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05 DE JUNHO DE 2000

83ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO e ALBERTO CALVO

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/06/2000 - Sessão 83ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/ALBERTO CALVO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS ZARATTINI

Respondendo crítica do Deputado Milton Flávio publicada na "Folha de S. Paulo", considera direito da candidata Marta Suplicy participar de manifestações públicas como cidadã.

 

003 - CÍCERO DE FREITAS

Parabeniza o Presidente da República por defender a jornada de trabalho de 35 horas semanais no sentido de minimizar o problema do desemprego. Solicita de FHC para que volte suas atenções para a questão do limite de idade imposto pelas empresas nas contratações.

 

004 - GILBERTO NASCIMENTO

Comenta matéria de capa da revista "Veja", intitulada "Socorro!" para discorrer sobre a escalada da violência no País.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Tece considerações sobre pesquisa da "Folha de S. Paulo", publicada ontem sobre a pobreza na Capital e a opinião do paulistano contrária a atitude do Governador no episódio da Praça da República. Reclama a instalação da CPI da Sabesp.

 

006 - JAMIL MURAD

Aplaude a decisão da Justiça suspendendo a privatização do Banespa. Condena a política dos Governos Estadual e Federal de desnacionalizar a nossa economia. Acusa os Governadores de São Paulo e do Paraná em seguir à risca as diretrizes do Palácio do Planalto.

 

007 - VITOR SAPIENZA

Aponta os últimos planos econômicos como responsáveis pelo estado de insolvência em que se encontram as empresas. Fala do papel do Refis no equacionamento do problema.

 

008 - MILTON FLÁVIO

Fala do empenho dos parlamentares para resolver o impasse entre Governo e funcionalismo. Critica a candidata Marta Suplicy por utilizar o movimento reivindicatório dos professores para fins eleitorais.

 

009 - ALBERTO CALVO

Assume a Presidência.

 

010 - CONTE LOPES

Disserta sobre pesquisa do Datafolha que aponta São Paulo como a cidade mais violenta do mundo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - MILTON FLÁVIO

Polemiza com os deputados da oposição (aparteado pelos Deputados Paulo Teixeira e Jamil Murad).

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Cumprimenta o Prefeito de São Bernardo, por causa da Guarda Municipal e outras realizações (aparteado pelos Deputados Paulo Teixeira, Milton Flávio e Jamil Murad).

 

013 - HENRIQUE PACHECO

Refere-se aos incidentes havidos entre o Governador e os professores grevistas. Concluiu que Mário Covas, com o ocorrido, perdeu sua biografia (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).

 

014 - WADIH HELÚ

Retoma o assunto da privatização da telefonia do nosso país. Lê e comenta artigo publicado pela "Folha de S. Paulo", em 02/06, sob o título "Os absurdos lucros da telefonia".

 

015 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, continua com seu pronunciamento.

 

016 - JILMAR TATTO

Para reclamação, considera que a administração de Mário Covas desperdiça recursos na área da Segurança por não resolver a questão da violência. Cita pesquisa da "Folha de S. Paulo" e cita exemplos para justificar a sua posição.

017 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, relata avanços nos diálogos entre Governo e o SindSaúde. Comunica que hoje haverá reunião entre a Secretária Rose Neubauer e servidores da Educação para tratar das reivindicações da categoria.

 

018 - PAULO TEIXEIRA

Pelo art. 82, saúda o início das negociações entre o Governo e o funcionalismo. Comunica o falecimento do Vereador Egberto Junqueira Ferreira, de Águas da Prata e presta homenagem à figura do Edil.

 

019 - Presidente ALBERTO CALVO

Associa-se à homenagem do Deputado Paulo Teixeira.

 

020 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82,  associa-se à homenagem. Lembra das comemorações, hoje, do "Dia Mundial do Meio Ambiente". Cita o Plano Emergencial para combater a poluição no ABCD.

 

021 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, comunica visita de Vereadores de Presidente Venceslau em seu gabinete. Critica receitas do FMI para  a Argentina e Brasil.

 

022 - NEWTON BRANDÃO

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.

 

023 - Presidente ALBERTO CALVO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/06, à hora regimental, lembrando-os da sessão solene de hoje, às 20h.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO -  PTB - Havendo número legal, declaro aberta  a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado  Alberto Calvo  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB  - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.                 

 

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-         Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Carlos Zarattini.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em decorrência dos fatos acontecidos na Praça da República, que envolveram o Governador do Estado e geraram amplo debate nesta Casa, lemos na “Folha de S. Paulo” uma declaração do líder do Governo nesta Casa, Deputado Milton Flávio que, respondendo ao nosso ponto de vista sobre a forma como foi organizada aquela manifestação, questionou a presença da pré-candidata Marta Suplicy na passeata dos funcionários públicos, na última quarta-feira.

Disse o líder do Governo: “Marta foi à passeata para capitalizar para si o movimento. Mas ela não é funcionária pública, não ocupa nenhum cargo; é candidata a candidata. Tinha que estar em casa aprendendo a lavar panelas, uma coisa que ela não aprendeu a fazer até agora, e não ficar tentando ser a musa dos manifestantes.”

O nobre Deputado comete vários erros. O primeiro é considerar que a ex-Deputada Marta Suplicy, pelo fato de não ser funcionária pública nem professora, não pudesse estar presente na passeata, solidarizando-se com o movimento, colocando sua expressão política de forma solidária ao movimento dos professores. Esse é um direito, não só da ex-Deputada Marta Suplicy, mas de todos aqueles que queiram apoiar o movimento reivindicatório dos professores; é o direito de estar presente e manifestar sua solidariedade. Esse discurso de “padre tem que rezar, estudante tem que estudar e trabalhador tem que trabalhar” é da época da ditadura, quando os militares denunciavam infiltrações nos movimentos de caráter corporativo e classista.

O segundo erro diz respeito à visão que se tem sobre a participação das mulheres na política, e gostaríamos que as Deputadas desta Casa analisassem esse assunto, porque quando o nobre Deputado fala que a ex-Deputada Marta Suplicy deveria estar em casa aprendendo a lavar panelas, em primeiro lugar, deprecia as donas de casa, as trabalhadoras do lar que estão lavando panelas. Deprecia também aquelas mulheres que, por conta de terem que trabalhar fora, não lavam as panelas em casa, colocando como um pré-requisito que lavem panelas para participar da política. Acho um absurdo termos que regredir a esse ponto, por conta de tudo o que as mulheres já avançaram neste País. A forma discriminatória como se colocou essa questão é um absoluto equívoco e merece o nosso repúdio e o repúdio, acredito, de todas as mulheres deste País, que almejam a ampla participação em todos os setores da vida nacional. Ainda bem que o povo da cidade de São Paulo já houve por bem eleger uma mulher para a Prefeitura da Capital. Em vários Estados já se elegeram Senadoras e, em pelo menos um que me recordo agora, no Estado do Maranhão, já se elegeu uma Governadora. Isso é muito bom, é muito positivo. Acho incrível termos que voltar a ouvir esse tipo de declaração, de discriminação em relação às companheiras que lutam, que participam da política, muitas delas não estão lavando panelas, mas estão dando a sua contribuição à sociedade. E mesmo aquelas que estão lavando panelas, têm que participar da política, sim, porque a política é uma necessidade de todos nós, é a necessidade de participarmos e demonstrarmos o nosso ponto de vista sobre o que é necessário para este País, para realmente mudar este País e transformar este Brasil numa democracia.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)  Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, nobres Deputados, funcionários e público presente nas galerias, estava ouvindo aqui atentamente o nobre Deputado Carlos Zarattini. Realmente, lugar de mulher é na cozinha?  Claro que não. E eu já venho  pregando o seguinte: antes de morrer quero ver uma  mulher na Presidência da República. Não há nada que possa impedir isso.  E gostaria de ver uma mulher na Presidência porque entendo mudaria muita coisa.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, não vim falar sobre isso. Hoje  acordei um pouco mais animado porque vi pela televisão, li nos jornais e fiquei satisfeito porque o nosso Presidente da República está passando à frente de todas as centrais sindicais - isso me deixou aliviado. A CUT, a CGT, a Força Sindical, todos estão lutando para que haja uma redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, para que possamos ter um pequeno crescimento no emprego.  Quero parabenizar o Presidente da República - se isso é sério terá o apoio de toda a população brasileira - porque está defendendo uma redução de jornada de trabalho para 35 horas semanais. E ainda disse mais: “só aceito se tiver a discussão aberta com os empresários e com as centrais sindicais”.

Parabéns ao Presidente da República. Eu não estou ironizando, estou falando a realidade. Se é isso, ele acabou colocando toda as centrais sindicais no bolso. Se nós estamos reivindicando 40 horas semanais, vem o Presidente da República e anuncia que quer discutir, não 40 horas, mas 35 horas semanais. Parabéns, Sr. Presidente, se é para ar Ibope, não sei, mas se o senhor estiver com a convicção de que é verdade, merece não só o meu aplauso mas o de todos os brasileiros, especialmente daqueles que estão desempregados. Acho que está na hora de a verdade vir à tona. É bom, ele cumpriu uma turnê de compromissos em alguns países, está voltando com uma outra cabeça, quem sabe dessa vez o Brasil não começa a seguir pelo caminho certo! Acho que é o anseio de todos aqueles que estão desempregados.

Estava lendo alguns jornais hoje que falavam só  sobre desemprego e emprego. Está lá: “empresa ‘x’ pede dez elementos, empresa ‘y’ pede mais 15, 16, 17”. E você não pode ter mais do que 45 anos hoje, está jogado como se fosse lixo. Essa fração de idade, Sr. Presidente da República, temos também que rediscuti-la, porque as empresas não querem mais o homem ou a mulher que tem mais de 45 anos de idade e que querem trabalhar. Esse motivo é grave,  não temos como aposentar as pessoas. A própria lei em vigor hoje, para que você possa requerer a sua aposentadoria, faz com passe por um crivo do INSS, investigação, aquela coisa toda para ver se não está fraudando aquela pessoa que trabalhou de 30 a 35 anos, quanto mais a pessoa que já está com 45 anos e perdeu o sem emprego e que não consegue um outro local para trabalhar. Como fica essa situação?

Faço este apelo, Sr. Presidente: vamos sentar e discutir isso. Acho que temos que discutir e dialogar para achar um caminho, uma solução para esses companheiros que já completaram os seus 45 anos.           Este Deputado está um pouco ansioso hoje, porque, retomando o início da minha fala,  o Presidente da República passou por cima de todos os trabalhadores do Brasil e dos sindicatos.

Espero que realmente o Sr. Presidente da República esteja se referindo à realidade e que possamos conseguir, a partir de agora, as 35 horas semanais de trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres  Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos acompanham e nos assistem pela TV Assembléia nesta tarde, voltamos hoje a falar nesta tribuna sobre um problema que afeta todos os paulistas, todos os paulistanos e todos os brasileiros.

A revista “Veja” desse final de semana, trouxe uma matéria digna de ser vista, lida e acompanhada  que fala sobre filhos com medo do relâmpago e os pais preocupados com seqüestros relâmpagos. Observamos que no Brasil inteiro a violência aumentou muito e os homicídios crescem como  nunca.

 Nobre Deputado Alberto Calvo, estamos numa sociedade em que as crianças e os jovens estão perdendo o sentimento de sociedade e de compartilhar as coisas porque são ensinadas, a cada momento, a serem as melhores. Tem que ser o melhor em tudo, ser o melhor na escola, ser o melhor aluno, tem que ser o melhor no emprego e, conseqüentemente, as crianças perdem a sensibilidade de comunidade. Essa criança entende que o importante é que o mundo tem que ser dele, porque ele tem que ser o melhor. A competição a leva a passar por cima de tudo para ser o melhor. É a sociedade moderna que alguns estão pregando, mas não é uma sociedade cristã, não é uma sociedade voltada para que possa haver uma integração e companheirismo. Isso porque, volto a dizer, é uma sociedade que ensina que cada um tem que ser o melhor; não importa a situação do outro e sim que ele seja o melhor numa sociedade injusta onde não se faz reforma agrária, não se faz assentamentos e, quando se faz alguns, mostra-se de outro lado os desassentamentos dos meieiros.

Nobre Deputado Alberto Calvo, infelizmente assenta-se uma família, dá-se emprestado sete mil reais a ela que compra meia dúzia de vacas para pôr no quintal seco e, quando consegue tirar um litro de leite, vende por 17 centavos e entrega para a Parmalat, que hoje monopolizou esse setor de leite. E, aí, sabe o que acontece? O filho daquele coitado que pegou um pedaço de terra precisa vender seis litros de leite, no final de semana, e ir até a cidade comprar uma latinha de refrigerante de 250 ml por um real, que é exatamente o preço de seis ou sete litros de leite. É uma sociedade injusta em que faltam programas sociais, faltam balizamentos e, por não ter esse balizamento e um programa mais claro e objetivo, vive tensa e é onde aumenta a violência a cada dia.

Ficamos nos perguntando aonde vamos chegar. Os bandidos estão enfrentando quartéis do Exército, estão abrindo cadeias de segurança máxima e resgatando presos. Infelizmente, não vamos ver essa sociedade modificada tão cedo se não tivermos conscientização de todos aqueles que a compõem. Tenho dito aqui, a cada dia, que nós, Deputados, temos responsabilidade quanto a isso, sim. Há necessidade de trazermos para esta Casa o Executivo, aqueles que querem resolver o problema da segurança, trazermos aqueles que querem resolver o problema no Judiciário, trazermos a Secretaria de Assuntos Penitenciários para fazermos um grande fórum, para encontrarmos uma solução, alguma saída! Nobre Deputado Conte Lopes, observamos que todos ficam esperando para saber se, no final de semana, vamos chegar a 69 homicídios, 74, 38 ou 21. Na média, ocorrem 60 homicídios, no final de semana. Estamos perdendo um pessoa por hora em São Paulo, infelizmente. Estamos com 850 carros roubados por dia. Não é essa sociedade que queremos, Srs. Deputados! Não é essa sociedade violenta! Queremos uma sociedade em que as pessoas tenham paz, que as crianças cresçam em segurança, que a sociedade venha compartilhar dos seus problemas porque o problema de alguém da favela não é só dele e sim também daqueles que estão morando nos palácios e que precisam entender que as distâncias sociais precisam ser encurtadas. Como é que vai se fazer isso?

Somente numa grande integração e essa integração precisa ser feita através do Governo! Não estou dizendo só do Governo do Estado, estou dizendo também do Governo Federal. E nós, como Deputados, participando também porque somos parte disso! Somos parte de uma sociedade que está a caminho da solução ou da tentativa de resolver os seus problemas! A Capital e a Grande São Paulo bateram recorde de assassinatos em 99. Não é esta notícia que queremos ouvir. Não queremos culpar o Secretário de Segurança, o Governo de Estado ou o Presidente da República, não! Queremos nos juntar num grande mutirão porque não podemos mais continuar convivendo com essa violência que, infelizmente, segundo os jornais, superam as taxas colombianas. É isto o que está acontecendo no Brasil todo. É hora de repensarmos juntos: sociedade, Governo, Legislativo, todos. Porque, se isso não acontecer, infelizmente iremos a cada dia de mal a pior.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.)  Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de reafirmar uma postura bastante clara e nítida da bancada do PC do B nesta de defesa das legítimas reivindicações do funcionalismo público do Estado de São Paulo. Estamos vivendo uma crise muito grande em nosso País e que tem como caraterística principal o processo de desagregação social. É aumento do desemprego, da criminalidade, principalmente nos grandes centros urbanos, uma situação de falência das políticas públicas, principalmente aquelas que mais deveriam ser dirigidas às populações mais carentes. O próprio jornal  “Folha de S. Paulo” publicou ontem uma pesquisa, dizendo que cinco milhões e meio de pessoas que moram na Capital de São Paulo vivem em condições anormais, morando em favelas, cortiços ou loteamentos clandestinos, em ocupações ou terrenos grilados onde muitas pessoas vitimas de grileiros acabam comprando terrenos à margem dos procedimentos legais. Por isso, protestamos contra o uso da Tropa de Choque no Jardim São Carlos, em Guaianazes. É uma  demonstração de intolerância das autoridades com a situação social calamitosa em que vive a maioria da população. Aqui no Estado de São Paulo estamos reafirmando nosso apoio à greve, às manifestações dos professores, trabalhadores da saúde, das faculdades, do Centro Paula Souza, as universidades públicas estão em greve e também diversas outras categorias. O Metrô aceitou um acordo duro em uma assembléia realizada ontem, onde o Governo se recusou a conceder qualquer tipo de reajuste. E outras áreas como a Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal, que têm data-base em maio também, estão há dois anos perseguindo acordos coletivos. Achamos que o verdadeiro papel dos governantes diante dessa situação é abrir canais de negociação, fazer propostas para a liderança dos servidores e não se utilizar em um momento da Tropa de Choque e, em outro, de posturas e bravatas que em nada contribuem para solucionar o impasse.

A própria “Folha de S. Paulo”, no sábado, estampou em manchetes que 57% dos paulistanos consideraram indevida e incorreta a postura do Sr. Governador Mário Covas de criar, de forma artificial, situações de conflito com os trabalhadores grevistas no intuito de mascarar a realidade do movimento e tentar desviar o foco de atenção. Fica, pois, aqui nosso apoio às greves, à justa mobilização dos servidores públicos e o apelo até patético para que o Governo desça do pedestal, abandone sua intransigência e procure abrir canais de negociação para superar uma demanda trabalhista que se arrasta há muito tempo e que no fim acaba também prejudicando a população.

Por último, gostaríamos de fazer um pedido, principalmente para os senhores líderes partidários e para os Srs. Deputados desta Casa, no sentido de que seja convocada imediatamente a CPI da Sabesp. Estamos com três milhões de pessoas sem água nas zonas Sul e Oeste. É uma situação de verdadeiro descalabro, uma vergonha. Os funcionários da Sabesp telefonaram para o meu gabinete dizendo que a empresa está mandando pintar as portas das viaturas da empresa, onde estava escrito que o rodízio nunca mais ia voltar. Como voltou o rodízio, estão mandando apagar as propagandas, demonstrando que o Governo faltou com a verdade, quando em setembro de 1998, às vésperas das eleições, o Governador do Estado e o Secretário de Recursos Hídricos juraram que nunca mais o flagelo do rodízio iria voltar.

Temos informações de que, além das zonas sul e oeste, existem riscos de outras regiões de São Paulo serem atingidas pelo rodízio, demonstrando que a situação da Sabesp é preocupante, milhões de pessoas podem ficar sem água, cabendo a esta Casa debater a real situação da empresa e fazer um movimento para que se reabra o financiamento público para o setor de saneamento básico, infelizmente hoje contingenciado em função dos acordos com o FMI.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB- Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

           

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é necessário usar o pouco tempo que nos resta para esclarecer à opinião pública a natureza do poder instalado em Brasília e em São Paulo.

O Governo Fernando Henrique Cardoso e, em grande parte o seu discípulo em São Paulo, o Governador Mário Covas, entregaram à iniciativa privada empresas públicas e, na gestão destas o serviço prestado à população piorou e o custo desses serviços aumentou.  São Paulo perdeu patrimônios como o Banespa, que foi alienado para o Governo Federal,  que agora ameaça vendê-lo ao Citybank. Felizmente a Justiça deu liminar, suspendendo mais uma vez o leilão do Banespa.  Nas políticas perpetradas pelos tucanos impuseram-se demissões e arrocho salarial sobre o funcionalismo e ao mesmo tempo implantaram uma política econômica de juros altos, de contenção no consumo, levando à falência  empresas comerciais e industriais, que levou empresários das indústrias a vendê-las, principalmente para quem tinha o dinheiro forte, como detentor de dólar, particularmente para comprar essas indústrias. Assim ocorreu com as telecomunicações, com a Metal Leve e agora está ocorrendo com a Villares. Está havendo uma desnacionalização da nossa economia.

A prestação de serviços públicos essenciais à população teve suas verbas contidas, que ficaram insuficientes para atender às necessidades do povo.

Quando o povo vem à rua  -  sejam empresários da produção rural ou industrial, como aconteceu no mês passado em Minas e em Brasília, sejam trabalhadores ou jovens exigindo o direito de estudar ou trabalhar, sejam os desempregados desesperados  - quando eles vêm às ruas, o Governo apela à violência.. E o faz por não mais poder se valer da tática, que não mais surte efeito,  de chamar a oposição de neobobo e de inimiga do Brasil. Estamos presenciando uma escalada de violência e de autoritarismo, por parte do Governo Federal e do Governo Estadual.

Quem disse que o Governo de São Paulo está seguindo à risca aquilo que foi tirado como diretriz no Palácio do Planalto foi Fernando Henrique: que o Governo de São Paulo e o do Paraná estavam seguindo à risca as orientações do Governo Central. É a escalada de violência contra o povo, é a tática de tentar desacreditar aqueles que lutam por melhores dias, procurando isolá-los e condená-los junto à opinião pública. Dentro dessa tática o Governador Mário Covas “armou”, como se diz numa linguagem popular, a ida à Praça da República, à Secretaria da Educação, para provocar um fato. Ele, que estava sendo condenado pela opinião pública por agredir os professores, por agredir aqueles que foram despejados em Guaianazes, ele, que estava na defensiva, com sua imagem muito arranhada perante a opinião pública, em baixo conceito, resolveu então  criar esse esquema de se tornar vítima em vez de agressor.

Nesta Assembléia Legislativa de São Paulo, sexta-feira, foi feito um jogo de cena para levar uma caravana de Deputados ao Palácio dos Bandeirantes no sentido de prestar solidariedade ao Governador.

Queremos dizer que defendemos o direito de o povo ir às ruas e lutar por seus interesses. O Governo, depois de uma greve fantástica dos metroviários, abandonou a idéia de retirar-lhes os benefícios da cesta básica, do auxílio-creche e os 100% de hora extra, mas surrupiou os 6% que o Tribunal Regional do Trabalho havia dado a título de aumento salarial. Este Governo, portanto, não tem jeito: tem de ser pressionado por nós.

No caso de Fernando Henrique temos de gritar bem alto que ele tem de encerrar seu mandato, porque quem sabe com sua saída o Governo Covas tome juízo e pare de agredir o povo, contemplando seus interesses. A política neoliberal imposta por Fernando Henrique Cardoso e seguida à risca por Mário Covas, de violência contra o povo e de tentar desacreditar a oposição, receberá a resposta do povo, que tem repudiado suas atitudes.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS  - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao longo dos anos, em decorrência de diversos projetos econômicos - Cruzeiro Novo, Cruzado, Zélia, Collor, Bresser, Sarney - as empresas brasileiras chegaram se não a um estado de insolvência, de quase insolvência.

Tivemos várias tentativas no sentido de fazer com que os contribuintes tivessem oportunidade de saldar seus débitos. Nesta Casa mesmo tivemos oportunidade de elaborar projetos de dação em pagamento, de facilitar, através de parcelamento, os débitos a serem liquidados. Tivemos, recentemente, oportunidade de fazer com que as dívidas fossem liquidadas através de precatórios. Com tudo isso hoje temos numa dívida ativa, aproximadamente uma carteira de 20, 25 bilhões de reais, ou seja, aproximadamente um orçamento e meio a ser cobrado - e uma avaliação meio precipitada, podemos concluir que talvez 70 ou 75%, nas condições atuais sejam cobráveis. Dentro desse contexto, o Governo Federal, atento a esse problema, junto com a Federação Nacional da Indústria e os órgãos que comandam as atividades empresariais no País criaram o programa Refis, que visou possibilitar, dentro do equacionamento que as empresas tivessem possibilidade de solver seus débitos, e ao mesmo tempo dar ao Estado como uma entidade, condições de enriquecer seus recursos,  tão parcos nos dias de hoje, para atender os legítimos interesses da sociedade.

Estou mencionando tudo isso, tendo em vista recente reunião do Confaz em que foi autorizado o Estado de São Paulo a adotar providências, no sentido de fazer com que também as empresas paulistas viessem a solver os seus compromissos. Pois bem, o nobre Deputado Arnaldo Jardim, membro da Bancada do PPS, na semana passada protocolou um projeto de lei disciplinando a adoção das normas do Refis, no Estado de São Paulo.

Entendo, vindo da área que caberia ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, nobre Deputado Ary Fossen, promover uma audiência pública na qual seriam ouvidas as forças econômicas do nosso Estado, o Secretário de Fazenda, de Ciência e Tecnologia, no sentido de fazer com que o projeto, muito bem encaminhado e focalizado, do Deputado Arnaldo Jardim, pudesse vira a ser debatido. E nós, no Estado de São Paulo termos uma lei que venha, primeiro, a possibilitar às empresas o alívio em suas dívidas. Segundo, recursos, atualmente tão necessários para atender as demandas da Educação, Saúde e Segurança, tão desprovidas de recursos, de tal forma que com um debate amplo teríamos condições de fazer com que os Refis a ser adotado no Estado de São Paulo seja compatível com a situação econômica e financeira de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cinco minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste, hoje já tivemos a oportunidade de ouvir vários companheiros que se manifestam, ainda preocupados, seja com os acontecimentos da última semana, quando tivemos a agressão covarde ao nosso Governador, seja pela remanescente  preocupação de que, efetivamente, na busca em que todos estamos empenhados, possamos encontrar uma fórmula que permita aos manifestantes grevistas e ao Governo poderem, não retomar um diálogo que nunca se extinguiu, mas efetivamente agilizarem essas conversas, de tal maneira que possamos ter um encontro de posições e eventualmente a finalização do movimento grevista. Mas de qualquer maneira é sempre oportuno nos reportarmos à preocupação que demonstrou o Deputado Zarattini com relação às manifestações ou  à transcrição da nossa fala pela Folha de São Paulo, quando nós, respondendo a uma questão que nos foi formulada dentre tantas outras pelo repórter que queria saber se efetivamente teria havido por parte do Governador a intenção de instrumentalizar, de  politizar a sua ida à Secretaria, e tivemos que dizer que não, que aquele era o comportamento que o Governador vinha adotando há muito tempo. Aliás, todos aqueles que cobrem o Governador sabem que ele, durante suas campanhas, durante suas visitas,  sempre se dispôs a ir até à população debatendo, trocando idéias, muitas vezes de maneira áspera com aqueles que eventualmente em greve questionavam as soluções que ele apresentava para as várias categorias.  E aí eu disse que na verdade a novidade que tínhamos na última manifestação foi a tentativa da candidata do PT, Marta Suplicy, em se transformar na musa dos manifestantes, buscando se apropriar de um movimento que não era dela e aí dizia: “eu não sabia que ela era funcionária pública, não sabia que tinha qualquer vínculo  com os trabalhadores, nem que ela tivesse neste momento um cargo público.”

 Ela era na verdade candidata a candidata. Pareceu-me inadequado que nesse momento tivesse ela buscado as luzes e os holofotes que deveriam ser destinados aos manifestantes para capitalizar, em função da eleição que se avizinha. E disse mais, disse que na minha opinião ela deveria estar em casa cuidando dos seus afazeres, lavando panelas, e aí fiz  um comentário, que era esse mesmo, que eu achava que ela deveria estar lá. E aí vejo alguns Deputados que ficam indignados, como se eu tivesse dito que ela só poderia lavar panelas. Não! Eu acho que ela deveria aprender também a lavar panelas, porque é isto que faz a mulher brasileira. A mulher brasileira na verdade não se envergonha disso não.

E eu dizia mais: “este Deputado, circunstancialmente por uma situação que vivo hoje, lavo as minhas panelas. Não me envergonho disto. Aliás, desde criança, filho de classe média baixa, para ir à matinê de domingo, precisava ajudar minha mãe que não tinha empregada para lavar panelas. Era a condição para que nós todos da minha casa, três meninas e eu, pudéssemos ir  à matinê, e nunca me envergonhei.” Aliás, já falei desta tribuna: mais tarde fui trabalhar no cartório, e lá no cartório não lavava panela não, lavava latrina, e não me  envergonho disso. Falo com muito orgulho que eu tenha começado lavando banheiros de cartório e hoje eu possa liderar  o Governo na Assembléia, mas tem gente que não, acha que é ofensivo, como se as mulheres brasileiras não fizessem diuturnamente mais do que uma tarefa. Acho bom sim que se a candidata do PT pretender representar as mulheres brasileiras, que ela comece a aprender a fazer aquilo que faz a maior parte das mulheres brasileiras, e não apenas isto, porque elas acumulam afazeres. Aliás, aquelas que se orgulham - e muitas se orgulham - de terem a dupla, a tripla, a quádrupla jornada, são mães, são mulheres, são cozinheiras, são lavadeiras, são operárias e se alguém quiser falar em nome delas, tem que  representá-las. Portanto, não acho indigno. Não aceito a pecha de um comentário machista. Ao contrário: acho sim que se alguém pretender neste Estado representar este contingente, que já é maioria em São Paulo e no Brasil, precisa se identificar com a mulher paulista, com a mulher brasileira. Não dá para tapar o sol com a peneira não. A mulher brasileira lava roupa sim, a mulher brasileira lava panela sim, e ai dela se não lavar, não tem o que comer, não tem onde lavar, não dá para trocar, e não é como algumas candidatas, que se dizem representantes  dos operários, e que pode trocar de restaurante.

A mulher brasileira, a mulher paulista, a mulher paulistana, a operária nossa, infelizmente para todos nós não tem esta oportunidade. E falo de maneira muito respeitosa: seria proveitoso se todas as mulheres que pretendem falar em nome do sexo frágil deste País fizessem um estágio com elas na periferia, não lá passando apenas e tão somente porque estamos na fase eleitoral. Se realmente elas quiserem falar em nome da mulher brasileira e da mulher paulistana, vale a pena passar lá na periferia: Sapopemba, Heliópolis e cada uma dessa favelas que conhecemos, e a partir daí ver como elas se viram,  quais são as funções que executam, quantas são as sobrecargas que elas têm, e aí com certeza, mais que discurso, haverá uma identidade que quem sabe lhe permita começar a falar pelo povo de São Paulo, pela mulher de São Paulo. Mas esta resposta é fácil buscarmos, basta olharmos para os anéis, para os esmaltes, para os dedos para saber quais são aquelas que sabem, que fazem e que têm identidade com essa mulher que entendo merece ser protegida, respeitada, e que deve haver políticos, independentemente de qual seja o seu sexo, que trabalhe por elas.

 

            O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

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-                     Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.

 

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O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, saindo um pouco da lavagem das panelas, vamos entrar aqui no problema dos homicídios em São Paulo. Sr. Telespectador da TV Assembléia que nos acompanha diariamente, São Paulo, de acordo com pesquisa do Datafolha ganha da Colômbia em número de homicídios, ou seja, São Paulo é a cidade mais violenta do mundo. E o Estado de São Paulo é a região mais violenta do mundo.  Não adianta virem aqui os defensores do Governo dizer que não, que a violência cresceu em todo o mundo, que é porque há o sexo na internet, a violência na televisão - é mentira.  Não é verdade, é conversa mole. Sr. Presidente, há Deputados que ainda estão debatendo sobre as panelas, e este Deputado gostaria de pelo menos poder falar desta tribuna.  (Pausa.)

Voltemos então ao problema inicial, deixando de lado o problema das panelas. Em Nova York, em 1999, foram assassinadas 665 pessoas. São Paulo: 12.658 pessoas assassinadas.  Vejam bem que não é em todo lugar do mundo que aumentou a violência.  Mas impunidade há é em São Paulo.  Aqui não há combate ao crime.  Nós - e quando falo “nós”, refiro-me a mim - que somos favoráveis à pena de morte, à prisão perpétua, já nem reclamamos por isso.  Porque não passa, não é?  Está difícil.  Vejam só: o Quá-Quá  fugiu.  Talvez o telespectador não saiba quem é o Quá-Quá, nem o Líder do Governo, o nobre Deputado Milton Flávio.  Mas o Quá-Quá é aquele bandido que em Mongaguá matou os três menores há questão de 15 dias. Ainda estão falando em panela no plenário - se a mulher sabe lavar panela ou não.

Um bandido que matou três menores de 17 anos, estudantes, que jogavam basquete no Palmeiras, foram mortos por duas pessoas que deveriam estar na cadeia, mas que saíram da cadeia para matar.  Estavam no presídio de Mongaguá.  O “monstro de Mongaguá”.  Mas no último sábado escapa da cadeia. O que o Governo do Estado fez para manter o Quá-Quá atrás das grades? Quando falo o Governo do Estado falo da Secretaria de Assuntos Penitenciários e  da própria Polícia. É a própria impunidade. Aqui, em São Paulo, comete-se o crime que bem entender e não se fica preso. Não é falha da Polícia, porque a Polícia até que prende, mas o bandido não fica atrás das grades. O bandido que matou, que revolucionou toda sociedade, está nas ruas novamente.

Sr. Presidente, sabe o que fez o Sr. Osvaldo de Oliveira, técnico do Corinthians?  Depois de perder para o São Paulo no sábado, foi almoçar no domingo à tarde. Quem o técnico do Corinthians pensa que é? Na cidade de São Paulo, almoçar domingo à tarde num restaurante? Se se mata 12.650 pessoas, ele quer sair como a família para almoçar? Aqui em São Paulo não se pode, tanto é que fecharam o restaurante onde ele foi almoçar. Acabado o almoço, entretanto, como ele é  técnico de futebol, queria assistir o jogo do Brasil. Continuou no restaurante, em Moema, para assistir o jogo. O restaurante travou as portas, mas os bandidos dominaram o porteiro, entraram no interior do restaurante e assaltaram todos, inclusive o técnico do Corinthians.

Infelizmente, é uma cidade sem segurança e está na hora de se fazer alguma coisa para se combater a impunidade e, aqueles bandidos que são presos pela Polícia, que pelo menos fiquem atrás das grades, não como Quá-Quá.

Como está a família dos jovens que foram assassinados, queimados, tiveram os olhos furados com estiletes? Foram queimados vivos e o bandido não fica três semanas na cadeia e já está nas ruas?

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder do meu Partido, vou usar o tempo do nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é a segunda vez que venho a esta tribuna e acabo polemizando com os Deputados da oposição, particularmente do Partido dos Trabalhadores, para falar sobre  a candidata deles. Mais uma vez percebo que só posso ficar discutindo temas menores, até porque não consigo me aprofundar e encontrar áreas e experiências que pudessem, neste momento, confrontar com aquela que tem a candidata do PSB, com a experiência que tem o candidato do PSDB, e ficamos discutindo temas marginais, periféricos - não periféricos tratando da periferia, porque isso é complicado para quem mora na Avenida Paulista. Mas sempre é uma dificuldade muito grande e vejo a satisfação dos nobres Deputados do PT quando podem valorizar o problema da panela, do perfume.

           

O SR. PAULO TEIXEIRA -  PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Nós estivemos presenciando esses episódios, tanto o dos professores na Avenida Paulista quanto na Praça da República. Na questão da Praça da República, Deputado, acho que o Sr. Governador poderia ter chamado a Apeoesp e pedido o seguinte: “Gostaria de entrar, portanto, vou entrar a tal hora, e pediria que vocês que me permitissem a entrada.” Ele é o Governador, autoridade do Estado de São Paulo, mesmo assim não se aprova qualquer tipo de violência contra o Sr. Governador. 

Em segundo lugar, Deputado Milton Flávio, gostaria de dizer a V. Exa., que é líder do Governo, futuro Chefe da Casa Civil, que a maneira com que  tratou a ex-Deputada Marta Suplicy não foi  adequada. Se V. Exa. falou em um certo contexto, acho que caberia a V. Exa. retirar esta fala, que ofende a todas as mulheres deste País. Defendemos as igualdades de oportunidades, defendemos que homens e mulheres exerçam trabalhos domésticos, e vivemos em um País em que a mulher é subrepresentada na política. Não quero polemizar e supervalorizar essa fala, porque acredito que V. Exa. também não tenha tido más intenções ao falar dessa forma.  Mas acho que V. Exa., antes de levarmos para um debate político maior, deveria recuar na sua fala, porque se a mantiver no ar, ofenderá a todas as mulheres do PSDB inclusive, que têm uma luta desta natureza. Não quero aqui pisotear sobre o que V. Exa falou. Acho que foi uma fala indevida e gostaria, no convívio com V. Exa., que pudesse rever o que falou, que pudesse fazer uma autocrítica do que falou, dizendo a todos que foi um equívoco, e que V. Exa. não pensa aquilo que disse ou o  que o jornalista  escreveu sobre esse aspecto. Acho que qualquer outra interpretação é manter um nível de equívocos indesejável, e que não está à altura da representação que V. Exa. tem, não está à altura  da autoridade que V. Exa. tem e do cargo que V. Exa. passará a ocupar.

No PSDB, uma fala dessas é polêmica. É melhor a revisão, a autocrítica dessa fala, do que a manutenção de um debate estéril em relação a isso, porque extrapola inclusive as eleições em São Paulo. extrapola uma luta maior da sociedade brasileira que é a luta pela emancipação das mulheres. É essa a reflexão que queria fazer com Vossa Excelência.

           

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Pois não, Deputado. Recebo a solicitação de V. Exa. e prometo refletir, não por que entenda que resta razão a V. Exa. no objetivo que foi atribuído à nossa frase, mas se eventualmente alguma mulher  possa ter se sentido ofendida porque eu entendia que a Deputada Marta Suplicy deveria aprender algo que acho que ela não sabe, eu vou efetivamente refletir e,  no momento oportuno,  vou lhe informar. Mas, de qualquer maneira, vou já fazer um repto, até por que vou dar aqui uma oportunidade ao partido de V. Exa. e, para que não fique numa situação constrangedora, prometo, independentemente de julgar se a frase tinha ou não  tinha a intenção que V. Exa. e alguns próceres do PT pretendem a ela atribuir, quero dizer que tão logo o Deputado  José Dirceu  retire a sua frase de que o PSDB e os tucanos devam apanhar nas ruas e nas urnas, prometo, até por uma questão de tranqüilidade e de reaproximação necessária, tão logo o Presidente do PT tenha a honestidade moral e a lealdade de se justificar e retirar essa frase,  até pela posição e importância que ele tem; se ele tiver a tranqüilidade e a humildade de voltar atrás, com toda a tranqüilidade também assumo um compromisso com V. Excelência. Isso não foi no contexto de uma grande entrevista que foi pinçado pelo jornalista, está gravada e foi dita com todas as letras, e do tamanho que foi apresentada. Não vou atribuir responsabilidade ao jornalista por ter, no contexto de uma entrevista de mais de meia hora, ter pinçado uma frase contundente, uma frase forte, que honestamente tenho dúvida se ofende às mulheres que trabalham, se ofende às mulheres que cuidam das suas casas, se ofende às mulheres que cuidam de seus filhos e que cozinham também para os seus maridos. Mas, de qualquer maneira, prometo refletir, se é que ofende tanto as mulheres que não fazem isso.

Vou fazer uma condicionante: se o nobre Deputado José Dirceu retirar do seu vocabulário, das suas frases tradicionais essa frase infeliz, que, na minha opinião, teve uma importância capital e estimulou conflitos dessa natureza, eu, sem nenhuma dúvida, sem nenhum constrangimento, já tendo a sua solicitação, retiro a minha frase.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Milton Flávio, só queria dizer, primeiro, que a Deputada Marta Suplicy é bem sucedida profissional e politicamente, como tem uma família muito bem constituída e sempre deu conta de todas as tarefas. Ela consegue ser uma mulher, como todas as mulheres brasileiras são, batalhadora.

Em segundo lugar, dizer para V. Exa. que  - e o Deputado José Dirceu já disse -  o significado da sua fala no Palácio dos Bandeirantes foi: “Nós queremos derrotar nas ruas e na urna”. Qualquer idéia de que ele teria suscitado a violência, estamos interpretando como idéia forçada e premeditada. Achamos que está claro nas entrevistas que deu no sábado, e hoje na coletiva de imprensa, que o significado da sua fala foi: “Nós queremos derrotar o PSDB nas ruas e nas urnas”. O Deputado José Dirceu tem experiência e inteligência suficiente para não cometer equívocos dessa natureza.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Claro, tenho a impressão que hoje é um dia de comemoração e não há porque evitarmos o debate. Se essa fosse a interpretação, eu poderia dizer que o que eu pretendia era pedir para a nobre candidata à candidata do PT à Prefeitura de São Paulo ficar em casa ajudando a sua serviçal a lavar as panelas, porque, quem sabe, aí ela estaria compartilhando de um trabalho que, pelo que entendo V. Exas., consideram indigno. Mas, com certeza, alguém faz na casa de Suplicy esse trabalho. Se não é a Marta, há de ter alguém contratado para isso. Acho que não seria nada demais se ela pudesse ficar junto com sua empregada fazendo esse trabalho, ao invés de atrapalhar. Foi neste sentido que eu quis dizer. A Marta deveria ter tarefas outras para executar na sua casa, que ela poderia estar fazendo, e, ao invés de tentar se transformar na musa que não é dos manifestantes, querendo se apropriar de um movimento que não é seu, porque ela não é Deputada,  não é Vereadora, não é funcionária pública, não é trabalhadora, que eu sei, pelo menos não conheço qual é a atividade que hoje ela executa, pode até ser profissional liberal. Mas, de qualquer maneira, o que eu quis dizer, para ficar muito claro - e não estou colocando responsabilidades no jornalista -, é que eu achava que ela estava no lugar errado, na hora errada. Ela não podia e não devia estar lá na passeata,  querendo se apropriar do movimento, até porque, em nenhum momento, foi solidária. Ela só foi aparecer no movimento quando sabia que a imprensa estaria lá. Tanto assim que houve resposta, houve rejeição, houve manifestação de desagrado dos manifestantes, que não gostam dessa apropriação. Isto me lembra de um companheiro nosso, Deputado, que, quando houve um velório aqui, na Assembléia, ficou de papagaio de pirata do lado do esquife durante horas, o que não foi muito bom, e houve muita gente reclamando. Tive a mesma sensação que a Deputada quis se apropriar. Neste sentido, de maneira inteligente, o PT tenta distorcer a minha frase. Eu disse exatamente o que consta lá: ao invés de se apropriar do movimento, de ficar posando de musa, que ela não é, deste movimento, ela devia ficar em casa, fazendo as suas tarefas domésticas.

Eu acho que, não sei se porque minha mãe fez isso a vida inteira. Minha mãe é professora aposentada, trabalhava em duas jornadas, era secretária de escola. Minha mãe sempre teve a preocupação e nunca se sentiu ofendida por cuidar dos seus filhos. Aliás, ao contrário,  minha mãe, quando sabe que o filho vai para casa, agora volta para a cozinha, pelo prazer que tem, de novo retomar aquelas atividades e poder nos contemplar com aquilo que ela faz bem, com as comidas que ao longo da nossa vida a gente aprendeu a saborear, quando feito por ela. Portanto, não consigo entender. Até agora pelo menos, tenho três irmãs e minha mãe, e nenhuma delas ligou para dizer que se sentiu ofendida por eu ter pedido para Marta fazer o que elas fazem todos os dias. De qualquer maneira, como nas casas dos representantes do operariado as mulheres se ofendem em ir para a cozinha, por isto, provavelmente, está todo mundo rejeitando essa idéia. Na casa dos tucanos não, a mulher vai para a cozinha, a mulher não se envergonha de lavar roupa do marido, o marido não se envergonha de lavar o prato para a mulher.

A impressão que dá é que, na verdade, tem partido que não se acostumou com os novos tempos. Mas, não tem nada, estou  já para finalizar essa parte e não pude falar o que queria. Não pude falar do meu Governador, não pude falar do desempenho que ele está tendo na tentativa de resolver essa crise, mas, de qualquer maneira, fica aqui, até para facilitar, para que ninguém diga “esse Deputado é intransigente”, registrado que se o Deputado José Dirceu, sem explicações maiores, até pelas interpretações incorretas que foram dadas, como também a minha frase,  vir aqui ou for à imprensa e disser: “Olha, apaguem o que eu disse, esqueçam o que eu disse”, este Deputado Milton Flávio não terá nenhuma dificuldade em pedir, de maneira solene também, que as mulheres que se sentirem ofendidas esqueçam  o que eu disse, não precisam ir para a cozinha, não precisam lavar as panelas, não precisam fazer mais comidinha para os seus maridos quando tiverem prazer de fazer. Mas, de qualquer maneira, fica o desafio feito. O Deputado José Dirceu desmente de lá, e eu peço que as mulheres esqueçam o que eu disse  do lado de cá.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - COM  ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero agradecer ao Deputado Milton Flávio pelo aparte e queria colocar o debate num nível que pudesse ajudar as mulheres brasileiras.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad, a sua mulher ficou ofendida? Só para saber, ela também não gosta, não lava panela para o senhor?

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Ela é uma maranhense muito digna, trabalhadora...

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Mas lavar panela é indigno, então?

 

O SR JAMIL MURAD - PC do B - É uma mulher que trabalha muito, lava pratos também.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB- Só para entender, lavar panela é indigno, nobre Deputado?

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Não, Deputado, mas não quero discutir a minha condição pessoal. A Clara Zétique escreveu sobre a emancipação da mulher no começo do século, no bojo da Revolução Soviética em 1917. E, nós socialistas, comunistas,  progressistas, independente da corrente que pertença, acha que a sociedade só perde confinando as mulheres nas cozinhas. Mulheres são seres humanos inteligentes num laboratório de pesquisa. Em todas as funções que o ser humano faz, a mulher consegue fazer com competência, com criatividade e com inteligência. Deixar essas mulheres confinadas na cozinha é uma grande perda para qualquer sociedade, inclusive para a sociedade brasileira, sociedade que vem do escravismo. E a mulher aqui só conseguiu o direito de votar em 1934, depois de uma grande luta. O direito da mulher ser eleita e ser uma política, uma executiva ou uma representante parlamentar até hoje é difícil, tanto é que se aprovou uma lei para garantir 30%, das chapas de candidatos, de mulheres, em cada partido, que é uma conquista democrática.

A conquista da creche, para que a mãe coloque o seu filho e vá trabalhar com tranqüilidade tem muitos aspectos: primeiro, que ela vira cidadã assim mais desenvolvida; segundo, que ela ganha um dinheiro a mais para melhorar o nível da sua família, o nível econômico e social da sua família e ela pode exercer plenamente a sua cidadania.

Vossa Excelência colocou em determinados termos que ofende a mulher brasileira e que vai contra uma luta secular pela emancipação da mulher brasileira, de tal forma que s achamos que deveria voltar atrás, reconsiderar, porque ofende mulheres de qualquer partido.  Acho que a Deputada Marta Suplicy, nossa pré-candidata a Prefeita, fez muito bem de vir apoiar aqueles que lutam por aumento de salário, porque  acho que a solidariedade não depende de pertencer à mesma categoria.

Temos recebido apoio de gente de outras categorias e isso que força o Governo a negociar. Solicito que o Governo abra negociação, faça propostas ao invés de pancadaria, de arrogância e de virar as costas.

Muito obrigado, nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT -  Nobre Deputado Milton Flávio, peço um aparte.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Infelizmente, não vou poder conceder o aparte a V. Exa., nobre Deputado Paulo Teixeira, ou melhor, conceder mais um aparte, até porque os nossos ouvintes, telespectadores perceberam que este Deputado não tem a menor dificuldade em oferecer aparte, diferentemente do que acontece quando eu peço aparte e as pessoas têm uma dificuldade terrível em fazer o debate comigo; mandam eu me inscrever, mas tudo bem. Estou dizendo porque a imprensa e a televisão fazem isso. Mas de qualquer maneira, vou encerrar a minha fala para dizer que voltaremos ao tema, não ao tema das panelas, mas ao tema da participação da mulher.

Reconhecendo e concordando com o que o Deputado Jamil Murad falou, não tenho nenhuma restrição a fazer  tudo aquilo que ele afirmou sobre as mulheres. Aliás, pelo contrário, o que me incomoda muito é que nós homens, até talvez por medo de que elas queiram compartilhar conosco essa responsabilidade, insistamos o tempo todo em dizer ou em colocar algumas tarefas necessárias como tarefas menores, fazendo com que a mulher que é uma dona de casa, preocupada em educar os filhos, e educada para constituir a família e consolidar a família, tenha essa tarefa como se fosse uma tarefa menor.

Eu, não. Eu, diferentemente  de muitos homens, entendo que essa tarefa é uma das tarefas mais dignas que a mulher executa. Gostaria muito de que, nessas discussões, não menosprezássemos essa tarefa, até porque sempre alguém terá que fazê-lo.

Tenho a impressão de que, nesse momento, ao executar essa tarefa, aquela que substitui a mulher deve se sentir numa situação muito inferior.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como vice-líder do PTB, é para ocupar o tempo do nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão  pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - V.Exa. me concede um aparte ?

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Terei o máximo prazer em conceder o aparte, só que em primeiro lugar terei que começar a falar para ceder a  palavra prazerosamente a V. Excelência.

Os nossos amigos da Assembléia e aqueles que estão nos brindando com a sua audiência pela televisão não se preocupem com esses debates e esses diálogos, porque eles são muito produtivos. Há um mês e meio estou querendo falar sobre Gilberto Freyre, mas novamente vou adiar também. Mas falo sobre o período final, no final de 1938, quando morreu Lampião - é quase uma anedota, mas é real - Oswald de Andrade disse : “Mataram o Lampião, só falta Gilberto Freyre.”

Eram inimigos, mas em 1946, no fim de uma conferência que Gilberto Freyre fez em São Paulo, Oswald, que era um passional, abraçou Gilberto, pediu desculpas e reataram as amizades e viveram profundamente bem. Então, quero dizer que esses debates são muito produtivos e até não vou meter a minha colher nesse negócio de panela, porque sou suspeito. Quando minha mulher deu à luz, fui para  a cozinha e gostaram do meu tempero e até hoje sou perseguido porque querem que eu volte  a usar o aventalzinho na cozinha. Mas só volto em  emergência muito especial. Antes de ceder o aparte, falei para anuviar um pouquinho o ambiente, porque nós, que somos médicos, achamos que vivemos em uma época muito cheia de problemas. Aqui só se fala em violência, em assalto e em desemprego. Temos que falar com uma agenda positiva, e é o que vou falar hoje, cumprimentando o Sr. Prefeito de São Bernardo, por causa da nossa Guarda Municipal e outras coisas que são realizadas na nossa região e na nossa cidade. Não poderia falar sem ceder um aparte ao nobre Deputado, porque poderão dizer .

“O que está acontecendo que o Dr. Brandão não está permitindo mais apartes?” Ao contrário, às vezes estamos até sufocados com falta de assunto, quando o nobre Deputado vem enriquecer a nossa fala.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT Discurso publicado fora de sessão - Deputado Newton Brandão, as últimas palavras do Deputado Milton Flávio me assustaram. Em primeiro lugar porque, quando o PSDB precisou do apoio do PT para vencer as eleições em São Paulo, o Governador Mário Covas e o vice Alckmin estiveram na casa do Senador Suplicy e da Marta Suplicy pedindo encarecidamente o apoio. E uma das coisas que o Suplicy e Marta pediram, de volta, era o apoio a uma gestão democrática no Estado de São Paulo. Marta Suplicy esteve na greve dos professores, se solidarizando e pedindo ao Governador que negociasse uma solução para os professores do Estado de São Paulo. Então, é legítima a sua presença, como disse bem o Deputado Jamil Murad. Mas um segundo aspecto é que o Deputado Milton Flávio insiste na questão das panelas, está certo! Fico pensando, pois ele insiste nesta questão, porque, inicialmente, todos nós defendemos a igualdade de direitos, que homens e mulheres possam fazer todos os trabalhos. Na minha casa, Deputado, todos os meus filhos e eu fazemos comida, lavamos pratos e panelas, assim como na casa do Senador Suplicy. Não sei o porquê dessa afirmação do Deputado Milton Flávio. Sei sim, ele reforça - e aí queria alertá-lo - uma imagem de que as mulheres têm essa tarefa e ele vai sofrer problemas dentro do PSDB com as mulheres do PSDB, até com a D. Ruth que defende a idéia da emancipação das mulheres. A emancipação das mulheres não é deixar de fazer o serviço doméstico, mas que todos o façam e que as mulheres não se subordinem.

Por último, queria dizer que estaria o Deputado preocupado com as panelas, em lavar panelas, pelo fato de o  Governo dele não ter dado conta do fornecimento de água na cidade de São Paulo - estamos vivendo um racionamento profundo - e não teremos mais condições de lavar panelas pela incompetência do não-fornecimento de água. Ou estará o Deputado preocupado com as panelas em função do salário mínimo, que deixa as panelas vazias? Então, o Deputado continua me assustando nesta tarde aqui na Assembléia Legislativa, porque V. Exa. tem uma oportunidade de recuar dessa fala que é ofensiva, nobre Deputado Milton Flávio. E é ofensiva às mulheres, às mulheres que estão aqui e que, quando chegam em casa à noite, assim como os homens, vão enfrentar o trabalho doméstico juntos. Não há indignidade nenhuma em fazer o trabalho doméstico. O problema é que o V. Exa. reservou a fazer um discurso a uma candidata mulher se referindo a esse fato. V. Exa. poderia falar da sua divergência política, manter-se no plano da política. Essa é a nossa divergência desta tarde. Acho que V. Exa. mantém essa fala; não recuou dessa fala.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de conceder um aparte ao nobre Deputado Milton Flávio, quero dizer do assunto que me traz à tribuna, que seria falar sobre o Banco do Povo, que foi inaugurado, e cuja taxa é de um por cento, a menor do Estado de São Paulo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  O senhor sabe que o PT cobra quatro onde...

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Era 4,5% e agora está 3,9%. Há a obra do Ginásio Poliesportivo, a prática esportiva, o hospital que foi inaugurado. Ao falar sobre emprego, sobre violência, as administrações têm que dar um conjunto de fatores. Outra coisa importante que o Estado fez lá, junto das Prefeituras, são os acessos à Via Anchieta que, para nós, é de fundamental importância e a Guarda Municipal. Até pensei - e este diálogo está sendo muito importante para o meu aprendizado -  em todas as vezes que vejo nestes grandes hotéis que os cozinheiros são homens. Agora, dizem que as mulheres é que são as tais. Então, fico sem saber se os grandes cozinheiros realmente são os homens. Vivo lá na rota do frango com polenta e lá somos nós, os marmanjos, que cozinhamos. Mas não quero entrar nessa polêmica, porque se me sobrar um minutinho quero falar sobre o objetivo que me trouxe aqui, que é mostrar a nossa pauta positiva. Enquanto a turma aqui de São Paulo fica fazendo coisas, nós, no ABC, continuamos trabalhando para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso país.

Cedo um aparte para o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, primeiramente vou agradecer a oportunidade do aparte e, em segundo,  atender a solicitação do nobre Deputado Paulo Teixeira e, independentemente da manifestação que sei não fará o nobre Deputado José Dirceu, vou parar de discutir sobre panela. Acho que na medida em que faço essa discussão, contribuo para que as pessoas não discutam o fundamental que é a apropriação que fez a candidata a candidata do movimento na pretensa intenção de se transformar na musa dos manifestantes e não vou ficar aqui discutindo o aspecto paralelo e marginal, ou seja, o local ou a atividade que pretendia que ela executasse. Na verdade, o que queria é que S. Exa. não estivesse lá tentando mais uma vez aquilo que já havia feito seu marido na manifestação anterior. Não sei se V. Exa. se recorda, depois da primeira manifestação quem foi com parte dos manifestantes no Palácio foi exatamente o Senador Eduardo Suplicy. Portanto, numa perspectiva de revezamento, que, aliás, pretendem fazer na campanha para tomar conta do Estado de São Paulo - os jornais dizem isso - eles também se revezam nessa pretensão de estar no palanque. Então, não vou discutir mais se a Sra. Marta deve ou não estar no fogão ou lavando panela ou na periferia. Vou discutir onde não deve estar e acho que S.Exa. não deve estar, nessas horas, no palanque nessas manifestações, porque a Apeoesp tem Presidente. Aliás, na reunião que fizemos na Assembléia foi a grande reclamação dos líderes das entidade. Algumas pessoas começaram a se manifestar e alguns Srs. Deputados tentaram se apropriar da manifestação. Lembro-me que o Sr. Roberto Felício disse que não queria ser desagradável, nem deselegante com os Srs. Deputados, mas eu pediria que os Deputados nos permitissem falar pelas nossas entidades. Lembra-se, Deputado Alberto Calvo? Deixem a Apeoesp falar pela Apeoesp, a Apampesp falar pela Apampesp. Nós temos uma representação que foi conquistada na luta, na eleição. Portanto, não precisamos que ninguém fale por nós. Deixem que nossa voz seja ouvida, mas por quem de direito fala por nós. Parece que a candidata a candidata não estava presente naquele momento e pretendeu ser a voz que não falta aos trabalhadores da Educação, da Saúde e dos demais que fazem greve. Mas, de qualquer maneira queria aqui, para não continuar polemizando, deixar de considerar qual seria a melhor localização, a melhor tarefa para nossa candidata a candidata. Insistiria muito nessa tese de que continuássemos discutindo o movimento, as ações que o nosso Governo tem pretendido fazer senão vamos continuar fazendo aquilo que quer o Partido dos Trabalhadores, ou seja, justificar o injustificável, a presença de uma candidata a candidata num movimento e num momento em que o movimento não precisava que alguém falando por eles ou os representando.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Nobre Deputado Newton Brandão, queremos, neste momento, reafirmar que a sociedade moderna, a sociedade do progresso procura libertar o ser humano de atividades penosas. V. Exa. já imaginou as pirâmides do Egito sem máquina? Naquele tempo aquelas pedras foram carregadas no ombro, milhares de operários morreram ali. Hoje existem guindastes. Mesmo aqui no Porto de Santos as pessoas já não carregam nas costas pesos enormes. Assim caminha a humanidade. As mulheres saudaram no mundo inteiro a existência de máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar louça. Esse é o sentido do progresso. Em sociedades em que o Poder Público se preocupa com as mulheres, de forma a que fiquem liberadas para atividades mais produtivas, são colocadas facilidades para liberar a mulher de atividades penosas na cozinha. Uma coisa é ter prazer em ir à cozinha um dia e outra é ficar todos os dias do ano na cozinha.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar o Prefeito Municipal de São Bernardo, o ilustre homem público e brilhante advogado Maurício Soares. S.Exa. está ampliando a Guarda Municipal - aliás, criada por ele - atendendo ao desejo da população. Dada a insegurança e violência faz-se necessário que os poderes municipais se articulem e colaborem com a Polícia Militar na função de defender o cidadão e o patrimônio da cidade. Mas para se completar o quadro de segurança como um todo é preciso criar-se empregos e isto está acontecendo com a reciclagem em vários organismos a fim de que funcionários e trabalhadores que estejam desempregados, tenham novos aprendizados de forma a terem um leque de opções para o emprego de amanhã.

Quero ainda dizer que também para os jovens a prática do esporte é muito importante. E o ginásio poliesportivo inaugurado em São Bernardo é de uma grandeza extraordinária. Lembro-me que quando Prefeito pela última vez, em Santo André, inaugurei três ginásios municipais, porque já dizia um grande ex-Prefeito de Santo André, Fioravante Zampol: “O esporte não é só bem que faz, mas o mal que evita”. É preciso levar-se a juventude e até mesmo a terceira idade às práticas esportivas. Não poderia encerrar, Sr. Presidente, sem dizer da importância que tem o Porto de Santos para a nossa região. Não é por ele estar em Santos e nós no planalto que há diferenças. Não. Santos é muito importante, assim como a Via Anchieta, a Imigrantes e  agora essas vias de acesso.

Quanto às panelas, no passado havia aquela coisa de bater-se panelas. Hoje o assunto saiu de moda, porque os microfones funcionam melhor. Voltarei ao tema, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Nobre Deputado Newton Brandão, em nossa História temos a Guerra dos Farrapos e a Guerra dos Tamancos. Agora temos a Guerra das Panelas.

Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, este Deputado ocupará o tempo destinado à nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco em nome da Liderança do PT.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero tratar, nesta tarde, de um tema que se relaciona ao que há pouco vários Srs. Deputados se pronunciaram, ou seja,  à fala do Líder do Governo, o nobre Deputado Milton Flávio que, num gesto de humildade, reconsiderou sua posição, o que acho extremamente válido.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Peço a V. Exa. um aparte regimental, diferentemente daquele que é  concedido aos demais; apenas para colocar um ponto final.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Darei se o aparte for extremamente breve - porque como disse o nobre Deputado Newton Brandão, nem iniciei minha fala; V. Exa. não poderá apartear-me no que ainda não falei, mas certamente poderá sobre outros temas.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputado Henrique Pacheco, queria dizer que foi uma tarde tranqüila e agradável; pudemos, de maneira absolutamente leve, comentar episódios que não foram tão leves assim quando aconteceram. Mas queremos também a extrema tranqüilidade, amizade e cavalheirismo do nosso nobre Deputado Newton Brandão que permitiu que praticamente lhe roubássemos o tempo todo. Queria dizer que esse gesto e essa característica é que fazem do Deputado Newton Brandão uma das pessoas mais queridas desta Casa. E, apenas para V. Exa. reflita, sem voltar o tempo, mas chamou-me a atenção, porque embora tenhamos quase uma dezena de Sras. Deputadas mulheres nesta Casa, parece-me que os homens continuam usurpando os seus lugares, porque até agora apenas alguns cavalheiros procuraram falar e ocupar a posição, que se existisse, deveria ter sido feito por elas.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Não concordo com V. Exa; entendo que a fala de V. Exa. agrediu os avanços da sociedade, na medida em que todos aqui buscamos a igualdade entre homens e mulheres, todos sentimo-nos ofendidos, porque entendemos que essa fala de V. Exa. tinha a característica  de designar a cozinha como o local adequado às mulheres. E nós todos que manifestamo-nos contrariamente  a isso não podemos concordar. Ainda sobre o tema da inadequação, de onde as pessoas deveriam estar, quero manifestar-me nesta tarde sobre a posição do Dr. Mário Covas.

Os Srs. Deputados que nos acompanham sabem do posicionamento que tenho defendido aqui, criticado, quando entendo que o Governo está errado; entendo que têm que ser feitas medidas  propositivas. Mas, em relação ao Governador  Mário Covas, quero dizer que fiquei pensando, após aqueles acontecimentos, sobre o que teria levado o Governador  Mário Covas a ir até a Praça da República e tomar aquela atitude. E, como disse a  “Folha de S. Paulo” - chamar de neofascista as pessoas que ali estavam, e insinuando que o PT estivesse por trás daquelas agressões. Pois bem, o Governador Mário Covas, quando decidiu disputar o 2º turno, tendo já sido Governador por um período, por pouco não foi alijado e não ficou fora  do 2º turno,  por uma pequena diferença em relação a Marta Suplicy, que foi a manipulação de algumas pesquisas que acabaram por induzir parte da população a, equivocadamente, acreditar que Marta Suplicy estava fora. Mas enfim, no segundo turno,  o Governador Mário Covas não se preocupou em deixar de atacar o PT aqui. Mas foi até a casa da Marta Suplicy  em busca do apoio. Esteve com o Senador Suplicy, numa demonstração de que aquele apoio era fundamental. E o foi, porque se Covas é hoje Governador pela segunda vez, o é graças a esse apoio, partidariamente oferecido pelo PT, no segundo turno. Este Deputado, na sua região eleitoral, transformou seus comitês em comitês pró-Covas. Portanto, estou muito à vontade para dizer e sentir-me ofendido com a fala do Governador Mário Covas. Porque enquanto os meus comitês se transformaram em pró-Covas, os comitês de candidatos já eleitos àquela época, porque eram candidatos a Deputados Estadual e Federal, fecharam, porque eram comitês pagos, com pessoas que ganhavam lá para trabalhar; não eram feitos de forma ideológica, como aqueles mantidos pelos nossos companheiros. No entanto, em defesa de uma visão mais democrática mantivemos e fizemos campanha. Portanto, para mim, a biografia do Governador Mário Covas perdeu muito com essa atitude. Eu o tinha na melhor conta pela sua história, pela sua luta no Porto de Santos junto aos trabalhadores no período em que foi cassado pelo golpe militar, enfim, toda essa trajetória, mas vejo que aos poucos ela vai se perdendo nos desvios, nos desmandos de seu Governo, e na falta de atenção  e da mesma volúpia para enfrentamento.

Ele não tem enfrentado outras questões, a corrupção no CDHU apresentada de forma clara pelo Tribunal de Contas e que o Governo pouco faz; as denúncias de recursos que são pagas de forma indevida para a compra de leite por parte da Febem, os desvios de recursos que são gastos de forma indevida no pagamento de empresas de segurança quotidianamente denunciados aqui, e não vemos por parte do Governador a mesma volúpia e o mesmo interesse em enfrentar essas questões.             Pois bem, quero tratar desta questão dizendo que foi efetivamente - a palavra é  muito popular, mas talvez seja aquela que no meu conceito possa talvez melhor identificar o que fez o Governador - uma presepada. O que ele fez indo à porta da Secretaria da Educação, onde ele não foi ao longo do seu Governo nos últimos anos mais de uma ou duas vezes  e, no entanto, ele escolheu ir lá depois do almoço em que esteve com o Senador Richa o momento adequado de ir lá.

No meu gabinete recebi o telefonema de um segurança dizendo que não era verdadeira a afirmação de que não havia segurança. Havia. Eu disse aqui a denúncia, está escrita aos olhos de qualquer um - verifiquem. Aquela pessoa que derrubou o gradil da Secretaria da Educação certamente  não era um estagiário de direito, nem um professor, certamente pela sua robustez física deve estar a serviço de “outros trabalhos”, porque foram eles que derrubaram o gradil. Então o Governador vai para aquela atividade, busca afrontar aquelas famílias, aquelas pessoas que estavam lá. A TV Bandeirantes mostrou  isto. Eles ingressaram na Secretaria com a chave, numa demonstração de  “eu mando, sou o poderoso”. E foram derrubando aquelas barracas que estavam ali.

Quem vai numa manifestação daquela maneira, certamente busca um resultado, e o Governador de São Paulo, infelizmente, buscou atrair para si holofotes, esses mesmos holofot0es  que o Deputado Milton Flávio ainda há pouco reclamava,  exatamente isto, foi uma atitude impensada, como disse a Deputada Mariângela Duarte numa entrevista lida no jornal “Folha de S. Paulo”, no “Estado de S. Paulo”, o Governador perdeu o juízo. Talvez essa fosse uma explicação melhor para aqueles fatos. Pois bem, o Governador de São Paulo vai lá, faz toda essa afronta, em seguida já há uma nota do PSDB  acusando o PT, e no dia seguinte se arma no Palácio dos Bandeirantes uma peça teatral, porque assim  é que a Jovem Pan e outras emissoras trataram essa questão, é uma encenação em que pessoas de todas as partes vão lá oferecer apoio ao Governador Mário Covas,  porque ele foi injustamente agredido. Nós aqui, aqueles que me conhecem, sabem que eu jamais defenderia uma agressão,  alguma violência contra o Governador, pela figura que representou sempre e porque é o Governador, mas com esse gesto acho que ele começa a perder sua biografia, pelo menos para mim que o apoiei no segundo turno, mas entendi que o seu gesto foi uma verdadeira presepada infantil de um ingênuo político, que não posso acreditar que tenha nascido de sua própria cabeça. Talvez tenha sido da cabeça do marqueteiro de plantão que está ao seu lado, e assim como no próprio Palácio dos Bandeirantes assoprou a palavra PT, certamente ele deve ter assoprado: "vamos lá, quem sabe assim a gente cria um fato".

É como se o Palmeiras, ou o Corinthians, ou o São Paulo fossem jogar na cidade onde o vice-Governador foi Prefeito, teve sua experiência administrativa em Pindamonhangaba e de repente um jogador de Pinda fizesse um gol no goleiro de um desses times. Ele ficaria  para a glória da cidade. Um pequeno time, um pequeno esportista, fazendo um gol num goleiro da seleção vai merecer um busto na cidade. É exatamente isto que aconteceu ao Governador: quis criar um fato político, para tentar tirar da condição de candidato um traço, ou da condição de “candidato 3%” o vice-Governador Geraldo Alckmin. Ao fazer isto,  ao usar desse expediente, acho que o Governador perdeu sua biografia. Perdeu porque não é justo que se valha de uma situação de grevistas que estavam lá há vários dias. Sua Excelência sabia das pessoas que estavam lá, da visão radicalizada colocada até pelo tempo e pela falta de diálogo entre o Governo e os grevistas.  Não poderia chamar a atitude do Governador de outra forma, senão uma provocação barata, para usar a expressão que julgo adequada. Portanto, o Governador, ao ingressar daquela maneira, com o argumento de que S.Exa. entra e sai de próprio público do Estado quando desejar,  quis dar uma demonstração de força ao fazer essa provocação indo lá, correndo o risco de ser apedrejado, atacado, porque S.Exa. provocou os manifestantes, com seus seguranças e aqueles que o acompanhavam.

O que se pode esperar de um Governador que vai às ruas nessas condições? Gostaria que S.Exa. fosse às ruas para enfrentar a questão da CDHU. Recentemente, tivemos aqui uma reunião em que uma militante do Movimento de Moradia disse que, quando foi apanhar o seu projeto na CDHU, foi-lhe imposto assinar o contrato com a Via Engenharia. Essa é um denúncia gravíssima, no entanto, não vejo, por parte do Governador o mesmo interesse. Ao contrário, S. Exa.  apoiou Sr. Goro Hama  e o levou ao Palácio dos Bandeirantes, como seu amigo pessoal  e conselheiro. Portanto, acho que existem questões que extrapolam a questão política e o Governador, neste caso, extrapolou os limites da política, entrou num terreno para tentar tirar o seu candidato da situação vexatória de não aparecer nas pesquisas. Valeu-se de uma situação que o próprio povo reprovou, como  publicou a “Folha de S.Paulo”, em que 56% são totalmente contrários à atitude do Governador.

O povo não é tão tolo como acredita o Governador. Certamente, alguns gurus tucanos devem ter orientado o Governador, no sentido de que era preciso criar um fato político para alavancar a candidatura do seu candidato, que precisaria brigar para estar em primeiro lugar. Temos, como exemplo, a frase do nobre Deputado Milton Flávio. Esses ataques são demonstrações inequívocas de que é preciso polarizar com quem está vencendo. Mas ex-Deputada Marta Suplicy está distante desse debate que se colocou há pouco, porque as discussões estão no plano da política, numa qualidade melhor para a cidade de São Paulo, diferente desta que há pouco tempo vivíamos com um Prefeito envolvido com corrupção. Portanto, Governador Mário Covas, entendo que S.Exa. agiu de maneira inconseqüente e irresponsável. O que é pior: pessoalmente, eu que no segundo turno das eleições tive a tarefa de ajudá-lo a chegar no Governo, senti-me profundamente entristecido pela maneira equivocada como agiu S.Exa., que tem uma biografia construída ao longo de sua vida, mas agora, quando anuncia que pretende deixar a vida pública,  S.Exa. inicie fazendo gestos e atividades que são de uma ingenuidade e de uma infantilidade política ímpar em nosso Estado.

O mais importante Governador do nosso País não poderia se prestar  a um papel desses, ainda que fosse para tentar alavancar a candidatura do seu candidato a Prefeito; melhor seria se cuidasse da água para oferecer aos paulistanos que vivem o drama do rodízio entre outros temas difíceis de serem enfrentados, como a violência, no entanto, o Governador se omite.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Há sobre a mesa um requerimento do nobre Deputado Edmir Chedid, do PFL, permutando o seu tempo com o nobre Deputado Wadih Helú.

Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, pelo tempo restante do Grande Expediente.

           

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dias atrás denunciei a barbaridade cometida pelo Governo Federal no tocante à privatização da telefonia em nosso País.

Enunciei todas elas, o número de empresas que foram colocadas para a privatização do sistema Telebrás; mencionei Telenorte, Telecentro, Telesp Participações, Embratel, Telesp Celular, Telemig Celular, Tele Celular Sul Participações, Telecentro-oeste Participações, Telenorte Celular Participações, Telenordeste Celular Participações, Telesudeste Participações, Teleleste Celular Participações. De acordo com os valores fixados pelo Governo Federal, do Sr. Fernando Henrique Cardoso, o total do preço mínimo fixado chegava a 13 bilhões, 470 milhões. Era no entender do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do então Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, o valor mínimo para se entregar a telefonia brasileira a terceiros, saindo da gestão do Estado. E depois, o que víamos nos jornais? O Governo, contando com a benquerença dos jornais, dos meios de comunicação, do rádio, da televisão, pronunciava e anunciava que nas vendas da telefonia conseguira-se o preço de 22 bilhões e 57 milhões, e falava-se num ágio global de 63, 75%. Pois bem, Srs. Deputados, a “Folha de S. Paulo”,  de 2 de junho corrente, ou seja, de sexta-feira, publica um artigo de responsabilidade de César Maia, ex-Prefeito do Rio de Janeiro, e candidato novamente às eleições de outubro vindouro, que desmascara o Governo Federal e essas privatizações selvagens que vêm acontecendo em nosso País, cujo título é: “Os absurdos lucros da telefonia”, que passo a ler para depois comentar:

(ENTRA LEITURA do Dep. Wadih Helú -  “Os absurdos lucros da telefonia” - uma página)

 

Só essas três já têm uma estimativa de 33 bilhões e 700 milhões de reais.

Vejam bem, Srs. Deputados, atentem o que foi a aleluia do patrimônio do nosso País, como vem acontecendo em nosso Estado com privatizações selvagens do Governador do Estado Sr. Mário Covas.

Vejam bem, é necessário que acompanhem  a modificação dos números das 10 empresas vendidas por 22 bilhões. Essas três, apenas três, já têm o seu valor estimado em 33 bilhões e 200. Se somarmos o valor das outras sete, certamente estaremos na casa dos 70, 80 bilhões.

 

O SR PRESIDENTE ALBERTO CALVO -PSB - Continua com a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, pelo art. 82.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 -  Sr. Presidente, nobres Senhores Deputados, três empresas valem, hoje, 33 bilhões e 700 milhões de reais. Foram vendidas as 10 empresas de telefonia do Brasil por 22 bilhões.

Analisem o comportamento do Governo Federal de Fernando Henrique Cardoso, o despreparado Presidente desta República para infelicidade nossa, que não se pejou em modificar a Constituição, quebrando uma tradição que vinha desde 1891. Nunca se admitiu reeleição neste País. Precisou dessa gente que tomou conta do poder, dessa gente cujo passado é daqueles que dizendo que queriam a democracia assaltavam bancos, matavam, e hoje dizem que não era assalto, era expropriação. Não matavam, não assassinavam, era justiçamento. Cinicamente, continuam dizendo, como um certo elemento importante na República, denunciado que foi pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, num artigo de Hélio Gaspari, que ainda vem a público dizer que ele procedia desta forma, assaltando trens pagadores, roubando dinheiro de forma desonesta, e, depois, dizia que fazia pelos ideais do seu movimento.

O que acontece? Em São Paulo, a mesma coisa. Essas privatizações de São Paulo, como aconteceu agora com as rodovias em que o Governo Estadual do Sr. Mário Covas permite que se instale um pedágio no quilômetro 18 da Castelo Branco, metros após o seu início no quilômetro 12 da Marginal de  São Paulo. No passado, ao fazer a Castelo Branco, o então Governador Ademar de Barros não admitia  a instalação de pedágios.  Hoje, rodando-se 6 quilômetros na Castelo Branco, do quilômetro 12 ao quilômetro 18, já teremos um pedágio. Mais adiante, passando Jandira, no quilômetro 35, outro pedágio. É um desrespeito à nossa população.

Denuncio, desta tribuna, o Governador Mário Covas por sua omissão, como denuncio o Governador Mário Covas, responsável maior pela privatização que querem fazer, de forma covarde, do Banespa, um banco que quando S. Exa. solicitou a sua intervenção 48 horas antes de sua posse, sob a alegação de que havia uma dívida de nove bilhões do Estado para com esse banco, ao passar para o Governo Federal a dívida do Estado elevara-se para de 27 bilhões. O Governo do Sr. Mário Covas aumentou essa dívida em 18 bilhões, e hoje entregam um patrimônio que faz parte da própria história de São Paulo.

Temos que denunciar. Temos que citar a todo instante essa maneira selvagem com que o PSDB, que hoje é Governo em São Paulo, comete ação criminosa contra a nossa nação e o nosso Estado. A telefonia é um escândalo, a privatização do Banespa é um assalto a São Paulo, pois tal agir em São Paulo, como está se fazendo com as privatizações em todo o Brasil, representa assalto ao nosso País. Nada mais nos resta, porque, amanhã, vão embora Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso deixando o  País sem condição alguma de poder voltar com aquilo que era propriedade do nosso povo, do nosso Brasil. Do nosso São Paulo.

Infelizmente essa a realidade.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esta Presidência quer informar que o nobre Deputado Wadih Helú tem o tempo regimental  de 9 minutos, para o Grande Expediente da próxima sessão.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT- PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente,. a reclamação deste Deputado é que o Governo de São Paulo, o Governador Mário Covas e toda a sua equipe ligada à área de segurança pública, tem  jogado dinheiro fora, tem gastado dinheiro desnecessariamente. Disseram que aumentou o orçamento em 33% para combater a criminalidade, mas saiu uma pesquisa do Seade, publicada hoje na “Folha de S.Paulo”, que afirma que os homicídios e a criminalidade nos municípios da Grande São Paulo e nos bairros de São Paulo mais violentos, em 96, ao invés de ter diminuído, aumentou e foi justamente em locais onde o Governo de São Paulo procurou fazer alguma ação. Por exemplo, nos bairros  Jardim Ângela, Sé, Cidade Ademar, Jardim São Luís, Iguatemi e também em Diadema, Cidade Tiradentes aqui, no município da Grande São Paulo, o índice de criminalidade foi maior  do que da periferia da Colômbia. Na Colômbia, tem um movimento forte, político, de guerrilha, do narcotráfico e aqui, na Grande São Paulo e também no município de São Paulo, existe uma ação do Governo de combate  a esses homicídios. Isso é o que diz esse instituto, o Seade, reconhecido por todos nós, que tem uma grande credibilidade e mostra que toda a ação do Governo está  ligada ao combate  à violência. Então, na medida que o Governo de São Paulo aumentou o orçamento para segurança pública em 33% e não diminuiu a criminalidade,  não resolveu, ao contrário, aumentou, isso mostra que ele está jogando dinheiro fora e mostra que é incompetente, não sabe governar e é por isso que tem aumentado os homicídios na região metropolitana e nos municípios de São Paulo. Mais uma vez está provado, de uma forma bastante concreta, que é um Governo incompetente, que não sabe governar este Estado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não vamos polemizar mais uma vez com o Deputado Henrique Pacheco, que cumpre com o seu papel de membro da oposição e busca reiteradamente encontrar formas e fórmulas para criticar o nosso Governo. Vou seguir a orientação do meu nobre amigo, Deputado Newton Brandão, de fazer a agenda positiva e dizer efetivamente que esse Governo continua trabalhando, executando e respondendo positivamente às demandas da sociedade.

Nobre Deputado Paulo Teixeira, para mostrar que este Deputado tinha razão ao informar que os manifestantes não precisavam da interferência da candidata a candidata, recebemos ainda há um pouco um telefonema da Presidente SindSaúde, que, falando por esse sindicato, informava-nos que hoje já teve uma convocação, um convite por parte do Governo. Foi uma reunião agradável e positiva com os Secretários da Fazenda, da Saúde e a área da Administração, onde puderam evoluir na primeira proposta efetiva que o Governo faz. O SindSaúde vai se reunir e vai continuar agora debatendo com dados concretos, que não pudemos anunciar, embora o próprio Governador já dissesse a eles que tinha uma proposta para fazer. Este Deputado reiterou da tribuna diversas vezes que tinha um otimismo que não era exagerado, porque sabíamos que o Governo buscava uma formulação que pudesse efetivamente responder, sem descumprir com a nossa proposta de manter o nosso orçamento realista, com déficit zero. Fico contente porque, independentemente dos incidentes ocorridos, da apropriação indevida que muitos pretenderam fazer do movimento, no tempo adequado e nas condições que pudemos, a proposta chega aos trabalhadores. Quero afirmar que senti nos trabalhadores um certo alívio e uma propensão para que eventualmente se caminhe na direção.

Nobre Deputado, até porque diz respeito à nossa área, a da saúde, quero mostrar como é complicado. Hoje de manhã, recebi, em nosso gabinete da liderança do Governo, representantes do Hospital do Servidor Público Estadual, que trouxeram a pauta de reivindicação e que pretendem que este Deputado também possa trabalhar na direção da  sua aceitação. Entre as várias reivindicações que se apresentavam, uma delas era o piso salarial para os médicos, de 20 horas semanais de R$ 2.500,00. Fizemos a pergunta clássica que nos faz o Governo, quando chegamos e apresentamos a ele demandas dessa natureza. Perguntei ao Dr. Luiz Carlos quanto isso representaria no aumento do orçamento do instituto. Ele nos respondeu que não tinha idéia. É exatamente a falta dessa informação que muitas vezes tem retardado o atendimento à resposta que o Governo possa dar às demandas sociais. Em primeiro lugar, não é porque os servidores públicos da Educação e da Saúde entraram em greve primeiro que devem ser eles atendidos nessa ordem, e apenas eles serem atendidos eventualmente  aproveitando-se de uma rapa do tacho, ou da panela.

Na verdade, sabemos que outros servidores também estão no compasso de espera e, inclusive, olhando para o Governo e para a resposta que ele dará a esse movimento para saber, em seguida, se também eles podem e quanto eles podem esperar do Governo.

O Governo, então, não pode dar um tratamento discriminatório, atendendo alguns e deixando de atender outros. E mais do que isso, nós, que somos Governo, temos a responsabilidade, em cada momento da luta salarial e da luta reivindicatória, de reconhecer que algumas categorias foram contempladas de forma menos abrangente, ou menos adequada que outras. Nós, por exemplo, não temos nenhuma dúvida em afirmar que os trabalhadores da Saúde, nesse particular, pelo menos receberam menos do que receberam os professores, eventualmente, até por conta da sua capacidade de organização, da sua capacidade de luta e até porque os trabalhadores da Saúde não podem abandonar os seus postos, deixando à mercê a população mais carente do nosso Estado. De qualquer maneira, quero comemorar nesse momento a resposta positiva que o Governo começa a dar às reivindicações dos trabalhadores da Saúde. Hoje também deveriam se reunir os servidores da Educação com a Secretária Rose Neubauer e provavelmente com o Secretário Nakano. Dessa forma, começamos efetivamente um processo de negociação com quem de direito: com aquele que tem a chave do cofre e com aquele que tem a responsabilidade de representar os trabalhadores que, neste momento, de maneira justificada e legítima lutam pelos seus direitos.

 

O SR PAULO TEIXEIRA - PT - PELO ART. 82 Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, primeiro quero saudar o fato de o Governo, apesar de tardiamente, ter recebido o funcionalismo para negociar. Digo tardiamente porque poderia ter evitado aquela pancadaria, aquela repressão na Avenida Paulista, tardiamente porque não teria exposto o Governador numa cara altamente intransigente. Mas é positivo que eles tenham começado a negociar salário e possam receber o funcionalismo e tenham atendido ao apelo de toda a sociedade que pediu para que o Governador recebesse e tratasse democraticamente o funcionalismo no Estado de São Paulo. Esperamos que eles possam atender essas reivindicações, possam estabelecer um contrato coletivo de trabalho com o funcionalismo do Estado, possam fazer um plano de carreira de valorização, porque durante cinco anos o Governo do PSDB só maltratou o funcionalismo, só atacou o funcionalismo, chamando os funcionários de marajás, ineficientes, ineficazes. Agora, pelo menos, depois que o funcionalismo mostrou a sua força nas ruas, a sua pujança, ele acabou recebendo e estabelecendo uma mesa de negociações. Espero que não seja um aspecto espasmódico, um momento em que ele atenda e depois paralise tudo novamente. Espero que ele atenda e dê uma solução ao problema do funcionalismo. Além disso, Sr. Presidente, quero aqui também anunciar o falecimento na última quinta-feira em Águas da Prata, de Egberto Junqueira Ferreira, que foi Vereador naquele município por 40 anos. Inúmeras vezes foi Presidente da Câmara Municipal de Águas da Prata e teve toda uma história com a cidade, isto é, participou de todos os feitos naquela cidade. Era um mestre na política, conhecia profundamente o Regimento Interno da Câmara, participou de toda a elaboração legislativa atinente à cidade de Águas da Prata, participou dos momentos de comemoração, participou dos momentos de sofrimento da cidade, presidiu inúmeras obras sociais, presidiu entidades que tinham como escopo o trabalho com crianças carentes, com idosos, com desempregados. Foi um homem que teve uma participação política efetiva na cidade e, de outro lado, foi um homem que também trabalhou no sentido de progredir socialmente o nível das pessoas da cidade e de atender a todos os humildes da cidade.

Egberto faleceu aos 78 anos. Tive o privilégio de ter convivido da minha infância até hoje com ele. Apesar de ter uma idade muito mais avançada, desde pequeno me ensinou lições de política, me introduziu na política, debateu comigo, introduziu inúmeros temas e foi sempre um entusiasta do meu mandato. Tenho a honra de ser seu sobrinho. Quero deixar aqui os pesares à sua família: Abgail, sua esposa, seus filhos José Geraldo e Maria Aparecida e os netos e a toda cidade que presenciou a sua partida e que estava em pranto pelos serviços que prestou ao município.

Queria registrar desta tribuna o seu falecimento na última quinta-feira.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esta Presidência, em nome de todos os Deputados desta Casa, associa-se a V. Exa. e lamenta o falecimento de tão ilustre personalidade. Inclusive já se vê o quanto ele é grande pelo aluno que ele teve. Também nos solidarizamos com a Câmara Municipal e com o povo da cidade de Águas da Prata.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - Nobre Presidente, ilustres Deputados, eu me associo às palavras do nobre Presidente, apresentando os nossos sentimentos pelo falecimento do tio do ilustre Deputado. Apesar de a morte ser uma coisa que deveríamos aceitar com naturalidade, pelos nossos nexos afetivos sentimos muito a dor. Isso é natural. Até Cristo, quando soube que Lázaro morreu, chorou. Portanto, quando se perde um grande amigo é muito natural que as lágrimas e os sentimentos venham à tona.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, minha presença aqui hoje é para cumprimentar os ambientalistas, os ecologistas e todos aqueles que lutam em defesa do meio ambiente. Hoje, “Dia Mundial do Meio Ambiente”, é oportuno lembrar algumas realizações na região do ABC. Somos da região da Billings e todos nós, a não ser São Caetano, temos uma  ligação muito grande e profunda com essa represa. O rio Pinheiros é responsável por 75% da poluição da Billings. Então a preocupação é muito grande e sempre procuramos nos articular de maneira a diminuir a poluição da Billings e não queremos que rio abaixo as cidades também sofram com esse problema. Para isso existe na região um projeto muito grande que se chama Plano Emergencial. Esse Plano já está dando curso às suas atividades, mas por condições econômicas ainda não teve aquela repercussão favorável que a população tanto da região, como do Estado e do próprio país deseja. Eu, quando Prefeito, criei a estação de tratamento que fica entre São Caetano e o Hospital Heliópolis. Aquilo tudo é feito para liberar nossos rios e o principal rio de Santo André é o rio Tamanduateí. Então ao lado desse rio fizemos  os grandes troncos para evitar a poluição.

Quero cumprimentar os ilustres lutadores do ABC, esses bravos homens que trabalham muitas vezes até despretensiosamente sem nenhum objetivo de obter recursos pessoais. Tem lá, por exemplo, um diretor que é da cidade de Diadema e quando digo isso falam: “Mas ele não é do seu partido.” Eu elogio as pessoas independente do partido, mesmo porque dentro do partido agasalhamos muitos e às vezes o pensamento de um próprio companheiro não é o nosso. Então é um grande prazer cumprimentar o nobre diretor naquela cidade. É um grande lutador, uma pessoa extraordinária. Chama-se José Contrera Castilho. Portanto, queria deixar seu nome registrado, como o do Sr. Bupuí, que também é um grande lutador.

Sendo hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente, é mais do que oportuno que tratemos do assunto louvando aqueles que tiveram a idéia primeira nessa luta e nesse combate.

Sr. Presidente, quero dizer que o objetivo dos Governos municipais é conseguir a continuidade do Plano Emergencial. O rio Pinheiros é responsável por 75% da poluição que atinge a represa Billings e os moradores das áreas dos mananciais poluem 25%. E o que pretendemos fazer? A flotação, que é prioridade. 

O Plano começou em 1998. Essas idéias vêm de tempos, mas agora estão ganhando um vulto maior: a conscientização das autoridades, dos políticos e da própria comunidade. O cidadão, por mais modesto que seja, tem, na nossa região, a consciência clara da sua cidadania e do seu desejo justo de melhores condições de vida. Por isto queremos aqui, com a benevolência do nosso Presidente, cumprimentar a todos os que têm lutado para a despoluição da nossa represa, porque a água da nossa região vem de muito longe. De vez em quando vejo brigas. Eles transformam fatos técnicos em atos políticos. Não quero condenar ninguém, mas oferecer sugestões. Já tivemos experiência nisso quando criamos uma autarquia. Santo André hoje tem água em todos os bairros. A cidade toda tem rede coletora de esgotos e estamos com estações de tratamento. Se falta alguma coisa, vamos consertar e não brigar por não tê-la.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero, inicialmente, fazer um elogio à TV Assembléia. Tive a felicidade de receber, em meu gabinete, Vereadores da cidade onde morei parte de minha vida, que é Presidente Venceslau. E num momento de muita emoção eles relataram que acompanham os nossos trabalhos através da TV Assembléia. É uma cidade localizada quase nas barrancas do rio Paraná e tivemos a felicidade de saber que Presidente Prudente, Álvares Machado, Presidente Bernardes, toda a região da Alta Sorocabana pode acompanhar todo o nosso trabalho. Este é um fato que avança na questão da democracia em nosso Estado. Falando agora propriamente para uma reclamação quero dizer que nem sempre as receitas indicadas pelo FMI - Fundo Monetário Internacional - resultam em forma adequada às populações. O Presidente da Argentina, por exemplo, foi obrigado a adotar uma série de medidas econômicas muito duras, que estão ferindo a população daquele país. Aqui no nosso Estado, o vice-Governador Geraldo Alckmin coordenou a política de privatizações e entre as entidades privatizadas está a Eletropaulo, que com todas as dificuldades tinha, para a população de baixa renda, um olhar diferenciado.

O que havia para a população moradora de cortiços, favelas e loteamentos de baixa renda era uma visão mais democrática, no sentido de permitir acesso à energia por um custo mais baixo. O que se percebe, no entanto, é que com a vinda da empresa francesa para cá, foram se alterando as relações e hoje a população de baixa renda - como retrata aqui, com muita felicidade o jornal “O Estado de S. Paulo”, na edição de domingo, diz: “População de baixa renda reclama de tarifas altas.”

V. Excelência é da região da Casa Verde, uma das entrevistadas é da Vila Nova Cachoeirinha, mora em uma favela e disse que pagava de 10 a 15 reais por mês e agora as contas têm vindo no valor de R$ 100,00. Como sabemos que o salário mínimo é de R$ 151,00, vemos que parte do seu orçamento doméstico já está totalmente comprometido. Então, quero dizer que é preciso refletir sobre essas privatizações.

A Autoban, empresa que gerencia a rodovia dos Bandeirantes e a Anhangüera, na região de Pirituba e Perus, está levando as pessoas a um  verdadeiro desatino  - são famílias que construíram as suas casas ao longo das vias - respeitando na sua quase totalidade uma área não edificante, e que agora esta empresa Autoban se apresenta lá, com pincel e tinta e vai pintando as casas, com número, dizendo: “a sua casa vai ser derrubada” - sem que se pense nos direitos possessórios, nos mais elementares direitos da cidadania. Portanto, quero destacar nesta tarde que nem sempre esse receituário dado pelo FMI tem resultados práticos. A questão do pedágio, que é um exemplo de como a Autobam tem tratado os nossos  munícipes aqui no caso de São Paulo e também aqueles que moram em todo o Estado.

Os pedágios são altíssimos. Dizia-me um produtor que, para vir da região de Olímpia trazendo um caminhão de laranja para a campanha da laranja, gastava R$ 150,00 reais. Era mais caro que o combustível. Então, toda essa problemática precisa ser melhor pensada, para não adotarmos aqui um remédio que possa ser tão forte que acabe matando o doente.

Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB -  Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando ainda da sessão solene, com início previsto para as 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Italiana.

Está levantada a sessão.

 

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            - Levanta-se a sessão às  17 horas e 02 minutos.

 

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