18 DE JUNHO DE 2012
081ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ADILSON ROSSI
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Fala sobre evento da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, realizado no
Sescon-SP, em conjunto com a Frente de Empreendedorismo da Câmara Federal. Dá
conhecimento dos temas discutidos na reunião. Reflete acerca do papel das micro
e pequenas empresas no Estado e no País. Faz menção a ações do Governo Federal
no sentido de fortalecê-las. Relata as dificuldades enfrentadas pelos pequenos
empreendedores do Estado de São Paulo. Destaca o papel dos mesmos na geração de
empregos.
003 - ADILSON ROSSI
Assume a Presidência.
004 - JOOJI
HATO
Informa que hoje, dia 18/06, nesta Casa, será realizada sessão solene em
homenagem aos primeiros imigrantes japoneses a chegarem ao Brasil. Destaca as
contribuições trazidas por estes migrantes. Lamenta o número de crimes
ocorridos atualmente no País. Ressalta a importância de maiores investimentos
em educação e segurança pública. Informa que no Japão a polícia não porta armas
de fogo. Reflete acerca da pluralidade racial que compõe este País.
005 - Presidente ADILSON ROSSI
Cumprimenta o Deputado Jooji Hato pela solenidade a ser realizada hoje, em
homenagem aos 104 anos da imigração japonesa no Brasil. Registra a presença do
Prefeito de Araçatuba, Senhor Aparecido Sério.
006 - CARLOS GIANNAZI
Combate a prisão de 26 alunos do campus de Guarulhos da Universidade
Federal de São Paulo. Questiona as razões que levaram à prisão dos alunos.
Destaca a presença do Deputado Federal Jean Wyllys durante a manifestação.
Demonstra preocupação com recentes repressões dos Governos Federal e Estadual a
movimentos sociais. Recorda desocupação do bairro do Pinheirinho, que
considerou violenta. Combate o que considerou uma tentativa de criminalização
do movimento estudantil.
007 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Retoma seu discurso acerca de intervenção policial ocorrida durante
manifestação dos alunos da Universidade Federal de São Paulo. Menciona o número
de Universidades Federais atualmente
009 - CARLOS GIANNAZI
Faz menção a projeto, de sua autoria, que institui limite de alunos por
sala de aula. Sugere a apreciação em plenário da matéria. Lamenta a influência
exercida pelo Executivo Estadual nesta Casa. Considera insuficiente a autonomia
deste Legislativo. Critica o número de salas de aula com superlotação. Menciona
projeto, de sua autoria, que trata da inclusão de alunos com necessidades
especiais de aprendizagem na rede pública de educação.
010 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
011 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
19/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão
solene, hoje, às 20 horas, com o intuito de "Comemorar os 104 anos da
imigração japonesa no Brasil". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, vamos passar para a Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Adilson Rossi.
* * *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas e funcionários desta Casa, no dia
de hoje nós realizamos mais uma atividade conjunta da Frente Parlamentar do
Empreendedorismo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com a Câmara
Federal e tivemos a honra de sermos recebidos na Sescon-SP,
na Avenida Tiradentes.
Essa atividade foi importante para apresentarmos o
balanço de algumas ações realizadas desde o ano passado como a Carta de São
Paulo; a criação da Subsecretaria de Apoio a Micro e Pequena Empresas, anunciada
no último dia 17; a questão da disciplina do empreendedorismo em dois cursos de
capacitação semestral e uma capacitação de dois anos ministrada pelo Senai em parceria com o Sebrae e convênio com a Secretaria da Educação.
Outro ponto são algumas alterações que teremos com
os empreendedores individuais e um debate sobre a questão de uma Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo, que é o ‘Abc’ da candidatura a
prefeitos, que não só irá discutir a questão Lei Geral para o Estado de São
Paulo como também políticas públicas voltadas para as micro
e pequena empresas no Estado de São Paulo.
Outra ação que realizamos nesta Casa foi o seminário
para debater o microcrédito para micro e pequenas empresas, a economia
solidária e o empreendedor individual.
Essas ações e debates foram realizados, mas ainda
têm alguns gargalos a serem enfrentados, são os gargalos estruturais, para que
possamos fazer efetivamente o debate do papel da micro e pequena empresa não só
no Estado de São Paulo, mas em todo o País.
O Governo Federal já realizou algumas ações: a Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa, o Simples; a ampliação dos limites de
crédito; as compras governamentais e a redução dos juros. Mas é necessário que seja debatido alguns pontos importantes no
caso do Estado de São Paulo. Primeiro é a questão da substituição tributária.
Os empresários, principalmente da micro e pequena empresa no Estado de São
Paulo, têm reclamado muito da substituição tributária porque hoje essas
empresas antes de vender um produto, já estão pagando um tributo e imposto para
o Estado de São Paulo
Outro problema é a
questão das compras governamentais. Não dá para você ter a micro e pequena
empresa competindo com a grande empresa num processo de licitação. Então muitas
prefeituras ou mesmo o Governo do Estado ou o Governo Federal tem problemas em
relação à licitação. A lei em vigência não faz uma diferenciação e muitas vezes
a micro e pequena empresa acaba não tendo condições de disputar com a média e
grande empresa no nosso Estado, no nosso País.
Outro ponto ainda é a
questão das grandes obras. Teremos a Copa de 2014 e até agora não temos nenhum
mecanismo que garanta para a micro e pequena empresa
uma participação mais efetiva para estruturação do Estado em relação à Copa de
2014.
Temos de pensar no
processo de exportação. Em boa parte dos países, hoje a micro e pequena empresa
já é responsável por quase 50% da exportação do seu país. No caso do Estado de
São Paulo a micro e pequena empresa tem um mercado ínfimo. Ainda não tem uma participação
efetiva no PIB brasileiro, no PIB estadual. Ela tem também uma
certa dificuldade no processo de exportação. Algumas parcerias já foram
feitas. Temos uma parceria com a Sescon/SP e agora
com Rogério Amato, até para fortalecer o trabalho da Frente Parlamentar do
Empreendedorismo que nesta Casa é coordenada pelo Deputado Itamar Borges, do
PMDB - eu sou o vice-coordenador representando a Bancada do Partido dos
Trabalhadores.
A
micro e pequena empresa é importante para o
desenvolvimento do nosso Estado, a micro e pequena empresa é importante para o
desenvolvimento do nosso País.
O Governo Federal tem
feito mudanças estruturais, o Governo do Estado fez algumas propostas que
ajudam a fortalecer a micro e pequena empresa, mas ainda é insuficiente pela demanda
e pela representatividade que ela tem para a geração de emprego no Estado e no
País.
É necessário que
pensemos ações estruturais que efetivamente venham fortalecer a micro e pequena
empresa no Estado.
Nesse sentido elenquei
algumas ações, como a substituição tributária para desburocratizar o processo
de fortalecimento de empresas. Esta foi uma das demandas colocadas pelo debate
que fizemos hoje no Sescon.
É necessário segurança
jurídica, é necessário financiamento para que ela possa alargar o prazo de
pagamento. Quase todos os impostos e tributos são pagos no mesmo período. É
importante alargar esse prazo para que as empresas tenham um fôlego. ‘Não, mas
estamos discutindo o capital de giro’. Sim, mas que possa ter um, dois, três
meses para efetuar o pagamento desses impostos.
Hoje, a substituição
tributária cobra do empresário, que tem de pagar na origem. Nesse sentido é
importante que haja um prazo de um, dois, três meses entre a produção, a compra
da mercadoria e a venda para que ela possa pagar ao Estado de São Paulo.
Este debate foi muito
importante no dia de hoje e vai criando uma maturidade nos municípios, nos
estados e na União para um olhar mais efetivo para a micro
e pequena empresa. Algumas ações foram simbólicas, mas há que se pensar de
forma estrutural o fortalecimento dessa micro e pequena empresa no nosso
Estado.
O
SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB -
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia de
hoje venho à tribuna para convidar a todos para a Sessão Solene a realizar-se
às 20 horas quando iremos homenagear os primeiros imigrantes japoneses que há
104 anos vieram do Japão e aportaram em Santos no primeiro navio trazendo os primeiros
pioneiros: o Kasato Maru.
O sonho deles era vir
ao país enriquecer, ganhar e ajudar este país. Mas o sonho deles de voltar ao
Japão não se tornou realidade. Os imigrantes japoneses enraizaram-se no
interior deste Estado e País, trabalharam muito na lavoura e na agricultura,
tiveram seus filhos, construíram a sua história e com muitas lágrimas,
sofrimento, trabalho duro e, sobretudo preconizando a educação ajudaram muito o
Brasil. Os imigrantes sempre orientaram os seus filhos para que estudassem, trabalhassem
e possuíssem muita coragem para ajudar esta Nação que eles adotaram como
pátria.
Sou brasileiro,
descendente de japoneses, e morei perto do Mato Grosso, na Alta Paulista,
trabalhei puxando enxada, lavrando a terra. Às vezes quando colhíamos o amendoim,
o algodão e o café, em cima das sacarias após as colheitas, alguns começavam a
cantar músicas para matar a saudade daquele país localizado do outro lado do
globo terrestre, uma nação fraterna e amiga, o Japão. Junto com as cantigas
nipônicas eles também faziam comidas típicas como o ‘sushi’ e o ‘onigiri’ para ajudar a diminuir a saudade da pátria. O
legado importante que nos deixaram foi que trabalhássemos e trilhássemos o
caminho do bem, da honestidade. O caminho que todos preconizam no Japão, a seriedade
e organização. Esse é um dos maiores legados deixados às gerações: a segunda
geração, nisseis, filhos de japoneses; a terceira geração sanseis,
netos de japoneses, e a quarta geração, yonseis,
bisnetos de japoneses.
Os pioneiros sonhavam
com um país bom, seguro e que tivesse ordem pública. Eles buscavam
incessantemente o trabalho para que todos tivessem qualidade de vida, porém
esse sonho não se tornou realidade porque infelizmente o nosso País atualmente
vive uma crise de violência sem precedentes na história da nossa nação: os
arrastões que acontecem nos prédios, os garupas de
moto envolvidos frequentemente em assaltos à terceira
idade, pessoas que trabalharam a vida inteira e quando vão retirar a sua
aposentadoria são assaltados na saída do banco, entre outras situações de
violência. Além disso, eles sonhavam com um país que tivesse uma educação e
cultura forte, e nós, brasileiros descendentes de japoneses ou não, haveremos
de conquistar esse sonho buscado incessantemente pelos nossos ascendentes orientais,
fazendo com que este País seja mais organizado, isento de violência e que
possua ordem pública.
Nobre Presidente desta
sessão, Deputado Adilson Rossi, que preside a Comissão de Segurança desta Casa,
os imigrantes japoneses sonhavam com um Brasil que não sofresse com a
violência, semelhante ao Japão onde os policiais não usam armas. Lá todos
preconizam a vida, dando importância àquilo que é mais importante e sagrado, o
direito de ir e vir e manter os nossos corações batendo sem ser bruscamente interrompidos
pela violência.
No dia de hoje, digo
aos telespectadores presentes ou não neste plenário, que tenho a esperança que
esta Casa de Leis abençoada por Deus, possa fazer projetos extremamente
importantes para que possamos conquistar segurança, ordem pública e educação,
pois se conseguirmos combater a violência estaremos
economizando recursos, e esses recursos serão destinados à Cultura, para o
Esporte, para a Saúde, para a Educação, enfim, para setores fundamentais. Dessa
forma estaremos realizando o sonho dos nossos pioneiros, o sonho dos nossos
imigrantes.
Vejo, neste momento,
adentrando ao plenário o nosso querido Presidente, Deputado Baleia Rossi, que
tem uma convivência muito grande com os nipo-brasileiros lá de Ribeirão Preto,
que sempre têm dado apoio à sua vida pública.
Hoje comemoraremos os
104 anos da Imigração Japonesa no Brasil, com já realização de um evento nesta
Casa. Aproveito para convidar a todos a participar deste evento e talvez até
saborearmos um sushi, um onihiri, um nishimê, um temaki na noite de hoje. Estão
todos convidados. Muito obrigado Sr. Presidente desta
sessão Deputado Adilson Rossi.
Vamos estar juntos
nesta tarefa ao lado de outras raças porque esse é um País multirracial. A raça
japonesa é uma das tantas existentes neste País, onde se congrega a paz, a
fraternidade, o amor e o trabalho.
Aqui temos várias raças
que compõem este País, Brasil multirracial e que convivem harmonicamente.
Vemos na José Paulino,
por exemplo, árabes e Judeus se congraçando. Na Liberdade vemos coreanos,
chineses e japoneses num harmônico congraçamento.
Em vários pontos deste
País só há fraternidade, só amizade e aquilo que mais desejamos que é o amor. Muito obrigado Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Esta
Presidência, desde já, quer parabenizar o Deputado Jooji Hato, pela sessão
solene a ser realizada nesta Casa, exaltando a Colônia Japonesa presente na
nossa Cidade, no nosso Estado. Esta Presidência também registrar aqui a visita
do Sr. Prefeito da Cidade de Araçatuba, Aparecido
Sério, que nos honra com sua visita nesta Casa. Muito obrigado Prefeito. Dando
continuidade aos oradores inscritos para o Pequeno Expediente tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Adilson
Rossi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, servidores da
Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia que nos assiste no
interior paulista, na capital, na grande São Paulo, na Baixada Santista, quero
saudar aqui nosso Prefeito e Deputado Estadual Cido Sério. Foi nosso colega
aqui da Assembleia Legislativa. É um prazer recebê-lo aqui de volta nobre
Deputado Cido Sério.
Na sexta-feira próxima passada,
estivemos acompanhando na Superintendência da Polícia Federal, aqui
Sr.
Presidente, esses alunos foram presos pela Polícia Federal porque ousaram
denunciar o sucateamento, a precariedade das condições de funcionamento da
Universidade Federal de Guarulhos, que é uma Universidade Pública. Eu fiquei
extremamente preocupado porque esse tipo de comportamento governamental e
administrativo nos remete aos tempos dos anos de chumbo da Ditadura Militar. Vi
cenas horríveis na Polícia Federal quando acompanhava, juntamente com o
Deputado Federal, Jean Willis, que estava
Foi muito importante,
porque os dois mandatos do PSOL, o dele e o nosso, conseguiram, por exemplo,
impedir que esses alunos fossem encaminhados da Polícia Federal para o Cadeião
de Pinheiros. É isso que aconteceria não fosse a nossa intervenção e a nossa
negociação na Polícia Federal.
Algo muito sério estava
acontecendo ali, Sr. Presidente. Estudantes que
reivindicam uma universidade pública, que reivindicam uma gestão democrática da
universidade pública foram punidos, presos, inclusive muitos deles machucados
pela Polícia Militar de São Paulo e encaminhados para a Polícia Federal. É
preocupante porque estamos assistindo a uma escalada de repressão e de
criminalização de movimentos sociais no nosso País do movimento estudantil, do
movimento de moradia.
Acompanhamos, no início
deste ano, um verdadeiro massacre social no Pinheirinho, bairro de São José dos
Campos, um massacre patrocinado pelo Governador Geraldo Alckmin e pelo prefeito
de São José dos Campos, ambos do PSDB. Estivemos lá, tentando impedir aquela
barbárie social, que colocou na rua seis mil pessoas que moravam no Bairro do
Pinheirinho, desde 2004. Era um bairro já estabelecido naquela região. O bairro
foi totalmente desarticulado através da Tropa de Choque; dois mil soldados
foram mobilizados para massacrar socialmente os moradores do Pinheirinho. A
população pobre e excluída, mulheres grávidas, idosos, deficientes físicos
estão até hoje procurando um teto, porque não houve nenhum tipo de ação do Governo
para ampará-los, apenas para jogá-los no olho da rua.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Acompanhamos na USP a
mesma intervenção, a mesma criminalização. O Reitor Rodas vem criminalizando o
movimento estudantil, abrindo processos, não só administrativos e acadêmicos,
mas também processos criminais contra estudantes e funcionários, e agora essa
história se repete também na Universidade Federal de Guarulhos, com estudantes
presos na Polícia Federal por formação de quadrilha, um verdadeiro absurdo.
Fazer movimento
estudantil hoje significa ser enquadrado como formadores de quadrilha. É um
contrassenso imenso se lutamos tanto pela democracia, pela cidadania. É
inconcebível que isso esteja acontecendo também no âmbito federal. O fato é que
os alunos foram libertados na noite de sexta-feira, às 10 horas, por conta de
ações judiciais protocoladas na Justiça Federal. O juiz, de forma séria e
coerente, entendeu que não era formação de quadrilha, que a Polícia Militar
estava errada, que a Polícia Federal também.
Deixo aqui o meu
protesto, a minha indignação em relação a esse tipo de comportamento. Parece-me
que o reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino
Rodas, está fazendo escola aqui no nosso País. Pensei que o pior já tivesse acontecido,
que só o Rodas criminalizasse, chamasse a Polícia para
reprimir as manifestações e o movimento estudantil universitário. Parece-me que
não; parece-me que o Governo Federal está tendo o mesmo comportamento, porque
esses alunos foram presos. É a segunda vez que os alunos da Universidade
Federal de Guarulhos foram presos porque estão se manifestando e respondem já
processos criminais. Isso é muito grave, Sr.
Presidente, é a criminalização do movimento estudantil.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra novamente o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigado, Sr. Presidente, assim posso dar continuidade
ao meu pronunciamento.
Então há um processo
real de criminalização; aí é o PSDB e o PT de mãos dadas criminalizando
movimentos que questionam as estruturas estabelecidas. Foi muito grave o que
aconteceu na Universidade Federal de Guarulhos.
Estamos tomando
providências aqui, fazendo requerimentos de informação ao Comando da PM, e o
Deputado Jean Wyllys do PSOL, que é membro da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, também está tomando
várias providências em relação à Unifesp, ao MEC e em
relação à Polícia Federal. Não vamos aceitar esse processo de criminalização do
movimento estudantil, nem na USP, nem nas nossas Universidades estaduais e nem
nas federais que, por sinal, estão vivendo uma grande crise.
Das 59 Universidades
federais, 55 estão em greve há mais de um mês, porque estão sendo sucateadas, precarizadas, e estão paralisadas em todo o território
nacional. Cursos de graduação, pós-graduação e extensão estão paralisados por
conta de uma greve dos docentes.
Os alunos estavam
certos: a situação é grave. Os alunos denunciam a precarização
da expansão dessas Universidades federais, que são Universidades ocas. Muitas
delas não têm nem os prédios, como é o caso de Guarulhos. É a Universidade do
papel, que na prática não oferece a infraestrutura
básica para o seu funcionamento e para a oferta da qualidade de ensino. Foi contra
isso que os alunos da Unifesp de Guarulhos se
manifestaram. E foram estigmatizados e criminalizados pelo Governo Federal.
Fica aqui o nosso
repúdio e a nossa denúncia em relação a esse fato gravíssimo de agressão à
cidadania e à democracia, sobretudo da falta de investimento no Ensino Superior
brasileiro.
Este é um momento
importante. O Brasil acabou de votar o relatório especial do Plano Nacional de
Educação. Lutamos para que o Brasil pudesse investir, no mínimo, 10% do PIB em
Educação pública. No entanto, o relator do projeto, que é da base do Governo
Federal, apresentou uma proposta inferior aos 10%, dizendo que o Brasil só vai
investir 8% em Educação pública.
É pouco: 10% já não
seriam suficientes, por conta da dívida histórica, por conta da falta de
investimento que tem marcado a história da Educação brasileira. Desde o seu
início o Brasil nunca verdadeiramente investiu em Educação pública de
qualidade. Por isso o País tem uma dívida com a escola pública. E 10% seriam
insuficientes, mas seria possível investir hoje na Educação pública.
O fato é que o Governo
Federal orientou o seu Deputado, da sua base governista, a apresentar no
relatório um dispositivo dizendo que o Brasil vai investir apenas 8%, até 2020.
Isso não paga minimamente a dívida com a Educação
pública. Enquanto o Brasil não investir mais na Educação, teremos o
sucateamento, a degradação e a falta da oferta de qualidade na Educação
Infantil, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio e no Ensino Superior.
Essa
tem sido a nossa grande luta hoje em todo o território nacional, pressionando
os governos municipais, estaduais e a União a investirem mais recursos,
organizarem a reforma educacional e, sobretudo valorizando de fato o
Magistério, os professores, através de salários dignos, através de jornadas
adequadas de trabalho, através de condições adequadas e humanizadas de
trabalho, através da redução do número de alunos por sala.
Essa tem sido a nossa
grande luta no Brasil, para que a Educação pública melhore. Mas, sem
investimentos e sem a aplicação real da gestão democrática da Educação pública,
não avançaremos.
O que houve na
Universidade de Guarulhos foi uma repressão descabida, desnecessária, aos
alunos da Unifesp. Incentivamos muito que os alunos
participem de grêmios estudantis, de centros acadêmicos, diretórios acadêmicos,
diretórios centrais acadêmicos, que os nossos alunos participem do movimento
estudantil da UNE, UEE, Umes. É importante porque, ali, o aluno realiza o pleno
exercício da cidadania, participa da vida política e social do seu País.
No entanto, ao mesmo
tempo em que isso está na legislação brasileira, o Governo Federal reprime a
manifestação, criminalizando os estudantes. Alunos de 19, 20 anos, que estão
iniciando as vidas, já são criminalizados, respondendo processos criminais por
formação de quadrilha e perturbação da ordem.
A Presidente Dilma
participou de vários movimentos revolucionários, pegou em armas contra a
ditadura militar. E ela estava correta. A Presidente lutou contra a ditadura
militar, foi presa e torturada. É inconcebível que ela autorize que membros do
seu governo joguem a Polícia contra estudantes que estão fazendo a mesma coisa:
lutando pela democracia, lutando por uma universidade pública e gratuita.
Na Assembleia
Legislativa, tramitam dois projetos do nosso mandato da área da Educação. Um
deles já foi totalmente aprovado em todas as comissões e está pronto para ser
votado no Plenário, desde que haja o interesse e a vontade política - eu diria
não da Assembleia Legislativa, porque quem manda
nesta Casa não são os deputados, mas o Palácio dos Bandeirantes. Logo, não
existe autonomia, não existe independência do Poder Legislativo, como reza a
Constituição Federal e a Constituição Estadual. Essa autonomia é só no papel;
só para inglês ver. Na prática, é o Governo Federal que decide o que se vota e
o que não se vota; quem será convocado e quem não será convocado. Por meio da
base aliada, o PSDB controla a Assembleia
Legislativa. Aqui, não passa um projeto sem autorização do Governador Geraldo
Alckmin.
É bom que a população
saiba porque não conseguimos aprovar projetos aqui. Há
projetos tramitando, mas eles não são aprovados porque é necessário pedir a
bênção, a autorização, a chancela, o carimbo do Governador Geraldo Alckmin.
Mesmo quando aprovado, muitas vezes o projeto é vetado pelo próprio Governador.
Foi assim nos outros governos, com Serra, Goldman, Mário Covas. Infelizmente,
diria que o Parlamento está dominado pelo Governo Estadual.
De qualquer forma,
continuamos pressionando e lutando, junto com a opinião pública, os movimentos
sociais e as entidades representativas da Educação, pelo nosso Projeto
517/2007, do nosso primeiro mandato. Esse projeto foi um dos primeiros que
protocolamos na Assembleia Legislativa, e ainda não
foi aprovado. É um projeto importante e estratégico para a melhoria da Educação
pública do Estado de São Paulo, para as mais de 5.000 escolas. Ele poderá
ajudar a viabilizar a oferta da qualidade de ensino, já que institui o limite
de alunos por sala de aula. Na prática, acaba com a superlotação de salas.
Atualmente, a Rede Estadual possui salas superlotadas, e várias redes
municipais também. Nas redes particulares, existem escolas que cobram caríssimo, mas também superlotam as salas,
inviabilizando o processo de ensino e aprendizagem, inclusive o padrão de
qualidade.
No Estado de São Paulo
temos também esse fenômeno perverso de superlotação de salas, com 45, 50
alunos. Este projeto que apresentamos foi construído coletivamente pelos
professores das redes públicas. É um pouco produto das discussões já feitas na
luta histórica dos professores, do Magistério público, do fórum nacional e do
fórum estadual em defesa da escola pública. Propomos um limite de alunos por
sala. O nosso projeto estabelece que nas séries iniciais do ensino fundamental tenha
no máximo 25 alunos por sala - de primeira a quarta série; de quinta à oitava
série, no máximo 30 alunos; no ensino médio, 35 alunos por sala. O nosso
projeto dá um tempo de transição para que o Governo faça planejamento e
construa escolas para que o Estado consiga atender toda a demanda escolar, e
que nenhuma criança fique fora da escola estadual. Haverá um prazo de cinco
anos para que o Governo faça essa transição. É um projeto sério que irá
beneficiar a educação pública e que tem de ser votado. Mas o projeto está aqui
parado na Assembleia Legislativa.
Fazemos um apelo a
todos os deputados, a todos os partidos políticos, porque este projeto é
suprapartidário. Embora seja do nosso mandato, é um projeto que vai beneficiar
não só aos alunos e professores, mas também a toda a sociedade.
Peço apoio também a
outro projeto que está no mesmo diapasão deste primeiro, o de nº 517, que é o
Projeto nº 07, de 2009, que também limita o número de alunos com necessidades
especiais de aprendizagem. É uma área totalmente abandonada pelo poder público.
Hoje, um aluno que tem necessidade especial de aprendizagem não tem escola para
ele, nem particular, nem pública. É muito difícil conseguir uma vaga, a não ser
que tenha muito dinheiro para pagar essas escolas, mas que também são poucas. O
aluno fica então totalmente excluído do processo educacional porque não existe
de fato a inclusão desses alunos. Ou, quando ela existe, é feita de forma precarizada. E uma das grandes precariedades em relação a
esse atendimento é que as salas são superlotadas.
Este nosso projeto diz
que quando uma sala recebe um aluno com necessidade especial de aprendizagem,
esta sala tem de ter um número inferior de alunos em relação a outras. Se tiver
25 alunos, terá de ter 18 alunos por causa deste aluno que precisa de um
atendimento mais individualizado e personalizado.
São então dois projetos
importantes que tramitam aqui e que são contribuições que estamos dando à
Secretaria da Educação, para as cinco mil escolas da rede estadual e cinco
milhões de alunos matriculados na rede estadual. Pedimos o apoio de toda a Assembleia Legislativa e apelamos ao Governador Geraldo
Alckmin, e aos Srs. Deputados a votarem estes dois projetos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a
Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com o Projeto de lei nº 615, de
2010, vetado.
Havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, e o aditamento
anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas,
com a finalidade de comemorar os 104 anos da Imigração Japonesa.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.
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