DATA:990813
- Passa -
se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado. José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, senhores que nos ouvem, eventuais leitores do Diário Oficial, contrariando algumas vezes que venho a esta tribuna para criticar coisas erradas do Governo, principalmente do Governo Federal que atualmente parece estar falido, vou fazer a defesa do Ministro José Serra contra as críticas injustas que recebeu pela mídia e pela televisão, principalmente por determinados comentaristas de televisão que não primam muito pela moralidade, pela seriedade, pela compostura e que sempre se põem em defesa de seus colegas, não importando a eles a verdade.
É impressionante que se deixe de considerar uma mulher que ganhou grande popularidade depois que se misturou com determinadas áreas não muito ortodoxas quanto à ética e à lisura do comportamento. Logo depois que deixou o Sr. Pelé, essa criatura conseguiu guindar-se aos píncaros da popularidade e se tornou um ídolo das crianças e da juventude. Deu muitos maus exemplos naquela época. Inclusive, quando ela quis ir para os Estados Unidos para levar seu programa foi vetada pelo povo americano, que disse que ela não tinha moral para fazer programa para crianças naquele país. No Brasil se aceita tudo. Essa mulher, de repente, para ser muito diferente, lançou a moda da reprodução humana de “free lancer”, produção independente. Ora, ela se esqueceu que passou a ser um paradigma, um modelo para um número enorme de jovens, seus fãs. Sempre o artista famoso faz proselitismo; claro, ele é um paradigma e seus exemplos geralmente são seguidos pela criançada, pela juventude, pela adolescência principalmente, que não é nem adulto nem criança, mas que acha que já tem conhecimento suficiente para autogerir os próprios passos, o seu próprio comportamento, e entram numa “onda” tipo “Xuxa”. Quando o ministro disse que os atores, os artistas, os ídolos do esporte, da arte ou da cultura devem ter cuidado para não darem maus exemplos, usou a figura de Xuxa. E agiu muito bem sua excelência! Lá, então, tive o desprazer de ver uma série de comentaristas de televisão, indivíduos com os quais nunca conversaria, porque para falarem comigo teriam de marcar uma consulta com antecedência e pagar muito caro. Mas, eles se julgam muito grandes e vieram criticar sua excelência, o Sr. Ministro, por uma verdade indiscutível que falou. Essa gente não tem nenhum estofo moral para criticar o ministro de nosso País. Faço restrições, sim, a S. Exa. o Sr. Presidente da República, por muitas coisas erradas que anda fazendo, mas o ministro, até agora, não merece nossa reprovação.
Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres dDputados e aqueles que nos ouviram.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, gostaríamos neste Pequeno Expediente de expressar nossa gratidão e particularmente dar os cumprimentos ao Secretário Meirelles e ao Secretário Nakano que nesta semana vieram a esta Casa participar de longas reuniões com o Colégio de Líderes ampliado, para a discussão de duas matérias que estão em pauta, em tramitação na Assembléia, e que cuidam do problema do Simples e da isenção do IPVA do carro a álcool. Nesta oportunidade, os senhores secretários tiveram a oportunidade de sofrer uma bateria de questionamentos e até de sugestões sobre a questão tributária do Estado de São Paulo, relativa ao Simples, e algumas dúvidas relativas à necessidade imediata, emergencial que na verdade suscitou o envio, por parte do Sr. Governador, do projeto de isenção do carro a álcool, e que infelizmente não teve na noite de ontem o resultado esperado, na medida em que, por um longo período, toda a cadeia produtiva do setor sucroalcooleiro se reuniu, particularmente os trabalhadores, para montar um evento que será o início de um extraordinário processo de retomada do programa do álcool, do açúcar e da cana no Estado de São Paulo.
O Governador Mário Covas tem sido sensível, principalmente ao apelo dos trabalhadores, preocupados com a redução da oferta de emprego no setor, pela falta de demanda recente mas ocorrida particularmente na última década, com relação aos veículos a álcool.
Pressionado pelos trabalhadores, representados na área de alimentação, de químicos e dos trabalhadores rurais, o Governador enviou a esta Casa um projeto de lei que, até o ano 2.000, deve isentar os carros a álcool que serão produzidos pela indústria automobilística, a partir de uma nova demanda suscitada pela aprovação desse projeto e posterior sanção do Sr. Governador, imaginando que, com os preços vantajosos do combustível álcool, relativo ao combustível gasolina e mesmo do diesel, haverá um forte estímulo dos consumidores para compra desses veículos movidos por essa importante matriz energética, cuja vanguarda e pioneirismo aconteceu no mundo, a partir da experiência brasileira. Estranhamos a postura dos companheiros do Partido dos Tabalhadores, que após terem sido banhados pelas explicações do Secretário Nakano e, particularmente, do Secretário Meirelles, quanto a um processo que estimula a retomada do emprego no Estado de São Paulo, numa atividade que hoje corresponde a 10% de toda atividade produtiva em nosso Estado e com um grande percentual na própria economia nacional. Os deputados do PT tiveram uma postura contrária aos interesses dos trabalhadores, que nessa reunião manifestaram diretamente sua necessidade, seu desejo, seu empenho para que esse projeto fosse aprovado. Obstruíram o projeto no Congresso de Comissões, evitando assim que pudesse ser aprovado com as características solicitadas pelos trabalhadores que aqui estiveram, representados pelas suas instituições sindicais. Há um enorme conflito de opiniões e de interesses, mas ficou muito claro um equívoco que tem sido reiteradamente cometido pelos trabalhadores, representados no Partido dos Trabalhadores, que quando não têm a participação mais direta tem até a vanguarda do processo político, e enfrentam dificuldades de aprovação de matérias com essas características, pois não puderam dar sua contribuição direta, o que portanto não constrói a história como um todo. Essa é uma questão conceitual.
Queria apresentar ao debate exatamente a perspectiva apresentada ontem no Congresso de Comissões, que demonstra, no trajeto da história, que não necessariamente os fatos importantes, relevantes, fundamentais que acontecem no desenvolvimento das sociedades, ou da humanidade, tem minha participação direta, ou eventualmente daqueles partidos que se dizem partidos progressistas.
Ficou evidente por parte do comportamento manifesto pelo Partido dos Trabalhadores não exatamente a dúvida, aparentemente manifestada nos seus argumentos, mas suas eventuais emendas, ou no registro de discursos que pudessem minimamente representar um aperfeiçoamento, um adendo ou acréscimos àquilo que foi apresentado originalmente. Gostaria, de maneira inclusive fraterna, de revelar um questionamento que há décadas já formulei na minha trajetória política, quando percebi algumas contradições naquilo que se mostrava como vanguardeiro no processo político a vanguarda das massas trabalhadoras, através dos seus partidos ideológicos, e a realidade naquilo que eventualmente acontecia na história da sociedade brasileira. Isso é o que acontece exatamente hoje, a grande contribuição que a Assembléia poderia dar de efetivamente realizar, quando do lançamento do pacto pelo emprego, que deverá acontecer independente dessa decisão da Assembléia na próxima terça-feira, no Palácio dos Bandeirantes, com a participação de todos os elementos da cadeia produtiva, não foi possível realizar, não foi efetivada por parte da Assembléia que poderia, através da aprovação desse projeto, apresentar a oportunidade ao Governador da sanção dessa lei que muito contribuiria para que o incentivo ao carro a alcóol, a partir de uma decisão de São Paulo, dos paulistas, do Governo do Estado e particularmente dos Deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo. Pela primeira vez, de forma radical, o Partido dos Trabalhadores votou contra os trabalhadores do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Prandi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B -SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje o jornal “O Estado de S. Paulo” faz uma reportagem sobre o movimento dos caminhoneiros, levantando a preocupação deles que estão muito indignados porque o Presidente da República não cumpriu a palavra empenhada. E aqui o Peres, um jovem caminhoneiro, justifica a sua posição de indignação, que também é da grande parte da categoria, e diz: “o cara”, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, não foi homem e não cumpriu o que prometeu. Ele tratou os caminhoneiros como moleques.” E aí a reportagem continua dizendo que o óleo diesel já aumentou seis vezes esse ano e o frete não subiu nada. Ele ainda argumenta: “o óleo pode aumentar quantas vezes quiser, mas o que a gente recebe tem de acompanhar, pois é disso que a gente vive.” Então, Srs. Deputados, esse é mais um testemunho da irresponsabilidade do mais alto dirigente do país. Aí também é um pequeno sinal do por quê a popularidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso caiu mais ainda na última pesquisa realizada nacionalmente. De cada três brasileiros, dois acham o Governo ruim ou péssimo. E todos estão preocupados com o desemprego, a saúde e o salário. Vejam que em outras ocasiões não se levantava a preocupação com o salário, agora se levanta porque a inflação disparou comparada com o que era antes. Subiram os preços, inclusive os determinados pelo Governo, que ele tinha feito um acordo com o FMI subiram os preços de remédios, de eletricidade, dos combustíveis, da água, do gás, dos pedágios e outros produtos que esse Deputado não levantou nesse instante. Mas mostrando que há uma elevação de preço. O combustível subiu 50% esse ano. Portanto a situação vai se tornando explosiva e felizmente os partidos de oposição, os partidos de esquerda se uniram, formando uma frente fora do período eleitoral, estão mantendo essa frente em defesa do Brasil, da democracia e dos direitos do povo e marcaram um grande protesto para Brasília dia 26 de agosto. E esse protesto vai junto com estudante, trabalhadores, desempregados, comerciantes, empresários indignados também e essa frente de oposição vai fazer um protesto contra o Governo do Fernando Henrique Cardoso. E nós enquanto Deputado do PCdoB, achamos que o Brasil não suporta quatro anos de Fernando Henrique Cardoso e ainda faltam três anos e meio de Governo. Isso é um grave risco para o país, pode desintegrar a nação brasileira. Os norte-americanos estão falando em colocar o Brasil na guerra da Colômbia, já falam que tem guerrilha em território brasileiro. E para quê estão levantando isso? Estão levantando para poder ocupar com forças estrangeiras a Amazônia. O povo brasileiro não pode permitir isso, Srs. Deputados, porque a integralidade do território brasileiro foi defendida com muito sacrifício por gerações e gerações passadas e nós temos a obrigação de enfrentar o Governo Fernando Henrique, colocá-lo para fora, convocar novas eleições para Presidente e apresentar uma proposta de que o país seja governado por forças democráticas, patrióticas e progressistas para dirigir o Brasil para outro rumo, o rumo do desenvolvimento, do progresso, dos direitos do povo e da verdadeira liberdade para que o povo possa participar e determinar as prioridades para que o país satisfaça as suas necessidades.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
O SR.PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sempre achei muito brilhante o Deputado Walter Feldman. Talvez por isso que seja pelo segundo termo reconduzido à liderança do Governo. O seu brilhantismo não corresponde com o Partido e com as políticas do Governo que representa. Por isso espero debater num nível das políticas. E aí queria lembrar o Deputado Walter Feldman que o grande índice de desemprego na lavoura da cana no Estado de São Paulo, que a crise no Proalcool se deve exatamente à política do Governo Federal, na medida em que abriu para as importações. Ao abrir para as importações, o país comprou carro à gasolina, criando a crise do Proalcool.
V. Exa. diz que é uma política do Governo Federal e eu falo que o Governador Mário Covas se calou diante dessa política e também ajudou a retirar o Estado no momento em que o Governo Federal desregulamenta muitas atividades econômicas que rebatem sobre a indústria da cana no Estado de São Paulo.
É fundamental dialogar com o Deputado Walter Feldman que além dessa política do Governo Federal, há uma crise na Rússia, na Indonésia que diminui o consumo do açúcar brasileiro, diminuindo assim a atividade da indústria sucroalcooleira no Estado de São Paulo. Assim, tanto a crise mundial, que diminui a capacidade dos mercados, quanto a política desastrosa do Governo Federal, que é do partido de V. Exa., que autorizou a importação de carros à gasolina, como a superprodução de açúcar no mercado mundial, aprofundaram a crise do setor sucroalcooleiro. Nesse período não houve nenhuma ação do Governo Estadual, nem da Secretaria da Agricultura no sentido de repensar o futuro dessa indústria no Estado de São Paulo. Assim, as usinas estão se mudando para Mato Grosso porque lá a terra é mais barata e a mão-de-obra não tem os custos que teria no Estado de São Paulo. Outra parte dessas empresas viveram de gordos subsídios do Proalcool e não se modernizaram para dar conta da reestruturação industrial havida nesse período, por isso estão quebrando. Algumas indústrias sucroalcooleiras estão quebradas. Há também a situação de recuo de algumas indústrias no sentido de terceirizar o plantio de cana-de-açúcar.
A Bancada do PT tem uma proposta alternativa e buscou a contribuição imprescindível de intelectuais da Universidade de Campinas.
A nosso ver, o Proalcool deve continuar somente com subsídios muito transparentes, a fim de que todos saibam o quanto se recebe e se se recebe justamente.
Em segundo lugar, o Governo do Estado tem de discutir como ficará a agricultura naquelas terras que não mais produzirão cana-de-açúcar e aí o Governo do Estado falha, porque ele deveria trabalhar uma política agrícola de conversão das terras que não serão mais destinadas ao plantio da cana-de-açúcar.
Em terceiro lugar, o Governo do Estado deveria entrar na discussão para acabar com as chamadas “Coopergatos”, cooperativas que vieram à tona para desregulamentar as relações do trabalho. Aí, Deputado Walter Feldman, a proposta do carro a álcool, V. Exa. mesmo disse ontem no Congresso, tem um caráter simbólico nesse mar de problemas, porque não vai alterar a realidade da crise do álcool, tampouco vai resolver o problema de alternativa energética, nem tem o caráter de uma proposta séria e é isso que o Partido dos Trabalhadores quer discutir nesta Casa, como disse bem o Deputado José de Filippi.
Sr. Presidente, ontem estava em jogo dois equívocos do Governo. O primeiro foi o Governo ter limitado o Simples da forma que o fez, criando os problemas que criou. O Governo deveria, ontem, quando havia concordância do Partido dos Trabalhadores, votar a lei que revoga o Simples. O PT queria ontem aprovar no Congresso de Comissões e queria votar aqui em plenário a lei que revoga o Simples. Tem que ser justo, nobre Deputado Walter Feldman, pois é uma de suas características: a justiça na ação política. Nós queríamos ontem votar e o Governo não quis votar no dia de ontem.
A questão dos automóveis não pode ser colocada “goela abaixo” aqui nesta Casa. Exigimos que o acordo que se quer fazer com os produtores de cana e de álcool e com a indústria automobilística, esse acordo seja conhecido de todos nesta Casa, para que possamos discutir emendas, discutir garantias e, quiçá, aprovar o projeto também, Deputado Walter Feldman.
A nossa bancada não pode aceitar com a inteligência e a tolerância, características de V.Exa., a pressa, porque a pressa gerou em junho um Projeto de lei que resultou uma lei geradora de problemas imensos na cadeia produtiva no Estado de São Paulo, e que é objeto de modificação agora. Não podemos ter pressa na elaboração legislativa. Bismarck dizia: “se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, talvez não as respeitasse e também não as comesse”. Não queremos aqui fazer leis com improviso. Queremos fazer lei com seriedade, com debate, com composição, sem a pressa de um Governo que ora tira, que ora põe subsídios, e que vai criando uma política tributária no Estado de São Paulo que é um verdadeiro “monstro” e que ninguém respeita, e que ninguém leva a sério.
Muito obrigado, Srs. Deputados. Convido o nobre Deputado Walter Feldman a uma nova mesa de discussão que possa fatiá-la: aprovar, em primeiro, o Projeto do Simples, abrir debate sobre o projeto da cana, talvez no prazo que V.Exa. deseja, mas com novo método de debates. Sei que V.Exa. não é o condutor único desse método de debates, mas a V.Exa. cabe reverter o ritmo e o método que está sendo imposto a esta Casa e aos Deputados, principalmente à oposição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler o seguinte documento sobre a Reforma da Previdência:
(entra
leitura)
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a seguir, passo a ler uma lista de professores aposentados de José Bonifácio, minha terra natal, solicitando que esse Deputado vote contra o projeto da previdência do Sr. Governador. Este compromisso está assumido; é uma grande satisfação ter nesta lista meus colegas que fizeram ginásio comigo e minhas tias que me ajudaram nos estudos.
Assumo este compromisso com as pessoas acima e com todos os servidores do Estado também. Votar contra este projeto é um ato de justiça com aqueles que ajudaram nosso povo com serviços públicos à altura de sua possibilidade até o momento.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS -
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderia deixar de assomar a tribuna depois de ter ouvido no microfone do nosso gabinete o discurso do nobre Deputado Walter Feldman, já comentado pelo nobre Deputado Paulo Teixeira, sobre o qual gostaria também de tecer algumas considerações, até porque acredito que o nobre Deputado Feldman ainda esteja sobre o influxo das derrotas políticas sofridas pelo Governo ontem nesta Casa. Em primeiro lugar, mais de 20 mil manifestantes, funcionários públicos aposentados, pensionistas do IPESP que aqui vieram ontem no maior ato já realizado contra o Governador Mário Covas, que esperamos seja o primeiro de vários outros que venham a acontecer, não só relativamente àquilo que tratou o ato de ontem, que foi a Reforma da Previdência Estadual, mas toda a política de desmonte da área social e de entrega do nosso patrimônio promovida por este Governo. Logo depois, tivemos aquela tentativa, até agora mal explicada, de aprovação da Liderança do Governo no início da Sessão Extraordinária convocada para as 21 horas e 30 minutos, e também o comprometimento da votação que seria acordada para o projeto que consolida o recuo do Governo Mário Covas na guerra fiscal, através da aprovação do projeto que altera a legislação sobre o Simples, por uma estratégia também desastrada de forçar a barra para a votação do projeto relativo ao IPVA, projeto este que apesar de inócuo nos seus efeitos macroeconômicos, quer sinalizar, segundo o Líder do Governo, um compromisso social do Governo Mário Covas com os trabalhadores. É até interessante ouvir tucanos falando de compromisso social e de defesa dos trabalhadores, é exótico e “dinossáurico”, porque na sua origem o PSDB até assumiu o ideário social-democrata tradicional de defesa do estado e bem estar social, mas já há muitos anos que o PSDB, especialmente em São Paulo, que está hoje no poder no Governo Federal, através do Presidente Fernando Henrique, abandonou estas teses e como os sociais-democratas do mundo inteiro, transformaram-se nos mais eficientes gestores do projeto néo-liberal dos anos 90. Não poderíamos, em hipótese alguma, deixar de assomar a tribuna e dizer que muitas vezes a sinalização de auxílio a setores do capital que naufragaram com a política néo-liberal possa vir a ser apresentada como de interesse dos trabalhadores. É o caso deste pacote de medidas que receberá no próximo dia 17 o pomposo título de pacto pelo emprego no setor sucroalcooleiro, em que os governos Federal e Estadual retomam a sua política tradicional de benefício aos usineiros e aos setores capitalistas que estão hoje em crise na área da cana-de-açúcar do Estado de São Paulo e em todo País. Sabemos muito bem, pelos dados que nos foram apresentados pela própria Liderança do Governo, do valor extremamente baixo da isenção proposta por este Projeto de lei que não aplicará durante alguns meses a cobrança de IPVA na venda de novos carros a álcool. Não se trata de uma renúncia fiscal tão significativa quanto outras que já tratamos nesta Casa, mas sem dúvida a sinalização deste pacto que ainda não foi dado a público o conhecimento, vem baseado novamente na idéia de que a renúncia fiscal é o principal instrumento do Governo do Estado no favorecimento da retomada no desenvolvimento econômico, particularmente de setores que foram altamente prejudicados com a política néo-liberal. Queremos dizer que não compactuamos com esta idéia e que os pactos tucanos até agora têm sido de baixa resolutividade diante do impacto mastodôntico da política econômica.
O Governo Federal, que vêm ceifando não só setores produtivos da sociedade, como os direitos dos trabalhadores que estão cada vez mais subordinados ao ataque aos seus direitos por este Governo.
Sr. Presidente, queremos manter aqui a idéia defendida ontem pelo nosso Líder, o nobre Deputado Elói Pietá, de que é preciso que paremos com a discussão a toque de caixa das medidas fiscais, para que o Estado de São Paulo possa discutir soberanamente no contexto da Reforma Tributária que vem por aí, os interesses dos vários agentes sociais, sem que medidas isoladas de renúncia fiscal venham a resolver apenas o problema dos setores mais apaniguados do capital, com mais capacidade de interlocução política com o Governo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho falar da minha indignação em razão de algumas coisas que acontecem em São Paulo e no Brasil afora. Recebemos ontem a manifestação dos funcionários públicos do Estado de São Paulo. De repente, lemos um projeto onde o Governo fala em se criar emprego e, ao mesmo tempo, envia a esta Casa de Leis um projeto para acabar com as pessoas que estão empregadas de uma forma obrigatória.
O funcionário público, com essa futura Reforma da Previdência, passa a ser um mais ou menos empregado, porque passa a receber uma “mixaria”.
Sr. Presidente, há cinco anos não se tem aumento neste Estado, mas se vê aumento - e não só da tarifa, como aumento do pedágio em si - dos postos de pedágio, aumento da gasolina, que me parece agora que é trimestral ou mensal. As tarifas públicas estão aumentando a cada dia e o Governo vem com um projeto de Reforma da Previdência, sufocando ainda mais o funcionário público que já está sufocado há muito tempo. O mais estranho ainda, envia à Casa um Projeto de lei de incentivo, deixando incentivo para gerar emprego, isentando os veículos a álcool do pagamento do IPVA. Ninguém é contra, mas não sei como o Governo incentiva as grandes empresas e tira do funcionário, do Instituto de Previdência e dá à empresa privada. Privatiza-se tudo no Estado e continua-se devendo, parte para o maior calote, não paga um precatório e diz que não paga porque não dá para pagar, mas dá para dar incentivo para isso ou para aquilo. Concordo que o Pró-álcool tem que ser mantido, mas não desta forma. Quem vai comprar carro a álcool se o desemprego hoje na Grande São Paulo aproxima-se de 20%? Como parlamentar que sou, tenho uma tremenda confusão na minha cabeça, pois vejo a cada dia que não estamos fazendo exatamente nada, o Governo é que manda, atrapalha as nossas ideologias e uma série de coisas. Parece até um sonho ver o ACM falar em combate à pobreza. Há 50 anos ele é político, já exerceu todos os cargos públicos: o de governador, o de senador, o de deputado, e dizia que, na Bahia, não existia pobre, que só viu pobre agora! Isso me estranha. Jovem que sou, fico pensando daqui a pouco o que vai acontecer com este povo brasileiro, com estes homens que governam o nosso País. O cidadão quer criar imposto para combater a pobreza, Fernando Henrique Cardoso tem um projeto no Congresso onde tributa a riqueza e não se passa no Congresso, fala-se em reforma fiscal, não se passa, mas se passa reeleição na hora que quer.
É difícil, mas acabamos entendendo que aqui somos vaquinhas de presépio. Ontem comentou-se sobre dois projetos, um da reforma da previdência, tirando o minguado salário do servidor público, e o outro dando incentivo a quem compra movido a álcool. Não estou entendendo mais nada porque mais tarde ouço o governo dizendo que não tem dinheiro para pagar os precatórios e não paga o que deve. Mais adiante diz que tem de privatizar porque as empresa nas mãos do governo dão prejuízo e na instituição privada dão lucro. O que estamos fazendo aqui neste País?
O Deputado Paulo Teixeira não está presente mas precisamos voltar ao que se falou há alguns dias sobre a empresa Transbraçal e de alguma suposta maracutaia dessa empresa. De repente, nós, que criticamos a Câmara Municipal de São Paulo pelo encerramento da CPI, paramos de investigar aqui a Transbraçal. O povo cobra isso dos deputados. Por que não falamos aqui do caso da Transbraçal e da CDHU ? O que acontece ? Precisamos saber. O que acontece com a segurança ? Estávamos assistindo o noticiário juntamente com o Deputado Gilberto Nascimento e só ouvíamos falar de violência. Santana de Parnaíba, com 418 anos e 100 mil habitantes, tem uma delegacia que trabalha apenas oito horas por dia e não tem plantão noturno. Dois postos da Polícia Militar fecham à noite. Não sei exatamente o que o governo está fazendo.
Na próxima semana trarei dados mais concretos sobre tudo o que estamos falando. Não podemos deixar que o Brasil acabe aqui com o seu estado de direito.
O SR.
PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de
Filippi. (Pausa.)
A SRA ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART.82 - Sr. Presidente, hoje pela manhã estivemos participando no Campo de Marte das comemorações do 15º Aniversário da Criação do Agrupamento de Rádio Patrulha Aérea, hoje conhecido como Rádio Patrulha Aérea João Negrão.
Gostaria aqui de parabenizar o Cel. Otacílio, comandante daquela unidade, e a todos os integrantes do rádio patrulhamento aéreo pelo excelente trabalho que realizam e por tudo aquilo que eles propiciam à sociedade paulista e paulistana. Gostaríamos de dizer que o trabalho que vem sendo realizado pelo agrupamento aéreo - o trabalho de resgate aéreo, o atendimento de vítimas de acidentes - e o grupo de médicos que ali trabalham merece de nós o maior respeito. Senti-me hoje muito satisfeita e muito gratificada por ter participado, hoje, das comemorações desse aniversário.
Quero mais uma vez em meu nome e em nome do meu partido parabenizar o Cel. Otacílio e toda a equipe do Agrupamento Aéreo pelos seus 15 anos de existência.
Sr. Presidente, passo a ler a “ Nota para boletim” lida pelo Coronel Comandante Otacílio, para que indelevelmente possamos guardar nos anais desta Casa as explicações e a história do agrupamento aéreo e todo esse trabalho que também vem sendo realizado por aquela equipe.
(
ENTRA LEITURA )
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helu por permuta de tempo com o nobre Deputado Edson Gomes, uma vez que o Deputado Roberto Engler não se encontra no plenário desta Casa.
O SR. WADIH HELU - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente , nobres Srs. Deputados, meu caro leitor do “ Diário Oficial”, ao voltarmos a esta Casa jamais poderemos esquecer daquele que diuturnamente através do “Diário Oficial” toma conhecimento das atividades desta Casa e de seus parlamentares.
Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, a nossa primeira palavra é de solidariedade àqueles funcionários públicos que aqui estiveram, uma presença que dignificou a classe. Dignificou pela presença maciça, pois cerca de 30 mil representantes do funcionalismo compareceram à Assembléia Legislativa do Estado. Reuniram -se no nosso pátio e no nosso pórtico monumental para que esta Casa desperte e para que ela, por intermédio de seus 94 membros, tome conhecimento de uma situação mais do que ameaçadora ao funcionalismo público do nosso Estado, funcionalismo público esse vítima de comentários desairosos, mas que na verdade, na formação da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso País desde o primeiro instante foram colaboradores diretos que permitiram que o Brasil pudesse chegar a esse estágio. Mais do que isso, transformaram aquele colégio e aquela vila, através dos tempos e dos séculos, nesta pujante cidade que é São Paulo. Pois bem, ontem não foi só a presença maciça daqueles funcionários que nos visitaram em nossos gabinetes, daqueles funcionários que debaixo daquele sol e calor permaneceram como sentinelas em defesa de uma causa. E repito, cada deputado de per si deve fazer um exame de consciência, e esse exame de consciência deve ser feito em primeiro lugar pelo Governador do Estado, Sr. Mário Covas, que tem um passado de sofrimento. O Sr. Mário Covas que na década de 60 teve a infelicidade de perder de forma trágica uma filha, deve se lembrar daqueles momentos de dor para entender o sofrimento que ele traz ao funcionalismo do Estado, levando a dor, o anseio e o temor ao lar de cada funcionário deste Estado com esse seu projeto de instituir uma previdência diferente daquela que já temos através dos tempos. Uma Previdência que chega ao absurdo de taxar o salário de um funcionário em cerca de 25% daquela faixa que já sofre um desconto de 27,5% pela incidência do Imposto de Renda; daquela faixa que já contribui com mais 8% : 6% ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, que é uma história também em nosso Estado e que este governo pretende abolir, acabar e destruir, e mais 2% ao Instituto de Assistência Médica do Estado de São Paulo - IAMSPE - que há 20 anos atrás era o primeiro hospital da América Latina. De 1.982 para cá, com a assunção do Governo Montoro iniciou-se a destruição desse hospital que foi construído com o dinheiro do funcionário público.
É bom lembrar, Sr. Governador, das agrura que V.Exa. passou nessa vida e não é justo que agora que está aboletado no Palácio dos Bandeirantes e no comando de São Paulo, torne-se um governo impiedoso que marcará a sua passagem pelo governo como um homem que realizou a desgraça e agrediu a todos aqueles que, mais do que V.Exa., através dos anos, cumpriram com o seu dever e com a sua obrigação, enalteceram este Estado e esta cidade ou qualquer município, mercê do trabalho de cada um e da abnegação do funcionário. Todos sabemos que o salário do funcionário público é pequeno, mas ele se dispõe a disputar um cargo no funcionalismo por meio de concursos ou nomeação, ele normalmente ali permanece. Não vou destacar as professoras , os professores, responsáveis diretos, através da história, pela grandeza do nosso Estado e pela educação que proporcionaram a todos nós. Nós que somos daqueles que tiveram a ventura de fazer o curso primário em grupo escolar, naquele tempo que tudo era simples: era grupo escolar, depois ginásio, depois curso superior, sem essa nomenclatura, sem essas siglas que não fazem nada, a não ser criar confusão. Até hoje temos em nossa memória e no nosso coração a professora do primário, a Dona Ester Alves Lima, que ensinou no primeiro e segundo ano; minha professora do terceiro ano, Dona Erotildes Gor, e o meu professor do quarto ano primário, Professor Gentil de Abreu. Marcaram! Esses homens são aqueles que no passado nos educaram, nos ensinaram, que foram substituídos por aqueles que também ensinam essa população imensa. E essa classe, a do funcionário, é agredida de uma forma que não se justifica nem com o passado do Sr. Mário Covas, de quem podemos discordar ideologicamente. Respeitamo-lo como cidadão e acreditamos que o Governador há de compreender e retirará esse projeto que para aqui mandou, a bem da comunidade e a bem desta sociedade. E as épocas em que o Sr. Mário Covas comandava as greves de Santos, dizendo que defendia a posição daqueles que trabalhavam nas docas de Santos? E o Sr. Mário Covas que saia comandando piquete de greve para exigir salários maiores, entendendo que o salário daqueles que trabalhavam nas docas não estava à altura do trabalho que desenvolviam? E hoje? Quando o funcionário há quatro anos, entrando no quinto ano, não recebe um centavinho de aumento? Sr. Governador, agora não é hora. V. Exa. Pretende o quê? Aumentar o desemprego? Levar a dor à casa de cada funcionário? Colocar a família do funcionário numa preocupação revelada ontem? Aqueles funcionários que aqui vieram, aquelas centenas de ônibus que paralisaram o trânsito, parando em volta da Assembléia, aqueles seres ansiosos, muitos deles foram a nosso gabinete e sentimos em seus rostos uma expressão de temor, uma expressão de pavor. Será que é isso que o Sr. Mário Covas deseja? E no que vai melhorar? Temos um IPESP, Sr. Mário Covas, que antes da gestão de V. Exa., com o dinheiro do funcionário, atendia a toda a classe. Temos um IPESP, Sr. Mário Covas, que com aquela arrecadação de 6% atendia as pensões, atendia a financiamentos, atendia a empréstimos. Chegamos a ter no IPESP, é bom que se lembrem, um empréstimo - e no Governo de Paulo Salim Maluf, onde fomos Secretário da Administração - a juros fixados, à época daquela inflação galopante, de 1%, para que o funcionário, com sua família, tivesse meios de tirar, de gozar as férias, empréstimo a ser pago em doze prestações. E éramos criticados, Sr. Governador, colegas deputados! Entretanto, aqueles que protestavam, que chefiavam piquetes de greve exigindo um salário maior, são os primeiros que, aboletados no Governo, cortaram todo e qualquer aumento, num momento trágico da nossa nação, em que só temos dificuldades por todos os cantos, não apenas com o funcionário, que sente o reflexo de uma economia hoje falida, uma economia depauperada e violentada com privatizações, todas elas suspeitas, como noticiaram nesta semana os jornais: a das rodovias, quase 40% são financiadas pelo próprio Governo. Não houve desmentido. Então, Sr. Presidente, nobres senhores deputados, acreditamos que nesta Casa cada deputado de per si, mesmo aqueles que apoiam o Governo, que votam com o Governador, nesse projeto têm que fazer uma exceção votando contra, porque para votar com o Governo teremos mais três anos e meio. Os senhores votaram com o Governo mas esta Casa, pela sua tradição, pela sua história, não pode permitir que deste Parlamento saia uma lei que irá desgraçar 700 mil famílias, porque é este o número calculado de funcionários do Estado. Esta Casa tem história, tradição, participou de todos os momentos e não permitirá isso! Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente. Cedemos o restante de nosso tempo ao nobre Deputado Conte Lopes. Voltaremos ao assunto.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por cessão de tempo do nobre Deputado Wadih Helu.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, no início deste ano o Governador Mário Covas veio a público dizendo que a criminalidade era o maior problema que tinha e que, a partir de então, tudo seria resolvido e a criminalidade começaria a cair, até o final do governo dele, em 50%.
A matemática do Governador está totalmente furada porque o crime aumentou. E o pior de tudo é que os bandidos tomaram conta de São Paulo ao ponto de, em frente a uma escola na Zona Sul, serem atacadas a balas duas policiais femininas que faziam a segurança de crianças; uma está ferida e a outra gravemente ferida no hospital. Elas tentaram até fugir dos bandidos.
Sr. Governador, Sr. Secretário, Sr. Comandante da Polícia Militar, quando vai-se acabar com os bandidos, com os crimes, se os bandidos estão tomando conta da cidade, atacando mulheres policiais, baleando as mulheres? E a gente só vê discurso ao contrário: vai ter uma manifestação no quartel tal; não sei onde tem uma festa, outra festa... Não adianta ter festa, Governador, precisamos de polícia! De festa o povo está cansado.
Em 1974 tínhamos o mesmo número de viaturas de Rota que temos hoje em São Paulo. Trabalhava lá. Depois de 25 anos o número de viaturas de Rota em São Paulo é o mesmo! Aumentaram os crimes, os bandidos, os assaltos e o número de viaturas é o mesmo. E a gente vê o ouvidor da polícia vir a público, apoiado pelo Governador. E ele vê tudo o que há de errado na Polícia. Nesses quatro anos só viu o errado, mas não melhorou nada. O policial militar continua ganhando um salário de fome de 600, 700 reais; o Governador vem querendo mudar a Previdência, ao invés de dar aumento ao policial civil, militar e ao funcionalismo em geral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um quadro triste! Agora, duas mulheres policiais serem baleadas e uma criança também, numa escola! Então, onde vai ter segurança? Qual o caminho que o Governador procura? Observamos que é só conversa mole; é só conversa de rádio, televisão e jornais. Não se faz nada de concreto para diminuir a criminalidade. A única coisa de concreto a se fazer é combater o bandido, é correr atrás do bandido, é não deixar que ele saia detrás das grades. O resto é balela!
O que eles têm? Os projetos deles são outros. Se um policial num entrevero, como o que houve com essas duas policiais, baleasse um dos bandidos que as baleou, tenham certeza de que seria afastado durante seis meses para ser tratado por psicólogos, porque baleou um bandido. Então essa é a política do governador, que protege os bandidos em detrimento da população honesta. Enquanto os bandidos matam, roubam, assaltam e estupram, o policial bom não pode trabalhar. Então é uma inversão total de valores. E coitado do cidadão de bem, coitada da cidadã, coitada da criança, porque a cidade está dominada por bandidos,e não se vê uma viatura policial, infelizmente. E não adianta conversa mole, não é problema de discurso político, é a matemática, é a proporção. Todos os crimes aumentaram em São Paulo. Ontem, duas policiais trabalhando, uma delas por ter chamado a atenção de um traficante foi, juntamente com outra colega, baleada na porta da escola. E quem fala aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é quem sempre combateu o crime. E digo mais, se um policial sob meu comando foi baleado ou foi morto por bandido eu fui buscar o bandido. Estão minhas estórias aí. O bandido não foi para casa não! Eu vejo o contrário. Ninguém sabe quem baleou os policiais, ninguém também está interessado em saber, não tem combate direto ao crime. Só há interesse quando corre dinheiro. Se tiver um grande assalto, ou pessoa ilustre assaltada, aí corre todo mundo, aí vem Secretário, vem comando, vem não sei o que, todo mundo entrevista, é uma maravilha. Para dar entrevista é uma maravilha. Mas realmente a ação da polícia está muito devagar.
Espero realmente que o Governador tome uma atitude , porque ele próprio falou que iria diminuir a criminalidade em 50% no segundo mandato dele. Nós já estamos terminando o primeiro ano de seu segundo mandato e a criminalidade em geral aumentou. O bandido não respeita mais ninguém. Na última sexta-feira a cadeia pública de Tremembé foi assaltada por bandidos. Eu nunca vi isso, bandido roubando bandido. Roubaram o dinheiro dos bandidos que trabalharam na cadeia pública de Tremembé. Chegaram algumas pessoas vestidas de policiais civis, com a jaqueta da policia civil, armadas com armas de grosso calibre e assaltaram tranqüilamente. Entraram lá, dominaram todo mundo e levaram o dinheiro dos próprios ladrões. Portanto, é ladrão roubando ladrão. São Paulo chegou a esse ponto. E a tristeza disso tudo é que só há conversa mole. Enquanto isso estão morrendo muitos policiais. Nunca se verificou a morte de tantos policiais quanto agora, policial fardado, como essas duas policiais que foram baleadas, policial de serviço, policial de folga. E aí falam: “não o policial de folga...” como se morrer de folga fosse diferente de morrer em serviço. Só esse ano quase 200 policiais já morreram em serviço. O crime está crescendo assustadoramente!
Volto a repetir, não se vê uma ação concreta para se combater eficazmente o crime, não se vê uma ação para deixar bandidos perigosos dentro da cadeia. Pelo contrário, o Governador solta todos, como soltou na Febem, bandidinhos que saem de lá e vêm matar aqui fora.
Um menor na Febém, Sr. Presidente, Srs. Deputados, custa mil e oitocentos reais por mês. Com mil e oitocentos reais por mês dá para mandar a criança estudar na Europa, mas é o que custa aos cofres públicos cada menor na Febem. E onde está o dinheiro? Eu fico às vezes pensando, será que a policia e o Ministério Público só observam o que o Vereador corrupto faz e o que tem de errado na prefeitura ? E no Estado, ninguém vê? No Estado o Ministério Público não vê? A polícia não vê? Não se invade a casa do Goro Hama, só se invade a casa da Maria Helena? E tem que invadir também. Por mim pode invadir tudo, enfiar tudo numa cadeia, que é o lugar de corruptos. Eu não entendo como é que pode custar um menor da Febem para o Estado mil e oitocentos reais. Alguém está levando esse dinheiro. Onde está esse dinheiro? Um preso custa para o Estado setecentos reais, enquanto o PM que prende o preso custa seiscentos. Então algo está errado. Como que o camarada preso custa mais do que o policial? E agora a gente ainda ouve aqui que o policial ativo e inativo vai ter que pagar mais ainda para obter sua aposentadoria. Que projeto é esse? Vai tirar o que do camarada que já não recebe nada? Ele vai ter um “desaumento”. Então não adianta dar viatura , não adianta dar colete a prova de balas, se não dá ao policial condições de sobrevivência e principalmente condições de trabalho.
Todo mês vem o ouvidor, na Globo, na Record, no SBT, na televisão, no rádio e jornais, o Sr. Benedito Mariano, e critica todo mundo. E de melhora não tem nada? Já temos cinco anos de Governo Covas, o que vai melhorar em segurança pública? Só piora. Ontem um investigador foi fazer um levantamento num hotel , pensou que era um assalto ao hotel e matou um PM. Então algo está errado. Criticavam tanto a polícia de nossa época, mas a de hoje não acerta nada. A polícia de hoje está difícil de acertar ou de fazer alguma coisa. E então o que está acontecendo de errado?
Sr. Governador se tem que cair em 50% o crime, está na hora de V.Exa. começar a trabalhar, começar a movimentar os órgãos porque não está fácil não. E o pior de tudo, os bandidos perceberam isso e estão fazendo o que fizeram ontem, porque uma policial fardada, em serviço, de fronte a uma escola, chamou a atenção de traficante, o meliante não deixou por menos, depois de algum tempo foi lá com seus comparsas, a policial fugiu, correu, mas eles não deixam correr, bandido em São Paulo não deixa correr. Eles correram atrás da policial e deram-lhe seis tiros e levaram as armas das policiais. E tudo bem, sem novidade, impunidade. De 100 chacinas, cinco apenas vão ser apuradas pela polícia civil. Então alguma coisa está errada. Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que em termos de segurança pública está na hora de pararmos de muita conversa mole, de muita festinha em quartel e delegacia, pararmos com as entrevistas, porque todo mundo dá entrevista. Vejo que há muita entrevista , só não vejo prender os bandidos. Entrevista é demais. Todo mundo tem solução. E às vezes a solução diz que o problema é social, é o desemprego. Ora Sr. Presidente, polícia e justiça criminal não tem que cuidar de emprego de desempregado, polícia tem que cuidar dos efeitos e não das causas. Para as causas tem que haver outras soluções. Mas, o bandido que está traficando, está praticando chacina, está matando policial tem que ser preso e colocado atrás das grades, não querer analisar porque ele cometeu aquele crime. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. CONTE LOPES - PPB -PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, como vice-líder do PPB, cedo o tempo do nobre Deputado Antonio Salim Curiati ao nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco por cessão de tempo do Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer ao nobre Deputado Conte Lopes pela deferência na cessão do tempo do Deputado Antonio Salim Curiati, para que eu pudesse fazer uso da palavra na tarde de hoje.
O jornal “O Estado de S. Paulo” traz hoje uma matéria muito importante em que relata os graves problemas oriundos dos jogos de azar e destaca uma série deles e coloca que a mulher é mais sensível aos riscos dos jogos de azar. Conta situações dramáticas de pessoas que ficaram viciadas nesses jogos e que ali perderam o que tinham e perderam a sua própria dignidade na medida em que não conseguiram atender a seus compromissos e foram então do jogo de azar caindo para o alcoolismo, para outros vícios e para as drogas. Então nesta tarde eu queria tratar aqui com os Srs. Deputados de uma questão que me parece fundamental para a nossa cidade. Não podemos mais continuar numa visão hipócrita em que o país, como um todo, abomina a idéia de cassinos mas permite que tenhamos um cassino a cada esquina. O país não autoriza a instalação de quatro ou cinco áreas em que poderiam funcionar cassinos, como por exemplo no Guarujá, Campos de Jordão, na Bahia, em Belém, Manaus, um pouco aqui no Sul em Florianópolis, em alguns pontos específicos em nosso país onde nós poderíamos ter grandes cassinos, como existem no Uruguai, em Mar del Plata, em Montevidéu, o Cassino Carrasco, Punta del Leste, ou outros lugares da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa, onde funcionam os cassinos. Os Estados Unidos, país extremamente conservador em muitas questões, têm Las Vegas, a cidade dos cassinos. Então as pessoas que para lá se dirigem e se o nosso país não pode mais continuar fazendo esse discurso de que é contra cassinos se qualquer pessoa em nossa cidade e mesmo em cidades do interior que vá a uma padaria - já tenho notícias de que isso até em farmácias - encontra aquela máquina caça níquel, a mesma que funciona em Las Vegas dentro de um cassino e aqui está em padarias, aberta a qualquer pessoa, a qualquer adolescente ou criança que disponha de uma moeda de 25 centavos de real fazer o jogo. Recentemente, num dos últimos domingos, chamou-me a atenção quando eu, às oito horas da manhã numa padaria próxima à Cohab de Taipas, vi já nesse horário um senhor com algumas moedas fazendo o seu jogo. Há notícias de que famílias estão se desestruturando por conta disso. Alguém que jogue quatro ou cinco moedas de 25 centavos, ao final do seu dia perdeu um e cinqüenta ou dois reais. Para um assalariado essa soma no final do mês trará um impacto no seu orçamento doméstico. Não são poucas as famílias que hoje reagem de forma contrária a isso. Temos também o bingo, que está por toda a parte. Mas o bingo está em recinto fechado, a pessoa precisa estar vocacionada para ir lá, sentar a uma mesa e participar do jogo. Outra coisa é você sair para comprar o pão - uma criança ou um adolescente - e se deparar com a máquina ali a sua frente, uma máquina de azar, como o próprio o nome diz, a iludir os incautos que ali jogam os seus parcos recursos.
Entendo que a Assembléia Legislativa tem de ser interativa com a sociedade. Ontem, tivemos aqui a manifestação de professores, aposentados e funcionários públicos das mais diferentes categorias. Naquele momento a Assembléia dialogou com o servidor público discutindo a questão previdenciária. Esse é o momento em que a Assembléia tem vida e interage com a sociedade. Por outro lado, a Assembléia foi omissa quando viu destruído um mito do comércio, as Lojas Mappin, exemplo de bom comércio há anos, instalada no coração de São Paulo, defronte ao Teatro Municipal. O Mappin foi, ao longo de décadas, um exemplo de loja de departamentos, serviu de modelo para tantas outras, no entanto, assistimos a sua queda e a Assembléia, enquanto Instituição, pouco ou nada fez, a exceção de dois ou três Deputados que por iniciativa pessoal ali estiveram. Vimos fechar o Mappin, a Mesbla, a G. Aronson e inúmeras outras sucessivamente. São postos de trabalho que se perdem, como também um ponto de venda importante que a indústria perde, como era o Mappin, na cadeia produtiva de reprodução e comercialização.
O que deveríamos ter feito?
Do meu ponto de vista, a Assembléia que deve ser atuante e interagir com a sociedade, deveria ter trazido o debate para este fórum, para uma das nossas Comissões Permanentes, chamado os agentes do BNDES, o Sindicato dos Comerciários, os proprietários. Enfim, temos aqui um juiz da Vara de Falências que, seguindo o ritual da lei falimentar, decretou a falência.
A quem essa falência beneficia? Certamente se tivéssemos conseguido evitar a falência, transformado talvez numa concordata preventiva onde ao longo de 24 meses se buscasse uma saída, hoje não tivéssemos essa loja fechada, assim como tantas outras. Recentemente estive na cidade de São Luiz participando de um debate e visitando a cidade descobri que havia lá uma loja Mesbla. Fui lá e perguntei: “Vocês estão sobrevivendo?” Eles responderam: “Estamos desesperados, brigando para não fechar a loja. As camisetas que custavam dez, foram remarcadas para seis, porque não há reposição de estoques. Estamos num canibalismo comercial, porque a loja será fechada também”.
O impacto que a Mesbla na cidade de São Luís vai representar com seu fechamento é também algo muito importante. Eu sinto que a Assembléia tem de buscar interagir, doravante. Não podemos assistir impassíveis a esta situação, a exemplo do que ocorreu na questão das empresas que já citei. Agora volto ao tema que me trouxe à tribuna.
A Assembléia não pode fazer de conta que não vê essa questão das máquinas de zar espalhadas em padarias, em pequenos comércios em toda a cidade, porque elas se espalharam por todo o Estado. Não é mais o jogo do bicho, tratado com tanto folclore. Estamos falando de uma máquina preparada, com resultados previamente definidos, que está lá para roubar aquela pessoa que vai jogar. A padaria não foi feita para se transformar num cassino ou num mini cassino; farmácias, pequenas mercearias, todas elas estão na periferia com essas máquinas que proliferam. Quem é que está por trás disto? Alguns dizem que é aquele bicheiro Ivo Noal; outros dizem que são grupos ligados ao esquema dos bingos, outros dizem que são pessoas ligadas ao tráfico de drogas. Pois bem, essa relação entre jogos de azar com a droga é uma parceria terrível. Então o que quero nesta oportunidade é levantar essa problemática, trazer para dentro da Assembléia este debate e vamos ver se conseguimos fomentar dentro desta Casa algo que possa nos levar a procurar o Delegado Geral de Polícia, a Vara da Infância e da Juventude, enfim, todos os que se preocupam com a formação de jovens e adolescentes neste Estado, para de forma conjunta buscar uma solução que vise impedir a existência dessas máquinas caça níqueis que já estão proliferadas por todo o Interior e por toda a Capital.
Sr. Presidente, esta é a preocupação que trago nesta tarde. Sei que V.Exa., que já foi prefeito, por sua experiência e pelos anos de sua condição cultural lhe oferecem, há de concordar que esta fala, que é a fala de alguém preocupado com essa nossa juventude exposta a esta possibilidade de se perder neste jogo. E são pais de família, pessoas simples, aquelas mais incautas, que se deixam iludir pelo brilho daquela maquininha previamente preparada, que deveria estar funcionando no cassino, como aquele de Las Vegas. Lá você tem centenas de máquinas, mas em que as pessoas vão ali porque são turistas, porque dispõem de algum recurso e são vocacionados para aquela finalidade. O triste é assistir aquele que deixa de comprar o pão porque perdeu o dinheiro na maquininha. Esta é a preocupação que trago e que fica ainda mais destacada com essa matéria publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” e que mostra os efeitos danosos do jogo de azar na cidade de São Paulo.
Quero agradecer, mais uma vez, ao nobre Deputado Conte Lopes pela gentileza de ter permitido a cessão de tempo do Deputado Antonio Salim Curiati para que eu pudesse usar da palavra nesta tarde.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de 2ª feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Cumpre ainda a esta Presidência lembrar V.Exas. da Sessão Solene convocada para às 20 horas de hoje, para comemorar o Dia do Evangélico.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, antes de levantar a presente sessão, seria bom que, tendo em vista a abertura do Fórum Século XXI na próxima 2ª feira, às 10 horas da manhã, fosse relembrado aquele evento a todos os presentes nesta Casa e Srs. Deputados que aqui se encontram.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Agradecemos pela lembrança a esta Presidência, e relembramos que na próxima segunda-feira, às 10 horas, será realizado aqui na Assembléia Legislativa o Fórum São Paulo Século XXI que contará com a presença do Sr. Governador do Estado, dos Srs. Secretários de Estado e outros ilustres convidados.
A todos os Srs. Deputados que estão nos seus gabinetes, e aos Srs. Deputados presentes em plenário, assessores de imprensa, fica este convite registrado e reiterado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se
a sessão às 16 horas e 11 minutos.
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