15 DE JUNHO DE 2009

082ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOÃO BARBOSA

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta o assassinato de policial militar nesse final de semana. Afirma que o fato tem se tornado recorrente nos últimos meses. Solicita atenção das autoridades responsáveis quanto ao assunto.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Tece comparações sobre as instalações de CPIs, nesta Casa e no Congresso Nacional. Lê e comenta artigo do jornal "Folha de S. Paulo", referente a Petrobras.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Divulga a realização de ato, a realizar-se hoje, às 19 horas, nesta Casa, de apoio ao delegado Protógenes Queiroz, a quem considera herói.

 

005 - CONTE LOPES

Tece considerações sobre reportagem do "Fantástico", em que traficante faz acusações de existência de corrupção em vários setores do serviço público. Defende a identificação dos corruptos, para que a instituição não seja atingida.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Manifesta repúdio à corrupção em instituições públicas. Defende a apuração dos fatos, independentemente dos interesses políticos.

 

007 - MILTON FLÁVIO

Questiona pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi, sobre o delegado Protógenes Queiroz. Relata visita à Fatec de Botucatu, considerada a melhor do Estado. Agradece ao Governador e ao Secretário Geraldo Alckmin pelos aportes financeiros destinados àquela instituição.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Combate pronunciamento do Deputado Milton Flávio a respeito do delegado Protógenes Queiroz. Cobra manifestação do referido parlamentar, sobre a atuação do Governo na greve dos servidores da USP.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Informa a realização de audiência pública, a realizar-se no dia 22/06, na sede da ADPM, que tratará de assuntos relevantes para a categoria dos policiais militares.

 

010 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, contesta fala do Deputado Carlos Giannazi de que não teria se manifestado sobre o confronto ocorrido na USP. Afirma que o governo atendeu a solicitação da reitora que requisitara a presença da PM no campus. Recorda que foi este Parlamentar que apresentara emenda para convocação de reitores, como pretende o Deputado Carlos Giannazi, em relação à reitora Suely Vilela.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art 82, faz convite para ato, hoje, nesta Casa, em apoio ao delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Informa a realização de ato, dia 17, às 19 horas, para discutir a criação de Frente Parlamentar de Resistência à PEC federal nº 12, que trata dos precatórios. Informa que o projeto tem apoio do Governador Serra e do Prefeito Kassab. Combate o leilão público, contido na proposta. Informa abaixo-assinado sobre o tema e a criação de Observatório para acompanhar o pagamento de precatórios.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

013 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Prestar Tributo a Nelson Gonçalves". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, mais um PM assassinado por marginais.

Pode parecer uma repetição, mas esta é uma sessão da Assembleia Legislativa ao vivo. Tenho falado tanto da morte de policiais militares em serviço ou não, assassinados por marginais que o telespectador pode imaginar que se trata de alguma sessão anterior mas, desta feita, da quarta para quinta-feira, o jovem soldado da Polícia Militar Wellington Rodrigues de Oliveira, do Comando de Policiamento Ambiental, no seu horário de folga foi buscar sua namorada no Morumbi perto da favela Real Parque. Parou seu automóvel, momento em que foi abordado por marginais. Ainda não se tem um quadro do que se desenrolou, mas o fato é que o soldado Wellington acabou sendo baleado por duas vezes no tórax e mesmo socorrido no Hospital Albert Einstein não suportou os ferimentos e morreu. Vinte e cinco anos de idade.

Não tenho dúvidas de que se reagiu ao ataque foi porque seus reflexos e treinamento de policial o obrigam - até instintivamente - a se colocar em situação de defesa a pessoas e à própria vida. Se, foi abordado com tempo de identificarem que se tratava de um soldado PM, a sentença de morte foi cumprida ali, com disparos contra o seu tórax. O fato é que é mais um policial. Não adianta vir com milongas. Muitas vezes vejo autoridades públicas dizerem “O policial estava no horário de folga.” Quer dizer então que no horário de folga ele tem de se portar como qualquer cidadão. Se ele se deparar com uma situação de risco, deve se esconder e chamar o 190.

Uma pessoa que expressa um posicionamento desses certamente não conhece o treinamento, a doutrina e até a convicção que cada policial tem na sua consciência e mesmo seu subconsciente de em situação nenhuma ficar no ‘deixa para lá’: estão assaltando, vou chamar o 190. Isso não se desenrola dessa forma.

Da mesma maneira semana passada, também na segunda-feira - por isso digo que pode parecer uma reprise de programa - eu chegava aqui e lamentava ter comparecido no domingo pela manhã em Santo André no velório do cabo Alexandre. O cabo Alexandre, de 38 anos de idade e com quatro filhinhos, o mais novo com um mês de idade, também foi atacado a tiros porque cometeu o disparate de estar dentro de uma pizzaria se alimentando e perceber que marginais entravam na pizzaria. Muito embora estivesse frio fora da pizzaria, colocaram o capuz da jaqueta ao ingressarem na pizzaria. Qual seria seu reflexo como policial? Ficar alerta e em condições de defender as pessoas no ambiente. Só não imaginava que os dois marginais que ingressavam tinham comparsas que haviam entrado no recinto como qualquer outro consumidor e que agarraram o policial enquanto os outros o baleavam cinco vezes; dois disparos na cabeça, um no tórax, um no braço e um na perna e ele foi a óbito.

Lamento profundamente como deputado da Comissão de Segurança Pública, como policial militar e também como cidadão. Porque os nossos escudos, os policiais civis e militares, estão literalmente tombando. Enquanto se fazem discursos de perspectivas de melhoras para a segurança pública, enquanto se manipulam estatísticas para se dizer que houve melhoria significativa os heróis anônimos estão tombando literalmente.

Que meu sentimento, minha dor e minhas orações possam servir de consolo à família do soldado Wellington Rodrigues de Oliveira. Meus sentimentos por mais essa perda de um herói anônimo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, queremos nos solidarizar com o nobre deputado que ainda há pouco relatava a morte de mais um policial. É de fato lamentável que isso aconteça embora, insisto eu, seja praticamente impossível fazer a proteção do indivíduo. Temos que trabalhar para a redução geral de crimes, mas infelizmente a proteção para o indivíduo é praticamente impossível de ser feita. Não fosse assim não teríamos tido nos Estados Unidos mortes de ex-presidentes, de Martin Luther King e tantos outros que precisaram e sabiam dos riscos que corriam.

Mas vou me louvar da fala do Deputado Major Olímpio que dizia: “Olha, parece repetição mas não é.” Porque eu também acompanhei na semana passada, deputado, as discussões sobre a criação de CPI na Assembleia de São Paulo. Há uma polêmica instalada porque o PT não pode presidir a CPI da CDHU. Na ocasião fazíamos um paralelo no sentido de que, diferentemente da Assembleia de São Paulo, onde uma solicitação do PT recebe provimento e a CPI está instalada, a discussão é que o PT não recebeu a relatoria pretendida, lá em Brasília a CPI da Petrobras não anda.Cada dia há um pretexto novo e o governo de maneira habilidosa, de maneira inteligente, esvazia a CPI e não permite que ela se inicie.

Fica para a população a dificuldade de entender se é verdade aquilo que diz o PT na Assembleia de São Paulo, que não tem investigação, por que lá em Brasília isso não acontece, Deputado João Barbosa?

Ao abrir a “Folha de S.Paulo” de hoje vejo uma manchete: Petrobras paga R$ 4 milhões a produtoras ligadas ao PT. Não é que pagou só 4 milhões. São mais 4 milhões a duas produtoras. Produtoras essas ligadas ao Governador Jaques Wagner, da Bahia. E esses R$ 4 milhões foram pagos sem licitação para fazer um trabalho que deve ser exemplar, necessário e oportuno: falar sobre festa de São João e Carnaval na Bahia. E o funcionário da Petrobras que autorizou, um tal de Morais, era ligadíssimo ao Governador Jaques Wagner. Teria participado com ele do movimento sindical de químicos e petroleiros do Estado da Bahia. E não foi por outra razão que ele acabou ganhando notoriedade, promoções, e pode depois devolver aos seus amigos.

É lamentável, é triste, porque a cada dia descobrimos muito mais do que indícios. Isso não é mais indício não. O próprio servidor Morais, que autorizou os contratos dos seus amigos, amigos de Jaques Wagner que participaram da sua campanha para governador, já foi afastado por manipulação indevida de recursos financeiros, que é algo muito grave. Sua demissão foi decidida, diz o jornal, no dia 03 de abril. Após uma sindicância interna, foi constatada uma série de irregularidades em sua gestão, incluindo indícios de pagamentos sem a devida entrega de serviços contratados, ou seja, desvio de dinheiro.

O presidente da Petrobras provavelmente vai falar o que disse o Presidente do Brasil quando instado sobre situações semelhantes como o mensalão e outras que tais: que não sabia de nada. Também ele provavelmente não foi informado de nada, não sabe o que acontece debaixo do seu nariz, mas é suficientemente competente para impedir que a CPI se instale e diz que é uma questão de soberania nacional. Alegam eles, lá em Brasília, que a CPI tem objetivo de privatizar a Petrobras. Não, não, Presidente. O que gostaríamos de saber é onde está indo o dinheiro dos brasileiros e, sobretudo, para onde está indo o dinheiro da Petrobras, essa empresa maravilhosa que foi construída ao longo da história do nosso país por brasileiros que acreditavam como nós que o petróleo é nosso, mas que a sua exploração não deve servir a interesses privados, particulares e, sobretudo, partidários como faz agora o Governo do PT.

Sr. Presidente, passo a ler o artigo a que me referi anteriormente, cujo título é “Petrobras paga R$ 4 milhões a produtoras ligadas ao PT”.

Petrobras paga R$ 4 milhões a produtoras ligadas ao PT

Projetos sem licitação foram autorizados por funcionário demitido sob suspeita de desvio

Empresa está analisando contratos com produtoras que atuaram em campanhas de Jaques Wagner (PT-BA) e de duas prefeitas petistas

Leonardo Souza - Da Sucursal de Brasília

Hudson Corrêa - Enviado Especial a Salvador

Duas produtoras de vídeo que trabalharam nas campanhas do governador Jaques Wagner (PT-BA) e de duas prefeitas do PT receberam R$ 4 milhões da Petrobras em 2008, sem licitação, em projetos autorizados por Geovane de Morais, demitido por justa causa por suspeitas de desvio de recursos nos contratos sob sua responsabilidade.

Baiano de Paramirim, Morais é ligado ao grupo político petista oriundo do movimento sindical de químicos e petroleiros do Estado, do qual fazem parte Wagner e Rosemberg Pinto, assessor especial do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, também da Bahia.

Morais era o gerente de Comunicação da área de Abastecimento. Sob sua administração estava um orçamento no ano passado de R$ 31 milhões.

Sua demissão foi decidida em 3 de abril, após uma sindicância interna ter constatado uma série de irregularidades em sua gestão, incluindo "indícios de pagamentos sem a devida entrega de serviços contratados". Ou seja, desvio de dinheiro.

Dada a gravidade do caso, a comunicação institucional da Petrobras está analisando todos os contratos autorizados por Morais, incluindo os repasses para as duas produtoras.

A Folha teve acesso a todos os contratos de 2008 da área comandada por Morais. Entre os valores recebidos pelas duas produtoras, está R$ 1,5 milhão para filmagem de festas de São João e Carnaval na Bahia.

Há também trabalhos como telerreportagem sobre "o primeiro ponto de solda" de um gasoduto em Catu (BA), pelo qual embolsaram R$ 60 mil.

A apuração sobre Morais começou por iniciativa de sua superiora hierárquica, Venina Velosa da Fonseca, gerente-executiva da área de Abastecimento. A direção da estatal criou, em 5 de dezembro, uma comissão para investigar Morais, tendo indicado Rosemberg Pinto como coordenador da equipe. Em menos de duas semanas, Rosemberg entregou relatório, concluindo que Morais não havia respeitado normas de contratação e de gastos.

Não satisfeita, Venina criou uma nova comissão para investigar a administração de Morais. Desta vez, apontou os indícios de desvio de recursos.

Com base no relatório da equipe de Venina, o departamento jurídico da Petrobras concluiu que era o caso de demitir Morais por justa causa. A demissão foi informada a ele, mas ainda não foi consumada por ele estar de licença médica desde o final de 2008. Morais não foi localizado pela Folha.

As produtoras Movimento e M&V têm ligações com o PT baiano há ao menos cinco anos. Ambas têm o mesmo dono, Vagner Angelim, e endereço, em Salvador. O empresário, porém, se recusa a falar qualquer coisa sobre a M&V, como se ela não existisse.

Angelim trabalhou na vitoriosa campanha de Wagner ao governo da Bahia, em 2006.

Pessoas próximas ao empresário afirmaram que ele é amigo do governador. A assessoria de Wagner, porém, diz que eles têm só uma "relação comercial" da época de campanha.

Em 2004, a Movimento Produções doou R$ 2.500 dos R$ 5.522 arrecadados pela campanha a vereador do funcionário da Petrobras Moisés Rocha (PT), amigo de Morais.

Rocha afirmou à Folha que a doação foi intermediada pelo seu atual chefe de gabinete, Adilton Aguiar, que trabalhou na área de comunicação da Petrobras e conhecia a produtora.

Ainda em 2004, a Movimento foi contratada por R$ 4.000 pela candidata petista Moema Gramacho, eleita prefeita de Lauro de Freitas. No ano passado, a empresa foi contratada por R$ 300 mil pelo comitê de Maria do Carmo (PT), eleita prefeita de Betim (MG).

Não há registro na Justiça Eleitoral da contratação dessas empresas nem de doações para candidatos de outros partidos.

Estatal diz que apura suspeita em contratos

Da Sucursal de Brasília - Do Enviado a Salvador

A Petrobras informou que desde dezembro apura indícios de irregularidades nos contratos da gerência de Comunicação do Abastecimento e que decidiu, em abril passado, pela demissão por justa causa de Geovane de Morais.

"Foram encontrados indícios de pagamentos sem a devida entrega dos serviços contratados", diz.

Questionada pela Folha se havia sinais de favorecimento ao PT nos contratos autorizados por Morais, a estatal disse que não identificou sinais, até o momento, de beneficiamento a nenhum partido.

A estatal determinou ainda a análise caso a caso de todos os contratos fechados pela gerência de Morais em 2008, cuja conclusão deve ocorrer nos próximos seis meses.

Na sexta, a reportagem deixou recado na refinaria Landulpho Alves, região metropolitana da Bahia, onde trabalha a mulher de Morais, mas ela não telefonou de volta. A Folha também não o localizou em telefones registrados em seu nome em Salvador.

Conforme a Petrobras, foram "confirmadas todas as evidências de quebra de confiança e de desrespeito aos procedimentos da companhia" durante as comissões criadas para investigar o funcionário.

Donos da Movimento Produções e Eventos, uma das empresas que recebeu dinheiro da gerência, os empresários Vagner Alves Angelim e José Carlos dos Santos Virgens negam que tenham sido favorecidos e afirmam que sofrem acusações infundadas de concorrentes no mercado.

"A gente já foi tachada de produtora do PT. Incomodamos, pois conquistamos espaço. É questão de detonação", afirmam.

Embora seja dono da M&V Produções, Angelim disse que não falaria sobre essa empresa. Ele admitiu, contudo, que trabalhou "na pré-campanha de Jaques Wagner" e que filmou a posse do governador, mas nega ser seu amigo. "Isso é invenção."

Os donos da Movimento também se recusaram a comentar se houve negociação com Morais para assinatura de contratos com a estatal.

O vereador Moisés Rocha (PT) nega qualquer favorecimento à Movimento Produções e Eventos. "A empresa não surgiu de agora", disse Rocha.

 

O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA – DEM – Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de reforçar mais uma vez o convite para o ato que iremos realizar nesta Casa, no Auditório Teotônio Vilela, de apoio e solidariedade ao delegado da Polícia Federal, o servidor público Protógenes Queiroz, que estará presente, para fazer um amplo debate sobre a corrupção no Brasil. Vamos aproveitar essa oportunidade para fazer uma homenagem a ele, mas sobretudo manifestar o nosso apoio porque esse servidor público exemplar, que mexeu na estrutura de corrupção do país mostrando, por exemplo, que o banqueiro bandido Daniel Dantas tem os seus tentáculos organizados em todos os aparatos institucionais deste País, seja no Legislativo, no Judiciário, no Executivo, no setor empresarial. Um dos grandes trabalhos que o delegado da Polícia Federal, Dr. Protógenes Queiroz, realizou neste País foi decifrar esse esquema de corrupção monstruoso, que inclusive envolve vários, ou melhor, quase todos os partidos políticos. Esse é um dos trabalhos que ele realizou. Só por esse trabalho já deveria ser considerado um herói nacional.

Mas não foi só isso que ele fez. O delegado Protógenes Queiroz, repito, um servidor público no cumprimento das suas funções, também foi o responsável pela prisão do ex-Prefeito Paulo Maluf, que ficou encarcerado durante 40 dias em São Paulo, na sede da Polícia Federal, juntamente com seu filho. Foi ele o responsável pela prisão do ex-Prefeito Celso Pitta, do doleiro Naji Nahas e de tantos outros. Foi também o responsável pelo desmantelamento da máfia chinesa e russa.

Diante de toda essa situação, ao invés de o delegado Protógenes Queiroz ser homenageado em todo o Brasil, ele está sendo perseguido. Um cidadão que deveria ser considerado um herói nacional, nessa atual conjuntura em que a corrupção se alastra por vários setores - não todos, logicamente -, em muitas instituições brasileiras, está sendo perseguido pela cúpula da Polícia Federal, pelo Ministério da Justiça, por partidos da oposição conservadora, como o PSDB, os Democratas. Ou seja, uma pessoa que apenas cumpriu com seu dever de denunciar a corrupção, de colocar na cadeia corruptos, pessoas que estavam desviando o dinheiro público, agora é uma pessoa perseguida, uma pessoa considerada não grata para esses setores conservadores que estão ligados à corrupção, que têm o rabo preso com o Daniel Dantas, dito pelo próprio Protógenes Queiroz como banqueiro bandido.

A população do Brasil já entendeu, já decifrou e hoje apoia o delegado Protógenes Queiroz, que é considerado em muitas regiões do nosso País como delegado do povo brasileiro.

Hoje, vamos realizar esse evento na Casa, esse debate sobre corrupção no Brasil. Reforço aqui o convite a todos os deputados e deputadas, ao telespectador da TV Assembleia que está nos assistindo agora. O debate será hoje às 19 horas, na Assembleia Legislativa, no auditório Teotônio Vilela. Espero a presença de todos os deputados e de todas as deputadas, das pessoas comprometidas com o combate à corrupção em nosso País, corrupção que tem desviado uma parcela significativa do orçamento público, principalmente em áreas estratégicas, como a Educação, cujo superfaturamento nas reformas e na compra de livros tanto temos denunciado aqui. Na área da Saúde Pública, temos inúmeras denúncias.

O que o delegado Protógenes Queiroz fez foi, exatamente, denunciar todas essas máfias organizadas neste País. Por isso que a população brasileira hoje é solidária ao delegado Protógenes Queiroz. Vamos realizar esse grande ato na Assembleia Legislativa, dando também a nossa demonstração de apoio a esse brilhante e exemplar servidor público. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, falando em corrupção, ontem o Fantástico apresentou as palavras do megatraficante Abadía, dizendo que dava dinheiro para policiais civis de São Paulo, delegados e investigadores do Denarc e também do Detran.

O engraçado dessa história toda é que achamos que tem que se dar nome aos bois. Quando se fala que foi dado dinheiro para delegados e investigadores, evidentemente tem que se colocar quem são os que receberam a propina, para que esses delegados e investigadores sejam expulsos da Polícia Civil. Aprovamos aqui nesta Casa a Via Rápida. E o que é a Via Rápida? Quando se comprova que um servidor público é corrupto - que se comprova, é bom colocar, porque no Brasil temos muito denuncismo - ele dever ser punido. Fala-se isso, fala-se aquilo e no final não se prova nada. De todas essas denúncias de corrupção que ouvimos, quem está preso? Os encarregados, como Corregedorias, Ministério Público, não conseguiram apurar a realidade da corrupção. É por isso que vemos um megatraficante ir para a televisão e atingir, de uma forma ou outra, toda a corporação da Polícia Civil.

Somos favoráveis, sim, à expulsão, condenação de policiais, civis ou militares, político, seja lá quem estiver envolvido com o crime. Joga-se para todo lado, não se pega ninguém e fica simplesmente uma denúncia vazia. Não se comprova e não se pune ninguém e aí não adianta nada. Até estivemos com o Secretário de Segurança Pública nesta semana, acompanhando a Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa, e ele se referia ao trabalho que está fazendo junto às Corregedorias para punir policiais corruptos. É evidente que têm que ser punidos, mas antes de serem punidos têm que ser mandados embora se houver comprovação de estarem envolvidos em algum tipo de crime. Não adianta o que se está fazendo hoje em dia na própria Corregedoria Civil. O que se faz? Está correndo um processo e em vez de se afastar o delegado, expulsar o investigador, sei lá quem, não. Aguarda-se a decisão jurídica do processo que demora cinco, 10, 15 anos no Brasil, porque tem que chegar lá em Brasília.

Não adianta gritarmos; é preciso que haja punição. Defender bandeira por defender para amanhã ou depois ser candidato a alguma coisa, não adianta nada. Queremos punição. Nesse caso específico do Abadía, quem é o delegado? É um, são três, são 10? Quem são os investigadores? Quem recebeu a propina? Vemos delegados sendo presos, achacando bandido na cara de todo mundo, e que acabam fazendo o mesmo serviço! Aí não adianta nada, e o pior é que acabam comprometendo toda a instituição.

Então é necessário que haja punição; a denúncia é válida, sim, mas denúncia sem punição, sem comprovação não adianta nada. Espero que se dê o nome. Quem foi que pegou o dinheiro de Abadía? Quem são os delegados do Detran, do Denarc, e os investigadores? É preciso que essas pessoas sejam afastadas, porque queiram ou não 100% dos delegados de Polícia, de investigadores e de escrivães são atingidos e na cabeça de todo mundo todos são corruptos. Na cabeça de todo mundo todos receberam dois milhões do Abadía para liberá-lo. Portanto é importante que as denúncias sejam coerentes e que tenham validade. Isso não é nem corrupção; isso é ser pior que o bandido. Se um policial quer trocar esse tipo de favor por cocaína significa que a Polícia está vendendo cocaína. Isso choca qualquer um. A Polícia então é pior que os bandidos? É importante que se dê nomes aos bois: quem são essas pessoas? Que a Corregedoria e o Ministério Público apurem e ponham na cadeia. De nada adianta ficarmos somente com o Fantástico. Vejo muitos paladinos, mas os paladinos estão só na televisão. De vez em quando aparece um paladino; fala muito e no final das contas não chega a lugar algum.

É a hora de se dar nome aos bois. Pelo amor de Deus esse caso do Abadia, no Fantástico de ontem! Quem é o delegado? Quem o prendeu? Com quem ele - ou o grupo dele - teve contato? Não é muito difícil, não, Sr. Presidente. Basta ter interesse. Não podemos generalizar, como se todos os delegados de policia, todos os investigadores e escrivães, todos eles recebessem dinheiro do Abadía, como fica praticamente configurado. Muitos policiais não estão mais no Denarc e nem no Detran, por estarem envolvidos nessas denúncias. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ouvi atentamente os oradores que me antecederam - Deputado Milton Flávio, Deputado Carlos Giannazi e Deputado Conte Lopes - e que manifestaram repúdio pelo mau uso do dinheiro público, à corrupção, a qualquer espécie de ato de improbidade administrativa.

Tenho para mim que o que é moral, legal e ético não tem partido, não tem bandeira ideológica. É, sim, mais do que próprio a qualquer representante público, ou qualquer servidor, em qualquer nível - União, Estado ou município - essa obrigação. O Art. 37 da Constituição fala dos princípios da administração: a transparência, a probidade, a imparcialidade, que têm que ser marcas, e não exceção.

É vergonhoso realmente discutir se vamos instaurar uma CPI em Brasília ou aqui na Assembleia. Não temos que nos preocupar com esse foco, se é no Estado ou na União, se os partidos majoritários lá vão tentar obstruir, se aqui vão tentar obstruir. Isso faz parte do jogo político, mas o que precisa estar em voga é exatamente se houve o desvio, se há o crime, se há o ato ímprobo. É essa a expectativa da população.

Apoio qualquer CPI aqui nesta Casa, no caso agora a da CDHU. Na minha região de Presidente Prudente houve crime, 135 milhões foram desviados barbaramente, prefeitos foram algemados, vereadores, políticos outros, proprietários de empreiteiras se mancomunaram numa verdadeira quadrilha.

Há denuncias sérias em todos os escalões de governo, e é necessário apurar. Em Brasília, em relação à Petrobras, alguém tem alguma dúvida? No momento em que se faz mobilização para evitar uma CPI, “queremos proteger a maior empresa brasileira”. Ou nós queremos proteger as maracutaias que se fazem com o dinheiro público da maior empresa brasileira? Temos que ser racionais e buscar o que é legal.

O Deputado Carlos Giannazi se referiu aqui ao delegado Protógenes. Ele vai ser arrebentado em processos administrativos e expulso do serviço público na Polícia Federal, não tenho a menor dúvida, porque vão pegá-lo na vírgula.

O fato é que o delegado Protógenes escancarou uma veia de corrupção em todos os níveis, em todos os Estados, e isso acabou ferindo, frontalmente, interesses.Vão dizer: “Será que o grampo que ele fez era regular?” O fato é que o “grampo” mostra o dinheiro público sendo negociado, a corrupção, a propina.

Como bem disse o Deputado Conte Lopes aqui, não podemos generalizar e arrebentar as instituições policiais, pois é o que resta para o povo. Se alguém tem um problema de saúde, vai ao médico; se tem um problema de segurança, vai procurar a polícia. Não adianta escrachar a polícia, porque ela é o último escudo da sociedade. É preciso identificar pontualmente, para que não ocorra um vexame generalizado.

E, como bem disse o Deputado Conte Lopes, é preciso dar “nome aos bois”, como dei aqui, quando propus uma CPI e apresentei 600 páginas de documentos, mostrando o desvio de 30 milhões de reais do sistema prisional de 2000 a 2006. Dei “nome aos bois”: Governador Geraldo Alckmin principal responsável; Furukawa seu articulador nesse esquema medonho, e tantos outros diretores de presídios, chefes de ONGs que montaram uma verdadeira quadrilha de desvio de dinheiro público.

Tenho 31 assinaturas e não consigo a 32ª, porque vai escancarar a verdade. Quando fiz o pedido de uma CPI, dei “nome aos bois”: verba secreta da Secretaria de Segurança Pública, uso irregular de PMs para escolta da ex-mulher do Secretário-Adjunto, 19 PMs. Dando “nome aos bois”: Secretário de Segurança, Marzagão; Secretário-Adjunto, Lauro Malheiros, cujo sócio negociava retorno de policial bandido para a polícia, dizendo: “Ninguém sabe a força que o ‘Laurinho’ tem com o Serra.” Até agora, não consigo imaginar qual seja essa força.

Demos “nomes aos bois”, só que esses “bois” vivem rindo da nossa cara, Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência, que foi um verdadeiro herói no serviço de rua da Polícia Militar, trocou tiro com ladrão de carro, ladrão de toca-fitas, sabe muito bem como é isso.

Hoje, os jornais trazem a notícia de mais uma nomeação, a nomeação da sobrinha de José Sarney, e o próprio acordo no Senado que diz: “Vamos só pegar o Agaciel e pode arrebentar, porque ele já está aposentado mesmo. Assim, fica por isso mesmo. Nenhum parlamentar teve nada a ver com isso.” Isso é uma vergonha para o nosso País. Circunstâncias dessa natureza, infelizmente, acontecem em todos os níveis: em Brasília, no Congresso Nacional, no Poder Executivo; aqui com o dinheiro público no Estado de São Paulo, nos municípios. Tudo isso porque fica a impressão de que, realmente, o crime compensa.

O Juan Carlos Abadía veio para o Brasil porque aqui é um cenário maravilhoso para isso. Lavar dinheiro? É aqui mesmo. Corromper autoridades públicas? É aqui mesmo. Ter parte da política envolvida e atolada na lama e na corrupção? É no Brasil. Fronteiras continentais para entrada e saída de armas, drogas, bandidos? É aqui mesmo. Infelizmente, este é o “paraíso” para o crime.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, ouvi há pouco o Deputado Carlos Giannazi falar do Delegado Protógenes como se falasse se um herói, porque prendeu, arrebentou, evidenciou.

Ninguém questiona os bons trabalhos prestados pelo Delegado Protógenes, que, neste momento, é réu, tanto quanto aqueles que acusou, porque abusou de seus direitos, ultrapassou os limites legais de sua função e investigou - não se sabe exatamente bem por quê - pessoas que não deviam e não devem nada à Justiça brasileira.

Talvez, quem sabe para ajudar seu partido, que é o mesmo do Deputado Carlos Giannazi, que hoje irá homenageá-lo nesta Casa, provavelmente para, descumprindo aquilo que era sua atribuição, criar condições para que políticos se sentissem ameaçados e eventualmente colaborassem com seus objetivos. Já cansamos de ver não apenas no Brasil, mas no mundo, policiais que eram conhecidos como xerifes, caçadores de malfeitores e, depois, revelaram-se tão ruins ou até piores do que aqueles que caçavam, usando da prerrogativa que legalmente tinham para achacar pessoas que supostamente investigavam. Não estou dizendo que o Delegado Protógenes fez isso, mas está sendo investigado e acusado disso. Prefiro aguardar as conclusões da Justiça para ter uma opinião definida sobre isso.

Já desisti de falar sobre a força do Laurinho, que foi demitido há muito tempo. Se tivesse força, estaria lá. Mas vou falar de alguma coisa que me é mais cara: Educação. Estive nesta sexta-feira visitando a Fatec da minha cidade que, graças ao nosso trabalho na Assembleia Legislativa e como deputado do PSDB, foi autorizada pelo então Secretário José Aníbal no Governo Geraldo Alckmin, que esteve lá conosco visitando aquela Fatec.

Sr. Presidente, pelo quarto ano consecutivo é a melhor Fatec do Estado de São Paulo. Faz jus ao lema de Botucatu: “Cidade dos bons ares e boas escolas.” Já temos lá a Unesp. Mas confesso que, como patrocinador, como homem que lutou pela instalação da Fatec, patrono de suas primeiras turmas, reconhecido como grande responsável pela sua instalação, enchemos a boca para dizer para o então Governador, hoje Secretário do Desenvolvimento Geraldo Alckmin: “Secretário, essa é a Fatec que V. Exa. criou quando era Governador.” Infelizmente, Sua Excelência não pôde estar lá no dia da sua instalação porque estava em campanha vitoriosa para sua reeleição.

É muito bom poder demonstrar ao Governador, hoje Secretário, que aquela Fatec criada com tanta luta em Botucatu é, há quatro anos, a melhor Fatec do Estado de São Paulo. Graças a essa condição, recebeu, durante a visita, o anúncio de que mais 600 mil reais serão investidos para complementar a obra de saneamento e a obra do seu ginásio de esportes, que vai permitir a centenas de alunos que estudam naquela faculdade um local adequado para suas festas, realizações sociais e prática de esportes.

Vimos também com o Secretário Geraldo Alckmin duas novas obras. Uma já está praticamente terminada e receberá equipamentos na ordem de cinco milhões de reais. Receberam do Governo um novo aporte financeiro e uma reivindicação para que o novo laboratório de biodiesel possa lá ser construído.

Para nós, é motivo de muito orgulho ver aquela Fatec crescer a olhos vistos e receber do Secretário a informação de que mais dois novos cursos da Paula Souza serão criados em Botucatu, na Etec e no tradicional Colégio Ieca. Mais importante do que isso é ver a simpatia, o apoio que Botucatu recebe do Secretário Geraldo Alckmin para a instalação do seu parque tecnológico. Aliás, fomos visitar a área que está sendo cedida, já com terraplanagem feita. Percebemos nos olhos do Secretário a sua satisfação e, mais do que isso, a certeza de que, quem sabe ainda este ano, poderemos ver a instalação desse novo polo de desenvolvimento na região de Botucatu, que tem empresas com a Embraer, Induscar e tantas outras empresas como Duratex, Eucatex, que vão subsidiar esse novo empreendimento do nosso Governo. Esse empreendimento vai gerar emprego e desenvolvimento, sustentado por empresas que encontraram em Botucatu um bom local para crescer, como vêm fazendo até agora.

Deixo registrado o meu agradecimento ao Governador José Serra, ao Secretário Geraldo Alckmin e ao Prefeito João Cury, que tenta, com muito trabalho, resgatar oito anos de “paradeira” que Botucatu enfrentou numa gestão petista que impediu o Governo de beneficiar a nossa cidade com obras tão necessárias para o seu desenvolvimento.

 

O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, ouvia atentamente o pronunciamento do Deputado Milton Flávio.

Percebi várias contradições quando o Deputado citou as acusações feitas contra o delegado da Polícia Federal, o servidor público Protógenes Queiroz, utilizando, inclusive, os mesmos argumentos e fundamentos utilizados pelos setores conservadores da imprensa e pelos setores ligados ao banqueiro bandido Daniel Dantas, dizendo que “ele extrapolou as suas atribuições”.

É o mesmo discurso, é a mesma argumentação. Esse tipo de acusação não combina com a trajetória histórica do Deputado Milton Flávio, a quem respeito muito. Não combina ter esse tipo de discurso. Vossa Excelência combateu o regime militar, participou de um momento histórico importante. No entanto, não vejo V. Exa. fazer, pelo menos, um repúdio à invasão da Universidade de São Paulo - USP pela Tropa de Choque da Polícia Militar, que agrediu estudantes, professores e funcionários na semana passada.

Foi um verdadeiro escândalo nacional, que tomou conta das páginas dos principais jornais do País. Não ouvi uma única palavra de apoio ou de crítica, sobretudo, a esse comportamento do Governador José Serra de criminalizar os movimentos sociais, seja um movimento sindical, popular ou do MST que atua no Estado de São Paulo.

O que aconteceu na USP foi gravíssimo, como se já não bastasse o que tinha acontecido em relação aos servidores da Segurança Pública no ano passado, quando o Governador José Serra ordenou que a Tropa de Choque da Polícia Militar avançasse sobre os policiais civis, em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Por um milagre de Deus, não aconteceu nenhuma morte naquele dia. Agora, o Governador joga a Tropa de Choque contra estudantes, numa universidade pública como a USP.

É bom que o Governador saiba que não se faz isso em nenhum lugar, muito menos numa universidade pública. A universidade é o lugar do conhecimento, da pesquisa, da produção intelectual, da liberdade, da criatividade. Desde o tempo da Academia de Platão, 300 anos a.C., a universidade é respeitada, existe essa tradição. O Governador, neste caso, teve o mesmo comportamento dos generais da ditadura militar, tratando o movimento estudantil e sindical de funcionários e professores da USP como caso de polícia.

Onde é que já se viu isso? E não vi ainda nenhum pronunciamento do Deputado Milton Flávio, que diz que combateu a ditadura militar, que apresentou um projeto de lei proibindo a homenagem de pessoas ligadas ao regime militar em prédios públicos estaduais. Parece que o Deputado parou no tempo, lá atrás. O Deputado Milton Flávio não reconhece que o Estado é autoritário. O autoritarismo ganhou uma nova forma, ou seja, a tradição autoritária brasileira vai se renovando e vai também se colocando tomando conta de instituições e de vários comportamentos políticos no Brasil.

Digo que aqui em São Paulo estamos vivendo esse drama com um Governador extremamente autoritário que joga as tropas da Polícia Militar em cima de estudantes que não estavam com armas, mas com livros. Uma cena ficou bem registrada na memória de todos nós que foi a de um estudante na frente da Tropa de Choque com um livro e a Polícia jogando bombas, batendo nos estudantes e eles se defendendo com o livro.

Essa foto é muito representativa de um comportamento que não deve existir nunca. Por isso já tomamos providências. Estivemos lá - a Bancada do PSOL - não só no dia daquele verdadeiro massacre contra os estudantes, professores e funcionários. Tínhamos ido antes.

Eu, pessoalmente, tive duas reuniões na reitoria fazendo apelo. Um dos encontros era, inclusive, com a própria reitora da Universidade de São Paulo pedindo a retirada imediata da Tropa de Choque, dizendo que em algum momento haveria uma grande tragédia anunciada, que aquilo não combinava com uma universidade pública. Mas não fomos ouvidos e a tragédia aconteceu.

Então, quero aqui conclamar o Deputado Milton Flávio a ser coerente com essa história e fazer aqui no mínimo um pronunciamento também contra a ocupação pela Tropa de Choque na Universidade de São Paulo.

Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que protocolizamos três requerimentos em três comissões pedindo a convocação da reitora da Universidade de São Paulo e também do Secretário de Segurança Pública para explicar aquela barbárie que aconteceu na Universidade de São Paulo, na semana passada, contra funcionários, estudantes e professores. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, em especial, quero me dirigir à família policial militar, haja vista que no próximo dia 22 de junho, a partir das 9 as 12 horas, haverá uma Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, na sede da Associação Desportiva da Polícia Militar, num grande auditório, para os policiais militares ativos, inativos e pensionistas.

Os cidadãos que apoiam a família policial compareçam para um debate entre senadores, deputados federais, deputados estaduais desta Casa que se farão presentes para a discussão de alguns temas que são de interesse hoje dessa categoria.

O primeiro deles é a PEC 300, encabeçada pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que estabelece uma legítima paridade de vencimentos das Polícias estaduais com a Polícia do Distrito Federal. Esse projeto já passou na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

No último dia 18 de maio o Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, designou uma comissão especial de 18 parlamentares para avaliação, sendo certo que há condição técnica e ânimo até do Governo Federal para se votar esse projeto no segundo semestre.

Também será objeto de discussão nessa Audiência Pública a PEC 12, a chamada PEC dos precatórios ou a PEC do calote, apoiado pelo Governador José Serra e pelo Prefeito Gilberto Kassab esse verdadeiro calote em cima de todos aqueles que têm que receber precatório. Precatório já é um título judicial, é uma sentença dizendo ‘o Governo não pagou’ e agora está tramitando em Brasília este Projeto de Emenda Constitucional nº 12, de autoria do Senador Renan Calheiros. Esta PEC estabelece que a União, Estado ou Município pode disponibilizar simplesmente 1,5% da sua receita líquida para pagar precatório, indo tudo para um leilão. E aí se  fura a fila. Um verdadeiro calote!

O Estado de São Paulo deve 22 bilhões de precatórios aos servidores e me vem o Governador semana passada dizer que não tem viuvinha de precatório.

Eu gostaria de chamar as viuvinhas de precatórios para encherem o salão de festas da ADPM para debaterem com senadores e deputados federais - e o Governador ouvir - que existem milhares e milhares de viuvinhas de precatórios. Estará conosco o Senador Jayme Campos, relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado, do Projeto de lei 370-A que criminaliza o “bico” realizado por policial civil, militar, agente penitenciário ou guarda municipal, inclusive até para que possamos nos manifestar haja vista que este projeto tem de retornar para a Câmara Federal mas, sem este Art. 5º nefasto que considerava o “bico” feito pelo policial como um crime e mais: um crime federal.

Fiz uma moção pela Assembleia Legislativa, mas a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa entendeu que se permanecesse como crime o “bico” feito pelo policial e não crime federal. Infelizmente a minha moção saiu capenga para Brasília dizendo não ser crime federal, mas reconhecendo que deveria ser crime o “bico” praticado por policial.

Sinto muito, o que aconteceu em relação a esta decisão da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, referendada pela Mesa e encaminhada para Brasília. Mas graças à sensibilidade dos senadores foi suprimido esse artigo que também vai ser objeto de debate, haja vista que o projeto foi mexido no Senado e volta para a Câmara.

Então repito a toda família policial: no próximo dia 22, convide o seu amigo, que é policial militar - não tem nada de irregular, não tem nada de antidemocrático - para uma audiência pública aberta, transparente no salão de festas da Associação Desportiva da Polícia Militar.

É necessário, policial militar, que você compareça para dar força, para dar vigor para dar um embate maior no movimento, para que possamos recolher alguns milhões de assinaturas pelo Estado de São Paulo para sensibilizar o nosso Congresso a votar medidas, que possam corrigir as distorções geradas por muitos anos de incompreensão e até de perseguição ao serviço policial.

O bom policial quer ganhar decentemente. Não quer fazer o “bico”, mas também não quer que o “bico” seja criminalizado. Quer receber o seu precatório porque é uma dívida que o Estado tem para com ele. Por que o inicial de um policial de Brasília é de cinco mil reais e o de São Paulo mil e oitocentos reais? É um absurdo!

Para debater isso, como qualquer categoria profissional faz, convido a todos para que no próximo dia 22, a partir das 9 da manhã, no salão de festas da ADPM, na Marginal Tietê, Avenida Condessa Elizabeth Rubiano, nº 500, na Vila Maria, participem desse embate com a presença de inúmeros deputados federais e senadores, não só de São Paulo, mas é preciso que São Paulo seja o carro-chefe nessa luta.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ainda há pouco fui cobrado pelo Deputado Carlos Giannazi pelo fato de, segundo ele, não ter me manifestado até agora sobre o que ele chama de invasão no campus da USP, dizendo que o nosso Governo havia transformado a universidade num caso de polícia. Primeiro que a Polícia não invadiu; ela atendeu convocação encaminhada pela reitora Suely. Se alguém transformou a greve dos estudantes em questão de polícia não foi o Governo do Estado, mas a reitora, que com a autonomia que a lei lhe confere considerou necessária a presença da Polícia Militar. Se eventuais excessos ocorreram devem ser creditados a essa solicitação. A nossa Polícia Militar e o nosso governo apenas e tão-somente atenderam e cumpriram determinação legal. Solicitada que foi, determinou que a ordem fosse cumprida.

O segundo aspecto importante é ouvir o Deputado Carlos Giannazi dizer que está convocando a reitora para prestar esclarecimentos nesta Casa. Às vezes o Deputado se esquece ou desconhece fatos. Ainda há pouco disse que o Deputado Milton Flávio não havia se manifestado, o que não é verdade. Se não me engano é a terceira vez que falo sobre esse tema. Mas, para quem sabe talvez também complementar e esclarecer o Deputado, é bom que ele saiba que só está convocando a reitora da USP para vir a esta Assembleia porque este deputado propôs e aprovou emenda nesta Casa que permite essa convocação. Porque, quando aqui chegamos, os reitores não podiam ser convocados. A Assembleia de São Paulo não tinha competência legal para isso.

Então, Deputado Giannazi, V. Exa. talvez consiga de fato ouvir a reitora, que V.Exa. entende importante ser ouvida, mas credite ao Deputado Milton Flávio essa possibilidade, que talvez por entender e por não discursar mas executar e legislar que tenho conseguido tantas modificações, seja no nosso Regimento, seja na nossa Constituição, e sobretudo na vida do Estado de São Paulo na área da Saúde.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para reforçar dois convites. Um para hoje à noite, aqui na Assembleia, para o ato de apoio e de solidariedade ao Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. O delegado denunciou, mexeu na ferida da corrupção e mostrou para todo o Brasil tentáculos da corrupção instalados no Poder Legislativo, no Poder Judiciário, no Poder Executivo, no setor empresarial e demais instituições brasileiras, principalmente os tentáculos da força do poder econômico do banqueiro Daniel Dantas, que foi preso na operação que o delegado organizou neste país.

Haverá um grande debate público sobre corrupção, uma palestra com o próprio delegado Protógenes que estará presente. Por isso estão todos convidados - deputados, deputadas, servidores da Assembleia e sobretudo o telespectador que está nos assistindo.

O outro convite é para quarta-feira próxima, quando realizaremos aqui grande ato, grande encontro para discutir e organizar uma frente de resistência contra a famosa PEC 12 - Proposta de Emenda Constitucional nº 12, apresentada pelo Senador Renan Calheiros e aprovada no Senado, que está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, que vai institucionalizar o calote público dos precatórios, vai dificultar ainda mais o pagamento dos precatórios. E para piorar ainda mais a situação temos dois grandes aliados dessa grande PEC em São Paulo: o Governador José Serra e o seu fiel escudeiro, seu Secretário para Assuntos da Capital, Prefeito Gilberto Kassab, que foram a Brasília fazer lobby para que a PEC fosse aprovada imediatamente. Ou seja, a PEC 12 institucionaliza calote dos precatórios prejudicando aposentados, pensionistas, servidores públicos, pequenos desapropriados. Essa PEC 12 chega ao cúmulo de formar leilões públicos dos precatórios obrigando a pessoa a reduzir o valor do precatório a ser recebido, senão ela vai receber daqui a 500 anos. Por exemplo, se a pessoa tem 50 mil reais para receber de precatório, ela vai para o leilão e o Estado diz que se ela reduzir de 50 para 3 mil reais, ela recebe, senão vai para o final da fila e recebe depois de 500 anos.

Sr. Presidente, isso é uma afronta ao Estado Democrático de direito. Não vamos permitir. Por isso lançamos a Frente Parlamentar do pagamento integral dos precatórios, contra a PEC 12. Na quarta-feira, às 19 horas, no Auditório Teotônio Vilela, nesta Casa, vamos realizar um grande ato contra a PEC 12, em defesa do pagamento dos precatórios, quando lançaremos um abaixo-assinado e o observatório de acompanhamento do pagamento dos precatórios. Uma grande frente organizada por São Paulo para deter a aprovação da PEC 12. Até porque existe um movimento de prefeitos e governadores liderados pelo Governador José Serra e pelo prefeito Gilberto Kassab para aprovar essa PEC que vai legalizar o calote, que vai prejudicar aposentados, pensionistas e pequenos desapropriados. São Paulo tem que reagir porque o que acontece em São Paulo tem uma repercussão em todo o território nacional e principalmente no Congresso Nacional.

Nesse sentido estamos organizando todas as forças no dia 19, quarta-feira, às 19 horas, quando teremos a participação de várias entidades que estão lutando contra o calote dos precatórios como setores da OAB, sindicatos, entidades, pessoas organizadas ou não. Mas é muito importante a presença do telespectador, que ele venha aqui lutar em defesa do estado de direito. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA – DEM – É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos esta presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de nº 81, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje com a finalidade de prestar tributo a Nelson Gonçalves.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.

 

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