13 DE JUNHO DE 2008
082ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON FERRARINI e
OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON FERRARINI
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
003 - EDSON FERRARINI
Relata sua
participação na passagem de comando da Academia Militar do Barro Branco, do
coronel Elizeu Leite de Moraes para o coronel Marco Antônio Alves. Informa que
o primeiro deve ocupar a Diretoria de Ensino. Lê e comenta trechos do discurso
do novo comandante. Pleiteia melhores condições salariais e de trabalho para os
integrantes da PM.
004 - EDSON FERRARINI
Assume a
Presidência.
005 - OLÍMPIO GOMES
Combate a postura
do governador José Serra em relação à Polícia Militar. Informa a tomada de
depoimentos pelos senadores Magno Malta e Romeu Tuma, da CPI da Pedofilia, em
dependências desta Casa. Apresenta o adesivo "Pedofilia Não", do
Disque 100. Relata casos de pedofilia. Informa a prisão de autoridades, entre
elas o Procurador-Geral de Roraima.
006 - CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento de
ato em defesa do ensino, que se realizava em frente à Secretaria da Educação.
Destaca casos de escola que não funciona no período noturno, de sala de aula
que não pode ter menos que 40 alunos, das dívidas das associações de pais e
mestres, de escola que teve bens penhorados e de interdição por questões
físicas.
007 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
008 - Presidente EDSON FERRARINI
Registra a
manifestação.
009 - JOSÉ BRUNO
Faz referências às
tomadas de depoimentos de CPI do Senado Federal, nesta Casa. Informa a coleta
de assinaturas para a criação de CPI sobre os crimes de pedofilia e suas
ramificações no estado. Acrescenta que tais práticas não estão tipificadas no
Código Penal. Apresenta sugestões sobre o tema.
010 - Presidente EDSON FERRARINI
Endossa as
palavras do Deputado José Bruno. Registra a visita do Vereador Paulo Henrique,
da Câmara Municipal de Piracicaba, acompanhado do Deputado João Barbosa.
Informa que, naquela cidade, acontece a Semana de Combate à Pedofilia. Defere o
pedido de levantamento da sessão.
Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária do dia 16, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, às 20 horas
do dia 13/06, para comemorar o "Dia de Portugal, de Camões e das
Comunidades Portuguesas". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado. Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. A Presidência solicita ao nobre
Deputado Olímpio Gomes que assuma a direção dos trabalhos, para que este
Deputado possa ocupar a tribuna.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, leitores do “Diário Oficial”, telespectadores da TV Assembléia,
a Polícia Militar hoje cedo teve uma solenidade muito importante, que foi a
passagem de comando da Academia Militar do Barro Branco.
Todos os oficiais da Polícia Militar que cursam
a Academia do Barro Branco são aqueles que vão comandar os nossos soldados,
sargentos, subtenentes, enfim, são aqueles que estarão nas ruas atendendo à
população.
A solenidade foi a passagem de comando do
Coronel PM Eliseu Leite de Moraes, que lá estava durante três anos, e deixou o
comando da Academia para assumir a Diretoria de Ensino, um órgão dos mais
importantes da Polícia Militar. Quem assumiu o comando foi o Coronel PM Marco
Antonio Alves Miguel.
Para os senhores entenderem a solenidade era
muito importante e carregada de muita emoção. O Coronel Marco Antonio Alves
Miguel assumia o comando da Academia. Seu filho recebeu o espadim e estava lá
como cadete.
Na Polícia Militar as coisas são feitas com
muita responsabilidade.
Presentes à referida solenidade o Coronel
Diniz, Comandante Geral, o subcomandante e todos os coronéis da Polícia
Militar.
No discurso de posse perante todos os cadetes,
o Coronel Marco Antonio Alves Miguel deixou claro como as atividades da Polícia
Militar estão voltadas para a população. Disse também “mesmo depois dos cadetes
terem sido declarados aspirantes a oficial, sabemos que nossa responsabilidade
é perene”.
Como gestores de segurança pública esses jovens
passarão a manter ligações com os mais variados setores da sociedade que clamam
por posturas compatíveis com suas necessidades de segurança.
A Polícia Militar de São Paulo é considerada
uma das melhores do Brasil e comparada a muitas das melhores polícias do mundo,
exatamente pelo seu aprimoramento.
Claro que ela se atualiza e se moderniza.
Aqui estamos com muito orgulho. Presente também
à solenidade o Deputado Olímpio Gomes. Estávamos lá também.
Sabemos que nossa luta por melhores condições de trabalho continua. Melhores condições de trabalho passam também por melhores condições salariais da Polícia Militar, é o que cobramos do Governo. Que esse reconhecimento seja extensivo à melhor Polícia Militar do Brasil, aos seus integrantes que passaram para a Reserva e às pensionistas.
Nossos policiais cada vez mais têm de ser remunerados à altura, equiparados às melhores Polícias do Brasil. Se um delegado da Polícia Federal começa na carreira com 12 mil reais, um delegado da polícia de São Paulo assim também deveria. Mas a população pode ficar tranqüila porque há 178 anos essa corporação cumpre suas metas. Vendo o filho do Cel. Marco Antonio, lá em forma, lembrei-me da minha história. Acompanhando meu herói, que hoje está no céu e também fez parte da Polícia Militar, ingressei nessa corporação. Os restos mortais de meu pai estão aqui no Mausoléu do Parque do Ibirapuera junto com seus irmãos que combateram em 1932. Procuro trilhar todos os seus ensinamentos da melhor maneira. Quando assumi o mandato como deputado, pediu-me para defender a corporação com toda a dignidade porque, disse ele, “deputado você está, mas oficial da Polícia Militar você sempre será”. Digo isso para mostrar à população que a responsabilidade dessa corporação é fantástica; são 93mil homens a serviço da sociedade.
Quero cumprimentar então o Cel. Eliseu Leite de Morais por haver assumido a diretoria de ensino da Polícia Militar - todos os cursos da Polícia Militar estarão subordinados a ele - e o Cel. Marco Antonio Alves Miguel, que assumiu o comando da Polícia Militar do Barro Branco. Por suas palavras e pelo seu passado sabemos que a corporação estará em boas mãos.
Sr. Presidente , passo a ler as palavras do Cel. Marco Antonio de Miguel.
“Discurso do Cel PM Marco Antonio Alves Miguel, quando da assunção do Comando da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 13/06/06.
Assumo, nesta manhã, em caráter formal, a honrosa missão de Comandar a Academia de Polícia Militar do Barro Branco, imensamente agradecido pelo voto de confiança em mim depositado pelo Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na tutela do Excelentíssimo Senhor Comandante Geral, o Coronel de Polícia Militar Roberto Antônio Diniz.
E é, com esse referendo de meus superiores, que me coloco diante desse novo desafio em minha carreira profissional, invocando as bênçãos do Criador, o Grande Arquiteto do Universo, para que eu possa alcançar os melhores êxitos nessa nova empreitada.
Ao assumir essa honrosa função, faço-o com o mesmo entusiasmo, o mesmo orgulho e vigor que, há 29 anos, adentrei com meus irmãos da "Turma Sesquicentenário" pelos Portões das Armas da Academia do Barro Branco, quando ingressei, aos dezessete anos, no Curso de Formação de Oficiais, com um sentimento indescritível na busca da almejada carreira do oficialato.
Naquela época, comandava a Academia o inesquecível Senhor Cel PM Irahy Vieira Catalano, oriundo da região de Marília. Depois desse tempo todo, a história se repete e aqui estou eu, proveniente daquela cidade, "símbolo de amor e liberdade". Ao Sr. Cel PM Irahy e o ao Sr. Cel PM Giannoni, o paradigmático Tenente Comandante do 1º CFO "G", a minha admiração, respeito e eterno agradecimento.
Agora, retomando a esta Escola de Comandantes, estou com a alma e ânimo renovados, consciente das mais novas missões que hei de enfrentar, reconhecendo que não será fácil alcançar o desempenho de meus antecessores, notadamente o prezado amigo Coronel PM Eliseu Leite de Moraes, a quem tenho o privilégio de suceder e, ao mesmo tempo, me colocar à sua disposição, uma vez que o referido companheiro assume importante função no alto comando da Corporação, como Diretor de Ensino.
Senhor Coronel Eliseu!
O seu nome já está fazendo parte da nobilíssima galeria de
Comandantes da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Ao encerrar sua
função como Comandante desta Casa de Ensino, Vossa Senhoria assume a Direção de
todos nós, ligados aos órgãos de ensino da Corporação, além da Academia, como o
Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, responsável pelos cursos de
pós-graduação "stricto sensu"
Embora exercendo missões importantes nessa nova empreitada, Vossa Senhoria não pode deixar de se manter distante de nosso meio, pois aqui na invernada do Barro Branco será sempre recebido de maneira fraterna e respeitosa e, independentemente do cargo que agora passa a ocupar, será sempre o nosso convidado de honra. Queira receber os nossos mais efusivos cumprimentos, nosso abraço fraternal de gratidão de todos os integrantes desta Escola de Comandantes, ou seja, 7 dos Cadetes, Oficiais e Praças.
Meus senhores, minhas senhoras, autoridades, meus comandantes, amigos, familiares e caríssimos oficiais que prestigiam esta solenidade!
Ao longo de todos esses anos, pude desfrutar do apoio e da solidariedade de companheiros de farda e amigos que tomaram mais fácil este caminhar, principalmente aqueles com os quais servi no 2º BPChq, 9º, 44º e 4º Batalhões de Polícia Militar do Interior e, mais recentemente, no CPI-3, Ribeirão Preto. Somente no 9º BPMI minha convivência profissional perdurou por vinte e cinco anos. E, neste momento, o meu reconhecimento muito especial às praças e oficiais com os quais servi que, honrados, dignos e compromissados, bravamente protegem e socorrem os cidadãos, prontos a se sacrificarem com a própria vida em benefício de seus semelhantes. A coragem, o sentimento do dever cumprido e a bravura desses verdadeiros heróis, superam suas incertezas e fraquezas como seres humanos que são.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo se alicerça na disciplina e hierarquia militar e não deve, por essa razão, desvestir-se da farda, dos regulamentos, da ética e dos valores militares, para enfrentar os agressores da sociedade cada vez mais ousados, cruéis, violentos e covardes. Para isso, dentro dessa estética, os militares estaduais devem possuir, além de uma excelente formação profissional, ótimas condições de trabalho e treinamento constante, um controle rígido e eficaz de suas ações, para não permitir que incidam na prática de abusos, arbitrariedades e cometimento de infrações penais.
A formação busca, por isso mesmo, desenvolver equilíbrio para o uso da força controlada e alicerçada, nunca afastada da legalidade, da ética e da cidadania.
Lembrando as palavras do Cel PM Eliseu, em seu discurso de posse, do qual busquei inspiração para prosseguir pelos seus caminhos, já ensinava que, enquanto "ao indivíduo possa se apresentar frágil, temeroso, vacilante, o Estado não permite ao militar tais fraquezas, porque ele, o Estado, perde credibilidade e confiança, gerando insegurança, esgarçando o tecido social por permitir que o indivíduo busque fazer justiça pelas próprias mãos, numa concepção hobbesiana, em que o homem vira lobo do próprio homem".
Então, senhoras e senhores, eis a nossa missão: formar o Oficial de Polícia Militar. Formar com excelência homens e mulheres que, depois de terem sido aprovados em concorridíssimo vestibular, iniciam uma carreira brilhante para desempenhar as mais diversas funções que o cargo exige e que requer desses jovens condições física, mental e psicológica, conhecimentos específicos e gerais, habilidades e domínio de técnicas, as mais modernas para a gestão de segurança pública. Na verdade, esses jovens são para o Estado a "singular elite", ou seja, os eleitos, os mais bem preparados intelectualmente, os escolhidos de nossa sociedade para o cumprimento da missão de exercer efetivamente o comandamento, o gerenciamento, como autoridade que são, da polícia ostensiva e de preservação da ordem pública em nosso território paulista, liderando equipe de profissionais ávidos a servir.
A Academia de Polícia Militar do Barro Branco, além de
proporcionar aos oficiais o Bacharelado
Outra responsabilidade, não menos importante, é a construção e a sedimentação de um referencial de virtudes compatíveis com os princípios e valores institucionais, como a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana. A honradez, a coragem, a lealdade, a tenacidade, o espírito forte, o equilíbrio, por sua vez, só terão significado extrínseco nas ações desses jovens profissionais se houver o total respeito às leis e à pessoa de cada um dos cidadãos brasileiros.
Por isso mesmo, a própria imagem do oficial da Academia do Barro Branco deve ser sempre aquele modelo ideal e exemplar a ser seguido pelos que lhe sucedem. Os cadetes, ainda em formação, buscam o melhor perfil que os marcará pelo resto de suas vidas, sobretudo daqueles oficiais de coração limpo e ideal elevado.
Mesmo depois de os cadetes terem sido declarados aspirantes a oficial, sabemos que nossa responsabilidade é perene. Como gestores de Segurança Pública, esses jovens passarão a manter interface com os mais variados setores da sociedade que clamam por posturas compatíveis com as suas necessidades de segurança. Sentir-se seguro é, antes de tudo, saber debelar o medo e, para isso, outros fatores os influenciam de forma decisiva.
A integração com a comunidade quer nos parecer essencial para proporcionar aos cidadãos a almejada sensação de segurança. A união de esforços da polícia com a comunidade resulta na diminuição satisfatória nos indicadores criminais.
Somando a tudo isso, a aplicação das mais modernas técnicas de ensino em polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, bem como de polícia judiciária especializada, aprendidas e assimiladas nos bancos acadêmicos, perfiladas pelas mais recentes estratégias de gestão de segurança pública elaboradas pelo alto Comando da Polícia Militar, que obedece ao Plano Plurianual do Governo do Estado e a todos os princípios da Administração Pública, possibilita ao Estado de São Paulo ser um ícone, ou seja, um absoluto referencial de boas práticas em segurança pública.
Assim, tudo que é ensinado e aprendido nos bancos escolares influencia gerações e gerações- Por isso, a nossa missão é árdua. É necessário termos aqui os melhores professores, os melhores instrutores, a melhor equipe de trabalho, a melhor estrutura possível para vencer todos esses desafios em prol a sociedade bandeirante.
Nesse momento em que adoto 691 "filhos da sociedade paulista", além do meu consangüíneo, espero que no futuro eu diga: “Não vivi em vão”, lembrando a “Prece de um Soldado para seu filho”, escrita pelo General Douglas MacArthur, na 2ª Guerra Mundial, nos tempos de guerra no Pacífico, cuja síntese está no pedido a seu filho: “Conheça o Senhor e a si mesmo como a pedra fundamental de toda a Sabedoria”.
Até chegar lá deverei honrar esses novos compromissos.
Tenho certeza, ainda, de que terei o apoio e a solidariedade da minha equipe de trabalho, de meus superiores, dos meus amigos e, principalmente, da minha família.
Meus caros oficiais e praças dessa Casa de Ensino: conclamo-os para que juntos desempenhemos bem a nossa missão!
Agradeço a presença de Vossas Excelências não só pela possibilidade de terem abrilhantado esta solenidade, mas, acima de tudo, entendo como um gesto de respeito, apreço e fortalecimento da Polícia Militar, por ser uma Instituição séria e compromissada com os mais elevados valores da ética, da moral e de princípios arraigados em seus mais nobres pilares da lealdade e constância.
Aos meus pais, irmãos, minha querida esposa e filhos e demais familiares, peço sempre a Deus que continue nos abençoando e iluminando.
Que Deus possa iluminar os nossos caminhos, de forma a desempenhar a nossa função com lealdade, ética, eficiência e acerto em nossas posturas e decisões.
Muitíssimo obrigado!”
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Deputado Edson Ferrarini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, inicialmente faço coro ao pronunciamento do Cel. Ferrarini a respeito do quão digna é a Polícia Militar e a sua atividade, deixando claro à população que o problema não está na operação de polícia ou no ânimo dos seus integrantes de até morrer pela sociedade, como bem disse o Cel. Ferrarini. A crise maior vem da insensibilidade, da irresponsabilidade do Governador José Serra de não tratar com o mínimo de decência a polícia de São Paulo.
Vamos continuar cobrando duramente e mostrando à população o
quanto ela escolheu mal ao votar
Quero aproveitar para abordar um outro assunto. Desde ontem, está sendo realizada na Assembléia Legislativa uma audiência da CPI da Pedofilia, por meio da internet. Os senadores Magno Malta e Romeu Tuma se deslocaram com uma equipe do Congresso Nacional para ouvir personalidades, autoridades, presos e acusados de participarem desse tipo de crime perverso e hediondo. A pedofilia ainda não está materializada como tipo penal; o estupro e o atentado violento ao pudor são maneiras hoje de enquadramento na legislação brasileira. Essa CPI, se Deus quiser, vai frutificar para estabelecer penas mais duras.
Estamos divulgando o “Pedofilia Não”. As pessoas podem fazer a denúncia, ligando para o Disque 100. Temos o 190 consagrado da Polícia Militar e agora temos o Disque 100, que vamos divulgar para que a população denuncie essas pessoas de mau caráter, esses facínoras que temos na sociedade, muitas vezes, se dizendo amigos para abusarem sexualmente dessas crianças. Às vezes, até parentes.
Temos assistido a filmes bárbaros apresentados pela CPI, mostrando esses facínoras fazendo sexo com meninos de sete, oito anos, obrigando meninas de dois anos a fazerem sexo oral; uma menina de seis, sete anos, amarrada às pernas. Enquanto alguns bárbaros fazem sexo, outros, mais covardes, filmam para divulgar na internet.
Isso não é site russo ou filipino. É site do Brasil, com
criancinha brasileira, chorando e pedindo pelo amor de Deus,
Precisamos denunciar. No momento em que as pessoas confiarem e levarem a informação, não tenham dúvida de que a polícia vai encarcerar, o Ministério Público vai denunciar e a Justiça vai condenar essa pessoa covarde.
Infelizmente, tivemos a participação de policiais nesses crimes. Um da polícia de São Paulo, graças a Deus, se matou. Um Procurador-Geral de Roraima e um Major da PM também de Roraima estão presos.
Esse pedófilo Marco, ouvido ontem na CPI, tem uma rede com 603 pessoas. Hoje, ele, que confessou ser homossexual, disse que fazia sexo com as crianças sem o uso de preservativo. Inclusive será feito um exame para ver se ele não é portador do vírus da Aids e se levou tragédia muito maior ao que restou de vida e dignidade a essas crianças e a essas famílias.
Sabemos que ele foi preso por uma denúncia. As pessoas têm medo de denunciar ou imaginam não encontrar guarida. Mas denunciem no “Pedofilia Não”, disque 100, disque 190 para a Polícia Militar a qualquer momento.
Anteontem, os policiais do 40o Batalhão de Santo André prenderam um pedófilo em flagrante, após a denúncia feita por uma escola. A criança de nove anos chegou à escola contando que já era mulher. A diretora da escola entrou em contato com os policiais militares do Proerd, que prenderam em flagrante mais um facínora de 42 anos abusando de uma criança de nove anos.
Mas isso só vai acontecer se a população se sentir segura, se as pessoas se sentirem seguras para denunciar. Disque 100. Disque 190. Entre em contato por e-mail, seja com o meu gabinete, seja com o gabinete do Deputado Coronel Edson Ferrarini, seja com o do Deputado Carlos Giannazi, de qualquer deputado. Qualquer indivíduo que tenha um pouco de sentimento humano vai levar ao conhecimento das autoridades. Não podemos permitir isso na nossa sociedade, crianças com dois anos de idade, cinco, sete serem vítimas desse tipo de barbárie. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembléia, exatamente neste momento está sendo iniciada uma grande
manifestação, um grande ato dos profissionais da Educação e de toda a
comunidade escolar em frente à Secretaria Estadual de Educação, na Praça da
República, aqui
Gostaria de apresentar três casos para o telespectador entender por que a rede de ensino está se manifestando e cobrando que o Governador José Serra faça algo de verdade para a escola pública.
O primeiro caso é o da Escola Estadual Hermínio Sacchetta, que fica na Capital, na região de Parelheiros. Essa escola está fechada no período noturno e na comunidade existem mais de 260 adolescentes, jovens e adultos querendo estudar. No entanto, a Secretaria da Educação não abre essas salas para atender a essa demanda, porque existe uma legislação, a Resolução n° 125, de 1998, que impede a abertura de salas de aula com um número inferior a 40 alunos. Só pode abrir sala com 40 alunos. Ou seja, é o Estado incentivando a superlotação de salas e deixando de atender 260 alunos. Temos aqui a lista da demanda. Já levamos essa reivindicação para a diretoria de ensino da região, a Sul-3, que fez o encaminhamento, porque entende também que tem que abrir as salas, tem que atender à demanda escolar. Porém, veio uma resposta negativa da Cogesp. Estamos apelando a Secretaria da Educação para que flexibilize o número de alunos para formar uma sala. Não é possível que isso esteja acontecendo. De um lado, uma escola fechada no período noturno; de outro lado, no mesmo bairro, 260 alunos fora da sala de aula. Gostaria de acessar a liderança do Governo da Assembléia Legislativa para que as providências sejam tomadas.
Outro caso é referente às dívidas das APMs, que foram obrigadas a demitir os funcionários e pagar verbas indenizatórias. Estamos recebendo muitas reclamações de várias escolas do Estado de São Paulo, onde as APMs, Associações de Pais e Mestres, estão sendo obrigadas a pagar dívidas que são do Estado e não da comunidade escolar. O Estado é responsável pela manutenção e desenvolvimento do ensino. A responsabilidade não é do professor, não é do aluno, muito menos dos pais do aluno, porque há a verba do orçamento da Educação para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Já temos denunciado isso exaustivamente.
Chamou a minha atenção que a
Escola Estadual Prefeito Domingos Souza, na região do Guarujá, está com os bens
da APM penhorados, porque há dívidas não pagas pelo Estado. Por isso a APM da
escola está respondendo a processo, acho que na Justiça do Trabalho, e com os
bens penhorados. Olhem só a situação a que chegou a rede estadual de ensino:
escolas tendo os bens da APM penhorados. Isso é um absurdo! E
Da mesma forma, para ilustrar melhor as nossas denúncias, a Escola Estadual Benedito Ferreira Albuquerque, na região de Parelheiros, há um ano foi interditada pela Prefeitura de São Paulo porque o muro de arrimo que dá sustentação às salas de aulas estava rachando e caindo. A Fundação de Desenvolvimento do Ensino - FDE, que tem a obrigação de fazer a reforma, foi até lá e negociou com a Prefeitura, que tirou a interdição. A FDE falou que faria uma reforma de emergência. Já se passou um ano, a reforma não foi feita, a escola está caindo e há uma fossa lá quase aberta, que cheira muito mal. Nada foi feito até agora. Os alunos correm risco de vida, e os professores estão trabalhando numa situação muito precária com risco de segurança e de vida. É essa a situação hoje da rede estadual de ensino em milhares de escolas do nosso estado. Nada é feito, é só propaganda enganosa do Governador José Serra na televisão.
Assim, Sr. Presidente, é por isso que vamos participar dessa manifestação, apoiando o movimento dos profissionais da rede estadual de ensino, que também repudia o Decreto nº 53.037, que impede a remoção e a contratação de professores e a Lei nº 10.041, do Governador Serra, que foi aprovada aqui pela base governista - e logicamente votamos contra -, que dificulta o acesso do servidor público para uma consulta médica, ou para um exame clínico.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças com assento nesta Casa, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Nobre Deputado, no momento oportuno será atendida a solicitação de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno.
O SR. JOSÉ BRUNO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente e querido amigo, Deputado Edson Ferrarini, é muito bom estarmos mais uma vez nesta Casa para podermos falar a respeito de algo importante, que tem mexido com a nossa sociedade.
Estamos recebendo nesses últimos dois dias aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, do Senado, para as oitivas. Com muita honra recebemos os senadores Magno Malta e Romeu Tuma, que neste momento estão dando andamento a essa Comissão Parlamentar de Inquérito, às oitivas das testemunhas e também dos acusados de São Paulo envolvidos numa rede de pedofilia.
Acompanhei agora, pela TV, o pronunciamento do Major Olímpio, deputado desta Casa, e a nossa participação nessa CPI.
Hoje, estou colhendo assinaturas dos deputados para que também instauremos uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa no sentido de investigar os crimes de pedofilia na rede internacional de computadores, internet, e nas ramificações no Estado de São Paulo.
É um apelo da comissão vinda de Brasília que, em cada estado e em cada cidade, façamos um trabalho conjunto para o levantamento de tudo o que tem acontecido neste país, o que é deplorável. As imagens que vi, nesses últimos dois dias, enojam qualquer ser humano normal. São verdadeiros monstros que se utilizam de crianças. Há casos de pedófilos que têm atos sexuais com crianças de 27 dias. Isso acontece com crianças aliciadas pela internet, através dos “sites” Orkut, MySpace e Google.
Ontem, tivemos na Assembléia a presença dos representantes do Uol e da SaferNet, dando esclarecimentos de como são feitas as denúncias nos casos de aliciamento de menores, para que possamos desmontar uma grande rede que, infelizmente, está disseminada pela internet, em todo o país. Também ontem, tivemos duas ordens de prisão, executadas nesta Casa. As imagens a que assistimos demonstram abuso; demonstram uma aversão e - por que não dizer - um ódio incontido e o desejo de que seja feita justiça, a todo custo.
Temos que salientar
que há um déficit que nós, como parlamentares neste País, temos para com esta
nação. Não há ainda qualificação do pedófilo no nosso Código Penal. Esse também
é um trabalho da CPI no Senado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, você que é pai, você que é mãe, estejam atentos ao que tem acontecido. A situação começa a partir de familiares, amigos, pessoas que se relacionam através desses “sites” da internet, apresentando-se como crianças, fazendo amizade, levantando endereços.
Hoje, foi desmontado mais um tramo dessa ramificação. Crianças que têm celulares recebem ligações, sem saberem que falam com pedófilos. Esses pedófilos pedem que as crianças, pelo celular, enviem-lhes fotografias delas se expondo, nuas, em troca de créditos telefônicos. Isso entra na rede, sendo um instrumento terrível para a manutenção desse crime hediondo.
São monstros que escravizam crianças a seu bel-prazer, para a sua satisfação sexual e ainda divulgam imagens pela internet. Os pais têm que estar atentos a isso: cuidado com seus filhos, cuidado como vocês se utilizam da internet, cuidado como vocês se relacionam com os seus filhos, estejam próximos deles. Não permitam que exista um computador numa sala fechada, num quarto fechado. É papel da família, é papel do educador, é papel do parlamentar, é papel do cidadão lutar pela preservação do futuro da nossa nação.
A situação é muito pior do que podemos imaginar; é muito pior do que um caso isolado numa cidade, ou nos confins do país. Isso acontece diariamente, dentro das nossas cidades, nas nossas portas.
Estamos, portanto, colhendo assinaturas para a instalação dessa CPI na Assembléia Legislativa. Trabalharemos, em conjunto, para a exterminação completa desse mal que assola o nosso País.
Obrigado.
O Sr. Presidente - Edson Ferrarini - PTB - Muito obrigado, Deputado José Bruno. Associamo-nos, integralmente, às suas palavras e a esse documento para o qual V. Exa. está colhendo assinaturas, para que possamos, cada vez mais, apertar o cinto, prender e colocar na cadeia esses malditos pedófilos. Quero me associar a V. Exa. e assinar esse documento imediatamente.
Esta Presidência registra a presença do Vereador Paulo Henrique, do PRB, da cidade de Piracicaba, acompanhado do nobre Deputado João Barbosa. Recebam as nossas homenagens. O Brasil está se sentindo aviltado com o problema de pedofilia e quer esses malditos pedófilos presos o mais rápido possível, com pena máxima. Acontece em Piracicaba a Semana de Combate à Pedofilia, e o Vereador Paulo Henrique é um dos responsáveis e preside o acontecimento. Muito obrigado pela presença e parabéns. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, atendendo à solicitação do Deputado Carlos Giannazi esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, em comemoração ao “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”, solicitada pelo nobre Deputado Fernando Capez.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e seis
minutos.
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