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81ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CLAURY ALVES
SILVA
Secretário: JORGE CARUSO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
21/11/2000 - Sessão 81ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - CLAURY ALVES SILVA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o PL 48/2000 e comunica existir emendas ao projeto, razão pela qual volta às comissões. Põe em votação adiada e declara aprovado requerimento do Deputado Milton Flávio propondo tramitação em regime de urgência ao PLC 72/2000. Põe em discussão e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Arnaldo Jardim ao PR 18/2000; do Deputado Roque Barbiere ao PLC 69/2000; do Deputado Milton Flávio ao PL 530/2000; do Deputado Milton Flávio ao PL 570/2000; do Deputado Milton Flávio ao PL 576/2000; do Deputado Milton Flávio ao PL 578/2000 e do Deputado Alberto Calvo ao PL 587/2000. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jorge Caruso para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JORGE CARUSO - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES
SILVA - PTB - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - Discussão e votação - Projeto de Lei nº 0048, de 2000,
de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a transferir,
mediante alienação onerosa, precedida de avaliação, imóvel situado na Capital.
Com emenda. Pareceres nºs 1593 e 1594, de 2000, de relatores especiais,
respectivamente pelas Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis ao
projeto e contrários à emenda. Parecer nº 1595, de 2000, de relator especial
pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e contrário à
emenda de nº 1.
Sr. Deputados, há sobre a mesa cinco emendas ao Projeto de lei nº 48/2000, duas de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, duas de autoria do Deputado Edson Gomes e uma do Deputado Reynaldo Barros Filhos, todas com número de assinaturas conforme determina o Regimento, razão pela qual o projeto volta ás comissões para os pareceres respectivos.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado
2 - Discussão e votação -
Requerimento do deputado Arnaldo Jardim e outros, propondo seja dada tramitação
em regime de urgência ao Projeto de resolução nº 0018, de 2000, de autoria do
deputado Arnaldo Jardim, que altera a Resolução nº 797, de 1999, que dispõe
sobre a criação do "Fórum Parlamentar São Paulo - Século XXI".
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
3- Discussão e votação -
Requerimento do Deputado Roque Barbiere e outros, propondo seja dada tramitação
em regime de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 0069, de 2000, de
autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos
do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4- Discussão e votação -
Requerimento do deputado Milton Flávio e outros, propondo seja dada tramitação
em regime de urgência ao Projeto de lei nº 0530, de 2000, de autoria do Sr.
Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a contratar com a Associação
Internacional para o Desenvolvimento - Núcleo São Paulo - Assindes-SP,
gratuitamente, pelo prazo de 30 anos, a concessão de uso de imóvel situado na
Capital.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5- Discussão e votação - Requerimento do deputado Milton Flávio e outros, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 0570, de 2000, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem -DER a transferir ao Município de Botucatu, mediante doação, o domínio, e a ceder-lhe os direitos possessórios de faixas de terra destinadas à utilização como via pública.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6- Discussão e votação - Requerimento do deputado Milton Flávio e outros, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 0576, de 2000, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp a alienar, à Fazenda do Estado, mediante venda, ou mediante permuta por bens imóveis de valor equivalente, imóvel situado nesta Capital, destinado à instalação da Faculdade de Tecnologia da Zona Leste.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7- Discussão e votação - Requerimento do deputado Milton Flávio e outros, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 0578, de 2000, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica Guarda Noturna de Campinas.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8- Discussão e votação -
Requerimento do deputado Alberto Calvo, propondo seja dada tramitação em regime
de urgência ao Projeto de lei nº 0587, de 2000, de autoria do deputado Cesar
Callegari, que dispõe sobre procedimento relativo ao crédito dos pagamentos
correspondentes aos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência dá por encerrado os nossos trabalhos.
Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às 21 horas e38 minutos.