23 DE JUNHO DE 2010

082ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CONTE LOPES, RITA PASSOS, BARROS MUNHOZ e EDSON GIRIBONI

Secretário: BRUNO COVAS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - BRUNO COVAS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

003 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h38min.

004 - RITA PASSOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min.

005 - MILTON LEITE FILHO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

006 - ROQUE BARBIERE

Discorda do proposto.

007 - Presidente RITA PASSOS

Informa que não poderia acatar a manifestação do Deputado Roque Barbiere, uma vez que ele não é vice-Líder do PTB.

008 - ROQUE BARBIERE

Para reclamação, contesta a informação.

009 - Presidente RITA PASSOS

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h30min; reabrindo-a às 16h33min. Dá conhecimento de ofício sobre os vice-líderes da bancada do PTB.

010 - ROQUE BARBIERE

Acata a informação.

011 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, dá conhecimento de documento, com propostas sobre Segurança Pública, que será entregue aos pré-candidatos do Governo de São Paulo. Recorda que fora coordenador do Plano de Segurança Pública. Destaca temas relativos à Saúde e Educação. Comenta problemas no Detran, vencimentos dos policiais e da Fundação Casa. Fala sobre a violência urbana.

012 - MILTON LEITE FILHO

Pede a suspensão dos trabalhos por 25 minutos, por acordo de lideranças.

013 - Presidente RITA PASSOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h41min.

014 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h08min.

ORDEM DO DIA

015 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação o PL 282/10. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de método de votação ao PL 282/10. Coloca em votação e declara aprovado o PL 282/10, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas.

016 - ENIO TATTO

Declara o voto favorável às emendas do PT.

017 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra as manifestações. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h09min.

018 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h17min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

019 - BRUNO COVAS

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

020 - Presidente EDSON GIRIBONI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Bruno Covas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – BRUNO COVAS - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Sras Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Bruno Covas e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência da Sra. Rita Passos.

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O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças...

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sra. Presidente, não há esse acordo e solicito uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - O Deputado Roque Barbiere não é vice-Líder.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Pelo que me consta, ainda sou vice-Líder do PTB, e V. Exa. não tem autoridade para me destituir do cargo.

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Os vice-Líderes do PTB são o Deputado Edson Ferrarini e o Deputado Waldir Agnello.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Coloco em dúvida essa sua informação, porque fui indicado pelo meu Líder, Deputado Campos Machado. Só ele pode me destituir.

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Peço que V. Exa. converse com o Deputado Campos Machado, porque temos aqui na Presidência esses dois indicados.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - E essa informação está assinada pelo Deputado Campos Machado, ou é papelzinho de informação?

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos, para verificação.

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- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência da Sra. Rita Passos.

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A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Temos em mãos o ofício do Líder do PTB, Deputado Campos Machado, datado de 04 de maio de 2010, indicando realmente o Deputado Edson Ferrarini e Deputado Waldir Agnello.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Eu lhe peço desculpas, Sra. Presidente. Vou me entender com o Líder do meu partido. Desculpe-me pela maneira como eu procedi, porque eu entendi que o Deputado Campos era um homem de palavra e ao longo desse tempo todo eu não recebi o comunicado de que eu não era mais vice-Líder. Desculpe-me. Eu errei com Vossa Excelência.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou elaborando um projeto de segurança para o Estado de São Paulo, e dentro de duas semanas entregarei aos candidatos ao Governo do Estado.

Evidentemente sou filiado ao PT, e temos como pré-candidato o Mercadante. Mas, por uma questão de gentileza, entregarei também ao pré-candidato Geraldo Alckmin, do PSDB, ao pré-candidato Russomanno, do PP, e também ao pré-candidato Paulo Skaf.

Alguns poderão questionar por que eu deveria entregar também ao pré-candidato do PSDB, já que ele foi Governador, foi vice-Governador, já foi candidato a Presidente. É que ele nunca apresentou um programa de Segurança Pública para o Estado de São Paulo.

Compete à Assembleia Legislativa, a todos os Deputados, a elaboração de políticas públicas. E compete ao governante também a elaboração e implantação delas. Tudo o que fazemos aqui é de interesse público, ou, pelo menos, deveria ser de interesse público, e nós devemos dar publicidade aos atos.

Já coordenei um plano de Segurança para o Estado de São Paulo em 2002, e entreguei ao candidato do PT à época, Genoíno, e em 2006 também para o Mercadante. E agora vamos estender também para os demais candidatos, porque é de fundamental importância que aqueles que concorrem ao governo do Estado, aos cargos de Deputado e de senador, tenham projetos para apresentar para a população.

Vemos nesses programas eleitorais, que vão começar em breve, que um fala mal do outro, um denuncia o outro. E não é isso que a população deseja ver, durante esse período eleitoral. As pessoas querem saber quais são as propostas dos candidatos para a área da Saúde, da Educação.

Por exemplo, 83% das escolas públicas do Estado de São Paulo têm alguma forma de violência, e temos que encontrar uma solução. Temos um problema no Detran de São Paulo, e a própria Secretaria de Segurança Pública está abrindo uma investigação sobre fraudes nas licitações e outros crimes, envolvendo alguns setores do Detran. E existe a discussão, se o Detran deve continuar sendo um órgão da Secretaria de Segurança Pública, ou se deve passar para outra Secretaria, por exemplo, a de Transportes. É uma discussão que estamos fazendo neste trabalho.

Outra questão importante é sobre o salário dos policiais civis, dos policiais militares e da Polícia Técnico-Científica, que também faz parte da Polícia Judiciária e da Polícia Civil: no Estado mais rico da Federação paga-se um dos piores salários do Brasil.

Sobre a Febem, que agora se chama Fundação Casa, como está a recuperação dos adolescentes infratores? E as políticas públicas sobre drogas? Temos no Estado de São Paulo mais de 300 mil usuários de crack, que está matando a nossa juventude, e também fazendo que essa juventude mate, e acabe indo para os presídios.

E sobre os presídios em geral, temos no Estado de São Paulo cerca de 170 mil presos. Como fica a forma de execução penal, a recuperação dos delinquentes, entre outros assuntos que estamos tratando aqui.

Outra questão importante é a maquiagem das estatísticas criminais no Estado de São Paulo, e a relação entre o Estado e os municípios, entre o Estado e o Governo Federal, na área da prevenção à violência urbana. Inclusive, defendemos aqui o sistema único de segurança.

São questões que apresentaremos nos próximos dias aos candidatos a Governador do Estado de São Paulo. Vamos colocar também na internet, para que os deputados e candidatos a deputados estaduais e federais possam se utilizar desse trabalho que estamos desenvolvendo. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 25 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Sras. e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Leite Filho e suspende a sessão por 25 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e oito minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência.

1 - Votação - Projeto de lei nº 282, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados internacionais, bem como com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Caixa Econômica Federal - CEF. Com 18 emendas. Pareceres nºs 805, 806 e 807, de 2010, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas de 01 à 18.

Há sobre a mesa requerimento nos seguintes termos:

“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 282, de 2010, constante da Ordem do Dia, se processe da seguinte forma:

- Projeto de lei nº 282, de 2010, salvo emendas.

- Emendas englobadamente.

Assina o Deputado Vaz de Lima.”

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 1, Projeto de lei nº 282, de 2010. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas as emendas.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável às emendas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Enio Tatto.

Esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e nove minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Edson Giriboni.

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art.100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei Complementar nº 25/2010, que confere personalidade jurídica como entidade autárquica ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho, Unesp;

- Projeto de lei nº 510/2010, do Deputado Feliciano Filho, que torna obrigatória a realização de pelo menos um exame parasitológico com resultado positivo ou um teste sorológico com proteína recombinante, considerados exames confirmatórios para efeito de realização de eutanásia, em cães para controle de leishmaniose visceral canina no Estado.

E os seguintes Projetos de Decreto Legislativos:

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- NR – A Ordem do Dia para a 20^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/06/10.

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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com os projetos remanescentes do dia de hoje, lembrando-os da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 22 minutos.

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