82ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO MORAIS, NIVALDO SANTANA,
NEWTON BRANDÃO, PETTERSON PRADO, WALTER FELDMAN e CELINO CARDOSO
Secretários:
NIVALDO SANTANA, CARLINHOS ALMEIDA, PEDRO MORI, LUIZ GONZAGA VIEIRA, EDIR
SALES, PASCHOAL THOMEU, EDSON FERRARINI, ROBERTO MORAIS, PEDRO YVES, VALDOMIRO
LOPES, MARIA DO CARMO PIUNTI, DONISETE BRAGA, NELSON SALOMÉ e JOSÉ REZENDE
Data: 11/06/2002 - Sessão
82ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - ROBERTO MORAIS
Assume
a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das comissões de
Constituição e Justiça e de Segurança Pública para hoje, às 15h30min.
002 - JAMIL MURAD
Convida
os interessados para um ato político a realizar-se no dia 13/06, nesta Casa,
quando o PCdoB e o PT selarão acordo para a campanha eleitoral de Luís Inácio
Lula da Silva.
003 - Presidente ROBERTO
MORAIS
Informa
que a Mesa Diretora providenciará a correção da redação do PL 474/01, já
aprovado. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene no dia 28/6, às 10
horas, comemorando os 120 anos do jornal "Tribuna do Norte", de
Pindamonhangaba, a pedido do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. A pedido do
Deputado Aldo Demarchi, cancela a sessão solene em homenagem aos 75 anos da
Grande Loja Maçônica, que seria no próximo dia 29.
004 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta
os trabalhadores da Sabesp pelo reajuste salarial que obtiveram após dois dias
de greve. Apóia a campanha salarial dos trabalhadores da Cetesb, Metrô e outras
empresas.
005 - Presidente ROBERTO
MORAIS
Anuncia
a presença de comitiva de produtores rurais de Jales, a convite do Deputado
Edson Gomes. Anuncia a presença do Sr. Antônio Rangel, representando os
funcionários da Cati - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - nas
galerias, acompanhado do Deputado Duarte Nogueira.
006 - CICERO DE FREITAS
Cumprimenta
a Secretária da Juventude, Esporte e Lazer por sua atuação à frente da pasta.
Festeja a homologação da chapa Ciro Gomes/Paulo Pereira da Silva para a
candidatura à Presidência e Vice-Presidência da República, pela coligação
PTB-PPS-PDT.
007 - NIVALDO SANTANA
Assume
a Presidência.
008 - ROBERTO MORAIS
Comemora
a convenção conjunta do PPS, PTB e PDT, que formalizou a candidatura de Ciro
Gomes à Presidência e Paulinho Pereira à Vice-Presidência.
009 - EDSON FERRARINI
Refere-se
à morte do jornalista Tim Lopes, de TV Globo. Critica a situação da segurança
pública no Estado.
010 - ROBERTO MORAIS
Assume
a Presidência.
011 - ALBERTO CALVO
Soma-se
às críticas à política de segurança pública. Reclama que os juízes soltem
bandidos condenados ou que cometeram crimes hediondos.
012 - VALDOMIRO LOPES
Saúda
os visitantes da Cati. Apóia suas reivindicações em relação ao PL 676.
013 - EDSON GOMES
Afirma
que a agricultura paulista não pode ser onerada com a cobrança do uso da água.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - MARIA LÚCIA PRANDI
Defende
a luta dos pequenos e médios agricultores. Solidariza-se com os funcionários da
Cati.
015 - NEWTON BRANDÃO
Questiona
o processo de transformações que ocorrem no País.
016 - VAZ DE LIMA
Relata
evento na Sala São Paulo pelos 40 anos da Fapesp, enfocando a sua importância
para o País. Registra doação de área da Ceagesp para a Fapesp feita pelo
Presidente da República.
017 - Presidente ROBERTO
MORAIS
Convoca
os Srs. Deputados para reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça
e de Segurança Pública, a realizar-se às 15h50min.
018 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
019 - JOSÉ AUGUSTO
Lê
e comenta artigo de Rubem Alves publicado pela "Folha de S. Paulo",
em 09/6, sob o título "O Buraco da Fechadura", tratando do PT e do
candidato Lula.
020 - GILBERTO NASCIMENTO
Comenta
a Convenção do PSDB que se realizou no Rio de Janeiro, onde se formalizou a
candidatura de Garotinho e decidiu-se que o PSB lançará candidatos a governador
em todos os Estados. Apóia a proposta de que seja ensinada a Bíblia nas
escolas. Deplora as declarações do investidor americano George Soros sobre a
situação econômica brasileira e seu futuro.
021 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a presença dos Vereadores Geraldo Pereira Lima, de Ferraz de Vasconcelos, e
Francisco Pereira de Souza, de Poá, acompanhado de sua assessoria.
022 - PEDRO TOBIAS
Saúda
os trabalhadores da Cati. Destaca a importância do setor agrícola na economia
do país. Apresenta números do Qualis e de outros programas de saúde do Governo
estadual.
023 - PETTERSON PRADO
Assume
a Presidência.
024 - PEDRO TOBIAS
Pelo
art. 82, refere-se à política
brasileira de tratamento da Aids, considerada referêncial mundial, e aos
investimentos do Governo do PSDB no setor de saúde do estado.
025 - RODRIGO GARCIA
Pelo
art. 82, afirma que o PFL é favorável à criação da Agência de Extensão Rural do
Estado. Informa estar acompanhando a instalação do Conselho Regulador dos
Transportes. Lê texto de sua autoria, intitulado "Educação e
Cidadania".
026 - ANTONIO MENTOR
Pelo
art. 82, tece críticas à política agrícola e pecuária do Estado. Cobra do
Governador Alckmin o envio à Casa de PL que cria a Agência da Cati.
027 - ARNALDO JARDIM
Pelo
art. 82, comunica a oficialização, pela Frente Trabalhista, da candidatura de
Ciro Gomes à Presidência da República. Ataca a política econômica e agrícola do
PSDB.
028 - PEDRO MORI
Pelo
art. 82, posiciona-se favoravelmente ao projeto que criará a Agência da Cati, a
ser enviado pelo Governo do Estado.
029 - CARLINHOS ALMEIDA
Solicita
verificação de presença.
030 - Presidente PETTERSON
PRADO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada.
031 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência. Interrompe a chamada ao constatar quórum regimental. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o
término da presente sessão.
ORDEM DO DIA
032 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe em votação requerimento de alteração da
Ordem do Dia, do Deputado Pedro Tobias.
033 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha
votação do requerimento pelo PT.
034 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita
verificação de presença.
035 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar
quórum. Anuncia as presenças do Presidente do Conselho Estadual de Educação,
Prof. José Francisco Carbonari, a convite da Deputada Edir Sales; do Dr.
Gilberto Lacerda, Presidente da Câmara de Miguelópolis, Dr. Cristiano Moura,
vice-Prefeito de Miguelópolis, Dr. João Aristeu, Prefeito de São João das Duas
Pontes; Sr. Varsi Scapin, Prefeito de Aspásia; Sr. José Ferreira, Prefeito de
Miguelópolis; Sr. Carlão, Prefeito de Nova Canaã; Sr. Júlio César, Presidente
do Sindicato Rural de Miguelópolis; Sr. Nardo Arley, empresário rural e
ex-Deputado Estadual, Dr. José Eduardo Faria Lima; Sr. Caneu, Presidente do
Sindicato Rural de Jales; Dr. Juvenal, vice-Presidente da Faesp; acompanhados
pelo nobre Deputado Edson Gomes e de outros Deputados.
036 - ROBERTO ENGLER
Encaminha
a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PSDB.
037 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer
uma verificação de presença.
038 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum regimental. Anuncia a presença do Vereador João de Souza, de
Iracemópolis e de seu suplente, Sr. Marcos Alves da Silva; e do Dr. Vanderlei
Barbosa, de Miguelópolis, a convite do Deputado Celino Cardoso.
039 - JOSÉ ZICO PRADO
Requer
uma verificação de presença.
040 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum regimental.
041 - NEWTON BRANDÃO
Encaminha
a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PTB.
042 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência.
043 - PEDRO MORI
Solicita
verificação de presença.
044 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum.
045 - PEDRO MORI
Requer
verificação de presença.
046 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que suspende ao constatar quórum.
047 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha
a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pela Liderança do PSDB.
048 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer
a prorrogação da sessão por 2h30min.
049 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e promete votação oportuna.
050 - DONISETE BRAGA
Pede
verificação de presença.
051 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar
quórum.
052 - CARLINHOS ALMEIDA
Pede
verificação de presença.
053 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar
quórum.
054 - CARLINHOS ALMEIDA
Pede
verificação de presença.
055 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar
quórum. Põe em votação e dá por aprovado o pedido de prorrogação da sessão por
2h30min do Deputado Carlinhos Almeida.
056 - CARLINHOS ALMEIDA
Pede
verificação de votação.
057 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberação. Anuncia visita do Vereador Cláudio Concenza, de Iracemápolis. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/06, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Esta Presidência faz a seguinte convocação: “Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, a realizar-se hoje, às 15:30 horas, com a finalidade de apreciar o PLC 2002, da Via Rápida da Polícia Civil.”
Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD -
PCdoB - Sr. Presidente, senhores
deputados, visitantes que se encontram nas galerias e telespectadores, como
líder da bancada do PCdoB convido em meu próprio nome, em nome do Deputado
Nivaldo Santana e em nome da direção do Partido Comunista do Brasil, a todos
para participar de um ato político às 11:00 horas, na quinta-feira, dia 13 de
junho, a ser realizado no Auditório Franco Montoro.
Convido a todos para uma reunião entre a direção nacional do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, que é o meu partido, e as lideranças nacionais do Partido dos Trabalhadores, com a presença do candidato a Presidente da República, o Presidente de Honra do PT Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta reunião selaremos uma aliança nacional, com a presença da direção dos dois partidos, dos nossos parlamentares, dos nossos amigos e dos convidados presentes.
A nossa união visa a coesão entre todas as forças partidárias e sociais interessadas na mudança, contrários à continuidade da política neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso.
Desejamos conformar uma nova coalisão política e social apoiada na maioria do povo, capaz de empreender a reconstrução nacional, a ampliação democrática com a valorização do trabalho –seja o trabalho assalariado, seja o autônomo, seja qualquer tipo de trabalho no nosso país– e a reconquista social.
Caros telespectadores, este acordo político entre o PT e o PCdoB, a ser selado às 11:00 horas, do dia 13 de junho neste Parlamento Paulista, recolhe a experiência de mais de uma década de alianças entre os nossos partidos: aliança política, aliança eleitoral e social. A solidez da relação política estabelecida entre PT e PCdoB desde 1989, a responsabilidade histórica que assumem esses dois partidos para responder aos profundos desafios e também aos anseios do nosso povo merece apoio e atenção especiais.
Esta nova união em 2002 objetiva o fortalecimento de ambos os partidos no cenário político do país e na vida nacional. Ela visa o cumprimento de seus respectivos projetos eleitorais em 2002, para enfrentar os grandes desafios que consistem no resgate da identidade nacional, na construção de uma economia diversificada e auto-suficiente, na transformação da realidade de extrema desigualdade social e de crescentes contingentes empurrados à pobreza e até abaixo do nível de pobreza. Nossa união buscará integrar nosso país na unidade dos povos latino-americanos, na luta por uma ordem mundial multipolar, conformada pela paz e desenvolvimento para todas as nações do mundo.
Com esta decisão ganha maior força a conclamação a todas as forças partidárias e sociais para que se engajem nesse grande empreendimento mudancista e, desta forma, ajudem a derrotar o continuísmo proposto pela candidatura tucana. Assim, reunamos nossas forças e contribuamos com as melhores energias na celebração de uma ampla e poderosa frente oposicionista, por um novo rumo para o Brasil. A união é o caminho da vitória.
Senhores deputados, ainda hoje ouvi o governador de São Paulo dizer que a prioridade é a reforma política. Ora, depois vem reforma tributária, depois vêm outras reformas necessárias e indispensáveis. Ele bate numa tecla que vem sendo, ao longo dos anos, muito repisada.
O governo Fernando Henrique nunca teve coragem de fazer a reforma tributária. O candidato do governo Fernando Henrique nada mais fará do que dar continuidade ao ‘sim, senhor’ praticado há oito anos na relação com o FMI, à subserviência à potência hegemônica mundial (leia-se Estados Unidos), sacrificando ainda mais a soberania do Brasil, tanto mais se aceitarem os acordos leoninos da ALCA, que empobrecerão ainda mais o nosso povo.
Por isso é preciso mudar: mudança para os agricultores; mudança para os assalariados; mudança para o povo brasileiro, que já não suporta mais tanto sacrifício; mudança em nome de um Brasil de progresso econômico e social para o nosso povo; mudança em nome de um Brasil de soberania e de autodeterminação para que não seja colônia de nenhuma outra potência. Enfim: um novo rumo para o Brasil: de progresso econômico e social.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - “Srs. Deputados, esta Presidência faz saber ao Plenário que a Mesa, com fundamento no Art. 218, parágrafo 3º, da X Consolidação do Regimento Interno, procedeu à correção da redação final do Projeto de lei nº 474/01, que denomina viaduto na Rodovia Marechal Rondon, São Paulo-300, no Município de Araçatuba, aprovado na 34ª sessão extraordinária, para fazer constar a sua localização no km 525, mais 55 metros, adequando desta forma, à expedição do respectivo autógrafo, a informação prestada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, DER.” Assina o Presidente efetivo Deputado Walter Feldman.
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de junho, do corrente ano, às 10:00 horas, com a finalidade de comemorar os 120 anos de fundação do jornal “Tribuna do Norte”, da cidade de Pindamonhangaba.
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Aldo Demarchi, cancela a sessão solene convocada para o dia 29 de junho, em homenagem aos 75 anos da fundação da Grande Loja Maçônica.
Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, companheiros que vêm à Assembléia na tarde de hoje,
conforme já havíamos dito em oportunidades anteriores, participamos da campanha
salarial unificada dos trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal,
Metrô e empresas de energia elétrica. As empresas de energia elétrica têm
data-base em 1º de junho e as outras empresas em 1º de maio.
Nós, que somos nesta
Casa Presidente da Comissão de Relações do Trabalho, acreditamos que a luta por
um país democrático, soberano e com justiça social pressupõe, dentre outras
medidas de profundidade, a valorização do trabalho, a valorização do
trabalhador. Por isso, não nos conformamos que no reinado do PSDB no Brasil e
em São Paulo estejamos ostentando as mais altas taxas de desemprego da história
do País. Temos um salário mínimo dos mais baixos da nossa história. Temos
também nos defrontado com uma seqüência de medidas no sentido de eliminar
direitos históricos conquistados por trabalhadores em anos e anos de lutas.
Dentro desta perspectiva
e coerentes com a nossa trajetória originária do movimento sindical,
gostaríamos de cumprimentar os trabalhadores da Sabesp, que realizaram uma
grande greve de dois dias em todo o Estado de São Paulo.
A greve foi julgada
ontem no Tribunal Regional do Trabalho, que considerou a greve não abusiva e
exigiu que a empresa pagasse os dois dias parados. Além disso, concedeu um
reajuste de 8% nos salários, extensivos aos benefícios: o pagamento da
participação nos lucros e resultados e outras conquistas fruto da mobilização
dos trabalhadores liderados pelo Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em
Água, Esgoto e Meio Ambiente.
Nós participamos de
diversas assembléias, acompanhamos os dois dias de greve nas unidades da
empresa, estivemos ontem acompanhando - com a direção do Sintaema, do Sindicato
dos Engenheiros, do Sindicato dos Advogados e do Sindicato dos Urbanitários de
Santos - a dura disputa para fazer convencer os magistrados da Justiça do
Trabalho sobre a justeza da luta dos trabalhadores e a denúncia dessa política
de arrocho, desemprego, que tem sido a mola mestra do tucanato, seja aqui em
São Paulo, seja no Brasil.
Também estivemos hoje de
manhã na assembléia dos trabalhadores da Cetesb, na unidade central da empresa,
no bairro de Pinheiros. As negociações estão se desenvolvendo de forma
satisfatória, a categoria tem conseguido recuperar as perdas salariais e tem
também lutado para que uma decisão da Justiça - de pagamento de 4% - seja
aplicada.
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, estando num grande debate nacional sobre os rumos do nosso País, é
fundamental destacar que a imensa maioria da população - o trabalhador, o
funcionário público, o aposentado, o setor produtivo nacional, o agricultor, o
comerciante, parcelas crescentes do empresariado - está descontente com a
política do Governo. É uma política que tem deixado a economia do País
estagnada, é uma política que não cresce, que desnacionaliza o nosso País. A
dívida externa, as dívidas públicas atingem limites astronômicos. A verdadeira
estabilidade, a verdadeira rota do crescimento econômico só será viabilizada
com um novo rumo para o nosso país.
O Brasil precisa de um
novo Governo, de uma nova política econômica, com ampliação do mercado interno,
baseada na poupança interna, valorizando o trabalho e incentivando a produção
nacional. Infelizmente, estes quase oito anos de Governo Fernando Henrique só
têm servido para encher as burras da oligarquia financeira internacional e dos
grandes banqueiros. A maioria da população tem sofrido um duro arrocho por esta
política baseada não nos interesses nacionais, mas nas imposições do Fundo
Monetário Internacional a serviço das grandes potências econômicas.
Em função disso,
gostaríamos também de reafirmar o convite, já formulado pelo líder da nossa
bancada Deputado Jamil Murad, para um ato público que vamos realizar aqui mesmo
na Assembléia, no próximo dia 13, quinta-feira, às 13:00 horas, onde o PCdoB
vai declarar publicamente o seu apoio à candidatura de Lula para presidente da
República, com a certeza e a convicção de que a vitória de Lula, liderando um
amplo movimento político e social, vai abrir uma nova página na história do
nosso país, vai descortinar perspectivas novas e mais avançadas para o povo
brasileiro e para esta Pátria tão amesquinhada por este reinado nefasto do
tucanato no Brasil e em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Esta Presidência quer anunciar a presença dos produtores rurais da região de Jales, acompanhados do Deputado Edson Gomes: Pedro, José Carlos Aparecido, Ermínio José Roberto, Anderson, André Antônio, José, José Vanderlei, Rogério Alves Cossi, José Vítor. É um prazer recebê-los em nosso Parlamento. Nossa saudação a vocês pela visita nesta tarde. (Palmas.)
Registramos também a presença do Sr. Antônio Rangel, representando os funcionários da Cati, que é um projeto que em breve estará tramitando aqui na Assembléia Legislativa, para a categoria. Agradecemos também aos demais trabalhadores da área de agricultura do Estado de São Paulo, que estão presentes, acompanhados do líder do Governo, o nobre Deputado Duarte Nogueira. A todos a saudação do nosso Parlamento. (Palmas)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa e amigos presentes no plenário, quero parabenizar a vocês porque, se não pressionarem o Legislativo e o Executivo, não se consegue nada. Vocês estão vendo e ouvindo. É uma lástima! Quando se trata de algo em benefício do povo, existe uma burocracia generalizada em todo o País. Temos que protestar, e a pressão de vocês é que vai fazer com que os Deputados estaduais, bem como os federais, e os poderes executivos, quer sejam municipais, estaduais ou federal, tomem vergonha na cara e olhem para o povo do nosso País.
Sr. Presidente, quero parabenizar a Secretária do Esporte e Juventude, Dra. Luciana de Toledo Temer, que vem prestando um grande trabalho nas comunidades da periferia de São Paulo. Estive com ela em algumas regiões, na comunidade de São Simão, na região da Zona Sul, e ela presenciou um trabalho maravilhoso daquela Presidente, dona Lurdes. Parabéns Secretária! Que Deus a ilumine, que lhe dê muita saúde e conserve-a neste caminho de trabalhar e olhar pelas crianças do Estado de São Paulo.
Quero também parabenizar Ciro Gomes, cujo nome foi homologado - no último domingo, na convenção realizada em Pindamonhangaba - como candidato à Presidência da República, e também o candidato a vice-Presidente, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, Presidente Nacional da Força Sindical. Estivemos presentes em Pindamonhangaba com a Frente Trabalhista, que é formada pelo PTB, PDT e PPS. É a Frente que realmente está lutando com todas as armas em defesa dos trabalhadores brasileiros.
O Brasil está vendo em Ciro Gomes uma projeção, um futuro para este País, porque estamos há 10 anos como um navio em alto mar com um buraco no casco e todos tentando se salvar como podem. Claro que Ciro Gomes não será o salvador da Pátria, mas junto com a população deste País e com o Paulinho, da Força Sindical, irá levar propostas ao Congresso Nacional para que possamos - não resolver todo o problema do Brasil porque não existe ninguém que possa fazê-lo - dar encaminhamento e soluções para parte dos problemas do Brasil, especialmente para a fome e a miséria que ocorre no País. Soluções também para a questão dos reajustes salariais. Qual funcionário público que teve reajuste salarial nos últimos sete anos? Qual trabalhador de empresa privada ou mista que teve reajuste de acordo com a inflação? Não tiveram e não tem nem promessa de quando terão.
Queremos, portanto, parabenizar, mais uma vez, ao PPS, ao PDT e ao PTB, que formam a Frente Trabalhista, por apoiar uma candidatura legítima, que é a de Ciro Gomes à Presidência e a de Paulo Pereira da Silva à vice-Presidência da República.
Quero, ainda, parabenizar um ato ao qual estive presente, junto com o Presidente desta Casa, o nobre Deputado Walter Feldman, representando o Governador do Estado de São Paulo.
Tenho participado de vários congressos ligados a trabalhadores e hoje participei de um totalmente diferente, onde percebemos que as indústrias ligadas àquele setor discutem como melhorar seus produtos para que o consumidor tenha prazer e satisfação em adquiri-lo, em qualquer loja. Foi o primeiro Congresso da Anamaco, associação em que predomina o setor da construção civil, indústria e comércio e também serviços. Quero parabenizar o seu Presidente, Cláudio, o seu vice-Presidente, o companheiro Natal, e também parabenizar a presença do nosso Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman. Voltaremos em outro momento para prosseguirmos com essa discussão. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nossos visitantes, para este Deputado, e também para os demais, é um prazer recebê-los. Para nós é importante quando esta Casa está cheia, quando temos os trabalhadores vindo conversar com representantes de sua região. Temos aqui pessoas da minha região, que é Piracicaba, trabalhadores da Cati, que procuram seus Deputados para defender interesses da categoria.
Sabemos da luta da Cati, o que significa este Projeto que está prestes a tramitar aqui na Assembléia Legislativa. Entendo que vocês devam sempre comparecer procurando seus representantes para que a categoria possa ser atendida por este Parlamento. Para nós é um motivo de orgulho ter a Casa cheia, ver os trabalhadores, os funcionários, enfim toda a população do Estado se dirigindo à Assembléia Legislativa.
Estivemos, juntamente com todo o nosso Partido, o PPS, o PDT, do Deputado Geraldo Vinholi e o PTB, de tantos Deputados desta Casa, na grande festa em Pindamonhangaba, no domingo e ontem na Convenção Nacional que ratificou a coligação desses três partidos, homologando o nome de Ciro Gomes para concorrer à eleição para Presidente da República. Ciro, que já foi candidato pelo PPS no ano de 1998, manteve-se como candidato durante esses quatro anos, sempre apresentando um bom patamar de aceitação nas pesquisas, muito embora por vezes contestadas, e agora com essa coligação da Frente Trabalhista muito bem articulada pelo PTB, PDT e PPS. Todos os líderes nacionais estiveram presentes nesses dois dias em Pindamonhangaba, que é a terra de Ciro Gomes, e pudemos também sentir a grande presença da Força Sindical na escolha do Paulinho, que já é o nosso candidato à vice-Presidente. O Paulinho tem uma ação muito forte na nossa região, uma vez que a grande maioria dos Sindicatos de lá pertencem à Força sindical.
Enquanto Vereador, por seis anos na Câmara de Piracicaba e agora por mais três anos enquanto Deputado nesta Casa, e ainda como jornalista, temos sentido a seriedade da liderança sindical em Piracicaba e lá temos como líder regional da Força Sindical, o José Luis Ribeiro, que preside os Sindicatos Metalúrgicos, que inclusive nos acompanhou na ida a Pindamonhangaba.
Por ser uma chapa de trabalhadores, numa ampla coligação, representando todos os nossos Estados, temos certeza absoluta que vamos caminhar, a partir de agora para uma campanha acima de tudo com ideais, trazendo através dos líderes dos três partidos, mas principalmente através do Ciro Gomes, nosso candidato à Presidência da República, e do Paulinho Pereira, o nosso candidato a vice, e com essa chapa de Deputados estaduais e federais por todos os estados desse País que, no dia seis de outubro, vamos realmente fazer grandes bancadas em todo o País e, é claro, esperamos estar no segundo turno para levarmos Ciro Gomes à Presidência da República. Será uma grande festa. Estou no PPS desde a sua fundação, no ano de 1992, quando foi criada essa nova sigla, e os mus três mandatos sempre foram nesse partido. Tenho orgulho de ser um dos três primeiros Deputados eleitos pelo PPS ao maior Parlamento do nosso país, que é o Palácio Nove de Julho, a nossa Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e tenho a plena convicção de que, com esse trabalho que está sendo desenvolvido agora, nessa coligação, nessa força desses três partidos, nós vamos, sim, buscar a grande vitória a partir do dia seis de outubro, quando teremos as eleições gerais em nosso País.
Valeu a pena irmos até a Pindamonhangaba com os demais Deputados. A grande maioria lá estava, os líderes de todo o nosso País, para que nós pudéssemos participar de uma festa democrática, de uma festa acima de tudo de união muito forte em torno de um País melhor. Deu para sentir ali que com esses partidos realmente unidos, com pessoas sérias, pessoas extremamente transparentes, que tudo aquilo que defendemos na política nacional nós poderemos obter com o sucesso nas eleições que estão chegando; e estamos a menos de quatro meses do processo eleitoral do nosso País.
Mais uma vez os nossos agradecimento aos Deputados, aos nossos assessores, à TV Assembléia e às pessoas que nos visitam nesta tarde aqui nesta sessão da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, companheiros que vieram a esta Casa lutar, reivindicar para que os agricultores não tenham o seu trabalho complicado com a cobrança da água, isso tudo deverá ser muito bem discutido, e isso tudo não pode causar prejuízo aos senhores.
Ocupa hoje todos os jornais e também o noticiário da Rede Globo a morte do jornalista Tim Lopes, um herói, um batalhador, um jornalista audacioso, corajoso e mostra a ousadia do crime organizado nesta terra. Que seja este momento o marco de uma nova caminhada neste País a fim de que a sociedade possa ser defendida.
Imaginem, o Poder Executivo já está impotente diante da criminalidade; o Poder Legislativo - esta Casa - tem feito o que pode, mas a criminalidade aumenta e o Poder Judiciário moroso e, por alguns equívocos, solta bandidos da maior periculosidade. A imprensa, o chamado 4º Poder, agora é aviltada. Esse jornalista, ao ser preso, é julgado por bandidos e antes de morrer leva tiro nos pés e é morto por espadas.
Isso é violentíssimo, é uma ofensa, é uma bofetada na cara de todos os brasileiros, mas é bom que se saiba que em São Paulo morrem 30 pessoas por dia, 500 pessoas por semana neste Estado de São Paulo. É bom saber - e os jornais esqueceram de noticiar - quantas pessoas morrem por fim de semana em São Paulo. Morrem 40 pessoas num fim de semana; isso virou rotina, banalizou a vida humana. E a morte desse jornalista brilhante, Tim Lopes, está tendo repercussão no mundo inteiro, está mostrando a violência que tomou conta do Estado de São Paulo e do Brasil, e está mostrando num raio-x. Mas é bom que isto continue, que isto não pare, é bom que as pessoas saibam que nós aqui de São Paulo não podemos sair na rua e que as nossas casas têm grades. O paulistano e o paulista não sabem se vão morrer no farol, ou quando entram em casa ou quando saem de casa. Isto é São Paulo!
Há uns anos atrás não era assim, mas São Paulo foi entregue para os bandidos. Entregaram São Paulo à criminalidade; amarraram, amordaçaram a polícia e aviltaram os salários, aviltaram as condições de trabalho, o Estado de São Paulo se encolhe e a criminalidade aumenta.
Gostaria também que a imprensa fizesse uma análise na Secretaria de Educação de São Paulo. O que é feito na área de prevenção às drogas? A droga está na base da criminalidade e aqui em São Paulo o que é que está sendo feito? Muito pouco ou quase nada, já que o “Diário de S. Paulo” publica que 13% dos alunos usam droga dentro da sala de aula, no corredor, dentro do banheiro da escola. Isso é simplesmente uma vergonha para este Estado que arrecada 50% do orçamento nacional. É o segundo maior orçamento do Brasil - primeiro é o orçamento nacional e o segundo o do Estado de São Paulo. E São Paulo foi dado aos bandidos. Foi nomeado, há oito anos atrás, um Secretário da Segurança Pública incompetente - José Afonso da Silva -, e depois Petreluzzi. E o povo, quando José Afonso da Silva era Secretário, morria na rua também. Mas se reelegeu o Governador Mário Covas que falou: “Estou certo. Esse povo está reclamando porque é oposição.” E nomeia Petreluzzi, pior ainda, ‘achista’, palpiteiro. E é bom que se saiba que o bairro maior é aquele ocupado por aqueles palpiteiros. E muitos do Secretário da Segurança Pública de São Paulo vão para lá porque são palpiteiros, ‘achistas’ - eles acham que é assim e com isso o povo vai morrendo nas ruas de São Paulo.
Não se fala nada sobre a droga. Agora a novela “O Clone” levantou a preocupação para os pais, mas o que faz a Secretaria da Educação? Nada. Tem um projeto mentiroso que se chama “Prevenção Também se Ensina”, em que o professor finge que ensina a prevenção para o aluno, o Estado finge que está fazendo alguma coisa e o aluno fuma maconha dentro da sala de aula. Isto é São Paulo! E é bom que não nos acomodemos.
Desta tribuna eu vou continuar falando, vou continuar cobrando das autoridades deste Estado porque nós precisamos que São Paulo deixe de ser a cidade do medo, a cidade da vergonha da qual os bandidos tomaram conta e o Governo aí está, cada vez mais aparecendo ,muito, na época da eleição. Obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, vou bater um pouquinho na mesma tecla: segurança, embora o meu “métier” seja Medicina, mas como todo e qualquer cidadão me interessam os problemas da segurança pública.
Mesmo porque, há poucos meses, tive nove bandidos dentro da minha casa. Estavam presentes minha mulher, dois netinhos de quatro anos e um neto um pouco mais velho, minha filha com oito meses de gravidez e eu, todos com uma pistola 45 na cabeça; todos os nove bandidos bem armados e todos com HT ou com outro aparelho parecido, comunicando-se com três bases, que estavam lá fora na rua. Então, entendo do assunto, venho à tribuna falar sobre isso e me interessa o problema da segurança pública.
Aqui está, no Jornal da Tarde: “Buscam Tim Lopes no cemitério do tráfico.” A imprensa está de luto, é bem verdade. Mataram de uma forma cruel um grande jornalista. E de uma forma vil, foi assassinado friamente por um bandido que já tinha sido condenado por seqüestro e tráfico e que, depois de preso, depois de condenado, foi colocado na rua por dois desembargadores: Salim José Chalub e Valmir dos Santos Ribeiro, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Colocaram em liberdade um dos homens mais perigosos daquele Estado.
Não adianta nada ter uma polícia eficiente, não adianta ter um julgamento justo, não adianta nada o Governo ter um bom secretário de segurança, ter bons delegados, ter bons investigadores, ter bons comandantes, bons coronéis e bons soldados da Polícia Militar, porque eles trabalham, prendem o indivíduo; o juiz e o desembargador põem na rua.
Por que esse afrouxamento? Por que essa frouxidão? Ora, gente, o Brasil está sendo considerado no mundo inteiro como a segunda Colômbia do mundo. Esta é uma verdade que ninguém pode discutir: o Brasil está sendo considerado mundialmente a segunda Colômbia do mundo, porque infelizmente, o crime está mandando no Brasil como o crime organizado manda na Colômbia.
E o que mais nos surpreende é que tem um criminalista que diz assim: falando sobre esse tal de Elias maluco, que foi quem matou o jornalista, - “apesar de ser um crime hediondo, na realidade, existem condições que não permitem que um indivíduo espere por um julgamento por mais de 81 dias, por isso foi que nós o soltamos, mesmo sendo um crime hediondo.”
Ora, que raciocínio simplista. Um crime hediondo. Mais de 81 dias que ele está aguardando julgamento? Mas, esse julgamento passou dos 81 dias por artimanhas dos próprios advogados e também de muitos daqueles que estavam incumbidos de tocar o processo para a frente. É tudo uma quadrilha só, gente. Tudo uma quadrilha só. E quem está falando é quem teve nove bandidos dentro de casa. saquearam a minha casa. Se não respeitaram um Deputado, vão respeitar um pobre coitado que está lá na periferia, que não tem ninguém por ele? É isso o que está acontecendo neste país, desgraçadamente.
Dessa forma, Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores e senhores presentes, eu legitimamente assomo à tribuna, porque sofri na carne aquilo que está se reclamando aqui. É por isso mesmo. Cadê o pessoal? Não sei. Muito Obrigado.
|O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Roberto Morais, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes nesta tarde aqui na Assembléia Legislativa, representantes da Cati, agricultores, senhores telespectadores da TV Assembléia, quero fazer uma saudação muito especial aos amigos da Cati, que estão aqui mais uma vez, reivindicando esse projeto importante e fundamental da Agência Cati.
Quero lembrar mais uma vez, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que este projeto teve deste Deputado, em particular, uma participação muito forte, quando se votou o projeto da defesa; nós fomos os autores de uma emenda importante, que estendia para os servidores da Cati os mesmos benefícios.
Na verdade, com aquela postura, com aquela emenda, nós queríamos sensibilizar, acima de qualquer coisa, o Governo do Estado, o secretário da Agricultura, mostrar a eles, que era fundamental, tratar de forma igual àqueles que são iguais. Não era possível admitir que profissionais com a mesma formação técnica, com a mesma formação educacional, trabalhando no mesmo prédio, desenvolvendo ambas fundamentais para o desenvolvimento da nossa agricultura, da nossa pecuária, do nosso agronegócio, não era possível ter tratamento diferente para os iguais.
Felizmente, o projeto da defesa foi aprovado e no final da votação, nos acordos finais, ficou estabelecido um compromisso do Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputado Walter Feldman, a quem quero elogiar a postura, elogiar a condução daquela negociação, junto com o líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, e com os Deputados de uma forma conjunta, estavam defendendo a questão de se mandar para cá, o projeto da Agência Cati.
A partir daquela instante, houve esse compromisso de que este projeto fosse encaminhado para a Assembléia Legislativa, o mais rápido possível. E nós estamos acompanhando com reuniões semanais, com notícias que vêm do trâmite do projeto lá no Palácio dos Bandeirantes entre os secretários, faltando, obviamente, ainda os ajustes da área econômica. Estamos aguardando e vamos cobrar cada vez mais para que este projeto venha para ser votado até o dia 30 deste mês, antes do nosso recesso parlamentar.
É fundamental, Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores e companheiros da Cati, mais uma vez lotando aqui as galerias da nossa Assembléia de São Paulo, dizer que estamos lado a lado e, com toda a certeza, vamos conseguir este intento porque é o cumprimento de um acordo feito, de uma coisa que foi plenamente discutida depois de muita luta. Quero dizer aos senhores que tenho certeza absoluta que vamos ter um final feliz e justo. Justo, tratando os iguais de forma igual.
Gostaria de parabenizar a mobilização da Cati, os seus funcionários que estão aqui reivindicando melhores condições de trabalho para desenvolver uma agricultura, uma pecuária de ponta e para orientar cada vez melhor os nossos produtores no agronegócio, que é muito importante. Talvez não saibam disso, mas o agronegócio é responsável por 43% do PIB brasileiro e, ainda assim, se conseguíssemos agregar valores aos nossos produtos, porque muitos deles são exportados ‘in natura’, ao invés de 43% do PIB o agronegócio seria responsável por mais de 60% do Produto Interno Bruto.
Este Deputado fala aos amigos da Cati, em seu nome e em nome da bancada do PSB, que podem contar conosco. Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores
funcionários, pessoas que nos visitam, telespectadores da TV Assembléia, para
esta Casa hoje é um dia extremamente importante, porque a agricultura de São
Paulo se faz presente através da Cati, reivindicando aquilo que é justo. Este
Deputado, juntamente com a bancada do PPB, está de mãos dadas com os senhores
para todas as reivindicações que estão fazendo aqui e que são mais do que
justas.
Quero citar, com muita
ênfase, os agricultores da região de Jales, capitaneado pelo Dr. Candeu,
presidente do Sindicato Rural de Jales, uma pessoa que tem feito um trabalho
digno de menção honrosa. Gostaria de citar, também, a presença do Sr. Arlindo
Bispo, Presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário do Bairro do
Jataí; Sr. Aparecido Thomaz, Presidente da CAMU; Sr. José Vítor da Silva,
Presidente da Associação do Córrego Comprido; Sr. Jair Pereira da Silva,
Presidente da Associação de Barra Bonita; nosso amigo Assis; Airton Saracusa,
ex-Prefeito de Urânia; vereador Marquinhos Santana, de São João das Duas
Pontes; Alcides Siciliano; Sandra; Juliana Saracusa, nossa jogadora medalha de
ouro; e do Dr. José Eduardo Faria Lima, ex-Deputado no período de 71 a 75,
filho do eminente ex-Prefeito de São Paulo Brig. Faria Lima e que também é
produtor rural na região de Miguelópolis; a caravana de Miguelópolis e demais
caravanas presentes aqui.
Sr. Presidente, tramita nesta
Casa, sempre na Ordem do Dia, o Projeto 676 que dispõe sobre a cobrança pelo
uso da água em todos os aspectos. Achamos que as indústrias que captam água no
lençol freático, nos córregos, nos rios e que a devolvem extremamente poluídas,
deveriam ser taxadas. A agricultura já vive uma situação difícil. Nós
agricultores enfrentamos o subsídio dos países ricos e, ultimamente, os Estados
Unidos aprovaram uma lei concedendo o valor da ordem de 180 dólares por hectare
que não seja cultivado, e a média das regiões do Estado de São Paulo não tem um
faturamento bruto desta ordem.
Estamos aqui com uma
delegação de mais de 120 produtores de algumas regiões de São Paulo, como
Jales, Miguelópolis, Guaíra e outras para que a agricultura de São Paulo possa
continuar gerando empregos a cada dia, no menor custo, e a cobrança pelo uso da
água na agricultura seja isentada definitivamente.
Não é possível pagar 25%
do consumo de energia elétrica para irrigar um hectare de plantação de milho.
Não é possível que os produtores de uva da região de Jales, que produzem a
melhor uva do Brasil, sejam também penalizados pela cobrança das águas.
Precisamos gerar
empregos, dar condições de trabalho para que esses heróis que estão aqui, que
trabalham em prol da agricultura, tenham melhores condições de trabalho e
melhores salários. O produtor brasileiro já mostrou que tem competência, tem
garra, que produz mais que o produtor de soja, milho e algodão dos Estados
Unidos.
Quero anunciar as
presenças aqui do vice-presidente da Afaesp; presidente do Sindicato de
Votuporanga, Dr. Juvenal; José Carlos; Aparecido Thomaz; José Roberto
Romazzato; Ermírio; André Antônio Vieira; José Vanderlei; Rogério Alves da
Costa e José Vítor.
Sr. Presidente, são
essas as nossas considerações. Vamos juntos aqui fazer o trabalho para que a
agricultura de São Paulo não seja penalizada pela cobrança do uso da água.
(Palmas).
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, cedo cinco minutos do meu tempo à nobre Deputado Maria Lúcia Prandi.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Newton Brandão, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo prazo regimental de cinco minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores agricultores, representantes do interior, pequenos e médios agricultores, especialmente cumprimento carinhosamente os funcionários da Cati. Quero primeiramente agradecer a gentileza do nobre Deputado Newton Brandão, que nos cedeu cinco minutos do seu tempo, para que justamente em nome da bancada do PT pudéssemos nos pronunciar.
Temos defendido com real afinco a valorização da agricultura e o significado econômico dos pequenos e médios agricultores. Na verdade, o mundo todo subsidia a agricultura, e em nosso País, e em especial no nosso Estado, temos visto grandes problemas com essa atividade, tão importante para a nossa economia. É uma preocupação do PT, no sentido de incentivar à agricultura.
Quero dirigir-me aos companheiros da Cati. Não podemos conceber uma agricultura e uma pecuária - o chamado agronegócio - num século XXI, se o poder público não exercer o seu papel e não articular o que é fundamental para que alcancemos níveis importantes, que é justamente o ensino, a pesquisa e a extensão.
Sou testemunha de quanto os funcionários da Cati têm lutado ao longo desses anos, pela sua valorização, pois na ponta, são os extensionistas que levam para os agricultores, pecuaristas e piscicultores o que é produzido na Universidade. São os funcionários da Cati que fazem a verdadeira relação na ponta da linha com a produção. Eles têm organizado importantes manifestações, têm buscado a Assembléia Legislativa, através da Comissão da Agricultura e de importantes movimentos.
Estamos vivendo uma enorme injustiça. Alertávamos para esse direito dos funcionários da Cati, quando da aprovação do projeto da Agência de Defesa. Naquele momento, houve o compromisso de que o Secretário de Agricultura já havia encaminhado ao Palácio do Governo a criação da Agência da Cati, para minimizar a difícil situação dos funcionários, e também se fazer justiça com os órgãos que devem e trabalham de maneira integrada. O que não podemos permitir é que hoje tenhamos distorções nas condições de trabalho e salário, tão diferenciados, entre um funcionário que pertence a uma Cati e o outro à Defesa.
Essa preocupação nossa não é de hoje. Temos, tramitando na Casa, o Projeto de Lei Complementar 32/1999 que busca corrigir as distorções e injustiças em relação aos salários dos funcionários da Cati, mas lamentavelmente não houve o apoio devido para a aprovação. Mas eu insisto em que, se a bancada do PT votou favoravelmente à criação da Agência de Defesa, foi por conta de que havia o compromisso, não que os funcionários da Defesa não mereçam, mas tínhamos restrições à criação de uma série de cargos de confiança.
Temos ainda algumas preocupações da maneira como o Projeto foi aprovado, mas sabíamos que os funcionários estavam em situação desesperadora. Ao mesmo tempo houve o compromisso por parte do Governo, que se faria essa justiça para com os funcionários da Cati. Podem contar com o nosso apoio e o nosso compromisso de cobrar do Governo a agilização e envio do projeto à Casa, para que aprovemos ainda neste semestre legislativo que se encerra em 30 de junho. Muito obrigada. Parabéns a vocês pela organização e pela luta por seus direitos (Palmas).
O SR. NEWTON BRANDÃO
- PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria
de imprensa, amigos, recebi a visita de pessoas da Cati e quero antecipar que
votarei favoravelmente às suas pretensões. Quanto a isso não há dúvida. Não
posso dizer que vou cabalar alguns votos, pois não tenho prestígio para tanto.
Mas o meu, não há dúvida.
Sou roceiro, percebe-se logo pelo meu jeitão. Tenho notado que as coisas têm mudado demais. Não sei se eu não consigo acompanhar essa situação. Sei que as coisas têm que evoluir, mas a grande preocupação hoje é se vamos ter evolução ou revolução. Qual é o processo de transformação de que precisamos? Do jeito que está, não vai ficar, não por nossa vontade, mas pela própria lei da inércia e do movimento. As coisas têm que mudar.
Ouvi esse ilustre médico falando sobre a água. Tem toda razão. Onde já se viu uma coisa dessas? Quero seguir esta minha linha das transformações. Havia um sábio francês, Lavoisier, guilhotinado na Revolução Francesa, que dizia: “Na natureza, nada se perde, nada se cria, tudo se transforma.” Essa transformação é necessária. Nós que somos médicos sabemos que a transformação acontece a todo momento. Eu já falei que a Medicina é a ciência das verdades transitórias. O que era verdade ontem, hoje não é. Essas transformações têm de acontecer e acontecem por si mesmas, mas é importante que os grupos de pessoas, as entidades, lutem para que não venham contra elas próprias. Temos de dar a pressão legítima e necessária para essas transformações.
Quem lê um pouco - e eu lá na roça tenho tempo para isso - fico no alpendre lendo as teorias de Lamarc, Darwin, que estudaram a evolução das espécies. Esta Casa mesmo, pelo número de Deputados que mudaram de partido, mostra que aqui também houve grandes transformações. Pessoas que eram da esquerda foram para a direita; pessoas que eram da direita foram para a esquerda. Nem o time do Felipão está com tanta mobilidade em campo como esta Casa.
Será que essas transformações ocorreram por que a opinião pública é sedenta de novidade e sente necessidade de que essas transformações ocorram ou existem outros fatores que fazem com que as pessoas mudem?
Há poucos dias, o candidato do PT esteve na minha cidade, Santo André, onde fui Prefeito por algumas vezes. Ele foi a Paranapiacaba. Para tirar fotografia, tiveram de buscar um terno para S.Exa., um terno Armani; a sua barba não estava boa daquele jeito, mudaram. E eu que já fui com eles nas portas das fábricas, me perguntei: “Que transformação radical foi essa?” Na hora de filmar: “A luz está demais, o calor está me perturbando, muda isso.” Eu penso comigo: as transformações são grandes demais!
Fui a uma festa e uma senhora que estava ao meu lado disse: “Aquele fulano está com cara de gente rica.” Mas existe cara de rico e de pobre, perguntei a ela. Ela respondeu: “Existe. Observe o olhar dele, aquele olhar de gente superior, de quem é o dono da situação. Vejam os nossos companheiros: todos pisando em ovos para não desagradar a ninguém, para não melindrar ninguém.
É por isso que temos de ser agentes dessas transformações, temos de participar. Lá em Santo André e no ABC, nós participamos. Pode ser que quem não nos conheça até tenha uma impressão má a nosso respeito, mas com o tempo vão ver que o bicho não é tão feio como pintam. Nós temos a qualidade de querer participar, de querer uma condição melhor de vida, de direito à cidadania. Portanto, essas transformações pelas quais lutamos são necessárias.
Não podemos ser camaleão. Se você é branco, não vai virar preto; se você é preto, não vai virar branco. Temos de ter uma personalidade. É bom que as pessoas saibam como somos e nós da mesma forma em relação aos outros. Quando você sai desse entendimento, fica a dúvida: “Com quem será que eu falei? Será que foi com aquele meu amigo de ontem ou esse amigo que estou arrumando agora com essa transformação que sofreu?”
Eu acho que eleição é uma coisa boa, porque é a hora de o bicho pôr a cabeça para fora da toca. Precisamos saber o que ele é, o que pensa, o que fala e ver se isso está refletido na sua vida pregressa. Vejo essa preocupação porque o nosso grupo de trabalho já administrou Santo André por mais de cinco gestões, portanto, tenho a pretensão de conhecer bem as pessoas.
A verdade é que temos de ser coerentes, sinceros para com o eleitor. Não devemos mentir, ludibriar falando o que o eleitor quer ouvir. Temos, sim, de transmitir a nossa mensagem, que deve ser sincera, para amanhã, se chegarmos ao Governo, cumprir o que prometemos e não agir como muitos falam: “Eu quero cumprir, mas o Poder Legislativo não deixa; eu quero cumprir, mas as forças econômicas estão inibindo nossa atuação.”
Meus amigos, vou encerrando, pois o meu tempo está esgotado, mas voltarei, porque precisamos conversar sobre essas arengas, uma vez que as eleições estão próximas e precisamos saber quem é quem.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo do nobre Deputado Ramiro Meves com o nobre Deputado Vaz de Lima.
Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou usando este tempo destinado ao Grande Expediente para fazer um comentário sobre um fato ocorrido no sábado, por ocasião de um evento na Sala São Paulo em comemoração aos 40 anos da Fapesp, Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo.
Àqueles que estão conosco - são muitos na galeria - e aos que nos vêem em casa, quero lembrar que o Governo do Estado de São Paulo, por força da nossa Constituição Estadual, destina 1% de toda sua receita tributária - o que não é pouco - à Fundação de Amparo à Pesquisa. Quem conhece o trabalho da Fapesp sabe a importância dessa fundação para o Estado de São Paulo e o que ela representa para as universidades públicas do Estado, particularmente para a USP, que, segundo informações, recebe quase metade do investimento feito em pesquisa pela Fapesp.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Nobre Deputado Vaz de Lima, a Presidência pede vênia a V.Exa. para fazer uma comunicação: “Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, cominado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, a realizar-se hoje, às 15 horas e 50 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 20/02 sobre a via rápida da Polícia Civil, em nome do Presidente efetivo, Walter Feldman.
Muito obrigado, nobre Deputado Vaz de Lima.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - O Brasil deve muito à Fapesp, a estes abnegados que atuam na Fapesp, pesquisadores, cientistas e também acadêmicos que, de alguma forma, dão a sua contribuição não só diretamente na pesquisa como também na administração da Fapesp. É bom lembrar que, recentemente, a Fapesp coordenou o que poderíamos chamar de um “pool” de universidades públicas e privadas do Estado de São Paulo, e conseguiu fazer o seqüenciamento genético da “Xylella fastidiosa”, conhecida popularmente como a praga do amarelinho, e tantas outras pesquisas têm sido realizadas pela Fapesp, em tantas áreas da ciência.
Há algum tempo, tive a oportunidade de presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa por dois anos. Foi uma experiência muito gratificante. Meu contato quase cotidiano com a Fapesp me fez respeitá-la ainda mais, respeitar o trabalho daqueles que ali militam. Hoje, venho a esta tribuna para fazer um registro que, a meu juízo, tem uma importância ímpar para a Fapesp, nestes seus 40 anos de existência. Refiro-me ao fato de que, naquele evento, no sábado, estavam presentes o Presidente da República e o Governador Geraldo Alckmin. Reconhecendo a importância da Fapesp no cenário brasileiro, o Presidente da República, de surpresa, fez um presente à Fundação, que vai ajudar muito a pesquisa no Estado de São Paulo.
Quero até fazer um elogio ao jornal “O Estado de S.Paulo”, pois saiu uma matéria de quase meia página no caderno Cidades a respeito deste fato, dizendo: “União doa área da Ceagesp à Fapesp.” A matéria é longa e diz: “FHC divulgou decisão no sábado; foi um presente surpresa aos 40 anos da instituição. O cobiçado terreno de 700 mil metros quadrados da Ceagesp na Vila Leopoldina, uma área nobre da cidade, foi doado à Fapesp”.
São quase 25 alqueires perto do Parque Vila Lobos, aliás, perto da sede da Fapesp, um lugar que quase todos conhecemos, perto da Lapa, do Alto de Pinheiros, da Rua Cerro Corá. Um imóvel valorizadíssimo mas que, por conta da destinação que tem hoje, tem criado um embaraço enorme à região, no que diz respeito ao trânsito. Passam por ali, segundo a matéria, 17.500 veículos por dia, muitos dos quais caminhões que vão ao Ceagesp causando um tumulto para a região.
O que de fato ocorreu? Esta área, que era do Estado de São
Paulo, foi transferida à União, quando o Governo do Estado fez uma negociação
da sua dívida com a União, e este terreno foi passado à União, como parte do
pagamento da dívida.
Há um projeto que deve se efetivar agora, até o final do ano de 2003, que prevê a transferência da Ceagesp para um local mais próximo do Rodoanel Mário Covas, para permitir que esta Companhia de Abastecimento, que abastece o Estado de São Paulo quase como um todo e outros estados, possa ser localizada numa região de mais fácil acesso, perto do Rodoanel. A partir daí esta área será colocada à disposição da Fapesp para que faça ali o que quiser, seja para valorizar o seu patrimônio e investir o resultado disto em pesquisa, seja para utilizar diretamente a área com a finalidade que quiser.
Diz na matéria o Professor José Fernando Peres, diretor científico da Fapesp, que é cedo para dizer como este terreno vai ser aproveitado, mas por exemplo, um museu de ciência e tecnologia poderia ser uma alternativa. De qualquer forma a atitude do Presidente da República em doar este terreno à Fapesp com a finalidade que seja, é muito bem vinda. Esta tribuna que quase sempre é utilizada para fazer crítica ao Governo FHC, hoje está sendo usada para agradecê-lo. Quero aproveitar a oportunidade para, em nome do povo paulista, agradecer ao presidente de todos os brasileiros, Fernando Henrique Cardoso, pelo grande presente que deu ao Estado de São Paulo, ao povo paulista, particularmente àqueles que acreditam que, pela ciência e tecnologia, podemos fazer a mudança do nosso país: o presente dado nos 40 anos de aniversário da Fapesp. Muito obrigado. Sr. Presidente, vou passar o tempo restante ao nobre Deputado José Augusto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto pelo tempo remanescente.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer ao meu colega de bancada, nobre Deputado Vaz de Lima, pela cessão de tempo. Logicamente precisaria de um tempo maior para falar um pouco sobre algumas idéias. Tenho vindo aqui em diversas oportunidades com o maior respeito ao Partido dos Trabalhadores, que ajudei a construir, e venho afirmando serem desnecessários, primeiro, alguns gestos e atitudes desse partido, principalmente em épocas de eleição, porque o Partido dos Trabalhadores tem a sua história, tem contribuído para a política nacional, mas os seus gestos de ultimamente, a forma eleitoreira com que tem tratado a política nacional, as denúncias, as incoerências vêm me trazendo a esta tribuna para que eu possa contribuir para que o Partido dos Trabalhadores faça uma reflexão. Muitas vezes tenho vontade de me expressar com muito mais grandeza e propriedade sobre essas questões e tenho tido algumas dificuldades. Mas hoje a “Folha de S. Paulo” traz uma matéria intitulada “O Buraco da Fechadura”, que representa o meu pensamento. Guardadas as proporções, gostaria de fazer minhas as palavras de Rubens Alves.
Sr. Presidente, passo a ler a matéria “O Buraco da Fechadura”, para que os meus pares, mesmo aqueles que não fazem parte do meu partido, possam entender a precisão deste discurso:
“O buraco da fechadura
Rubem
Alves
Lula, você deve se lembrar de que, numa das eleições passadas, seus adversários tentavam desqualificar sua candidatura por causa de suas origens humildes. Escrevi, então, um artigo, no qual eu comparava a sua condição com a condição de um outro político de origens humildes e que tinha tirado diploma por correspondência: Abraham Lincoln... Digo isso para explicar o que vou dizer: não é coisa de inimigo. É coisa de quem deseja compreender.”
Também tenho feito críticas não como inimigo, mas como alguém que quer contribuir para o amadurecimento do Partido dos Trabalhadores.
“Sou psicanalista. Psicanálise é uma perturbação no olhar. Os olhos de psicanálise sofrem de uma cegueira, eles não vêem as fachadas. Fachadas são o lugar da propaganda: esses programas eleitorais que os partidos compram de profissionais especializados, a peso de ouro, tão bonitos, tão comoventes...”
Como é o caso do PT, que comprou os programas desse marqueteiro que acompanha o Lula.
“Você sabe, política não se faz com realidade, política se faz com imagens sedutoras. O povo ama imagens sedutoras.
Mas os olhos de psicanálise não vêem fachadas Eles vêem bem é através de buracos de fechadura. Buracos de fechadura são buracos bem pequenos, através dos quais vemos os mundos que as fachadas escondem. Acontece que você falou uma coisinha e essa coisinha foi, para mim, um buraco de fechadura. Pus o meu olho lá, para ver direito. E o que vi me deixou confuso.
Você é homem de partido. Você pensa o pensamento do partido. Você diz o que o partido manda dizer. Aprendi isso a seu respeito por ocasião do plebiscito sobre presidencialismo e parlamentarismo. Você e o Genoíno eram a favor do parlamentarismo. Aí o partido consultou as, bases e elas disseram: presidencialismo. Pois, no dia seguinte, você havia se esquecido das suas convicções da véspera e só falava aquilo que o partido havia determinado.
Sei que isso é uma virtude partidária. Mas eu não consigo entender os mecanismos psicológicos que fazem com que um homem deixe de pensar o que pensava porque o partido mandou. Eu compreenderia se você tivesse se calado. Calado, você continuaria a pensar os seus pensamentos, mas, por lealdade ao partido, não diria o que estava pensando. Foi o que fez o Genoíno. Por isso eu o admirei. Na Igreja Católica, isso tem o nome de "silêncio obsequioso".
O Vaticano impôs a pena de silêncio obsequioso ao Leonardo Boff, por falar aquilo que ele pensava. Mas você ultrapassou o silêncio obsequioso, você mudou seus pensamentos e sua fala. Mudou mesmo? Se mudou, esse seria um fenômeno psicológico a ser estudado. Ou não mudou, mas fez de conta que mudou? Nesse caso, você estaria dizendo algo que não era a sua verdade. O partido proíbe o pensamento divergente? Teremos de "pensar tudo o que seu mestre mandar", chame-se papa ou bases? E a democracia, onde fica?
Você disse. Se disse, é porque é opinião do partido. E tanto é assim que o partido não o desautorizou. Assumo, então, que o que você disse é parte do programa do partido. Segundo os jornais, a um público de pastores evangélicos você declarou ser favorável a que o ensino da Bíblia seja feito nas escolas; esse é o buraco da fechadura... Ao fazer isso, você tocou a menina dos meus olhos, a educação. Fiquei com medo...
Eu não sabia que você era assim apaixonado pela Bíblia, ao ponto de fazê-la parte do programa educacional do seu partido. Você é mesmo assim apaixonado pela Bíblia? Imagino a alegria dos pastores, que o ouviam, vendo-se como futuros professores de Bíblia em nossas escolas públicas. Ou sua declaração teve o objetivo de ganhar votos evangélicos? Essa é uma hipótese perversa que me recuso a levar em consideração, pelo simples fato de que ela transgride a posição rigidamente ética que tem sido a marca bonita do PT.
Como você sabe, as esquerdas sempre desconfiaram das religiões e seus clérigos; e isso por duas razões. Primeiro, as relações confortáveis entre as religiões dominantes e o poder. Segundo, pelo efeito alienante das suas doutrinas. Lembra-se de Marx? Fiquei surpreso pensando que sua proposta representa um desvio das posições clássicas dos partidos de esquerda. Mais do que isso, ela representa um retrocesso em relação às conquistas da democracia liberal, de direita, que separou religião e Estado.
E ainda mais, é sabido que tem havido um conflito entre secular entre os pensamentos religioso e científico. Não podemos nos esquecer de Giordano Bruno, Galileu e Darwin. E eu que imaginava que o programa educacional do PT seria secular e formado pela ciência! O que vi através do buraco da fechadura me provocou grande confusão mental.
É preciso levar em conta que, se a Bíblia vai ser ensinada nas escolas, por uma exigência democrática, também a Torá, o Corão, o Evangelho segundo o espiritismo, o Bhagavad-Gita...
Sua declaração me fez confuso acerca das propostas
educacionais do PT. Essa perplexidade não é só minha. Amigos meus do PT também
expressaram o mesmo espanto. O que está em jogo é coerência, ética,
credibilidade. O que vi pelo buraco da fechadura não combina com o que está
escrito na fachada. Por favor, Lula, ajude-me a entender...”
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Dorival Braga.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, inicialmente quero agradecer ao nobre Deputado Dorival Braga por ter feito esta permuta. Portanto, mesmo não estando presente o nobre Deputado Dorival Braga, quero que a assessoria do PPB nesta Casa transmita a ele os nossos agradecimentos.
Hoje já ouvimos uma série de discursos. O nobre Deputado José Augusto, que nos antecedeu, falou do candidato do Partido dos Trabalhadores. É lógico que neste tempo, como estamos próximos de uma eleição, faltando hoje 115 dias para o pleito eleitoral, é natural que as críticas acabem acontecendo. Da nossa parte, o PSB tem o seu candidato, porém, jamais iremos fazer críticas a qualquer outro candidato; o máximo que em determinados momentos poderemos falar é sobre as virtudes e os projetos do nosso candidato. E, por falar nisso, o Partido Socialista Brasileiro se reuniu no Rio de Janeiro, no sábado, domingo e segunda-feira. Ontem o partido fez a sua convenção e quase 2.700 delegados assinaram o livro de ata e votaram entendendo que o PSB vai ter candidatos em todos os estados, que o PSB apoia o ex-Governador Garotinho a candidato à Presidência da República. Logicamente que o candidato tem projetos; tem propostas. E o nobre Deputado José Augusto citou que o Lula teria estado em uma reunião com os pastores porque a nossa Igreja achou por bem ouvir todos os candidatos, assim o fez e na semana que vem, na Convenção Nacional estará se posicionando, dizendo quem vai apoiar. Não quero fazer qualquer crítica, mas V. Exa. diz que Lula teria aceitado ter Bíblia nas escolas; como este Deputado gostaria que fosse verdade. Se tivéssemos as Bíblias nas escolas há 30 ou 40 anos talvez hoje tivéssemos uma sociedade mais justa, uma sociedade mais humana, uma sociedade vivendo dentro dos princípios bíblicos, dentro dos preceitos Divinos que na realidade só ajudam a sociedade. Infelizmente, se a sociedade hoje que já não tem mais controle, é uma sociedade que infelizmente se tornou tão violenta, uma sociedade em que as pessoas matam por matar e não sabem sequer explicar, uma sociedade tão violenta como essa em que nós vivemos.
É porque falta Deus na vida dessas pessoas, porque na Bíblia as pessoas estariam aprendendo sobre formação de família, sobre a preocupação de Deus em ter a família unida, integrada. Talvez, se estivéssemos ensinando a Bíblia Sagrada firmemente nas escolas, há 20, 30 anos, talvez tivéssemos uma sociedade mais justa, uma sociedade mais humana e uma sociedade que desse um pouco mais de alegria para todos aqueles que nela vivem.
E acho que o Lula está certo em dizer que o ideal é que a Bíblia esteja nas escolas, que a Bíblia seja ensinada nas escolas. E não estamos simplesmente falando de religião, estamos falando da Bíblia, a Bíblia a ser ensinada nas escolas por pessoas preparadas para isso.
Acho que isso que ele falou aos pastores, se ele pensa assim ou se falou simplesmente para agradá-los, é um problema dele. Logicamente, os pastores não são pessoas que estarão alheias a isso e devem ter visto no seu olhar se isso era feito com sinceridade ou não, sem nenhum julgamento. Mas claro, os pastores estarão sabendo do que o Lula estava falando.
Voltarei ao assunto que abordava. O PSB tem o seu candidato, o candidato é o ex-Governador Garotinho, que vai andar por esse país inteiro, levando as suas mensagens, levando a sua proposta, o seu programa de Governo. E não tenho dúvidas de que isso vai sensibilizar a nação brasileira, que vai entender que aquilo que foi tão bom para o Rio de Janeiro vai ser muito bom também para todo o Brasil.
Mas vamos voltar a um assunto que interessa a nós todos. E todos aqueles que leram, aqueles que acompanharam essa notícia, acabaram se indignando. Um daqueles que se indignou com essa notícia foi o nosso Governador Geraldo Alckmin, homem sensato, homem de posições coerentes. E a angústia dele é: “Governo argumenta que o fundamental é manter a estabilidade política”. Por que ele diz isso? O Governador rechaçou as declarações do megaespeculador George Soros, segundo as quais é o mercado financeiro que impõe o Presidente, e não o eleitor.
Vejam, Srs. que nos acompanham nestas galerias, nesta tarde. Quando vem um megaespeculador, que na realidade não fez outra coisa nos últimos tempos a não ser sugar o povo brasileiro, a não ser empobrecer a nação brasileira e tantas outras nações. Esse George Soros é responsável também por aquilo que estão vivendo os nossos irmãos argentinos porque, na realidade, não tem nenhum compromisso social; porque, na realidade, o que ele quer é o lucro - o lucro pelo lucro, o lucro como fim, o lucro como alguma coisa que é tudo na vida dele.
Esse megaespeculador é um dos homens mais ricos do mundo. Esse mega especulador é o homem que mais ganha dinheiro nos últimos tempos e o nosso Presidente do Banco Central trabalhava para ele, era funcionário dele. Mas, de qualquer forma, veio a ser Presidente do Banco Central porque, logicamente, há também interesses para que se tenha um funcionário cuidando daquilo que, infelizmente, é o grande espaço de lucro que o George Soros tem.
Um país, em que pagamos a maior taxa de juros do mundo; um país onde o agiota, na esquina, cobra mais barato do que o banco oficial; um país em que os banqueiros são os únicos que ganham; um país em que está um banco espanhol, cujos 0,75% do seu ativo no mundo todo estão no Brasil - 0,75% estão no Brasil, 99,25% estão em outros países do mundo, na Europa, Estados Unidos, Ásia. Dos 100% de lucro que esse banco espanhol teve aplicando 0,75% no Brasil, 25% do lucro no mundo todo foi do Brasil.
Essa é a situação que nós estamos vivendo. Essa é a situação em que só os banqueiros ganham dinheiro nesse País. E estamos sempre dizendo nesta tribuna que a situação precisa mudar. O povo está mais pobre, o povo está ficando na miséria, as indústrias estão quebrando. O povo já não tem mais dinheiro no bolso. Está todo mundo devendo cartão de crédito, os cheques estão voltando para a maioria das pessoas. Os bancos estão cobrando mais do que nunca. O povo está ficando mais pobre.
Agora, vem o Sr. George Soros e diz que é o mercado financeiro que impõe o Presidente, e não o eleitor - de uma forma tão ridícula, se envolvendo com o mínimo de autonomia que o povo brasileiro tem, que é de se manifestar, de dizer quem é que ele quer que seja o seu presidente.
Onde é que já se viu isso? Isso é entrar naquilo de mais sagrado que o nosso povo tem, que é o direito de voto. Agora, vem esse megaespeculador, porque tem dinheiro e achando que o mercado internacional financeiro é que tem que impor um Presidente. Eu não aceito isso. Como eleitor brasileiro, como brasileiro que sou, vendo meu País tão explorado, por esses covardes, que não têm nenhum compromisso social, levam os nossos recursos. O que o Brasil está pagando de juros e, na realidade, o que querem os bancos internacionais e o Fundo Monetário Internacional é lucro. Para eles, não importa. A Argentina está quebrando, não tem problema. Amanhã poderão falar o seguinte: vamos parar de mandar dinheiro para a Argentina. Se o Brasil também entrasse numa quebradeira, eles simplesmente se retirariam porque o capital deles é totalmente especulativo. O capital do Sr. George Soros é totalmente especulativo e onde ele pôs dinheiro, quando quebrou, ele simplesmente tirou o seu e foi embora.
Será que vamos ficar aceitando isso? Quero, portanto, parabenizar o Governador Geraldo Alckmin que dá uma declaração como essa. Eu queria ver o Presidente da República, o Presidente do Banco Central, o Presidente da Câmara Federal, o Presidente do Senado se posicionando sobre isso. Dizendo ao Sr. George Soros que este país tem autonomia, tem que ter liberdade. Mas o Sr. George Soros deve dizer que não dá para ter autonomia se grande parte do dinheiro devem para ele.
Mas isso é uma coisa desrespeitosa. Nota zero para esse George Soros. Nota zero. Agora, não posso me tranqüilizar é com o povo brasileiro, é com as nossas autoridades e volto a dizer, teríamos que ter um posicionamento do Presidente da República, do Ministro das Relações Exteriores, do Ministro da Fazenda. Uma nota repudiando essa declaração do Sr. George Soros. Vou lê-la novamente: “É o mercado financeiro que impõe o Presidente, e não o eleitor.”
Aí vem o Governador Geraldo Alckmin, homem inteligente, e diz o seguinte: “Tem que haver uma reprimenda geral. Todos nós temos que dizer que esse não é o caminho.” Portanto, o Governador Geraldo Alckmin está certo nisso. Nota dez ao Governador Geraldo Alckmin nessa declaração. Agora, nota zero ao Presidente Fernando Henrique, que não se posicionou; nota zero ao Presidente do Senado, que não se posicionou; nota zero para o Presidente da Câmara Federal, que não se posicionou. Para esses, nota zero.
Por isso, nobres Deputados, que em determinado momento, eles vêm dizer o seguinte: “Bom, quando sobe um candidato de oposição o mercado oscila”. Mas sabe o que é? É que lá fora eles criam os boatos. A cada oscilação do mercado eles lucram mais; a cada oscilação do mercado eles vendem o dólar mais caro; a cada oscilação do mercado eles empurram a nossa Bolsa para baixo. E eles só faturam com isso. E essa comunidade internacional, encabeçada pelo Sr. George Soros, só fatura com isso. Ele está pouco preocupado se a nossa taxa de juros, a Selic, é 18,5%. Está pouco preocupado, se estamos pagando 180% de juros ao ano, quando a nossa poupança rende 6%. Está pouco preocupado quando nós pagamos 180% de taxa de juros quando a nossa inflação, claro um pouco maquiada, é de 5 ou 6% ao ano.
O Sr. Jorge Sorus está pouco preocupado. Uma hora dessas está muito tranqüilo, pois sabe que vai receber. Sabe que o Fundo Monetário Internacional é quem nos monitora. Ele sabe quais são os números da economia para poder mandar, no fechamento das contas, o dinheiro dos juros. Este ano, estamos pagando alguns bilhões de dólares para o Sr. Jorge Soros, enquanto nossas crianças estão morrendo de fome, enquanto o povo brasileiro está empobrecendo.
Portanto, quero deixar aqui minha repulsa por essa declaração. São declarações como essas que infelizmente levam países a bancarrota. São declarações como essas, de um homem sem nenhuma sensibilidade, que levam países a sofrer, quando diz que o povo não tem que escolher, mas sim o mercado financeiro. O povo brasileiro dará resposta a ele.
O povo brasileiro, nosso Presidente da República, nossos Governadores, todos precisamos nos organizar para dizer que não é assim. Temos liberdade. Temos que nos posicionar contra isso, de todas as formas.
Estou enviando um fax dessa matéria para o Presidente da República, dizendo que esperamos um posicionamento dele a esse respeito, porque não é essa a forma de se tratar credores, principalmente quando estamos a menos de 120 dias de uma eleição.
Segundo o Sr. Jorge Soros, o eleitor não tem valor, o povo não vale nada, é apenas um detalhe. Porque ele está pensando é nos dólares, nos juros, na exploração que faz a cada dia. Portanto, nota zero ao Sr. Jorge Soros.
Devemos fazer uma moção de repúdio a esse homem, por essa declaração tão infeliz. Talvez ele nem conheça o Brasil. O que ele conhece é o suor dos brasileiros que chegam lá traduzidos em dólares. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos ilustres Vereadores Geraldo Pereira Lima, de Ferraz de Vasconcelos e Francisco Pereira de Souza, da cidade de Poá, com o seu colaborador, Pedro Dilson. A todos, as homenagens desta Assembléia Legislativa. (Palmas)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham das galerias, agricultores, funcionários da CATI, assomo a esta tribuna para tratar do tema saúde, mas como vi funcionários da CATI lotando o plenário, liguei para o Secretário para saber desse projeto de vocês, porque é também compromisso do PSDB que referido projeto seja votado o mais rápido possível.
A informação que nos deram no Palácio, na Secretaria de Assuntos Estratégicos, foi de que, no máximo, na semana que vem. Infelizmente, a burocracia do Estado funciona muito lentamente. No meu ponto de vista e também do PSDB, acredito que vocês merecem, pois não pode haver diferença nos vencimentos de dois engenheiros agrônomos, na agência ou na CATI.
Charles De Gaulle, grande Presidente da França, quando esteve no Brasil, na década de 60, disse que o futuro deste País era a agricultura e a indústria ligada à agricultura. Demoramos 30 anos para descobrir que a agricultura é a base da economia do nosso País.
Hoje, aprovamos vários projetos ligados à agricultura. Espero que não haja obstrução ao projeto do seguro rural, que dá subvenção ao pequeno agricultor. Espero que todos os Deputados votem sem obstrução, sem problemas, para ajudarmos o pequeno agricultor, porque o grande, felizmente para eles e para a sociedade, têm representatividade em Brasília, fazendo negociatas com votos, sendo anistiados, enfim estão sempre ganhando e usam o dinheiro no mercado financeiro.
Como sou médico, vou falar sobre a saúde nos últimos anos do Governo do Estado. Atualmente, o Qualis já está atendendo um milhão de pessoas em São Paulo, na Capital. O programa de saúde da família, na Capital, tem 18 equipes dando assistência a 650 mil paulistanos. Esse programa atende seis milhões de pessoas, em 360 municípios. Tem 1.200 equipes em todo o Estado de São Paulo. Cada equipe é formada por um médico, uma enfermeira, dois auxiliares de enfermagem, cinco agentes comunitários e, quando atenderam 600 mil famílias, apenas nos 12 meses de 2001, o Governo do Estado, e o Ministério da Saúde investiram 155 milhões.
Hoje, infelizmente, a medicina olha o paciente como se fosse uma peça, sem humanização. Muitos pacientes querem a parte humana, querem médicos, enfermeiros que os atendam com carinho. Muitas vezes não é necessária a receita. Mas, infelizmente, a nossa medicina virou medicina de superespecialização. Um médico especialista numa determinada área não atende outra especialidade. A medicina está muito fria e cara.
Quando o Governador Mário Covas assumiu o Governo do Estado, a cada mil crianças que nasciam, 36 morriam no primeiro ano de vida. Hoje, em São Paulo, chegamos a 15,8%. Esses são dados que provam que investiu-se na saúde.
Falta muito ainda, sem dúvida. Contudo, a mortalidade infantil caiu mais da metade, e isso significa que o Governo investiu na área de pré-natal, UTI neonatal, maternidade, enfim, os dados comprovam a melhora e não adianta os opositores falarem o contrário.
Outro programa do PSDB foi o dos remédios genéricos. Hoje, os preços baixaram em 44%. Todos sabem da luta do nosso ex-Ministro da Saúde, José Serra, para aprovar o programa do medicamento genérico, porque os lobbies que defendem interesses de laboratórios internacionais não são fáceis, querem tirar dinheiro do nosso País e de qualquer lugar no mundo. Até o final deste ano, calcula-se que estarão sendo vendidos cerca de 30% de remédios genéricos.
Quando Covas assumiu, existiam 21 hospitais. Foram inaugurados três, este ano mais cinco e ano que vem espero que todos estejam terminados. Só para dar exemplo, na minha cidade de Bauru um hospital está sendo inaugurado agora em setembro, com 450 leitos; o custo da construção é de 57 milhões, e o Estado vai subsidiar três milhões e meio por mês para atendimento da população. Será um hospital cem por cento SUS, proibida a internação para convênios ou particulares, e vai ser dirigido pela Faculdade de Medicina de Botucatu. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Petterson Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PETTERSON PRADO - PPS - Encerrado o Grande Expediente, essa Presidência informa ao Deputado Pedro Tobias que tem sete minutos e 40 segundos numa próxima sessão, no Grande Expediente.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, outro item de saúde diz respeito a coquetel de Aids. Todos nós sabemos que a Aids hoje é um problema social, de saúde pública, não só no nosso País, mas no mundo inteiro.
O Estado de São Paulo foi o primeiro Estado no Brasil, em 96, a fornecer o coquetel de medicamentos. São cerca de 450 mil pacientes que tomam esse coquetel. Com a medida, houve a redução de 37% na ocorrência de vírus, e de 95 no ano 2000, a diminuição de morte pela Aids ficou em 50% no Estado de São Paulo.
Com isso, hoje o programa de combate à Aids no nosso País, graças ao trabalho dos Governos federal e estadual, é um modelo para o mundo inteiro. Até a Organização Mundial de Saúde já está copiando o modelo brasileiro para aplicar nos países com alto índice de contaminação, como na África.
Sobre a campanha de vacinação, em 95 tinham sido produzidos 28 milhões de doses de vacina, e em 2001 tivemos mais de 50 mil doses de vacina. Hoje há vacinas para muitas doenças, e está sendo aplicada vacinação antigripal para idosos – nada mais nada menos que dois milhões e duzentas e quarenta mil pessoas com mais de 60 anos.
Há o Programa “Dose Certa” de medicação - todos nós sabemos que Covas, ao assumir, a FURP - essa fábrica de Guarulhos que hoje fabrica 42 remédios populares - não fabricava nenhum remédio, estava arrebentada. A FURP comprava remédio, e com o preço caro, vendia para a Prefeitura e entidades filantrópicas. Hoje, o Estado dá para toda a cidade, até 40 mil pessoas, e fabrica um bilhão e 200 milhões unidade/comprimido ou ampola, e até o fim do ano vai dobrar essa quantidade.
Para o ano que vem estamos lutando para a FURP fazer uma unidade de hormonioterapia. O que é hormonioterapia? Muitas mulheres - serve mais para mulheres do que para homens - conhecem os anticoncepcionais e o tratamento de reposição hormonal para a mulher na menopausa. É necessário tomar por muito tempo e muitas mulheres não tomam hoje por causa do preço. Mais ainda: hormônio para algumas doenças de câncer, tipo próstata, de mama, e toda a medicação, se Deus quiser, até o ano que vem serão dispensados por essa unidade de hormonioterapia.
Enfim, na área de saúde falta ainda muita coisa, mas nunca houve, na saúde, investimento no Estado de São Paulo como nos últimos sete anos. São mais seis mil leitos hospitalares, e, dos 13 hospitais inaugurados, as universidades estão cuidando de pelo menos cinco, o que significa qualidade médica vinda de universidades como a Unesp, USP, Unicamp, Santa Casa e mais subsídios do Estado.
Pouca gente está sabendo que esses hospitais não sobrevivem só com o dinheiro do SUS porque o SUS paga pouco. Por isso, a maioria dos hospitais que só dependem do SUS estão quebrados. Só como exemplo, o Hospital de Bauru vai receber do Estado de São Paulo o subsídio, fora o dinheiro do SUS, três milhões e meio por mês. Isso significa uma medicina muito melhor, até melhor do que a medicina através de convênios. E com isso, há investimento nessa área social.
O nosso Governador Geraldo Alckmin nunca negou esforços para construir hospitais, para ajudar as Santas Casas, para subsidiar remédios da FURP, contra a Aids ou a outra área. Isso precisa ser falado, e espero que seus projetos sejam aprovados o mais rápido possível. Vamos lutar para isso. Muito obrigado.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que hoje está em nossas galerias acompanhando os trabalhos legislativos, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, eu ocupo a tribuna no dia de hoje para dar as boas-vindas aos funcionários da nossa Cati, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, órgão esse vinculado à Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, e que vem discutindo com o Poder Legislativo e com o Poder Executivo a criação da Agência de Extensão Rural no nosso Estado de São Paulo.
É algo que já foi debatido entre as lideranças e os parlamentares desta Casa, e também algo que foi o produto de um convencimento de todos os partidos políticos, sejam os partidos que fazem parte, aqui, da sustentação do Governador Geraldo Alckmin nesta Casa, sejam da oposição, no sentido de que a melhor maneira de dotar a Secretaria da Agricultura, e principalmente a sua assistência técnica, a sua extensão rural de melhores condições de apoio ao pequeno e ao médio produtor do Estado de São Paulo, é sem dúvida nenhuma criação da agência da extensão.
Por isso, seja Bancada do PFL e outros partidos desta Casa já se manifestaram favoráveis à criação dessa agência, e queremos registrar aqui que estamos à disposição dos senhores, através da nossa bancada, para colaborar com os entendimentos, e para fazer com que o Poder Executivo possa enviar, a essa Casa de Leis, o mais rápido possível, o projeto que vai, efetivamente, dar vida à Agência da Extensão Rural no nosso Estado de São Paulo.
Esta Casa já discutiu intensamente projetos que criaram as agências reguladoras do nosso Estado de São Paulo. A primeira delas é a Agência Reguladora de Transportes, e mais recentemente a Agência Reguladora da Pesquisa, e eu tenho convicção de que assim que o Poder Executivo estadual enviar o projeto a esta Casa de Leis - coisa com que ele já assumiu compromisso -, nós teremos uma serenidade muito grande nos procedimentos da Assembléia Legislativa, tendo em vista que o convencimento já está formado - do que seja uma Agência Reguladora -, de quais instrumentos e de quais atribuições uma agência deve ter. Tudo isso já foi amplamente debatidos nesta Casa, e nós queremos ver, o mais rápido possível, essa agência criada.
Por isso, Sr. Presidente, fica aqui registrado o apoio da Bancada do PFL, a expectativa e o nosso trabalho à disposição dos funcionários da Cati sentido de que o Poder Executivo envie o mais rápido possível.
Já que estamos no tema de agências reguladoras, eu quero lembrar também aos Deputados desta Casa que nós estamos, no momento, acompanhando a instalação do Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Transportes do nosso Estado. Conselho Consultivo esse que terá, na sua composição, quatro membros do Poder Executivo, dois membros do Poder Legislativo que vão ser indicados pela Comissão de Transportes desta Casa, dois membros indicados pelas entidades de classe prestadoras de serviços de transportes, dois membros indicados pelas entidades sindicais de transportes do Estado, um membro da sociedade civil e um membro das entidades dos trabalhadores no setor de transporte do Estado.
Eu, como Presidente da Comissão de Transportes, estou acompanhando de perto todo esse processo. A comissão deverá se reunir na próxima semana para indicar os dois membros do Poder Legislativo, fazendo com que tenhamos um conselho consultivo o mais representativo possível, mais do que isso: um conselho consultivo que vai estar atento para, junto do conselho diretivo da agência, equilibrar os interesses entre o Poder Público, os concessionários e a sociedade civil.
Acredito que a constituição desse conselho é fundamental para que a Agência de Transportes possa fiscalizar as concessões públicas na área de transportes feitas pelo Estado de São Paulo, que foram objeto de muitos debates nesta Casa, e que hoje têm um resultado produzido e que precisa ser avaliado e eventualmente corrigido naquilo que for de convencimento de todos. Por isso, Sr. Presidente, é uma alegria cumprimentar os funcionários da Cati proveito a oportunidade para registrar, mais uma vez, como Líder do PFL, o apoio irrestrito da bancada ao projeto da agência, inclusive quero dizer que estamos também, juntamente com outros partidos desta Casa, fazendo gestões junto ao Poder Executivo no sentido de que o projeto chegue a esta Casa o mais rápido possível. Chegando na Casa, há o comprometimento de todos os líderes partidários de que a sua tramitação se fará rapidamente, de forma que tenhamos os instrumentos eficazes para os funcionários da extensão rural.
Dentro em breve estaremos todos deliberando, neste plenário, a aprovação da Agência de xtensão Rural tão necessária ao desenvolvimento da agricultura paulista. (Manifestação das galerias.)
Sr. Presidente, aproveitando ainda a oportunidade, passo a ler o seguinte documento denominado “Educação e Cidadania”:
“Educação e Cidadania
Senhor Presidente,
Os últimos dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, nos oferecem algumas informações interessantes. Não faltarão iniciativas das mais variadas origens para interpretar os dados ali exibidos e, sem dúvida, é preciso reconhecer que há uma distinção a ser feita, sempre, entre o fato numérico ou, no caso, o dado estatístico e a sua interpretação. Alguém já disse, até, que a estatística "é a arte de torturar os números até que eles confessem o que desejamos". De qualquer forma, estas observações não devem nos afastar do reconhecimento de que há fatos e dados que, por si mesmos, nos trazem informações extremamente importantes.
Talvez, uma das notícias mais alvissareiras que o recente relatório nos trouxe tenha sido o fato de que cerca de 97% das nossas crianças encontram-se na escola, ou seja, apresentam vínculo escolar oficializado, com matrícula e vaga disponível. Isso representa, independente de qualquer ceticismo, ou da necessária prudência na compreensão do significado deste dado, algo a ser comemorado. Não corresponde, com certeza, à solução dos nossos problemas de ensino básico, que são muito mais complexos que isso, mas é um passo a ser reconhecido, já que tais índices jamais haviam sido alcançados.
É inegável, também, que se trata de um progresso no qual deve ser reconhecido o mérito do senhor Ministro da Educação e da gestão que vem conduzindo durante os anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, não devemos ignorar a contribuição dos demais níveis de governo, particularmente dos Estados e Municípios, cujos orçamentos contemplam significativa parcela destinada à educação fundamental e que, em geral, têm cumprido a sua responsabilidade a esse respeito. É de lamentar que, em alguns casos, como no Município de São Paulo, em sucessivos mandatos, com diferentes dirigentes, venham-se buscando artifícios para retirar recursos da educação para outras finalidades, culminando com a recente crise interna no partido da atual prefeita e o expurgo de um vereador persistente nas suas convicções.
Gostaria, porém, de destacar um aspecto que, talvez, seja esquecido enquanto todos nos congratulamos pelo sucesso de uma prioridade pública tantas vezes adiada e que, agora, parece finalmente estar se realizando. Trata-se de reconhecer que políticas públicas só dão certo quando vão, efetivamente, ao encontro de interesses públicos reconhecidos e assimilados pela população. Hoje, de uma forma ou outra, estar na escola ou, mais precisamente, ter os filhos na escola, é um valor e uma aspiração do mais humilde brasileiro no mais distante rincão do país. É o desejo de todo pai e toda mãe, mesmo quando eles próprios não tiveram, na infância, essa mesma oportunidade. Isto nem sempre foi assim. O nível de consciência popular sobre a importância da educação cresceu enormemente entre nós. Não é preciso nenhum sociólogo ou economista, recheado de bibliografia, para explicar aos brasileiros mais humildes que o trajeto da ascensão social e o acesso às oportunidades está diretamente relacionado ao nível educacional e à escola. Em outras palavras, que escolaridade pode não ser suficiente, mas é um passo necessário e fundamental para almejar um futuro melhor. É o acesso à Escola que oferece o ponto de partida para o acesso à cidadania. É na Escola que se começa a ser cidadão, com direitos e deveres, papel social e responsabilidade.
Senhores, isto vale no pia no individual e vale, também, no plano coletivo e para o próprio país. Um Brasil com melhor futuro depende, entre outras coisas, de construirmos um Brasil com mais e melhor Escola. E é neste ponto que gostaria de fazer uma ressalva. Não se trata de um comentário para desmerecer o feito alcançado. Ele era necessário e, felizmente, foi atingido com a contribuição lúcida do Ministro Paulo Renato, a participação do poder público nas suas diferentes instâncias e a sábia incorporação de valores por parte dos brasileiros. Mas, ninguém negará que há boas razões para suspeitar que essa Escola paulista e brasileira ainda está distante, em termos de qualidade, daquilo que deveria ser.
Se é verdadeiro que a formação de cidadãos passa, necessariamente, pela Escola, podemos dizer, também, que a qualidade desta determinará, em grande parte, a qualidade do cidadão formado. Por isso, temos ainda pela frente, um imenso desafio, que exige o empenho no aperfeiçoamento dessa Escola agora mais acessível. Esse aperfeiçoamento envolve não apenas investimento financeiro mas, também, projetos de implementação qualitativa, com indicadores adequados de desempenho na gestão responsável das organizações públicas de ensino e monitorização dos resultados alcançados. Programas contínuos de qualificação e valorização de professores são indispensáveis e não devem se perder na simples retórica.
Infelizmente, assistimos, também, à necessidade premente de um controle adequado da criminalidade que ronda as escolas. Esse é um espaço que, ainda mais que qualquer outro, não podemos, de forma alguma, ceder para a delinqüência. As medidas mais vigorosas devem ser tomadas nesse sentido, sob pena de desmoralização de todo o esforço aplicado na área.
Enfim, embora esteja o país de parabéns por esse marco alcançado, não podemos nos dar ao luxo de descansar sobre os primeiros louros. Um árduo caminho há por percorrer no objetivo permanente de formar o cidadão brasileiro do futuro.”
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, quero indicar o Deputado Antonio Mentor para fazer uso da palavra pelo Art. 82, representando a Bancada do PT, antes, porém, devo dizer que a Bancada do PT segurou nesta Casa por praticamente um mês o projeto Adaesp até para que tivéssemos o compromisso do Governo de mandar o projeto da Cati para esta Casa.
Portanto, nós, da Bancada do PT, queremos saber onde está o projeto de lei para os trabalhadores da Cati.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos brindam com a sua presença, trabalhadores da Secretaria da Agricultura na sua grande maioria, a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem feito severas críticas à forma com que o Governo tem abordado a questão agrícola e pecuária do Estado de São Paulo.
Temos demonstrado, desta tribuna, que o Governo tem feito mudanças em forma de fatias, atendendo a uma ou outra emergência do setor agrícola, especialmente da secretaria, sem apresentar uma proposta que possa contemplar uma necessidade básica, fundamental do nosso Estado na questão agrícola e pecuária, que possa representar fator de geração de emprego, distribuição de renda, ocupação de espaços de maneira planejada e não nos moldes como vem acontecendo.
É bom que se resgate um pouco a história desses projetos para que os companheiros aqui presentes saibam o que sucedeu nesta Casa anteriormente ao compromisso que o Governo assumiu de enviar à Assembléia Legislativa de São Paulo o projeto da Agência da Cati. Foi enviado à Assembléia Legislativa o projeto da Agência de Defesa e naquele momento os Deputados da oposição, especialmente os Deputados do PT, reivindicaram que antes de se votar o projeto da Agência de Defesa, tivéssemos também na Casa, para discussão e debate em conjunto, o projeto de lei que criava a agência da Cati.
Insistimos com isso por mais de 30 dias. No entanto, o Governo não enviou o projeto. Naquela ocasião fizemos várias reuniões com o setor, o Deputado José Zico Prado, que representa a Bancada do PT junto ao setor agrícola do Estado de São Paulo, organizou várias reuniões com lideranças do setor juntamente com as lideranças do Governo na Casa, especialmente com o Presidente Walter Feldman, onde se firmou o compromisso de que consultado o Palácio dos Bandeirantes, o projeto seria enviado à Casa no prazo mais rápido possível. Nós quisemos estabelecer ainda um cronograma: quando será? Que prazo é necessário para que ele chegue? Três semanas. Três semanas se passaram.
As informações que obtivemos do Governo são as mais controvertidas. Algumas dão conta de que o projeto não chegou ainda à Secretaria da Fazenda. Na terça-feira da semana passada tínhamos como certo que o projeto seria enviado à Secretaria da Fazenda na quarta-feira. Sairia da Secretaria de Planejamento e iria para a Secretaria da Fazenda na quarta-feira e que nesta terça-feira, hoje, nós teríamos já uma posição definitiva de quando ele seria protocolizado na Assembléia Legislativa.
A informação, quero repetir, que nós temos hoje do Governo do Estado é de que o projeto não chegou à Secretaria da Fazenda. Portanto, temos receio de que ele se torne um projeto virtual, que está a caminho de um lugar para outro, não se sabe de onde, nem para onde deve chegar esse projeto de lei. Estamos cobrando da tribuna, com tantas testemunhas presentes, interessadas no projeto da agência da Cati, uma informação segura da liderança do Governo na Casa: primeiro: onde está o projeto? Segundo: quando ele vai chegar a esta Casa para ser submetido à discussão, já que aqui na Assembléia Legislativa há consenso absoluto para a aprovação do projeto que cria a agência da Cati?
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Secretaria da Agricultura, lideranças municipais, lideranças do setor agropecuário, cuja presença nos honra muito, a minha frase sobre o empenho do PPS com relação aos funcionários da Cati e à Agência de Extensão Rural é a reiteração daquilo que dissemos quando foi votada aqui a Agência de Defesa Agropecuária.
Naquele dia, tive a responsabilidade de usar da palavra em nome da bancada do PPS e disse que todos os membros do PPS - o nosso líder, Deputado Dimas Ramalho, Deputado Petterson Prado, o Deputado Roberto Morais, o Deputado Marquinho Tortorello, o Deputado Vítor Sapienza e este Deputado - estávamos votando mas firmemente acreditando no compromisso do Governo do Estado de enviar rapidamente o projeto que constituísse a Agência de Extensão Rural, que vai contemplar os serviços feitos pela Cati. Estamos no aguardo e reiterando ao executivo a nossa solicitação de que esse projeto venha o mais rápido possível para que possa ser observado antes do final do mês, antes da votação, especificamente, da LDO.
Gostaria de fazer uma comunicação formal daquilo que foi um momento muito especial para todos nós do PPS e estendo esta comunicação também em nome do PTB, cujo líder Campos Machado está aqui neste instante, em nome do PDT, cujo líder Geraldo Vinholi até poucos instantes estava conosco, em nome desses partidos que integram a Frente Trabalhista, queremos reiterar o clima de grande entusiasmo com que transcorreram as comemorações que fizemos no último dia 9, domingo, em Pindamonhangaba, onde em um grande ato público se sacramentou a Frente Trabalhista e na convenção do dia 10, segunda-feira, quando homologamos a chapa Ciro Gomes e Paulinho como nossos candidatos a Presidente e vice-Presidente da República.
Nessa ocasião reiteramos a nossa convicção sobre a necessidade urgente de reformulação do modelo econômico que vivemos hoje em nosso país. Ciro Gomes adiantou as linhas daquilo que será o seu programa de Governo, daquilo que será a nossa proposta agora no momento de campanha.
Reiteramos a nossa convicção de que o país não pode viver a manutenção da estabilidade sob o alto custo da política monetária que está fazendo com que o desenvolvimento não venha, os empregos escasseiem e a concentração de renda se reproduza e se recrudesça em nosso país.
De outra parte, dizer que somos partícipes, sim, da necessidade de integração internacional do nosso país, mas queremos ver isso à luz da determinação da soberania nacional e não tomar lições como recentemente o país teve ocasião de ver. Nesse final de semana, um grande banqueiro, outrora patrão do Sr. Armínio Fraga, o Sr. George Soros, quis vir dar lições ao nosso país ou já determinar aquele que é o candidato que não cause problemas ao sistema financeiro internacional. Com base nisto é que faremos a nossa campanha na pregação do desenvolvimento, na certeza de que o nosso país deve se levantar diante das barreiras internacionais ao nosso livre comércio.
Vimos aqui no Brasil subsídio agrícola ser transformado em palavrão sobre moda dos economistas de plantão do Palácio do Planalto, enquanto vemos a Farm Bill ser aprovada nos Estados Unidos, a União Européia manter os subsídios agrícolas fazendo com que a competitividade seja a dos desiguais, e o livre comércio signifique uma liberdade só formal, porque na realidade concorre o agricultor americano subsidiado com uma taxa de juros em torno de 3% ao ano, e aqui sabemos sob que condições produzimos. O surpreendente é que continuamos a produzir; batemos recorde de produtividade no complexo carne, no complexo sucroalcooleiro, no complexo soja. E é esta capacidade empreendedora, realizadora, que queremos que venha à tona. Está na hora de menos Brasília e mais Brasil.
É esta mensagem que Ciro Gomes e a Frente Trabalhista vão levar nas eleições deste ano.
O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, imprensa, senhores presentes no plenário, venho aqui fazer uma manifestação em relação ao projeto da Cati, que o Governo se comprometeu que viria a esta Casa para apreciação deste plenário logo após a aprovação do Projeto da Agência. Quero deixar claro aos senhores que, na condição de líder do Partido Socialista Brasileiro, representando o Deputado Gilberto Nascimento, o Deputado Alberto Calvo, o Deputado Salvador Khuryeh, Deputado Rafael Silva, Deputado Valdomiro Lopes, somos favoráveis à aprovação do Projeto da Cati ainda neste semestre. Não seria correto que não honrássemos o nosso compromisso com relação a este projeto. Recebi uma comitiva do interior, da minha região de Presidente Prudente, minha terra natal e confirmei o compromisso que havia assumido no Colégio de Líderes há um tempo em relação à aprovação do projeto.
Ocorre que este projeto ainda não chegou à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Portanto, nós Deputados, não podemos apreciar este projeto porque tramita, ainda, nas Secretarias e não está nesta Casa. Portanto, dá a entender que não queremos aprovar este projeto. Não é verdade. Quero falar na condição de líder, novamente: nós do Partido Socialista Brasileiro votaremos favorável e queremos votar ainda neste semestre. E digo mais: iremos obstruir os trabalhos para que não se vote nenhum projeto antes deste, para que possamos cumprir o nosso compromisso assumido quando da aprovação da Agência.
Precisamos fugir daqueles políticos tradicionais onde a palavra não vale nada. No interior, onde cresci, vivi a minha vida, a palavra vale tudo. Portanto, eu e a minha bancada apoiaremos este projeto e não vamos nos furtar de ficar aqui nenhum instante. Este Deputado pedirá verificação de presença, verificação de votação, para que os Deputados venham ao plenário para que possamos mostrar quem é quem no projeto. Assim fiz quando votamos a Agência e quem participou disso sabe que verificamos, trouxemos para o plenário para que pudéssemos mostrar qual a verdadeira função do Parlamento de São Paulo, não fugir da nossa responsabilidade. Tenho certeza de que não vou decepcionar o povo do interior, onde vivi toda a minha vida, na região de Presidente Prudente.
Portanto, queremos votar o projeto da Cati neste semestre, porque senão essa enrolação perdurará e depois não mais será possível votar neste ano. No segundo semestre vem a eleição e aí tudo se dificulta. O Governo tem que se empenhar e honrar o compromisso trazendo para o plenário. Temos que votar aqui, pois só assim sabemos quem é quem. No gabinete é fácil dizer uma coisa e aqui falar outra.
Portanto, senhores, permaneçam mobilizados. Contem com a nossa bancada e iremos aprovar este projeto, assim que chegar a esta Casa. Quero deixar claro que a nossa bancada tem o objetivo de cumprir o nosso compromisso. Se o Governo não cumpre, nós não temos culpa nenhuma. Tanto que este Deputado, quando obstrui os trabalhos para reivindicar algo para sua região, para sua cidade, a minha gloriosa Santana de Parnaíba, faz um trabalho para que o projeto, como no caso da Cati, venha a esta Casa e que o Governo atenda a nossa região.
Tive um compromisso na quinta-feira, com o Governo, e não recebi sequer o retorno desse compromisso. Ficam portanto os senhores Deputados e assessores advertidos de que nós vamos obstruir os trabalhos em toda votação, mas vamos obstruir para votar o projeto da Cati, que tem o apoio de nossa bancada. Quanto aos demais projetos vamos ter que conversar, porque a nossa bancada continuará obstruindo os trabalhos desta Casa em benefício do povo e trabalhadores do Estado de São Paulo.
Portanto, meu caro Presidente, obstruiremos todos os trabalhos em verificação de presença, votação, votação de requerimento, qualquer que seja. Muito obrigado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - PETTERSON PRADO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Carlinhos Almeida e Pedro Mori para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Carlinhos Almeida e Pedro Mori.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de discutir e votar, se possível, o Projeto de lei 233/2002, que cria o Fundo Estadual de Prevenção e Combate à Poluição - Fecop
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa requerimento do Deputado Pedro Tobias solicitando que o item 110 passe a figurar como Item l, renumerando-se os demais itens. Em votação.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado José Zico Prado, para encaminhar a votação pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, para encaminhar a votação pelo PT, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros da Cati que há mais de uma semana estão aqui conosco exigindo que o Governador mande urgentemente para a Assembléia Legislativa um Projeto de lei que não atende definitivamente os interesses dos funcionários da Cati, mas é o único que restou depois de sete anos de Governo Mário Covas e Geraldo Alckmin, que entregou a agricultura do Estado de São Paulo ao Deus-dará, não teve uma política para que os funcionários da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo tivessem estímulo e condições para que pudesse atender dignamente os trabalhadores.
Os senhores têm feito isso, tenho certeza, mas é por boa vontade, por amor à causa, não é por aquilo que os senhores ganham e nem pela maneira como os senhores são tratados pela secretaria ou pelo Governo do Estado. Quero dizer isso porque sei do trabalho que os senhores têm feito no Estado de São Paulo, sei do empenho dos senhores na secretaria e nos outros órgãos.
Devo aqui lamentar que o projeto da Cati não tem tido o mesmo empenho que tem tido o da Defesa. Sei que não é culpa nem dos funcionários da Defesa, nem dos funcionários da Cati. É porque esse Governo trabalha com a divisão da categoria, quer jogar um contra o outro. Esse projeto deveria ter sido votado no mesmo dia em que foi votado o projeto da Defesa, mesmo sabendo que esse projeto, repetindo mais uma vez, não atende os interesses dos senhores nem daqueles que os senhores atendem que são, principalmente, os pequenos e médios produtores.
Sabemos a situação em que se encontra a agricultura no Estado de São Paulo. Temos ouvido e visto como é que os agricultores têm sido tratados. Durante todos esses anos houve a preocupação de passar a responsabilidade dos funcionários da Cati para as Prefeituras, fazendo com que os Prefeitos assumam aquilo que não é dever do município mas dever do Estado. E pior do que isso, o Governo tem passado aos municípios a responsabilidade, mas não as condições para que os mesmos atendam com dignidade os trabalhadores da Cati e muito menos os pequenos e médios agricultores, porque essa não é uma política que interessa ao Governo do Estado de São Paulo.
Tenho também que registrar desta tribuna o interesse demonstrado pelo nobre Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa, a partir do dia da votação, o empenho de S. Exa. para que esse projeto chegue urgentemente na Assembléia Legislativa. Também o nobre Deputado Roberto Engler e dois Deputados do Governo têm se empenhado junto conosco em relação à urgência deste projeto.
Sr. Presidente, gostaria que todos os Srs. Deputados assumam a responsabilidade juntamente conosco, para pressionar o Governo para que esse projeto chegue antes do fim do semestre, porque faltam oito sessões ordinárias para que encerremos o semestre e vejo com preocupação, que esse tempo é ínfimo, com tantos projetos para serem votados nesta Casa.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Edir Sales para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e devolve a palavra ao nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, como estava dizendo, a minha proposta é no sentido de que uma comissão de Deputados, formada por todos os partidos, fosse à Fazenda, porque no planejamento já foi comprometido que lá passaria rapidamente para que possamos votar urgentemente o projeto da Cati nesta Casa e não se obstrua, em nenhum momento, a discussão da LDO até o dia 30 de junho. Portanto, quero registrar esta minha proposta.
Tenho certeza de que, se dependesse da Assembléia Legislativa, já teríamos votado este projeto, mas sabemos que ele tem um caminho a ser percorrido até chegar à Assembléia Legislativa. Mais do que isto, chegando à Assembléia Legislativa, todas as bancadas desta Casa têm o dever e o direito de analisar o projeto e, se não estiver de acordo com seus princípios ou se acharem que têm alguma outra proposta a ser feita, têm o direito e o dever de fazer emendas para que ele possa seguir de acordo com a consciência de todas as bancadas desta Casa.
Quero mais uma vez registrar aqui o empenho de todas as bancadas desta Casa em relação a este projeto. A bancada do Governo tem acompanhado e ajudado neste projeto. Mas, queremos que o Governo também se comprometa e agilize, saiba que esta Casa não é onde, quando chega um projeto, tem o dever, pura e simplesmente, de votar, porque esta é uma Casa Legislativa, mas, antes de tudo, tem o dever de consciência, de saber o quanto ele está beneficiando ou alterando qualquer situação que possa envolver as casas de agricultura e as Catis.
Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento, quero parabenizar os funcionários da Cati, que têm, nas últimas três semanas, mantido plantão permanente nesta Casa. Aqui é uma Casa do povo, é aqui que os senhores têm de ficar. É aqui que vai passar o projeto de lei dos senhores, e é aqui que se tem de dar resposta satisfatória para a agricultura do Estado de São Paulo. E, dando resposta à agricultura do Estado de São Paulo, tem de dar resposta aos senhores, porque são os senhores que vão implementar no dia-a-dia estes projetos na área da agricultura. Se hoje o Estado de São Paulo tem empenho no agronegócio, deve ao trabalho e à luta que os senhores têm feito.
Quero parabenizar os senhores e dizer que todos nós Deputados, principalmente da Bancada do Partido dos Trabalhadores, temos a satisfação e o prazer de recebê-los aqui para discutir passo a passo este projeto, até a aprovação final.
Sr. Presidente, aqui ainda há muitas poltronas vazias. Ainda cabem 17 a 20 funcionários nas galerias para assistirem a sessão. Há uma fila muito grande, lá fora, de funcionários, que gostariam de estar presentes no plenário. (Aplausos nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Já pedi aos seguranças que permitissem que alguns companheiros a mais sentassem nas escadarias, sem comprometer a segurança do nosso plenário. (Aplausos nas galerias.)
Por favor, companheiros da Cati, o que puder entrar de adicional venha às galerias, sem o excesso de peso que poderia comprometer a nossa construção.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler, para encaminhar a votação pelo PSDB, por 10 minutos, mas, antes disto, esta Presidência anuncia a presença do Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, professor Francisco José Carbonari, que veio aqui à convite da nobre Deputada Edir Sales. Quero anunciar, também, as presenças do Dr. Gilberto Lacerda, presidente da Câmara de Miguelópolis, Dr. Cristiano Moura, vice-Prefeito de Miguelópolis, Dr. João Aristeu, Prefeito de São João das Duas Pontes; Sr. Varsi Scapin, Prefeito de Aspásia; Sr. José Ferreira, Prefeito de Miguelópolis; Sr. Carlão, Prefeito de Nova Canaã; Sr. Júlio César, Presidente do Sindicato Rural de Miguelópolis; Sr. Nardo Arley, empresário rural e ex-Deputado Estadual, Dr. José Eduardo Faria Lima; Sr. Caneu, Presidente do Sindicato Rural de Jales; Dr. Juvenal, vice-Presidente da Faesp; acompanhados pelo nobre Deputado Edson Gomes e de outros Deputados, trazendo a sua reivindicação em relação ao projeto de cobrança pelo uso da água. Na prática o projeto de não cobrança pelo uso da água na área rural. Esta é a reivindicação que acabamos de ouvir no salão nobre da Presidência.
O SR. CARLINHOS
ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Paschoal Thomeu e Edir Sales para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Paschoal Thomeu e Edir Sales.
Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de anunciar a
presença do Vereador João de Souza, de Iracemápolis e seu suplente Sr. Marcos Alves
da Silva; Dr. Vanderlei Barbosa, empresário rural de Miguelópolis, acompanhados
pelo nobre Deputado Celino Cardoso, 1º vice-Presidente desta Casa. Agradecemos
a presença dos senhores. (Palmas.)
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Cati
presentes, assomo à tribuna para fazer o encaminhamento da inversão da pauta,
mas utilizo a oportunidade para falar um pouco sobre o projeto de lei que se
avizinha, que é a criação da agência da Cati, projeto tão esperado por todos os
senhores e senhoras que hoje superlotam as nossas galerias, principalmente
depois de ouvir o nobre Deputado Zico Prado, que não se faz presente no
momento.
Faria primeiro um alerta
aos senhores de que esta Casa é eminentemente política. Ouvíamos o nobre Deputado
José Zico Prado solicitar uma verificação de presença, devido à importância do
assunto que estava sendo tratado. Mas não tinha ninguém do Partido dos
Trabalhadores presente. Há pouco observamos o líder do PT fazendo a mesma
solicitação e continua o plenário apenas com a presença do líder e com a
ausência dos demais Deputados que compõem a Bancada do PT. Só isso já dá uma
demonstração de que esta Casa é política. Fala-se uma coisa, mas há um jogo
político. E percebia nas palavras do nobre Deputado José Zico Prado, por quem
tenho o maior respeito e que tem feito ao nosso lado um trabalho muito
significativo para se tornar viável, real, o projeto da criação da caixa nessa
Casa, isso é verdade, mas o discurso é político. Então vejam o nobre Deputado
José Zico Prado, como Deputado de oposição, cobrando do Governo o projeto, que
o Governo precisa fazer agilização do projeto.
Cumprimentamos o
Presidente da Casa, nobre Deputado Walter Feldman, pela forma como ele tem se
envolvido para que o projeto se torne uma realidade na Casa. Mas o discurso de
que o Governo precisa de agilização induz a pensar que existe algum componente
negativo. É um ato de negativismo, é um ato de má informação, que todos nós
sabemos, todos nós, que tínhamos oportunidade muito grande de conversar com os
senhores, sabemos que não há nenhuma força contrária a esse projeto. Lá no
evento, na Secretaria da Agricultura, nos galpões, ouvimos a declaração do
Governador! O projeto da agência da Cati para a Assembléia Legislativa, é a
palavra do Governador. E não é o saca-rolhas da oposição que vai fazer esse
projeto vir para a Casa. É a vontade política de um Governo, de um Governo que
preza a agricultura e os seus
funcionários.
Ouvimos o Secretário da
Agricultura avalizar, e dizer as mesmas coisas do Governador . Lá na
Presidência, na presença do nobre Deputado José Zico Prado, ouvimos o
Presidente dizer “estamos todos na mesma canoa. Há uma única vontade política
nesta Casa, de votar o projeto durante o mês de junho, só que temos que lutar
contra a burocracia. Cada um atue onde puder, façamos todos um trabalho, porque
estamos todos na mesma canoa”. No entanto, lá vem a palavra da oposição,
jogando sobre o Presidente, que não há o tempo porque durante a semana o
projeto não andou. Foi daí que o Presidente determinou uma Comissão de
Deputados, constituída pelo nobre Deputado José Zico Prado, pelo nobre Deputado
Edson Gomes, pela nobre Deputada Terezinha da Paulina, e por este Deputado que
acompanhasse o projeto, em toda sua tramitação. E assim fizemos. Tudo está
correndo certo. Estivemos na Secretaria do Planejamento, na presença do nobre
Deputado José Zico Prado, ouvimos do Secretário Jacques Marcovitch, o compromisso de lá passar o menor tempo
possível para fazer a análise da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estivemos na
quinta-feira passada acompanhados do José Carlos, que pertence à Comissão de
vocês, juntamente com alguns outros membros dessa Comissão, com o Dr.
Papaterra, Secretário adjunto da Secretaria do Governo, que nos deu um
limitante superior de uma semana para elaboração do projeto. Na presença dos
senhores, em meu Gabinete, telefonamos para o Dr. Papaterra, lembramos que o
prazo é quinta-feira. O projeto tem que ser bem elaborado tecnicamente para que amanhã não surtam ações na justiça
por defeitos na Lei. Temos mantido contato, apesar de o Sr. Presidente já tê-lo
feito com o Secretário de Finanças, Secretário da Fazenda, Dr. Fernando Dall’
Acqua. Temos também um contato para
marcarmos uma reunião, nobre Deputado José Zico Prado, com a mesma Comissão,
aquela que acompanhou em diversos locais e que lá também seja-nos garantido que
lá vai haver o menor tempo possível para que essa Casa possa votar. Agora
espero, e até adiantei a muitos pertencentes à Cati, que nessa Casa haja
realmente consenso, porque em relação a outros projetos, por exemplo, a agência
da defesa, agência da pesquisa, o Partido dos Trabalhadores fez obstrução.
Esperamos com essa participação brilhante de V. Exa., que isso represente a
bancada de V. Exa.; que quando chegar o projeto da Agência da Cati o Partido
dos Trabalhadores não faça obstrução. (Manifestação das galerias.)
Nobre Deputado José Zico
Prado, já que V. Exa. demonstra esse interesse maiúsculo pela Agência da Cati,
pela agricultura de São Paulo, quero aproveitar para fazer um apelo a todos os
membros da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Aqui na Casa já tramitam
projetos de interesse da agricultura.
Aqui na Casa já tramita
o projeto do seguro agrícola. Por que o Partido dos Trabalhadores insiste na
obstrução quando ele é importante para agricultura do Estado de São Paulo?
Demonstre, com a mesma boa vontade, com o mesmo empenho, que a aprovação do
seguro agrícola vem em beneficio da agricultura do Estado de são Paulo.
Aqui na Casa já tramita
o projeto do Fecop, um fundo para o combate à poluição do meio ambiente. Por
que o Partido dos Trabalhadores faz obstrução?
Já que V. Exa. demonstra
esse zelo pela agricultura do Estado de São Paulo, fica aqui o apelo de um
companheiro que pertence à mesma Comissão que V. Exa. e que luta pelo projeto
da Agência da Cati.
Colaborem conosco para
que o seguro agrícola, para que o Fecop, sejam aprovados por esta Casa.
Da nossa parte, não há
terrorismo. Da nossa parte, há uma palavra de tranqüilidade, pois esse projeto
com certeza virá para esta Casa, será aprovado e a Agencia será uma realidade,
porque é a vontade política do Governo do PSDB.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. deve ter prestado atenção no discurso do Deputado Roberto Engler, que chamou a oposição de saca-rolha.
Nós queremos dizer que as bancadas da oposição têm todo o direito de obstruir os projetos que acharem necessários e que a nossa consciência pedir, porque nós temos cumprido com os acordos em plenário.
Se a Bancada do PT hoje está fazendo essa obstrução é porque o Governo não cumpriu com o compromisso assumido com esta Casa. Isso precisa ficar registrado. Vossa Excelência sabe por que a nossa bancada está obstruindo os trabalhos, não o projeto da Cati. Vossa Excelência sabe por que estamos fazendo obstrução e estamos no nosso direito, mas não podemos ser tratados como saca-rolhas, porque aqui nesta Casa, por mais divergências que tenhamos, o respeito aos Srs. Deputados tem de prevalecer. (Manifestação das galerias.)
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Quero dizer ao Deputado José Zico Prado que S. Exa. não entendeu direito. Eu jamais chamaria a bancada de saca-rolha. O processo utilizado por eles, sim, é de saca-rolha. Quero dizer também que a obstrução é um direito legítimo dos Srs. Deputados, mas no caso da Cati eu apelo para que os membros da sua bancada não façam obstrução, pois é o interesse da agricultura do estado, façam uma exceção neste caso, suspendam a obstrução.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, para que não paire nenhuma dúvida, é só voltar a fita, porque se eu estiver errada eu peço desculpas a V.Exa., não há problema algum.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Parece-me que não há nenhuma polêmica em relação ao projeto da Cati. Nesta Casa há consenso em relação à aprovação da Agência da Cati. (Manifestação das galerias.) Nós estamos trabalhando coletivamente, todas as lideranças partidárias, todos os Deputados, sejam eles da área rural ou não, notadamente os Deputados José Zico Prado, Roberto Engler, hoje falei muito com os Deputados Valdomiro Lopes, Edson Gomes, Edson Aparecido e o próprio Deputado Duarte Nogueira, são muitos os Deputados que assumiram o compromisso de quando da votação da Agência da Cati fazê-lo rapidamente. Como já disseram alguns Deputados, hoje conversamos com o Secretário Dalmo Nogueira, com o Secretário Meirelles; há o compromisso de que este projeto chegue na Secretaria de Planejamento na quinta-feira para a sua apreciação final. O Deputado Roberto Engler está agendando uma audiência com os Secretários do Planejamento e da Fazenda para essa tratativa final.
Com relação à reclamação do Deputado José Zico Prado, eu queria fazer aqui a defesa do saca-rolha.
Saca-rolha é o instrumento que retira a rolha da garrafa do vinho, algo tão apreciado por todos nós, portanto, um instrumento necessário para que os amantes do vinho possam saborear esta bebida que vem da área rural e que merece de todos nós o reconhecimento histórico do papel do vinho e do saca-rolha na história da humanidade.
Portanto, não há nenhum tratamento indelicado por parte daquele que tenha utilizado esta comparação.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Isto é do ponto de vista do Presidente, que isso fique registrado. Se o adjetivo serve para alguns, não serve para outros. Eu quero dizer ao Deputado Roberto Engler que S.Exa. pode ficar tranqüilo: a Bancada do PT vai aprovar com urgência o projeto da Agência da Cati, mas eu gostaria que o projeto viesse para a Casa. Como é que pode falar que estamos obstruindo se o projeto não está na Casa?! (Manifestação das galerias.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Paschoal Thomeu e Edson Ferrarini para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Constatamos quórum regimental para continuidade de nossos trabalhos.
Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, inscrito para falar pelo PTB.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, a bem da verdade, não estou entendendo bem estes encaminhamentos. Uns falam que estão obstruindo, outros me dizem que o projeto nem chegou na Casa. Afinal de contas, o que está acontecendo? Todos são favoráveis? Então, baixemos este projeto para que seja analisado e votado. Não entendo, acho que isto fica feito um jogo de cena, não sei para quê, porque o pessoal da Cati, os poucos que conheço, são pessoas muito inteligentes e não vão se deixar levar por uma coisa ou outra. Acredito que este projeto deve entrar imediatamente e, com o projeto aqui presente, vamos votar. Nunca vi isto: ninguém discorda e ninguém vota e muitas vezes há briga em plenário e não se resolve nada. O que está acontecendo? Já viram uma coisa dessas, todo mundo é favorável e ninguém vota? Preciso medir as palavras, porque quando falaram saca-rolha aqui, só me lembrei de uma marchinha de carnaval. Recorri aos alfarrábios e lá consta como instrumento de trabalho. Não quero ir muitas vezes ao dicionário, mesmo porque nós da roça não temos tempo para consultar dicionário. O nosso problema lá é outro.
Mas meus amigos, o Deputado José Zico Prado, por quem tenho estima especial, fica coordenando a obstrução. Eu já falei que vou votar. O PTB vai votar favorável. Ele é que tem que colocar a sua tropa de choque para votar favorável também. Mas este assunto está mais do que resolvido, só precisa trazer para votar.
Apesar de ser da roça, tenho outras atividades também. Quero aproveitar a oportunidade para falar sobre a petroquímica da minha cidade, porque agrobusiness a turma já sabe como funciona. A primeira petroquímica do Brasil está em Santo André, divisa com Mauá. Depois dela tivemos na Bahia e em Camaçari, no Rio Grande do Sul e agora há a possibilidade de em Campos ser criada a quarta petroquímica. Alguns colegas até achavam que lá na cidade litorânea poderia haver, mas não há. São essas quatro cidades. O que acontece?
O SR. PEDRO MORI - PSB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Edson Ferrarini e Roberto Morais para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Edson Ferrarini e Roberto Morais. Continua com a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, amigos presentes, já manifestei nosso voto favorável. Não vou mais ficar falando sobre isso. É ridículo o cidadão ter de ficar falando a mesma coisa de cinco em cinco minutos.
Quero dizer rápidas palavras sobre a situação da nossa Petroquímica. Para o orçamento de Santo André, significa 36%; para São Bernardo, o orçamento é de 63%. Vejam o poderio dessa Petroquímica. Construímos, como Prefeito, as vias de acesso; deixamos pronto um projeto de reaproveitamento das águas daqueles rios e córregos para serem usadas pela Petroquímica, que necessita de muita água. Não é necessário ser água potável e sabemos que, apesar de estarmos junto à Represa Billings, grande parte dela vem de muito longe. São itens que vamos discutir uma a um.
Precisamos ter uma termoelétrica. Como é difícil. Faz um ano ou dois que estivemos lá no Executivo. Já tinha sido combinado que teriam várias termoelétricas. Estamos aguardando até hoje. Mas voltaremos para tratar das termoeléctricas, para não ter esses apagões que estão acontecendo aí e que inclusive tivemos que pagar o prejuízo da empresa. Aliás, não é prejuízo. Ela apenas e tão somente deixou de ganhar e como ela não pode deixar de ganhar, fomos também, mais uma vez pungueados. Não sei se esta é uma linguagem parlamentar, mas vamos deixar pungueado, afanado, meteram a mão no nosso bolso para que as empresas tivessem aquele lucro em dólar a que estão acostumados.
Mas vejo que a nossa petroquímica é uma fábrica de fábrica. Ela não é uma fábrica que necessita de milhares de empregados. Não. O número de empregados da petroquímica é relativamente pequeno. Os recursos para a construção dela é que são grandes. Mas há várias empresas pequenas no seu entorno. É uma constelação de empresas. Agora, os nossos ambientalistas e ecologistas querem discutir a poluição que essa petroquímica ocasiona na região. Também é um item que vamos discutir. Quero fazer aqui uma digressão desses itens, porque não vou ter oportunidade, devido ao tempo, de discutir todos eles. Queremos dizer que há um interesse competitivo com esta globalização. Já imaginou se estas indústrias da nossa região tiverem que importarem através do porto de Santos, estes elementos? Esta industrialização torna-se completamente impossível. Temos a matéria prima porque temos a refinaria de petróleo em Mauá. Temos esse sistema todo funcionando normalmente. Só que precisamos ampliar a produção. Por quê? Porque vamos ter que competir na qualidade e no preço.
O Sr. Governador está construindo mais um braço da Imigrantes. Para nós da região é muito importante, porque a região da Baixada Santista, não é só veraneio, não é só turismo, não é só entretenimento. Escoamos nossa produção pelo porto de Santos, seja da área automobilística, seja da área petroquímica, ou ainda de várias outras áreas que temos na nossa região. Portanto, quando falamos aqui da petroquímica, estamos falando de fator importante da economia do Estado de São Paulo. Tem havido sempre essa guerra fiscal, mas temos condições de com guerra fiscal, ou sem guerra fiscal, manter essas industrias, essas empresas na nossa região. Inclusive Sr. Presidente, estamos organizando lá faculdade especializada desses derivados, dessa produção. É muito importante termos uma faculdade para que não seja ali simplesmente um fator de matéria prima, mas que tenhamos futuros profissionais que saibam aproveitar esses fatores e com isso também acrescentar o seu valor à mão de obra.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Pedro Yves para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados no plenário, pelo que agradece ao nobre Deputado Pedro Yves e ao nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, pelo tempo regimental.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para requerer a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de V. Excelência. Oportunamente esta Presidência a colocará em votação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes das galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, o debate da tarde de hoje trata de assuntos relacionados à agricultura do nosso Estado de São Paulo e, de uma certa maneira, quanto ao comportamento de cada bancada partidária nesta Casa.
É muito claro para todos nós a postura do Governo do Estado, o cumprimento de cada programa de Governo estabelecido com o setor da agricultura, que recentemente redundou na aprovação da Agência de Defesa Agropecuária, debatida nesta Casa, e que já foi sancionada e tornada lei pelo Governador Geraldo Alckmin, o que significa mais um passo dado na direção do fortalecimento da nossa agricultura e das estruturas que o Estado de São Paulo dispõe nesse setor.
Lembro-me bem quando o Sr. Secretário João Carlos Souza Meireles esteve aqui em reunião, no Colégio de Líderes, encaminhando e solicitando encarecidamente serenidade na aprovação do Projeto da Agência de Defesa e percebemos claramente que, num determinado instante do discurso, o esforço - ou dado a entender de esforço - por parte da oposição nesta Casa, na verdade, em momento algum houve para dar serenidade ao processo de aprovação. E ele só se deu, de fato, quando essas galerias estiveram repletas de colegas, técnicos, companheiros, agrônomos, veterinários, todo o conjunto dos nossos companheiros da defesa agropecuária para pressionar o Parlamento, aí, sim, todos aqui se mobilizaram indistintamente na direção da aprovação da matéria. E não porque naquele instante se colocava aqui a aprovação de um importante instrumento institucional para a defesa da pecuária do nosso Estado. É porque na verdade não havia outro caminho, principalmente para os oposicionistas nesta Casa, de aprovar o projeto do Governador e dar às estruturas da defesa da pecuária do nosso Estado, o arcabouço institucional mais moderno e, ao mesmo tempo, a motivação, o estímulo, os prêmios de produtividade para que pudéssemos quase que praticamente dobrar os vencimentos de quem está lá na ponta, cuidando dos interesses da agricultura, do agronegócio de São Paulo. E novamente a questão da Cati que foi aqui tratada, da mesma forma com que a luta que se deu para que o projeto fosse enviado a esta Casa pelo Governador, nos mesmos trâmites para que as áreas do Governo de natureza técnica - Planejamento, Fazenda -, pudessem preparar o projeto para que o Gabinete do Governador, ao recebê-lo, pudesse receber a mensagem, para da mesma forma com que a Casa tratou o projeto da agência, tratar também o projeto da Cati, Agência da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, que na verdade é a extensão rural, é a ponta da linha, é a relação direta com nosso agricultor, é quem está na linha de frente, na trincheira conversando com o produtor rural, orientando-o sobre as suas necessidades, para poder garantir a produção, salvaguardar as suas intempéries, evitar os problemas que possam ocorrer de natureza agronômica, recomendar o período do plantio e assim por diante, tão fundamental, quanto os nossos colegas da defesa da pecuária, para salvaguardar o produto, para garantir as zona livres de doenças e tão importante quanto é o pessoal da pesquisa, que é a primeira linha, pessoal da linha de frente, criando os instrumentos para que todos possam desfrutar em cada elo do setor dessa cadeia produtiva. E vem a oposição nessa tribuna e dá a entender que o Governo não quer aprovar o projeto, ou quer protelar a remessa do projeto nesta Casa. Uma postura totalmente inaceitável, até porque somos e continuaremos a ser os maiores defensores, em cada instante, para que o Estado de São Paulo possa se modernizar. E se assim fosse, de uma maneira coerente a própria oposição nesta Casa tem nos ajudado até agora a não criar instrumentos de protelar, de atrasar, de obstruir a aprovação do seguro rural. Estamos com o ano agrícola aqui na ponta para começar no dia 1º de julho e está claro aqui o processo de obstrução, para evitar que o pequeno agricultor, aquele que não dispõe dos recursos da CPR, que não dispõe de financiamentos, que não é fartamente capitalizado, para garantir a subvenção de até metade do custo do seu seguro rural. Por que não podemos votar o seguro rural? Porque há uma oposição aqui nesta Casa, realizando as atividades de obstrução nesta lei. Numa outra ponta...
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito
verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputado Valdomiro Lopes e Deputada Maria do Carmo Piunti para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
*
* *
-
É
iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Valdomiro Lopes e Maria do Carmo Piunti. Continua com a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, o exemplo que há instantes acabamos de registrar é mais um instrumento de protelação, inclusive ao mesmo tempo de evitar que este Deputado, desta tribuna, possa praticar o processo democrático, colocando o seu ponto de vista, de maneira bastante transparente, e salvaguardando o direito do contraditório, do qual setores oposicionistas nem sempre gostam de ouvir.
Quero registrar, Sr. Presidente que, além do projeto do seguro rural, que é obstruído nesta Casa, é obstruído também o projeto do Fecop, que cria o Fundo Estadual de Controle de Poluição Ambiental, que são recursos disponíveis, inclusive repassados pelo próprio Governo Federal, para que o Estado de São Paulo possa usufruí-lo e, ao mesmo tempo, destinar recursos às cidades do Estado de São Paulo, para ações de recuperação de áreas degradadas, colocar aos municípios oportunidade de adquirirem veículos para as atividades de controle e de preservação ambiental, incluindo veículos para transporte de lixo, aterros sanitários.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Donisete Braga e Nelson Salomé para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata número regimental em plenário, agradece a colaboração dos nobres Deputados Donisete Braga e Nelson Salomé e devolve a palavra ao nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Ao longo destes últimos meses esta Assembléia aprovou importantes leis de iniciativa do Executivo: a lei de defesa sanitária animal, a lei de defesa sanitária vegetal, a lei do alimento artesanal, o produto selo de São Paulo, além da Agência de Defesa Agropecuária, que caminham em conjunto com os programas da instalação dos galpões do agronegócio, da instalação das duas mil pontes metálicas na zona rural, o programa de microbacias na parte de uso sustentando, de uso e conservação do solo com práticas adequadas ao cultivo, o programa Melhor Caminho para melhorar as condições das nossas estradas rurais, que soma algo em torno de 240 mil quilômetros de estradas rurais do nosso Estado. Portanto, o Governo de São Paulo vem agindo em conjunto com a sociedade.
Então particularmente neste momento, quando nos aproximamos do processo eleitoral, é natural que os ânimos dos Srs. Deputados se acirrem em cada Parlamento do país, mas é inconcebível que processos de obstrução praticados pela oposição prejudiquem o bom andamento dos projetos do Governo nesta Casa tendo os olhos voltados tão somente para o dia 6 de outubro em detrimento das necessidades, da evolução, do desenvolvimento e da modernização do nosso Estado. É muito ruim para o processo de desenvolvimento do Estado de São Paulo comportamento desta natureza.
Eu quero fazer um apelo aos nobres pares desta Casa, sejam aqueles que dão sustentação ao Governo, sejam aqueles da oposição, que neste momento se comportam de maneira a obstruir o trâmite dos processos legislativos nesta Casa: que façamos uma reflexão, afinal de contas, é da democracia registrarmos as nossas posições, apresentarmos emendas aos projetos. Deixemos o processo legislativo fluir e através da maioria, através do voto, deliberarmos favorável ou contrariamente às matérias, até porque toda sociedade passa a observar, cada vez mais, o comportamento dos Parlamentos já que este é um ano eleitoral.
Já foi fruto de entrevistas, de depoimentos, de indagações por parte da imprensa e da sociedade se este Parlamento irá paralisar sua atividade em função do momento político, em função do esquentamento eleitoral. Portanto, espero que os partidos políticos, os Srs. Deputados, tenham maturidade suficiente para que este momento eleitoral seja resultado da vontade da maioria do voto que legitima tanto a vitória, quanto a derrota. É inconcebível esse processo de obstrução, que protela, que atrasa, que não avança. Ao mesmo tempo a sociedade está lá fora cobrando cada vez mais celeridade dos processos políticos, dos processos administrativos de uma Nação e de um estado como o Estado de São Paulo.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados José Resende e Luiz Gonzaga Vieira para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados José Rezende e Luiz Gonzaga Vieira.
Srs. Deputados, em votação o pedido do nobre Deputado Carlinhos Almeida de prorrogação dos trabalhos por duas horas e trinta minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Newton Brandão, ainda estamos no processo de votação. Portanto, não é regimental a solicitação de Vossa Excelência.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, quero que fique consignado este meu pedido.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Newton Brandão, esta Presidência entende a situação de V. Exa., no entanto não é possível durante o processo de votação aceitarmos um novo pedido de prorrogação dos nossos trabalhos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, sei que já passou das 19:00 horas, mas quero deixar registrado este pedido.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Newton Brandão, como estamos em processo de votação, a sessão se prorroga automaticamente até o encerramento do processo de votação. Ao término, já tendo sido esgotado o tempo, não será mais permitido um novo pedido de prorrogação dos nossos trabalhos.
Srs. Deputados, participaram do processo de votação 39 Srs. Deputados; três responderam “Sim”, 35 responderam “Não” e este Deputado na Presidência, registrando-se 25 abstenções, quórum insuficiente para deliberação.
Srs. Deputados, esta Presidência anuncia a presença do nosso amigo Vereador do Município de Iracemápolis, Cláudio Consenza, e agradece pela presença. (Palmas.)
Esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 20 horas e 06 minutos.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 05 minutos.
* * *