07 DE JUNHO DE 2006

082ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NIVALDO SANTANA, ENIO TATTO e SEBASTIÃO ARCANJO

 

Secretário: ANA DO CARMO


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/06/2006 - Sessão 82ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NIVALDO SANTANA/ENIO TATTO/SEBASTIÃO ARCANJO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NIVALDO SANTANA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - UBIRATAN GUIMARÃES

Repudia o ato de vandalismo que ocorreu ontem na Câmara dos Deputados, provocado pelo MLST. Pede providências para coibir atos como este.

 

003 - ENIO TATTO

Assume a Presidência. Anuncia a visita dos alunos da Escola Estadual Maria do Carmo Barbosa, de Atibaia, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Comenta a atitude do Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, frente  à invasão do Congresso e à agressão sofrida por funcionários, ontem em Brasília.

 

005 - PALMIRO MENNUCCI

Discorre sobre a utilização das células-tronco no tratamento de várias doenças. Destaca a importância da doação de cordão umbilical pelas mães dos recém-nascidos.

 

006 - NIVALDO SANTANA

Assume a Presidência.

 

007 - JOSÉ  BITTENCOURT

Comenta a invasão da Câmara dos Deputados pelo MLST, ontem em Brasília. Elogia a atitude do Presidente Aldo Rebelo frente aos fatos.

 

008 - FAUSTO  FIGUEIRA

Repudia os atos de violência contra a Câmara Federal. Comenta as manchetes dos jornais de hoje sobre depoimento do Secretário de Segurança Pública, ontem, nesta Casa.

 

009 - RAFAEL SILVA

Fala sobre a violência no país e a falta de perspectivas para os jovens das classes menos favorecidas.

 

010 - VINICIUS  CAMARINHA

Cita guerra política que ocorre em Marília, que considera ser causa do assassinato de seu irmão. Informa que hoje esteve em audiência com o Governador Lembo, quando pediu atendimento a demandas da região de Marília.

 

011 - ENIO TATTO

Expressa o repúdio da bancada do PT aos atos de vandalismo que ocorreram ontem na Câmara dos Deputados, e informa que o líder dos manifestantes, Bruno Maranhão, deverá ser expulso do partido. Lamenta a forma truculenta e desrespeitosa com que o Secretário de Segurança do Estado se portou ontem em audiência nesta Casa.

 

012 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

013 - Presidente NIVALDO SANTANA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h32min.

 

014 - SEBASTIÃO ARCANJO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

 

015 - ORLANDO MORANDO

Saúda o presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo André Barbosa Difrissio e a Vereadora e Delegada Terezinha, de Campinas, em visita ao Plenário.

 

016 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO

Saúda os visitantes.

 

017 - HAMILTON PEREIRA

Pelo art. 82, informa que  fez entendimento com o Secretário do Meio Ambiente e fará Substitutivo ao PL 613/03, de sua autoria, de forma a preservar ocupações humanas históricas que existem na Estação Ecológica Juréia-Itatins.

 

018 - ORLANDO MORANDO

Pelo art. 82, repudia atos de vandalismo ocorridos ontem na Câmara Federal por parte de membros do MLST, ligados ao PT.

 

019 - FAUSTO  FIGUEIRA

Para reclamação, anuncia que o PT também repudia os fatos de ontem em Brasília. Lamenta que o Deputado Orlando Morando não aponte o desrespeito feito a esta Casa também no dia de ontem pelo Secretário de Segurança Pública.

 

020 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, lembra que o Secretário de Segurança Pública não se furtou a comparecer a esta Casa para depor, o que membros do governo federal evitam fazer em Brasília.

 

021 - ANTONIO MENTOR

Para reclamação, refuta a ilação feita pelo Deputado Orlando Morando e destaca a falta de compostura do Secretário de Segurança Pública.

 

022 - ANTONIO MENTOR

Para questão de ordem, indaga sobre o uso regimental da palavra para reclamação.

 

023 - SEBASTIÃO ARCANJO

Responde ao Deputado Antonio Mentor.

 

024 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, rebate as colocações do Deputado Antonio Mentor e ataca a política de Segurança Pública do governo federal.

 

025 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Para reclamação, contradiz a fala do Deputado Orlando Morando. Pede a demissão do Secretário de Segurança Pública.

 

026 - ANTONIO MENTOR

Para reclamação, questiona a presença de apenas um Deputado do PSDB em Plenário. Volta a acusar o Secretário de Segurança Pública de desrespeito a esta Casa.

 

027 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, responde às críticas feitas pelo Deputado Antonio Mentor ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Cita matéria de "O Estado de S.Paulo" que aponta ligação entre perueiros e o PCC.

 

028 - HAMILTON PEREIRA

Para reclamação, retoma as críticas quanto a postura do Secretário Saulo de Castro Abreu durante seu depoimento à Comissão de Segurança Pública desta Casa.

 

029 - ENIO TATTO

Para reclamação, rebate as colocações do Deputado Orlando Morando quanto a matéria do jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje, sobre o envolvimento de perueiros com o crime organizado.

 

030 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, reafirma as declarações sobre a ligação de perueiros com o crime organizado.

 

031 - ÍTALO CARDOSO

Para reclamação, defende o ex-Secretário Jilmar Tatto e a ex-Prefeita Marta Suplicy na questão do transporte público na cidade de São Paulo.

 

032 - RICARDO TRIPOLI

Para reclamação, relata a reunião com o Secretário de Segurança Pública ocorrida na Comissão de Segurança Pública nesta Casa.

 

033 - ANTONIO MENTOR

Para reclamação, fala sobre o mau comportamento do Secretário de Segurança Pública durante a reunião da referida Comissão, realizada ontem.

 

034 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, discorre sobre a situação das escolas públicas na periferia das cidades, e afirma que os professores são os mais afetados pela situação.

 

ORDEM DO DIA

035 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento nº 2498/06, de autoria do Deputado Campos Machado.

 

036 - ORLANDO MORANDO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

037 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO

Acolhe o pedido. Convoca sessão solene para o dia 23/06, às 20 horas, a pedido do Deputado Marcelo Bueno, com a finalidade de homenagear as Bandas e Fanfarras do Estado de São Paulo. Convoca sessão extraordinária, hoje, com início 60 minutos após o término desta. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana do Carmo para, como 2º Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2º SECRETÁRIA - ANA DO CARMO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Convido a Sra. Deputada Ana do Carmo para, como 1º Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1º SECRETÁRIA - ANA DO CARMO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Nivaldo Santana, Srs. Deputados, funcionários, público que nos assiste nas galerias, ontem, dia 6 do mês 6 do ano 2006: por superstição, o número 666, número da besta do Apocalipse. O que nós vimos acontecer ontem em Brasília não foi o número de uma besta só. Foi o número de diversas bestas que agrediram, que tentaram matar, que deixaram um funcionário da Câmara Federal à morte: está em coma. Bestas que depredaram, que tentaram incendiar e não respeitaram o nosso estado democrático de direito, a título de estar representando o movimento - Movimento da Liberdade do Sem Terra -, invadiram, tomaram à força o nosso Congresso Nacional.

Isto é de nos dar a vergonha. Bestas que usavam o chapéu vermelho do movimento, aquele mesmo chapéu que o nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também usou e posou para fotos. Quando constatamos e vemos o que aconteceu, nós que sempre defendemos a paz, a lei e a ordem, ficamos preocupados. Quando nós vemos massa de manobra levada pelo terrorista da Executiva do PT, Sr. Bruno Maranhão, conhecido terrorista da época de 80 que assaltou bancos, que esteve exilado no Chile e na França, esse homem, na Executiva do partido do Presidente do Brasil, comandando vândalos, verdadeiros assassinos armados, ficamos preocupados, e pensamos: para onde vai o nosso país? Além do funcionário em coma, existem mais dois em estado grave.

Está na hora de se colocar ordem. Respeitamos todos os movimentos de trabalhadores, todos os movimentos, desde que pacíficos, desde que as exigências sejam feitas dentro da lei. É inconcebível permitir que um bando armado do Movimento de Liberdade dos Sem Terra ande por esse País, de norte a sul, de leste a oeste, sem que se tome providência para coibir esses abusos, eu disse - e isso eu avisei, falei num dos primeiros pronunciamentos nesta Assembléia há três anos, e disse também desta tribuna no mês passado, abril -, “O sangue vai correr no campo.”

Desta vez não correu no campo, correu lá na Câmara Federal. Muitos do partido do Sr. Presidente, e de outros partidos, afirmam que eles não estão armados, que aquilo que eles usam são ferramentas de trabalho. São ferramentas de trabalho para uso no campo, para arar a terra e produzir. Agora, quando se invade repartições públicas, quando se invade Banco do Brasil, quando se invade pedágios como nós vimos no ano passado e este ano, aí não são ferramentas de trabalho. São armas letais na mão de marginais.

Por isso alerto mais uma vez. Se não tomarmos providências sérias e se essas providências não forem em caráter de urgência, o país caminha para o abismo. Muito obrigado, Sr. Presidente

 

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- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

 

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O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - A Presidência tem a grata satisfação ,de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Professora Maria do Carmo Barbosa, de Atibaia, acompanhado do nobre Deputado, Líder do PFL, Edmir Chedid. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Presidente Nacional do PCdoB, Partido Comunista do Brasil, Renato Rebelo, assinou uma nota em nome da direção do partido repudiando as atitudes irresponsáveis e inconseqüentes de um grupo de ativistas, que depredaram e agrediram funcionários na Câmara Federal. O PCdoB que sempre foi um ardoroso defensor da reforma agrária, da democratização da posse e do uso da terra, considera que ações desse tipo prestam um grande desserviço à democracia, à própria causa da reforma agrária, e acaba servindo de pretexto para que os setores conservadores procurem criar um clima artificial de instabilidade do nosso país.

Nós consideramos que o Presidente da Câmara Federal, Deputado Aldo Rebelo, a quem o PCdoB manifestou de pronto sua solidariedade, agiu com firmeza no sentido de preservar uma instituição representativa do povo brasileiro, mas não cometeu o desatino de provocar uma reação extremada que, sem dúvida nenhuma, se tivesse ocorrido, provocaria danos e problemas maiores do que aqueles originários por essa insensata mobilização desorganizada e sem controle promovida ontem em Brasília.

Nós consideramos que atitude como essa, repito, joga água no moinho das forças conservadoras. Um desses nomes, porta-vozes do conservadorismo brasileiro, é o Senador Antônio Carlos Magalhães, que, diante dessa situação, convocou as Forças Armadas reeditando discurso antigo de querer implantar uma ditadura no nosso País.

Consideramos equivocada também essa posição extremada do Senador Antônio Carlos Magalhães. O próprio Governador Cláudio Lembo, que é do mesmo partido, considera-o como se fosse o senhor do engenho, tal a sua visão reacionária, truculenta e atrasada nos processos políticos e sociais.

Expressamos nossa posição para que fique bem claro que atitudes como essa não encontra guarida entre as forças democráticas e progressistas do País.

O Partido dos Trabalhadores também emitiu nota com conteúdo semelhante ao documento do PCdoB, a própria Presidência da República rechaçou esse tipo de prática, manifestou a sua solidariedade a Câmara Federal e à preservação das instituições democráticas e representativas do povo brasileiro.

Consideramos o episódio lamentável, condenável e não deve servir de pretexto para colocar uma muralha da China entre o povo e a Câmara Federal. Agiu bem e de forma equilibrada o Deputado Aldo Rebelo, no sentido de circunscrever este movimento e não tornar a Câmara Federal refratária à participação do povo, da mobilização popular, de forma consciente, organizada e civilizada.

Em certos momentos da vida política brasileira chega até a causar preocupação que manifestações desse tipo, embora defendendo uma bandeira justa, possam estar a serviço de causas menos nobre, de causas que às vezes não aparecem de forma clara para a sociedade brasileira.

Gostaríamos ainda de dizer que ontem, aqui na Assembléia Legislativa, o Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, também deu uma demonstração de como não deve ser o homem público.

Ele, com a sua conhecida arrogância, prepotência e falta de civilidade, teve um relacionamento truculento para com os Srs. Deputados, pior que isso: mobilizou oficiais da Polícia Militar, delegados de polícia para criar um ambiente intimidatório dentro da Assembléia Legislativa. Uma pessoa que exerce uma função pública e faz coisas desse tipo, na nossa compreensão não deveria continuar exercendo o cargo de Secretário.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, alunos da Escola Estadual Maria do Carmo Barbosa, professores, meus colegas, em nome da Bancada do PPS quero criticar a atuação desses baderneiros na Câmara Federal.

Ao mesmo tempo, quero elogiar a atuação decente do Deputado Aldo Rebelo, que com a sua atitude, deixou de provocar uma verdadeira guerra dentro da Câmara Federal.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa, mais uma vez, agora em pleno século XXI, a Medicina nos presenteia com a maravilhosa descoberta do congelamento da célula-tronco para a cura ou prevenção de doenças futuras.

No entanto, apesar de ser uma conquista extraordinária da medicina, este procedimento ainda depende da colaboração dos cidadãos para salvar vidas. É preciso que aumente o número de doadores do sangue que circula pelo cordão umbilical dos recém-nascidos e pela placenta. Conforme comprovado pelos pesquisadores, neste sangue existem células importantes para os transplantes de medula óssea, que ajudarão também no tratamento de vários tipos de tumores e de leucemia.

É necessário que a doação de cordões umbilicais dos recém-nascidos passe a ser lei no Estado de São Paulo, mas não de forma obrigatória, o que pode agredir os valores e concepções de alguns, mas com a conscientização das mães sobre a importância deste ato de amor ao próximo.

É necessário que as maternidades e estabelecimentos hospitalares do Estado realizem campanhas para as doações através de cartazes e contatos pessoais dos médicos com os pais das crianças.

As instituições cadastradas para a coleta do material precisam ter a apoio técnico do Estado. Os profissionais da rede básica de saúde também devem ser orientados pelo Estado para informar às gestantes, durante o pré-natal, sobre a importância da doação, abordando, em todas as atividades envolvendo este tema, entre outros aspectos da doação, a confiabilidade, a gratuidade, a finalidade exclusivamente terapêutica, o consentimento, a seleção de doadores e acompanhamento pós-parto.

Desta forma, aumentará a possibilidade da realizarão de transplantes de células-tronco, originárias do sangue retirado dos cordões umbilicais.

Estes pequenos atos podem salvar milhares de vidas e também auxiliar e despertar, na comunidade científica, o interesse por esses estudos.

As células-tronco se formam a partir do oitavo mês de gestação e têm a capacidade de se transformar em qualquer tipo de célula existente no corpo humano, ajudando no tratamento de vários tipos de tumores e também da leucemia, considerado o tipo mais freqüente de câncer nos jovens.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, anualmente milhares de crianças no País são vítimas do câncer e somente 70% conseguem alcançar a cura ou uma sobrevida através de tratamentos quimioterápicos. Assim, 30% dessas crianças tornam-se resistentes às drogas quimioterápicas somente um transplante de células progenitores pode proporcionar uma segunda chance de vida para esses pacientes.

Tendo em vista esta realidade, e a necessidade que todos nós temos de aumentar o número de doações de cordão umbilical, apresentei um projeto que, uma vez transformado em lei, vai chamar a atenção das mães, que não deixarão de auxiliar outras crianças. As mães que darão à luz se sentirão reconfortadas ao saberem que a doação do cordão umbilical de seu recém-nascido poderá salvar a vida de outra criança. Atualmente, os cordões umbilicais não aproveitados e, após o parto, são jogados no lixo.

O procedimento de doação é simples. As doações são anônimas e, por virem de locais diferentes do Estado, poderão formar um banco de sangue com as características genéticas da população paulista. Isso aumenta muito as chances de se encontrarem receptores e doadores compatíveis.

Conforme informações divulgadas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, o primeiro transplante de medula óssea do País que teve, como fonte, o sangue de cordão umbilical de um brasileiro e foi realizado em outubro de 2004, em Jaú, no interior do Estado. Antes disso, o País precisava recorrer a amostras de sangue em bancos do exterior.

Esta nossa iniciativa vai ao encontro da discussão, de âmbito nacional, sobre o uso das células-tronco. Este é um momento importante em que a comunidade médica terá a possibilidade de avançar ainda mais em suas pesquisas, com um suporte legal.

No momento, muitas crianças estão condenadas à morte e nada pode ser feito por elas, por um único motivo: a falta de doador compatível.

Assim, as parturientes que permitirem a doação certamente estarão contribuindo para salvar a vida de outras crianças.

Sr. Presidente, existem dois projetos em andamento: um de minha autoria e outro de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes, defendendo a mesma causa, mas não são totalmente iguais. Vou procurar o colega Valdomiro Lopes para tentar uma fusão dos dois projetos. Se for necessário, retiro o meu, porque o Deputado Valdomiro Lopes é médico e naturalmente tem muito mais sabedoria nesse ramo do que eu. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.

 

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O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos refletir um pouco sobre os acontecimentos na Câmara dos Deputados, aquela selvageria que contemplamos perpetrada pelo MLST, tido como um movimento de libertação dos sem-terra que atingiu, depredou não a Casa pública, mas a instituição Câmara dos Deputados. Foi uma atitude selvagem que deve ser repudiada, como está sendo pela maioria dos partidos políticos, por um movimento que acredito não representar a organização como um todo no nosso país. Acima de tudo, o que eles fizeram foi justamente depredar a instituição, atingindo a democracia do país e, além do mais, a própria sociedade.

Não nos opomos a movimentos sociais organizados. Eles são instrumentos legítimos de pressão popular. A sociedade tem que se organizar. Nunca é demais lembrar que a Casa Legislativa, seja municipal, estadual ou federal, é uma casa de representação da sociedade, portanto de representação política, e que muitas vezes sai da inércia muitas vezes na linha de tomada da deliberação através da pressão popular.

Quando os movimentos sociais organizados chegam nesta Casa com as suas reivindicações justas e legítimas os parlamentares, com base nessa pressão “legítima e justa”, tomam as medidas necessárias no âmbito da ação legislativa para atender as reivindicações da população.

Até aí tudo bem. Agora, agir com selvageria, brutalidade, pancadaria, atingir a integridade física de quem faz a segurança da instituição é badernagem, é bandidagem, não representa o movimento social na íntegra, de tal modo que esse pessoal deve ser repreendido. Aliás, o Presidente Aldo Rebelo agiu corretamente, mandou prender toda aquela cambada de maloqueiros que atingiu aquela Casa. Cambada de maloqueiros! Agindo daquela forma, não há uma outra conclusão e uma pecha para aquele tipo de gente que compareceu à Câmara dos Deputados para agir de forma tão deplorável.

Deputado Enio Tatto, o que não se pode é politizar. O que vemos é a utilização desse tipo de fato na questão política, politizando um ato daqueles. O Movimento dos Sem Terra neste país, assim como o Movimento dos Sem Teto, qualquer outro movimento tem que respeitar o direito de propriedade, respeitar a lei, as normas, as regras. Viver num estado democrático e de direito significa viver debaixo dos ditames da lei, debaixo das regras legais, e ninguém acima da lei. Estado democrático e de direito, onde a regra é a maioria decidindo as questões maiores, delicadas e de interesse da própria população, e o estado de direito que está centrado em cima de regras e de normas que não podem ser feridas. A lei é a regra, é a linha, é a norma basilar que regra o comportamento social, quer seja do cidadão comum, quer seja do cidadão ou da sociedade organizada de tal modo que deploramos aqui.

O PDT é contra o Governo Lula; todo mundo sabe que o PDT está na oposição, mas temos que repudiar aquela situação. Cadeia para esses salafrários que só prejudicam os movimentos sociais organizados! É preciso que haja movimentos sociais organizados, mas debaixo da obediência e das regras legais.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero desta tribuna repudiar o que aconteceu na Câmara Federal, os atos de violência que se cometeram em relação ao Congresso Nacional. É absolutamente inaceitável que uma turma, em nome de uma reivindicação do direito de reforma agrária, cometa esses atos de vandalismo na Câmara Federal.

Fico absolutamente pasmo de ouvir de um senador da República, como o Sr. ACM, diante dos fatos ocorridos no Congresso Nacional, conclamar os militares para que tomem uma atitude.

Não é por acaso que ainda ontem o Governador Lembo, antes de esses fatos terem ocorrido, dizia em relação ao Sr. ACM, e aqui está a manchete da "Folha de S.Paulo": “Lembo acusa ACM de ter lambido a bota dos militares”. O que diz o Governador é que é um homem que bajula, que lambe a bota dos militares para ser prefeito, para ser governador e, portanto, não merece o respeito do Governador Lembo. Isso foi antes da crise e antes do chamamento do Sr. ACM em relação aos militares.

Assim como repudiamos a invasão que ocorreu na Câmara Federal, quero desta tribuna repudiar a invasão armada que o Secretário Saulo promoveu na sua vinda a esta Assembléia.

O que dizem as manchetes dos jornais de hoje? Começo pelo Diário Oficial: “Debate acalorado e alguns incidentes marcam o depoimento do Secretário de Segurança”; "O Estado de S.Paulo": “Saulo bate boca na Assembléia”, “Secretário levou tropa de choque”, vejam a gravidade, “com 150 policiais da Comissão e trocou ofensas com Deputados que foram vaiados pela claque que o Secretário de Segurança trouxe a esta Casa”.

"Folha de S.Paulo": “Saulo ironiza Deputados e não explica ataques do PCC; as cúpulas da polícia acompanharam o Secretário de Segurança Pública”. "Folha de S.Paulo": “Audiência de Saulo mobilizou a polícia; além das cúpulas militar e civil cerca de 70 policiais fardados ocuparam o auditório da Assembléia”.

E vejam esta fotografia que mostra o Secretário durante a audiência, o covarde Secretário, que é capaz de vir aqui com uma turma ao invés de vir para prestar depoimento, e poderia responder, faz parte do embate político, mas que venha a esta Casa e faz um gesto obsceno em relação aos Srs. Deputados. As invasões dos parlamentos são todas elas reprováveis, aquela feita pelo movimento de libertação dos sem terra. Mas pasmem, o Secretário é um promotor de justiça e que vem numa verdadeira afronta a esta Casa. Se repudiamos a invasão que houve lá queremos, da mesma maneira, da maneira mais enérgica possível dizer que o Legislativo não merece esse tratamento dado por um secretário de Estado. É obrigação do Secretário do Estado comparecer e responder às perguntas que são formuladas pelos representantes do povo nesta Casa, de todos os partidos.

É um acinte o Secretário se comportar da maneira que se comportou e é covarde, mais uma vez. Assim como foi covarde em relação ao guardador de carro chama a sua turma para vir à Assembléia - vem com mais de quarenta viaturas da policia, vem com um batalhão de policiais militares convocados. E muito à revelia, envergonhados com o papel que tiveram que cumprir por parte desse secretário truculento. É inaceitável que o Poder Legislativo receba esse tratamento do Secretário de Segurança.

Estamos propondo um documento a ser assinado por todos os parlamentares, de todos os partidos, e a Mesa diretora desta Casa está tomando providências para ainda hoje de se reunir com o primeiro Secretário e com o Presidente desta Casa. Vamos tomar atitude na defesa do Parlamento. Não queremos politizar essa questão mas exigimos que esta Casa de leis seja respeitada. Não admitiremos condutas irresponsáveis, truculentas, inaceitáveis como aquela tomada pelo senhor Saulo de Castro Abreu Filho nesta Casa. Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

 

O SR. PRESISDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, encerrada a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos recebendo a visita do sempre Deputado Hélio César Rosas. Ele foi Deputado por três vezes nesta Casa e três vezes na Câmara Federal. Está acompanhado do amigo e também Deputado Vinicius Camarinha. É uma alegria recebê-lo, Deputado.A Policia Militar, inclusive, tem pelo Deputado Hélio César Rosas uma gratidão porque ele sempre defendeu a corporação.

Agora, a realidade da Policia Militar diante da criminalidade ficou abalada. Abalada no aspecto emocional, no aspecto do comportamento dos policiais depois desses episódios gravíssimos; no aspecto familiar, de falta de segurança, de falta de confiança. Houve, segundo alguns, exagero por parte de alguns policiais. Mas me pergunto: e os exageros anteriores? Será que esse pessoal dos direitos humanos comenta a perda de vida de policiais inocentes e que um deles não trabalhava na área da segurança pública, não trabalhava nas ruas, mas sim  como bombeiro e  outro como policial florestal?

Em Ribeirão Preto um amigo de minha família, um meu amigo, que freqüentava a minha residência, soldado florestal Arildo Ferreira da Silva, foi assassinado. Qual o motivo, qual a razão? O que é que ele fez? eu me pergunto.

Os familiares do Arildo mudaram de bairro, têm medo de tudo. A insegurança também atinge a família dos policiais. E vemos algumas pessoas indo contra a ação da polícia militar. Em Jaboticabal, um delegado, amigo dos detentos, defensor dos detentos, que procurava dar a eles lazer, conforto foi amarrado num colchão e, mesmo pedindo, mesmo implorando atearam fogo no colchão e o delegado foi em estado gravíssimo para o hospital e acabou falecendo. Sofreu muito. Eu me pergunto: qual a razão? O que é que esse delegado fez contra os detentos? Nada. Fazia tudo a favor. Dava assistência, dava um atendimento personalizado especial, entretanto foi assassinado de forma cruel. Sei que há problemas sociais, sim.

Qualquer pessoa que tenha um nível médio de conhecimento sabe da existência dos problemas sociais e sabe da realidade vivida pelas pessoas excluídas. Mas sabemos também que a legislação brasileira favorece o indivíduo que entra para a marginalidade. O menor pode matar, pode estuprar, pode roubar até dezessete anos, onze meses e vinte e nove dias. E tem gente que acredita que depois, quando completa os dezoito anos, o menor muda a sua forma de pensar. As pessoas que pensam desta forma não sabem nada sobre o comportamento humano. A mente humana é condicionada a determinado comportamento ao longo dos anos. Se formos à China vamos ver pessoas comendo baratas, ratos, ratazanas, carne de cobra, de cachorro. Alguém pode falar: “é cultura inferior”. Não é cultura inferior e sim cultura diferente. A criança, na China, ouve dizer que escorpião e barata são coisas deliciosas e vive essa realidade, se acostuma com essa realidade.

A TV Globo mostrou numa reportagem um chinês experimentando um queijo da França, um queijo caro, e o chinês quase vomitou. O chinês tem nojo de queijo. Acha queijo uma coisa nojenta e come barata. É a mente humana que pode ser preparada para coisas esquisitas e para coisas boas. E o jovem, inimputável até os dezoito anos, acostuma-se na criminalidade. Depois passamos a viver essa realidade. Infelizmente o Presidente Lula acha que isto tem que acontecer. E o Ministro da Justiça defende e fala que o menor deve ter o direito de matar, de estuprar sem ser punido. E a idéia do Ministro da Justiça é a realidade brasileira.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício nobre Deputado Nivaldo Santana, Srs. Deputados, telespectadores do sistema de comunicação da TV Assembléia, retorno a esta tribuna depois de muita luta, muito sofrimento, muita dor para mim e para minha família, para os amigos e para minha região de Marília. Depois do assassinato do meu irmão, de 23 anos, acontecido lá em Marília, eu recupero forças para voltar a defender com muita honra a nossa região de Marília e o nosso Estado de São Paulo.

Gostaria de saudar com muito carinho a presença do querido Deputado Hélio Rosa, três vezes Deputado federal e três vezes Deputado estadual, representando também a nossa região, principalmente a cidade de Assis porque é nascido em Assis. Ele me dizia da sua luta constante, da sua luta na representação de nossa região. Deputado Rosa, tenho a honra também, da mesma forma, continuar esse trabalho de representar a nossa região, de lutar pelos nossos municípios - municípios agrícolas - municípios do nosso interior.

Deputado, seja muito bem-vindo nesta Casa. O senhor fez muito, o senhor sempre trabalhou aqui pela nossa região.

Sr. Presidente, numa hora oportuna, depois de encerradas algumas investigações, exporei alguns acontecimentos do ocorrido lá em Marília, com o delegado da Seccional, que teve grande parcela de culpa no assassinato do meu irmão. O jornal “Diário” da cidade de Marília incentivou todo o tempo a sensação de impunidade, publicando notícias e incentivando facções criminosas.

Gostaria que a TV Assembléia focasse uma charge do PCC, publicada há alguns meses antes do assassinato do meu irmão. A charge traz: “Valeu. PCC”. É muita coincidência o jornal “Diário”, através do falso jornalista José Orcílio, e do pseudoproprietário Carlos Francisco Cardoso, publicar uma charge de apologia ao PCC na cidade de Marília. Posteriormente, com mais tempo, eu gostaria de expor, nos 15 minutos do Grande Expediente, os acontecimentos na cidade de Marília.

Aproveito também para dizer da minha satisfação com a notícia de hoje. Estive com o Governador Cláudio Lembo, levando as demandas da minha região. Ele autorizou muitas conquistas para a nossa região, pelas quais agradeço ao governador.

O nosso Hospital São Francisco atende toda a zona Sul da cidade de Marília e dezenas de municípios da nossa região, de uma forma muito humana. Muitas vezes, vêm pessoas de longe, de outros Estados e de outras cidades. Conquistamos recursos de 75 mil reais, para a construção de um elevador, até então inexistente, o que causava um transtorno muito grande aos pacientes.

Levamos o pleito da Escola Estadual Gabriel Monteiro, que é a cobertura da quadra. É um pedido antigo, que foi atendido pelo governador. Agradeço ao Governador Cláudio Lembo.

Tivemos outras conquistas, a nosso pedido, para a região de Guaimbê, Cafelândia, Vera Cruz, Garça, Gália, Oriente, Pompéia, Quintana. Este parlamentar apresentou pedido, apresentou emendas, batalhou e lutou todo o tempo, solicitando as melhorias para a nossa região. Portanto, gostaria de registrar aqui os meus agradecimentos ao Governador Cláudio Lembo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar da vinda do Secretário de Segurança Pública Saulo de Castro, ontem.

Mas, antes, gostaria de falar sobre o episódio de Brasília e repudiar a manifestação daquele grupo que provavelmente, em termos de reforma agrária, não tinha nada. Não é daquela forma que se conquista a reforma agrária. Não é daquela forma que se avança na conquista da terra.

Gostaria de colocar de forma oficial, como líder do Partido dos Trabalhadores, que a direção nacional do PT se reuniu nesta manhã e já tomou a decisão de afastar o membro Bruno Maranhão de sua Executiva Nacional, e também de afastá-lo, obviamente, da Secretaria Nacional de Movimentos Populares.

Essa foi a decisão do PT, de forma correta, e, obviamente, abriu uma sindicância. Provavelmente será expulso do partido. Poucos partidos agem de forma tão rápida e tão dura com pessoas que cometem esse tipo de grosseria e um ato que não acrescenta nada para a democracia.

Gostaria de elogiar também a postura do Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo, firme, sem ceder àqueles que usam esses momentos para tentar tripudiar, para tentar fazer aquilo que no passado não fizeram, para tentar afastar e colocar como se todos os movimentos, todos os movimentos dos sem-terra ou movimentos sociais agissem da mesma forma. Parabéns, Deputado e Presidente da Câmara, Aldo Rebelo.

Sr. Presidente, ontem esta Casa teve um dia muito triste para a sua história. Muito triste para nós, Deputados, mas principalmente para a instituição Assembléia Legislativa, com a vinda do Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho.

Ele foi convocado num requerimento protocolado em dezembro do ano passado, para tratar sobre a diminuição dos recursos sobre o Programa Ronda Escolar, e também em um outro requerimento protocolado na Comissão de Segurança Pública, no mês de janeiro/começo de fevereiro.

Faço questão de registrar esses dados para termos uma idéia do tempo que o Secretário demorou para vir tratar de assuntos importantes e prestar esclarecimentos nesta Casa. Ele demorou mais de três meses para vir. Foi obstruído; o quorum foi derrubado pelo PSDB e alguns Deputados da base governista.

Quando veio, veio para tratar de um assunto de janeiro. Não era nem para tratar do assunto do último episódio do crime organizado, das centenas de mortes ocorridas no Estado de São Paulo. A forma como ele se comportou é condenável. É uma forma que o Legislativo paulista não merece. É uma forma que os Deputados desta Casa não merecem.

De forma desrespeitosa e truculenta, prepotente - como sempre foi, é a postura do secretário -, mas desta vez ele exagerou. Mais do que isso, o aparato que ele trouxe nunca foi visto nesta Casa. Esta Casa já recebeu o governo do Estado, já recebeu ministros, já recebeu diversos secretários e nunca se usou tanto aparato, um abuso de autoridade, um abuso do dinheiro público.

Só para lembrar, aqui, na Assembléia Legislativa, temos pelo menos 15 policiais civis e mais de 120 policiais militares. Portanto, esta Casa está segura, não tem problema de segurança, mesmo porque a segurança da Casa é subordinada ao próprio secretário.

Ele veio com mais de 40 viaturas, com mais de 70 policiais - coronéis, comandantes e capitães, fardados -, pessoas que deveriam estar em seus postos de trabalho, prestando serviços para a população de São Paulo. Eles estavam aqui constrangidos porque foram convocados a vir aqui prestar esse serviço ao secretário.

A Assembléia Legislativa não pode admitir isso. Fizemos uma nota de repúdio - gostaria de pedir a colaboração de todos os Deputados para que assinassem - externando nossa revolta e não-aceitação dessa performance de um Secretário de Estado.

Ele deveria ser um Secretário de Estado, mas aqui se comportou como Secretário de um partido político: o PSDB.

Sr. Presidente, quero pedir, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que a Mesa Diretora desta Casa, que o Presidente Rodrigo Garcia, tome providências - e tenho certeza que tomará -, inclusive falando com o ex-Governador Geraldo Alckmin sobre o comportamento desse Secretário no dia de ontem.

Esse é um péssimo exemplo, uma forma inadequada de um Secretário se comportar nesta Assembléia Legislativa, nesta instituição, neste Poder independente. Sua vinda era para esclarecer a diminuição de recursos na área de Segurança Pública, os ataques do PCC e as mortes que ocorreram no Estado de São Paulo. Nada disso foi esclarecido.

Todas as perguntas feitas pelos Deputados não foram respondidas. Além disso, zombava dos Deputados, respondendo de forma pejorativa. Adjetivos, que nem podem ser repetidos nesta tribuna, foram usados de forma desrespeitosa por este Secretário ontem nesta Casa.

Quero condenar essa atitude e pedir uma providência ao Governo do Estado São Paulo, ao Governador Cláudio Lembo, que assumiu há menos de dois meses e está tendo o governo maculado ao permitir que o Secretário da “Insegurança” permaneça no cargo. Espero que seja tomada uma providência. De preferência, a demissão do Secretário de Segurança do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Em do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Arcanjo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Deputado Tiãozinho, que reabre e preside esta sessão, este Deputado gostaria de saudar aqui a presença do Dr. André Barbosa Di Rissio, digno presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, que com muito talento vem representando muito bem essa classe importante da sociedade paulista e da segurança do nosso estado. Também quero saudar a presença da Vereadora e delegada Terezinha, da cidade de Campinas.

Assim, a saudação deste Plenário a essas duas figuras importantes do nosso estado: Dr. André e a Vereadora Terezinha, da cidade de Campinas! (Palmas). Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Esta Presidência agradece as presenças do Dr. André, da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, e também da minha colega e vereadora da Câmara de Campinas Delegada Terezinha.

Tenho certeza de que, renovados os espíritos, estão à altura das tarefas e dos desafios da Polícia Civil e do Estado de São Paulo. É uma satisfação recebê-los na Casa!

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho a tribuna hoje utilizando-me do Artigo 82 do nosso Regimento Interno para trazer aqui uma informação extremamente alvissareira para todos nós, para todo o Estado de São Paulo e notadamente para aqueles que se preocupam com a nossa biosfera e principalmente com a grande porção de Mata Atlântica que ainda subsiste e resiste em nosso litoral paulista.

Em 2003 apresentei o Projeto nº 613, que alterou o traçado da Estação Ecológica Juréia-Itatins, dando-lhe agora um novo mosaico. Na Estação Juréia-Itatins há uma série bastante grande de comunidades que já existiam ali antes mesmo de aquela região ter se tornado uma estação ecológica.

Quando apresentamos o Projeto nº 613, imediatamente recebemos um contato do Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente, Prof. Dr.José Goldemberg, que manifestou a sua vontade de discutir conosco aquele projeto de lei que começou a tramitar aqui na Assembléia Legislativa.

O nosso projeto de lei tem por objetivo dar a todas as comunidades históricas que habitam a Estação Ecológica Juréia-Itatins a possibilidade de continuarem existindo e co-existindo com o meio ambiente e com aquele maciço de Mata Atlântica que, inclusive, já é declarado patrimônio da humanidade. É um dos maciços mais importantes da nossa biosfera e do nosso planeta.

Desde o primeiro contato com o Secretário Estadual do Meio Ambiente estabelecemos, então, um acordo em que ele designaria um dos seus técnicos, um dos mais profundos conhecedores da Estação Ecológica Juréia-Itatins, para que fôssemos cotejando até que chegássemos a um texto o mais perfeito possível, o mais consensual possível, que desse efetivamente a oportunidade e a possibilidade de aquelas comunidades continuarem coabitando dentro daquela massa de Mata Atlântica, haja vista que aquela estação ecológica faz parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é uma das unidades de conservação integral existente em nosso Estado. Sendo, portanto, unidade de conservação integral não poderia permitir a possibilidade de os seres humanos coabitarem naquela massa de Mata Atlântica.

Portanto, havia a necessidade de adequar aquela estação ecológica para possibilitarmos a permanência dessas comunidades históricas.

O técnico, Dr. José Pedro, passou a se entender conosco de tal maneira que fomos estudando a Estação Ecológica Juréia-Itatins e produzimos um novo traçado para aquela estação. Onde existem as comunidades históricas, inovamos e criamos, agora, as RDSs, Reservas de Desenvolvimento Sustentável.

Dessa maneira, fizemos um novo desenho do mosaico dessa estação, chegando a um consenso, tanto no texto quanto nesse novo mapa da Estação Ecológica Juréia-Itatins.

Na última segunda-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, recebemos nesta Casa o Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente, que apresentou ao Presidente desta Assembléia e a Deputados membros da Comissão de Meio Ambiente esse novo traçado, fruto do nosso entendimento.

Esse novo texto foi apresentado como proposta, que levaremos à Comissão de Meio Ambiente da Casa para que seja apresentada como um substitutivo ao nosso projeto. Se aprovado futuramente no plenário desta Casa, fará com que aquelas comunidades históricas continuem coexistindo com o meio ambiente na Estação Ecológica Juréia-Itatins. Muito obrigado.

 

O sr. Orlando Morando - PSDB - pelo art. 82 - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembléia, imprensa sempre presente, minhas saudações.

Vim falar de um assunto que foi notícia em todos os telejornais de ontem à noite. Uma notícia, mais uma vez, vinda de Brasília, com muita tristeza, mas fruto de uma semente que foi plantada anos atrás e que continua sendo regada: a do Movimento dos Sem-Terra do Brasil.Esse movimento começou como sem terra e, agora, passa a ser sem respeito, sem ordem, sem democracia, mas tem, sim, grande respaldo político.

Vocês todos já viram os atos de vandalismo, de verdadeiros bandidos, porque qualquer cidadão que se preza não teria a coragem de fazer o que foi feito no Congresso Nacional.

O que mais me surpreende é que agora ninguém é o pai da criança. Sr. Bruno Maranhão, ontem, tomei conhecimento de quem era. Mais um filiado do Partido dos Trabalhadores, secretário na Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores. Agora, todo mundo diz: “Não, vamos expulsar, vamos fazer...” Esse cidadão começou a militar agora? Não. Já foi candidato a prefeito em Recife. E quem estava ao seu lado, sempre? O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Estou falando isso para que possamos fazer uma reflexão de que se hoje existe essa grande convulsão, poderemos quase atribuí-la a mais uma facção criminosa. Indiscutivelmente, o que foi visto ontem tem que ser duramente punido na nossa sociedade.

Eles foram quebrar um patrimônio que é seu, que é meu, que é de todos nós, brasileiros. Feriram a imagem de uma instituição, não a de um Deputado, nem a de um Presidente. Foram atacar trabalhadores, que estavam lá tirando o seu sustento, os policiais legislativos.

Quem são essas pessoas? Agora, já aparece uma fita de que não existia nenhuma vocação em fazer nenhum pleito ou qualquer outra coisa que valesse. Foram exclusivamente para fazer um ato de vandalismo, um ato criminoso.

Pergunto-lhe: você já viu membros do PSDB, do meu partido, com um boné dos Sem-Terra na cabeça? Você já viu figuras do nosso partido receberem nos seus gabinetes, com todo o cortejo, os vândalos como os que invadiram o Congresso Nacional, quebrando tudo, batendo em todos? Não.

Agora, o PT diz que não é deles, que o Bruno Maranhão vai ser expulso, que vão ser tomadas todas as medidas. O Silvinho Pereira continua deles ou já não é mais? E o Sr. Paulo Okamoto? De quem é? É do PT ou também não é mais? E o Delúbio? Foi suspenso? Agora, ninguém mais é responsável.

Mas é preciso ficar muito claro que, se existe a convulsão dessa marcha, nem eu conhecia. Acho que a maioria dos brasileiros ficou conhecendo agora: MLST, Movimento da Libertação dos Trabalhadores Sem-Terra.

A cada dia imaginam uma coisa nova. Agora, tem a esquerda do MST. Já achei que o que tinha de pior era o Stedile. Um ditado diz que quando você acha que está muito ruim, tome cuidado porque pode ter coisa pior. E agora apareceu coisa pior ainda.

Se isso existe, tem respaldo político, tem respaldo político do Presidente da República, tem respaldo político do Partido dos Trabalhadores. Não foi a primeira vez que eles já fizeram um ato de vandalismo. No ano passado, invadiram a Secretaria da Fazenda e, agora, ninguém é responsável. Eles têm que ser responsabilizados. Agiu com coerência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Aldo Rebelo, quando decretou a prisão de todas as pessoas que estavam lá. Não podemos perder a ordem. Se o Governo Federal quer acabar com a ordem e com as instituições, isso não pode ser consentido.

Vim a esta tribuna exclusivamente para repudiar esse ato que ontem manchou mais uma vez a história do nosso país. É duro, é triste, é lamentável vermos uma invasão daquela forma, feita por pessoas que, sequer, podem ser consideradas trabalhadores porque um trabalhador que se preza não faria aquele grande ato de vandalismo.

Venho aqui para repudiar a ação desse MLST, que é, por muitas vezes, respaldada por membros do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.

 

O SR. Fausto Figueira - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fico, de alguma maneira, pasmo com a atitude do Deputado Morando, porque não existe uma voz que defenda a democracia neste país que possa concordar com os atos de vandalismo que ocorreram no Congresso. O repúdio é unânime.

Não escuto do mesmo Deputado nenhum tipo de reclamação em relação à invasão que houve nesta Casa, por parte de um secretário de Estado, que comparece e invade esta Assembléia Legislativa.

Esses são os títulos que estão hoje nos jornais, com um secretário fazendo um gesto obsceno, não respondendo aos questionamentos feitos, dizendo que não pode mais perder tempo nesta Casa. E vem com 40 viaturas policiais. É dito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” que veio uma Tropa de Choque do secretário.

Não ouço nenhum tipo de repúdio em relação à invasão. Aliás, invasões muitas que existem, até de áreas de mananciais no ABC, sobre o que também não ouço nenhum tipo de repúdio do Deputado Orlando Morando.

Acho que temos que fazer esse debate político e vamos fazê-lo. Em defesa da democracia, temos muitos lambe-botas, como o Senador Antônio Carlos Magalhães. Quem disse isso ontem, antes dos incidentes no Congresso, foi o Governador Cláudio Lembo. Ele diz do Sr. ACM e, logo em seguida, vem pedir que as Forças Armadas tomem posição.

Esta Casa foi resistente em relação à democracia, amargou a cassação de Deputados. Ainda hoje conversei com o Chefe da Casa Civil Rubens Lara, que desta Casa fez resistência contra a ditadura. E nós assistimos um Secretário, que é filiado do PSDB, vir aqui achincalhar nesta Casa.

Esse tipo de repúdio nós fazemos lá e aqui. Lá foram militantes cujo comportamento não concordamos de nenhum jeito. É verdade, é um dirigente e vai ser expulso do Partido dos Trabalhadores porque é inaceitável esse tipo de atitude. Agora querer dizer que há respaldo do Palácio do Planalto é mentira! Eu não aceito, como membro do Partido dos Trabalhadores, essas ilações que faz o Deputado Orlando Morando.

Se for para defender a democracia vamos radicalizar e defender nesta Casa que o Secretário de Segurança venha aqui e tenha compostura. Quero dizer mais: a Mesa, a Casa vai tomar atitudes em defesa do Parlamento paulista. Esse achincalhe não vamos mais admitir por parte do Secretário, covarde, que vem com a sua turma: 50 viaturas e 150 policiais. Covarde.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Na verdade, vim tratar de um tema e V. Exa. traz mais uma vez o assunto do Secretário Saulo. Se for para falar do Sr. Saulo vamos falar do Secretário, que foi convocado pela Comissão de Segurança Pública e não foi ao Tribunal de Justiça buscar liminar para que não viesse depor, diferentemente dos ministros do seu governo que se salvam com a ajuda do Supremo Tribunal Federal, se esquivando de CPI. E quando comparecem, ficam mudos porque estão amparados por liminar judicial para não abrirem a boca, mas cassam o direito de um pobre caseiro. Isso não é condizente com a nossa realidade partidária.

Digo mais: V. Exa. fez referência a um assunto pertinente a minha cidade: invasão de área de manancial. V. Exa. deveria se retratar com os companheiros do seu partido, que dão apoio a invasores como foi feito na área que é hoje ocupada pelas Casas Bahia. O Sr. Ministro Luiz Marinho, então presidente da CUT, esteve lá apoiando o Deputado Vicentinho. Há fotos comprovando, foi matéria publicada nos principais jornais deste País.

Por parte do PSDB e dos demais partidos que nos apóiam na cidade posso dizer que não concordamos com a invasão em área de manancial, aliás, com nenhum tipo de invasão. Mas seguramente os companheiros do seu partido apóiam essa iniciativa, apoiaram e estiveram firmemente presentes. Se for para tratar sobre invasão, vou continuar a falar a tarde inteira. Se for para falar sobre vandalismo e dizer que não existe apoio palaciano, não é verdade.

Nós vimos, desde o primeiro ano do Governo Lula, figuras do MST serem recebidas no Palácio. A sociedade está vendo o que passa produtor rural, o pecuarista, o latifundiário quando têm as suas terras invadidas. Ontem, quem sofreu esse ato de vandalismo foi o Congresso. Os próprios Deputados sentiram na própria pele o que é agüentar o MST. Agora parece que ninguém deu respaldo à criação do movimento. Pára com isso! Tem de fazer ‘mea culpa’.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, é lamentável o que estamos ouvindo hoje da parte do Deputado Orlando Morando. Defender o indefensável é praticamente impossível. O Deputado Orlando Morando, com a sua juventude, não teve oportunidade de presenciar a violência que nós outros vivemos durante os anos da ditadura militar. E hoje vem aqui fazer apologia daqueles que nesta Casa ofendem, atacam a democracia, aqueles que chegaram a esta Casa eleitos pelo voto popular tanto quanto ele, Deputado Orlando Morando.

Não pense que foram somente os Deputados que estavam ali presentes - Deputado Enio Tatto, Deputado Vanderlei Siraque - que foram atacados e ofendidos por esta figura, que eu me nego a mencionar o nome, que ocupa o cargo de Secretário de Segurança Pública no estado mais importante da Federação; uma figura com as atitudes que ele vem adotando na Segurança Pública do Estado de São Paulo, fazendo acordo com PCC, tentando esconder-se atrás de sabe lá o quê.

Quando a crise estourou no Estado de São Paulo ele demorou uma semana para dar uma declaração pública. Na declaração que fez disse o seguinte: “Não foi a Segurança Pública que faliu neste governo. O que faliu neste governo foi a educação, foi o esporte, foi a cultura.” Foi isso que ele disse, Deputado Orlando Morando. Ou seja, ele disse que o governo que o senhor apóia faliu, fracassou. Foram as palavras dele em outro momento. E ontem ele veio a esta Casa tratar o Legislativo paulista, os 94 Deputados com desprezo, com arrogância, trazendo uma verdadeira tropa de choque, uma claque contratada para aplaudi-lo como se ele fosse a figura mais importante do Estado de São Paulo. Lamentável constrangimento que ele impôs, inclusive, aos seus subordinados.

Além de atacar e ofender esta Casa Legislativa ofendeu o senhor também, que é representante desta Casa. O senhor que chegou pelo voto popular também foi atacado e ofendido com palavras de baixo-calão indignas de um Secretário do Estado de São Paulo. Essa é a verdade. Não venha aqui, Deputado Orlando Morando, por força do seu dever, querer defender o indefensável, a falta de compostura do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ontem, na Comissão de Segurança Pública.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Para que não se torne monólogo, gostaria de falar mais uma vez para reclamação.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. consultasse o Regimento Interno da Casa para verificar da possibilidade do uso ininterrupto da palavra para reclamação durante este período da nossa sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Deputado Antonio Mentor, este Presidente entende que em função da gravidade dos fatos ocorridos nesta Casa e dos precedentes já anteriormente observados pela Mesa, achamos importante o debate. Portanto, vamos considerar o pedido de reclamação do Deputado Orlando Morando.

Tenho certeza de que outros Deputados que já estão se perfilando nos microfones de aparte poderão dar continuidade a essa discussão, pois penso que se faz necessário dado o conjunto de acontecimentos que estão sendo noticiados, tanto pela imprensa como em todos os espaços adequados do Parlamento paulista.

Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Agradeço mais uma vez a posição do Deputado Sebastião Arcanjo, que preside esta sessão de maneira muito sensata e serena, dando a oportunidade do debate amplo e democrático. Quero dizer, com muita tranqüilidade, que o Secretário Saulo não esperava elogios por parte do Partido dos Trabalhadores, como nenhum outro secretário que a esta Casa compareceu. Ninguém.

 

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- É dado um aparte anti-regimental.

 

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O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Eu continuo com a palavra? A democracia do PT é isso: é o monólogo. Eu ouvi o senhor e pediria que também me ouvisse, senão não engrandecemos o debate. Ou será que só o Partido dos Trabalhadores é o único dono da verdade?

 

* * *

 

- É dado um aparte anti-regimental.

 

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O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - E eu também, tanto que gozamos de um relacionamento de ordem pessoal muito importante.

Defender o indefensável é continuar defendendo o Ministro da Justiça, incompetente, inoperante, que continua tentando dar motivos. É muito cômodo atacar o maior estado da Federação, com mais de 40 milhões de habitantes. O que faz o Governo Federal para ajudar na Segurança Pública? Será que o tráfico internacional de armas entra pelo nosso Estado? Isso entra pelas nossas fronteiras, que estão hoje totalmente abertas, a Polícia Federal nem tem estruturas. É muito fácil vir discutir apenas os fatos do dia. As conseqüências não se discutem. Atacar o PSDB na área da educação? O Estado de São Paulo se tornou referência, com a USP zona leste, com a implantação de várias Fatecs.

Quanto à questão da queda dos índices de violência, são nítidos, publicados, oficiais. Disso, ninguém lembra. É verdade. São Paulo passou por um momento difícil. Acima de tudo, mais do que os fatos concretos, e isso ninguém pode ser hipócrita, a sensação de insegurança persiste no estado. Ninguém vai esconder.

O telespectador que está em casa nos assistindo, não acha que tem um irônico aqui tratando do assunto. Tem-se trabalhado, tem-se questionado, tem-se feito muito e tem-se obtido inúmeras conquistas por parte da Secretaria de Segurança Pública, que é sim comandada pelo Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, um homem também composto de erros, mas é um homem que teve muitos acertos. E falo com muita tranqüilidade: teve mais acertos do que erros, frente ao seu mandato.

Agora, vir aqui simplesmente achincalhar, acabar com toda uma história de trabalho e de luta que tem feito pela segurança de São Paulo, jamais. Agora, vejam os méritos de um homem que aceitou a convocação, não foi buscar amparo legal no Tribunal de Justiça de São Paulo, para que não viesse depor. Isso é importante que seja destacado.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estou admirado de ver aqui um exército de um homem só defendendo o Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho.

É impressionante como, num momento desses, em que o Estado de São Paulo vive com medo, o Secretário de Segurança criou um verdadeiro barril de pólvora para o Estado de São Paulo. A Polícia há poucos dias atrás, em vez de se ver na rua para proteger o cidadão, colocou as viaturas em frente os postos de polícia, para proteger a polícia. E aí vem um cidadão defender que esse projeto está bom? Que esse programa é maravilhoso? Febem e presídio em São Paulo são escolas de Marcola. É isso que o Secretário Saulo de Castro Abreu Filho, construiu no nosso estado, e que teve a cara de pau de vir a esta Casa ontem, debochar da Assembléia Legislativa.

E é bom que o Sr. Governador Cláudio Lembo lembre-se de uma coisa: enquanto a segurança de São Paulo estiver sob o comando desse secretário que aí está, se prepare, Sr. Governador Cláudio Lembo, coisas piores virão, porque está provado por “A+B”, que o tempo que eles ficaram no poder, não construíram absolutamente nada de novo.

A situação de São Paulo é caos. Em termos de segurança, o Secretário Saulo de Castro não tem moral nenhuma. O Secretário é bom, sabe como? Para fazer abuso de poder, como ele fez em porta de restaurante, mandando prender manobrista, mandando prender garçom. Aí, ele é bom.

E outra coisa que ele precisa explicar nesta Casa, como é que o marido da advogada do Marcola foi delegado de São Paulo, sob o comando dele durante muitos anos. Tem muita explicação que ele precisa dar. Portanto, contra esses fatos, eu acho que não há argumento. Está na hora de o Sr. Governador Cláudio Lembo tomar uma atitude: demitir imediatamente o Secretário de Segurança. É a única coisa que o povo de São Paulo espera, depois de tudo o que aconteceu neste estado.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, normalmente apesar de achar que as manifestações devem ser abertas a tantos Deputados quantos quiserem fazer uso da palavra, é lamentável que neste momento, no plenário desta Casa, nós tenhamos que debater apenas com um dos muitos Deputados representantes do governo na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Fica até deselegante da nossa parte, que gostaríamos de ter aqui a possibilidade de ouvir as lideranças do governo, os líderes da Bancada do PSDB e da bancada governista também.

Lamentavelmente, apenas o Deputado Orlando Morando, que no auge da sua juventude e impetuosidade, ao invés de defender as políticas de segurança pública do Estado de São Paulo, que deram resultados, que nós assistimos, alguns dias atrás, prefere fazer ataques gratuitos a outros fatos que nós também queremos discutir, sem nenhuma dificuldade.

Mas, o tema hoje é o ataque sofrido pela Assembléia Legislativa. Quero que o Deputado Orlando Morando manifeste a sua opinião, sobre o que fez aqui nesta Casa, o Sr. Secretário de Segurança Pública, o pseudo secretário. Aliás, é bom que se diga, Deputado Orlando Morando, a polícia só está hoje de pé, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil, do Estado de São Paulo, mercê da vocação, da dedicação dos profissionais mal pagos que tem no Estado de São Paulo, pessimamente remunerados. Mesmo assim, são dedicados profissionais, que ainda sustentam a qualidade, mínima que seja, porque se dependesse do comando, se dependesse do Secretário de Segurança Pública, o caos seria absoluto e total.

Ainda há na Polícia Militar e na Polícia Civil, homens, mulheres, que trabalham dedicadamente em defesa da sociedade, lamentavelmente, dirigidos por um homem que não sabe o que é segurança pública, não entende de segurança pública. E quando vem a esta Casa, para prestar os esclarecimentos devidos, porque não é a favor nenhum o secretário de segurança pública vir a esta Casa, - é obrigação dele -, atender a nossa convocação, ou o nosso convite, - é obrigação dele -, não fez favor nenhum em vir aqui - se nega a responder perguntas objetivas, que visam esclarecer os fatos. E ao contrário disso, faz o deboche, faz o ataque, faz o achincalho desta Casa, da mesa dirigente desta Casa, dos Deputados que compõem os 94 Deputados, foram atacados de forma covarde e mal-educada pelo secretário de segurança pública, ontem.

É uma vergonha para o Estado de São Paulo, assistir uma cena como essa. Para mim, com uma gravidade ainda maior do que o vandalismo praticado na Câmara Federal ontem. Muito maior, porque dele se esperava um comportamento adequado e respeitoso aos membros do legislativo paulista.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estava usando aqui o conteúdo do debate, apenas de fontes que tenho para comigo de reflexão, de análise pessoal, mas foram buscar imagens de jornal, eu também venho buscar das mesmas imagens, textos feitos pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, de hoje, quarta-feira, 7 de junho de 2006. “Perueiro preso acusa o PCC. Acusado de tentativa de resgate diz que secretário favoreceu cooperativa ligada à facção.” Está aqui, estou buscando porque se socorreram das imagens. Não estou eu trazendo esta avaliação.

E diz com muita clareza pelo jornalista Marcelo Godoy e Marisa Folgato: “Preso sob acusação de manter ligações com o Primeiro Comando da Capital, Luiz Carlos Efigênio Pacheco, de 36 anos, presidente da cooperativa de perueiros, CooperPam, admitiu ontem que a facção está infiltrada no setor. Disse em interrogatório, que foi por determinação do ex-secretário de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, do Partido dos Trabalhadores, que a CooperPam teve de abrigar integrantes da cooperativa Transmetro, dominada por pessoas ligadas ao PCC. A CooperPam opera 103 linhas com 1380 ...” E continua. Até por conhecer, não quero acreditar nessa notícia. Não quero acreditar.

Mas a questão da segurança não é um assunto único, não se trata de uma única questão. O assunto é muito mais amplo, e tentam imaginar que é um único homem responsável por tudo isso. E querem agora crucificar o secretário. Agora, tudo o que se passa, que ninguém lembra. Precisa-se achar um Tiradentes da questão. Precisa-se buscar um Cristo do assunto, coisa que não é verdadeira.

Nós não tratamos desse assunto baixo. A segurança pública é muito mais ampla. Nós temos facções internacionais, com tráfico de drogas, com tráfico de armas, infiltrados no Estado de São Paulo, e nada é feito? Agora, acusar o secretário, acusá-lo de irresponsabilidade, acusá-lo de não ser um homem preparado, não é verdade. Nós não podemos ser coniventes com um fato como esse.

Quero, sim, lamentar, porque pouca contribuição vem por parte do Partido dos Trabalhadores, que passou a vida inteira, antes de chegar ao poder central, criticando. Imaginei que eles tivessem aprendido porque criticaram por anos a corrupção, desvio de dinheiro público, subterfúgio em licitação, mas pelo visto não aprenderam. Imaginam simplesmente que se consertam as coisas atacando pessoas. Precisam mudar.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, todos nós sabemos, isso é sobejamente dito por todos nós, que o papel aceita tudo. Eu acompanhava a fala mais recente do nobre Deputado Orlando Morando e fiquei um tanto quanto aliviado quando ele afirmou que se recusava a acreditar, porque finalmente ele mostra um pouquinho de bom senso depois de tantas falas desencontradas. Porque tentar defender o indefensável, como já disseram aqui outros Deputados, é realmente uma tarefa muito difícil.

Tentar defender um secretário que vem a esta Casa e tripudia as regras regimentais e democráticas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, desacata aos Deputados desrespeitando neles a simbologia do Parlamento Paulista, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que tanto tem feito para defender o estado de direito democrático deste país e notadamente deste estado. Está tentando defender o Sr. Secretário de Segurança Pública que inaugurou há anos a tática da emboscada para assassinar pessoas lá na Castellinho, na entrada da minha cidade, uma rodovia que leva à cidade de Sorocaba onde foi feita uma emboscada e assassinados 12 homens sem nenhuma oportunidade de sequer prestar em um depoimento.

É esse o secretário que está sendo defendido aqui. O secretário da violência, o secretário da barbárie, o secretário que nada entende, como já foi dito por outros também, de segurança pública e que ontem nesta Casa demonstrou que sequer tem educação suficiente para respeitar este ambiente, como outros Deputados também já reafirmaram. Desrespeitou não só aqueles Deputados que o inquiriam naquele momento, mas o Parlamento Paulista, a instituição Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

É lamentável que alguém tente defender esse elemento aqui nos microfones da Assembléia Legislativa e que serviram para tantas batalhas democráticas, institucionais, mas que feitas, mesmo no calor do debate, à luz da razão e não da forma açodada, da forma nervosa como faz neste momento o Deputado Orlando Morando. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de esclarecer algumas coisas, até pelo Deputado Orlando Morando que respeito muito, mas acho que ele cometeu um ato muito falho. Levantou uma suspeita muito grave lendo o artigo de "O Estado de S.Paulo", quando leu uma parte do jornal e se esquivou por má-fé, ou talvez não tenha tido tempo de ler a resposta do ex-Secretário Jilmar Tatto, que é meu irmão.

Queria só dizer que na resposta do ex-Secretário Jimar Tatto ele diz que foi justamente ele que impediu aquela cooperativa, que está sendo acusada de estar envolvida com o crime organizado, de participar inclusive da licitação no Estado de São Paulo. Vou mais longe sobre o Jilmar Tatto juntamente com Carlos Zarattini, ex-Secretário também de Transporte, juntamente com a Prefeita Marta: uma coisa que a população da capital de São Paulo, a população da região metropolitana que conhece a Prefeita, o Jilmar Tatto, o Carlos Zarattini aprova é justamente o enfrentamento ao crime organizado e àquela gangue que havia se instalado, Deputado Orlando Morando, aqui no Estado de São Paulo, na Capital de São Paulo principalmente e foi desmontada. Além de melhorar o transporte público na Capital de São Paulo, de implantar o Passa-Rápido, o Bilhete Único que só depois o PSDB, o Governador Geraldo Alckmin e o Serra colocaram meia-boca. Se tem uma coisa que a população reconhece é esse trabalho.

Mas volto a repetir a postura firme, dura no enfrentamento em relação ao transporte clandestino, àquele caos que estava a Capital de São Paulo e que foi melhorado e reconhecido pela população. Hoje temos um transporte adequado, um pouco piorado depois que a Prefeita Marta saiu.

Então, para V. Exa. não falar meias-verdades, e talvez por V. Exa. ser um tucano ainda que está no ninho, não está nem penado ainda, faltou essa habilidade e essa sensibilidade de reconhecer um trabalho e dar publicidade a uma notícia de jornal pela metade. Desculpe, nobre Deputado, mas V. Exa. deveria rever esse discurso proferido anteriormente, porque realmente não se pode levantar acusações, suspeitas sem ler toda a matéria, inclusive ouvir a resposta do ex-Deputado e ex-Secretário Jilmar Tatto.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Apesar estar no plenário e ao meu lado quando fiz aqui a leitura do jornal "O Estado de S.Paulo" , então a acusação não é minha, a matéria não é minha, falei que trouxe o jornal porque se socorreram dos mesmos para acusar o Secretário Saulo de Castro Abreu Filho. O Deputado Enio Tatto parece que não compreendeu, não ouviu ou não entendeu, ou se fez de despercebido.

É verdade que tem aqui uma parte em que o ex-Secretário nega ter ajudado a cooperativa. E foi exatamente o que eu falei anteriormente, que eu queria acreditar que não fosse verdade, que não seja verdade. E falei isso com muita transparência. O secretário aqui diz que negou ontem que tenha interferido em favor da cooperativa Transmetro, suspeita de ligação com o PCC. Eu mostrei o jornal, mas ele não explica porque a cooperativa é da zona sul de São Paulo. Seguramente isso vai ser investigado, vai ser apurado.

Agora, imaginar que o Deputado Enio Tatto - é um grande líder, defende bem a sua bancada - possa vir me atingir dizendo que sou tucano sem penas! Isso é tão baixo, política é feita com mais grandeza, política é feita no âmbito em que estamos querendo debater a temática da problemática da segurança pública, que é um grande problema que não se consegue resolver de uma única forma. Agora, toda essa polêmica aqui começou por um assunto, e aí se percebe que a Bancada do PT tem uma estratégia infalível.

Começamos falando da invasão da Câmara dos Deputados feita pelo MLST, cujo líder, o Sr. Bruno Maranhão, foi um homem já apoiado pelo Presidente Lula, faz parte dos quadros do Partido dos Trabalhadores, esteve frente à invasão ontem, e viemos lembrar à sociedade de que se esse movimento existe com essa força é porque é amparado, sim, pelo Palácio. Já foram recebidos pelo Presidente Lula. E sobre isso eles não dão resposta. Sobre isso nenhum deles se manifestou. Vieram aqui exclusivamente atacar o secretário.

Então, Sr. Presidente, estamos aqui querendo também ouvir por parte do Partido dos Trabalhadores um posicionamento em relação àqueles invasores, àqueles vândalos que quebraram o patrimônio público ontem. Por que não se retratam em relação a isso? É fácil atirar pedras, é cômodo. Eles não mudam, não? Respondam!

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Realmente o Deputado Orlando Morando tem dificuldade de falar sobre um assunto que não conhece e tem de se valer de uma matéria de jornal que não foi fiel com a história, até porque essa cooperativa de perueiros de que o nobre Deputado fala não era da zona sul mas da zona norte. E o que o ex-Secretário Jilmar Tatto fez à época não foi nada mais nada menos do que coordenar o transporte desta cidade e colocar ordem.

Esta cidade deve a Jilmar Tatto e à Prefeita Marta Suplicy que teve que sair às ruas com colete à prova de bala. Enfrentou, sim, o crime organizado, mas colocou ordem no transporte desta cidade. Criou corredores, terminais, colocou ônibus com ar-condicionado. Infelizmente a administração que a sucedeu não conseguiu ter noção da importância desse transporte para a população e hoje permite que ônibus com mais de dez anos circulem na cidade. Tiraram esses ônibus e as peruas que tão bem serviam à periferia da cidade.

Portanto, esta cidade deve ao ex-Secretário Jilmar Tatto, que coordenou, com muita clareza, com muita transparência. Tanto que não é a primeira vez que tentam manchar esse serviço que ele fez. O Ministério Público já investigou, já falou e nunca conseguiram mostrar uma linha que saísse fora daquilo que determina a legislação, daquilo que foi o caminho que o Secretário Jilmar Tatto estabeleceu para colocar ordem no transporte desta cidade. Pena que a administração atual não manteve a mesma qualidade.

O debate ocorrido nesta Casa ontem, só empobrece esta Casa, não são os Deputados que lá estiveram, que estavam coordenando e participando daquela sessão. Empobrece esta Casa o Presidente Rodrigo Garcia reunir-se com a Mesa, exatamente para pensar numa forma de como resgatar a dignidade desta Casa. Aquele cidadão, que esteve aqui ontem, não é maior do que a instituição Assembléia Legislativa, até porque ele não está à altura desta Casa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Casa tem, sim, que dar uma resposta, uma resposta de poder ao Secretário Saulo de Castro Abreu Jr., em virtude do que aconteceu ontem nesta Casa. Ao Deputado Orlando Morando, eu o oriento que se inteire mais da história de São Paulo para falar sobre ela. Muito obrigado.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente vários pronunciamentos aqui neste plenário, inclusive do meu companheiro de partido, o nobre Deputado Orlando Morando.

O jornal de hoje, na primeira página, se não me falha a memória, o jornal “Folha de S.Paulo”, mostra o Deputado Vanderlei Siraque arrancando o microfone da mão do Secretário de Segurança Pública. Acho estranho que se tenta passar agora que a agressão foi do Secretário. Nunca soube que um Deputado numa secretaria, seja ela qual for, e estivesse usando o microfone, fosse retirado o seu microfone ou o direito de sua resposta. Acho isso extremamente ruim.

Por outro lado, vejo que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, que lutou tanto - e isso reconheço, uma luta incessante - para que o Secretário viesse aqui a esta Casa, junto com seus funcionários, para prestar esclarecimentos, na hora que o Secretário libera os seus funcionários como o comandante da Policia Militar, delegado-geral da Policia, todos que participaram direta ou indiretamente dos problemas que ocorreram em São Paulo pudessem usar da palavra, imediatamente o Partido dos Trabalhadores se contrapõe e diz: “Não. Só fala aqui o Secretário de Segurança”. Isso foi dito pelo Presidente da Comissão, o nobre Deputado Afanasio Jazadji, corroborado pelo nobre Deputado Vanderlei Siraque, o que é muito ruim.

Nós estamos aqui para esclarecer os fatos. Se o Secretário não é convidado, ele é convocado pela comissão, regimentalmente cabe a ele uma explicação, juntamente com todos aqueles que trabalham na sua secretaria. Já passei por isso uma vez aqui, quando secretário do Meio Ambiente, Sr. Presidente. Convocado, fiz questão de vir a esta Casa, trazendo os membros que operavam e trabalhavam na época na Secretaria do Meio Ambiente, e todos puderam usar da palavra.

Deixo aqui o meu registro, Sr. Presidente. Não vou levantar qualquer questão de ordem, seja de menor importância, que faça agressão de ordem pessoal a qualquer Deputado. Sempre fui muito cioso na defesa intransigente do mandato dos Deputados nesta Casa. Por outro lado, não dá para imaginar que tenhamos aqui dois pesos e duas medidas. Os nossos convidados, os nossos convocados tem, sim, a lisura do processo de participação. E o que ocorreu aqui, talvez ambas as partes falharam, no que diz respeito à forma como foi dirigida a reunião, principalmente no inicio com a conduta deselegante, eu diria, do nobre Deputado Vanderlei Siraque. Era o que tinha a dizer Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, que bom ouvir as palavras sensatas do Deputado Ricardo Tripoli. Lamentavelmente houve um equívoco de avaliação a respeito do episódio havido ontem nesta Casa, quando a seqüência dos fatos não foi determinada como de fato ocorreram. Porém, cada um faz a leitura da forma como lhe é mais conveniente.

O comportamento do Secretário de Segurança Pública, ontem, na Assembléia Legislativa de São Paulo, é digno de nota. É nota zero! Nota zero em educação, nota zero em tranqüilidade, nota zero com o Poder Legislativo do Estado de São Paulo e nota zero no respeito a esta Casa.

O convocado para essa reunião da Comissão de Segurança Pública desta Casa, foi o Secretário de Segurança Pública. A ele se devem dirigir todos os questionamentos. Se ele precisa - e acho que precisa muito - do acompanhamento dos seus assessores, até porque, na minha opinião, ele não sabe nada de segurança pública e não poderia responder a nenhuma questão relativa ao tema, ele precisaria muito do comandante da Polícia Militar, dos seus delegados assessores. Aliás, muitos deles que eu os qualifico como de ótima qualidade profissional, tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil e, reafirmo, não fossem estes, a segurança pública do Estado de São Paulo estaria numa situação ainda mais caótica do que se encontra hoje.

O que ocorreu, na verdade, foi um desacato ao Legislativo paulista. E se houve uma reação de igual teor de alguns Deputados, ela é plenamente justificável, porque não se pode admitir que ninguém, seja quem for, secretário, dirigente, governador, enfim qualquer representante do povo tem o direito de vir a esta Casa e desacatar qualquer um dos seus membros, mais ainda, quando a afronta se dá de uma forma generalizada ao Poder Legislativo paulista, como aconteceu ontem da parte desse dito Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria que cada companheiro desta Casa visitasse escolas públicas de periferia. Gostaria de ver os Deputados paulistas conversando com os professores, para conhecerem a realidade da violência, do desacato promovido aos educadores e aos funcionários da escola.

Tenho visitado, Sr. Presidente, várias escolas dos municípios do Estado de São Paulo. E vi, principalmente nos bairros pobres, nas escolas de nível médio, escolas de 5ª a 8ª séries, tanto do ensino médio, como de outros níveis, que a falta de respeito pelo professor se tornou uma realidade. O aluno entra na classe quando quer, sai quando quer, não faz a lição. Se o professor chama atenção do aluno, ele dirige ao professor palavras ofensivas, ameaça agredi-lo fisicamente.

Um policial não pode ficar dentro da escola por mais de cinco minutos, o diretor da escola não pode pedir auxilio à Polícia Militar, os promotores ficam todos desvairados se algum professor chama atenção de forma mais dura. Eles falam do Estatuto da Criança e do Adolescente, falam dos direitos da criança e do adolescente; aí se começa produzir um marginal, usando droga, usando bebida e ninguém fazendo nada. O Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos, pouco tempo atrás falou que os direitos dos menores devem ser preservados, ou seja, o menor pode agredir o professor, pode usar a droga dentro da escola, pode estuprar, pode fazer o que quiser; ele precisa ter os seus direitos garantidos.

A legislação brasileira é idiota. Nós vemos alguns defensores dos Direitos Humanos afirmando que o jovem deve ser respeitado nos seus direitos. Esses defensores dos Direitos Humanos não sabem que estão sendo extremamente nocivos. Essa liberdade que se dá ao jovem acaba jogando esse jovem no mundo da criminalidade. O bandido entende que pode usar o menor pelo fato de ele ser inimputável. E quando acontece um crime grave, logo aparece um menor para assumir a responsabilidade. E tudo bem. Tudo fica em ordem.

O governo não dá ao jovem a perspectiva de um futuro promissor. Não dá ao jovem a oportunidade de crescer na vida, então não pode punir. Essa legislação brasileira que defende o menor, na verdade não defende, pelo contrário, ela agride, ela joga o menor para o crime porque ele se considera inatingível. Uma vez no crime, ele não sai. Não sai porque a sua mente foi condicionada a isso. Ele encontra no crime algumas vantagens que não encontra fora do crime.

Outra coisa, ele passa a fazer parte de um grupo e o grupo exige a presença deste menor, que se torna maior e vira um delinqüente.  Depois, qual é o futuro deste delinqüente? O cemitério ou a cadeia. Mas os defensores dos Direitos Humanos enxergam de forma defeituosa. Melhor seria se eles fossem cegos porque o cego é obrigado a pensar, é obrigado a refletir. Esses defensores dos Direitos Humanos, que se apresentam e têm espaço na Rede Globo de Televisão e nos principais jornais deste País, acabam jogando o menor cada vez mais para a criminalidade.

Eu me pergunto: o que é que o governo federal fez para mudar essa realidade? Será que fez alguma coisa? Fica a interrogação.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento nº 2498/2006, de autoria do Deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Marcelo Bueno, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene para a realizar-se no dia 23 de junho de 2006, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as Bandas e Fanfarras do Estado de São Paulo.

Da mesma forma, esta Presidência convoca os Srs. Deputados, nos termos do Artigo 100, Inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão, com a finalidade é de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Resolução 19/2006, da Mesa.

Em face do acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 35 minutos.

 

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