083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DONISETE BRAGA, JOSÉ CÂNDIDO, VAZ DE LIMA e ED
THOMAS
Secretários:
JOSÉ CÂNDIDO, JOSÉ BITTENCOURT e CARLOS
GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença dos alunos da Escola Estadual Cidade de Hiroshima, da Zona
Leste da Capital.
002 - JOSÉ
CÂNDIDO
Assume a Presidência.
003 - SIMÃO
PEDRO
Informa que em reunião ocorrida em
Santos entre o Ministério Público Federal, Ibama, Cecavi, Instituto Florestal e
a Secretária do Meio Ambiente, decidiu pela reabertura das cavernas do Parque
de Jacupiranga. Comenta que o povo dessa região vive dos recursos naturais e
que a reabertura das cavernas pode gerar emprego no setor de comércio e de turismo.
Parabeniza estas comunidades.
004 -
DONISETE BRAGA
Lembra da importância dos cidadãos
acompanharem os principais projetos que são votados nessa Casa. Refere-se à
aprovação de Projeto, em 2002, que permite a expansão do pólo petroquímico do
Grande ABC e que hoje a região ganhou a segunda maior petroquímica do Brasil,
em parceria com a Petrobrás e a Unipar. Comenta que a presença do Governo
Federal nesse investimento é garantia de perspectivas produtivas de geração de
emprego e renda.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Diz que a política do Governo do
Estado, de não investir na educação e de prejudicar os professores, gerou a
paralisação do magistério. Apóia a greve dos professores e anuncia manifestação
no dia 20, com a presença da comunidade escolar. Refere-se a projeto de sua
autoria, no qual propõe a revogação do Decreto nº 53037, que afronta o estatuto
do magistério e o plano de carreira dos professores.
006 -
Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Anuncia a visita de alunos da
Escola Estadual José Pires Alvim, do Município de Atibaia.
007 -
CARLINHOS ALMEIDA
Manifesta a sua solidariedade aos
professores do Estado de São Paulo. Lembra que a educação tem ser prioridade no
País e no Estado e que é importante valorizar os educadores. Diz que os
professores estão se mobilizando contra um decreto autoritário e contra as
medidas da Secretaria de Educação, que não tem diálogo democrático com
professores e alunos.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a falta de
investimentos do Governo do Estado na educação pública e a sua degradação. Diz
que a Secretária de Educação se preocupa em organizar entrevistas e em culpar
os professores pela crise da educação. Fala sobre a falta de concurso para
contratação do quadro de apoio da rede estadual de ensino.
009 - SIMÃO
PEDRO
Informa que o bairro de São Miguel
Paulista recebeu de volta a Capela de São Miguel Arcanjo, que foi fundada pelos
Jesuítas em 1622, e restaurada recentemente através de projeto aprovado pelo
Ministério da Cultura, que permitiu a captação de recursos da Petrobrás, da
Votorantim e do Banco Itaú. Diz que a Capela constitui patrimônio histórico e
foi transformada em museu, aberto à visitação pública.
010 -
OLÍMPIO GOMES
Informa o falecimento, hoje, do
policial militar Jefferson Patriota, presidente da Associação dos Policiais Militares
Deficientes Físicos do Estado de São Paulo. Lembra que o policial ficou
deficiente por ter sido baleado em serviço e se transformou em um dos maiores
baluartes na defesa da família policial militar.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Apela aos líderes partidários que
intervenham para solucionar a crise entre o Estado e o Magistério Público. Pede
aos seus pares que aprovem, em regime de urgência, PDL que apresentou, que
revoga o Decreto 53037, de 2008, por ser prejudicial à educação.
012 -
CARLOS GIANNAZI
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
013 -
Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 15h32min.
014 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h33min.
ORDEM DO
DIA
015 -
VICENTE CÂNDIDO
Para reclamação, informa que amanhã
irá à Brasília, com Deputado João Caramez e entidades da mineração pela Frente
em prol da mineração, para reunião com o Ministro de Minas de Energia, onde
será entregue pauta de reivindicações, como também para convidar o ministro
para vir a São Paulo conhecer a problemática do setor.
016 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara sem debate
aprovados os seguintes requerimentos de urgência: de autoria da Mesa ao PR
04/08; do Deputado Antonio Salim Curiati ao PL 386/04; e do Deputado Barros
Munhoz ao PL 358/08.
017 -
ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de presença.
018 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Por
conveniência da ordem, suspende a sessão por 30 segundos às 16h47min.
019 -
ROBERTO MORAIS
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
020 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h48min, reabrindo-a às 17h34min. Põe em votação e declara sem debate
aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Ricardo Tripoli
ao PL 446/04; do Deputado Roberto Felício ao PL 827/07; do Deputado Samuel
Moreira ao PL 391/08; e do Deputado Edson Giriboni ao PLC 27/08. Por
conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h37min, reabrindo-a às 17h41min.
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h41min, reabrindo-a às
17h44min. Põe em votação o requerimento de alteração da ordem do dia de autoria
do Colégio de Líderes.
021 -
ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
022 - ED
THOMAS
Assume a Presidência. Põe em
votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
023 -
ADRIANO DIOGO
Para reclamação, rebate as
acusações feitas, quando vereador da Capital paulista, onde se discutia a
possibilidade de estrangeiros trabalharem no serviço público da cidade de São
Paulo regularmente.
024 - BRUNO
COVAS
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 30 minutos.
025 -
Presidente ED THOMAS
Acolhe o pedido. Põe em votação e
declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
026 - BRUNO
COVAS
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 20 minutos.
027 -
Presidente ED THOMAS
Registra o pedido. Convoca reunião
conjunta, hoje, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e
Comunicações, às 18h40min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de
Transportes e Comunicações, hoje, às 18h45min. Convoca reunião conjunta, hoje,
das seguintes Comissões: de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de
Finanças e Orçamento, um minuto após o término da reunião anterior; e de
Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, um minuto
após o término da reunião anterior.
028 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, discorre sobre a
participação de tropas do Exército em favelas do Rio de Janeiro, e sobre os
últimos acontecimentos que culminaram com a morte de três jovens.
029 -
Presidente ED THOMAS
Por conveniência da ordem, suspende
a sessão às 18h06min.
030 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h11min.
031 - BRUNO
COVAS
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
032 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 18/06, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Cândido para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Cidade de Hiroshima, na nossa querida Zona Leste, acompanhados da professora Roberta Santos Santana e do professor André Luz. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Cândido.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado José Cândido, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia; quero fazer um cumprimento especial aos alunos da Escola Estadual Cidade de Hiroshima. Sou morador do Bairro de Itaquera, Zona Leste também e estive hoje visitando a ACM ao lado da escola de vocês. Sejam bem-vindos ao Parlamento Paulista.
Sr. Presidente, hoje recebemos uma grande notícia, que foi a decisão tomada ontem na sede do Ministério Público Federal, em Santos, numa reunião em que participou o Ibama, a Cecave, um órgão que fiscaliza, acompanha atividade de exploração de cavernas, o Instituto Florestal, a Procuradoria Geral do Estado, os órgãos federais e estaduais, a Secretaria do Meio Ambiente, e foi acertada a reabertura das cavernas do Parque Jacupiranga, onde a mais conhecida é a Caverna do Diabo, muito visitada pelo povo do Estado de São Paulo; além de ser atração turística, é geração de emprego e renda para as comunidades que moram principalmente nas cidades de Eldorado, Registro, Jacupiranga e outras cidades do Vale do Ribeira.
O Vale do Ribeira é a região mais pobre do nosso Estado, do ponto de vista do desenvolvimento econômico, mas é uma região que tem um povo que luta. É um povo que preservou os recursos naturais daquela região, e vivem desses recursos naturais. A reabertura das cavernas para o turismo gerou empregos, como os guias florestais. O comércio local vive muito disso. Estive no Vale do Ribeira há cerca de 15 dias, e constatei o enorme prejuízo social que causou o fechamento das cavernas.
E o Ibama decidiu fechar porque a exploração daquele conjunto de cavernas em todo o Vale do Ribeira foi passada para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, e a Secretaria precisaria fazer um Plano de Manejo, ou seja, como vai garantir a segurança dos visitantes e dos trabalhadores, e como vai garantir a preservação daqueles recursos.
Infelizmente isso não foi feito, o que levou a uma ação civil pública do Ministério Público Federal, que levou a intimação do Ibama, que teve que interditar, até que se buscasse construir um Termo de Ajuste de Conduta, para que a situação fosse adequada à reabertura.
Na reunião de ontem foi assinado um Termo de Ajuste de
Conduta, entre aqueles órgãos que citei acima. A informação que recebemos da
Superintendência do Ibama
Passo a ler a nota do Ibama, sobre os motivos da interdição das cavernas.
Ibama esclarece porque as
cavernas de SP foram interditadas
(um breve histórico até
13/06/08)
O Ibama esclarece que a
interdição de 46 cavernas nos Parques Estaduais do Jacupiranga, Petar (Parque
Estadual Turístico do Alto Ribeira) e Intervales,
A legislação ambiental exige
plano de manejo da caverna alvo da exploração turística. Fauna, flora e
espeleotemas (como estalactites e estalagmites) demoram milhares de anos para
se formarem e ficam sujeitos à destruição, quando a caverna é aberta à
visitação pública. Também a vida humana corre riscos, pois o interior de
cavernas sempre apresenta zonas inseguras.
A exploração turística das
cavernas do Vale do Ribeira ocorre há muitos anos, sem os devidos planos de
manejo. Desde 2001, Ibama e Cecav (Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo
de Cavernas, antes Ibama e hoje vinculado ao Instituto Chico Mendes) vêm
realizando vistorias nas principais cavernas turísticas da região.
Nessas vistorias foram
identificados processos de deterioração, falhas na conservação e
irregularidades diversas, como barragens de rios subterrâneos, construção de
passarelas, lixeiras, fiações expostas, iluminação interna inadequada (emitindo
luz e calor em excesso e produzindo alteração no ecossistema local surgem
plantas inexistentes em cavernas, como samambaias).
As vistorias também
constataram falta de limite de visitantes por dia; acesso além dos chamados
"trechos turísticos" em áreas que deveriam ser restritas a
pesquisadores e técnicos pois são pontos sensíveis e oferecem risco de morte.
Entre 2003 e 2005, o acesso a cavernas proibidas para visitação acabou
resultando na morte de quatro pessoas.
Os órgãos estaduais
responsáveis pela gestão das cavernas (Fundação Florestal - FF e Instituto
Florestal - IF), ambos vinculados à Secretaria de Meio Ambiente do Estado,
foram comunicados dessas irregularidades e orientados a providenciar as
correções.
Cientes da importância
econômica das cavernas para os municípios do Vale do Ribeira e, ao mesmo tempo
preocupados com a deterioração desse patrimônio natural, o Ibama e o Cecav
propuseram aos órgãos gestores estaduais formas de compatibilizar a utilização
das cavernas enquanto não se finalizassem os planos de manejo necessários. Foi
proposta a realização de termos de cooperação com a participação de todos os
envolvidos. A proposta foi desconsiderada pelos órgãos gestores.
O Ibama recomendou em 2005,
por meio de um oficio, a interdição da exploração turística da Caverna do
Diabo. O oficio foi desconsiderado e a visitação continuou ocorrendo. Novas
vistorias ocorreram e, salvo correções mínimas (troca de alguns corrimões e de
lâmpadas queimadas), os planos de manejo sequer foram delineados.
Em agosto de 2007, o Ibama
enviou oficio à Fundação Florestal e ao Instituto Florestal ratificando a
necessidade de realização dos planos de manejo e se colocando à disposição para
resolver quaisquer dúvidas sobre o tema.
Em outubro e dezembro de
2007, dois novos ofícios foram enviados à FF e ao IF. Em ambos os documentos o
Ibama relembra da necessidade de execução dos planos de manejo. De novo, não
houve resposta.
Ressalte-se que essas
irregularidades ambientais nas cavernas já haviam motivado o Mistério Público
Federal em Santos, SP, a instaurar dois inquéritos. O primeiro deles tem como
escopo o Petar. O segundo deles refere-se aos Parques Jacupiranga e Intervales.
Este último inquérito deu origem, em
A autuação de R$30 mil
contra a Fundação Florestal foi motivada por esta "exercer atividade de
exploração turística em cavidades naturais subterrâneas nos Parques Estaduais
de Jacupiranga, Petar e Intervales, sem aprovação de plano de manejo
espeleológico do órgão ambiental competente, contrariando as normas legais e
regulamentos pertinentes (Dec. 99556/90, arts. 1º e 3º.)".
A interdição subseqüente estabeleceu:
"fica interditada a atividade de exploração turística em cavidades
naturais subterrâneas nos Parques Estaduais de Jacupiranga, Petar e
Intervales". O ato impede a visitação pública em todas as cavernas desses
3 parques estaduais (cerca de 200, das quais 46 são exploradas para turismo,
entre elas a Caverna do Diabo).
Imediatamente após a
autuação/interdição, o Ibama convidou a Fundação Florestal e atores das
comunidades locais para, em conjunto, buscar uma solução para a desinterdição
das cavidades. Em 03/03/08, técnicos da Fundação Florestal comprometem-se a
apresentar um cronograma para a realização dos planos de manejo, e um plano de
ações emergenciais, que corrigiriam as deficiências mais prementes,
especialmente no quesito segurança à visitação das cavidades.
Em 24/03/08, Ibama, MPF,
Fundação Florestal e representantes de comunidades locais do Vale do Ribeira,
reuniram-se no MPF, em Santos, para buscar soluções para a reabertura das
cavernas dos parques Jacupiranga e Intervales. Na ocasião, os representantes da
Fundação Florestal reconheceram a inexistência dos planos de manejo para as
cavernas. Reconheceram também que não houve cessão desses bens da União (as
cavernas) para o Estado de SP, sendo os mesmos explorados turisticamente sem a
devida cobertura legal. Comprometeram-se a realizar os planos de manejo e a
obter a cessão das cavidades junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Houve o início das tratativas para a elaboração de Termos de Ajustamento de
Conduta (TACs) entre as partes a fim de dirimir os impasses.
Entre março e abril de 2008,
técnicos do Ibama, do ICMBio - Cecav e da Fundação Florestal percorrem as
cavernas interditadas fazendo vistorias e elencando minuciosamente as
irregularidades existentes. São estabelecidos os critérios a serem adotados
para que a visitação turística ocorra sem degradação das cavidades e sem riscos
para os visitantes. A Fundação Florestal começa a desenhar os planos
emergenciais.
Em 18/04/08, Ibama,
ICMBio-Cecav e Fundação Florestal assinam um TAC (administrativo) que libera
cavernas do Petar para a visitação pública. A desinterdição deu-se mediante
compromisso da Fundação Florestal em adotar as medidas propostas pelo Ibama e
pelo ICMBio-Cecav nos planos emergenciais, como: limitar o número de visitantes;
não permitir a realização dos percursos sem a presença de um monitor
capacitado; instalar e garantir o funcionamento de sistemas de comunicação para
casos de acidentes ou emergências; orientar os visitantes sobre as vestimentas
adequadas e sobre o uso de lanternas próprias; proibir terminantemente a venda
de bebidas alcoólicas, bem como o consumo de lanches no interior das cavidades.
Outro compromisso firmado
pela Fundação Florestal foi o de realizar os planos de manejo para as cavernas
em prazo máximo de dois anos. As partes ficaram cientes de que o não
cumprimento das obrigações assumidas no TAC podem acarretar novas interdições e
multas.
Com esse ato, foram
liberadas as seguintes cavernas (12) do Petar: Santana, Morro Preto, Couto,
Água Suja e Cafezal (no Núcleo Santana); Ouro Grosso e Alambari de Baixo
(Núcleo Ouro Grosso); Chapéu, Chapéu Mirim I, Chapéu Mirim II, Aranhas e
Temimina II (Núcleo Caboclos). A caverna Casa de Pedra integra o TAC e será
contemplada com plano de manejo, mas não será aberta à visitação.
Note-se que foram
desinterditadas apenas as 12 cavernas acima listadas e que integram o Petar. As
cavernas dos Parques Intervales e Jacupiranga, incluindo a Caverna do Diabo,
permanecerão interditadas até que haja a realização de um novo TAC, homologado
pela Justiça Federal e do qual o Ministério Público Federal seja signatário. A
participação do MPF nesse instrumento legal e a subseqüente homologação em
juízo são fundamentais, uma vez que para esses parques estaduais existe a Ação
Civil Pública já citada anteriormente. Tal fato inviabiliza, portanto, a
elaboração de um TAC administrativo, semelhante ao que foi firmado para o
Petar.
(Em 16/06/08 a assinatura de
um TAC entre as partes vai proporcionar a liberação de cavernas de Intervales e
Jacuprianga para as quais existirem planos emergenciais e compromisso de
realização dos planos de manejo.)
Parabéns às comunidades quilombolas, às comunidades ribeirinhas, às comunidades que vivem da exploração da visitação das cavernas pelos turistas do Estado de São Paulo. Parabéns à sua luta, à sua mobilização.
Estive lá há 15 dias, acompanhando o Deputado Samuel Moreira, que é um outro Deputado que se empenhou muito pela reabertura das cavernas. Estivemos juntos no Ibama. Houve outras reuniões, quando chegamos a esse acordo na tarde de ontem.
É bom lembrar que as cavernas do Parque Petar já tinham sido reabertas há alguns dias, através da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta. E agora, ontem, foi assinado esse outro Termo, que permite abrir as cavernas dos Parques Estaduais do Jacupiranga e Intervales, entre elas a Caverna do Diabo, a mais conhecida de todos.
Parabéns aos órgãos públicos, que garantiram dessa forma a reabertura à visitação e a preservação desse importante patrimônio natural do Estado de São Paulo. E parabéns a todos os que se envolveram na busca de uma solução, que levou a esse desfecho. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas. Cumprimento novamente os alunos aqui presentes. É fundamental que
vocês possam conhecer o Parlamento do Estado de São Paulo, o mais importante do
Brasil, para que possamos estabelecer uma relação onde o cidadão acompanhe os
principais projetos que são votados nesta Casa, e que de forma direta têm uma grande
interferência na vida do povo do nosso Estado. É motivo de muito orgulho a
presença dos alunos da Zona Leste, juntamente com os professores Roberta e
André.
Sr. Presidente, registro um fato positivo que
aconteceu na semana passada, e que tem sido uma luta do meu mandato, desde o
primeiro dia nesta Casa. Esta Assembléia Legislativa aprovou um Projeto de lei
em 2002, de minha autoria, que permitiu a expansão do pólo petroquímico no ABC
paulista, o que gera emprego especialmente no setor de plástico e borracha.
Numa parceria entre o grupo Unipar e a
Petrobras, hoje o Grande ABC ganha a segunda maior petroquímica do Brasil - a
Petrobras investirá 40% dos recursos, e a Unipar, 60% - perdendo apenas para o
grupo Brasken, que detém hoje grandes investimentos no mercado brasileiro.
Fico feliz em poder fazer hoje este registro,
porque acredito que a presença do grupo Petrobras e do Governo Federal nesses
investimentos não só dará uma perspectiva positiva de gerar emprego e renda,
assim como a nossa região - o nosso Estado e o nosso país - não ficará
dependente de uma cadeia produtiva. Ou seja: o setor metalúrgico teve grande
influência no ABC paulista, na década passada, e hoje felizmente temos o setor
de serviços, que tem crescido muito, estabelecendo o equilíbrio da nossa
economia.
O setor de plástico e borracha tem crescido.
Quero que o seu crescimento resulte na geração de emprego e renda para o Estado
de São Paulo e para o país, para que as pessoas tenham um salário digno, possam
ter um futuro melhor.
Comemoro neste momento não só a junção desses
importantes grupos, que é um modelo importante, muito bem-sucedido, e que vai
além de estabelecer um processo de muito vigor na nossa economia. Seguramente,
o melhor resultado é a geração de emprego e renda.
O próprio Sindicato dos Químicos do ABC, na
figura do presidente, Paulo Lage, comemora essa junção. Ele estabelecerá nos
próximos dias uma reunião com o novo grupo que assume esse setor petroquímico,
para discutir as perspectivas de investimento e conseqüentemente também as
questões de geração de emprego e renda.
Para finalizar, gostaria de registrar uma
preocupação. Nos últimos dias a imprensa tem noticiado um aumento significativo
das áreas contaminadas no Estado de São Paulo. Conforme um levantamento da
Cetesb, no seu “site”, em 2002, tínhamos 255 áreas contaminadas. Nesta semana,
no último dado que a Cetesb apresenta, esse número subiu para 2.272 áreas,
sendo que 80% dessas áreas estão relacionadas a postos de combustível.
Ou seja, temos hoje um grande passivo ambiental
depositado no nosso solo urbano. O Governo do Estado e a Cetesb precisam,
urgentemente, estabelecer uma política de recuperação dessas áreas.
Mais uma vez, estamos nesta tribuna cobrando o
Líder do Governo para paute o Projeto de lei nº 368, de 2005, de iniciativa do
Poder Executivo, que estabelece diretrizes e novos procedimentos para recuperar
as áreas contaminadas no Estado de São Paulo.
Nós nos preocupamos bastante com esse problema,
uma vez que o solo contaminado polui o lençol freático e contamina a água,
trazendo, conseqüentemente, um problema muito sério para a saúde pública. Esse
projeto de lei, do qual fui relator, recebeu quase 40 emendas, e entendemos que
irá remediar a grande quantidade de áreas contaminadas do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, em especial a Escola Estadual Cidade Hiroshima, telespectadores da TV Assembléia, o Governador José Serra, além de não investir em Educação, faz sucessivos ataques ao magistério público estadual, por meio de várias medidas - muitas delas votadas nesta Assembléia Legislativa, como a Lei nº 10.041, que dificulta o acesso do servidor público da Educação a exames médicos, consultas médicas.
O próprio decreto editado no dia 28 de maio, no “Diário Oficial”, inviabiliza a remoção, contratação, transferência e substituição de professores. Essas medidas, além de tantas outras, que são verdadeiros ataques aos membros do magistério estadual, empurraram o magistério para a paralisação.
Estivemos presente na assembléia dos professores, na última sexta-feira, na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual de Educação, com mais de 30 mil professores indignados com essa situação de ataques, desmandos e autoritarismo do Governador José Serra e de sua Secretária Maria Helena Guimarães de Castro, que tem, em seus depoimentos, em suas entrevistas, colocado a culpa dos problemas da Educação nos seus profissionais.
O acúmulo da falta de investimentos, de ataques ao magistério, levou a essa situação caótica. O Governador José Serra, na sua leviandade, na sua irresponsabilidade, levou à paralisação da rede estadual, uma vez que não investe na Educação, além de fazer sucessivos ataques ao magistério do nosso Estado, não respeitando a data-base dos servidores, mantendo as salas superlotadas.
Outro dia, visitei uma escola com 50 alunos por sala e 35 carteiras. Os alunos faziam rodízio dentro da sala; os que não podiam se sentar assistiam, durante 20 minutos, à aula de pé. Uma escola inteira, com dois mil alunos, fazendo rodízio.
É um absurdo total: aprovação automática, violência nas escolas, baixos salários, falta de infra-estrutura, falta de uma reforma curricular. Ou seja, é uma verdadeira catástrofe o que vem ocorrendo hoje na rede pública se ensino. Mas o culpado não é o professor, mas sim o Governador, o Estado, que não investe em Educação, não faz uma verdadeira reforma educacional, juntamente com os professores.
Em conseqüência disso tudo, houve a paralisação, a greve geral, que tem todo nosso apoio, porque é impossível a rede estadual hoje continuar funcionando da maneira que está.
No próximo dia 20, haverá outra grande manifestação dos professores em frente ao Masp, às 14 horas, com caminhada até a Praça da República, contando, dessa vez, com o apoio de alunos, pais de alunos e de outros setores da sociedade. A luta em defesa da escola pública não é apenas dos professores, mas de toda sociedade, sobretudo da comunidade escolar.
Essa atitude do Governador José Serra, principalmente com a edição do Decreto nº 53.037 - um decreto autoritário, perverso e danoso aos servidores públicos -, prejudica não apenas os servidores da Educação, mas, sobretudo, os alunos da rede estadual de ensino. Nossos seis milhões de alunos estão sendo prejudicados por essa política cruel do Governador José Serra.
É por tudo isso que participamos do movimento dos profissionais da Educação, a quem continuaremos a dar todo apoio assim como à comunidade escolar que não suporta mais essa falta de investimento e essa irresponsabilidade do Governo.
Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que apresentamos um projeto de lei nesta Casa para anular o Decreto nº 53.037 do Governador José Serra, que afronta os direitos conquistados pelos professores no Estatuto do Magistério, Lei nº 444/85, e no plano de carreira.
Estamos também preparando uma Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de revogar esse perverso Decreto nº 53.037 e a Lei nº 10.041, de 2008, que dificulta o acesso do servidor a uma consulta médica.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
Esta Presidência quer anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual José Pires Alvim, do Município de Atibaia, acompanhados pelas monitoras: professora Maria Virgínia Leite e professora Ana Paula Gonçalves. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, quero saudar os estudantes de Atibaia que vêm a esta Casa. Atibaia é uma bela cidade às margens da Rodovia Dom Pedro, próximo inclusive da nossa região. É muito importante a presença de vocês aqui. Parabéns.
Sr. Presidente, quero fazer um registro de solidariedade aos professores do Estado de São Paulo. Estamos acostumados a ver todo mundo falar que educação é algo muito importante, essencial, fundamental, que deve ser a grande prioridade do país, do nosso Estado de São Paulo e de qualquer cidade. Todos também sempre ouvimos falar que é fundamental valorizar os professores para que possamos ter uma educação de qualidade que realmente forme as novas gerações, para que tenhamos um futuro cada vez melhor. No entanto, a prática do dia-a-dia do Governo de São Paulo - e não apenas da atual secretária, mas os vários secretários que passaram por essa pasta - não confirma isso.
Os professores agora estão se organizando contra um decreto autoritário da secretária. Infelizmente todas as medidas da Secretaria da Educação são feitas de cima para baixo, sem qualquer diálogo democrático com os educadores, com os alunos, com os pais. Uma coisa surpreendente, porque a educação é fundamentada na relação entre as pessoas, especialmente a relação entre educador e educando, entre professor e aluno, entre a comunidade escolar e a comunidade onde a escola está localizada, o bairro, a vila, a cidade. E aí a secretária, repetindo o que fizeram os outros, em vez de fazer uma proposta de política pedagógica, de gestão, apresentá-la à rede, debatê-la exaustivamente e construir, em conjunto com os educadores, com os pais, com os alunos, um modelo para a educação de São Paulo, ela repete a prática: faz um pacote e joga para cima dos professores.
Foi assim com a chamada progressão continuada, que de progressão não tem nada, é na verdade uma aprovação automática dos alunos. Foi assim com a escola de tempo integral, um factóide do ex-Secretário Gabriel Chalita, que disse o seguinte: os alunos que agora estudam de manhã vão ficar a tarde na escola. Só que não criou uma grade curricular específica, não garantiu os recursos, não fez adaptação nos prédios, na verdade baixou uma medida com objetivo meramente eleitoreiro. Educação não pode ser tratada dessa forma.
Sr. Presidente, estamos nesta Casa já há muito tempo com o projeto do Plano Estadual de Educação para ser votado, para que possamos definir as metas, os objetivos, as estratégias para a educação num longo prazo, inclusive definindo claramente uma política de valorização do professor, da educação, que seja adotada pelo Estado de São Paulo, independentemente de quem seja o governador, ou quem seja o secretário estadual de Educação. Infelizmente essa matéria não avança nesta Casa, a Assembléia não aprova o Plano Estadual de Educação porque o Governo não quer. O Executivo quer continuar trabalhando da forma que vem fazendo, empurrando com a barriga, de vez em quando inventando um novo projeto, um novo pacote e jogando isso para cima da escola, dos professores, dos alunos, dos diretores, dos orientadores, ou seja, da comunidade escolar.
Esperamos, Sr. Presidente, que este movimento dos
professores seja vitorioso e que consiga derrotar essa política do Governo de
São Paulo, que tem levado a educação do nosso Estado ao fracasso. Todas as
vezes que sai uma avaliação verificamos que a educação
Quero manifestar minha solidariedade aos professores e dizer que eles estão lutando por uma educação melhor hoje e no futuro para o Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna para continuar falando sobre a falta de investimento do governo estadual em educação pública. Isso não é de hoje, há mais de 13 anos essa tem sido a prática do governo estadual do PSDB, desde a época de Mário Covas, passando pela gestão do ex-Governador Geraldo Alckmin, até os dias de hoje.
Estamos assistindo à falta de investimento com sucateamento e degradação da escola pública. Enquanto a Secretária Estadual de Educação se preocupa em organizar entrevistas, discursos e medidas contra os professores e contra os servidores da educação, tentando vender para a opinião pública que a culpa da decadência do ensino é do professor, do magistério, as nossas escolas continuam sucateadas, não há investimento na valorização dos profissionais da educação tanto na valorização salarial, como na formação, como na infra-estrutura das escolas. Ao mesmo tempo em que assistimos verdadeiros ataques ao magistério público estadual, temos as escolas praticamente abandonadas, sem recursos.
Já denunciamos à exaustão, por exemplo, que há muito tempo não há concurso para contratação do quadro de apoio da rede estadual de ensino. Tanto é que muitas escolas foram obrigadas a contratar funcionários pela APM. As APMs das escolas contrataram servidores. Organizar um concurso público, como determina a legislação, é obrigação do Estado. A legislação de ensino, a Lei n° 888, aprovada aqui neste plenário, obriga concurso público para o quadro de apoio. Como o governo se omitiu, não assumiu sua função com a manutenção e desenvolvimento do ensino, as APMs foram obrigadas a contratar esses servidores e agora foram obrigadas a demiti-los por conta da intervenção, correta até, do Ministério Público Federal do Trabalho, obrigando o Estado a fazer concurso, a resolver essa situação. Entretanto, muitas APMs das escolas têm dívidas com as verbas rescisórias, há muitas escolas com dívidas monstruosas. Mas até agora o Estado não se responsabilizou por isso, deixando-as à sua própria sorte. Inclusive, algumas escolas estão tendo os seus bens penhorados junto à Justiça do Trabalho, porque as APMs não têm condições de pagar essas dívidas. Temos recebido várias reclamações em relação a esse aspecto.
Temos várias escolas caindo aos pedaços pelo estado afora. Há uma verdadeira falta de política de reforma das escolas, de manutenção. É só sair e visitar as escolas, e o nosso mandato tem feito muito isso. Não há investimento. Desde março do ano passado apresentamos denúncias gravíssimas de escolas que precisam ser reformadas urgentemente, mas nada foi feito até agora, a FDE não reformou e não investiu nessas escolas. É por isso que estamos assistindo a isso: a falta de investimentos, ataques ao magistério e nenhuma contrapartida do Governo estadual.
Há pouco o Deputado Carlinhos Almeida falou corretamente sobre o plano estadual, que está arquivado e congelado aqui desde 2003, e até agora não foi aprovado. Ele não foi aprovado até agora porque o Governo não deixa aprovar. O plano estadual é muito importante e precisa ser aprovado para que o Estado de São Paulo tenha uma política educacional do Estado e não de partido político, do PSDB, ou de qualquer outro partido. A política educacional não pode ser do governador, da secretária da Educação, tem que ser do Estado, independente de partido, ou do governador, ou do secretário, que esteja de plantão no comando da máquina do Estado. Mas não temos isso. O estado mais rico da Federação não tem o seu Plano Nacional de Educação, que já deveria ter sido aprovado há muito tempo.
O Governador também não deixa a Assembléia Legislativa instalar a CPI da Educação que nós propomos em março do ano passado para resolver essa situação de abandono e de falta de investimento na escola estadual. Mas o governo estadual não deixa protocolar o requerimento assim como não deixa a base governista assinar o nosso requerimento.Assim, Sr. Presidente, é muito difícil melhorar a Educação nessas condições.
É muito fácil para o governo criminalizar, atacar os professores e levá-los à paralisação. Se a rede estadual de ensino está hoje paralisada, a culpa é do Governador José Serra e da sua Secretária da Educação, Maria Helena Guimarães, porque não há investimento em Educação, e existem ataques sucessivos através de várias medidas, de decretos, de resoluções e de portarias aos professores, além dessa tentativa de vender à opinião pública de que a crise da Educação é culpa do professor.
Nós não vamos permitir que isso aconteça e é por isso que estamos hoje aqui em defesa dos profissionais da Educação, da escola pública, dos alunos que são os usuários do serviço educacional.
Quero dizer que estaremos junto com os professores na
próxima sexta-feira, no vão livre do Masp, marchando rumo à Secretaria da
Educação para pressionar a Secretária a revogar o Decreto nº 53.037, que
prejudica ainda mais os professores da rede estadual. Esse decreto fortaleceu
ainda mais a desintegração do magistério e a diáspora dos professores, porque
há muitos professores do interior de São Paulo que estão lecionando aqui na
capital, esperando a remoção para voltar para as suas cidades de origem onde
moram, onde ficaram as famílias e amigos, e o próprio núcleo de trabalho
original, a escola para onde ele quer se removido e voltar. Mas a Secretária
editou um decreto que obriga esse professor a ficar
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caro amigo, Deputado José Cândido, que faz um grande trabalho na região do Alto Tietê, mais especificamente na Cidade de Suzano; caro Giannazi, Deputado combativo, Deputado que coloca o seu mandato a serviço da defesa da Educação pública, sei que esse tema é muito candente, muito forte, mas preciso dar um testemunho de um evento que presenciei nesse último domingo, no bairro de São Miguel Paulista.
A nossa comunidade
Quero parabenizar as direções das empresas que patrocinaram o restauro da capela: Petrobras, Votorantin, Banco Itaú. Os seus patrocínios permitiram a recuperação e o restauro dessa capela.
A capela é um patrimônio histórico, é um orgulho da nossa região leste de São Paulo. Ela foi fundada em 1560 pelo beato Padre José de Anchieta, e foi construída com o trabalho indígena. Em 1622, através de um arquiteto espanhol, ela foi construída na sua arquitetura atual, permanecendo até hoje. As obras de restauro foram entregues na semana passada numa cerimônia muito bonita, que contou com as presenças de várias autoridades e dos representantes da comunidade local.
O grande desafio agora é dar continuidade a esse projeto, transformando essa capela em um museu e abri-lo à visitação pública para que muitos possam conhecer esse patrimônio, a sua arquitetura, a sua história.
Também quero parabenizar as pessoas que desenvolveram esse projeto: o Padre Geraldo, que preside a nossa associação, encaminhou o projeto e recebeu o apoio do Ministério da Cultura; a arquiteta da empresa que fez e gerenciou o projeto, Rosana Delellis que, inclusive, nos apresentou a próxima etapa que seria a abertura para a visitação pública a partir da sua transformação em museu; Dom Fernando Legal, que abrigou a Associação Cultural Beato José de Anchieta, deu todo o apoio e sustentação para o funcionamento dessa entidade; o bispo Dom Manuel Parrado, que falou em nome da igreja; e todas as pessoas que se envolveram nesse projeto.
Da minha parte, procurei em 2006 o Ministério da Cultura para manifestar o nosso apoio ao importante projeto de recuperação arquitetônica. Não é apenas um prédio, uma beleza arquitetônica, que está sendo restaurado e devolvido à população. Existe ali uma história do povo da zona leste, que é hoje uma região-dormitório, com mais de quatro milhões de habitantes. A região é muito pobre e carente de empregos, mas essa capela é um patrimônio que simboliza a história desde a povoação indígena, de escravos e de negros. Hoje, ela é composta principalmente de migrantes nordestinos. A restauração e devolução dessa capela contribuirá com a elevação da auto-estima do nosso povo.
Cumprimento mais uma vez o padre Geraldo e todas as pessoas que se envolveram nessa obra magnífica, que é o restauro e a devolução desse patrimônio cultural e histórico, assim declarado pelo Iphan há mais de 70 anos. Com essa obra, podemos ter a tranqüilidade de dizer que ela será preservada por muito mais tempo, e as futuras gerações poderão conhecer, entender e admirar a nossa história. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, nós - brasileiros, população do Estado de São Paulo e a minha família policial militar - perdemos um verdadeiro patriota. Faleceu na noite de domingo o sargento Jefferson Patriota - esse era o seu sobrenome -, presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo. Ele era patriota não só no seu nome, mas nas suas ações, na sua conduta e na sua história de vida. Policial militar que, em um determinado momento, num entrevero, foi baleado, ficando com debilidade física permanente que impossibilitou o seu prosseguimento no serviço ativo da corporação. Na inatividade, se tornou presidente dessa associação que, hoje, possui 22 mil associados, e se transformou num dos maiores baluartes na defesa da família policial militar. Tive a honra e o privilégio de tê-lo como amigo e espelho de alguém que lutava com o coração e alma.
Mesmo com a debilidade física, o seu esforço na defesa da
família policial sobrepujava a toda a dificuldade, a doença e a qualquer
seqüela que a vida o impusera. No ano passado, tive a honra de participar com
Jefferson, na sua cadeira de roda, e um grupo de cadeirantes, fazendo uma coleta
de um centavo pelas ruas de São Paulo, simbolizando a miséria da família
policial militar para chamar atenção da sociedade ao que o Governador José
Serra estava fazendo - e continua fazendo. Posteriormente, tive a honra também
de ver o sargento Jefferson comparecer à Assembléia Legislativa, juntamente com
mais de 30 cadeirantes, e ser atendido por um grupo de Deputados encabeçado
pelo Deputado Waldir Agnello que, naquele momento, era o Presidente
Nós sentimos demais a perda do companheiro sempre presente, daquele que nos ensinou que, mesmo diante de qualquer adversidade, doença ou incapacidade física, existem ainda valores maiores, que é servir e mostrar à sociedade as necessidades da família policial. Foi uma perda irreparável e insubstituível para a família policial militar e para a nossa luta pela dignidade policial. Tenho a absoluta certeza de que o sargento Jefferson Patriota, onde quer que esteja, está torcendo pela sociedade paulista, pela família policial militar e para que o Governo se sensibilize com a grandiosidade, o esforço despendido por essa família policial pela sociedade paulista.
Jefferson Patriota, patriota não só no nome, mas nas ações e no coração. Esteja em paz com Deus e tenha a certeza de que, o que você fez por nós, nunca esqueceremos. Será sempre um símbolo de luta e de uma expectativa de vitória para a sociedade e para a família policial. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembléia, nesses poucos minutos que me restam, gostaria de fazer um apelo a todos os parlamentares desta Casa e a todos os líderes partidários no sentido de que possamos fazer uma intervenção para solucionar a grave crise atual entre o Estado e o Magistério Estadual. A Assembléia Legislativa não pode se omitir e se curvar aos desmandos do governo estadual em relação ao que vem acontecendo com o Magistério, e apelamos aos Deputados desta Casa em relação ao nosso projeto de decreto legislativo apresentado recentemente, pedindo a anulação do Decreto nº 53037/2008.
Que o nosso projeto seja aprovado em caráter de urgência, revogando imediatamente esse decreto, que é danoso à educação estadual. A Secretaria Estadual de Educação fez uma proposta extremamente perversa. Além de prejudicar os profissionais da Educação, prejudica, sobretudo, os alunos da rede estadual. É uma irresponsabilidade muito grande dessa secretaria, pois a secretária diz que a intenção do decreto é criar um vínculo maior da escola com o professor, que há muita remoção.
Acontece que o decreto segue na contramão dessa intenção, pois vai manter professores trabalhando nas regiões mais distantes das suas casas, dos municípios. Os professores ficarão numa diáspora, num exílio quase que permanente, e não vão conseguir mais voltar para suas casas, para suas cidades, e temos milhares de servidores da educação nessa situação, que serão impedidos de ter acesso ao famoso concurso de remoção - direito garantido pelo Estatuto do Magistério Estadual e pelo Plano de Carreira. O decreto é inconstitucional, afronta os direitos conquistados pelo Magistério Estadual.
Sr. Presidente, não dá para continuar dessa forma, por isso, os servidores da educação fizeram a paralisação. A Assembléia Legislativa tem que tomar uma atitude, pode revogar esse decreto do Sr. Governador José Serra, que não prejudica somente os professores, diretores, supervisores, mas sobretudo o aluno, que é o maior prejudicado com a edição desse decreto.
Ao penalizar o professor, conseqüentemente o aluno também será penalizado. Por isso, já estamos recebendo apoio de toda comunidade escolar, que tem se manifestado em defesa também dos profissionais da Educação e contra esse decreto absurdo. É uma irresponsabilidade ridícula a Secretária falar em “queremos manter o vínculo do professor com a escola ...” e editar um decreto contra isso. Na prática, é isso o que ela fez.
Apelamos aos Deputados, preocupados com a Educação pública do Estado de São Paulo, que se manifestem, que se coloquem contra esse decreto do Governador.
O nosso projeto já está protocolado, pronto para ser votado e revogar essa medida autoritária do Sr. Governador José Serra e da sua Secretária Estadual de Educação, decreto que só penalizou ainda mais os professores, paralisando toda a rede estadual de ensino. Muito obrigado.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amanhã iremos a Brasília para uma reunião às 18 horas com o Ministro de Minas de Energia.
Eu, o Deputado João Caramez e
entidades da mineração pela Frente em prol da mineração levaremos uma pauta de
reivindicações e faremos o convite para S. Exa. vir a São Paulo conhecer a
problemática do setor. Dentre as reivindicações, pediremos a reestruturação do
departamento de produtos minerais aqui
Se não houver medidas urgentes tanto do Governo do Estado, como do Governo Federal nessa área corremos o risco de um apagão na produção mineral no Estado de São Paulo que pode vir a prejudicar o crescimento econômico não só do Estado, como do Brasil
Fica o convite às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados para nos acompanharem até Brasília, amanhã, às 18 horas, nessa reunião com o Ministro de Minas e Energia Edison Lobão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Há sobre a mesa três requerimentos de urgência que passaram pelo Colégio de Líderes. O primeiro é de autoria da Mesa solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 04/08 que regulamenta o afastamento de servidores para fins eleitorais.
O segundo requerimento é de autoria do nobre Deputado Antonio Salim Curiati solicitando urgência para o Projeto de lei 386/04.
O terceiro requerimento é de autoria do nobre Deputado Barros Munhoz solicitando urgência para o Projeto de lei 358/08 de iniciativa do Executivo que autoriza o DER a alienar, mediante doação, ao município de Tatuí, uma gleba de terra naquela localidade.
Lembro-me que este projeto entrou juntamente com um de Sorocaba que foi objeto de pedido de urgência na semana passada. O projeto de Sorocaba já foi aditado à Ordem do Dia. É o mesmo procedimento que o Colégio de Líderes entendeu deva dar a este de Tatuí.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, foi apreciado algum requerimento de alteração da Ordem do Dia?
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado, tem um que acaba de chegar às mãos da Presidência.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Solicito aos nobres Deputados Carlos Giannazi e José Bittencourt auxiliarem a Presidência na verificação de presença.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE -VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência constata quorum regimental, pelo que agradece aos nobres Deputados Carlos Giannazi e José Bittencourt e suspende a sessão por 30 segundos por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Há acordo para suspensão da sessão, portanto convocamos todos os Srs. Líderes para darmos seqüência à reunião do Colégio de Líderes e a Comissão da Eletropaulo continuará até as 17horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, o Colégio de Líderes acaba de se reunir novamente e
vamos aprovar mais algumas urgências.
“Sr. Presidente,
requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto
de lei nº 446, de 2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary.” Assinado
pelo então líder do PSDB, Deputado Ricardo Tripoli.
“Sr. Presidente,
requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto
de lei nº 827, de 2007, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida.” Assinado
pelo líder do PT, Deputado Roberto Felício.
“Sr. Presidente,
requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto
de lei nº 391, de 2008, de minha autoria.” Assinado pelo Deputado Samuel
Moreira.
“Sr. Presidente,
requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto
de lei complementar nº 27, de 2008, de autoria do Executivo sobre a
licença-gestante.” Autoria do Deputado Edson Giriboni, com número regimental de
assinaturas.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, suspendo a sessão por um minuto por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e
41 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, a Presidência suspende os nossos trabalhos, por conveniência da
ordem, por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17
horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 44 minutos, sob a
Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento, originado no Colégio de
Líderes: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos do Artigo 120 § 4º, que a
disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte
conformidade: 1. que o Item 387 - Projeto de lei 1457/07 passe a figurar como
Item 1; 2. renumerem-se os demais itens.”, com número regimental de assinaturas
de Srs. Líderes.
Em votação.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - Sr. Presidente, solicito a
palavra para encaminhar pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental.
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, por 10 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, gostaria de encaminhar pela bancada do PT o Projeto de lei nº 1457, de
2007, de autoria do Sr. Governador, que concede tratamento simplificado e
diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte nas contratações
realizadas no âmbito da administração pública direta e indireta. O item 387 da
pauta tem 24 emendas e os pareceres nºs 769, 770 e 771, de 2008,
respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Economia
e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas.
Por
que eu me inscrevi? Gostaria de me dirigir ao Sr. Governador, Dr. José Serra,
do Estado de São Paulo. Soube no sábado que o Governador teria se licenciado
por 15 dias. Embora esse Projeto de lei seja da maior importância, Sr.
Governador, infelizmente V. Exa. está fora do Estado de São Paulo, fora do
Brasil, segundo fui informado.
Nesta
semana estão ocorrendo as principais convenções estaduais, a do DEM, que se
realizou neste fim de semana, e a do PSDB, que ainda vai ocorrer. E V. Exa.,
caro Governador, não veio à convenção do DEM apresentar o seu candidato a
prefeito. E quem V.Exa. mandou, exatamente neste plenário, para representá-lo?
O ex-Deputado Federal, vice-Governador, o engenheiro Alberto Goldman.
E o que disse Alberto Goldman na convenção do DEM, que consagraria Gilberto Kassab como candidato do DEM? Representando o Sr. Governador José Serra e o PSDB, desta tribuna, Alberto Goldman, ex-militante do MDB, do Partidão, disse: “meu candidato a prefeito é Geraldo Kassab”. E depois, tentando corrigir seu ato falho, disse: “meu candidato a prefeito...” pelo amor de Deus, o senhor que está ligando a televisão, eu estou me referindo ao Deputado Goldman que disse: “Meu candidato a prefeito é Geraldo Kassab.” Nessa convenção do DEM - uma tragédia burlesca, uma ópera bufa -, José Serra não quis sair na foto.
Todos imaginavam que o Sr. Gilberto Kassab, atual prefeito de São Paulo, fosse discutir política. Mas sobre o que foi o pronunciamento do Sr. Gilberto Kassab? Sobre botox, o uso do botox. Gilberto Kassab vem à tribuna e, em vez de discutir os problemas da cidade, fala sobre botox.
Como não entendo nada de botox, fui pesquisar. Nunca imaginei que o prefeito pudesse ter um ataque de raiva dessa maneira, de inveja. Por que os cidadãos de São Paulo não usam botox? Imaginei que ele até fosse fazer um projeto de lei: “Lei Cidade Limpa, Botox nos Anúncios”.
Sabem para que serve esse tal de botox, também chamado de toxina botulínica? A toxina botulínica, nome utilizado nos laboratórios médicos, serve para preencher vazios.
Segundo o texto que pesquisei, a toxina botulínica é um veneno, 40 milhões de vezes mais poderosa que o cianureto. A dosagem aplicada para fins terapêuticos e estéticos é muito pequena, incapaz de desencadear reações de envenenamento alimentar do botulismo. Contudo, a agência “Food and Drug Administration” (FDA) emitiu um alerta para o uso do medicamento após a ocorrência alguns casos de efeitos colaterais severos registrados em pacientes após o uso do fármaco.
Foi quando comecei a entender por que Gilberto Kassab em seu discurso, no dia mais importante de sua vida, na confirmação de sua candidatura, partiu para discutir o botox. Estamos comemorando 100 anos do poeta português Fernando Pessoa. A coisa mais interessante da obra de Fernando Pessoa são seus heterônimos, seus pseudônimos.
Gilberto Kassab também tem seus heterônimos. Um deles é Andrea Matarazzo. Só que os dois existem. Não são personagens que revelam outros ângulos da personalidade.
Por isso Goldman estava perplexo: “Como chamo esse homem: Gilberto Kassab? Gilberto Alckmin? Geraldo Kassab?” Seriam os heterônimos de Gilberto Kassab.
Sabem qual a associação que o prefeito fez? É que botox serve para preencher espaços vazios. E não tem espaço vazio maior do que o que foi feito por esses dois heterônimos - Gilberto Kassab e Andrea Matarazzo - na cidade de São Paulo.
É verdade que eles têm uma vertente judaica chamada Walter Feldman, outro heterônimo. A principal crueldade dessa faceta de dupla personalidade foram os bancos antimendigos, os bancos ondulados, para que os homens de rua não pudessem neles descansar. Ou mesmo as calçadas inclinadas, derrapantes, sob os viadutos, principalmente o da Avenida Sumaré.
Srs. Gilberto Kassab, Andrea Matarazzo, Walter Feldman, Goldman, S. Exas. estão preparando, para o próximo sábado, um golpe: o golpe da cassação da candidatura de Gilberto Kassab. Sabíamos do nível de destruição interna que S. Exas. têm. Por isso, Kassab teve essa reação homofóbica de falar de botox - preenchimento de vazios.
É lamentável a situação da política brasileira, dessa mediocridade. Políticos brasileiros, assumam suas entidades, assumam suas identidades, assumam seus heterônimos. Não se escondam atrás de uma falsa macheza ou masculinidade. Se essa eleição for pautada pela questão de gênero, nós a discutiremos.
Os senhores não chamarão Marta Suplicy de “Dona Marta” novamente. Não chamarão. Se quiserem fazer a discussão eleitoral pela sexualidade, pela sensualidade, não comecem pelo botox. Não comecem pelos cosméticos. Usem outras marcas e outros argumentos, Srs. Andrea Matarazzo e Gilberto Kassab.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Ed Thomas.
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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Em votação o requerimento de inversão. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, lembro uma vez que, na Câmara Municipal, discutíamos a possibilidade de os estrangeiros trabalharem no serviço público da cidade de São Paulo regularmente.
Foi feita uma acusação criminosa contra nós por querermos empregar alguns estrangeiros. A nossa memória não é fraca. Somos filhos e netos de estrangeiros. Estamos assistindo ao centenário da imigração japonesa. Quantas coisas apareceram na triste trajetória desse povo!
Agora que as feridas estão expostas, na convenção de sábado, todas as mazelas virão a público. Discutiremos a questão dos estrangeiros, dos homossexuais, dos negros, dos analfabetos, e esses Srs. Kassab e Andrea Matarazzo, que tanto perseguiram - embora filhos de imigrantes, um de árabe, outro de italiano -, nosso povo pobre, nordestino, caipira, migrante. Trataram os brasileiros como estrangeiros. Eles vão se arrepender. Evidente que as famílias deles, dos Kassabs, dos Matarazzos, não vieram como os outros imigrantes pobres, que foram para as fazendas. Um era de uma área de colégios franceses caríssimos e o outro da área industrial do império dos Matarazzo. Eles vão se encontrar e se deparar com o povo brasileiro que trataram como estrangeiros.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações a realizar-se hoje, às 18 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n° 358, de 2008.
Nos mesmos termos, convoco reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 18 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n° 347, de 2008.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar n° 17, de 2008.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar n° 25, de 2008.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar n° 27, de 2008.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação e um pedido ao Presidente Lula.
Presidente Lula, o que aconteceu nas favelas do Rio de Janeiro nos atinge a todos os brasileiros, em particular a Vossa Excelência. A justificativa da presença das tropas do Exército naquela favela é para proteger as obras do Governo Federal, do PAC, os equipamentos e os operários. Toda vez que esses setores cometem crimes, atribui-se a um setor isolado, que não tem nada a ver com a instituição. Durante muito tempo, Presidente, denunciamos assassinatos vindos desses setores. Imagine a crueldade. Os rapazes foram presos e entregues a um grupo de traficantes. Segundo essas pessoas, para lhes aplicar um corretivo. E os jovens foram mortos.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro - justo quem, Presidente, a impoluta Câmara Municipal do Rio de Janeiro -, segundo as notícias, produziu um relatório dizendo que os rapazes tinham antecedentes e passagem na Polícia, como se fosse uma justificativa.
Presidente da República, meu querido Presidente, acho que o povo brasileiro não lutou tantos anos para que o nome do Exército brasileiro, ou desses setores, interviessem em favelas dessa forma tão absurda. Ouvi as declarações do Ministro Jobim que, sinceramente, não me convenceram. Não confio naquele senhor, mas ele é seu ministro, Presidente da República. Caro companheiro Lula, que absurdo isso que aconteceu no Rio de Janeiro. Atinge a todos nós, querido Presidente, que lutamos pela democracia, contra os assassinatos e contra as torturas. No passado, quando eles matavam, diziam que eram acidentes. E agora, Presidente, o que vão dizer? Foi sem querer?
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Esta Presidência, por conveniência da ordem, suspende os trabalhos por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e seis minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com os seguintes projetos: Projeto de lei nº 827/07, do Deputado Carlinhos Almeida e Projeto de lei nº 446/04, da Deputada Maria Lúcia Amary, ambos de completa instrução. Esta Presidência também convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje e os aditamentos anunciados, lembrando-os que a partir das 18 horas e 40 minutos, no Salão Nobre da Presidência, teremos congresso de comissões adrede convocado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 13 minutos.
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