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83ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDIR SALES,
ALDO DEMARCHI, LUIZ GONZAGA VIEIRA e CELINO CARDOSO
Secretários: VAZ DE LIMA,
CONTE LOPES, WADIH HELÚ, REYNALDO DE BARROS FILHO e PEDRO YVES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 12/06/2002 - Sessão 83ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDIR SALES
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ARNALDO JARDIM
Descreve as atividades
desenvolvidas por parlamentares ao público presente. Informa que esteve hoje
pela manhã participando do Congresso Brasileiro do Agronegócio, nesta Capital.
Aponta os avanços obtidos nesse setor.
003 - Presidente EDIR SALES
Anuncia a presença de alunos
e professores do Colégio Nossa Senhora do Rosário e da Escola Estadual Ana
Maria Morais Salles, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.
004 - ALBERTO CALVO
Comenta o assassinato do
jornalista Tim Lopes. Afirma que a criminalidade no Brasil pode atingir níveis
semelhantes aos encontrados na Colômbia. Defende o endurecimento da legislação
penal.
005 - Presidente EDIR SALES
Convoca os Srs. Deputados
para sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta
sessão.
006 - NIVALDO SANTANA
Convida os Srs. Deputados
para reunião a realizar-se em 13/06, às 11h, no Auditório Franco Montoro, para
tratar da coligação com o PT e apoio aos candidatos Luís Inácio Lula da Silva,
José Genoíno e Aloísio Mercadante para as eleições. Defende a democracia para o
desenvolvimento do País.
007 - RAFAEL SILVA
Aponta injustiças sociais no
Brasil, principalmente a sua distribuição de renda. Elenca prejuízos com as
privatizações.
008 - WADIH HELÚ
Responsabiliza o Governo do
PSDB pela crise econômica e social do País. Lê artigo do jornalista Clóvis
Rossi, da "Folha de S. Paulo" de 11/06, intitulado "Os limites
do Presidente".
009 - Presidente EDIR SALES
Anuncia a presença de alunos
e professores da Escola Estadual Narciso Pieroni, de Socorro, acompanhados do
Deputado Edmir Chedid.
010 - WILSON MORAIS
Registra as condições da
Segurança Pública na época do ex-Governador Paulo Maluf.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - WILSON MORAIS
Compara a Segurança Pública
na época do ex-Governador Paulo Maluf e na do PSDB (aparteado pelo Deputado
Wadih Helú).
012 - ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
013 - WADIH HELÚ
Responde ao Deputado Wilson
Morais e defende o governo do ex-Governador Paulo Maluf.
014 - DUARTE NOGUEIRA
Destaca a realização do 1º
Congresso Brasileiro do Agronegócio, de cuja abertura participou. Fala sobre as
realizações na área da Agricultura no Governo Alckmin (aparteado pelo Deputado
Wadih Helú).
015 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Assume a Presidência.
016 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, traça palelo
entre o superávit comercial do País em 2001 e o dos anos antes do Governo do
PSDB. Critica o aumento das dívidas interna e externa nos últimos 8 anos.
017 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
018 - EMÍDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, tece
comentários a respeito da pressão internacional sobre o eleitorado brasileiro,
a fim de influenciá-lo na escolha do candidato a Presidente da República.
Informa que a Prefeita Marta Suplicy iniciou ontem o processo de implantação
das subprefeituras.
019 - Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença do
Prefeito de Bocaina, Donizete Gimenez.
020 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Descreve suas atividades em
prol da juventude, como o projeto "Cidadania, eu quero uma pra
viver".
021 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, rejeita a
polarização entre uma visão estritamente estatizante e outra extremamente
neoliberal. Traz dados numéricos que historiam e, em sua visão, confirmam o
êxito do Plano Real em estabilizar a economia.
022 - Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença de alunos
e professores da Escola Estadual Prof. Benvenuto Torres, de Campinas, e da
Escola Estadual Prof. Celso Henrique Torres, de Jaguariúna, todos a convite do
Deputado Edmir Chedid.
023 - RODRIGO GARCIA
Pelo art. 82, registra
decisão, ontem, do Senado, permitindo a utilização de depósitos judiciais para
pagamento de precatórios alimentares. Lê o documento "Economia brasileira
em alta".
024 - PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, analisa o
quadro nacional em relação às eleições deste ano.
025 - CONTE LOPES
Para reclamação, registra
mais um seqüestro, na noite de ontem.
ORDEM DO DIA
026 - EMÍDIO DE SOUZA
Solicita verificação de
presença.
027 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
Anuncia o fim da discussão do requerimento de urgência para o PR 7/02,
solicitado pela Mesa. Anuncia sua votação.
028 - EMÍDIO DE SOUZA
Encaminha o requerimento de
urgência do PR 7/02, pelo PT.
029 - PEDRO MORI
Encaminha a votação do
requerimento de urgência pelo PSB.
030 - CLAURY ALVES SILVA
Encaminha a votação do
requerimento de urgência pelo PTB.
031 - Presidente CELINO CARDOSO
Põe em votação e declara
aprovado o requerimento de urgência ao PR 7/02. Declara encerrada a discussão
de requerimento, do Deputado Reynaldo de Barros, pedindo urgência para o PL
759/01.
032 - DONISETE BRAGA
Encaminha a votação do
requerimento pelo PT.
033 - Presidente CELINO CARDOSO
Põe em votação e declara
aprovado o requerimento de urgência ao PL 759/01.
034 - DONISETE BRAGA
Requer verificação de presença.
035 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.
036 - EMIDIO DE SOUZA
Solicita a suspensão dos
trabalhos por 5 minutos.
037 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 18h18min, reabrindo-a às 18h34min. Põe em votação e declara sem
debate aprovado o requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, propondo de urgência
para o PL 374/01.
038 - VAZ DE LIMA
Solicita a suspensão da
sessão por 2 minutos.
039 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Suspende a
sessão por dois minutos, às 18h36min, às 18h38min. Põe em votação e declara sem
debate aprovados os requerimentos, respectivamente dos Deputados Pedro Mori e
Campos Machado, propondo urgência para os PLs 777/01 e 786/01. Põe em votação e
declara sem debate aprovados os requerimentos, respectivamente dos Deputados
Campos Machado e Dimas Ramalho, propondo urgência para os PLs 56/02 e 97/01.
Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição e Justiça e de Defesa
do meio Ambiente; Saúde e Higiene, Finanças e Orçamento; Serviços e Obras
Públicas, Finanças e Orçamento; Constituição e Justiça e Segurança Pública; e
Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, a realizarem-se hoje, a primeira 5 minutos após esta sessão, e as
subseqüentes com intervalos de 5 minutos entre elas.
040 - DONISETE BRAGA
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
041 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Lembra a
realização de sessão extraordinária, às 19h47min. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 13/6, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a
sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vaz de Lima para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VAZ DE LIMA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PPB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
Pequeno expediente
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, Deputada Edir Sales, Srs. Deputados, quero primeiro saudar a presença dos alunos e professores que nos visitam na tarde de hoje.
A título daquilo que acabou de ocorrer neste instante, quero prestar a vocês um conjunto de informações. Vocês podem olhar este plenário, ouvir uma relação extensa de nomes sendo citados, alguns deles citados e que já se apresentam aqui como os nobres Deputados Alberto Calvo, do PSB, Paschoal Thomeu, do PTB, ex-Prefeito de Guarulhos, Newton Brandão, várias vezes Prefeito de Santo André e Nivaldo Santana, líder do PCdoB na Assembléia Legislativa. São, portanto, parlamentares de diferentes partidos.
Por uma questão de respeito a vocês e aos ouvintes da TV Assembléia devo prestar alguns esclarecimentos. Neste instante, ao mesmo tempo em que estamos aqui, hoje vamos ter à noite uma reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a Juventude, no Auditório Franco Montoro. Desde as 14:30 horas estão reunidos em outro plenário, no Plenário Tiradentes, a Comissão de Constituição e Justiça. Às 15 horas a Comissão de Transportes e Comunicações se reúne, eu mesmo vou terminar aqui e vou para lá, porque integro esta Comissão. Aliás, vou ter que ficar pouco tempo porque vou ter que ir à CPI dos Combustíveis, na qual sou o relator, e onde estamos analisando o relatório final desta CPI. Às 15:30 horas também se reúne a Comissão de Segurança Pública no Plenário Tiradentes, e às 16 horas a Comissão que acompanha as resoluções do Fórum São Paulo Século XXI.
Estou prestando conta a vocês que estão aqui nos prestigiando para dizer que os parlamentares não estão fisicamente aqui, mas estão, cada um do seu jeito, cada um no seu setor de atividades, cumprindo a sua atividade parlamentar.
Foi o que fiz hoje, Sra. Presidenta e que quero relatar com muita alegria. Pela manhã, participei do Congresso Brasileiro de Agronegócios, que se constitui a partir da reunião das lideranças mais importantes da agricultura e da agropecuária do Brasil, para discutir os desafios que enfrenta este importante setor do nosso País.
O setor do agronegócio, que tem nos orgulhado muito, é responsável por uma parcela extremamente significativa dos empregos e da renda nacional. Embora a sociedade brasileira muitas vezes ainda tem uma certa síndrome de Jeca Tatu, vê o nosso setor agrícola como um setor atrasado, de tecnologia insuficiente, temos motivos para comemorar. Primeiro o fato de que, no ano passado, entre outras marcas, o nosso setor, particularmente no que diz respeito ao cultivo da soja, à produção de açúcar e álcool, bateu sucessivamente recordes mundiais de produtividade. Como se isto não bastasse, ampliou também a nossa fronteira agrícola.
Para todos terem uma idéia, no ano passado, quando o Brasil cresceu míseros 1,8%, índice insuficiente para aquilo que deva ser a vocação do nosso país, o compromisso com a nossa juventude, que daqui a pouco vai se inserir no mercado de trabalho. Este crescimento é, na prática, uma diminuição das possibilidades de desenvolvimento do nosso país. Toda vez que crescemos menos do que três por cento, isto significa que aumenta o número de desemprego. Só foi possível crescer a 1,8% porque o setor da agropecuária cresceu 8%. Os nossos setores de indústria e serviço diminuíram. A contribuição da agricultura foi decisiva no que diz respeito à própria balança comercial do País.
Pela primeira vez, após déficits consecutivos ao longo destes vários anos de Governo Fernando Henrique Cardoso, conseguimos, no ano passado, registrar um superávit na casa dos dois bilhões de dólares: vendemos mais do que compramos. Isto só foi possível porque o setor da agricultura sozinho foi responsável por um superávit de nove bilhões de dólares. Ou seja, os outros setores tiveram um déficit orçamentário.
Por isto tudo nos reunimos hoje, discutimos os desafios deste setor diante da implantação da Alca, diante do risco que significa abrirmos o nosso mercado sem suficientes salvaguardas. Discutimos a necessidade de apoio Governamental. Ao contrário do que acontece em outros países, em que se apoia a agricultura, como é a lei agrícola agora aprovada nos Estados Unidos, Farm-bill, que apoia o agricultor americano, temos aqui uma falta sistemática de apoio à nossa agricultura. Não há política de crédito e, quando há política de oferta de financiamento, faz-se à luz destas taxas de juros, as maiores do mundo.
Quando defendemos este setor, estamos defendendo uma inversão de prioridades na economia no nosso País. Estamos defendendo um setor que gera empregos. Estamos defendendo um outro conceito de desenvolvimento econômico, para que não seja como tem sido no Governo Fernando Henrique Cardoso, simplesmente na busca da estabilidade, da diminuição da inflação a qualquer preço. Isto está custando muito alto ao país. Por isto defendemos uma política de crescimento e desenvolvimento econômico.
É isto que tratamos hoje nesta reunião. Quero cumprimentar a Associação Brasileira do Agronegócio, através do seu representante, Presidente Roberto Rodrigues, que coordenou este importante encontro que vai ser finalizado amanhã, quando se chega a uma Carta do Agronegócio que solicita uma série de pontos para que os futuros candidatos à Presidência da República possam assumir compromisso, dizer o que pensam sobre o setor da agricultura, e estabelecer aquela que será a sua visão para enfrentar este problema.
De minha parte, eu que sou entusiasta defensor da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, quero dizer que já adiantamos a Ciro Gomes aqueles pontos que integraram a pauta hoje de tratativa do agronegócio. Brevemente Ciro Gomes divulgará aqueles que serão os seus compromissos de programa, especificamente para este setor. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esta Presidência anuncia e agradece a presença dos alunos do Colégio Nossa Senhora do Rosário, que estão acompanhados dos professores Marcelo Carvalho Pigatto e Antônio José da Silva. (Palmas.)
Gostaria ainda de anunciar a visita dos alunos da Escola Estadual Ana Maria Moraes Salles, de Bragança Paulista, acompanhados pelos professores Patrícia Zequim de Aguirre, Marlene R. R. de Oliveira Maia e pela monitora Susi, todos convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. Esta Presidência agradece a visita nobre de todos os professores e alunos. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, prezados telespectadores da TV Assembléia e visitantes que nos honram com a sua presença, como já deixou bem explicitado o nobre Deputado Arnaldo Jardim, os Deputados desta Casa, principalmente aqueles que fazem parte das comissões, neste momento estão reunidos no anfiteatro, motivo que os impossibilita de estarem neste plenário. Eles estão em trabalho, preparando o resto do cumprimento de uma pauta muito importante que se está elaborando e que tem que ser decidida ainda hoje. Talvez no Grande Expediente alguns dos Deputados já estejam presentes. É necessário que todos saibam disso.
Sra. Presidente, parece que acharam os restos mortais do jornalista da Rede Globo, um grande jornalista, que foi barbaramente trucidado pela bandidagem que infelicita e que toma conta do nosso País.
Já tive a oportunidade de dizer desta tribuna que o conceito do Brasil lá fora, principalmente nas nações do Primeiro Mundo, é de que o Brasil já se transformou na segunda Colômbia do mundo, que o narcotráfico e o crime organizado estão comandando a nossa nação. Provavelmente, daqui a pouco, tenhamos luta armada civil, produzida por esses bandidos, tal a força que estão adquirindo. É uma coisa extremamente séria e que o povo às vezes não leva em conta, o povo fica pensando que essas coisas não vão acontecer no Brasil.
Atualmente, quem sai sossegado de sua casa, sabendo que vai voltar? Quem tem certeza que um parente que sai da sua casa para ir à escola, ao cinema ou às compras, vai voltar? Quem é que tem essa certeza? A coisa é muito séria, não é para rir. Se as pessoas não levarem a sério as coisas sérias, o País irá de mal a pior. Não adianta termos bons policiais, não adianta estarem bem armados, não adianta uma boa infra-estrutura para as Polícias Civil e Militar, não adianta termos bons promotores e juizes, não adianta termos bons Governos, se não tivermos leis severas que punam de verdade e não pegar um bandido como esse que trucidou o jornalista, que estava preso há 81 dias e que dois desembargadores o soltaram. Dois desembargadores soltaram um indivíduo que era um assassino cruel, traficante e chefe do narcotráfico. Dois desembargadores o puseram na rua, para ele matar mais sessenta. Não sou eu quem diz que ele matou mais sessenta depois que saiu, mas os jornais de ontem. E quem vai pagar por isso: os desembargadores que o soltaram baseados numa interpretação de lei? Os desembargadores alegaram que estava demorando muito para que ele fosse julgado. Quando se viu julgamento ser feito rapidamente? Vimos o julgamento de gente que esperou até três anos para acontecer. O julgamento se prolongou para além de 81 dias, justamente por recursos feitos pelos próprios advogados e não por falha da Justiça. Usa-se a lei de uma forma para uns e de outra para outros.
É necessário que se tenha em mente que se o povo não colaborar, não incentivar e não prestigiar a sua própria polícia, não tomar tempo das verdades e continuar empolgado com o “Big Brother” e com a Casa dos Artistas, o Brasil irá de mal a pior. Sabemos que hoje o brasileiro está sequioso pelo pentacampeonato. Está certo. Então, ficam acordados até altas horas da noite para ver mais um jogo. Isto entendemos, mas entender que uma boa parte do povo fica acordado até além de meia noite para ver os escândalos do “Big Brother” e da Casa dos Artistas, não me parece de bom efeito para a formação mental de um povo que quer chegar ao nível do Primeiro Mundo. No Primeiro Mundo não se faz isso, não se ensina o povo para uma depravação e uma degradação moral como se está fazendo agora, com sexo explícito, para quem quiser assistir.
É um absurdo o que está acontecendo. O “Big Brother” me parece mais um “big lupanar”. No tempo da Rua Itaboca, as prostitutas se davam mais ao respeito do que artistas que estão nesses programas hoje e que inclusive são endeusadas por grande parte da população. Não é assim que se constrói uma nação. Na realidade, é necessário que as pessoas entendam; quem quiser que o Brasil seja uma grande nação e possa pertencer ao grupo do Primeiro Mundo, é necessário que se comporte como também se comportam as nações do Primeiro Mundo, inclusive com a segurança pública. Por exemplo, na Coréia, um homicídio por ano, um homicídio por ano! Aqui são cem por semana. Só em São Paulo. Cem por semana; lá é um por ano. Lá, quando se rouba alguma coisa, seja o que for, seja um pente, roubou vai pagar. Matou, morreu. De forma que não há homicídio e não há roubo. Por que? Porque a lei é implacável. Sou contra a pena de morte, mas também não está correto, um bandidaço é preso e é solto 81 dias depois para matar mais 60, e depois trucidar o jornalista, que é isso que está causando grande comoção em todo o Brasil. Isso não deve, nem pode acontecer porque senão teríamos que dizer “Que Deus nos acuda!” - porque não sabemos mais a quem apelar. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Srs. telespectadores e aqueles que nos ouviram, levando a sério as nossas palavras. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Discussão e votação do projeto de lei nº 233/02, que cria o Fundo de Prevenção e Controle de Poluição-FECOP.
Continuando a Lista Suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sra. Deputada Edir Sales,
exercendo a Presidência dos trabalhos nesta tarde, Sras. e Srs. Deputados,
ontem, o líder da nossa bancada, o Deputado Jamil Murad, fez o convite para
todos os Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os partidos, funcionários da
Casa para participarem de uma importante atividade política, promovida pelo
nosso partido - o Partido Comunista do Brasil -, amanhã, às 11:00 horas, no
Auditório Franco Montoro, onde o PCdoB vai formalizar um acordo nacional,
coligando-se com o Partido dos Trabalhadores e declarando seu apoio público e
formal à candidatura de Luís Inácio Lula da Silva para Presidente da República.
No bojo desse acordo nacional, também
aqui em São Paulo, vamos apoiar a candidatura do Deputado Federal José Genoíno
para o Governo do Estado e, para o Senado, o Deputado Federal Aloízio
Mercadante.
Tanto no âmbito federal quanto no
âmbito estadual, estamos discutindo com a direção do PT a elaboração de um
protocolo que normatize os termos da coligação, no sentido de definição da
coligação majoritária; da coligação proporcional; discussão do conteúdo e da
forma de realização da campanha; e também da coordenação compartilhada desta,
que promete ser a mais importante e disputada eleição dos últimos tempos no
nosso País.
O PCdoB apresenta também pontos
programáticos para um debate junto ao PT, programa que tem como fundamento
essencial o rompimento com esta atual política econômica - que levou o nosso
país a um verdadeiro descalabro econômico e social -, e a defesa da retomada do
desenvolvimento econômico do nosso país, com base na poupança interna; na
ampliação do mercado interno; na geração de empregos e investimentos pesados na
área social, para enfrentar as enormes desigualdades aprofundadas no nosso
país. Principalmente nesse último período, onde o Brasil e São Paulo ficaram
sob o comando de Governos neoliberais, liderados pelo PSDB.
Nós, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
quando conclamamos o povo brasileiro a votar na oposição, em defesa de um novo
Governo e um novo rumo para o nosso País, temos essa compreensão a partir de
uma análise circunstanciada, substantiva, do fracasso que foi a aplicação do
projeto neoliberal em nosso país. Seguir a receita dura e amarga do Fundo
Monetário Internacional, do Banco Mundial, da Organização Mundial do Comércio
só tem servido para as grandes potências mundiais, particularmente os Estados
Unidos.
A exemplo de outros países da América
Latina, como a Argentina, essa política - de abertura desregrada da economia,
de livre fluxo de capital e mercadoria, de privatização em larga escala, de
desnacionalização do setor produtivo nacional, de arrocho orçamentário em busca
de superávits primários crescentes para pagar juros extorsivos de dívidas que
crescem como bola de neve -, transformou o nosso País no verdadeiro paraíso dos
grandes grupos econômicos internacionais.
Hoje, o nosso país ostenta as mais
elevadas taxas de desemprego da nossa história e, inclusive, o Brasil, segundo
estudo da Organização Internacional do Trabalho, é o segundo país do mundo em
desemprego. A concentração de renda, marca secular da história do nosso País,
se agravou de forma dramática neste último período. O salário mínimo de
R$200,00 é dos mais baixos da história do Brasil e, além disso, o que predomina
é a precarização das relações do trabalho, o desemprego, o subemprego, a grande
maioria da população economicamente ativa fora do mercado de trabalho, a dívida
profunda e o Brasil vivendo em crises e instabilidades permanentes.
Não adianta o Governo Fernando
Henrique e o seu candidato José Serra tentarem jogar uma cortina de fumaça
sobre a dramática realidade econômica e social do nosso país. O principal
responsável pelo desemprego, pela violência, pelo aprofundamento da miséria em
nosso país, pela vulnerabilidade do Brasil - dado seu alto grau de
endividamento -, é essa política nefasta, conhecida como política neoliberal,
imposta de fora para dentro e que tem prejudicado o nosso país e o nosso povo.
Quem quer estabilidade, quem quer
desenvolvimento, quem quer crescimento econômico com fortalecimento do mercado
interno, geração de emprego e elevação de qualidade de vida da nossa população,
precisa defender um novo rumo para o nosso país, precisa defender um novo
Governo, precisa defender uma nova proposta - diferente desta que tem
infernizado o Brasil.
Consideramos que a tática do Governo
de procurar aterrorizar a opinião pública, dizendo que se a oposição vencer o
Brasil vai se transformar numa nova Argentina, é um dos maiores engodos, é uma
questão que não resiste a melhor análise.
A diferença do que ocorre hoje no
Brasil e na Argentina foi que no nosso País irmão, na Argentina, se aplicou
ainda de forma mais dura e mais profunda a política neoliberal.
Naquele país, a abertura desregrada
da economia, a privatização, o engessamento cambial, foi aplicado de forma
muito mais incisiva e, se o Brasil continuar seguindo esta política de Fernando
Henrique e seu candidato José Serra, sem dúvida nenhuma o futuro do Brasil vai
ser experimentar o mesmo descalabro que a Argentina enfrenta hoje.
Não podemos dar guarida a vozes como
desse megaespeculador mundial, George Soros, que disse que o povo brasileiro
não tem direito de votar um novo Presidente. Quem escolhe o novo Presidente são
os banqueiros norte-americanos, a oligarquia financeira internacional. Esses
grandes grupos internacionais querem a continuidade dessa política, querem a
continuidade com a condução de José Serra para Presidente.
Mas temos a plena convicção de que o
trabalhador, o funcionário público, a dona de casa, o comerciante, o setor produtivo
nacional, a imensa maioria do nosso povo quer uma política diferente, quer
desenvolvimento, estabilidade social e justiça e sabe que isso só será possível
com um novo Governo no Brasil.
Por isso, consideramos que o ato
político que iremos realizar amanhã, a partir das 11 horas, no Auditório Franco
Montoro, com a presença de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência
da República pelo PT, de José Dirceu, Presidente Nacional do PT e também de
diversos dirigentes nacionais do PCdoB, inclusive de Renato Rabelo, Presidente
Nacional do Partido, vai marcar, sem dúvida nenhuma, a luta pela ampliação de
forças políticas e sociais comprometidas com a mudança. Fica então registrado o
nosso convite para que todos os partidos e todas as forças políticas desta Casa
participem deste evento.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sra. Presidente, nobres colegas: Ouvi atentamente as colocações do companheiro Deputado Alberto Calvo a respeito da criminalidade em nosso País. O Governo Fernando Henrique vive uma realidade que não é a realidade brasileira. Quem ouve o discurso de FHC pensa estarmos vivendo num país desenvolvido, sem fome, sem miséria, sem diferença social e sem criminalidade.
Gostaria que você, que porventura lê o “Diário Oficial” ou que assiste a TV Assembléia, prestasse atenção em alguns números que vou colocar. Existe apenas uma nação no mundo mais injusta que o Brasil neste momento: Serra Leoa, na África.
O Brasil não é o país mais pobre do mundo, mas é um dos países mais injustos em termos de distribuição de renda e diferença social. Serra Leoa, neste momento, é pior que o Brasil. Aqui na América do Sul temos muitos países pobres, como temos na Ásia e África, mas o Brasil, em termos de diferença social, está numa situação extremamente lamentável. Outra coisa: ouvimos falar de uma realidade que não é a nossa.
Os brasileiros deveriam ter conhecimento de que Fernando Henrique assumiu a Presidência da República com uma dívida interna de 65 bilhões de reais. Hoje esta dívida está na casa dos 700 bilhões. Fernando Henrique sozinho fez mais dívidas que todos os imperadores, ditadores e Presidentes juntos. Em 500 anos de história, se juntarmos todo mundo, a soma da dívida contraída por Fernando Henrique supera a dos outros todos. Temos políticos que defendem Fernando Henrique argumentando que o Brasil está vivendo uma realidade diferente daquela vivida há sete ou oito anos.
As principais empresas nacionais foram privatizadas. As empresas de telefonia foram vendidas a preço de banana. Tivemos bancos e importantes instituições financeiras públicas privatizadas a preço vil. A Nação brasileira perdeu o patrimônio que tinha em suas principais empresas produtivas e rentáveis. A Vale do Rio Doce, que possui mais de um trilhão de dólares em reservas, foi vendida por cerca de seis bilhões de reais e com moeda podre. Ou seja, acabaram com o patrimônio público, aumentaram a dívida, o desemprego cresceu de forma desordenada e vejo nas pesquisas que boa parte do povo brasileiro aprova o Governo Fernando Henrique. Não sei o que este povo vê, a não ser Casa dos Artistas e “Big Brother”.
Para aqueles que assistem a esses programas pela televisão, tudo bem, eles não se importam com a realidade de seus filhos e netos. Eles vivem de ilusão.
O Sociólogo francês Edgard Morin, uma das maiores autoridades do mundo em educação, foi convidado pela Unesco, há questão de seis ou sete anos, para fazer um trabalho sobre a educação no terceiro milênio para os países subdesenvolvidos, ou melhor, para os países atrasados, como o Brasil. Edgard Morin colocou de forma categórica: se não houver investimento na educação, se não valorizarmos a ética e a cidadania dentro da escola, nunca sairemos do patamar de nação pobre e atrasada. E ele vai além, afirmando que os grandes responsáveis por esta realidade de pobreza, de atraso, de falta de desenvolvimento, são os principais órgãos de comunicação de massa.
Isso quem fala não é nenhum brasileiro que vive aqui dentro iludido por imagens, não. Quem fala é Edgard Morin, um dos maiores sociólogos que este planeta já conheceu. E ele conhece muito bem esta realidade.
O Deputado Alberto Calvo falou também da criminalidade no Brasil e na Coréia. Mas se pegarmos Japão, Canadá, dentre outros países, veremos que crime lá é coisa rara. Na televisão brasileira ouvimos dizer que o mundo todo tem essa criminalidade. Tem sim, países como o Brasil e a Colômbia, países de desgoverno, de diferença social e se andarmos por este Estado visitando as escolas veremos a falta de autoridade que impera dentro dessas escolas. O diretor, o professor, o funcionário da escola não têm condições de trabalhar tranqüilamente. Ali, pratica-se a venda de drogas abertamente e ninguém faz nada. Temos uma crise de autoridade, sim! Esse desrespeito que impera na Nação é fruto de desgovernos.
Temos agora no Estado de São Paulo essa tal de progressão continuada. O estudante não precisa mais freqüentar a escola, não precisa mais estudar. Ele vai da 1ª à 8ª série e depois freqüenta o curso de nível médio também sem problema nenhum. Eles querem números e não qualidade. Isso tudo será denunciado no momento exato e o povo brasileiro, mais precisamente o povo paulista, vai usar a inteligência, porque o povo é inteligente, só não tem refletido, não tem pensado.
Castro Alves falou muita coisa bonita e louca. Uma coisa nem tão louca, nem tão bonita foi esta: “Bendito o que semeia livros, livros a mancheias e manda o povo pensar.” E agora falo eu : “Bendito o que leva mensagens e manda o povo pensar”. Tenho certeza de que o povo irá pensar, sim.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos atentamente o discurso que acabou de proferir o nobre Deputado Rafael Silva. Quero crer que os telespectadores o ouviram com a atenção merecida. Trata-se de um Deputado responsável e solidário com os problemas da nossa população, com os problemas do nosso Brasil.
Este o retrato do Governo que temos, cuja responsabilidade é do povo que o elegeu, como bem disse o nobre Deputado Rafael Silva. Não é só ficar na televisão ouvindo elogios pagos, com a mídia toda ela atrelada à vontade do Governo do PSDB, toda ela atrelada à vontade do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que faz discursos cheios de ênfase, mas que, na verdade, se analisarmos, nada encontramos de positivo, de verdadeiro. Não passam de meras fantasias, mas fantasias enganosas, fantasias nocivas, fantasias que estão levando este País ao desespero.
Se assistimos na televisão, solidários, condoídos com o sofrimento e o desespero do povo argentino, o mesmo ocorre em São Paulo, o mesmo ocorre no Brasil, com o nosso povo. Se não chegamos a tanto, de faltar comida, de faltar meios para se adquirir a comida, vemos na nossa São Paulo, que foi uma Capital poderosa, a angustia de uma população que mantinha um bom padrão de vida onde o pobre era realmente respeitado e tinha condições de uma vida regular. Hoje, poucos são os que têm essas condições. Mais de um terço da população brasileira vive na miserabilidade.
Esse Governo do PSDB, Governo de Fernando Henrique, é um fracasso. Basta ler o artigo publicado na “Folha de S.Paulo” de ontem, terça-feira, dia 11 de junho, da lavra do jornalista Clóvis Rossi, jornalista cujas tendências sempre foram de esquerda, que nunca negou e continua sendo. Da mesma filosofia política do Sr. Fernando Henrique Cardoso, homem de esquerda, que se aproveitou dos momentos para manifestar seus posicionamentos de acordo com o vento. Por seu Presidente, foi participar de uma reunião na Europa - a título de que não se sabe -, com o objetivo único de dar à população a impressão de que o Brasil teria sido convidado pelo Grupo dos Sete Países mais poderosos.
Nessa reunião comportou-se de acordo com a “música.”.
Na Itália então dominada pela esquerda, pelo partido comunista, declarou francamente: “Eu continuo um homem de esquerda.” Chega aqui, e de acordo com a conveniência, ele é homem de “centro”. Vou ler, meu caro telespectador e ilustres membros que engalanam aqui o nosso plenário, o artigo de Clóvis Rossi, denominado “Os Limites do Presidente”, vazado nos seguintes termos:
“O Presidente Fernando Henrique Cardoso aceitou dar uma palavrinha a Globo, no domingo à noite, a propósito do assassinato do jornalista Tim Lopes. Melhor seria ter ficado quieto. O Presidente começou dizendo que as coisas haviam “passado do limite”. Exatamente o mesmo que dissera há meses atrás, quando do seqüestro e do posterior assassinato do Prefeito Celso Daniel, de Santo André, do PT”.
Não, Presidente, a violência do Brasil não passou do limite agora ou no início do ano. Já havia passado quando o senhor se candidatou, tanto que um dos cinco dedos de sua mão espalmada na campanha de 1994, simbolizando as prioridades, representava segurança.
De lá para cá, a situação nesse terreno só fez piorar. Como já não há mais tempo para que seu Governo faça alguma coisa de realmente significativo em matéria de segurança pública, seria muito mais honesto se, em vez de dizer “passou do limite”, o senhor dissesse: “Fracassei”. Fracassei é o retrato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, já que levou este País à mais completa miséria. É o estado em que nos encontramos.
“Na grande maioria das outras áreas, o seu Governo pode ser definido como a surrada imagem do copo meio cheio, meio vazio. Na segurança, não. É um copo definitivamente cheio, mas cheio de veneno. É uma área em que as coisas estão hoje tão piores do que estava em 1994.”
Bem piores, mas muito piores do que estávamos, de como vivíamos em 1994, antes da assunção do Sr. Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República, para a infelicidade deste País.
“O veneno é tão corrosivo que Constança Guimarães, assessora de imprensa do Sebrae-SP, escreve para contar que foi roubada (dinheiro e celular)ao sair para trabalhar ontem cedo no ex-tranqüilo bairro de Aclimação. Pergunta se conseguirá ensinar a filha que “a vida dela não passará dentro de portões e de carros”.
Pois é, Sr. Presidente, no seu Governo, em vez de reduzir a violência, como prometeu na campanha, o senhor, com inestimável ajuda dos Governos estaduais” - inclusive de Mário Covas e Geraldo Alckmin aqui em São Paulo -, permitiu que a violência reduzisse o direito sagrado e constitucional de ir e vir dos brasileiros. Pode haver mais rotundo fracasso?”
Essa a pergunta de Clóvis Rossi, que professa a ideologia esquerdista do Sr. Fernando Henrique, aquele comunismo do tempo de Stalin na Rússia, onde assassinaram 20 milhões de seres humanos.
Senhores Deputados e telespectadores atentem para a responsabilidade de cada um de nós. As eleições vêm aí. Seis de outubro está próximo. Cabe a nós não permitirmos que tal situação continue, sob pena de convivermos com o mesmo desespero que vive hoje o argentino, ficarmos sem solução para darmos diretriz aos nossos filhos, aos nossos seguidores, aos nossos companheiros, aos nossos irmãos. Essa a realidade que os senhores têm que levar em conta. Mudemos de Governo antes que seja tarde.
Continuando a lista suplementar com o nobre Deputado Wilson Morais.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aos alunos e professores da “Escola Narciso Pieroni” da cidade de Socorro, meus cumprimentos. Há pouco, aqui na tribuna, o nosso combativo Deputado Wadih Helú, já conhecido de todos nesta Casa por seus vários mandatos, expunha aqui a questão da Presidência da República, falando da questão da segurança no Estado e no País, obviamente já se faz muitos anos. Mas, nos idos de 1980, o Governador do Estado de São Paulo era o Sr. Paulo Maluf, do partido do nobre Deputado Wadih Helú. E hoje o Sr. Paulo Maluf fala que na época em que ela era Governador não havia essa insegurança, que o policial era bem pago, que havia viaturas para o policial trabalhar. E todos sabem que é marketing do Paulo Maluf, que nada disso é verdade. Ingressei na polícia militar em 1975 e nos idos de 1980 até 1982, em que o Governo Paulo Maluf permaneceu, não foi nenhum exemplo de Governo para o nobre Deputado Wadih Helú, a quem tenho o maior respeito, criticar a ação dos Srs. Mário Covas e Geraldo Alckmin. O Sr. Governador Mário Covas é exemplo de dignidade, exemplo de homem público assim como o Sr. Governador Geraldo Alckmin.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Interrompo o nobre Deputado Wilson Morais para passarmos ao Grande Expediente, esgotado que está o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo de sete minutos e 46 segundos.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sra. Presidente, peço a palavra para usar o tempo do nobre Deputado Pedro Tobias, como vice-líder do PSDB.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, como eu dizia, não era nenhum exemplo de Governo o do Sr. Paulo Maluf, principalmente na área de segurança pública. Nessa época este parlamentar trabalhava no 11º Batalhão da Polícia Militar, no centro da cidade, na Rua Professor Antônio Prudente, nº 48, na Liberdade, e não existiam viaturas. E quando as viaturas quebravam tínhamos que levar em oficinas de amigos para consertar, pois não existiam nem mesmo pneus para que a viatura rodasse. Éramos obrigados a recorrer às borracharias para arrumar pneus para poder fazer o policiamento.
Falar do Quércia, do PMDB, tudo bem, pois no Governo Quércia ainda houve uma melhora no salário do policial, nas viaturas, mas do Governo Paulo Maluf todo mundo sabe, principalmente para o soldado da polícia militar. Na época, o capitão Preisan Castello Branco era candidato a Deputado estadual e hoje é coronel da polícia militar, da reserva; ele foi assistente militar desta Casa, e tenho o jornal até hoje no qual o capitão Castello Branco está estampado na primeira página do jornal, ele estava lutando por um piso salarial de três salários mínimos para o início de carreira do soldado.
Vejam, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que em 1981, 82, o capitão Castello Branco, naquela época, candidato a Deputado estadual, lutava no Governo Paulo Maluf para que o salário do soldado fosse de três salários mínimos. Então, o policial já passava necessidade naquela época.
Portanto, é fácil criticar. Não vamos entrar no mérito do Governo militar, que sempre foi do PDS, que antes era Arena, ou seja, do Governo do Sr. Paulo Maluf e do nosso querido Deputado Wadih Helú. E que também não foi nenhum exemplo durante os 20 anos de Governo para a nação brasileira.
Hoje vivemos numa democracia, com o Governo Fernando Henrique Cardoso, e tenho certeza de que essa democracia vai continuar. Vivemos estabilizados em economia, com a inflação controlada, sendo que há pouco menos de sete anos, no último mês a inflação foi de 84,02%, no Governo Color de Mello e por aí afora. Não queremos dizer que o PSDB é o melhor Governo do País, mas não podemos aceitar essas críticas destrutivas que não levam a nada. É importante o avanço em todos os setores - da economia, da educação, da saúde que tem melhorado muito. José Serra, do PSDB, que hoje é candidato a Presidente da República, como Ministro da Saúde foi considerado o melhor ministro do mundo. Nem mesmo médico o José Serra é e está aí um exemplo de Ministério da Saúde.
Na área de segurança pública sabemos do investimento que o Sr. Governador Mário Covas fez, que o Sr. Governador Geraldo Alckmin vem fazendo. Infelizmente, o desemprego leva à violência e hoje existe realmente o desemprego no país. E a complexidade da segurança púbica não é só questão de investimento. Nisso os Governos Mário Covas e Geraldo Alckmin são os Governos que mais investiram., não só na segurança pública, como na saúde e na educação.
Em sete anos de Governo nós compramos mais viaturas para o policiamento do que os últimos cinco Governos anteriores ao Sr. Governador Mário Covas. Para o policial não existia um colete à prova de balas e morriam policiais baleados a toda hora. Nem mesmo a Rota tinha coletes à prova de balas. Hoje são 36 mil coletes à prova de balas e estão sendo comprados mais 24 mil. Cada policial que faz o policiamento terá o seu colete individual, junto com a sua arma, para ele levar para casa. As armas da polícia civil e da polícia militar eram da força pública, da guarda civil. Hoje são 36 mil armas novas e estão sendo compradas mais 14 mil armas. O policial hoje está trabalhando com armas decentes, com uma Ponto 40 decente.
Quando o policial morria, Deputado Wadih Helú, tínhamos que fazer listinha no comércio ou na associação de cabos e soldados, do subtenente, do sargento para fazer o enterro do policial. Hoje o policial tem cem mil reais de seguro.
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- Assume a Presidência, o Sr. Aldo Demarchi.
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O policial ganhava três salários mínimos e hoje o policial ganha 1.150 reais de piso salarial, que ainda não é o salário ideal para que o policial não precise fazer bico e morrer como morreram 318 policiais no ano passado. Mas de 750 com muito sacrifício o piso salarial foi para 1.150 reais.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Wilson Morais, em 1975 V.Exa. ingressou na Polícia Militar e assim é testemunha viva de que naquele tempo V.Exa. saía na rua fardado. Tomava seu bonde ou seu ônibus com sua farda. Hoje, V.Exa. sabe bem que o soldado, depois de cumprir suas 12 horas regulamentares, vai para o quartel, troca a farda e sai à paisana, porque nem ele tem segurança. Vossa Excelência é testemunha disso e, talvez, tenha feito isso antes de assumir o mandato de Deputado ou quando ainda prestava serviço à gloriosa Polícia Militar de hoje, Força Pública de ontem e Milícias, na sua formação.
Havia segurança, sim. E V.Exa., agora, não pode ser responsabilizado, mas se responsabilidade tem é porque divulga a história de 10 mil homens na rua ou de seis. Desafio V.Exa. para sairmos desta Casa, escolha a rua que bem entender, centro, bairro, onde V.Exa. reside, onde este Deputado mora, para que façamos uma inspeção e não encontraremos um soldado na rua no serviço preventivo. Vamos até na Av. Higienópolis, onde foi a antiga Secretaria de Segurança, onde hoje é a Delegacia Anti-seqüestro, graças a este Deputado que dificultou mais uma negociata do Governo, que era a venda daquele prédio onde era a Secretaria da Segurança. Não encontraremos um soldado na rua fazendo policiamento preventivo. E esses homens que estão aí ao tempo em que V.Exa. ingressou na Polícia Militar, eram homens que pertenciam àquelas facções que assaltavam bancos e que dizem até hoje que era expropriação. Esses homens que estão aí mandando no país pertenciam à facção que assassinava e diziam, como dizem até hoje, que era justiciamento.
Respeito V.Exa., compreendo até. É um nobre representante da nossa população pelo PSDB. V.Exa. não tem culpa, porque no tempo em que V.Exa. era membro efetivo, quando começou sua vida na Polícia Militar participava do serviço de fiscalização, de prevenção nas ruas, V.Exa. sabe que naquele tempo havia segurança e a Polícia Militar era respeitada. Não precisava esconder sua farda. Não tinha que ter medo de usar a farda porque durante o dia, quando fosse ao trabalho, sua esposa e filhos corriam o risco de serem mortos como correm o riso hoje. Isso é deste Governo, que participou também daquela chamada revolução contra a ditadura militar, quando foi ao contrário. Houve uma revolução militar para impedir que o comunismo de Jango Goulart tomasse conta do Brasil. Vou voltar à tribuna e ao expor V.Exa. poderá ouvir e conhecer a verdade que, talvez, não tenha tomado conhecimento.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Agradeço o aparte do nobre Deputado Wadih Helú, mas tenho que ir para a Comissão de Segurança Pública e oportunamente continuaremos este debate democrático.
Então, vou provar para o nobre Deputado Wadih Helú que hoje se chama uma viatura aqui na capital e em apenas quatro ou cinco minutos a viatura já está no local da ocorrência. São mais de 100 mil ocorrências atendidas por dia, só na Grande São Paulo. É sinal de que a polícia está na rua, mas oportunamente estaremos debatendo democraticamente com o nobre Deputado Wadih Helú. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - PPB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 116, § 2º da X Consolidação do Regimento Interno, será permitida a permuta de ordem de inscrição entre os Deputados José Caldini Crespo e Deputado Wadih Helú, que tem 15 minutos para discorrer o seu trabalho na tribuna desta Casa.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, acabei de apartear o nobre Deputado Cabo Wilson, do PSDB. Sua Excelência procura defender quem não tem como ser defendido, o PSDB, os Governos Geraldo Alckmin, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, cuja análise melhor é o artigo de Clóvis Rossi, que mostra os limites do Presidente e que encerra com esta frase: “Pode haver mais redondo fracasso?” Demonstra nesse artigo da “Folha” o fracasso que é o Presidente Fernando Henrique Cardoso, só comparável ao fracasso que foi o Sr. Mário Covas no Governo de São Paulo, tal qual o Sr. Geraldo Alckmin, cidadão omisso, que só comparece às cidades do interior para entregar viaturas, para entregar algum donativo a uma Santa Casa, buscando ilaquear a boa fé da população.
Tanto na Presidência da República como no Governo do Estado eles usam o dinheiro do povo com fins eleitorais. Todos nós estamos proibidos de anunciar ou difundirmos qualquer campanha através de uma placa, de dizeres ou mesmo comunicar que somos candidatos a Deputado, enunciar nosso número, que somos do PPB. Inconformado com nossa denúncia, o nobre Deputado Cabo Wilson, investe, dentro de sua linha partidária, contra Governo Paulo Maluf. Não há comparação com o que foram os quatro anos de Paulo Maluf. Não há comparação. Faltou e falta-lhes competência. Tanto Geraldo Alckmin, como Mário Covas, como Fernando Henrique Cardoso, pouco exerceram suas profissões. Geraldo Alckmin, desde estudante, entrou na vida pública. Eleitos? Sim, eleitos. Disputando eleição? Sim. Formou-se médico? Sim, formou-se médico. Não se sabe se algum dia ele trabalhou como médico, se exerceu a profissão.
E Fernando Henrique Cardoso? Assistente do Professor Florestan Fernandes, titular da cadeira de sociologia, ideólogo comunista que, embora fosse uma pessoa respeitabilíssima, se omitia no tocante ao tipo de Governo que existia na Rússia, ao comunismo de Stálin e Lênin, onde assassinaram mais de 20 milhões de seres humanos.
Tal agir, Cabo Wilson, é que V. Exa. deveria perquirir e vir a esta tribuna explicar. Ao tempo em que V. Exa. era membro da Polícia Militar, usava-se a farda de manhã, à tarde e à noite, sem perigo de vida. Hoje, nenhum policial fora do horário de serviço na Polícia Militar do Estado de São Paulo usa sua farda. Não a usa por temor de que ao chegar à sua residência fardado - normalmente moram na periferia - sua vida e, na sua ausência, a de sua esposa e de seus filhos, correm risco.
Essa a realidade dos homens que detêm o poder do Governo brasileiro e do Governo do Estado. Se fossem bons Governantes, não estaríamos aqui para maculá-los. O nobre Deputado Rafael Silva demonstrou o que foi a safadeza da privatização da empresa Vale do Rio Doce, trazida à luz pela imprensa há três ou quatro semanas. Tomamos conhecimento de que a Companhia Vale do Rio Doce foi vendida com o dinheiro dos fundos de pensão do Banco do Brasil, e da Petrobrás.
Ao venderem a Vale do Rio Doce, venderam também o subsolo brasileiro. Anteriormente, a Vale do Rio Doce era patrimônio do Brasil, de todos nós. Hoje, não: é de um grupo selecionado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Foi o que denunciaram a "Veja", a "Época", a "Isto É", "Carta Capital".
Um escândalo em cima do outro. É isso, Cabo Wilson, que V. Exa. devia anotar. Veja bem o que fizeram há dez dias, antes do feriado de Corpus Christi: mexeram nos fundos das pequenas aplicações, e todos nós perdemos. Mas aqueles homens ligados ao Governo tiraram seu dinheiro às vésperas do feriado, na própria quarta-feira, dia em que, no final da tarde, foi editada a instrução. Tiraram seu dinheiro e não perderam um real sequer. Nós, povo, que temos cinco, dez ou quinze mil reais, fomos prejudicados, sofremos um prejuízo, nossos depósitos baixaram em seu valor.
De quem a responsabilidade. Do Sr. Armínio Fraga, representando o Governo que a mídia toda elogia como Presidente do Banco Central, mas que não explica porque ele está na Presidência do Banco Central. Seria bom que a imprensa, inclusive os jornalistas que fazem cobertura da Assembléia Legislativa, informassem que o Armínio Fraga era corretor de George Soros. Armínio Fraga deveria explicar quanto ganhava nos Estados Unidos, se eram 50 mil dólares mensais, 10 mil, ou 700 mil dólares por ano. Deixou o emprego com George Soros para vir tomar conta do Banco Central, ganhando oito ou dez mil reais. De se estranhar esse comportamento de Armínio Fraga? Ele vive desse salário? Ou ele é, no Banco Central, o representante de George Soros, o maior investidor do mundo?
Esses fatos, Cabo Wilson, V. Exa. deveria investiga-los: se atendem aos interesses do Brasil ou aos interesses de um grupo. Não vir criticar o Governo de Paulo Maluf, de vinte anos atrás, que foi exemplar. Vou destacar uma de suas realizações aos telespectadores, aos Srs. Deputados e, particularmente, ao nobre Deputado Cabo Wilson. No Governo de Paulo Maluf, em três anos e meio, foram realizadas cinco hidrelétricas. A última delas, que esse Governo tentou privatizar, e que, por sorte nossa, não foi privatizada ainda, é a de Porto Primavera, que o PSDB se apressou em denominá-la de "Sérgio Motta". Paulo Maluf iniciou essa usina em seu Governo. Trata-se de uma usina que comporta 18 turbinas, todas adquiridas por Paulo Maluf. Delas nove, que foram adquiridas e estão hoje lá no Porto Primavera, ou “Sérgio Motta”, como quer o PSDB, não foram instaladas. Nesses mesmos 20 anos tivemos o "apagão", a grande obra do Governo do PSDB.
Porto Primavera funciona até hoje só com metade de sua potencialidade pela desídia dos Governantes que sucederam Paulo Maluf, inclusive o atual Governo Geraldo Alckmin, como o de ontem, Mário Covas, que apenas souberam dilapidar o patrimônio do Estado e da União. Aqui, em São Paulo, a privatização atingiu a verba de 33 bilhões de reais, fora as vendas feitas pelo Sr. Mário Covas de forma nociva e prejudicial a São Paulo, que entregou patrimônio nosso ao Governo Federal, como o Banespa, por exemplo, que foi entregue por dois bilhões de reais e vendido por sete bilhões e cinqüenta milhões de reais. O Governo de FHC apurou cerca de setenta e sete bilhões com as privatizações.
Esse agir, Cabo Wilson, que V. Exa. deveria aferir: a Fepasa entregue pelo Sr. Mário Covas ao Governo Federal, dizendo que era para abatimento da dívida junto ao Governo Federal. Quanto ao aumento da dívida ao longo dos Governos Mário Covas e Geraldo Alckmin, como é que ficamos? O patrimônio brasileiro, que o Sr. Fernando Henrique Cardoso dilapidou e não prestou contas, responda-nos Deputado Cabo Wilson : onde foi parar o dinheiro auferido. Explique as privatizações como essa do Vale do Rio Doce, através de dinheiro de fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e da Petrobrás, complementados com dinheiro do BNDES. É esse Governo do PSDB, que levou o Estado e o povo à miséria. Essa é a realidade. Temos que mostrar o que realmente existe.
Vossa Excelência ingressou na Polícia Militar em 1975. Diz V.Exa. que ganhava 3 salários mínimos. Pois saiba, nobre Deputado Wilson, que 3 salários mínimos de 1975 tinham o poder aquisitivo correspondente a 7 salários mínimos de hoje. Os senhores hoje não ganham nem seis.
Voltarei ao assunto, para falar ainda da situação do Brasil atual, para que vocês saibam da realidade do país, o que o PSDB fez com o Brasil. Quatro milhões de desempregados, somente no Estado de São Paulo, fruto do PSDB, dos Governos Covas e Alckmin.
O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - PPB - Srs. Deputados. há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Roberto Morais e Deputado Duarte Nogueira. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, galerias e telespectadores da TV Assembléia, teve início hoje o primeiro Congresso Brasileiro de Agro-business, organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio, nos dias de hoje e amanhã. É o primeiro encontro, em dimensão nacional, do setor. Fomos convidados a participar da abertura e prestigiar esse evento que muito representará ao mundo todo, em termos de qualidade, competitividade e resultado do agronegócio de cada um dos setores da cadeia produtiva de São Paulo e do nosso país.
Ao apreciarmos os temas a serem discutidos, confirmamos que, pela qualidade dos debatedores e importância dos temas abordados, é um motivo de orgulho de todos nós, paulistas e brasileiros de São Paulo. Com relação à nossa agricultura para o ano de 2010, os países do mundo todo passarão cada vez mais a necessitar e atender a uma demanda crescente e também ampliar os horizontes da sua produção.
A evolução tecnológica e profissional do nosso setor aponta como um dos mais desenvolvidos, modernos e pioneiros do nosso mundo. A nossa agricultura nada deve a nenhum dos países desenvolvidos, pois supera os países ricos, na medida que enfrenta um protecionismo muitas vezes cruel, imposto pelas nações desenvolvidas e ricas aos países em desenvolvimento, como o Brasil, que tem na sua cadeia produtiva da agricultura, pecuária e agronegócio grande fonte de divisas para a constituição da sua balança comercial, da absorção de divisas para fazer frente às suas necessidades internas e de importação de matérias, produtos e bens de capital, de tudo o que não é produzido aqui, sendo necessário adquirir do exterior.
Nesse primeiro congresso estão sendo discutidas quais as demandas de alimentos para o ano 2010, quais os países que irão atender às demandas com a sua produção, assim como o Brasil vai inserir-se nesse contexto mundial. Além disso, será abordada a participação do setor público na agricultura e os debatedores são figuras conhecidas e importantes do cenário econômico nacional, como o empresário Antônio Ermírio de Moraes, o Sr. José Zetuni, Presidente da Associação de Dirigentes de Vendas do Brasil, e o nosso colega, engenheiro agrônomo, Presidente da Associação Brasileira de Agronegócios, Professor Dr. Roberto Rodrigues.
Como resultado desse Congresso, sairá a Carta do Agrobusiness Brasileiro, que será apresentada aos candidatos às eleições presidenciais e cargos legislativos do próximo pleito de outubro, mostrando os estudos sobre a questão tributária, uma questão fundamental para o nosso país neste instante.
Hoje, o arcabouço anacrônico tributário brasileiro impede o desenvolvimento do nosso setor produtivo, sobretudo os que geram renda e emprego em grande quantidade para o nosso país, que sofre com essa alta carga tributária concentrada na área da produção e da renda. Os países desenvolvidos dão o mau exemplo subsidiando a sua agricultura, distorcendo, portanto, as condições de equilíbrio do comércio internacional na área da agricultura, da agropecuária e do agronegócio. Ao mesmo tempo, do ponto do vista tributário, tiram a sobrecarga e diminuem o peso do setor produtivo.
Esse tipo de discussão é importante para que os candidatos à eleição presidencial tomem conhecimento das propostas e possam assumir compromissos com o setor produtivo de São Paulo e do Brasil.
No ano passado, na área do agronegócio, tivemos um superávit na nossa balança comercial de 19 bilhões de dólares e a previsão para este ano é de um aumento de 10%, chegando a 21 bilhões. A projeção desse percentual parece um ganho perfeitamente razoável para o ano de 2002 haja vista os sinais de recuperação da nossa economia, inclusive da economia mundial, que atravessa um período de recessão.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Duarte Nogueira, V.Exa. falou em superávit de 21 bilhões de dólares na balança comercial?
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, eu falei que a expectativa prevista na balança comercial para este ano no setor do agronegócio é da ordem de 21 bilhões de dólares. O ano passado foi de 19 bilhões de dólares. Nas outras áreas, Deputado Wadih Helú, nós importamos 16,3 bilhões. Portanto, o nosso saldo comercial no ano passado foi de 2,7 bilhões de dólares.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Era apenas para esclarecer, nobre Deputado, porque o telespectador pode entender mal e pensar que o Brasil está nadando em dólares, que tem 21 bilhões de dólares, que é um país de Primeiro Mundo, quando, na verdade, é deficitário.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado Wadih Helú, porque me permitiu confirmar o cerne do meu pronunciamento, isto é, a importância do setor do agronegócio para este país, que envolve todas as cadeias do setor produtivo, desde a produção de fertilizantes, sementes, defensivos agrícolas, combustíveis, maquinários, tratores, plantadeiras, colheitadeiras, que coloca as nossas atividades relacionadas à pecuária, à criação de suínos, de aves, nos melhores patamares de expressão da produção internacional, até o setor da distribuição, armazenamento e comercialização. Voltando a minha abordagem, quero trazer outros dados que me parecem importantes.
Os Estados Unidos, por exemplo, que já tiveram a agricultura mais eficiente e competitiva do planeta, gastam anualmente 23 bilhões de dólares com subsídios diretos à agricultura e um montante muito próximo a esse em transferências ao próprio mercado consumidor. O total, portanto, aponta algo em torno de 50 bilhões de dólares que servem para bloquear no mercado internacional a nossa agricultura, hoje uma das mais competitivas do mundo, principalmente com produtos como a soja, o açúcar, o frango e a laranja.
Não podemos deixar de ressaltar que a agroindústria é a forma mais rápida e efetiva de se gerar empregos. Pesquisa do IBGE mostra que para cada um milhão de reais investidos num determinado empreendimento, são geradas 187 vagas de trabalho para o setor do agronegócio. No setor eletrônico, esse número é bem menor, cerca de 63 postos de trabalho e no setor automobilístico algo em torno de 69 empregos.
Quero aproveitar os minutos finais do meu pronunciamento, Sr. Presidente, para dizer que o Estado de São Paulo é componente primordial na produtividade e competitividade da agricultura e pecuária nacional. Recentemente passamos a ser o primeiro estado brasileiro - talvez o único entre os estados dos países latino-americanos - a ter uma Agência de Defesa Agropecuária, que vai se encarregar de assegurar a sanidade dos nossos rebanhos e culturas agrícolas.
Já disse, desta tribuna, que só fomos capazes de superar a exportação de um bilhão de dólares em carne bovina no ano passado - chegamos a 1,8 bilhão de dólares - porque conseguimos formar um rebanho de alta qualidade, graças aos pecuaristas e seus técnicos de alto gabarito profissional.
São Paulo, apesar de não ser o estado brasileiro com o maior número de bovinos, é certamente o que mais exporta, porque, além de ter garantido, ao longo desses últimos seis anos, zona livre de febre aftosa, de pestes suínas clássicas, de doença de Newcastle nas aves, representa 2/3 de toda a exportação da carne brasileira, que só é aceita no mercado internacional porque tem qualidade, preço competitivo e garante a sanidade dos produtos, ou seja, isenção total de qualquer doença que possa diminuir o valor da carne paulista, da carne brasileira.
Quando aprovamos o projeto do Governador Geraldo Alckmin para a criação da Agência de Defesa Agropecuária, que já se tornou lei, valorizamos os nossos médicos veterinários, os nossos engenheiros agrônomos, os nossos técnicos agrícolas, colegas que atuam na área de defesa da agropecuária da Secretaria da Agricultura em vários locais do nosso Estado, garantindo a sanidade dos nossos produtos, tanto de natureza animal quanto vegetal.
O padrão de qualidade sanitária implementado por esta agência vai permitir o aumento da aceitação, ainda mais, dos produtos da nossa agricultura e do agronegócio paulista. A autonomia administrativa, financeira e patrimonial da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo vai permitir um novo elemento de rastreamento de cada etapa da cadeia produtiva da nossa agricultura. Assim, vai possibilitar um aumento da oferta de empregos, eliminando barreiras comerciais que, porventura, ainda estejam sendo colocadas à frente dos nossos desafios exportadores. Ela irá também destacar a nossa agroindústria com uma forma mais rápida e efetiva na geração de empregos.
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo irá dar condições para elaboração de estudos na política de defesa agropecuária do Estado de São Paulo propondo alterações nas leis que venham a se referir às áreas de defesa agropecuária, colaborando com o Ministério Público e com as instituições de direito do consumidor e de saúde pública na defesa dos consumidores, do meio ambiente, do combate às doenças transmissíveis dos animais ao homem e coisas que possam complicar a nossa capacidade de produzir com competitividade e ao mesmo tempo certificando a qualidade dos produtos paulistas.
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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.
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Entre os programas da Secretaria de Agricultura podemos citar as duas mil pontes do programa de pontes metálicas que o Estado conseguiu sem despender um só real, porque foi um acordo realizado com uma empresa que trabalha na área de siderurgia e que devia para o fisco estadual. Para saldar esta dívida, ela comprometeu-se a produzir o material necessário para que as pontes pudessem ser instaladas em parcerias com as centenas de Prefeituras do nosso Estado, resolvendo problemas enormes, substituindo pontes precárias e ao mesmo tempo garantindo o trânsito de veículos e o escoamento da produção.
Outro foi o Programa Melhor Caminho, que foi a recuperação de milhares de quilômetros das nossas rodovias rurais, que no Estado de São Paulo superam 240 mil quilômetros de estradas.
Sr. Presidente, já encerrando, gostaria de agradecer V.Exa., estaremos numa outra oportunidade abordando este tema que diz respeito à geração de empregos, ao avanço tecnológico e à garantia do esforço do Governo do Estado em apoio do setor público à produção. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomei à tribuna por duas vezes e agora, pela terceira vez, falarei pelo art. 82 do nosso Regimento. Falarei do Governo Alckmin, em São Paulo, e do Governo Federal de Fernando Henrique Cardoso.
O nobre Deputado Duarte Nogueira, líder do Governo nesta Casa, acabou de fazer a sua exposição e, quando por nós foi aparteado, informou-nos que a agricultura do Brasil é responsável por uma exportação correspondente a 21 bilhões de dólares. O nobre Deputado Duarte Nogueira explicou ainda sobre o saldo positivo de 2001, mencionando o total das exportações do setor agropecuário de 21 bilhões de dólares. S. Exa. nos informou que apresentou o Governo brasileiro, em 2001, um superávit de três bilhões e cem milhões de dólares. Vejam bem, caros telespectadores e Srs. Deputados, três bilhões de dólares foi o superávit do Brasil no exercício de 2001, com uma população de 170 milhões de pessoas.
Há instantes, em nosso pronunciamento anterior, informamos que em 31 de dezembro de 1973 o Brasil encerrou o ano com o superávit, no campo das exportações, de sete bilhões e trezentos milhões de dólares. Vejam bem, em 1973 a população do Brasil era estimada em 90 milhões de habitantes e o superávit na balança comercial de sete bilhões e trezentos milhões de dólares. O PSDB, do Sr. Fernando Henrique Cardoso, apresenta como um fato heróico, ter apresentado em 2001 um superávit na balança de exportação de três bilhões de dólares, para uma população de 170 milhões de pessoas.
Vejam bem o que era o Brasil naquele tempo do General Médici. Que saudades do tempo do Marechal Castelo Branco! Que Governo firme! Que segurança nós tínhamos! Podíamos andar a qualquer hora do dia ou da noite, sozinhos pelas ruas que ninguém se atrevia a nos molestar. Em parte porque não havia a miséria de hoje e em parte porque havia segurança nas nossas casas e nas ruas. Hoje tudo mudou. A revista “Veja” divulga que o Brasil assume uma triste liderança de ranking de blindagem de veículos. O Brasil é o primeiro país do mundo em que o particular, blinda seus carros, chegando a 4.200 o número de carros blindados em 2000. Hoje não sei se já passou de oito mil carros. Srs. Deputados, observem a estatística: Em 1996 havia 1.200 carros blindados; em 1997, 1.560; em 1998, 1.800; em 1999, 2.400; em 2000, 3.600 e, em 2001, 4.200.
No que se refere ao total de pessoas seqüestradas em São Paulo temos: em 1996, 12 pessoas; em 1997, 14; em 1998, 13; em 1999, 22; em 2000, 63; em 2001 307 pessoas seqüestradas. Este ano já passam de 400 os seqüestros nesses seis meses. Essa a realidade do Governo do PSDB, do Governo Alckmin, que nos tirou toda e qualquer segurança. Não há segurança alguma, não há polícia. Essa história de dizer que temos um maior número de viaturas, a maior parte delas conduzidas por uma policial militar feminina ou por um policial masculino. Mera encenação de um governador que prima pela omissão, buscando apenas ilaquear a boa fé da população. Esse o retrato do PSDB.
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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
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O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros alunos visitantes da nossa Assembléia, recebam a saudação do Partido dos Trabalhadores nesta tarde.
A nossa presença facultada pelo Regimento Interno é para tecer alguns comentários a respeito da forma como vem se dando a pressão internacional sobre as eleições no Brasil. Novamente - em todas as eleições isso ocorre - banqueiros internacionais que nunca se lembram do Brasil para ajudá-lo em nada, nunca criaram um programa sequer para tirar crianças da rua, nunca criaram um programa sequer para financiar a agricultura brasileira, nunca se mexeram para criar emprego no nosso País e para melhorar o investimento em educação e em saúde, mas toda vez que tem eleição voltam ao nosso País para dizer qual candidato o povo deve eleger, para garantir os interesses deles, banqueiros, e nunca do povo brasileiros. É assim que a cada manifestação de um grande conglomerado financeiro o dólar sobe, a bolsa cai, o risco Brasil aumenta ou diminui, dependendo realmente das manifestações desses banqueiros. Já que o Governo Federal, que deveria assumir para si a defesa da soberania nacional, não tem feito isso, penso que é importante cada um de nós, brasileiros, repudiarmos com a máxima veemência esse tipo de comportamento dos banqueiros internacionais. Digo isso porque hoje ainda o Estadão anuncia que o dólar vai a R$2,71, a maior alta desde 1999, portanto, nos últimos três anos, que ocorre exatamente no momento em que o candidato do Governo começa a crescer nas pesquisas. O que mostra que, na verdade, essa movimentação dos banqueiros de fazer o dólar subir, fazer a Bolsa cair, ou fazer o risco Brasil subir, nada mais é do que jogar com os números, jogar com a estabilidade do mercado para poder fazer prevalecer os seus interesses. Compram dólares a preços baixos, artificialmente os fazem subir, para depois vender e ganhar; no dia seguinte, milhões, bilhões de dólares ou de reais, quem sabe apenas com esse intuito de ganhar dinheiro fácil. Então, nós, brasileiros, temos que estar vacinados contra esta questão e não permitir que a nossa escolha seja definida, ou sofra interferência, desses banqueiros gananciosos que tomam de assalto o nosso país.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que na tarde de ontem a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, anunciou o início do processo de implantação das subprefeituras na capital de São Paulo. Isso significa um processo de descentralização. O reconhecimento da administração de que não é possível governar uma cidade de dez milhões de habitantes a partir de um governo centralizado. Ou seja, aquele projeto - que já está na Câmara, propondo a instalação de 31 subprefeituras na cidade de São Paulo, descentralizando, dando poder para essas subprefeituras e facilitando que a comunidade fiscalize esse projeto - inicia-se a sua implantação, antes mesmo da Câmara Municipal dar o seu aval para essa mudança.
É lamentável que alguns Vereadores da cidade de São Paulo, especialmente por declarações de alguns Vereadores do próprio PSDB, estejam contra a descentralização, dizendo que se trata de um engodo. Não é engodo. Democratizar a gestão da cidade, descentralizar, facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e garantir a transparência na gestão pública é uma medida que já deveria ter sido tomada em São Paulo há muito tempo. E a Prefeita Marta Suplicy é a primeira Governante da nossa cidade que teve a coragem de botar o dedo na ferida, aumentar o poder da população com os orçamentos participativos e não permitir que a gangue, a máfia dos fiscais, que tanto dominou as regionais durante tanto tempo, permanecesse. É dessa coragem que estamos falando e me parece uma medida que merece ser saudada, dever ser encarada de maneira muito positiva e até imitada por outras grandes cidades, que realmente têm muito a contribuir na democratização da gestão pública em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença em nossa Assembléia do nosso amigo, Prefeito de Bocaina, Sr. Donizete Gimenez, a quem agradecemos a visita à Assembléia Legislativa de São Paulo. Seja bem-vindo. (Palmas.)
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os jovens que ocupam as galerias no dia de hoje. É com muita satisfação que vejo um grupo de jovens, de estudantes, ocupando esta Casa, que é de vocês. Vocês, que devem estar sempre presentes aqui, seja com a escola, ou sem a escola. Causa muita alegria - não só a este Deputado, tenho certeza que a todos os Deputados - a presença de jovens nesta Casa, Assembléia Legislativa de São Paulo.
É por este motivo que estou ocupando a tribuna no dia de hoje, pois, às 19:00 horas, estarei presidindo nesta Casa de Leis um trabalho chamado “Cidadania, eu quero uma para viver”. É um programa que está fazendo um trabalho de discussão sobre políticas públicas para os jovens no nosso Estado.
Acho que é bem oportuno estarmos falando sobre os jovens e estar discutindo políticas públicas, protagonismo juvenil, até porque este ano é eleitoral e, cada vez mais, o jovem faz parte desse processo, porque ele também é eleitor e tem que conhecer, saber a importância e para que servem as políticas públicas voltadas para a juventude.
Já tivemos uma dessas reuniões, onde o tema era “O jovem e suas tribos” e hoje estaremos discutindo o tema “O esporte como ferramenta social”. Para que serve o esporte? Por que se deve investir no esporte? Como investir como ferramenta de inclusão social?
Acredito que só teremos uma inclusão social quando tivermos uma inclusão da informação, cultural, digital e tecnológica. Aí, com certeza, teremos uma inclusão social plena. E é esse o objetivo que tenho através dessas reuniões, que vão estar tratando de diversos temas.
Hoje é o esporte, com Fábio Saba, que é coordenador de esportes da Secretaria da Juventude; vamos ter também Romeu Andreata, que é editor da revista Alma Surf, que tem um trabalho extenso na área de esportes, esportes alternativos, foi talvez o mais importante editor na área de esportes alternativos do país; e também o Formiga, que é apresentador da ESPN, é um atleta, atleta de skate, de asa-delta, de sky surf, e vai estar contando sua experiência e a importância do esporte em sua vida, tudo o que ele vivenciou e presenciou através do esporte. E Fábio Saba, com certeza, vai falar sobre as políticas públicas aplicadas pelo Governo do Estado, como as mil quadras que o Governo estará construindo na periferia, como ferramenta social; os programas que o Governo está implantando como o “Atleta cidadão e Academia cidadã”; todos os eventos e todos os projetos na área de esportes que o Governo Geraldo Alckmin está realizando.
Mas o mais importante é a participação dos jovens, que vão estar discutindo, expondo suas idéias e, muitas vezes, questionando se este é o caminho certo ou não.
Acredito que, cada vez mais, atuando na área de esporte, com certeza estaremos também contribuindo com outras políticas sociais, como combate à violência. E só vamos combater a violência, só vamos conseguir uma interlocução com o jovem, se realmente conseguirmos entender o que passa e qual é a necessidade desse jovem. Acho que esse projeto, esse programa, essas palestras, esses debates que estão acontecendo nesta Casa são de muita importância.
Convido todos vocês - jovens que estão nas galerias, jovens que estão assistindo à TV Assembléia - a ocupar esta Casa, hoje, às 19:00 horas, e trazer idéias porque é disso que precisamos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, jovens visitantes presentes nas galerias da Assembléia Legislativa, estudantes das nossas escolas das cidades paulistas, respectivas professoras e acompanhantes, telespectadores da TV Assembléia, como líder do Governo nesta Casa, é muito natural e comum nós procurarmos colocar não só o nosso ponto de vista, nossa visão ideológica, pragmática, mas, ao mesmo tempo, procurar estabelecer um debate que possa resultar não só num confronto de idéias, mas no encontro salutar de caminhos que nos permitam avançar ainda mais em relação ao quanto já avançamos ao longo desses últimos anos.
A oposição às vezes, por uma certa paixão e, inclusive, até pelo receio e preocupação quanto às questões de natureza eleitoral, em razão do próximo pleito de 06 de outubro, useiro e vezeiro, assoma a esta tribuna, sejam aqueles oposicionistas do campo ideológico mais à esquerda ou aqueles oposicionistas do campo mais à direita. Atualmente, no mundo moderno, essa questão ideológica não deve ser o resultado ou a questão maniqueísta da esquerda ou da direita, como se isso fosse sinal de trânsito ou orientação para entrar para cá ou para lá. O mundo moderno, hoje, exige cada vez mais resultados, não uma visão simplista de que tão somente o Estado tem que ser detentor de todos os meios de produção e para isso deve dominar de maneira totalitária a vida dos cidadãos ou numa outra ponta, onde alguns entendem que o Estado não deve estar presente em nada, que a iniciativa privada e a sociedade por si só será capaz de gerar os bens e os serviços necessários para o encontro do bem comum, o que é, de uma maneira muito sensata, impossível. Nunca funcionou, seja num extremo ou no outro.
Quero aproveitar esta reflexão para trazer aqui alguns dados, inclusive dados que foram citados pelo Senador Artur da Távola, líder do Governo, no Senado Federal, e que teve há alguns dias a oportunidade de recolher uma série de dados colhidos de fontes oficiais, para que possamos aqui estabelecer uma certa comparação.
Gostaria de lembrar que o resultado do plano real foi um componente fabuloso para a combinação do esforço que o País fez para conter a sua espiral inflacionária. Passamos de uma inflação de 2.477% ao ano, em 1993, para 916% em 1994, ano atípico, pois foi quando passou a vigorar a nova moeda, o real, e que ainda naquele ano, a partir do segundo semestre, a nossa economia entrou num processo de redução gradativa da nossa inflação.
Já em 1995, a inflação caiu para 22% somente em comparação aos quase 2500%, de 1993. Em aproximadamente dois anos e meio, ela baixou dos 2477% anuais para 22%, em 1995, primeiro ano em que o real vigorou na sua plenitude.
De 1996 a 2001, tivemos uma taxa anual de inflação que oscilou de 9,5% e 1,5%, tendo atingido, no final de 2001, o percentual de 7,6%. Em nove anos, ela caiu de 2477% para 7,6%, o que confirma o êxito absoluto do nosso Governo na questão do enfrentamento e do controle inflacionário do nosso País. Portanto, o setor público passou a planejar, o setor privado passou a investir e passamos a ter perspectivas para o nosso futuro. Colocamos o País no rumo certo, São Paulo no rumo firme, com o Governador Mário Covas e com o Governador Geraldo Alckmin, mas precisamos avançar ainda mais.
Quero continuar abordando este assunto numa outra sessão, porque é extremamente interessante do ponto de vista inclusive do Produto Interno Bruto. Posso afirmar a V.Exa. que, se compararmos esses sete últimos anos, o nosso Produto Interno Bruto médio foi superior aos sete últimos anos anteriores, desconsiderando, obviamente, o ano de 1994, que foi um ano atípico em que o Brasil encarou de frente o problema inflacionário e que o povo brasileiro, com o esforço do Governo conseguiu vencer um dos seus maiores problemas, que é a inflação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos da Escola Estadual Prof. Benvenuto Torres, de Campinas, acompanhados dos Professores Valéria Brandão, Maria Ana Carneiro, Lucimara Garcia Piu, José Sicard e, também, dos alunos da Escola Estadual Professor Celso Henrique Tozzi, de Jaguariuna, acompanhados pelas professoras Salete e Elizabete, todos convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas)
Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, alunos dos Municípios de Campinas e Jaguariuna que hoje têm a oportunidade de acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo, por iniciativa do Deputado Edmir Chedid, companheiro de bancada, 2º vice-Presidente desta Casa, que tem dado oportunidade, principalmente aos alunos do 2º Grau da região de Campinas, para que conheçam um pouco mais os trabalhos feitos aqui e como cada parlamentar dedica seu tempo na busca de consenso e de projetos de interesse do Estado de São Paulo.
Quero me referir a uma matéria aprovada ontem, no Senado Federal, que diz respeito à utilização de parte dos recursos judiciais hoje depositados nos bancos para serem utilizados no pagamento dos precatórios alimentares.
O Senado Federal aprovou essa matéria, permitindo que os depósitos judiciais, feitos pelos estados por acordos judiciais firmados, possam ser utilizados, enquanto esses recursos são partes desses depósitos, no pagamento de precatórios alimentares, que hoje são em grande número, incomodando todos os executivos estaduais.
Em São Paulo, especificamente, com a aprovação desse projeto, que ainda deve ser remetido à Câmara Federal, vai permitir que o Governador Geraldo Alckmin possa realizar o pagamento do grande número de precatórios alimentares que, desde o ano de 1997, estão na lista para serem quitados pelo Estado.
Lembramos que esses recursos serão utilizados não para pagar aqueles precatórios oriundos de desapropriações, que hoje somam um volume muito grande de recursos por questões levantadas pela CPI das Indenizações Ambientais desta Casa, que foram debatidas incessantemente. Não. Essa lei sendo aprovada, temos a convicção e a informação do Sr. Governador Geraldo Alckmin de que ele utilizaria parte desses recursos, que hoje São Paulo tem depositado como depósitos judiciais, para quitar precatórios alimentares. Aqueles que são oriundos de ações judiciais, movidas por ex-funcionários, reivindicando questões salariais, compensações de aumento dos inativos, horas extras, enfim, recursos que, na maior parte das vezes, somam poucos valores e que são destinadas a pessoas que efetivamente precisam e têm esse direito consignado, tanto é que foi transformado num precatório alimentar por este Estado.
Tenho certeza de que a Câmara Federal, aprovando em 2º turno essa matéria, fará com que o Governador Geraldo Alckmin a envie para esta Casa, permitindo que ele possa pagar de maneira rápida esses precatórios alimentares de pequeno valor, que vai fazer com que essas pessoas que estão há anos e anos demandando contra o Estado, esperando que seus direitos sejam atendidos, reconhecidos e quitados tenham a oportunidade de receber, por parte do Estado, essa demanda. Eu não saberia precisar o número das ações, mas é um número extremamente expressivo, são milhares de pessoas que se encontram nessa situação, ou seja, em crédito em relação ao Estado de São Paulo que, através dessa lei, vamos ter a oportunidade de não quebrar a fila, nem quebrar a ordem cronológica, mas ter oportunidade de pagar na frente aqueles precatórios que somam poucos valores, e que sem dúvida nenhuma, são reconhecidamente justos e reconhecidamente necessários para que o Estado de São Paulo possa quitar essa dívida com vários ex-funcionários, várias pessoas que prestaram serviços ao Estado, e que tenham reconhecidos os seus direitos nesses precatórios.
Eu tenho certeza de que a aprovação na Câmara e, posteriormente, se possível ainda nesse semestre, a aprovação por parte desta Casa deste projeto de lei que vai fazer com que nós possamos reconhecer, de maneira justa, o direito e o crédito que essas pessoas e milhares de pessoas estão envolvidas nesse caso e que têm para receber junto ao Governo do Estado de São Paulo.
Nós temos ainda um debate muito grande em torno do valor a ser quitado, se nós estabelecermos um teto de até 10 mil reais por precatório, mas isso ainda vai ser discutido nesta Casa, mas independente deste teto, eu quero aqui chamar atenção para essa medida que é extremamente justa, e que vai fazer reconhecer direitos adquiridos de ex-prestadores e ex-funcionários de serviços do Estado de São Paulo.
Portanto, aguardamos com ansiedade a aprovação desta lei na Câmara Federal que vai culminar em uma lei estadual, permitindo que o Poder Executivo estadual possa colocar em dia os precatórios alimentares.
Aproveitando também a oportunidade, Sr. Presidente, que fique registrado aqui um discurso preparado pela nossa assessoria, denominado “A Economia brasileira e a Alca”, e dar esse meu pronunciamento como lido. Agradecendo a atenção de todos, nós nos reservamos o direito de, na sessão extraordinária de hoje, poder usar a tribuna para defender a importante aprovação do Fecop, que é um fundo que vai fazer com que o Estado tenha mais liberdade, e junto aos municípios preservar o nosso meio ambiente.
“A economia brasileira e a ALCA
Senhor Presidente,
Há temas que têm o condão de concentrar argumentações apaixonadas antes mesmo de uma maior informação e análise racional dos méritos e deméritos envolvidos. São aqueles que, por uma razão ou outra, provocam medos, ansiedades ou entusiasmos automáticos, despertados por preconceitos positivos ou negativos através dos quais são percebidos.
O mal é que, em tais circunstâncias, posicionamentos e decisões podem ser tomados, não em relação aos problemas reais, mas tendo em vista uma falsa realidade antecipada por nossos temores ou, ao contrário, por uma visão idealizada e otimista igualmente falsa.
Parece-nos, que é o que no momento se afigura em relação à discussão vigente sobre a "Área de Livre Comércio das Américas", conhecida por todos como ALCA. Até agora, embora se constituindo em tópico da maior importância no continente, do ponto de vista prático, é pouco mais que uma sigla, causando entusiasmo em uns e repulsa em muitos; os primeiros com os olhos tomados pelas oportunidades potenciais e os segundos por receios fundados na desproporção de poder econômico entre o Brasil e o maior parceiro e principal patrocinador da proposta: os Estados Unidos da América. É verdade, que no caso da ALCA, se trata de uma sigla que tem agenda.
Naturalmente, em nada contribui para despertar a simpatia dos países latino-americanos pela idéia, a propensão francamente protecionista de várias medidas tomadas pelo governo federal norteamericano nos últimos meses. As mais destacadas entre elas são: as barreiras de proteção da ineficiência industrial na siderurgia e a aplicação de elevados e crescentes subsídios à agricultura. Neste último caso, rivalizando com conduta tradicional e persistente da União Européia que, no geral, sempre se negou a discutir tais questões nos fóruns internacionais ou órgãos multilaterais de comércio.
Com isso, vimos assistindo a alguns posicionamentos simplistas como, por exemplo, manifestações "contra" a ALCA, como se esta fosse um órgão do Departamento de Estado norte-americano e não um acordo totalmente por construir, para o qual não só a nossa diplomacia, mas toda estrutura produtiva e todos os protagonistas econômicos do país deverão contribuir. A ALCA não é algo em relação a que devamos ser contra ou a favor, mas sim uma oportunidade histórica de integração comercial no continente, que poderá ser excelente ou desastrosa, conforme nos prepararmos para ela e a implementarmos. Não podemos ignorar os riscos de uma má negociação, pois não se convive impunemente com uma economia das dimensões da estadunidense: imensa, completa, agressiva comercial e tecnologicamente, permeada por "lobbies" poderosos e apoiada em um sistema financeiro dominante. Mas, há precedentes que devem ser observados: o México, com os mesmos temores integrou-se no NAFTA há anos atrás, negociou inteligentemente a sua participação no grupo e deu um salto considerável superando, inclusive, o PIB brasileiro que, historicamente, sempre foi superior. Houve, à época, um grande esforço na formulação de estrutura e na preparação para as negociações que precederam o ingresso do México, coisa que no Brasil talvez ainda não tenha sido feito, com o agravante que o nosso principal parceiro no Mercosul, a Argentina, encontra-se em meio a uma terrível luta contra as graves dificuldades econômicas e financeiras da sua atual conjuntura.
Curiosamente, ao se iniciar o governo Bush, tornou-se público um documento produzido pelo "Conselho de Relações Internacionais", uma entidade não governamental americana, dirigido ao novo governo e discorrendo sobre a avaliação feita pelo seu grupo de trabalho especialmente formado para estudar as relações entre Brasil e Estados Unidos. O texto é bastante lisonjeiro ao nosso país, chamando a atenção para o seu peso na política e na economia regional e mostrando a necessidade de priorizar um relacionamento diplomático e comercial conosco. Chega a alertar para os possíveis erros da diplomacia americana em relação ao Brasil, sua ambigüidade histórica e a necessidade de firmar um relacionamento baseado no mútuo interesse, pois reconhece um clima de desconfiança agravado pela aplicação de ações "anti-dumping" contra nossos produtos e pelo temor de uma política de mão única.
O que mais impressiona no relatório, é o retrato que nós mesmos, por vezes, tendemos a ignorar: liderança nos mercados emergentes; uma economia mais de duas vezes a da Rússia, quase equivalente à chinesa e duas vezes a da Índia; segundo maior mercado mundial de jatos executivos e helicópteros; segundo em telefones celulares e aparelhos de facs; quarto em refrigeradores; quinto em discos compactos e assim por diante. Mais de 40% dos usuários de Internet na América Latina estão no Brasil, segundo esse relato. Preocupados com a outra faceta da nossa realidade, que são as nossas grandes carências, tendemos a esquecer o lado bem sucedido do país.
Recentemente, consultores econômicos brasileiros afirmaram nos Estados Unidos, com todas as letras, que o contribuinte de lá irá arcar com um ônus progressivamente maior para subsidiar, por exemplo, uma soja que não tem, e terá cada vez menos, possibilidade de rivalizar com a nossa em produtividade e custo. Talvez por isso estejam hoje propondo pagar aos nossos produtores para não produzirem.
Num desses chamados fóruns sociais de Porto Alegre, um representante europeu, revoltado com a competitividade do frango brasileiro no mercado mundial, não hesitou em fulminá-lo com a pecha de "frango neo-liberal"!
Ainda nesse mesmo relatório do Conselho de Relações Internacionais, elaborado em 2001, ficamos sabendo que, por três anos consecutivos, investidores estadunidenses fizeram aplicações diretas aqui cinco vezes maiores que na China, por exemplo.
Em outras palavras, a ALCA será aquilo que fizermos dela. Convicções favoráveis ao livre comércio, assim como pressões protecionistas, existem aqui como lá e em todos os lugares. A julgar pelas medidas contraditórias que o governo federal norte americano vem tomando e até pela sua dificuldade em obter do Congresso o chamado "fast track", podemos esperar um longo e difícil processo de negociação, extremamente técnico no seu conteúdo, complexo e tenso.
A nossa verdadeira preocupação deve ser estarmos preparados para isso e não enterrar a cabeça na areia na expectativa de que as propostas de integração comercial do continente desapareçam no ar. Para cada ameaça que pudermos vislumbrar existe, também, uma oportunidade a ser explorada. Desde que estejamos prontos a negociar sem ingenuidades e, da mesma forma, sem fobias, a estruturação das regras e acordos para um comércio mais livre, mais intenso e, naturalmente, com as indispensáveis e corretas reciprocidades, poderá trazer benefícios para todos.”
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos acompanham na tribuna, no plenário, e também pela TV Assembléia, eu não poderia ficar quieto em relação ao que nós estamos vendo nos últimos dias, que é um trabalho maciço por parte da mídia e dos influenciadores de decisão de querer impor o seu candidato à Presidência da República.
Nós já vimos isso através do Supremo Tribunal Eleitoral, com a verticalização de uma forma totalmente arbitrária, e o Supremo mudou o jogo eleitoral, onde as pessoas e os partidos já estavam conversando para fazer as suas coligações para dificultar ainda mais e impor a ditadura do tempo da televisão. Nós sabemos que, sem tempo de televisão, é muito difícil a chance de qualquer candidato ao Prefeito de uma grande cidade, ainda mais ao candidato à Presidência da República, porque o único caminho que se tem é realmente a televisão para poder dar as suas idéias, as suas convicções, o seu trabalho, e a sua história também de luta, dentro de cada área.
É essa a ditadura que querem impor, fazendo esse jogo, e que a gente olha pela televisão e se vê impotente de poder falar com as pessoas, pois não tem um espaço que esses jornalistas, que estão aí trabalhando, para realmente continuar-se candidato do Governo, que é essa a intenção.
A intenção é se polarizar - PSDB e PT -, para que muita gente que tem rejeição com o PT acabe votando no candidato do governo. Muita gente está entrando nesse jogo errado, porque não podemos admitir esse tipo de coisa. Não podemos deixar impor que ninguém indique candidato à presidência da república para a gente.
Eu tenho o meu candidato do meu partido, que é Ciro Gomes, e que nós vamos apoiar, e estamos defendendo as idéias que ele tem, mas independente de ser Ciro Gomes inclusive, nós temos que defender a democracia onde todos têm o direito de poder passar as suas idéias.
Junto com essa alta do dólar vem agora o Soros, investidor e estelionatário, que vem querer impor o candidato a presidência da república para a gente, e vai continuar esse mesmo. Um conselho para o povo brasileiro: continue com o Governo que está aí, com esse Governo que está desempregando 20% da população economicamente ativa, e que dá ao jovem um futuro sem perspectiva e deixa essa violência que está aí.
Será que é isso que a população quer? Nós queremos uma mudança, Sr. Presidente, porém uma mudança concreta, que seja com propostas claras, e é isso que os outros candidatos à Presidência têm.
Esse jogo sujo que está sendo feito, de querer impor candidatura dizendo que “Se está ruim” - é esta a idéia, “Se está estável, vote no candidato do Governo, porque vai ter menos instabilidade”, e “Se está bom, é graças ao candidato do Governo”, e se põe numa situação de que de qualquer forma se vende que é bom para a população e que continue o que está aí. E nós sabemos que não é, e que as pessoas estão se afogando, estão quase deixando de inspirar, e não estão reparando isso.
Vamos continuar com o que está aí? Os bancos nunca tiveram lucro tão grande na sua história. Para se ter uma idéia, só de taxa de banco, há oito anos, representava 3%, e hoje representa quase 20% de lucro, só em taxas bancárias. Taxas de juros que impedem que as pessoas entrem no capital produtivo e fique no capital especulativo. Quem tem dinheiro, prefere muito mais aplicar do que investir no setor produtivo, e com isso gerar emprego.
Fica aqui o nosso desabafo, uma alerta para a população consciente do nosso Estado, e que não se deixe ser influenciada por isso. Que possa usar de todos os mecanismos, que passasse informação correta para a população e não meias-verdades como estão passando, para que a população tenha acesso e possa escolher de maneira digna, sem influência e com consciência. Todos nós temos a nossa consciência e a nossa razão para escolher o melhor Presidente, aquela pessoa em quem confiamos, e que leve o Brasil por um rumo que não seja este que está aí, com certeza. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós passamos esta noite acompanhando mais um seqüestro na cidade de São Paulo, e que foi vítima o dono do Supermercados Bergamine, da zona norte de São Paulo, que foi seqüestrado dentro de uma sauna por 16 homens. Seis adentraram a sauna, eles usavam colete da Polícia Civil, metralhadoras e fuzis. E até agora, apesar de estar acompanhando o desenrolar do seqüestro, nada foi conseguido de concreto com relação a isso. Mas há demonstração clara e cristalina de que ninguém tem mais segurança, que os bandidos atacam às nove horas da noite, e esse local fica defronte a Faculdade de Guarulhos.
Os bandidos saem, invadem a sauna, pegam 20 homens que lá estavam - local de pessoas influentes, onde as pessoas costumam ir, até empresários, num final de semana para fazer um relaxamento. Os bandidos invadem a sauna e o pior de tudo, fogem os 16, vão embora, e infelizmente, até o momento, nada de concreto em relação ao fato.
Parece que o Governo agora determinou que as Polícias Civil e Militar não dêem mais entrevista sobre os crimes graves que estão acontecendo. Existe agora um Relações Públicas, uma pessoa que fala em nome da polícia. Não adianta querer tapar o sol com a peneira porque o crime está na cara de todo mundo.
Um Procurador de Justiça aqui em São Paulo, ontem, no Morumbi, teve a sua casa invadida às três horas, foi espancado e amarrado. Não dá para entender por que tanta violência e o pior de tudo: não vemos nada de concreto para diminuir essa violência. Infelizmente, é isso. É mais uma pessoa que cai na mão de bandidos. É triste vermos a negociação, as pessoas ameaçando, a família aterrorizada, apavorada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
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O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Conte Lopes e Wadih Helú para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata, visualmente, número regimental de Srs. Deputados em plenário e agradece ao nobre Deputado Conte Lopes e ao nobre Deputado Wadih Helú.
Há sobre a mesa, por acordo de liderança, dois requerimentos. Um requerimento de autoria da Mesa Diretora desta Casa com o seguinte teor:
“Requeremos, nos termos regimentais, seja dada a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução n.º 07/2002, de autoria da Mesa, que dispõe sobre o enquadramento de servidores estáveis ou transferidos para o QSAL”.
Assina o Presidente Walter Feldman, nobre Deputado Hamilton Pereira e o nobre Deputado Dorival Braga.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de V.Exa.. Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza, por 10 minutos.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar o encaminhamento desta votação para dizer a tantos quantos nos ouvem que na manhã de hoje, precisamente nas marginais da Castello Branco, foi feito mais um protesto pelos moradores da região oeste da Grande São Paulo, organizado pelo movimento “Acesso livre já”, sediado em Alphaville, também pela chamada Câmara Oeste, que congrega Vereadores de todas as sete Câmaras Municipais da região, em um total de 123 Vereadores. Este protesto contou com a adesão de diversos sindicatos, profissionais liberais, enfim de pessoas indignadas com toda aquela situação que estamos presenciando a partir da inauguração da Viaoeste.
A verdade é que se trata de um abuso a instalação daquele pedágio. É uma limitação abusiva do direito de ir e vir daquelas pessoas. Esse tema já foi por demais debatido aqui nesta Casa, em outros fóruns, em Câmaras Municipais, em sociedades de clubes e serviços, em entidades sindicais. A própria imprensa regional tem cumprido um papel importante e peço, inclusive, que a TV Assembléia focalize o jornal “Diário da Região” de hoje, cuja manchete diz: “Câmara Oeste realiza hoje Operação Moedinha nas marginais da Castello”. Toda a imprensa, toda a nossa região, vêm cumprindo um papel importante no sentido de fazer com que o Governo do Estado reflita com mais tranqüilidade sobre esta questão.
A verdade é que uma região como a nossa vê o seu desenvolvimento muito prejudicado pela instalação dos pedágios. Não se trata de um pedágio de longa distância, não se trata de uma região onde moram abastados, como o Governador costuma justificar ao se referir ao bairro de Alphaville. Desconhece o Governador do Estado, como desconhecem os defensores do pedágio, que Alphaville está além de ser apenas um bairro residencial. É muito mais do que isso. Para uma população fixa de algo em torno de 10 mil habitantes, Alphaville já tem hoje uma população flutuante de 120 mil habitantes, que para lá correm atrás de serviços médicos especializados, que para lá correm para as universidades que têm sede ali, para as centenas de empresas que há ali, desde metalúrgicas a depósitos industriais e comerciais e até grandes hipermercados que lá se localizam.
Portanto, ao autorizar a construção do pedágio, o Governo do Estado não prejudica o que ele chama de “abastados” de Alphaville ou de Tamboré ou de Aldeia da Serra, mas a uma grande massa de trabalhadores, metalúrgicos, comerciários, professores, bancários, estudantes, donas de casa. É essa a massa que se sente prejudicada hoje.
Se isso não bastasse, temos que considerar, Srs. Deputados, que a Viaoeste, assim como quase que a totalidade das concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo, estão vivendo como se estivessem em um país de capitalismo sem risco, ou seja, a Viaoeste, com o maior descaramento que já se viu neste estado, olimpicamente quer ignorar o contrato que assinou com o Governo do Estado no programa de concessão de rodovias. A Viaoeste agora anuncia que não mais vai duplicar a rodovia Raposo Tavares, que era o ônus que tinha depois de ganhar os pedágios da Castello Branco. E ela anuncia isso com tamanha desfaçatez, com a certeza da impunidade, porque ela já está acostumada. O contrato de concessão da Castello Branco para a Viaoeste dizia que, se ultrapassasse mais de 50 horas de congestionamento durante o período de um ano, a empresa seria obrigada a fazer obras complementares na Castello Branco para garantir a fluidez do trânsito.
Pois bem, passou-se um ano, o congestionamento de 50 horas em um ano foi atingido em apenas uma semana, especialmente no trecho entre o trevo de Alphaville e o trevo da cidade de Barueri. Apesar de todo o congestionamento, apesar do que é previsto expressamente no contrato que a Viaoeste deveria fazer obras, o Governo do Estado não executou e a Viaoeste passou incólume esse ano, sem punição alguma, sem nenhuma multa. É por isso que, após tanto tempo de impunidade, ela se sentiu encorajada pela frouxidão do Governo do Estado a descumprir e a anunciar, desafiadoramente, que não mais faria a duplicação da Rodovia Raposo Tavares.
Qual será o próximo desafio da Viaoeste? Será que é aumentar ao bel-prazer o pedágio? Aliás, já tem aumento anunciado pelo governo a partir de julho, porque o contrato prevê isso. Será que ela e o Governo do Estado só lêem nesse contrato de concessão aquelas cláusulas que garantem direitos para a Viaoeste? O que diz respeito aos direitos do usuário e aos deveres da Viaoeste ela ignora? E o Governo do Estado se finge de morto, como quem não vê?
Deputado Rodrigo Garcia, V.Exa. é Presidente da Comissão de Transportes desta Casa e, com brilhantismo vem tratando esta questão, acolheu o pedido deste Deputado para convocar os representantes da recém criada Artesp, Agência Reguladora dos Transportes, e também do Presidente da Viaoeste, medida facultada por emenda constitucional, aprovada recentemente por esta Casa. Como este pedido já foi acolhido pela Comissão de Transportes, apelo a V. Exa. para que dê urgência à presença desses dois cidadãos responsáveis pelo contrato de concessão, para que dêem as explicações necessárias a esta Casa.
A verdade é que esse protesto que houve hoje na Castello Branco vai se repetir cada vez com mais intensidade, porque em torno dessa questão tenho certeza de que conto com o apoio dos ilustres Deputados daquela região que me fazem companhia nesta Casa - o nobre colega Deputado Pedro Mori, do PSB, e o Deputado Willians Rafael, de Osasco. Tenho certeza de que eles nos apóiam nesta empreitada de exigir que o Governo do Estado faça a Viaoeste cumprir o contrato, caso contrário devolva para o patrimônio público as marginais da Castello Branco e a exploração do pedágio para que o Estado, sob a cobrança do cidadão e a fiscalização desta Casa, realmente cumpra o que deve em relação àquela região.
O pedágio não pode continuar daquela forma, nobre Deputado Pedro Mori. A região oeste espera que se tome alguma providência. São mais de dois milhões de habitantes prejudicados pela vontade de uma concessionária que só pensa no lucro, sem cumprir sua contrapartida contratual que era a construção de melhorias na região. Nem os telefones de auxílio ao usuário que ela ficou de instalar no trecho entre o Cebolão e o trevo de Alphaville foram implementados. Chega de tanta petulância, de tanto desrespeito com o cidadão, os moradores da Viaoeste.
É em nome desse povo, em nome de toda uma região humilhada pela desconsideração do Governo do Estado que nós nos insurgimos no final desta tarde. Nossa voz não é solitária mas em consonância com a de milhões de pessoas daquela região e também com a da imprensa que não se cala tamanha é a injustiça. É a voz dos trabalhadores que não podem trafegar por ali pagando R$ 3,50 na ida, R$ 3,50 na volta. Chega desse abuso.
Em nome da vontade desse povo é que eu apelo ao nobre Deputado Rodrigo Garcia para que apresse os entendimentos necessários, fazendo com que o coordenador da Artesp e também o Presidente da Viaoeste, já que a convocação dessas autoridades já foi aprovada pela Comissão de Transportes, venham a esta Casa o mais rápido possível para as explicações necessárias. Obrigado.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Partido Socialista Brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, para encaminhar votação pelo Partido Socialista Brasileiro.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros Deputados, senhores que nos assistem pela TV Assembléia, assessores e funcionários desta Casa, senhores e senhoras, o orador que me antecedeu, meu amigo e companheiro nobre Deputado Emídio de Souza, lá da cidade de Osasco, teceu comentários sobre o pedágio da Viaoeste na Castello Branco.
Em primeiro lugar queria dizer da minha satisfação com a presença nas galerias do Salazar, nosso companheiro, Diretor-Presidente do jornal “Diário” da região, que não tem medido esforços para colaborar com a comunidade da região Oeste, que se sente hoje lesada com o pedágio. Quero aqui cumprimentar a imprensa regional na sua pessoa pelo apoio que tem dado.
Nobre Deputado Emídio de Souza, V. Exa. é muito claro em relação aos desgastes que o pedágio da Viaoeste tem causado para o desenvolvimento de nossa região. Quero cumprimentar todos os organizadores do movimento de oposição a essa situação - movimento do qual aliás participamos - pelas manifestações pacíficas e ordeiras que têm organizado. Pagar sete reais para transitar apenas seis quilômetros e ainda, logo após o pedágio, no trecho que liga o trevo de Alphaville, no posto policial rodoviário, enfrentar o congestionamento que prossegue.
Já vi manifestações seguras do próprio Governador Geraldo Alckmin afirmando que urgia diminuir o valor do pedágio. Ninguém é contra a existência de pedágio, mas contra, sim, à falta de alternativas de acesso e ao valor cobrado. Os Vereadores da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, os Deputados da nossa região, os Prefeitos da região, especialmente, o Prefeito Sílvio Pesciolli, de Santana do Parnaíba, o Prefeito Gil Arantes, de Barueri, o Prefeito Paulinho Gururu, de Jandira, todos daquela região têm se manifestado. O pedágio ali tem gerado desemprego e uma série de dificuldades para essa região que é uma das que mais vinham se desenvolvendo no Estado de São Paulo e no Brasil.
A zona oeste produz mais de 4% do PIB do nosso País. Esperamos que providências sejam tomadas. Que o povo daquela região continue fazendo esse boicote legal, legítimo, com equilíbrio e sensatez, sem prejudicar outras pessoas, procurando alternativas, dando exemplo de cidadania ao fazer valer seu direito. Os senhores que nos assistem, que moram na região de Alphaville, Osasco, Carapicuíba, Jandira, Santana do Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, e até em Itapevi, que é um pouco mais distante, têm sem dúvida demonstrado uma atitude digna de cidadãos civilizados. Esperamos poder logo rever toda essa injustiça cometida contra a região Oeste.
Falava há pouco o nobre Deputado Emídio a respeito de outras irregularidades, como a que envolve a Caixa Econômica Estadual, cujo Presidente vocês sabem quem é. Fala-se em seriedade e honestidade, mas há um pedido de CPI do nobre Deputado Daniel Marins, envolvendo a Caixa, suspeita de ter celebrado contratos sem prévia licitação, sem cumprir a legislação. Tenho certeza de que o Governador, chegando isso ao seu conhecimento, tomará as devidas providências, porque é vergonhoso o que fez a Caixa Econômica, celebrando contratos de emergência por três anos - não existe contrato de emergência por três anos, especialmente para prestar serviços do padrão que prestam as empresas contratadas pela Caixa Econômica em parceria com os pedágios. Temos de tomar providências para que isso seja saneado.
Por outro lado, mudando o assunto para a política nacional, vemos que as convenções já estão se realizando e as preparações para a campanha eleitoral estão sendo aparelhadas legalmente. Infelizmente, no entanto, aqui se falou muito pouco de uma pessoa, George Soros, que afirmou que neste País quem elege o Presidente da República é o problema econômico brasileiro, e que portanto o próximo Presidente da República deveria ser o Serra, sob pena de o Brasil tornar-se um caos.
Lembro-me que na época da ditadura era a imposição do regime militar que determinava o Presidente. Não podemos admitir que hoje seja a força do poder econômico que continue a escolher o Presidente da República, deixando de lado o clamor da sociedade e do povo, que tem o direito legítimo de votar e escolher seu representante. Comete-se um crime eleitoral com esses depoimentos de pessoas envolvidas no cenário econômico do nosso País. São vergonhosos esses depoimentos de pessoas que investem no País afirmando que Serra tem de ser o próximo Presidente para que o País não caia em desgraça.
Isso é muito ruim para o Brasil. Se a sociedade estiver contente com o atual Governo, que vote nele. Ninguém é contra isso. Se você não tiver problema com a segurança, se você não tiver nenhum parente ou amigo desempregado, se você estiver contente com o seu salário, escola, saúde, você pode continuar votando no candidato do Governo. Mas se você quiser procurar uma alternativa viável, com esperança, vocês têm os candidatos da oposição.
Não estou aqui para dizer se este ou aquele é melhor. Para mim, o melhor é o Governador Anthony Garotinho, do Rio, porque quem fez pelo Rio de Janeiro, pode fazer para o Brasil. Ele saiu com 88% de aprovação, quando deixou o seu Governo. Tem condições de Governar o país. Quem criou o Cheque Cidadão, quem criou o restaurante de um real, quem aumentou o número de empregos, foi Garotinho no Rio de Janeiro. São dados do DataFolha. Precisamos realizar um debate amplo, dizer o quanto aumentou na dívida externa e interna no país, quando tudo foi privatizado.
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, é muito importante que vocês tenham conhecimento disso tudo. O menor salário mínimo do país é no Estado do Rio de Janeiro. Precisamos pesar, analisar friamente quem realizou política de papo e garganta. Já é coisa do passado, quando o político tinha um belo discurso e convencia as pessoas apenas com esse discurso. Hoje o político convence o eleitor através de sua história, suas realizações.
No Rio, o Cheque Cidadão está ajudando as pessoas carentes, o índice de criminalidade diminuiu, porque foi feito investimento no social, e não criou apenas aparelhagem policial para reprimir o crime, mas para não motivar o crime. No nosso país, o crime aumentou na proporção da construção de presídios. Ninguém pode duvidar. Quanto mais se inchou o sistema penitenciário, mais aumentou o crime. Entendemos que os presídios hoje são uma verdadeira fábrica de criminosos no país. Nós, parlamentares, temos que estudar isso em conjunto, e procurar investir mais na educação, na saúde, no social, fazer com que o povo tenha emprego, e possa produzir e, dessa forma, incentivar os seus filhos, amigos e parentes a produzir, abandonando o caminho da criminalidade.
Essa é a nossa manifestação. Quero reiterar aqui os nossos agradecimentos a todas as pessoas que participam da mobilização do boicote ao pedágio. Este Deputado assinará e participará de todos os eventos em benefício da nossa região oeste.
Cumprimento meu caro Vegio pela sua presença hoje nesta Casa e pelos serviços que tem prestado no Diário da nossa região. Obrigado.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PTB.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Ontem, no “Diário de S. Paulo” nós vimos uma reportagem que trata do cadastro para quem paga em dia. É uma proposta da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento - Acrefi, que propõe a criação de um cadastro positivo de consumidores, o que nos preocupa bastante.
Como Presidente da CPI das Financeiras que, pela segunda vez, teve seus trabalhos suspensos por uma ação das instituições de crédito recebo com preocupação esta notícia, pois infelizmente vejo que estão conseguindo convencer algumas cabeças no sentido da suspensão desses trabalhos que estavam, realmente, trazendo à luz os problemas que os consumidores vivem hoje.
Vamos ter dois cadastros: o Serasa. que trabalha com cadastro negativo, e o da Acrefi, que trabalha com cadastro positivo. Na verdade, a situação continua a mesma. O Procon já se manifestou contrariamente. Na verdade, não estamos combatendo as causas, que são os juros abusivos hoje praticados, as taxas que são cobradas de forma abusiva, por parte dos que vendem dinheiro, e sim as conseqüências que estes abusos geram.
No Centro de São Paulo, é impressionante a quantidade de propagandas, de pessoas que levam folhetos, que param pessoas nos calçadões, para oferecer dinheiro e cada vez com mais facilidade, sem avalista, sem comprovação de renda. Está sendo um grande negócio vender dinheiro num país de inflação de 7%. Grande parte desse dinheiro é de origem duvidosa, vinda do tráfico, da corrupção, enfim, é de origem não declarada na Receita Federal. Vende-se dinheiro a até 600% ao ano, como nós já apuramos nas denúncias na CPI das Financeiras, devidamente documentados na Assembléia Legislativa.
Há uma grande concentração de renda. É preciso que as autoridades monetárias, as pessoas de bem tenham essa consciência, de que estamos vivendo uma verdadeira concentração de renda: são rios de dinheiro sendo encaminhados para a especulação, e não para a produção, para a geração de empregos.
As mesmas pessoas que estão negativadas no Serasa logicamente estarão pontuadas nesse novo cadastro positivo. As pessoas que não compram a crédito não constam desse cadastro, não são nomes analisados. Ao fazerem compras, eles serão informados de que, como não são clientes de nenhuma instituição financeira, a venda não lhes poderá ser efetuada, por se tratar de um cliente desconhecido, aquele que não paga juros e portanto não tem pontuação nenhuma nesse novo cadastro positivo. E assim o crédito não será concedido.
Quando as pessoas estiverem fazendo compras em alguma loja, as atendentes, que nem sempre estão bem informadas do assunto para tratar com o cliente, vão tratá-lo como se ele tivesse uma etiqueta: “não poderemos lhe conceder o crédito, porque o produto que o senhor deseja adquirir custa ‘x’ pontos, e pelo seu cadastro o senhor pode dispor apenas de um máximo de ‘y’ pontos”. Cada consumidor terá uma etiqueta com uma pontuação, num ranking desse cadastro positivo. Isso é a falência da cidadania. Hoje a maioria das pessoas que constam do cadastro do Serasa estão lá porque não conseguiram pagar os juros de financiamentos que fizeram, a taxas abusivas, e cujos recursos vão para especulação. Isso é alarmante num país que está em desenvolvimento.
E as questões que nos interessam, para combater o abuso dessa especulação, a fiscalização dessas cobranças, porque dizem respeito direitamente à população, aos assalariados e mesmo as pessoas que estão hoje trabalhando de maneira informal, porque são raros hoje os trabalhadores que têm carteira assinada; muita gente está no trabalho informal, desempregada e, com seu nome no Serasa, não consegue arrumar emprego.
Estamos vivendo hoje uma nação de falidos, em que estas mesmas financeiras, esses bancos, serão as próprias vítimas, porque, daqui a pouco, não terão mais clientes para oferecer os seus créditos. Na CPI das Financeiras, apuramos que essas grandes financeiras que oferecem crédito pessoal a juros de 10%, 12%, 13% ao mês, não são financeiras, mas promotoras de venda. Assim, não são fiscalizadas pelo Banco Central, pelas autoridades, pelo Conselho Monetário, pela Comissão de Valores Mobiliários, seja o que for, porque, legalmente, são registradas como promotoras de vendas. Promotoras de vendas de dinheiro, mas não são financeiras.
Os diretores vieram aqui depor e disseram, com o maior cinismo, que não são financeiras; que são promotoras de vendas. Venda de dinheiro. Dão o dinheiro para o cliente, cobram dele, deixando-o negativo no Serasa, no SPC, e fazem todo tipo de pressão. Contratam diversos escritórios de advocacia para realizarem a cobrança e tiram do cliente o que ele tiver, qualquer bem, para pagar o crédito que pegou. As taxas são absurdas, nunca vistas em qualquer país do mundo. Somente no Brasil.
As grandes instituições financeiras, os grandes bancos, olham o Brasil com toda essa ganância, porque aqui há recordes e mais recordes de lucratividade. Basta abrir os jornais no caderno de economia e vermos os bancos que vieram para o Brasil e estão tendo uma lucratividade nunca vista na história dessas instituições financeiras.
O que é isso? A que situação estamos chegando? E o emprego? E o compromisso social que todos os segmentos da sociedade, principalmente os que movem a economia de um país, devem ter? E o compromisso de dar dignidade a um chefe de família? E o compromisso de dar dignidade ao cidadão? Mas não vemos isso. Não vemos o financiamento de forma digna para esse cidadão.
Aqui no Estado de São Paulo, esta Assembléia Legislativa levantou a voz e criou uma CPI, cujo objetivo era desnudar essa situação, para dar proteção ao indivíduo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. E temos autonomia para isso, sim. É legítimo que possamos investigar o que o cidadão paulista está pagando de juros e taxas ilegais. Nosso Estado move metade do PIB deste país, portanto, é legítimo que esta Assembléia Legislativa possa mostrar a todo o Brasil sugestões, para que tenhamos um mercado financeiro mais digno, mais propício para o desenvolvimento que todos almejamos, e que o cidadão paulista tenha mais qualidade de vida.
E o que estamos vendo? Esta Casa foi amordaçada. Não se fala mais de CPI de Financeira. Não se fala mais de juros. Não se fala mais de bancos. Em grande parte das empresas de factoring, não existe fiscalização do Banco Central; empresas financeiras atuam de forma ilegal no mercado. É o que estamos presenciando no maior Estado da Federação. A Assembléia Legislativa é o lugar onde estão os representantes do povo, esse povo que passa dificuldade, que tem seu nome negativado, seus bens retirados à força, porque não consegue pagar aqueles juros absurdos que são cobrados.
O trabalhador não tem aumento de salário, no entanto, os juros aumentam de forma extraordinária. Um cartão de crédito, para quem atrasa o pagamento, cobra 13% ao mês. E os juros do cheque especial? A que ponto chegamos? Aonde este País pode chegar se não evitarmos que isso aconteça? Queremos uma mudança em benefício da geração de empregos e da formação desse povo, o que poderá acontecer por meio da cultura, da educação, da produção.
Srs. Deputados, mais uma vez, o consumidor é castigado, pagando juros abusivos, sendo que o governo, através das suas instituições financeiras, deveria cuidar dessa parte, e não está fazendo, ou por omissão, ou não sabemos por quais razões. E o resultado é que o consumidor brasileiro passa por esse massacre. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Reynaldo de Barros, com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação de urgência para o Projeto de lei nº 759, de 2001 de minha autoria, que dispõe sobre a pesca em água superficiais de domínio do Estado.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 759, de 2001.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e galerias, aproveito este momento de encaminhamento da inversão do requerimento do Deputado Reynaldo de Barros para destacar um importante artigo publicado hoje no “O Estado de S. Paulo”, “Risco Brasil”, de autoria do Frei Beto em parceria com Emir Sader, que mostra o verdadeiro Brasil, com dados e análise sobre o estado de miséria de uma nação rica, onde se discute a temática em função do calendário eleitoral.
Esse artigo estabelece um retrato do Brasil das últimas décadas. Entendemos a motivação da grande imprensa, do governo do PSDB, quando faz uma avaliação das pesquisas eleitorais e, no caso de uma eventual vitória do candidato de oposição, isso poderia ser comparado ao caso da Argentina.
É importante fazermos esta reflexão junto aos telespectadores, porque vivemos no Brasil, um país grande em território, mas onde a distribuição de renda não se faz presente. Assim, podemos verificar a miséria do povo, nobre Deputado Paschoal Thomeu, pois 43 milhões de brasileiros passam fome no Brasil. Para nós, mais do que ganhar as eleições para governar o Brasil, com o nosso candidato Luís Inácio Lula da Silva, pretendemos, de uma forma radical, inverter esse modelo econômico que, infelizmente, tem prejudicado sobretudo a população de baixa renda.
Queremos governar o Brasil para distribuir renda, para que possamos fazer uma reforma agrária decente, onde tenhamos governadores que possam investir no pequeno agricultor, nos que produzem os alimentos do nosso país que, infelizmente, têm sido colocados à margem de um processo de desenvolvimento da economia brasileira e, mais do que isto, a importância de uma reforma tributária onde a pequena empresa, que é a que mais emprega no Brasil, que mais gera renda, possa ter perspectiva de futuros investimentos. São estas questões imprescindíveis que o nosso candidato Luís Inácio Lula da Silva e os candidatos a governarem os Estados da nossa Federação estão colocando.
Sr. Presidente, gostaria de ler um trecho do artigo do Frei Beto que faz um paralelo com a Argentina: “Não somos nós que devemos temer ser amanhã a Argentina de hoje. É a nação vizinha que teme ser amanhã o Brasil de hoje. Basta lembrar que a população argentina (cerca de 36 milhões) é inferior ao número de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza. As duas nações já não suportam governantes indiferentes à esfera social. Lá, os correntistas não podem sacar os seus depósitos bancários. Aqui, o Banco Central reduz o rendimento das aplicações. Lá se vai às ruas. Aqui, prepara-se para ir às urnas.
O Brasil é a décima economia do mundo. Somos, portanto, uma nação rica, que destoa das demais por suportar um altíssimo índice de pobreza. Da população brasileira, quantos vivem em situação de miséria? Para o Banco Mundial, 15 milhões; para o Ipea, 22 milhões; para o Instituto da Cidadania, mais de 44 milhões; e para a Fundação Getúlio Vargas, 50 milhões. Estatísticas à parte, basta abrir a janela para ver o triste panorama embaixo das pontes.”
Sem dúvida, temos que concordar com a reflexão trazida pelo Frei Beto, quando faz esta comparação. Queremos um Brasil com mais dignidade, com mais qualidade de vida. Seguindo o artigo: “Tudo é gritante quando se trata de fotografar a indigência do brasileiro. No entanto, algo mais preocupante se destaca no cenário: segundo a Fundação Getúlio Vargas, quase metade dos miseráveis (45%) são crianças e jovens que ainda não completaram 15 anos de idade. E 17% têm de 16 a 25 anos.”
Ontem, Sr. Presidente, destacava a problemática do Estado de São Paulo, onde podemos perceber que, infelizmente, não existem, por parte do Governo do Estado de São Paulo, políticas públicas decentes, que façam com que os jovens, principalmente da faixa etária dos 16 aos 25 anos possam ser inseridos, não só numa educação de qualidade, mas também no mercado de trabalho e no setor universitário. Segue adiante: “Que futuro terão os que escaparem da morte precoce?
Como admitiu o próprio FHC, somos uma nação injusta. Dos miseráveis do mundo, cerca de 830 milhões de pessoas, 3% encontram-se em nosso país. Seria pouco se o nosso comércio exterior não representasse menos de 1% do movimento mundial de compra e venda. Só para se ter uma idéia, a Suíça representou, em 1990, 6%. De acordo com o Ipea, na Índia é de 5 vezes a distância entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres; nos EUA, 8 vezes; no México, 13 vezes; no Chile, 18 vezes; no Brasil, 33 vezes.”
São dados que nos deixam estarrecidos. A população brasileira precisa estar atenta sobre as políticas que serão debatidas na imprensa durante o processo eleitoral para que possa escolher a melhor opção para governar nosso país. Entendemos que o PT hoje governa no Estado de São Paulo uma grande parte da população brasileira, governamos 38 Prefeituras, temos experiência nas administrações municipais. A região do ABC congrega sete municípios, dos quais cinco são governados pelo PT. Muitas administrações foram reeleitas, porque a população compreendeu a forma de o PT governar. Temos políticas relacionadas à questão orçamentária, como o orçamento participativo. Entendemos que o nosso estado poderia ter estabelecido uma política efetiva, na qual o cidadão pudesse discutir as finanças do nosso estado.
Temos modelos, exemplos, em várias administrações no nosso país e no nosso estado. Queremos fazer com que as mesmas possam ser garantidas, numa conotação de macroeconomia, estabelecer esta política para governar nosso país. Sabemos que existe uma série de dificuldades colocadas, mas acima de tudo está a vontade política. Não podemos aceitar as justificativas de um Presidente que, em oito anos de governo, ainda não erradicou o analfabetismo. Quarenta e três milhões de brasileiros passam fome. São questões essenciais importantíssimas que nós do PT estaremos apresentando à sociedade brasileira. Sabemos que o nosso país e o nosso estado são viáveis. Esta política será exercida pelos nossos candidatos.
Passo a ler a seguinte matéria:
FREI BETTO
Fala-se em "risco Brasil" como se este país já não estivesse naufragando em alarmantes índices sociais. O risco é prosseguir no mesmo rumo, aprofundando ainda mais a desigualdade social e a exclusão da maioria da população. Não somos nós que devemos temer ser amanhã a Argentina de hoje. É a nação vizinha que teme ser amanhã o Brasil de hoje. Basta lembrar que a população argentina (cerca de 36 milhões) é inferior ao número de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza. As duas nações já não suportam governantes indiferentes à esfera social. Lá, os correntistas não podem sacar os seus depósitos bancários. Aqui, o Banco Central reduz o rendimento das aplicações. Lá se vai às ruas. Aqui, prepara-se para ir às urnas.
O Brasil é a 10ª economia do mundo. Somos, portanto, uma nação rica, que destoa das demais por suportar um altíssimo índice de pobreza. Da população brasileira, quantos vivem em situação de miséria? Para o Banco Mundial, 15 milhões; para o Ipea, 22 milhões; para o Instituto Cidadania, 44 milhões; e para a Fundação Getúlio Vargas, 50 milhões. Estatísticas à parte, basta abrir a janela para ver o triste panorama embaixo das pontes.
Acima da linha da miséria, sobrevivem mais 30 milhões de pessoas com renda mensal inferior a R$ 80. Ao todo, são 53 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza.
Essa contradição se deve ao modelo econômico adotado pelo governo federal nos últimos oito anos, de acentuada concentração da renda. Do PIB - hoje, cerca de R$ 1 trilhão -, 21% são destinados à área social. Nenhuma nação da América Latina, excetuando Cuba, gasta tanto no social - R$ 6 de cada R$ 10 arrecadados.
Ocorre que os pobres ficam com a menor fatia desse dinheiro. Dos recursos embolsados pelos aposentados, quase a metade vai para os 10% mais ricos da população. Só 7% vão para os 20% mais pobres. Do orçamento da educação, as universidades públicas, que formam a elite brasileira, engolem cerca de 60%.
E só 2% da verba social são destinados, por exemplo, ao saneamento básico, imprescindível para reduzir a mortalidade infantil e a disseminação de doenças infecciosas, como a febre amarela e o mal de Chagas. Como diz Oded Grajew, não adianta enxugar o chão se o teto está furado.
Um dos índices para medir a indigência é o da Organização Mundial da Saúde, que considera miserável quem não dispõe de recursos para consumir 2 mil calorias por dia, indispensáveis para ser uma pessoa produtiva. Isso implica o consumo diário de um pãozinho e meio, margarina, cinco colheres de arroz, meia concha de feijão, um copo de leite, um bife de 100 gramas, meio ovo, três colheres de açúcar, óleo de soja, farinhas de trigo e mandioca.
É muito pouco. Melhor dizendo, é nada num país que tem comida sobrando. A safra de grãos deste ano deve passar de 99 milhões de toneladas! Como observa Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia, há nações em que a miséria decorre da falta de alimentos e outras em que falta é dinheiro no bolso da população, como é o nosso caso. Distribuição de renda e reforma agrária, dois desafios que nenhum governo enfrentou na História do Brasil.
Tudo é gritante quando se trata de fotografar a indigência do brasileiro. No entanto, algo mais preocupante se destaca no cenário: segundo a Fundação Getúlio Vargas, quase metade dos miseráveis (45%) são crianças e jovens que ainda não completaram 15 anos de idade. E 17% têm de 16 a 25 anos. Que futuro terão os que escaparem da morte precoce?
Como admitiu o próprio FHC, somos uma nação injusta. Dos miseráveis do mundo, cerca de 830 milhões de pessoas, 3% encontram-se em nosso país. Seria pouco se o nosso comércio exterior não representasse menos de 1% do movimento mundial de compra e venda. Só para se ter uma idéia, a Suíça representou, em 1990, 6%. De acordo com o Ipea, na Índia é de 5 vezes a distância entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres; nos EUA, 8 vezes; no México, 13 vezes; no Chile, 18 vezes; no Brasil, 33 vezes.
Está provado que, quanto maior o nível de estudos dos pais, maior a escolaridade dos filhos. Investir na educação básica seria uma das formas de desarmar os mecanismos de concentração de renda no Brasil, onde 1% da população detém a mesma quantia de recursos que os 50% mais pobres!
Além da falta de efetiva reforma agrária, a de moradia afeta 12% da população (20,2 milhões de pessoas). O Brasil possui, de acordo com a Fundação João Pinheiro, 44,9 milhões de domicílios. Necessita de mais 6,6 milhões.
O risco Brasil será tanto maior quanto menos a Nação se empenhar, neste ano, em riscar do mapa eleitoral aqueles políticos que não têm programas de redução da indigência e da exclusão social. A propósito, a CNBB está lançando um mutirão nacional contra a miséria e a fome. E, no caso do Brasil, nem precisa haver multiplicação dos pães. Basta reparti-los
Frei Betto, escritor, é autor, em parceria com Emir Sader, de Contraversões - Civilização e Barbárie na Virada do Século (Boitempo), entre outros livros”
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovad o requerimento de urgência ao PL 759/01.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Reinaldo de Barros e Pedro Yves para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos para entendimento com as lideranças dos demais partidos sobre a continuidade ou não da sessão.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, há ainda sobre a mesa, por acordo de liderança, cinco outros requerimentos. O 1º deles, de autoria do nobre Deputado Dimas Ramalho, com o seguinte teor: “Com fundamento no artigo 226, inciso II, da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 374 de 2001, de autoria do nobre Deputado Roberto Morais”.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de saber o que estamos votando.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Vaz de Lima, estamos votando os requerimentos de urgência por acordo de liderança. O 1º, que já foi deliberado, é de autoria do nobre Deputado Dimas Ramalho, ao Projeto de Lei nº 374, de autoria do Deputado Roberto Morais.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos. (Pausa)
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a presente sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, requerimento de autoria do nobre Deputado Pedro Mori com o seguinte teor: “Requeiro nos termos regimentais que seja submetida à tramitação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 777, de 2001, de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes”.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Campos Machado, com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 786, de 2001, de autoria do nobre Deputado Newton Brandão”.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do nobre Deputado Campos Machado, com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, com fundamento no Artigo 226, inciso II, da X Consolidação do regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 56/2002, de autoria do nobre Deputado Roque Barbiere. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do nobre Deputado Dimas Ramalho, com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, com fundamento no Artigo 226, inciso II, da X Consolidação do regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 97/2001, de autoria do nobre Deputado Petterson Prado. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, por determinação da Presidência efetiva, esta Presidência faz as seguintes convocações:
Nos termos do disposto no Artigo 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente para hoje, cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar o PL 759/2001, de autoria do nobre Deputado Reynaldo de Barros.
Nos termos do disposto no Artigo 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento para hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar o PL 777/2001, de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes e o PL 374/2001, de autoria do nobre Deputado Roberto Morais.
Nos termos do disposto no Artigo 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento para hoje, quinze minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar o PL 786/2001, de autoria do nobre Deputado Newton Brandão.
Nos termos do disposto no Artigo 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Segurança Pública para hoje, vinte minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar o PL 56/2002, de autoria do nobre Deputado Roque Barbiere.
Nos termos do disposto no Artigo 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças e Orçamento para hoje, 25 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar o PL 97/2002, de autoria do nobre Deputado Petterson Prado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças presentes em plenário, requeiro o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, antes de levantar a presente sessão, esta Presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o PLC 20/2002, que tramita em regime de urgência; convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do dia de hoje com o aditamento anunciado, lembrando da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o levantamento da presente sessão, com a Ordem do dia já anunciada.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às l9 horas e 47 minutos.
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