24 DE JUNHO DE 2010

083ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: RUI FALCÃO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - RUI FALCÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Comenta texto do jornal "Folha de S. Paulo" sobre auxílio-voto pago aos juízes do Tribunal de Justiça do Estado. Informa que o Conselho Nacional de Justiça determinou a devolução da citada verba. Justifica requerimento, de sua autoria, para criação da CPI do Judiciário. Fala sobre as dificuldades enfrentadas pelos servidores do setor.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

004 - RUI FALCÃO

Combate argumentos contrários à administração Federal. Cita dados da pesquisa "Orçamento Familiares", da Fundação Getúlio Vargas. Fala sobre melhorias na distribuição de renda. Faz referências à cesta básica e ao programa Bolsa Família.

 

005 - RUI FALCÃO

Assume a Presidência.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Trata do Plano Estadual de Educação, ainda não deliberado por esta Casa. Ressalta a situação de escolas estaduais quanto à falta de infra-estrutura para a prática de esportes. Discorre sobre as escolas de lata.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

008 - Presidente RUI FALCÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Rui Falcão.

 

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O SR. PRESIDENTE – RUI FALCÃO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comentar a matéria publicada na "Folha de S.Paulo" de hoje, sobre o famoso “auxílio-voto” dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Essa matéria só confirma as denúncias, nossas e dos servidores do Judiciário e de suas entidades representativas, que estiveram aqui na última terça-feira, no Colégio de Líderes, e cujas denúncias serviram e servem para fundamentar o nosso pedido de CPI do Judiciário.

A referida matéria - “Conselho Nacional de Justiça intima o Tribunal de Justiça de São Paulo a fornecer dados de auxílio-voto” - versa sobre o parecer do Conselheiro Marcelo Neves, do Conselho Nacional de Justiça. Diz que “o CNJ determinou ainda a devolução da quantia recebida acima do teto constitucional e o recolhimento dos tributos”. Ou seja, os nossos magistrados estão recebendo um valor indevido.

A matéria nos mostra o que já foi denunciado aqui, na própria Assembleia Legislativa, de que há um membro da Magistratura que recebeu 88 mil reais, num único mês. Diz um trecho da matéria: “Segundo o relatório do Conselheiro Marcelo Neves, juízes paulistas recebiam o subsídio fora do contracheque, com depósito em conta-corrente. Em alguns casos a quantia era superior ao dobro do que recebe o Ministro do STF”. O teto hoje é de R$ 26.723,00, teto do funcionalismo público no Brasil.

Há uma crise no Judiciário. Falta transparência, falta democratização do Poder Judiciário, principalmente no Estado de São Paulo. É por isso também que os servidores estão em greve prolongada, por conta de direitos básicos desrespeitados: a data-base salarial dos servidores não é respeitada. Existe uma lei aprovada aqui que obriga o Poder Judiciário a respeitar a data-base salarial dos servidores, como toda categoria profissional.

Além disso, temos a Constituição Federal que, no seu Artigo 37, obriga o poder público a fazer a recomposição salarial dos trabalhadores em todo o território nacional. Temos uma legislação trabalhista que não é respeitada pelo próprio Tribunal de Justiça. É grave porque se o próprio Tribunal de Justiça não respeita a legislação, quem vai respeitar? Fica aqui a interrogação.

Há um outro fato, mais grave. Os trabalhadores do Judiciário de São Paulo estão com dificuldades para fazer as suas manifestações. Os servidores foram já obrigados, praticamente, a recorrer à própria Justiça para conseguir mandatos de segurança, liminares para organizar as suas assembleias na Praça João Mendes. É um desrespeito à Constituição Federal. Não podemos tolerar que a Constituição seja rasgada de forma tão clara e aberta. Os trabalhadores têm todo o direito de organizar as suas assembleias em praças públicas, como reza a nossa Constituição Federal.

O que mais nos preocupa é que os trabalhadores estão em processo de dissídio coletivo. Há ameaça de corte do ponto dos servidores que estão em greve. Em nossa opinião isso é ilegal e inconstitucional, porque o ponto só pode ser cortado se a greve for declarada ilegal, mas ela não foi ainda julgada. O Tribunal de Justiça não pode, portanto cortar o ponto dos trabalhadores que estão em greve, porque eles estão exercendo um direito fundamental também garantido pela Constituição. Os servidores não podem ter um prejuízo por conta do exercício de um direito fundamental.

Em relação à desigualdade que existe no processo de negociação, o servidor público do Poder Judiciário é julgado pelo próprio Tribunal de Justiça, ou seja, é o patrão julgando o empregado. Temos que buscar uma outra forma de resolver essa situação. Esse julgamento é extremamente complicado e parcial, porque existem os interesses políticos também do próprio Tribunal de Justiça em derrotar o movimento dos trabalhadores do Poder Judiciário.

Temos na Assembleia Legislativa um grupo de deputados preocupados com essa questão. Já apresentamos aqui o requerimento para uma CPI do Poder Judiciário. Já estamos acionando também o Conselho Nacional de Justiça, pedindo uma audiência pública em São Paulo. Apelamos a todos os deputados que assinem o pedido de CPI do Judiciário. Já temos 11 assinaturas, e necessitamos de 32 para instalar essa CPI, para tentarmos resolver de vez todas essas questões, essa falta de transparência e de democratização do Poder Judiciário. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, tenho sido, felizmente, nesta tribuna portador de boas notícias sobre o nosso País, contrariamente àqueles da torcida adversária, àqueles que diariamente parecem desejar que o Brasil não cresça, com finalidades exclusivamente eleitorais, e portanto antipatrióticas, chegando a dizer que o crescimento de 9% no primeiro trimestre, em relação a igual período do ano anterior, foi um crescimento que nunca existiu, porque a base de comparação era muito baixa. Sabemos que a base de comparação é baixa. Se fosse alta, esse crescimento seria menos expressivo.

As boas notícias que trazemos hoje vêm de um estudo divulgado pelo economista chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, Professor Marcelo Neri. Por meio de uma pesquisa feita por amostragem, que ouviu cerca de 60 mil brasileiros, além de todos os números expressivos da nossa economia, a distribuição de renda se acentuou. Quando isso acontece, a desigualdade social declina.

Um dos indicadores trazidos por esse estudo é que o peso de gastos com alimentação diminuiu entre as famílias brasileiras. Sinal de país menos pobre. Toda vez que, dentro do orçamento doméstico, outras despesas são ocorrentes - caso da compra de aparelhos domésticos, veículos, despesa com impostos -, é sinal de que as famílias estão menos empobrecidas.

Além disso, há um dado bastante significativo de medida direta do declínio da desigualdade social. Segundo essa mesma pesquisa, chamada de orçamentos familiares, realizada durante os anos de 2008 e 2009 - um dos anos em que a crise correu forte no mundo e atingiu o Brasil, embora em menor escala -, houve o crescimento de 42,2% da renda per capita dos 10% mais pobres da população. Já o aumento da renda per capita dos 10% mais ricos foi de 13,3% no período. Isso é sinal de que a desigualdade está diminuindo. Se os pobres aumentaram sua renda, e os ricos aumentaram menos, o fosso da desigualdade diminuiu.

O estudo não fala, mas isso se deve às políticas sociais, ao aumento real do salário mínimo de 74% no período do Governo Lula, à geração de 13.013.131 empregos formais, segundo dados do último Caged, apresentados anteontem. Parece até um número cabalístico para o PT, mas são dados oficiais do Caged.

Isso se deve também a outros fatores, como as 30 mil equipes de Programa da Família, que conseguiram diminuir o índice de mortalidade infantil no Brasil em 60% nesse período. Compatível com os objetivos do milênio, que tem entre suas metas reduzir a mortalidade infantil e a miséria.

Vemos com satisfação que, no nosso país, 30 milhões de famílias ascenderam para a classe média, 20 milhões saíram da miséria. Queremos crer que, a se manter as atuais políticas, se não tivermos a volta daquele passado de estagnação, desemprego, recessão, ao final da década, teremos o nosso país sem miséria absoluta, atingindo o patamar de umas das cinco maiores potências mundiais.

Seremos conhecidos, como estamos sendo hoje, pelas políticas do nosso Governo, pela satisfação do nosso povo. Não queremos ser reconhecidos apenas pelo futebol - que queremos vencedor no dia 11 de julho -, nem tampouco pelo Carnaval, que, esperamos, continue muito animado. Que o Brasil seja o país desta era de prosperidade em que vivemos hoje e prossiga assim a partir de 2011.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rui Falcão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Rui Falcão, Presidente em exercício da sessão, quero retomar a discussão do Plano Estadual de Educação.

Muitos municípios e Estados estão discutindo e formulando seus planos de Educação, inclusive no âmbito federal, no Congresso Nacional. Infelizmente, no Estado de São Paulo não tivemos nenhum avanço. O único avanço foi em 2003, no Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, quando apresentamos na Assembleia Legislativa uma proposta, transformada em projeto de lei, que tramitou pelas comissões.

Neste momento, esse projeto se encontra obstruído por ordem do Palácio dos Bandeirantes. Assim, a base governista que dá sustentação ao Governo não deixa o projeto, construído coletivamente pelas entidades representativas do Magistério, prosperar.

A única informação que temos, que não é oficial, mas correta, é que o Secretário de Educação, Paulo Renato de Souza, enviou uma proposta de projeto de lei não para a Assembleia Legislativa, para a Comissão de Educação, para a sociedade, para as entidades ou para o Fórum Paulista em Defesa da Escola Pública.

O Secretário de Educação formulou, por conta própria, um Plano de Educação para o Estado de São Paulo no seu próprio gabinete e enviou essa proposta ao Conselho Estadual de Educação. É um absurdo, porque esse anteprojeto tem de ser discutido com a sociedade, com as entidades representativas do Magistério, da sociedade civil, para que possamos apresentar propostas.

O Plano Estadual de Educação é um plano da sociedade, não do Governo. O objetivo principal para a criação de um Plano Estadual de Educação é justamente para que a política educacional seja transformada numa política de toda sociedade, em uma política do Estado, não em uma política educacional de Governo, de partido político, de Secretário de Educação, de Conselho Estadual de Educação, ou mesmo política estadual do Governador.

Na contramão do objetivo, o Secretário de Educação envia um projeto diretamente ao Conselho Estadual de Educação, que é constituído por muitos representantes das escolas particulares, dos defensores do privatismo educacional.

Sr. Presidente, o Conselho irá discutir esse projeto. Na minha opinião, é um Conselho duvidoso, porque tem outros interesses. Não são os interesses da Educação Pública gratuita de qualidade.

Estamos exigindo que o projeto seja enviado à sociedade, à Assembleia Legislativa, à Comissão de Educação, ao Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, para que possamos participar do processo de discussão de uma lei que será aprovada nesta Casa e poderá mudar os rumos da Educação no Estado de São Paulo, que está falida, degradada, abandonada, sem investimento.

Queremos discutir esse Plano de Educação e inscrever nele, por exemplo, a obrigatoriedade de toda escola ter quadra para as aulas de educação física. Inclusive, apresentamos um projeto de lei que está tramitando nesta Casa, obrigando a construção de quadras em todas as escolas estaduais. O telespectador pode pensar: “Mas há escola da Rede Estadual de Ensino sem quadra, no Estado mais rico da Federação?” Temos centenas de escolas sem quadra. Estamos fazendo um mapeamento.

A Escola Estadual Presidente João Goulart, por exemplo, que fica na Diretoria Sul-III, aqui na Capital, não tem quadra. É uma escola antiga, com mais de 30 anos, mas até hoje o Governo do Estado não construiu uma quadra. A Escola Presidente Leonel Brizola, que fica nas proximidades de Grajaú, da mesma Diretoria de Ensino, uma escola nova, também não tem quadra para as aulas de Educação Física. A Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro, que fica na região de Campo Limpo, também não tem quadra. A Escola Parque Cláudia II também. São várias as escolas nessa situação. O Plano Estadual de Educação tem de resolver isso, não podemos permitir que a Rede Estadual tenha centenas de escolas sem quadra de esportes para as aulas de Educação Física, uma disciplina obrigatória no currículo escolar, que faz parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O Plano Estadual de Educação tem de resolver a questão das mais de 76 escolas de lata do Estado de São Paulo. Só na Zona Sul da Capital temos cerca de dez escolas de lata, muitas na região do Grajaú, de Parelheiros, de Parelheiros, de Vargem Grande. Depois de quase quatro anos de administração do Governador José Serra e agora de seu vice, Alberto Goldman, essa questão ainda não foi resolvida.

Sr. Presidente, fica o nosso apelo a todos os parlamentares para que possamos resgatar o nosso Plano de Educação, de 2003, em tramitação, que aponta soluções para esses problemas e, ao mesmo tempo, exigir que o Secretário da Educação faça um debate democrático com a Assembleia Legislativa, com a Comissão de Educação, com as entidades representativas do Magistério e, sobretudo, com o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.

 

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