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10 DE JUNHO DE 2013

082ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e OSVALDO VERGINIO

 

Secretário: OSVALDO VERGINIO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a população da cidade de Arujá, pelo seu aniversário.

 

002 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Cumprimenta os manifestantes da Saúde em greve, que ocupavam as galerias deste plenário. Cita negociações previstas para hoje. Repudia a proposta do Governo do Estado, pela possibilidade da venda de parques estaduais paulistas. Cita audiência pública, marcada para 11/06, na Comissão de Meio Ambiente sobre o tema. Afirma que o Secretariado não cumpre determinação regimental de prestar contas a este Legislativo. Faz considerações sobre a venda de emendas parlamentares. Acrescenta que o secretário Bruno Covas não se pronunciou sobre o assunto. Comenta a operação que chamou "lava rápido", sobre o perdão de dívidas do empresariado paulista para com a Fazenda. Lamenta que o governador Geraldo Alckmin tenha viajado a Paris sem finalizar negociações com os servidores da Saúde. Informa ato dos policiais civis, previsto para 11/06.

 

003 - Presidente JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 05/08, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Agricultura", a pedido do deputado Itamar Borges; dia 09/08, às 20 horas, para "Comemorar o Jubileu de Ouro da Igreja Unida em São Paulo", por solicitação do deputado José Bittencourt; dia 12/08, às 10 horas, para "Comemorar os 120 anos de Criação da Escola Politécnica da USP", a pedido da deputada Rita Passos; e dia 12/08, às 20 horas, para "Celebrar o Dia da Comunidade Alemã 2013", por solicitação da deputada Célia Leão.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Endossa as reivindicações dos servidores da Saúde, que ocupavam as galerias e, bem assim, de outras categorias do funcionalismo. Justifica a necessidade de investimentos na categoria. Reclama das gestões do PSDB em São Paulo. Dá conhecimento de requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle, para convocação do secretário da Fazenda, bem como do ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas, Élcio Fiori Henriques, denunciado pelo Ministério Público. Fala da suspeita de tráfico de influência. Afirma que este Legislativo tem se omitido em algumas questões. Mostra-se contrário às PECs estadual e federal que restringem o poder de investigação do Ministério Público.

 

005 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Solicita ao governador que atenda as reivindicações dos servidores da Saúde. Recorda caso de dentistas queimados vivos; e de analista contábil, que teve o corpo e o veículo incendiados. Argumenta que a sociedade e este Parlamento não podem ficar indiferentes à violência, que consome recursos públicos. Repudia o que chamou os pilares da violência: as drogas, as bebidas alcoólicas e os armamentos. Pleiteia blitz do desarmamento, com a utilização do Exército. Solicita a instalação de câmeras em pontos nevrálgicos.

 

007 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Elogia a mobilização dos funcionários da Saúde neste plenário. Dá conhecimento do Simpósio Internacional de Segurança Cidadã, agendada para o dia 25/06, neste Legislativo. Cita autoridades convidadas e temas a serem abordados. Comenta a biografia dos palestrantes. Reitera ocorrência de furto à sua residência. Repudia os índices do aumento de violência no Nordeste. Lembra a contribuição financeira de São Paulo para o Brasil.

 

008 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

009 - OSVALDO VERGINIO

Cumprimenta a realização de festa nipo-brasileira em Osasco, uma das maiores da região oeste. Elogia a direção e alunos do Colégio Nossa Senhora dos Remédios, que completou 50 anos. Cumprimenta os reivindicantes da Saúde, que ocupavam as galerias. Lamenta o uso indevido do dinheiro público. Solicita ao governo que atenda as reivindicações da categoria. Solicita programas e investimentos destinados à juventude. Recorda os direitos constitucionais dos cidadãos. Faz citação pelas festividades do Dia de Santo Antônio.

 

010 - Presidente JOOJI HATO

Elogia a preocupação do deputado Osvaldo Verginio com relação à juventude. Cita sua presença em festa japonesa, realizada em Osasco. Parabeniza a cidade de Ourinhos, pela realização de festa agropecuária.

 

011 - ORLANDO BOLÇONE

Solicita a busca de consenso para atender as reivindicações dos servidores da Saúde. Comenta a criação de rede de ciência na região noroeste do estado, tema de audiência pública local. Cita suas sugestões sobre o tema, gerador de desenvolvimento. Destaca o potencial da região no setor, que poderia ser ampliado para as demais regiões do estado. Fala da importância da ciência, da tecnologia e da inovação.

 

012 - Presidente JOOJI HATO

Cumprimenta a prefeita e autoridades femininas de Ourinhos pela organização da Feira Agropecuária da cidade.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Repudia o corte de 40% nos salários dos professores de Juazeiro do Norte, o que gerou greve do Magistério do Ceará. Cita problemas enfrentados pela categoria em Porto Velho e nos estados de Minas Gerais e Sergipe. Lamenta o descumprimento da lei do piso nacional do salário do Magistério público. Considera insignificante o valor de 1.587 reais por jornada de 40 horas semanais para os professores. Lembra que os educadores são obrigados a ter dupla atividade para sobreviver. Repudia os governos da Bahia, de Pernambuco e de Goiás, bem como de prefeituras que não respeitam os investimentos públicos mínimos em Educação.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

015 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas"; e convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência cumprimenta o povo de Arujá, cidade que aniversariou no último sábado, dia 08 de junho. Desejo àquela população qualidade de vida e que conte sempre com esta Casa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, gostaria de saudar os funcionários da Saúde do estado de São Paulo, que continuam, firmes e fortes, em greve, ocupando a Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.)

Hoje, às 16 horas, haverá uma rodada de negociação com as secretarias do estado de São Paulo e esperemos que essas negociações possam avançar. A greve já completa 40 dias, demonstrando que é importante que o Governo passe, efetivamente, a respeitar os trabalhadores da Saúde do estado.

Além de desmontar a Educação, a Segurança Pública, a Saúde e os bancos públicos estaduais, o governo estadual está tentando vender os parques estaduais de São Paulo, como por exemplo, o Pico do Jaraguá, a Serra da Cantareira, o parque estadual na região de Campos do Jordão, Floresta Estadual de Cajuru e a Floresta Estadual de Itirapina.

Na última sexta-feira, percebemos que Governo deseja fazer isso a toque de caixa, marcando, para amanhã, uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente. Eles tentam aprovar algumas orientações do governo para vender o mais rápido possível os parques estaduais no estado de São Paulo.

Havíamos debatido no Colégio de Líderes sobre a importância de fazer uma audiência pública em um determinado momento para fazer uma reflexão com o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas. Mas a Comissão de Meio Ambiente marcou a audiência pública para o dia de amanhã, desrespeitando os líderes de praticamente todos os partidos na Assembleia Legislativa e descumprindo a parte regimental, pois deveria prestar contas da sua secretaria dos últimos 6 meses.

Essa audiência será oportuna, já que houve um episódio na Assembleia Legislativa em relação à questão das emendas parlamentares. Foi feita uma comissão de ética, e o deputado Bruno Covas foi convidado diversas vezes para vir até aqui discutir sobre as vendas de emendas parlamentares. O deputado disse que recebeu pessoas no seu gabinete querendo vender ou trazer o dinheiro da venda de emendas parlamentares. Depois negou, dizendo que foi um mal entendido, mas não veio até a Assembleia Legislativa conversar com os deputados para apresentar a sua versão.

A audiência pública de amanhã será um momento importante para discutir com o secretário Bruno Covas a questão dessas emendas parlamentares, pois ele foi um ator relevante naquele momento e não teve coragem de vir à Assembleia Legislativa. Outro ponto importante para tratar amanhã diz respeito à Operação Lava-Rápido. Acho que todos acompanharam essa operação, na qual uma parcela do empresariado do estado de São Paulo começou a conseguir eliminar dívidas que tinha com a Secretaria da Fazenda.

As informações obtidas sugerem que a pessoa que estava vinculada a essa operação tinha também uma ligação direta com o secretário Bruno Covas. Vamos conversar amanhã com o secretário Bruno Covas, vamos conversar na quarta-feira com o secretário Andrea Calabi e faremos esse debate durante toda a semana aqui na Assembleia Legislativa.

Se o governo quiser discutir essa questão da venda dos parques do estado de São Paulo na Assembleia Legislativa, nós não aceitaremos esse debate sem antes haver um debate amplo com a população. O governo já desmontou o estado de São Paulo e agora quer vender a toque de caixa os parques estaduais Pico do Jaraguá, Serra da Cantareira, Campos do Jordão, Floresta de Itirapina, Floresta de Cajuru.

Estamos cobrando para resolver o mais rápido possível a greve dos trabalhadores da Saúde, que o governador do estado de São Paulo tem empurrado com a barriga. Ele viajou para a França sem resolver a greve, demonstrando o desrespeito que tem pelos servidores estaduais, sejam da Saúde, da Educação ou da Segurança Pública. Ele poderia ter resolvido isso já na semana passada, pois tinha inclusive uma conversa marcada com o secretário da Casa Civil. Já poderia ter apresentado uma proposta na última sexta-feira, mas não o fez e viajou para a França.

Amanhã a greve vai ganhar mais uma força, pois os servidores da Polícia Civil farão um grande ato na Avenida Paulista para unir forças com a Saúde. Isso vai demonstrar para a sociedade que o governador Geraldo Alckmin não tem responsabilidade com os servidores do estado de São Paulo. Hoje haverá uma negociação, mas, se não houver uma solução, os trabalhadores da Saúde e da Polícia Civil irão mostrar quem é o governo do PSDB no estado de São Paulo, que desrespeita os seus servidores. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 05 de agosto de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Agricultor.

Atendendo à solicitação do nobre deputado José Bittencourt, convoco V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia nove de agosto de 2013, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Jubileu de Ouro da Igreja Unida em São Paulo.

Esta Presidência, nos mesmos termos, por solicitação da nobre deputada Rita Passos, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 12 de agosto de 2013, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 120 anos de criação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

Nos mesmos termos, esta Presidência atende à solicitação da nobre deputada Célia Leão e convoca V. Exas., nos termos do Art. 18 do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 12 de agosto de 2013, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o Dia da Comunidade Alemã 2013.

Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, primeiramente gostaria de saudar os servidores da Saúde que estão em vigília na Assembleia Legislativa e manifestar mais uma vez o nosso total apoio à sua luta, denunciando a falta de investimento na Saúde Pública de nosso estado, o sucateamento e a privatização do Sistema Único de Saúde e reivindicando melhores salários e condições de trabalho.

Nós, do PSOL, estamos fazendo gestões e pressionando o Governo Geraldo Alckmin para atender à pauta de reivindicações dos servidores da Saúde, da mesma forma que fizemos em relação aos professores da rede estadual, como estamos fazendo em favor dos servidores da Segurança Pública, do Sistema Prisional e dos professores e funcionários das Etecs e Fatecs. Esta tem sido a nossa luta aqui na Assembleia Legislativa: a defesa dos servidores. A população tem que entender o que para nós é muito claro: os serviços públicos de qualidade só serão prestados se houver investimento nos servidores que prestam esses serviços.

O PSDB já governa o estado de São Paulo há 20 anos, e durante esse período está havendo um desmonte dos serviços públicos através das terceirizações, privatizações e, acima de tudo, dos arrochos salariais. Isso tem prejudicado não só os servidores das mais variadas secretarias - principalmentes das que citei aqui - mas, sobretudo, os 42 milhões de habitantes do Estado. Por isso, iremos pressionar e denunciar exaustivamente o governo estadual que vem implantando em nosso estado uma política de ódio contra o servidor. Portanto, a manifestação e a luta dos servidores da Saúde têm todo o nosso apoio.

Aproveito a oportunidade para dizer que já protocolamos dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle, um em fevereiro e outro em maio. Estamos convocando não só o secretário estadual da Fazenda, mas também o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), tribunal interno da Secretaria da Fazenda. Esse juiz, que se chama Élcio Fiori Henrique, está sendo denunciado pelo Ministério Público e investigado pela justiça por enriquecimento ilícito, tráfico de influência e outros crimes. Há vários processos contra ele, que é acusado de ter comprado, em menos de três anos, mais de 40 imóveis de alto padrão.

Embora fosse auditor fiscal da Receita Estadual, o Sr. Élcio foi nomeado pelo Secretário da Fazenda para um cargo de confiança que exercia há três, quatro anos. Nesse período, acumulou um patrimônio de mais de 30 milhões de reais. É um caso muito grave, que tem de ser investigado. Embora o Ministério Público esteja investigando, a Assembleia tem de fazê-lo também. Trata-se de um servidor, nomeado pelo Secretário da Fazenda, que declarou ter amigos na Assembleia, na Polícia e no Judiciário. Ou seja, tinha proteção.

Queremos saber primeiramente qual foi o tráfico de influência que o beneficiou, permitindo que ele construísse um patrimônio de mais de 30 milhões de reais. Trata-se de um jovem de 30 anos que ingressou recentemente no serviço público. A Assembleia não pode se omitir; ela tem de investigar. Por isso, pedimos apoio aos deputados, à Comissão de Fiscalização e Controle, para que aprovem nossos requerimentos, convocando tanto o Secretário como o senhor Élcio Fiori Henriques, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda. A Assembleia tem se omitido historicamente em relação a fiscalizar e investigar as graves denúncias que são feitas nas secretarias do estado.

Desse modo, cada vez mais temos de garantir o poder de investigação do Ministério Público. Querem agora calá-lo através das PECs da impunidade. Primeiramente, a PEC no 1, que foi protocolada aqui pelo deputado Campos Machado, com a assinatura de mais de trinta deputados. É um verdadeiro absurdo. Nós, do PSOL, somos contra essa PEC, a qual tenta impedir que o Ministério Público investigue. E também a PEC no 37, que será votada na Câmara dos Deputados no próximo dia 26. Ela, do mesmo modo, tenta restringir o poder de investigação dos ministérios públicos Federal e Estadual.

O parlamento brasileiro não investiga mais nada, abandonou sua prerrogativa de investigar. Só nos resta hoje o papel de investigação do Ministério Público. É um absurdo que essas duas PECs estejam tramitando: uma aqui na Assembleia e outra no Congresso Nacional. Nós do PSOL somos contra as duas. Vamos obstruir a votação aqui e também no Congresso. (Manifestação nas galerias.)

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

 

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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Osvaldo Verginio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores, quero cumprimentar as pessoas que estão nas galerias e fazer um pedido ao governador Geraldo Alckmin. Que Deus ilumine o governador para que possa, com sua sabedoria, fazer justiça salarial, atendendo principalmente aqueles que nos ajudam, que são meus colegas de trabalho. Aqueles que sempre procuram ajudar as pessoas, sobretudo em momentos difíceis, isto é, quando elas precisam de serviços de saúde.

Desejo muita sorte aos trabalhadores que aqui estão, os quais talvez consigam iluminar o governador. Que Deus o ilumine e também ao secretário, para que eles resolvam isso rapidamente, de modo que todos voltem a seus trabalhos, em vez de virem aqui passar vigílias reivindicando aquilo que é justo. (Manifestação nas galerias.)

Também quero dizer que estamos vivenciando alguns fatos lamentáveis. Em abril, no ABC, a dentista Cíntia de Souza, que era arrimo de família, foi assaltada no seu consultório e teve seu corpo queimado pelos marginais. Ela faleceu, jovem ainda e que investiu muito na Saúde. Infelizmente, nós, trabalhadores da Saúde, não tivemos oportunidade de salvá-la. Isso ocorreu em abril.

Em maio tivemos outro caso, em São José dos Campos. O jovem dentista Alexandre Gaddy foi para a UTI, diferentemente da Dra. Cinthya, que morreu no local. Mas o Alexandre Gaddy, apesar de ser encaminhado para a UTI, acabou falecendo. Lamentável.

E assim continua. Tivemos, agora, domingo, a ocorrência de um caso semelhante envolvendo o analista contábil Marcelo Gonçalves, na Berrini, muito perto da Assembleia Legislativa, a maior Casa legislativa deste País. Ele foi assaltado quando estava indo ao banco. Como tinha apenas 100 reais, os marginais atearam fogo na vítima. Colocaram o Marcelo no banco de trás do seu carro, jogaram um líquido em seu corpo e, a todo instante, ameaçavam incendiá-lo. De repente eles cumpriram a ameaça.

O Marcelo, corajoso e em momento de desespero, conseguiu saltar do carro em movimento, escapando. O homem de 41 anos foi socorrido por um taxista. Poderia ter morrido ao ser queimado vivo. Até quando iremos suportar isso? Até quando esta Casa e todos nós ficaremos assistindo a isso? Temos que fazer algo.

Essa violência radical é uma realidade e consome recursos fundamentais do SUS e de Secretarias, que não conseguem pagar direito os funcionários públicos. Sempre digo que a violência consome recursos fundamentais. O governo não investe na Saúde. Se não investir também em Esporte, Educação, setores primordiais e geração de empregos, o governo certamente terá gastos decorrentes da violência. Direta ou indiretamente o dinheiro é gasto, resultando em má qualidade de vida para todos nós.

Sempre defendi a segurança preventiva. A medicina preventiva é mais econômica e eficaz, assim como a segurança preventiva. Temos que controlar os pilares que sustentam a violência. É tão fácil. Basta controlar o consumo de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas, que estão acabando com as famílias e com a juventude, e a utilização de armas por parte de marginais. Já tiraram as armas dos cidadãos de bem e, hoje, só policiais, marginais e adolescentes usam. Existem leis proibindo isso. Então por que permitem?

Essas armas matam, ferem e fazem com que leitos cirúrgicos, de UTIs e de emergência sejam ocupados. Muitos recursos são consumidos em decorrência disso. Não há leitos disponíveis e os trabalhadores ganham mal. Como há atendimento a vítimas de atropelamentos e espancamentos causados pelo consumo de álcool, os hospitais não conseguem atender toda a demanda.

O governo não consegue controlar o consumo de álcool e de drogas e o porte de armas. É tão fácil tirar essas armas de marginais! Basta fazer blitz do desarmamento.

Se há falta de contingente, recrutem o exército. A corporação era usada para construir rodovias e estradas. Uma das funções do Exército é combater a guerra. Hoje temos uma guerra acontecendo na Capital e no Estado. É só recrutar, preparar esses jovens que estão treinando dia e noite para uma guerra que não vai ocorrer. E, se houver, basta apertar um botão, porque há armas atômicas que podem explodir o Planeta. O Exército pode nos ajudar, fazendo blitze nas fronteiras interestaduais e dentro do Estado, em pontos estratégicos.

Devemos tirar as armas dos marginais, dos adolescentes que estão matando outros adolescentes, que vão à escola e matam professores e colegas. Por isso, quero o apoio de todos os deputados, é preciso colocar detectores de metal nas escolas e repartições públicas, câmeras em todos os locais, também em praças e ruas com ocorrências policiais. Desse modo, poderemos garantir qualidade de vida e segurança, além de economizar e remunerar com justiça os trabalhadores, funcionários públicos e, principalmente, os trabalhadores da área da Saúde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, trabalhadores da área da Saúde, gostaria de parabenizá-los pelo movimento. Vocês sabem melhor do que nós sobre a situação falida da Saúde no Brasil. É com um movimento desses que se deve proceder - sem um movimento não se vai a lugar algum.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Realizaremos o “I Simpósio Internacional de Segurança Cidadã” nesta Casa, dia 25 de junho, no auditório Franco Montoro. Contaremos com a presença de vários convidados.

O secretário de Segurança Pública acabou de confirmar a presença. Infelizmente, nosso governo conta com três ou quatro secretários que nos atendem quando telefonamos. O Bruno Covas sempre nos atende, o José Aníbal também, o Barjas Negri, que não é mais secretário, sendo hoje da FDE, também. Há uma dificuldade enorme para falar com os outros secretários. Já estava tentando contatar o secretário de Segurança Pública há muito tempo.

Felizmente, hoje conseguimos falar com ele. Havia dito que, caso ele não atendesse, eu continuaria reclamando e criticando. Então não foi só ele quem nos telefonou, mas também o delegado-geral. Acho que é o fim do mundo agir desse modo com alguém como eu. Além de parlamentar, sou dirigente sindical, represento 370 mil em São Paulo. Se parar 30 obras em São Paulo, coloco 50 mil trabalhadores em qualquer lugar para fazer um movimento.

Isso acabou sendo bom, pois agora tenho os números de telefones celulares de todos. Espero que atendam, pelo menos para dizer “não”. Não é possível deixar de atender um deputado, eleito por voto popular.

Contaremos, para a conferência magna, com a presença de Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República. O Mauricio Blazeck confirmou hoje que coordenará o simpósio “Crimes do Cotidiano: Sala ou Cela”, com os debatedores José Renato Nalini, Eliseu Gabriel, grande vereador e secretário do Trabalho hoje do governo municipal do PT, Berenice Giannella, Edmundo Arruda e Túlio Kahn.

Depois do almoço teremos um debate sobre “Crimes do Poder e os Danos para a Sociedade e a Democracia”, coordenado por Eduardo Graeff, ex-secretário de Fernando Henrique Cardoso. Os debatedores serão José Gregori, ex-ministro, a ministra Eliana Calmon, Ives Gandra Martins, Camila Nunes Dias, Gustavo Ungaro e Gilmar Mendes, que ainda não confirmou, mas disse que fará o possível para vir aqui e fazer parte disso.

Às 16 horas, vamos falar do “Vigésima Quinta Hora”, um projeto que já apresentamos nesta Casa. Os coordenadores são Jorge Pessoa e o Coronel Benedito Meira. Dos Estados Unidos vêm três grandes especialistas: Charles Saba, da CIA, que é um dos diretores da USPIT e nosso irmão do NAV, Núcleo de Ações Voluntárias; Richard Rippy, superintendente de polícia do condado de Lake, nos Estados Unidos; e Shane McSheehy, comandante da Swat da cidade de Eustis, nos Estados Unidos.

No encerramento, devemos contar com José Roberto Dias, presidente do núcleo, e com o Dr. Roberto Betti, secretário do núcleo. Na solenidade, vamos tentar trazer o governador para lhe entregar um documento contendo tudo o que discutimos no simpósio.

Direi como isso aconteceu. O irmão Charles Saba, coronel da USPIT, é considerado um dos trinta melhores especialistas do mundo em Segurança e dá cursos para juízes, coronéis e promotores. Julguei importante que se fizesse um simpósio para dirigentes sindicais, trabalhadores, empresários, políticos e para a polícia, em geral. Pedi a ele que desse essa palestra e ele topou. Debateremos sobre a Segurança Pública e esta situação, que é, lamentavelmente, uma coisa assustadora no Brasil.

Não basta achar que São Paulo tem o menor índice, que é de 11,4 homicídios por 100 mil habitantes. Vivemos uma sensação de total insegurança. Eu mesmo fui vítima disso em minha casa. Entraram em meu apartamento no 15º andar, levaram tudo o que puderam e amarraram minha sogra, minha empregada e o funcionário do prédio. Até agora, o caso está sem solução.

Li, hoje, no “Estadão”, que a cada 100 crimes graves, a polícia consegue efetuar prisões só em três casos. Se pensarmos nos estados do nordeste, é pior. Em Maceió, no estado de Alagoas, há 94,7 homicídios por 100 mil habitantes. Na capital do meu estado, João Pessoa, são 72,3 homicídios por 100 mil habitantes. Em Salvador, são 60,7 homicídios por 100 mil habitantes. Aonde se vai hoje, tem-se uma sensação de total insegurança.

O que é pior: matam sem piedade. Matam trabalhadores, estudantes, chefes de família. Todos nós precisamos ir às ruas e debater para encontrar uma saída para a Segurança e a Saúde no Brasil.

Sr. Presidente, V. Exa. é médico. Não dá para um médico receber 93 reais por uma cirurgia que, às vezes, demora quatro ou cinco horas. Isso é o absurdo dos absurdos. Qual médico vai querer isso? Acho que nem os meus ajudantes de pedreiro ganham tão pouco. Não é possível que o SUS e o governo federal não vejam isso. Onde está a verba para a Saúde?

Na questão da Segurança, precisamos juntar municípios, estados e o governo federal. Em parte, o ministro da Justiça teve razão em sua matéria de ontem no “Estadão”. Em outras, não. Ele exagerou, porque São Paulo manda 280 bilhões de reais por ano para Brasília e recebe apenas 19 bilhões.

Precisamos deixar as picuinhas de lado, juntar os três governos - independentemente de partidos - e cuidar do povo. É para isso que somos eleitos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores e internautas, para nós é uma alegria iniciarmos mais uma semana - semana de Santo Antônio, o casamenteiro. Quero cumprimentar o presidente da Acenbo de Osasco, a Associação Nipo-Brasileira, que elaborou uma festa maravilhosa na cidade, o 4° Japan Matsuri. O nobre deputado Jooji Hato esteve presente. Trata-se de uma das maiores festas da região oeste, muito bem organizada. Estive lá e foi um prazer, foi muito gostoso. Quero cumprimentar toda a nação japonesa da cidade de Osasco e da região oeste; é uma alegria poder contar com vocês. Gostaria de parabenizar o Sussumu Araki pela grande festa. A Acenbo é um local maravilhoso.

Gostaria também de cumprimentar o Colégio Nossa Senhora dos Remédios, localizado na Vila dos Remédios, em Osasco, que comemorou seus 50 anos com uma grande festa junina, da qual tive a oportunidade de participar, ao lado do padre Mário Pistor. Esta escola é um exemplo, parabéns a todos os professores e organizadores. Fiquei muito feliz de estar presente.

Também quero cumprimentar estes grandes guerreiros que aqui estão, esses lutadores incansáveis. Estas pessoas estão buscando seus direitos e também os direitos da população, pois os profissionais da Saúde devem estar sempre estimulados e ser bem remunerados. As pessoas que trabalham com Saúde, com vida, merecem ganhar bem. E para podermos pagar bem estas pessoas, temos que acabar com essas despesas que vão para o ralo, com esse dinheiro que vai para o esgoto. Só assim poderemos investir em Saúde, Educação e Segurança. Mas muito dinheiro está sendo desperdiçado, em detrimento da vida do ser humano.

 Pessoas morrem de câncer porque não tem onde fazer radioterapia e quimioterapia. Algumas conseguem vagas para dali a três ou quatro meses. Uma pessoa que tem câncer consegue suportar essa espera? Nunca.

Os governos municipal, estadual e federal têm o dever de investir melhor o dinheiro arrecadado da população. Têm que investir no povo e na vida, que é o primordial. Por isso, estamos juntos com vocês nessa batalha, em nome da Saúde do estado de São Paulo e do Brasil. Alguém tinha que começar esse processo. Vocês começaram e, certamente, a vitória será grande. O Governo do Estado tem que recebê-los e oferecer-lhes o que há de melhor, para que as pessoas sejam bem atendidas. (Palmas.)

Nós sabemos que, atualmente, é muito difícil contratar um médico. Duvido que uma prefeitura consiga contratar um neurocirurgião. É muito difícil, porque o salário é muito pequeno. Um médico não vai prestar serviços durante o dia inteiro para ganhar cinco mil reais. Temos que remunerar bem essas pessoas que cuidam da vida da população.

Gostaria também de abordar outro assunto. Vossa Excelência, deputado Jooji Hato, sempre fala sobre a necessidade de desarmar a população. Esta questão é muito importante, tem que desarmar mesmo. Mas acho que, além disso, temos que investir na juventude. Os governos federal e estadual, assim como as prefeituras, não investem nos jovens. Eles saem da escola, pegam o material, põem nas costas e vão para a quadra jogar bola. Então vem um traficante e acaba confiscando aquele garoto. O que acontece, então? O garoto pode gostar da droga e acompanhar aquele elemento. Vai virar bandido, vai virar ladrão.

Volto a dizer: é preciso investir na juventude, prepará-la para o primeiro emprego, oferecer-lhe cursos preparatórios. Eles serão nosso futuro, darão sequência aos nossos trabalhos. Serão os próximos deputados, médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros. Mas as pessoas não dão atenção.

As mães que estão nos assistindo sabem o quão difícil é encontrar uma creche para as crianças; elas precisam implorar. Essa dificuldade começa na creche e continua no Ensino Médio. Os investimentos em Educação, Saúde e Segurança são muito escassos; é uma situação dificílima.

Precisamos valorizar o ser humano, as crianças, os jovens. Existem moças de dez, 12 anos, que já estão grávidas. Há três casos destes no Brasil. É falta de informação, de política pública e de vontade. Não adianta as pessoas irem à televisão e falarem bonito. Nunca vi boniteza encher o bucho de alguém ou ajudar as pessoas.

Tem de fazer o que é de melhor para o ser humano, dar o que é de direito. Vai ter que rasgar a Constituição Federal, já que as pessoas não têm direito ao que está escrito lá - Saúde, Educação, Habitação? Estamos perdendo até o direito de ir e vir, pois é perigoso sair de casa e ir à padaria. Pode-se morrer num assalto, infelizmente. Temos de fazer o que é de melhor.

Quero cumprimentar Osasco pela semana de Santo Antônio, padroeiro da nossa cidade. Quinta-feira, dia 13 de junho, será feriado lá. Quero cumprimentar todos os cidadãos de Osasco que vão participar da maravilhosa festa de quinta-feira. Tenho certeza de que muitas pessoas solteiras vão visitar nossa cidade durante as festividades, já que é a cidade do Santo casamenteiro. Que minha irmã, que está me assistindo e está encalhada, vá à festa de Santo Antonio para desencalhar.

Mando um abraço para o pessoal que está organizando esta grande festa, em especial Severino Sertanejo. Grande abraço a todos, ao prefeito e aos vereadores da cidade de Osasco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns ao nobre deputado Osvaldo Verginio. Esta Presidência entende que V. Exa. está sempre preocupado com nossos jovens. Certamente eles devem estar sempre praticando esportes, cultura e lazer. Não devem estar empunhando armas, como vem acontecendo em nossa Cidade, em nosso Estado.

Quero dizer também a V. Exa. que a festa Japan Matsuri de Osasco é maravilhosa. Tivemos a felicidade de lá encontrar Sussumu Araki, presidente da Acenbo.

Parabenizo também a cidade de Ourinhos. Estivemos lá na festa agropecuária, que é bem maior que as feiras que acontecem na Rodovia dos Imigrantes, aqui em São Paulo. A festa de Ourinhos me surpreendeu, pois é enorme. Sabemos que a agroindústria é fundamental para o desenvolvimento deste País. Geram-se empregos e riquezas. A prefeita Belkis Fernandes nos recebeu com muito carinho e com muita hospitalidade, ao lado do secretário municipal Messias, um anfitrião de primeira mão. Eu estava acompanhado dos nobres deputados Gerson Bittencourt e Mauro Bragato. O governador também esteve lá.

Esta feira vai acontecer durante toda a semana, bem como durante o final de semana. Vai receber mais de um milhão de pessoas. Precisamos incentivar feiras como estas. Trazem recursos, desenvolvimento, geração de empregos e riqueza ao nosso País.

Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, em especial os servidores da Saúde, que têm nossa solidariedade e nossa torcida para a busca de um consenso. Esta Casa acredita que quase a unanimidade de seus deputados são solidários a essa luta.

Quero falar a respeito da região noroeste paulista, que tem como sede a cidade de São José do Rio Preto. O tema específico da minha fala é a criação de uma grande rede de ciência, tecnologia e inovação no noroeste paulista. O assunto foi tratado em uma audiência pública que contou com as presenças deste deputado; do secretário de planejamento do estado de São Paulo, Júlio Semeghini, acompanhado por sua equipe técnica, liderada pelo economista Maurício Hoffman; e do deputado estadual Carlão Pignatari, da cidade de Votuporanga.

Cinquenta e seis prefeitos e autoridades representaram aproximadamente 100 municípios paulistas durante a audiência. Eles estiveram presentes para discutir as carências da região noroeste paulista e fizeram muitas sugestões.

São José do Rio Preto é uma das cidades integrantes do sistema paulista de parques tecnológicos, municípios que procuram juntar o conhecimento da universidade, o empenho dos empresários e a articulação da administração pública. Eles tentam transformar o conhecimento, ou seja, ciência e tecnologia, em inovação. São novas práticas, novos produtos e novos processos que eles buscam transformar em um grande processo de desenvolvimento.

O parque tecnológico de São José do Rio Preto é a sede e possui três vertentes. A da Saúde, capitaneada pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, a de Biotecnologia, capitaneada pela Unesp, e a de Tecnologia da Informação, liderada pela Fatec.

Nossa sugestão é que a experiência desse parque tecnológico seja estendida para outros do estado de São Paulo, como os de São José dos Campos, Campinas, São Carlos, Sorocaba e outras cidades do Estado. Pode, também, surgir em outros pólos, como Presidente Prudente e Bauru, a possibilidade de que seja criada uma rede dentro de cidades médias e intermediárias.

No caso de São José do Rio Preto, integrar-se-ia, por um lado, Catanduva, que tem faculdade, massa crítica, empresariado e administração interessada. Na outra ponta teríamos Santa Fé do Sul, Jales e Fernandópolis. Essas cidades, juntamente com Olímpia e José Bonifácio, poderiam integrar uma grande rede, tendo como suporte o parque tecnológico de São José do Rio Preto e as três universidades públicas que citei. Criaríamos, assim, uma rede integrada de ciência, tecnologia e inovação.

A sugestão, que foi acatada e, inclusive, colocada no orçamento para 2014, é para que se faça um plano de integração para cada cidade e, depois, um grande plano integrado junto ao parque tecnológico de São José do Rio Preto, onde devem ser traçadas as estratégias de curto, médio e longo prazo.

Serão obedecidas as características de cada cidade Em Santa Fé do Sul, o turismo; em Jales, a fruticultura; em Fernandópolis, os agronegócios; em Olímpia, a cultura e o turismo; em Catanduva, a área de indústria; e, na região de José Bonifácio, a área especial de confecções.

Já lembrei, no passado, de 200 projetos que podem ser transformados em produtos e em inovação. Alguns projetos de pesquisa existem apenas na Unesp de São José do Rio Preto.

Graças a essa integração pleiteamos e tivemos o consenso de toda Assembleia e, inclusive, o entusiasmo do secretário Júlio Semeghini no sentido de que seja criada a Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação do Noroeste Paulista, com integração em São José do Rio Preto, abrangendo uma população de um milhão e meio de habitantes a serem beneficiados.

Esta é a minha mensagem; este é o meu pedido e o meu agradecimento, Sr. Presidente.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Gostaria de mencionar a Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos. A cidade possui uma prefeita, uma mulher brilhante. E quem comanda a PM de Ourinhos é uma coronel, que me disse que, naquela feira, nunca houve uma ocorrência em que a PM tivesse que intervir. É um povo pacífico. Em nome de todos os deputados, quero parabenizar os cidadãos de Ourinhos, a prefeita Belkis Fernandes e a coronel.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta à tribuna, gostaria também de prestar apoio e solidariedade aos professores da Rede Municipal de Juazeiro do Norte, Ceará.

Esses professores estão em greve porque a prefeitura de Juazeiro do Norte cortou 40% dos salários do Magistério municipal. Na prática, houve uma redução literal de 40% dos vencimentos. O governo fez isso alegando que estava incorporando uma gratificação. É por isso que a rede inteira entrou em greve.

Queremos também prestar apoio e solidariedade aos professores que estão paralisados em Porto Velho, Minas Gerais e Sergipe. Acompanhamos a luta dos servidores não só do nosso estado, mas também de outros servidores, principalmente na aérea da Educação pública. Até porque, em 2006, aprovamos a Lei do Piso Nacional Salarial para o Magistério público. Mesmo tendo sida aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, essa lei não é respeitada por muitos estados e municípios. E o valor do piso salarial do Magistério é insignificante, extremamente baixo: R$ 1.587,00. Esse é o piso salarial para um professor da Rede Pública de Ensino por uma jornada de 40 horas semanais.

Na prática, os professores são obrigados a acumular cargos na mesma rede de Ensino ou em redes diferenciadas. Para sobreviver, muitos professores, além dos dois cargos públicos, têm empregos na rede particular de Ensino. Há professores que iniciam a sua jornada às 7 horas e só retornam às 23 horas, ou seja, dão aulas o dia todo e à noite.

O fato é que esse piso nacional é muito baixo e, mesmo assim, não é respeitado por muitos municípios e estados. Dou um exemplo: os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul, que são governados pelo PT, não respeitam. Outras administrações também: Goiás, que é PSDB. É um verdadeiro absurdo. Isso ocorre em muitas prefeituras, de vários partidos: PSDB, PT, PMDB, PDT. São prefeituras que transgridem e violam a Lei 11.378, que foi aprovada no Congresso Nacional e que está em vigor. Alguns estados e municípios que respeitam o piso nacional, por sua vez, não respeitam a jornada do piso. Na lei do piso nacional salarial existe um artigo que fixa a jornada do piso, que é de um terço da jornada em hora-atividade. O governo de São Paulo, do PSDB, não respeita piso nacional.

Sr. Presidente, todos os presentes e servidores da Saúde, é bom que saibam que muitos estados, além de não respeitar o piso nacional dos professores, não respeitam também o investimento do percentual mínimo que tem de ser investido na área da Educação, como determinam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional e o Capítulo da Educação da Constituição federal. Eles determinam que estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% do Orçamento em Educação pública. Isso também não vêm acontecendo em muitos estados e municípios. Burla-se a legislação, a prestação de contas, para justificar para os Tribunais de Contas, para as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais que há investimento desse percentual mínimo: são computados gastos que não seriam da Educação. No estado de São Paulo, até recentemente, o governo do PSDB incluía gastos como o do Jardim Zoológico e da TV Cultura, que entravam no Orçamento da Educação.

É por tudo isso que queremos ressaltar, primeiramente, que nós acreditamos, inclusive a sociedade, que o Brasil só vai mudar se houver investimento em Educação pública de qualidade. Ressaltamos sempre, quase como uma profissão de fé, que a educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico, cultural, tecnológico e ambiental do nosso país. E, sobretudo, a Educação pública, porque 90% das crianças brasileiras estão matriculadas nas escolas públicas municipais e estaduais. Temos então de dar choque de investimento na Educação pública.

É por isso que estamos lutando em Brasília para aprovar o Plano Nacional da Educação, e para que haja a aprovação da Meta nº 20 do Plano Nacional, que determina o investimento mínimo de 10% do PIB em Educação pública. Vamos continuar lutando, denunciando e cobrando para que o poder público, com todos os seus entes federativos, municípios, estados e União, que invistam em Educação; que o piso nacional salarial e o percentual mínimo sejam respeitados: 18% pela União e 25% pelos estados e municípios, em Educação pública gratuita e de qualidade.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o Pequeno Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia os seguintes projetos de lei vetados: nº 59/06; nº 480/07; nº 573/08; nº 407/10 e nº 607/10; nº 741/11 e nº 305/12. Adita ainda o PL 269/13 que tramita em regime de urgência.

Havendo acordo de líderes esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Portugal, de Camões e das comunidades portuguesas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.

 

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