16 DE JUNHO DE 2009

083ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CONTE LOPES, JOÃO BARBOSA e BRUNO COVAS

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Relata reunião na Secretaria da Agricultura, hoje, sobre o programa "Viva Leite", criado na gestão Mário Covas. Questiona declarações do presidente da Comissão de Assuntos Internacionais desta Casa, da qual é integrante, sobre as eleições no Irã. Considera que não se pode ficar indiferente à mobilização de mais de um milhão de pessoas daquele país, que foram às ruas protestar contra o resultado do pleito do último domingo.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Declara apoio do PSOL à mobilização de professores, contrários aos PLCs 19 e 20/09. Acrescenta que sua Bancada irá obstruir as matérias. Faz apelo a seus pares nessa direção. Recorda a deliberação de projetos que afetaram o magistério. Informa a realização de audiência pública contra PEC federal que trata dos precatórios. Informa que o Governador Serra e o Prefeito Kassab apoiam a medida. Cita iniciativas suas sobre ambas as matérias.

 

004 - MARIA LÚCIA PRANDI

Recorda que o professorado foi prejudicado quanto à data-base, mudanças no Estatuto do Magistério, perdas para os aposentados e achatamento salarial. Tece considerações sobre os projetos em tramitação nesta Casa que tratam da contratação de professores temporários e a carga horária de trabalho. Informa que a Bancada do PT apresentou substitutivo ao PLC 20/09. Questiona o tratamento do Executivo à categoria.

 

005 - ANTONIO MENTOR

Considera que há descaso por parte do Governo do Estado quanto aos professores, especialmente depois de 1998. Combate a proposta tucana de estado mínimo. Faz comentários sobre o vale-refeição, a concessão de bônus e o conteúdo de apostilas. Repudia o tratamento do Executivo com relação às crianças e os jovens. Louva a dedicação dos professores.

 

006 - ORLANDO MORANDO

Lê e comenta matéria da "Folha de S. Paulo", de hoje, intitulada "Lula culpa montadoras por queda no PIB". Questiona o comportamento de professores que ocupavam as galerias. Combate o fato de os juros não terem sido reduzidos anteriormente. Fala da situação do Brasil no âmbito da crise internacional.

 

007 - Presidente CONTE LOPES

Solicita dos manifestantes nas galerias o comportamento regimental.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, endossa a manifestação dos professores. Recorda que fora vaiado quanto da votação do projeto antitabagismo. Afirma que a Bancada do PSOL está indignada com a base governista no que tange à situação dos professores.

 

009 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, faz reparos à fala do Deputado Orlando Morando, sobre a isenção de impostos pelo Governo Lula. Lembra que a taxa Selic caiu para um dígito. Recorda que as taxas de juros eram altas nas gestões do PSDB.

 

010 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, informa que não dera anuência para manifestação do Deputado Carlos Giannazi, e questiona atitudes deste parlamentar. Elogia a gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

011 - VICENTE CÂNDIDO

Afirma o compromisso do PT em melhorar projetos, com a apresentação de emendas. Combate as gestões do PSDB no Estado de São Paulo. Ressalta que é difícil a uma categoria profissional deflagrar greve. Enaltece a importância da Educação no contexto da cidadania. Questiona a assunção de Paulo Renato como Secretário da Educação. Pondera que o estado mínimo idealizado pelos tucanos deveria priorizar a Educação, a Saúde e a Assistência Social.

 

012 - CARLINHOS ALMEIDA

Sugere a seus pares que visitem escolas públicas, para se inteirar das condições físicas das unidades e dos problemas enfrentados pelos professores, como a violência. Cita medidas do Executivo relativas ao magistério. Combate a progressão continuada e a gestão de Rose Neubauer. Solicita respeito aos professores. Tece considerações sobre o projeto "Escola da Família". Comenta matéria da "Folha de S. Paulo" sobre o analfabetismo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - MILTON FLÁVIO

Recorda que é professor e vem de família de educadores. Lembra sua participação em programa da TV Assembleia. Fala sobre a progressão continuada. Recorda as propostas do educador Paulo Freire.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Relata exemplos de categorias profissionais que passam por avaliações. Questiona os motivos da rejeição do curso de aprimoramento profissional pelos educadores. Afirma que a aprovação dos projetos em questão trará benefícios aos alunos.

 

015 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, parabeniza a família de educadores do Deputado Milton Flávio. Recorda que, no passado, esta categoria profissional era reconhecida e respeitada pela sociedade e recebia remuneração justa.

 

016 - OLÍMPIO GOMES

Critica a política salarial destinada aos servidores públicos do Estado. Fala sobre dificuldades de dialogar com o Executivo. Cobra apuração sobre denúncias de mau uso dos recursos públicos.

 

017 - MARIA LÚCIA PRANDI

Diz que o processo de desvalorização dos professores vem de longa data. Credita à dedicação dos profissionais da Educação, a sobrevivência da escola pública nos dias de hoje. Diz que os professores não são contra a formação continuada e sim contra a avaliação. Defende a realização de provas e títulos. Afirma que a carreira de professor, que considera essencial para a sociedade, está em extinção, por falta de incentivos.

 

018 - ANTONIO MENTOR

Registra que o processo de progressão continuada, método criado por Paulo Freire, prevê classes menores, para melhor acompanhamento do aluno. Faz registros dos programas sociais do Governo Federal em diversas áreas.

 

019 - MILTON FLÁVIO

Explica que não afirmara que os professores não querem fazer curso de formação e sim que não querem participar de avaliação. Explica que, como médico, passou por diversos cursos e avaliações que lhe conferiram aprimoramento profissional. Defende a mesma conduta para a categoria dos professores.

 

020 - Presidente CONTE LOPES

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h27min, reabrindo-a às 16h29min.

 

021 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, informa que o magistério não quer a avaliação que o Governo está propondo, mas querem concurso público classificatório de provas e títulos. Reforça convite para audiência pública a realizar-se amanhã, às 19 horas, sobre os precatórios. Informa aos servidores da educação que protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação de descumprimento de preceito fundamental, pedindo a revogação do inciso 1º do artigo 242 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que impede a livre manifestação.

 

022 - MARCOS MARTINS

Pelo Art. 82, manifesta a sua solidariedade aos professores temporários, que lutam para ter o seu direito de ensinar reconhecido. Lamenta o descaso com que o ensino público tem sido tratado no Estado de São Paulo.

 

023 - MARCOS MARTINS

Requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

024 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min.

 

025 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h16min.

 

026 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, manifestando o acordo de Lideranças.

 

027 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h17min.

 

028 - BRUNO COVAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h53min.

 

ORDEM DO DIA

029 - Presidente BRUNO COVAS

Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos da Mesa Diretora, de urgência aos PDLs 39/09, 40/09, 41/09 e 42/09.

 

030 - RUI FALCÃO

Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

031 - Presidente BRUNO COVAS

Convoca a Comissão de Constituição e Justiça, para uma reunião extraordinária, hoje, às 18 horas. Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h55min.

 

032 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h14min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início às 19 horas.

 

033 - BRUNO COVAS

Solicita o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

034 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, amigos presentes nas galerias desta Casa, gostaria de deixar aqui registrada uma informação que deve tranquilizar prefeitos do nosso interior. Neste final de semana viajamos para o interior e encontramos vários prefeitos preocupados com a possibilidade, por conta da queda de arrecadação de R$ 1.300.000,00, de uma redução na oferta do leite no Programa “Viva Leite”. Alguns prefeitos davam conta de que as informações que haviam recebido, que não eram oficiais, para alguns municípios, pelo menos, apontavam para uma redução de mais de 50% desse fornecimento.

Esse programa foi criado no Governo Mário Covas e foi mantido pelo Governador Geraldo Alckmin, e em boa hora tem sido mantido pelo Governo José Serra.

Ainda hoje conversamos na Secretaria da Agricultura e tivemos uma informação tranquilizadora de que não existe esta possibilidade, que o Governador José Serra, como já havia dito anteriormente, embora com a queda da arrecadação, não deva produzir nenhuma mudança do ponto de vista orçamentário nas áreas da Saúde e Educação. E o “Viva Leite” tem esse condão.

Na verdade ele integra essas duas áreas, embora também faça o atendimento das pessoas da terceira idade deste Estado, ele basicamente se destina a um público infantil que precisa desse suplemento alimentar para ter condições de, com saúde, avançar no desenvolvimento físico, psicológico e educacional.

Sr. Presidente, uso este momento para tranquilizar sobretudo prefeitos do nosso interior que estavam angustiados com essa possibilidade e com a impossibilidade que teriam de manter as custas do município esse programa nos níveis que eles são necessitados.

Sr. Presidente, um outro fato e aqui antes que alguém possa criticar a nossa fala, dizendo que esse não é assunto que diz respeito à Assembleia Legislativa, quero falar com o membro da Comissão de Assuntos Internacionais, Deputado Carlos Giannazi.

Fiquei muito preocupado com a manifestação do nosso Presidente, minimizando as manifestações, os pedidos que se sucedem no mundo civilizado e democrático, de que haja uma recontagem, uma reavaliação na eleição do Irã. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou aquela situação ao “chororo” dos perdedores: “Ah, isso é que nem jogo de futebol: quem perde sempre reclama do juiz”. Acho lamentável essa comparação feita àquela manifestação feita por mais de um milhão de pessoas que foram às ruas no Irã protestando contra um resultado que foi surpreendente - não posso aqui dizer se o resultado é correto, se houve ou não fraude - pois as pesquisas apontavam para um resultado diferente.

É claro que o resultado eleitoral independe das pesquisas. Mas não dá para minimizar, não dá para simplificar, e não dá para fazer brincadeira quando um milhão de pessoas vão às ruas, líderes de todos os partidos do mundo - sobretudo dos países mais desenvolvidos - pedem uma apuração para que haja, inclusive, tranqüilidade, e que as repressões não levem a mais morte do que já levaram naquele país. E o nosso Presidente compara essa manifestação a jogo de futebol, dizendo que isso é coisa comum, que ele não vê nenhuma razão para esse “chororo”.

Tenho a impressão que o nosso Presidente está acostumado a brincar. Aqui no Brasil as pessoas gostam desse tipo de brincadeira; nosso povo é mais simples. Mas quando ele fala para um público internacional, para um público diferenciado, tenho a impressão de que é necessário de que haja um pouco mais...

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência solicita que se mantenha o silêncio porque tem orador na tribuna; vamos manter o silêncio porque tem orador na tribuna e obrigado a respeitar o orador na tribuna. Temos aqui o artigo 280 do Regimento Interno - não é este Presidente que fala isso - que diz o seguinte: “Os expectadores deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passa no plenário”. Portanto esta Presidência solicita aos mestres que aqui estão que cumprissem essa determinação para poder acompanhar o trabalho da Casa.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Até porque, Sr. Presidente, não sei quem foi o manifestante, mas sempre me incomodo muito. Esse manifestante podia falar comigo depois. Acho que é sempre importante poder falar, se identificar, porque quando estamos protegidos pelo vidro, e está protegido por uma plateia, pelo anonimato, sempre podemos falar o que pensamos e não podemos ouvir, até por respeito que esse Deputado tem a quem nos acompanha. Não vamos participar e nem vamos ter uma atuação tão deselegante, na minha opinião com tanta falta de educação com aquele que convidado vem a Casa e não sabe se comportar na Casa que é chamada casa do povo, mas do povo respeitador e educado.

 

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- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

 

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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, não é por outra razão que a nossa Educação está na situação em que se encontra hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cumprimento os profissionais da Educação presentes nas galerias da Assembleia Legislativa para participar da assembleia da categoria e da vigília contra a aprovação dos dois PLCs, o 19 e o 20, que são dois projetos, duas propostas do Governador José Serra contra a Educação pública do Estado de São Paulo e contra o magistério paulista. (Manifestação nas galerias.)

Gostaria de aproveitar para mais uma vez manifestar a posição da Bancada do PSOL, nosso partido, - a minha e a do Deputado Raul Marcelo - de não só contrariedade, mas dizer que vamos votar contra esses dois projetos, e sobretudo que vamos obstruir todas as possíveis votações em relação a eles.

Quero ainda dizer que o Deputado Milton Flávio tem que ser um pouquinho mais flexível e mais compreensivo porque os professores estão irritados com razão. (Manifestação nas galerias.)

Há um massacre contra a Educação, contra o Magistério. Todas as medidas aprovadas no plenário da Assembleia Legislativa até agora foram para puni-lo. Posso enumerar os projetos aprovados aqui: a Lei 1010/2007, que instituiu a reforma da Previdência e que prejudicou os servidores públicos do Estado de São Paulo; a Lei 1041, que proíbe o servidor público de ter acesso a consultas médicas; e o Decreto 53.037 da Secretaria da Educação. Então não é sem razão; os professores estão realmente irritados e qualquer um ficaria. Por isso, peço aqui a tolerância dos deputados, das deputadas e dos partidos políticos, porque é uma manifestação popular e legítima do magistério paulista.

Parece-me que o Governo tem a intenção de passar um rolo compressor aqui, utilizando sua ampla maioria para aprovar esses dois projetos. (Manifestação nas galerias.)

Mas nós da oposição não vamos permitir. Vamos esgotar todos os recursos regimentais para que os projetos não entrem em votação, até porque vão precarizar ainda mais o trabalho dos profissionais da Educação. O PLC 20 legitima a malfadada provinha, que não prova nada, que só criou confusão na rede estadual de ensino, inclusive atrasando o início do ano letivo. O PLC nº 20 vai institucionalizar a provinha, e o professor que não for aprovado vai ficar encostado, vai ficar numa sala de leitura, numa secretaria ganhando 12 horas/aula - isso é um absurdo -, R$ 390,00 por mês.

Sr. Presidente, antes de encerrar o meu tempo gostaria de fazer um convite, principalmente aos servidores públicos, porque amanhã vamos realizar uma grande audiência pública contra a aprovação da PEC que está tramitando agora na Câmara dos Deputados, em Brasília, que vai institucionalizar o calote dos precatórios. Os governos não querem mais pagar os precatórios alimentares e isso vai prejudicar os servidores públicos, os aposentados e os pensionistas. E para piorar a situação, temos aqui no Estado de São Paulo e na Cidade de São Paulo duas pessoas organizando um movimento nacional para aprovar a PEC do Renan Calheiros: um é o Governador José Serra, que está indo a Brasília fazer lobby para aprovar o projeto, e o outro é o Prefeito Gilberto Kassab. (Manifestação nas galerias.)

Então amanhã, às 19 horas, estaremos aqui na Assembleia Legislativa no Auditório Teotônio Vilela, para uma grande manifestação, um grande ato público para lançar a Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento Integral dos Precatórios.

Estaremos também lançando o observatório de acompanhamento do pagamento dos precatórios e um abaixo-assinado. É importante que vocês participem. Só o Estado de São Paulo deve 16 bilhões de reais em precatórios, e a Cidade de São Paulo 11 bilhões, e isso é inadmissível. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, especialmente o funcionalismo público, professores, funcionários da Educação, mais uma vez esta Casa busca uma mediação com o Sr. Governador no sentido de mostrar as mazelas pelas quais a Educação em nosso Estado vem passando. Podemos contar dentre elas o não cumprimento da data-base, as perdas ocorridas em virtude do projeto de lei que, na verdade, destruiu o Estatuto do Magistério com aquele plano de carreira, com perdas significativas para os aposentados. E os professores com nível universitário que davam aula de 1ª à 4ª série foram privados daquilo que lhes era direito, um adicional no salário.

Temos mostrado que a Educação só poderá ser construída de forma coletiva e não por ações unilaterais da Secretaria de Educação, que vem cometendo, ao longo desses anos, equívocos, em nosso entendimento, como por exemplo a progressão continuada, a não realização periódica de concursos e, acima de tudo, as péssimas condições de trabalho e o achatamento salarial, que torna a situação insuportável. (Manifestação nas galerias.)

O Governo que está há 14 anos no poder - esse mesmo partido, o PSDB, que antes também já esteve - na verdade deixou essa situação da Lei 500 sendo postergada, e agora quer, com a desculpa de tentar regularizar uma situação, em nosso entender, de maneira absolutamente precária, abrir uma possibilidade para contratações em todo o serviço público.

O Projeto nº 19 é extremamente perigoso, na medida em que abre esse leque de contratações temporárias no serviço público, por mera determinação do Governador. Ele é perigoso porque poderá colocar professores na jornada agora inventada de 12 aulas (Palmas), com consequências bastante graves, até com uma possibilidade de desvio de função.

Na verdade, a inércia e a incompetência do Governo em regularizar tal situação, que é irregular desde a Constituição de 88, levam a essa crise de agora. A nossa posição é contrária ao PL 19, por todas essas razões apontadas.

Sobre o Projeto nº 20, apresentamos um substitutivo e nós o defendemos no congresso de comissões. Quando era para ele ser discutido na Comissão de Educação, não tivemos quorum: a base governista não deu quorum, o que não nos permitiu uma discussão aprofundada do substitutivo apresentado pela Bancada do PT, de início pelo Deputado Roberto Felício, que foi o relator no processo comum, e depois o mesmo substitutivo no congresso de comissões, assinado por mim.

Vemos então como o Governador trata esta Casa. Uma das questões levantadas pelas entidades era justamente o tempo de apenas um ano, e ele manda uma mensagem aditiva, prorrogando esse tempo. Houve toda uma discussão feita na Casa, com as entidades, e ele prefere mandar a mensagem aditiva a tentar uma ampla negociação com a Assembleia Legislativa.

A nossa preocupação com o Projeto 20 vem de inúmeras razões. Por exemplo, o número de vagas oferecidas - o número de cargos a serem autorizados pela Assembleia - é absolutamente insuficiente. Vemos que se trabalha meramente com o dia de hoje, e não numa proposta de valorização dos educadores e da escola pública.

Teríamos que ter um contingente de profissionais já, inclusive submetidos a concursos, efetivados, e ainda temos o problema do famoso segundo professor da sala de aula, que só existe na propaganda, e que são estagiários: por que não num número maior de vagas, dando a possibilidade de uma organização melhor da rede estadual?

Por isso, Sr. Presidente, estaremos juntos (Palmas) numa discussão que realmente é importantíssima para o Estado, para a sociedade, não só para os educadores. Esses equívocos têm demonstrado que o rumo da Educação no Estado de São Paulo não está correto. Está na hora de o Governo assumir a sua responsabilidade e deixar de culpar os professores que são, como os alunos, as vítimas desse processo. Muito obrigada. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes, telespectadores da TV Assembleia, leitores do Diário Oficial, hoje o tema que vamos abordar é o descaso do Governo do Estado de São Paulo com aquilo que sem dúvida nenhuma é a prioridade do nosso País, e do Estado de São Paulo também, que é a Educação. (Palmas)

Estamos acompanhando, no decorrer dos últimos 20 anos, especialmente de 1998 para cá, a forma como o Governo do Estado de São Paulo trata os educadores, os profissionais, e consequentemente como tem tratado, nesses 11 anos, o objeto fundamental da Educação, que são as nossas crianças, os nossos jovens e os nossos adolescentes: com absoluto descaso.

É uma forma absolutamente subordinada a interesses de seu projeto de Estado mínimo, a redução das estruturas na Educação. O tratamento dado aos educadores é um símbolo do que pretende fazer ideologicamente o Governo do PSDB no Estado de São Paulo e no Brasil, com a redução das estruturas de Estado, a isenção das políticas públicas fundamentais, e o tratamento subordinado daqueles que de maneira vocacionada se dedicam a essa nobre missão que é educar as nossas crianças e jovens.

O que simboliza, de fato, essa política do PSDB, no Estado de São Paulo? Vários aspectos podem nos dar com absoluta clareza o valor que o Governador José Serra dá à Educação. Vamos começar pelo “vale-coxinha”. (Manifestação nas galerias)

Se o Governo do estado mais rico da Federação oferece para seus profissionais, numa área tão importante quanto é a Educação, um valor que significa - e tem como objetivo a refeição - no máximo a possibilidade de comprar um salgadinho no bar da esquina, que valor é esse que o Governo do Estado dá para os seus profissionais? (Palmas)

É um Governo que se nega a remunerar adequadamente os seus profissionais, oferecendo esse famigerado bônus que - diz que é para todos - na verdade é para alguns (Palmas). É um Governo que oferece como material didático essas apostilas (Manifestação nas galerias), se é que podemos chamar de “apostila”. Que importância dá o Governador José Serra à Educação no Estado de São Paulo, quando recebemos a informação de que o material didático tem esse conteúdo, que foi apresentado aos alunos das escolas públicas do Estado de São Paulo? (Manifestação nas galerias)

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é um Governo que tem se empenhado para deixar claro para o povo paulista que não tem compromisso com a Educação, não tem compromisso com os educadores, e não tem compromisso com as nossas crianças e jovens. (Palmas)

Essa é a maneira subordinada como é tratada a Educação no Estado de São Paulo; e mais, não fosse a dedicação e o empenho de profissionais vocacionados, como existem na Educação no Estado de São Paulo, a situação estaria muito pior, muitíssimo pior.

Posso falar isso com muita tranquilidade, porque vivo com uma professora há 38 anos. Sei muito bem do que se trata. Sei perfeitamente das angústias que assolam os corações e a alma dos nossos profissionais da Educação vinculados ao Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, respeitável público que se encontra na galeria, telespectadores da TV Assembleia, ainda estamos no Pequeno Expediente, período em que podemos fazer manifestações sobre os mais diversos assuntos. Por essa razão, trago um assunto que nos preocupa muito, especialmente este Deputado, morador da Cidade de São Bernardo do Campo, região do Grande ABC.

A “Folha de S. Paulo” de hoje traz a seguinte manchete: “Lula culpa montadoras por queda do PIB.” Fiquei profundamente preocupado ... (Manifestação nas galerias.)

 

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- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Solicitamos aos presentes, aos senhores mestres, que façam silêncio para que possamos ouvir o orador. O procedimento desta Casa é ouvir deputados de todos os partidos, e esta Presidência tem a obrigação de garantir a palavra do deputado.

Continua com a palavra, o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de ser respeitado.

Agradeço ao Presidente e às pessoas de bem, que, além de educadoras, devem ser educadas.

Sr. Presidente, para os desinformados aqui presentes, a palavra do orador tem de ser respeitada, de acordo com o Regimento. Caso contrário, vou pedir que o plenário seja evacuado, como manda o Regimento. Eu exijo respeito. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Quero pedir a cooperação dos senhores, porque temos de garantir a palavra ao deputado, senão, o Regimento terá de ser cumprido.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - É esse povo que se diz da Educação do Estado de São Paulo? É esse povo que se diz educado? Um povo que não respeita nem deputado? São vocês que se dizem educadores? Isto aqui não é a “casa da sogra”.

 

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- O Sr. Presidente faz soar fortemente a campainha.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Dessa forma, é impossível continuarmos. Os senhores estão aqui reivindicando algumas modificações, mas não é agredindo deputados que os senhores irão conseguir seu objetivo.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo do Deputado Orlando Morando para que entenda que o Magistério está tão massacrado que...

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, Giannazi não vai fazer palanquinho aqui não. Quero a garantia da minha palavra.

 

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- Tumulto em plenário.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Deputado Carlos Giannazi, a palavra está com o Deputado Orlando Morando.

 

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- Tumulto em plenário.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para um comunicado.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Não tem direito a comunicado, não. Não cabe no Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem orador na tribuna.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma reclamação.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Não cabe reclamação neste momento. Vossa Excelência é mal-informado. É deputado e não conhece nem o Regimento da Casa. Não cabe comunicado neste momento.

Sr. Presidente, tenho minha palavra assegurada ou não?

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Nobre Deputado Carlos Giannazi, a palavra está com o Deputado Orlando Morando, e V. Exa. poderá fazer uso da palavra se ele autorizar.

Solicitamos, novamente, aos presentes que estão aqui reivindicando seus direitos, que ouçam os deputados. Caso contrário, fica difícil prosseguirmos com a sessão. Solicitaria aos mestres aqui presentes que ouçam os deputados de todos os partidos.

Continua com a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, quero dizer ao Deputado Carlos Giannazi, há dois anos aqui nesta Casa, que ele deve estudar melhor o Regimento, pois, no Pequeno Expediente, não cabe comunicação. Vossa Excelência que se diz representante da Educação não estudou nem o Regimento, algo pertinente aos deputados no plenário. Já era tempo de V. Exa. saber o que pode ou não pode fazer aqui.

Quanto às manifestações, devo dizer que democracia é isso, e eu respeito. Muitas vezes, há o aplauso ou a vaia do insatisfeito. Mas os moradores da minha cidade do Grande ABC também têm de ser respeitados. Essa classe de trabalhadores, muitos deles membros de sindicatos, parceiros dos senhores, está se sentindo agredida com essa mensagem dada pelo Presidente Lula no grupo do Brics, países em desenvolvimento, culpando as montadoras pela queda no PIB.

É muito estranha essa atitude, porque o próprio Presidente da República reduz o IPI - o que foi muito importante para garantir a produtividade industrial e aumentar as vendas -, mas, como cai o PIB, ele quer encontrar um culpado. E jogou a culpa nas montadoras. Estranho.

Quando o mundo anunciou a crise, em setembro do ano passado, não ouvi o Presidente da República vir a público dizer que as taxas de juros no Brasil eram incompatíveis. Quando se esperava redução na taxa Selic, o Banco Central, que tem um indicado do Presidente da República, aumentou-a. Após a queda do PIB, no primeiro trimestre, o Presidente diz que as montadoras são culpadas. Cuspiu no prato onde a vida inteira comeu, até porque se fez um homem público - que respeito, porque é o Presidente do nosso País - graças sindicato das indústrias automobilísticas, em que esteve à frente por um período. Não fosse isso, seguramente, não seria Presidente da República.

Hoje, vem a público atacar as montadoras querendo culpar alguém. Essa é uma crise mundial, e o Brasil tem se posicionado muito bem. O Banco Central acordou agora e teve a ousadia de reduzir um ponto na taxa Selic, o que é fundamental para o aquecimento econômico, viabilidade de crédito, redução das taxas de juros.

Não podemos aceitar o Presidente dizer que as montadoras são culpadas. Culpado pela crise é o mundo. O Brasil é uma das vítimas. Não se pode buscar culpado de maneira leviana.

A nossa região do Grande ABC vive ... (Manifestação nas galerias.)

Quero agradecer aos educados professores que, mesmo não compartilhando com a opinião deste Deputado, têm coragem de ouvi-lo de frente. A pessoa que vem defender seus interesses e dá as costas para o Parlamento não merece nem o respeito do Parlamento e muito menos de qualquer classe política.

Seus mal-educados. É isso que são. Como os senhores se dão ao direito de dizer que são educadores? Parabéns a vocês que nos ouviram de frente, honestamente, mesmo não compartilhando com o pensamento deste Deputado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, profissionais da Educação presentes nesta Casa fazendo uma manifestação importante contra os ataques do Governador José Serra na área da Educação, primeiramente gostaria de dizer que cabe, sim, uma comunicação no Pequeno Expediente, tanto é que a estou fazendo; quem não conhece muito bem o Regimento Interno é Deputado Orlando Morando.

Sr. Presidente, quero também dizer que, quando aprovamos o projeto antifumo, um projeto importante em defesa da Saúde Pública, fui vaiado durante quase meia hora e em nenhum momento pedi para que o plenário fosse evacuado. Entendo que o deputado tem de se acostumar com os aplausos e com as vaias. Qual é o problema em ser vaiado? A vaia também faz parte da democracia, não há nenhum problema nisso.

Quero repudiar a atitude do Deputado Orlando Morando em atacar os professores, que já estão sendo atacados sistematicamente pelo Governador José Serra. Chega de ataques. Atacar o professor da tribuna também? Isso é um absurdo. Manifesto minha indignação com a base governista, que ataca os professores não só ao aprovar os projetos do Governador - a Assembleia virou um cartório do Governador José Serra, só homologa suas decisões e seus interesses - mas também verbalmente, na tribuna. É um verdadeiro absurdo. Registro aqui a indignação da nossa bancada em relação a esse fato.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero me dirigir ao nobre Deputado Orlando Morando para fazer duas retificações sobre seu pronunciamento. A primeira delas é que a isenção dos automóveis não foi no ITBI, foi no IPI. (Manifestação nas galerias.)

A segunda é para dizer, Deputado Orlando Morando, que desde setembro, quando se iniciou a crise internacional, nascida no berço do capitalismo, os Estados Unidos, até agora, a taxa Selic só vem caindo e, pela primeira vez na história deste País, tem apenas um dígito. Quando o Presidente Lula assumiu, a taxa Selic era de 26,5% e essa taxa já havia chegado a 44% no governo anterior, o Governo do PSDB.

O Presidente sempre defendeu o interesse dos trabalhadores, desde quando era líder sindical no ABC e se confrontou inúmeras vezes com as poderosas montadoras de automóveis deste País. Portanto, S. Exa. mantém a sua coerência e continua a defender os interesses do povo brasileiro, mesmo que tenha de enfrentar, em muitas ocasiões, poderosas forças políticas e econômicas como bancos e montadoras.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência vai conceder a palavra ao nobre Deputado Orlando Morando e depois continuará com a lista dos oradores inscritos para que possamos cumprir o regulamento.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, não quero entrar nos méritos, até porque respeito o tempo. Porém, Sr. Presidente, nesses seis anos que estou nesta Casa, nunca vi um orador ser interrompido no Pequeno Expediente sem a anuência do orador. Respeito opiniões. Democracia é isso. O Deputado Antonio Mentor tem um pensamento, eu divirjo. Sua Excelência se esquece de falar que o Presidente Lula assumiu um céu de brigadeiro e o Presidente Fernando Henrique consertou o maior problema de crise econômica e inflação deste País. Entendeu perfeitamente que me referia ao IPI, pois ITBI é transmissão de bens. Agradeço pela correção.

Não dá para admitir que o Deputado Carlos Giannazi - a quem respeito, são seus eleitores que estão aqui - interrompa minha manifestação como fez, de maneira sorrateira. Vossa Excelência vai respeitar minha palavra enquanto estou na tribuna e não vai interrompê-la. Peço que, nas próximas vezes, respeite o orador, assim como fiz quando estava aqui sentado e ouvi o que V. Exa. estava falando, mesmo não concordando. Respeito é um princípio de reciprocidade. Espero de V. Exa. um pouco mais de reciprocidade, de respeito e de educação, que faltou. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha nesta tarde, professores, alunos, batalhadores por melhores condições de trabalho e por uma Educação Pública de qualidade no Estado de São Paulo, registro inicialmente a solidariedade e o compromisso da Bancada do Partido dos Trabalhadores para melhorar os projetos que tramitam nesta Casa. Esperamos que esta Casa seja sensível a essa luta e à causa dos trabalhadores da Educação. Esperamos que consigamos sensibilizar o Governo do Estado para que enxergue o quanto historicamente deve à Educação no nosso Estado.

O Estado de São Paulo tem arcado com a vergonha de ser manchete de vários jornais que divulgam o resultado de pesquisas que mostram que a Educação de São Paulo é um dos grandes desastres do governo tucano no Estado durante esses 14 anos. (Manifestação nas galerias.)

Os professores de São Paulo têm resgatado, por necessidade, a dignidade dos trabalhadores públicos de São Paulo com suas manifestações, com as greves, com os protestos, com sua presença nesta Casa. Ninguém está aqui porque gosta de ficar passeando na Assembleia Legislativa. Ninguém faz protesto nas ruas porque acha maravilhoso. Nenhum chefe de família decreta uma greve porque morre de paixão por greve. Levantar o braço numa assembleia de trabalhadores para decretar uma greve é uma das situações mais dolorosas para um chefe de família. Sabe-se como a greve começa, mas nunca se sabe como termina. Estão em jogo seu futuro, seu dia a dia e seu salário.

Os trabalhadores da Educação de São Paulo, pelo menos uma vez por ano, têm de se defrontar com essa situação, fruto do descaso do comando do PSDB. O governo tucano não entendeu até hoje que Educação é o item essencial para a construção da cidadania de um povo. Infelizmente a maior denúncia que eles mesmos fazem contra eles é trazer o atual Secretário da Educação, da época do primeiro Governo do PSDB, Franco Montoro. O Secretário passou por Brasília como ministro e veio com o compromisso de consertar a Educação do Estado de São Paulo. Vejam, se não consertou antes, se não consertou como ministro, não vai consertar agora. Como diz o ditado popular: “Pau que nasce torto dificilmente tem conserto.” (Manifestação nas galerias.)

É da natureza do PSDB não dar atenção para as áreas precípuas do Estado: Educação, Saúde, Segurança Pública, Justiça, trabalho social. Infelizmente, temos que conviver com essa situação lamentável.

Estamos falando do Estado de São Paulo, uma potência econômica que produz 33% da riqueza do Brasil, por onde passam 80% das exportações, que possui a maior renda “per capita” e temos que amargar um dos piores índices da qualidade de Educação do Brasil e talvez uma das piores do mundo.

Mas vamos à luta. Não há derrota definitiva. Podemos ser derrotados agora, mas essa luta nos traz esperança de termos, no futuro, uma Educação de qualidade, com professores reconhecidos como verdadeiras autoridades, assim como já foi num passado distante no nosso País.

Por isso esta Casa, cumprindo seu papel constitucional e seu dever cívico, deveria olhar com carinho essa questão. Não deveria decepcioná-los. Deveria mostrar ao Governo do Estado que esta Casa é um dos poderes do Estado. Se quisesse, poderia fazer, porque as nossas competências estão escritas na Constituição Estadual, respaldada pela Constituição Nacional. Podemos criar, mudar, legislar. Devemos ter o direito e o dever cívico com uma área tão importante e nobre como a Educação.

Parabéns. Continuem na luta. Esse é o caminho. O Brasil está superando as questões econômicas, consolidando a sua democracia, dominando os problemas sérios da economia brasileira como os juros, inflação e dívidas. Hoje, temos o luxo de poder emprestar dinheiro ao FMI.

Para que possamos ser realmente uma potência econômica, é necessário investirmos a riqueza do nosso potencial energético e do crescimento econômico num projeto educacional revolucionário. A nossa função de Estado é investir, sobretudo, no ser humano. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA – PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários e professores.

Creio que todos os Deputados desta Casa deveriam fazer uma coisa muito simples: visitar cinco ou seis escolas estaduais de São Paulo. Só isso seria suficiente para que um Deputado compreendesse a situação em que se encontra a nossa educação e o nosso professor. Situação essa que começa com os salários e com as condições de trabalho do educador; depois, com as condições físicas das escolas, dos prédios, o problema da violência e, finalmente, com uma série de pacotes que o governo lança a cada novo secretário, a cada moda que chega, cada um inventando uma coisa e jogando em cima da cabeça do professor. Isso aconteceu com a mal denominada progressão continuada, que nada mais é do que a aprovação automática imposta pela então secretária estadual da Educação Rose Neubauer aos professores, sem nenhum debate e sem um trabalho sério para avaliar as condições da rede de ensino.

Se um Deputado desta Casa visitasse cinco ou seis escolas estaduais, perceberia que a situação do professor está tão difícil que ele tem de ser, no mínimo, bem tratado e respeitado nesta Casa. (Palmas.)

Sr. Presidente, entendo a bancada governista, pode-se até divergir, pode-se até colocar opiniões diferentes, mas o mínimo que os professores devem receber nesta Casa é o nosso respeito e a nossa consideração, porque não é fácil ser professor neste Estado de São Paulo. Volta e meia o professor é chamado inclusive a fazer coisas que seriam responsabilidade do Estado, como garantir material para o trabalho com seus alunos.

Outro pacote que havia caído sobre a cabeça dos professores era o chamado Escola da Família, projeto que tinha uma filosofia interessante e positiva. Entretanto, os professores que participavam desse projeto não tinham sequer recursos pedagógicos e material para fazer o trabalho com seus alunos e com a sua comunidade nos finais de semana. Muitas vezes tinham que recorrer a vaquinhas, a pedir no comércio do bairro e até eles mesmos tirarem dos seus salários para ter um mínimo de condições para trabalhar com seus alunos.

Acredito que neste momento em que o governador manda projetos para esta Casa, que precisam ser debatidos e alterados, nós poderíamos aprofundar o debate sobre a educação. (Manifestação nas galerias.)

Já foi dito aqui e em todo lugar: não existe nada mais importante a ser feito em uma comunidade do que investimento em educação. Há coisas tão importantes quanto à educação, como a saúde pública, mas não existe nada mais importante do que a educação. Então, não é correto que o Estado continue agindo com age.

Esta semana saiu uma matéria na “Folha de S. Paulo” sobre o analfabetismo no Estado de São Paulo, o mais rico e poderoso da Federação, que tem a maior população, mas não tem nada a se orgulhar nesse quesito. Essa matéria que a Folha fez é interessante porque na parte de baixo havia duas colunas: de um lado, uma senhora que está tendo, depois de ter vivido 40, 50 anos, a oportunidade de se alfabetizar, a sua alegria, a sua esperança e os relatos da dificuldade de alguém que não sabe ler e escrever; de outro lado, uma declaração do secretário Estadual de Educação dizendo que é muito difícil alfabetizar adulto, que não vai dar certo. Lendo a matéria inclusive dá a impressão que o secretário teve até um certo ar de preguiça ao falar isso. “Não, isso é muito difícil, deixa para lá.”

Temos que acreditar na educação. Se o secretário não acredita, se o governador não acredita, esta Assembleia Legislativa tem a obrigação de acreditar e de investir na educação. E acreditar na educação e investir nela significa sobretudo confiar e apostar no aluno e no professor. Contem com o nosso apoio e continuem com essa luta em defesa da educação. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, estou com o tempo restante e com o próximo tempo do Deputado José Augusto, então gostaria que V. Exa. me desse já o tempo dele.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Nobre Deputado Milton Flávio, V. Exa., como vice-Líder do PSDB, tem o prazo regimental de 3 minutos e 50 segundos do nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, senhores funcionários e telespectadores da TV Assembleia, como sempre, ouvi atentamente os oradores que nos antecederam e que se colocam nesta Casa como defensores da Educação.

Quero me dirigir particularmente ao Deputado Antonio Mentor que dizia que ele poderia de cátedra dizer das dificuldades, das esperanças, dos sonhos dos professores porque ele era casado com uma professora. Quero dizer, Deputado Antonio Mentor, que na minha família - meu pai, minha mãe, minhas três irmãs - somos todos professores. Todos professores! Todos nós tivemos a oportunidade de exercitar por vocação essa função. Meu pai tem 87 anos de idade, aposentou-se como professor em Birigui. Minha mãe tem 84 anos de idade, aposentou-se como professora em Birigui. Minha irmã mais velha é professora aposentada da rede estadual e eu ainda hoje sou professor da rede pública. Sou professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Portanto, posso dizer a V. Exa. que vivo, sim, há muitos anos essa situação e tenho ao longo da minha história pessoal e familiar defendido postulados que, acredito, sejam verdadeiros. Vou aqui defender aquilo em que acredito, independente de circunstancialmente ser vice-Líder do Governo neste momento.

Lembro-me que ainda ontem, participando da Rede Manchete online com a Ana, ela discutia a escola do professor e eu discutia com os nossos telespectadores. Eu tentava passar a visão que durante muito tempo foi assunto de debate acalorado nesta Casa, a chamada Progressão Continuada, que muita gente diz que é invenção do PSDB, mas não é. Essa proposta vem do Paulo Freire, um educador de esquerda, homem que enfrentou a ditadura e que inclusive no tempo em que eu era estudante nos ajudava a ensinar e a formar como aluno de Medicina, mas dando aula para adultos na minha Botucatu. Inclusive, por conta disso, éramos perseguidos pela ditadura que entendia à época que o método Paulo Freire era um método revolucionário pela sua formatação e pela maneira como ele abordava os adultos que ainda não tinham sido alfabetizados.

Lembro-me de muitas críticas que aqui foram feitas porque os professores diziam - e eu não concordo com eles - que a ausência de uma prova anual impedia o professor de eventualmente controlar o alunato e de ter uma avaliação mais adequada dos seus alunos. Tenho uma opinião diferente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Nobre Deputado Milton Flávio, V. Exa. já ocupou, como vice-Líder, o tempo do Deputado José Augusto, então agora tem os 10 minutos regimentais por permuta de tempo com o Deputado Samuel Moreira.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, agradeço V. Exa. pela lembrança.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reiterando, sempre achei que embora a prova fosse um elemento importante ela não é substantiva. Ela necessariamente não é imprescindível em certas circunstâncias. E, na minha opinião, não precisaria necessariamente ser repetida a cada ano, embora seja fundamental que você, de tempo em tempo, tenha a oportunidade de avaliar não o aluno, mas o processo de aprendizado.

Ainda há pouco, ouvia dizer que em muitos momentos tentamos responsabilizar o professor pela situação em que está a Educação no nosso Estado e no nosso País. Entendo que de fato não é correto culpar só o professor. Acho que, na verdade, existe uma série de circunstâncias que deveriam ser bem pesadas, como as dificuldades econômicas, sociais, falta de emprego, falta de oportunidade que as crianças têm de poder continuar na sua casa conversando com seus pais. Tudo isso é muito importante.

Sempre digo que a prova não deveria e não pode avaliar o aluno. A prova tem que avaliar a educação, avaliar o processo de educação.

É possível que os professores não concordem comigo, mas não concordo com a proposta que o Deputado Carlos Giannazi tem trazido a esta Casa de que os nossos concursos devam ser classificatórios. Não concordo com isso! Sou professor há 40 anos e acho que existe, sim, momento em que se tem que dizer com muita clareza que aquele candidato a qualquer função que não atingir o limite mínimo estipulado não está preparado para exercitar essa função, e não só para ser professor, não.

Em todos os concursos que participei ao longo da minha vida tinha uma nota mínima, sim, e era importante dizer, inclusive como médico, que esse cidadão não estava preparado para exercer a sua profissão, ainda que seja formado. Vou dar um exemplo dos advogados que são formados na Faculdade São Francisco, formados na PUC, no Mackenzie, mas se não passarem no exame da OAB não estão autorizados a exercitarem o seu bacharelado. Por quê? Porque é fundamental e as associações de classe gostam de preservar a sua profissão e exigem o mínimo desses profissionais. Não basta ter o diploma. Por isso entendo que neste momento reside razão ao nosso Governo, sim.

Gostaria que - e é um compromisso nosso - nos próximos dois ou três anos abrissem vagas suficientes para que não tenhamos mais professores temporários no Estado de São Paulo. Mas não serão todos que prestarem exame que vão dar aula não. Aqueles que não demonstrarem um mínimo de competência, na minha opinião, não podem ir para a sala de aula. É uma questão de consciência, uma questão de formação.

Alguns até dizem: “Nós concordamos com você. Nós também achamos que a prova não deve ser apenas classificatória, mas deve ter o mínimo de tal maneira que pessoas que não estejam preparadas não possam ser aprovadas”. Aí, vem a questão: Por que o exame de formação? Aí, vou me louvar, Srs. Deputados, da minha profissão. Sou médico, formado na Unesp, uma das faculdades de Medicina reconhecidas como uma das melhores do nosso País. Tenho o orgulho de dizer que terminei o meu 6º ano de Medicina com 10 em todas as matérias. É possível que quem não tenha conseguido esse mesmo desempenho neste momento entenda que isso não é importante, que isso não é inclusive motivo de orgulho, mas para mim é. Fico muito orgulhoso ainda hoje de poder ter no meu currículo do 6º ano nota 10 em todas as matérias que fiz em Botucatu. Numa delas eu tive nota 10 com louvor e ainda assim não podia exercitar a minha atividade se não fizesse a Residência Médica. Sabe por quê? Porque na área médica, embora com o diploma, a nossa associação entende que para você exercer com competência a sua especialidade você tem de fazer um curso complementar. E eu fui fazer. Fui fazer quatro anos de residência. Seis de Medicina e quatro de residência: dois de Cirurgia Geral e dois de Urologia. (Manifestação das galerias.)

Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. cumprisse pelo menos minimamente o Regimento Interno.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência solicita mais uma vez aos presentes respeito ao orador que está na tribuna. É importante que vocês ouçam o deputado, que é vice-Líder do Governo. Vamos ouvir os dois lados.

Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Eu não consigo entender o que incomoda algumas pessoas quando digo que na minha atividade profissional - área médica - para você exercitar uma especialidade tem de fazer uma residência. Eles deveriam estar comemorando isso porque quando vão ao médico seguramente exigem essa especialização. Duvido que um professor quando vai ao Iamspe não se sinta mais seguro ao saber que o seu médico tem uma formação adicional, tem a sua residência médica, tem a sua especialização. Eu não entendo qual a razão dos professores, que gostam e têm vocação de ensinar, se recusarem a fazer um curso de formação que lhes vai capacitar, que lhes vai preparar melhor do que já são para exercitar essa atividade. Eu não consigo entender e gostaria que a televisão mostrasse as nossas galerias para que a população pudesse ver que neste momento, quando o Estado oferece aos seus professores a oportunidade de terem uma formação complementar, eles não aceitam. Eles não aceitam fazer um curso de formação que lhes dê uma condição adicional. Eles entendem que isso não é adequado, que os alunos não merecem um professor melhor preparado.

Quero que os senhores saibam - e aqui não falo como deputado do PSDB, falo como um deputado que representa o povo - que os pais de alunos e os alunos querem, sim. Os senhores podem protestar, os 200 professores que estão aqui hoje, mas tenho certeza de que os pais dos seis milhões de alunos do Estado de São Paulo estão comemorando essa oportunidade, se sentem seguros com isso. Tenho certeza de que a maior parte dos professores - não estes 200 que estão aqui hoje - sobretudo os professores responsáveis, aqueles que valorizam a sua formação, aqueles que querem estar mais preparados para a sala de aula vão agradecer, vão valorizar, vão frequentar e exigir mais. Eles não vão se contentar com o curso de formação, não! Eles vão querer também a formação continuada. Mas não vão deixar de frequentar esse curso de formação.

É bom que vocês saibam: independentemente daquilo que fala aqui o Deputado Carlos Giannazi, aliás ele fala pela sua bancada de dois votos, independentemente do que possam falar os opositores ao projeto, que devem somar no seu conjunto 20 votos, esta Casa vai, sim, aprovar o curso de formação, vai, sim, aprovar a prova e dar a São Paulo a alternativa que a população espera. Os seis milhões de alunos de São Paulo, aqueles que frequentam as escolas nos 645 municípios, podem ficar tranquilos: daqui para frente, para dar aula em São Paulo, vai ter de prestar concurso, sim, vai ter de fazer curso de formação, escola de formação, sim, e se não forem aprovados vão ter de repetir como em qualquer profissão. Se você não está preparado, se você não está apto, você não pode exercer a sua profissão. Essa é uma exigência dos educadores sérios, competentes, comprometidos com uma melhor Educação, esta é uma exigência, sobretudo, dos alunos e pais que gostariam e querem uma escola melhor para os seus filhos. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que faço a comunicação, quero cumprimentar o Deputado Milton Flávio e homenagear os seus pais. Professores que foram, viveram um momento em que a Educação no Estado de São Paulo e no Brasil não era tratada dessa forma subordinada como é hoje. (Manifestação das galerias.)

Professores na época em que o senhor seu pai e a senhora sua mãe exerceram essa nobre profissão eram de fato referências nas suas comunidades. Professores na época em que o senhor seu pai e a senhora sua mãe exerceram a atividade profissional para a qual eram vocacionados eram reconhecidos pela comunidade como pessoas diferenciadas, pessoas especiais e a remuneração à época em que foram professores sem dúvida não era a remuneração desqualificada como é hoje o pagamento feito aos profissionais da Educação.

Quero cumprimentar o meu amigo Deputado Milton Flávio, o professor Milton Flávio. Reconheça Deputado Milton Flávio que o seu Governo trata muito mal a Educação e os profissionais da Educação no Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, cidadãos profissionais da Educação presentes para reivindicar o que é mais do que legítimo, no ano que vem teremos eleições e não tenho dúvida de que a esmagadora maioria de candidatos, seja a deputado, a senador, a governador, terá como plataforma política o que dizem sempre: há coisas que são essenciais e fundamentais a qualquer sociedade: Educação, Saúde e Segurança. Eu mesmo confesso: sou um policial militar, um servidor público militar filho de servidor público - meu pai aposentado como agente penitenciário do Estado - e também tinha como bandeira os princípios da Segurança Pública, mas quando vemos a realidade de como opera o sistema de governo, de como opera a nossa Assembleia Legislativa, como cidadão, como policial hoje aposentado por ter tomado posse como Deputado e como parlamentar fico enojado com as coisas que acabo vivenciando - não concordando.

Daqueles discursos de defesa da Segurança, Deputado Conte Lopes - 40 anos de sua vida como profissional de Segurança Pública, agora presidindo os nossos trabalhos - para o tratamento que se dá aos profissionais de Segurança, uma vergonha. (Manifestação das galerias.)

Educação: estudei numa escola pública também. Estudei em Presidente Venceslau. Dona Arthuzina era minha diretora de escola, Dona Regina Botelho Lourenço minha professora, Dona Brígida minha primeira professora, num momento em que a escola pública realmente tinha uma notabilidade. A escola particular se prestava primeiro a alunos cuja família tivesse alto poder aquisitivo, e aqueles com dificuldade de adaptação no ensino público que realmente formavam os quadros da nossa sociedade com absoluta tranquilidade, porque o professor tinha a sua dignidade profissional resguardada pela própria estrutura do Estado, que lhe dava uma condição mínima de dignidade para sobreviver e para interagir com dignidade naquele contexto da sociedade.

O que assisto hoje em relação aos profissionais da saúde, da segurança, e agora da educação? Será que todos esses profissionais viraram chorões, estão chorando de barriga cheia? Será que todo policial militar e todo policial civil são chorões? O que tenho assistido, vergonhosamente, é o descaso com que o governo tem tratado os profissionais dessas áreas vitais do Estado, como são todos os servidores públicos. Mentem no santinho de campanha “sou um defensor da educação”. Vejo o governador José Serra, aliás, imperador José Serra, usar a minha Polícia Militar como bode expiatório porque, por incompetência na gestão da educação, não sabe gerir os quadros de investimentos da educação para a USP e como argumento usa a força policial para resolver questões de gestão educacional. Esse é o democrata que cospe no próprio prato, porque nasceu como líder estudantil em 62, defendendo a educação e os professores. Essa a mentira que temos no Estado de São Paulo.

É a vergonha que tenho e já demonstrei nesta tribuna várias vezes, pelos livros pornográficos que são comprados hoje, aleatoriamente, pelo governo de São Paulo, para serem distribuídos para crianças de nove anos de idade, onde se lê “não ame, estupre”; “mate o médico no parto para você não deixar testemunhas”; “droga delivery”; “Viva o PCC”. É o que está estampado hoje, nas cartilhas, que esses doutos democratas, preocupados com a educação, estão jogando nas bibliotecas e nas escolas, porque tem que comprar qualquer sucata e encalhe porque estão com o “rabo preso” com as editoras. Essa é a grande verdade.

Foi uma luta histórica do cidadão brasileiro ter investimento mínimo programado para a educação em relação ao Orçamento da União, do Estado e do Município. E o que assistimos? Ao engrandecimento da estrutura educacional? Digo a vocês que não estou aqui fazendo um posicionamento; faço oposição ao governo de São Paulo. O Ministério da Educação e Cultura também, quando distribuiu livros pornográficos a 5.500 escolas, de igual forma vim aqui e disse: não concordo. É CPI em relação ao MEC, é CPI em cadeia em relação ao que estão fazendo na Secretaria de Educação do Estado. Dizer questão vai se utilizar um mote, hoje, dizer que se está utilizando um mote, hoje, de melhoria da qualidade de ensino, para criar um sistema de bolsista. Economia porca, que não é a preocupação se vai formar melhor um professor, não, é se vai pagar menos no período de quatro meses! É a economia porca!

É bom que os telespectadores saibam como agem os democratas. Realmente há uma minoria, hoje, nesta Casa, defendendo interesses de servidores públicos do estado, interesses de servidores públicos da educação, da saúde e da segurança. Mas temos um rolo compressor governamental que dobra os joelhos da Assembleia Legislativa. Aliás, qualquer projeto do governo, hoje, é encaminhado com regime de urgência, é designado relator especial do governo, todas as emendas são rejeitadas e enfiadas goela abaixo em troca de emendinha parlamentar que muitos dos deputados - já assisti a esse filme aqui algumas vezes, como em relação à reforma da previdência, em que houve um massacre aos servidores públicos do Estado de São Paulo, e tenho assistido em relação aos projetos da segurança, da saúde. Ouço, muitas vezes, profissionais da área dizerem “sou um defensor da educação, mas tenho que acompanhar o governo neste momento”. “Olha, sou um profissional da segurança, mas tenho que acompanhar o governo”. “Sou um profissional da saúde, mas tenho que acompanhar o governo”. Só não acompanha a consciência. Só não acompanha o que escreveu no santinho de campanha e saiu mentindo para a opinião pública.

Quero que fique muito claro que esses projetos acabam sendo votados sim. Não que a convicção de cada parlamentar determina que sim ou que não, mas porque o imperador Serra determina: “Eu quero e vai ser assim”. E que se dobre! E que se lixe!

Que fique muito claro para a opinião pública, que os educadores presentes, aqueles que estão hoje nos 645 municípios, os aposentados e que são massacrados, que são desconsiderados, multipliquem para a opinião pública qual é a postura, a maneira de agir do governo, como age o imperador José Serra e como se prostra a grande maioria desta Assembleia. Isso não é possível! Ser aliado e uma coisa, ser alienado é outra. O que vemos é uma verdadeira legião de alienados que lá no cafezinho têm uma posição e na hora que o governo quer têm outra. Respeito os que têm suas convicções, mas, como entender que haja convicção em defender educação e promover esse massacre a que assistimos em função de salários, de garantias mínimas para o trabalho, de dignidade e de respeito para o exercício de sua atividade? O Secretário da Educação veio aqui, em uma audiência pública, e disse nada com nada, não explicou absolutamente nada do que foi questionado e com o séquito governamental para falar “precisamos blindar o secretário”. Do quê? Qual é o medo de dizer para a opinião pública?

Nós temos hoje um ensino de péssima qualidade, sim, e não é por causa do educador, não é por causa do profissional da educação. É por causa dos gestores, que são muito ruins. O presidente Abraham Lincoln já dizia “quando o estrategista erra o soldado morre”. Isso se aplica a qualquer área da administração pública. Os nossos estrategistas são muito ruins. Temos, hoje, que o governador tem que mudar o seu nome e se chamar José Erra. José erra na educação, José erra na saúde, José erra na segurança. Fora, José Erra!

 

O SR. PRESIDENTE CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, por permuta com o nobre Deputado Roberto Morais.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colegas professores, e por que me dirijo a vocês como colega? Sou diretora aposentada da rede estadual de ensino e conselheira da Apeoesp. (Manifestação nas galerias.) Então, de longa data conheço a vida, conheço o drama e o processo de desvalorização da Educação em nosso estado.

Lamentavelmente esse processo vem vindo como uma derrocada. Hoje a escola pública continua existindo, continua viva, por conta do compromisso dos educadores, dos funcionários da Educação. Tivemos um momento bem lá atrás, e faz muitos anos que começou essa degringolada, diria que a partir de 78, 79; esse processo foi num crescendo e vem se acelerando nos 14 últimos anos de governo do PSDB. (Manifestação nas galerias.)

Às vezes é muito comum nesta Casa existir o fato e a versão. O fato é o seguinte: o Secretário da Educação, além do concurso, quer uma formação continuada, que seria dever do Estado, e uma posterior avaliação. Com o que não concordamos não é que os professores não queiram a formação continuada. Todos os profissionais que trabalham com o ser humano diretamente necessitam sempre de uma formação continuada. (Manifestação nas galerias.)

O que a rede não quer é que esta formação continuada ou esta capacitação, seja lá que nome tenha, sofra depois outro processo de avaliação, porque a Constituição é bastante clara. Ela determina concurso de provas e títulos e não esta posterior avaliação que nem sabemos como vai funcionar. (Manifestação nas galerias.)

Não podemos, então, Deputado Milton Flávio, dizer para a opinião pública, porque isso seria uma inverdade e um crime, que os professores não querem ser mais bem preparados continuadamente. (Manifestação nas galerias.)

Isso é extremamente grave. Nós falamos desta tribuna para milhares de pessoas. Aquilo que dizemos aqui fica registrado na história para sempre através do Diário Oficial. Então, precisamos colocar no devido lugar aquilo que é intenção do governo e aquilo que é reivindicação da categoria.

Está na hora de o governo se avaliar. (Manifestação nas galerias.)

Porque não é possível que se tenha avaliação dos alunos, avaliação dos professores, dos educadores, desse bônus perverso e não se tenha uma avaliação de quem elabora a política educacional; não é quem elabora, quem determina de maneira absolutamente autoritária. (Manifestação nas galerias.)

Tivemos, na semana passada, a divulgação dos índices de retenção do Ensino Médio que aumentaram assustadoramente. Questionamos inúmeras vezes, desde 1995, desta tribuna, a progressão continuada sem condições, que foi imposta nas escolas, sem o ciclo devido, apenas uma divisão de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª para facilitar a municipalização, e lamentavelmente colhemos os frutos dessa política equivocada. (Manifestação nas galerias.)

Em primeiro lugar, o professor, o educador, o funcionário público, o policial militar, o médico, o dentista, o porteiro da escola – que, aliás, nunca tem - , qualquer funcionário de qualquer categoria tem que ter o respeito da sociedade. E o respeito de uma sociedade extremamente capitalista e consumista que nem sempre valoriza a Educação está também na questão salarial.

Então, temos para o professor do Ensino Fundamental I, PEB I, um salário inicial de R$ 6,45 por hora/aula; PEB II - R$ 7,58. Pergunto se quando chamamos em nossa casa qualquer profissional para um mero conserto – com respeito a todos os profissionais – se é isso que pagamos por 45, 50 minutos de trabalho. (Manifestação nas galerias.)

Além da formação, daquilo que o professor leva para casa. Um professor no Estado do Acre recebe R$ 11,17 por hora/aula; em Roraima, R$ 10,32; no próprio Município de São Paulo, que teve o aumento antes, R$ 11,21.

Quando o governo vai se autoavaliar? Quando o governo vai fazer a autocrítica? O que errou, o que precisa ser corrigido? E ninguém corrige nada sozinho porque não se faz nada sozinho, principalmente a Educação.

Não adianta ficar mudando de secretário, porque na verdade é uma política deliberada; qualquer que seja o secretário vai continuar essa política de desrespeito, essa política neoliberal seguindo os princípios equivocados do Banco Mundial para a Educação da América Latina e para o Caribe. Uns secretários são mais simpáticos, outros cometem mais erros ou menos erros aparentes; uns não voltam atrás, como a ex-secretária que não admitia o erro nas apostilas e o equívoco na distribuição dos livros; e agora o ex-ministro Paulo Renato. O mesmo ministro que alijou milhões de brasileiros quando criou o Fundef e as prefeituras não podiam contabilizar os recursos gastos com educação de jovens e adultos no Fundef. Isso tem uma consecução. Não se respeitam aqueles que não tiveram oportunidade. O mesmo ministro que através de decreto proibiu e o Presidente Lula teve que revogar o aumento das escolas técnicas e cursos tecnológicos. O mesmo ministro que dez dias antes de deixar o cargo, junto com o presidente Fernando Henrique, assinou um decreto aumentando em 50% todas as vagas nos cursos universitários da rede privada.

Então nos perguntamos qual o papel do ex-ministro e agora Secretário de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Porque sequer as metas traçadas pelo próprio governo Serra foram atingidas. No início do governo foi lançado um documento contendo dez metas e ações. Desde o primeiro momento dizíamos aqui que aquelas ações não seriam suficientes para alcançar as metas que eram tímidas. Quer dizer, está na hora de uma reflexão maior. E falo no sentido de que podemos perder uma geração pela má qualidade do ensino. Na verdade, estamos sufocando uma carreira que é essencial para qualquer sociedade que é a dos educadores. E hoje já há falta de educadores formados, haja vista que o Governo Federal determinou que nos Cefets, Centros de Formação Tecnológica, tenham também cursos de licenciatura; tudo isso é muito grave. Então não é um discurso de oposição. Na verdade esse é um discurso em defesa da Educação, em defesa do nosso Estado, onde os educadores são essenciais no processo. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Em permuta com o Deputado Uebe Rezeck, tem a palavra o Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, para falar em permuta com o Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor pelo prazo regimental de dez minutos.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos visitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tema palpitante e importante para todos nós vem sendo abordado por diversos deputados que me antecederam, e gostaria de insistir nesse tema. Quando recuperamos os ensinamentos do nobre educador, nosso querido Paulo Freire, temos que ser absolutamente coerentes com seus ensinamentos. Quando falamos de promoção continuada não podemos transformar esse conceito da Educação em aprovação automática. São duas questões absolutamente diferentes. Uma questão ensinada por Paulo Freire implica numa sala de aula com, no máximo, 35 alunos para que o professor possa acompanhar o desenvolvimento educacional de cada um dos seus alunos, para que ele possa avaliar aquele que precisa de melhor atenção, de um acompanhamento em determinada matéria para que possa, de fato, avaliar o desenvolvimento educacional da sua classe, avaliando, individualmente, cada um dos seus alunos, mas não com 50, 55, 60 estudantes numa sala de aula; não dá!

É impossível, para qualquer profissional, ter esse acompanhamento capilar que é necessário na progressão continuada ensina por Paulo Freire. Da mesma forma a educação de adultos, alfabetização de adultos, conforme nos ensinou Paulo Freire, não pode ser confundida com outros métodos que desconsideram a realidade da vida de cada um dos alunos, aquele que, mesmo com a idade mais avançada, ainda deseja aprender.

Já houve várias manifestações a respeito da Educação do Estado de São Paulo, manifestações críticas, duras, manifestações de defesa, às vezes até timidamente, mas por obrigação é necessário que aqueles que defendem o Governo venham a esta tribuna expressar também opinião favorável a essa situação desgraçada que está a Educação no Estado de São Paulo.

Mas queria mostrar um pouco as diferenças que existem, diferenças programáticas, diferenças que observamos no dia-a-dia no Estado de São Paulo e no Brasil. A prioridade estabelecida pelo Governo do PT, liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à Educação que atende hoje 545 mil estudantes vindo de escolas públicas, trabalhadores e filhos de trabalhadores que jamais teriam condições de pagar uma mensalidade de 800 reais, mil reais, 1.220 reais para cursar uma universidade e que são atendidos hoje pelo ProUni. Não são alguns poucos. Mais de meio milhão de estudantes são atendidos hoje, Deputado Marcos Martins, pelo ProUni, através do Governo Federal, do Ministério da Educação. A quantidade de vagas nas Universidades Federais nesses seis anos simplesmente dobrou de 113 mil para 228 mil vagas.

O projeto que garante o piso salarial de 950 reais que vai atender a 37% dos professores na rede pública no Brasil, ou seja, mais de um terço dos professores recebe hoje menos do que 950 reais por mês. E o Governo Federal vai complementar os municípios que tiverem dificuldade para arcar com esses cursos, o Governo Federal através do Ministério da Educação vai completar o salário desses profissionais da Educação. Deputado Milton Flávio, não que eu ache que é muito, porque é um salário ainda muito reduzido, mas muito pouco mesmo, para o valor, para a importância que tem o educador; mas já é o início.

A pós-graduação como política pública do Governo Federal tem como meta formar 11 mil doutores e 30 mil mestres no ano.

O Brasil ocupa hoje a 15ª posição no ranking mundial de produção científica e precisa avançar; tem potencial para crescer e para evoluir nesse sentido. Não há - como já foi dito aqui equivocadamente - rejeição dos educadores à formação; não há. O que há é rejeição a este projeto que implica na aprovação ou desaprovação do profissional da Educação; isto sim. O profissional da Educação quer, sim, atualizar-se, manter-se informado com um projeto que garanta a ele o respeito a sua dignidade profissional.

Coloco-me aqui nesta tribuna verificando o Brasil de 2002 e o Brasil de 2009. Se pudéssemos ter tido a fotografia do Brasil 2002 e vermos a análise do Brasil 2009 em todos os itens de análise que quiséssemos fazer, nos programas sociais, nos indicadores econômicos, na recuperação do salário mínimo que cresce hoje de acordo com o crescimento do PIB do País, programa Bolsa Família, que alguns criticam. Vi outro dia um artigo assinado por um Deputado Federal do PSDB dizendo que o “Bolsa Família” estava se tornando uma armadilha social para as 14 mil famílias atendidas por esse programa porque não havia porta de saída, não havia critério de acompanhamento, não havia contrapartida.” O que se propõe hoje é o programa Bolsa Família, uma ação fundamental para complementar a renda de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza, ou seja, famílias que não se alimentam todos os dias - esse é o critério para determinar a miséria, não comer todos os dias. Essas famílias são atendidas hoje pelo Bolsa Família e há uma mobilidade social, criando uma nova massa de consumidores por conta desse programa, instituído pelo Presidente Lula, pelo Governo Federal.

E há aqueles que criticam, que não reconhecem a importância dos programas. Temos também o programa Luz para Todos. Em 2003 o Governo Federal fez um levantamento e detectou que 10 milhões de famílias no Brasil nunca tinham tido oportunidade de acender um bico de luz na sua casa. Nesses seis anos e meio de governo do Presidente Lula, oito milhões de famílias já têm energia elétrica dentro das suas casas. Para aquele que nunca teve esse problema não significa nada, mas para aquele que nunca tinha tido a chance de ter uma geladeira, uma televisão, ou uma lâmpada dentro de casa, que vivia à luz da lamparina, significa quase tudo. É um avanço do ponto de vista da qualidade de vida para milhões e milhões de brasileiros.

São essas as boas notícias que temos para apresentar nesse debate importante que a Assembleia Legislativa nos apresenta hoje. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Rodolfo Costa e Silva e Milton Flávio.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, até o término do Grande Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha, Deputado Antonio Mentor, vai chegar o dia em que vou poder com V. Exa. falar com tranquilidade aqui da tribuna, provavelmente fazendo oposição a um Governo do PT aqui em São Paulo. E aí talvez eu tenha do meu lado a plateia me aplaudindo no momento em que eu tiver que fazer críticas às políticas econômicas e salariais que V. Exas. estiverem exercitando.

Mas de qualquer maneira gosto do bom debate. Vossa Excelência sabe que este Deputado não foge de um bom debate. Há 14 anos faço isso na Assembleia; ao longo da minha vida fiz isso enfrentando a ditadura, sendo preso por ela, e não será agora, já de cabelos brancos, nesse momento feliz pela chegada da minha neta, que vou me ausentar de um debate tão importante, sobretudo em algo que prezo muito, que é a Educação.

Acho muito importante que V. Exa. tenha vindo aqui, diferentemente de algumas pessoas que não aprenderam a ouvir o contraditório. Vou continuar debatendo aqueles assuntos que V. Exa. trouxe aqui para a tribuna, e também como V. Exa. a Deputada Maria Lúcia Prandi. Em nenhum momento disse aqui que os professores não querem fazer o curso de formação. O que eu disse é que eles não querem fazer o curso de formação e depois serem avaliados. (Manifestação nas galerias.)

E essa é uma contradição importante, Deputado Antonio Mentor, porque quando fiz - e aqui vou voltar a me louvar da minha experiência como médico - minha residência médica era avaliada a cada período, e se não fosse aprovado não tinha o direito de ir adiante. Muitos companheiros meus, que fizeram faculdade comigo, começaram sua residência comigo; ao final do segundo ano, terminando a residência de Cirurgia Geral, foram avaliados e, não tendo tido a aprovação, não puderam fazer a sua especialidade.

Esse é de fato um processo de educação continuada. Vossa Excelência e a Deputada Maria Lúcia Prandi colocam nossos professores numa condição de inferioridade. Não sou daqueles que acham que o nosso professor não tem a competência, a qualidade para depois de um curso de formação ser submetido a uma prova e demonstrar que passou, sim, que incorporou o conhecimento e que está em condições de continuar exercitando a sua função.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB – Atenção, vamos ouvir o deputado que está na tribuna, porque ele vai ter que exercer o seu direito de voto e é vice-Líder do Governo na Casa.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, vou agora pedir a V. Exa. e só vou falar se V. Exa. me garantir o silêncio. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Mais uma vez solicito que ouçam o deputado que ocupa a tribuna.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência suspende os trabalhos por dois minutos, até que os professores se acalmem.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O Deputado exige o direito de falar e este Presidente é obrigado a fazer cumprir o regulamento.

Devolvo a palavra ao nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. e pergunto àqueles que nos acompanham pela TV Assembleia se acham que qualquer professor, bem ou mal remunerado, seria capaz de dar uma aula para uma classe que se comportasse da maneira como se comportam aqui nesta Casa os Srs. Professores. São esses os educadores que não querem fazer o curso de formação, que têm medo - e com razão - de fazer a prova, porque, tenho certeza absoluta, esses que aqui se encontram dificilmente serão aprovados no exame de avaliação: não têm formação, não têm respeito.

Na minha opinião, não estão preparados para enfrentar a responsabilidade que deveriam ter os professores para ensinar no Estado de São Paulo. São pessoas que infelizmente não honram o título que têm, de professor. Não estão preparados. Não foram educados, e por não terem sido educados não têm condição de educar. Não tiveram formação e, o que é mais grave, não tiveram educação. É coisa que a escola não pode oferecer. Nós podemos oferecer ... (Manifestação nas galerias)

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. Peço a V. Exa. que encerre as suas colocações.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, eu infelizmente vou respeitar V. Exa., mas vou deixar registrado que V. Exa. não garantiu a este Deputado o tempo consignado, de falar por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - A Presidência precisa encerrar o Grande Expediente às 16 horas e 30 minutos e não pode continuar: não podemos ter o tempo prolongado. Fica resguardado o tempo, para a sessão de amanhã, para o Deputado Milton Flávio, de 4 minutos e 59 segundos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, eu dispenso, porque amanhã não é o mesmo dia e não é a mesma hora. (Manifestação nas galerias)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, servidores públicos, profissionais da Educação, gostaria de dizer a vocês para não levarem a sério os deputados da base governista. Eles estão fazendo provocações gratuitas, ataques que não levam a nada, e essa tem sido a prática mesmo de prejudicar o Magistério estadual, principalmente através de votações feitas a mando do Governador José Serra.

Estamos percebendo nos bastidores que há toda uma mobilização da base governista para votar esses dois PLCs, e vamos fazer uma dura batalha regimental para que eles não sejam aprovados, porque eles prejudicam imensamente o Magistério. Nós apresentamos emendas aos dois projetos, mas elas não foram acatadas pela base governista, e portanto os projetos não têm condições de serem aprovados.

Os profissionais da Educação não querem a provinha, nem esse tipo de avaliação que o Governo está propondo, porque elas estão sendo feitas em cima de uma proposta pedagógica extremamente duvidosa, e sem aceitação do Magistério estadual.

O professor quer concurso público classificatório, de provas e títulos. É o que estamos defendendo nas emendas aos dois projetos: um concurso público para 80 mil professores, para resolver de uma vez por todas a questão dos professores OFA/ACT contratados pela Lei 500/74, um concurso público que leve em conta o tempo de serviço de professores que estão há 20 ou 30 anos na rede estadual. Essa é a nossa proposta.

Gostaria de reforçar o convite para a nossa audiência pública de amanhã, às 19 horas, sobre os precatórios. É importante que os servidores públicos se mobilizem, porque a Câmara dos Deputados está prestes a votar a PEC 12, que vai impedir o recebimento dos precatórios. É difícil receber precatório, principalmente no Estado de São Paulo, onde temos muitos servidores na fila, há mais de 10 anos.

Há uma pesquisa nova, uma estatística mostrando que 60% das pessoas que estavam na fila dos precatórios já morreram. Se a PEC 12 for aprovada, a situação vai ficar muito pior. Vai ser mais difícil ainda receber precatório alimentar, principalmente o servidor público aposentado ou pensionista.

Será uma audiência de resistência, para organizar a luta no Estado de São Paulo, para que a PEC 12 não seja aprovada. Repito: o Governador José Serra tem ido a Brasília fazer lobby para aprovar a PEC 12, juntamente com seu Secretário Especial para Assuntos da Capital, o Prefeito Gilberto Kassab. Os dois foram a Brasília, para mobilizar a base dos dois partidos - DEM e PSDB - para que votem a favor desse calote institucional, que vai institucionalizar o calote dos precatórios.

Querem criar o leilão dos precatórios. Se você, servidor público aposentado, tem por exemplo um precatório de 30 mil reais para receber, o Governo vai negociar com você, dizendo: “Se você reduzir para dois mil reais, nós pagamos; se você não quiser receber os dois mil reais, você vai para o final da fila dos precatórios”. E isso demora 200 ou 300 anos, ou seja, você não vai receber.

Portanto, esse é um movimento importante que estamos tentando organizar na Assembleia Legislativa, juntamente com as entidades dos servidores públicos, aposentados, com setores da OAB, enfim, com a sociedade civil organizada.

Quero fazer ainda um outro registro de informação, principalmente para os servidores da Educação. Nós recentemente protocolamos, no STF, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, em relação à Lei da Mordaça, pedindo a revogação do inciso I do Art. 242 do Estatuto do Funcionalismo Estadual, que proíbe o servidor público de fazer manifestações e pronunciamentos, de fazer críticas aos atos da Administração, ou mesmo às autoridades constituídas. Muitos professores hoje estão amordaçados, respondendo a processo administrativo, e muitos estão sendo vítimas de assédio moral.

Essa ação que nós protocolamos foi o que nos restou, porque nós já aprovamos o projeto aqui, acabando com a Lei da Mordaça, mas o Governador José Serra vetou o projeto. Por isso estamos recorrendo ao STF.

Fizemos o mesmo, na mesma ADPF, em relação ao Estatuto do Funcionalismo Municipal de São Paulo, que tem um texto igual, copiado do Estatuto autoritário dos servidores públicos estaduais. São duas leis - 10.261/68 e 8989/79, ambas ainda da época do regime militar, e que não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 88.

Esse é o nosso movimento contra a Lei da Mordaça, agora no Judiciário, porque aqui o Governador vetou a nossa lei. Muito obrigado. (Palmas)

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, saúdo os educadores, funcionários de escola, professores, sofredores, que lutam pelos seus direitos há muito tempo, desde o direito de poder ensinar e ter reconhecidas as suas condições de educadores, em escolas precárias.

Aliás, uma quantidade grande de escolas é coberta por telhas de amianto, que é material cancerígeno. É muito quente, retém o calor, tornando ainda mais precária a situação dos educadores, professores e funcionários.

A grande quantidade de professores temporários perambulando por aí, como se fossem ciganos, que não conseguem se fixar em uma escola em função dessa condição precária de vínculo com a escola.

Lamentamos profundamente que a solução apresentada não seja o concurso público de provas, para que possa ser medida a capacidade do professor e torná-lo efetivo. Dessa forma, poderá ajudar este Estado a recuperar a Educação.

São Paulo teve uma avaliação pífia de aproveitamento dos seus alunos. E isso não é culpa dos professores, mas sim da gestão pública do ensino do Estado, que leva ao desestímulo, porque os educadores não têm as mínimas condições para ajudar no aprendizado dos alunos. É um absurdo que São Paulo, o Estado mais rico da Federação, esteja na 11ª posição, segundo avaliações feitas no nosso País.

Quero deixar nossa solidariedade aos educadores, aos professores que lutam por dias melhores. E a vinda aqui faz parte da luta. O descaso com que o ensino público tem sido tratado no Estado de São Paulo é lamentável.

O Deputado Antonio Mentor falou aqui sobre o piso salarial de 900 reais. Ainda assim, há uma quantidade imensa de professores que não recebem nem o piso. Como viver com esse salário? Esse quadro é lamentável.

A solução proposta pelo Governo do Estado não resolverá esse problema, que é mais profundo, mais estrutural. Não é simplesmente trocar de Secretário ou fazer uma provinha.

Queremos deixar registrada nossa posição, em nome da nossa Bancada, que se encontra reunida no Colégio de Líderes. São justas as lutas que os senhores têm travado ao longo de todos esses anos. Se não fossem as lutas, possivelmente, a situação seria ainda pior. Caridade, nem o Governador, nem o Secretário de Educação fariam.

É muito importante a presença dos senhores acompanhando as emendas que são apresentadas para aprimorar este projeto, a fim de que a dignidade seja respeitada.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 17 horas e 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 16 minutos sob a Presidência do Sr. João Barbosa.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças e tendo em vista que o Colégio de Líderes ainda continua reunido, peço a suspensão da sessão por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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Suspensa às 17 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 53 minutos sob a Presidência do Sr. Bruno Covas.

 

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O SR. PRESIDENTE – BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

Requerimento de autoria da Mesa, Deputado Barros Munhoz, e Deputado Carlinhos Almeida, requerendo urgência ao PDL nº 39/09.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento de autoria da Mesa, solicitando regime de urgência para PDL nº 40/09.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento de autoria da Mesa, solicitando regime de urgência ao PDL nº 41/09.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado o requerimento de urgência ao PDL 41/09.

Há sobre a mesa, também, requerimento de urgência para o PDL nº 42/09

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado o requerimento de urgência.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - É regimental. Antes de dar por suspensos os trabalhos esta Presidência convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea “d” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça a se realizar hoje no Salão Nobre da Presidência com a finalidade de apreciar a seguinte matéria: PDL nº 39/09; PDL nº 40/09; PDL nº 41/09; PDL nº 42/09.

Estão suspensos nossos trabalhos por 15 minutos.

 

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- Suspensa às 17 horas e 55 minutos a sessão é reaberta às 18 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 100, Inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR- A Ordem do Dia para a 28ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. no dia 17/6/09.

 

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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 16 minutos.

 

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