12 DE AGOSTO DE 2011
083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO
GOMES
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 29/08, às 20 horas,
para homenagear a "Soberana Ordem de Malta em agradecimento aos trabalhos
humanitários em prol da população carente do Estado de São Paulo pelo Centro
Assistencial Cruz de Malta", a requerimento do Deputado Olímpio Gomes; dia
02/09, às 20 horas, pelo
"Centenário das Assembleias de Deus no Brasil", a requerimento
do Deputado Adilson Rossi; dia 05/09, às 20 horas, pelos "80 anos da
Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo", a
requerimento dos Deputados Fernando Capez e Hélio Nishimoto; dia 12/09, às 20
horas, para celebrar os "140 anos de organização da primeira Igreja
Batista em solo brasileiro", a requerimento do Deputado Carlos Bezerra JR;
e dia 30/09, às 10 horas, com a pelos "100 anos da Escola Técnica Estadual
Carlos de Campos", a requerimento do Deputado Simão Pedro.
002 - OLÍMPIO GOMES
Fala sobre o não
cumprimento do acordo feito entre os funcionários do Poder Judiciário com o
Tribunal da Justiça. Afirma que do acordo constava que o Judiciário não
perseguiria os servidores envolvidos na greve, o que, segundo o Deputado, não
está sendo cumprido. Discorre sobre a prisão de membros do Ministério do
Turismo pela Operação Voucher da Polícia Federal. Destaca a detenção de Alberto
Luchetti Neto, diretor da TV Assembleia. Dá conhecimento da resposta do
requerimento de informação acerca dos contratos da TV Assembleia. Questiona o
contrato da TV Assembleia com este Legislativo no que tange à realização de
inserções.
003 - CARLOS
GIANNAZI
Combate o processo
instaurado pela Corregedoria que visa à exoneração do cargo de alguns
servidores do Judiciário que participaram da paralisação. Defende o cumprimento
do acordo assinado pelo Tribunal de Justiça. Comunica que irá requerer a
convocação dos representantes do Tribunal de Justiça para prestar
esclarecimentos sobre o caso. Considera
a ação uma afronta ao direito de greve, previsto na Constituição Federal.
Pontua que não foi cumprido o acordo de reajuste salarial da classe.
004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comunica que, dia
19/08, deve ser iniciado o debate acerca do Orçamento do Estado de São Paulo
para 2012. Defende a descentralização desse orçamento. Alerta sobre a falta de
manutenção na área de contenção, próxima a Marginal Pinheiros. Questiona o
anúncio, feito pelo Governador, de construção do túnel entre Guarujá e Santos.
Afirma que esse projeto já está sendo discutido há muitos anos, mas até agora
as obras não foram iniciadas.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
006 - JOOJI
HATO
Considera baixo o
recurso que o Governo repassa para os municípios. Discursa acerca do lançamento
da Frente Parlamentar Municipalista, em Álvares Florence. Cita parlamentares
presentes no evento. Faz defesa à reforma tributária. Relata as dificuldades
enfrentadas pelos prefeitos para conseguir auxílio de órgãos superiores.
007 - CARLOS
GIANNAZI
Manifesta seu apoio
à greve dos servidores da Escola de Engenharia, de Lorena. Aborda as
reivindicações do corpo docente. Explica que a unidade foi incorporada à USP,
mas os funcionários permanecem vinculados à Secretaria.
008 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
009 - DONISETE
BRAGA
Discursa em favor do
PL 128/11, que visa à proibição da exposição dos maços de cigarros nos pontos
de venda. Diz que a matéria surgiu a partir de artigo Dr. Dráuzio Varella,
publicado na Folha de S. Paulo. Alega que a exposição do produto induz ao
tabagismo. Enaltece os benefícios que a norma poderá trazer à saúde da
população. Comenta sobre lei que proibiu as universidades de cobrarem pela
emissão de diploma.
010 - OLÍMPIO GOMES
Retoma pronunciamento
relativo à prisão do diretor da TV Assembleia. Questiona dados, constantes no
relatório recebido da Secretaria, condizentes às inserções feitas pelos
Deputados. Afirma que não realizou esses eventos. Lembra requerimento feito a
Fundação Padre Anchieta referente da instalação de câmeras.
011 - CARLOS
GIANNAZI
Apoia pronunciamento
do Deputado Olímpio Gomes sobre fraudes no contrato deste Legislativo com a TV
Assembleia. Considera os dados fraudulentos. Solicita investigação sobre o caso
à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética. Menciona denúncias contra a SPPREV.
012 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
tece esclarecimentos sobre o trâmite de documentos e planilhas, recebidos da
Mesa Diretora. Declara que continua no aguardo de projeto, por parte do
Executivo, que versa sobre reajustes salariais e planos de carreiras dos
policiais. Critica o atraso no envio da propositura, anunciada pelo Governador
Geraldo Alckmin em 15 de julho.
013 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
discorre sobre matéria da "Folha de S. Paulo" , de hoje, na qual o
Governo admite que "situação do ensino técnico é alarmante". Combate
postura do Executivo que, embora reconheça as dificuldades da Educação, não
viabiliza melhorias para os servidores do setor. Exige proposta de reajuste que
atenda as necessidades dos funcionários de Etecs e Fatecs. Informa que
apresentará emendas à propositura. Solicita aos demais Parlamentares que façam
o mesmo. Comenta possibilidade de greve no Centro Paula Souza. Manifesta apoio
à expansão da rede de escolas técnicas, com valorização dos professores.
014 - CARLOS
GIANNAZI
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
015 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/08, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas,
pelos "60 anos da Regulamentação da Profissão dos Economistas".
Levanta a sessão.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção
de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do
Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’ da XIV
Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia
29 de agosto de 2011, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Soberana
Ordem de Malta em agradecimento aos trabalhos humanitários em prol da população
carente do Estado de São Paulo pelo Centro Assistencial Cruz de Malta.
Nos
mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Adilson
Rossi, convoca V. Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 2 de setembro de 2011, às 20 horas, com
a finalidade de comemorar o centenário das Assembleias
de Deus no Brasil.
Nos
mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres Deputados
Fernando Capez e Hélio Nishimoto,
convoca V. Exas. para uma
Sessão Solene a realizar-se no dia 5 de setembro de 2011, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar os 80 anos da Associação dos Funcionários Públicos do
Estado de São Paulo.
Nos
mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Carlos
Bezerra Jr., convoca V. Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 12 de setembro de 2011, às 20 horas, com
a finalidade de celebrar os 140 anos de organização da primeira Igreja Batista
em solo brasileiro.
Nos
mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Simão
Pedro, convoca V. Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 30 de setembro de 2011, às 10 horas, com
a finalidade de homenagear os 100 anos da Escola Técnica Estadual Carlos de
Campos.
Tem a
palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre
Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André
Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
todos nós acompanhamos os 128 dias de luta dos funcionários do Judiciário até o
acordo final para encerramento da greve e retomada dos trabalhos daquele Poder.
Naquele momento ficou estabelecido como um dos cinco itens assinados pelo
Tribunal de Justiça e lideranças de servidores que não haveria retaliação com
punição administrativa de qualquer natureza aos servidores.
Tenho em
mãos documento, Deputado Carlos Giannazi - tenho
certeza de que V. Exa. vai
comentar logo em seguida também - dando conta do seguinte:
As entidades representativas dos servidores do Tribunal de
Justiça de São Paulo vem a público esclarecer e denunciar o seguinte:
“1. Em
1º de setembro de 2010, por ocasião da suspensão do movimento grevista, foi
assinado termo de assentada no processo dissídio coletivo por greve onde o item
número 5 determina: "não haverá sanções administrativas aos
funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações'.
2. O
dissídio coletivo foi assinado pelo então Presidente do TJ/SP, Desembargador Antonio Carlos Viana
Santos, pelos presidentes das Entidades
e respectivos advogados, além de representantes
do Governo do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo, devidamente homologado pelo Colendo Órgão Especial, a
mais alta instância do Tribunal Paulista.
3. Entretanto, o que foi negociado entre as
partes na audiência de Dissídio Coletivo não vem sendo cumprido pelo TJ/SP. Ao
contrário, atos de retaliação e
perseguição, tanto a representantes de classe, bem como a servidores
grevistas vêm ocorrendo. De forma discricionária
e arbitrária, a Corregedoria Geral, num flagrante desrespeito ao acordo feito e assinado por todas
as partes envolvidas, instaurou
processos administrativos contra representantes e servidores.
4. O conjunto das Entidades representativas,
por meio de seus respectivos departamentos jurídicos, não permitirá tal ataque à democracia, ao respeito à livre manifestação e
à coisa julgada e tomará todas as medidas, de ordem jurídica e
política, que forem necessárias para estancar a perseguição a representantes e
servidores e garantir o cumprimento integral do acordo que suspendeu a greve de
2010.
5. Caso o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo não reveja tal situação, além das providências que já estão sendo
adotadas, o conjunto das Entidades
Representativas de Servidores chamará uma Assembleia Geral da Categoria, instância
máxima para discutir e deliberar sobre a questão do não cumprimento do acordo
firmado no processo de Dissídio Coletivo.
São Paulo, 11 de agosto de
Assinam
onze entidades representativas dos servidores.
A Assembleia Legislativa não pode deixar de se posicionar em
apoio aos servidores do Judiciário e, portanto, em apoio ao cumprimento da lei.
Gostaria
de aproveitar também para comentar as 36 prisões realizadas na Operação Voucher
da Polícia Federal, de indivíduos envolvidos em falcatruas na área do Turismo.
Embora 18 já estejam em liberdade, gostaria que a Assembleia
atentasse para o fato de que o ex-dirigente da TV Assembleia,
Alberto Luchetti, foi um dos presos nessa operação.
Não sabemos as circunstâncias, e não há que se prejulgar, mas desta tribuna
chamo a atenção da Casa para esse fato, até porque recebi um retorno da
Secretaria da Cultura à qual está subordinada a Fundação Padre Anchieta. É
relativo a um requerimento de informações que fiz sobre os contratos da TV Assembleia com a então Fundação Padre Anchieta,
principalmente em relação ao pagamento que a Assembleia
fez por 2.200 inserções de deputados em eventos em suas bases. Eu queria saber
quais as inserções, e, depois de algum tempo, recebi as informações. Eu não fiz
nenhum evento desses e nesse relatório criminoso, mentiroso há mês em que
constam seis eventos que eu teria feito. V.Exa., também, nobre Deputado Giannazi,
consta aqui em alguns eventos. Aliás, há eventos meus em período eleitoral e
estão dizendo que cometi crime eleitoral. Então não tem jeito. São bandidos,
criminosos.
Já que não tem jeito em
relação a isso eu vou formalizar uma queixa-crime à Procuradoria Geral de
Justiça, vou buscar o apoio da Polícia, da Polícia Federal, do Papa, seja lá de
quem for. Vou mandar uma cópia a cada um dos deputados cujos nomes estão nesse
relatório. O relatório traz o nome de um deputado como tendo feito 13 eventos
num mês. E bate tudo tão certinho; 188 inserções por mês de deputado. Eu duvido
que tenha isso de evento. E cada inserção no contrato custa 2 mil reais a mais,
por fora, no contrato que é pago por mês. Cada evento que V.Exa.
faz e chama nas suas bases um evento externo, que a TV
Assembleia vai cobrir são quase 2 mil reais no
contrato e foram pagos 4 milhões.
Pior do que o disparate
de dizer que esses eventos existiram é dizer que o deputado fez 13 eventos no
mês, e, canalhice maior, dizer que eu fiz 6 no mês. Eu sou o denunciante e
estou afirmando que não fiz nenhum. Ladroagem! Canalhice! O dirigente da TV Assembleia era o Sr. Alberto Luchetti
Neto, preso na Operação Voucher da Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, gostaria de manifestar minha total indignação, surpresa e
perplexidade com informações que recebemos das entidades, em especial da Assjuris, sobre o processo de perseguição, de retaliação
aberto contra 10 servidores do Poder Judiciário, sobretudo alguns deles líderes
sindicais, pessoas que participaram da organização, do movimento dos
trabalhadores do Judiciário.É estranho que de repente a Corregedoria do
Tribunal de Justiça abra processo pedindo a exoneração desses servidores que
participaram de um movimento importante, que teve nosso total apoio e de vários
deputados desta Casa, no ano passado, na greve de 127 dias que denunciou para
toda a sociedade as mazelas, as entranhas e as contradições do Poder
Judiciário, principalmente as péssimas condições de trabalho dos servidores
desse órgão assim como as péssimas condições salariais.
Estranhamos porque houve
acordo, um dissídio coletivo entre o Tribunal de Justiça e as entidades
representativas dos servidores, acordo homologado, inclusive, pelo órgão
especial do Tribunal de Justiça, um acordo no qual, entre outras coisas,
constava que não haveria nenhuma punição aos participantes do movimento. Agora
recebemos essa informação de que a Corregedoria está abrindo processo para
punir servidores do Poder Judiciário.
Fica então a nossa
indignação. Nós não vamos aceitar isso e nosso mandato já protocolou dois
requerimentos. Um na Comissão de Direitos Humanos e outro na Comissão de Relações
de Trabalho pedindo a convocação de um representante do Tribunal de Justiça
para explicar essa verdadeira aberração jurídica, essa afronta à democracia,
essa afronta à Constituição Federal e, sobretudo, a um direito básico dos
trabalhadores de se organizar e lutar pelos seus direitos. Um direito que
conquistamos com muita luta e com muito sangue no Brasil. É um direito que foi
conquistado pela luta histórica dos trabalhadores e agora o Tribunal de Justiça
resolve punir, numa afronta à legislação, ao direito à livre manifestação, ao
direito de greve. A greve nem foi considerada abusiva, mas agora o Tribunal de
Justiça quer punir os servidores que lutaram heroicamente, que deveriam, sim,
ser condecorados e não punidos. O próprio Tribunal, repito, assinou o acordo se
comprometendo a não punir o servidor e muito menos integrantes das
organizações, das associações que representam os servidores.
Vamos tomar as
providências e também já fizemos requerimento de informação para que o
presidente do Tribunal de Justiça explique esse arbítrio.
Queremos, Sr. Presidente, que esse comunicado que o Deputado Major
Olimpio acabou de ler aqui seja publicado no Diário Oficial do Estado de São
Paulo para que toda população tenha acesso a essa discussão e conheça o que
está acontecendo dentro do Tribunal de Justiça, que está dando um péssimo
exemplo perseguindo os seus funcionários que já sofrem com as péssimas
condições de trabalho, com o estresse e baixíssimos salários.
As entidades representativas dos servidores do Tribunal de
Justiça de São Paulo vem a público esclarecer e denunciar o seguinte:
“1. Em
1º de setembro de 2010, por ocasião da suspensão do movimento grevista, foi
assinado termo de assentada no processo dissídio coletivo por greve onde o item
número 5 determina: "não haverá sanções administrativas aos
funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações'.
2. O
dissídio coletivo foi assinado pelo então Presidente do TJ/SP, Desembargador Antonio Carlos Viana
Santos, pelos presidentes das Entidades
e respectivos advogados, além de representantes
do Governo do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo, devidamente homologado pelo Colendo Órgão Especial, a
mais alta instância do Tribunal Paulista.
3. Entretanto, o que foi negociado entre as
partes na audiência de Dissídio Coletivo não vem sendo cumprido pelo TJ/SP. Ao
contrário, atos de retaliação e
perseguição, tanto a representantes de classe, bem como a
servidores grevistas vêm ocorrendo. De forma discricionária e arbitrária, a Corregedoria Geral, num flagrante desrespeito ao acordo
feito e assinado por todas as partes envolvidas, instaurou processos administrativos contra representantes e servidores.
4. O conjunto das Entidades representativas,
por meio de seus respectivos departamentos jurídicos, não permitirá tal ataque à democracia, ao respeito à livre manifestação e
à coisa julgada e tomará todas as medidas, de ordem jurídica e
política, que forem necessárias para estancar a perseguição a representantes e
servidores e garantir o cumprimento integral do acordo que suspendeu a greve de
2010.
5. Caso o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo não reveja tal situação, além das providências que já estão sendo
adotadas, o conjunto das Entidades
Representativas de Servidores chamará uma Assembleia Geral da Categoria, instância
máxima para discutir e deliberar sobre a questão do não cumprimento do acordo
firmado no processo de Dissídio Coletivo.
São Paulo, 11 de agosto de
Gostaria de frisar,
ainda, que no acordo feito não foi respeitada a questão salarial, a melhoria
das condições de trabalho. O Tribunal de Justiça não cumpriu o acordo em
relação ao reajuste do salário dos servidores. Como se não bastasse tudo isso
há ainda esse processo de perseguição por um órgão que deveria dar exemplo de
respeito à lei, à democracia, ao direito de greve, ao direito de livre
manifestação e organização dos trabalhadores.
É um retrocesso o que vem
acontecendo naquele Tribunal e ontem mesmo eu comentava aqui que o Tribunal de
Justiça tinha pedido desculpas por ter atrasado o julgamento de uma ação em 10
anos, de um adolescente que morreu em
Nossa justiça é morosa, é
lenta, é cara, porque não tem investimentos. Os nossos servidores são os que
mais sofrem além da população logicamente, porque temos um déficit de 15 mil
servidores no poder Judiciário do nosso estado. Além do excesso de trabalho,
que é grave, muitos servidores estão adoecendo, muitos servidores são vítimas
de assédio, de perseguição, até de assédio sexual. Recebemos denúncias de
várias servidoras que são assediadas sexualmente dentro do poder Judiciário.
Agora somos obrigados a
ouvir isso, a receber essa denúncia de que o Tribunal de Justiça, através da
sua corregedoria, vai punir de forma tardia, vai voltar ao passado. Isso é um
absurdo.
Então, estamos tomando
essas providências. Vamos pedir a convocação de representantes do Tribunal de
Justiça, na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão do Trabalho.
Para finalizar, gostaria
que cópias desse meu pronunciamento fossem encaminhadas ao presidente do
Tribunal de Justiça e ao Ministério Público estadual, que participou da
negociação, que assinou esse acordo, esse dissídio. O Ministério Público vai
ter que sair em defesa dos servidores. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- O pedido de V.Exa. é regimental.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pelo
tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, no próximo dia 19 iniciaremos um processo
de debates sobre o Orçamento do Estado de São Paulo para 2012, primeiramente
Vou citar dois exemplos.
No dia ontem fiz uma visita ao Jardim Humaitá, Jardim Haddad e Vila Ribeira de
Barros, na zona oeste, acompanhado pelo presidente da sociedade Amigos do
Bairro Jardim Humaitá. Visitamos uma área de contenção e trouxe algumas fotos
que mostram um problema sério que, inclusive, acarretou o alagamento de boa
parte da zona oeste no primeiro semestre deste ano. Essa área de contenção, que
fica próxima ao cadeião de Pinheiros, ninguém consegue enxergar, e se não tiver
um acompanhamento efetivo poderá causar um grande alagamento na zona oeste de
São Paulo e até mortes. Há uma barragem que separa a área de contenção do rio
Tietê. Vemos um pneu de ônibus, uma bobina, e a comporta que faz a separação da
área de contenção do rio Pinheiros. Se o rio Pinheiros sobe, essa área de
contenção segura para que não seja alagada a região oeste de São Paulo. Essa
seria aparte manual da barreira de contenção que está praticamente inutilizada.
Tem a parte mecânica, a parte manual está destruída, e problemas sérios podem
ocorrer. E há pessoas que moram nessa região.
Quando falamos do
Orçamento do estado, estamos discutindo que é necessário pensar as grandes
obras que influenciam na vida das pessoas. Quem mora na zona oeste, mesmo há 10
ou 30 anos, não sabe que essa obra existe. A grande enchente que aconteceu no
primeiro semestre, que alagou toda a zona oeste de São Paulo, ocorreu em
virtude dessa barreira de contenção, dessa comporta, que não está tendo o
tratamento necessário. Essa é uma área da Emae, órgão
ligado ao governo do estado, em parceria com a prefeitura de São Paulo, para
fazer o processo de manutenção.
Mas também foi anunciada
no dia de ontem, pelo Governador Geraldo Alckmin, a construção de um túnel
entre as cidades de Guarujá e Santos. Mas o que nos estranha nessa matéria
publicada ontem sobre a construção do túnel ligando Guarujá a Santos é que esse
debate já vem sendo feito há muitos anos no Estado de São Paulo. Essa proposta
já estava no governo Alckmin; no governo Serra se transformou numa ponte, tipo
a ponte da Água Espraiada; e agora volta o debate sobre o túnel. E quem sofre com
isso é a população da Baixada Santista porque sai e entra governo do PMDB, mais
de uma vez, e o problema dessa ligação entre Guarujá e Santos não é resolvido.
Com isso o Estado de São Paulo está perdendo uma borá que não é feita na região
e todo mundo sabe da necessidade e da importância dessa obra para a Baixada
Santista.
Por isso é importante a
descentralização do Orçamento do estado. Na gestão passada foi colocado no
Orçamento que seriam feitas obras em 15 aeroportos no Estado de São Paulo, mas
não especificava quais. De 15 aeroportos, somente três tiveram reestruturação.
Aí volto na ponte entre Guarujá e Santos. Todos os anos colocam no Orçamento,
mas não determinam qual montante de recursos será
aplicado naquele ano. Aí a prefeitura não pode acompanhar,
os vereadores não podem acompanhar, os deputados não têm como fiscalizar.
Então, estamos defendendo
a descentralização do Orçamento. Precisamos de um Orçamento regionalizado para
que a sociedade e os deputados possam saber quanto será investido. Serve para
grandes obras, como a ligação Guarujá-Santos, como também para Jardim Humaitá,
na zona oeste de São Paulo, próximo ao cadeião de Pinheiros, uma região que
ninguém vê, mas é uma obra importante que precisa ser realizada naquela região.
Porque se não houver a correção do projeto com certeza daqui alguns meses, no
período de chuvas, muitas pessoas serão prejudicadas porque terão suas casas
invadidas pela água. E para resolver essa situação só tendo recursos destinados
a obras de pequeno porte, de manutenção, ou grandes obras como a ligação
Guarujá-Santos, seja por ponte ou túnel, para que a população possa ser
atendida. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES -
PDT - Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Jooji Hato, pelo tempo regimental
de cinco minutos.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre Deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero hoje falar sobre algo que considero
extremamente importante. Vivemos num país em que há uma concentração de
recursos pelo Governo central. O cidadão mora no município, trabalha, produz
esses recursos e às vezes não recebe de volta os benefícios desses recursos,
dos impostos pagos que vão para o Estado, do Estado para o Governo Federal.
Nesse turismo econômico, o dinheiro se desvaloriza e há 15, 20 anos desvalorizava-se
muito mais e não chegava, muitas vezes, ao cidadão.
Hoje temos na Cidade de
Álvares Florence o lançamento da Frente Parlamentar Municipalista, à qual eu pertenço, só que infelizmente não estou lá. O Prefeito
Alberto César de Caires cedeu o espaço e está lá
recebendo o nosso Deputado Celso Giglio, vice-Presidente
desta Casa, juntamente com outros deputados. E lá está acontecendo o 5º
Congresso da AMA, Associação dos Municípios Araraquarense. O prefeito de
Araraquara é do meu partido, Marcelo Barbieri. É uma linda cidade, conhecida
como a Morada do Sol, que está se desenvolvendo rapidamente. Desejo a todos
eles um feliz congresso e que possa ajudar todos os municípios.
O Deputado Celso Giglio,
que é um grande municipalista, foi um grande prefeito em Osasco, uma cidade da
Grande São Paulo que cresceu muito. E essa luta a favor do municipalismo é
antiga, não só do meu partido, mas de todos nós em busca de recursos. Há cerca
de um mês tivemos em Brasília vários prefeitos, vereadores no Congresso pedindo
à Presidente Dilma recursos para seus municípios. Na verdade, temos que fazer
uma reforma tributária, uma reforma política e outras reformas para que
possamos ter mais qualidade de vida. Um prefeito que sai de Epitácio, ou de
Presidente Prudente, ou da cidade onde nasci,
Pacaembu, vem até o Governador, às vezes tem que viajar até Brasília, gastando
recursos que poderiam ser investidos no município. Se o cidadão mora em um
município, parte desse recurso deveria ser investida no próprio município e o
resto enviado ao Governo do Estado e ao Governo Federal, que é o mais lógico.
Quero falar sobre a
importância dos municípios. Eles são a célula-mãe de um país e dentro deles é
que estão os maiores valores da sociedade, o homem, a
mulher. Esse cidadão nem sempre tem garantidos os seus direitos: à Educação, à
segurança, à vida, ao trabalho, à habitação e tantas outras coisas.
Sr. Presidente, quero dizer que temos
que fazer o mais rápido possível todas as reformas para que os prefeitos, os
vereadores, mesmo nós deputados não tenhamos que viajar a Brasília com o chapéu
na mão. Os municípios hoje estão falidos, como as Santas Casas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES -
PDT - Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar nosso total
apoio ao movimento e sobretudo à greve dos servidores, dos professores e dos
funcionários da escola de Engenharia de Lorena, que em 2006 foi incorporada
pela Universidade de São Paulo. Porém, desde 2006 até agora, não foi feita a
incorporação dos docentes e dos funcionários à USP, ou seja, a estrutura toda é
da USP, hoje essa escola pertence à USP, porém seus funcionários não. Eles
estão lotados na Secretaria de Desenvolvimento e isso gera uma grande
contradição, um grande antagonismo em relação ao investimento, em relação ao
funcionamento e, sobretudo, em relação à valorização desses servidores que são
da USP, mas não são ao mesmo tempo porque o Governo, em 2006, no final do
Governo Alckmin, até hoje nada fez nesse sentido.
Os servidores apontam uma
solução; basta fazer uma alteração na Lei 11.814/2006 para fazer uma adequação
e incluir esses servidores, docentes e funcionários da Escola de Engenharia de
Lorena na carreira de docentes e funcionários da USP. Há muito tempo esses
servidores estão negociando, pressionando, levando essa reivindicação tanto
para o Governo do Estado como para a Reitoria da USP e nada foi feito. A única
solução encontrada foi a greve.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Jooji Hato.
* * *
Então fazemos aqui, Sr. Presidente, um apelo ao Governador Geraldo Alckmin para
que tome providências e encaminhe para a Assembleia Legislativa um projeto de
lei alterando essa legislação, incorporando os docentes e os funcionários na
carreira dos servidores da Universidade de São Paulo. Basta a vontade política,
até porque sabemos que quase não haverá impacto financeiro. O que não podemos
tolerar é que haja essa grande contradição e que esses servidores estejam sendo
penalizados com salários baixíssimos, distantes dos salários dos seus colegas
da Universidade de São Paulo e não estão em carreira alguma. Não há carreira e
nem incentivo.
Então é nesse sentido que
apelamos tanto ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, como
também à Reitoria da Universidade de São Paulo para que providências sejam
tomadas imediatamente e possamos resolver essa pendência jurídica, burocrática
que, como disse, havendo acordo político, sobretudo vontade política isso se
resolve. A Reitoria, juntamente com a Casa Civil, ou mesmo com essa Secretaria
do Ensino Superior, que a meu ver não serve para nada, é uma Secretaria que já
nasceu morta, não tem função alguma no nosso Estado. Foi uma Secretaria montada
pelo ex-Governador José
Serra, que afrontou as nossas Universidades. Não há necessidade de uma
Secretaria do Ensino Superior, porque as Universidades gozam de autonomia
universitária, política, administrativa e financeira. Que essa Secretaria, que
não tem função alguma, saia em defesa desses funcionários.
Fica aqui o nosso apelo.
Nós rogamos ao Governador Geraldo Alckmin, ao Reitor da USP, Rodas, para que
haja a solução desse problema, para que nós tenhamos o fim da greve. O
trabalhador, logicamente, não gosta de fazer greve, nem o professor. A greve é
utilizada como o último recurso, a última forma de tentar pressionar o Governo
a resolver essa situação.
Nosso total apoio ao
movimento. Exigimos que o Governo estadual tome
providências imediatas.
Passo a ler a carta
aberta dos docentes da Escola de Engenharia de Lorena, que foi enviada para os
Deputados, para que toda a população conheça o problema:
“Carta aberta dos
docentes da Escola de Engenharia de Lorena aos senhores deputados.
Os professores da Escola de Engenharia de
Lorena vêm a público se manifestar quanto à paralisação das atividades de
ensino na Unidade.
Em
De
De fato, o Reitor, logo de saída, promoveu
reuniões importantes com o primeiro escalão do Governo do Estado. Infelizmente,
mais uma vez, os resultados não apareceram.
Em maio de
Em 10 de agosto de 2011, findo o convênio que
regularizou a prestação de serviços à USP nos primeiros cinco anos da
incorporação, fomos surpreendidos com a notícia de que o atual convênio, e não
o novo proposto pela USP, seria renovado por mais cinco anos, o que para nós é
inadmissível, pois prorroga a situação insustentável em que nos encontramos.
É importante frisar que, nos cinco anos que
se passaram, todas as atividades da Escola foram integralmente executadas. A
Unidade foi completamente institucionalizada, alunos se graduaram, houve
defesas de mestrados e doutorados, as publicações cresceram, prêmios nos foram
concedidos e três novos cursos foram criados, aumentando em 50% o número de
vagas para 2012, como parte de um grande projeto de ampliação da Escola. Enfim,
a EEL atuou dentro da normalidade e qualidade esperadas de uma boa Unidade da
USP, mesmo tendo a quantidade de funcionários reduzida dia a dia, o que vem
aumentando a carga de trabalho dos que ficam.
Muito além disso, é ainda mais importante
ressaltar que todas essas atividades foram executadas voluntariamente por
Presidentes de Comissões, Chefes de Departamentos, Assistentes Técnicos, Chefes
de Seções e funções afins, já que o convênio atual proíbe a USP de pagar
gratificações, como ela paga aos seus funcionários. Além disso, há servidores
que não têm reajuste salarial há seis anos, gerando defasagens de até 50%
quando comparados aos salários de servidores que desempenham funções idênticas
na USP.
Nossa paralisação não é um protesto rebelde,
mas um ato desesperado para chamar a atenção da Reitoria e do Governo do Estado
de São Paulo para a gravidade da situação. Estamos diante de uma Escola em
plena expansão que não terá condições de arcar com suas responsabilidades para
com a sociedade se nada for feito para regularizar a situação precária em que
se encontram os servidores.
O projeto de transformar a EEL
Nessa demonstração de boa vontade para com a
USP e com o Governo já foi dada, na forma de trabalho e competência. Esperamos
nesse momento o reconhecimento das autoridades competentes.
Assim, vimos a público pedir à Reitoria da
USP e ao Governador do Estado de São Paulo que se dignem a encontrar e por em
prática uma solução definitiva e rápida para o problema do quadro de pessoal,
para que possamos restabelecer as atividades
Servidores
da Escola de Engenharia de Lorena - EEL (Campus USP de Loerena)”
Sr. Presidente, peço que cópias deste
meu pronunciamento sejam enviadas para o Reitor da USP, para o Governador
Geraldo Alckmin e para o diretor da Escola de Engenharia de Lorena. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, apresentamos um Projeto de lei inspirado numa manifestação do Dr. Drauzio Varella, médico muito conhecido no Brasil, um
artigo publicado na "Folha de S.Paulo".
É o Projeto de lei
128/11, que proíbe a exposição de embalagens de cigarros e assemelhados em
pontos de venda como padarias, bares, lanchonetes e bancas de jornais. É um
reforço ao Projeto de lei antifumo. Nos índices que
foram discutidos, está a questão que os nossos adolescentes e jovens se iniciam
através desse chamariz que é a exposição do cigarro junto com balas,
chocolates, chicletes e salgadinhos, em displays que estão sempre próximos dos
caixas, e acabam por influenciar na compra dos cigarros.
Não queremos proibir as
pessoas de fumar. Nossa iniciativa tem amparo legal. Protocolizamos no dia 22
de março esse PL, que reflete a opinião da população, constatada nas pesquisas
com referência ao assunto. As pessoas que já fumam vão poder ir ao comércio e
pedir o seu cigarro, mas queremos proibir a exposição. Não queremos que os
jovens e adolescentes se iniciem no vício do tabagismo.
Quero dialogar com os
parlamentares e com a população que nos assiste, sobre esse Projeto de lei que
espero poder aprovar. Não queremos tirar o direito do cidadão de ir e vir, e
fazer o que bem entender, mas temos garantia e segurança jurídica
constitucional, ou seja, não existe vício de iniciativa. Muitas vezes, quando
apresentamos um projeto, o Governo alega, nos vetos, as despesas com o
orçamento.
Esse projeto não traz
nenhuma despesa, muito pelo contrário, ele traz a Saúde pública do cidadão.
Portanto, estou aqui para apresentar esse projeto e quero fazer um movimento
até em função do trabalho que estamos realizando com relação à Frente
Parlamentar de combate ao crack no Estado de São Paulo.
As pessoas poderão adquirir o cigarro, mas o cigarro não deverá estar à vista,
em belos displays.
Gostaria muito que os
pares pudessem analisar essa matéria, que está pronta para ser votada na Assembleia Legislativa. É um projeto que com certeza vai
contribuir de forma significativa para a saúde do povo do nosso Estado.
Quando a Assembleia Legislativa aprova um projeto, é espelho para os
demais Estados da Federação e para o País, termina sendo uma referência.
Aprovamos, por exemplo, um Projeto de lei que proibiu a cobrança dos diplomas
universitários, ou seja, nenhuma Faculdade poderá cobrar pelos diplomas. E esse
projeto serviu como referência para o Ministério da Educação, o MEC, e hoje no
Brasil nenhuma Faculdade particular, hoje, poderá cobrar pela emissão do
diploma.
Enfim, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem produzido
leis fundamentais e importantes para o Estado de São Paulo e especialmente para
o nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Nobre Deputado Donisete Braga, conte com o nosso total apoio e o nosso
voto. Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, na minha primeira manifestação já chamei a
atenção da Assembleia Legislativa, dos Deputados
desta Casa, sobre o resultado da Operação Voucher, com a prisão de mais de 30
pessoas, por eventuais envolvimentos ilícitos no Ministério do Turismo.
E disse,
a título de chamada de atenção à Assembleia
Legislativa, que dentre os presos, foram presos, e já está liberado o Sr.
Alberto Luchetti Neto, que dirigia, mesmo que
informalmente, mesmo sem constar em qualquer contrato com a Assembleia
Legislativa ou com a Fundação Padre Anchieta, era quem administrava e
claramente a todos os funcionários da TV Assembleia,
era o grande chefão.
E justamente no momento
em que chegam para mim informações - fiz um requerimento de informações - a
respeito do pagamento de 1.850 reais por inserção, por evento, por Deputado;
foram pagos mais de quatro milhões de reais. E eu dizia: “Não fiz evento fora!”
Fui perguntando aos deputados e “Não fiz” era a resposta da maioria. Agora a
Fundação Padre Anchieta manda uma planilha para mim como resposta. Disseram que
até eu - que estou dizendo que não fiz nenhum desses eventos -, no mês de
setembro - mês de campanha, quando era crime eleitoral fazer qualquer tipo de
evento -, fiz seis.
Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. também está sendo chamado de criminoso. E V. Exa. é o campeão: segundo a
planilha, fez 22 eventos externos à Assembleia, a
1.850 reais por evento. Gostaria que V. Exa., depois, se pronunciasse. Senão, fica parecendo
alucinação. Vejo incredulidade e burrice: até para roubar precisa ser esperto.
Sou o denunciante e quero ver esses eventos agora. Em outros meses há oito, 10
eventos de V. Exa., Deputado
Carlos Giannazi, e a informação da secretaria é mais
descabida ainda. O contrato previa a realização de até 188 inserções
jornalísticas na programação da TV a cada mês, e todos os 94 deputados foram
convidados a participar pela Coordenação de Jornalismo. As gravações foram
feitas na Região Metropolitana de São Paulo e no interior. O Deputado Carlos Giannazi, que é de São Paulo, V. Exa.
conseguiu fazer 22 eventos num mês, fora da cidade de
São Paulo e no interior!
Que coisa maluca. Isso é
uma forma de fazer sair dinheiro, é troca de nota fiscal. Quando denunciei
esses contratos para a Fundação Padre Anchieta e as formas de consultoria que o
Sr. Alberto Luchetti dava à TV Assembleia,
o contrato previa que a contratada - Fundação Padre Anchieta - tinha de colocar
equipamento aqui. Depois, saí olhando pelas câmeras em eventos, como V. Exa. mesmo lembra. Estava tudo com
plaqueta da Assembleia Legislativa dizendo que é
equipamento desta Casa.
Vou mandar uma cópia a
cada deputado para dizer exatamente o quanto estão dizendo que cada deputado
custou. Quando mostrei ao Deputado Carlos Giannazi,
ele quase caiu de costas. Primeiro, da impossibilidade física, e, segundo, de
estar com o seu nome sendo utilizado como laranja. Quero ver quem vai se calar
diante disso, se está tudo certo, se nada aconteceu. Já fui também cobrar
contratos com a Fundac, trazido também a esta Casa
pelo Sr. Alberto Luchetti. Ele fez um diagnóstico do
Sistema de Comunicação da Assembleia pela bagatela de
740 mil reais, para chegar à conclusão que o celotex
dos corredores era muito poluído de informação; que o Diário Oficial tinha de
ser colorido; que tinha de fazer um layout novo da Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa. E agora, um contratinho bobo de
nove meses de emergencial, de 1,8 milhões por mês.
Quero saber se as
bancadas e os nossos deputados se calarão, e até se darão por contentes quando
receberem de mim, na segunda-feira, um extrato do número de inserções que foram
pagas, dizendo que o deputado usou esses serviços do contrato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, primeiro manifesto aqui a minha indignação,
Deputado Olímpio Gomes, com esse relatório que foi apresentado a V. Senhoria. É
um relatório fraudulento que representa um verdadeiro estelionato, uma fraude.
Isso é um acinte não só a nós, deputados, sobretudo ao dinheiro do
contribuinte. A Assembleia Legislativa consome mais de 600 milhões do Orçamento
estadual e é inconcebível que o dinheiro seja desviado de uma forma aberta.
Isso é corrupção a céu aberto feita dentro da Assembleia
Legislativa, envolvendo quase que a totalidade dos deputados.
Queremos de pronto que a
Mesa Diretora, que a Presidência da Assembleia Legislativa tome providências
imediatas. A denúncia que V. Exa. está
fazendo é muito séria porque atinge o coração de um dos poderes do Estado, que
é o Poder Legislativo que tem a função legal, moral e ética de investigar
qualquer tipo de irregularidade, de corrupção. E aqui temos, como disse, uma fraude, um estelionato. É um relatório mentiroso
que não reflete a realidade das filmagens feitas por essas locadoras que a TV
Assembleia vem contratando, e afronta a história e a biografia de vários
deputados que foram citados neste relatório. Sr.
Presidente, nós aqui já queremos solicitar um ampla investigação da Mesa
Diretora, que tem de se pronunciar, investigar e corrigir, sobretudo dar conta
desse desvio de dinheiro público do contribuinte e que está financiando essa
corrupção.
Queremos já pela bancada
do PSOL, com o Deputado Olímpio Gomes, acionar pela tribuna a Presidência da
Assembleia Legislativa, o Presidente Barros Munhoz e toda a Mesa Diretora. E
talvez o próprio Conselho de Ética. Não podemos admitir que haja corrupção aqui
dentro, feita a céu aberto, em praça pública. Vamos também acionar o Ministério
público, que terá de investigar essas locadoras, esses contratos. Não vamos
admitir que os nossos nomes sejam manchados e maculados por conta de um
processo de corrupção e de fraude.
Nesse sentido, exigimos
uma investigação rigorosa da Mesa Diretora, da Presidência da Assembleia
Legislativa e também da Comissão de Ética. Queremos ainda acionar desta tribuna
o Tribunal de Contas, que tem a obrigação de ajudar nessa investigação. Sei que
este meu pronunciamento reflete também o interesse e a vontade de vários outros
deputados que foram citados nesse fraudulento e mentiroso relatório. Ele expõe
todo um processo de e corrupção dentro da própria Assembleia Legislativa.
Gostaria de cobrar da SPPrev - São Paulo Previdência,
uma autarquia do Estado de São Paulo que substituiu o Ipesp
por conta da Reforma da Previdência estadual realizada em 2007. Temos muitas
denúncias de falta de funcionários, de salários dignos, de condições adequadas
de trabalho dos funcionários da SPPrev.
A situação lá é muito grave, pois é uma autarquia que não está estruturada e
tem penalizado imensamente os seus próprios servidores. Em 2009, tivemos um
concurso que contratou posteriormente alguns funcionários, com ensino superior,
e esses servidores estão praticamente abandonados do ponto de vista salarial.
Eles estão se mobilizando, reivindicando e defendendo não só melhores salários,
mas melhores condições de trabalho. Muitos desses servidores já até pediram
exoneração de cargo porque não suportaram os baixíssimos salários. No entanto,
esses servidores estão sendo vítimas agora da lei da mordaça que não existe
mais no Estado de São Paulo porque abolimos aqui, através da aprovação de um
projeto de lei, ainda em 2008.
Nós banimos do Estatuto
do Funcionalismo Público Estadual a lei da mordaça. O servidor público tem
direito de se organizar, de se manifestar, de emitir suas opiniões publicamente
em relação aos atos da administração e, também, em relação às próprias
autoridades constituídas no Estado de São Paulo. No entanto, a SPPrev. está
desrespeitando o direito dos servidores de se mobilizarem, de reivindicarem e
soltou um comunicado agora.
Eu quero mostrar aqui,
para a TV Assembleia, o comunicado publicado pela SPPrev., proibindo, ameaçando, constrangendo os
servidores da SPPrev. Agora o Estado está proibindo
que os servidores falem, se mobilizem, reclamem e que lutem pelos seus
direitos.
Nós não vamos tolerar
isso. Isso é um absurdo. Esses servidores ganham muito mal e, por conta da
falta de estrutura e dos baixíssimos salários, temos uma grande penalização dos
servidores que estão com seus processos parados para a aposentadoria. Nós vemos
uma fila enorme de pessoas que já têm tempo de aposentadoria, mas os processos
estão paralisados na burocracia e, também, na burocracia da SPPrev.
Então, além dos prejuízos
aos próprios servidores dessa autarquia previdenciária, temos, também, enormes
prejuízos aos servidores do Estado de São Paulo. Os professores, médicos,
policiais civis e militares, servidores do Judiciário, do Sistema Prisional
todos eles estão sendo prejudicados.
Nós queremos aqui
providências imediatas para que as reivindicações desses servidores sejam
atendidas, que eles tenham um plano de carreira digno e que sejam tratados com
dignidade.
Sr. Presidente, gostaria que cópias
deste meu pronunciamento fossem enviados ao Governador Geraldo Alckmin, ao
Secretário da Fazendo e, também, ao Presidente da SPPrev,
Dr. Carlos Henrique Flory, para que providências sejam tomadas para, imediatamente,
atender a reivindicações dos servidores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Nobre Deputado
Carlos Giannazi, esta Presidência levará o seu pedido
ao conhecimento do nosso Presidente efetivo, Deputado Barros Munhoz, e a toda
Mesa Diretora.
Esta Presidência solicita
ao Deputado Olímpio Gomes o envio desses documentos à Mesa Diretora que irá,
certamente, fazer as apurações doa a quem doer.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, apenas para dizer que o trâmite da documentação do requerimento de
informações já foi realizada através da Mesa Diretora dos trabalhos.
Mas, até para reforçar o
cuidado que eu sei que V. Exa. tem,
vou fazer o devido encaminhamento à Mesa do que já veio para mim da própria
Mesa. O problema é que acharam que eu não ia verificar o conteúdo dessas
planilhas.
Sr. Presidente, eu pedi para falar para
comunicação porque milhares de policiais civis, militares ativos e inativos,
pensionistas, funcionários do Sistema Prisional ativos, aposentados e
pensionistas estão no aguardo do encaminhamento a esta Casa de um projeto que o
Governador anunciou, no dia 15 de julho, mas que até então não deu entrada na Assembleia Legislativa.
Eu venho cobrando isso
todos os dias. Eu já disse que o projeto deve ter sido amarrado no casco de uma
tartaruga manca e daí o tempo da demora para a chegada na Assembleia
Legislativa.
Antes que todos esses
ansiosos servidores da Segurança e do Sistema Prisional perguntem pelo e-mail,
telefonema ou contato pessoal, eu quero dizer que o Governo não cumpriu ainda a
sua palavra de encaminhamento de qualquer projeto.
Há, também, a expectativa
de encaminhamentos que versam sobre carreiras, celeridade de carreiras,
supressão de níveis de carreira na Polícia Civil, posto imediato na Polícia
Militar, mas nada disso deu entrada ainda na Assembleia
Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Nobre Deputado
Olímpio Gomes, esta Presidência agradece a V. Exa. pelo cuidado e pela responsabilidade de já ter enviado à Mesa
Diretora. Esta Presidência não sabia que V. Exa. havia tomado a devida providência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui citar uma matéria
publicada hoje, na “Folha de S. Paulo”, cujo título é o seguinte: “Situação do
Ensino Técnico é alarmante, diz o Governo”.
O projeto que o Governo
protocolou aqui, na Assembleia Legislativa, há dois dias - que eu digo que é
falso reajuste aos docentes e funcionários do Centro Paula Souza, ou seja, das
nossas Etecs e Fatecs - , o próprio Governo reconhece, por escrito, que o ensino
técnico do nosso Estado está em crise porque os salários dos professores e
funcionários são baixíssimos. O Governo reconhece. Porém, não toma atitude de
viabilizar a recuperação da carreira desses servidores porque enviou um projeto
para a Assembleia Legislativa apresentando um reajuste que não atende nem de
longe as necessidades salariais mínimas dos servidores do Centro Paula Souza.
Então temos uma verdadeira contradição, verdadeiro antagonismo entre o que diz
o Governo que faz a crítica, dizendo que o Etec está
em crise porque os salários são tão baixos que ele não consegue segurar os professores nas Etecs e nas Fatecs também.
Os professores têm que
ter um salário minimamente digno porque uma rotatividade muito grande de
profissionais nessa área acaba comprometendo a oferta da qualidade de ensino
nas Etecs e nas Fatecs e
isso coloca por terra toda essa propaganda enganosa que o Governo faz no Estado
de São Paulo. Mas, o que mais nos preocupa é que os nossos alunos são duramente
prejudicados com essa política de arrocho salarial e de desvalorização dos
servidores do Centro Paula Souza.
O Governo, de uma forma
hipócrita, reconhece que há um caos realmente nessa área, mas não apresenta o
reajuste que atenda minimamente as necessidades salariais dos servidores.
O PLC 43 foi protocolado
aqui. O PSOL já está preparando emendas para melhorar, para adequar esse
projeto e o reajuste apresentado pelo Governo às necessidades reais dos
servidores.
Inclusive, nessa matéria,
tem um depoimento da Secretária Geral da entidade, Prof.
Silvia, que representa esses servidores, diz que o plano de reclassificação
salarial é uma afronta e não vai segurar ninguém. Ela diz que pode haver uma
nova greve em maio.
Em maio, já houve uma
greve, de 30 dias, no Centro Paula Souza, mas mesmo assim o Governo não teve a
sensibilidade de enviar o reajuste para resolver essa situação. Então, nós
estamos já apresentando emendas ao projeto. Espero que todos
os parlamentares façam o mesmo para melhorar esse projeto e, sobretudo, votem
porque muitos deputados aqui, de uma forma demagógica e hipócrita, apresentam
projetos de lei, indicações pedindo para construir Fatecs
e Etecs nas suas cidades e nas suas regiões, no
entanto, não se preocupam em lutar pelos servidores, ou seja, eles querem só
construir os prédios para depois fazerem política eleitoral, para mostrarem
serviço nas suas regiões, só que prédios que não ofereçam qualidade de ensino
não tem sentido.
Queremos, lógico, a
expansão da rede de Etecs e Fatecs mas com seus servidores recebendo salários dignos,
sobretudo os professores, para que haja oferta de qualidade de ensino para os
jovens matriculados nessas escolas. Esta a reivindicação que fazemos e para a
qual pedimos o apoio dos 93 deputados às emendas que apresentaremos melhorando
o projeto do Governo, que na própria opinião dos servidores não resolve a
situação, pois trata-se de uma verdadeira afronta aos
servidores do nosso Estado. Esta tem sido a prática do Governo Alckmin. Fez o
mesmo com os professores da rede estadual. Apresentou um falso reajuste
salarial, parcelando-o em quatro anos; anunciou que fará o mesmo com os
salários das Polícias Civil e Militar; o mesmo vai ocorrer certamente com os servidores
do sistema prisional e também, conforme anúncio feito recentemente pela
imprensa, com os servidores da Saúde.
A impressão que se tem é
de que o Governador está dando esses reajustes, que
não refletem as reais necessidades dos servidores, apenas para desmobilizar,
para neutralizar os movimentos, as paralisações dos servidores. Acontece que os
servidores estão fazendo as contas e percebendo que esses
reajustes não vão resolver a situação. Por isso a Assembleia Legislativa
tem de cumprir o seu papel de apresentar emendas. O deputado tem de interferir,
o deputado não pode aceitar passivamente as decisões do Palácio dos
Bandeirantes. O deputado tem de levar as demandas da sociedade para o Palácio
dos Bandeirantes, não o contrário. A Assembleia Legislativa não pode ser um
cartório, onde apenas homologa as decisões do Governo Estadual. Esta Casa tem
de ter uma atitude ativa e não passiva em relação a esses projetos. Nesse
sentido, apelamos a todos os deputados para que aprovem as nossas emendas. É na hora do voto que vamos saber quem realmente defende os
servidores do Estado e nesse caso específico os professores e funcionários do
Centro Paula Souza porque falar aqui todo mundo fala da tribuna que defende os
servidores, mas quero ver na hora de votar as emendas ao projeto do Governo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicitamos o levantamento da
sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Em face
do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para a Sessão
Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia lembrando-os
ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar os 60 anos da regulamentação da profissão dos Economistas.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 44 minutos.
* * *