09 DE AGOSTO DE 2007
082ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARCOS MARTINS, OLÍMPIO GOMES, DONISETE BRAGA e VANESSA DAMO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
09/08/2007 - Sessão 82ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
MARCOS MARTINS
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Critica o Governo do Estado pela
instalação de praças de pedágio no Rodoanel, medida que intensificará o trânsito
nas marginais.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 -
MARCOS MARTINS
Discorre sobre projeto de sua
autoria, aprovado e transformado em lei, que proíbe o uso do amianto no Estado
de São Paulo, que apesar de entrar em vigor em 1º de janeiro, desde sua
publicação afeta as compras dos órgãos públicos. Condena a instalação de
pedágios no Rodoanel.
005 -
VANDERLEI SIRAQUE
Apela ao Governo do Estado para que
não instale unidade da Fundação Casa (ex-Febem)
006 - RUI
FALCÃO
Discorre sobre os problemas na obra
da Linha 4 do Metrô, ocorridos ontem na rua Pinheiros, Capital. Comenta notícia
de suspeita de fraude no Estado no uso de verbas federais durante o Governo
Alckmin. Lê o artigo de sua autoria, intitulado "Por uma Constituinte exclusiva
para a reforma política", publicado no Blog do Noblat.
007 -
MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
008 -
OLÍMPIO GOMES
Aponta a omissão de Geraldo Alckmin
quando irregularidades de sua gestão são expostas. Ataca o PLC 49/07, que
reajusta gratificações da Polícia. Agradece aos 20 parlamentares que assinam o
substitutivo apresentado pelas entidades da classe policial ao PLC 49/07.
009 - CONTE
LOPES
Fala dos problemas salariais da
Polícia, criticando o adicional de localidade e a política de gratificações.
010 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 -
ADRIANO DIOGO
Cita manchetes dos jornais de hoje
sobre mais um acidente na construção da Linha 4 do Metrô. Questiona os métodos
construtivos adotados a licitação da obra, a divulgação dos problemas feita
pela imprensa e a gestão do Secretário de Estado dos Transportes (aparteado
pelo Deputado Roberto Massafera).
012 -
VANESSA DAMO
Assume a Presidência. Anuncia a
presença de João Dárcio Filho, presidente estadual do PTN.
013 - DÁRCY
VERA
Discorre sobre os graves problemas
da Saúde na cidade de Ribeirão Preto. Fala de PL de sua autoria que determina
que as casas populares sejam entregues com muros e laje, e dos problemas
habitacionais do Estado. Defende a desburocratização da legalização dos
autônomos. Divulga a realização do 1º Congresso Nacional das Mulheres
Democratas,
014 - CONTE
LOPES
Pede ao Governo do Estado para com
as polícias. Destaca o trabalho das Polícias Civil e Militar paulistas. Critica
a forma como são concedidos os adicionais por localidade.
015 - MÁRIO
REALI
Comunica a instalação da Escola
Técnica de Diadema, ligada ao Centro Paula Souza. Discorre sobre as demissões
que ocorrem na CDHU. Fala da necessidade de reformulação do órgão para
direcionar melhor os recursos. Preocupa-se com as remoções de famílias para a
construção do Rodoanel no trecho sul.
016 -
Presidente VANESSA DAMO
Anuncia a visita do Vereador Luiz
Zacarias, da cidade de Santo André.
017 - ALEX
MANENTE
Pelo art. 82, critica o Governo do
Estado pela construção de unidade da Fundação Casa em lugar de uma escola
estadual no bairro de Sacadura Cabral,
018 -
ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, critica o Secretário
Estadual dos Transportes por sua atuação na condução das obras do Metrô.
019 - JONAS
DONIZETTE
Pelo art. 82, fala de Audiência
Pública sobre o Aeroporto de Viracopos, e discorre sobre os problemas já
levantados.
020 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, denuncia a falta de
qualidade do ensino paulista, e considera que faltam investimentos na área.
Critica a política salarial, que se baseia em medidas paliativas.
021 - CONTE
LOPES
Pelo art. 82, questiona o projeto
que reajusta os salários da Polícia, ao qual apresentou emendas. Defende sua
aprovação imediata.
022 -
CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, refere-se à
realização hoje, na Comissão de Relações do Trabalho, de Audiência Pública com
trabalhadores da empresa LP Display, de São José dos Campos. Informa o
falecimento do ex-Deputado João Bastos Soares, de quem lê biografia.
023 -
CARLINHOS ALMEIDA
De comum acordo entre as lideranças
pede o levantamento da sessão.
024 -
Presidente VANESSA DAMO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 10/8, à hora regimental, sem ordem do dia,
lembrando-os da realização amanhã, às 10 horas, de sessão solene em comemoração
ao "Dia de Defesa dos Direitos Sociais". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas nossas galerias, assomo à tribuna para mostrar a nossa contrariedade e a nossa indignação com essa medida anunciada pelo Governador José Serra de privatizar o Rodoanel. Aliás, já estamos percebendo a movimentação de alguns setores da opinião pública, de alguns parlamentares desta Casa, de alguns órgãos da imprensa também contra essa medida insana que vai contra o interesse público do Estado de São Paulo e, principalmente, da cidade de São Paulo.
O Rodoanel foi concebido exatamente para, em primeiro lugar, integrar as rodovias Raposo Tavares, Anhanguera, Bandeirantes, Castello Branco, a BR-116 e para aliviar o trânsito da cidade de São Paulo, em especial nas marginais Tietê e Pinheiros. Portanto, é inconcebível, no nosso entendimento e de pessoas que têm o mínimo de bom senso, privatizar, pedagiar o Rodoanel, porque isso vai inviabilizar o objetivo para o qual foi pensado. Só podemos entender isso dentro da concepção, da ideologia neoliberal do Governo do PSDB e seus aliados de privatizar tudo o que vê pela frente.
É assim nas outras áreas também. Aqui mesmo a Assembléia Legislativa, infelizmente, aprovou um projeto de reforma da Previdência privatista e neoliberal, que vai potencializar o surgimento de fundos de pensões privados no Estado de São Paulo, o fundo de pensão complementar. E agora vai pedagiar o Rodoanel. Isso é um retrocesso, um absurdo, porque além de beneficiar somente empresas privadas, vai prejudicar o Estado de São Paulo, sobretudo a cidade de São Paulo, que já vive com um trânsito caótico. Vivemos um verdadeiro apagão na área do trânsito e na área do transporte público coletivo. Essa medida vai prejudicar mais ainda a cidade de São Paulo.
Pedimos a todos os Deputado desta Casa, a todos os
partidos políticos, à população em geral, que se manifestem contrariamente a
essa medida. Não podemos permitir que o Rodoanel seja privatizado. Essa tem
sido a lógica deste Governo: privatizar tudo o que vê pela frente, jogando a
responsabilidade da prestação de serviço público para a iniciativa privada. Só
a iniciativa privada será beneficiada com essa medida. Temos de reagir de
alguma forma. Esta Casa de Leis tem de reagir contra essa medida privatizante.
Fora outras estradas que estão sendo privatizadas.
Recentemente tivemos o aumento da tarifa de pedágio no
Estado de São Paulo. Parece-me que isso passou meio despercebido, não houve
manifestação contrária. Temos de reagir contra isso. Nossas estradas estão
sendo todas privatizadas, pedagiadas, esse movimento é intensificado o tempo
todo. Isso vem com muita força para outras áreas sociais. Tanto é que aqui no
Estado de São Paulo temos a experiência privatizante na área Saúde, quando hospitais
públicos construídos com o dinheiro público, com o orçamento da Saúde são
entregues para a iniciativa privada, para as chamadas Organizações Sociais de
caráter privado - organizações sociais muitas vezes entre aspas, com fins
lucrativos. Ou seja, é o Estado se desresponsabilizando da sua obrigação de
prestar Saúde de qualidade. Joga tudo para a iniciativa privada, para as
organizações sociais e quem paga caro por isso é a população, que acaba não
tendo acesso a um serviço de qualidade.
Registro a nossa profunda indignação a essa idéia insana do Sr. Governador José Serra de privatizar, de cobrar pedágio no Rodoanel. Isso vai prejudicar o Estado de São Paulo, mas, principalmente, a cidade de São Paulo. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, gostaria de fazer a lembrança e o registro que o projeto aprovado, de nossa autoria, proibindo o uso do produto cancerígeno amianto no Estado de São Paulo, apesar de entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano vem, já não pode mais ser usado porque, após a data da sua publicação, os órgãos públicos já devem parar de comprar produtos com amianto para usar nas suas instalações.
Então é importante que as prefeituras, Vereadores e Deputados nos ajudem já em suas regiões, prevenindo os poderes públicos em geral, em especial dos municípios, para que já comecem a se prevenir, para proteger a saúde da população, não comprando mais produto cancerígeno uma vez que esse material tem substituto.
Ouvimos, na fala anterior, sobre os pedágios no Rodoanel,
uma preocupação de todos nós. Tenho dúvida se a instalação desse pedágio no
Rodoanel é legal. A Lei 2481, de 31 de dezembro de 1953,
Estamos sugerindo para que o Governo do Estado, na continuidade do trecho do corredor oeste, ajude na manutenção das vias públicas danificadas, em função do pedágio da Castello Branco, nas proximidades da nossa Capital. Se o pedágio for implantado e não compensar mais trafegar pelo Rodoanel em função do preço, que é de 2,50 nos acessos e depois 4,50, teremos, ao invés de uma via para ajudar desafogar uma via, um estrangulamento ainda maior no trânsito da cidade.
Isso nos remete à necessidade de que o Metrô funcione. Vimos, nos jornais de hoje, que ontem tivemos problemas - espero que os colegas Deputados falem sobre o assunto - com a abertura de uma cratera de dois metros de diâmetro que surgiu na rua Pinheiros, entre Morato Coelho e Mateus Grou, justamente nas proximidades de onde tivemos, sete meses atrás, o acidente, que não foi o primeiro, da Linha 4 do Metrô, que nos trouxe algumas seqüelas ainda não resolvidas. É preciso uma CPI para termos segurança num transporte importante e necessário como o Metrô nesta cidade tão densamente povoada. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, leitores do “Diário Oficial”, telespectadores da TV Assembléia, mais uma vez assomo à tribuna para insistir com o Sr. Governador José Serra para que não instale a Febem na cidade de Santo André.
Para que os nossos interlocutores saibam do que estou
falando, o Governador José Serra, do PSDB, pediu para demolir uma escola do
Estado na vila Sacadura Cabral,
Entendo que se um governo, seja estadual, seja municipal, seja federal, quiser acabar com a criminalidade de verdade tem que construir escolas e não Febems. Aqui no Estado de São Paulo é contrário. O Governador do PSDB, José Serra, está pedindo para demolir uma escola e construir uma unidade de internação. Até costumo dizer que a Febem hoje acaba sendo um colégio do crime, preparação para a faculdade que serão os presídios. E tem a pós-graduação que são os presídios de segurança máxima. Lá está o chefão do crime organizado no Estado de São Paulo, que fez o que fez no ano passado e até agora sem uma resposta do próprio Governo do Estado, sem uma resposta adequada da Secretaria de Segurança Pública.
Então, entendemos que o Prefeito de Santo André, João Avamileno, tem razão de não dar o alvará para demolição da escola pública do Estado e também não conceder alvará para a construção de mais um prédio da Febem.
Também quero parabenizar a Câmara de Vereadores de Santo
André, que está se mobilizando para impedir a construção de uma Febem
Acho uma falta de respeito por parte do Governador José
Serra, que foi o mais votado na cidade de Santo André na última eleição. Mas
não ouve a população. Foi ouvir a população de Santo André na hora de pedir
voto. Foram ouvir a população de Santo André para fazer demagogia, para fazer
campanha política. Coisa boa S. Exa. não manda para Santo André. Agora, coisa
ruim, chega
Não adianta ter uma visão ditatorial. Até porque o ex-Governador Geraldo Alckmin tinha feito um acordo com o Prefeito João Avamileno e a construção da Febem seria na região de Campo Grande, fora do centro da cidade. Ele rompe um acordo assinado pelo próprio Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, com o Prefeito de Santo André, e pretende construir uma unidade da Febem lá na Sacadura Cabral e a segunda unidade na rua João Ducin. Temos que lutar para impedir essa postura ditatorial do Governador José Serra com a comunidade de Santo André.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, público que nos
acompanha das galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, as obras
da Linha Amarela do Metrô abriram novo buraco
Desta vez a terra cedeu na rua dos Pinheiros, no local
onde ficará a futura estação Fradique Coutinho. O buraco tem só
Vejam que sete meses depois de toda a avaliação oficial de que aquilo fora uma calamidade, uma falha geológica, até hoje não sabemos quem é responsável por aquele acidente. Se havia fiscalização, se não havia, se a responsabilidade é só do Metrô, é do consórcio; mas é evidente que quem toca e supervisiona toda essa obra é o Governo do Estado através da companhia do Metrô.
Estamos aqui alertando, advertindo, pois a insegurança está tomando conta da população. Não adianta dizer que é um buraquinho só. Parece um redemoinho sorvendo ali. Pode ter conseqüências. É preciso que haja providências para além de uma mera injeção de concreto.Era preciso rever todo esse trabalho nessa região para que realmente não ocorra uma nova tragédia. E paralelamente o governo prefere reprimir os trabalhadores do Metrô, ameaçá-los com demissão.
É gozado que a grande mídia afirma que é preciso exemplar os grevistas. Mas as demissões, segundo a companhia do Metrô e o Governador, são demissões movidas por avaliação de desempenho, portanto nada têm a ver com represália aos grevistas. Há funcionários com 20 anos de casa e subitamente se faz uma avaliação do desempenho negativo deles. Devem ter trabalhado 20 anos bem e na última semana tiveram desempenho negativo. Já repelimos aqui ontem essa forma de perseguição, até porque o governo logo em seguida, ao fim da greve, faz uma proposta que vai quase ao encontro daquilo que o sindicato propunha anteriormente.
Mas queríamos também Sr. Presidente, Srs. Deputados, comentar outro fato. Esse divulgado pelo “Jornal da Tarde”, que diz que investigações da Controladoria Geral da União apontam suspeita de fraude no uso de recursos enviado para São Paulo, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Uma verba de 200 milhões que deveria ser usada para programas de capacitação profissional no estado foi utilizada em cursos fantasmas, falsificação de documentos, superfaturamentos na compra de materiais entre outros problemas. E esse documento foi feito com amostragem de trabalho de ONGs.
O mais grave é que o Governador Geraldo Alckmin,
Governador à época, não foi encontrado para comentar essas denúncias. E o Sr.
Francisco Prado de Oliveira, que era o Secretário de Trabalho à época, de
janeiro de
Por fim, Sr. Presidente, com um mínimo de tolerância,
quero fazer menção a um artigo que divulguei ontem no Blog do Noblat, que é
hospedado pelo jornal “O Globo”, artigo chamado “Por uma Constituinte exclusiva
para reforma política”, que é necessária e inadiável e não será feita pelos
Deputados e Senadores, tem interesses
“Por uma
Constituinte exclusiva para a reforma política
Está de volta a proposta de uma Assembléia Nacional Revisora da Constituição, formada por representantes do povo e constituída exclusivamente para essa finalidade. É o que deverá discutir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em sua sessão plenária dos dias 3 e 4 de setembro, numa iniciativa que vem juntar-se a outras, promovidas por outras entidades e que ganha impulso agora, ante o fracasso previsível da proposta de reforma política de que se ocupou o Congresso Nacional no primeiro semestre.
A Constituinte exclusiva para a reforma política vinha sendo debatida anteriormente pelo Partido dos Trabalhadores em seus encontros, e tudo indica que deverá constar das resoluções de seu 3º Congresso, a realizar-se no fim de agosto, ecoando manifestação do então candidato à reeleição, Luis Inácio Lula da Silva, em entrevista ao SBT, em 2 de agosto de 2006. Dizia Lula, na ocasião, estar ‘convencido de que nós precisamos começar a discutir a reforma política assim que terminar a eleição; e, se houver a possibilidade de a sociedade reivindicar uma constituinte - com parlamentares eleitos exclusivamente para isso -, ao presidente da República, pode ficar certo que encaminharei ao Congresso’.
Como justificativa para a convocação da Constituinte exclusiva, Lula afirmava ter dúvidas sobre a vontade do Congresso Nacional de aprovar uma reforma política que satisfaça à sociedade. ‘Porque, no momento, o Congresso pode votar uma reforma política que atenda aos interesses do próprio Congresso’, acrescentou, numa afirmação premonitória do que viria a ocorrer na atual Legislatura. Os demais candidatos à Presidência opuseram-se à proposta, e houve quem dentre estes enxergasse na idéia uma manobra ‘chavista’, de instauração de um regime autocrático por via constitucional.
Na realidade, como afirma o jurista Fábio Comparato, a Assembléia Revisora impõe-se pela necessidade de ampla e profunda reforma política no País, ‘como pressuposto incontornável para o cumprimento dos objetivos fundamentais do Estado republicano, declarados no artigo 3° da Constituição Federal’. A revisão na Constituição, segundo Comparato - o autor da proposta a ser debatida pela OAB -, é fundamental para se quebrar ‘o monopólio que se arroga o Congresso Nacional para reformar a Constituição por meio de emendas’. Pela proposta, seria fixado um prazo improrrogável de funcionamento da Assembléia, cujas decisões serão obrigatoriamente submetidas a referendo popular.
São vários os temas de fundamental importância para o aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras que foram deixados de lado na proposta de reforma levada ao plenário da Câmara dos Deputados no primeiro semestre, em geral pela incapacidade e falta de vontade política de muitos congressistas de cortar na própria carne. Uma reforma política que vise a reduzir a distância que separa Estado e Sociedade e a responder ao anseio popular da participação democrática não pode deixar de retomar a discussão desses temas - e isso somente será possível, no atual cenário, mediante a convocação de uma Constituinte exclusiva.
Pense-se, por exemplo, na questão do papel revisor do Senado, um problema que, a despeito de sua relevância - por agravar ainda mais a distorção no sistema de representação, entre outras distorções - não mereceu atenção alguma no projeto de reforma que vinha sendo discutido na Câmara.
A Constituição Federal determina que o projeto-de-lei iniciado em uma das casas do Congresso Nacional deverá ser revisto pela outra - o que, por si só, caracteriza uma sobreposição de papéis, cujos inconvenientes vão muito além da morosidade do processo legislativo, que assim se estabelece. A questão fundamental posta pelo papel revisor do Senado é a da qualidade da representação, ou de sua legitimidade.
A forma atual de distribuição e compartilhamento de funções do Poder Legislativo entre Câmara e Senado contribui para distorcer duplamente o sistema de representação proporcional. Primeiro, o sistema consagra uma desproporção entre o porcentual de eleitores de cada estado e o porcentual de cadeiras na Câmara dos Deputados. A principal razão para a alocação desproporcional, como é sabido, deriva da norma constitucional que estabelece um mínimo (oito cadeiras) e um máximo (70 cadeiras) por estado. Desse modo, um estado que proporcionalmente deveria receber uma cadeira, por exemplo, recebe oito, gerando distorções.
Segundo, essa situação vem agravar-se ainda mais ao se associar a ela o caráter não proporcional do número de cadeiras no Senado, onde todos os estados contam com o mesmo número de representantes, independentemente da variação no número de eleitores em cada estado. Assim, por exemplo, São Paulo, o estado mais populoso, tem três senadores, da mesma forma que Roraima, um dos estados menos populosos. E isso vale igualmente para todos os estados.
Além disso, os senadores - cujo mandato de 8 anos corresponde ao dobro do tempo de mandato dos deputados federais - exorbitaram de suas prerrogativas a ponto de se terem apropriado da competência de propor projetos de lei. Mais grave ainda, a Casa revisora passou a dispor de mais poder do que a Casa dos representantes diretos do povo, pois sobre a vontade da Câmara de aprová-los prevalece a vontade do Senado de anulá-los. Assim, progressivamente o Senado - que, diferentemente da Câmara, ignora, por função institucional, a diversidade dos grupos de interesses que compõem o conjunto da população -, apropriou-se das prerrogativas da Câmara, ampliando as suas competências e passando a ter iniciativa legislativa em áreas antes de atribuição exclusiva da Câmara.
Esse é o cerne do problema posto pelo papel revisor do Senado. Somente uma Constituinte exclusiva poderia reunir condições políticas que permitam suplantar os obstáculos levantados no Congresso Nacional contra o restabelecimento das funções originárias dessa Casa. Uma Constituinte comprometida com a legitimidade da representação cuidaria de confiar ao Senado Federal exclusivamente as funções referentes às relações entre os estados e a Federação. Com isso, a Câmara dos Deputados se dedicaria às questões que dizem respeito diretamente à população, com o benefício adicional de ganhos na agilidade nos processos, sem perda da qualidade técnica e política. É por esse caminho - o do restabelecimento das prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados, via Constituinte exclusiva - que se poderá minorar os efeitos perniciosos da desproporcionalidade eleitoral no processo legislativo e fortalecer a legitimidade da representação.
Uma reforma política limitada a alguns temas apenas - como financiamento público das campanhas e fidelidade partidária -, que não traga para o debate público questões como a capacidade de representação das instituições e a implementação dos mecanismos da democracia participativa, previstos na Constituição, corre o risco de ter a sua eficácia e legitimidade contestadas pela vontade popular. Não se pode perder de vista que o anseio pela democracia participativa emerge historicamente da crise da democracia meramente representativa, não para substituí-la, mas para fortalecê-la. A irrupção dos movimentos sociais nos espaços de decisão pública, antes reservados exclusivamente aos chamados políticos profissionais, destituiu os partidos políticos da pretensão de serem os únicos atores nas decisões do Estado. É na crise do sistema representativo que assenta o principal argumento em favor da convocação da Constituinte exclusiva. É mediante a regulação dos mecanismos de participação, nunca debatida no Congresso, que se vai injetar substância democrática no formalismo de nossas instituições políticas tradicionais, que no seu desenho atual mais têm servido aos interesses dos políticos profissionais do que estes à sociedade.
É sobre esse pano de fundo que a Constituição Federal de 1988 consagra a convivência de ambas as modalidades de exercício da soberania no Art. 1º, Parágrafo único onde lê: ‘Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’. A segunda forma de exercício da cidadania - ou a democracia direta - permanece praticamente como mera letra constitucional, de grande valor decorativo, porém inócua. Uma Constituinte exclusiva cuidaria de dar corpo aos três mecanismos de participação previstos na Constituição: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Pois até agora, em contraste com o que ocorre em outras partes do mundo - onde se torna cada vez mais freqüente o recurso à consulta popular - a inscrição da participação popular no exercício da democracia no Brasil tem sido mais retórica do que efetiva.
Ainda como justificativa para a convocação de uma Constituinte exclusiva lembram-se as muitas limitações atuais à utilização de tais instrumentos, introduzidas pelos políticos profissionais interessados em manter o monopólio do Congresso Nacional na elaboração de leis. Assim, por exemplo, quanto ao plebiscito e ao referendo, não existe a possibilidade de sua convocação direta pelo povo: só podem ser convocados por decisão do Congresso. Ao povo é concedido o direito de apresentar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular propondo a convocação. Mas a iniciativa popular tem de submeter-se ao debate e à aprovação pelo Congresso. Esse trâmite processual anula em grande parte o sentido da participação, como consagrado na Constituição. Assim, a iniciativa popular na prática simplesmente deixa de existir, pois os projetos de lei de iniciativa popular não podem tramitar como tais, mas somente como projetos de iniciativa do parlamentar.
Diante de tantos obstáculos erigidos contra o preceito constitucional da participação direta, não estranha que, passados dezoito anos da promulgação da Constituição, nenhum plebiscito ou referendo tenha sido realizado por iniciativa popular, e somente dois projetos-de-lei por iniciativa popular tenham sido apresentados ao Congresso Nacional.
Para nós, o pleno êxito de uma reforma política, para valer, dever-se-ia medir pela elevação do grau de acesso das grandes maiorias cidadãs ao espaço do poder onde se processam as decisões. É somente mediante a ampliação desse espaço que se cumpre o ideal democrático da integral participação de todos e de cada uma das pessoas na vida política do País. O que nos leva a apoiar a convocação de uma Constituinte exclusiva é, pois, o desejo de assegurar uma nova forma de governar e de exercer a cidadania, pela qual os brasileiros possam atuar como sujeitos políticos capazes - no limite - de se autogovernar.
O risco implicado no fracasso da reforma política, ou no encalhe a meio caminho do processo de aperfeiçoamento político-institucional brasileiro - ao não se recorrer à Constituinte exclusiva para retomá-lo -, é cairmos de vez na ‘democracia vazia’, na ‘democracia delegativa’, que outra coisa não é senão o retrocesso em direção a uma democracia sem povo.
Rui Falcão, 63 anos, jornalista e advogado, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Já foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo ALguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos aqui presentes e os que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, antes até de abordar o tema principal, só fazendo coro ao Deputado Rui Falcão que disse que o ex-Governador Geraldo Alckmin não foi encontrado para falar a respeito dos problemas do Metrô.
Na segunda-feira também, quando a Secretaria de Segurança reconheceu que foram maquiados e forjados criminosamente os indicadores criminais dos últimos três anos, também o ex-Governador não foi encontrado. Aliás, ele nunca foi encontrado para assumir as suas responsabilidades. Também no sistema prisional, em relação ao desvio de 30 milhões de reais pelas ONGs, ele também nunca foi encontrado para falar a respeito.
Mas, venho à tribuna justamente para falar de um assunto que está em pauta nesta Casa, em relação à política salarial para a Secretaria de Segurança Pública. O Governador do Estado encaminhou a Mensagem 85, com o PLC 49, que realmente foi uma agressão à família policial no Estado de São Paulo.
Se nós já temos os criminosos ocasionais e o crime organizado contra a polícia de São Paulo, e o PLC 49 foi uma bomba para arrebentar de vez a dignidade da família policial. Mas nós tivemos inúmeras emendas apresentadas pelos mais diversos parlamentares nesta Casa, pelo que a família policial - sejam os policiais civis, militares e da Polícia Técnico-Científica, ativos e inativos, pensionistas - já é por demais agradecida aos Deputados desta Casa, que sensibilizados pela penúria dos Recursos Humanos da Segurança Pública estarão tentando modificar, substituir ou, pelo menos, minimizar a tragédia apresentada pelo Governo do Estado, nesse Projeto de lei Complementar, aliás, produto de um esforço das associações e sindicatos representativos da família policial.
São 16 associações reunidas, que acabaram apresentando uma proposta de substitutiva que foi acolhida por 20 Parlamentares desta Casa: além deste Deputado, Deputado Afonso Lobato, do PV; Deputado Aldo Demarchi, do DEM; Deputado Ed Thomas, do PMDB; Deputada Ana do Carmo, do PT; Deputada Ana Perugini, do PT; Deputado Antonio Mentor, do PT; Deputado Campos Machado, do PTB; Deputado Cido Sério, do PT; Deputado Conte Lopes, nosso capitão Conte Lopes, do PTB; Deputada Dárcy Vera, também aqui presente, os agradecimentos da família policial ao seu esforço, por não só somar a esse substitutivo, mas com a sua emenda apresentada, que vai minimizar sem dúvida a dor e a tragédia da família policial; Deputado Donisete Braga, do PT; Deputado Edson Ferrarini, policial militar, coronel da Polícia Militar, do PTB; Deputado José Cândido, do PT; Deputado José Zico Prado, do PT; Deputado Luis Carlos Gondim, do PPS; Deputado Marcos Martins, do PT; Deputado Otoniel Lima, do PR; Deputado Simão Pedro, líder do PT; Deputado Vanderlei Siraque, do PT.
Percebam que Deputados de praticamente todos os partidos, com quem tivemos contato, e tantos outros que tenho certeza de que estariam conosco nesse esforço, se tivesse havido o tempo até para protocolar as emendas, porque foi em regime de urgência, foi um único dia, o dia 7, para apresentação de emendas.
Mas são 20 Parlamentares, e tantos outros Parlamentares que eu tenho a certeza de que vão se somar a esse esforço da família policial, e não partidarizando, não se fazendo questão entre oposição e situação, mas da caótica situação dos Recursos Humanos da polícia do Estado de São Paulo.
É o momento para se rever, ou minimizar, a questão da dignidade da família policial. O meu agradecimento antecipado aos Parlamentares, e a certeza de que no Estado de São Paulo todo a família policial estará sensibilizando os 94 Parlamentares desta Casa a acolherem o substitutivo apresentado, e mais as emendas individuais, para que realmente a polícia de São Paulo tenha a dignidade e tranqüilidade para continuar tentando dar tranqüilidade aos 40 milhões de habitantes deste Estado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na tribuna da Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, a questão não é situação ou oposição, e sim os absurdos sobre o salário dos policiais. Um resumo sobre o projeto sobre o salário dos policiais dizia que todos os policiais, inclusive inativos e pensionistas, receberiam 100 reais por mês a mais, a partir do dia 1º de janeiro. Quando o projeto chegou nesta Casa, não constavam esses 100 reais, mas estava escrito no resumo do Governo.
Algumas coisas acontecem no Palácio, que não conseguimos
entender, principalmente na área de Segurança Pública. Não acredito que um
Secretário ou um comandante da Polícia Militar, ou um delegado-geral, vá dar
aumento e estipular o local onde o policial vai receber um salário maior ou
menor. Primeiramente, o policial pode morrer
Então, tanto faz ele trabalhar no interior ou no litoral. Há
até diferenças no litoral. Em períodos de férias e finais de semana
prolongados, há mais moradores no litoral do que aqui
Não podemos esquecer que a polícia de São Paulo é boa, e é
importante colocar que a polícia de São Paulo não pede socorro para o
Presidente Lula, não. Nós nunca vimos o comandante-geral da Polícia Militar,
Governador, Secretário, sei lá quem for, em nenhuma época, pedindo socorro para
Governo Federal, para mandar o Exército para cá, Marinha ou Aeronáutica. Nunca
foi feito isso
Às vezes temos dificuldades porque os nossos Secretários, alguns fracos, alguns comandantes fracos, até alguns delegados fracos, não deixam a polícia trabalhar, porque se deixar a polícia trabalhar, não precisamos de ajuda de ninguém, não. A polícia de São Paulo é competente. A Polícia Civil e Militar de São Paulo tem em torno de 130 mil homens. É só deixar funcionar. É só deixar fazer aquilo que ela sabe fazer, que é polícia.
Cada um tem uma profissão na vida. Eu não sou jornalista.
Sou policial. Não sou médico, sou policial. E o policial, por sua vez, não é
médico, não é jornalista. Ele é policial. Se deixá-lo exercer sua atividade
aqui
O que fizeram? Estão dando aumento só no adicional. O policial com 50 anos de idade e 30 anos na polícia, que pode se aposentar, não vai querer se aposentar mais, porque vai perder quase metade do seu salário. Esse é o problema que vamos enfrentar. Vamos passar, então, a ter uma polícia velha. É óbvio que um policial com 50, 60 anos não é a mesma coisa que um policial com 25, 30 anos.
O que ouvimos da tropa é que o policial não vai mais se aposentar. A grande vantagem que tínhamos, quando entramos na polícia - eu entrei na polícia em 1967, como soldado -, era que ao nos aposentar levaríamos todas as vantagens. Havia estabilidade. Hoje essa estabilidade acabou. O policial ao se aposentar hoje perde quase metade do salário. Daqui a pouco, vai perder o salário inteiro.
Se o Governo continuar dando aumento em cima das vantagens
pessoais e pelo local de trabalho, quando ele parar de trabalhar não vai
receber quase nada. Se o policial que está defendendo a sociedade é baleado no
enfrentamento com o bandido, perde o auxílio localidade, que só é pago quando
se está
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, farei uso da palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Mentor, o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, boa tarde senhoras taquígrafas, boa tarde Deputados Roberto Massafera e Hamilton Pereira.
A Profa. Marilena Chauí escreveu um artigo, do qual lerei
apenas a introdução: “Era o fim de tarde. Estava num hotel fazenda com meus
netos e resolvemos ver os jogos do Pan-2007. Liguei a televisão e ‘caí’ num
canal que exibia um incêndio de imensas proporções enquanto a voz de um locutor
dizia: ‘o governo matou 200 pessoas’. Fiquei estarrecida e minha primeira
reação foi típica de sul-americana dos anos 1960: ‘Meu Deus! É como o
Lendo os jornais de hoje - “Jornal da Tarde”, “Estadão”,
“Folha de S.Paulo” - comecei a ver as manchetes. Manchete do caderno Cotidiano
da “Folha de S.Paulo”: “Para Metrô e consórcio não houve falha. Segundo as
empresas, não existe risco de desabamentos no local em razão do buraco aberto
na tarde de ontem.” No “Estadão”: “Buraco do Metrô fecha rua
Deputado Roberto Massafera, querido amigo, se assim me permite chamá-lo, lemos as explicações dos engenheiros do Metrô e do IPT. Sabe o que aconteceu durante as férias, Deputado Massafera? O IPT fez um laudo sobre a pista do Aeroporto de Congonhas aprovando a obra. Esse laudo foi retirado e substituído por um outro que desaprovava. O mesmo IPT está responsável por identificar as causas do acidente de Pinheiros. Por que houve aquela abertura na rua dos Pinheiros?
O Metrô havia feito a licitação de uma obra com perfuração em “shield”, que vinha da Praça da República para Pinheiros. Várias empresas disputavam a licitação. A única que tinha “shield” no canteiro era a Camargo Corrêa. No bloco que essa empresa ganhou, não havia perfuração, só estação. Teria de haver dois “shields”, mas só havia um, o da Camargo Corrêa.
Formado o consórcio, a Camargo Corrêa não tinha trechos a perfurar, só construção de estação. Por isso optou-se pelo método de avanço progressivo com explosivos, com trator escavando. Quando ocorreu o acidente na rua do Sumidouro, mudou-se o método: agora, só iria operar com “shield”.
Porém, mudou-se o projeto. Qual era o projeto? Vinha da República para Pinheiros. Como está sendo executada a obra? A partir de Pinheiros, do Largo da Batata, para a República até as imediações da 25 de Março, no Parque D. Pedro. Uma improvisação total.
Vamos ler as explicações dos engenheiros do Metrô: o terreno é constituído de areia e argila. Por isso, desmoronou. Pelo amor de Deus! De novo a mesma história, a mesma mentira?
Túnel de Metrô não se cava em areia,
Não há justificativa para esse tipo de barbeiragem, para
esse tipo de coisa que ocorre a 30,
O consórcio feito com a Camargo foi com o objetivo de usar o “shield” que a empresa possuía. O segundo colocado tinha dois “shields”, era um consórcio internacional. E se barateou o preço. No desespero, passou-se a furar com “shield” totalmente à revelia do projeto. Tanto é que o “shield”, quando chegar na praça da República, destruirá parte da estação já feita para ir em direção do rio Tamanduateí.
Senhoras e senhores, a imprensa já estabeleceu uma hierarquia na qual a perfuração do túnel não tem nada com o Governo do Estado e não tem nada com o Metrô. Alguns jornais, como o "Diário de S.Paulo", nem sequer pôs na capa. O “Estadão”, sem foto. A “Folha” deu com foto, mas não a principal. O “Estadão” dá no pé da página uma pequena nota ao lado da notícia da vitória do São Paulo. Na “Folha”, meu professor Rui Falcão, “Planalto libera verbas para o CPMF”. A foto e o buraco. E assim por diante.
Sr. José Luiz Portella, Secretário dos Transportes, o homem que fez essa enorme confusão na greve do Metrô, conhecido por ser o maior criador de casos, que quer demitir 81 funcionários. Seu covarde! Por que o senhor não demite ninguém do Consórcio Via Amarela? Por que o senhor não averigua as causas dos acidentes?
Sr. Portellinha, o homem que fez o Estatuto do Torcedor. Por que o senhor não continua com postura de torcedor em relação aos absurdos dessa obra fraudada? A licitação não foi esse governo que fez. Quem fradou a licitação foi o grupo anterior da oligarquia caipira. Foram eles que inventaram esse Consórcio sem máquinas no canteiro. Foram eles que fraudaram. Mas o senhor continuou com a obra. E essa modificação do projeto? E o IPT, que conseguiu dar dois laudos numa semana sobre a pista de Congonhas e nos diz que vão demorar cinco anos para averiguar as causas? E esta causa aqui?
E o senhor, Seu Grilo, diretor do Metrô, que diz que é comum o acomodamento de camadas nesses ocos. Agora a cidade é constituída de ocos. Vamos morar numa cidade calcária. Vão ter túneis subterrâneos, deve passar rios subterrâneos como aconteceu naquela cidade próxima, que era toda de calcário. Não, não existem ocos. Ocos existem na sua memória, Sr. Portella. O senhor não entende nada, nada. A sua grande contribuição para a humanidade foi o Estatuto do Torcedor. E agora essa confusão que o senhor armou com a greve do Metrô. E agora quer demitir 81 pessoas. Quantas pessoas o senhor já demitiu por causa de todos esses acidentes?
Sr. Portella, quantas famílias ainda estão morando em hotel? Deputado Massafera, só noticiam as pessoas que estão morando em hotel por causa do buraco de Pinheiros. Lá no Butantã, perto da cidade Universitária, perto da rua Alvarenga há dezenas de famílias morando em hotel, em péssimas condições. E aí, Sr. Portella, vai dar uma de nervosinho, jogar seu casaco, fazer aquelas cenas teatrais? Demitir funcionário do Metrô, peão, que não tem nem advogado o senhor sabe. Mas esses empresários, esses executivos, esses o senhor tolera. Faz aditamento, paga. Não é, Sr. Portella?
Nosso velho conhecido Sr. Portella. Lembra-se quando era Secretário de Serviços e Obras da cidade de São Paulo, no tempo do Mário Covas, a lambança que o senhor fez com a questão dos aterros sanitários? O senhor lembra a descompostura que Mário Covas lhe deu na Vila Jacuí na frente de todo mundo? O senhor não criou juízo. E muito menos o governador ao pôr o senhor como secretário. Isso é que é a temeridade. Secretário de Transporte. Alberto Goldman, que é vice-governador, deveria estar mais temerário de colocar Portellinha para dirigir o Metrô de São Paulo. Quem diria, Portellinha, Secretário do Metrô, Secretário dos Transportes. Como conseguiu chegar aí?
Pois bem, Portellinha, e agora? Vai explicar o que aconteceu na rua dos Pinheiros? Vai explicar por que o Metrô ia da República para o rio Pinheiros, e está indo do rio Pinheiros para a República? Por que foi invertido o processo? Vai explicar? Vai explicar nada. Vai se esconder atrás do Consórcio. Maluf foi absolvido da Airton Senna. Se Maluf foi absolvido, você acha que o Portellinha vai dar satisfação? Jamais. Quem do governo vai nos explicar como está a situação das famílias do Butantã, de Pinheiros? Cedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Massafera.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Vanessa Damo.
* * *
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tivemos uma aula de geologia pelos seus conhecimentos. Não quero discutir o que não sei, que é geologia. Mas continuando a nossa discussão anterior, a engenharia é feita dos engenheiros civis, arquitetos, geólogos, enfim, um conjunto de profissionais.
Queria fazer uma correção na sua fala. A informação que tive é que o laudo do IPT foi sobre a qualidade do material aplicado na pista de Congonhas e não sobre a liberação técnica da pista. O IPT foi o responsável pelo controle tecnológico do material. Pelo que sei, com meus conhecimentos de leitura, a pista não ficou concluída porque faltaram as canaletas feitas no asfalto para haver um dreno nessa água de chuva. E, num dia de chuva, tínhamos uma película de água num concreto-asfalto que usa polímeros, materiais que torna bastante impermeável.
A obra de engenharia envolveu muitos conceitos. Não sabemos se foi uma falha mecânica do avião, pois já se sabia que um dos reversores estava danificado, o outro não, se foi uma falha humana do piloto. Estão apurando. O tempo vai esclarecer. Mas o laudo do IPT era só do material aplicado. Da mesma forma, sabemos que a várzea do rio Pinheiros é de material sedimentar, areia. Para perfurar essa várzea há tecnologia adequada. Ou vai por baixo do segmento, ou fura a rocha. É uma discussão produtiva. Sugiro ao Deputado que convocássemos o Secretário na Comissão de Transportes para dar esses esclarecimentos, que são enriquecedores.
Também aproveito para dizer que li em algum lugar que o Metrô de São Paulo tem uma bitola de um tamanho padronizado em toda a rede. Mas o trecho amarelo vai ser com uma bitola mais estreita porque virão carros da Espanha, modificando o padrão da rede existente. É um assunto que poderíamos discutir com o secretário. Afinal de contas, estamos numa democracia e nós, sobreviventes da ditadura, frutos da ditadura, temos o direito de pedir esses esclarecimentos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - É importante que os Deputados situacionistas convidem o secretário para que ele venha explicar alguma coisa. Quanto ao IPT, conseguiu a façanha de emitir dois laudos na mesma semana a respeito do mesmo assunto. Curiosamente o repórter da TV Globo, que apresentou que o IPT tinha um novo laudo provando que a pista era responsável, era o mesmo repórter que foi para Cuiabá quando houve aquele caso rumoroso do dossiê. Costumamos dizer que é o repórter certo, na hora certa, fazendo o serviço sujo. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença em plenário do Dr. João Dárcio Filho, presidente do diretório estadual do PTN, de São Paulo. Receba a homenagem do Parlamento estadual e desta Presidência também! (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera pelo tempo regimental de 15 minutos.
A SRA. DÁRCY VERA - DEM - SEM REVISÃO DA ORADORA - Boa tarde, Presidente, Deputada Vanessa Damo; Deputados aqui presentes; Dr. João Dárcio, presidente do diretório estadual do PTN e parabéns pelo brilhante trabalho; e Dr. Adriano Diogo, que pôde nos dar uma aula sobre Geologia e falar sobre parecer técnico.
Venho hoje para falar um pouco mais da minha região de
Ribeirão Preto. Novamente nos deparamos com o mesmo assunto. Falei várias vezes
aqui sobre a gravidade da situação da Saúde
Já há uma comissão especial de estudo
Como pode uma cidade como Ribeirão Preto, que o IBGE mostra que tem 600 mil habitantes, ter um cadastro do SUS com mais de um milhão? Isso é impossível. Isso significa que a grande demanda tem vindo da região. Mas, se a grande demanda também vem da região para buscar atendimento, o que é preciso fazer? Aumentar o repasse do governo estadual, aumentar o repasse do governo federal e também haver um tipo de convênio com as instituições de saúde de toda a região para que possam realmente fazer um atendimento. Há apenas 467 leitos para uma cidade com 600 mil habitantes. Deveria ser três vezes mais.
O repasse que o SUS dá aos hospitais que atendem a rede é insuficiente, pois a demanda é muito grande.Entendemos isso. Mas a cidade de Marília entrou na Justiça pedindo que o repasse do SUS fosse maior e ganhou.
Ribeirão Preto está vivendo um problema sério: falta recurso para a Saúde, a questão de regulamentação de vagas da prefeitura e do estado; a indefinição de atribuições; a confusão em fazer essa redistribuição de vagas; a omissão de algumas famílias em buscar os seus doentes que já tiveram alta e que acabam ficando mais tempo no hospital. O Hospital Santa Lídia deixou de atender pelo SUS, agravando ainda mais o problema de Ribeirão Preto. A falta de reajuste do teto do financiamento do município que foi feito em 1995.
Assim, algumas medidas urgentes precisam ser tomadas. Primeiro, a intervenção do Estado de São Paulo e um repasse urgente. Dr.Barradas, Governador José Serra, pelo amor de Deus, façam um repasse para a cidade de Ribeirão Preto porque o povo está morrendo. É necessário esse repasse urgentemente. Os hospitais de Ribeirão Preto estão atendendo, mas encontramos pessoas entubadas nos corredores. Então é preciso haver essa intervenção, é preciso criar um hospital-dia.
Inclusive fiz um projeto de lei para a criação do AME, Ambulatório Médico de Especialidades. Realmente é uma maravilha essa atitude do Governo do Estado de São Paulo, que fez esse projeto de levar os AMEs para Ribeirão Preto, para Sertãozinho, para Jaboticabal, para Bebedouro, para as grandes cidades onde esse sistema com certeza será muito bem aproveitado pela facilidade e pela excelência no tratamento. Esse projeto do Governo do Estado de São Paulo é excelente. Os AMEs indo com tanta tecnologia poderiam desafogar um pouquinho a questão da Saúde em nossa cidade.
Sobre a questão do aumento do teto
Também quero falar sobre a questão do sonho da casa própria. Apresentei um projeto de lei aqui na Assembléia Legislativa, que deve ser votado nos próximos dias, para que o sonho da casa própria possa se concretizar. Quando entregamos uma casa realiza-se o sonho da pessoa de ter uma casa própria. Só que esse sonho também tem muro e também tem laje. Não adianta entregar para alguém uma casa sem muro e sem laje. Primeiro, pela dificuldade da mudança. Segundo, pela adaptação, pela compras de lâmpadas, e pela adaptação à própria casa. Em terceiro lugar, nem todas as pessoas têm dinheiro para poder construir o muro, há um gasto muito grande. Ao invés de ir para um bairro e conviver num ambiente harmonioso a pessoa acaba tendo brigas com a vizinhança porque não é todo morador que tem dinheiro para construir o muro, assim como também para construir a laje.
Então, fiz esse projeto pedindo para que o governo do Estado de São Paulo possa entregar essas casas tanto com os muros quanto com as lajes. Isso seria dissolvido nas prestações e não pesaria no bolso do morador. O morador realmente iria realizar o sonho da casa própria. Que sonho da casa própria seria uma casa sem laje? Que sonho da casa própria seria uma casa sem muro? Esse é um dos meus projetos.
Venho falar também sobre o déficit habitacional do Estado de
São Paulo. Só
O nosso Secretário Estadual de Emprego e Trabalho, Dr.
Guilherme Afif, esteve
Fizemos esse trabalho
Também foi discutida uma questão muito importante. Protocolei aqui a Indicação nº 3019, de 2007, pedindo ao governador para que levasse para Ribeirão Preto o projeto estadual de desburocratização. Ou seja, uma empresa que leva 150 dias para se regularizar, no prazo de 15 dias já estará regulamentada.
Isso é muito interessante, mesmo porque no diagnóstico feito em âmbito nacional mostra que 57% da população economicamente ativa, que são as micro e pequenas empresas, representam 98% das empresas do país. Mas 57% vivem na informalidade, ou seja, por causa da burocracia essas empresas acabam não se legalizando. Esses são dados do Sebrae. Ou seja, o vendedor, o limpador de piscina, todas as pessoas que poderiam ter as profissões regulamentadas para que conseguissem se aposentar e garantir o futuro. O microempreendedor individual vai fazer um papel fundamental nesse processo de legalização e valorização de todos os profissionais. Deixo os parabéns ao Dr. Guilherme Afif e à Caravana do Trabalho que esteve na Região de Ribeirão Preto.
Assinei o projeto do Deputado Olímpio Gomes, em relação aos salários pagos à Polícia Militar. Faço dele minha voz e o que ele disse completa - inclusive, com os comentários do nobre Deputado Conte Lopes - a emenda que apresentei, destinada a equiparar os salários dos policiais inativos e aposentados. Os nossos policiais, realmente, são grandes heróis, são policiais competentes e merecem o nosso reconhecimento. Fiz essa emenda, que é um pedido dos policiais da região de Ribeirão Preto, e também assinei o projeto com o Deputado Olímpio.
Hoje à noite, viajarei para o Estado do Tocantins porque
amanhã vai acontecer o 1º Congresso Nacional Mulher Democratas, em que será
lançado um programa voltado à mulher no Brasil, com a discussão de várias
questões, entre elas: a colocação da mulher no mercado de trabalho, a mulher
empreendedora, a saúde da mulher, a mulher da melhor idade, a mulher no
emprego, a mulher na vida pública. Portanto, amanhã, em Palmas, Tocantins,
estaremos fazendo o 1º Congresso Nacional Mulher Democratas. O 2º Congresso
será no Estado de São Paulo,
Hoje é aniversário de um grande amigo nosso. O Deputado Roberto Engler é o aniversariante de hoje. Parabéns ao Deputado Roberto Engler! Muito sucesso, muita paz e muita saúde a V. Exa., que é um grande Deputado!
Quero parabenizar também a Liderança dos Democratas, que passou a nos entregar uma Circular dos Democratas. Agradeço à Miriam e à Emília. Elas preparam esse informativo de tudo o que está acontecendo na Casa, os expedientes, qual é a agenda, o que está na Ordem do Dia, todas as comissões, os projetos em pauta, todas as reuniões que ocorrem na Casa, quais os Deputados inscritos, tanto no Pequeno Expediente quanto no Grande Expediente da nossa bancada.
É um trabalho maravilhoso, feito pela Liderança dos Democratas: a agenda de todos os eventos que acontecem na Casa, as proposituras da bancada, o que a bancada entrou para discutirmos. Deixo o meu reconhecimento e o meu agradecimento a vocês pelo brilhante trabalho, que vem a facilitar ainda mais a nossa vida na Assembléia Legislativa. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Bruno Covas, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. Conte Lopes - PTB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, boa tarde!
Retorno à tribuna para novamente falar a respeito da
Segurança Pública
Para enfrentar bandido extremamente armado tem que ter a Polícia preparada. A Polícia de São Paulo não precisou de apoio de ninguém. Não é como está no Rio de Janeiro. Durante os Jogos Panamericanos, até a tropa de São Paulo estava lá. Agora, está uma briga com o Governo Federal para saber quem vai ficar e quem não vai ficar no rio. São Paulo não precisa disso. Em contrapartida, era necessário que houvesse uma valorização do policial, em todas as escalas, em todos os sentidos. Conversando com o Secretário Estadual de Segurança, Ronaldo Marzagão, ele chegou a dizer: “É que a Polícia é muito grande. Quando vamos dar um aumento, o pouco que é se torna muito”.
A Polícia já está abrindo concurso para dois ou três mil homens. São Paulo tem 40 milhões de habitantes. Então, é necessário ter um efetivo grande para cuidar da população. É necessário que analisemos isso também. No entanto, se formos admitir mais policiais e, em contrapartida, esquecermos o policial aposentado... Se a Polícia de São Paulo é boa é porque o policial aposentado também foi bom. É preciso que se valorize esse policial também.
Infelizmente, em palácio se resolveu pagar os salários dos
policiais pelo local de trabalho. Alguma celebridade que apareceu por lá, que
ninguém sabe quem é. Não acredito que uma pessoa que trabalhe na Polícia, que
tenha atuado na Polícia, analise o trabalho do policial de acordo com a área em
que ele trabalha. Tanto faz se é
Isso é errado. Temos cidades no Interior formadas somente de presídios. Avaré, por exemplo, possui seis presídios. Avaré é cercada por presídios. Então, é óbvio que as pessoas que vão a Avaré para visitar os bandidos também poderão cometer crimes. Os bandidos têm que ser trazidos para São Paulo para depor. Às vezes, morre um parente do bandido - um pai, uma mãe - e ele tem que ser escoltado. Recebem ordem de São Paulo para levar o bandido ao velório, em viatura, e acaba-se com o policiamento na cidade. Portanto, é necessário que se tenha um policiamento bom e que o policial seja valorizado.
Criou-se isso: o local para atuação do policial. Recebo
telefonemas e por onde vou sou cobrado: “Capitão, estamos trabalhando no
Interior. É difícil, trabalho sozinho. Tem dois ou três policiais. Lá, ganham o
dobro do que ganho aqui? Um soldado
Chegou à Assembléia um novo projeto para, mais uma vez,
analisarmos o problema do local em que o policial trabalha. Vejam que isso é
tão incoerente que antigamente tínhamos quatro locais de trabalho. Se não me
falha a memória, classificava-se como cidade até 50 mil habitantes, de
Agora
já mudou, caiu para três. E o adicional de risco de vida é de 200 mil a 500 mil
e acima de 500 mil o valor dessa vantagem chega
algo em torno de 1.500 reais, de coronel a aspirante, e de 975, se não
me falha a memória, de subtenente a cabo. São essas as vantagens. Isso não vale
para o policial que está aposentado. Só que o policial hoje que tem 29 anos de
serviço, quase 30 anos de serviço, tem o direito de se aposentar. Trabalhar na
polícia não é mole. É fácil criticar a polícia. Quando a pessoa está em
dificuldade lembra de Deus e chama a polícia no 190. Passou a dificuldade,
esquece de Deus e xinga a polícia. Sabemos disso. É muito difícil fazer
polícia. De todo o tempo que trabalhei nas ruas de São Paulo nunca fui chamado
para festas, mas para ocorrência de bandido com refém, para ocorrência de
pessoas baleadas, para invadir cadeia. O policial é para isso.
O
homem que trabalha 30 anos nesse tipo de atividade, quando completa o tempo
para se aposentar está com 50 anos e certamente merece um descanso. Ele não tem
mais 20 anos para correr atrás de bandido, para trocar tiro com bandido, para
lutar com ele se necessário. A polícia atende qualquer tipo de ocorrência. São
inimagináveis as ocorrências que aparecem. São as coisas mais loucas do mundo.
Para citar uma, dou o exemplo do cara que, no carnaval, leva o filho de sete
anos em cima do capô de seu carro. Quando você fala “O que é isso?” você ainda
ouve: “O filho é meu.” Aí ele já parte para briga e você precisa agarrá-lo. Um
jogador de futebol com 33, 34 anos já está velho para jogar bola. Que dirá um
policial com 50, 60 anos de idade! Hoje, esse policial não vai se aposentar. Se
ele ganha um salário de
Na
época
A
gente está aqui há 20 anos. Outros policiais passaram por aqui conosco e não me
recordo de nenhum que tenha sido chamado para discutir o aumento da polícia.
Eles discutem por lá. Já começa para escolher o secretário. Normalmente escolhe
alguém que nunca foi da polícia ou que deixou a polícia. Se a pessoa deixou a
polícia é porque não gosta da polícia. Não se colocam pessoas da Corporação.
Então o que acontece? Fica chato para nós porque a pessoa liga, manda “e-mail”
dizendo: “Mas vocês não fazem nada!” Como nada? Fazer a gente faz. A gente
briga, pede, implora até.
Quando
tivemos acesso às linhas gerais do projeto dizia-se que o policial inativo e as
pensionistas receberiam a partir do dia 1º de janeiro 100 reais a mais. Chegou
o projeto na Casa. Qual a surpresa? Não se fala mais nos 100 reais. De repente
esqueceram tudo. Eu acho que a Secretaria não viu, o Comando da Polícia Militar
e Civil não viu.
Licença-prêmio:
o policial que trabalhou cinco anos na polícia tem licença-prêmio como outros
funcionários. Mas aí se põe um adendo: a partir de agora só tem direito a tirar
um salário
A
polícia de São Paulo nunca pediu socorro para ninguém, nem para o Exército, nem
para a Marinha, nem para a Aeronáutica, nem para a Polícia Federal, nem para a
Guarda Nacional. Naqueles ataques do PCC um monte de gente foi para a
televisão. Também fui para a televisão dizer que São Paulo não precisava de
reforço, era só deixar a polícia trabalhar. Puseram a polícia na rua uma semana
e pôs ordem na casa.
Precisa
deixar a polícia trabalhar, precisa deixar a polícia cumprir a sua função. Não
vou discutir sobre o buraco do Metrô porque não entendo nada disso. Eu ouço as
pessoas que entendem e aceito. Posso dar uma opinião. Na polícia é o contrário,
todo mundo entende de polícia. Costumo falar que quando o cidadão não sabe
fazer nada numa firma, põe ele de guarda. E é mais ou menos assim na Segurança
Pública.
Não
estou menosprezando ninguém. Para a pessoa entender o que é polícia, precisa
ficar lá pelo menos quatro anos. Para ser oficial da Polícia Militar e sair
aspirante precisa prestar concurso na Fuvest, entrar na Academia do Barro
Branco e ficar quatro anos lá. Ele sai aspirante. Mas como aspirante ele só faz
sujeira depois de quatro anos. Precisa ficar atrás dele vendo os erros que
comete. Para um secretário de Segurança entender de polícia, precisa de pelo
menos quatro anos e quando começa a entender vai embora.
Então,
do jeito que está não dá. Quando dão aumento ele é em cima da vantagem e o
policial precisa ser valorizado pela sua atividade. O promotor público não
ganha muito bem? Pergunto: se não for o policial militar ou civil que dá voz de
prisão, quem vai denunciar? Quem vai julgar? Sem bandido preso não tem
denúncia, não tem julgamento. É necessário valorizar os policiais que exercem a
sua atividade aqui
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, inicialmente quero parabenizar o povo de Diadema, que conquistou mais um avanço para a cidade. Hoje, foi publicado o decreto criando a Escola Técnica Estadual de Diadema, ligada ao Centro Paula Souza. Há mais de dez anos a escola já vinha funcionando, mas era uma extensão da Escola Técnica Lauro Gomes, de São Bernardo. Agora, vamos ter uma autonomia dessa escola e a possibilidade de ampliar a oferta de cursos, principalmente cursos associados à vocação industrial no setor químico da cidade de Diadema, que é o pleito do prefeito, deste Deputado, da população junto ao Sr. Governador José Serra, e que foi acolhido, com muito carinho, pela Profa. Laura Laganá, que tem acompanhado essa discussão e que tem empenhado seu esforço para viabilizar a Fatec de Diadema na área de cosméticos, que hoje é referência para a nossa cidade.
Hoje, também gostaria de trazer algumas preocupações. A nossa bancada tem acompanhado aqui, desde terça-feira - e o Deputado Cido Sério também tem falado aqui -, as demissões da CDHU.
Sou autor de um dos pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar uma série de denúncias e irregularidades na CDHU. Os problemas da CDHU já são objeto de denúncia há muitos anos. Temos sempre batido nessa tecla de que a CDHU precisa ter uma gestão mais transparente, com o controle da sociedade sobre a utilização dos recursos das políticas para população de baixa renda, que tem a maior demanda por moradia no nosso Estado, perfazendo um milhão e duzentas famílias, sendo que 80% são para a faixa de zero a três salários mínimos, que precisam do subsídio do Estado, e que, para isso, precisamos de uma política focada nesse sentido.
A CDHU precisa de mudanças, como na ampliação de programas de construção de conjuntos habitacionais, na urbanização de favelas, no processo de regularização fundiária, nos processos de autogestão, de financiamento junto a associações de moradia, e, para isso, o Estado precisa definir qual é a política estadual de habitação, de moradia, a ser integrada ao sistema nacional. Com os recursos do PAC, vamos ter parcerias do Governo Federal com o estado e municípios, colocando os recursos de maneira tripartite, para enfrentamento dessas demandas das populações que hoje estão excluídas do mercado.
A nossa bandeira aqui tem sido, durante anos, a criação do Conselho e do fundo estadual, para garantir transparência, para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira transparente e que sejam conduzidos para o local certo, atendendendo a demanda por moradia. A resposta é essa, e não a demissão, com a redução do quadro de 147 funcionários para 86, que me parece ser a perspectiva do Sr. Secretário. Estive lá, respeito muito o Secretário, Dr. Lair. Estivemos, na quinta-feira, conversando a respeito da criação de um programa de assessoria técnica, de uma implementação na política de regularização fundiária, através de um novo papel, através da delegação para os municípios de uma parte do licenciamento. Mas, junto com a Presidente do Sindicato dos Arquitetos, arquiteta Valesca, naquele momento, nada disso aparecia. Na sexta-feira, o Secretário Lair assinou o acordo coletivo com o Sindicato dos Arquitetos, colocando a recomposição salarial, uma série de reivindicações que foram atendidas. Mas, na segunda-feira, fomos surpreendidos com esse PDV - Programa de Demissão Voluntária - e com uma perspectiva de demissão de 70 funcionários, 40% do quadro técnico da CDHU.
Poderíamos ter outra solução dialogando com os técnicos e com os funcionários, como realocar para a Secretaria de Habitação para assumir essas novas tarefas que a Secretaria poderia vir a assumir com a mudança do perfil da Secretaria de Habitação. É essa a nossa expectativa. Não quero fazer críticas sem consistência, porque temos feito críticas em cima da realidade dos atos que estão sendo feitos, mas gostaria de pedir ao Sr. Secretário que dialogue com os sindicatos da categoria, que busque uma saída. Esses técnicos sejam incorporados, e assumam uma nova visão de gestão da Secretaria. Mas que o eixo fundamental seja uma política estadual, articulada com o sistema nacional que tenha controle social. E, para isso, a criação do fundo e do Conselho.
Vamos ter um momento para aprofundar esse debate, na
Conferência Estadual das cidades, dia 23 de setembro, e quero trazer o meu
protesto ao Prefeito Kassab e à Secretaria Municipal de Habitação, que marcou a
eleição do Conselho Municipal de Habitação no mesmo dia da Conferência
Estadual. A maior parte das lideranças, que vão disputar o conselho, está
envolvida no processo da conferência. E isto, na verdade, é um conflito de
interesses dos movimentos de moradias. Seria fundamental alterar a data da
realização desse pleito, para compatibilizar com a conferência e não que a
mesma perca o seu sentido, e não colocando as lideranças numa situação difícil
para participar desses eventos.
Quero trazer aqui uma outra preocupação relacionada com a
moradia é com relação à obra do Rodoanel, do trecho Sul, porque, para
viabilizar essa obra, são necessárias muitas remoções. Acompanhando esse
processo, junto à Secretaria de Transportes e à Dersa, vimos que o Secretário
da gestão anterior havia se comprometido com a indenização dos imóveis que
serão desocupados, pois temos moradores que já vivem nessa área há mais de 20
anos, e podem ter a escritura e a regularização fundiária da sua propriedade,
ou podem até não ter, em função de ser uma área de proteção aos mananciais.
Mas, estamos vendo, principalmente no Jardim Santos Dumont,
Um oficial de Justiça, com apoio policial, promoveu a retirada dessas pessoas, que muitas vezes compraram o imóvel, construíram, têm escritura, e foram expulsas das suas casas sem uma indenização justa, mas com um depósito judicial e sem recebê-lo, porque estão questionando o valor e foram removidas das suas casas. São várias famílias. Não é só o Jardim Santos Dumont que está sendo objeto de remoções por interferência do Rodoanel. Em outras áreas, como na do Montanhão, milhares de famílias serão removidas. E o que havíamos discutido é que essas famílias seriam indenizadas para possibilitar a compra de outro imóvel, a sua transferência para poder liberar o imóvel para a construção do Rodoanel. O que nos parece é que há um açodamento, uma pressão muito grande para que haja a remoção desses moradores.
Assistimos agora ao decreto que autoriza a inclusão no PED da concessão onerosa do tramo oeste. Para um contrato de 25 anos, em que o critério para a escolha da empresa vai ser a empresa que pagar o maior ônus. E o ônus mínimo é de um bilhão e seiscentos a serem pagos em três anos.
Ontem estávamos discutindo a idéia de reduzir carga tributária. Pedágio não é carga tributária, é tarifa, mas é uma tarifa que o povo paulista vai pagar nos próximos 25 anos para financiar nesses três anos as obras de interesse eleitoral do Governador Serra, que quer disputar a presidência, e para isso quer fazer o Rodoanel, a Linha 4, por isso precisa ter recursos. Então para viabilizar esses recursos ele antecipa essa receita através da concessão onerosa e da exploração das praças de pedágio no Rodoanel, coloca inclusive uma dúvida urbanística porque a frota da nossa cidade cresceu 30%, quer dizer, a cidade não suporta mais o transporte como está. É importante a obra do Rodoanel para tirar o trânsito das marginais, mas colocando pedágio no Rodoanel a alternativa sem custo é a marginal do Tietê.
Eu queria aqui inclusive dialogar com o governador que disse que só um maluco vai escolher andar na marginal congestionada para não pagar 4,40 de pedágio no Rodoanel. Acho que não é bem assim. Isso vai ter impacto no custo do frete, todos os caminhões que chegam na Régis Bittencourt, Raposo Tavares, na BR-116 e mesmo na Bandeirantes e Anhanguera, vão pegar o Rodoanel e pagar 4,40 ou vão ter a alternativa de vir pela marginal. Caminhão pagará muito mais. Esse preço é para veículo de passeio. E o que estaremos pagando não é só a operação e a manutenção do Rodoanel, mas esse ônus que é a antecipação desse um bilhão e seiscentos, no mínimo, para viabilizar investimentos, que sabemos muito bem, para fortalecer o Governador José Serra na disputa que fará no futuro. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
Senhores Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre Vereador Luiz Zacarias. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. ALEX MANENTE - PPS - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Deputada Vanessa Damo, Deputada da nossa região do Grande ABC, Vereador Luiz Zacarias, Vereador que trabalha muito pela cidade de Santo André, foi Presidente da Câmara, teve alguns mandatos, uma liderança consolidada na nossa região, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria também de saudar aqui a presença da comunidade de Sacadura Cabral, da cidade de Santo André, por conta de um episódio que vamos retratar e esse é o objeto da nossa fala hoje nesta tribuna.
Falamos do problema que ocorre há alguns anos na cidade de Santo André, que é a instalação da Febem, hoje denominada Fundação Casa, para abrigar os menores infratores. E a comunidade que está aqui, organizada, que vive na Sacadura Cabral ao lado do centro da cidade, uma região altamente povoada na divisa com a cidade de São Bernardo, com a Vila Vivaldi e com Rudge Ramos, bairros antigos da nossa cidade, tradicionais, que contêm um número muito grande de pessoas, hoje está aqui para poder fazer um chamamento aos Deputados da região do Grande ABC, aos Deputados que têm ali suas bases eleitorais, para poder trabalhar em conjunto com o governo do estado e resolver uma questão importante.
Foi modificada uma área que existia na rodovia Índio
Tibiriçá, próxima à cidade de Rio Grande da Serra, onde estava já acertado que
o governo do estado instalaria ali a Casa Abrigo, um local que não era
habitado, mas que estava em área de proteção aos mananciais. Essa área sem
dúvida alguma pode receber obra, desde que contemple as normas técnicas de
E outro problema grave que vai ocorrer é que será instalada numa escola estadual que contempla todo o bairro da Sacadura Cabral. Vai-se demolir uma escola para se construir uma unidade da Fundação Casa e certamente não é isso que a população espera. Sabemos da intenção do governo de fazer a integração dos menores infratores, reabilitá-los, recuperá-los para a sociedade, mas no momento não é isso que a sociedade espera sem contar que não teremos ali a escola estadual porque passará por um processo de demolição e que acarretará, sem dúvida, problemas na comunidade.
Então estamos aqui apelando ao governo do estado para que possamos resolver essa questão e parabenizar o Vereador Luiz Zacarias que fez desde o primeiro momento um grande trabalho para que isso não ocorresse. Contamos com o apoio dos Deputados, principalmente da região do Grande ABC, para que tenhamos uma medida do governo do estado que contemple o que a sociedade espera. Essa é a função do Poder Público. Sei que muitas vezes o Poder Público tem que tomar medidas impopulares, mas temos que nos unir para poder resolver essa questão que não permitir que na divisa de São Bernardo, São Caetano e Santo André tenha a Fundação Casa, antiga Febem, causando um grande dano àquela população, sem contar - mais uma vez volto a enfatizar - a demolição da escola estadual, o custo que isso pode trazer àquela sociedade, que terá que se locomover a outros bairros para poder ter sua educação contemplada.
Já estamos fazendo gestão junto à Secretaria da Casa Civil para que possamos ter uma solução técnica do assunto. Sabemos que a Prefeitura de Santo André é dirigida por um partido oposicionista ao governo do estado, mas não é isso que tem de ser pautado em qualquer tipo de administração pública. A administração pública tem de levar em consideração os anseios da população e saber que a questão político-partidária tem de ficar restrita ao momento da eleição. Durante o mandato temos de fazer aquilo que dá, na medida e no alcance da população.
Por isso tenho certeza de que contaremos com a sensibilidade do governador e do secretário da Casa Civil para tentar resolver essa questão unindo a Bancada do ABC e todos os partidos, os mais diversos, fazendo aquilo que a população espera. Aproveito que a Deputada Vanessa Damo está presidindo a nossa sessão para agregá-la nessa luta, o Deputado Mário Reali, para fazermos em conjunto com a comunidade, a sociedade civil organizada, que está bem organizada. E quero parabenizá-los; fazer gestão para que se possa resolver uma questão iminente. Faremos todo tipo de iniciativa que está na competência do nosso mandato para lutarmos a favor daquilo que a população espera e precisa. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Pois é, Deputado Alex Manente, quanto mais escolas estaduais forem demolidas mais Casas Abrigo da Febem serão abertas. Já dizia o velho Rui Barbosa. Parabéns por sua luta.
Mas queria falar de um outro buraco, que é o buraco aberto pela obra do Metrô na rua dos Pinheiros. Deputado Conte Lopes todas as vezes que o senhor tem oportunidade de se manifestar, presto atenção, aprendo muito. Realmente o seu conhecimento é uma coisa impressionante.
Mas essa obra do Metrô é um caso de polícia. Se o senhor conhecesse o Sr. José Luiz Portella, Secretário de Transportes, responsável por essa obra, o senhor não chamaria a polícia. O senhor ia imitar o Chico Buarque e ia falar “chame ladrão, chame ladrão”. Por quê? Porque esse Secretário é de tal despreparo, é de tal destempero, eu vou lhe contar. Era muito jovem, o Sr. Mário Covas era então Prefeito da cidade de São Paulo e o Sr. José Luiz Portella era Secretário de Serviços e Obras, Secretário do lixo da prefeitura de São Paulo.
Ele tinha a Limpurb na mão. Pois ele fez uma lambança,
que houve até uma mobilização da população e todos aterros sanitários de lixo
da zona leste foram fechados. Mário Covas teve que sair do gabinete e ir
pessoalmente conversar com a população. Sabe o que o José Luis Portela fez na
Vila Jacuí? Tinha lá um porto de areia com mais de
Esse é José Luiz Portella, que depois trabalhou na CDHU, no tempo do Adriano Branco. Depois foi para Brasília, e escreveu o Estatuto do Torcedor. E hoje é o Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, responsável por esta lambança da greve do Metrô, e o homem que assumiu as obras.
E pasme, Deputado Conte Lopes, que V. Exa. disse que não entende nada de Metrô, disso e aquilo, mas V. Exa. entende de polícia, V. Exa. entende de justiça, V. Exa. entende de povo. Não precisa entender de Metrô para querer saber por que uma obra que foi contratada para ser feita com tatuzão, não foi feita com o tatuzão, o chamado shield, e agora começaram a usar o tatuzão, que ao invés de ir da Praça da República em direção ao rio Pinheiros, como era o projeto original, veio de Pinheiros para o Largo da República, passando por dentro das estações do Metrô, para tentar chegar na 25 de Março.
Então, quero dizer uma coisa para os senhores, quem tem José Luiz Portella de Secretário, que assuma o ônus de ter nomeado esse moço como secretário. Ele é conhecido internacionalmente como criador de caso. Então lhes pergunto: José Luiz Portella, que criou aquela expectativa de dar aumento e depois recuou, que gerou a greve, quantas pessoas ele demitiu depois dos acidentes do Metrô? Ele entra gritando, lá no IPT, que nenhum dado pode ser revelado a respeito das obras. Pois bem, fabricou dois laudos em menos de uma semana sobre a pista do aeroporto de congonhas. Dois laudos diferentes e contraditórios, e não consegue explicar o que acontece na obra do Metrô.
Parabéns José Luiz Portella, parabéns. Meus pêsames, Governador José Serra, em tê-lo como Secretário.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PELO ART. 82 - Nobre Deputada Vanessa Damo, a mais jovem Deputada desse parlamento, que nesse instante preside os trabalhos da Casa, Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos acompanham, quero fazer aqui um convite a todos os Srs. Deputados desta Casa e a todos os que estão acompanhando a TV Assembléia.
No próximo dia 23, Deputado Fernando Capez, realizaremos uma audiência pública aqui na Assembléia Legislativa relativa ao aeroporto de Viracopos. Acho muito importante que todos os Srs. Deputados possam participar. O que vamos fazer nesta reunião? Vamos mostrar as condições atuais do aeroporto de Viracopos. E vamos mostrar também, Deputado Adriano Diogo, um estudo feito pelo IAC, que mostra a perspectiva da aviação no Brasil, especialmente do Estado de São Paulo. A demanda de passageiros e como isso vai se dar no decorrer dos anos. É um estudo muito interessante. E mostra mais. Mostra que muito dificilmente teríamos um sítio, ou seja, uma área onde poderíamos construir um outro aeroporto, como algumas vezes é comentado.
A construção de um aeroporto, para ser feito dentro das regras atuais, da legislação em vigor, primeiramente a licença ambiental é algo que demanda um tempo para sair. Podemos acompanhar, por exemplo, na obra do Rodoanel o quanto se demorou em conseguir uma licença ambiental para que possa ser executada uma obra. Imagine-se uma obra do porte de um aeroporto.
O aeroporto de Viracopos hoje, já tem condições de receber um número maior de vôos. O novo Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, em fazer um deslocamento de vôos, no próximo mês, para Viracopos. Isso demandou algumas reformas. E o que ficou constatado? Nesse período que tivemos, de vôos alterados para Viracopos, ouve-se queixa de escada para descer do avião, e de questão também de esteira de bagagem. E o que é isso? Isso não é um problema do aeroporto. Quem presta esses serviços são empresas. Não são nem empresas de aviação. São empresas que terceirizam esse serviço. Então elas ficam com um determinado número de equipamentos de acordo com os vôos que aquele aeroporto recebe. E quando se tem uma intempestividade de um número maior de vôos que é transferido, muitas vezes não se tem o equipamento para atender àquela demanda.
Então nesse dia 23, nobre Deputado Marcos Martins, estará aqui conosco o superintendente de Viracopos, mostrando como é hoje a estrutura do aeroporto, a pista de Viracopos, que tem uma dimensão muito boa. E o que é mais interessante? Por isso que é muito interessante você ouvir a pessoa que entende daquele determinado assunto. Ele nos explicou numa reunião que tivemos, que muitas vezes se fala de distância de pista, mas que a questão do pouso do avião depende muito da altitude que está a pista. Isso porque a pressão se altera, dependendo da altitude. E aí, a distância da pista pode ser menor dependendo da altitude. E Viracopos, além de ter uma pista bem maior, está numa altitude menor do que o município de São Paulo.
Temos projetos em andamento, como o Trem Bandeirante. Sabemos hoje que os grandes aeroportos de metrópoles espalhados pelo mundo, não estão dentro das cidades. Eles estão distantes. E o que faz a ligação é um outro modal de transporte, na maioria das vezes ferroviário, que leva aquelas pessoas do aeroporto até o centro urbano. Acho que é isso que temos que trabalhar. Seria a decisão mais lógica, a decisão mais rápida e mais acertada.
Estou falando isso não é por condições políticas apenas. É claro, sou um Deputado de base da região de Campinas. Esta ação parlamentar não está sendo tomada exclusivamente por mim, por isso quero fazer este convite a todos os Deputados desta Casa, porque confio no bom senso da Assembléia Legislativa. Confio que de posse dessas informações e desse estudo - estudo que mostra claramente que por mais que se faça no aeroporto de Cumbica e no aeroporto de Congonhas, que hoje já está saturado, não resolverá o problema - teremos uma resposta positiva. No aeroporto de Cumbica ainda existe possibilidade de uma demanda maior de vôos, porém teremos num futuro próximo uma saturação. Não teremos mais espaço aqui na Capital. Então, Viracopos é a alternativa para dar um encaminhamento para essa questão.
Estaremos, então - e fica aqui o convite a toda a Assembléia - no dia 23 de agosto fazendo essa reunião de Ação Parlamentar Pró-Viracopos, trazendo especialistas da área para demonstrar esse estudo para a Assembléia Legislativa, para poder contar com o apoio dos Deputados desta Casa no encaminhamento dessa questão.Obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, em várias ocasiões fizemos uso desta tribuna para denunciar o Governador José Serra em relação à falta de investimento na Educação, o profundo abandono em que se encontra nossa rede estadual de ensino.
O abandono é tão grande que nas últimas avaliações feitas pelo MEC, através do Saresp, do Saeb, do Enem, avaliações institucionais, o Estado de São Paulo ficou praticamente em último lugar na avaliação da qualidade de ensino, um ensino que não é oferecido pela rede estadual, justamente porque não há investimento. Encontramos uma rede sucateada, degradada, abandonada, sem uma reforma pedagógica, sem uma orientação educacional e também atingindo o salário dos profissionais da Educação, que hoje têm salários vergonhosos.
Há muito estamos pressionando o Governo a investir pesadamente nos profissionais da Educação, através de melhores salários, através de investimentos em formação continuada. Nem uma nem outra coisa é feita. Até agora o Governo estadual não negociou, não atendeu as reivindicações das entidades representativas do Magistério estadual. A data-base já venceu no dia 1º de março e o Governo não apresentou nenhuma proposta.
Nós achamos muito estranho porque estamos vendo hoje na "Folha de S.Paulo" uma matéria dizendo que ‘o Governo de São Paulo tenta brecar greve de professores e pressão dos aposentados.’ Ou seja, o Governo estadual, em vez de apresentar uma proposta para melhorar o salário dos profissionais da Educação, em vez de investir na formação continuada, está preocupado em desmantelar, em brecar o movimento dos professores, a organização dos professores. E para isso ele vai tomar algumas medidas. Uma delas é antecipar a concessão de um bônus, de uma gratificação.
Nós já nos pronunciamos contra essa política de gratificação, que acaba com a carreira do Magistério e prejudica os aposentados porque essas gratificações não são incorporadas nos salários. Portanto, ela prejudica não só os trabalhadores da Educação da ativa, mas também quem já se aposentou.
Outra proposta do Governo é dar em dinheiro um mês de
licença-prêmio a que hoje o servidor público tem direito. Ao invés de tirar
três meses, ele tira dois de licença e um mês recebe
A situação é a mesma para outros setores: Saúde, Segurança Pública, enfim, em toda a administração estadual. O fato é que o Governo assume publicamente que quer impedir a movimentação dos professores, um possível movimento de greve, porque dia 24 deste mês haverá uma grande manifestação dos profissionais da Educação aqui na cidade de São Paulo. Vai ser a unificação de várias entidades representativas chamando um grande movimento para denunciar o sucateamento da escola pública e principalmente a falta de negociação.
Até agora o Governo não apresentou nenhuma proposta para os
profissionais da Educação. A única proposta, que nem é proposta, foi quando a
nova Secretária tomou posse, a Secretária Maria Helena Guimarães de Castro,
dizendo que ela daria algum tipo de bonificação, de gratificação, através dos
critérios estipulados pela avaliação do Saresp e do Saeb, dessas avaliações
institucionais criadas por ela quando foi assessora do ex-Ministro Paulo
Renato. Trabalhou lá servindo o tucanato
Fica aqui o nosso repúdio, o nosso protesto contra essas medidas do Governo estadual, que não investe em Educação e muito menos nos salários dos profissionais da Educação. Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham das galerias, voltamos a esta tribuna para falar novamente do projeto de lei que trata do aumento dos policiais. Conceder aumento é uma prerrogativa do Governador e quando se coloca isso para os policiais, alguns começam até a gastar o dinheiro. Então, eles querem que se aprove rapidamente.
Nós apresentamos algumas emendas, assinamos outras. Também acho que esse projeto tem de ser votado o mais breve possível. Não adianta ficarmos segurando o projeto. Tem de fazer modificações? Vamos fazer. É importante que o Governo ouça as entidades. Como estamos há muito tempo nesta Casa, sabemos que dificilmente as coisas mudam.
Felizmente houve uma falha do Governo. Mandaram um esboço do projeto que beneficiava o policial aposentado e a pensionista em 100 reais a partir de janeiro e qual não é a nossa surpresa, quando o projeto chega a esta Casa, ao ver que nem esses 100 reais serão concedidos. Também penso que se deveria dar aumento sobre o padrão, que todos os policiais fossem beneficiados, até para que aquele policial que está com 50 anos de idade possa se aposentar e descansar, porque não dá para ter policial com 60 anos na rua fazendo segurança.
Mas do jeito que as coisas estão caminhando, vamos chegar a isso. Porque o policial que ganha 2.200 reais, ao se aposentar vai perder mais de mil reais e é claro que ele não vai parar. Ele vai continuar na corporação o tempo que lhe permitirem, o que nós chamamos de ‘cota compulsória’. Existe uma idade limite para o policial ficar.
Nós achamos, sim, que é necessário modificar essa lei. Que o Governo reflita. Nós, Deputados, temos de aprovar o mais rápido possível, depois modificar. Não adianta ficarmos aqui esperando. Para o Governo, é bom. Tanto que ele já coloca no projeto de lei: o aumento será dado a partir do primeiro dia útil do mês posterior à aprovação do projeto. É importante que os Deputados acelerem essa votação, para que os policiais venham a ser beneficiados. Como me disse um policial, tem gente que já está gastando o dinheiro do aumento.
Temos de valorizar essa polícia, que, repito, não tem pedido
socorro para ninguém. Não pede socorro para o Governo Lula. Tivemos uma guerra
contra o PCC, e a polícia de São Paulo foi competente para colocar a casa
Esperávamos que o aumento fosse maior. Não é coerente falar que vai dar pouco aumento porque tem muita gente. Se há muita gente é porque São Paulo tem mais de 40 milhões de habitantes. Se São Paulo fosse do tamanho de Tocantins, obviamente, haveria menos policiais. Quando se abrem vagas na polícia, são várias pessoas concorrendo, tentando ser policial. Nossas autoridades têm de analisar esse aspecto.
Vamos continuar lutando, vamos esperar a manifestação dos Deputados; muitos estão preocupados e dizem que o aumento é pouco. Realmente, é muito pouco. Promotor ganha bem, juiz de Direito ganha bem, a Polícia Federal ganha bem. Não sou contra eles ganharem bem. Mas só por que a polícia de São Paulo, que é tão boa, tem que ganhar tão pouco? Não entendemos isso, porque todos falam que a polícia de São Paulo é excelente. Se ela é tão boa, qual é o motivo que leva os policiais a ganharem tão pouco?
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, quero registrar a realização hoje nesta Casa de uma audiência pública na Comissão de Relações do Trabalho, solicitada por nós.
Lá estavam os Deputados Donisete Braga, Marcos Martins, José
Bittencourt, que inclusive presidiu a reunião no seu início - por essa razão
quero agradecê-lo. -, além da presença de trabalhadores de uma empresa
localizada
Recebemos do Sindicato, que falou na audiência pública, um
documento reivindicando o apoio da Assembléia Legislativa para a manutenção dos
postos de trabalho, a intervenção para evitar o que eles chamam de “dumping”
social, ou seja, utilizar mão-de-obra mais barata em outros países,
especialmente asiáticos, e fazer apenas a montagem dos produtos aqui.
Reivindicam também a nacionalização da empresa, o deferimento de um pedido de
recuperação judicial, protocolizado no Poder Judiciário
Realizamos a audiência e vamos procurar a Delegada Regional do Trabalho de São Paulo para pedir a apuração dessa operação feita pela Phillips e LG, com a criação dessa outra empresa, e verificar sua legalidade. Fizemos aqui este registro e manifestamos, mais uma vez, nossa solidariedade e apoio a esses trabalhadores do grupo LG Phillips de São José dos Campos.
Sra. Presidente, queremos fazer o registro do falecimento de um ex-Deputado desta Casa, liderança política na minha região. Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.
“Faleceu hoje, no município de Cruzeiro, o ex-Deputado João Bastos Soares, da XI Legislatura.
Nascido em Lavrinhas, no dia 09 de setembro de 1946, era filho do Sr. João Vieira Soares e D. Guiomar Bastos Soares. Começou sua carreira política como líder estudantil e seguiu elegendo-se Vereador, prefeito do município de Cruzeiro e deputado federal.
Elegeu-se deputado estadual pelo PMDB, sendo diplomado em 12 de dezembro de 1986 e tomado posse em 15 de março de 1987.
Foi Secretário de Estado da Indústria e Comércio de 16 de
março a 13 de outubro de 1987 e Secretário das Relações do Trabalho no período
de 14 de outubro de
O velório está sendo realizado no velório municipal de Cruzeiro, onde será sepultado hoje, às 17 horas.”
Queremos expressar nossa solidariedade para com sua família, nosso pesar, e fazer o reconhecimento do trabalho que ele desenvolveu como homem público, não só como Deputado nesta Casa, mas também como liderança política na região do Vale do Paraíba. Para homenageá-lo Sr. Presidente, e havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã às 10 horas, em comemoração ao “Dia da Defesa dos Direitos Sociais”.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 08 minutos.
* * *