10 DE AGOSTO DE 2011
081ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO e BARROS MUNHOZ
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a presença de alunos da Escola Estadual Professor
Joaquim de Toledo Camargo de Itirapina, São Paulo, acompanhados pela professora
Maria Inês Santilli Correa e Deliane Parise Cocato, a convite do Deputado Aldo
Demarchi.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Dá conhecimento da
primeira reunião sobre a criação de parques de preservação ambiental para
amenizar o impacto causado pela construção do trecho sul do Rodoanel. Propõe a
instalação de áreas de lazer nesses locais para evitar a ocupação ilegal.
Comunica encontros que deverão ocorrer para debater a questão. Apresenta
matéria que mostra as áreas desmatadas devido à instalação da rodovia.
003
- WELSON GASPARINI
Parabeniza o Governo
pelas melhorias feitas à Segurança pública de Ribeirão Preto, como reforma de
delegacias da região. Cita unidades que já foram restauradas. Discorre sobre o
projeto da Secretaria da Educação que deverá levar 4 mil alunos a 85 roteiros
culturais. Explica como funcionará o programa. Agradece ao Governador e ao
Secretário da Educação pela iniciativa.
004
- OLÍMPIO GOMES
Critica o atraso do
recebimento dos projetos de revisão salarial dos servidores da Segurança
pública e agentes penitenciários. Lembra a competência exclusiva do Executivo
sobre o tema. Dá conhecimento de resposta a requerimento de informação relativo
ao Hospital de São José, do Imirim. Destaca o gasto de 68 mil reais mensais com
essa unidade que se encontra sem funcionamento. Afirma que sua solicitação de
vistoria do local, feita à Comissão de Saúde, foi recusada com alegação de
partidarização. Agradece ao Deputado Marcos Martins pelo esforço, como
Presidente da Comissão de Saúde. Informa a instauração de queixa-crime no
Ministério Público do Estado contra o Governador e o Secretário da Saúde.
005
- CARLOS GIANNAZI
Apresenta pesquisa do
Sinesp que revela quais são as principais doenças emocionais que afetam os
gestores da educação e qual é o motivo de seu surgimento. Relata sua
experiência como diretor de escola. Fala sobre a burocracia e os problemas que
enfrentou no cargo. Alega que esses fatores são a causa do stress dos gestores
escolares. Critica o autoritarismo da Secretaria da Educação. Diz que o atual
sistema educacional prejudica o processo de ensino aprendizagem.
006
- RAFAEL SILVA
Concorda com a crítica
do Deputado Olímpio Gomes relativa a aplicação indevida de verba do Estado.
Repudia a corrupção política. Destaca a alta possibilidade de desenvolvimento
do Brasil, tendo em vista o seu território fértil e suas riquezas naturais que
são superiores a de outros países já desenvolvidos. Faz reflexões acerca dos
problemas que impedem a ascensão do País. Diz que somente a consciência da
população poderá mudar a realidade brasileira.
007
- LUIZ CARLOS GONDIM
Discursa sobre a
insuficiência de clínicas do Instituto Iamspe. Menciona dificuldades enfrentadas
por pacientes para encontrar unidades próximas as suas residências. Informa que
sua solicitação de convênio, entre o Iamspe e a Santa Casa de Mogi das Cruzes,
foi rejeitada. Pede auxílio às autoridades competentes para solucionar o caso.
008
- ORLANDO BOLÇONE
Parabeniza o Deputado
Jooji Hato, eleito vice-presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao
Crack. Registra sua representação na abertura do 5º Congresso da Associação dos
Municípios Araraquarenses, em São José do Rio Preto. Cita parlamentares que
estiveram presentes. Informa calendário do evento. Faz menção aos temas
abordados. Fala sobre os investimentos previstos para a região.
009
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do
Vereador do Guarujá, Toninho Perequê, e do coordenador político do DEM de
Itaquaquecetuba, Júlio César, convidados pelo Deputado Milton Vieira.
010
- MILTON VIEIRA
Informa que esteve
presente na inauguração de delegacias de sua região. Parabeniza o Governador
pela iniciativa. Cita carências de diversos hospitais. Defende a regionalização
da Saúde. Pauta as necessidades do Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes. Diz
que os pacientes dessa unidade sofrem com a distância que precisam percorrer
até o hospital.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- SEBASTIÃO SANTOS
Combate o uso de crack
por jovens em São Paulo. Lamenta a violência praticada contra os idosos em todo
o País. Apresenta matéria do "Jornal Hoje", da Rede Globo, a respeito
do tema. Pede providências da Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
Apresenta dados do IBGE sobre a violência ao idoso. Comenta a lei 12.461/11,
que altera o Estatuto do Idoso.
012
- REINALDO ALGUZ
Comenta a instalação de
empresas na região da Alta Paulista, estimulando seu desenvolvimento. Informa
que o Governador Geraldo Alckmin se comprometeu com a recuperação de diversas
rodovias na região, em especial a Rodovia João Ribeiro de Barros. Menciona as
correções que deverão ser realizadas nas estradas, visando à diminuição de
acidentes e proporcionando maior segurança aos transeuntes (aparteado pelos Deputados
José Cândido e Luiz Cláudio Marcolino).
013
- ARY FOSSEN
Lê artigo publicado no
jornal "Folha de S. Paulo", em 24/07, denominado "São Paulo na
UTI". Lamenta a situação do transporte coletivo e das estradas no
município de São Paulo. Critica a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de
2014. Defende o planejamento e a priorização das questões sociais antes do
evento esportivo (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).
014
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
015
- JOOJI HATO
Elogia o Secretário de
Estado da Cultura e ex-subprefeito da região da Sé, Andrea Matarazzo, que o
auxiliou na aplicação da "lei seca" na cidade de São Paulo. Lê e
comenta matéria publicada no jornal "Folha de S. Paulo", de autoria
do Secretário, sobre a internação compulsória de usuários de drogas. Menciona
programa televisivo da Rede Globo em que o ex-jogador de futebol, Walter
Casagrande Jr. relatou sua experiência com as drogas. Discursa contra o uso de
drogas (aparteado pelo Deputado José Cândido).
016
- JOSÉ CÂNDIDO
Comemora os cinco anos
da aprovação da lei 11.340/06, conhecida como "Lei Maria da Penha".
Explicita a necessidade da denúncia de atos de agressão contra a mulher. Lê e
comenta trechos da matéria. Relata que ainda há resistência na aplicação desta
lei. Divulga dados a respeito do tema, de acordo com estudo da Agência Patrícia
Galvão.
017
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
018
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, informa
que o Deputado Jooji Hato foi eleito vice-presidente, da Frente Parlamentar de
Combate ao Crack. Anuncia sua participação no 20º Congresso do Sindicato dos
Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo (Afuse) no
município de Peruíbe, na Baixada Santista. Menciona as autoridades presentes na
ocasião. Expõe suas contribuições ao debate pela educação, ocorrido no evento.
Defende maior qualidade e segurança nas escolas públicas do Estado.
ORDEM DO DIA
019
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Estevam
Galvão, de urgência ao PL 266/11.
020
- JOOJI HATO
Requer a suspensão dos
trabalhos por 20 minutos, para entendimento das lideranças.
021
- Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido.
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de
Direitos da Pessoa Humana; e de Finanças e Orçamento, hoje, três minutos após a
suspensão dos trabalhos. Suspende a sessão às 16h33min, reabrindo-a às
16h59min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
022
- PEDRO BIGARDI
Para comunicação,
informa que a Comissão de Assuntos Esportivos recebeu a visita do Secretário
Geral de Articulação da Copa do Mundo, Gilmar Tadeu. Parabeniza o secretário
pela exposição feita sobre o tema. Destaca a importância da construção de
estádio de futebol na região de Itaquera.
023
- PEDRO BIGARDI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
024
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/08, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados, esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença dos
alunos da Escola Estadual Professor Joaquim de Toledo Camargo, da linda cidade
de Itirapina, acompanhados das professoras Maria Inês Santilli
Correa e Deliane Parise Cocato, a convite do nobre Deputado Segundo Secretário
desta Casa, Aldo Demarchi. Sejam bem-vindos.
(Palmas.)
Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.Presidente
Jooji Hato, nobre Deputado Welson Gasparini, funcionários desta Assembleia,
alunos da cidade de Itirapina, e aproveito essa presença para mandar uma
saudação ao prefeito Omar, dessa cidade, do Partido dos Trabalhadores.
Sr.
Presidente, na segunda-feira eu havia feito um relato sobre a compensação do
trecho sul do Rodoanel. Disse que iniciaríamos o debate sobre a construção dos
parques na região do Bororé, na região de Varginha,
Itaim e Jaceguai. Aconteceu a primeira reunião geral
de Parelheiros em que discutimos com a população, agora que alguns desses
parques já foram cedidos da Dersa para a Prefeitura. Começa, agora, a
construção dos parques na zona sul de São Paulo, o que é uma compensação
ambiental em relação ao trecho sul do Rodoanel.
O que mais nos causou
espanto nessa reunião com a Prefeitura de São Paulo, agora que a Dersa já
repassou 3 dos 4 parques, faltando passar o trecho do Parque Itaim, é questão
já havíamos apresentado 5 sugestões para a construção desses parques. Primeiro
que esse parque não deve ser apenas um cercamento da
área de preservação. É necessário que a população possa usufruir desse espaço
que tem que ter uma pista para cooper,
uma área de ciclovia, uma estrutura de lazer com quadras. Porque hoje a
população de Parelheiros, de Grajaú, da região de Marsilac
se desloca do extremo sul de São Paulo para vir ao Parque Ibirapuera, para ir a
Santo Amaro, gastando para isso 2 horas, 2 horas de meia. Se há possibilidade
de se construir 4 parques na região que não haja, então, por parte da
Prefeitura, apenas um fechamento da área dizendo que é uma área de preservação
ambiental. Porque essa área já existia na zona sul de São Paulo antes de o
Rodoanel passar.
Temos uma imagem do
Rodoanel que mostra uma região que foi devastada pelo trecho sul daquela via.
Simplesmente as áreas da região estão sendo cercadas e a prefeitura está
dizendo que essas áreas são parques da zona sul de São Paulo. Cobramos da
prefeitura que essa outra área que foi desapropriada, está
sendo cercada, contendo uma mata que já existia na região, que ela seja
transformada em quatro parques de utilização pública da população.
Em São Paulo temos
alguns parques: Ibirapuera, Vila Lobos, Zoológico, Jardim Botânico e Simba Safári que são abertos à população. O que exigimos da
prefeitura de São Paulo, agora que área já foi cedida pelo Dersa, é que esses
parques sejam abertos à população.
Teremos agora as
audiências públicas no Bororé, no próximo dia 13; no Jaceguava e na Chácara Santo Amaro, no dia 16; uma reunião no Varginha e uma outra no Jardim São Norberto, no próximo
dia 20 de agosto.
Esperamos que a
população dessas regiões participe das audiências
públicas e apresente uma proposta. Queremos parques como compensação do trecho
sul do Rodoanel que de fato possam ser de fato seja utilizados pela população.
A melhor forma de fazer a preservação ambiental é quando a população toma conta
de um espaço. Se a população não tiver um parque para preservar a região, daqui
20 anos toda aquela região estará ocupada. O que esperamos agora não é apenas o
cercamento da área. Vamos criar uma utilização para a
população com ciclovias, com vias para caminhadas, e o desenvolvimento do ecoturismo
na região aproveitando a flora e a fauna existentes na Serra do Mar.
Estaremos nas
audiências públicas, vamos conversar com a população. O Dersa entregou os
terrenos, falta apenas á área do Itaim, mas queremos que de fato essa região
seja aproveitada pela população, não apenas essa área que está sendo cercada,
porque essa área já existia. Quase 600 mil pessoas moram no extremo sul de São
Paulo e elas precisam ter uma opção de um parque que seja totalmente
aproveitado pela população. Não basta apenas cercar a área. Com certeza daqui
30 anos essa área estará totalmente ocupada e a preservação ambiental não irá
acontecer.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas: quero parabenizar o governador
Geraldo Alckmin por providencias tomadas na área da Segurança Pública, entre
tais a entrega, nas próximas semanas, das reformas de algumas delegacias de polícia (DPs) na região do Departamento da Polícia Judiciária (Deinter 3), de Ribeirão Preto. A primeira a ser entregue
será a unidade de Nuporanga, segundo o delegado
seccional de São Joaquim da Barra, Sebastião Vicente Picinato,
dispondo de nova sala para o delegado, cela, piso frio, laje, sala de
reconhecimento, além da troca de toda a fiação elétrica e parte hidráulica.
Para o delegado, a reforma ficou muito boa e irá melhorar as condições de trabalho
para os policiais e pessoas que procurarem aquele local para atendimento. O
próximo passo será a entrega da nova sede do Plantão Policial de São Joaquim da
Barra. “A Estrutura do Plantão Policial de São Joaquim será uma das melhores do
Estado”, informou-me o delegado Picinato. Ainda na
área do Deinter 3, o governador entregará a reforma
da delegacia da cidade de Cravinhos.
Portanto, parabéns ao
governador e ao secretário da Segurança Pública por essas providências. A coisa
mais horrível que existe é alguém chegar numa repartição pública, como no caso
de uma delegacia, e encontrar um prédio em condições precárias de atendimento.
Também neste mês, é
motivo de agradecimentos e parabéns ao Governador Geraldo Alckmin o lançamento
do projeto “Lugares de Aprender”. Através desse projeto, da Secretaria de
Estado da Educação, a escola sai da escola para levar 3,4 mil alunos da rede estadual
de ensino da região de Ribeirão Preto a 85 roteiros culturais. Em todo o
Estado, 81.720 alunos irão visitar instituições culturais de São Paulo ao longo
do mês de agosto. Serão realizadas 2.043 visitas a 130
instituições diferentes a partir da próxima segunda-feira, 16 de agosto.
Os estudantes das 26
cidades da área de atuação da Diretoria Regional de Ensino visitarão a Casa da
Cultura, o Sesc e o Museu de
Arte de Ribeirão Preto (Marp), todos equipamentos
culturais ribeirão-pretanos.
Voltado a estudantes do
1º ano do Ensino Fundamental e à 3ª série do Ensino Médio da rede estadual, o
“Lugares de Aprender” promove o acesso desses alunos e de professores a museus,
centros, institutos de arte e cultura e a parques como atividade vinculada ao desenvolvimento
do currículo. A Secretaria oferece transporte e lanche nessas atividades.
Neste mês, participarão
do projeto 1.366 escolas e 4.086 professores de 63 diretorias. A iniciativa
oferece, em sua programação, 16 novos destinos localizados na capital, interior
e litoral, como o Museu de Oceanografia da Universidade de São Paulo (USP), na
capital, ao longo deste semestre.
O
“Lugares de Aprender” constitui um dos três segmentos do Programa “
Cultura é currículo”, neste ano contando com investimento de R$ 32 milhões da
secretaria, mais que o dobro da verba de
R$ 13 milhões destinada em 2010.
“A ampliação da verba vai permitir que o benefício seja estendido a um número
maior de alunos”, esclarece o secretário de Estado da Educação, professor Herman Voorwald.
No primeiro semestre
deste ano, 294 mil estudantes participaram das atividades e, no segundo, cerca
de 350 mil alunos serão atendidos.
O projeto foi concebido
de acordo com a Proposta Curricular do Estado de São Paulo, observando
orientações pedagógicas da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas
(CENP).
O Programa Cultura é
Currículo, implantado em 2008, está inserido na proposta curricular com
objetivo de democratizar o acesso de professores e alunos da rede estadual a
produções culturais que contribuam para ampliar sua formação. O Programa é
divido em três segmentos: “Lugares de Aprender: a escola sai da escola”, com
visitas a instituições culturais; “Escola em Cena”, levando alunos a
apresentações de teatro e dança; “O Cinema Vai à Escola”, voltado para
exibições de filmes dentro das unidades escolares.
A iniciativa
possibilita aos alunos da rede estadual de ensino (Ensinos Fundamental e Médio
e Educação de Jovens e Adultos, EJA) acesso gratuito a espetáculos de teatro e
dança, além de visitas monitoradas a instituições culturais.
Portanto,
nossos efusivos cumprimentos ao Secretário estadual da Educação por esses
bonitos programas e ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por tornar a
Educação uma prioridade de seu Governo.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES
- PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, a cada 24 horas a mentira vai se ampliando.
O Governador anunciou no dia 15 de
julho o encaminhamento para a Assembleia Legislativa
- até porque estávamos no recesso, impossibilitados de protocolarmente receber
qualquer projeto - projeto versando sobre reajuste salarial da polícia e de
funcionários do sistema prisional do Estado de São Paulo, além de projetos
versando sobre carreira, estrutura de carreira, da Polícia Civil e da Polícia
Militar.
Hoje, dia 10, já a 10 dias do
retorno do recesso, nada deu entrada na Assembleia
Legislativa. Centenas e centenas de policiais e agentes penitenciários mandam,
todos os dias, centenas de e-mails, fazem ligações e
cobranças. Não há o que votar na Assembleia
Legislativa. Não há projeto aqui. Não dá para saber se haverá reajuste, a
contar de quando será, porque nada existe de concreto na Assembleia
Legislativa.
A Constituição estabelece: a
elaboração de projetos versando sobre matéria orçamentária, estatutária,
carreira, salário, é de competência exclusiva do Executivo. Estamos na mão da
boa vontade do Governador e seus asseclas.
Quero lamentar profundamente a
conduta de alguns integrantes da base do Governo, da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, porque fiz um encaminhamento, um
pedido, uma súplica, à Comissão de Saúde da Assembleia,
para que fossem visitar, vistoriar o Hospital São
José, no Imirim, ou o que deveria ser o Hospital São
José. A partir de uma denúncia fiz um requerimento de informações e o
Secretário me esclareceu os crimes que o Governo do Estado e a Secretaria da
Saúde vêm praticando.
Deputado Jooji
Hato, V. Exa. é médico. Faz dois anos que o Governo do Estado está pagando
68 mil reais de aluguel para as instalações do Hospital São José, para mantê-lo
fechado; reformado e fechado, só com guarda privado sendo pago 24 horas, e
carecendo de unidade hospitalar para maternidade na zona Norte de São Paulo.
Fui lá, constatei e fiz o
requerimento de informações. O Secretário mandou a resposta ao requerimento
confessando o crime. E aí pedi para a Comissão de Saúde que fosse verificar.
Não fosse ontem o Deputado Marcos Martins, Presidente da Comissão de Saúde,
pedir vistas em relação a esse procedimento que solicitei,
que a comissão fosse vistoriar, o Governo, numa manobra de conivência com esse
crime, entendeu que o Deputado Marcos Martins estava partidarizando o debate.
Ninguém está partidarizando nada,
não. Temos ladrão de todo jeito neste País. Está mais do que claro. Existe
ladrão no PMDB, no PT, no PR, na República, aqui no Governo do Estado, no
Metrô, nas obras do Rodoanel. Lamentavelmente no nosso partido, Deputado Rafael Silva, também temos as nossas ratazanas de
esgoto. E ladrão é ladrão, não tem que ter problema partidário, não.
Estou dizendo que 1,5
milhão de reais foi pago em dois anos para favorecimento de um
proprietário de uma área de um hospital privado na zona Norte, que continua
fechado. Não existe nada de partidarizar, não.
Quero agradecer ao Deputado Marcos
Martins pelo esforço, como Presidente da Comissão de Saúde, mas dizer à Assembleia, por não confiar até que serão tomadas
providências nesta Casa, que eu já ingressei com a queixa-crime contra o
Governador e o Secretário, com o Ministério Público do Estado.
Comecem a prestar atenção não só nos
órgãos do Governo Federal, onde pessoas estão saindo algemadas e presas. Nos
órgãos do Governo do Estado também. Vergonha! Geraldo Alckmin é médico. O Dr.
Giovanni, que está lá na Saúde, é médico conceituado; estive com ele, elevei as
mãos e falei “pelo amor de Deus, tome uma providência.” E a providência é
continuar pagando 68 mil reais mensais para permanecer fechado, porque o hospital
é de amigo de amigo, que é ligado com esse, com aquele outro.
Não existe questão partidária, coisa
nenhuma. Ladrão não tem partido, até se apodera de partidos. Mas não pode o
poder público virar as costas.
Na semana que vem,
na reunião da Comissão de Saúde, não vamos ter mais jeito de pedir vistas, e
vão derrubar a minha solicitação. Estou só dizendo: "Comissão de Saúde da Assembleia, 11 Deputados, vão lá ver aquela roubalheira na
zona Norte. Vão ver o dinheiro público sendo jogado no lixo".
É só isso que eu estava pedindo.
Mas, como acham que estão partidarizando, derrubem a solicitação do Major
Olímpio, não atendam ao clamor do Deputado Marcos Martins, Presidente da
Comissão de Saúde, fechem os olhos, virem as costas
para o cidadão. Talvez o Ministério Público não faça a mesma coisa, ou a
própria Polícia Federal, e daqui a um tempo veremos algumas pessoas sendo
recolhidas em casa e nos seus locais de trabalho, devidamente algemadas.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de comentar uma pesquisa encomendada pelo Sinesp,
Sindicato dos Profissionais da Educação, dos especialistas em Educação,
gestores educacionais da rede municipal de ensino, uma pesquisa que diz muito
não só da própria rede municipal, mas em relação a várias redes públicas de
ensino e também, logicamente, da rede estadual.
Essa pesquisa
investigou o estresse e as doenças profissionais que têm abatido os
especialistas em educação - diretores de escolas, coordenadores pedagógicos e
supervisores de ensino. Essa pesquisa é um tanto reveladora da precariedade em
que os nossos educadores estão realizando o trabalho de gestão, estão
trabalhando nas nossas redes de ensino, aqui em especial na Rede Municipal de
Ensino.
Sr.
Presidente, gostaria de falar como uma pessoa que conhece profundamente essa
área, pois sou diretor de escola pública na Cidade de São Paulo, estou apenas
licenciado do meu cargo, conheço profundamente, senti na pele, sei o que é a
burocracia, o excesso de serviço burocrático a que o diretor hoje está exposto.
Os diretores não têm a mínima condição de acompanhar o trabalho pedagógico das
escolas por conta da excessiva burocratização desse tipo de atividade.
A função do diretor é
administrar a escola, sobretudo com foco no aspecto educacional, no aspecto
pedagógico de acompanhar a execução do projeto pedagógico da escola, bem como
fazer também a relação da escola com a comunidade escolar, buscando a
integração entre os alunos, os funcionários, os professores, a comunidade, as
entidades que representam essa comunidade, as entidades que representam os professores. O diretor tem que administrar sempre com
foco na gestão democrática da escola pública. Por isso temos inclusive as
instituições auxiliares da escola, da direção, como a Associação dos Pais e
Mestres, o conselho de escola, que tem poder deliberativo, e mesmo o grêmio
estudantil, que é um espaço de organização dos alunos das nossas escolas
públicas e privadas.
Os diretores das
escolas públicas da Cidade de São Paulo e do nosso Estado estão inviabilizados
de exercer na sua plenitude a função de gestores escolares, pois estão presos à excessiva burocratização da Secretaria de
Educação, da máquina pública, uma burocracia totalmente desnecessária, que
canaliza a energia dos diretores para algo improdutivo, que não tem nenhuma
função no sentido de beneficiar os alunos, os professores e o processo
ensino-aprendizagem.
Além de ser uma energia gasta desnecessariamente, esses profissionais da
educação estão adoecendo. A pesquisa mostra claramente
que quase 70% dos gestores escolares da rede municipal estão adoecendo, são
vítimas de estresse, síndrome de pânico, depressão e tantas outras doenças por
conta dessa excessiva burocratização, de um acúmulo monstruoso de um trabalho
que, como disse, não tem a ver com o processo ensino-aprendizagem e com as
pressões que sofrem os gestores escolares, principalmente na própria Secretaria
de Educação, pela burocracia, pelo autoritarismo das nossas secretarias de
ensino.
Há uma pressão muito
grande da máquina do poder público, das secretarias de educação, de todos os
seus órgãos burocráticos e também, não posso deixar de frisar, uma pressão da
própria situação de degradação social e econômica da sociedade, pois a crise
social influencia afeta, tem um impacto monstruoso nas nossas escolas. Hoje,
por conta dessa política educacional totalmente equivocada e desfocada do
processo ensino-aprendizagem, a escola acabou tendo seu papel esvaziado. O
papel da escola foi esvaziado pela introdução de outras exigências que não são
da escola, como assistência social e segurança. Logicamente, a escola tem de
fazer a ponte, tem de interagir com as outras áreas, mas isso não significa que
a escola tenha de distribuir cesta básica, programas sociais para os alunos.
Cabe a cada área dar o aparato para que os alunos possam ter o mínimo de
dignidade. Por isso, as nossas escolas estão tendo seu papel desfocado, suas
energias, seu trabalho no processo ensino-aprendizagem sendo esvaziado cada vez
mais. Muitas exigências são feitas aos professores, aos diretores de escolas,
que deveriam ser feitas a toda sociedade, sobretudo às outras áreas
governamentais e não à escola. A escola não pode ser responsável pela crise
social. Ela sem dúvida dará sua contribuição para que haja uma alteração desse
quadro social, mas sozinha não pode resolver os dilemas da sociedade, as
mazelas sociais brasileiras. Mas, certamente, quando a escola recebe
investimento do Estado, ela ajuda muito, ela dá uma grande contribuição.
Sr.
Presidente, nesse sentido, gostaria de repercutir essa pesquisa do Sindicato
dos Especialistas de Educação da Rede Municipal, que servem não só para a Rede
Municipal de Ensino, mas também para a Rede Estadual e muitas outras redes de
ensino do nosso Estado. Os nossos diretores estão adoecendo por conta da
excessiva burocratização e também por conta dessa pressão que é feita tentando
esvaziar o processo ensino-aprendizagem. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Grana. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Heroilma Soares. (Pausa.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o nobre Deputado Olímpio
Gomes esteve aqui revoltado com a realidade que existe neste País. É uma
realidade terrível, que massacra a população. Fui candidato a Prefeito em
Ribeirão Preto e defendi a ideia de que os políticos devem comandar sim. O
prefeito eleito é o chefe do Executivo, deveria ter a obrigação de administrar
de forma profissional. O loteamento que acontece na máquina administrativa
força a uma realidade de corrupção, de vantagens para alguns políticos, para
alguns partidos e de desvantagem terrível para a população. O Brasil tem uma
extensão territorial fantástica, terras aproveitáveis. O Japão tem menos de 20%
de suas terras aproveitáveis. A China tem um terço apenas. O Brasil tem muito
mais. E
o Brasil tem muito mais problemas. A corrupção é a grande responsável pelo
enfraquecimento das instituições, pelas diferenças sociais que existem em nosso
país. O direcionamento que se faz aqui é algo que machuca o sentimento de quem
procura ainda ter sentimento e dignidade. Para se ter uma ideia,
pagamos de juros da dívida pública mais de 500 milhões de reais por dia. Existe
toda uma estrutura para favorecer os poderosos.
Maquiavel, que nasceu
no dia 3 de maio de 1469 e morreu em 1527, já naquela época ele colocava como
governante, como político, o príncipe: entre a dúvida de agradar o forte, o
poderoso, ou agradar o fraco, o povo, ele deveria agradar o poderoso. O povo
ele consegue enganar, os poderosos não, pois eles não perdoam. E ele dizia que
nós devemos ter cinco virtudes quando queremos assumir o poder, mas que essas
virtudes não as tenham o príncipe, ou o governante. Que, se as tiver, não
governa. Então ele entendia que o povo deveria ser enganado,
e muitos políticos brasileiros aprenderam todas as lições do Maquiavel,
e de forma muito competente: vamos ficar do lado dos poderosos.
E aí passamos a ter uma
estrutura dentro do Legislativo e do Executivo voltada para a governabilidade.
O que tenho de fazer? Tenho de comprar partidos porque preciso deles na câmaras municipais, nas assembleias,
ou no Congresso Nacional. Mas como é que se compra um partido? Com muitos
cargos importantes. Aí, muita gente fala: é a governabilidade.
Por que isso passa a
ser necessário? Porque o povo brasileiro não tem a consciência que deveria ter,
e os grandes órgãos de comunicação de massa, que poderiam colocar essa
consciência na cabeça do povo, não se preocupam com isso. Mas por que será que
não se preocupam? Será que os grandes órgãos também não têm a publicidade dos
banqueiros, e são os grandes vitoriosos desse país na área econômica? Será que
os poderosos da área de comunicação também não têm os financiamentos, ou as
verbas de publicidade adequadas para manterem ali uma boa qualidade técnica de
suas empresas de comunicação?
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, somente a consciência do povo pode mudar a realidade de um país. E
alguém já disse, há tempos: a informação é a matéria prima da consciência, e
sem a consciência um povo não sabe determinar os seus destinos. Espero que um
dia o povo brasileiro tenha a consciência adequada. Aí teremos seriedade na
política. Só isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estou
muito preocupado com o Iamspe no Estado de São Paulo.
Aliás, o Iamspe é do nosso Estado, mas a dificuldade
no atendimento e a não abertura de novas clinicas dificulta o atendimento aos
funcionários públicos no Estado de São Paulo. Temos visto mudanças, por
exemplo, na minha cidade, Mogi das Cruzes, onde o Hospital Santana transfere
para a Santa Casa parte do atendimento, e os professores e funcionários
públicos, de uma maneira geral, ficam sem saber onde poderiam ser atendidos.
Ontem recebemos um telefonema da Câmara Municipal de Monte Alto, onde tínhamos
um pedido para que a Santa Casa de Monte Alto tivesse o seu convênio com o Iamspe. Começamos a solicitar isso em 2009; em 2010, antes da
eleição, nos dizia o superintendente, Sr. Baviera, que
iria fazer uma assinatura desse convênio. Veio para cá o provedor da Santa Casa
e o convênio acabou não sendo assinado. Mudou o Governo e esse convênio foi
engavetado. Ontem tentamos falar com o superintendente e hoje ele nos ligou
atenciosamente. Este convênio, que dependia apenas de uma assinatura, voltou à
estaca zero. E os funcionários públicos do entorno - Taiúva,
Taiaçu, Vista Alegre, Taquaritinga, parte de Jaboticabal - ficam novamente sem
uma referência em atendimento médico, tendo de ir a Ribeirão Preto para serem
atendidos.
Existe dificuldade
financeira na área da Saúde, mas um convênio desses não chega a 100 mil reais
por mês, 1,2 milhão por ano, para dar uma referência a
funcionários públicos de toda aquela região. Fazemos então um pedido ao
superintendente do Iamspe, Sr. Latif,
ao Sr. Baviera e ao secretário de Saúde que vejam isso
com muito carinho. O que queremos é que toda essa população não precise se
deslocar mais de
É muito difícil para o
professor, que já ganha muito pouco, não ter um atendimento adequado. Fizemos
um requerimento pedindo um prazo para que se faça esse convênio. Nós, que somos
médicos, trabalhamos muito nessa área, e precisamos dar atenção à saúde do
funcionário público. O Hospital do Iamspe anda
sucateado, e não é culpa do atual superintendente, pois ele vinha sendo
sucateado há muito tempo. Nós precisamos fazer alguma coisa para que este
hospital volte a ser uma das melhores residências do Estado de São Paulo para a
formação de médicos. Temos melhores médicos dentro das suas cadeiras para que
tenhamos referência dos funcionários públicos
Precisamos melhorar o
atendimento dos funcionários públicos no Estado de São Paulo. Pedimos
encarecidamente ao Governador Geraldo Alckmin, que é médico, que dê uma atenção
ao Hospital do Servidor Público, que melhore os convênios e faça os convênios
com as clínicas conforme programado, ainda pelo Secretário Barradas. Assim,
essas pessoas não precisarão andar 100,
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Saudação especial ao nosso
Presidente em exercício desta sessão, Deputado Jooji Hato, que ontem foi eleito o nosso vice-coordenador da
Frente Parlamentar para o enfrentamento ao crack, às
drogas.
Nós tivemos a honra de
votar nele e lembrávamos com o Deputado Olímpio Gomes e com demais membros que
essa Frente Parlamentar vem surtindo efeito importante e que precisamos
persistir nesse caminho buscando novo consenso.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estive
São José do Rio Preto é
uma região que tem, inclusive, o Deputado Sebastião Santos, aqui presente.
Estiveram nesse ato também o Deputado Itamar Borges, o Deputado Carlão
Pignatari e o Deputado Pedro Tobias, que se deslocou de Bauru para prestigiar
esse evento.
A AMA é uma instituição
que foi fundada em 1974. Ela foi construída observando o histórico do primeiro
grande vetor de desenvolvimento recente ou do último século do Estado de São
Paulo que foram as ferrovias e exatamente ela congregava as cidades que até
então pertenciam à estrada de ferro Araraquara. Então, a cidade de Araraquara
até Santa Fé do Sul. Num total de 120 cidades, estão congregadas dentro da
Associação dos Municípios da Araraquarense.
O evento é altamente
produtivo e deve se estender ainda até o dia de hoje. Esse evento se iniciou na
quinta e sexta-feira, com a presença do Secretário Sidney Beraldo,
representando o nosso Governador Geraldo Alckmin. Ele fez uma explanação sobre
o plano e ações do Governo do Estado, em especial nessa região que tem mais de
1 milhão de habitantes e que tem uma área de influência de mais de 2 milhões de
habitantes.
O Secretário de Turismo
Márcio França apresentou nova política de turismo do Estado de São Paulo, que
tem o objetivo de dar nova dimensão, visto que São Paulo é o maior pólo
receptor de turismo e, com isso, ele tem que assumir a sua responsabilidade.
Também, o Coronel Edmir Gervásio
Moreira, Sub-Secretário Chefe da Casa Militar, falou a
respeito das questões da defesa civil para enfrentar em especial as intempéries
que ocorrem.
Ao
longo dos próximos dias, numa integração da universidade, da sociedade civil e
de dezenas de prefeitos, debaterão temas, em três plenários diferentes, que vão
da saúde, tão bem lembrado aqui pelo Deputado Luiz Carlos Gondim,
temas que vão da própria administração pública na sua característica geral, até
mesmo filosófica, lembrado pelo nobre Deputado Rafael Silva, ou a questão em
especial da segurança vinculada à questão do enfrentamento das drogas.
Assim, é um trabalho extremamente profícuo.
Uma das ações que já
discutimos logo hoje, pela manhã, é sobre a importância que se terá, depois, de
um exame técnico, político, social do Plano Plurianual de Investimentos - PPA -
que vai delinear nos próximos anos o desenvolvimento de São Paulo. Têm
investimentos previstos da ordem de 80 bilhões de reais para os próximos quatro
anos.
Esta Casa, através da
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e, também, através de todos os
deputados, poderá, com o debate de alto nível, contribuir com informações. Cada
deputado com a sua experiência dentro da história e da tradição desta Assembleia Legislativa, lembrando a importância de cada
região e dos grandes desafios na questão da saúde, do crack
e do desenvolvimento do local integrado e sustentável. Era isto, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita a esta Casa do
Vereador Toninho Perequê, da cidade de Guarujá, e
também do Sr. Júlio César Roriz, coordenador político do DEM, da cidade de Itaquaquecetuba, a convite do Deputado Milton Vieira.
Sejam bem-vindos a esta
Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira.
O
SR. MILTON VIEIRA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
cumprimentar a visita do Vereador Toninho Perequê,
grande companheiro de Guarujá, grande vereador, líder comunitário que tem feito
um trabalho brilhante nessa cidade. Também quero cumprimentar o Júlio César, o Cesinha, que coordena um grande trabalho político na cidade
de Itaquaquecetuba.
Por falar em Itaquaquecetuba, quero dizer que tivemos lá, na última
semana, a inauguração da sede da Dise e da Delegacia
de Homicídios. Eu estive presente nessa solenidade junto com o Prefeito
Armando, com a Deputada Heroilma, o Delegado
Seccional, Dr. João Roque.
Eu quero dizer que a
cidade de Itaquaquecetuba e região, ganharam com essa
instalação porque é uma cidade que tem mais de 350 mil habitantes, população
carente e que tem problema de drogas, homicídios; enfim, problema que tem em
todos os lugares, mas que lá, tenho certeza, essas delegacias vão contribuir muito.
Eu quero parabenizar o
Governo do Estado, a iniciativa da Secretaria e da Seccional em instalar lá
essas delegacias.
Eu estive hoje,
juntamente com o Deputado Edmir Chedid,
com o Secretário da Saúde, Dr. Giovanni Guido Cerri,
para reivindicarmos uma melhor condição na questão da saúde. Hoje a região
bragantina vive uma situação dramática. Eu pude ver lá o apelo do prefeito de
Serra Negra, da região do circuito das águas.
O Deputado Federal
suplente, Dr. Jesus, que foi Prefeito de Bragança, de Serra Negra fez um apelo
porque existe hoje a questão de regionalização da saúde. Nós somos a favor
dessa regionalização, porém não queremos que nenhum município venha a sofrer.
O que vimos nessa
situação é que Bragança Paulista e Jundiaí não sofreram muito com isso e até
pela notícia dessa questão técnica de regionalização de estudos já cria um
impacto nessa região. Nós estivemos lá, e como já falamos aqui, estamos
aguardando na Comissão de Saúde um relatório da questão da Santa Casa de
Suzano, do Hospital de Ferraz de Vasconcelos.
Eu estive,
recentemente, no Guarujá, onde temos aqui o Toninho, representante dessa
cidade. Eu estive lá com o Dr. Urbano no Hospital Santo Amaro e vi ali como a
Saúde está carente. Falei também com o Secretário hoje sobre o Centro Oncológico de Mogi. Estive na região semana passada e vi
necessidade na ampliação do atendimento. O hospital tem condições de prestar um
atendimento maior. Trata-se de um hospital que tem uma avaliação positiva, é o
quarto hospital em atendimento no Estado na área oncológica
e tem espaço para ampliar o setor. Os pacientes às vezes saem de Mogi e vêm
para a Santa Casa de São Paulo ou no Icesp para
tratamento numa ambulância precária. Isso é perigoso.
A
propósito, o Governador, no lançamento da pedra fundamental do hospital em Mogi
das Cruzes, disse que o paciente já sofre com a doença. Ele podendo ficar na
sua região é melhor porque não corre risco de sofrer um acidente na estrada.
Dias
atrás um motorista e um paciente que seguiam para o Hospital do Câncer de
Barretos morreram num acidente. Para evitarmos isso é preciso que tenhamos a
regionalização. O número de pessoas com câncer tem aumentado e a doença ataca
sem piedade.
Sou
membro da Comissão de Saúde e clamo aos meus colegas para que num esforço
concentrado venhamos a dar um atendimento melhor nessa questão da Saúde. Outras
áreas precisam de atenção, mas Saúde é vital.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, amigos que assistem a TV Assembleia, o que me traz à tribuna nesta tarde é um
assunto também preocupante.
Vossa
Excelência, Sr. Presidente, falava da sua preocupação
com o crack, que hoje está devastando o nosso Estado
e destruindo a vida dos jovens. Os nossos olhares foram para uma
outra área: os idosos.
Por
mais que o Estatuto dos Idosos tenha determinado algumas regras para o
benefício do idoso, ele ainda está desprotegido, desprestigiado, muitos
passando necessidades, outros jogados, à mercê de atitudes de terceiros.
Vou
passar um vídeo com imagens que coletamos ontem que nos deixam a pensar: até
quando teremos esse tipo de situação que veremos nas imagens a seguir?
*
* *
-
É exibido o vídeo.
*
* *
É
uma matéria que com certeza a Comissão de Direitos Humanos desta Casa deve se
preocupar porque é uma realidade.
De
acordo com dados do IBGE o Brasil possui cerca de 19 milhões de idosos, ou
seja, estamos chegando a 10% da população brasileira. Anualmente a violência
contra o idoso chega a 120 mil agressões. A maioria dos casos são cometidos pelos próprios parentes da vítima.
O
fenômeno das agressões contra os idosos foram destrinchadas pelo Doutor
Os
dados brasileiros se assemelham às estatísticas de outros países, indicando que
54% dos agressores sãos os filhos ou filhas.
O
IBGE também realizou investigação por meio de entrevista e não por ocorrência
documentada projetando quase 120 mil agressões sofridas por idosos anualmente,
o equivalente a cerca de 10 mil por mês.
Outro
dado importante é que as informações sobre doenças, lesões e traumas provocados
pela violência em idosos ainda são pouco consistentes, fato observado também na
literatura internacional que ressalta essa elevada subnotificação
em todo o mundo.
Pesquisadores
chegam a estimar que 70% das lesões e traumas sofridos pelos idosos não são
registrados, portanto não fazem parte dessa estatística.
No
Brasil, cerca de 93 mil idosos que se internam por ano
tem como causas quedas (53%), violências e agressões (27%) e acidentes de
trânsito (20%).
Então
a cada 10 minutos um idoso é agredido, agressão que muitas vezes leva a óbito.
Há poucos dias um idoso, ao atravessar na faixa de pedestres, foi atropelado,
lançado a
Amanhã seremos idosos.
Como esta Casa pode interferir nessa situação? Estão sendo elaboradas muitas leis,
como essa Lei 12.461, de 26 de julho de 2011, que altera o Estatuto do Idoso,
estabelecendo as notificações compulsórias dos atos de violência praticados
contra o idoso e atendidos pelo serviço de saúde. Diz que os casos de suspeita
ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de
notificação compulsória. Vejam a situação a que chegamos. Pelo serviço de saúde
público e privado, pela autoridade sanitária. Bem como serão obrigatoriamente
comunicados por eles aos órgãos competentes e a lei entrará em vigor em 90
dias. Deveria entrar hoje, ou ontem, ou na data da sua publicação. É uma emenda
da presidente Dilma Rousseff ao Estatuto do Idoso
para, digamos, dar um pouco de sossego àqueles que se dedicaram à criação dos
filhos, a construir sua casa e muitas vezes o idoso usa apenas um quarto, um
espaço pequeno, não muito asseado, tornando-se esse espaço uma prisão.
Então, Sr. Presidente, deixo essas imagens à Casa, à Comissão de
Direitos Humanos e a quem de direito e que possamos diminuir esse número de
idosos maltratados. Porque 690 casos só no primeiro semestre é um número
assustador. Era o que tinha a dizer.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, queridos telespectadores, boa tarde. Nesta
oportunidade vamos falar de uma região que passa por uma transformação e graças
a Deus com desenvolvimento. Refiro-me à alta Paulista, onde se começa a
observar investimento de empresas sucroalcoleiras que
passam a se instalar na Alta Paulista. Além da instalação em Paulicéia, Dracena
- em Junqueirópolis uma usina está em ampliação e uma
nova sendo construída -
Com isso houve, sim, um
grande fluxo nas rodovias e algumas tragédias ocorreram. Mas o governador
Geraldo Alckmin, no seu governo itinerante por Presidente Prudente, anunciou a
recuperação de várias rodovias de importante ligação que traz infraestrutura necessária para toda a região da Alta
Paulista. E de uma maneira toda especial a Rodovia João Ribeiro de Barros, que
tem tido inúmeros acidentes. Por meio de várias indicações, em audiência com o
secretário Saulo, com o superintendente do DER mostramos os pontos críticos e a
preocupação dos prefeitos e de toda a população no sentido de esses gargalos
serem saneados. Em 4 meses houve muitas tragédias e essas benfeitorias passam a
sanear essas dificuldades. Em Adamantina, por exemplo, a FAE, em nível, tem uma
faculdade com aproximadamente 5 mil estudantes. Às 7 horas da noite e às 11
horas o fluxo é muito intenso e aquele gargalo precisa ser resolvido. Também a
estrada que vem de Valparaíso e entra na João Ribeiro
de Barros, quando menos se espera já está em cima da rodovia e por isso
acontecem acidentes.
Esses pontos críticos
sendo sanados começa a haver maior tranquilidade e principalmente
a salvar vidas. O desenvolvimento que vive a nova Alta Paulista proporciona
novos investimentos, o estado e a região começam a dar um salto em
produtividade e com isso há esperança.
Na cidade de Flórida
Paulista também existe uma passagem em nível e um entroncamento perigoso. Temos
reiteradamente reivindicado a solução desse problema. Em Pacaembu dois
presídios simultaneamente usam a rodovia e nos finais de semana o lugar fica
muito perigoso e temos solicitado a resolução desse problema. São indicações
importantes que com toda certeza os técnicos do governo poderão atender nas
novas ações do governo para melhoria da infraestrutura
da região.
Na cidade de Junqueirópolis há um trevo que tem sofrido vários danos. Ao
nascer, o sol tira toda a visibilidade dos transeuntes.
Em Dracena a Polícia
Rodoviária está em cima do trevo de entrada impedindo o fluxo. Solicitamos ao
governo uma obra que possa resolver isso. Que marginais possam tirar o fluxo de
Dracena para a rodovia, dando segurança aos munícipes e a todos que passam pela
Rodovia João Ribeiro de Barros.
O
SR. JOSÉ CANDIDO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre
Deputado, estou ouvindo com atenção o seu
pronunciamento e quero dizer que passo sempre por aquela região, conheço a
Rodovia João Ribeiro de Barros e até mesmo a ponte que atravessa do Mato Grosso
para o Estado de São Paulo. Vai aumentar muito o fluxo. Tem razão V.Exa., que é morador de Dracena e
está certo ao fazer essa reivindicação. Além de a estrada estar precisando de
um recape, está totalmente perigosa para os transeuntes e muitos acidentes já
ocorreram nesse local.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Obrigado, nobre Deputado José Cândido,
pela sua intervenção, o que reforça a nossa indicação junto ao governo.
Na cidade de Tupi
Paulista, o trevo de acesso às cidades de Panorama e Pauliceia,
onde há essa nova ponte, abriu novas fronteiras de desenvolvimento para o
Estado de São Paulo com o Mato Grosso do Sul proporcionando aumento
significativo do fluxo.
Inclusive, deputado,
hoje já se vê a possibilidade da duplicação dessa região devido ao fluxo que
tanto vem do Mato Grosso, do Paraná, como também de Goiás. Ali acabou
acontecendo um gargalo de toda atenção do governo do estado. Mas uma coisa é
importante, tirar de duas principais cidades, Diamantina e Dracena, o fluxo que
utiliza a rodovia como interligação municipal. Com essas duas marginais vão
fazer com que se dê total segurança aos pedestres e aos cidadãos desses dois
municípios como também dará segurança aos transeuntes que utilizam da rodovia
João Ribeiro de Barros. Então, todas essas indicações são necessárias e fazem
com que os cidadãos do Estado de São Paulo tenham uma melhor qualidade de vida.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - É muito importante a fala do nobre deputado. Inclusive, no próximo dia
19 teremos audiência do orçamento na região de Presidente Prudente. Toda região
da Alta Paulista estará contemplada nessa audiência pública. É muito importante
que essas indicações façam parte do debate na audiência pública para que
possamos, todos juntos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
construir o orçamento regionalizado. Acho que a fala do nobre deputado reforça
o que temos debatido nesta Casa sobre a importância da regionalização do orçamento
para que essas indicações possam se tornar realidade.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Deputado, estaremos lá debatendo na
audiência pública. A rodovia Assis chateaubriand tem um gargalo imenso, está
passando pelas mesmas dificuldades, e o governador já anunciou a duplicação
dessa rodovia. Isso vai começar a dar um desenvolvimento e atender à demanda. esses gargalos essenciais de infraestrutura
começam a ser atendidos. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por
permuta com a nobre deputada Regina Gonçalves, tem a palavra o nobre deputado
Ary Fossen, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero fazer a leitura de um
artigo publicado no dia 24, no jornal "Folha de São Paulo", de
autoria do jundiaiense Dr. José Renato Nalini, com quem trabalhei, figura ilustre, desembargador
do nosso Tribunal de Justiça. Esse artigo foi escrito com muita propriedade e
tem o seguinte teor:
“A cada manhã, o
paulistano acorda com notícias terríveis.
Mortes no trânsito,
explosões de caixas eletrônicos, tão fácil obter
material explosivo! Arrastões em restaurantes, sequestros,
furtos e roubos de carro. Chacinas de jovens recrutados pelo tráfico,
homicídios a esclarecer e vinculados a "queimas de arquivo".
Vive-se um clima de insegurança, a gerar difusa sensação de desamparo.
Adicione-se a deturpação do esforço da Justiça Criminal com os "mutirões
carcerários".
Explora-se a desconfiança no retorno do egresso ao convívio social e reforça-se
a convicção de que aumenta a impunidade.
Não são os únicos dados
em desfavor da vida paulistana. Há também o exagerado aumento dos moradores de
rua. São milhares, a ocupar todas as regiões da cidade. Acena-se com o seu
cadastramento, paliativo insuficiente. A legião é heterogênea: há os
desempregados, os portadores de anomalia mental, os drogados. Não há como
sustentar o direito a "morar na rua". Via pública se destina à
circulação.
Outro indício de cidade
enferma é a sujeira. Se a produção de lixo é maior do que a de outras urbes de
análoga dimensão mórbida, como deixar de concluir que o paulistano está em déficit
de consciência ambiental? Fealdade transparece ainda na pichação, sintoma de
metrópole mal amada. Não é reconhecida qual instância de acolhimento.
O vilipêndio com agressões estéticas é próprio a quem não nutre o sentimento de
pertença.
Esgarçados os laços de solidariedade, prolifera a violência. O trânsito é o
fenômeno mais típico. Além dos acidentes, o estresse de caótica paralisação e
congestionamento, algo provável a qualquer hora.
Tudo sinaliza a
situação agônica do convívio na megacidade. O
otimista dirá não ser assim. Muita coisa ainda funciona, a despeito das
disfunções. Todos os dias, milhões acordam longe do trabalho, servem-se de
péssimo transporte público, perdem horas no trânsito, ganham mal e, a despeito
disso, se comportam com civilidade.
A capital bandeirante paga por seus erros. Fez escolha equivocada ao mutilar
sua paisagem, ao sepultar seus rios, canalizar seus córregos, impermeabilizar
seu solo, arrancar suas árvores, secar suas várzeas. Nada poderia resultar de
bom dessa política de arrasa-terra.
Persiste na vocação ecocida e dendroclasta,
desrespeita sua história. Elimina marcos arquitetônicos.
Desestimula a preservação, demole parâmetros e torna a população carente de
referenciais.
A opção preferencial
pelo automóvel desprezou o pedestre, ser miserável, posto a respirar gás
carbônico e partículas cancerígenas. O ciclista é também insultado, ameaçado,
atropelado e morto.
Tudo vai desaguar em
apatia e resignação. Fraturados os laços simbólicos, descrê-se da política e
das instituições. Presságio de uma sociedade enferma. Tribos distintas disputam
o exotismo do insólito.
Algumas perseguem e
espancam minorias. E pensar que São Paulo já foi uma cidade civilizada.
Quem a conheceu há
poucas décadas o testemunha.
Hoje está na UTI e
precisa de cuidados urgentes. Não é só o poder público o responsável. A cidade é de todos, e ninguém está liberado de se empenhar no
processo urgente de sua recuperação.”
Sr.
Presidente, quero lembrar que quando o governador Laudo Natel
tinha como prefeito nomeado José Carlos de Figueiredo Ferraz, um arquiteto e
professor muito famoso - sua irmã foi secretária e ministra da Educação, Esther
Figueiredo Ferraz, e seu irmão foi vereador e presidente da Câmara Municipal,
Manoel Figueiredo - ele teve coragem, em 1984, de dizer que São Paulo precisava
parar. O que aconteceu com ele? Ele foi demitido no dia seguinte. Que visão
tinha José Carlos de Figueiredo Ferraz: São Paulo precisava parar!
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Fico triste - já
abordei esse assunto - quando vejo o transporte coletivo nas grandes capitais
de estados como Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, ficamos horrorizados
com o tempo que o cidadão paulistano leva para ir para o seu trabalho
diariamente. A situação dos metrôs, do transporte coletivo, em pequeno número,
trânsito excessivo, violência, não tem uma avenida com acostamento para parada
de um carro acidentado ou quebrado. Tudo isso tem sido debatido. A imprensa tem
tratado desse assunto com muita propriedade. Os grandes escritores e os jornais
estão publicando, bem como as revistas. Quero até fazer um apelo: temos
deputados federais importantes do PT. O presidente Lula, que respeito muito,
dizia: Vamos fazer o trem bala, a Copa do Mundo, as Olimpíadas. Saiu um
comunicado dos hotéis ontem, 9, dizendo que daqui quatro anos não terá hotel
para abrigar os alemães que virão participar da Copa do Mundo. Fico triste, meu
caro amigo deputado Hamilton Pereira, que estimo muito também. Tomara que o
trem bala não pare
Para ir
no trem-bala lá no Campo de Marte vai demorar horas o pessoal que mora
na zona sul e em todas as zonas. Depois vem a Olimpíada. Meu Deus do Céu, a
Copa do Mundo! Nós perdemos a única Copa do Mundo jogada aqui em 1950. Eu tinha
13 anos e chorei. Chorei muito. Agora nós ganhamos cinco Copas fora. É tão
bonito fazer festa da Copa do Mundo; quando nós ganhamos fora, espera-se o
jogador, fazemos uma festa.
O Presidente Lula,
depois que começou a andar de Aerolula, não andou
mais de ônibus, não andou mais de metrô.
Cedo uma parte ao nobre
deputado Hamilton Pereira.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputado,
estranho que V. Exa., sempre
de bem com a vida, hoje está um tanto quanto melancólico, não acredita no
trem-bala, não acredita nos estádios, que vão recepcionar as delegações do
mundo inteiro para a Copa do Mundo no Brasil. Mais otimismo! Vamos torcer para o Brasil. Vai dar tudo certo.
O
SR. ARY FOSSEN - PSDB - Caro colega, respeito muito, mas o
trem-bala pode ficar mais para frente. Os aeroportos são necessários. O porto
de Paranaguá tem uma fila que vai até Curitiba. Para entregar, o porto de Santos cobra caríssimo para a exportação. Os empresários
reclamam dos preços.
Então, tudo isso nos
deixa triste. Vamos priorizar o que a população mais necessita. Quem não gosta
de falar de Copa do Mundo? Todos gostam. Que venha a Copa. Mas, se vai ao
estádio, tem que tomar cuidado porque existe violência.
Faço um apelo, de coração.
Precisa alguém alertar. O presidente Lula tem todo o respeito. Também sou de
origem muito humilde. É um metalúrgico que chegou a presidente da República,
saiu muito bem avaliado, e continua. Mas precisa haver um planejamento dessas
coisas e ver o que é prioridade.
Vai chamar atenção o
trem-bala? Vai. No Japão é uma maravilha, andei no trem-bala, andei no metrô.
Tudo limpinho, tudo arrumadinho. Você põe o pé na rua e o carro para. É uma
maravilha! Mas no horário de pico, realmente em todos os países o trânsito
complica.
Faço um apelo aos
nossos colegas que trabalharam aqui, o Gilmar, o Paulo
Teixeira, o ministro da Justiça, estão todos lá. Alguém precisa dizer a presidente o que é bom e o que não é bom. Tem muitos
problemas para resolver. Veja a questão da Saúde lá no Nordeste, no Rio de
Janeiro; comparado com São Paulo, a Saúde aqui é ótima. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
por permuta com o nobre Deputado Aldo Demarchi.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Inicialmente agradeço ao nobre Deputado Aldo Demarchi,
pela permuta do tempo com este Deputado.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, costumo incentivar homens públicos, as
autoridades constituídas que fazem um bom trabalho, e quero hoje fazer uma
homenagem a um ex-Secretário, foi subprefeito da Sé, que ajudou na aplicação da
Lei Seca, que controla a bebida alcoólica, também conhecida como a Lei do
Silêncio.
Falo de Andrea
Matarazzo, hoje Secretário do Estado da Cultura, que publicou uma matéria na
"Folha de S.Paulo" no dia 09 de agosto, e
que passo a ler:
"Desde a época em
que implantei as melhorias na infraestrutura da
região da Luz, como então subprefeito da Sé e depois secretário das
Subprefeituras de São Paulo, há seis anos, venho observando atentamente o flagelo
dos dependentes químicos na Cracolândia.
Posso afirmar: viver em
completo estado de degradação não é uma escolha consciente. Ninguém que esteja
gozando minimamente de sua vontade própria pode considerar como opção a
realidade dessas pessoas que seguem, todos os dias, a
única alternativa que a droga lhes proporcionou como uma dura sentença de
morte.
Todos
sabemos quão forte e destrutivo é o vício e quão difícil é
sair dele. Nos últimos dias, a internação compulsória tem sido citada como uma
possibilidade real de tratamento para quem chegou ao último estágio da
dependência.
O tema surge envolto em
polêmica e contraposto ao direito de escolha, que é e deve continuar sendo um
direito sagrado; mas se tal liberdade já está tolhida pelo uso indiscriminado
de drogas, não vejo como desconsiderar a prioridade do direito à vida. Quando
um dependente ainda tem a atenção de sua família, e esta tem condições para
tanto, a internação compulsória é um ato de amor. No nível mais alto do flagelo
causado pela droga, ele já abandonou a família ou foi abandonado por ela. Não
pode também ser abandonado pelo poder público. A meu ver, isso é omissão de
socorro. Obviamente, a internação compulsória deve
ser o último estágio de uma política pública baseada na prevenção e na repressão
ao tráfico, e isso não se faz apenas com polícia. Enquanto estivemos na
prefeitura, lavamos as ruas duas vezes ao dia, iluminamos a região da Luz,
fechamos bares, hotéis, ferros-velhos e diversos estabelecimentos ilegais
usados pelo crime.
Tudo isso inibiu a
presença do traficante, mas em nada melhorou as condições de saúde daqueles que
por lá vagavam acendendo seus cachimbos. Para mim, essa experiência deixou
claro que se aquelas pessoas não fossem afastadas dali para tratamento
adequado, nada seria capaz de salvar suas vidas.
A internação
compulsória não é prisão, não é criminalização, tampouco é varrer o problema
para debaixo do tapete. A questão é urgente. A Universidade Federal de São
Paulo (Unifesp) divulgou recentemente os resultados
de uma pesquisa com 131 usuários de crack atendidos
em uma enfermaria de desintoxicação
Em 12 anos, dos 107
pacientes, 27 tinham morrido, a maior parte de morte violenta ou de Aids; dois estavam desaparecidos;
13 foram presos e outros 22 continuavam usando a droga. Apenas 43 deles
conseguiram se curar do vício. Número pequeno, mas que dá esperança.
Na edição da Folha de
31 de julho, o psicólogo americano Adi Jaffe, ele mesmo um ex-dependente, defendeu que “até a
reabilitação feita à força é melhor do que nada”.
Jaffe foi tratado
compulsoriamente, sobreviveu e retomou o controle sobre sua vida. Hoje,
trabalha estabelecendo critérios para avaliar a qualidade do tratamento para
dependentes químicos. Está vivo. Creio que todos deveriam ter
a mesma chance."
Num dos
programas do domingo, do Faustão, vi a coragem de um grande ídolo, um
futebolista de seleção brasileira, Casagrande. Ele veio a público e o Brasil
inteiro viu. Eu chorei, com minha esposa Marlene, e chorei com meus filhos
também, vendo o depoimento do Simon, seu filho. Ele veio a público dizer que usava
drogas e o filho Simon dizendo que o pai lhes dizia para não usar drogas.
Casagrande era ídolo dos brasileiros, principalmente dos corintianos. Quanta
alegria Casagrande não me deu. Era um grande profissional. Simon, seu filho,
disse que, quando soube que o pai estava usando drogas, aproximou-se cada vez
mais da mãe, afastando-se do pai, pois o pai os havia abandonado, indo para o
caminho da droga. Nós choramos. Acho que o Brasil inteiro chorou.
Talvez Simon, esse
adolescente que hoje segue a profissão do pai, deu um exemplo a tantos
adolescentes ceifados neste País. O nobre Deputado Sebastião Santos disse há
pouco que filhos e parentes maltratam seus idosos, inclusive saqueando seus
recursos, tomando a aposentadoria de seus pais. Não são só
os idosos. Estamos sacrificando os nossos adolescentes que estão indo para as
drogas. O Simon, filho de Casagrande, dá um exemplo a tantos adolescentes ao
não ir para esse caminho maléfico das drogas.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT
-
Nobre Deputado Jooji Hato,
V. Exa. citou o ídolo
Casagrande. Gostaria de citar também outro ídolo, Vera Fischer, que havia se
recuperado, mas foi novamente internada para tratamento. É muito difícil.
O SR. JOOJI HATO - PMDB -
Certamente, nobre Deputado José Cândido. Participo da Frente Parlamentar
Antidrogas. Proponho que possamos trazer essas pessoas, como o Simon, um jovem
que dá exemplo a outros jovens, para que venha a nossa Frente Parlamentar. Ele
poderia se tornar um símbolo da nossa Frente Parlamentar mista, pois estamos
irmanados com a Frente Parlamentar federal.
Precisamos trazer ao
nosso País mais qualidade de vida. Todos os dias estão morrendo adolescentes
pelas ruas de São Paulo e do Brasil por causa desse flagelo. Tenho esperança de
que possamos conseguir uma sociedade melhor.
Agradeço mais uma vez o
Secretário de Cultura do Estado, Andrea Matarazzo. Quando Subprefeito da Sé, ajudou muito na aplicação da lei que fizemos contra a bebida
alcoólica, que é porta de entrada das drogas ilícitas. Quando alguém faz bem à
população, temos de vir a público enaltecer essa personalidade, o Secretário da
Cultura Andrea Matarazzo. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido, por permuta de tempo com o nobre
Deputado Carlos Grana.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT
-
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, ouvi comentários
sobre violência. O nobre Deputado Dilmo dos Santos falou
sobre violência contra os idosos. O nobre Deputado Jooji
Hato falou sobre a violência das drogas. Vou abordar sobre
os cinco anos da Lei Maria da Penha.
Passo a ler documento
para que conste nos Anais da Casa.
“Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha
(11.340/06) completou cinco anos de existência no último domingo, dia 7 de
agosto, com aprovação de 80% dos brasileiros, segundo pesquisa deste ano da
Fundação Perseu Abramo, do PT.
Nesses cinco anos, a Lei
Maria da Penha já deixou uma lição: o mais importante para quem sofre violência
doméstica é denunciar logo, denunciar cedo e evitar que uma ameaça ou uma
agressão verbal se transformem em uma tragédia.
Diz a introdução da Lei Maria da Penha:
"Cria mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do Art. 226 da Constituição Federal, da
convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
e da convenção interamericana para prevenir,
punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o código de processo
penal, o código penal e a lei de execução penal; e dá outras: providências."
Pesquisas revelam que uma
em cada cinco mulheres admite já ter sofrido algum tipo de agressão por
parte de um homem (fora as que não admitem) e que, em 80% dos casos, os responsáveis por tal ato foram seus parceiros
(marido ou namorado).
Com o objetivo de proteger as mulheres da
violência doméstica, a lei triplicou a pena
para esse tipo de agressão, permitiu a
prisão em flagrante dos agressores e acabou com as penas pecuniárias - quando a detenção é
substituída por pagamento
de multa ou cestas básicas.
Relatora do projeto que
gerou a lei, na Câmara, a Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que ainda existe resistência à
aplicação da norma por parte de alguns juízes. Para ela, é necessário maior empenho
do poder público e da
sociedade para fazer com que a lei seja efetivamente
cumprida.
A deputada ressaltou
também a responsabilidade das mulheres no combate à violência doméstica. “As mulheres também têm que assumir a atitude de não aceitar submissão e, acontecendo qualquer tipo de agressão,
denunciar na hora. O perdão leva a
uma segunda violência e já levou à
morte muitas mulheres nesse país".
Violência
A pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que a Lei Maria da Penha é bastante
conhecida no Brasil: 85% dos brasileiros já ouviram falar da norma, mesmo
conhecendo apenas superficialmente o seu conteúdo.
Apesar disso, o
levantamento aponta que a violência contra a mulher permanece frequente. Segundo a fundação, 4 em cada 10 brasileiras afirmam já
ter sofrido algum tipo de violência doméstica.
Considerada uma das
três melhores leis do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas
para a mulher, a norma foi batizada em homenagem à biofarmacêutica
Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de
assassinato por parte de seu ex-marido.
Desde a criação da lei, a
central de atendimento a mulher, o ligue 180, do governo federal, já recebeu 240 mil denúncias. A maioria
relatou ser agredida pelo marido e na frente dos filhos. E, ao contrário do que se
pensa, a maior parte das mulheres não depende financeiramente do agressor.
Nesses cinco anos, a Lei
Maria da Penha já deixou uma lição: o mais importante para quem sofre violência doméstica é denunciar
logo, denunciar cedo e evitar que uma ameaça ou uma agressão verbal se transformem em uma tragédia.
Alguns
dados:
- após
cinco anos da lei, mais de 300 mil processos foram
abertos em todo o país.
- segundo a Agência
Patrícia Galvão, seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima
de violência doméstica.
- machismo (46%) e
alcoolismo (31%) são apontados como principais
fatores que contribuem para a violência, na opinião de 1.800 entrevistados que participaram da pesquisa percepções sobre a violência doméstica
contra a mulher no Brasil, realizada
pelo Instituto Avon / Ipsos, no
período de 31 de janeiro e 10 de fevereiro deste ano.
-
O levantamento,
realizado em 70 municípios das cinco regiões do país, mostrou que uma em
cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez "algum tipo de violência de parte de
algum homem, conhecido ou desconhecido".
- Seis em cada sete mulheres
e homens já tenham ouvido falar da Lei Maria da Penha, quatro em cada cinco
(78% e 80% respectivamente) tenham uma percepção positiva da mesma. No entanto, dos
94% dos entrevistados que disseram conhecer a Lei Maria da Penha, apenas 13%
sabem o seu conteúdo. A maioria das pessoas (60%) pensa que, ao ser denunciado, o
agressor vai preso.
- Contraditoriamente, 52%
não acreditam nas instituições para combater a violência doméstica. Os
entrevistados responderam que juízes e oliciais desqualificam o problema.
- A pesquisa revelou
também que 91% dos homens dizem considerar que "bater em mulher é errado em
qualquer situação" e que o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80%
dos casos reportados.
- O medo segue sendo a
principal causa para as mulheres não denunciarem a violência. A exemplo da pesquisa
feita pelo Instituto Avon/Ipsos, o estudo mulheres brasileiras nos espaços público e
privado, realizado em 2010, pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc,
apontou que 68% não denunciaram os agressores por medo. Em 66% dos casos, os
responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros.
- Ainda segundo a
pesquisa da Perseu Abramo, 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e
familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este
tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006)
|
|
- A pesquisa DataSenado
mostra um dado importante: o crescimento sobre o conhecimento da Lei Maria da
Penha. O levantamento indicou nos dois últimos anos que 98% tinham ouvido falar na
lei, contra 83% em 2009.”
Maria da Penha
Fernandes sofreu por 20 anos, até que ela resolveu apelar. Ela é uma das muitas
que estão paraplégicas. E as que já morreram? Ou as que não denunciaram por
medo, porque sofrem ameaça de morte?
Alguns dados aqui nos
animam, mas continuamos preocupados porque 40%, segundo a pesquisa, dizem ter
sofrido algum tipo de agressão. Nós, políticos, principalmente o Executivo,
precisamos nos precaver sobre o assunto.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Gostaria de relatar,
até com muito orgulho, que na nossa cidade, Suzano, temos
quatro CRAS - Centro de Referência Social, 1 Creas -
Centro de Referência Especializada em Assistência, 1 Casa de Acolhida para Mulheres
Vítimas de Violência e 1 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Deveria
haver esse tipo de incentivo em outras cidades para que diminua o percentual de
violência em nosso país. É triste que o mundo afora conheça este lado do
Brasil, da violência, e do machismo que ainda agride as nossas mulheres que
representam 50% do nosso país.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, aproveito para
registrar que ontem, na reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, elegemos o Deputado Jooji Hato como vice-Presidente desta
frente, quando também definimos algumas ações. Esta Frente Parlamentar
participará de todas as audiências públicas que serão realizadas pela Comissão
de Finanças e Orçamento, quando informaremos o nosso trabalho para sensibilizar
os municípios sobre o tema. Hoje pela manhã participei no município de Peruíbe,
na Baixada Santista, da abertura do 20º Congresso da Afuse,
Associação dos Funcionários que atuam na Educação. Lá estive com o Sr. Antonio
Marcos Assumpção, que preside a Afuse, o Sr. Adi, Presidente da Central Única dos Trabalhadores, e a
Vereadora Onira, de Peruíbe, e participamos da
abertura. Serão três dias de congresso, com a presença de 480 delegados e
delegadas. Havia hoje a presença de 560 pessoas na abertura deste evento. Fiz
questão de participar e lá falei sobre o trabalho da bancada do PT.
No primeiro semestre
discutimos os PLCs 37 e 38.
Eles instituem Plano de Cargos na área de Educação do nosso Estado. Lá
reafirmei a nossa luta. Nos próximos quatro meses nos debruçaremos sobre as
audiências públicas, tentando convencer o Governo do PSDB a elevar os recursos,
com uma redefinição dos investimentos para a área de Educação. Entendemos que a
Educação é uma política nobre de qualquer poder constituído, e a Educação não
tem partido. Ela passa conhecimento, saber e dignidade às pessoas. Sabemos o
quanto os professores da rede pública contribuem para valorizar a Educação. São
quase 45 mil funcionários, e quase 95% são mulheres que têm dupla jornada -
elas cuidam também dos afazeres de casa. Mas, acima de tudo, cumprem um papel
muito nobre: cuidar dos nossos filhos.
Nós sabemos dos
entraves que existem hoje, por exemplo, com a questão da violência nas escolas.
Muitos funcionários e professores são agredidos. Nós sabemos também que o crack já entrou em muitas escolas públicas e também nas
escolas privadas do nosso Estado. Então, não poderei deixar de comparecer a
esses três dias do Congresso da Afuse, que vai
discutir não só os problemas enfrentados pelos funcionários, mas, ao mesmo
tempo, fazer o grande debate das propostas, trocar
experiências para cada vez mais qualificar os servidores que atuam na Rede
Pública do Estado de São Paulo.
Quero, aqui,
parabenizar o XX Congresso Estadual da Afuse, a
participação dos delegados que representam os 645 municípios do nosso Estado.
Nós queremos
estabelecer o consenso no processo da Educação no nosso Estado enquanto
elemento crucial na sociedade brasileira. Portanto, não poderei deixar de
comparecer a esse congresso porque entendemos que a escola é um centro ativo,
dinâmico e atrativo para a nossa sociedade.
Eu quero cumprimentar
os participantes desse XX Congresso Estadual da Afuse.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esgotado o tempo do Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL
266, de
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão da sessão por 20
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Nobre Deputado Jooji Hato,
antes, esta Presidência vai fazer a convocação.
Nos termos do Art. 18,
inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do
Regimento Interno, convoca uma reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, Defesa da Pessoa Humana e Finanças e Orçamento, a
realizar-se hoje, daqui a 3 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 266, de
2011.
Esta Presidência
suspende a presente sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 59 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da XIII Consolidação
do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas, com finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- N.R.
- A Ordem do Dia da 24ª Sessão Extraordinária foi publicada no Diário Oficial
do dia 11 de agosto de 2011.
* * *
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar que hoje tivemos reunião da
Comissão de Assuntos Desportivos desta Casa, presidida pelo deputado Chico Sardelli, quando recebemos o secretário especial da Copa do
Mundo na capital, Dr. Gilmar Tadeu, que fez uma exposição sobre o andamento dos
trabalhos em relação às ações da prefeitura. Foi uma exposição muito didática,
que trouxe muita informação para a Comissão. Ficamos muitos satisfeitos porque
ficou muito clara a importância da Copa do Mundo para o Estado de São Paulo.
Haverá geração de
riquezas e empregos. Falou-se também sobre o grande evento que representa e a
necessidade de São Paulo abrir a Copa do Mundo, como já discutimos inúmeras
vezes, inclusive no Seminário Internacional que esta Casa realizou em 2009.
Ficamos muito satisfeitos com a exposição e também ficou clara a importância da
construção do estádio de Itaquera, o bom andamento das obras para aquela
região, como uma nova centralidade de desenvolvimento, uma região muito carente
que precisa de um conjunto de investimentos para aquela população da zona leste
de São Paulo. Todos os deputados participantes do debate ficaram satisfeitos
com a exposição. E é o início de uma série de debates que vamos fazer na
Comissão em relação à participação de São Paulo na Copa do Mundo. Obrigado.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo
acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência
convoca V.Exas. para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje, lembrando-os da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas,
com a Ordem do Dia já anunciada.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 17 horas e três minutos.
* * *