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80ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO GOUVEIA, GILBERTO NASCIMENTO,
NEWTON BRANDÃO e CESAR CALLEGARI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
07/06/2002 - Sessão 80ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - CESAR CALLEGARI
Registra, neste final de
semana, o Congresso do PSB para lançamento oficial de Anthony Garotinho como
candidato à Presidência da República.
003 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
Anuncia a presença de professores e de alunos da Escola Estadual Izolina
Patrocínio de Lima, de Atibaia, a convite do Deputado Edmir Chedid.
004 - CICERO DE FREITAS
Convida todos para festa da
frente trabalhista, em Pindamonhangaba, do PTB, PPS e PDT, quando haverá
convenção para o possível lançamento do nome de Paulo Pereira da Silva para
Vice-Presidente na chapa de Ciro Gomes. Protesta contra a absolvição do
Deputado Eurico Miranda.
005 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta pesquisa da Unesco,
que aponta o crescimento de 48% dos assassinatos de jovens nos últimos nove
anos.
007 - GILBERTO NASCIMENTO
Lê e comenta trechos de
reportagem do "Jornal da Tarde" de hoje, intitulada "Desafio
para 2003: criar empregos".
008 - RODOLFO COSTA E SILVA
Solidariza-se com as
reivindicações salariais dos trabalhadores da Sabesp.
009 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
010 - DONISETE BRAGA
Enaltece a Prefeitura de
Mauá pela gestão participativa e democrática das finanças públicas. Informa que
a mesma recebeu o prêmio de gestão empreendora do Sebrae.
011 - WADIH HELÚ
Comenta charge política
publicada no "Diário de S. Paulo". Afirma que os procuradores do
Ministério Público devem ser imparciais no cumprimento de suas funções.
Ressalta o aumento da dívida pública.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - CESAR CALLEGARI
Considera que as eleições
são um profundo processo de transformações sociais. Fala sobre o Congresso
Nacional Extraordinário do PSB para discutir reformas estruturais no País.
013 - DONISETE BRAGA
Afirma que o Estado de São
Paulo deve retornar ao crescimento e geração de renda. Ressalta a importância
da Fatec no ABC, apoiando a luta de seus professores por reposição salarial.
Homenageia o Dia Mundial do Meio Ambiente, ocorrido em 05/06.
014 - CESAR CALLEGARI
Assume a Presidência.
015 - RODOLFO COSTA E SILVA
Considera o problema criado
com a instalação de moradores em áreas proibidas junto a mananciais (aparteado
pelo Deputado Donisete Braga).
016 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, agradece a
visita dos alunos do Instituto São José a seu gabinete. Lê justificativa de PL
de sua autoria sobre meios de comunicação locais e regionais.
017 - RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo art. 82, fala sobre a
ação da Comissão de Defesa do Meio Ambiente nos recentes episódios de
contaminação ambiental em São Paulo.
018 - Presidente CESAR CALLEGARI
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os ainda da sessão solene no dia 09/6, às 20 horas, para abertura do Congresso Judaico Latino Americano pela Paz, e da sessão solene no dia 10/6, às 10 horas, em homenagem ao centenário da Sociedade Sírio-Libanesa de Piracicaba. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Roberto Gouveia, nobres Deputados, visitantes que ocupam, nesta tarde, as galerias da Assembléia Legislativa, o Partido Socialista Brasileiro, o qual tenho a honra de integrar, realizará, neste final de semana, o seu Congresso Extraordinário Nacional.
É o primeiro congresso partidário que será realizado no Brasil neste ano, ano de eleições, para a definição - agora em caráter oficial - do nosso candidato à Presidência da República, o ex-Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. É o primeiro congresso, do conjunto de congressos que serão realizados agora, a partir do mês de junho, abrindo para nós, oficialmente, os trabalhos eleitorais, nessa verdadeira festa democrática que deve ser de muita responsabilidade para todos nós, brasileiros: a escolha de um novo modelo, de uma nova perspectiva de desenvolvimento do Brasil.
Desenvolvimento que não deve ser apenas e tão somente econômico - desenvolvimento econômico para todos os brasileiros, e não apenas para alguns -, mas também que seja desenvolvimento social, desenvolvimento de todo o povo, desenvolvimento de todos os segmentos na área da educação, da saúde, da proteção ao meio ambiente, das condições efetivas de desenvolvimento da nossa empresa, da proteção às crianças, da proteção aos mais idosos. Portanto, desenvolvimento social, que deve ter como raiz a efetiva distribuição de renda e de oportunidades. É isto que estaremos debatendo e oferecendo à sociedade.
Deve, também, ser, nesse processo, mais uma etapa de aprimoramento da democracia brasileira com eleições seguidas. Eleições com participação popular, livres, construídas sobre um patamar de instituições democráticas sólidas, são também uma contribuição ao nosso país para o aperfeiçoamento do próprio processo democrático e das instituições democráticas.
Quero, aqui, fazer apenas uma alusão ao que ouvimos muito em relação ao nosso partido e à nossa candidatura, como que a candidatura do Garotinho não era para valer, que o Partido Socialista Brasileiro iria se desenvolver nesse processo de campanha, como fez em outras vezes, que uma posição adjunta de outra agremiações políticas, sempre os outros, lança a sua candidatura, as suas propostas de Governo. Esta vez, o Partido Socialista Brasileiro reuniu condições fundamentais para apresentar uma proposta para o Brasil, proposta essa encarnada no nosso candidato. A partir deste fim de semana, o nosso candidato oficial a Presidente do Brasil é o ex-Governador Anthony Garotinho, que vem de uma passagem de militância política da melhor qualidade. Ele que integrou e teve toda a sua vida como militante em partidos de esquerda, construtor da democracia, ele que esteve no PT, no PCB, no PDT, e agora temos a honra de tê-lo no nosso quadro partidário, o quadro do Partido Socialista Brasileiro.
Para nós, socialistas, muito mais importante ainda que a personificação da candidatura e do projeto é o próprio projeto que estaremos debatendo, neste fim de semana, para oferecer à sociedade brasileira. Um projeto que seja, antes de mais nada, de recuperar a índole brasileira, que é a índole e a cultura do desenvolvimentismo. Nós vamos oferecer, no debate com o povo brasileiro, propostas de crescimento, propostas de desenvolvimento, propostas de criação de bases sólidas para se construir a verdadeira justiça social.
Quando falamos em socialismo, significa espalhar, socializar oportunidades iguais para todos. É por este motivo que no capítulo importante do nosso programa partidário, programa eleitoral, programa que vai ser oferecido para a sociedade, está a área da educação.
Nós, do PSB, acreditamos que de todas as
providências que um país deve tomar, no sentido de garantir a possibilidade do
desenvolvimento pleno da cidadania, da pessoa humana, está a área da educação.
Não haverá crescimento, não haverá democracia, não haverá democracia de
oportunidades, se essa democracia não for de fato a democratização da
oportunidade de acesso à educação.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
* * *
No
nosso programa, vamos oferecer não apenas diagnósticos, mas orientações e metas
claras em relação à educação infantil, creches e pré-escolas para os
brasileiros, ao desenvolvimento da qualidade em matéria de educação
fundamental, às oportunidades de crescimento e de qualificação da educação
média, ao acesso democrático à formação universitária, à educação indígena, à
formação de professores, à valorização do magistério, para não dizer tantas
outras providências em matéria de educação, porque esse é um dos pilares da
proposta para o Brasil de um novo País, um País do desenvolvimento econômico e
social.
Quero,
portanto, convidar a todos para participar dessa festa democrática que o
Partido Socialista Brasileiro realiza neste fim-de-semana. O PSB é o primeiro
partido que inaugura essa série de convenções partidárias, e agora de uma
maneira concreta lança, oficialmente, para análise e consideração do povo
brasileiro, a candidatura de Anthony Garotinho para Presidente do Brasil, com
um programa que merece ser visto e debatido, que pode e certamente vai mudar a
face do Brasil, construindo na nossa nação um País da prosperidade, da justiça
social e radicalmente comprometido com os ditames da democracia. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos
alunos da Escola Estadual Izolina Patrocínio de Lima, da cidade de Atibaia,
acompanhados pelas professoras Regina Martins Ferreira e Lucia Vasconcelos
Goldemberg, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid, 2º vice-Presidente desta
Casa, aos quais prestamos as nossas homenagens. Sejam bem-vindos. (Palmas)
Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS -
PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa e amigos da imprensa, estava
observando o importante convite que o nosso colega, nobre Deputado Cesar
Callegari, estava fazendo para a convenção do PSB.
Quero
aqui também convidar a todos, em nome PTB, do PPS e do PDT, para no domingo,
dia nove, participarem de uma grande festa na cidade de Pindamonhangaba, onde
será realizada a convenção da Frente Trabalhista Brasileira. Aliás, em
Pindamonhangaba nasceram o Governador Geraldo Alckmin e o nosso candidato à
Presidência da República, Ciro Gomes. E ele faz questão de homenagear aquela
cidade e todo o Estado de São Paulo, bem como todo o Brasil. Lá ele viveu até
os seus quatro anos de idade e depois se transferiu com a sua família para
Sobral, no Ceará, onde teve toda uma trajetória política, e neste domingo
também será concretizada sua candidatura à Presidência da República. Também no
domingo deverá ser lançado o nome do seu vice, que é o Presidente Nacional da
Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
Convidamos
a todos os paulistas e paulistanos que estiverem na região de Pindamonhangaba a
comparecer a esta festa democrática da Frente Trabalhista Brasileira - PTB, PPS
e PDT. Será uma festa democrática, porque desta vez os brasileiros terão um
homem de confiança e a altura para, junto com a população, lutar em defesa de
um Brasil melhor.
Quero
parabenizar desde já o Presidente Nacional da Força Sindical, Paulinho, por ter
aceitado o convite para ser candidato à vice-Presidente na chapa de Ciro Gomes.
Evidentemente que existem outros nomes, de outras correntes, mas provavelmente
o seu nome será o mais votado junto a Ciro Gomes.
O
nosso apoio para o Governo do Estado, em São Paulo, será, sem dúvida, para o
Governador Geraldo Alckmin. Gostaria de parabenizar não só a ele, mas também ao
Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo, e toda sua equipe, e fazer um
apelo: que após a grande vitória nas eleições continuem com esse mesmo trabalho
dos últimos 20, 30 dias, colocando o efetivo de policiais nas ruas, porque a
população começa a se sentir um pouco mais aliviada e confiante. A nossa
polícia é a melhor do mundo, tanto a civil, quanto militar. É claro que no meio
de um grande balaio de laranjas, existe uma podre no meio. Vamos exclui-la. Da mesma forma que temos no nosso meio vários políticos que deveriam
estar talvez em cadeias fechadas.
Aliás,
quero aqui registrar o meu repúdio, em nome da população brasileira, ao
ocorrido ontem em Brasília, quando arquivaram o processo do Sr. Eurico Miranda,
um homem que é da bancada da bola, e que até então estavam tratando como um
ladrão, mas que dizem, nada foi provado contra ele. É um absurdo arquivar o
processo de Eurico Miranda. Todos no Brasil sabem que se trata de um
mão-leviana. Só não conseguiram provar para aqueles que iriam julgá-lo. Mas a
população brasileira sabe quem é Eurico Miranda e ontem ele conseguiu uma
vitória de goleada de quatro a dois. É uma vergonha nacional o arquivamento
desse processo. Fica aqui o nosso repúdio junto àquela população, que é a
maioria esmagadora, que estava contra, e continua contra - apenas quatro, não
sei, mas segundo os jornais os tanques deles estão cheios e por isso arquivaram
o processo do tal Eurico Mirando. É um absurdo! Muito obrigado, Sr. Presidente
e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, mais uma vez estamos nessa tribuna, não para dar boas notícias, mas temos de mostrar ao povo a realidade que estamos vivendo, que, por sinal, não é muito boa.
Estava lendo um jornal e a manchete dizia o seguinte: “Assassinatos de jovens sobem 48% em nove anos”, segundo pesquisa divulgada pela Unesco, Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Lamentavelmente, temos de trabalhar com esses dados, que são levantados por entidades confiáveis como a Unesco.
Em 1991 nós tivemos no Brasil 10.036 jovens assassinados. Isso significa uma taxa de 35,2 jovens por grupo de 100 mil. Quer dizer que 35 jovens foram assassinados por grupo de 100 mil. Em 2000, para cada 100 mil tivemos 52 jovens assassinados, jovens entre 15 e 24 anos. Vejam um outro dado estarrecedor: só na Capital, esse número é bem maior do que a média nacional. Se a média nacional é de 52 jovens assassinados por grupo de 100 mil, na cidade de São Paulo é de 138,8 jovens assassinados por grupo de 100 mil. No Estado de São Paulo o índice é bem maior do que a média do Brasil. Outro perfil traçado pela Unesco indica que 93% dos jovens assassinados entre 15 e 24 anos são do sexo masculino. Ou seja, os nossos meninos estão sendo assassinados em decorrência da política de violência.
Mais um dado alarmante é a taxa de suicídio. No mesmo período, entre 1991 e 2000, a taxa de suicídio passou para quatro mortes. Antes era 3,5 por grupo de 100 mil habitantes e agora passou para quatro suicídios por grupo de 100 mil, de jovens entre 15 a 24 anos por grupo de 100 mil habitantes. Esses dados colocaram o Brasil no 52º lugar no “ranking” dos países analisados. Esses números nos impressionam e demonstram que as nossas meninas vão ter mais dificuldades em encontrar os seus parceiros, porque os nossos meninos estão sendo assassinados.
Um outro dado alarmante - eu não tenho os números aqui - é que a maioria daqueles que matam também são jovens entre 15 e 24 anos. Temos então os jovens que morrem e os jovens que matam.
Nós do PT acreditamos que a violência ocorre, antes de qualquer coisa, pela inversão de valores existentes hoje na sociedade em decorrência do sistema neoliberal implantado no Brasil a partir de 1991, que é o consenso de Washington sendo aplicado no Brasil, ou seja, essa política imposta pelo FMI e aceita pelos nossos governantes.
Não temos hoje políticas de geração de emprego e de renda para a nossa juventude. A maioria das pessoas que estão desempregadas, é jovem. Esse número chega a 29% dos jovens entre 16 a 24 anos. Por isso a nossa bancada - o nosso candidato à Presidência da República, o Lula, e o nosso candidato a Governador do Estado de São Paulo, o Genoíno - elaborou um projeto para a criação do primeiro emprego, da primeira oportunidade para a nossa juventude.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Assembléia, estava lendo uma matéria do “Jornal da Tarde” de hoje, que diz o seguinte: “Desafio para 2003: criar empregos - O combate ao desemprego deverá ser um dos principais desafios do sucessor do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o Brasil precisa criar, a cada ano, cerca de 1,6 milhão de empregos, apenas para corresponder ao crescimento da População Economicamente Ativa (PEA). Mas a ausência de um compromisso claro dos presidenciáveis com propostas para o problema preocupa empresários e estudiosos do tema.”
"Será que os candidatos estão dispostos a mudar a qualidade das nossas leis trabalhistas? Ninguém fala em reforma trabalhista, da previdência e flexibilização dos contratos de trabalho", avalia o economista José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP). O Presidente do Grupo Votorantim, Antonio Ermírio de Moraes, defende que os candidatos deveriam dar prioridade ao assunto. ‘Não vi nada a respeito até agora.’ Dados recentes mostram a dramaticidade da atual situação do mercado: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que o índice de desemprego em seis regiões metropolitanas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre) atingiu, em abril, 7,6% da PEA desses locais, o maior porcentual em dois anos. A Fundação Seade e o Dieese mostraram que 20,4% da PEA da região metropolitana de São Paulo não têm emprego, um recorde desde 85.
“A Toledo & Associados apurou que um de cada dois lares da cidade de São Paulo tem alguma pessoa sem emprego formal. ‘O crescimento de postos de trabalho não tem acompanhado a expansão da PE’ explica a gerente de Análise e Estudos Especiais da Seade, Paula Montagner. Os dados que comprovam: entre 95 e 2001, a PEA da região metropolitana de São Paulo cresceu 12,1%, de 8,22 milhões de pessoas para 9,21 milhões. No mesmo período, o total de ocupados teve elevação de 6,5%, ao subir de 7,13 milhões de pessoas para 7,59 milhões. O total de desempregados na região saiu de 1,08 milhão para 1,62 milhão, uma alta de 49,5%.”
“Os remédios para o problema - Mas o desemprego não poderá ser combatido com um único remédio, alertam especialistas. Crescimento econômico sustentado e reorganização institucional do mercado de trabalho são os pilares de sustentação para garantir o estímulo à geração de empregos. Além disso, dizem os especialistas, políticas paralelas de criação de emprego terão de ser implementadas pelo Estado, como o aumento das contratações em caráter temporário e a centralização de informações sobre mercado de trabalho, como a disponibilidade de vagas em cada região e qualificação necessária para preenchê-las.”
“Porém, a contratação de pessoal pela administração pública causa polêmica pelo desequilíbrio nas contas públicas. E segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a participação de trabalhadores do setor público na população total no Brasil está abaixo da média internacional, atingindo 11,5% da população. Nos EUA, é de 16%.”
O que queremos deixar claro é o seguinte: eu não concordo que todos os candidatos não estejam preocupados. É claro os candidatos estão preocupados, até porque cada um tem feito a sua proposta. É claro que estou muito mais próximo das propostas que o Sr. Governador tem feito, o ex-Governador Antony Garotinho, que, como já disse o nobre Deputado Cesar Callegari, na próxima segunda-feira estará tendo a sua candidatura oficializada, numa convenção do PSB no Rio de Janeiro, e que logicamente , tem propostas, sim.
Uma das grandes questões deste país é , primeiro: a redução de juros que já falamos outras vezes; é também a redução da nossa carga tributária, porque as nossas empresas, infelizmente, pagam uma carga tributária muito alta, principalmente porque acabam taxando a produção e não o consumo. Com os juros altos, com a dificuldade de captar recursos no mercado, as empresas estão produzindo cada vez menos.
Portanto, é claro que o desemprego não poderá ser combatido com um único remédio. Há uma série de questões a serem vistas, enquanto não tivermos crescimento, enquanto tivermos uma política de monitoramento pelo Fundo Monetário Internacional. Não estão eles tão preocupados com o problema do desemprego ou não, estão eles muito mais preocupados se o Governo federal tem dinheiro para, em setembro, no seu fechamento de contas, pagar as dívidas com os bancos internacionais. Esta tem sido a grande preocupação das instituições internacionais. Daqui a pouco, começam a lançar algumas dúvidas, porque a possibilidade de a oposição ganhar a eleição neste País é muito grande. E vem esses especuladores internacionais dizer: “olhem, o Brasil começa a aumentar a sua taxa de risco”. Mas essa não é a verdade, aumenta a taxa de risco porque o nosso endividamento é muito grande, infelizmente é a situação a que tem sido levado o país nesses últimos tempos.
Voltarei a falar no Grande Expediente sobre esse grande desafio que é a criação de novos empregos, porque o país não tem condições de sobrevivência dessa forma: um país que vem perdendo a sua mão-de-obra; um milhão e seiscentos mil empregos que deveriam ser criados por ano já não são criados; a redução de empregos porque tantas empresas estão fechando, como vemos todos os dias nos jornais. E é exatamente contra isso que estamos nos insurgindo a cada dia, nessa guerra para que haja uma redução da carga tributária para as nossas empresas, para que haja uma melhor distribuição de renda, para que todos possam adquirir produtos e, conseqüentemente, as indústrias poderão produzir , o comércio poderá vender, e nós teremos menos desemprego. Falaremos com mais detalhes, no Grande Expediente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. ( Na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
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Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
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O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ocupo a tribuna para destacar uma preocupação com relação à questão dos trabalhadores da Sabesp, que têm lutado para conseguir um legítimo reajuste salarial, e que promoveram uma massiva greve com ampla participação de todos os setores da empresa até o dia de ontem.
Não foi possível acordo, a questão acabou sendo discutida no Tribunal, e com proposta da Justiça do Trabalho. Os trabalhadores da Sabesp vão ter 8% de aumento, e a empresa fica responsável pelo estudo da gratificação, abono de férias e a participação dos resultados. Eu que sou funcionário de carreira, fico preocupado porque a participação dos resultados da Sabesp foi um instrumento de gerenciamento criado por Mário Covas. Nunca na história da Sabesp, os funcionários receberam esse benefício. Pela primeira vez, houve sensibilidade do Governador, quando promovíamos a sua reorganização e grande revolução sanitária, que se deu no Governo Mário Covas e que continua no Governo Geraldo Alckmin a reerguer a Sabesp.
E os funcionários passaram a participar, por proposta do Sr. Governador Mário Covas, uma conquista dos trabalhadores, para tentar dinamizar a forma de funcionamento, tentar valorizar a mão-de-obra da empresa, exatamente por uma preocupação e valorização que Mário Covas sempre deu ao trabalhador da empresa Sabesp.
Não podemos admitir que intolerância, mesquinharia, economia de recursos insignificantes possam quebrar uma tese tão importante que foi implantada pelo PSDB , que é a participação nos resultados. Ela é legítima, é importante, e que ela continue e continue fazendo fortalecer a empresa, fazendo uma empresa pública funcionar com qualidade. Nós temos que saber defender o que é público.
Às vezes, vejo muita gente criticando as empresas públicas. Criticam de toda forma, são contra a privatização. Mas, quando as empresas privatizam, eles deixam de criticar as empresas privadas, porque já não rendem votos. É o famoso oportunismo político. É preciso defender o que é público, o trabalho daquele que é responsável pela gestão pública. E assim é no saneamento, e a valorização do funcionário tem que fazer parte do processo de fortalecimento da gestão pública. Isso é fator estratégico para quem quer garantir uma qualidade de trabalho numa área tão fundamental de saúde pública, como é o saneamento básico.
De forma que queremos o acordo, queremos que a diretoria da Sabesp tenha sensibilidade para atender o posicionamento, e por isso, trabalhadores, gerente, profissionais, engenheiros, químicos, de toda natureza, pararam com greve, aguardando a decisão da Sabesp, e aguardando a decisão final do julgamento da greve na segunda-feira se, por acaso, não houver um dado positivo da direção da empresa em relação ao acordo.
Mais do que isso, outra questão que quero defender, que é muito importante, sobre o que foi retirado dos trabalhadores e que deve ser devolvido aos trabalhadores, que é o adicional por tempo de serviço, um instrumento importante de valorização do profissional , uma grande reivindicação dos profissionais da Sabesp. Quero deixar marcada a minha posição de que sou absolutamente favorável ao retorno do adicional de tempo de serviço, e vamos fazer disso uma grande bandeira de luta, vamos conseguir o retorno do adicional de tempo de serviço como instrumento de valorização profissional dos trabalhadores da Sabesp. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Continuando com os oradores inscritos na lista suplementar tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, ora presidindo a sessão , Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, pessoas que nos acompanham nas galerias, venho a esta tribuna expressar ao telespectador que nos assiste, aos paulistas e paulistanos uma experiência importante, desenvolvida pelo município de Mauá, no Grande ABC Paulista.
Acho que é importante trazer aqui este relato, pois percebemos hoje a dificuldade das finanças públicas, principalmente relacionadas aos municípios que há tempos atrás sofreram pela irresponsabilidade de outros Governos, até mesmo a malversação do dinheiro público, a corrupção e especialmente o município de Mauá, um município com quase 400 mil habitantes, município que no total dos 645 no estado, deve ser o que tem a maior dívida do Estado de São Paulo.
Na semana passada esse município foi premiado pelo Sebrae como um dos municípios do Brasil como gestão empreendedora, onde a Prefeitura Municipal de Mauá dá um exemplo, através do Prefeito Oswaldo Dias, no sentido de estabelecer uma gestão democrática, plena, participativa, de resgatar as finanças públicas, mas principalmente nesse importante desafio que se coloca não só para os municípios, hoje, mas para o estado, para o país, que é a alternativa e perspectiva de geração de emprego e renda, sendo que nos últimos seis anos a Prefeitura de Mauá não só pôde criar estímulo para a instalação de mais de 50 pequenas empresas, pequenos negócios, como também a geração de mais de 6.500 empregos.
É um desafio importante em se tratando de um município de onde as empresas tinham se afastado e, em razão da relação do Prefeito Municipal Oswaldo Dias, com seu grupo de secretários municipais e pequenos empresários da cidade, pôde retomar o crescimento econômico. Que possamos sempre elevar as iniciativas do Prefeito, já que vivemos uma situação de desemprego no país, no Estado de São Paulo, mas entendemos que o Governo do Estado de São Paulo, o Governo Federal têm hoje uma parcela enorme de responsabilidade nessa correlação de estabelecer um processo de geração de emprego e renda.
O município dá um exemplo importantíssimo no Estado de São Paulo, já que o Prefeito foi agraciado com esse prêmio, embora saibamos, obviamente, que não é mais do que obrigação do Prefeito Municipal, mas não deixa de ser uma iniciativa diante de uma situação de desemprego enorme no nosso Estado de São Paulo. Essa importante iniciativa de uma Prefeitura que está resgatando as finanças públicas estabelece toda uma maneira e forma de gestão democrática, participativa, seja quando se discute o orçamento do município, seja quando se discute os investimentos em cada área social, seja na educação, na saúde ou nos transportes municipais.
Sem dúvida alguma Mauá tem se credenciado como uma cidade inovadora principalmente nas políticas públicas. Estamos na expectativa de um prazo de tempo muito pequeno para estabelecer um processo de tratamento do nosso rio Tamanduateí, que nasce no município de Mauá, e já está estabelecida uma política para, justamente, tratar as águas do Tamanduateí, tratar o esgoto em 100%. Esse tratamento poderia ser canalizado, há existe projeto sendo discutido com a cidade, que é justamente tratar o esgoto da cidade em 100% e fornecer água tratada ao nosso pólo petroquímico, que está localizado no município de Mauá, divisa com Santo André, e que é um importante instrumento de arrecadação de nosso município. A Prefeitura tem sido um elo importantíssimo nessa relação de gerar economia e renda para a nossa região.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros telespectadores e amigos do Diário Oficial, já dissemos muitas vezes - embora hoje com a garganta em condições anormais, porque a gripe atinge a todos e a nós também Deputados - , do Governo nefasto do Fernando Henrique Cardoso, eleito pelo PSDB e outros partidos coligados.
O “Diário de S. Paulo” de hoje traz uma charge sobre a situação do nosso país. A charge - e peço à televisão que dá cobertura aqui no plenário que focalize dando o destaque necessário à mesma -, mostra na cadeira da Presidência uma bomba e nela está inserida: “Dívida de 700 bilhões. São 700 bilhões de dívida interna, que consome 56% do Produto Interno Bruto “ e mostra o atual Presidente, Fernando Henrique Cardoso, deixando a cadeira para entregar ao seu sucessor, com uma pasta na mão, e nessa pasta está escrito Cayman. Pergunto, então, ao Dr. Luiz Antonio Marrey, procurador-chefe do Ministério Público, com o qual mantenho amizade em consonância da amizade íntima que me ligou ao Sr. seu pai, o saudoso Desembargador Adriano Marrey, da mesma forma que conheci seu avô, o Deputado Marrey Júnior político como nós, se não é caso de o Ministério Público, diante desta notícia do “Diário de S. Paulo” oficiar para a região de Cayman, indagando se o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem conta em Caymam ou na Ilha de Jersey ou na própria Suíça ou nos Estados Unidos, como fez agora o Ministério Público, pela enésima vez, oficiou a esse país com pedido de informações, indagando se o Sr. Paulo Maluf tem contas em dólar nessa ilha. Seria o procedimento adequado para mostrar que o Ministério Público quer de fato apurar a verdade - mas a verdade verdadeira, e não essa verdade entre aspas.
Essa a função do Ministério Público, de seus procuradores, com os quais mantenho um relacionamento estreito, já que desenvolvo minha atividade de advogado, atuando na área civil. E com V. Senhoria, Dr. Adriano Marrey, temos nos encontrado tantas vezes, seja no fórum, seja em solenidades. Hoje, o senhor, como chefe maior do Ministério Público de São Paulo, deveria falar com o grupo que entendeu por bem atacar sistematicamente um dos candidatos ao Governo do Estado, sem prova alguma.
Ao que nós sabemos, na nossa atividade profissional, a primeira condição para se abrir um inquérito é a prova. É função do Ministério Público - e não me refiro à charge - é um dever dos senhores, já que se intitularam exemplos da Pátria, designação que não ponho entre aspas, porque o senhor poderia se sentir ofendido. Minha intenção não é ofendê-lo, e muito menos ofender os procuradores. Quero apenas fazer uma observação. Oficiem para o mundo inteiro, pois há uma prova: a dívida interna, como já cansamos de denunciar. Mas em homenagem ao senhor, que agora é novamente o chefe do Ministério Público, cargo que exerceu nos quatro primeiros anos da gestão do Governador Mário Covas, vou proceder a leitura dos dados que trago.
A dívida pública total líqüida, em dezembro de 94, era de 153 bilhões de reais, o que correspondia a 28% do produto interno bruto. Em junho de 2001, há um ano atrás, a dívida pública total líqüida brasileira elevou-se a 619 bilhões, o que correspondia a 51% do PIB. Agora - como mostra o "Diário de S. Paulo", fala-se em 700 bilhões, o que corresponde a cerca de 56% do produto interno bruto.
Formulamos uma pergunta: é norma do Ministério Público investigar? Ou só em casos "especiais"? Cabe ao Ministério Público de São Paulo mostrar aquela altanaria que sempre demonstrou. Será que é para esse fim que se criou esse órgão subordinado ao Governo do Estado, ao Executivo estadual, modificando com a Constituição de 88, essa malfadada Constituição de 88, que, segundo o Sr. Fernando Henrique Cardoso, foi uma constituição de desejos.
Pergunta-se : Será que o Ministério Público ficou com todas essas possíveis e eventuais vantagens para satisfazer aquele que inseriu na Constituição essas emendas e desfigurou a nossa Constituição? Para Fernando Henrique, uma constituição de desejos. Para nós, uma nódoa na história das constituições brasileiras.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sobre a mesa requerimento: "Comunicamos a V. Excelência, nos termos do artigo 116, § 2º, da XI Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem de nossas inscrições para falar no Grande Expediente. Deputados Alberto Calvo e César Callegari."
Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, pelo tempo regimental
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, aqueles que acompanham nossos trabalhos pela televisão, estamos dando início agora, oficialmente, ao processo de mudanças do País através das eleições, que se iniciam no dia seis de outubro. Será uma eleição quase que geral no Brasil. Vamos eleger o novo Presidente da República, dois senadores para o Senado Federal, o conjunto dos 513 Deputados federais em Brasília, os nossos Governadores e os Deputados estaduais.
O Partido Socialista Brasileiro, meu partido, inicia o processo de convenções partidárias esta semana, completando todo um processo anterior de discussões, que culmina com a indicação oficial do ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, nosso companheiro Anthony Garotinho, para presidir a Nação brasileira a partir de primeiro de janeiro de 2003.
Inicia-se agora, na realidade, um processo muito profundo de transformações na sociedade brasileira. Com estas eleições, a partir das manifestações dos diferentes setores da sociedade e daquilo que começa a ser proposto pelos diferentes partidos políticos e pelos seus candidatos, tenho aqui a esperança - e essa esperança é a esperança do Partido Socialista Brasileiro - que o Brasil se reencontre com sua trajetória de desenvolvimento, com uma trajetória de desenvolvimento desta vez impregnada até a alma de democracia e, no nosso modo de ver, forjando um desenvolvimento que seja antes de tudo um desenvolvimento dos seres humanos, das suas condições de vida e de exercício completo de sua cidadania.
O Congresso Nacional Extraordinário do Partido Socialista Brasileiro, que indica Anthony Garotinho como Presidente da República, agora oficialmente, é um congresso da maior qualidade, e por si uma extraordinária condição para o desenvolvimento da democracia no País. Nesse congresso, para o qual afluem mais de quatro mil militantes de praticamente todos os estados brasileiros, e para lá concorrem candidatos a Governador da maioria dos estados brasileiros, todos do Partido Socialista Brasileiro, bem como candidatos a Deputado federal, Deputado estadual e militantes de base, todos nós, além da consagração do nosso candidato à Presidência, estaremos também a partir de então oferecendo para o debate e a discussão com a sociedade um vigoroso programa de reformas estruturais que o Brasil precisa empreender sob a liderança das forças democráticas e populares e, como é de nossa esperança, sob o timão do nosso companheiro Anthony Garotinho, como condutor maior, na Presidência da República, com o compromisso de fazer um Governo plural, de que participem os diferentes segmentos da sociedade brasileiro, segmentos que tenham compromissos com o desenvolvimento.
Estaremos oferecendo, como se deve fazer, a crítica ao modelo atual. Estamos nos apresentando como uma alternativa completamente diferente da que optam aqueles que pretendem continuar a fazer do Brasil a ser como está atualmente, o Brasil da recessão, o Brasil da paralisia, o Brasil do fechamento das empresas, da falta de oportunidades, o Brasil do desemprego, da dengue, miséria, dos analfabetos. Nós não queremos mais. Nós, do PSB, acreditamos poder construir um novo Brasil. O Brasil não merece as conseqüências dos modelos econômico, político e social, que foram impostos à nação por Fernando Henrique Cardoso e as forças políticas que vêm lhe dando sustentação nesses anos todos.
Nós acreditamos num país diferente, um país radicalmente democrático, e que tenha a coragem de fazer a ruptura daquilo que nos escraviza. Para nós, do PSB, chega de escravidão aos ditames do sistema financeiro. Num país capitalista, embora sejamos socialistas, acreditamos que ainda haverá um período de amadurecimento do próprio sistema capitalista aqui no Brasil.
É necessário que o sistema financeiro seja tributário do sistema produtivo, e não ao contrário, onde todo o sistema produtivo: empresa, família, trabalhadores, são todos tributários desse sistema que amesquinha a nação e retira de nós o produto do trabalho do trabalhador brasileiro, um sistema financeiro que retira todos os anos mais de 120 bilhões de reais do fruto do trabalho brasileiro, aquilo que o Governo Federal entrega aos bancos apenas como serviço da dívida interna.
Verificamos que isso é o corolário maior de uma injustiça. Se nós somarmos tudo o que o Brasil investe em educação dos jovens e crianças - investimentos públicos na área de município, estado, Governo Federal, investimento privados -, tudo isso não chega a 60 bilhões de reais. Isso é para demonstrar que o Brasil investe nos bancos. Destina aos bancos brasileiros mais que o dobro do que é feito em termos de investimentos na educação dos seres humanos no próprio Brasil.
Esse processo precisa ser revertido, por isso estamos nos apresentando com a nossa candidatura e com o nosso programa. O fato de o nosso companheiro Anthony Garotinho estar gozando da popularidade que tem e as pesquisas todas que apontam que estamos chegando perto dos 20% das intenções de votos, isso não é apenas pela simpatia, pelo carisma pessoal de que é portador o nosso companheiro Anthony Garotinho. É também uma demonstração de que é competente, pelo trabalho que realizou quando governador do Estado do Rio de Janeiro. Isso é muito importante.
Mais importante que as características pessoais, da competência, do trabalho já realizado, é o fato de estarmos oferecendo hoje à nação brasileira um programa de excelente qualidade, um programa completo. Embora eu tenha me referido às questões educacionais, de fato a educação é a base primordial de um programa de reformas que o Brasil haverá de fazer e também temos posições corajosas e competentes em relação à reforma do sistema econômico.
Segundo o nosso principal porta-voz, nosso companheiro Anthony Garotinho, precisamos imediatamente proceder a uma reforma no sistema de juros, para que eles caiam, e que os investidores hoje no Brasil possam ser compelidos a fazer a aplicação dos seus recursos, para que empresas venham a nascer, para que as empresas atuais venham a se prosperar, a se modernizar e assim tornarem-se cada vez mais competitivas nesse mercado cada vez mais global.
O que pretendemos é uma verdadeira revolução, pois a anti-revolução, o atraso, é isto que o modelo econômico nos coloca hoje: quase dois milhões de desempregados só na região metropolitana de São Paulo. Precisamos ser o país do emprego e da oportunidade e portanto, também, o país das empresas, o país onde as novas gerações possam dizer que um dos seus projetos é abrir o seu próprio negócio.
Quem hoje pensa em abrir o seu próprio negócio no Brasil, se os próprios mantenedores do seu negócio, seja no comércio, agricultura, serviços ou indústrias, vão fechando as suas empresas ou são vendidas para investidores internacionais? O Brasil precisa reverter isso.
Temos um programa consistente de recuperação da atividade econômica no Brasil. Atividade econômica recuperada e altaneira, porque temos que defender as cores e oportunidades brasileiras. Somos nacionalistas, ao mesmo tempo que, próprio do PSB, somos também internacionalistas. Não queremos nos fechar, mas não podemos deixar de proteger as condições de trabalho do nosso trabalhador e do empresariado. A nossa opção verdadeira e primordial será sempre pela empresa e pelo trabalhador brasileiro. Vamos produzir o que aqui podemos produzir com o talento do povo brasileiro, com as condições efetivas que este país reuniu ao longo de sua história.
Queremos ter relações cooperativas com países de outro mundo, e não relações de submissão. Vamos combater a Alca da maneira como está sendo proposta pelos Estados Unidos da América, como uma forma de neocolonialismo, uma forma de subjugação, porque não concordamos. Precisamos, queremos e vamos manter relações de colaboração efetiva com países da União Européia, asiáticos, enfim é dessa maneira que entendemos que vamos desenvolver nossas potencialidades econômicas na área social, educação, saúde, proteção à pessoa, segurança pública. Não temos tempo para detalhar, mas vale a pena para que o cidadão brasileiro, de São Paulo, possa prestar atenção às propostas concretas que estamos oferecendo à sociedade brasileira.
Sabemos que a raiz da violência, que hoje sacode cada uma das nossas famílias em cada uma das nossas cidades, tem que ser tratada com várias ações coordenadas, entre elas a eliminação das desigualdades sociais, do desamparo em que vivem os jovens e crianças em nosso Estado e País, com a abertura de oportunidades de acesso ao patrimônio, oportunidades efetivas de emprego, salário, renda, habitação e felicidade.
Basta isso para a nossa juventude. Tudo isso haverá de ser feito, através de um processo de inversão de valores, onde o ser humano é que será valorizado. Por isso, se pudéssemos batizar o programa do PSB, a partir do seu candidato Anthony Garotinho, diríamos que este é um verdadeiro programa democrático e ao mesmo tempo humanista, porque é radicalmente defensor da democracia, do pluralismo e da diversidade política que o Brasil deve ter e porque o nosso primeiro compromisso não é com o capital mas com a pessoa, não é com o mercado mas com as relações sociais. Este é o escopo do nosso programa.
É com muito orgulho que digo que o primeiro partido a oferecer o seu candidato oficialmente é o PSB. Para aqueles que, por desejo pessoal ou temor mal escondido, desejavam ou apostavam na desistência do nosso companheiro Anthony Garotinho, que o PSB não teria mais uma vez o seu candidato a presidente da República, está aí a prova cabal. Por isso fazemos questão de ser o primeiro da fila a entrar no palco das eleições, submetendo o nosso programa ao povo brasileiro. Esperamos ser também o primeiro da fila a receber o voto de confiança do nosso povo, em relação às reformas que o Brasil haverá de ter.
Vejo hoje, através das notícias do jornal, que não é à toa que alguns indicadores do mercado financeiro começam a se fazer sentir: crise de desconfiança, risco Brasil. Quero dizer que isso é um bom sintoma, ao contrário do que algumas pessoas possam acreditar. É o sintoma de que as forças democráticas populares que amam o Brasil estão para ganhar as eleições e, a partir da vitória eleitoral, possam não apenas apresentar, mas implementar no Brasil um programa de reformas que recupere a nossa capacidade de crescimento.
É claro que o especuladores, as ervas daninhas que sempre procuraram drenar a energia de um povo trabalhador como o nosso, como ratos de porão num navio que vai não afundar, mas para um outro porto no rumo do desenvolvimento, esses ratos já correm para retirar os seus investimentos especulativos dessa verdadeira ciranda que foi mantida por todos esses anos pelo Governo do Fernando Henrique Cardoso.
Se os ratos estão fugindo, porque nosso Brasil vai mudar de rumo, para um rumo melhor, esperamos que eles vão, e logo, porque queremos aqui investidores, sim, mas investidores que prefiram apostar na produção de riqueza e naquilo que, certamente, vamos fazer, ou seja, uma distribuição equânime das riquezas brasileiras, a começar, de acordo com o compromisso já colocado no nosso programa, pela majoração imediata e vigorosa do salário mínimo em todo Brasil.
É importante, a partir dessa melhoria geral, dar condições para que se redesenhe no Brasil o pacto federativo e para que as relações entre os Estados e seus municípios com o Governo federal sejam relações harmônicas, e não aquela de espoliação que o Governo federal pratica, principalmente contra os pequenos municípios brasileiros.
Isso tem que acabar. Uma democracia digna desse nome tem de ser uma democracia repousada no equilíbrio dos entes federativos. E essa é uma das propostas fundamentais na estrutura do nosso programa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. telespectadores, convidamos a população brasileira, particularmente o povo de São Paulo, a dar atenção na proposta de cada candidato, porque é isso que se faz num processo consciente de tomada de decisões eleitorais, ou seja, procurar em detalhe as informações que vêm no processo eleitoral.
Qual é a nossa proposta? Como vamos enfrentar a questão da educação e fazer, a partir da educação, um grande país? Como vamos enfrentar a questão da saúde? É preciso comparar essas propostas com a de outros candidatos. Queremos mais conteúdo e menos forma; menos ‘pó-de-arroz’, menos luz e ribalta, porém, uma meditação muito mais profunda. O povo brasileiro haverá de fazer isso na tomada de decisão por um novo rumo, e é o que vamos procurar oferecer ao país com o nosso candidato Anthony Garotinho e com o Partido Socialista Brasileiro, que, na maior parte dos Estados brasileiros, oferecerá candidaturas próprias a Governador, alguns com grandes chances de vitória. Certamente, iremos ampliar, e muito, a nossa bancada de Deputados federais e mantendo as nossas posições nas Assembléias Legislativas de todo País.
É importante que as pessoas se dediquem, nesses próximos meses, a um trabalho de análise, de comparação, e que o voto de cada um dos senhores seja o melhor, para o bem do nosso Brasil. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Srs. Deputados, há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Carlinhos Almeida e Donisete Braga.
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cesar Callegari.
* * *
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha nas galerias, retomo essa tribuna para abordar dois temas que avalio da mais expressiva relevância.
Tenho procurado, com nossa responsabilidade de legislador, apresentar alternativas às políticas do nosso Estado, o Estado mais rico e poderoso da Federação, que precisa, rapidamente, retomar o seu crescimento econômico, de geração de emprego, com menos violência, principalmente entre os jovens.
Umas das temáticas que muito me entusiasma é a valorização do ensino tecnológico, inclusive, contamos com a participação da Região do ABC. Uma das nossas primeiras iniciativas neste Parlamento foi a luta para viabilizar uma faculdade de tecnologia, Fatec, para Região do ABC. É importante salientar que esse é um projeto de iniciativa do ex-Deputado Estadual Luiz Carlos da Silva, Professor Luizinho, atualmente Deputado Federal.
Esta Assembléia aprovou a criação da Universidade Pública do Grande ABC, uma das bandeiras de luta de algumas décadas, mas, infelizmente, da forma como o Deputado apresentou, ainda não foi viabilizado. Partindo do pressuposto do trabalho do Deputado, nós também tomamos a iniciativa de travar uma luta para levar, para a Região do Grande ABC, uma Fatec.
Nas audiências com o então Secretário de Ciência e Tecnologia, José Aníbal, juntamente com a Prefeita Maria Inês, o Prefeito José de Filippi Júnior, o Prefeito Oswaldo Dias, colocamos a importância de uma Faculdade de Tecnologia pelo potencial da nossa região.
No primeiro momento, encontramos a negativa do Secretário de Ciência e Tecnologia, quando ele nos dizia da dificuldade de viabilizar uma Fatec, onde o Estado teria gastos com a construção, com os equipamentos, etc. Foi então, que a Prefeitura de Mauá colocou à disposição do Governo do Estado um prédio para acomodar a primeira Fatec do Grande ABC. Depois de várias reuniões, com a presença de pessoas ligadas à Secretaria de Ciência e Tecnologia, estamos na expectativa de, no próximo mês, ver a realização do primeiro vestibular da Fatec no Município de Mauá.
Eu trago essa questão, Sr. Presidente, não só como
motivo de alegria da luta e da interação dos municípios para viabilizar a
Fatec, mas também com uma preocupação. Esta semana pude acompanhar uma reunião
realizada nesta Casa com a presença de professores da Fatec, do Centro Paula
Souza, que hoje estão com um problema muito sério, pois há sete anos não têm
reposição salarial. Nessa reunião, foram colocados vários problemas que os
profissionais da Fatec estão enfrentando.
Há também uma preocupação muito grande com essa nova unidade no município, porque não podemos esquecer o profissional. Foi feita uma comissão de professores, que, na semana que vem, retornará a esta Casa para, juntamente com a uma comissão de Deputados, discutir a necessidade urgente da reposição salarial. Se é verdade que o Governo do Estado São Paulo coloca como preocupação o incentivo dos investimentos na tecnologia, não podemos, em hipótese alguma, desmotivar o profissional.
Também sabemos que a violência está
relacionada à juventude, porque o aluno que conclui o ensino médio precisa ter
uma alternativa de ensino. É imprescindível que ele possa ter uma formação
vinculada à área de tecnologia até para poder ter perspectiva de se apresentar
no mercado de trabalho. Portanto, estaremos, neste segundo semestre, imbuídos
de defender não só uma estrutura eficaz para a Fatec no município de Mauá, como
defender os professores que, de forma justa, estão reivindicando uma reposição
salarial.
Infelizmente, há sete anos que o Governo do
Estado de São Paulo vem dando as costas para este importante segmento. A
Bancada do PT não medirá esforços nesta batalha para fazer com que o Governo do
Estado tenha sensibilidade de acatar esta reivindicação estabelecida pelos
professores do Centro Paula Souza, professores que têm procurado, mesmo em
situação de dificuldade, valorizar o ensino técnico no nosso Estado.
Sr. Presidente, no dia cinco de junho
comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente e tivemos inúmeras atividades
correlatas ao tema. Realizamos ontem, nesta Assembléia, uma audiência pública
para o PL 085/02, que trata de mudanças nas leis de mananciais. Estiveram
presentes o Prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior, que preside o
Subcomitê de Bacias Billings; a Prefeita de Ribeirão Pires, que tem em seu
município quase 100% de áreas de mananciais; o Professor Cândido Malta e vários
Deputados.
O debate foi centrado num fato que, do meu
ponto de vista, é essencial quando se discute a importância da gestão
democrática e políticas públicas. Infelizmente, o Governo do Estado de São
Paulo não se fez representar, apesar de ter sido previamente convidado, nesta
audiência, um debate que está sendo cobrado pela sociedade, Prefeitos,
Vereadores, enfim, por todos os moradores no grande cinturão de mananciais.
É importante informar ao telespectador da TV
Assembléia que temos hoje no Estado de São Paulo quase um milhão e setecentas
mil pessoas morando em áreas de mananciais e ao debater essa questão temos de
trazer à baila a questão habitacional, haja vista que as pessoas que moram
nestas áreas, quando décadas atrás foram comprar seus lotes, não foram
informadas sobre a problemática de se comprar um lote em áreas de mananciais por
irresponsabilidade de muitas administrações municipais e imobiliárias.
A nossa crítica ao Projeto de lei 85/02 é em
relação ao processo de vinculação das áreas com a população de baixa renda,
quando estabelece que para o cidadão que tem o seu lote de 125 m2 teria
de compensar com mais 375 m2 , completando assim 500 m2
dentro da bacia para que ele pudesse fazer a regularização do seu lote.
Entendemos que a alternativa que o Governo apresenta é impraticável, descabida
e sabemos que não irá resolver a problemática da regularização fundiária da
população que mora nestas regiões.
A Bancada do PT irá apresentar três emendas.
Na primeira, pedimos um prazo maior para a vinculação das áreas, de 45 dias
para 90 dias. Na segunda, procuramos garantir que o respectivo comitê seja
informado sobre cada acordo, com informações do tipo: a área que será
regularizada, o tamanho da área, endereço, enfim. Entendemos que acrescentar um
parágrafo garanta que as informações sobre as vinculações sejam passadas para
os comitês. Na terceira emenda, desejamos garantir a regularização dos
loteamentos da população de baixa renda, que ficariam isentos da vinculação. Do
nosso ponto de vista, não seria uma anistia, porque se exigiria que os
loteamentos dispusessem de infra-estrutura para serem regularizados, inclusive
com a retirada do esgoto das bacias. Procuramos garantir que um terreno
vinculado a vários empreendimentos tenha uma vinculação desmembrada numa
matrícula própria. Entendemos que seja a única forma de ter controle sobre as
áreas que estão sendo vinculadas. Senão, a mesma área pode ter duas
destinações.
Suponhamos que um empreendedor tenha uma
pequena hospedagem turística num trecho do seu terreno e use o outro trecho
para turismo ecológico com trilhas. Haveria duas destinações do terreno. Mesmo
que o uso com as trilhas não destrua a vegetação, seria injusto para aqueles
que estão preservando a área sem dar nenhuma outra condição de uso. Entendemos
que seria uma forma de prejudicar este empreendimento, que teria de fazer o
registro de mais uma escritura. Seria uma proteção a este pequeno empreendedor,
que comprou esta área e necessita fazer a sua regularização. Precisamos fazer
com que a população que mora nestas áreas possa ter os seus direitos
garantidos.
O cidadão hoje não está preocupado apenas em
preservar sua moradia, em regularizar o seu imóvel, mas em preservar as áreas
de mananciais. Nenhum cidadão que mora em torno da represa Billings e
Guarapiranga quer depositar seu esgoto na represa. Ele quer ver seu esgoto
tratado e esta deve ser a iniciativa do Governo do Estado em relação aos
municípios que estão em áreas mananciais.
Continuaremos este debate na próxima semana,
por achar que esta seja a forma ideal de garantir a defesa dos direitos da
população.
O SR.
PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio.
O SR. RODOLFO
COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, como vice-Líder do PSDB vou usar o tempo destinado
ao nobre Deputado Carlos Sampaio.
O SR.
PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva
em nome da Liderança do PSDB.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA
- PSDB -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, escutava
atentamente o discurso do nobre Deputado Donisete Braga, Vice-Presidente da
Comissão de Meio Ambiente, preocupado com a questão dos mananciais na região
metropolitana de São Paulo. Ontem, nesta Casa, fizemos uma audiência pública a
pedido do nobre Deputado Donisete Braga, o que foi muito importante para a
Assembléia compreender os instrumentos de gestão que estão tramitando nesta
Casa e que venham a tramitar nesta Casa ao longo deste ano, e que serão
extremamente importantes para as áreas de mananciais.
Militei
por quase duas décadas fazendo política na zona sul de São Paulo, exatamente
nestas áreas de mananciais. Vi aquela população ser extremamente ameaçada na
época da epidemia do cólera, vi aquela população utilizar a água do lençol
freático da Billings, água extremamente contaminada. Participei de toda negociação,
na tentativa de garantir a implantação de rede de água onde fosse possível,
naquela época, quando a legislação não nos permitia na maioria dos casos
atender a população que ali se instalava. Não se instalava ali por opção, mas
por ser o único lugar que eles teriam o poder aquisitivo para comprar uma
terra, uma terra irregular, que geraria um imenso dano para a sociedade
paulistana, para a região metropolitana de São Paulo. Induzidos por loteadores
clandestinos que, muitas vezes, estavam mancomunados até com proprietários de
terra, na bacia Guarapiranga e na bacia da represa Billings, criaram uma
ocupação que hoje já passa de 1,5 milhão de pessoas. É um problema extremamente
sério e de difícil solução, que precisa de uma série de estratégias para poder
reverter a expectativa de ocupação que está ali.
Diria
para o nobre Deputado Donisete Braga que temos que definir esta estratégia,
para poder conseguir resolver o problema da população. Refiro-me à população
como um todo, porque às vezes nos preocupamos com a regularização da
propriedade e das pessoas que moram ali. É importante que se cuide daquela
população extremamente pobre, mas temos que colocar a compreensão do problema
como algo que é importante para toda a sociedade da região metropolitana de São
Paulo. Não se trata do problema de 1,5 milhões de pessoas que moram ali, mas de
15 milhões de pessoas que bebem água de um sistema integrado, de uma forma ou
de outra, utilizam a água das represas Billings e Guarapiranga e de outras
represas que podem sofrer o mesmo processo de invasão e degradação ambiental. É
preciso que definitivamente não se trate a questão dos mananciais como uma
questão de regularização de propriedade. Mas que tratem as questões dos
mananciais como uma estratégia para poder garantir o abastecimento de água e
redefinir o planejamento de ocupação da metrópole no sentido de gerar qualidade
de vida.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que preside com muito brilhantismo a nossa Comissão de Meio Ambiente, é muito importante a temática do meio ambiente, que tem sido uma realidade que temos testemunhado na região do Grande ABC, região na qual temos uma grande atuação em função de termos lá município como Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, que detêm quase 100% de suas áreas de manancial. Temos a bela represa Billings e um dos principais conceitos que temos percebido, inclusive dos gestores municipais, os Prefeitos, Vereadores e até a sociedade civil, é de reconhecer as áreas que foram consolidadas ao longo das décadas, mas a partir de então não permitir mais a ocupação de forma desorganizada, como nos mostra esse triste relato. V. Exa. tem razão quando diz que a preocupação não tem que se ater apenas à população moradora - que está na casa de um milhão e 600 mil pessoas - mas a todo Estado de São Paulo, que precisa dos mananciais e dos recursos hídricos de forma límpida. É importante ressaltar que em nenhum momento este Deputado vai ter qualquer iniciativa de debater as questões dos mananciais com um estímulo para que a ocupação continue de forma desordenada, prejudicando ainda mais esse importante manancial que temos que preservar. Nós, enquanto Deputados estaduais, temos que estar atentos e o Governo do estado, enquanto ente jurídico responsável, também tem que estabelecer um processo efetivo rigoroso para preservar os nossos mananciais. É uma responsabilidade que envolve o Governo do Estado e a Prefeitura. Temos que criar instrumentos para fazer com que essas ocupações não ocorram mais. Queria fazer essa ponderação neste debate tão importante com relação aos mananciais.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Nobre Deputado Donisete Braga, muito obrigado pela sua intervenção. Este problema é extremamente complexo, tem várias facetas de análise do ponto de vista do abastecimento, da cidadania, do planejamento e do desenvolvimento econômico da metrópole. São várias as abordagens que podem ser feitas, mas é exatamente isso que o nobre Deputado Donisete Braga expôs. Tenho atuação nos municípios de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Biritiba, Salesópolis, Juquitiba, Itapecerica e Embu-Guaçu, assim como no município de São Paulo. Mas esses municípios padecem de um outro problema, que é uma outra faceta da questão relacionada aos mananciais. Esses municípios que o nobre Deputado Donisete Braga citou são municípios que dentro da área têm o seu desenvolvimento econômico tolhido, porque estão com ônus de cuidar da bacia e da água que a população da metrópole usa de forma representativa e não têm nenhuma compensação por esse esforço, não podendo ter indústrias nem fazer loteamentos, muitas vezes nem podendo explorar o turismo, por conta da sua localização em áreas que são estratégicas do ponto de vista do abastecimento de água.
Uma das formas de se fazer isso é através de um outro projeto que está aqui e que trata da cobrança pelo uso da água, que faz parte desse sistema. É uma forma de compensar, temos que investir no ecoturismo, em tecnologia alternativa para esses municípios, tem que ter investimentos de forma a dar a estes municípios um processo de qualidade de vida para a sua população, para que eles utilizem as suas potencialidades e possam, ao mesmo tempo, prestar serviço à sociedade paulista, protegendo os mananciais.
E Mário Covas partiu para uma grande revisão. E essa revisão permitiu o plano emergencial. Lembro-me de que participei, junto com os companheiros da Sabesp, da preparação - na represa Guarapiranga, na represa Billings, aqui na área do município de São Paulo - do plano de emergência. Foi dentro da Sabesp - e parabenizo os companheiros -, que nasceu o plano emergencial de água, esgoto e definiu os bairros que deveriam ser contemplados pelo plano de emergência estabelecido por Mário Covas. E ali começou-se a instalar água em vários municípios. Agora, começou-se a instalar esgoto. São dezenas e dezenas de bairros que vão receber esgoto sanitário, de forma a proteger a bacia.
Então, o plano emergencial é importante não só no saneamento básico, mas também na política dos municípios com relação à drenagem urbana, aos cuidados com os córregos, à coleta do lixo, que são fundamentais para a proteção dos mananciais e têm que evoluir de forma concomitante. E foi um imenso avanço.
Essa revisão da lei de Mário Covas criou algo ainda mais importante, que é a possibilidade de estabelecer leis específicas, focar em cada bacia estratégica o que cada uma deve ter em cada região do Estado, como se deve trabalhar com relação ao lixo, com relação à água, com relação à recuperação da mata ciliar, com relação à impermeabilização do solo, com relação à definição do tipo de ocupação que se vai utilizar dentro da bacia.
Esta estratégia é a que vem na lei específica. A lei específica é o carro-chefe do processo de gestão das áreas de mananciais. Então, essa grande vitória dos ambientalistas, que foi a revisão da lei, é um marco muito importante. E veio a lei das compensações, que é um dos instrumentos de gestão da lei específica. Assim deve ser entendido, na minha opinião. Por isso minhas emendas sempre contemplam, primeiro, que nós estabeleçamos um plano descentralizado de decisão, que o Comitê de Bacias tem que ser privilegiado e fortalecido como instrumento de decisão dentro da bacia hidrográfica e, segundo, que a lei de compensação, que regulariza a propriedade através da vinculação de uma outra área que deve ser protegida, tem que ser anexa, tem que ser vinculada à lei específica, à lei que vai fazer o processo de gestão global da bacia.
Por isso minhas emendas avançaram nesse sentido, algo muito importante. Mas é preciso que possamos avançar rapidamente na finalização daquilo que a revisão da lei, que foi proposta em 97, queria de forma fundamental.
Estamos no meio do caminho. E o meio do caminho nesse processo de revisão - conforme dizia meu pai, que foi um dos técnicos que criou a lei dos mananciais - vai ser o ponto mais complicado para os mananciais, vai ser o ponto crítico para os mananciais da região metropolitana de São Paulo. Porque nem estaríamos nos rigores da lei dos mananciais, nem estaríamos no projeto de planejamento pró-ativo, investindo e planejando a ação dentro da bacia. Agora, estamos no meio do caminho, que é uma posição horrível de se ficar. Temos que agilizar, trazer rapidamente as leis específicas aqui para a Assembléia Legislativa. E ontem já decidimos que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente vai colocar em discussão prévia - para início de conscientização dos Deputados e para início da promoção de debates na Assembléia Legislativa - a discussão das leis específicas que estão em tramitação nos Comitês de Bacia, porque são leis complexas que têm que ser discutidas aqui na Assembléia de São Paulo.
Por fim, abordo rapidamente um assunto que acho de extrema importância. Amanhã estarei com o Governador no município de Várzea Paulista, juntamente com o Prefeito Clemente - grande liderança do município e da região, grande companheiro que faz uma grande gestão naquele município. Tenho certeza que o Governador vai avançar em termos de investimento para aquela população e vai anunciar que nós implantaremos o Banco do Povo paulista no município de Várzea Paulista. De forma que é uma visita extremamente importante, que fortalece a relação do município de Várzea Paulista com o Governo do Estado de São Paulo, que fortalece a posição dessa grande liderança que é o Prefeito Clemente, de quem tenho o prazer de ser amigo pessoal. De forma que estarei lá prestigiando essa visita, com muito prazer, com o nosso querido Governador. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente, nobres Srs. Deputados, Srs. funcionários, assessores desta Casa, povo que nos assiste pela TV Assembléia.
Inicialmente, caro Presidente, companheiro de partido, Deputado Cesar Callegari, queria agradecer aos jovens de São José dos Campos, que estiveram visitando o meu gabinete. São do Instituto São José, uma das melhores escolas deste país, que todos nós conhecemos. Queria agradecer à Graziela Calvo, que esteve no meu gabinete; à querida Mariana Almeida, ao Tiago, ao Rafael, à Tatiana do Nascimento Soares, à Natália Cunha, à Fernanda Oliveira e à Daniele Cristina. São alunos que vieram conhecer o Parlamento de São Paulo e para nós é muito bom jovens de aproximadamente 16, 17 anos virem aqui conhecer qual a função do parlamentar, qual a proposta do Partido Socialista Brasileiro. Enfim, quero cumprimentar todos esses alunos que aqui vieram e esperamos que eles possam tomar gosto pela atividade política do nosso Estado, do nosso País. Parabéns e muito obrigado por ter escolhido nosso gabinete.
Meu caro Presidente, caros Deputados, quero dizer que ontem apresentei mais um projeto de lei nesta Casa. É um projeto que visa diminuir as injustiças com relação à imprensa neste país. Portanto, esse projeto objetiva que o Governo deixe 30% da sua verba orçamentária para os jornais que circulam gratuitamente nos bairros, para as rádios comunitárias e também para as TVs comunitárias.
Evidentemente, meu caro Presidente, temos que tomar cuidado com isso, porque, quem leva a informação ao povo que não tem condições de adquirir um jornal ou ter uma TV a cabo é, na realidade, a imprensa gratuita - aquelas pessoas que fazem os jornais de bairro; os jornais da região e os distribuem gratuitamente; a rádio comunitária que atende, fala e comunica os problemas do seu bairro, da sua cidade e que trabalha com dificuldade.
Veja
bem, meu caro Deputado Rodolfo Costa e Silva, ocorre às vezes o problema de
falta de água da Sabesp. A imprensa não vai divulgar numa televisão de grande
circulação sobre uma cidade pequena, mas a rádio comunitária tem essa função, a
TV comunitária tem essa função, o jornal de distribuição gratuita tem essa
função. Portanto, fica autorizada a Sabesp a pagar esse para que possam
divulgar o aviso, que seria muito importante.
Apresentei
esse projeto ontem, e espero que tramite o mais rápido possível. Gostaria de
ler apenas a justificativa e a razão da propositura desse projeto: “A presente
propositura objetiva possibilitar ao Estado, suas autarquias e empresas
públicas sob o seu controle, que leve ao conhecimento de toda sua população,
informações de utilidade pública através de veículo de comunicação de fácil e
efetiva penetração junto à camada menos favorecida.
Sabe-se,
por comezinho, que a leitura de jornais inseridos no conceito da grande mídia e
que, por conseguinte, não trazem informações de princípios interessantes, de
determinada cidade ou região ou bairro, são pouco lidos ou procurados, até
mesmo dado o seu custo de venda em banca.
Em
contrapartida, temos os veículos de comunicação locais e regionais que, não
obstante a sua conhecida utilidade pública junto à comunidade, ficam ao largo
das campanhas públicas e institucionais do Estado, mormente, por não terem
condições sequer de competir em nível de concorrência pública com os veículos da
chamada grande mídia.
Ora,
se as campanhas públicas pretendem atingir toda a população do Estado nada mais
lógico do que destinar, dentro do seu orçamento, verba suficiente para inserção
em veículos como mencionado no projeto de lei em apreço, garantindo-se, pois, o
efetivo acesso às informações de interesse público.” Portanto, esse projeto tem
o objetivo de levar à comunidade mais carente do nosso Estado, o conhecimento
dos problemas regionais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CESAR
CALLEGARI - PSB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo do Grande Expediente.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA
- PSDB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, funcionários desta Casa, telespectadores da TV
Assembléia, assomo à tribuna para falar de uma outra questão que tem me preocupado
bastante nesse Estado, que é a contaminação do solo, tanto da região
metropolitana, quanto do Estado.
Temos
feito um imenso esforço aqui na Assembléia, uma imensa mobilização através da
Comissão de Meio Ambiente, no sentido de fiscalizar e promover o debate,
visando expor à população os problemas de contaminação envolvendo uma série de
empresas nesse Estado.
Fizemos
isso no aterro Mantovani e no Condomínio Barão de Mauá. Este último, imaginem
só, foi construído em cima de um lixo industrial, no município de Mauá.
Fizemos
isso, nos solidarizando com os moradores do Recanto dos Pássaros, no Município
de Paulínia, no embate com a empresa Shell, que estocou no solo indevidamente
pesticidas organoclorados, carcinogênicos, ou seja, que provocam câncer,
gerando a contaminação daquele bairro. A Assembléia Legislativa denunciou, a
pedido dos sindicatos, o lançamento e estocagem de borra de reservatórios de
combustíveis, no bairro da Móoca e na Vila Carioca, no Ipiranga, essa borra
contendo xileno, tolueno, chumbo, sendo estocada no solo, com grande dano ao
meio ambiente e grande risco à população, envolvendo ali a Esso e a Shell.
Fizeram isso em relação a rios.
Temos
feito um imenso esforço para discutir toda a contaminação industrial desse
Estado, dar apoio aos órgãos de controle, forçar para que as medidas sejam
tomadas e temos tido um grande sucesso. Mas, no caso específico da questão que
envolve a Shell, no município de Paulínia e aqui na Vila Carioca, onde
encontramos também, pasmem, o aldrim e deodrim, pesticidas organoclorados que
provocam câncer, também encontrados na cidade de Paulínia. E para averiguar,
investigar, poder cumprir o papel importante dessa Assembléia Legislativa para
com a sociedade, aquilo que a sociedade exige dessa entidade que é a Assembléia
Legislativa, este Deputado solicitou que se implantasse uma CPI, para que se
averiguasse o caso da Shell. Levantamos mais de 70 assinaturas apoiando a CPI,
Sr. Presidente, exigindo que a Assembléia Legislativa tomasse uma posição, para
que pudéssemos utilizar o nosso instrumento máximo de averiguação, que é a
instalação de uma CPI, para que possamos contribuir para investigar esse caso
de contaminação, envolvendo a saúde pública, envolvendo a saúde da população do
bairro do Ipiranga, assim como de toda a região de Paulínia. Até agora, Sr.
Presidente, não conseguimos êxito. Temos cobrado insistentemente a implantação
dessa CPI. Quem não quer a CPI da Shell? Por que não podemos investigar um caso
como este, quando queremos fazer uma contribuição pró-ativa? Queremos fazer com
que os organismos que estão envolvidos nesta questão possam apresentar os seus
resultados nesta Assembléia Legislativa, porque muito da informação que o povo
de São Paulo quer saber está escondida e não estamos conseguindo ter o resultado
disso, porque não temos um instrumento forte. Por que não implantar a CPI da
Shell?
Esta
é a Semana do Meio Ambiente. Tinha que ser a semana
da Assembléia Legislativa, porque durante todo este ano e o próximo passado,
militamos e fizemos uma série de audiências para discutir questões ambientais.
Tínhamos que decolar. Ficou uma dívida desta Assembléia Legislativa para com o
povo de São Paulo, ficou uma dívida dos Deputados desta Casa para com o povo de
São Paulo que deveriam ter implantado a CPI da Shell. E por que não fazê-lo?
Tenho certeza de que a contribuição para o debate e para a informação da
sociedade será grande. Tenho certeza de que poderemos discutir a saúde dos
moradores, tanto da vila Carioca
quanto do município de Paulínia. Por que não fazer isso? Por que não podemos
levar a cabo essa questão tão importante? São produtos químicos e mais produtos
químicos que têm que ser levantados, têm que ser averiguados. Não é fácil só
através de uma audiência pública conduzir essa questão. Não é uma vontade de
retaliar, não é querer fazer fantasia, nem atividade circense, mas absoluta
necessidade de se utilizar um instrumento forte que possa permitir-nos
averiguação desse caso tão grave que envolve o povo paulista. Se não podemos
averiguar isso, então o que estamos fazendo aqui nesta Casa? É importante, Sr.
Presidente, que possamos levar a cabo a CPI da Shell e que essa investigação da
Assembléia Legislativa possa servir de instrumento, de manual, de plano de
trabalho para que possamos produzir um avanço em termos da fiscalização das
empresas e suas atividades aqui no Estado de São Paulo, sejam elas nacionais ou
transnacionais, que vêm para cá, geram lucros imensos e causam danos imensos ao
meio ambiente e à saúde do nosso povo.
Dessa
forma, volto a solicitar dos Deputados desta Casa e do Sr. Presidente que
coloquem a CPI da Shell como prioridade desta Casa e garantam que a população
de São Paulo seja defendida e que se possa avançar para o fim da impunidade com
relação aos crimes ambientais neste Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CESAR
CALLEGARI - PSB - Não havendo oradores inscritos para falar na Explicação Pessoal,
está esgotado o tempo da sessão. Antes de dar por encerrados os trabalhos, essa
Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda das sessões solenes a serem
realizadas no domingo dia 9, às 20 horas, para a abertura do Congresso Judaico
Latino Americano pela Paz e segunda-feira, às dez horas, com a finalidade de
comemorar o Centenário da Sociedade Sírio-Libanesa de Piracicaba.
Está
encerrada a presente sessão.
* * *
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Encerra-se a sessão 16 horas e 39 minutos.
* * *