05
DE JUNHO DE 2013
079ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
CARLOS GIANNAZI
Secretário: OLÍMPIO
GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - WELSON GASPARINI
Julga altos os impostos que incidem sobre a
venda de remédios. Solicita que os governos federal e estadual diminuam as
alíquotas dos tributos sobre os medicamentos. Discorre sobre a importância
dessa medida.
003 - ORLANDO BOLÇONE
Discorre sobre a questão do meio ambiente
da região do Noroeste Paulista. Cita a criação de unidade de conservação de
floresta da região. Afirma que as cidades de Mirassol e São José do Rio do
Preto necessitam desta área verde.
004 - Presidente JOOJI HATO
Convoca os Srs. Deputados para sessão
solene, a ser realizada dia 09/07, às 12 horas, com a finalidade de
"Comemorar o 81º aniversário da Revolução Constitucionalista de
1932", a requerimento do deputado Olímpio Gomes.
005 - OLÍMPIO GOMES
Saúda a presença dos servidores estaduais
da Saúde nas galerias. Critica o governo estadual pelo tratamento que tem dado
a categoria. Considera a remuneração destes trabalhadores abaixo de outras
categorias do estado. Apoia o movimento de greve dos servidores da Saúde.
006 - Presidente JOOJI HATO
Solicita aos presentes na galeria que não
se manifestem durante os discursos dos deputados na tribuna.
007 - LUIZ CARLOS GONDIM
Manifesta apoio as reivindicações dos
servidores estaduais da Saúde. Discorre sobre a importância da categoria para a
sociedade.
008 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
009 - JOOJI HATO
Julga lamentável a situação da Saúde no
estado de São Paulo. Discorre sobre fatores que considera pilares da violência.
010 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio ao movimento de greve dos
servidores estaduais da Saúde.
011 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012 - CARLOS GIANNAZI
Saúda a presença dos servidores das redes
municipal e estadual de ensino de São Paulo. Discorre sobre as greves do
professores das redes municipal e estadual de ensino de São Paulo. Critica o
calendário de reposição das aulas imposto pela Prefeitura de São Paulo. Apela
ao prefeito Fernando Haddad para que reveja esta decisão.
013 - LUIZ MOURA
Considera justo o movimento de greve dos
trabalhadores da rede estadual de Saúde. Considera precária a situação do
Hospital Geral de Guaianases. Manifesta apoio aos trabalhadores da Saúde
presentes na galeria. Relata que a estação da CPTM em Guaianases precisa ser
reformulada para se resolva o problema de superlotação.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - PEDRO TOBIAS
Discorre sobre os desafios da área da
Saúde. Cita o longo período de espera para a realização de cirurgias pelo SUS.
Considera ineficiente a gestão do Ministério da Saúde por não utilizar toda a
verba disponível para a área. Tece críticas à acumulação de cargos do
vice-governador e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme
Afif Domingos. Faz considerações quanto à função do Poder Legislativo sobre o
assunto. Parabeniza o deputado Carlos Giannazi por seu espírito militante.
015 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda os servidores da área
da Saúde presentes nas galerias. Assoma-se às palavras do deputado Pedro
Tobias, no que se refere aos aspectos ilegais da acumulação de cargos do
vice-governador e ministro de Estado Guilherme Afif Domingos. Menciona que, a
seu ver, a nomeação do ministro teve propósito eleitoral. Comenta que a opinião
pública é contrária ao caso. Tece considerações sobre o papel constitucional
desta Casa na desoneração do cargo do vice-governador do Estado.
016 - CARLOS GIANNAZI
Requere a suspensão dos trabalhos até as 16
horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
017 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às
15h49min.
018 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às
16h43min.
019 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo artigo 82, cita ato realizado hoje
pela manhã. Lembra que a greve dos servidores da Saúde está em seu 36º dia.
Informa que, em 04/05, os manifestantes permaneceram nesta Casa, demonstrando a
falta de diálogo com o Governo do Estado. Disse que falta vontade política para
solucionar a greve da categoria. Menciona reunião com o secretário de Gestão, solicitando
resolução mais rápida com os trabalhadores. Discorre sobre os itens da pauta de
reivindicação. Lista as remunerações de diversos cargos. Pede reunião conjunta
com diversos secretários. Afirma que o governo quer "desmontar" a
Saúde no estado de São Paulo.
ORDEM DO DIA
020 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Carlos Giannazi, solicitando urgência na tramitação
do PLC 13/13.
021 - OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de votação.
022 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
023 - OLÍMPIO GOMES
Retira o pedido de verificação de votação e
justifica.
024 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Acata o pedido de retirada, sendo mantida a
deliberação anterior.
025 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, agradece ao deputado
Olímpio Gomes pela retirada do pedido. Afirma que a matéria trata das matérias
da Educação Infantil e foi redigida por consenso.
026 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Coloca em votação
e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Bezerra Jr., para criação
de comissão de representação para participar do 2º Encontro Nacional para
Erradicação do Trabalho Escravo, a realizar-se nos dias 17 e 18, em São Luiz do
Maranhão. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos
Cezar, para a criação de comissão de representação, com a finalidade de
acompanhar manifestação pacífica em defesa da liberdade de expressão, da
liberdade religiosa, da família tradicional e da vida, a realizar-se em
Brasília, no dia 05/06.
027 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao requerimento.
028 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota a manifestação.
029 - EDMIR CHEDID
Solicita a suspensão dos trabalhos por 40
minutos, por acordo de lideranças.
030 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra o pedido. Convoca para hoje,
reuniões conjuntas das seguintes Comissões: de Constituição, Justiça e Redação,
de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se cinco minutos após a suspensão dos trabalhos; de Administração
Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17
horas e 15 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, de Administração
Pública e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 20 minutos.
031 - OLÍMPIO GOMES
Líder do PDT, informa que sua bancada
discorda da suspensão dos trabalhos.
032 - Presidente CAUÊ MACRIS
Dá continuidade à sessão.
033 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, tece considerações sobre o
andamento dos trabalhos. Fala da deliberação de matéria em consenso com o
Colégio de Líderes.
034 - OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, informa que não participa
da reunião do Colégio de Líderes, tendo em vista a ingerência do Executivo em
relação a esta Casa. Justifica a necessidade de apreciação de projetos
relativos à Polícia Militar.
035 - VITOR SAPIENZA
Para reclamação, solicita que o líder do
Governo se manifeste sobre as questões levantadas pelos deputados Olímpio Gomes
e Campos Machado.
036 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona as manifestações
de servidores que ocupavam as galerias.
037 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Solicita aos manifestantes o comportamento
regimental.
038 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece considerações sobre
a tramitação de projeto relativo à Fundação Casa.
039 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz indagação sobre o
primeiro projeto constante da Ordem do Dia. Acrescenta que a bancada do PT está
em obstrução ao projeto que trata da Fundação Casa.
040 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Suspende os trabalhos por cinco minutos,
por conveniência da Ordem, às 17h15min.; reabrindo-a às 17h27min.
041 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as
18 horas, para entendimento das lideranças.
042 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra o pedido. Reconvoca reunião
conjunta das seguintes Comissões: de Administração Pública e Relações do
Trabalho, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Educação e Cultura, a
realizar-se às 17 horas e 30 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, de
Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, às 17 horas e 45 minutos. Defere o pedido e suspende os trabalhos
como requerido às 17h29min.; reabrindo-a às 18h01min. Convoca uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
043 - EDMIR CHEDID
Solicita o levantamento da sessão, com a
anuência das lideranças.
044 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 06/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a
realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Jooji Hato.
*
* *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO -
PMDB - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos
termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos
líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à
leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria
do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz
Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, como integrante da
Frente Parlamentar de Desoneração dos Medicamentos venho reiterar meu apelo
ao governador do Estado, Geraldo
Alckmin, e à presidente da República, Dilma Rousseff,
para, com urgência, retirarem os
impostos cobrados na venda de remédios.
É um absurdo o
ocorrido nesse setor: são de tal ordem que,
ao comprar os remédios em uma farmácia,
chegamos a pagar 36% do seu custo em
impostos federal e estadual.
Digo ser um
absurdo não apenas pelo valor do tributo
cobrado mas também e principalmente porque a
Constituição brasileira, no seu artigo 196, é muito clara ao explicitar:
“a saúde é direito de todos e dever do
estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco da doença”.
A
presidente Dilma Rousseff, tem feito várias
reduções tributárias facilitando a
compra de automóveis, geladeiras,
máquinas de lavar roupa - enfim, os
chamados produtos da linha branca - e
também vem beneficiando outros setores. Hoje, por sinal, a imprensa noticia; para conter a alta do
dólar a presidente zerou o imposto
sobre operações financeiras para
investidores estrangeiros que aplicarem em títulos de renda fixa no Brasil; o
imposto em questão estava em 6% e agora é zero.
No Congresso Nacional também está tramitando projeto
desonerando a cesta básica. E eu
pergunto: por que não os remédios? E qual o governo atenderá primeiro essa
justa reivindicação, Sr. Presidente? Faço um apelo
neste instante ao governador Geraldo Alckmin para analisar esse movimento feito pela Frente Parlamentar Para
Desoneração dos Remédios e atender esse pleito tão justo.
Em reunião realizada hoje foi decidida a realização de um
grande movimento no estado de São Paulo, conclamando os poderes públicos
municipais, os vereadores, os prefeitos, para enviarem ofícios ao governador do
Estado, e à presidente Dilma Rousseff, pedindo a
eliminação dos tributos cobrados sobre os
remédios. Não é justo, Sr. Presidente, principalmente porque, para quem
tem dinheiro, esse imposto cobrado hoje - 36% sobre o preço dos remédios
- não diz nada; a pessoa com recursos financeiros continuará comprando o
remédio que precisa.
Hoje ouvimos depoimentos de vendedores em farmácias
informando: muitas vezes uma pessoa de
poucos recursos chega com uma receita onde há dois, três, quatro remédios,
pergunta os preços e no final leva um ou dois remédios apenas porque não tem
dinheiro para pagar toda aquela receita.
E por que essa desobediência à Constituição Federal, muito clara quando define, textualmente, “a saúde como
direito de todos e dever do Estado”?
Em vários países o remédio não tem tributo algum; é custo zero nesse
item. Já no Brasil chegamos ao absurdo
de cobrar impostos sobre o remédio e esse dinheiro depois vai para a
administração pública, tanto estadual quanto federal, para ser aplicado
em outros setores e não na saúde.
Sr. presidente, quero aqui fazer
esse apelo e ver quem será o primeiro a atender a esse grande
movimento de pedidos para desonerar, para acabar com os impostos nos
remédios; o governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin, ou a presidente Dilma Rousseff? Um
poderia muito bem dar o exemplo para o outro.. Espero
que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por ser médico e entender bem desse assunto, se conscientize que não
adianta nada uma receita médica se o paciente
não tiver como adquirir os remédios ali prescritos, inutilizando o próprio
trabalho do médico.
Tenho certeza de
que teremos a desoneração dos tributos
sobre os remédios em geral como resultado da atuação
desta Casa através desse
Frente Parlamentar, sem dúvida alguma um passo muito importante
na concretização desse objetivo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a
palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)Tem
a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Orlando Bolçone.
O nobre deputado
Orlando Bolçone, que faz parte da Frente Parlamentar
de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, está
fazendo um belíssimo trabalho, combatendo essa droga, uma epidemia que assola o
território nacional, na região de Rio Preto com outros deputados.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente e telespectadores, hoje comemoramos o Dia Mundial do Meio
Ambiente e, em homenagem a este dia, quero tratar de um tema que tem haver com
o meio ambiente do estado de São Paulo, mas em especial com meio ambiente da
Região Noroeste Paulista que tem em sua sede, na cidade de São José do Rio
Preto, uma área ocupada por
aproximadamente dois milhões de habitantes.
Tramita um
decreto em processo final, aguardando apenas a assinatura do governador Geraldo
Alckmin, considerando a criação da floresta do Noroeste Paulista que origina-se da desativação de um antigo presídio
agrícola, o Instituto Penal Agrícola - IPA, que ao ser
desativado deixou uma área de quatro milhões de metros quadrados que foram divididos entre os municípios
de Mirassol e São José do Rio Preto.
Essas áreas ainda
têm parques, totalizando uma área de um milhão 700 mil metros
quadrados de
florestas nativas remanescentes da Mata Atlântica que foram preservadas em
razão do próprio presídio agrícola e permanecem intocadas. Com a criação da
floresta do Noroeste Paulista, objetiva-se ampliar a área para quatro milhões
de metros quadrados.
Isso traria um
impacto à população das cidades de São José do Rio Preto e Mirassol, porque
elas têm oito mil metros quadrados de áreas verdes por habitante, sendo que a
Organização Mundial de Saúde recomenda um mínimo de 12m² de área verde por
habitante.
Com a
incorporação dessas áreas a manutenção da floresta nativa e sua ampliação
através do plantio de espécies nativas, mas também um conceito de
reflorestamento, possibilitaria que cada habitante
tanto da cidade de Mirassol quanto de São José do Rio Preto desfrutasse de uma
área verde de
No momento esta
Casa examina alguns parques em que está sendo discutida uma nova forma de
gestão, um deles é referência, o Parque Estadual de Campos do Jordão, com
exatamente oito milhões e trezentos e quarenta e um metros quadrados. Seria
como incorporarmos um novo parque com metade da área verde de Campos do Jordão
e áreas maiores como o Parque de Itirapina que já existe e que está nesta Casa
para exame e o Estadual do Jaraguá, o que equivale a aproximadamente três
Parques do Ibirapuera.
O conceito da
criação da Floresta do Noroeste Paulista é localizá-la próximo ao Parque
Tecnológico de São José do Rio Preto onde a Unesp, através de seus cursos de biologia, e a
Faculdade de Medicina, através de seus cursos de na área de Saúde, terão a
floresta como um pólo de pesquisa para novos medicamentos e que promoverá novas
descobertas haja vista que somente
Portanto, Sr. Presidente, é extremamente importante para a cidade de
São José do Rio Preto, para a Região Noroeste Paulista e para o estado de São Paulo
a criação da Floresta do Noroeste Paulista com seus quatro milhões de metros
quadrados.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência atendendo a solicitação do nobre deputado
Olímpio Gomes, convoca Vossas Excelências
nos termos do Art. 5, inciso VI, da Resolução nº 330, de 25 de junho de
1962, para um Ato Solene a realizar-se no dia 9 de julho de 2013, às 12 horas,
no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de comemorar o 81º
Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp e servidores da Saúde do estado de São Paulo que
permanecem em vigília nesta Casa para ver se acorda a Assembleia
Legislativa a tomar uma atitude em relação às posturas do governador do estado
de São Paulo. Após 36 dias do início da greve, o Governo do Estado de forma
covarde, mantém as suas portas fechadas para a negociação, mas é importante que
a população saiba o que está acontecendo. Isso é muito importante. O Governo de
São Paulo não vem tratando com a dignidade mínima nenhum dos serviços públicos
prestados no estado de São Paulo, nem uma categoria de servidores. A forma
democrática da mobilização, e que a legislação trabalhista mundialmente
consagrada estabelece, é a mobilização dos trabalhadores reivindicando,
justamente, dignidade de vida. E é o que não está acontecendo.
Acabo de chegar de uma assembleia
geral de funcionários da Sabesp. Houve um acordo com a Sabesp, dando os 5,5% de
reposição de perdas mais 2,5% de aumento real deste ano, aumentando o vale-alimentação de R$ 21,00 para R$ 25,00. Quanto é o da
Saúde? São R$ 8,00! Como é dos policiais, o chamado
vale-coxinha, que nem todos têm. A Sabesp também aumentou a cesta-básica,
o auxílio-transporte. Há o encaminhamento do Plano de Cargos e Carreira, em 18
horas de paralisação da Sabesp! Aí viram a importância dos trabalhadores.
Com todo respeito
à atividade essencial da Sabesp, será que é mais essencial do que aquela que
lida com vida? O fato de os funcionários da Saúde estarem
paralisados, não justifica atenção e negociação depois de 36 dias?
(Manifestação nas galerias.) A população tem que entender as mentiras
propaladas pelo Governo do Estado em relação à Saúde. Para os profissionais da
Saúde, o quinquênio é pago em cima do salário-base, e
não em cima de todo o salário, como a legislação trabalhista consagra. O
Governo fala em progressão e mudança de letra. Estou com o caso concreto de um
servidor que há 14 anos está na mesma letra “a”. Que progressão é essa, meu
Deus do céu? Isso é uma vergonha.
O governador e o
secretário da Saúde, ou da “falta de Saúde”, quando está no Brasil diz para a
mídia que os funcionários tiveram 40% de aumento. (Manifestação nas galerias.)
Sabem quantas pessoas da área da Saúde tiveram? Apenas 19 pessoas, auxiliares
de serviço que recebiam um salário-base, até o ano passado, de R$ 86,00. E com
esse reajuste de 40%, que vai crescendo o narizinho do Pinóquio, subiu para a
“fortuna” de R$ 120 reais e 40 centavos.
Está aí o deputado Gondim, que
é médico, e que tenho certeza de que está ao lado dos profissionais da Saúde,
como sempre esteve. Quando falamos dessas situações, ninguém tem partido; temos
história de vida e convicção. Precisamos nos aliar, neste momento, com esses
profissionais sofridos, desesperados, que não têm uma interlocução, que precisam, como heróis anônimos, dormir aqui na Assembleia Legislativa, ocupar a Assembleia.
Digo aos demais
funcionários da Saúde: venham à Assembleia mesmo,
ocupem os espaços. (Manifestação nas galerias.) Quero ver, como já se fez aqui,
se vão arrancar os servidores com a Polícia. É atitude que está faltando. Não
adianta ficarmos com hipocrisia. A greve vai continuar,
se não houver um mínimo de interlocução, se a Assembleia
não ficar em pé, deixar de ficar de joelhos.
Estou obstruindo,
sim, todos os projetos que são do Governo aqui nesta Casa, e vou continuar a
fazê-lo. Se não chegar nesta Casa, como não chegou,
proposta nenhuma em relação a reajuste da polícia; se não houver interlocução
com a Saúde, nem atenção aos demais serviços públicos, para que serve a Assembleia Legislativa? (Palmas.)
Permaneçam em
vigília, tragam os demais. À luta! Força! Vocês merecem. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Ilustre
plateia, sabemos do cansaço e da reivindicação de
vocês. Porém, esta Presidência solicita que não atrapalhem o pronunciamento do
orador que estiver na tribuna. Votaremos o projeto de vocês, mas pedimos um
pouco de paciência.
Tem a palavra o
nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
parabenizar os grevistas por ocuparem este espaço. (Palmas.)
Ontem sugerimos
que a Assembleia fizesse uma audiência pública para
que pudéssemos chamar a atenção do Governo do Estado e assim abrir uma
negociação, não só com a classe da Saúde, mas com os funcionários públicos do
Estado.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
Ontem eu estava
observando o valor do salário, que é de R$242,00 ou 292 reais. Sr. Presidente, V. Exa. que é médico sabe que é
impossível existir um salário como esse. Primeiramente, está abaixo do salário
mínimo do estado de São Paulo e de todo o País. Precisamos valorizar o trabalho
desses profissionais.
O que está
ocorrendo nos hospitais está sendo denunciado - principalmente pelo Cremesp -, sejam eles organizações
sociais ou santas casas do estado de São Paulo. Sou médico de santa casa e sei
do amor que temos ao atender à população, e não somos valorizados nem pelo
Governo do Estado nem pelo Federal. Principalmente o ministro, que é médico,
precisa abrir os olhos e ajudar as santas casas.
Todos os
hospitais e santas casas do Estado têm problemas, seja de macas, de cadeira de
rodas, de falta de médicos, enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. A
situação é tão absurda, que nos questionamos em que mundo estamos.
Acho que a população do Biafra está melhor do que a
nossa.
E o que acontece?
Vocês vêm lutar por seus direitos, passam a noite aqui e imploram atendimento e
diálogo entre Secretaria do Estado, Governo e movimento grevista. O mínimo que
se pode fazer é abrir negociação. Aqui não se trata de PT e PSDB, mas de grupos
que estão buscando pelo menos um salário digno. (Palmas.)
Tenho respeito a
esse movimento grevista. Sou da área da Saúde. Não sou médico do Estado, sou
médico do Ministério da Saúde. Hoje não posso exercer para o Ministério da
Saúde, por estar aqui deputado, mas vou nessa luta defender vocês e defender
qualquer movimento grevista pacífico, como é o de vocês.
Imploro a vocês que não deixem nunca que o atendimento
essencial pare. Esse é o apelo de médico que faço a vocês. Quando nós
encaminharmos ao Pérola Byington um caso de câncer de
mama ou de útero, que aquela paciente seja atendida o mais rápido possível. Não
importa se o elevador do hospital está quebrado, ou qualquer que seja o
problema. Temos que atender essa população, que necessita do atendimento de
emergência, de urgência, ou de um
tratamento imediatamente.
Façam a greve. Tentemos a interlocução com o governo do
Estado e com a Secretaria, e disponham do gabinete deste deputado. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO -
PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, cumprimento
a galeria que reivindica, justamente, os seus direitos.
O Cremesp - Conselho Regional
de Medicina do estado de São Paulo - realizou uma blitz na maior parte dos
hospitais, da Capital e do interior. Essa pesquisa, feita entre fevereiro e
abril, demonstrou aquilo que já sabemos.
Doze médicos foram contratados pelo Conselho, e visitaram
71 serviços médicos, principalmente os prontos-socorros de emergência
vinculados ao SUS. O resultado é preocupante: 57,7% têm macas de pacientes nos
corredores, como encontramos no hospital em Mogi das Cruzes; 59,2% têm falta de
algum material médico-hospitalar; 57% não têm equipe médica completa - faltam
clínicos, pediatras, ortopedistas, cirurgiões. Imaginem um pronto-socorro de
emergência não ter cirurgião. Fiz cirurgia-geral e depois fiz cirurgia pediátrica,
e sei o que é isso.
Somando a todos esses números, temos a defasagem
salarial. Isso deve justificar a falta de médicos e paramédicos: não há
estímulo. As condições de trabalho são péssimas, é uma situação lamentável.
Por que médicos e paramédicos são mal pagos? Temos hoje
uma violência sem precedentes na história. Adolescentes estão armados com
metralhadoras, assaltando e matando. É um jovem matando outro.
Há dois pilares que sustentam a violência: a bebida
alcoólica/drogas e as armas, que vêm contrabandeadas, roubadas, com numeração
raspada, do Paraguai e da Bolívia. Os governantes não fiscalizam e deixam
passar essas armas. Por isso temos os arrastões nos pontos de ônibus, nas
saídas dos hospitais e nos restaurantes.
Minha filha foi
almoçar hoje em um restaurante de rua e foi assaltada, ao meio-dia. É assim. A
violência consome recursos importantes que poderiam ser usados no SUS, no
pagamento de policiais e, principalmente, no pagamento dos trabalhadores da
área da saúde, que cuidam de nós e merecem todo o nosso carinho e respeito.
Quero mencionar
mais uma vez os dois pilares que sustentam a violência: bebida alcoólica e
drogas e armas contrabandeadas, de numeração raspada. Mas há ainda outros
problemas, como a sonorização. Eu aprovei um projeto nesta Casa para controlar
a sonorização de carros pequenos que mais parecem trios elétricos, que tocam
músicas pornográficas e de apologia ao crime e às drogas. Esse som invade os
lares das pessoas, não deixa os trabalhadores dormir para trabalhar no dia
seguinte, não deixa os estudantes descansar para estudar no dia seguinte. Essa
balada a céu aberto é um inferno, com pancadinhas e pancadões nas portas de botecos onde pessoas se drogam e
prostituem, e o governo permite isso.
Meu projeto, um
sonho que eu tinha quando era vereador na Câmara, foi vetado aqui na Assembleia. Deixei esse projeto lá na Câmara Municipal de
São Paulo em 2005, vim para a Assembleia e o aprovei
aqui. Só que na Câmara o senador Antônio Carlos Rodrigues o aprovou e o
prefeito Haddad o sancionou. Nós precisamos de homens públicos assim, que
cuidem de nós, que tenham sensibilidade. Agora que o prefeito Haddad sancionou
meu projeto, eu tenho esperança que inicie a tolerância zero à sonorização,
para que todos nós tenhamos qualidade de vida e possamos ir e vir sem sermos
molestados.
Ontem mesmo, na
saída de um banco, foi assassinado um vigia do Colégio Sion,
de 39 anos, à luz do dia, em um bairro elegante como o Higienópolis. Eu aprovei
um projeto sobre garupa de moto. Esta Casa cumpre sua função, mas infelizmente
os governantes não entendem e acabam vetando os projetos.
Quero parabenizar
mais uma vez nosso prefeito Haddad. Que ele tenha muito sucesso e nos ajude a
ter segurança, para que essa segurança permita que economizemos os recursos do
SUS e esses recursos possam ser drenados para esse setor tão
importante e tão abandonado que é o setor da Saúde. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI
- PSOL - Tem
a palavra o nobre deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Gostaria
de parabenizar todos os servidores da Saúde que estão presentes na Assembleia Legislativa, que estão fazendo uma manifestação
democrática em defesa da Saúde Pública e do SUS, sobretudo para pressionar o
governador Geraldo Alckmin a atender as reivindicações da categoria, como o
cumprimento da data-base salarial, que não é feito no Estado de São Paulo.
O governo Alckmin
descumpre a lei, é um governo fora da lei, que não reajusta os salários dos
servidores nem para a reposição da inflação de cada período. Por isso, dou todo
o apoio a vocês, que passaram esta noite na Assembleia
Legislativa e estão chamando a atenção dos deputados, da imprensa e da opinião
pública para que o governador pare de ser autoritário e intransigente e atenda
suas reivindicações, principalmente as salariais, porque os servidores da Saúde
estão há muitos anos com os salários arrochados por
conta da falta de política salarial para os servidores do estado de São Paulo.
Parabéns por essa grande
mobilização! (Palmas.)
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Saúde presentes na Assembleia Legislativa, dando uma demonstração de
organização sindical, da luta dos trabalhadores e, sobretudo, lutando pela
Saúde pública do estado de São Paulo e pelo Sistema Único de Saúde.
Gostaria
de entrar num assunto que tenho acompanhado muito, a questão da Educação.
Acompanhamos as duas greves que ocorreram no estado de São Paulo: a greve dos
professores da Rede Estadual e a greve dos professores da Rede Municipal de Ensino.
Apoiamos as duas categorias, logicamente.
Ficamos
perplexos com a portaria que foi publicada hoje, no Diário Oficial do Município
de São Paulo, sobre a reposição dos dias parados na greve dos professores da
Rede Municipal. A greve foi encerrada porque houve um acordo entre os
trabalhadores e as suas entidades representativas com o governo municipal. A
portaria publicada descumpre o acordo feito para que houvesse, naquela ocasião,
o término da greve. O processo de reposição das aulas tem que ser construído
pela própria escola; a escola tem um compromisso com a comunidade escolar, com
alunos e pais.
Tem
sido assim, historicamente falando. Os professores organizam um calendário de
reposição das aulas que não foram dadas no período de greve. Esse calendário é
discutido no Conselho de Escola e apresentado para a comunidade, não tem uma
interferência direta dos governos. O compromisso dos professores, do Magistério
público, é com a comunidade, não é com o governo. Isso tem sido feito
historicamente
A
portaria atropela o acordo feito entre os professores e o governo; a portaria
fere a autonomia das escolas. A autonomia da escola é um princípio
constitucional e consta do capítulo da Educação da Constituição Federal e
também da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Ao
mesmo tempo, essa portaria fere de morte outro princípio que conquistamos
historicamente no Brasil, escrito na Constituição e na LDB: o princípio da
gestão democrática da escola pública. Mais ainda: a portaria ataca o projeto
pedagógico da escola, não respeita o projeto pedagógico de cada escola ao impor
datas para a realização das compensações, das reposições dos dias parados.
Isso
é um absurdo; é uma medida extremamente autoritária, que agride não só os professores, mas também os alunos. Por exemplo, a
portaria obriga as escolas a reporem uma parte do recesso escolar de julho. Os
alunos já se organizaram, as famílias também.
A portaria da prefeitura
agride essa organização e prejudica o planejamento das famílias que se
organizaram para viajar ou fazer outras atividades. Os alunos terão agora de
permanecer em aulas durante quase metade do recesso. É um absurdo! Isso porque
essas aulas podem ser repostas durante o ano letivo e os professores sabem como
o fazer através da organização do calendário escolar.
Foram 22 dias que
ainda podem ser diluídos ao longo do ano de 2013. Dessa forma, garantir-se-á o
ano letivo de 200 dias, exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.
Fazemos
um apelo ao secretário municipal de Educação e ao prefeito Fernando Haddad para
que alterem imediatamente essa portaria - que estabelece e fixa as diretrizes
para reposição dessas aulas perdidas em decorrência da greve - e para que
respeitem a gestão democrática, o Conselho, a autonomia e, sobretudo, o projeto
pedagógico de cada escola pública. O projeto pedagógico construído por cada escola não pode
ser desrespeitado.
Para finalizar, a
portaria cancela praticamente todas as reuniões e jornadas pedagógicas, as
quais são instrumentos importantes para a construção do projeto pedagógico de
cada escola. Essa portaria está completamente errada. Isso sem mencionar que a
mesma não respeita o acordo feito com o Governo ao final da greve, a saber, o
término dos agrupamentos mistos na área da educação infantil.
Pedimos a
alteração imediata de referida portaria. Caso isso não ocorra, como membro
titular da comissão de Educação, acionarei o
Ministério Público Estadual e o Conselho Municipal de Educação em razão da
transgressão dos seguintes princípios constitucionais: autonomia, gestão
democrática e independência do projeto político pedagógico de cada escola
municipal.
Daremos o prazo de
uma semana para que o Governo reveja essa desastrada e nefasta portaria, que é
contrária aos professores e alunos da rede municipal.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura.
O SR. LUIZ MOURA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectador da TV Assembleia e cidadãos que nos
acompanham pelas galerias - sofredores do serviço público, se é que podemos
chamar de servidores essas pessoas que, desde ontem, estão aqui acampadas por
uma causa justa e constitucional, a saber, o direito de reivindicar - venho há algum tempo me reunindo com os
funcionários do Hospital Geral de Guaianazes.
Ontem, nos
reunimos com a comissão do Sindsaude em referido hospital,
porque o governador do estado de São Paulo, através de uma portaria, obrigou os
funcionários daquele hospital a saírem da carga horária semanal de 30 horas.
O PSDB governa o
estado há 20 anos e durante todo esse período, a categoria manteve a carga de
30 horas - o que no meu entender, é um direito adquirido devido à omissão do
Estado.
E, do dia para
noite, o governador do Estado de São Paulo e o secretário de Saúde querem
obrigá-los a cumprir uma carga horária semanal de 40 horas, sem nenhum diálogo
e discussão.
Há pelo menos
três meses tenho discutido com os funcionários do Hospital Geral de Guaianazes, onde há falta de estrutura e de médicos. Na
região mora a maior parcela da população da zona leste - Guaianazes,
Cidade Tiradentes, Itaim, São Miguel -, e a gestão daquele hospital não dialoga
com os funcionários, moradores e nem com as pessoas que se reúnem para discutir
a Saúde do nosso bairro. Desde quando se iniciou essa movimentação de greve dos
funcionários públicos da Saúde, pelo menos quatro médicos já pediram demissão
do Hospital Geral de Guaianazes. Quem está atendendo
os casos de emergência é o Samu e tenho recebido um
monte de denúncias. Uma boa parcela dos servidores do Samu
tem trabalhado para não deixar a população na mão.
É um total descaso
da Unidade Gestora do Hospital Geral, Dra. Darildes e
Dra. Ivone, que não dialoga com os funcionários e a população. Perdemos pelo
menos um pediatra, um clínico geral, um ortopedista e um cardiologista. Ontem,
os representantes da SindSaúde
apresentaram a proposta na Comissão de Saúde. Uma das reivindicações é a
reposição salarial de 32 por cento. Vimos o holerite de um trabalhador que
trabalha há alguns anos na rede e recebe um salário de
242 reais. Fizemos uma conta rápida e simples: com o reajuste de 32,2%, que é o
que a categoria reivindica, ele terá cerca de 92 reais
de aumento. Para quem ganha 242 reais, nem sequer atingirá metade do valor de
um salário mínimo. Isso é uma vergonha, um absurdo. Nenhum trabalhador pode
ganhar menos que um salário mínimo.
Cedi o meu
gabinete para que os servidores pudessem passar essa noite que se passou. Eles
estão certos em fazer movimento. (Manifestação nas galerias.) O governador do
Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, vai querer, a todo custo, vencê-los na canseira.
E, fazendo uma manifestação que mobilize a mídia, vai tratá-los a balas de
borracha e a cacetetes. Vocês têm de se organizar.
Vários deputados que me antecederam estão sensíveis ao movimento de vocês, que
lutam por uma causa justa. Não existe bem maior do que a saúde. Vocês,
servidores, podem contar conosco. Se precisarem passar a noite, podem contar
com o meu gabinete, que estará à disposição e de portas abertas. Estarei na
região da zona leste e, se precisarem da presença deste parlamentar, serei um
soldado na luta de vocês. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, há algum tempo
tenho denunciado a Estação da CPTM de Guaianazes, da
Linha 11, Coral. Todos os dias de manhã, a população local está acostumada a
acordar com o barulho do helicóptero da rede Globo, mostrando o descaso e que a
estação está muito pequena para a demanda. A estação não consegue atender às
demandas do Expresso Leste, que vai até Suzano. Todos os dias, nos horários de
pico, a estação fica superlotada. Tenho dialogado com o secretário de
Transporte Metropolitano, Sr. Jurandir Fernandes, pedindo a ampliação daquela
estação. A população que mais sofre é aquela que mora mais longe, e lá é um
bairro afastado. As pessoas têm dificuldade na mobilidade urbana e têm
dificuldade para embarcar na estação de Guaianazes,
na linha 11, e têm dificuldades para
desembarcar na parte da tarde. Apelo para que o secretário de Transportes
Metropolitanos estenda o Expresso Leste até Suzano e amplie a estação de Guaianazes, para que possamos oferecer um transporte de
melhor qualidade para quem mora no bairro de Guaianazes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. deputados, há duas permutas de tempo entre
deputados: entre o deputado Rui Falcão e o deputado Roberto Engler e entre o
deputado Roberto Engler e o deputado Pedro Tobias. Tem a palavra o nobre
deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa,
público presente, sou um defensor de primeira linha da área da Saúde.
Infelizmente,
todos os partidos políticos falam da Saúde somente na época das eleições.
Quando acabam as eleições, o assunto é colocado na prateleira, para só depois
de três anos voltarem a falar sobre o assunto. A questão da Saúde hoje é um
desafio. Não adianta somente trazer médicos de fora. Se hoje opero um câncer de
mama, o SUS me paga 94 reais.
Falta dinheiro,
falta uma melhor gestão. Trabalho com Saúde, essa é a minha profissão. Há
muitos pacientes que deviam ter sido operados há muito tempo, mas não
conseguiram. As pessoas não realizam mais operações pelo SUS, porque acham que
pagar o SUS não compensa. Não sei o que iremos fazer.
A situação da
área da Saúde está caótica no Brasil todo. Ano passado sobraram oito bilhões de
reais, que não foram gastos pelo ministério. Há 37 AMEs que não foram
credenciadas até hoje pelo SUS. Isso significa que o governo do Estado
banca essas 37 AMEs.
Quero parabenizar
o deputado Giannazi, porque ao olhar para você me
lembro dos anos 60. Isso porque você é sonhador, e procura lutar, mesmo que
sozinho. Você pediu nesta Casa pelo impeachment do vice-governador Afif. A Comissão de Ética de São Paulo acha que não podem
ser acumulados dois cargos - ou se abre a mão de um ou se pede a demissão do
outro. Se ele não faz isso
voluntariamente, esta Assembleia não pode ser omissa,
deve discutir o tema.
Outro dia um
senador do PSDB me chamou de todos os adjetivos possíveis, porque eu defendia a
cassação na Assembleia. Não sou jurista, mas
simplesmente um médico do SUS - não tenho consultório particular. Três juristas
da Comissão de Ética já votaram pela cassação. Eles são Eduardo Muylaert, que é jurista, José Geraldo de Brito Filomeno, ex-procurador-geral e Odete Medauar,
conceituada Professora de Direito Adminsitrativo. Os
três votaram a favor da cassação, agora faltam dois. Há um parecer separado do
José Geraldo de Brito Filomeno, que deverá ser
enviado ao Ministério Público. Critiquei a carta do Aloysio Nunes Ferreira,
senador do PSDB, porque muitas vezes a posição não deve ser jurídica, mas
política e ética.
No passado, o Afif já enrolou o Maluf, o Quércia, o PSDB e, agora, vai
enrolar o PT. Ele ficou quatro anos na época do Serra e um na do Geraldo.
Disse, em seu primeiro dia com o Serra, que dentro de um mês qualquer empresa
poderia abrir ou fechar em, no máximo, 15 dias. Tenho essa promessa gravada.
Passaram-se um, dois, três, quatro, cinco anos e ele não fez nada.
Agora, após pedir
benção para nossa presidente Dilma - até beijou a mão dela -, disse que trouxe
seu projeto para o prefeito Haddad, porque o governo do Geraldo Alckmin não o
deixou concretizá-lo.
Afif, eu disse que gravaria isso
e cobraria mais na frente, lembra? Você não fez nada nos últimos cinco anos,
não venha criticar o Governo que o demitiu. Você é incompetente. Está correndo
atrás de emprego? Tudo bem, é seu direito, mas seja
ético e peça demissão do cargo de vice-governador. Na vida não é apenas o
raciocínio jurídico que importa.
Parabéns pelo seu
trabalho, deputado Carlos Giannazi. Não fosse V. Exa. iniciar esse barulho imagine
nós, ainda mais depois da carta de defesa do Aloysio Nunes, que está misturando
tudo, assim como muita gente.
Esta Assembleia não pode ficar omissa quanto a essa questão.
Infelizmente, temos sido omissos em relação a muitas coisas. O Colégio de
Líderes decide muitos assuntos, se dependesse de mim acabava com ele para que
pudéssemos discutir tudo aqui, no Plenário. Votaríamos a favor ou contra.
Como disse o
ministro Joaquim Barbosa, do STF, existem muitos partidos “de mentirinha” no
Brasil e nosso Poder Legislativo está enfraquecido. Hoje, seja no legislativo
federal, estadual ou municipal, nada é votado. Todo lugar é a mesma coisa, só
muda o partido. O caso do Afif mostra que o Poder
Legislativo está capenga.
Nós, como
representantes desse Poder, não podemos ficar omissos. Vamos lutar. O Afif está fazendo demagogia, quer mostrar serviço. Cuidado,
PT, ele vai fazer mais uma vítima. Só corre atrás de poder e de cargos. Ele, o Kassab e essa turma não conseguem ficar longe do poder.
Falamos para o
Serra que ele e o Aloysio devem pagar a conta pela criação do Afif e do Kassab. A vida é isso.
Fomos contra, mas, infelizmente, Serra, Aloysio e outros poderosos não.
Na época eu tinha
o apoio de quase 100% da minha bancada para ser líder de bancada do partido
dentro da Assembleia. Foi vetado pelo Poder
Executivo, e não fui eleito líder. Imaginem: o Poder Executivo interferia em
assuntos internos do partido.
Aloysio, retorne às suas
origens! Você foi lutador, batalhou contra o regime militar, não pode ficar
omisso em relação ao Afif.
Hoje, há três juristas se posicionando contra sua tese. Mas não quero discutir
juridicamente, quero discutir política partidária, de maneira ética. Não se
pode ser ministro do PT, em Brasília, e vice-governador do PSDB,
Para terminar, gostaria de parabenizar vocês,
funcionários da saúde. Mas vocês precisam lutar por espaço, salário e condições
de trabalho. Ninguém vai dar isso a vocês. Vocês vão conquistar “na marra”.
Precisamos conquistar as coisas, pois ninguém dá nada para ninguém. Talvez
vocês tenham seus salários cortados, talvez sejam perseguidos, tudo isso é
normal. Mas precisam continuar na luta para conseguir seus objetivos.
Deputado Giannazi, V. Exa. está de parabéns. Na década
de 60, quando estudava medicina em Paris e V. Exa. sequer era nascido, acompanhei a revolta de 1968, e vi a
juventude, cheia de sonhos e esperanças, lutando nas ruas de maneira heróica.
Vossa Excelência representa a mesma juventude e a mesma esperança daquela
época.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Saúde, gostaria, primeiramente,
de me associar a algumas das palavras do deputado Pedro Tobias, em relação ao
papel da Assembleia Legislativa de tomar providências
para impedir que o vice-governador Afif permaneça com
esse acúmulo de cargos. É uma verdadeira excrescência.
Além dos aspectos ilegais, que já abordamos nas representações que fizemos à Mesa Diretora e
ao Ministério Público - e, para isso, consultamos vários juristas e promotores
-, há também uma questão ética
gravíssima, além da questão de coerência política. O Afif
está prestando um desserviço à democracia e à coerência política.
Ele é do PSD,
partido do Gilberto Kassab. Antes disso, pertenceu ao
DEM, ao PSDB e, em sua origem, foi malufista, foi da Arena. Sempre pertenceu
aos quadros mais conservadores e direitistas da política brasileira. E assim
continua. O PSD é um partido extremamente fisiológico, que tem como principal
meta ocupar espaços e cargos nas estruturas dos municípios, dos estados e do
governo federal. O PSD nasceu para ocupar espaços nas máquinas burocráticas.
E o Afif vem atuando dentro desta lógica. Ele quer ocupar
espaços de poder. Quer continuar ocupando o cargo de vice-governador e, ao
mesmo tempo, ser ministro da presidente Dilma.
Todos sabem por
que ele foi nomeado. A presidente Dilma já está se preparando para a eleição de
2014 e precisa de tempo na televisão. Esse foi o principal objetivo da nomeação
do Guilherme Afif Domingos para o Ministério da Micro
e Pequena Empresa. Todos sabem que foi uma negociação feita em praça pública, o
Brasil inteiro sabe por que ele foi nomeado.
Agora, querer manter esses dois cargos, o de
vice-governador e o de ministro do governo federal, é uma postura ilegal,
antiética e politicamente incoerente. O Afif é
filiado ao PSD, vice-governador junto ao PSDB e ministro do governo do PT. Ele
está prestando um desserviço e, sobretudo, fortalecendo um comportamento
político que o Brasil inteiro é contra. Esse modelo político é clientelista,
fisiológica e busca apenas interesses pessoais ou de grupos, sobretudo os
econômicos.
Em minha opinião,
o Afif já abandonou o cargo, porque quando assumiu o
de ministro, automaticamente abandonou o de vice-governador do Estado. Ele
jurou à Constituição, na Assembleia Legislativa,
quando assumiu o cargo juntamente com o governador. A Constituição é muito
clara em relação ao papel que ele tem que desempenhar, ou seja, o Afif não tem condições jurídicas de acumular os cargos de
vice-governador e ministro de Estado.
Há uma questão
legal gravíssima. Espero que a Assembleia
Legislativa, assim como disse o deputado Pedro Tobias, não compactue com esse
tipo de comportamento político. Espero que o deputado Cauê
Macris entregue um parecer
minimamente digno e que atenda à opinião pública brasileira.
O Brasil inteiro
está indignado com esse acúmulo de cargo. O País todo é contra, assim como o
estado de São Paulo e a opinião pública como um todo. A Assembleia
Legislativa não pode dar as costas para a população, principalmente a do estado
de São Paulo, porque, na prática, o vice-governador está abandonando o cargo.
Quero ver o que
vai acontecer, porque parece que no próximo domingo o governador Geraldo
Alckmin viajará a Paris. Quero ver o que vai acontecer nos dias em que ele
estiver fora do País. Se o Afif assumir o governo do
Estado será mais um caso inusitado e surreal. Ele vai ter que se exonerar do
Ministério por algum tempo para assumir o governo estadual, essa é uma
possibilidade. Ou então ele terá que viajar para não gerar outra confusão
jurídica. Vai fazer uma viagem com dinheiro público para burlar a legislação. É
um absurdo e uma excrescência isso o que está acontecendo.
Por isso, defendo
que a Assembleia Legislativa cumpra o seu papel
constitucional e decrete a perda do mandato de vice-governador. Protocolei
representação junto a Mesa Diretora, que foi acolhida e encaminhada para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Através da sua presidente, essa
Comissão nomeou um relator, que deve entregar um parecer nos próximos dias.
Espero que esse parecer reflita a vontade dos 42 milhões de habitantes do
estado de São Paulo, que se colocam claramente contra esse nefasto acúmulo de
cargo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as
16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a
sessão.
*
* *
- Suspensa às 15
horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a
Presidência do Sr. Samuel Moreira.
*
* *
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Assembleia Legislativa, trabalhadores
do Sindisaúde que nos acompanham das galerias, hoje
eles completam 36 dias de greve. No dia de ontem os trabalhadores permaneceram
aqui na Assembleia numa demonstração de que não está
havendo diálogo com o Governo do Estado. Tentou-se uma negociação no período
que antecedeu a greve, que teve inicio no dia 1º de maio, mas percebemos que
falta vontade política por parte do Governo do Estado de São Paulo para
solucionar a greve dos trabalhadores. Hoje, pela manhã, entramos em contato com
secretário de Gestão. Foi feita uma reunião, às duas horas da tarde, a fim de
se encontrar uma solução, o mais rápido possível, para as questões econômicas
dos trabalhadores.
Os itens foram
apresentados. Recomposição salarial: 32,2 por cento. Esses 32,2% são apenas de
reposição da inflação. Não estamos falando de aumento real de salário ou de
reestruturação de plano de carreira e, sim, de reposição daquilo que os
trabalhadores perderam ao longo dos últimos anos.
Outro item é a
respeito do vale-refeição. Hoje, o valor pago é de oito reais e a proposta é de
um percentual que torne possível a alimentação com dignidade. O governo do
Estado apresenta apenas a manutenção dos oito reais.
Os trabalhadores
recebem, a partir da verba Fundes, um valor que, no
setor privado, caracteriza-se como participação nos resultados. Conversamos com
o presidente do sindicato Gervásio - que nos
apresentou a relação - e com os demais diretores. Fizemos o levantamento da
verba Fundes, que nos mostrou quanto os trabalhadores
recebem.
Percebemos que um técnico de
laboratório recebe, no máximo, R$ 287,00; um agente de saneamento, R$ 285,00;
um agente técnico de assistência de saúde, R$600,00; um supervisor da área
hospitalar, R$ 158,00; um chefe de saúde 1, R$ 328,00; um engenheiro
sanitarista assistente, R$ 1.022,00; um enfermeiro inspetor de saúde pública,
R$ 1.086,00 e um supervisor de equipe técnica de saúde, R$ 1.366,00. A grande
maioria recebe valores próximos a trezentos, quatrocentos, quinhentos
reais.
Não há
distribuição igualitária. Temos, inclusive, um coordenador de saúde que recebe
7 mil e 322 reais. Percebemos que alguns cargos, principalmente os
comissionados, recebem em torno de sete mil reais. Os trabalhadores que,
efetivamente, desenvolvem o trabalho na área da Saúde recebem valor menor.
A evolução entre
os trabalhadores que têm salários menores foi muito pequena, já para os
comissionados da rede pública do estado de São Paulo houve uma evolução bem
superior.
Na reunião
realizada hoje com o secretário de Gestão, mais uma vez, começaram a jogar a
responsabilidade de um para o outro. Conversamos com o secretário de Gestão,
que jogou para a Saúde. Conversamos com o secretário de Saúde, que jogou para a Gestão, que jogou para a Casa Civil, que jogou para o
Planejamento, que jogou para a Fazenda, e o Estado não resolve.
Esse reforço que
os trabalhadores fizeram no dia de hoje é importante. Eles fizeram um grande
ato hoje em frente à Assembleia Legislativa com mais
de mil pessoas, demonstrando a força e unidade dos trabalhadores.
Conversamos com o
secretário de Gestão sobre a necessidade e importância de realizar uma reunião
conjunta entre o secretário de Saúde, de Gestão, do Planejamento e da Fazenda a
fim de solucionar a questão salarial dos trabalhadores da Saúde.
O Metrô anuncia
greve e o governo negocia. A CPTM se mobiliza e o governo negocia. Isso
demonstra que o Governo do Estado quer efetivamente desmontar a Saúde Pública.
É um absurdo, depois de 36 dias de greve, não haver sequer uma contraproposta
por parte do governo.
Se não são os
32,2%, qual seria a contraproposta? Se não são os R$ 22,00 de ticket, qual a
proposta para os trabalhadores? E se não é a proposta de incentivo que ele está
apresentando, qual é a outra formulação, qual é a proposta do governo? E essa
proposta não aparece. Então, os trabalhadores da Saúde estão de parabéns pela
greve, e nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores vamos continuar juntos aos
trabalhadores para tentar resolver essa questão o mais rápido possível, Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do
Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de Urgência assinado pelo
deputado Carlos Giannazi, com número regimental de
assinaturas que solicita tramitação em regime de urgência do PLC 13/13.
(Discussão já encerrada em sessão anterior)
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito
verificação de votação.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta presidência vai proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados, e as Sras. Deputadas que
forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem
contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
*
* *
-
É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT – Sr.
Presidente, se até o momento da proclamação do resultado for retirado o pedido
de verificação de votação, consideramos o requerimento aprovado. Por isso muito
embora seja um projeto do governo, e estou obstruindo todos os projetos do
governo, em atenção à motivação desse projeto que é focado nas professoras da
USP. O requerimento foi feito pelo nobre deputado Carlos Giannazi
e a solicitação pessoal do deputado Barros Munhoz que, embora líder do Governo, tem procurado acordar o governo na sua inércia a respeito
da Assembleia Legislativa, eu faço a retirada do
pedido de verificação.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sendo retirado o
requerimento, fica aprovado o requerimento do deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Faço um
breve agradecimento ao deputado Olímpio Gomes pela sensibilidade e
parabenizá-lo porque ele é um intransigente defensor dos direitos e da
dignidade dos servidores do estado de São Paulo. Esse projeto de lei, embora
tenha sido apresentado pelo governo estadual, representa uma luta histórica das
professoras de educação infantil da Universidade de São Paulo. Foi um projeto
construído coletivamente por essas professoras, aceito pelo governo estadual e
agora está na Assembleia Legislativa.
Muito
obrigado, deputado Olímpio Gomes. Esse agradecimento não é só meu, mas,
sobretudo, das professoras de educação infantil da Universidade de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Há
sobre a mesa requerimento do deputado Carlos Bezerra, propondo a constituição
de uma comissão de representação, com a finalidade de acompanhar o 2º Encontro
Nacional de Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo no
Brasil, que se realizará
Há
sobre a mesa o requerimento do deputado Carlos Cezar, propondo a constituição
de comissão de representação, com a finalidade de acompanhar a manifestação
pacífica, em Brasília, em defesa da liberdade de expressão e religiosa, da
família tradicional e da vida, a realizar-se, hoje, dia 5 de junho de 2013.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Gostaria
de manifestar meu voto totalmente contrário a esse requerimento.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrado o voto contrário do deputado Carlos Giannazi.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Edmir
Chedid. Antes, porém, convoca
Vossas Excelências, nos termos do Art. 18, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, para uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça
e Redação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da
Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se em cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade
de apreciar o Projeto de lei nº 269/2013, apresentado pelo Sr. Governador, a
respeito do Quadro na Secretaria da Educação, os cargos que especifica, às 17
horas e 15 minutos.
Convocamos ainda as Comissões de Justiça e Redação,
Administração Pública, Finanças e Orçamento, às 17 horas e 20 minutos, no Salão
Nobre da Presidência, para apreciar o Projeto de lei nº 13, de 2013, alterando
a Lei 1.073, que cria os empregos na USP.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - Foi proposta a suspensão dos trabalhos, havendo acordo das
lideranças. O PDT não concorda.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em não havendo
o acordo, manteremos então a nossa sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, acredito que
não foram devidamente explicados ao nobre deputado Major Olímpio, meu amigo, meu
irmão, grande líder do PDT, os termos desse acordo. Eu dizia ao deputado Major
Olímpio e ao deputado Marcolino que fizemos um acordo
de que o projeto da Fundação Casa só iria ser pautado depois de consulta prévia
ao Colégio de Líderes. Isso assegura que, embora seja realizado o congresso de
comissões, o projeto não vai ser pautado, o que abre a possibilidade de
fazermos uma emenda aglutinativa que venha contemplar as emendas apresentadas
pelo PTB, pelo PT e pelo PDT.
Como está o
projeto, Sr. Presidente, não temos a menor condição de
votá-lo. Só que estamos incorrendo aqui num equívoco, deputado Major Olímpio:
se o Governo e a presidência da Casa nos asseguram de que o projeto não vai ser
pautado sem anuência prévia do Colégio de Líderes, eu indago a V. Exa. qual a vantagem que temos em
realizar um congresso de comissões e o Governo ficar liberado de pautar o
projeto terça-feira. Se V. Exa. me
explicar qual a vantagem que existe, acompanho V. Exa.
em sua decisão, sabendo que se esse congresso de
comissões for realizado hoje, ou amanhã, o Governo pode pautar,
independentemente da presidência e de qualquer anuência do Colégio de Líderes.
Peço a V. Exa. que medite, que reflita,
porque se nós não agirmos de maneira conveniente, de maneira que possamos
atingir nossos objetivos, e não apenas obstruir por obstruir, corremos o risco
de confirmar por inteiro um projeto que não atende os reclamos da Casa, da
sociedade e da comunidade.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Se houver um
acordo entre os líderes, podemos suspender pelo menos por cinco minutos, para
haver um diálogo entre os líderes?
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - Sr. Presidente, gostaria de
responder à ponderação do deputado Campos Machado, também muito meu amigo, uma
das pessoas que mais respeito nesta Casa, mas não estou participando das
reuniões do Colégio de Líderes exatamente pelo desrespeito do Governo em
relação a esta Casa.
Fui nomeado numa
comissão há mais de um ano para tratar de nível universitário de policiais, e
no Diário Oficial a Casa me nomeou. Hoje passo vergonha com a família policial,
porque não há ação nenhuma dessa comissão. A data-base dos servidores públicos
é 1º de março e não veio nenhuma manifestação, principalmente em relação a
minha origem, à família policial. Disse que iria começar a obstruir projetos, o
projeto sendo do Governo. Se vai ser pautado porque
tem a maioria, tem a prerrogativa da presidência, eu já não participei de
nenhum acordo no Colégio de Líderes. Se o Regimento diz que é necessária a
anuência de todos os líderes, devemos entrar na Ordem do Dia e não fazer
congresso de comissões de projeto do Governo.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, ouvi atentamente
a exposição do deputado Major Olímpio e a proposta do deputado Campos Machado.
Gostaria que o líder do Governo viesse aqui, expressasse consentimento e
abonasse a proposta do nobre deputado Campos Machado. Vossa Excelência sabe o
porquê da minha colocação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não sei por
que a galeria aplaudiu o deputado Major Olímpio. (Manifestações nas galerias.) Não entendo mais nada.
Com o devido respeito ao deputado e à pátria
mãe, às vezes parecemos lusitanos. (Manifestações
nas galerias.)
Sr. Presidente, gostaria que a plateia respeitasse
esta Casa. Devemos seguir o Regimento Interno. Aqui existe respeito e educação,
e para quem não quiser respeitar esta Casa, só há um caminho: a porta da saída.
(Manifestações nas galerias.) Eles acham que
irão nos intimidar.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência tem toda a razão. Pedimos a todos que silenciem. Está
com a palavra o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero que o
deputado Major Olímpio reflita. Será que estou falando grego? Qual é a vantagem
em se pautar um projeto, antes que o Colégio de Líderes possa se reunir?
Deveríamos pautá-lo com anuência prévia.
Quanto à questão de o deputado Major Olímpio
participar ou não do Colégio de Líderes, eu fiz um apelo a ele para que vá me
ajudar nas reivindicações.
O que quero deixar claro é que, para que possamos
tratar o projeto da Fundação Casa com os olhos voltados para o essencial, é
necessário que ele não seja pautado, porque temos condições de fazer uma
emenda aglutinativa para atender às emendas de todas as bancadas. Portanto,
gostaria que ponderássemos.
Peço que o deputado Luiz Cláudio Marcolino,
com quem tenho tido entendimentos raríssimos nos últimos dias, também medite
sobre o que estou pleiteando, porque é muito mais importante que tenhamos
opinado quando esse projeto for colocado
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Declaro que a bancada do PT
está em obstrução em relação ao projeto da Fundação Casa.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Em
relação ao projeto da Fundação Casa, estamos fazendo uma convocação para
realizar um congresso de comissões que o inclua, juntamente com o da Educação e
o projeto da USP, requerido pelo deputado Carlos Giannazi.
Serão esses três projetos. Para isso, é preciso suspender a sessão para que se
faça o congresso de comissões dos três projetos. A suspensão está sendo
solicitada por esse motivo.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - É possível fazer um congresso
de comissões durante a sessão?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Não.
Se não houver suspensão, não é possível.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência suspende a sessão por cinco minutos.
Está
suspensa a sessão.
*
* *
-
Suspensa às 17 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 27
minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. Campos Machado - PTB - Sr. Presidente, em consonância com o acordo das lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
18 horas.
O SR.
PRESIDENTE - Samuel Moreira - PSDB -
É
regimental, Excelência. Antes,
porém, reconvocamos, nos termos do disposto no Art.
18, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, uma reunião conjunta
das comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Finanças,
Orçamento e Planejamento e de Educação e Cultura, a realizar-se hoje, às 17
horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 222, de
2013, apresentado pelo Sr. Governador, criando quadro
na Secretaria da Educação.
Convocamos
ainda, nos termos do disposto no Art. 18, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça
e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos, com a
finalidade de apreciar o PLC nº 13, de 2013, apresentado pelo Sr. Governador, alterando a Lei nº 1.074, de 2008, que cria
empregos e cargos na USP.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Campos Machado e suspende a sessão até às 18
horas.
Está
suspensa a sessão.
*
* *
-
Suspensa às 17 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 1 minuto,
sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para
a sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 15ª Sessão Extraordinária
foi publicada no D.O. de
06/06/13.
*
* *
O SR. EDMIR
CHEDID - DEM - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os
ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 4 minutos.
*
* *