14 DE JUNHO DE 2012
079ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, WELSON
GASPARINI e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Anuncia convenção municipal
do PDT, em São Paulo, no próximo sábado dia 16 de junho, com lançamento oficial
da candidatura do presidente estadual do partido, Paulo Pereira da Silva, o
Paulinho da Força. Enaltece a decisão do partido por esta candidatura. Elogia
Paulinho da Força por ter se colocado à disposição da população. Informa que,
nos municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes, o PDT terá
candidaturas próprias a prefeito e chapas completas de vereadores. Ressalta que
o partido apresentará plano de administração para a cidade de São Paulo nesta
convenção. Convida a população para participar do evento do PDT, aberto a todos
os cidadãos que queiram discutir o futuro de sua cidade.
003
- WELSON GASPARINI
Afirma que 2012 é um
ano de grande significado para o País, pois a população poderá escolher os seus
dirigentes e os representantes do Poder Executivo e Legislativo municipais.
Ressalta que hoje, a imagem dos políticos está denegrida, com diversos
episódios de vantagens e desvio de dinheiro público. Faz apelo ao eleitorado
para aproveitar esta oportunidade e exercer os seus direitos. Destaca que deve
haver a participação efetiva do povo no processo político das cidades. Solicita
aos cidadãos com vocação política que ingressem em partidos e que participem
ativamente da política. Menciona a possibilidade de uma nova geração de
políticos, renovando aqueles que não correspondem às expectativas do povo.
004
- MARCOS MARTINS
Informa sua
participação na abertura 2ª Edição da Feira do Livro em Osasco, a ser realizada
entre os dias 14 e 25 de junho. Afirma que o estímulo a leitura facilita o
exercício da cidadania. Elogia os políticos de Osasco pela realização deste
evento. Comunica a candidatura de Luiza Erundina para Vice-Prefeita na chapa de
Fernando Haddad. Destaca a grande contribuição da candidata para a cidade de
São Paulo. Cumprimenta o PSB pela indicação, bem como a ex-Prefeita Luiza
Erundina. Ressalta a importância da parceria entre o PT e PSB para a cidade.
Lembra problemas com o Metrô na cidade de São Paulo, ocorridos ontem. Cita
empréstimo internacional de 270 milhões de reais para ajudar a solucionar os
problemas da cidade.
005
- WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Lembra seu discurso de
ontem, sobre os arrastões a restaurantes em São Paulo. Informa que foi presa
quadrilha, formada por 15 pessoas da região do Glicério, sendo a maioria dos
integrantes menores de 18 anos. Destaca que o chefe da quadrilha, de 16 anos, é
suspeito de comandar ataques a 12 restaurantes desde fevereiro de 2012. Afirma que
parte dos ladrões foi identificada com imagens das câmeras dos estabelecimentos
roubados. Comenta sobre a desarticulação da quadrilha. Detalha a ação do grupo,
que contava com a participação de cinco bandidos nos assaltos. Diz ser esta uma
vitória da Polícia.
007
- CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre as
denúncias relacionadas à especulação imobiliária e a Prefeitura de São Paulo.
Informa que o ex-diretor da Secretaria de Habitação, Hussein Aref, acumulou
patrimônio de mais de 50 milhões de reais, durante a sua gestão. Destaca
denúncia, divulgada hoje pela "Folha de S. Paulo", de ex-diretora da
empresa BGE, afirmando que a multinacional pagou a Hussein Aref propina de 1,6
milhão de reais para a liberação de obras irregulares de shoppings da cidade.
Exige investigação rigorosa do Ministério Público Estadual sobre a atuação da
diretoria e de Hussain Aref. Ressalta que este era funcionário de confiança de
Gilberto Kassab e também de José Serra. Pede instalação de CPI para
investigação deste caso na Câmara Municipal de São Paulo.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
010
- JOOJI HATO
Recomenda o uso da
vacina contra a gripe para a população. Cita vitória do Corinthians sobre o
Santos, na Libertadores da América, ocorrida ontem. Ressalta que o novo estádio
do "Itaquerão" irá premiar o povo que adora o futebol. Solicita apoio
aos Deputados para aprovação de projeto, de sua autoria, de criação de
delegacia especial para animais que sofrem maus tratos. Afirma que a criação
desta delegacia contribuirá para a prevenção de acidentes, já que há muitos
animais em ruas e estradas da cidade e do Estado. Menciona que será reduzido o
número de pacientes nos prontos socorros, que hoje sofrem com falta de médicos
e leitos hospitalares. Discorre sobre as condições dos hospitais e falta de
vagas para os pacientes na cidade de São Paulo.
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012
- CARLOS GIANNAZI
Manifesta indignação
com a educação pública. Informa votação de parecer do Plano Nacional de
Educação, no Congresso Nacional. Resgata movimento iniciado em 1988 para
investimento de 10% do PIB em educação pública. Destaca parecer, apresentado
ontem pela base governista, com investimento de apenas 8% do PIB no setor, com
possibilidade de chegar aos 10%. Ressalta o voto contrário, em separado, do
PSOL. Menciona a paralisação de 59% das universidades federais. Diz que o
Magistério deve ser valorizado para que se mantenha a qualidade de ensino, já
que este é o protagonista do processo educacional. Cita a necessidade de
melhoria salarial, formação continuada e melhoria das condições de trabalho
para a categoria.
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, resgata
pronunciamento, de ontem, a respeito da burocracia do Estado, em destaque, da
Secretaria Estadual de Educação. Afirma que os professores estão sendo
prejudicados pela demora nos trâmites dos processos de aposentadorias,
readaptações e licenças médicas. Menciona que estes órgãos não estão equipados
e com falta de funcionários para dar sequência aos processos. Ressalta o
descaso do Governo Estadual com os seus servidores. Cita reunião, cancelada,
com o Secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, para discussão
do tema. Informa que foi protocolada representação no Ministério Público Estadual,
já transformada em inquérito civil, para investigar as denúncias do PSOL. Exige
reforma na estrutura burocrática.
014
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
015
- Presidente JOOJI HATO
Acolhe o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/06, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, no período de
Com
muita satisfação, dou conhecimento a todos os cidadãos, que acompanham as
atividades desta Casa, através da TV Assembleia, que
no próximo sábado, dia 16 de junho, das 9 horas da manhã até as 15 horas, o
Partido Democrático Trabalhista fará uma convenção municipal de São Paulo, no
momento em que faremos o lançamento oficial da candidatura a prefeito de São
Paulo do Presidente Estadual do PDT, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva -
o Paulinho da Força -, e com a indicação do Dr. Joaquim Grava, candidato ao
vice-prefeito, também do PDT.
Quero dizer da
satisfação da sábia decisão do partido e do nosso companheiro e líder maior, o
Paulinho da Força, ter-se colocado à disposição da população e do seu partido
para a disputa nesse importante cenário
da política brasileira, que é a cidade de São Paulo.
O PDT vem amadurecendo há
muito tempo, e nessa próxima eleição se apresentará com candidatura própria a
prefeito ou em alianças como vice-prefeitos, mas com chapas completas de
vereadores na maioria dos municípios brasileiros, e de forma muito especial com
o lançamento de candidaturas próprias em municípios com mais de 200 mil
habitantes como deliberação da própria Executiva Nacional. Muito embora em
alguns municípios não haja ainda estrutura partidária ou quadro para uma
empreitada dessa natureza, os objetivos do partido estão sendo plenamente
atingidos na medida em que na maioria dessas cidades estamos lançando
candidaturas próprias.
Na cidade de São Paulo,
que é uma referência para o país e para o mundo, o desafio para qualquer
agremiação política é a apresentação de um plano de administração de uma
megalópole como ela, mas o PDT foi amadurecendo e apresentará no próximo sábado
um Plano de Administração da Cidade de São Paulo. Este plano está calcado principalmente
na descentralização das atividades administrativas e no fortalecimento das
estruturas das Subprefeituras, que passaram a ser uma mera zeladoria sem
recursos e sem a coordenação de todos os esforços que as regiões assim o
merecem.
Então é com muita
satisfação que eu convido toda a população para estar na Casa de Portugal, na
Avenida Liberdade, 460, para esta festa cívica do PDT, aberta não só aos
militantes de partidos, mas a todos os cidadãos que tenham interesse em
discutir o futuro da sua cidade. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB –
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: este
ano é de grande significado à vida nacional porque teremos, em todos os municípios brasileiros, a grande
oportunidade das suas populações, livre e democraticamente, escolherem os seus legítimos representantes nos Poderes
Executivo e Legislativo. É uma oportunidade que não pode ser perdida.
Nós vemos hoje muita
reclamação quanto a procedimentos da classe política principalmente face a
esses escândalos ora objetos de discussões, estudos e análises por parte de
Comissões de Inquéritos em Brasília.
Em determinados momentos
chega-se a ter essa impressão: a grande maioria de quem está na Administração
Pública e na política não corresponde ao deles esperado pelo povo e, ao
contrário, querem levar vantagens, desviando o dinheiro público em larga escala;
fatos deprimentes denigrem a imagem dos políticos em geral.
Por isso mesmo gostaria
de, neste instante, fazer um apelo ao eleitorado de todas as cidades:
aproveitem a oportunidade democrática oferecida pelas urnas. O cidadão terá o
direito, através do seu voto, de dizer quem comandará a Administração em sua
cidade; quem será o prefeito e o vice-prefeito; quais
serão os vereadores que discutirão os projetos, as leis e os legítimos anseios
das suas comunidades.
Para isso é preciso efetiva
participação popular mas, infelizmente, não estamos
ainda sentindo esse desejo efetivo de participação do povo no processo político
da sua cidade, do nosso Estado e do nosso país. Depois, não adiantará reclamar.
Durante quatro anos, se não forem escolhidos bons dirigentes, haverá problemas
muito sérios para os moradores que terão frustradas suas expectativas de dias
melhores.
Portanto, fica a
convocação: quem tem vocação para disputar cargos eletivos, ingresse
Dessa maneira nós
poderemos ter, nos quase 5.600 municípios brasileiros,
uma nova leva de políticos, confirmando em seus cargos os bons e substituindo
quem não tenha correspondido às esperanças do povo e aos legítimos anseios das
suas comunidades.
É o grande momento.
Aproveitando essas eleições poderemos ensejar cidades melhor administradas e, como
consequência, um país caminhando mais célere nos rumos do
desenvolvimento econômico e social.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo
Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos
acompanham pelas galerias desta Casa, nós gostaríamos fazer aqui o registro de
uma atividade importante promovida pela Prefeitura de Osasco e pela Secretaria
da Educação e Cultura, com duração de uma semana, que é a 2ª Feira do Livro de
Osasco, que acontece entre os dias
Estivemos hoje
participando da abertura desse evento com a participação muito grande de
crianças. É um tema, sem dúvida, importante para os dias de hoje quando as
crianças gastam a maior parte do tempo jogando videogame ou vendo televisão e
têm dificuldade de prender a atenção
Queremos, portanto,
cumprimentar a Secretária Marinalva, o Secretário
Luciano e o Prefeito Emídio de Souza por esta
atividade tão importante na nossa querida Osasco.
Outro tema que quero
registrar diz respeito à política. A política é uma ciência em movimento e que
vai evoluindo. Nem sempre aquilo que aparenta ser realidade o é. Nem tudo que
reluz é ouro, nem tudo que balança cai. Em futebol também. Quem imaginava que o
Coringão fosse ganhar ontem lá
Mas falando em
eleições, a imprensa tem noticiado as coligações que ocorrerão e uma delas é a
do PSB. A ex-Prefeita de São
Paulo Luiza Erundina estaria sendo indicada para compor a chapa de Fernando
Haddad à Prefeitura de São Paulo como sua vice.
Sem dúvida, uma pessoa
idônea, séria, nós a conhecemos já de há muito e poderá dar uma contribuição
grande para a democracia e a cidadania na Cidade de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Welson Gasparini.
* * *
Quero cumprimentar o
PSB por esta atitude, em especial a ex-Prefeita
Luiza Erundina - Deputada Federal - por esta decisão que esperamos seja
confirmada na convenção do partido. Esta parceria entre PT e PSB na Capital
certamente trará um vigor muito importante nestas eleições.
Por último gostaria de
dizer que voltamos a ter problemas com o metrô aqui na capital. Na Linha 9 da
CPTM já é comum. É difícil o dia em que não temos problemas com o transporte
coletivo ferroviário
Como Presidente da
Comissão da Saúde, tenho sido procurado por diversas cidades relatando
problemas em hospitais do Estado e precisamos dar resposta a estas demandas.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, no dia de hoje quero
congratular-me com a Polícia.
Sempre assomamos à
tribuna para dizer que precisamos fazer blitz para o desarmamento, que
precisamos melhorar a segurança. Falamos dos arrastões, dos assaltos a
restaurantes. Ontem mesmo dizia que não dá para ir a um restaurante e ser
subjugado por marginais. Você é maltratado, é agredido, é
humilhado, quando não, eles te matam. E a Polícia saiu-se vitoriosa numa ação
de ontem para hoje ao prender uma quadrilha de cerca de 15
pessoas moradoras da região do Glicério, a maioria menores.
“O chefe da quadrilha
tem 16 anos e foi detido pela quarta vez, esse garoto suspeito de comandar o
ataque a 12 restaurantes desde fevereiro. Estava solto após receber da Justiça
o direto da liberdade assistida.
Parte dos ladrões foi identificada
com ajuda de imagens de câmeras dos estabelecimentos roubados. Em duas
gravações, o adolescente aparece com a mesma roupa: a camiseta 10 do jogador
Lionel Messi, da seleção argentina.
Também foi preso Diego de Godoy, de
23 anos, suspeito de integrar a quadrilha. Na casa dele, policiais encontraram
itens levados em arrastões, incluindo aparelhos eletrodomésticos, computadores,
bolsas de grife, joias e relógios.
No local, havia ainda três armas -
uma levada de um policial durante o assalto à Cantina do Gigio,
no Brás - e um painel onde os criminosos treinavam tiro ao alvo. Como o bando
não tinha estrutura para se desfazer rapidamente dos produtos roubados, o
Delegado-Geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, o classificou como
‘desarticulado’.
Desde o começo do ano, ocorreram pelo
menos 17 arrastões a bares e restaurantes da capital. Segundo o delegado
seccional Kleber Altale, o adolescente era o
responsável por escolher os alvos. Ele fazia o reconhecimento dos locais com o
carro da avó. No dia do crime, porém, voltava aos endereços com carro roubado.
Cada arrastão é praticado por cinco integrantes - eles se revezam nas ações,
segundo a polícia, tentando dificultar a identificação.
O menor foi reconhecido em seis dos
12 roubos atribuídos à quadrilha. Segundo o Delegado Paul Henry Verduraz, do 15.º DP, o garoto age com a certeza da
impunidade. “Ele não se preocupa nem em esconder o rosto. Após ser detido pelo
assalto ao Nello’s, em fevereiro, voltou a cometer
crimes em sequência.”
O jovem seria encaminhado à Fundação
Casa e ficaria à disposição da Justiça, que pode ou não liberá-lo mais uma vez.
O adolescente chegou a quebrar um dedo de um investigador na tentativa de não
ser preso, anteontem, na Bela Vista, segundo policiais que atuaram na ação.
“É um menor que é um problema”,
definiu o Delegado Altale. Policiais afirmam que a
mãe do jovem está presa e dizem que ele chegou a ser baleado após trocar tiros
com policiais do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado.
O jovem foi apreendido pela primeira
vez em fevereiro de 2010, aos 14 anos. Neste ano, foi detido por ter assaltado
um restaurante. Dois meses depois, foi pego por policiais ao atacar lojas. Sempre conseguiu sair em liberdade assistida.”
É esse o quadro que a Polícia
conseguiu solucionar, ou pelo menos deter essa quadrilha.
Caro Presidente Welson Gasparini, ficamos felizes quando a Polícia tenta
trazer a ordem pública que atrai investimentos, promove
qualidade de vida a todos nós e nos proporciona o direito de ir e vir que é
inerente a todo cidadão.
Esta é mais uma vitória
da Polícia. Esperamos que ela consiga mais vitórias
como essa e que, sobretudo pratique a segurança preventiva fazendo “blitz”
acerca do desarmamento, controlando o uso da bebida alcoólica, entre outras
drogas. Acredito que esse será o caminho mais fácil de conquistarmos o direito
de cada cidadão à vida, de ir e vir e, sobretudo o direito de manter o coração
de cada cidadão brasileiro vivo, o que infelizmente tem sido difícil. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados
e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia
Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
estamos acompanhando com muita perplexidade as denúncias relacionadas à
Prefeitura de São Paulo e a especulação imobiliária. Hoje, tivemos mais uma
denúncia sobre esse caso referente ao ex-Diretor da Secretaria de Habitação do
Estado de São Paulo, o Sr. Hussein Aref, que acumulou
um patrimônio de mais de 50 milhões durante o tempo em que exerceu o cargo em
uma função estratégica de liberação de alvarás e de construções de grandes
empreendimentos na cidade de São Paulo. Esse senhor acumulou um patrimônio de mais
de 50 milhões na compra de mais de 156 apartamentos na nossa cidade, muitos
deles de luxo.
Hoje, mais uma denúncia
vem confirmar esse verdadeiro esquema de corrupção que tem haver com a
especulação imobiliária na maior cidade do Brasil. Eu diria que esse caso é
apenas a ponta do “iceberg” de um grande esquema poderoso montado com cargos de
confiança da Prefeitura envolvendo as Administrações do Prefeito Gilberto Kassab, do ex-Prefeito
José Serra e talvez de setores da Câmara Municipal.
Hoje, tivemos uma
denúncia muito grave na "Folha de S.Paulo",
em que uma ex-Diretora da BGE, uma empresa que administra “shoppings centers” da nossa cidade, informa que o Hussein Aref juntamente com um vereador recebeu dessa empresa, no
mínimo, 1,6 milhão de propina. Entre os “shoppings centers”
que tiveram a liberação de alvarás e de construções irregulares, estão os
Shoppings Higienópolis e o Center Paulista. Infelizmente essa matéria nos
mostrou também que a legislação não é respeitada na cidade de São Paulo, que o
plano diretor e a lei de zoneamento não funcionam e que quem tem dinheiro
consegue comprar a autorização para construir além do permitido por lei. A
situação é muito grave. E já estamos denunciando há um bom tempo que existe uma
máfia da especulação imobiliária na cidade de São Paulo.
A denúncia, como já
disse publicada no jornal "Folha de S.Paulo",
traz: “Ex-diretora diz que multinacional pagou propina para liberar obras.”
Isso é um absurdo porque a nossa legislação não funciona mais, pois basta ter
dinheiro para subornar diretores nomeados, políticos de confiança do Prefeito
ou do Secretário que a pessoa consegue realizar a obra que ela quiser
prejudicando o trânsito de São Paulo, a mobilidade urbana e o meio ambiente.
Isso é um escândalo, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Exigimos uma
investigação rigorosa do Ministério Público Estadual. Esperamos que o
Ministério Público faça uma devassa nessa situação
investigando toda atuação do Sr. Hussein Aref, de
toda essa diretoria, da Secretaria de Habitação, inclusive investigando os
alvarás liberados por ele em outros empreendimentos, porque se temos aqui um
caso gravíssimo de pagamento de propina de mais de 1,6 milhão, fico imaginado
as outras liberações que foram feitas na cidade de São Paulo, e como ele
acumulou 50 milhões em pouco tempo como funcionário de confiança do Prefeito Kassab e do ex-Prefeito José
Serra na cidade de São Paulo.
Imagino que ele não
atuou sozinho, que na verdade a Administração era conhecedora da situação, e
acredito que houve uma relação muito forte com os altos cargos da
Administração. Em minha opinião, igualmente a de outras pessoas, há uma máfia
instalada dentro da Prefeitura de São Paulo promovendo a especulação
imobiliária.
Digo isso, Sr. Presidente, porque o Sr. Hussein Aref
foi nomeado pelo Prefeito Kassab quando ele era o
Secretário de Planejamento do Governo Pitta; depois ele foi nomeado novamente
pelo Kassab, em uma segunda vez, quando ele era o
Vice-Prefeito da cidade de São Paulo e permaneceu no cargo até ontem quando
estourou esse verdadeiro escândalo.
Exigimos uma
investigação rigorosa do Ministério Público Estadual e que seja instalada
imediatamente na Câmara Municipal de São Paulo uma CPI para investigar esse
caso. Não sei por que essa CPI ainda não foi instalada! A Câmara Municipal
precisa fiscalizar, cumprir o seu papel e investigar com todo o rigor esse caso
que é tão grave quanto o caso do Cachoeira em Goiás em
que uma CPI já foi instalada. Precisamos instalar uma CPI porque essa situação
é muito grave.
Se a cidade de São
Paulo atualmente vive um caos na sua mobilidade urbana é por conta dessa
especulação imobiliária e dessa máfia, Sr. Presidente,
que se instalou na Prefeitura da nossa cidade. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo a
esta tribuna no dia de hoje porque vi a Cidade de São Paulo muito feliz. A
cidade amanheceu ensolarada, depois de um tempo muito chuvoso, muito frio. Eu
até peguei um resfriado. Fiquei por quase duas semanas caro Deputado Carlos
Giannazi, que hora preside esta sessão, gripado, embora tenha tomado até
vacina; recomendo, como médico, que continuem tomando
a vacina, pois é muito importante. Inclusive, foi aplicada nos funcionários desta
Casa. Às vezes a vacina não pega tanto as cepas virais. Mas eu contraí uma das
cepas que não estava dentro da vacina que tomei.
Hoje tivemos pela manhã
um dia radiante. Quanto mais calor melhor é para sarar de um resfriado. No
inverno, quando o dia está mais frio, temos mais dificuldade de sarar de um
resfriado forte. Por isso que insisto em dizer que hoje foi um dia muito feliz,
porque apareceu muito sol.
E estava me perguntando
por que Deus mandou tanto sol no dia de hoje? Ouvi o Deputado Marcos Martins
dizer que o time do Santos tinha tudo para ganhar do Corinthians; mas acabou
perdendo. Acho que Deus privilegiou o povo, porque o Corinthians é o time da
multidão.
Hoje o povo estava
muito feliz pelas ruas. Só via gente sorrindo. Foi uma bela partida de futebol.
Vila Belmiro estava lotada de santistas. Só havia 600 torcedores do Corinthians
lá na Vila Belmiro. E tantos Corintianos queriam estar lá e não conseguiram
porque o estádio é muito pequeno. Lá houve o apagão; tivemos vários problemas.
Mas se Deus quiser, talvez venhamos a ter na Cidade de São Paulo um dos
estádios mais modernos, o Itaquerão, que vai premiar,
principalmente, àqueles que são menos favorecidos pela sorte, o povo que ama o
futebol, esporte que ajuda a combater a violência.
Temos um projeto de lei
tramitando nesta Casa, que, para mim e acredito que para muitos Deputados,
penso ser extremamente importante, principalmente para os defensores dos
animais. Vejo aqui vários Deputados que são defensores dos animais, como o
Deputado Fernando Capez, o Deputado Feliciano Filho, V. Exa. e
tantos outros colegas que certamente amam os animais. Infelizmente os animais
são maltratados, são às vezes agredidos. Por isso que queremos, o mais breve
possível, aprovar uma delegacia especial para punir aqueles que maltratam os
animais domésticos e silvestres, não aceitando mais essa impunidade, porque
quem maltrata um animal, aquele animal doméstico que está dentro da casa, ou um
animal silvestre, essa pessoa não tem coração. Certamente essa é uma pessoa que
não é do bem, com certeza é uma pessoa má.
Essa pessoa má tem que
ser orientada. E uma delegacia especial para punir as pessoas que maltratam os
animais vai ser extremamente importante, porque faremos segurança preventiva;
não teremos mais - como falei há pouco - garotos de 16 anos
quebrando o dedo de investigador, como aconteceu aqui no 15º DP, não
teremos arrastões em restaurantes, arrastões em prédios, deixando as pessoas
humilhadas, com marginais - menores principalmente - agredindo os moradores.
Portanto acredito que
essa delegacia especial vai mostrar a muitos que devemos amar ao próximo. Não
importa que seja um animal irracional, ou racional, porque muitos desses
adolescentes se comportam até pior que muitos animais irracionais.
Por isso, desta tribuna,
quero pedir aos nobres colegas que me ajudem, ajudem esse povo, que ajudem os
nossos animais a ter o direito de respirar, o direito à vida, o direito de dar
carinho aos nossos filhos, o direito de nos fazer companhia, até porque eles
nos dão segurança. Iremos, inclusive, fazer a prevenção contra acidentes. Só na
Cidade de São Paulo temos cerca de 2.400.000 cães e 600.000 gatos. São quase
3.000.000 de animais só na Cidade de São Paulo.
Devido a pessoas
irresponsáveis que pegam animais para criar e depois os abandonam nas ruas,
estradas, animais esses que acabam provocando acidentes; ninguém quer atropelar
cães, gatos, mas ao desviar para evitar o atropelamento acabam capotando,
acabam sofrendo acidentes, vão para os prontos-socorros, vão para as UTIs e não temos leitos à disposição. Não temos leitos
cirúrgicos, não temos leitos de emergência. Tomo mundo está em dificuldade.
Portanto, quanto mais
rápido aprovarmos essa delegacia especial para animais que sofrem maus tratos
certamente evitaremos muitos acidentes, diminuiremos essa chegada de pacientes
aos PSs, onde - como já dissemos - não tem leitos,
não tem médicos suficientes, e as pessoas ficam aguardando para serem
atendidas; nem maca nos corredores. Deputado Carlos Giannazi, não tem vaga para
se internar paciente nem no corredor, pois não há macas disponíveis nos PSs da Cidade de São Paulo, no nosso Estado, enfim, no
nosso País. Se formos ao Nordeste veremos situação ainda pior.
Sr.
Presidente, uma pessoa com 67 anos, com leucemia não conseguiu ter uma vaga -
não um leito - na maca no corredor de um dos maiores hospitais escolas do nosso
País. E o que aconteceu? Ela teve que ficar na cadeira do Papai por mais de 24
horas, dormiu na cadeira e só depois que foi internada. Isso porque um Deputado
foi até o hospital e falou com o chefe de plantão para ver se conseguia uma
vaga; mesmo assim não conseguia.
Então, quero aqui, em
homenagem a todos os pacientes que sofrem devido aos caos na Saúde Pública,
dizer que precisamos fazer prevenção. A delegacia especial para os animais que
sofrem maus tratos vai ajudar a diminuir a ida de pacientes que sofrem
acidentes quando vão desviar desses animais nas rodovias, nas avenidas e nas
ruas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato que hora
preside esta sessão, de volta a esta tribuna quero manifestar aqui mais uma vez
a minha indignação com o que vem acontecendo no nosso País na área de Educação
Pública. Ontem foi votado o relatório do Parecer do Plano Nacional de Educação,
na Câmara dos Deputados, que mais uma vez confirmou o retrocesso da Educação
brasileira, ou seja, que o Brasil de fato não quer investir em Educação.
Temos um movimento no
Brasil, que é histórico, iniciado, pelo menos, em 1988, reivindicando que o
Brasil invista no mínimo dez por cento do seu PIB, Produto Interno Bruto, da
sua riqueza em Educação pública. E até hoje essa proposta não foi consolidada.
Na data de ontem,
quando o Parecer foi aprovado numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, houve um verdadeiro golpe nessa proposta,
porque o parecer apresentado por um Deputado da base do Governo, colocou no
Plano Nacional de Educação investimento de apenas oito por cento do PIB em
Educação, podendo chegar a dez, mas criando verdadeiro artifício, um truque,
dizendo que com o investimento de 50% do fundo do pré-sal na Educação
poderíamos chegar em algum momento até o final da década da Educação em dez por
cento. Mas nós sabemos que esta questão do pré-sal está ainda em discussão no
Brasil. Não temos ainda certeza nem se haverá esse fundo, mas o Governo, de
forma extremamente esperta, no mau sentido, utilizou esse artifício para tentar
convencer os deputados. Nós, do PSOL, participamos dessa Comissão através da
nossa representação e votamos contra esse relatório, apresentamos um voto em
separado, defendendo os 10% do PIB na Educação.
É inconcebível que com
toda essa crise educacional que o Brasil vive hoje, com o sucateamento das
escolas públicas, até das universidades federais não sejam aprovados 0s 10 por
cento. Não é à toa que hoje 59 universidades federais estão paralisadas no
Brasil. Os docentes estão em greve com o apoio dos alunos, porque esses alunos
denunciam a expansão precarizada das vagas nessas
universidades. Sem contar na Educação básica, que está abandonada no nosso país
e precisa de mais investimento. Temos que obrigar os municípios, os Estados e a
União a investirem mais recursos na Educação pública, na escola pública, na
valorização do Magistério, dos servidores da Educação. Temos que garantir de
fato acesso à permanência e à qualidade de ensino nas escolas públicas, mas
temos que aumentar o financiamento na Educação. E num momento estratégico como
esse em que o Congresso Nacional votará o Plano Nacional de Educação e essa
discussão está passando muito despercebida, porque temos a discussão do Código
Florestal, da Rio+20, da CPI do Cachoeira, que são
temas importantes e que acompanhamos também, mas o tema da Educação ficou
marginalizado nesse momento, um momento importante, porque o Brasil só vai se
desenvolver de fato, tanto do ponto de vista da cidadania, da justiça social e
até do ponto de vista econômico, quando houver investimento
O Brasil tem que dar um
choque de investimento na Educação pública, valorizando principalmente o
Magistério. Essa é a nossa grande defesa, porque o professor é o protagonista
do processo educacional, do processo ensino/aprendizagem. Qualquer mudança,
hoje, na Educação que não valorize, do ponto de vista salarial, do ponto de
vista da formação continuada, do ponto de vista da melhoria das condições de
trabalho, os professores não é válida. Assim não haverá saída, não haverá plano
que dê conta de resolver a situação educacional do Brasil.
Assistimos ontem a um
retrocesso, mais um golpe na Educação brasileira. Os Governos falam que
defendem a Educação, os partidos políticos, mas na hora de investir temos esses
retrocessos todos. Nós, do PSOL, vamos continuar cobrando, apresentando
propostas para elevar o investimento em Educação e denunciando o que vem
acontecendo, os sucessivos golpes contra a Educação, contra o financiamento da
Educação pública. Como eu disse, não dá para aceitar que esse retrocesso ocorra
num momento importante como esse em que poderíamos dar um salto para melhorar a
escola pública, que hoje passa por um momento difícil. Hoje temos vários
municípios e Estados que não respeitam a Lei do Piso Nacional, a jornada do
piso, que investem menos que 25% dos seus Orçamentos em Educação pública, e o
Governo Federal se dá ao luxo de golpear mais uma vez
a Educação brasileira, não permitindo a aprovação do investimento de 10% do PIB
numa área importante e estratégica como essa.
Sr.
Presidente, é por tudo isso que nós aqui apelamos aos deputados federais, aos
senadores, aos partidos políticos que compõem a base de sustentação do Governo
Dilma para que no plenário votem a favor dos 10% e de 8 por cento. O Brasil
precisa de mais investimento na Educação pública. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ontem fiz uma cobrança pela tribuna, que
gostaria de reforçar, porque medidas não foram tomadas até agora em relação ao
funcionamento da máquina administrativa, da burocracia do Estado,
principalmente na Secretaria Estadual de Educação.
Refiro-me aqui aos
professores, aos servidores da Educação, que são extremamente maltratados e
prejudicados por conta da demora da publicação e do trâmite de processos, como
processos de aposentadoria, de readaptação, de licenças médicas. O que
acontece, Sr. Presidente? Um professor, quando tem já
direito à aposentadoria, entra com requerimento na escola, esse requerimento
vira um processo, segue para a Diretoria de Ensino, depois para o Departamento
de Recursos Humanos e depois para a SPPrev.
Acontece que há uma demora extremamente exagerada, irresponsável e leviana
desses órgãos burocráticos, porque esses órgãos não estão devidamente
informatizados e, sobretudo, não têm infraestrutura
humana. Não há funcionários nas Diretorias de Ensino, em DRU, em SPPrev.
Já fizemos
exaustivamente essa denúncia aqui no plenário e nas comissões, já conversamos
com os Secretários envolvidos nessas pastas e até agora nada foi resolvido. O
fato é que se um professor tem direito à aposentadoria, já cumpriu seu tempo de
contribuição, seu tempo de serviço, pode demorar mais um, dois, três, quatro
anos até conseguir se aposentar. Isso significa o descaso do Governo do Estado
com seus servidores. Além dos setores citados, há o Departamento de Perícias
Médicas.
Inclusive hoje
esperávamos ansiosos a presença do Secretário de Gestão
Pública, nosso colega, Deputado Davi Zaia,
para debater esse caso. Ele iria participar de uma das comissões, mas foi
cancelada, não sei por que, mas estávamos aqui com uma farta documentação para
apresentar ao Secretário, pedindo a ele uma intervenção nesse processo para que
houvesse agilização e uma reestruturação desses setores.
A situação é tão grave,
de desprezo, de descaso e de ofensa aos servidores do Estado de São Paulo que
protocolamos há alguns dias uma representação no Ministério Público Estadual.
Essa representação foi acatada e já virou inquérito civil para investigar as
denúncias que fizemos, porque os servidores são prejudicados, do ponto de vista
financeiro, da vida funcional, do ponto de vista psicológico, porque há muitos
servidores adoecidos, estão de licença médica em casa, mas não tiveram ainda a
publicação no Diário Oficial. Tem professor que está há
um ano esperando uma publicação do Departamento de Perícias Médicas.
Exigimos uma reforma, Sr. Presidente, nessa estrutura burocrática para que haja de
fato agilidade e os nossos servidores, principalmente os professores da Rede
Estadual de Ensino, não sejam mais prejudicados. Se existe um lugar que pareça
uma casa dos horrores, na Administração Estadual, é o Departamento de Perícias
Médicas, que deveria cuidar da saúde dos servidores. Quando o servidor passa
por esse departamento sua situação médica piora muito mais por conta de todos
esses transtornos que cabei de citar aqui.
É um caso de polícia,
de agressão à dignidade humana dos nossos servidores. Por isso acionamos o
Ministério Público. Não adianta mais acionar aqui as Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, não adianta falar com o Secretário,
não adianta falar com o Governador, porque nós já estamos aqui há seis anos
fazendo isso, e nem uma medida foi tomada até agora.
E agora o Ministério
Público Estadual abriu inquérito civil para investigar e pressionar o Governo
estadual a tratar com dignidade os nossos servidores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
* * *