17 DE JUNHO DE 2010

079ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI e ED THOMAS

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Agradece ao Deputado Olímpio Gomes por assinar requerimento, para criação de CPI sobre o Poder Judiciário. Lembra que os funcionários da instituição estão paralisados há 50 dias. Endossa as manifestações da categoria. Questiona o Judiciário por desrespeitar as leis, quando deveria ser o guardião delas. Lamenta que parlamentares não pudessem intervir na questão. Solicita audiência pública do Conselho Nacional de Justiça sobre a instituição.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 02/08, às 10 horas, pelos "Cem Anos do Líder Espírita Francisco Cândido Xavier", a requerimento do Deputado Alex Manente; dia 06/08, às 10 horas, pelos "50 anos da Ordem dos Músicos do Brasil, pela Regional São Paulo", por solicitação do Deputado Edson Ferrarini; dia 09/08, às 20 horas, para saudar as "Entidades Envolvidas com Trabalho Social", a pedido do Deputado José Bruno; dia 20/08, às 10 horas, para homenagear a "Legião da Boa Vontade, pelos 60 anos da instituição, na pessoa de José de Paiva Neto", a requerimento do Deputado Edson Ferrarini; e dia 20/08, às 20 horas, para homenagear o "Dia do Maçom", por solicitação do Deputado Aldo Demarchi.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Justifica sua assinatura no requerimento da CPI sobre o Poder Judiciário, proposta pelo Deputado Carlos Giannazi. Recorda a dificuldade para obtenção de assinaturas em CPIs que propôs, como a que trata do sistema penitenciário e a que investigaria as verbas sigilosas da Secretaria da Segurança. Endossa as reivindicações dos servidores do Poder Judiciário. Reitera o papel parlamentar em intermediar conflitos. Combate declarações sobre a natureza política do movimento. Repudia declarações do desembargador Guimarães Marrey.

 

005 - ED THOMAS

Comenta os transtornos a funcionários e clientes no processo de migração da Nossa Caixa para o Banco do Brasil. Faz apelo à direção do Banco do Brasil para que haja tratamento humanitário no processo. Relata sua participação em reunião com servidores do Poder Judiciário em Presidente Prudente. Apoia as reivindicações da categoria. Informa que representantes do setor devem participar de reunião do Colégio de Líderes. Agradece às cidades de Ipê e Pirapozinho pela comenda que lhe será outorgada em 19/06.

 

006 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Lê e comenta nota da Associação dos Juízes pela Democracia em apoio à greve dos funcionários do Poder Judiciário. Enaltece o direito de greve do funcionalismo. Questiona a necessidade de liminar para que a categoria pudesse realizar assembleia. Apela aos seus pares para que assinem CPI sobre o Poder Judiciário. Solicita ao Presidente do Tribunal de Justiça que receba entidades do setor. Apela ao Conselho Nacional de Justiça que realize audiência pública sobre o tema.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Faz indagações a estudantes que ocupam as galerias sobre a Segurança Pública. Recorda a responsabilidade do Estado sobre a questão. Combate a escolta aos ex-Governadores Geraldo Alckmin e José Serra, que renunciaram ao mandato. Ressalta o papel fiscalizador deste Legislativo.

 

010 - Presidente CARLOS GIANNAZI

Registra a visita de alunos da Escola Estadual "João Ernesto Figueiredo", da cidade de Joanópolis, acompanhados dos professores Luiz Alexandre Ferraz, Alexandra Migliorini de Camargo e Loreyne Ximenez Duarte, convidados do Deputado Edmir Chedid.

 

011 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência. Saúda os estudantes presentes e recorda sua atuação militar na região de Joanópolis.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Comenta o relatório da ONG Voto Consciente. Recorda o papel fiscalizador do Parlamento. Solicita a aprovação da CPI da Segurança Pública, da Educação e do Poder Judiciário. Pede a aprovação do projeto que trata do Plano Estadual da Educação. Combate atitudes da base governista.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

014 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização das seguintes sessões solenes: dia 18/06, às 20 horas, pelo "Dia da Assembleia de Deus, pelos seus 99 anos"; e dia 21/06, às 10 horas, para homenagear a "Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo, a Acesp, pelos 10 anos de bons serviços prestados". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao nobre Deputado Olímpio Gomes por ser um dos primeiros a assinar o nosso pedido de CPI do Judiciário. O Deputado Olímpio Gomes está muito engajado na luta em defesa dos direitos dos servidores e já assinou nosso requerimento. Muito obrigado, nobre Deputado Olímpio Gomes. Certamente, este agradecimento é em nome de todos os servidores do Judiciário, que se encontram em paralisação, fazendo uma justa reivindicação salarial, de melhores condições de trabalho e, ao mesmo tempo, denunciando a morosidade e a falta de transparência do Poder Judiciário no Estado de São Paulo. É por isso que estamos pedindo a instalação dessa CPI na Assembleia Legislativa. A paralisação dos servidores já dura mais de 50 dias porque o Tribunal de Justiça não negocia e continua intransigente, não atendendo às reivindicações dos trabalhadores do Judiciário que estão com os salários arrochados e defasados, e a data-base não é respeitada. E aí eu me pergunto: como é que o Poder Judiciário, guardião e aplicador da lei, não respeita a legislação estadual e a própria Constituição Federal? Fica aqui a interrogação: se o Poder Judiciário não executa a lei, quem vai executar?

A nossa preocupação então é em relação ao que vem acontecendo. São várias as denúncias, tanto é que não só estamos pedindo a abertura de uma CPI do Judiciário na Assembleia Legislativa, mas também encaminhando um pedido para o Conselho Nacional de Justiça para que haja uma audiência pública, uma inspeção no Estado de São Paulo para que possamos participar juntamente com os servidores e outros parlamentares dessa discussão, de transparência e de democratização do acesso à Justiça. É função do Conselho Nacional de Justiça fazer esse tipo de inspeção em todo o Brasil. Várias inspeções já foram realizadas em estados brasileiros, mas só em São Paulo ainda não houve uma sindicância ou uma audiência pública.

Fica então o nosso apelo ao Conselho Nacional de Justiça para que haja a realização em caráter de extrema urgência de uma inspeção, de uma audiência pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ontem apelamos inúmeras vezes ao Presidente do Tribunal de Justiça para que atenda as entidades representativas dos servidores do Judiciário, não enviando simplesmente juízes ou auxiliares. Que o Presidente do Tribunal tome a frente do processo de negociação e atenda as reivindicações, que são justas e estão dentro dos marcos da legalidade das legislações estadual e federal. É inconcebível que tenhamos trabalhadores do Judiciário trabalhando 12, 13 horas por dia, sem férias e sem licença-prêmio.

Além dos salários arrochados e defasados, temos também denúncias de assédio moral, de abuso de autoridade contra os servidores do Judiciário. E nós, deputados, tivemos uma amostra do que significa assédio moral e abuso de autoridade. Tentamos na semana passada intermediar uma negociação entre os servidores e o Presidente do Tribunal de Justiça, e fomos desrespeitados pela polícia, pela segurança do próprio Judiciário. Ficamos horas esperando o retorno de uma audiência com o Presidente e fomos recebidos por juízes auxiliares, que não tinham poder para negociar e tomar decisões, e, a todo o momento, eram obrigados a se reportar ao Presidente da Justiça. Vários deputados da Assembleia Legislativa estiveram lá e sentiram essa dificuldade, inclusive deputados federais como o Deputado Ivan Valente, e o próprio Senador Eduardo Suplicy.

Se os parlamentares foram maltratados e constrangidos no Tribunal de Justiça, ficamos imaginando qual é a situação dos servidores do Judiciário. Por isso, pedimos a assinatura de todos os 94 Deputados desta Casa para instalarmos a CPI do Judiciário, e fazer uma verdadeira investigação do Tribunal de Justiça. Ao mesmo tempo, que todos os deputados aqui façam gestões em relação à abertura de negociação: pressionem e peçam ao Presidente do Tribunal de Justiça para que abra um processo de negociação. Que cada deputado aqui tenha também a responsabilidade de acionar o Conselho Nacional de Justiça para tentar resolver essa situação. Não podemos mais permitir que os servidores do Judiciário sejam penalizados dessa maneira. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Alex Manente, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 2 de agosto de 2010, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos de nascimento do líder espírita Francisco Cândido Xavier.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 6 de agosto de 2010, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos da Ordem dos Músicos do Brasil, através da Regional de São Paulo.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado José Bruno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 9 de agosto de 2010, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as entidades envolvidas com o trabalho social.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 20 de agosto de 2010, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Legião da Boa Vontade, na pessoa de José Paiva Neto pelos 60 anos da instituição, comemorados no dia 1º de janeiro de 2010.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Aldo Demarchi, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 20 de agosto de 2010, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Maçom.

Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero dizer que assinei com absoluta tranquilidade o vosso requerimento de uma CPI do Judiciário, Deputado Carlos Giannazi, simplesmente porque é mais que necessária a transparência dos gastos públicos em qualquer área, em qualquer instância de poder é necessária a transparência nos gastos do Legislativo, desta Assembleia Legislativa. É necessária a transparência no uso do dinheiro público principalmente pelo Poder Executivo.

Tentei instaurar algumas CPIs do sistema prisional quando provei o desvio criminoso de 30 milhões de reais de 2000 a 2006, o que levou ao crescimento e a vitalidade do PCC. E lamentavelmente vejo essas pessoas se insinuarem de voltar ao poder no Estado de São Paulo.

Tentei abrir uma CPI, V. Exa. assinou comigo, Deputado Carlos Giannazi. Aliás, todas, e quando tentamos abrir a caixa preta das chamadas verbas sigilosas da Secretaria de Segurança Pública, quando me informaram em requerimento de informações que não era possível fazer prestação de contas porque às vezes usavam dinheiro para comprar drogas, ou para fazer pacos para negociação com criminosos. É brincadeira!

Em relação ao Poder Judiciário, é mais do que necessário. Em relação ao movimento salarial dos servidores do Judiciário é bom que esclareçamos à opinião pública: nem eu, nem o Deputado Carlos Giannazi, nem o Deputado José Cândido, nem a Deputada Maria Lúcia Prandi, nem os Deputados Federais, que já estiveram presentes, nenhum desses parlamentares tem a ideia de apagar incêndio com gasolina.

Não somos sindicalistas. O nosso papel é construir pontes para que haja um entendimento, para que o servidor possa apresentar o seu anseio, legítimo, legal. E covardemente, e não sei o porquê, o Poder Executivo, por meio do Secretário da Casa Civil, Dr. Marrey, está tentando dizer que o movimento é político, porque comparecem os Deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi e não seria uma reivindicação justa.

Quero dizer à população que a reivindicação é mais do que justa. Todos os repasses de alteração salarial que começam no Supremo Tribunal Federal são feitos em cadeia a todos os juízes e desembargadores como aos membros do Ministério Público. Não podemos ter essa diferença casa grande e senzala. Não podemos mais ter esse tipo de coisa.

Com relação ao nosso papel de mediação, aqueles que estão acompanhando sabem que o nosso papel é de mediação, muito embora estejamos sendo desconsiderados pelos representantes do Poder Judiciário, com a canseira, com a cara na porta. Quando os representantes do tribunal disseram em reunião com as lideranças que já estavam conversando com os líderes na Assembleia Legislativa, que não importam os outros deputados, como se o restante fosse lixo.

É bom que a opinião pública saiba. Não entrem na conversa do Dr. Marrey, que há muitos anos não manuseia um processo; ele é assessor de todo mundo e no momento para votar os subsídios de juízes e promotores, estava aqui, e cada Deputado tinha a sua importância.

Quando era para ver o próprio salário, houve o compromisso e não era movimento político, não é Dr. Marrey?

Pois saiba exatamente que as suas bravatas de dizer que o movimento é político, que não tem legitimidade, não intimida os funcionários do Judiciário, e não nos intimida em estarmos presentes para escancarar também que o Poder Executivo cortou dois bilhões e meio da verba orçamentária do tribunal e não estou defendendo o tribunal, porque o tribunal se calou, se prostrou diante disso. Mas dois bilhões e meio foram cortados pelo Poder Executivo que o senhor defende de forma abnegada, e daí não tem componente político.

Quando é para defender o próprio salário, Dr. Marrey, não é componente político fazer lobby com os deputados, com as bancadas.

É bom que a opinião pública saiba que vou continuar comparecendo. Acompanho a mobilização dos servidores do Judiciário desde o início do meu mandato. Não é agora durante a mobilização. São 50 dias que estão paralisados. Estamos nas festas, mas estamos na dor. E vamos permanecer na dor exatamente porque tem legitimidade o movimento. Não é justo, não é moral, não é legal, não é ético o que está acontecendo com os servidores do Judiciário.

Ontem, eram quatro mil na praça e numa passeata. Amanhã, serão quarenta mil em uma mobilização. Não queremos isso. Estamos tentando o tempo todo o diálogo com a direção do Tribunal de Justiça. Quem está nos fechando as portas e fechando as lideranças do movimento é o próprio tribunal. O servidor do Judiciário não quer ficar parado. Mas é importante que a população saiba que sem eles a Justiça não funciona.

Vossa Excelência, Dr. Marrey, que só faz lobby em função do próprio salário de procurador de justiça, deveria ter um pouquinho e colocar a mão na consciência e antes de sair plantando na imprensa que se trata de um movimento político, tivesse um pouco de consciência em saber que não se faz a Justiça no Estado de São Paulo sem a presença dos servidores do Judiciário, como não se faz atividade da Procuradoria Geral de Justiça e do Ministério Público sem os servidores do Ministério Público, que a forma draconiana, intratável e de não abrir diálogo é igual. Vossa Excelência, que representa muito bem a casa grande e manda açoitar a senzala, saiba bem, Dr. Marrey, que vamos ficar juntos com os servidores do Judiciário, até que se abra um canal de negociação e se resolva a questão, porque a questão é de fome, é de dignidade. O servidor só está pedindo, pelo amor de Deus, me dê um pouco de condição de realizar a minha missão. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para dizer que os trabalhadores da Assembleia, em especial, mas funcionários públicos, estão vivendo uma situação constrangedora muito mais difícil dentro de agência bancária.

A encampação, a mudança, para Banco do Brasil, tem provocado muitos desconfortos aos trabalhadores. E vejam que o Banco do Brasil é o pai de todos os bancos. Mas não pode agir como padrasto dessa maneira, dessa forma, de jeito nenhum.

Sabemos que tem uma mudança, que tem um período de adequação, mas que tem que haver respeito, do pequeno ao grandão, que não pode haver distinção de maneira nenhuma.

O que estamos vendo é um destrato até para com o funcionário também da Nossa Caixa, que não tem armas para trabalhar, armas no bom sentido, armas de tecnologia, de receber o cliente que tem conta, mas que chega e fica sem resposta. Simplesmente não há comunicação, altera a conta, altera a senha. Se não tem código de barra, não paga. Não consegue explicar, a palavra é “paciência, paciência, calma”. As contas vencem e tem que se pagar realmente juros.

Então, fica aqui um apelo ao presidente do Banco do Brasil para ver o que está acontecendo e que tenha respeito ao funcionalismo, aos trabalhadores do Estado de São Paulo. Sabemos da grandeza desse banco, mas também que banco é tudo igual: é lucro, lucro e lucro.

Não somos nada mais que números, números e números. Estamos sendo tratados pior que isso: como números engavetados. Certo? Como números escondidos no computador, como números que foram deletados, como números que não aparecem.

Este manifesto é porque temos acompanhado o desconforto, o nervosismo, o incômodo que realmente está sendo praticado. Pedimos sensibilidade, embora o banco não sabe o que é isso. Tanto é que está cheio de máquinas e os trabalhadores sendo substituídos todos os dias. Então, não tem sensibilidade. Mas fazemos o apelo porque eles são seres humanos. São os trabalhadores e trabalhadoras e estão sendo tratados como coisa qualquer. É o provento, o dinheiro deles suado, trabalhado e não têm acesso a esse tipo de informação ou simplesmente ficam sem o crédito que o próprio banco deu. Você não merece mais e se vire.

Já vemos muita migração, embora tenha que continuar com a conta, mas, em particular, a pessoa vai buscar um outro concorrente para que tenha o melhor trato. Estamos pedindo aqui desde o trato técnico até o trato humano.

Fica aqui este apelo pela desumanidade com que o Banco do Brasil está tratando os correntistas. A propaganda dele é muito bonita, mas não dá para se calar - e isso é com todos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que eu me reuni com os trabalhadores do Judiciário no estacionamento do Fórum da minha cidade, Presidente Prudente. Senti orgulho em ser chamado e de me somar às reivindicações da reposição salarial, que é necessária, daquilo que já pertence a essa classe trabalhadora. Eles estão simplesmente exigindo aquilo que é deles. Nada mais que isso. Simplesmente aquilo que já pertencem realmente a eles.

Sou um deputado do Estado de São Paulo, com base no Interior e tenho acompanhado, participado. A última reunião do Colégio de Líderes foi ontem, junto com o Deputado Raul Marcelo.

Na próxima terça-feira, às 14:30, uma comissão vem ao Colégio de Líderes. Como líder do PSB, na Assembleia Legislativa, também quero me somar a essa reivindicação para buscar uma solução. Buscarmos juntos a solução para essa reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, em especial do Interior do Estado de São Paulo.

Quero agradecer às cidades de Pirapozinho e Ipê pela comenda de Cidadão que receberei no sábado. Fica aqui o meu agradecimento à população do Interior do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas

 

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Cova. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Ferreira.

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de, em primeiro lugar, dizer que tivemos acesso aqui à nota pública da Associação Juízes para a Democracia. É uma nota pública divulgada por essa associação em apoio à greve dos servidores do Judiciário, que eu gostaria aqui de, rapidamente, lê-la para que o telespectador saiba o que vem acontecendo no Tribunal de Justiça e que tem juízes apoiando o movimento dos trabalhadores.

Diz a nota:

1. A greve é um direito dos servidores públicos;

2. As tentativas de desqualificação do movimento grevista, com o recurso ao discurso vazio que pretende vinculá-lo a objetivos político-partidários, mostram-se incompatíveis com as ações necessárias à superação do impasse criado por políticas públicas equivocadas;

3. O exercício do direito de greve deve ser entendido desde a perspectiva de um instrumento legítimo de pressão face à escassa receptividade pelo Tribunal de Justiça dos justos reclamos dos servidores;

4. Impossível culpar os servidores do Poder Judiciário pela greve, e nem debitar a eles os danos causados pela paralisação dos serviços judiciários;

5. Inegável a ausência de uma política salarial condizente com as responsabilidades de seus cargos e com a desejada qualidade do serviço público;

6. Para a construção de uma saída democrática à situação de greve, cabe à Administração do Tribunal de Justiça reconhecer as suas responsabilidades pela greve, dialogar e buscar uma solução de consenso capaz de atender ao interesse público, que reside no funcionamento dos serviços em níveis de eficiência e qualidade hoje inexistentes;

7. Cabe aos servidores do Poder Judiciário considerar que a ocupação de prédios públicos, em prejuízo da essencialidade do serviço, causa prejuízos indevidos ao jurisdicionado;

8. São inaceitáveis, no Estado de Direito, os atos autoritários que transbordam para a ofensa dos direitos fundamentais da pessoa humana, como a proibição de ingresso de alimentos para os grevistas e corte de água;

9. Conclama-se a Administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a construir com os demais Servidores da Justiça as soluções para o encerramento do processo de greve. Para tanto, impõe-se a imediata revogação da determinação de isolamento do prédio do Fórum João Mendes Júnior e a definição do necessário ao funcionamento dos serviços jurisdicionais essenciais.

10. A AJD confia que, em respeito aos limites impostos pelo Estado Democrático de Direito, o processo de greve seja levado a bom termo, mediante negociação, efetivando-se em prol dos jurisdicionados e dos servidores a remuneração e as condições de trabalho compatíveis com a dignidade do serviço público prestado, porém só lembrado nos momentos dramáticos como o ora vivido em São Paulo.

Ou seja, aqui temos um segmento de juízes defendendo exatamente o direito de greve dos servidores, defendendo a livre manifestação que ontem, inclusive, foi suprimida quando, talvez, por ordem do próprio Tribunal de Justiça, a Polícia Militar, juntamente com Prefeitura de São Paulo tentaram impedir, afrontando a Constituição Federal, a realização da assembleia dos servidores na Praça João Mendes. Foi necessário que o movimento dos trabalhadores fosse à própria Justiça ingressar com um mandado de segurança para poder realizar uma manifestação garantida pela nossa Carta Magna no Art. 5º, que diz que as manifestações poderão ser feitas em lugares públicas sem prévia autorização das autoridades. É preciso apenas que haja um comunicado e isso os servidores já tinham feito há um bom tempo em relação à realização dessa assembleia. Mesmo assim o direito à livre manifestação foi desrespeitado pela Polícia, pela subprefeitura e só houve o recuo porque os servidores conseguiram um mandado de segurança.

Este é o quadro que estamos vivendo hoje no Poder Judiciário aqui em São Paulo: autoritarismo, abuso de poder, assédio moral por isso os servidores estão em greve. Servidores que estão já com seus salários arrochados e defasados há muitos anos estão sendo vítimas do desrespeito à data-base salarial - lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa - estão sendo vítimas do desrespeito ao preceito constitucional garantido na nossa Carta Magna da reposição das perdas salariais. Este é o quadro.

Fica aqui novamente o nosso apelo aos 94 parlamentares desta Casa para que assinem nosso pedido de CPI do Judiciário, agradecendo os deputados que já assinaram - Olímpio Gomes, Roberto Felício, José Cândido - e aos que com certeza irão assinar esse pedido de CPI.

Também faço um apelo ao presidente do Tribunal para que receba as entidades que representam os servidores, para que abra um canal de diálogo e atenda às reivindicações. Mais ainda: faço um apelo aos deputados e deputadas desta Casa para que protocolizem no Conselho Nacional de Justiça pedido de intervenção no Tribunal de Justiça de São Paulo para que através da corregedoria, que é o órgão competente para investigar os tribunais, haja a realização de uma audiência pública, de uma sindicância para termos acesso a todos os dados do orçamento e sabermos como está sendo gasto o dinheiro do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Esta Presidência quer dar as boas-vindas aos cidadãos que nos visitam na tarde de hoje, presentes nas nossas galerias. Obrigado pela presença.

Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens que visitam o Parlamento de São Paulo, sejam bem-vindos, que aproveitem a visita para complementação da formação educacional e para o exercício de cidadania de vocês.

Pergunto a vocês: vocês se sentem seguros no Estado de São Paulo hoje? Vocês acham que a Segurança Pública é suficiente no Estado de São Paulo? (Manifestação das galerias.) Vocês acham que a Segurança Pública presta no Estado de São Paulo? (Manifestação das galerias.) É isso mesmo minha gente. Dizem que a voz do povo é a voz de Deus e se não sentimos a segurança que merecemos posso dizer que grande parcela de responsabilidade é do Governo Estadual, que se omite nessa questão fundamental que é a segurança de cada cidadão. Pior que isso: comete crimes desviando policiais de suas atividades.

Você, cidadão, como os jovens presentes nas nossas galerias, não consegue sentir a presença do aparato de Segurança Pública e diz o tempo todo ‘faltam policiais militares no meu bairro, faltam policiais civis nas delegacias.’ Pois é. E se você soubesse que Geraldo Alckmin, que renunciou o governo para disputar a presidência da República há quatro anos, tem policiais à sua disposição? Quem renuncia abre mão de direitos. Levou mais de 20 policiais para a sua segurança criminosamente. José Serra tem mais de 50. Também renunciou. Na própria Assembleia Legislativa alguns deputados têm policiais à sua disposição. São mais de 100 policiais criminosamente desviados das suas funções fazendo a segurança de Geraldo Alckmin e seus familiares, de José Serra e seus familiares. Deputado Carlos Giannazi, o papel da Assembleia Legislativa é fiscalizar e nada faz em relação a isso. Isso é crime de improbidade administrativa. São 100 policiais. Como o índice no Brasil é de um policial para mil habitantes, daria para policiar uma cidade de 100 mil habitantes os que servem a Geraldo Alckmin e José Serra neste momento.

Sei que V. Exa. não faz parte desse conluio, sei que V. Exa. também nos apoiou quando quisemos abrir uma CPI sobre o soldado fantasma à disposição dessas autoridades que renunciaram o mandato, mas sabe o que a Assembleia Legislativa disse? Que aqui não é delegacia de polícia, não é lugar de apurar nada. E onde é, então? Vocês reclamam com toda razão da insegurança no Estado de São Paulo, da falta de condições para os policiais trabalharem, da falta de condições para se abrigar o volume de presos que existem no Estado de São Paulo e aí nascem as facções criminosas pelo conluio, pela corrupção do Governo, que permite ao criminoso de dentro da cadeia mandar matar policiais, mandar apavorar a população. É preciso que se diga a verdade. Este exemplo que estou dando em relação ao desvio criminoso de policiais é algo que está ocorrendo agora e não acontece nada. A Assembleia Legislativa fica fazendo de conta que está tudo certo. Mas ele é ex-governador, não tem direito não! Renunciou o mandato. Está no dicionário que quem renuncia abre mão de direitos, vantagens, prerrogativas. Nós vamos buscar socorro na Justiça e fazer com que essas pessoas tenham de pagar os salários desses policiais, devolvendo para a população o imposto de cada um de vocês. Isso é safadeza com o dinheiro público, isso não pode acontecer.

Vocês que nos visitam hoje aprenderam nos livros que a Assembleia Legislativa tem o papel de fiscalizar, só que a grande maioria dos deputados não quer fiscalizar absolutamente nada, a grande maioria dos meus colegas acha que é bonitinho desviar soldados, delegados e investigadores porque faz parte do jogo e se for possível desvia até um para ficar à sua disposição.

Nós precisamos mudar esse estado de coisas no Estado. Quando vejo jovens visitando a Assembleia Legislativa fico muito esperançoso. Vejam: hoje é quinta-feira, há 94 deputados na Assembleia Legislativa. Sabem por que a gente fica se revezando aqui? Porque não conseguimos ter pelo menos três ou quatro deputados para tocar uma sessão e essa sessão seria o momento mais importante da Assembleia Legislativa neste dia porque a maioria dos colegas nem vem aqui.

Então é bom que se diga a você, cidadão que está me assistindo, que passou da hora de fazer uma limpeza de fato no Estado de São Paulo, de fazer uma limpeza inclusive aqui na Assembleia; é necessário uma assepsia geral. Enquanto isso vão ficar desviando soldados, cabos, sargentos, tenentes, capitães, investigadores e delegados que deveriam dar segurança para a população, mas têm que fazer campanha política de candidatos que renunciaram - e aqui na Assembleia também - e o cabo eleitoral fica sendo o mais barato do mundo. Que está pagando é você, cidadão. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência anuncia a honrosa presença da Escola Estadual João Ernesto Figueiredo, de Joanópolis, cujos alunos estão acompanhados dos professores Luiz Alexandre Ferraz, Alexandra Miliorini de Camargo e Loreyne T. Ximenes Duarte, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Quero saudar de forma especial a população de Joanópolis, até porque minha última unidade antes de ser diplomado e assumir mandato parlamentar foi o 34 BPMI em Bragança Paulista e Joanópolis pertence à primeira companhia do 34 BPMI. Sejam bem-vindos.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Olímpio Gomes, alunos e professores da rede pública de ensino que hoje visitam a Assembleia Legislativa, telespectador da TV Assembleia, gostaria de dizer que V.Exa., Sr. Presidente, tem razão quando faz esse tipo de pronunciamento, uma análise critica do comportamento da Assembleia Legislativa que em tese tem o papel de fiscalizar mas não fiscaliza, que em tese tem o papel de votar projetos de lei mas raramente vota, e não é à toa que a própria ONG Voto Consciente vem denunciando esse fato e apresentando na sua pesquisa, nos seus dados, no seu site esse comportamento da Assembleia Legislativa, sobretudo a baixa produtividade, dizendo que os deputados aqui não aprovam seus próprios projetos. Concordo plenamente com a ONG Voto Consciente que tem feito trabalho importante de fiscalizar o Legislativo, que não fiscaliza o Executivo, que não fiscaliza o Judiciário.

O quadro é gravíssimo, porque o Estado de São Paulo disponibiliza mais de 600 milhões de reais para financiar a Assembleia Legislativa, dinheiro que vem do bolso do contribuinte, dos 42 milhões de habitantes de São Paulo. Mais de 600 milhões são gastos nesta Casa e não temos uma produção de projetos aprovados, é uma Assembleia que fiscaliza pouco, quando fiscaliza. Há pouquíssimos deputados fiscalizando, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, fazendo as denúncias e exigindo que a legislação seja cumprida no nosso estado. Temos aqui uma maioria, sobretudo da base governista, que é omissa e não faz esse tipo de fiscalização. As CPIs aprovadas aqui são no mínimo risíveis, como por exemplo a CPI das Gorjetas, que foi instalada. É um verdadeiro absurdo, uma afronta ao bom senso. Até porque temos muitos pedidos de CPI paralisados, engavetados, que investigam, sobretudo, o governo. V.Exa. mesmo citou aqui a CPI da Segurança Pública. Ha o nosso pedido de CPI da Educação para investigar a falta de investimento na educação pública, o superfaturamento de obras nas construções, nas reformas escolares que são promovidas pela FDE, pela Secretaria da Educação. Já denunciamos vários casos de indícios de corrupção e esses pedidos de CPI não são aprovados, até mesmo o nosso, de CPI do Judiciário, que é uma CPI importante neste momento, porque o Judiciário está paralisado no Estado de São Paulo.

É o momento de investigarmos, mas temos aqui uma base governista de 71 deputados que obstrui, que impede a aprovação de CPIs importantes, estratégicas para o Estado de São Paulo, sobretudo CPIs que investigam o próprio governo. Ao mesmo tempo essa base governista de 71 deputados não aprova os projetos dos próprios deputados e deputadas. Há aqui projetos importantes de parlamentares e estão todos paralisados, não entram na pauta de votação porque, sem autorização do Palácio dos Bandeirantes, nada acontece nesta Casa de leis. O nosso mandato, mesmo, tem vários projetos importantes para a educação pública, como o projeto que limita o número de alunos por sala de aula para acabar com a superlotação. A base governista resiste, a mando logicamente do governador. E tantos outros projetos estratégicos para a educação, como o plano estadual de educação, que virou projeto de lei e está aqui desde 2003 e também está obstruído na própria Comissão de Educação. Tive o privilégio de ser o relator desse projeto e logicamente dei parecer favorável, mas ele está paralisado, porque a base do governo não o deixa prosperar. Precisamos de mais investimento na educação pública do estado, não podemos mais tolerar a crise na educação, a falta de oferta de qualidade, os baixos salários dos professores, das professoras, dos profissionais da educação, a violência nas escolas.

A situação é grave no nosso estado e há uma omissão quase que generalizada da Assembleia, que tem se tornado uma Assembleia inoperante, não vota projetos, não fiscaliza, e a população deve estar perguntando por que o Estado de São Paulo gasta mais de 600 milhões com a sua manutenção.

Fica a pergunta e vamos continuar aqui cumprindo nosso papel de fiscalizar, de apresentar projetos de lei, de acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas, de fazer requerimentos pedindo instalação de CPIs, denunciando para a imprensa as irregularidades, organizando a população e sobretudo estando ao lado, marchando junto com os movimentos sociais organizados do nosso estado, sobretudo os movimentos dos servidores públicos, sejam eles da educação, da saúde, da segurança pública, do sistema prisional, do judiciário. Nossa função, enquanto parlamentar, é defender os interesses da população do nosso estado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicitamos o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 20 horas, com a finalidade de comemorar dia da Assembleia de Deus, que nesse ano comemora 99 anos, e também da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo, a Acesp, pelos 10 anos de bons serviços prestados.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

 

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