10 DE JUNHO DE 2008
079ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DONISETE BRAGA, MARIA LÚCIA PRANDI, OTONIEL
LIMA, VAZ DE LIMA, JONAS DONIZETTE, CELINO CARDOSO, EDSON GIRIBONI e RITA
PASSOS
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência e abre a sessão. Cancela, por solicitação do Deputado Barros
Munhoz, a sessão solene prevista para o
dia 30/06, às 20 horas, que comemoraria os "50 anos da Copa do Mundo de
1958". Convoca os Senhores Deputados para uma sessão solene a realizar-se
no dia 30/06, às 20 horas, para comemorar os "60 anos da Imigração
Holandesa". Anuncia a visita de alunos da Escola Vicente Camargo Fonseca,
do Município de Joanópolis, acompanhados das professoras Zean Aparecida Bueno
Alves e Sônia Maria Braga Buoso, a convite do Deputado Edmir Chedid. Saúda
alunos do Programa Alta Voltagem, do Sesc Pompéia, de São Paulo, acompanhados
do professor Ed Anderson e das professoras Regiane Lúcio e Walkíria Machado.
002 - VITOR SAPIENZA
Refere-se a
pesquisas em que ficou constatado que os problemas de São Paulo abrangem as
áreas de transportes, segurança pública, educação, emprego e saúde. Diz que
procurou minimizar os problemas da saúde trabalhando em prol das Santas Casas.
Lembra projeto de sua autoria, aprovado nesta Casa, mas vetado pelo Governador,
no qual propõe que 15% da multas de trânsito sejam destinadas às Santas Casas.
Anuncia campanha com coleta de assinaturas pedindo alteração das leis de
trânsito.
003 - Presidente DONISETE BRAGA
Anuncia a visita do
cantor e compositor, Rick Saulo, acompanhado do Deputado Carlos Giannazi.
004 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia
manifestação dos servidores da Rede Estadual de Ensino contra medidas do
Governador que penalizam os profissionais da educação. Comenta que a crise da
educação estadual resulta da falta de investimentos do Governo do Estado.
005 - OLÍMPIO GOMES
Cita entrevista
publicada no jornal "O Estado de S.Paulo", com o Secretário Estadual de Transportes
Metropolitanos, José Luiz Portela, na qual este admite que o Metrô de São Paulo
optou por fazer fiscalização à distância, no caso da Linha 4. Lembra que o caso
da empresa Alstom não está sendo investigado nesta Casa e que o papel do
Legislativo é fiscalizar.
006 - CIDO SÉRIO
Refere-se à
reunião, na Biblioteca Monteiro Lobato, em que foi escolhido o saci como
mascote da Copa de 2014. Manifesta-se a favor da escolha e lembra que o saci é
um dos mitos mais importantes da cultura brasileira, pois constitui uma síntese
do povo brasileiro. Cita artigo do jornalista Mozart Benedito sobre o assunto.
007 - MARIA LÚCIA PRANDI
Assume a
Presidência.
008 - DONISETE BRAGA
Informa ter
realizado discussão sobre políticas públicas para garantir os direitos das
crianças e adolescentes. Lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente vai
completar 10 anos e que as medidas adotadas pelo Governo do Estado são as
mesmas. Refere-se a projeto de sua autoria, em que propõe a criação permanente
de uma comissão para discutir as condições das crianças e dos adolescentes.
009 - JOSÉ CÂNDIDO
Manifesta sua
indignação contra a falsificação de carteiras nacionais de habilitação, na
região do Alto Tietê. Lembra a responsabilidade dos motoristas e espera que o
Ministério Público faça investigações para punir os culpados.
010 - DONISETE BRAGA
Assume a
Presidência.
011 - ADRIANO DIOGO
Saúda grupo de
servidores da Saúde do Estado de São Paulo, presentes nas galerias. Relata que,
por orientação do presidente do SindSaúde,
esteve com o Líder do Governo para discutir o Projeto de reajuste
salarial das diversas categorias.
012 - MARIA LÚCIA PRANDI
Manifesta
solidariedade aos servidores da Saúde. Refere--se à aprovação, pelo Senado, da
Medida Provisória nº 418, que trata das zonas de processamento de exportação.
Informa que estas são o instrumento mais utilizado no mundo para atrair
investimentos voltados para as exportações e colocar as empresas nacionais em
igualdade de condições com concorrentes de outros países. Lembra que uma zona de processamento de exportação fica
isenta de impostos e de contribuições federais. Considera a medida um mecanismo
eficaz para agregar empregos e investimentos em ciência e tecnologia, nas áreas
de exportação, como é o caso do Porto de Santos e de toda a região da Baixada
Santista. Solicita a criação de uma
Frente Parlamentar para inclusão de várias cidades, em especial de Santos e
região.
013 - OTONIEL LIMA
Assume a
Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - LUIS CARLOS GONDIM
Reivindica projeto
para melhorar o salário dos servidores da Saúde do Estado de São Paulo. Informa
que a categoria está sem aumento há 12 anos. Diz que o Estado possui
orçamento suficiente para arcar com o
custo da revisão salarial e precisa olhar com mais atenção para esses
servidores. Fez referência à visita que fez à Santa Casa de Mogi das Cruzes,
entidade que recebeu verbas a partir de emenda apresentada.
015 - ADRIANO DIOGO
Saúda os
servidores da Saúde, presentes nas galerias. Ratifica a necessidade de aumento
salarial desses servidores. Cobra, do Governo do Estado, a promessa de uma
"revolução" na Saúde feita durante a campanha e prioridade e atenção às necessidades da
categoria dos servidores públicos da Saúde.
016 - EDSON GIRIBONI
Fala sobre o PL
13/07, de sua autoria, que estende o período de licença-maternidade de 4 para 6
meses, para as servidoras públicas do Estado. Ressalta a atitude do Governador do Estado, que,
diante da impossibilidade técnica de sancionar esse projeto, voltou a
apresentá-lo nesta Casa com aprimoramentos. Salienta ainda ser interesse do governo estadual corrigir distorções
para valorização do funcionalismo público estadual.
017 - Presidente OTONIEL LIMA
Por acordo de
lideranças, suspende a sessão até as 16h30min.
018 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 16h38min.
019 - JOÃO BARBOSA
Para comunicação,
elogia o trabalho que a Assembléia Legislativa tem prestado à população do
Estado. Cumprimenta o Deputado Barros Munhoz pela forma como vem conduzindo os
trabalhos desta Casa. Agradece a seus eleitores pela oportunidade dada.
020 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação,
lamenta o fato de a Bancada do PT não concordar com a suspensão da sessão para
que seja dada continuidade à audiência pública na Casa.
021 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação,
propõe ao líder do Governo que se suspenda a sessão até as 17 horas sempre que
houver na Casa reunião de CPI ou comissão temática.
022 - ENIO TATTO
Para comunicação,
lembra audiência pública da CFO, com a presença do Secretário Mauro Ricardo a
esta Casa para tratar dos escândalos dos cartões de débito no Estado de São
Paulo. Afirma que essa reunião foi finalizada antes do tempo, por interesse da
bancada governista.
ORDEM DO DIA
023 - BARROS MUNHOZ
Responde ao
Deputado Enio Tatto que naquele momento a Bancada do PT protestou, como ele o
faz agora.
024 - Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a
existência de vários requerimentos de urgência. Põe em discussão e declara sem
debate aprovados os seguintes PLs: 172/08, de autoria do Deputado Barros
Munhoz; 69/05, de autoria do Deputado Jonas Donizette; 277/08, de autoria do
Deputado Antonio Salim Curiati; 347/08, de autoria do Deputado Samuel Moreira;
1338/07, do Colégio de Líderes. Põe em votação e declara aprovado Requerimento
nº 2089, que cria comissão de representação com a finalidade de acompanhar
audiência pública sobre contratos da Alstom, a ser realizada no dia 18/06, às
10 horas, em Brasília.
025 - AFONSO LOBATO
Agradece ao
Colégio de Líderes por colocar em regime de urgência a projeto que declara a
cidade de Guaratinguetá como estância religiosa. Pede o empenho de todos para
que esse projeto seja votado o quanto antes.
026 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao
deputado Afonso Lobato, informando que recebeu comitiva de Guaratinguetá que
está tratando do assunto. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão
da ordem do dia. Põe em votação e declara rejeitado o Substitutivo nº 1, de
parecer contrário. Põe em votação e declara aprovado o PL 18/07, salvo emendas.
Põe em votação e declara aprovadas as emendas nºs 7, 10, 11, 12 e 13, de
pareceres favoráveis. Põe em votação, englobadamente, e declara rejeitadas as
demais emendas, de pareceres contrários.
Põe em discussão o PL 40/08.
027 - JONAS DONIZETTE
Assume a
Presidência.
028 - ENIO TATTO
Discute o PL
40/08.
029 - CELINO CARDOSO
Assume a
Presidência.
030 - JONAS DONIZETTE
Assume a
Presidência.
031 - PEDRO TOBIAS
Discute o PL 40/08
(Aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
032 - EDSON GIRIBONI
Assume a
Presidência.
033 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 40/08
(Aparteado pelo Deputado Campos Machado).
034 - ROBERTO FELÍCIO
Discute o PL 40/08
(Aparteado pelo Deputado Marcos Martins e Adriano Diogo).
035 - RITA PASSOS
Assume a
Presidência.
036 - ADRIANO DIOGO
Discute o PL
40/08.
037 - UEBE REZECK
Por acordo de
lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
038 - Presidente RITA PASSOS
Acolhe o pedido.
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e
Orçamento, a realizar-se hoje, às 18h25min, com a finalidade de apreciar o PL
355/08, bem como reunião da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de
Cultura, Ciência e Tecnologia, a realizar-se hoje, dois minutos após o término
da primeira reunião, com a finalidade de apreciar o PL 172/08. Suspende a
sessão às 18h22min.
039 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência
e reabre a sessão às 18h50min. Informa ao plenário sobre as orientações
acordadas no Colégio de Líderes de que a Ordem do Dia das Sessões Ordinárias
poderá ser alterada por solicitação do Colégio de Líderes, e as das sessões
extraordinárias continuarão de competência do Presidente. Convoca os Srs.
Deputados para duas sessões extraordinárias: uma a realizar-se hoje, 10 minutos
após o término da presente sessão, e outra a realizar-se 10 minutos após o
término da primeira, com a finalidade de apreciar a PEC 01/08.
040 - ROBERTO FELÍCIO
Havendo acordo
entre as lideranças, solicita o levantamento da presente sessão.
041 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/06, com ordem do dia, à qual adita os seguintes PLs: 69/05, 172/08, 1338/07 e 355/08. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Donisete Braga.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Barros Munhoz, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 30 de junho, com a finalidade de comemorar os 50 Anos da Copa do Mundo de 58.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Barros Munhoz, convoca V. Exas, nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 30 de junho de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 60 Anos da Imigração Holandesa.
Com muita alegria, esta Presidência registra a visita dos alunos da EMEF “Vicente Camargo Fonseca”, do Município de Joanópolis, acompanhados pelas professoras Zean Aparecida Bueno Alves e Sonia Maria Braga Buoso, a convite do Deputado Edmir Chedid, 2º Secretário desta Casa. Muito obrigado pela presença! (Palmas).
Também com muita alegria registramos a presença dos alunos do Programa Alta Voltagem, do Sesc Pompéia, de Pompéia, São Paulo, e dos professores Ed Anderson, Regiane Lucio e Walkiria Machado. Sejam bem vindos a esta Casa! (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. telespectadores, público de Joanópolis, do bairro da Pompéia e Capital que nos honram com as visitas, no exercício de meu mandato, tenho feito pesquisas e constatei que os grandes problemas de São Paulo respectivamente são: Transporte, Segurança, Educação e principalmente Saúde.
Ao longo do meu trabalho parlamentar - estou no sexto
mandato - procurei minimizar os problemas da Saúde, trabalhando em prol das
Santas Casas. Essa juventude que nos honra hoje com a presença conhece muito
pouco do que representou
O tempo passou e, hoje, aquela vontade de fazer caridade, aquela vontade de dedicar amor ao próximo, infelizmente, não é tão valorizada na sociedade como já foi no passado.
Fui autor de uma lei que possibilita às Santas Casas do
Estado de São Paulo receberem em torno de
Ora, se
Iniciei uma campanha nas Santas Casas do Estado de São Paulo no sentido de colher assinaturas para reforçar uma posição do Deputado Lobbe Neto, que apresentou um projeto visando alterar o Código Nacional de Trânsito, de tal maneira que 150 milhões de reais - é muito dinheiro - sejam aplicados nas Santas Casas do Estado, para que um dos grandes problemas de Saúde sejam minimizados através da destinação de recursos recolhidos no nosso Estado.
O pronunciamento que faço é no sentido de que a população de Pompéia e de Joanópolis fique atenta. Já existe no interior do Estado um movimento que visa colher assinaturas em busca de apoio a esse pleito no Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Esta Presidência gostaria de fazer o registro da presença do cantor e compositor Henrique Saulo, que traz um pouco do seu sentimento cultural para esta Casa, acompanhado do Deputado Carlos Giannazi. Seja bem-vindo a esta Casa! (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O sr. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, professores e alunos da rede pública de Ensino, boa tarde!
Em primeiro lugar, gostaria de saudar a honrosa presença do grande compositor, cantor e letrista Henrique Saulo, um dos maiores músicos deste país, que visita a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para falar um pouco do seu trabalho musical de resgate da verdadeira música popular brasileira.
Em segundo lugar, mais uma vez, gostaria de dizer que os ataques do Governador José Serra à escola pública do Estado de São Paulo têm atingido níveis insuportáveis, chegando ao ponto de provocar uma grande paralisação na rede estadual de Ensino, programada para a próxima sexta-feira, dia 13 de junho.
Haverá uma grande manifestação, um verdadeiro ato em frente à Secretaria Estadual de Educação para denunciar e deter esses ataques. O Governador, sistematicamente, tem atacado a Educação pública do Estado de São Paulo, elevando ainda mais o grau de sucateamento e degradação da rede de Ensino. Ele ataca, principalmente, os profissionais da educação, os professores.
Vários projetos do Executivo já foram aprovados na Assembléia Legislativa, projetos que penalizaram e que continuam a penalizar os servidores da Educação e, conseqüentemente, a própria rede estadual, os nossos seis milhões de alunos.
Recentemente, a Assembléia Legislativa aprovou um projeto do Governador José Serra - logicamente, com nosso voto contrário. Infelizmente, a Assembléia Legislativa tornou-se um verdadeiro cartório do Governador José Serra, que aqui tem a ampla maioria dos votos. Essa base governista só vai homologando os interesses e as decisões do Governador, como é o caso da Lei nº 10.041, que dificulta o acesso do servidor público a consultas médicas, a exames médicos. Por exemplo, se uma professora gestante precisar fazer uma consulta pré-natal terá dificuldades, porque o projeto aqui aprovado, sem o nosso voto, dificulta a vida da professora. Essa lei impõe limites ao acesso à saúde do servidor público estadual.
Mas o que acabou de gerar grande revolta não só dos profissionais da Educação, como também da própria rede estadual de Ensino, foi o Decreto nº 53.037, de 2008, publicado recentemente no “Diário Oficial”. É uma espécie de tiro de misericórdia na Educação do Estado de São Paulo, era o que faltava para afundar de vez a Educação no nosso Estado. Esse decreto prejudica milhares e milhares de integrantes da carreira do Magistério, impedindo a transferência, impedindo o processo de remoção e, principalmente, prejudicando os professores ACTs e OFAs.
Estamos recebendo denúncias de vários profissionais da Educação no nosso gabinete, assim como outros deputados. E não é só do professor: é também do diretor, do supervisor de ensino. Como disse, todos os integrantes da carreira do Magistério estão sendo prejudicados por esse decreto autoritário, perverso, que tenta mais uma vez criminalizar e jogar a culpa da decadência da rede estadual de Ensino, da baixa qualidade educacional, nas costas dos professores.
Estamos dizendo que não, que a culpa da crise na Educação do
Estado de São Paulo é do governo estadual, é do PSDB, que há muito tempo não
investe
Não adianta agora o Governador eleger o professor como bode expiatório e, a cada dia, tirar do seu saco de maldades uma resolução, um decreto, uma lei para criminalizar e punir os professores da rede estadual. E mais do que isso, jogar a população do Estado contra os professores, quando, na verdade, o grande responsável pela decadência do ensino e pela falta de investimentos é o próprio Governador José Serra, que só tem feito propaganda enganosa na televisão sobre a Educação. Até agora, ele nada fez para tirar a Educação desse estágio de letargia em que ela se encontra.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O sr. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, o Jornal “O Estado de S.Paulo” do último domingo traz uma entrevista com o Secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, na qual ele admite que o Metrô de São Paulo optou por fazer uma fiscalização à distância no caso das obras da Linha 4. Está estampada ainda como manchete do jornal “O Estado de S.Paulo”. Isso é extremamente grave.
Tivemos aquele acidente horroroso nas obras da Estação Pinheiros do Metrô e sete pessoas perderam a vida, numa verdadeira tragédia. Agora, vem o Secretário de Transportes e admite que, abrindo mão da obrigação de gerir e fiscalizar a obra, o Metrô optou por fiscalizar à distância.
A que distância seria? É uma vergonha não só no aspecto do patrimônio, mas principalmente pela perda de vidas. Aliás, o Metrô se transformou em símbolo de tragédia e de vergonha. Os jornais estampam o escândalo da Alstom, empresa com 139 contratos com o Governo de São Paulo. Mas é proibido pela base de Governo, na Assembléia Legislativa, falar em Alstom e em apuração de qualquer espécie. Falar em audiência pública é tentar tapar o sol com a peneira.
Antes de fazer a lei, o papel da Assembléia Legislativa é fiscalizar pelo povo, mas o Governador José Serra não deixa. Isso é uma vergonha e digo isso aos jovens, mães e professores presentes nas galerias, pois a Assembléia Legislativa não cumpre o que consta na Constituição, não fiscalizando essa sujeira, o desvio de dinheiro público, a corrupção, as mortes da Linha 4, porque a maioria dos deputados desta Casa faz exatamente o que o Governador José Serra quer.
Vocês aprendem na escola que os poderes são independentes e
harmônicos, e que o Poder Executivo do Governador é independente do Poder
Legislativo, da Assembléia. Mas, na prática, esta Casa e os deputados fazem
exatamente o que o Governador quer. O Governador tem medo da verdade desse
escândalo, da corrupção, do desvio do dinheiro público, do financiamento de
campanha e de políticos pela Alstom, e que o Tribunal de Contas vá apurar. Tem
um conselheiro do Tribunal de Contas que está tentando explicar o milagre da
multiplicação dos pães: ele vendeu um apartamento em Caraguá por 100 mil reais
e comprou uma ilha
É isso que estamos assistindo no Estado de São Paulo: a lama vai brotando nos pés, vai subindo, e a Assembléia Legislativa faz de conta que não está acontecendo nada.
Dr. José Chirico Serra, por favor, não tente tapar o sol com a peneira. São 16 anos de corrupção, de desvios. Não queira enlamear o seu Governo também e salve-se enquanto ainda há tempo porque essa lama vai brotar. Ainda que a Assembléia Legislativa se omita, vai chegar o resultado das informações da Suíça, da França, do Ministério Público, do Congresso Nacional, das manifestações da mídia, e não vai dar para tapar o sol com a peneira.
Dr. José Chirico Serra - esse é o seu nome completo, nome de batismo -, não se esqueça das obrigações que o senhor jurou no dia em que tomou posse: seguir o ordenamento jurídico do País, cumprir a Constituição e a lei. Não fique possibilitando que esta Casa evite esclarecer esses crimes à opinião pública. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Donisete Braga, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, público presente, particularmente estudantes de Joanópolis, cidade que conheço porque sou de uma pequena cidade que tem também uma tradição de ter lobisomem. Joanópolis talvez seja a capital do lobisomem.
Quero tratar de um assunto
e gostaria que a Assembléia Legislativa encampasse comigo. Teve uma reunião na
Biblioteca Monteiro Lobato,
O saci é um dos mais importantes mitos da tradição e da
cultura brasileira. Onde me criei,
Tomei a liberdade de trazer um artigo do jornalista e geógrafo, Mozart Benedito, e que, se não me falha a memória, está na Revista do Brasil, defendendo e tratando essa questão que, embora não pareça, é muito importante.
O saci é um habitante do nosso imaginário, tem todas as qualidades e características do nosso povo. Saci tem a cor negra, que é a característica da maioria do nosso povo, principalmente da nossa população mais pobre; tem uma perna só e poderia representar as pessoas com deficiência; não tem roupa. Apesar disso, é um grande brincalhão e gozador, tendo muito a ver com o jeito do nosso povo.
Na sua origem, saci era um indiozinho que defendia a floresta. A história conta várias versões, mas a mais comum, depois que ganhou a cor negra, é que foi preso como escravo e vivia preso por um grilhão. Ele preferiu perder uma perna e se libertar a continuar como escravo. Há, então, essa outra característica do nosso povo, de ser libertário. Numa noite, ele cortou a perna e fugiu. Aí, ele ganhou aquele gorrinho vermelho dado pelos brancos, pelos europeus, que é uma característica de muitos mitos. Na Europa vários mitos têm gorrinhos mágicos semelhantes ao dele. Durante a Revolução Francesa, os republicanos também usavam o gorrinho. E na Roma antiga, os escravos que se tornavam livres também ganhavam o gorrinho com o píleo como o do Saci.
Ele é a síntese dos ameríndios, africanos e europeus, é a síntese do povo brasileiro.
Estou fazendo uma moção e peço o apoio de todos os Deputados desta Casa. Vou mandar para o Ministro Orlando dos Esportes, para o comitê, para que o Saci seja mascote da Copa de 2014.
O Brasil tem tradição de várias entidades e mitos de origem indígena que defendem o meio ambiente, como a Iara, que defende a água e os peixes; o Boitatá, que defende os campos; o Caipora, que defende os animais, mas o Saci é o mais conhecido de todos. É o mais popular dos mitos brasileiros, que ocupa de maneira geral o imaginário da minha geração e de muitas crianças do nosso Brasil.
Tenho certeza de que todos os povos que virão para cá em 2014, vão se interessar pela nossa história, pelos nossos mitos, a partir desse negrinho perneta e brincalhão que ocupa o imaginário da nossa gente, que é o Saci-Pererê.
Os fabricantes de chuteira talvez sejam os que mais reclamem porque o Saci tem uma perna só, mas é possível, com a bola no pé, com sua única perna, o Saci dar um baile e mostrar uma das características mais marcantes do nosso povo do imaginário da nossa gente.
Assomei à tribuna, apesar de circular na Casa assuntos de tanta importância, como a questão da Alstom, para fazer um manifesto em prol do Saci como mascote da Copa do Brasil em 2014.
“Saci: mascote da Copa
O ano de 2014, quando acontecerá a Copa do Mundo no Brasil,
ainda está longe, reconhecemos. Mas desde já, depois de uma reunião na
Biblioteca Monteiro Lobato,
Se a gente bobear, lobistas, marqueteiros e alguma grande agência de publicidade vão inventar uma mascote qualquer, que não terá nada a ver com o Brasil e a cultura brasileira, e ganharão muito dinheiro em cima disso. E será uma mascote que, terminada a Copa, ninguém mais vai se lembrar, como aconteceu com o tal Cauê, um sol estilizado, muito esquisito, mascote dos Jogos Pan-americanos do Rio. Não pegou, não colou. Quem tem, por exemplo, uma camiseta com o Cauê estampada? Nunca vi. Pode ser que tenha, mas nunca vi.
O Saci tem muitas vantagens:
Primeiro, sendo um mito, habitante do nosso imaginário, não vai render direitos autorais a ninguém. O que poderão (e será bom) fazer é um concurso para escolha do melhor Saci, em que poderão concorrer cartunistas, ilustradores e desenhistas em geral, inclusive amadores.
Depois, podemos listar ainda uma séria de qualidades dele. Uma é a cor negra, característica da maioria dos brasileiros pobres, vítimas de preconceitos, e também, acredito, da maioria dos nossos futebolistas. Para completar, é deficiente físico, sem roupa... e é um brincalhão, um gozador nato. Mais brasileiro do que isso, impossível.
Tem mais: na origem, ele era um indiozinho protetor da floresta, com duas pernas. Depois é que ganhou a cor negra como a dos escravos que o adotaram. E foi aí que perdeu uma perna. São várias histórias sobre como isso aconteceu. Uma delas, que preferimos, é que ele foi escravizado, e dormia preso por grilhões em uma perna. Uma noite, cortou a perna e fugiu. Preferiu ser um perneta livre do que um escravo com duas pernas. Portanto, é um libertário. Aí, ganhou um gorrinho vermelho, dado pelos brancos.
Na Europa, vários mitos têm gorrinhos mágicos semelhantes ao
dele. E durante a Revolução Francesa os republicanos usavam também um gorrinho
como o dele. Na Roma antiga, o escravo que se tornava livre também ganhava um
gorrinho vermelho, chamado píleo. Então, ele é a sínteses dos três povos que
formaram o brasileiro: ameríndios, africanos e europeus. Só não tem orientais
na sua formação porque eles começaram a chegar aqui no século XX. Mas tem quem
conte que andou vendo Saci de olho puxadinho no bairro da Liberdade,
Mas ainda não acabei. O Saci, como outros mitos de origem indígena, é um protetor do meio ambiente, principalmente da mata. Outros mitos protegem a água e os peixes (Iara), os campos (Boitatá) e os animais (Caipora), mas o Saci é o mais conhecido de todos, é o mais popular dos mitos brasileiros. Se a gente fala dos outros mitos, conforme o lugar é preciso explicar o que é, o que faz. O Saci, não. Se falamos dele em qualquer estado brasileiro, todos sabem que é um negrinho perneta, brincalhão, aprontador, que pita um cachimbinho, tem um gorrinho vermelho que é mágico e anda nos redemoinhos.
Se ele for o escolhido, o mundo todo vai se interessar por conhecer um pouco da nossa cultura popular, ao contrário de mascotes inventadas do nada. Já imaginou chegar a países da África, Europa, Oceania, Ásia e América e dar de cara com pessoas usando camisetas com estampa do Saci? Será o Brasil espalhado pelo mundo.
Viva o Saci, com a bola no único pé (fabricantes de chuteiras chiarão?) dando um baile nos gringos! Antes que algum aventureiro lance mão da mascote da Copa... escolhamos o Saci. Queremos o Saci!
Mouzar Benedito é jornalista e geógrafo”
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Prandi.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE
BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
público presente nas galerias do plenário e funcionários desta Casa.. Hoje pela
manhã realizamos uma atividade com o objetivo de discutir a violência contra as
crianças e adolescentes e agressões a conselheiros tutelares.
Gostaria que a
câmera da TV da Assembléia registrasse o convite para o evento com os seguintes
dizeres: “Basta de violência contra as crianças e adolescentes” e “Basta de
agressão a conselheiros tutelares”.
Debatemos a
questão da violência doméstica contra as crianças e adolescentes, abuso e
exploração sexual, saúde e educação precária, crianças nos faróis, em lixões,
haja vista que estamos para completar 18 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, o ECA.
Contamos no debate
com a presença de vários conselheiros, que discutem políticas públicas, para
que possamos ter num futuro próximo a garantia dos direitos às crianças e
adolescentes do nosso País. Entre eles Marcelo Nascimento, presidente da
Associação dos Conselheiros e ex-Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo;
Sra. Terezinha Helena Almeida, precursora do Estatuto da Criança e do
Adolescente e integrante do Observatório da Democracia Participativa Referente
à Criança e ao Adolescente; Antonio Jorge, conselheiro do CONDECA (Conselho
Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente); Dr. Lélio Ferraz Siqueira
Neto,coordenador de Infância e Juventude do Centro de Apoio Operacional e Civil
e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo; vereador
Paulo Fiorilo, integrante da Comissão Extraordinária da Câmara Municipal de São
Paulo; Ana Cristina,do gabinete do deputado Arlindo Chinaglia, co-promotor do
evento; Deputado José Zico Prado e Deputado José Cândido, presidente da
Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
Ouvimos as
denúncias e as cobranças dos conselheiros tutelares em relação a uma política
mais afirmativa do Governo do Estado de São Paulo sobre a questão. Percebemos
por parte do Governo do PSDB apenas a mudança de nomenclatura, ou seja, mudou
de FEBEM para Fundação CASA, só que os métodos e os conceitos são os mesmos.
Não há política para recuperar, ressocializar os jovens em conflito com a nossa
legislação.
Denunciei desta
tribuna quando o município de Irapuru, um dos mais pobres do Estado, na região
da Alta Paulista, com quase dois mil habitantes, foi obrigado a receber duas
Fundações CASA, com duzentos e quarenta jovens. São jovens transferidos de uma
distância de
Estamos combatendo
e denunciando essa prática, que não recupera, não inclui as crianças e
adolescentes, que não apresenta investimentos na cultura, lazer e esporte.
Tramita nesta Casa
projeto de lei de nossa iniciativa propondo a criação permanente de uma
comissão para discutir a temática criança e adolescente.
É importante inserir
esse debate para que os Deputados da Assembléia Legislativa possam fiscalizar o
Governo do Estado e os prefeitos que não investem na estrutura dos Conselhos
Tutelares.
Registro também
que a Deputada de nossa bancada, Maria Lúcia Prandi, que preside a Frente
Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, educadora, é grande parceira
na luta em defesa dos interesses das crianças e adolescentes do Estado de São
Paulo.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT
- Sr. Presidente,
Srs. e Sras Deputadas, público que assiste à TV Assembléia, eu quero, mais uma
vez, dizer que, infelizmente, quase todos os deputados usam a tribuna para
denunciar, reclamar ou se escandalizar por alguma coisa que acontece neste
Estado de São Paulo e neste Brasil.
Lamentavelmente sou mais um que vem aqui, nesta tribuna, para anunciar a minha indignação, o meu repúdio ao que está acontecendo na minha região – Alto Tietê, onde todos os jornais já há alguns dias vêm anunciando o escândalo da carteira nacional de habilitação.
O “Diário do Alto Tietê” publica que foram decretadas mais duas prisões. O “Mogi News” diz que a Justiça decreta prisão a mais dois policiais no caso da máfia da carteira nacional de habilitação. O “Diário de Suzano” noticia que o Ministério Público investigará incêndio e que mais dois policiais têm prisão decretada.
Já há alguns dias, a minha região está sendo palco de noticiário. Começou na cidade de Ferraz de Vasconcelos com a prisão do delegado-titular, depois a prisão de outro delegado, em seguida mais um delegado. Na Capital, a transferência de vários delegados da região, a prisão do dono de auto-escolas, a prisão de investigadores. Por quê? Porque, segundo os levantamentos, por enquanto, mais de 200 mil cartas de habilitação foram falsificadas, inclusive para pessoas que têm apenas 3% de visão. Motoristas com apenas 3% de visão conseguiram cartas de habilitação falsificadas, e também várias pessoas com deficiência auditiva.
Eu já tive a oportunidade de dizer nesta tribuna sobre alguns acidentes graves que acontecem nos fins de semana. Lembro que deduzi que tinha algumas auto-escolas que falsificavam e vendiam cartas de motorista.
Este Deputado mal sabia que não só alguns, mas muitos criminosos são responsáveis pela morte de muitas pessoas que, às vezes, são bons motoristas e sofreram uma batida de surpresa. Algumas pessoas, que não nasceram para serem atropeladas, de repente são atropeladas por alguns maus motoristas que não sabem nem o que é uma carta de habilitação. Esses criminosos são pessoas da lei, como os profissionais que querem o enriquecimento ilícito.
Quando se falou aqui que o Ministério Público vai investigar incêndios, refere-se ao acidente que aconteceu há uns dois ou três meses antes de acontecer esse escândalo. A minha cidade surpreendentemente teve incendiado o local onde se expediam as cartas. O interessante é que na primeira noite tentaram pegar duas pessoas criminosas com um galão de gasolina. Coincidentemente, na segunda noite, vieram, arrombaram e tocaram fogo.
Espero que o Ministério Público faça realmente uma investigação para prender os criminosos, tanto os donos das auto-escolas, que são muitos na minha cidade, e que já se enriqueceram, como a autoridade que deu essa liberdade.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores assessores, senhoras e senhores telespectadores da TV Assembléia, assomo a esta tribuna para dar uma boa notícia aos senhores servidores da Saúde do Estado. Por orientação do SindSaúde, do seu presidente Benedito Augusto de Oliveira, nós estivemos com o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, discutindo o projeto de reajuste de salário das diversas categorias.
O presidente Benê, do SindSaúde, reivindicou que hoje, com a presença das senhoras e dos senhores, seja estipulada uma data para dizer quando esse projeto de lei chegará à Assembléia Legislativa. Deve chegar, segundo o SindSaúde, ainda este mês para que ele possa ser votado.
De acordo com a informação da Secretaria de Administração, seria a incorporação de duas gratificações e o reajuste real de salário. Porém, as categorias estariam divididas em dois grupos profissionais: carreiras tidas como carreira da Saúde e das carreiras gerais do funcionalismo.
Essa questão foi encaminhada ao Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, para termos uma posição do Governo do Estado, da Secretaria Estadual da Saúde, da Secretaria de Gestão, também da Secretaria de Administração para dizer quando vai chegar o projeto da Saúde, qual o teor desse projeto e se ele deve ser votado ainda neste mês de junho, antes do recesso de julho. A boa notícia é que o Governo está levantando qual a ordem da chegada.
É um erro considerar que alguns são funcionários da Saúde, por causa das carreiras, e outros não. Este erro tem que ser corrigido. A direção do SindSaúde está conversando com vários deputados simpáticos à causa e esperamos que até o fim da tarde tenhamos uma data para a chegada do referido projeto para que possamos discutir, emendar e votar.
Quero parabenizar a diretoria do Sindsaúde por esse encaminhamento na figura do seu presidente e agradecer às senhoras e os senhores que tanto fazem pela Saúde pública do nosso povo. Com o mínimo de reconhecimento, salvam vidas em diferentes pontos da capital, da Grande São Paulo e do interior. Muito obrigado. O reconhecimento e o agradecimento das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados desta Assembléia a vocês profissionais anônimos que nos hospitais e madrugadas acolhem a população que vem nas ambulâncias e resgates e no dia-a-dia da internação dos pacientes.
Muito obrigado, servidores da Saúde.
Que vocês sejam tratados como seres humanos, como profissionais com a dignidade da função. Todos são funcionários da Saúde. O motorista de uma ambulância tem a mesma importância que tem um médico, que tem uma enfermeira.
Parabéns profissionais da Saúde. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção pela TV Assembléia, particularmente os que nos visitam na tarde hoje, os servidores da Saúde do Estado de São Paulo.
Faço minhas as palavras do nobre Deputado Adriano Diogo no sentido do respeito que todos devem ter, em especial o Poder Público, para com os servidores, em particular os da Saúde. Esse respeito deve se traduzir nas condições de trabalho e na questão salarial e é isso que se busca não só para os servidores da Saúde, como tão bem colocou o nobre Deputado Adriano Diogo, para os servidores de modo geral. Vocês tiveram oportunidade de há pouco terem a companhia de alunos e docentes de escolas estaduais com quem também entendemos que deva haver respeito. As condições de trabalho e salário devem ser vistas de maneira diferente pelo Sr. Governador, que não respeita a data-base de 1º de março.
Peço licença a vocês para abordar um tema que é de fundamental importância para a geração de empregos, em especial para a minha região. Trata-se da aprovação da Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro de 2008, aprovada pelo Senado no último dia 4. Ela trata das Zonas de Processamento de Exportação. O que significa isso? São áreas que passam a ter uma série de desonerações nos impostos. Com que objetivo? As chamadas Zonas de Processamento de Exportação são o instrumento mais utilizado no mundo para promover simultaneamente os seguintes objetivos: atrair investimentos voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem já de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado nas exportações; fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão. Na verdade, uma Zona de Processamento de Exportação fica isenta de impostos e de contribuições federais, como IPI, PIS, Cofins e adicional ao frete para renovação da marinha mercante. Com a produção de 20% para o mercado interno, não há essa desoneração.
Por que a minha alegria? Porque entendo que esse seja um mecanismo eficaz para aumentar empregos, atrair investimentos em ciência e tecnologia nas áreas de exportação, como é o caso, por exemplo, do Porto de Santos, maior porto da América Latina, e toda região da Baixada Santista como o pólo petroquímico de Cubatão, mais recentemente com o escritório de negócios da Bacia de Santos. Tudo isso traz também uma logística adequada para que você tenha não só empregos como a possibilidade de elevar ganhos, podendo-se traduzir em empregos para a população.
Portanto, estou solicitando a criação de uma Frente Parlamentar nesta Casa porque a criação de uma Zona de Processamento de Exportação depende da aprovação de um conselho - que será composto por seis ministros de acordo com o que foi votado pelo Senado - para inclusão de várias cidades, em especial falo de Santos e região, o que poderá representar mais emprego, mais desenvolvimento e mais ciência e tecnologia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Otoniel Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Praticamente esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por permuta de tempo com o nobre Deputado Bruno Covas.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, deveríamos nos reunir hoje na Comissão de Saúde, mas não houve “quorum”, contudo recebemos de companheiros do SindSaúde, dentre eles da Cátia, de Mogi das Cruzes, e da Fátima, do Hospital Arnaldo Pezzuti, a informação da apresentação de um provável projeto da Secretaria de Gestão Pública propondo a incorporação de duas gratificações de 60 reais e também o aumento de 5% do salário global.
Sou médico, funcionário público, e posso dizer que estamos
sem aumento há mais de 12 anos. Nas reivindicações, e dentro da contemplação,
temos que a área técnica é uma das que vão receber; a área administrativa não
terá o aumento. Então estamos dividindo grupos, não estamos dando aumento
global. Uma senhora que é auxiliar de enfermagem mostrou-me seu holerite e o
salário dela é 91 reais - peço à televisão que focalize -, e com algumas
gratificações o salário chega a 655 reais. Com 5% ela terá aproximadamente
32,50 reais de aumento.
Isso é um grande absurdo. Por que não dar já o
aumento global para todos? Por que não estudar um aumento real de 10, 15, 20
por cento? O Estado tem condições? Tem. Apresentamos um orçamento de 94 bilhões
e já superou 100 bilhões.
Temos que ajudar os
funcionários da Saúde não por ser médico, por ser funcionário público, mas
porque eles não conseguem ter um salário digno de pelo menos dois
salários-mínimos, que é o teto de uma enfermeira auxiliar ou de uma técnica de
enfermagem com todas as gratificações.
Então é preciso mais cautela, o governo deve
ver que esse salário de 655 reais é muito baixo. Dificilmente a pessoa que
percebe esse salário consegue comer, pagar aluguel de uma casa, comprar livros
e roupas para seus filhos. Esse salário é desumano. Como membro da Comissão de
Saúde, solidarizo-me com vocês e lamentamos muito essa política salarial porque
sabemos do seu sacrifício. Além de político sou um trabalhador da Saúde e
trabalho em meu consultório nas segundas e sextas-feiras e o maior sofrimento é
ver as enfermeiras chegando de ônibus com chuva ou sem chuva, tendo que sorrir,
ajudar o próximo no seu sofrimento. Está com problema dentro de casa, não
consegue se alimentar, não pode dar o que o filho quer e tem que estar
sorrindo, dizendo “não vai doer, é só uma picadinha e tal...” Vocês fazem um
trabalho brilhante e recebem um aumento de cinco por cento no salário, vivem
nessa condição. Sabemos que existe isso e vocês são força-tarefa dentro de um
hospital.
Ontem, saindo da Santa Casa de Salesópolis,
onde trabalho voluntariamente porque não posso receber do governo federal nem
do estadual por estar deputado, notava a maneira como as enfermeiras
trabalhavam. Uma pediu-me para eu conseguir uma tomografia para a filha porque
ela não conseguia, mesmo trabalhando na área de saúde. E não tem como pagar.
Então saibam que quem está na linha de frente
sabe do sofrimento de vocês, o sofrimento da pessoa que pede o exame. Sinto-me
na obrigação de defendê-los e pedir ao secretário, ao governador, que mandem um
projeto mais humano. Humanização no atendimento é o que vocês fazem; desumano é
receberem um salário de 655 reais.
Então apelamos ao governo que estude, que
melhore esse projeto, veja que há uma defasagem muito grande e que é preciso
dar condições de trabalho a essas pessoas para que trabalhem com garra, com
amor, com vontade, com prazer. Como está o projeto só causa desunião entre dois
grupos, que é o administrativo e o técnico.
Os
líderes estão reunidos e lembramos que ao projeto cabe uma emenda para que seja
uma medida só para todos, que não haja diferença.
Hoje estivemos na Santa Casa de Mogi das Cruzes
para despachar uma emenda ao orçamento. Um médico por sinal muito humano, que
faz a parte de ortopedia e está tentando implantar a alta complexidade naquela
Santa Casa, disse-me: “Gondim, dá uma olhada nas camas que têm aqui.” São camas
enferrujadas, com mais de 30, 40 anos de uso e se a Vigilância passar proibirá
de usá-las. Pedimos então ao provedor que compre camas novas - são 73 camas em um hospital com
praticamente 200 leitos -, com a emenda de 140 reais.
Comento isso porque, enquanto hospitais cobram
diárias de 250, 500, 1.000 reais, são verdadeiros hotéis de luxo, uma Santa
Casa, que atende a população pelo SUS, tem camas enferrujadas, não consegue dar
nenhum conforto para as pessoas que estão ali hospitalizadas.
Então pedi ao provedor, hoje liguei para a
coordenadoria que tirou a nossa DIR, pedindo que por favor o recurso da emenda
fosse destinado para a compra de 73 camas para a Santa Casa de Mogi das Cruzes,
em substituição às que têm mais de 20 anos de uso. E, se sobrasse recurso,
comprasse as camas elétricas para os pacientes que não podem ficar sempre na
mesma posição.
Queremos que os médicos dos hospitais passem para nós deputados as necessidades dos hospitais, principalmente os que são referência no Estado de São Paulo. A população/SUS não merece sofrer mais do que o que já sofre esperando por consulta, exame, cirurgia. (Palmas.)
O SR PRESIDENTE - OTONIEL
LIMA - PTB - Por permuta com o
nobre Deputado José Zico Prado, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, pessoal da Saúde, vou continuar falando sobre a Saúde e a situação dos funcionários da Saúde que nos visitam hoje à tarde, liderados pelo SindSaúde, pelas organizações sindicais e pelas direções regionais do Estado de São Paulo.
Este senhor que é governador do Estado já foi ministro da Saúde, e ele tem o hábito de dizer que foi o melhor ministro da Saúde que o Brasil já teve. Vocês se lembram que ele era Ministro do Planejamento do Governo Fernando Henrique e o Ministro da Saúde era o Sr. Adib Jatene. Ele fez uma intriga palaciana terrível. Dr. Adib tinha criado a CPMF toda uma organização de recursos para a Saúde. Ele fez uma intriga junto ao presidente Fernando Henrique, derrubou Dr. Adib Jatene e se tornou Ministro da Saúde, porque tinha todo aquele dinheiro arrecadado pela CPMF para organizar o sistema de Saúde no Brasil.
Pois bem. Vocês vêem que o mundo dá voltas e este senhor é hoje o governador do Estado de São Paulo, e pior, porque praga que pega demora para passar, quer ser presidente da República do Brasil. Imaginem a ameaça que paira sobre a cabeça do povo brasileiro. Esse senhor, governador do Estado de São Paulo, quer ser presidente do Brasil.
E ele, na sua campanha para a prefeitura de São Paulo, dizia que ia fazer um sistema exemplar de Saúde, que seria um modelo de Saúde para o Brasil.
O que ele fez com a Saúde? Terceirizou tudo, demitiu os
velhos professores do Iamspe, pôs uma turma lá que ficou dois anos, que
acabaram de destruir o Iamspe. A situação do hospital das Clínicas é das ma
caóticas. Puseram na direção do Hospital das Clínicas aquela turminha que era da
fundação Zerbini, aqueles que quase faliram com o Incor, que construíram o
Hospital das forças armadas,
Senhoras e senhores da Saúde, na cidade de São Paulo ele fez as AMAS, agora está fazendo os AMEs. Outro dia mataram um senhor dentro do pronto-socorro do Hospital Santa Marcelina. Fui lá à noite. Vi a situação do hospital. Ele terceirizou o hospital para as Irmãs Marcelinas. É dinheiro do governo do Estado e da prefeitura de São Paulo. Mas aquilo tem uma demanda impressionante, mas não tem recursos, porque eles são tão irresponsáveis que terceirizam e não mandam os recursos.
E os nossos funcionários concursados, de carreira, são tratados a pão seco, duro e água barrenta, como se fossem inimigos, e ainda fica falando que funcionários públicos compram atestados médicos de forma criminosa.
Então, senhoras e senhores, alguma coisa temos que fazer para que mude esse estado de coisas. A Saúde e a Educação são os dois pilares básicos fundamentais. Não adianta eles inaugurarem hospitais novos, fazerem reformas, se eles continuarem tratando o pessoal da Saúde de uma forma tão absurda.
Sr. Governador, o senhor que fez a campanha para a prefeitura de São Paulo e para o governo do Estado de São Paulo, dizendo que ia fazer uma revolução na Saúde, qual é essa revolução? Matando todo mundo à míngua, de fome, de desesperança, terceirizando de forma irresponsável os hospitais? Isso não é revolução, Governador. É genocídio, é desrespeito.
Estou fazendo um pronunciamento mais político para vocês
entenderem. Aqui
Senhoras e senhores, o nosso povo tem que abrir os olhos, tem que ter consciência. Como é que esses senhores, que estão no governo do Estado há tantos anos, destruíram uma instituição centenária como o Hospital das Clínicas? Destruíram o hospital do Servidor, onde eles não põem um tostão. Todos os recursos do Hospital do Servidor são dos funcionários públicos estaduais. Não há um tostão da Secretaria da Saúde.
Até quando vamos agüentar essa ditadura do PSDB? Eles governam nosso Estado, com algumas variáveis, desde 1982. Estamos em 2008. Nem a ditadura militar durou tanto tempo. Esses senhores destruíram a Saúde do Estado de São Paulo, o estado mais rico da União. Eles fazem propaganda enganosa, mentirosa, todos os dias.
Os senhores, que são funcionários da Saúde, cujos holerites, como disse o Deputado Gondim, têm salário-base de 80, 90 reais. E vocês não acreditam, o governador Serra manda projetos de lei sobre salário-mínimo, para a iniciativa privada, no valor de 400, 500 reais. Ele paga café com dinheiro do bolso dos outros. E ainda desmoraliza os funcionários, dizendo que eles têm que ser vigiados porque compram atestados médicos falsos para faltar ao serviço.
Senhoras e senhores que nos visitam, que fizeram tanto esforço para vir a esta Assembléia Legislativa, reajam. Nem o projeto de lei que estabelece o novo salário-mínimo de duzentos reais para os funcionários de nível médio chegou a esta Assembléia Legislativa. Repito, nem o projeto de lei que incorpora as gratificações.
Aqui nesta Casa muitos Deputados são evangélicos, católicos, têm formação cristã. Pois vou lhes dizer, nem o êxodo da Bíblia foi tão cruel quanto esses senhores do PSDB.
Governador José Serra, V. Exa. que é hipocondríaco, que não sai do Sírio Libanês, que vai para a Suíça, para a França, olhe um pouco por essas pessoas que deram sua vida para tentar diminuir a dor do povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Afonso Lobato, tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Otoniel Lima, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos presentes às galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, tenho falado bastante desta tribuna sobre a nossa expectativa com relação ao Governo do Estado, com relação à atenção especial que deva ser dada ao funcionalismo público do Estado de São Paulo.
Tenho aqui falado que o Governador José Serra foi o Secretário do Planejamento do saudoso ex-Governador Franco Montoro, que foi considerado um dos melhores governadores para o funcionalismo público do Estado de São Paulo.
Lembro aqui que o Secretário José Serra foi o principal articulador da política econômica do Governador Franco Montoro, que possibilitou que esse Governador desse esse tratamento diferenciado, especial e valorizando o funcionalismo público do Estado de São Paulo.
Os Deputados desta Casa, os Deputados que compõem a base têm se empenhado para que o Governo do Estado de São Paulo, agora através do comando do Governador José Serra, também dê esse olhar especial ao funcionalismo público do Estado de São Paulo.
Alguns projetos de iniciativa do Governo do Estado já vieram a esta Casa, procurando valorizar o funcionalismo público. Lógico que existem outras demandas. Um Governo dura quatro anos. Não é em apenas um ano que se atende a todas as expectativas, até pelas questões das limitações orçamentárias. Temos nos empenhado, como líderes, inclusive os líderes partidários da base do Governo desta Casa, com relação a essa política de continuar a valorizar o funcionalismo público.
Temos uma demanda urgente, importante, que é a questão dos funcionários do DER. A Comissão de Transportes, da qual faço parte, assim como também todos os líderes partidários desta Casa, têm se empenhado numa atuação junto ao Governo do Estado, e temos uma expectativa muito grande que o Governo José Serra consiga encontrar uma solução, um planejamento, para que nesses quatro anos, neste Governo, o funcionalismo público do Estado tenha o seu papel valorizado e possa iniciar-se uma política de recomposição salarial, principalmente aos inativos, tendo em vista que nos últimos tempos muito da reposição salarial aos funcionários da ativa tem sido feita através de gratificações que não são incorporadas aos salários dos inativos. Portanto, há necessidade de ajuste; há necessidade, realmente, de um olhar especial a esse assunto.
Já tivemos várias reuniões com o Secretário Sidney Beraldo, da Secretaria de Administração e Gestão, que tem procurado estudar com carinho esse assunto. Tenho plena convicção de que o Governador José Serra vai saber reconhecer e valorizar o funcionário público do Estado de São Paulo.
Particularmente venho a esta tribuna para dar meu depoimento dessa atenção que o Governador José Serra vem procurando dar ao funcionalismo.
Há 15 dias, nesta Casa de leis, por acordo no Colégio de Líderes, por votação aqui na Assembléia, por comum acordo, podemos dizer até, que por unanimidade, os Deputados desta Casa aprovaram um projeto de minha iniciativa, o Projeto de lei Complementar nº 13/07, que estendia a licença-maternidade às servidoras públicas do Estado de São Paulo, de quatro para seis meses.
Esse projeto foi baseado em estudos feitos pela Organização Mundial de Saúde, Sociedade Brasileira de Pediatria, Associação Brasileira de Pediatria, Associação Paulista de Pediatria, enfim, por todos os órgãos que estudam, cientificamente, esse assunto.
Há um consenso, indiscutível, no meio científico, dos grandes benefícios que a amamentação, por seis meses, produz ao futuro dessas crianças, na formação do seu cérebro, na diminuição das doenças. Estatisticamente várias doenças deixam de acontecer a essas crianças quando elas têm amamentação por seis meses, diminuindo o já saturado sistema público de saúde do País, diminuindo a utilização das creches, porque durante os seis meses, a criança não vai precisar ir à creche, mas vai precisar ficar no convívio da sua família, da sua mãe. Portanto, esse é um projeto que existe unanimidade nos benefícios, quando comparado ao seu custo, no caso particular desse projeto, no custo do Estado.
Esse projeto foi aprovado, subiu para a sanção do Governador José Serra.
Logicamente temos que entender que a assessoria jurídica do Palácio dos Bandeirantes tem a obrigação de analisar a constitucionalidade, a perfeição jurídica, para que uma eventual lei não possa ser questionada no futuro, como tem acontecido algumas vezes, em algumas leis aprovadas neste País. A assessoria jurídica do Palácio dos Bandeirantes entendeu que projetos dessa natureza, pela sua constitucionalidade, não caberia ser apresentado por iniciativa do Legislativo estadual, ou seja, não poderia ser uma iniciativa desta Casa, e esse parecer subiu ao Governador José Serra.
Entra aí a sensibilidade do Governador. Entra, mais uma vez, a prova de que o Governador, realmente, tem olhar especial ao funcionalismo público. Mesmo levando em conta esse parecer da assessoria jurídica do Palácio dos Bandeirantes, juntamente com o Chefe da Casa Civil, com quem discutimos também esse projeto, e o Sr. Sidney Beraldo, que é o Secretário que cuida desses assuntos, o Governador José Serra, por uma perfeição jurídica, para que não pudesse ser questionado no futuro, vetou pela sua constitucionalidade, mas ao mesmo tempo reencaminhou o projeto a esta Casa de leis, inclusive ampliando os benefícios para aqueles servidores, seja do sexo masculino, seja do sexo feminino, que façam adoção de uma criança até sete anos de idade, possam cuidar do futuro dela.
Quero dizer aos prezados telespectadores que o Governador José Serra, desde o início do seu mandato, vem caminhando nesse sentido. Prova mais cabal é este projeto que S. Exa. manda por iniciativa própria.
Estou começando a colher assinaturas dos Deputados desta Casa. Precisamos que 32 Deputados assinem o pedido de tramitação em regime de urgência para que possamos ainda votá-lo até o final deste mês para que em julho, provavelmente, o Governador já esteja sancionando esse projeto e esse benefício possa ser estendido a todas as servidoras públicas do Estado, inclusive aquelas que estão cumprindo os quatro meses de afastamento. Ao ser aprovado o projeto, essas servidoras podem inclusive requisitar mais 60 dias para poderem ficar com seu filho, para poderem ter esse convívio familiar, para permitir que essa criança tenha um futuro melhor.
Esse projeto mostrou que o Governador José Serra tem uma
grande sensibilidade e por isso queria publicamente cumprimentá-lo. Não é
porque é um projeto de minha iniciativa, não é porque é um projeto que foi
aprovado por esta Casa de Leis por unanimidade, mas porque realmente ele
mostrou que, apesar desse questionamento jurídico, quando se tem vontade,
quando se quer resolver um problema é possível encontrar os caminhos.
Que esse gesto do Governador José Serra seja a prova cabal da sua atenção em relação ao funcionalismo público. Há uma grande expectativa nesta Casa para os próximos passos do Governador José Serra, no sentido de valorizar o funcionário público do Estado de São Paulo, que tem pago uma conta muito alta pelo ajuste financeiro que o Estado foi obrigado a fazer nos governos passados, em função da Lei de Responsabilidade Social. Entendemos que o funcionalismo já pagou muito caro a sua conta e cabe agora ao Estado resgatar essa dívida com o funcionário público do Estado de São Paulo.
Sou até suspeito para falar porque fui por 22 anos funcionário do Estado de São Paulo como engenheiro da antiga Fepasa. Não é por corporativismo, mas por uma questão de justiça por tudo o que o funcionalismo tem feito pelo Estado e pela alta conta que tem sido depositada em cima dele.
Quero cumprimentar o Governador José Serra pela sua iniciativa com relação a esse nosso projeto e, ao mesmo tempo, deixar registrado mais uma vez um voto de esperança e de confiança: que o Governador continue olhando com esse carinho especial para o funcionalismo.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Edson Giriboni e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e três minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, quero falar de tudo o que está se passando nesta Casa. Somos da base aliada do Governo. Temos sempre estado presente nesta Casa. Não poderíamos deixar de enaltecer o trabalho gigantesco que esta Casa vem prestando à população do Estado.
Sr. Presidente, temos
tratado com carinho e com grandeza os projetos trazidos a esta Casa. Assim, eu
não poderia deixar de enaltecer a pessoa do nosso Líder do Governo, Deputado
Barros Munhoz, que de uma forma muito séria e sincera tem conduzido os
trabalhos com brilhantismo. Assim, Sr. Presidente, não poderíamos deixar de
falar a respeito da importância e da grandeza do trabalho desenvolvido aqui.
Eu, como vice-líder dos Democratas, mais uma vez não poderia deixar de
engrandecer esse trabalho do nosso Líder do Governo.
Estamos finalizando mais um semestre e eu não poderia de deixar de parabenizar o trabalho de todos nesta Casa: do nosso Presidente, do nosso Líder do Governo, e de todos os líderes de partidos, independente se da oposição, ou da situação.
Quero agradecer a todos os meus eleitores a oportunidade de poder fazer parte desta legislatura. Agradeço esse momento tão brilhante. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, até para esclarecer, desde o dia 15 de março de 2007, quando vieram autoridades nas nossas comissões, especialmente secretários e dirigentes, sempre que houve interesse da Bancada do PT para que a sessão fosse suspensa até às 17 horas, 17 horas e 15 minutos, até às 17 horas e 30 minutos, nós sempre concordamos. Aliás, na semana passada mesmo tivemos um fato como esse.
Hoje é a primeira vez em que está ocorrendo uma audiência pública - não sei exatamente o que é e em qual comissão ocorre - e o PT não concorda com os seus rumos, a Bancada do PT se recusa a prorrogar, ou suspender os trabalhos aqui para que a reunião lá possa se desenvolver pelo menos por mais meia hora, ou mais uma hora, até porque ela começou às 15 horas e 30 minutos.
Enfim, quero registrar o meu lamento. Não na linha de “olho por olho e dente por dente”, quero dizer que temos sido extremamente tolerantes, extremamente concordes com as propostas justas e que encaro que essa não é a recíproca do PT neste momento, nesta circunstância.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero propor e, inclusive, gostaria de ter audiência com o Líder do Governo.
Primeiro, esclarecendo ao povo que nos acompanha em suas casas, dizer que há uma imprecisão nas informações que o Líder do Governo visa fornecer. As coisas não têm sido bem assim. Na verdade as coisas têm sido a bel prazer da bancada majoritária da Casa, no mais das vezes, tem sido possível à bancada da oposição apenas reclamar, o chamado “jus esperneante”.
Assim, não é verdade que sempre tem o acordo. Mas podemos fazer o acordo, e é aí que gostaria de ter audiência com o Líder do Governo. Podemos fazer um acordo de que sempre - e não apenas quando for vontade unilateral de uns - prosseguirmos os trabalhos na Casa sempre que tiver uma audiência com convidados. Dessa forma estaríamos assumindo um compromisso que envolve o Presidente da Casa, a Mesa Diretora de modo geral, todos os líderes, e em especial o Líder do Governo. Porque, se for um acordo só do Partido dos Trabalhadores com o Líder do Governo, amanhã pode não ser o mesmo Líder do Governo, inclusive, como o líder da bancada pode não ser o mesmo. Assim, se o acordo for da bancada, a gente garante. Entretanto, não existe a Bancada de Liderança do Governo, existe um líder. Por isso teríamos que ter o patrocínio de todo mundo e assim faríamos um acordo que sempre será até as 17 horas.
Deputado Barros Munhoz, lembro-me que quando fui presidente da Comissão de Educação, na vinda da Secretária da Educação Maria Helena, tivemos uma interrupção da audiência que estávamos tendo no horário da conveniência dos deputados do governo, terminando às 16 horas e 30 minutos em ponto e, à nossa revelia, o Presidente entrou na Ordem do Dia.
Assim, dirijo-me ao Líder do Governo, para propor: vamos
selar um acordo para valer em todas as oportunidades que tiver
Dessa forma, nobre Líder Deputado Barros Munhoz, não é verdade que sempre foi de um jeito. Muitas vezes houve interrupção, sim, de reuniões por vontade da base aliada do Governo, que tem maioria.
Estamos fazendo uma proposta até as 17 horas. Presidente, V. Exa. concorda com isso? Estamos todos de acordo? Muito que bem. Assim, vamos fazer dessa forma e fica valendo que será sempre dessa forma.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não poderia ficar fora dessa discussão, mesmo porque estávamos aqui discutindo a possibilidade da suspensão. Obviamente não estávamos concordando, e V. Exa. chegou, entrou na Ordem do Dia, pegando-nos até de surpresa, pela não-possibilidade de falar pelo artigo 82 em nome dos partidos, dos blocos.
Entretanto, quero dizer ao nobre Deputado Barros Munhoz, a quem tenho um apreço muito grande, que ele está equivocado ao dizer que sempre houve esse acordo, que sempre houve essas suspensões para que as audiências públicas ocorressem de forma tranqüila, mesmo depois das 16 horas e 30 minutos.
Quero lembrar ao nobre Deputado Barros Munhoz sobre a vinda do Secretário Mauro Ricardo a esta Casa para tratar daqueles escândalos dos cartões de débito no Estado de São Paulo numa audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, inclusive, capitaneado muito bem pelo referido deputado. Quando a coisa começou a apertar, quando começamos a questionar o Secretário da Fazenda Mauro Ricardo,V. Exa. se lembra muito bem do episódio em que o Deputado Rui Falcão começou a usar o seu tempo regimental e o Secretário engasgou em algumas respostas e se contradisse a respeito das diárias, dizendo que elas foram pagas do seu próprio bolso. Imediatamente recebemos o comunicado na Comissão de Finanças e Orçamento que tinha se entrado na Ordem do Dia aqui e aquela audiência pública foi então paralisada.
Essa audiência se realizava para que o Secretário pudesse esclarecer algumas questões a respeito dos cartões de débito do Estado de São Paulo, sobre os saques de 108 milhões no caixa. Em Brasília, mesmo não chegando a lugar nenhum, foi instaurada uma CPI mas, aqui, nem sequer uma audiência pública com o Secretário da Fazenda foi finalizada. Assim, apenas para esclarecer que há um precedente: quando interessa à bancada governista, interrompe-se uma investigação, ou uma audiência, não importa em que estágio esteja. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Quando isso
eventualmente tenha ocorrido, só quero lembrar que sempre a Bancada do PT
protestou. Daí, nada mais justo que eu também proteste.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO
DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sobre a mesa vários requerimentos de Srs. Deputados pendentes de discussão e votação:
De autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitação de tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 172, de 2008, de iniciativa do Sr. Governador, que autoriza o Executivo a doar o acervo dos museus estaduais aos municípios.
Requerimento do nobre Deputado Jonas Donizette, Líder do PSB, que solicita tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 69, de 2005, de sua autoria.
Requerimento do nobre Deputado Antonio Salim Curiati, Líder do PP, que solicita urgência ao Projeto de lei nº 277, de 2008, de autoria do Deputado Mozart Russomanno.
Requerimento do nobre Deputado Samuel Moreira, que solicita urgência ao Projeto de lei nº 347, de 2008, de sua autoria.
Requerimento assinado por todos os líderes, em número regimental, que solicita urgência ao Projeto de lei nº 1.338, de 2007, de iniciativa do Sr. Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação do município de Sorocaba, imóvel nele ali situado.
O Requerimento nº 2.089, pendente apenas de votação, requer uma Comissão de Representação para acompanhar, em Brasília, audiência pública que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em data a ser definida, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre contratos firmados no Brasil pela empresa francesa Alstom. O Colégio de Líderes definiu que serão cinco membros, um de cada representação partidária majoritária.
O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, gostaria apenas de ajudar. A data dessa audiência já está definida. Será no dia 18 de junho, às 10 horas.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Agradeço, Excelência. Em votação o Requerimento nº 2.089. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. Afonso Lobato - PV - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao Colégio de Líderes pela sensibilidade em colocar em Regime de Urgência a votação do Projeto de lei que declara Guaratinguetá estância religiosa.
Comentava com o Líder do Governo que vivemos numa sociedade em que existe uma carência de valores muito grande. Como Frei Galvão é o primeiro santo brasileiro, acho que isso tem relevância.
Peço a V. Exa. que nos empenhemos todos para que esse projeto seja votado o quanto antes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Esta Presidência quer registrar que já recebeu, inclusive, uma comitiva de Guaratinguetá que está tratando desse assunto.
Proveniente do Colégio de Líderes, há um Requerimento de Inversão da Ordem do Dia, com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes:
Item 1 - Que o item 339, Projeto de lei nº 18, de 2007, passe a figurar como item 1;
Item 2 - Que o item 387, Projeto de lei nº 40, de 2008, passe a figurar como item 2;
Item 3 - Renumerem-se os demais itens.
Item
1 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 18, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Altera a
Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e
contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e
locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, com o objetivo
de racionalizar e simplificar o procedimento licitatório. Com 16 emendas e 1
substitutivo. Parecer nº 390, de 2007, de relator especial pela Comissão de
Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 7, 10, 11, 12 e 13 e contrário
às demais emendas e ao substitutivo. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em votação o Substitutivo nº 1, de parecer contrário. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas nºs 7, 10, 11, 12 e 13, de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação, englobadamente, as demais emendas de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O item 2, renumerado, trata do PPA, que recebeu urgência constitucional ontem:
Item
2 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 40, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2008/2011. Com 642 emendas. Parecer
nº 2316, de 2008, da Comissão de Economia, favorável ao projeto com emenda, à
emenda de nº 124, e às emendas de nºs 11, 15, 16, 27, 29, 45, 47, 52, 55, 86,
102, 103, 111, 135, 150, 160, 167, 174, 253, 317, 332, 335, 340, 361, 362, 389,
415, 423, 425, 440, 452, 457, 474, 476, 477, 489, 601, 603, 639, 641 e 642, com
subemendas, e contrário às demais. Parecer nº 2317, de 2008, da Comissão de
Finanças, favorável ao projeto, à emenda de nº 124, às emendas 11, 15, 16, 27,
29, 45, 47, 52, 55, 86, 102, 103, 111, 135, 150, 160, 167, 174, 253, 317, 332,
335, 340, 361, 362, 389, 415, 423, 425, 440, 452, 457, 476, 474, 477, 489, 601,
603, 639, 641 e 642, na forma das subemendas e à emenda da Comissão de
Economia, à emenda de nº 597, com subemenda, e contrário às demais.
Em discussão o Projeto de lei nº 40, de 2008. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, Líder da Minoria, pelo tempo regimental de 15 minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.
* * *
O SR. Enio Tatto - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
público que nos acompanha, assomo à tribuna para discutir o PL nº 40, de 2008,
que trata do Plano Plurianual 2008/2011.
No envio desse projeto, no ano passado, questionamos o prazo em que
ele foi encaminhado a esta Casa. O Governador José Serra justificou que,
constitucionalmente, ele estava dentro do prazo.
Mas isso é o de menos. Na
realidade, gostaria de me posicionar contrariamente ao PPA que foi aprovado na
Comissão de Finanças e Orçamento, cujo relator foi o nobre Deputado Roberto
Engler. Aliás, o Deputado Roberto Engler é o relator do PPA, da LDO e do
Orçamento há muitos e muitos anos. Eu diria que estas peças são as mais
importantes que esta Casa aprecia: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Orçamento.
O grande problema do PPA e dessas outras peças, além da navalha que é passada em todas as emendas, em todas as propostas dos 94 Deputados, de todos os partidos, simplesmente são jogadas no lixo, desconhecendo tudo que os deputados fazem para melhorar.
Aconteceu isso com o PPA. Primeiro, não houve democracia de se abrir um debate, fazendo, por exemplo, audiência pública em todo o Estado de São Paulo. É uma peça que projeta o Estado de São Paulo para os próximos quatro anos. Imagine o início do Governo José Serra. Já estamos a um ano e meio do Governo José Serra e estamos discutindo o PPA, de quatro anos. Faltam, portanto, dois anos e meio para terminar o Governo José Serra, e não aprovamos ainda o Plano Plurianual. Portanto, a primeira divergência é essa.
Segundo, que foram 642 emendas apresentadas pelos deputados: 356 emendas do PT, 93 do PSDB, 83 do PSB, 76 do DEM, 16 do PPS, 11 do PSOL e 7 do PRB. Sabem quantas emendas foram acolhidas pelo Deputado Relator, Roberto Engler, na Comissão de Finanças e Orçamento? Apenas 42 emendas. Emendas importantes foram simplesmente ignoradas para todo o Estado de São Paulo, como, por exemplo, as relativas ao desenvolvimento regional, principalmente nas regiões mais carentes. Tudo isso foi água abaixo, tanto dos parlamentares do PT, do PSOL, quanto dos parlamentares da base governista, pois é uma peça de ficção que chega à Assembléia Legislativa todos os anos. A cada quatro anos temos o PPA, a cada dois anos temos a LDO e, anualmente, o Orçamento. Vem para cá simplesmente para batermos o carimbo, como se fôssemos despachantes.
A contribuição constitucional do Legislativo, um direito nosso de ajustar e de melhorar, ouvindo os parlamentares de cada região, reunindo-se com os prefeitos, com a sociedade organizada e movimentos sociais, com os trabalhadores da indústria e do comércio e com os prestadores de serviços. Eles contribuem dizendo a nós, deputados, para que seja feita uma emenda. Por exemplo, na minha região, sempre pedem uma emenda para a construção de um hospital público em Parelheiros, que é uma região com mais de 500 mil pessoas e sem nenhum hospital público. Mas a emenda não foi acatada. Teve uma emenda acatada, por exemplo - e não é do PT -, de parlamentares da Baixada Santista, e que apoiamos, para estudar a viabilidade do túnel que vai ligar, se não me engano, de Santos a Guarujá, contribuindo com a sociedade da Baixada Santista.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
Infelizmente, é mínimo o que se acolhe. Vem uma orientação do Governo do Estado - principalmente do governo anterior, de Geraldo Alckmin, quando não se deixava passar nada, cortando tudo, e o pouco que era acolhido não era cumprido para não se aprovar nada.
É isso que acontece com o PPA, que era uma peça que o Legislativo deveria discutir e aprofundar, fazendo audiências públicas e acolhendo sugestões de cada região do Estado de São Paulo. Porém, já começa errado porque, depois de um ano e meio de Governo José Serra, estamos apreciando o Plano Plurianual para os próximos quatro anos.
Na verdade, estamos apreciando uma peça que ocupará apenas dois anos e meio do Governo José Serra, não acatando alternativas e sugestões dos deputados. Isso se repete mais uma vez, infelizmente.
Espero que o mesmo não ocorra com a LDO. A audiência pública virou uma tradição na Assembléia Legislativa, foi um dos grandes avanços. Somos elogiados por isso e, na sua cidade, Deputado Pedro Tobias, houve uma grande participação, influenciado por V.Exa. que participou de todas as audiências públicas. Estou certo de que muitas coisas foram realizadas por causa da audiência pública, pela reivindicação conjunta da sociedade organizada, de parlamentares da região e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Isso não acontece, infelizmente, com as outras peças. Este ano isso não acontecerá, pois temos de votar a LDO até o dia 30 de junho, e estamos discutindo hoje o Plano Plurianual, que deveria ter sido discutido há um ano, no começo do Governo José Serra. E a Comissão de Finanças e Orçamento, infelizmente, marcou apenas uma audiência pública para se discutir a LDO, simplesmente porque não quer discutir, não quer ouvir a população, não quer ouvir os parlamentares. Quer apenas que, chegando a peça orçamentária, ou a LDO, seja aprovada, intacta, sem a contribuição do Legislativo.
É essa a prática, a concepção do PSDB e do DEM no Estado de São Paulo. A maioria vota, tratora, aprova e acabou! Não há discussão e é por isso que estamos defendendo contra o Relatório do Deputado Roberto Engler, que não satisfaz a população do Estado de São Paulo, que não apreciou de forma correta as emendas apresentadas pelos parlamentares, acolhendo apenas 42 emendas. É um número insignificante pelo trabalho que os deputados tiveram.
Estamos apresentando
na Comissão de Finanças e Orçamento um voto
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Jonas Donizette
* * *
Quero falar também sobre a pauta do dia que nós, do Colégio de Líderes, aprovamos. Mais uma vez, infelizmente, falei a respeito da nossa obrigação pelo momento que vive o Estado de São Paulo: a proliferação de denúncias. Não são denúncias da bancada do PT, mas da imprensa, inclusive de fora do Brasil, que é o caso da Alstom. A Casa não está apreciando e continua se omitindo. A Casa está obedecendo a orientação do Palácio dos Bandeirantes, do Governo PSDB e do DEM que, através de seu líder, dizendo que aqui não é delegacia de polícia.
Veja se pode ouvir isso de um líder de governo. Constitucionalmente, uma das principais prerrogativas de um deputado estadual, quando procura o seu voto, é a fiscalização; da oposição, é a principal obrigação - fiscalizar.
E ouvimos constantemente do Líder do Governo: o Ministério Público está fiscalizando; o Tribunal de Contas está fiscalizando; a Polícia está fiscalizando. Não cabe à Assembléia Legislativa fiscalizar. É um absurdo.
Espero que ele assome à tribuna e faça uma autocrítica e volte atrás.
A Alstom, por exemplo, foi aprovada uma comissão de representação, para acompanharmos na próxima quarta-feira, dia 18, uma audiência pública em Brasília, um dos principais escândalos, Metrô, CPTM, Eletropaulo, acontece no Estado de São Paulo. Infelizmente, só conseguimos aprovar uma comissão de representação. No início eram nove membros, tivemos que reduzir para cinco, para podermos acompanhar em Brasília audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Foram convidados o presidente da Alstom, promotor Silvio Marques e um diretor da Polícia Federal.
Estaremos acompanhando
essa audiência pública em Brasília porque aqui
Infelizmente, tudo aqui é rejeitado. Foi o que aconteceu na CPI da Eletropaulo, quando foram reprovados seis requerimentos de convocação de dirigentes, diretores, secretários, que estiveram presentes quando da assinatura dos contratos, quando da privatização da Eletropaulo.
A imprensa noticiou no final de semana que não foi aprovado nenhum requerimento pedindo a documentação para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A Secretaria de Justiça de São Paulo, que tem o Dr. Marrey à sua frente, fez um pedido ao Ministério da Justiça Federal, que mandasse os documentos para São Paulo. Esse requerimento, que foi rejeitado, era um pedido da Assembléia Legislativa da CPI da Eletropaulo, para que a Secretaria de Justiça enviasse uma cópia dos documentos a Assembléia Legislativa. Infelizmente, isso também foi rejeitado.
Fica muito difícil.
Está um escândalo sobre o Detran aqui no Estado de São Paulo, já foram presas
algumas pessoas, outras afastadas. Há uma CPI no Rio Grande do Sul, no Governo
da Yeda Crusius, do PSDB também, só para se ter uma idéia da importância de uma
CPI. Foi aberta a CPI, começou se apurar, a metade do secretariado já caiu e
tudo indica que aqui
Infelizmente, aqui
Muito obrigado.
O SR. PRESIENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, para discutir a favor, por 15 minutos regimentais.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assistindo à fala do Deputado Enio Tatto, quero salientar que ele só lembra de um lado. Acho que deveriam apurar essas denúncias. Se há culpados, deveriam ser punidos.
Há essa denúncia em Brasília, não vou fazer denúncia por denúncia, hoje vamos brigar para sermos iguais. Essa denúncia de Denise Abreu, agora estão inventando dossiê contra ela na venda da Varig.
Temos que falar as coisas ruins, vocês não têm direito de falar, porque vamos brigar muito. Já foi a época do PT, também PSDB, não vamos dizer que somos melhores do que outros.
No Brasil, quando alguém chega ao poder, não sei. Acho que o poder corrompe, muda. Quando se está na oposição, é fácil falar. Mas podemos fazer discussão do que quiserem.
Minha opinião pessoal: no mundo inteiro há corrupção, mas, infelizmente, aqui não há punição.
Nunca vai acabar o roubo no serviço público.
Qual CPI está funcionando agora? Palanque eleitoral, palanque político, estão fazendo em Brasília, e vocês querem fazer aqui. Vocês não têm maioria, não vão apurar coisa nenhuma, nem aqui, nem lá.
Mas sobre a audiência pública, de que o Deputado Enio Tatto se vangloria tanto, quando do orçamento foram à Bauru. Não foi uma audiência pública realista. Foi só para fazer política. Mas o povo foi mais sábio. Poucos escaparam dessa turma que estava reclamando, denunciando, só V. Excelência, Deputado Edmir, ninguém escapou da comissão de que V. Exa. participava. O povo não elegeu a maioria deles, porque o povo sabia o que estava fazendo, o Geraldo, vai ser prefeito, sem dúvida nenhuma.
Ontem, na “Folha de S.Paulo” saiu as 100 maiores cidades com transferência de recursos federais per capita ...”, nem a cidade de Bauru, zero de Governo Federal, nenhum tostão, e sempre teve boa votação para o Lula e para o PT. Zero de dinheiro de Governo Federal.
Quanto ao
Governo do Estado está ajudando, em qualquer área, saúde, segurança, educação,
transporte? Só por região, estradas vicinais,
O Governo Federal, per capita, citando cidades, só ajuda cidades ligadas ao PT. A minha cidade, não. Pergunte para o prefeito da sua região, como foi a demanda deles, se foi atendida ou não.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.
* * *
Todas. Falei que o prefeito de Borborema é companheiro do PT
e cidadão. Ele representa a cidade, independente de seu partido. Esse é o
governo de marca registrada. Não é só amigo do rei, mas também amigo de todos. O compadre do Lula, Teixeira, virou um
milionário. Até o filho do Lula. Eu não vi, mas chamou ele de Schumacher. Com
tanta competência, ele virou milionário. Conseguiu ganhar quase 15 milhões em
quatro anos. Ganhou, parabéns! Acho que a experiência dele é boa.
Deputado Tatto, meu amigo, você conhece a verdade. Eu comparo
o Geraldo Alckmin, que foi governador, médico, com Lula, um metalúrgico. Como o Lula conseguiu uma moradia melhor?
Como ele arrumou esse dinheiro para comprar uma cobertura? Não adianta falar
que comprou. O Geraldo Alckmin teve o seu apartamento antes de ser
vice-Governador ou Governador. O Lula tem um apartamento de cobertura.
Cobertura não é fácil de comprar com salário de metalúrgico. Ele comprar uma
cobertura é muito estranho. Agora, o filho dele é igual o Schumacher. Parabéns,
se ele está ganhando!
Acho que precisa olhar isso também. Aqui o poder público é
estragado. Vejo hoje denúncia de todo lado.
O Detran, eu sempre falei que não adianta mudar só um por
outro. Devia ser um novo. Fazer um outro com estrutura
nova. Só criticar não resolve o problema. Não vamos resolver o problema do
Detran. Não sou especialista dessa área, mas não vejo o resultado. Em cada seis
meses, tem uma estrutura montada para se ganhar no Detran.
Se o Governo do Estado não resolve o problema, o Governo
Central precisa fazer alguma lei federal, porque do jeito que está não dá.
Trocar um delegado por outro, acham que vai melhorar? Não!
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, acho que V. Exa. tem razão. Esse negócio do denuncismo é uma coisa quase ridícula, absurda.
Primeiro, eu acho que V. Exa. dizer que o Presidente da
República Lula, por ser um metalúrgico, não tem o direito de ter um apartamento
de cobertura, lá
Nós, do PT, em particular o Presidente Lula, nunca fizemos nenhum mal a vocês. Esse racha que está tendo no PSDB, em que vocês estão para ser expulsos do PSDB pelo fato de serem desse partido e onde vocês podem ficar a qualquer momento sem a legenda, o Geraldo Alckmin corre o risco na convenção de não poder ser o candidato do PSDB. Não tem maior humilhação isso para um ser político, para um ser humano.
Embora o Deputado Adriano Diogo venha ao microfone atacar o Lula, até por uma questão de consumo externo, falando que ele é um ignorante, um operário, o senhor é filho de imigrantes, de gente que lutou a vida toda. Não somos seu inimigo. O senhor cursou medicina. Mas para estudar medicina, como todos os filhos de imigrantes árabes, por exemplo, Adib Jatene, Sérgio Tufik, Salim Curiati, todos esses príncipes da medicina vieram de famílias que lutaram muito, famílias muito pobres. Então, não confunda a pobreza com a ignorância. Não confunda a falta de diploma com a capacidade de ter alguma coisa na vida.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre Deputado Adriano Diogo, acho que expressei mal, ou V. Exa. entendeu mal. Tenho maior respeito por Lula. Ele é um homem inteligente.
O intelectual acha que diploma universitário é tudo. Isso é papo furado. Ele tem uma inteligência natural. Eu tiro o chapéu para ele. Devemos aprender muito com ele.
Eu falei que um homem que é metalúrgico, que tem salário de metalúrgico não tem dinheiro para comprar uma cobertura. Não o humilhei. Tenho grande orgulho dele.
Devemos aprender com esse homem que de metalúrgico, homem de Pernambuco, chegou a ser Presidente da República. Ele é um exemplo para nós. Tenho orgulho dele. Mas sobre o padrão de vida dele, tenho dúvida.
O SR. ADRIANO DIOGO
- PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias, sabe o que o
Lula veio fazer hoje
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - É médico cardiologista dele. Precisamos nos cuidar. Podemos criticar,
xingar, mas o nosso médico, mas,
na hora mais difícil, corremos atrás dele.
Eu sou um estrangeiro, mas o povo me recebeu bem. Votação é
isso. Sempre falo que não se pode criticar Lula, devemos aprender a ouvi-lo.
Mas sempre falo que o padrão da vida dele como metalúrgico é duvidoso. Duvidoso
porque quanto custa uma cobertura
Devemos comparar. Há 20 anos, vi o ex-Governador Geraldo
Alckmin, com o mesmo patrimônio, e vocês fizeram escândalo aqui porque o filho
dele trabalhou não sei aonde. Como agora, também, o filho do Lula está com esse
negócio da Telefônica. Ele está começando agora um negócio, e o pai está se
juntando para prestigiar o homem que é sócio do filho dele com oito milhões, 10
milhões, ninguém sabe direito.
É isso que vocês precisam enxergar. É preciso olhar as
coisas. Aqui ninguém é bobo. Ninguém! O mais bobo ficou em 15º, 16º suplente.
Parem com isso! A gente briga e tudo bem! Precisamos pensar, analisar quando
dormimos. Devemos ver se criticamos ou elogiamos. Acho que no Brasil,
infelizmente, o poder corrompe. Algumas empresas de computador, internet, fazem
negócio com empresas públicas.
Vocês são muito bons para ser oposição. Parabéns, nota 10! O
PT é nota 10. Mas, nós, do PSDB, temos mercadorias e não sabemos vender. Vocês
não têm mercadorias e vendem. Não tem mercadoria, mas entrega.
Bauru, nenhum tostão, nota zero! E vocês vieram falar comigo,
um tempo atrás: “Estamos fazendo isso”. Eu não vejo na minha região toda.
Agora, tudo é PAC. Tudo que faz é PAC.
Gente, eu não sei. Parabéns porque vocês são inteligentes e
competentes. Sem ter mercadoria, vendem a mercadoria e o cliente inclusive
pensa que foi entregue. Prefeitos do Estado nunca tiveram tanto dinheiro como
no governo do PSDB, seja com Covas, seja com Alckmin, seja com Serra. Lula é
imbatível, mas
Voltaremos ao debate oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes para discutir contra, por 15 minutos regimentais.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, quero me dirigir especialmente a você, cidadão que nos acompanha pela TV Assembléia, estamos aqui para discutir o Projeto de lei nº 40/08 do Governo do Estado. Uma explicação didática: a cada quatro anos o Governo manda para esta Casa o Plano Plurianual. Este é para o exercício 2008/2011. Em tese, encaminhado o PPA, abrem-se 15 sessões para que se apresentem emendas. Por que digo em tese? Porque temos no PPA a primeira peça de ficção, posteriormente na LDO a segunda peça de ficção e no Orçamento a terceira peça de ficção. Já foi dito pelos oradores que me antecederam que das 642 emendas apresentadas por parlamentares apenas 42 foram acolhidas pelo relator. Ou seja, já se verifica a prepotência do Poder Executivo, do Governador José Chirico Serra, que insiste em desconsiderar o Legislativo.
O que vamos votar é algo que já está previamente acordado. O que fazem os membros da oposição é tentar fazer valer à opinião pública o que acontece de fato nesta Casa. No entanto, no momento da votação, até porque vivemos numa democracia, vence quem tem a maioria e hoje o Governador tem uma maioria esmagadora, que nada discute diante dos seus projetos. E assim votamos a primeira peça de ficção para os próximos quatro anos, até 30 de junho a segunda peça de ficção que é a LDO e no final do ano a terceira peça de ficção que é o Orçamento, quando serão realizadas uma série de audiências públicas, como no ano passado. Dezessete audiências públicas foram realizadas em todas as macrorregiões do Estado de São Paulo. Aqui na capital a última, mais precisamente aqui na Assembléia Legislativa. Milhares de emendas apresentadas ao Orçamento, milhares de emendas apresentadas nas audiências públicas regionais e 99,9% tudo jogado fora. No final das contas, dois milhões de emendas parlamentares para cada deputado, entra-se em recesso e vamos para um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Emendas absolutamente fundamentais são desconsideradas por serem originárias da oposição. Acho que a questão não é ser oposição ou situação, mas compromisso público e a começar pelo Governador, que foi quem mais teve votos no Estado de São Paulo. Por ser Governador, está compromissado não com quem votou nele, mas com os 40 milhões de habitantes deste Estado e o tempo todo o Governador José Chirico Serra esquecendo que é Governador de todos os paulistas.
Portanto, venho à tribuna usando do meu tempo regimental para dizer da minha insatisfação que é a insatisfação verificada, quando conversamos no cafezinho, da esmagadora maioria dos deputados. No entanto, aqueles que são da base de apoio do Governo muitas vezes têm de se conformar com a situação e dizer “é assim mesmo que as coisas funcionam.” Vejo com muita tristeza o que acontece no Estado de São Paulo não só quando se fala em Orçamento, como na sua execução no exercício da atividade do Executivo. Vejo que esta Casa de Leis, que antes de fazer leis tem obrigação de fiscalizar pela população, é completamente amordaçada. Para mim não interessa se no Congresso Nacional estão ou não fiscalizando alguma coisa.
O juramento que fiz como Deputado - e os meus 93 colegas assim também juraram - foi de me compromissar com Deus, com a sociedade e a legislação. Está no juramento que fizemos. E agora eu sinto a Assembléia Legislativa o tempo todo se curvar - até mesmo as Comissões - do seu papel fiscalizador. Quem perde com isso? A Assembléia Legislativa.
Vejo espocar os escândalos, vejo a lama subir e o Governador José Chirico Serra se empenhar em amordaçar a Assembléia Legislativa. Por que essa preocupação, Governador? Por que não usar da transparência como V. Exa. fala nos seus discursos? Não há nada a temer. Qual o perigo de a Assembléia Legislativa apurar o uso do dinheiro público que ela aprova todos os anos nessa peça de ficção, onde há suspeita de desvios pela Alstom de 6,7 bilhões de reais em 139 contratos com o Estado de São Paulo?
O jornal "Folha de S.Paulo" de sábado dizia que o
Conselheiro Robson Marinho, que aprovou contratos da Alstom, quando questionado
sobre o fato de ser proprietário de uma ilha paradisíaca em Paraty disse “essa
ilha custou simplesmente 100 mil reais, foi o preço de um apartamento de dois
dormitórios que vendi
E vem aqui, às vezes, o líder do governo e diz: “Pensa-se que a Assembléia Legislativa é delegacia de polícia”. Eu digo que delegacia de polícia nunca colocou político na cadeia nem vai por, até porque as delegacias de polícia também estão sob suspeita, haja vista o que está acontecendo no Detran, uma série de circunstâncias; está aí o Governador José Chirico Serra enganado pelo Secretário da Segurança, pois no princípio do ano determinou pessoalmente o afastamento de um delegado do Denarc, suspeito de ter vendido parte da cocaína apreendida, e ficou sabendo na sexta-feira, pela imprensa, que o Secretário da Segurança não cumpriu a sua ordem. Sabem o que vai acontecer? Absolutamente nada. Tudo como dantes.
Então esse sentimento de impunidade, esse sentimento que dá a desfaçatez, a cara-de-pau! O secretário dos Transportes, Dr. Portella, no jornal “O Estado de S.Paulo” de domingo, diz: “Fizemos uma opção por fazer um acompanhamento a distância da obra da Linha 4 do Metrô, por isso que teve o acidente.” E os sete mortos? E o patrimônio? E a tragédia? E a desmoralização do Metrô? Fica por isso mesmo. Dr. Portella, pode dizer isso mesmo no jornal de maior circulação do país porque não acontece nada com o senhor. Não acontece nada com a Diretoria do Metrô. Talvez sobre para o coitado de um engenheiro, ou para o peão da obra que detonou o explosivo recebendo ordens.
Essas coisas que acabam magoando, essas coisas que colocam interrogação sobre o que fazemos nesta Casa. Essas coisas têm que nos fazer refletir porque nós aqui na Assembléia Legislativa representamos 41 milhões de habitantes. Por que não?
Esse caso da Alstom já
é escândalo na França, é escândalo na Suíça e vai ser escândalo no mundo todo.
O mundo todo fala disso hoje e aqui é palavra proibida. Temos que dar um jeito
de arrumar uma comissão para acompanhar em Brasília porque aqui não dá nem para
pensar. Por quê? O tal do quem não deve não teme? “Ah, mas nós vamos
partidarizar a situação”. Não é questão de partidarizar, é questão de
transparência, que não existe. E fica muito bem claro que no momento que não
existe transparência começa a haver interrogações.
Governador José Chirico Serra, o senhor sabe muito bem que o senhor tem que fazer apurações, ainda como permitia a sua base. Dê transparência, mostre que no seu Governo não tem esse tipo de conduta, e que se necessário o Senhor vai cortar na carne.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, meu amigo major Olímpio, tenho impressão de que não ouvi bem. V.Exa. é um homem educado, elegante, e seguramente devo ter ouvido mal. V.Exa. se referiu ao governador Serra como José jerico Serra?
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - O senhor ouviu mal. O nome dele é José Chirico Serra.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É um nome italiano? Não tem nada a ver com jerico?
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Não. Eu não seria mal-educado a esse ponto.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu tenho certeza disso. Fiquei preocupado porque o nosso Governador é um homem correto, sério. Agora verifico que a sua história de elegância e educação jamais permitiria esse acinte.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Prosseguindo, volto a dizer da minha contrariedade com a PPA exatamente porque nada do que está no seu conteúdo será edificado para os quatro anos e o que se tentou aperfeiçoar em 642 emendas de parlamentares de todos os partidos também não será aproveitado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Continua em discussão o Projeto de lei 40/08. Não havendo mais deputados inscritos para falar a favor, tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha das galerias e em Casa, pela TV Assembléia, funcionários, boa-tarde a todos. Gostaria de, em primeiro lugar, manifestar minha opinião sobre o que insinuou o Deputado Pedro Tobias. Acho que as pessoas, quando têm um propósito intelectualmente pouco honesto, por vezes fazem de conta que se esquecem de episódios do passado para poderem construir o seu raciocínio.
Primeiro, é sabido que quem trabalha no setor de ferramentaria, quem é mecânico ganha mais do que funcionário público do Estado de São Paulo, inclusive médicos, como é o caso do Deputado Pedro Tobias, que é médico. Não sei se do setor público. Ganha mais do que um professor da universidade pública, para não falar de professor do Ensino Fundamental e Médio.
Segundo, pergunto ao Deputado Pedro Tobias se um deputado pode, eventualmente, ter cobertura. Já esclareço que não é o caso deste deputado. Não consegui comprar cobertura. Mas deputado pode? O presidente Lula já foi deputado. Foi deputado constituinte na década de 80 e é presidente da República. A insinuação é, além de tudo, preconceituosa, de quem quer fazer uma separação na sociedade para dizer que alguns têm direito, outros não. E que o presidente Lula não pode, eventualmente, comprar um apartamento. Aliás, do ódio que inclusive hoje se manifesta no País contra um presidente que tem tido êxito importante. Quando digo relativo, refiro-me à comparação que se possa estabelecer entre a gestão do presidente Lula e o que foram os oito anos de Fernando Henrique. Para quem não viu, hoje a imprensa divulgou um dado que já era de domínio público, já se sabia pelos corredores, mas confirmou dados oficiais: no primeiro trimestre do ano em curso, a economia brasileira cresceu 5,8%; a geração de empregos bate recordes, as empresas brasileiras do setor público, ao contrário do que diziam, têm uma eficiência que não se verificou em períodos anteriores, como é o caso da Petrobrás, com lucros crescentes e tendo a uma carteira social para atender necessidades e projetos junto aos municípios. O que há hoje é um constrangimento dos doutores. Isso que está acontecendo na história deste País.
Daí o ataque preconceituoso que foi aqui desfechado, talvez não com a intenção - não vou debater, tenho pelo Deputado Pedro Tobias um grande respeito, já tivemos oportunidade fazer inúmeros debates e queria continuar a fazê-los, mas que pudéssemos afastar do nosso debate essa linha preconceituosa. Por diversas vezes, o presidente Lula foi vítima de preconceito, inclusive até de jornalista da imprensa internacional, como registramos anteriormente. Acho que esse tipo de debate não vale. O Deputado Pedro Tobias exorbitou hoje, dizendo que o PT fica bem como Oposição. Quanto a essa parte, agradeço a ele. Mas ele disse que o PT não fica bem como situação, como governo. Pois bem, Deputado Pedro Tobias, vamos comparar. Vou fazer esse desafio de novo. Aliás, já fiz esse desafio e nenhum deputado topou. Topou na generalidade, mas no fato objetivo da comparação, não. Podemos comparar Educação no período Fernando Henrique Cardoso com o período Lula. Vou fazer essa comparação daqui alguns segundos, mas vou conceder um aparte ao Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Apenas para cumprimentá-lo e dizer que concordo com V. Excelência. Certamente, quando se aproxima a eleição, sempre existem coisas que são ditas. V. Exa. se recorda que em uma das eleições falaram que o Lula ia tomar as casas das pessoas, fechar igrejas, e daí para frente. Pode ser um sinal. Teremos eleições municipais e temos uma avalanche de contestações, invenções e preconceitos. Falavam que o presidente era analfabeto. Mas essas comparações que V. Exa. está fazendo são muito importantes para superar esse preconceito.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Vou relembrar alguns dados da Educação, mas antes disso cedo um aparte ao Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Quero trabalhar com o raciocínio médico de classe média alta, que quando chega ao poder se corrompe. Pobre, operário, não pode morar em um apartamento. É produto da corrupção. Triste raciocínio.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Rita Passos.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Agradeço o aparte de V. Excelência. Podemos fazer uma pesquisa. Um ferramenteiro de uma multinacional de montagem de automóveis, Volkswagen, Ford, ganha mais do que a média de um médico. Infelizmente, esta é a realidade. E o competente governo do PSDB está pagando 1.500 reais para um médico do serviço público do Estado de são Paulo. Duvido que um médico possa comprar um apartamento de cobertura.
Agora, vamos pegar o primeiro dado de comparação. Quem está melhor até no discurso.
Alguns dias atrás, falei que o Presidente Lula lançou um programa para equipar todas as escolas de ensino fundamental e médio do País de internet banda larga, fez acordo com as empresas de telefonia para isso. E o Serra declarou em Natal, se não me engano, que o problema é que os professores não ensinam tabuada. Até na concepção o tucanato envelheceu e não se deu conta. Imagina que o problema da escola pública é porque o professor não faz o aluno decorar tabuada! Está por fora! Enquanto isso o operário Lula está falando que tem que colocar banda larga nas escolas para deixá-las em conformidade com o desenvolvimento tecnológico que a humanidade experimenta.
No Ensino Superior, quantas escolas o competente professor Fernando Henrique ampliou em termos de vagas ou construção? Nenhuma nova universidade em oito anos. O Presidente Lula, o operário que não pode ter um apartamento, já construiu novas universidades federais. No Estado de São Paulo, temos a expansão da Universidade Federal de São Carlos para Sorocaba; a Universidade do ABC, com braço na Baixada.
Crescimento econômico, então, nem vale! Tem algum tucano disposto a discutir o crescimento econômico médio do governo Fernando Henrique e o crescimento médio do governo Lula?
Em cinco anos e meio de governo Lula o Brasil cresceu muito mais do que nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso.
O problema é que o Lula gosta de uma pinguinha, como alguém
insinuou. Todo mundo sabe que o Fernando Henrique Cardoso gosta de vinho.
Aliás, quero dizer que no que se refere a gosto etílico, sou mais tucano, “à
Vamos para o campo do que está ocorrendo no País hoje. Se estivesse acontecendo com um governador do Partido dos Trabalhadores o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, seria manchete todos os dias, em todos os jornais, em todas as revistas. Seria notícia permanente nas emissoras de rádio e televisão. Mas como é uma tucana que provavelmente prefere champanhe à pinga, a intensidade da divulgação do que se passa no Rio Grande do Sul é muitíssimo menor. E muitas vezes, cita o nome da governadora Yeda Crusius e não diz de que partido é. Quando é do PT: fulano de tal, do PT em destaque.
É evidente que existe um processo de luta político-ideológica e o incentivo ao ódio, porque este governo Lula está atendendo às necessidades das classes sociais que mais precisam do estado organizado. São esses, os mais pobres, que precisam de uma escola pública de qualidade, de um sistema de seguridade social com atendimento de saúde pública de boa qualidade; com segurança pública, que o governo tucano do Estado de São Paulo não tem sabido oferecer.
Falando
E os novos casos. No caso da Alstom, o caso da CPTM, que fez um contrato sem licitação, com o argumento de que a licitação seria desnecessária, porque o diretor da empresa responsável Alstom disse que ela era a única empresa capaz de fornecer aquele serviço.
Atenção, povo de São Paulo, o Governo de São Paulo disse o seguinte: “não preciso fazer licitação, porque a empresa que eu vou contratar disse que ela é a única que tem o produto que quero comprar”.
Olha se a moda pega. Uma prefeitura, ao comprar pneus, dispensa licitação, porque o fabricante de pneus diz que ele é o único que fornece aquele tipo de pneu que a prefeitura quer comprar. Daqui a pouco não tem mais licitação de merenda escolar. Para quê fazer licitação, se só te uma única empresa que fornece alimentação. Para que fazer licitação de comprar de trem, se só tem um fabricante de trem.
O Governo de São Paulo está inventando a exclusividade declarada pelo fornecedor do produto. É isso que está acontecendo no caso da CPTM.
Vamos explicar melhor. Um diretor da Alstom declarou para os dirigentes da CPTM, administrada pelo Governo Paulista, e disse o seguinte: compre o meu produto porque só eu vendo este produto, não tem nenhum outro que vendo o mesmo produto.
Portanto está contaminado. O Governo do Estado de São Paulo está rigorosamente contaminado por uma grande corrupção, que envolve o Metrô, que envolve a CPTM, que envolve o Detran, que envolve coisas que ainda não foram reveladas, mas que serão reveladas se nós pudermos aqui fazer um processo de investigação; eles dizem que não é preciso.
Quero chamar atenção para o debate feito pelo nosso colega Pedro Tobias. É verdade, aliás, os Deputados Adriano Diogo, Cido Sério, Marcos Martins, também do Partido dos Trabalhadores, nós da Bancada do PT sabemos que dentro do PT há divergência. Não é mesmo Deputado Adriano Diogo, Deputado Cido Sério. No PT há divergência. Tem diferença de opinião. Aliás, o nosso estatuto permite que pessoas, que agrupamentos, façam o registro, inclusive formal, das chamadas tendências internas.
Nós do PT temos tendências internas. Vez ou outra, fazemos, inclusive,
convenção do partido. Fazemos às vezes prévias para ver quem vai ser o
candidato. Aqui
Mas
Tivemos uma prévia também
Deputado Pedro Tobias, essa briga
sangrenta, esta guerra a que estamos assistindo no tucanato aqui
É por isso que aqui no PT tem um debate de natureza política. Ali tem uma guerra que vai resultar na morte de uma das partes.
Evidentemente estou me referindo à morte de natureza política, o que não nos fará mal nenhum de resto. Não vamos fazer de conta que ali é a mesma coisa, que ali tem uma briguinha para ver quem vai ser o candidato. A parte que apóia Gilberto Kassab vai para a convenção para impedir que o PSDB tenha candidato, e o seu candidato é o Geraldo Alckmin.
Tudo bem, não nos cabe outra tarefa se não assistir à guerra e aos golpes fatais que estão sendo desferido entre os tucanos.
Sr. Presidente, volto ao tema corrupção no próximo debate. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Inscrito para discutir contra, tem a palavra o Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre Deputada Rita Passos, Deputado Gilmaci Santos, Deputado Baleia Rossi, Deputado Bruno Covas, corajoso Deputado Campos Machado, Deputado Cido Sério, Deputado Roberto Felício, Deputado Marcos Martins e Deputado Enio Tatto, que o problema do Detran é no Rio Grande do Sul, é um problema estadual.
Já ouviu falar em Governo de transição? Esse negócio de
aliança DEM com PSDB não deu certo. O vice que gravou o Chefe da Casa Civil,
era do DEM. E aqui
Viemos discutir esse PPA aqui, o plano plurianual. E qual é o problema desse plano plurianual?
Hoje, Deputado Enio Tatto, os Servidores da Saúde estiveram aqui. V. Exa. sabe que pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Governo do Estado não disponibiliza mais do que 60% da verba permitida e necessária para o reajuste do funcionalismo. Isso não aparece no plano plurianual.
Outro dia veio o diretor de benefícios lá do Rio Grande do Sul, um rapaz do PP, a convite do Deputado Celso Giglio. O sistema previdenciário do Rio Grande do Sul é uma coisa impressionante pela qualidade.
O que é o plano plurianual? Vamos explicar para que todas as pessoas, que estão nos assistindo, possam entender. Estamos discutindo uma peça que antecede o Orçamento, que é aprovado no fim do ano, que é o plano plurianual - aprovado no meio do ano. Como o próprio nome diz, é um planejamento orçamentário financeiro para os próximos anos. Quem manda essa peça é o Governador.
Qual é o problema do Governador de São Paulo? Ao mesmo que S. Exa. tem o receituário liberal... O que se entende por receituário liberal? Uma cartilha liberal, o Estado mínimo, o funcionário público não serve para nada, é tudo vagabundo etc. ele tem o furor arrecadatório.
O Governador, então, manda essa peça orçamentária, chamada plano plurianual. E os Deputados, através dos seus partidos políticos, vão fazendo emenda.
Quem é o relator do plano plurianual, Deputado Enio Tatto? Deputado Roberto Engler, que nomeou Eli Corrêa Filho como relator, planejamento. O Deputado Eli Corrêa Filho sumiu. Voltou para a reserva; em breve saberemos por que.
Portanto o Deputado Roberto Engler foi relator desse plano plurianual. E as emendas, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores fez, relativas aos servidores, relativas ao Iamspe, relativas às escolas públicas, foram simplesmente rejeitadas.
Qual a proposta de desenvolvimento do Estado de São Paulo para os próximos dois anos e meio desse plano plurianual? Arrecadar mais impostos, arrecadar mais impostos, arrecadar mais impostos, e diminuir os gastos do setor público. Como? Reduzindo os gastos com a Saúde, com a Educação.
Então qual o plano do Governador José Serra - como diz o Major Olímpio, José Chirico Serra? É fazer um Plano Plurianual de enxugamento da máquina do Estado, privatizar o que puder para chegar à Presidência da República. Só que José Serra tem um mar tempestuoso, que não é o Mar Vermelho, é o mar azul e amarelo para atravessar. Qual é essa travessia que José Serra tem de fazer? É a eleição municipal de São Paulo. E quem é o candidato a prefeito na Capital que vai dar a linha do partido para o Estado de São Paulo e para o Brasil? É o candidato do DEM, Sr. Gilberto Kassab.
Mas o PSDB tem um candidato a prefeito que é Geraldo Alckmin
e o DEM tem um candidato a prefeito chamado Gilberto Kassab. E o PSDB vai votar
em quem?
Quem seria o vice? De Geraldo Alckmin nós já sabemos; é o nosso companheiro, nosso irmão do PTB Deputado Campos Machado. A chapa do PSDB já está composta. Não há vereadores na proporcionalidade, chapa só dos majoritários. Candidato a prefeito: Geraldo Alckmin; candidato a vice: Deputado Campos Machado, uma composição que vai ser submetida à convenção. Qual é a chapa de Gilberto Kassab? Gilberto Kassab para prefeito, e o PMDB havia indicado o vice. Quem é o vice indicado pelo PMDB? Orestes Quércia? Não; Alda Marco Antonio. Porém existe uma grande possibilidade de que na convenção seja escolhido como vice um candidato do PSDB. Seria Gilberto Kassab na cabeça da chapa majoritária e o vice do PSDB.
Ora, mas o PSDB tem candidato próprio, que é Geraldo Alckmin. Aí vem o senador, presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, e diz não. A legenda para Geraldo Alckmin está garantida. Geraldo Alckmin não será impedido de disputar a prefeitura com a legenda do PSDB. Mas nós perguntamos: e se na convenção do PSDB prevalecer que o partido deva ter candidato na chapa de Gilberto Kassab como vice, como fica? Em outras palavras, para que todos entendam, e se Geraldo Alckmin perder a convenção do PSDB e prevalecer pela maioria dos delegados do PSDB que a vice-candidatura na chapa deva ser PSDB composta com o DEM? Geraldo Alckmin ficaria sem legenda, teria sua legenda cassada, perderia na convenção municipal. Outros dirão: mas o diretório estadual não vai permitir. Ora, quem controla o diretório estadual é o Governador Serra. Então o diretório nacional do PSDB não vai permitir que a legenda de Geraldo Alckmin seja cassada. Geraldo Alckmin terá a legenda do PSDB. Mas quem vota são os delegados municipais.
Então, senhoras e senhores, estamos antecipando o impasse. O PSDB ainda não definiu se vai ficar com Geraldo Alckmin ou com Gilberto Kassab. Para nós, do PT, o que nos interessa é a democracia. O Brasil inteiro assistiu à disputa entre Hillary Clinton e Barak Obama, todas as prévias até chegar à convenção nacional, um processo exemplar, Partido Democrata e Partido Republicano. Nós, do PT, tínhamos vários pré-candidatos e chegamos ao nome de Marta Suplicy.
Mas esqueci-me de falar: onde estará o Governador José Serra, o grande estrategista desse xadrez da morte, quando ocorrer a votação? José Serra estará no exterior; vai tirar licença e viajará durante 15 dias, poupando-se do efeito da questão da Alstom, poupando-se desse desgaste dos Detrans e fora da convenção do PSDB.
Aí vem o Deputado Pedro Tobias, um aliado leal de Geraldo
Alckmin, e ataca o filho de Lula. Seria a mesma coisa dizermos que a filha de
Geraldo Alckmin trabalhava na Daslu, era uma diretora da Daslu quando ocorreram
todos aqueles problemas. Isso vai mudar o curso da História, Deputado Pedro
Tobias? Vossa Excelência é aliado de Geraldo Alckmin. O problema dos
alquimistas é a convenção que vai ocorrer daqui a 15 dias quando V. Exas. do
PSDB, formadores do partido, poderão ficar sem a legenda
O PT de Belo Horizonte, que quer apoiar o candidato do PSB, que é o mesmo, é assunto de todos os jornais nacionais. Belo Horizonte, que com todo o respeito, pela tradição política dos mineiros, grandes políticos, não se compara ao peso político de São Paulo.
Então, senhoras e senhores, esse senhor que fez o Plano
Plurianual, é o mesmo que está levando o PSDB a um racha pela sua obsessão pelo
poder. José Serra, ninguém no Brasil quer V. Exa. como Presidente da República.
Todo mundo tem medo da possibilidade de V. Exa. chegar a esse cargo. Nem o PSDB
imagina essa possibilidade de conviver com tão despótica figura, tão maquiavélica
figura. O Brasil inteiro, daqui a 15 dias, vai saber do que é possível a
engenharia política do mal fazer com o seu próprio partido. Sr. José Serra, V.
Exa. está destruindo parte do processo político brasileiro, parte da
democracia. Vai implodir o seu partido, e V. Exa. vai ser responsabilizado por
isso. Tchau, José Serra!
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, enquanto se realiza o Congresso de Comissões.
A SRA. PRESIDENTE -
RITA PASSOS - PV - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
Nos termos do Art. 18 Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 355/08 - Parcela do ICMS para Municípios.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, a realizar-se hoje, dois minutos após o término da primeira reunião, com a finalidade de apreciar o PL 172/08 - Acervo dos Museus.
Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 50
minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência passa a informar sobre as orientações advindas do Colégio de Líderes e ultimadas agora no Congresso de Comissões: a partir do novo Regimento, a Ordem do Dia das Sessões Ordinárias pode ser alterada por solicitação do Colégio de Líderes, e as das sessões extraordinárias continuam de competência do Presidente.
Srs. Deputados, atendendo o Colégio de Líderes, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PEC nº 01, de 2008, da Deputada Célia Leão e outros, em que passa a vigorar a seguinte redação o parágrafo 2º do artigo 115, da Constituição Estadual: “É vedado ao Poder Público direta, ou indiretamente, a publicidade de qualquer natureza fora do território do Estado para fins de propaganda governamental exceto as empresas que enfrentam concorrência de mercado e divulgação destinadas a promover o turismo estadual.”
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a 2ª Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da 1ª Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PEC nº 01, de 2008, da Deputada Célia Leão, cujo texto já foi lido.
Continua em discussão o PPA.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, até para dar cumprimento às duas Sessões Extraordinárias, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência adita para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã os seguintes projetos: Projeto de lei nº 69, de 2005, do Deputado Jonas Donizette; Projeto de lei nº 172, de 2008, do Sr. Governador; Projeto de lei nº 1338, de 2007, do Sr. Governador e Projeto de lei nº 355, de 2008, do Sr. Governador.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e o aditamento já anunciado. Lembra, ainda, as duas Sessões Extraordinárias ora convocadas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 54 minutos.
* * *