13 DE JUNHO DE 2005

082ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: FAUSTO FIGUEIRA e PAULO SÉRGIO

 

Secretário: PAULO SÉRGIO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/06/2005 - Sessão 82ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: FAUSTO FIGUEIRA/PAULO SÉRGIO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - FAUSTO FIGUEIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Comenta matéria publicada pela revista "Veja" sobre o desmatamento na Amazônia, envolvendo um suposto esquema de corrupção na fiscalização. Pede apuração completa e rigorosa.

 

003 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência.

 

004 - FAUSTO FIGUEIRA

Assevera que o Presidente Lula já demonstrou que não transige com a corrupção. Comenta reportagem de "O Estado de S. Paulo" intitulada: "Tráfico faz de Santos um mini Rio"

 

005 - SIMÃO PEDRO

Reitera que o PT defende a apuração completa de qualquer prática de corrupção. Informa que participou ontem, em Apiaí, de encontro de agricultores, movimentos sociais e políticos da região, para discutir alternativas de desenvolvimento econômico sustentável.

 

006 - CONTE LOPES

Considera que o momento político é crítico, dadas as denúncias de corrupção feitas em Brasília. Faz um alerta para que não se façam acusações generalizadas, misturando inocentes com culpados.

 

007 - ROSMARY CORRÊA

Associa-se com o pronunciamento do Deputado que a antecedeu quanto às preocupações com a situação grave que envolve os parlamentares em Brasília e a necessidade de separar os corruptos dos honestos. Destaca que é preciso uma investigação para apurar as denúncias feitas pelo Deputado Federal Roberto Jefferson.

 

008 - MILTON FLÁVIO

Discorre sobre a representatividade do Colégio de Líderes nesta Casa e destaca o papel relevante desta Assembléia para os interesses da população do Estado de São Paulo.

 

009 - ZUZA ABDUL MASSIH

Agradece ao Governador Alckmin pelas inaugurações nas áreas de saúde e habitação e pelos investimentos na região de Marília.

 

010 - JOSÉ DILSON

Pelo art. 82, tece comentários sobre o aumento de casos de obesidade na população, atingindo o índice de 40% acima do peso. Fala sobre a PEC de sua autoria que inclui na grade curricular do ensino fundamental a disciplina Educação Alimentar.

 

011 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, solidariza-se com a luta das mulheres dos militares pelo aumento salarial da categoria e espera que sejam ouvidas pela Presidência da República como aconteceu com outras categorias.

 

012 - JOSÉ DILSON

Para reclamação, divulga o livro de sua autoria intitulado "Fique bem com o seu peso".

 

013 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, apóia o pronunciamento da Deputada Rosmary Corrêa quanto ao aumento dos militares e espera que o Governo do Estado também dê salários mais dignos para as polícias civil e militar. Discorre sobre o trabalho da polícia na prisão de traficantes em Santos.

 

014 - CONTE LOPES

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Sérgio.

 

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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, infelizmente, a nossa presença na tribuna no dia de hoje não pode ser dedicada a outra razão que não seja aquela que neste momento mobiliza e preocupa toda a nação brasileira.

Antes que essas denúncias viessem à tona, os senhores que nos acompanham pela TV Assembléia viram que em muitas situações estivemos aqui criticando, de maneira enfática, emocionada, quase que passional, a má gestão que o Governo Federal exercia, sobretudo pelo não-cumprimento das metas que havia apresentado à população, pelo descompromisso com as promessas de campanha, pelo abandono dos projetos que havia anunciado no início do governo, pela falta de metas que justificassem as mudanças esperadas, enfim.

Ainda há pouco comentava que não sabia, Deputado Conte Lopes, sobre o que falar. Em cada jornal, cada revista que abrimos se multiplicam os escândalos, as acusações de mau uso do poder. Não vou falar sobre o ‘mensalão’, até porque há muito tempo fazíamos denúncias da tribuna, especialmente à época da gestão da Prefeita Marta Suplicy, que compôs uma maioria, todos nós sabemos como.

A revista “Veja”, no dia de hoje, estampa, não vou dizer de maneira grotesca, a manchete ‘O Mensalão da Perua’. Esse é o título da reportagem com a figura da Marta toda de vermelho, estrelinha do PT na lapela. Porém, a coisa mais grave que vi na revista foi aquilo que armaram - e nenhum de nós poderia imaginar que fosse acontecer: o desmatamento da Floresta Amazônica. E a ministra dessa área é uma pessoa altamente comprometida, por ser daquela região. E o PT deu a senha para desmatar.

Sabemos que nos últimos anos o desmatamento vem se intensificando, mas a gravidade é que esse desmatamento ocorreu de maneira programada, de maneira intencional, por um partido que se propunha defender, mais do que todos nós, a floresta amazônica. Foi criado um adesivo e os caminhões que o portavam não eram examinados. Os dizeres desse adesivo eram “Empresa oPTante”, com as letras PT em maiúsculo. E esse adesivo foi produzido justamente por dirigentes do partido naquela região.

Neste momento, nossa preocupação é que a população já descrente perca a esperança numa classe que já não era muito acreditada. Mas confesso que existiam partidos e políticos de alguns partidos que ainda mantinham essa credibilidade.

Vou torcer muito para que, acima dos interesses partidários, das vontades e disputas políticas e pessoais, consigamos fazer uma investigação adequada, consigamos esclarecer quem são as pessoas que participam desse esquema. Que sejamos bastante duros, que eles sejam excluídos da vida pública de tal maneira que a política brasileira possa respirar novos ares. É fundamental que as investigações sejam sérias, cristalinas, que não sejam interrompidas, maquiadas, insisto, mais uma vez, doa a quem doer. Não é possível que todos sejamos comprometidos nesse nível.

Confesso que fico inclusive desenxabido, perco a disposição de falar porque, honestamente, não sei o que falar. Neste momento fico constrangido. Andando nas ruas deste estado e fora do estado o ambiente é o mesmo: desolação e descrença cada vez maior. Que tenhamos sabedoria neste momento e possamos encontrar saídas, caminhos.

Vou parar por aqui, eu que freqüentemente exagero, sobretudo na segunda-feira abuso do meu tempo, vou voltar posteriormente, em nome do meu partido, para falar sobre assuntos mais interessantes, que eventualmente possam trazer para a população um pouco mais de esperança. Um grande abraço a todos. Que Deus nos proteja.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o discurso do nobre Deputado Milton Flávio traduz a gravidade do momento que estamos vivendo. A nação exige esclarecimento de todos os fatos que possam envolver qualquer tipo de corrupção, não importa de quem seja.

O Presidente Lula tem dado demonstração clara de que se for preciso sangrar na carne, sangrará na carne, mas que não exista nenhuma transigência em relação à corrupção. Se a corrupção não for tratada com o rigor da lei, atingirá a todos, a classe política e, particularmente, a democracia. Para nós todos que militamos na política, é evidente que não transigimos com essas questões e queremos vê-las apuradas. Nesse sentido, saúdo a ponderação feita pelo Deputado Milton Flávio.

Quero trazer a esta tribuna um fato que julgo de extrema gravidade que tem ocorrido na Baixada Santista, minha região. O jornal "O Estado de S. Paulo" traz matéria com a seguinte manchete: ‘Tráfico faz de Santos um mini Rio’, mostrando a gravidade da guerra pelo domínio do tráfico na Baixada Santista, com conseqüências graves.

Tivemos a prisão e a morte de vários traficantes na guerra do tráfico. Nas últimas semanas mais de 15 pessoas presas, algumas ordenadas em diferentes cadeias no Estado de São Paulo, outras nas ruas da Baixada Santista e o diálogo das gravações telefônicas que lamentavelmente atingem, inclusive, a figura do filho de Pelé.

Quero lamentar e me solidarizar com a figura do pai, que vê o filho metido nesse tipo de encrenca. Ver Pelé triste, líder e figura esportista de renome internacional, traz a rigor a dimensão e a grandeza dessa crise.

A reportagem de hoje do jornal “O Estado de S. Paulo” fala da gravidade da situação na Baixada Santista. Acho que a Vereadora Suely Morgado, do meu partido, que é citada nesta matéria, traz de maneira apropriada e fundamental, primeiro, uma ação firme da polícia e segundo, de que é preciso prevenir essa questão antes que as dimensões desse fato atinjam a gravidade que se anuncia.

Quero lembrar que na legislatura passada houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que de maneira desastrada lançou suspeição sobre várias personalidades da Baixada Santista, como juízes e políticos locais, mas depois nada ficou comprovado. Vários nomes foram jogados na lama.

Quero lembrar que um Deputado desta Casa publicamente deixou vazar vários nomes, inclusive, nomes de respeitáveis de juízes de Direito da cidade, que foram jogados na lama como se estivessem envolvidos na questão do tráfico, mas depois nada ficou provado.

A notícia de que existe um vereador da cidade de Santos envolvido nessa questão de tráfico, divulgada pelo delegado que conduz esse inquérito, tem de ser esclarecida e o mais rápido possível.

Fui vereador durante vários anos na minha cidade e levantar essa suspeição de maneira generalizada sobre 17 vereadores - 14 homens e três mulheres - evidentemente é algo que não pode perdurar. Se existe um político, um vereador envolvido, que se dê o nome, porque não é possível se levantar uma suspeição generalizada contra a classe política e todos os políticos da Baixada Santista. Acho que deve ser apurado e se existir alguém que tenha algum tipo de negociação com o tráfico, que seja punido, que seja execrado. Não se pode transigir e negociar com o crime organizado.

Este é o desejo da sociedade e nós, como agentes políticos, queremos que isso seja esclarecido, a curto prazo, para que Santos evidentemente não se transforme num mini-Rio. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Paulo Sérgio, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e Srs. funcionários, quero aproveitar o tempo do Pequeno Expediente desta tarde de segunda-feira para de fato concordar que há um clima muito negativo e que estamos vivendo um clima de muitas denúncias.

Não podemos compactuar com qualquer prática de corrupção e nós, do Partido dos Trabalhadores, temos defendido a apuração completa; se houver culpados eles têm de ser punidos. Temos de aproveitar esse clima e essa crise para que possamos avançar. Meu pai me dizia quando eu era pequeno: “Simão, quando há crise, aproveite para fazer com que haja avanços.” E é isso que esperamos.

Já falei desta tribuna que é preciso utilizar essa crise para apurar e fazer de tudo para que as coisas se esclareçam. E aproveitar, como o Presidente Lula fez, colocando alguns temas que podemos avançar como a questão da reforma política.

Quero aproveitar para falar de coisas importantes e boas também. Tive a oportunidade de ontem, domingo, ir até a região sudoeste do Estado, à cidade de Apiaí, quase divisa com o Estado do Paraná.

Apiaí sediou um encontro de agricultores, movimentos sociais, várias organizações da sociedade civil que, naquela região, lutam para colocar em prática um programa de desenvolvimento rural sustentável. O encontro foi sobre agricultura familiar e as políticas do Governo Federal para o desenvolvimento da região, que abrange Apiaí, Itapeva, Capão Bonito e tantas outras cidades.

Aquela região tem uma especificidade: 30% a 40% de toda a população vivem da agricultura, das atividades rurais e, por isso, busca superar as dificuldades no atraso econômico em relação às outras regiões do Estado com organização, com luta.

Ontem, esteve lá o Superintendente Regional do Incra, Sr. Raimundo Silva; o Diretor Superintendente da Conab, Sr. Cajueiro; o representante da Ceagesp; a representação do Banco do Brasil; a representação das prefeituras e vários vereadores. O Prefeito Donizetti Borges Barbosa foi o anfitrião desse produtivo encontro.

Estiveram, também, participantes da sociedade civil; o MST, que implementa um assentamento naquela região - há assentamentos históricos, dos mais promissores, o assentamento da Região de Itapeva, que já fez 20 anos; a CUT, através da Federação da Agricultura Familiar; a Federação dos Agricultores Orgânicos do Sudoeste Paulista, que reúne 16 associações de produtores orgânicos, que discutiram com os órgãos do Governo Federal as políticas necessárias para alavancar a economia local, para alavancar a agricultura.

Foi denunciada a situação dos projetos do Banco da Terra, implementados pelo governo anterior. Não era um projeto de reforma agrária, mas de venda e compra de terras e a situação daqueles agricultores que compraram terra pelo Banco da Terra é muito complicada. As pessoas estão devendo e não têm assistência técnica porque estão fora dos programas de apoio da reforma agrária.

Há uma reivindicação para que eles sejam incorporados e reconhecidos como assentados. Inclusive, tenho até intermediado esse processo junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Aquelas famílias foram enganadas, achando que iriam ter um projeto de assentamento e, ao contrário, estão endividadas, sem assistência técnica. Estamos lutando para incorporá-los.

Portanto, foi um dia muito proveitoso. Ao final, todos concordaram com encaminhamentos como, por exemplo, de a cidade de Apiaí transformar-se num pólo de comercialização da agricultura familiar. A Conab assumiu o compromisso de comprar os produtos da agricultura familiar e incorporar esses produtos à merenda, aos hospitais.

Ao final, todos assumiram o compromisso de construir um fórum de discussão do desenvolvimento da economia, da cultura e social daquela região.

Quero parabenizar todas as organizações da região sudoeste paulista, os prefeitos, os vereadores, os representantes dos órgãos públicos que estiveram naquela tarde animando o pessoal, levando projetos, informações e deixando o povo bastante animado, com a esperança de que aquela região possa avançar e se desenvolver, levando cidadania e qualidade de vida aos seus moradores. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, eu acompanhava as colocações dos Srs. Deputados que me antecederam e, realmente, a situação é bastante crítica, tendo em vista as denúncias em Brasília.

Espero que através de investigações aqueles que realmente devem venham a ser punidos. Nós só não aceitamos muito escracho de um lado, muito escracho do outro lado, a pessoa acaba pagando politicamente e, às vezes, não se prova nada contra a pessoa. Por isso é importante que se apurem os fatos, que se comprove realmente o que há de concreto em tudo isso, pois são muitas as denúncias. Algumas provavelmente verdadeiras e as pessoas que estão no meio delas vão ser atingidas, não resta a menor dúvida. 

Costumo dizer que no Brasil os grandes escândalos duram 15 dias, um mês. Depois, tudo vai se assentando. E o povo, agora, começa a enxergar os dois lados da moeda. Muita gente que a vida inteira atacou, xingou, ofendeu e se colocou acima de tudo está agora no meio do burburinho, envolvida em toda a situação.

E nós acompanhamos tranqüilamente, pois, às vezes, vimos muitos companheiros do nosso partido, por exemplo, serem atacados, xingados, um escracho geral em rádio, televisão e jornais e depois, no final, não se apurava nada. Simplesmente denunciavam: “Denuncia que depois a coisa acontece.” Às vezes acontece politicamente. É simples de se analisar. O povo, por exemplo, pega muito mais ‘mensalão’ do que os correios. São frases que pegam pelo próprio nome. É evidente que isso pega e acaba atingindo, sim, a classe política no geral. E o povo nem sempre sabe quem está em Brasília, quem está em São Paulo. É do partido, vai junto. Não é uma verdade, é uma realidade. E a gente sabe disso.

Lembramos da CPI que houve na Prefeitura de São Paulo e vimos o que aconteceu: muita gente atingida e presa ficou uma, ou duas. Mas acabou com a carreira política de muita gente. E mesmo que não se provasse ou provasse alguma coisa, aquelas pessoas foram atingidas pela mídia. É óbvio que a sua situação ficou difícil.

Só espero uma coisa: que se faça justiça, que realmente aquele que deve, que tem culpa no cartório venha a pagar. Essa é a realidade. E que não se passe para os outros. A gente sabe muito bem disso, que as coisas às vezes ocorrem de um modo que é meio alheio até à própria lei do País em que a lei vigora. Nós, como policiais, sabemos disso.

Eu sempre falei na Assembléia que inventaram uma coisa chamada ‘formação de quadrilha’. Todo mundo é jogado em formação de quadrilha hoje. O cara fez alguma coisa, você nem sabe de outro lado, mas entra junto porque conhece o camarada, está junto ou até trabalha junto. Eu acho que o crime de formação de quadrilha deveria ser muito bem especificado pela lei. O que quer dizer formação de quadrilha? Acredito que sejam as pessoas agindo concomitantemente, com as mesmas idéias e o mesmo interesse de buscar alguma coisa, o lucro. Está ali no meio. Não é o fato de ser parente, ser amigo, trabalhar junto. Soma-se tudo e é todo mundo jogado na mesma panela?

Eu espero que se faça justiça contra aqueles que estão envolvidos. É o que muita gente falou e também espero isso. É difícil falar. Esperamos que o Roberto Jefferson prove tudo isso que ele está falando. Não podemos esquecer que uma pessoa colocada por ele foi flagrada - foi preparado o flagrante - entregando três mil reais para aquele tal de Marinho, e a partir daí gerou tudo isso. Esperamos que realmente se prove o que está veiculando na mídia, que se prove tudo o que está aí. Aguardamos tranqüilamente o desenrolar dos acontecimentos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA- Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, acompanhei atentamente a fala dos Deputados que me antecederam, todos demonstrando a mesma preocupação e, de certa forma, um certo constrangimento com as notícias que vimos acompanhando durante todos esses dias, principalmente nos jornais, nas revistas semanais que recebemos no final de semana.

Realmente, isso tem causado um constrangimento muito grande a todos nós Deputados que temos um compromisso com a sociedade, que temos um compromisso com a população, que temos um compromisso com as pessoas que acreditaram em nós, que acreditaram no nosso trabalho e que nos conduziram, no nosso caso específico, a esta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

As pessoas, muitas vezes até amigas nossas, pessoas que nos conhecem mais de perto, muitas vezes confundem, chegando a brincar conosco, brincar ou perguntar seriamente “Como é que está Brasília, Deputada?” - numa flagrante demonstração de que mesmo sendo nossas amigas, não têm a consciência de saber que somos Deputados estaduais e não Deputados federais, que não fazemos o nosso trabalho lá na Câmara Federal. E em função disso é que fica essa preocupação que acode a todos nós Deputados, por essa situação de extrema gravidade que vemos acontecer em Brasília. Isso nos deixa muito apreensivos.

É importante este espaço da nossa TV Assembléia, que transmite a muitos municípios e que tem uma audiência muito grande, haja vista que ao chegarmos aos nossos gabinetes, muitas vezes tendo defendido algum assunto, algum segmento, já há lá telefonemas de pessoas que ligam concordando ou discordando, ou dando opiniões a respeito daquilo que falamos. Por isso queremos aproveitar este espaço da TV Assembléia para que as pessoas entendam e procurem fazer a separação do joio do trigo.

Eu converso às vezes com pessoas que dizem: “Esse país não tem mais jeito. É um escândalo atrás do outro. É corrupção para todo lado.” E o que eu costumo fazer é tentar dizer para essas pessoas que infelizmente isso sempre existiu. Agora podemos achar que o país tem jeito porque esses escândalos demonstram que nada fica escondido. Que as coisas acabam aparecendo e são enfrentadas no sentido de que se exigem providências, que se exige investigação para saber efetivamente quem é o culpado.

O que nos interessa - e tenho certeza que falo aqui até pelos 94 Deputados desta Casa - é realmente que haja uma investigação profunda, que se dêem nomes àqueles que participaram, participam ou tiveram qualquer convivência com esse tipo de situação que está sendo denunciada, que se prove a existência dessa situação para que todos os parlamentares não possam carregar nas costas a pecha de que são corruptos, de que aceitam mensalões ou mesadinhas, que não correspondem à confiança que a população depositou ao trazê-los a esta Casa.

É importante que a população participe, que a população acompanhe, como já vem acompanhando, para que ela possa formar o seu juízo de valor. O que não é justo, o que de certa forma nos deixa triste é que muitas vezes piadas são feitas genericamente, colocando todos os parlamentares dentro de um mesmo caldeirão, chamando todo mundo de corrupto, todo mundo de ladrão. Eu - e posso falar pelos Deputados desta Casa - não aceito essa pecha, porque trabalhamos, temos responsabilidades. Temos responsabilidade com os nossos eleitores, temos dignidade, queremos honrar o nome que a nossa família nos deu. Honro muito o nome que o meu pai me deu e sempre aprendi com ele que era melhor em qualquer situação da nossa vida ficar vermelho por um minuto do que amarelo a vida inteira, por algum ato mal feito que eu pudesse fazer.

Aproveitando este momento e os nossos telespectadores da TV Assembléia, peço para que acompanhem, procurem saber o que está acontecendo. Procurem saber quem é quem, porque a coisa mais triste para aquele parlamentar que tem consciência, que trabalha, que é sério, que tem dignidade, que tem ética, é ser colocado no mesmo caldeirão com aqueles companheiros supostamente colocados como corruptos.

É importante a investigação. E, tenho certeza, os Deputados desta Casa, como a população, estarão cientes e acompanhando tudo o que vai acontecer daqui para frente lá, em Brasília, no sentido de que sejam dados nomes aos bois, e quem deve ser execrado. E aquele que não deve, como disse no início, que saibamos separar o joio do trigo. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, hoje é dia de reflexão. Todos os Deputados que aqui estiveram falando disseram de maneira aproximada a mesma coisa, buscaram a solução equivalente.

Mas eu mais uma vez trago aqui uma proposta que fiz ainda ao tempo em que tínhamos assistido na Câmara Municipal àquele desastre, a ruptura de uma ordem natural que, na nossa opinião, é fundamental para o Parlamento brasileiro, seja ele uma Câmara Municipal, uma Assembléia Legislativa, uma Câmara Federal ou o Congresso Nacional.

O Parlamento é regido por regras, por normas, por normas de comportamento. Nesta Casa, durante muito tempo, tivemos aqui um Colégio de Líderes que tinha representatividade, falando pelo conjunto dos Deputados. Esse Colégio de Líderes tinha representatividade porque seus líderes falavam pelas suas bancadas. Essas bancadas se sentiam bem representadas, bem defendidas, e a Casa avançava; e avançou em muitos momentos na direção daquilo que esperava a população de São Paulo.

O Parlamento paulista é seguramente o maior do Brasil. São Paulo, pela sua representatividade, pelo seu peso econômico, pela sua população, reflete e expressa de maneira muito clara e forte as expectativas da população brasileira. E esta Casa tem um papel relevante nas próximas semanas e nos próximos meses.

Tenho a convicção de que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo mais uma vez, se atuar de forma consistente e de forma consciente, politicamente madura, pode exemplificar e dar à nação brasileira uma demonstração de que existem neste país Casas legislativas, parlamentares, políticos que sabem e podem atuar na direção daquilo que interessa à população do nosso Estado e do nosso País.

Esse é agora o grande desafio. A Brasília o que é de Brasília. As CPIs, as investigações, a Polícia Federal tem responsabilidade e possibilidade de colocar a limpo aquilo que acontece em Brasília. Nós aqui, em São Paulo, vivemos uma outra realidade. Nós aqui, em São Paulo, temos uma característica e uma história muito diferente, sobretudo nesta Casa.

Há anos esta Casa tem trabalhado com afinco, tem aprendido e demonstrado que pode fazer e faz pelo nosso Estado. Acho que a população de São Paulo espera nesse momento justamente esta postura: que sejamos capazes de atuar acima dos interesses pessoais, acima dos interesses partidários.

Espero que não façamos aqui o jogo do quanto pior melhor, nem na busca da solução mesquinha, da solução mais simples, como, por exemplo, aquela troca de aprovar um projeto do Governo, aprovar um projeto que interessa à população de São Paulo, se, na contrapartida, forem aprovados tantos, ou quantos, projetos de Deputados. Está na hora de esta Casa, independentemente desta questão, pensar grande, pensar como devem pensar os políticos de um país que pretende se desenvolver.

Vou mais uma vez insistir nesta tese de que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nesse momento, pode e deve se diferenciar, porque ela é realmente diferente, é melhor, ela tem outras características. E acho que, mais uma vez, São Paulo, que ao longo da sua história deu tantos bons exemplos, pode novamente exemplificar e demonstrar à população brasileira que a política pode e deve ser bem feita.

A política deve ser voltada aos interesses da população. Neste país existem partidos políticos, sobretudo existem políticos responsáveis, sérios, comprometidos com sua população e que vão continuar fazendo a política que nosso estado precisa.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste da galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, estou aqui ocupando a tribuna para fazer um agradecimento ao nosso Governador Geraldo Alckmin, que nos últimos seis meses realizou várias inaugurações na cidade de Marília. Não posso deixar de agradecer especialmente aos nobres Deputados Edson Aparecido e Pedro Tobias, que têm colaborado muito conosco pelas grandes conquistas para a Alta Paulista e região.

Sr. Presidente, quero também agradecer ao Governador Geraldo Alckmin pela reforma do Hospital das Clínicas, onde colocou uma ressonância magnética, e onde, brevemente, vai inaugurar uma sala para sessão de quimioterapia. Também na Santa Casa de Marília recentemente, S.Exa. inaugurou a seção de cardiologia, uma UTI de cardiologia, e também vai colaborar na reforma geral da UTI.

Meu agradecimento especial ao bom trabalho desenvolvido pelo Dr. Brandão, que, sabemos, tem feito uma administração primorosa naquela Santa Casa, beneficiando a população de Marília e de toda nossa região.

Nosso Governador também inaugurou mais de 300 moradias em Marília. Não podemos deixar de citar as mais de 50 ambulâncias para a nossa região, as mais de 50 viaturas para Marília e região, que foram entregues em Bauru.

O Governador tem feito de tudo, até isenção de ICMS para equipamentos de ginástica, beneficiando todas as indústrias do Estado de São Paulo, para poder competir no mercado interno e também no mercado externo. O Banco do Povo de Marília e região teve inauguradas mais de seis agências. O nosso Governador jamais esquecerá que a nossa região é a que futuramente mais vai se desenvolver.

O nosso Governador tem se empenhado ao máximo para que a ponte que liga Panorama ao Mato Grosso do Sul seja concluída o mais rápido possível, porque o tráfego ali será intenso para o escoamento da produção. É uma ponte superimportante, porque mais de 10 usinas de açúcar e álcool estão em construção, beneficiando a região. É o nosso Governador investindo e acreditando.

A duplicação da Marília-Bauru já tem 30 quilômetros concluídos. O trevo entre Bauru e Marília, um pedido do nobre Deputado Pedro Tobias, está sendo concluído. A duplicação até a cidade de Duartina está em pleno andamento.

Graças a Deus nosso Governador tem feito tudo que é possível para ajudar o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Mais de seis Fatecs em toda a região paulista foram inauguradas. Recentemente dois milhões de reais foram liberados para a cidade de Marília, para a aquisição de equipamentos para as Fatecs da região.

Quero deixar registrado, em nome do povo da Alta Paulista, do povo paulista e da cidade de Marília, um agradecimento especial ao nosso Governador por todas essas conquistas.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje gostaria de falar sobre um assunto que vem afligindo o mundo: obesidade. Aqui no Brasil já somos cerca de 40% da população que se encontra acima do peso.

O mundo está mais gordo. Quase 1,4 bilhão dos seis bilhões de habitantes deste planeta está acima do peso. Há tempos que os avanços da obesidade no Brasil e no mundo deixou de ser um problema individual e passou a ser uma preocupação coletiva. Médicos, governos e até mesmo as empresas buscam medidas que ajudem no controle do peso, porque, sem controle, a obesidade é um fator de agravo para o desenvolvimento de doenças como a hipertensão, a diabetes e, conseqüentemente, os infartos e derrames.

Hoje a obesidade não compromete apenas a saúde das pessoas, mas também a auto- estima, a produtividade e a saúde pública no nosso país. Para se ter idéia, praticamente 5% dos gastos com internação pelo sistema público de saúde brasileira referem-se a doenças decorrentes da obesidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, este humilde Deputado, preocupado com o problema da obesidade, em 2003 apresentou uma proposta de emenda à Constituição de São Paulo no sentido de introduzir, na grade curricular do ensino fundamental, a matéria de educação alimentar. Isso porque só por meio do conhecimento a pessoa é capaz de mudar de hábito, de atitude.

É nessa faixa etária que as crianças têm a capacidade desse aprendizado. Dessa forma, levarão para a vida adulta o conhecimento daquilo que hoje representa a epidemia deste país: a obesidade.

Sabemos que 1,2 bilhão de reais são gastos por ano só para tratar das complicações decorrentes da obesidade. A quantidade de AVCs - acidentes vasculares cerebrais - de diabéticos que hoje dão entrada nos hospitais públicos devido a complicações, pontes de safena feitas em pessoas que sofreram infarto de miocárdio em decorrência do excesso de peso, o número estrondoso de obesidade mórbida nos dias atuais, que está levando as pessoas a filas quilométricas para se submeterem às gastroplastias, ou seja, a redução do estômago e outras conseqüências, como artrose, problemas respiratórios, fazem com que as pessoas procurem um serviço médico. Com isso o gasto na saúde pública atinge um montante muito elevado. E sabemos que para a cura de qualquer mal é necessária a prevenção.

Aproveito a oportunidade da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - para condicionar recursos à rede pública de ensino fundamental a fim de contratar profissionais técnicos capazes de ensinar essa matéria. Com a educação alimentar no ensino fundamental, em um futuro próximo teremos resultados bastante promissores e positivos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou usar esta tribuna para tratar de um assunto que me tem chamado a atenção e despertado a minha total solidariedade: a luta que as mulheres dos militares deste país vêm fazendo com o objetivo de que os salários de seus maridos possam ter um pequeno aumento.

Eu me recordo, logo no início, quando se começou a tratar do aumento dos militares, que o próprio Presidente Lula veio a público para dizer do reconhecimento ao trabalho que os nossos militares da Marinha, do Exército, da Aeronáutica faziam, e que estava verificando a possibilidade de que esses militares pudessem ter um aumento. O tempo foi passando e a promessa acabou ficando promessa e mais promessa. Recentemente o Ministro da Defesa, o nosso também Vice-Presidente, acabou declarando que não havia condições de dar aumento para os militares.

Ora, o que temos visto e nos deixa indignados - e falo inclusive como mulher de policial - é que acompanhamos movimentos que fizeram marcha para Brasília, inclusive subsidiados por órgãos governamentais, por Governos de Estado que deram condições para que esse pessoal do famoso Movimento dos Sem-Terra pudesse fazer sua marcha. Chegando a Brasília, praticamente sitiaram a Praça dos Três Poderes, exigindo que a Presidência do Brasil liberasse dinheiro para a tal da agricultura familiar e para os assentamentos. Tanta foi a pressão, a falta de educação e de civilidade que o nosso Presidente acabou liberando uma verba extremamente boa para esse movimento.

Os militares legalmente não podem fazer greve. As mulheres assumiram essa luta por um aumento salarial de maneira digna, civilizada, sem ultrapassar limites. E essas mulheres nem sequer são recebidas, nem sequer são ouvidas, nem sequer têm pelo menos uma resposta, mesmo que seja que não há o que fazer neste ano. É um absurdo dizer que não há o que fazer neste ano. Houve uma promessa, uma conversa anterior no sentido de que pudesse ser dado esse aumento para os nossos militares, que têm de ficar nas casernas e não podem reivindicar.

Quero cumprimentar e me solidarizar com essas mulheres. Que elas continuem nessa luta da maneira equilibrada, como vêm fazendo, que elas procurem mostrar sua presença.

O MST acampa na porta do Planalto e ninguém fala nada. Por que elas não podem acampar? Tem de acampar mesmo. Quem sabe o Presidente libera alguma coisa para os militares, como liberou para os sem-terra, ou para esses movimentos que fazem anarquia, que complicam a vida de todo mundo, mas que conseguem aquilo que pretendem com a Presidência da República.

Quero me solidarizar com essas mulheres e dizer da admiração que tenho pelo seu trabalho. Coloco-me à disposição no sentido de que continuem com essa luta, que merece todo o nosso respeito e aprovação.

Estamos no Estado de São Paulo, onde já há todo um processo no sentido de melhoria salarial para as carreiras policiais civis, militares e técnico-científicas. Sabemos que tanto o Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, como o Governador Geraldo Alckmin estão trabalhando, fazendo reuniões para que possa haver uma melhoria salarial. Confiamos, acreditamos e sabemos que, se Deus quiser, isso vai acontecer.

Deputado Conte Lopes, talvez não seja necessário fazer como lá, que as mulheres dos policiais acampem na frente do Palácio. Existe, por parte do Governador, muito mais sensibilidade e boa vontade.

Fica aqui minha solidariedade e apoio a essas mulheres que de maneira equilibrada e de uma maneira especialmente persistente, estão acampadas lá. Que elas continuem esta luta e que haja sensibilidade por parte do Palácio do Planalto no sentido de verificar a realidade dos nossos militares para que possa haver essa melhoria salarial para todos eles.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu falava há pouco da tribuna sobre a epidemia de obesidade que assola o nosso país, eis que cerca de 40% da população já se encontra acima do peso.

Como médico que sou, inclusive, especialista em cirurgia do sistema digestório, escrevi este livro: “Fique de bem com o seu peso”, com o objetivo de auxiliar a população do Brasil a ter um conhecimento mais adequado a respeito dessa patologia crônica que assola o nosso país e o nosso estado como um colaborador e coadjuvante naquilo que poderá ser útil para a população. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer minhas as palavras da nobre Deputada Rosmary Corrêa a respeito do salário dos policiais. Espero que o Governador fique sensibilizado e venha a dar um aumento salarial aos policiais do Estado de São Paulo, tanto aos policiais civis quanto aos militares, porque a coisa está feia.

Não podemos ter um soldado da Polícia Militar e um investigador com um salário inicial de R$ 1.300,00 enquanto no Piauí, o salário de um soldado, ou de um investigador é de R$ 2.500,00. Um delegado de polícia ou um oficial da Polícia Militar, em início de carreira aqui em São Paulo, recebe R$ 2.500,00. No Piauí, os mesmos profissionais recebem R$ 5.000,00. Isso leva muitos profissionais da polícia a deixar os cargos de delegado e oficial da Polícia Militar para serem agentes da Polícia Federal ou exercerem outras atividades.

Assim, esperamos que realmente o Governador possa trabalhar neste sentido. O Governador está cumprimentando e elogiando o trabalho policial, a queda do número de homicídios e retirando presos de delegacias.

Tive a oportunidade de acompanhar o Governador do Estado Geraldo Alckmin em Artur Alvim e também no Parque do Carmo. Na medida em que se tiram os bandidos das delegacias, permite-se à Polícia Civil fazer o trabalho de investigação, que cabe a ela fazer.

Eu acompanhava atentamente também as colocações do Deputado Fausto Figueira a respeito do que está acontecendo em Santos, que está virando um mini-Rio de Janeiro.

Quando fizemos aqui a CPI do Narcotráfico foi levantado e analisado o crescimento do crime organizado e do tráfico de drogas, o lucro do tráfico de drogas e empresários que investem no tráfico de drogas. E está aí o exemplo do Edinho, que hoje virou um fumador de maconha, assim como o Ministro da Cultura Gilberto Gil que fumou maconha até 50 anos e vem a público falar isso como se isso fosse uma vantagem. O Ministro da Cultura fala isso e devemos ficar quietos.

Mas a verdade é essa: há domínio do crime organizado, sim. O investimento na droga. Donos de shoppings e de faculdades investiram nas drogas, compraram quilos de cocaína na Colômbia, por exemplo, a dois mil reais.Quando esse quilo chega em São Paulo ele vale dois mil reais; quando vai para os Estados Unidos chega a 100 ou 120 mil reais e quando vai para aqueles países árabes, que matam a pessoa que é pega com droga, já chega a 200 ou 250 mil reais.

Vejam o lucro que se tem! Quem consegue ganhar tanto em tão pouco tempo, senão através do dinheiro das drogas? É por isso que temos que ter uma Polícia eficiente, bem paga, bem treinada, bem preparada, como fez o Denarc, nesse levantamento da quadrilha do Naldinho e do Edinho, em que o dinheiro é usado para se investir no tráfico de drogas.

Infelizmente, envolveu o craque Pelé, que sempre foi um símbolo no esporte para todos os brasileiros. Ele sempre lutou contra as drogas, mas acabou sendo atingido por elas. Mesmo fazendo propaganda antidrogas, Pelé não conseguiu fazer com que seu filho se afastasse das drogas, o que demonstra que alguma coisa está errada em termos de Brasil.

É por isso que ficamos revoltados com o Ministro Gilberto Gil, que vem falar que fumou maconha até 50 anos de idade. Temos que fazer um trabalho que atinja a criança porque depois é duro de tirar. Tirar alguém das drogas é algo muito difícil. É só falar no preço, que é quase cinco mil Reais por mês.

A droga é isso mesmo, é muito dinheiro. É o que está acontecendo em Santos, arregimentando soldados, verdadeiros exércitos, morte de mais de 15 pessoas pouco tempo atrás. Vejam aonde vamos chegando.

Necessário é o trabalho da Polícia e que principalmente aqueles que forem para trás das grades cumpram suas penas, que não saiam pela porta da frente, por meio da corrupção, que não consigam fugas, que não sejam retirados da cadeia e cumpram pena. A dificuldade é cumprir pena. Sabemos que os grandes traficantes, graças a Deus, morreram. E não foi nem em tiroteio com a Polícia. Normalmente eles morrem em guerra do tráfico porque na cadeia também não ficam.

O Serginho Japonês, o Chiclete e tantos outros vão para a cadeia e arrumam um jeito de sair: bons advogados, saem pela porta da frente, conseguem fugir. Um belo dia saem do presídio de segurança máxima para serem ouvidos em um fórum, são resgatados pela quadrilha e voltam para as ruas. Dentro das cadeias eles continuam dominando, continuam ganhando muito dinheiro com os seus celulares, mandando matar e traficando da própria cadeia. Obrigado.

 

O sr. Conte Lopes - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.

 

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