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19 DE JUNHO DE 2012

082ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ

 

Secretário: ITAMAR BORGES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Saúda a visita do ex-Deputado Estadual José Carlos Tonin e comitiva. Anuncia aliança do PDT com o PT e o PSC em Indaiatuba, em convenção que deve ser homologada no dia 30/06. Cita reunião de comissão mista que estuda reivindicações dos investigadores e escrivães para a a concessão de nível universitário para ambas as categorias. Lamenta que, até o momento, não se tenha proposta do governo. Recorda que foi infrutífera reunião sobre o tema no Palácio dos Bandeirantes. Propõe obstrução às votações de interesse do Governo até que se tenha proposta sobre a questão. Fala do adicional por local de exercício para peritos criminais. Pede respeito ao Legislativo.

 

003 - Presidente JOOJI HATO

Registra a visita do engenheiro Alexandre Peres e do Ex-Deputado Estadual José Carlos Tonin.

 

004 - ITAMAR BORGES

Cumprimenta a comitiva de visitantes. Elogia a atuação do ex-Deputado e prefeito de Indaiatuba José Carlos Tonin. Elogia o Deputado Marcos Martins, presidente da Comissão de Saúde, por audiência pública ocorrida nesta Casa, no dia 15/06, que contou com a presença do Ministro Alexandre Padilha. Recorda o anúncio de verbas para o setor. Lembra a atuação dos Deputados e das frentes parlamentares em favor da saúde. Cita sua participação em encontro do Sescon, em 18/06, para balanço das atividades do primeiro semestre sobre o empreendedorismo. Agradece os vários parceiros do setor. Informa audiência pública de 18/06 sobre o meio ambiente, que tratou da política estadual de resíduos sólidos. Cita projeto, do Deputado Aldo Demarchi, sobre o tema. Informa sua presença na Rio+20, acompanhado do Deputado Beto Trícoli, no dia 21/06.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Lembra PL 517/2007, de sua autoria, que termina com a superlotação nas salas de aula. Faz comentários sobre o tema. Argumenta que esta situação inviabiliza o desenvolvimento do ensino aprendizagem e dificulta o trabalho pedagógico. Informa que a matéria foi apreciada em todas as comissões. Pede a deliberação do projeto em Plenário. Solicita o cumprimento da legislação federal sobre as atividade extraclasse. Pleiteia plano de carreira para o professorado. Fala do desinteresse e desmotivação da categoria. Reitera defesas de vários pontos em benefício dos professores.

 

006 - MARCOS MARTINS

Recorda audiência pública com o ministro da Saúde, nesta Casa, em 15/06, quando foi entregue cartão do SUS ao Presidente Barros Munhoz. Lembra investimentos anunciados pelo ministro, na ocasião. Solidariza-se com os bancários do HSBC contra o anúncio de quatro mil demissões na América Latina. Informa manifestações nas agências contra a medida. Repudia a justificativa em razão da crise econômica europeia. Cita dificuldades enfrentadas pela categoria. Pede a manutenção das portas de segurança nas agências bancárias, a fim de dificultar assaltos. Lamenta veto do ex-Governador José Serra ao projeto.

 

007 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

008 - JOOJI HATO

Lembra sessão solene, em 18/06, sobre os 104 anos da imigração japonesa no Brasil. Recorda a epopeia vivida pelos orientais. Fala do amor dos japoneses pelo Brasil. Lembra a contribuição dos nipônicos para a sociedade brasileira. Cita participantes da solenidade. Lembra homenagens feitas durante o evento. Repudia a violência brasileira. Recorda fatos recentes. Lembra que a polícia japonesa não utiliza armas. Cita projeto, de sua autoria, de indenização pela entrega de armas ilegais.

 

009 - DONISETE BRAGA

Comunica sua participação, em 18/06, em ciclo de debates sobre a mobilidade urbana e transportes metropolitanos, ocorrido em Santo André. Lembra a importância do tema para as eleições deste ano. Destaca as necessidades da Região do ABC sobre o tema. Pleiteia a construção do Expresso ABC, projetado para 2015. Pede a criação de bilhete único na Região Metropolitana de São Paulo e investimentos na linha 10 da CPTM. Propõe a substituição do sistema de trólebus. Informa que deixaram de ser investidos 7,2 bilhões de reais no Metrô. Lamenta que a cidade de Mauá não tenha sido contemplada no anúncio de 43 milhões para a saúde.

 

010 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Faz reflexão sobre o déficit de moradias populares. Recorda propostas do PPA sobre a questão. Cita o projeto "Minha Casa Minha Vida" e a parceria para a construção de 120 mil residências populares no Estado de São Paulo. Faz associação sobre o PPA e as verbas federais para o setor. Afirma que há problemas de planejamento e gestão sobre o tema. Lembra o Projeto Mananciais aplicado na Capital. Fala de desapropriação de área para a construção de casas populares e reassentamento da população.

 

011 - OLÍMPIO GOMES

Cita matéria da Internet, da jornalista Ana Kaline, da TV Assembleia, sobre Gabriel, menino de rua que circula na Oscar Freire. Coloca-se à disposição para atender as necessidades do garoto.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - JOOJI HATO

Comenta a dificuldade de acesso da população à saúde. Lamenta a violência generalizada no Brasil. Pondera que a redução da violência pode diminuir os custos da Saúde Pública. Informa a respeito de assassinato de advogada na Capital. Relata encontro com o Governador onde discutiram sobre de soluções para a questão da violência (aparteado pelo Deputado Carlão Pignatari).

 

013 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

014 - Presidente ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h40min; reabrindo-a às 16h34min.

 

015 - ANTONIO MENTOR

Solicita a suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 55 minutos.

 

016 - Presidente ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min.

 

017 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h56min.

 

ORDEM DO DIA

018 - Presidente BARROS MUNHOZ

Comunica a realização de Audiência Pública em 20 de junho, às 10 horas, com a presença das Comissões de Infraestrutura e de Tecnologia e Comunicação, com a finalidade de apreciar o PL 65/12. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando licença para o período de 18 a 23 de junho, para participar de evento da Unesco, a ser realizado em Paris. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: da Deputada Vanessa Damo ao PL 588/10; do Deputado Chico Sardelli ao PL 728/10; do Deputado Alencar Santana Braga ao PL 122/05. Convoca, para hoje, as seguintes comissões para reuniões conjuntas: de Constituição, Justiça e Redação; de Ciência, Tecnologia e Informação; de Educação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 30 minutos; de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 35 minutos; de Constituição, Justiça e Redação; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 40 minutos; de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, às 17 horas e 45 minutos.

 

019 - REGINA GONÇALVES

Solicita a suspensão dos trabalhos por uma hora, para entendimento das lideranças.

 

020 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h01min; reabrindo-a às 18 horas. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.

 

021 - CARLOS CEZAR

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

022 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Itamar Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ITAMAR BORGES - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Alesp, em primeiro lugar gostaria de saudar e agradecer a presença nesta Casa do sempre Deputado Tonin, que participa e atua no nosso PDT em Indaiatuba, o Eduardo Tonin, o Edu, e o Alexandre Peres, do PT.

Aproveitando o início da minha fala, quero anunciar a aliança do PDT com o PT e o PSC em Indaiatuba e convidar a todas as pessoas, em especial a população de Indaiatuba, para a convenção que vai homologar essa aliança em Indaiatuba, no próximo dia 30 de junho, sábado, das 14 às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba - Rua Humaitá, 1.167.

Como líder do PDT, na Assembleia Legislativa, desejo toda felicidade e quero dizer que o PDT estará somado e unido para que essa aliança seja vitoriosa lá em Indaiatuba. Força ao PT! Força ao meu PDT! Força ao PSC!

Prosseguindo nesta minha primeira intervenção, quero dizer a todos os investigadores e escrivães de Polícia no Estado de São Paulo que hoje realizamos uma reunião de parlamentares que compõem a Comissão Mista que foi instituída para regulamentar o Art. 26, que estabelece o nível universitário para escrivães e investigadores. Mas a nossa Comissão de Parlamentares só serviu para lamentar por não termos ainda nenhuma proposta do Governo.

No dia 29 de maio, tivemos uma reunião na Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, no Palácio dos Bandeirantes. Uma reunião, como eu já disse, em que o representante do Governo disse que apresentaria em 14 dias uma proposta em relação ao que já estava estabelecido na lei desde 2008, que esta Casa votou, e, agora, o Governo não quer respeitá-lo. Passaram-se já 20 dias e hoje tivemos uma reunião de parlamentares.

Na minha visão, a Assembleia Legislativa deveria obstruir a partir de agora todas as votações, principalmente a LDO, que é de interesse do Governo, o empréstimo de 7 bilhões de reais para expansão na área dos Transportes até que o Governo encaminhe aqui para a Assembleia Legislativa a sua proposta. Para mim isso é desconsiderar o Legislativo e a Polícia de São Paulo, os escrivães e investigadores. Cadê a proposta governamental que esses profissionais estão aguardando em todo o Estado de São Paulo?

Apresentei no dia 29, na Secretaria do Planejamento, uma proposta feita por nós que a meu ver será a do Legislativo, que é um padrão do perito, um adicional de local de exercício do perito e do delegado já que são de nível superior, e tudo isso extensivo ao inativo e à pensionista. Não pode ser diferente a proposta do Legislativo. Se em 2008 votamos uma lei para estabelecer o nível universitário, o Governo para fazer o encaminhamento, logicamente, fez a previsão orçamentária para isso e agora temos que dar cumprimento.

Sou obrigado a dizer que lamentavelmente, já disse aos Deputados e não é discurso barato, não farei o jogo do contente. Direi com toda a transparência o meu sentimento em relação a essa Comissão que e o Governo aquiesceu do estabelecimento da Comissão tentando empurrar com a barriga a situação. Mas tanto este Deputado quanto os Deputados Marco Aurélio, Campos Machado e tomara Deus que os demais Deputados da Comissão, pensem primeiramente em valorizar o Legislativo e fazer com que a lei aprovada em 2008 entre em execução.

Coloquemos efetivamente esta Casa em obstrução se não vier o projeto do Executivo para o estabelecimento do nível universitário a escrivães e investigadores do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do engenheiro Alexandre Peres; e do ex-prefeito da linda cidade de Indaiatuba, o sempre Deputado Estadual José Carlos Tonin. As Suas Excelências as homenagens do Poder Legislativo. Sejam bem-vindos! (Palmas.)

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, saúdo a Deputada Heroilma Soares e Deputado Olímpio Gomes, registro a minha satisfação de encontrar no dia de hoje, esse grande líder, sempre Deputado por esta Casa, Deputado Tonin. Aprendi muito com o senhor quando cerramos fileira partidária juntos. O senhor foi um grande professor, como prefeito de Indaiatuba fez uma excelente administração, foi Deputado Estadual por São Paulo, Secretário de Estado, esteve na Casa Civil como Subsecretário e depois como Secretário de Desenvolvimento, quero aqui cumprimentá-lo e parabenizá-lo por toda a sua história política, pois o senhor é um exemplo de homem público com quem temos muito o que aprender. Fico muito feliz em poder reencontrá-lo, abraçá-lo mais uma vez e agradecê-lo por todas as oportunidades que tivemos juntos. Da mesma forma, cumprimento essa grande liderança, a expressão que vem despontando neste Estado, o Du, Vereador em Indaiatuba que com certeza tem uma trajetória política de muita contribuição tanto para essa cidade como para este Estado. Cumprimento o Dr. Alexandre, do Partido dos Trabalhadores, que participa desta visita e que tem este momento com o nosso querido Deputado Olímpio Gomes. Saúdo esses ilustres visitantes.

Aproveito este momento para cumprimentar o Presidente da Comissão de Saúde, o Deputado Marcos Martins, pela audiência pública que aconteceu na última sexta-feira, onde esteve presente o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhado pelo Secretário de Saúde, Giovanini Guido Cerri. Uma reunião em que a Comissão de Saúde presidida pelo nosso querido Deputado Marcos Martins e as Frentes Parlamentares do “crack” presidida pelo Deputado Donisete Braga, a da Saúde presidida pelo Deputado Carlão Pignatari e a das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos presidida por nós, que infelizmente nos ausentamos, mas fomos honrosamente representados pelo Vice-Presidente, Deputado Jooji Hato, participaram daquele momento histórico para o Estado de São Paulo em que Secretaria e o Ministério anunciaram importantes investimentos na Saúde do nosso Estado. Parabéns a todos, pois essa iniciativa mostra a importância do papel e da contribuição do Poder Legislativo de São Paulo. Além disso, Deputado Marcos Martins, mostra que o Legislativo, Deputado Jooji Hato, através das frentes parlamentares, das comissões e dos parlamentares na sua atuação no dia a dia tem contribuído muito para trazer benefícios e melhorar a Saúde e as condições de vida deste Estado e do povo que nele habita. Parabéns à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por essa importante contribuição.

Ontem, tivemos um importante encontro no Sescon que teve como tema Empreendedorismo em Debate. Nesse evento estavam presentes o Sebrae, a Fecomércio, a Facesp, a Secretaria da Fazenda e falamos sobre as conquistas que já tivemos para a Secretaria do Empreendedorismo e Desenvolvimento, a questão da criação da Subsecretaria de Empreendedorismo e Apoio a Micro e Pequena Empresa, os avanços, as linhas de créditos e tantas outras situações que foram apresentadas no balanço do primeiro semestre. Além dessas entidades, também estavam presentes nesse evento a Frente Parlamentar da Câmara Federal representada pelos Deputados Mendes Thame, Vaz de Lima e Arnaldo Faria de Sá; a Câmara Municipal representada pelo Vereador Floriano Pesaro e este Deputado juntamente com o Deputado Luiz Claudio Marcolino representamos esta Casa naquele importante momento.

Parabenizo o Sescon e seu Presidente Chapina, o Sr. Rogério Amato, Presidente da Facesp, e ao cumprimentá-los dirijo-me a todos os demais parceiros da construção dessa causa em defesa do desenvolvimento, da geração de emprego, renda e apoio a micro e pequena empresa.

Cito por fim, que tivemos ontem, uma importante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente nesta Casa, em que tratamos da política estadual de resíduos sólidos e que coincide com a Rio + 20 que está acontecendo no Rio de Janeiro. Muitas contribuições, Presidente Jooji Hato. Projetos de autoria do Deputado Aldo Demarchi que começaram a receber as contribuições para que possamos, na condição de relator, e presidido pelo Deputado Beto Trícoli, apresentar o relatório final dessa importante alteração, adequação. Afinal de contas a legislação de resíduos sólidos em nosso Estado é de 2006 e temos uma legislação federal de 2010, isso precisa ser adequado e esse projeto vem ao encontro desse momento importante.

Na próxima quinta-feira, terei a honra de acompanhar o Deputado Beto Trícoli na Rio +20 importante momento na história do planeta em que este Deputado juntamente com outros colegas e a Deputada Célia Leão que já esta lá, participaremos representando a Comissão de Meio Ambiente, defendendo e apresentando propostas desta Casa e do nosso Estado, Deputado Ulysses Tassinari e Deputada Heroilma Soares.

Sr. Presidente, Jooji Hato, fica aqui o meu agradecimento e satisfação de fazer parte de tantas e importantes bandeiras em beneficio do nosso Estado e do povo paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo trabalho, nobre Deputado Itamar Borges.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, falarei sobre um assunto que eu abordei no dia de ontem, aqui pela tribuna, que é a aprovação do PL nº 517/07, que o nosso mandato apresentou logo no primeiro ano do nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa. O projeto de lei acaba com a superlotação de salas nas escolas da Rede Estadual de Ensino, o grande câncer na Rede Estadual de Ensino inviabilizando o desenvolvimento correto do processo ensino aprendizagem, dificultando cada vez mais o trabalho pedagógico dos nossos professores. Este projeto já foi aprovado em todas as comissões com parecer favorável e está pronto para ser votado. No entanto, a Assembleia Legislativa continua obstruindo o nosso projeto, impedindo que ele entre na pauta de votação. Esta é uma reivindicação histórica do magistério público nacional, não só aqui no Estado de São Paulo. Lembro-me que quando fazíamos a discussão para aprovação da Constituição de 88, o Fórum Nacional de Educação já apresentava essa proposta da redução do número de alunos por sala. Ou seja, limitava o número de alunos por sala de aula nas escolas públicas e privadas também porque como disse ontem muitas escolas privadas têm excesso de alunos, cobram altas mensalidades e transformam as salas em verdadeiros depósitos de crianças.

Então apelo às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados para que aprovem o nosso projeto. Esta é uma medida importante para a Rede Estadual de Ensino oferecer qualidade de ensino nas suas cinco mil escolas espalhadas em todo o Estado de São Paulo, uma luta que complementa outras lutas que travamos tanto aqui na Assembleia Legislativa como em todo o território nacional.

Aqui em São Paulo estamos também denunciando e pressionando o Governo Estadual, através da Secretaria de Educação, a cumprir a lei federal da jornada do piso. A lei determina que um terço da jornada seja destinada para a hora-atividade, para o trabalho extraclasse.

O estado mais rico da Federação, que tem o maior número de escolas no Brasil, não cumpre uma lei importante e estratégica também na área da Educação.

Ao mesmo tempo a nossa rede não tem um plano de carreira que realmente possa garantir o mínimo de evolução funcional, o mínimo de atração não só para as pessoas que já estejam na carreira, mas também para uma juventude que está se formando no Ensino Médio e não tem interesse na carreira do magistério porque os salários são extremamente baixos e as condições de trabalho precárias.

Hoje as nossas escolas, principalmente as públicas, estão expostas à violência escolar, enfim, todo esse cenário afasta uma juventude que poderia entrar para o magistério para potencializar o processo ensino aprendizagem.

Como não há investimento nem financeiro, nem na parte curricular e muito menos na parte de infraestrutura das nossas escolas, então vamos tendo cada vez mais a desmotivação de quem já está na carreira do magistério e de quem talvez tivesse intenção de ingressar nela.

Por tudo isso é que vamos continuar apresentando as propostas na Assembleia Legislativa para melhorar a Educação pública estadual, para valorizar de fato o magistério paulista.

Por isso vamos continuar denunciando e cobrando o Governo a apresentar um plano de carreira para os professores da rede estadual, para que possamos discutir e aprovar um plano estadual de Educação, para que o Governo Estadual cumpra a lei da jornada do piso que estabelece um terço da jornada para a hora-atividade. Sobretudo vamos continuar lutando para aprovar o nosso projeto que tem o objetivo de acabar definitivamente no Estado de São Paulo com a superlotação de salas nas escolas da nossa rede.

O nosso projeto coloca um teto de alunos por sala de aula: de 1ª a 4ª série no máximo 25 alunos, de 5ª a 8ª no máximo 30 alunos e no Ensino Médio no máximo 35 alunos. Estes os tetos estipulados pelo nosso projeto que tramita aqui na Casa. Em sendo aprovado, vai ajudar a melhorar muito a Rede Estadual de Ensino.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, o Deputado Itamar Borges falava há pouco da audiência pública que tivemos nesta Casa com a presença do Ministro da Saúde, de quem recebemos o Cartão SUS. Aliás, ele disse que o Cartão SUS entregue ao presidente da Casa e aos deputados não tem amianto. Inclusive pedimos a ele que o uso do amianto no País fosse banido - esperamos que até o final deste ano tenhamos essa proibição. Sessenta e seis países já aboliram o uso do amianto. O Brasil poderia ser o sexagésimo sétimo, enfim.

A audiência foi importante, o Ministro veio anunciar recursos para a Baixada Santista e Campinas para o atendimento ‘Urgência e Emergência’. Muitos investimentos foram feitos no Estado de São Paulo e ele veio mais uma vez anunciar esta contribuição.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaríamos hoje de manifestar nossa solidariedade aos bancários do HSBC, que está demitindo na América Latina quatro mil trabalhadores só neste mês. Os bancários fizeram várias manifestações nas portas das agências.

É lamentável que um banco multinacional, que comprou o Bamerindus alguns anos atrás, esteja promovendo demissões sem critérios. Em função da crise na Europa descarrega em cima dos trabalhadores, que são os primeiros a sofrerem com as decisões administrativas dos bancos que ganham rios de dinheiro e o retorno à sociedade é pequeno. Passaram a retirar as portas giratórias oferecendo mais risco aos clientes e funcionários, aumentou o número de acidentes e mortes de trabalhadores e vigilantes dos bancos, não respeitam os 20 minutos para atendimento de clientes e agora essas demissões em andamento trazendo sacrifício aos trabalhadores, que deram tudo de si para que o banco pudesse sobreviver através dos lucros auferidos.

Fica registrado, portanto, o meu apoio à luta dos trabalhadores bancários contra essas demissões, em especial aos sindicatos - aqui em São Paulo ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Regiões, que têm feito manifestações em frente as agências para combater essas demissões que os bancos estão realizando. E também meu apoio a outras manifestações para que sejam mantidas as manutenções das portas de segurança.

Temos um projeto, aprovado nesta Casa, mas vetado pelo ex-Governador Serra e está aguardando que o veto seja derrubado para que sejam mantidas as portas de segurança que já existiam nos bancos, mas eles começaram a retirar e com isso aumentou o número de assaltos e acidentes com funcionários e clientes nas agências bancárias. Alguns bancos deixaram de instalar portas de segurança em novas agências porque acham que elas não resolvem totalmente os problemas de segurança nos bancos, mas ao menos elas inibem as ações dos marginais que oferecem riscos permanentes aos clientes, aos funcionários e aos seguranças que também que têm sofrido ataques, inclusive com mortes. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, ontem nós tivemos uma Sessão Solene nesta Casa, comemorando e homenageando os 104 anos da Imigração Japonesa no Brasil. O primeiro navio, Kasato Maru, aportou em Santos há 104 trazendo os primeiros imigrantes que sonhavam em trabalhar para melhorar sua vida e voltar ao Japão.

Muitos desses imigrantes que não conseguiram retornar ao Japão, adotaram este País e aqui se enraizaram, tiveram filhos e formaram várias gerações. Agora, após 104 anos, eu fiquei muito feliz em ter realizado essa homenagem, com o Presidente Barros Munhoz e como todos os deputados desta Casa de Leis, o maior parlamento desse país.

Nós tivemos uma felicidade imensa em receber tantas visitas e tantos convidados que ocuparam vários espaços da Assembleia Legislativa como o plenário, as galerias. Tivemos que improvisar o Auditório Franco Montoro e outras salas, inclusive o Salão dos Espelhos, o Memorial, e a entrada do Hall Monumental.

Ficamos felizes porque isso significa a homenagem aqueles que ajudaram a construir esse país, que nos ensinaram a ser honestos, trabalhadores, dignos e corajosos.

O sonho dos pioneiros era trazer a esse país a ordem pública. Trazer a qualidade de vida que tem num outro país do globo terrestre, um país irmão, o Japão.

Esse sonho, talvez não tenha se realizado porque nós temos uma violência imensa, uma violência radical. Ontem no Ipiranga, assaltaram uma senhora - na Rua João Mafra, na rua que eu moro. Também no mesmo bairro assassinaram uma advogada. E assim por diante.

Um país que tem armas ilegais, armas contrabandeadas, armas roubadas, com numeração raspada, armas que matam. Não era esse o sonho dos pioneiros imigrantes, porque no Japão não acontece isso. Lá, nem a Polícia anda armada.

É por isso que nós temos um projeto de lei tramitando nesta Casa, em que será feita uma remuneração para o policial ou cidadão que entregue uma arma ilegal. Que seja pago o valor de mercado por essas armas, que destroem os nossos jovens e os cidadãos, que acabam ocupando leitos cirúrgicos de UTIs, dando trabalho aos médicos.

Eu quero agradecer a cada um daqueles que colaboraram com o evento de ontem: a minha Assessoria, aos funcionários desta Casa que receberam tão bem e com tanta hospitalidade os nossos queridos visitantes e os nossos convidados.

Quero agradecer a todos que estiveram presentes nessa Sessão: o Deputado Antonio Salim Curiati; o Deputado Itamar Borges; o Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz; ao Cônsul-Geral, ao Deputado Federal Junji Abe, a Deputada Federal, Keiko Ota e, tantas outras autoridades que estiveram aqui prestigiando esses 104 anos de imigração japonesa.

Fico feliz porque esta Casa, no evento de ontem, homenageou todos os pioneiros, os líderes de associações e homenageou aqueles que contribuem com esse país prestando assistência social. Vários presidentes de hospitais vieram aqui no dia de ontem, inclusive o Deputado Federal Walter Ihoshi.

Quero agradecer as pessoas que ajudaram a trazer a esta Casa a culinária japonesa, os bifes, os restaurantes e até os feirantes, que trouxeram pastéis para serem saboreados.

Quero agradecer também a cada um dos funcionários da empresa responsável pela sonorização que foi montada no Hall Monumental. Enfim, Deputado Ulysses Tassinari, meu caro colega e médico, quero agradecer a cada uma das pessoas que contribuíram para que esses 104 anos fossem um dos maiores eventos realizados na Assembleia Legislativa, que contou com a participação de muitas pessoas. Mais de mil pessoas adentraram nesta Casa e trouxeram a justa homenagem aos pioneiros imigrantes que dão a todos nós brasileiros e descendentes de japoneses - nisseis, sanseis e yonseis-, o caminho a trilhar com trabalho, com honestidade e acima de tudo com dedicação e ordem pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ouvintes da Rádio Assembleia, leitores do Diário Oficial, alunos de Bragança Paulista, que hoje visitam a nossa Casa, ontem, nós realizamos através da liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores um ciclo de debates de audiências que tem discutido, tem pautado o tema da mobilidade urbana.

Foi realizado ontem na Câmara Municipal de Santo André que contou coma presença do Deputado Carlos Grana, Deputada Ana do Carmo, e também com a presença do Deputado Federal José de Filippi, que tem focado em seu mandato esse tema da mobilidade urbana e dos transportes metropolitanos do Brasil, especialmente de São Paulo.

Sr. Presidente, esse debate foi importante não só porque entendemos - até em função desse ano teremos eleições para escolher vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas - o tema mobilidade urbana será uma das questões que a população vai cobrar muito dos seus candidatos. Temos que colocar esse tema na pauta das discussões para que possamos, não só fazer um debate com o Governo do Estado de São Paulo com relação às políticas de investimentos aos transportes metropolitanos, mas, ao mesmo tempo também com relação à mobilidade urbana.

Sr. Presidente, ontem discutimos uma questão da região do ABC. Temos em nossa região cerca de dois milhões e meio de habitantes, sete municípios. Temos várias demandas que têm sido colocadas há muitos anos. Uma das questões que temos debatido e cobrado do Governo do Estado de São Paulo é a questão, por exemplo, do Expresso ABC. Tínhamos, lá atrás, a promessa do Governador José Serra que teríamos o Expresso ABC em 2009; Isso não aconteceu. Agora tem a promessa do Governador Geraldo Alckmin, para que possamos ter o Expresso ABC, Deputado Luiz Claudio Marcolino, em 2015.

O que temos sentido é que o Governador já se acomodou muito no cargo. Ele deve imaginar que ficará por oito anos no governo e percebemos uma falta terrível de gestão e planejamento para que possamos investir no transporte de massa, rapidez, de conforto, um transporte de integração. Nós que estamos aqui discutindo a questão da região metropolitana do Estado de São Paulo, queremos um bilhete único na região metropolitana no Estado de São Paulo. Queremos, por exemplo, um investimento na “Linha 10”, a Lilás, que atende a região do ABC, são 450 mil usuários/dia. Ainda não temos um processo moderno na “Linha 10” da CPTM.

Ao mesmo tempo, Deputado Marcos Martins, temos EMTU. São 450 trólebus que atendem à região do ABC, mas que se inicia em São Matheus, na Zona Leste, passa por toda a região do ABC, e termina no Jabaquara, na Zona Sul, uma frota antiga de 17 anos, completamente sucateada, um contrato que não conseguiu se licitar desde 2005, está desde esse ano sem licitação, é um processo ainda de uma insegurança jurídica.

Ontem, na Câmara Municipal de Santo André nós debatemos esses temas, como também entendemos que é inaceitável, todos os anos quando pegamos o PPA do Governo Geraldo Alckmin, do Governo Serra e agora novamente do Governo Geraldo Alckmin, deixou-se de ser aplicado 7,2 bilhões de reais na construção de 25 quilômetros de Metrô aqui em São Paulo. A conta que se faz é que cada quilômetro construído da linha do Metrô na Capital custa 400 milhões de reais.

Então, percebe-se uma falta de planejamento e de gestão para que possamos avançar nessa visão de termos um transporte de massa - um Metrô - eficiente para atender à demanda fundamental da região, não só a região metropolitana, mas especialmente a região do ABC. Portanto, esse tema que a liderança do PT tem discutido é fundamental, que é a questão da mobilidade urbana.

Discutimos ontem esse tema na região do ABC. Portanto, não poderia deixar de mencioná-lo aqui nesta Casa e, ao mesmo tempo, cobrar uma política efetiva do Governo do Estado de São Paulo.

Deputado Ulysses Tassinari, ontem o Governador anunciou 43 milhões de investimentos na Saúde. Muito bom; tem que anunciar os investimentos para o ABC, para o Estado de São Paulo como um todo. Mas a Cidade de Mauá ficou fora da lista dos municípios que receberam esses investimentos. Não tivemos um único centavo; o Governo do Estado de São Paulo não apresentou nenhum investimento para a Cidade de Mauá.

Quero aqui fazer o registro e, ao mesmo tempo, cobrar para que possamos, não só ter políticas efetivas republicanas, mas, ao mesmo tempo, também ter a justiça e a inclusão de investimentos cruciais na Saúde de todos os municípios do Estado de São Paulo, especialmente da região do ABC e Mauá. Lá temos um hospital municipal que hoje é custeado pelo Governo Federal e pela Prefeitura de Mauá. O Governo do Estado tem deixado de investir recursos fundamentais na Saúde do nosso município. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente em exercício, Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários e funcionárias desta Casa, o nobre Deputado que nos antecedeu, Deputado Donisete Braga, falou da questão da falta de planejamento, da falta do olhar do Estado para a regionalização e descentralização do Orçamento, mas temos olhado não só a questão dos transportes metropolitanos no Estado de São Paulo mas tem outras áreas também, hoje vou me ater à área da habitação, que é um problema sério, hoje, em nosso Estado. Temos um déficit habitacional de quase um milhão e meio em todo o Estado de São Paulo.

Discutimos e aprovamos um PPA aprovado no ano passado, que vai de 2012 a 2015. Nesse PPA foi aprovada a construção de 150 mil novas residências no Programa Habitacional do Estado de São Paulo.

Só que logo na sequência houve - e aí quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff que tem rodado o Brasil inteiro, fazendo parcerias com Governos de Estado, para ampliar as construções do Programa “Minha Casa Minha Vida II”. Daí foi acertada uma parceria de 120 mil casas pelo Programa “Minha Casa Minha Vida II”, para o Estado de São Paulo.

E aí começamos a ver que essa conta não fecha. Se no PPA aprovado em 2011, que vai até 2015, foi aprovada a construção de 150 mil novas casas pelo CDHU no Estado de São Paulo, se houve uma parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal, para se construir mais 120 mil casas pelo Programa “Minha Casa Minha Vida II”. Nessa obra o Governo do Estado de São Paulo entraria com 20 mil reais e o Governo Federal com, até, 65 mil reais. Acaba que 150 mil casas previstas inicialmente para 2015, nós notamos que não foi ampliado esse percentual.

Primeiro, se há uma movimentação, se há uma aprovação no PPA, no Plano Plurianual de 150 mil novas residências no Estado de São Paulo, e se há uma parceria com o Governo Federal de 120 mil novas casas, teríamos que ter um acréscimo. Tirando até os 20 mil que poderão entrar, o Governo do Estado de São Paulo vai se apoderar, em tese, do recurso federal do PAC II, vai fazer as próprias 150 mil casas apresentadas no PPA, e a população do Estado de São Paulo vai continuar tendo déficit habitacional crescente.

Quando nós falamos - estamos acompanhando o Orçamento do Estado - em planejamento, em organização e gestão, se você tinha um montante e vai aumentar esse montante, automaticamente, a cota de novas casas construídas para habitação popular do Estado de São Paulo também tem que ser ampliada.

Aproveitando ainda a questão da moradia, quando se fala em planejamento, em gestão, em acompanhamento, e execução do Orçamento, tem um projeto sendo desenvolvido na Cidade de São Paulo que é o Projeto “Mananciais”.

Esse projeto pega toda a região da Billings, a região do Guarapiranga, na Zona Sul de São Paulo. Para execução desse projeto foi desapropriada nessa região, Deputado Marcos Martins, uma área para a construção de 2000 novas residências.

O problema é que você tem uma população que vem desde Parelheiros, até o Jardim Orion, pela Billings, tem toda a região do Campo Limpo, do M'Boi Mirim na região do Guarapiranga, que serão desapropriados, mas até agora a prefeitura e o Governo do Estado, numa parceria que tem com o Projeto Billings, está garantindo o reassentamento para as famílias que moram nessa região. Outras grandes obras acontecerão na região, como a ampliação da Belmira Marin, a ampliação na região do Campo Limpo, da Avenida M’Boi Mirim. Na região da Zona Sul também haverá uma ampliação de uma das vias importantes na região, próxima à Teotônio Vilela, que a população já vinha reivindicando, já vinha sendo feita a discussão da ampliação dessa área. Vai ser feito um processo de desapropriação e não está garantido o reassentamento dessas famílias na Zona Sul de São Paulo.

É importante que tragamos essas informações, 150 mil novas casas pelo PPA, Plano Plurianual, até 2015. O Governo Federal fez uma parceria com o Governo do Estado, mais 120 mil casas, e o Governo do Estado não altera a sua meta de construção de mais casas populares para o nosso Estado. Ao mesmo tempo há grandes obras acontecendo na Cidade de São Paulo, que deveriam estar garantido às famílias que serão desapropriadas o reassentamento na própria região. Estão indo pessoas de outras regiões, está se montando um cadastro de famílias de outros locais. Temos que saber qual a demanda, quais as pessoas reassentadas. Caso não haja um retorno dessa demanda, entraremos no Ministério Público cobrando o reassentamento das famílias na própria região, e já tem a Chácara do Conde, que já foi desapropriada. São duas mil novas moradias e devem ser garantidas para a própria Zona Sul, não trazendo demanda de outras regiões, porque essa população vai ficar desguarnecida, vai ser desapropriada e não terá onde ser reassentada numa outra região que não seja a Chácara do Conde. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, acompanhando o Facebook, vi uma manifestação de uma colega de trabalho da Assembleia Legislativa. Se ela postou e disponibilizou no Facebook, entendo que possa ser dada publicidade. É uma manifestação de nossa colega e amiga jornalista Ana Kalini, da TV Alesp. Ela disse: “Hoje conheci o Gabriel, menino de 12 anos que mora em Guaianazes e é conhecido dos frequentadores da Rua Oscar Freire, a rua do luxo da Capital paulista. Estava na frente da galeria do Romero Brito quando Gabriel chegou perto de mim e disse: ‘Se eu falar obrigado em 20 línguas você compra uma cartela de adesivos?’ O “approuch” me chamou a atenção e comecei a conversar com Gabriel. Ele me disse que criou essa técnica porque ele sempre recebeu não, e teve que criar uma forma de ouvir sim e conseguir vender os adesivos para ajudar sua mãe, que é diarista, e os outros seis irmãos. Ele é o mais velho e contou que a ideia deu certo.

Gabriel é um menino que fala corretamente o Português, é educado, tem um sorriso lindo, a voz doce, uma criança que deveria estar em casa dormindo e se preparando para mais um dia de escola, um garoto magro e que tem na face as marcas da dificuldade da vida. É claro que ouvi Gabriel falar obrigado em 20 idiomas. E ele falou mesmo. Fiquei emocionada e ao mesmo tempo pensando no futuro que aquele menino precisa. E o que ele precisa, simplesmente, é de oportunidade. Outras pessoas se juntaram a nós e se emocionaram também. Tive vontade de levar o Gabriel para casa e deixá-lo ser criança. Gabriel foi vender adesivo para os outros que lá estavam e voltou para mim todo sorridente dizendo: ‘Faço balé há sete anos.’ E fez uma pequena demonstração que mais uma vez me emocionou. É um menino que tem sonhos, que sorri a todo momento e que, infelizmente, tem que estar nas ruas para ajudar a criar seus irmãos. Não tem pai e é o homem da casa aos 12 anos de idade.

É claro que a emoção vem com uma certa revolta e alívio ao mesmo tempo, alívio porque Gabriel poderia estar nas ruas furtando e usando drogas. Revolta porque Gabriel ainda é um menino para estar perambulando por aí, e sim brincando e estudando. Nós que pagamos impostos e somos bitributados, porque pagamos por educação e temos os nossos filhos em escolas particulares, pagamos por saúde e temos um plano privado, e tantas outras coisas mais, só nos indignamos quando nos deparamos com cenas como essa, e que para muitos vão ser esquecidas no dia seguinte. Mas Gabriel é um menino que tem sonhos e que precisa de uma chance para ter uma vida digna, uma vida que possa fazer dele um grande bailarino, ou um grande marqueteiro, quem sabe. Saindo de lá chamei o Gabriel e disse: Você promete para a Tia Ana que amanhã vai tomar cuidado pelas ruas? Promete que vai se dedicar na escola e continuar a fazer as aulas de balé? E com aquele sorriso lindo abaixou a cabeça e me respondeu: ‘Claro, eu quero ser alguém.

Gabriel já é um alguém, que mesmo com todas as dificuldades impostas pela vida e ignorados pela maioria, sabe que ele pode ter uma vida de diferente da de hoje. E eu saí de lá com meu coração apertado e somente pedindo a Deus que cuide muito dele e que num futuro breve, que depende da nossa indignação, eu possa encontrá-lo em outro palco que não seja o da rua. Ele me deu o telefone da vizinha dele e disse que poderia falar com ele quando quisesse. Fiquei pensando em outros Gabriéis que ficam nas ruas buscando um trocado para ter o que comer no dia seguinte. Fiquei pensando como a gente reclama da vida por motivos tão bobos e, muitas vezes, não sorrimos durante um dia, mesmo tendo comida na mesa, um teto para morar e oportunidades. O pequeno Gabriel me deu mais uma lição de vida, e podem ter certeza de que não vou esquecê-lo e ainda vou aplaudi-lo de pé.”

Cumprimento a nossa amiga jornalista Ana Kalini, pela sensibilidade. Também nos colocamos à disposição para fazer a interlocução com escolas de balé, com escolas que possam ajudar o menino Gabriel, e, como disse a Ana, outros Gabriéis que têm talento, expectativa, vida sofrida e querem, esperam e merecem uma oportunidade nessa vida.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, por permuta com o nobre Deputado Roberto Massafera.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero hoje voltar a falar sobre o que mais me incomoda, aquilo que fere o direito à vida, aquilo que consome recursos do SUS, aquilo que leva as pessoas para o pronto-socorro, ocupando leitos cirúrgicos, leitos de UTIs, tirando vagas de pessoas que ficam às vezes à espera de uma maca num pronto-socorro de um hospital, aquilo que traz uma imensa tristeza às famílias, aquilo que está exterminando os nossos adolescentes, aquilo que está acabando com muitas vidas, que é a violência, essa violência radical, essa violência que já é uma epidemia no País. Não é só na Capital, não é só no Estado de São Paulo. É só olharmos para Recife, para o Rio de Janeiro, para Vitória, etc. Como médico, a minha função é prolongar pelo menos um segundo a vida de qualquer cidadão. Mas infelizmente não estamos conseguindo o atendimento médico/hospitalar; a nossa saúde também está falida.

Tivemos uma audiência pública em que o nobre Deputado Carlão Pignatari também participou, e o nobre Deputado Itamar Borges não pôde participar. Tivemos também a presença do Ministro da Saúde.

Como vice-Presidente da Frente Parlamentar pró-Santa Casa, reivindicamos recursos para as Santas Casas, que estão fechando as portas. Se conseguirmos diminuir a violência, controlando os pilares que sustentam a violência - bebida alcoólica/drogas e as armas - certamente não teremos tantos gastos nas Santas Casas, nos hospitais filantrópicos e nos demais hospitais públicos. Recurso é fundamental.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agradeço ao nobre Deputado Jooji pelo aparte. Fico muito satisfeito em saber que mais Deputados têm essa preocupação com a área de Saúde no País. Ouvindo o Ministro Padilha na última sexta-feira, um Ministro por quem tenho um respeito enorme por ser um grande médico, um grande gestor público, ele fez algumas colocações, e peço que ele avance um pouco mais.

Ele disse que estava dando um aumento de 50% para as internações hospitalares nos leitos das Santas Casas de São Paulo e do Hospital Santa Marcelina. Foram credenciados 200 leitos na Santa Casa de São Paulo e 100 leitos no Hospital Santa Marcelina. Só que o Estado de São Paulo tem 70 mil leitos do SUS, ou seja, dos 70 mil leitos, apenas 300, no maior Estado da Federação, foram contemplados com essa benesse.

Ele fez outra colocação. Todo hospital que destinar 100% ao SUS terá 25% de aumento no seu teto financeiro. A Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga atende 82% de pacientes do SUS e 18% de particulares e convênios médicos. Esses 18% representam um aumento de 60% no teto financeiro do hospital.

Então, não há propósito em dizer a um hospital que ele seja eminentemente SUS, a não ser que se aumentem as tabelas, que se aumentem os tetos financeiros.

Penso que é muito boa a iniciativa, já começou, já deveria ter começado há uns 10 anos, mas é preciso um pouco mais de celeridade. Melhorar o atendimento em 300 leitos, num universo de 70 mil, é uma falta de consideração para com o maior Estado da Federação.

Muito obrigado pelo aparte. Parabéns por suas palavras. Conte sempre comigo para defender a Saúde pública no nosso País. Ela não está na UTI, ela está perto do cemitério, já está na porta do cemitério. Se não houver novo dinheiro para o SUS, seremos atropelados de toda maneira.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Com certeza, nobre Deputado Carlão Pignatari.

Quero render os nossos sentimentos aos familiares da advogada Renata Fabiana de Campos Moraes, de 38 anos, que na Rua Vergueiro, 9.113, a 500 metros de minha casa, no domingo à noite foi assassinada.

Em São Mateus um PM, voltando do supermercado com a esposa e a filha, foi assassinado. O marginal matou o PM e depois apontou a arma para a esposa, mas, graças a Deus a arma falhou.

Ontem estivemos com o Governador, no Palácio dos Bandeirantes, e mostramos a nossa preocupação. Fico com a esperança de que o Estado de São Paulo possa dar o exemplo a outros estados violentos. Eu disse a ele que temos que controlar esses dois pilares que sustentam a violência - droga/álcool e armas. Temos que fazer a blitz do desarmamento.

Fiz a Lei Seca, a lei que controla a bebida alcoólica e fecha os bares, também chamada Lei do Silêncio; a polícia fiscaliza as pessoas que bebem em demasia e fazem besteira: atropelam, atiram, espancam as esposas e filhos, depredam orelhões. Vão parar todos no pronto-socorro, quando não param no IML.

E disse ao Governador que se conseguirmos fazer blitz na saída dos botecos, seria bom, não só vistoriar documentos, mas aplicar o bafômetro e fiscalizar se no porta-malas não existe uma metralhadora, um 38, uma 765, e fazer a retirada dessas armas. Há um projeto tramitando na Casa, está nas Comissões, para fazer o ressarcimento: compramos essa arma por cerca de 100 dólares, que é o valor de mercado. Perto do Deic consegue-se comprar armas, na Avenida Ipiranga, em qualquer calçada, em cima de uma toalha, à luz do dia.

Se os policiais recolherem essas armas e ressarcirem, num prazo de 30 a 45 dias, como reza o nosso projeto, conseguiremos retirar muitas armas que estão circulando, e que vêm do Paraguai, da Bolívia. O Governador não é o culpado, mas culpada é a estrutura.

A blitz tem que ser feita a todo instante. Quando se entra no estádio, o torcedor é revistado pela PM, e lá dentro não acontece nada. Se as blitz forem feitas em pontos estratégicos, certamente iremos diminuir o número de armas. Disse também ao Governador que garotos de 15 anos empunham uma AR-15 em plena Capital do Estado de São Paulo. O Governador, muito sensível, imediatamente pegou o telefone, ligou ao seu Secretário Antonio Ferreira Pinto e disse para aumentar a blitz do desarmamento.

Esse é o caminho. Parabéns, Governador Geraldo Alckmin. Fico com a esperança de que poderemos ter mais qualidade de vida. Governador, saí do Palácio dos Bandeirantes ontem, vim para a Sessão Solene aqui, quando mais de mil pessoas ocuparam essas cadeiras, também no outro salão Franco Montoro, para uma homenagem à imigração japonesa.

Enfim, Sr. Governador, saí do Palácio dos Bandeirantes ontem com muita esperança, e a esperança nunca deve morrer. A esperança de qualquer cidadão deve fomentar a vida.

Portanto, concluo meu discurso dizendo: Sr. Governador, V. Exa., que é médico como eu, sabe que a nossa função é preservar a vida. Quando V. Exa. aumentar as blitz para o desarmamento, puser a Polícia Militar e a Polícia Civil revistando em botecos, pontos de ônibus, metrô, porta malas de carros, em todos os lugares, certamente diminuiremos a violência e daremos aos cidadãos o direito à vida. E não estaremos lendo, desta tribuna, fatos como o assassinato dessa jovem advogada ou do PM que foi morto na frente da esposa e da filha. Muito obrigado.

 

O Sr. Jooji Hato - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes em plenário, solicito a suspensão da sessão até as 16 horas e 55 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 55 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 56 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Este Presidente, no uso de suas atribuições, comunica às Sras. Deputadas, Srs. Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública em 20 de junho, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário Dom Pedro I, com as Comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações para tratar do PL 65/12 de autoria do Sr. Governador que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF ou outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais.

Há sobre a mesa os seguintes requerimentos: “Requeiro, com fundamento no inciso I, Art. 84, da XIV Consolidação do Regimento Interno, licença no período de 18 a 23 de junho a fim de comparecer ao ‘2012 World Open Educational Resources Congress’ evento promovido pela Unesco em Paris, França, entre os dias 20 e 22 conforme convite anexo.” Assina Deputado Simão Pedro.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado.

Requerimento de urgência para o PL 588/10 de autoria do Deputado Jooji Hato. Assina Deputada Vanessa Damo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência para o PL 728/10 de autoria do Deputado Afonso Lobato. Assina Deputado Chico Sardelli, então Líder do PV.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência para o PL 122/05 de autoria do Deputado Antonio Mentor. Assina Deputado Alencar Santana Braga.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Ciência, Tecnologia e Informação, Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, para apreciar o PL 264/12.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 35 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC nº 22, de 2012 e o PLC nº 24, de 2012, no Salão Nobre da Presidência.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o PL nº 767, de 2011, de autoria do Deputado Campos Machado.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça, Redação, e Infraestrutura, a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL nº 728, de 2010.

 

A SRA. REGINA GONÇALVES - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Regina Gonçalves e suspende a sessão até às 18 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 18 horas, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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NR - A Ordem do Dia para a 31a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 20/06/12.

 

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e dois minutos.

 

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