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84ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
NEWTON BRANDÃO, CELINO CARDOSO e WALTER FELDMAN
Secretário:
CARLINHOS ALMEIDA
Data: 13/06/2002 - Sessão
84ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e professores do
Colégio Nossa Senhora do Rosário, de São Paulo, capital.
002 - VALDOMIRO LOPES
Reflete
sobre as conseqüências, apregoadas pela imprensa, da vitória de cada um dos
candidatos à Presidência da República.
003 - CARLINHOS ALMEIDA
Comenta
denúncia, veiculada no jornal "Vale Paraibano", sobre esquema de
propinas para obras da CDHU.
004 - CONTE LOPES
Registra
artigo de sua autoria, publicado no "Diário de S.Paulo" de hoje,
sobre policiais militares e civis criminosos. Critica sua prisão especial.
005 - EMÍDIO DE SOUZA
Registra
visita do candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à
Alesp, pela união das oposições.
006 - CICERO DE FREITAS
Pede
o esforço da Administração Regional da Penha na luta contra as enchentes
naquela parte da cidade. Critica a Prefeita Marta Suplicy por dificultar a
participação popular nas discussões sobre as obras contra enchentes.
007 - GILBERTO NASCIMENTO
Lê
e comenta matéria publicada por "O Estado de S. Paulo" hoje, sob o
título "Segurança vai receber R$ 120 milhões da União".
008 - EMÍDIO DE SOUZA
Responde
às críticas feitas pelo Deputado Cicero de Freitas à Prefeita Marta Suplicy.
009 - VANDERLEI SIRAQUE
Deplora
o veto do Governador a PL de sua autoria, que proíbe a comercialização de
equipamentos, distintivos e fardas da Polícia Civil, Polícia Militar, guardas
municipais e Forças Armadas.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - RICARDO TRIPOLI
Ressalta
a importância da aprovação do Projeto do Fecop - Fundo de Controle da Poluição
no Estado de São Paulo. Apresenta projetos nacionais e internacionais
envolvendo a questão ambiental.
011 - DUARTE NOGUEIRA
Dá
conta da aprovação pela Casa, em 12/06, do projeto que altera a Lei Orgânica da
Polícia Civil e do projeto que cria cargos no quadro de docentes da USP. Relata
percentuais da previsão orçamentária para as universidades.
012 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Convoca
os Srs. Deputados para reunião extraordinária da Comissão de Constituição e
Justiça, às 16h15min, para reunião conjunta das Comissões de Constituição e
Justiça e de Segurança Pública, às 16h20min, e para reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, às 16h25min.
Anuncia visita do Prefeito José Costa, de Timburi e do Vereador João Dias de
Morais, de Tejupá. Anuncia visita de alunos e professores do curso de
telemarketing do Centro Social São Simão, do Jardim Varginha e do Jardim Boa
Sorte, na capital, conveniados com a Ação Comunitária do Brasil.
013 - CICERO DE FREITAS
Rebate
críticas a seu pronunciamento anterior. Afirma conhecer todos os problemas da
zona leste da Capital. Comenta a gestão da Prefeita Marta Suplicy (aparteado
pelos Deputados Emídio de Souza e Carlinhos Almeida).
014 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Convoca
os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o
término desta sessão.
015 - VALDOMIRO LOPES
Justifica
PL de sua autoria propondo a ciação da Secretaria Estadual da Terceira Idade.
016 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência.
017 - MARIA DO CARMO PIUNTI
Para
reclamação, registra ter dirigido requerimento ao Secretário da Saúde, há três
meses, sem ter obtido resposta. Pede intermediação desta Casa na questão.
018 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência. Recebe a reclamação da parlamentar. Agradece homenagem a sua
pessoa feita no jornal "Metrô News".
019 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo
art. 82, solidariza-se com os trabalhadores que, presentes em plenário, cobram
do Governo a promessa da agência da Cati. Critica o Governo por anunciar, a
dois dias da vacinação Sabin, que não irá pagar os funcionários, como sempre
fazia.
020 - Presidente WALTER
FELDMAN
Anuncia
que o projeto da Cati passou hoje para a Secretaria da Fazenda, última etapa
para aprovação.
021 - HENRIQUE PACHECO
Para
reclamação, registra acidente ferroviário na região de Caieiras. Anuncia o
início do funcionamento da Escola Municipal de Música.
022 - NEWTON BRANDÃO
Pelo
art. 82, elogia o trabalho das Apae e o trabalho das entidades assistenciais do
ABC.
023 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência.
024 - JOSÉ AUGUSTO
Pelo
art. 82, registra a visita à Casa, ontem, do cardiologista Adib Jatene e
ressalta seu trabalho à frente da Secretaria da Saúde do Estado.
ORDEM DO DIA
025 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer
a retirada de seus requerimentos de inversão da Ordem do Dia.
026 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido. Põe em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria
do Deputado Reynaldo de Barros.
027 - HENRIQUE PACHECO
Encaminha
a votação do requerimento de inversão pelo PT.
028 - NEWTON BRANDÃO
Encaminha
a votação do requerimento de inversão pelo PTB.
029 - WADIH HELÚ
Encaminha
a votação do requerimento de inversão pelo PPB.
030 - Presidente CELINO
CARDOSO
Dá
por aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia, do Deputado Reynaldo
de Barros.
031 - VANDERLEI SIRAQUE
Pede
a suspensão da sessão por 20 minutos.
032 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 17h36min, reabrindo-a às 18h08min.
033 - PEDRO TOBIAS
De
comum acordo entre as lideranças pede a suspensão da sessão por 10 minutos.
034 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 18h08min, reabrindo-a às 18h19min.
035 - CARLINHOS ALMEIDA
Para
reclamação, registra a indignação da população paulista com os crescentes
índices de violência, o que configura o fracasso da política de segurança
pública.
036 - CARLINHOS ALMEIDA
De
comum acordo entre lideranças, pede o levantamento da sessão.
037 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, 60 minutos após o término desta sessão, de sessão extraordinária, e também da sessão solene de amanhã, às 10 horas, para comemorar os 100 anos da chegada da Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos do Colégio Nossa Senhora do Rosário, da cidade de São Paulo, acompanhados dos professores Marcelo Carvalho Pigatto e Simone Tamdjian. A vocês, as homenagens do Poder Legislativo (Palmas).
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Calvo (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. telespectadores, vou usar este tempo do Pequeno Expediente, para fazer uma reflexão importante com vocês. A grande imprensa tem colocado nos noticiários dos últimos dias um assunto que tem preocupado muito a nós, homens públicos e políticos, mas que deve ser também motivo de preocupação aos nossos eleitores, que vão escolher o futuro Presidente da República, Governadores, Deputados e senadores.
A imprensa tem colocado com muita veemência que, dependendo de quem ganhe a eleição, seja um candidato mais à esquerda ou à direita, este país vai passar por momentos difíceis, chegando inclusive a comparar com a situação atual da Argentina a situação que o Brasil possa vir a enfrentar nos próximos anos.
Peço aos telespectadores que façam uma reflexão. Temos quatro candidatos concorrendo, com chances reais à futura eleição presidencial. Dois representam a continuação desse atual Governo, porque já tiveram ligação; um é o candidato do próprio Governo, e o outro já foi Ministro da Economia e da Fazenda. Os outros dois são mais da esquerda, o Anthony Garotinho do Rio de Janeiro e o Lula. Quer dizer que poderiam representar algum tipo de perigo à comunidade econômica e brasileira, inclusive na questão da poupança interna.
Quero afirmar que, seja qual for dos candidatos da esquerda que venha a ganhar a eleição, os senhores podem ter certeza de que ele irá cumprir com exatidão os compromissos que qualquer Governo democrático tem de ter com a comunidade internacional e com a poupança interna deste país. Não haverá nenhum tipo de golpe, como aconteceu no Governo Collor.
Uma coisa que temos de ter presente é que não podemos deixar a comunidade financeira internacional dizer aos brasileiros em quem devem votar, colocando medo na nossa população e naqueles que pensam que esses candidatos mais à esquerda podem representar perigo. Eu diria que os outros, sim, representam perigo na falta de segurança que continua muito grande; perigo na falta do atendimento à Saúde; perigo na continuidade do índice altíssimo de desemprego.
A maioria dos jornalistas expõe sua opinião nas primeiras páginas dos jornais e isso acaba refletindo em toda imprensa falada, escrita e televisada do interior de todo o país, porque as pequenas rádios e jornais reproduzem o que sai na grande imprensa.
Nós não podemos deixar que a comunidade internacional, os banqueiros internacionais, os grandes especuladores internacionais, digam em quem o povo brasileiro tem de votar. O povo brasileiro tem de votar naquele que lhe transmita confiança, naquele que tem uma história de vida, naquele que tem uma história pública dos seus mandatos, naquele que lhe credencie ser Presidente da República.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, um pronunciamento simples, mas muito importante para reflexão da nossa população em relação ao pleito eleitoral que se aproxima.
O SR. PRESIDENTE -
NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos de Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias e pela TV Assembléia, o jornal “Vale Paraibano”, que circula no Vale do Paraíba, São José dos Campos, Jacareí, Taubaté, Caçapava, publicou, no dia de ontem, uma denúncia da maior gravidade.
O ex-gerente da CDHU, João Maroun Bouéri Neto, conhecido por nós na região como Bouéri Neto, que foi radialista, jornalista e um dos fundadores do PSDB, denunciou um esquema de propina, de corrupção, para a liberação de obras da CDHU no Vale do Paraíba. Trata-se, sem dúvida, de uma denúncia muito grave. Ele cita três casos. Um deles envolvendo uma empresa de nome Estrela, que construiu 1.024 apartamentos em Taubaté, no Conjunto Cecap III, e que teria pago 72 mil reais de propina a dirigentes da CDHU.
Denuncia também irregularidades no Conjunto Bandeira Branca no Município de Jacareí, onde foram construídos 640 apartamentos ao custo de 19 mil reais cada um, com uma cobrança de propina de 7% por apartamento.
A outra denúncia é no Município de Queluz.
Segundo Bouéri Neto, o esquema utilizado é com empresas subcontratadas. A CDHU faz a licitação, uma empresa ganha, passa essa obra para uma subcontratada, que acaba tendo de pagar essas propinas para poder fazer aditamento, receber, etc.
A denúncia é grave não só pelo conteúdo em si, mas pelo fato de Bouéri Neto ser uma pessoa extremamente respeitada, reconhecida na nossa região, um dos fundadores do PSDB e que ao longo dos anos sempre teve uma relação muito estreita com lideranças do partido, como o próprio Governador do Estado.
Ele, numa entrevista hoje publicada em outros órgãos de imprensa, como na “Folha Vale”, o caderno regional da “Folha de S. Paulo", reafirma essas denúncias e diz mais: que levou ao conhecimento do Governador Geraldo Alckmin essas irregularidades sobre a propina e corrupção.
Faço questão de ler esse trecho do jornal em que ele diz: “Estive no gabinete, pelo menos duas horas, com o Alckmin e ele ficou enfurecido, dizendo que limparia isso tudo”. Bouéri Neto disse que “pouco antes de deixar o cargo, em abril do ano passado, durante uma visita à região, Alckmin foi cobrado por ele sobre esse assunto, que disse ter passado o caso para a Casa Civil. Desde então, não vi nenhuma investigação a respeito”, afirma Bouéri.
O jornal traz a foto da solenidade de entrega de casas em Taubaté, em que aparece o Governador Geraldo Alckmin ao lado do jornalista e ex-gerente da CDHU Bouéri Neto. Como eu disse, não só por ser gerente da CDHU, mas por toda sua militância no PSDB, Bouéri sempre teve acesso e contato com o então Governador Mário Covas e o atual Governador Geraldo Alckmin. São denúncias muito graves e que demonstram, mais uma vez, que esta Casa deveria ter aprovado o pedido de CPI da CDHU proposto pelo então Deputado Paulo Teixeira. Mas, infelizmente, o Governo, através da sua maioria, impede a apuração de qualquer denúncia.
Por tratar-se de uma denúncia muito grave, pedi ao Presidente da Comissão de Serviços e Obras, Deputado Antônio Mentor, que fizesse o convite ao ex-gerente Bouéri Neto para vir à Assembléia Legislativa, mais especificamente à Comissão de Serviços e Obras, relatar esses fatos, esclarecer essas denúncias, que, repito, são muito graves.
Entrei em contato, ontem, com o Deputado Antônio Mentor e, hoje, por volta de 14h15min, a Comissão de Serviços e Obras aprovou o pedido para que o Sr. Bouéri Neto seja convidado a vir a esta Casa para falar sobre essa denúncia que envolve dinheiro público e mais uma vez a CDHU.
Não podemos, diante de fatos tão graves, levados ao
conhecimento do Governador Geraldo Alckmin, que não teria tomado providência,
furtar-nos de cumprir nossa obrigação de fiscalizar o Governo. O Governador Geraldo
Alckmin tem de esclarecer essa questão. É uma denúncia muito grave.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia e nas galerias. Na região da Vila Dionísia, há 15 dias, tive a infelicidade de comparecer ao enterro de um sargento da Polícia Militar, que deixou um filhinho de um mês. Foi baleado na cabeça com um tiro de fuzil AR-15, no entrevero que aconteceu lá na Vila Dionísia, como acontece nos morros do Rio de Janeiro - mas parece que a Globo e o SBT só mostram os tiroteios de lá, não mostram os nossos. Aqui, num tiroteio com bandidos armados de fuzis, inclusive usando três carregadores, acabaram matando o Sargento Ferreira com um tiro na cabeça. Os dois bandidos morreram, apesar de estarem com fuzis com mira a laser.
Solução para isso tem, falamos desta tribuna todo dia, e até apresentamos vários projetos de lei. O policial que se envolve em crimes hediondos não pode ter direito a ficar mais um dia sequer na polícia, tem que ser preso, expulso de imediato, e mandado para a prisão de segurança máxima. Não pode ter direito a prisão especial. O PM Goes, que era segurança do Andinho, no seqüestro que fazia, ao ser preso, está no Romão Gomes, que é um presídio especial da Polícia Civil. Por que aqueles dois investigadores da Delegacia Anti-Seqüestro de Campinas, que também eram do bando do Andinho, estão no presídio especial da Polícia Civil?
Se quisermos combater o crime, temos que atacar o crime com força. Não adianta chamar o italiano que veio aqui para dar aula de segurança pública. Tudo que o italiano falou nós sabemos, que temos que ter prisões severas, penas mais severas, prisões de segurança máxima, colocar a polícia nas ruas e que a população também se movimente. Não é coerente a população ser seqüestrada, ser assassinada, ser vítima do tráfico de drogas e todo mundo se calar. É engraçado, os gays se manifestam na Paulista, até mulheres de bandidos se reúnem e a população, não.
Estou acompanhando um caso de um seqüestro no qual bandidos invadiram uma sauna e levaram um dos proprietários da rede Bergamini. Como o cidadão foi seqüestrado? Vejam, freqüentando uma sauna que empresários freqüentam. Entraram oito, dez bandidos, armados de fuzis, metralhadoras, com coletes de Polícia Civil e levaram o cidadão embora, às nove horas da noite defronte à Universidade de Guarulhos. Acompanhamos a família, é um desespero total, aguardando um telefonema para saber se está vivo, se está morto, o que vão pedir, o que vão falar. É um negócio de outro mundo.
Temos que combater isto com força. Mas não. Fica todo mundo recuado. Pelo contrário, o Secretário da Segurança Pública determina até a uma equipe da Polícia Militar, do Grade, que resolveu vários casos em São Paulo, que levantou os bandidos em Sorocaba e que estava acompanhando o caso: “Saia todo mundo daí”. Não dá para entender. Ninguém é contra o trabalho da Polícia Civil, que tem que trabalhar unida, mas parece que não há um interesse maior de se chegar aos bandidos e são dadas determinadas ordens que não interessam a ninguém.
Se acompanhasse, como nós acompanhamos, se fosse à residência da família Bergamini para acompanhar o que está acontecendo com a família, talvez o secretário agisse de outra forma. Mas não, a Secretaria de Segurança Pública parece que não se interessa muito pelas vítimas, são só números. Por exemplo, no ano passado, em São Paulo, os bandidos mataram 13.029 pessoas. No ano retrasado, em 2000, 13.079. Dizem: “ainda bem que diminuiu”. São 13 mil pessoas mortas. O italiano falou que em toda Itália, no ano passado, mataram 200. Está certo o Brasil ou está certa a Itália?
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa)
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, esta Casa acolheu, na manhã de hoje, o candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores, nosso companheiro Luís Inácio Lula da Silva, numa cerimônia que visava selar a unidade das oposições, especialmente do PCdoB, Partido Comunista do Brasil, representado nesta Casa pelos ilustres Deputados Jamil Murad e Nivaldo Santana, num ato emocionante, carregado de esperança do povo brasileiro na candidatura Lula.
Dizia o nosso candidato à Presidência que a crise que ora está posta no nosso país, especialmente com a subida do dólar e também a subida do chamado risco Brasil, é uma crise que visa intimidar o povo brasileiro na hora da escolha. É uma intimidação completamente descabida, porque esse Jorge Soros, que é um megainvestidor, o maior investidor do mundo, em momento algum se preocupou com o nosso país, seja em tirar um pedaço muito pequeno dos grandes lucros que já tirou daqui, nunca pensou em destinar uma pequena parte deste lucro para programas sociais no nosso país, para investimento em saúde, educação, recuperação de menores de rua, programas de combate à violência.
É um cidadão que procurou sempre espoliar os países do Terceiro Mundo e o Brasil para ele é apenas mais um país que ele espolia. Vem aqui, investe, mas não na produção, como seria conveniente, mas no chamado mercado de capitais, para extrair um lucro fácil e aplicar nos paraísos fiscais no outro lado do mundo. E se dá o luxo de dizer que, na verdade, o povo brasileiro não vai escolher nada, quem tem que escolher o Presidente da República são os interesses americanos e o mercado internacional de capitais.
Neste momento, como o Governo brasileiro chefiado até o dia 31 de dezembro pelo Presidente Fernando Henrique, não reagiu à altura da importância do nosso país, parece-me que as instituições democráticas do nosso país e as casas legislativas têm que reagir para dizer que não aceitamos intimidação. A ameaça que S. Exa. faz agora ao povo brasileiro e a Lula, S. Exa. fez também à Argentina, na época da última escolha presidencial, o que resultou na eleição de Fernando De La Rua para a Presidência daquele país. E Fernando De La Rua caiu no chamado “canto da sereia”, aderiu ao discurso neoliberal do Fundo Monetário Internacional, de George Soros, dos investidores e o resultado está aí, três anos depois, para quem quiser ver: um país se desmanchando em crises, instituições falidas, Governo sem capacidade de pagar nem o funcionalismo daquele país. E o socorro do FMI, nesta hora difícil, não vem. Estamos muito tranqüilos e o nosso candidato a Presidente disse hoje em bom tom: “Nós, do PT, vamos torcer para o quanto melhor, melhor.” Essa história de quanto pior melhor, esse clima de insegurança quem tem que responder por ele até o dia 31 de dezembro é Fernando Henrique Cardoso, é o PSDB. Não é o PT que vai responder por crise fabricada em Nova Iorque ou em outras partes do mundo. São eles que Governam o Brasil há oito anos e são eles que devem defender o nosso país das investidas desse megainvestidor e de outros que quiserem por aqui investir. Para nós, o capital internacional é muito bem-vindo, mas a imposição de quem deve ganhar, dizendo que ou ganha fulano ou será o caos, vamos repudiar com a maior veemência.
Conversei com o nobre Deputado Carlinhos Almeida e a Bancada do PT decidiu apresentar a esta Casa uma Moção de repúdio a George Soros. Aqui não cabe interferência de terceiros na escolha do Presidente da República. Nas últimas eleições isso também já aconteceu, veio aqui o Ministro Tony Blair, da Inglaterra, dizendo quem seria o melhor candidato; veio o Menen, dizer qual era o melhor candidato, e agora vem esse megainvestidor. Menen, Presidente da Argentina à época, dizia que se Lula ganhasse iria acabar com o Mercosul. E nós vimos o que aconteceu, não só acabou por conta dele o Mercosul, como por conta da fraqueza com que o Brasil enfrenta este debate, mas também aquele país está se desmanchando na economia. Estas considerações me parecem importantes e este é o extrato do pronunciamento do nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã de hoje, no Auditório Teotônio Vilela, nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da imprensa, amigos do plenário, quero pedir encarecidamente, em nome de toda a população da região da Penha, que os administradores regionais daquela região, assim como os fiscais da Prefeitura, Vereadores da região leste, que todos lutemos contra o monstro em que se transforma a região leste quando chove, ocasionando as enchentes. Mas a Prefeita Marta toma algumas atitudes sem consultar a população, sem fazer uma audiência pública com a população para que possa entender por que serão feita tais obras, em tais lugares. Estou falando isso porque hoje pela manhã a Prefeita Marta Teresa convidou e levou para lá mais de 50 homens da Polícia Militar, lá no CDM que fica entre a Estação Penha e Vila Matilde. Existe um CDM muito bonito lá, justamente onde a Prefeita quer construir o piscinão de Ramos. Tudo bem, somos a favor dessa construção para evitar as enchentes do Aricanduva, mas primeiro vamos conscientizar a população da região que há 20, 30, 40 anos cuida daquela região. Eles fizeram jardins, campos de futebol e outras coisas bonitas e simplesmente querem transformar aquilo em um piscinão a céu aberto. Mas, de repente, quando seus diretores do CDM chegaram à porta do clube, foram surpreendidos com dezenas de policiais militares. Mas a pedido de quem? De quem sempre criticou a Polícia Militar no Estado de São Paulo, dizendo que a polícia era violenta e que não respeitava a população. Mas nós entendemos o contrário.
Houve discussões e dois ou três companheiros levaram empurrões. Descobrimos depois, quando entramos em contato com o comandante da região e com a Secretaria da Segurança Pública, o que estava acontecendo. A Prefeita Marta chamar a polícia para população é o fim da picada. Eles sempre foram contra a esse tipo de violência . É claro que não existiu violência, mas depois o coronel me informou que se encontrava em suas mãos um folder muito bonito, mostrando o que vai ser construído em cima dos piscinões. É aí que está o erro do PT, o erro da Prefeita Marta Teresa. Por que S. Exa. não convoca algumas audiências públicas para esclarecer àquela população que no início vai haver um transtorno, mas que no final talvez possam até dançar tango, possam fazer um baile especial só com tangos? Prefeita, falar e prometer é fácil, mas na hora de fazer e comunicar a população V. Exa. se esconde atrás de um grande escudo. Talvez seja o escudo da vergonha de não estar cumprindo pelo menos com 20% ou 30% do seu programa de Governo.
Chamo a atenção para isso para que fatos lamentáveis como esse não voltem a acontecer, porque a população, não importa a procedência, tem que ser respeitada por qualquer elemento que esteja nos poderes Executivo ou Legislativo.
Solicito à Prefeita que antes de tomar qualquer decisão dessa natureza convoque os Deputados, convide os Vereadores, a população para discutirmos juntos, para que fatos lamentáveis como este não voltem a acontecer na região da Penha. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores
inscritos para o Pequeno Expediente, vamos chamar os oradores inscritos em
lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, público que nos assiste através da TV Assembléia, hoje observamos uma notícia nos jornais de São Paulo que diz que Segurança vai receber 120 milhões da União. Vou ler a matéria, que diz o seguinte: “O Governo Federal vai lançar na próxima semana um novo pacote de medidas contra a criminalidade e anunciar repasse de 120 milhões para os estados aplicarem na segurança. Também está prevista a criação de uma central de cumprimento de mandados de prisão e de uma lista com o nome dos criminosos mais procurados do país, cuja captura ficará sob responsabilidade da Polícia Federal”.
Em primeiro lugar, a Polícia Federal não tem hoje quadro suficiente para isso. É claro que nós precisamos de uma integração total de comunicações. Hoje, infelizmente, alguém que é procurado em São Paulo acaba não sendo procurado no Ceará, acaba não sendo procurado na Bahia. Hoje, portanto, não há uma coordenação para se combater a criminalidade.
O Governo Federal diz que vai lançar um programa em que vai tentar ter uma lista com nome dos criminosos mais procurados do país, que vai ficar a cargo da Polícia Federal.
É claro que a Polícia Federal, hoje, não tem o número suficiente de policiais para que possa combater a criminalidade. A Polícia Federal, que já chegou a ter um quadro muito grande, um quadro que, segundo algumas informações, aproximou-se de 20 mil homens.
De qualquer forma, eram pessoas que estavam na Polícia Federal, mas eram comissionadas de outros órgãos, estavam prestando serviços para a Polícia Federal. Essas pessoas já não existem mais. Hoje, todo o quadro da Polícia Federal - o quadro efetivo da Polícia Federal, concursado pela Polícia Federal -, infelizmente, não chega sequer a 7.000 homens.
Porém, há necessidade de concursos imediatos para que se possa formar, com total integração com os estados, o melhor aparelhamento da Polícia Federal.
A matéria também fala: “O pacote terá medidas mais preventivas do que repressivas, tanto é que o Presidente Fernando Henrique Cardoso vai anunciar que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Fust, também serão usados para melhorar a área de informação, informatização e informação das delegacias. Hoje, apenas 25 a 30% dos distritos têm computadores.” O que é lamentável. Muitas vezes, alguém chega a uma delegacia e não tem um computador para que se possa fazer uma consulta.
É claro que aplaudimos todo e qualquer projeto de segurança. Lamentamos que, infelizmente, algumas medidas acabem sendo tomadas muito na expectativa e logo depois que se tem um crime que abale o país.
O que precisamos é de um trabalho que seja permanente. Investimento na área de segurança precisa ser feito, o máximo possível. Sabemos também das dificuldades, porém, existem alguns fundos. Por exemplo, fala-se no Fust, que eu não sabia que existia, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Portanto, é uma verba dos serviços de telefonias, de comunicações, uma parte desse recurso que vai para um fundo que pode ser aplicado para a compra de computadores, e assim por diante, para se criar uma rede nacional informatizada, ligando inclusive polícias de todo o país.
E o jornal diz o seguinte: “Não se faz segurança se não houver qualificação do policial ou chance de disponibilizar informações, afirma o Secretário Nacional de Segurança Pública, Cláudio Tucci.”
Toda e qualquer polícia só tem seu trabalho adequado, dando resultado, na medida em que existam informações. Polícia não trabalha com bola de cristal, polícia trabalha com informações, de todas as formas. Desde informações de pessoas que levam qualquer denúncia, ou através de sistemas sofisticados em que se possa fazer comunicação. Sem isso, infelizmente, a polícia não pode trabalhar.
Infelizmente, ainda não temos uma coordenação entre Polícia Civil e Polícia Militar porque o equipamento da Polícia Civil é um, o equipamento da Polícia Militar é outro. Quando se liga para o 190, a Polícia Militar é informada. Tem que se usar outro número para informar a Polícia Civil. Não há uma perfeita integração.
Então, o que esperamos? Quando se fala em segurança, que vai receber 120 milhões da União? Ótimo, perfeito. Gostaríamos que esse número fosse o dobro, gostaríamos que fosse 240 milhões. Mas, de qualquer forma, que o valor dessa verba não fosse distribuído de forma igual. Provavelmente, 50% dos recursos que vão para esses fundos saem de São Paulo, essa locomotiva que tanto produz para este país. Na medida em que vamos ter recursos para a segurança pública, que os 50% venham proporcionalmente para São Paulo. Porque aí, acrescentando o que o Governo do Estado de São Paulo está conseguindo fazer com aquilo que pode vir do Governo Federal, teremos, provavelmente, algum sucesso.
Infelizmente, o pessoal de Brasília não tem muita sensibilidade com São Paulo, com o que representa São Paulo, e quando da destinação dessas verbas, estas acabam indo para outros Estados e São Paulo fica com recursos muito pequenos e com as grandes dificuldades que vivemos a cada dia.
Portanto, vamos continuar lutando para que São Paulo, no plano federal, seja visto como um Estado carro-chefe do desenvolvimento. Como carro-chefe, São Paulo não pode ficar simplesmente nessa distribuição de verbas, num segundo plano, como infelizmente tem ficado em algumas situações em Brasília.
Veja o Fundo Nacional Penitenciário: 49% são produzidos por São Paulo e somente 5% ou 7% têm voltado para São Paulo.
Lamentamos isso, mas continuaremos brigando para que Brasília tenha consciência do que São Paulo vive, de que realmente São Paulo é a grande locomotiva deste país, é o Estado que mais produz e o Estado que, consequentemente, de forma individual, manda mais dinheiro para Brasília.
Muito obrigado e boa tarde aos senhores.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Srs. Deputados queria responder a uma colocação feita aqui pelo nobre Deputado Cícero de Freitas a respeito da administração da Prefeita Marta Suplicy a quem ele, num gesto de desprezo e desrespeito, chama de Marta Teresa. Não sei o que pretende com isso, mas acho que ele não gostaria que alguém o chamasse Deputado Cícero Roberto.
Acho que não precisa disso, as pessoas podem divergir politicamente, mas manter o nível do debate me parece bastante razoável.
Acho que há uma desinformação lamentável nas colocações do Deputado e o que mais me estranha é que o Deputado toda vez vem a essa tribuna para criticar a Prefeita Marta: “falta obra, falta isso, falta aquilo”. No momento em que ela vai e faz obra, ele vem e critica também. Não consigo entender qual é a lógica que move o Deputado.
São Paulo, a capital, tem assistido, ano após ano, às enchentes e o prejuízo que elas trazem.
Este ano, a região mais afetada de São Paulo foi a região do Aricanduva, onde a única solução técnica, já apontada e que serviu de modelo em outras regiões, é a construção de piscinões.
A Prefeita Marta, na ausência de recursos somente da Prefeitura, tratou de buscá-los em outras esferas. Superou as divergências partidárias, buscou recursos junto ao Governo do Estado, foi a Brasília junto com o Governador Geraldo Alckmin e conseguiu sensibilizar toda a bancada de Deputados Federais de São Paulo, todos os partidos, inclusive do PSDB, a liberar recursos para São Paulo poder fazer os piscinões do Aricanduva.
Agora, acabou de receber 20 milhões em recursos, produto de uma reunião havida em Brasília, e vai ao Aricanduva e anuncia o início das obras, o Deputado vem aqui e fala que é lamentável porque os Vereadores não foram consultados.
O nobre Deputado me parece mal informado, porque São Paulo tem uma coisa que, nas administrações em que ele está acostumado, não tem, que é o chamado Orçamento Participativo, pelo qual, a população define quais as obras prioritárias.
Em qualquer reunião na Zona Leste de São Paulo, a construção do piscinão do Aricanduva aparece em primeiríssimo lugar, porque é fundamental. Ninguém mais quer ver as cenas de carros flutuando e pessoas sendo socorridas pelo Corpo de Bombeiros.
Acredito que o nobre Deputado, apesar de toda desinformação, também não queira. É lamentável que o Deputado seja contra com tamanho rancor e desrespeito à população da Zona Leste de São Paulo que, após anos de luta, conquista uma obra importante para, quem sabe, no próximo janeiro não veja carros flutuando, nem o Corpo de Bombeiros retirando pessoas de dentro dos coletivos.
Nesse momento o Deputado se revolta, porque, segundo ele, os Vereadores não foram consultados. Foram consultados mais do que os Vereadores, foi consultada a população. Todas as consultas feitas democraticamente, pela Prefeitura de São Paulo, indicam a construção de piscinões naquela região.
Vou dar mais um dado, para que, quem sabe, a bravura do Deputado possa levar São Paulo a superar outros problemas. O Governo Federal dispõe de um bilhão e 500 milhões de reais no orçamento da União para obras de saneamento em favelas. A Capital de São Paulo concentra a metade da população favelada do Brasil. No entanto, não recebeu um centavo desses um bilhão e meio que o Governo Federal tem para essa área.
Nunca vi o Deputado Cícero de Freitas esbravejar contra essa injustiça. Nunca ouvi S. Exa. dizer que São Paulo, todos os meses, por conta da renegociação da dívida feita pelo Pitta, tem de pagar ao Governo Federal 80 milhões de reais. Essa quantia sai dos cofres da Prefeitura de São Paulo, do IPTU que o cidadão paga para mandar para o Governo Federal. Isso dá mais de um bilhão ao ano. Acredito que o Deputado, que reside na Capital, precisa se mobilizar para questões mais nobres e que interessem à população.
A Prefeitura pegou uma cidade falida, destruída, que precisa ser reconstruída. Não há carros nas regionais, medicamentos nos hospitais, nem ambulâncias funcionando. Além de tudo, o Sistema de Saúde, chamado PAS, destruiu a saúde pública em São Paulo e, ainda assim, a Prefeitura está fazendo um Governo de reconstrução para tentar melhorar a situação do morador de São Paulo, que merece e precisa de uma cidade melhor.
O Deputado Cícero de Freitas é muito bem vindo a qualquer plenário do Orçamento Participativo, desde que queira se somar e contribuir. Para atirar pedra, que não resolve em nada o problema de São Paulo, nós o dispensamos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias e telespectadores da TV Assembléia, acontecem certas coisas aqui no Estado de São Paulo, feitas pelo Governador Geraldo Alckmin, que até Deus duvida, e o interesse dos cidadãos acaba ficando em segundo plano.
Vou citar um exemplo referente ao Projeto de Lei de minha autoria, que foi aprovado por unanimidade pelos Deputados desta Casa, que trata da proibição da venda de distintivos, carteirinhas, fardas, jalecos, das Polícias Civil e Militar, também da Guarda Metropolitana e Forças Armadas, no âmbito do Estado de São Paulo. Elaboramos o projeto, tendo em vista o fato de muitas pessoas serem assaltadas e seqüestradas por bandidos que se utilizam desses equipamentos das Polícias Civil e Militar.
Em dezembro, tivemos o seqüestro do publicitário Washington Olivetto, numa falsa blitz da Polícia Federal, onde os bandidos usavam jalecos dos policiais. Em janeiro, tivemos o assalto na Central Única dos Trabalhadores, onde os bandidos utilizavam coletes da Polícia Civil. Nesta semana, tivemos o seqüestro de um empresário, numa sauna, onde os bandidos também utilizavam coletes da Polícia Civil.
Fizemos o projeto, não pelo fato de sermos da oposição e o Governador da situação. Fizemos pensando na segurança pública do Estado de São Paulo. As pessoas estão sendo assaltadas e seqüestradas, onde os bandidos utilizam esse tipo de equipamento que é da Polícia Civil ou Militar. Nas estradas do Estado de São Paulo também ocorreram falsas blitze, onde até viaturas clonadas foram utilizadas por bandidos, e o Governo do Estado de São Paulo fecha os olhos para esse tipo de atitude dos bandidos.
Queremos ajudar o Governo porque sabemos que estaremos contribuindo com a segurança pública e com o direito de ir e vir e de permanecer dos cidadãos do Estado de São Paulo. Infelizmente, alguns políticos não pensam dessa forma. Acreditam que, sendo este Deputado do PT, devam vetar o Projeto. Vejo que consta na pauta desta Casa um maior número de projetos que foram vetados do que novos projetos para serem apreciados.
Infelizmente, é assim que algumas pessoas enxergam a política. Particularmente acho que deveria ser diferente, porque se o projeto é de um Deputado da oposição, mas atende ao interesse do povo, acredito que o Governador deveria sancionar o projeto, colocá-lo em prática, e não ficar atendendo a lobby de alguns comerciantes da av. Tiradentes e proximidades, que continuam vendendo de forma indiscriminada, fardas da Polícia Militar, coletes da Polícia Civil e tem alguns camelôs que vendem até carteirinha, vendem distintivos e outros tipos de equipamentos, e a vistas grossas.
Por outro lado, esse projeto, além de proibir a comercialização, também obriga o Governo do Estado a fornecer para os policiais civis e para os policiais militares os seus equipamentos gratuitamente, porque do jeito que vai o Estado de São Paulo, daqui a pouco o policial, além de ter que comprar a farda, além de ter que comprar a sua bota, vai ter que comprar também a viatura; daqui a pouco o policial vai ter que comprar a arma para que ele possa trabalhar, e isso é uma verdadeira vergonha que está ocorrendo no Estado de São Paulo. Nós esperamos que os Deputados derrubem o veto do Governador do Estado de São Paulo para proibir a venda de fardas, a venda de coletes e de qualquer outro tipo de equipamento da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos diversos agentes de segurança do Estado de São Paulo, e também que os policiais possam receber gratuitamente os seus equipamentos de trabalho.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, Tem a palavra o nobre Deputado João Carlos Caramez pelo tempo de sete minutos e 30 segundos.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Solicito autorização de V.Exa. para falar em nome do Deputado Caramez pela vice-liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, aproveitando esse espaço que me foi cedido pelo nobre Deputado João Caramez, da bancada do PSDB, gostaria de aproveitar esse momento para fazer uma reflexão com os senhores, a respeito de um projeto extremamente importante, encaminhado pelo Sr. Governador a esta Casa, que é o projeto instituído Fecop - Fundo de Controle de Poluição no Estado de São Paulo.
Pelo que nós estamos vivendo hoje - período do chamado Rio+10, sob aspecto ambiental, ontem discutíamos isso no plenário -, nós tivemos o Primeiro Grande Encontro Mundial para o meio ambiente em 1992, organizado pela Organização das Nações Unidas, que se deu basicamente em função do problema da chuva ácida, que ocorria na Alemanha, mais especificamente na região chamada Floresta Negra. Obviamente a Organização das Nações Unidas buscou uma solução em Estocolmo, na Suécia, nesse primeiro encontro, e acabou percebendo que a questão ambiental ultrapassava os limites dos problemas de ordem pessoal, de ordem isolada de cada uma das nações.
Por conta disso, em 1982, se deu então outro Grande Encontro Mundial para o Meio Ambiente, patrocinado também pela ONU, em Nairóbi. Depois tivemos em 1992 o Grande Encontro Mundial aqui no Brasil, no Estado de Rio de Janeiro, chamada Eco 92, onde os grandes tratados foram ali assinados, observados, analisados pelo maior número de estadistas que já compareceram em um único evento, aqui no Brasil, que foi a Rio 92.
Dentre esses tratados que foram assinados, tivemos aí a chamada Agenda 21, uma agenda voltada para o século que estamos vivendo agora, que é o século 21. E dentro dessa agenda, nós tínhamos cerca de 46 itens, dentre eles a questão da desertificação do solo, a questão da qualidade do ar, a contaminação dos nossos lençóis freáticos, a contaminação de água. Enfim, um tratado extremamente bem elaborado, onde nós tivemos o trabalho muito contundente dos Governos, e também os Governos se reuniram no Rio Centro, e me recordo de que foi no Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, o entendimento e a reunião das entidades não-governamentais.
Vários pontos comuns convergiam, e nesses pontos comuns é que foi traçada uma estratégia para elaboração da chamada Agenda 21. Agora nós estamos vivendo já no século 21, e com esse trabalho determinado pela Organização das Nações Unidas voltada para a questão do meio ambiente, teremos agora na África do Sul, mais especificamente em Johannesburgo, o Encontro Mundial de Meio Ambiente, onde os países novamente estarão fazendo um balanço dos últimos 10, 20, 30 anos, da questão ambiental, no planeta Terra.
Temos algumas coisas ainda que deverão ser questionadas, por exemplo, como a questão da assinatura do Tratado de Kyoto, a redução dos índices de emissão de carbono na atmosfera. Há um problema muito sério: os Estados Unidos da América do Norte se recusam a assinar esse tratado porque entendem que terá um impacto muito forte junto aos trabalhadores do setor das montadoras de veículos. Nós esperamos que os Estados Unidos da América do Norte, país extremamente rico, possa buscar uma alternativa e assinar esse tratado que é fundamental e importante, principalmente para o nosso país, o Brasil. Nós que temos florestas ainda em grande quantidade - Floresta Amazônica, Mata Atlântica - que com certeza faz seqüestro de carbono, nós deveremos ter no futuro os royalties recebidos desses países desenvolvidos para que possamos fazer a manutenção das nossas florestas aqui no Brasil. Mais especificamente voltando aqui ao projeto aludido, atendendo a Agenda 21, o Governador manda um projeto extremamente importante e significativo para a questão ambiental, que é a questão da adequação correta dos resíduos sólidos, chamado lixo no Estado de São Paulo.
O Governador, há cerca de um ano atrás, determinou que fosse feito um projeto chamado Projeto Aterro em Vala para atender 281 municípios, que tivessem até 21 mil habitantes, que coletassem até 10 toneladas de lixo por dia. Esse projeto foi desenvolvido pela grande maioria dessas pequenas Prefeituras, com grande êxito, que é a acomodação correta dos resíduos sólidos, e agora, para complementar esse trabalho, obviamente elas necessitam da aquisição de um caminhão para coleta, e também um pequeno trator para fazer o tamponamento desse material acondicionado no aterro sanitário.
Temos aí outros projetos que serão encaminhados junto com o Fecop, que na verdade é o projeto de reciclagem, onde o lixo chega, é separado, e aquelas famílias antigas, tradicionais, como catadores, deverão ter seguramente uma nova atividade. Não é só atender à questão ambiental, mas também trata-se de uma questão social, proporcionando novo tipo de emprego a essas comunidades que até então eram comunidades marginalizadas. Vão poder estar trabalhando na separação desse material e na venda desse produto - papéis, pets, plásticos, vidros, alumínios -, fazendo com que esses recursos sejam recuperados, dando uma vida útil maior ao aterro sanitário e o destino correto a esses equipamentos que são buscados junto com o lixo, que é o nosso resíduo sólido domiciliar.
O projeto do Fecop, na verdade foi um projeto elaborado em 1964, aprovado na década de 70, quando o legislador pensava nessa questão, e obviamente não se tinha a dimensão da questão ambiental, até porque a questão ambiental surgiu depois do Grande Encontro de 72, em Estocolmo, na Suécia. Por ser uma grande novidade à época, o legislador imaginava, na verdade, que esses recursos deveriam ser todos voltados para a iniciativa privada, e o Governador manda mensagem a esta Casa para que não só a iniciativa privada, mas que os Governos municipais possam ter equipamentos - podem e devem - no sentido de minimizar o impacto do lixo no Estado de São Paulo.
O Governador Geraldo Alckmin recebeu o Estado de São Paulo, já das mãos do Governador Mário Covas, com cerca de 40% de adequação correta dos resíduos sólidos domiciliares. Ele que encontrou cerca de 25% de acondicionamento correto, deve entregar, no final deste ano, mais de 60% de aterro sanitário em todo o Estado de São Paulo, uma adequação correta dos resíduos sólidos.
Nós costumamos dizer o seguinte, que lixo tratado é menos leito de hospital ocupado. Há uma participação muito correlata entre a questão da saúde pública e adequação de nossos resíduos sólidos, que é a questão do lixo do Estado de São Paulo. Assim sendo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, lanço aqui um apelo para que todas as bancadas possamos juntos dar uma resposta rápida à aprovação desse projeto que é de fundamental importância para o conjunto dos 645 municípios que compõem o nosso Estado, e com certeza deverá minimizar o impacto na saúde, na vida das pessoas que vivem no Estado de São Paulo. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Nelson Salomé.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, na noite de ontem, em sessão extraordinária, este Parlamento aprovou duas matérias de iniciativa do Executivo.
Uma delas trata da alteração da Lei Orgânica da Polícia Civil, no sentido de que os processos administrativos que cuidam dos policiais envolvidos em atitudes ilegais, atos corruptos, processos de má conduta e desvio da função pela qual foram admitidos no serviço público da Polícia Civil, tenham uma maior agilização a fim de serem rapidamente exonerados, restando ao conjunto da corporação, no caso da Polícia Civil, policiais comprometidos em prestar um bom serviço à Segurança Pública e, ao mesmo tempo, valorizados e reconhecidos pela sociedade em função do trabalho importante que prestam à Segurança Pública na busca da investigação e da atividade da polícia judiciária no nosso Estado.
Aprovamos esta matéria a exemplo do que já havíamos feito com a Polícia Militar, o que ficou conhecido como o Projeto da Via Rápida da Polícia Militar. Portanto, as nossas duas corporações passam a ter, na tramitação desses processos administrativos, maior rapidez para a expulsão dos maus policiais, valorizando desta forma aqueles que permanecem e que foram admitidos para o cumprimento de tão importante tarefa na nossa sociedade.
Aprovamos também o Projeto de lei nº 295/02, que cria cargos no quadro de docentes da Universidade de São Paulo, a exemplo do que já havíamos feito no caso do Projeto de lei nº 27/02 - que também criava cargos de docente para a Unicamp - para que haja o provimento e uma maior adequação em função da expansão das atividades de ensino do curso superior nas nossas universidades paulistas. No caso do projeto da Unicamp, foram mais 690 vagas de professores doutores e 230 vagas de professores titulares, fortalecendo e ampliando o quadro de docentes da nossa Universidade de Campinas. No caso da USP, serão 1.300 cargos de professores doutores e 400 cargos de professores titulares.
Abordamos esta questão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque nos reunimos anteontem, aqui na Assembléia Legislativa, com os três reitores das universidades paulistas e tivemos oportunidade de fazer uma avaliação do Orçamento do Governo do Estado, que, por obra do então Governador Mário Covas seguido pelo Governador Geraldo Alckmin, permite aportar para as nossas três universidades paulistas o maior percentual de toda a história: 9,57% do ICMS.
É importante lembrar que quando as nossas universidades atingiram a sua autonomia administrativa e posteriormente a sua autonomia financeira - final da década de 80 e início da década de 90 - elas passaram a receber pouco mais de 8% do ICMS. Foi assim até 95, quando o então Governador Mário Covas encaminhou para esta Assembléia Legislativa o maior percentual já estabelecido: 9,57%. Tivemos oportunidade de colocar aos reitores das nossas universidades que esses valores, inclusive dolarizados no câmbio da moeda americana, naquele período do início da década de 90, equivaliam a pouco mais de 500 milhões de dólares.
Para este ano, quando executamos o orçamento votado por esta Casa no ano passado, esses recursos representam dois bilhões e seiscentos milhões de reais, portanto algo em torno de um bilhão de dólares para a realização dos cursos superiores nas nossas universidades públicas paulistas. É importante frisar que para este ano, por força de entendimento desta Casa e por anuência do Sr. Governador Geraldo Alckmin, nós fomos além. Além dos 9,57% do ICMS, o Governo do Estado está aportando mais 50 milhões de reais para que seja possível abrir mais 1100 para o curso superior nas nossas universidades. Portanto, esse instrumento está previsto na nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, manter os recursos a complementar esses 9,57% que são destinados às nossas universidades.
De 1997 até 2000, nós tivemos um período de grande crescimento na taxa média de expansão das nossas universidades: 11%. Na pós-graduação tivemos cerca de 50% de docentes possuindo já o grau de mestrado ou de doutorado e em relação aos professores com título de doutor eles representam hoje nas universidades paulistas 1/5 do seu quadro. Especificamente nas vagas das universidades públicas paulistas também houve significativa melhoria.
Nestes sete anos, o número de formandos do ensino superior público do nosso estado cresceu cerca de 30% e o atendimento dessas três universidades fica ao redor de cerca de 5,5%, o que equivale a 17.500 vagas num total de 10% das vagas oferecidas pelo sistema público de ensino superior do nosso Estado.
Na Unesp, Universidade Júlio de Mesquita, no período de 1995 a 2002, houve um aumento de 1374 vagas nos seus cursos diurnos e noturnos, um aumento de aproximadamente de 32%. Na Universidade de São Paulo, USP, tivemos no período de 1998 a 2002 a criação de 690 vagas e para 2003 a expectativa é 390 novas vagas. No caso da Unicamp, o aumento foi de 11% de 1998 até agora.
É importante frisar isso porque não há sociedade em qualquer nação deste planeta que possa abrir mão da sua condição de oferecer aos seus jovens que estão concluindo o ensino médio a possibilidade de optarem numa ponta pelo sonho ou pelo ideal de realizarem um curso superior ou noutra ponta pela realização de um curso na forma de ensino técnico profissionalizante para o seu anseio enquanto futuro cidadão a ser absorvido pelo mercado de trabalho.
Nesta ponta do ensino técnico, o Governo vem disponibilizando, desde o ano passado, 50 mil vagas através de um convênio com o Sesc e o Senai para esses jovens que hoje estão saindo do ensino médio. Aliás, cada vez mais aumenta o número de alunos que concluem o segundo grau e se habilitam a disputar um curso profissionalizante ou uma vaga nas faculdades, particulares ou públicas. O objetivo do Governo é ampliar esta oferta do setor público tendo em vista que no setor privado a própria economia de mercado e o próprio espírito empreendedor dos proprietários das faculdades cumprem essa missão.
Mas, no caso do setor público, é de fundamental importância que o Estado mobilizado, em sintonia com a sociedade, continue a realizar esse esforço significativo, para que possamos ter uma das melhores universidades do planeta, que são as universidades paulistas, onde é realizado o maior número de trabalhos na pesquisa científica, pesquisa básica, pesquisa aplicada, para que este resultado de investimentos - que se somam com um milhão de reais que diariamente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo aporta para a pesquisa paulista, que ao longo de todo o ano chega em torno de 370 milhões de reais - possam oferecer alternativas para inovação tecnológica, metodológica, de serviços para o aumento da nossa produção, da nossa capacidade de geração de produtos, de bens para efeito de benefício da nossa capacidade de comércio, seja o comércio que o estado realiza internamente ou aquele que é buscado através das exportações.
Por isso, gostaria de citar que está diretamente ligado a este esforço das nossas universidades de São Paulo , que ao longo dessas décadas da sua existência foi responsável pela formação de excelentes quadros profissionais de docentes ou de pessoas que hoje estão na sociedade cumprindo papéis de alavancar e liderar processos de produção nos mais diferentes campos da engenharia, da administração, dos setores produtivos.
Hoje, o Governador Geraldo Alckmin esteve na cidade de Indaiatuba, dando seqüência à inauguração da fábrica da Toyota, gerando mais empregos, empregos de alta tecnologia, a exemplo do que fez no dia de ontem, quando visitou a região de Araraquara para inaugurar a fábrica de aviões da Embraer, que é a empresa brasileira que mais contribui na balança exportadora com produtos de alto valor agregado, no caso componentes e aviões no mercado internacional, colaborando e muito para a nossa balança comercial e a geração de empregos no nosso país.
E em terceiro, que será a partir de amanhã, a ampliação da fábrica da Unilever lá em Valinhos. Portanto, uma semana com três fatos no setor do desenvolvimento do nosso estado, da geração de empregos, na confirmação do desenvolvimento acelerado e constante do nosso estado que vai ao encontro das nossas aspirações e ao nosso compromisso de lutar individualmente e coletivamente junto com todos para um estado cada vez mais desenvolvido e que ofereça cada vez mais oportunidades melhores aos seus jovens e a toda a sua sociedade.
E lembrando a questão da nova fábrica da Embraer: ela será a quinta a ser instalada no nosso país, concentrando atividades tecnológicas e industriais relacionadas à montagem final de aeronaves executivas e militares, além da integração de sistemas. E nesse local, lá na região de Araraquara, mais especificamente na cidade de Gavião Peixoto, um pequeno município que passa a ter, a partir desses investimentos, um enorme desenvolvimento e uma avalanche de procura para a realização das várias cadeias de produção que estarão se instalando em torno dessa fábrica de aviões do nosso estado.
Portanto, esta unidade passará a atrair empresas parceiras, novos fornecedores gerando mais empregos diretos e indiretos para o nosso estado. O custo total desta obra foi da ordem de 150 milhões de dólares, e ao Estado de São Paulo coube a desapropriação desta área de 1.700 hectares, onde será implantada, ao final desses cinco anos toda esta planta industrial, uma área industrial cinco vezes maior do que hoje é a pioneira fábrica da Embraer na nossa estimada cidade de São José dos Campos, que é terra do nosso Deputado Carlinhos Almeida e do nosso Deputado Pedro Yves.
Hoje, ao inaugurar a fábrica da Toyota em Indaiatuba, com presença do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi lançado um novo modelo de automóvel, que até então não era montado e construído no nosso país, o modelo Corolla, que será produzido nesta unidade industrial e terá como base de exportação 21 países latino-americanos, gerando nesta nova unidade mil empregos diretos, além de muitos outros empregos indiretos que estarão sendo criados a partir desta inauguração. No caso da fábrica da Toyota será um investimento de 300 milhões de dólares do setor produtivo, dobrando a capacidade de produção desta fábrica e triplicando a capacidade de produção de automóveis e, ao mesmo tempo, dobrando, por força desse potencial produtivo, a exportação da marca desses veículos produzidos no Estado de São Paulo.
Encerrando, gostaria de ter destacado nesta tribuna que somente nesta semana que se encerra, tivemos em São Paulo três novas unidades industriais inauguradas no nosso estado. A terceira fábrica da Embraer lá em Gavião Peixoto, na região de Araraquara, hoje a fábrica da Toyota em Indaituba e amanhã a ampliação das unidades industriais da fábrica da Unilever em Valinhos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea d, da X Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para hoje, às 16 horas e 15 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de Resolução nº 07/2002.
Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea d, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, a realizar-se às 16 horas e 20 minutos com a finalidade de apreciar o PL 56/2 do Deputado Roque Barbiere.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea d, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de: Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente, a realizar-se às 16 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n. 759/2001, do Deputado Reynaldo de Barros.
Srs. Deputados, Srs. presentes, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito José Cota, da cidade de Timburi, do Vereador João Dias de Morais, de Tejupá. Ficamos muito felizes e manifestamos a nossa alegria por recebê-los, bem como estão aqui conosco os alunos do Curso de Telemarketing do Jardim Varginha, Centro Social São Simão e do Jardim Boa Sorte, Comunidade Boa Sorte, conveniados à Ação Comunitária do Brasil com os coordenadores, Sr. Mauro, Sra. Lourdes, Sra. Cida e as professoras d. Sandra, d. Kátia e d. Valéria. Para homenagear o Prefeito e a todos presentes, uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder do PTB, passarei a usar o tempo do nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, por cessão de tempo do nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder do PTB, passarei a usar o tempo do nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Deputados, funcionários, amigos da Casa, em primeiro lugar quero parabenizar todos os alunos do Jardim São Simão, do Jardim Varginha e do Jardim Boa Sorte e cumprimentar todos na pessoa da Lurdes. Prestem atenção na maneira como funciona a Casa Legislativa do Estado de São Paulo. Estão aqui os 94 Deputados que vocês ajudaram a eleger. Tudo o que se fala nesta tribuna é relevante. Dependendo do que se diga, o nome do Deputado pode ir para o Conselho de Ética. Temos de ter cuidado com o que falamos. Nem tudo o que se diz aqui é reproduzido lá para a população.
Sr. Presidente, há cinco ou dez minutos atrás fiz uso desta tribuna abordando problema da zona leste. O parlamentar que me antecedeu, nobre Deputado Emídio de Souza, talvez seja um pouco surdo e não tenha querido me entender. Ele deve conhecer apenas a cidade de Osasco.
Eu moro há 40 anos na zona leste. Em resposta à minha crítica à atitude tomada pela Prefeita Marta Tereza - e seu nome de batismo é Marta Tereza Suplicy - ele me indagou se este Deputado gostaria de ser chamado de Cícero Roberto. Não haveria problema. Não sou contra. Muito pelo contrário, Roberto é nome de gente também. Acho bom que o senhor ouça direito para não me atribuir palavras que não proferi. O que eu disse foi o seguinte: não sou contra a construção da obra, mas contra a maneira como foi pega de surpresa a população da região da Penha, tratando-se no caso de uma grande área de lazer daquele povo sofrido, sem um espaço de lazer apropriado.
A antiga Prefeita Luíza Erundina construiu lá na Tiquatira um complexo destinado ao lazer dos jovens, por sinal muito bonito - quem passa lá à tarde, nos finais de semana vê toda a juventude brincando e se divertindo. Isso eu apóio, Deputado. Mas a maneira como procedeu a Prefeita hoje, com o CDM lá da Penha, não foi correta. O PT sempre criticou a Polícia Militar e acusava os empresários de chamarem a polícia para agredir os trabalhadores em greve. Pois ela agiu da mesma forma hoje: chamou o caminhão da Tropa de Choque para o CDM e não deixou seus diretores entrarem, porque é lá onde se vai construir o piscinão. Não sou contra o piscinão e tenho plena consciência de que temos que acabar com as enchentes. Quantas vezes já não passei duas horas e meia ou três horas no trânsito para chegar em minha casa.
Moro em Itaquera, na Cohab 1, na rua Nerval Ferreira de Souza. Moro nessa região há 18 anos e faço esse trajeto daqui do centro da cidade até lá desde 1972. Comecei morando na Vila Carrão, na rua Dulce, antiga rua do Coqueiro. Conheço todos os problemas da zona leste, cada palmo daquela região. Mas se eu disser a V. Exa. que conheço os problemas de Osasco estarei mentindo. Conheço Osasco de umas dez ou doze vezes que passei por lá, sempre de passagem, para uma ou outra reunião, para um comício. Não posso discutir com V. Exa. sobre os problemas de lá, porque estarei faltando com a verdade, subestimando sua inteligência e seu conhecimento.
Mas a zona leste nós conhecemos muito bem. Não somos contra a melhoria, que inclusive aplaudi quando tomei conhecimento, por um folder, do tipo de obra que lá será feita. O que penso é que se deveriam ter feito reuniões prévias com as entidades comunitárias da região para mostrar como é que vai ficar depois. Isso é que é objeto da minha contestação. E também a maneira como os policiais hoje chegaram lá, batendo em diretores do CDN. Não sou contra o projeto porque vai ficar bonito depois.
Nós, Deputados, discutimos aqui na tribuna mas depois somos Deputados um como o outro. Digo ao nobre Deputado Emídio de Souza que estou de pleno acordo com a obra, que será uma bela realização. A falha da Regional da Penha, no entanto, foi não ter reunido os líderes comunitários para mostrar o projeto acabado, como será à época da inauguração - vai ter quadra de esportes, campo de futebol, áreas de lazer. Mas haverá transtorno e portanto a população deveria ter sido informada pela Prefeita.
Os Deputados do PT sempre usaram qualquer tipo de obra que o Pitta ia fazer - e quero advertir que não tenho nenhum tipo de procuração dele, não - para promover celeuma, fazendo acusações de que iria haver desvio de verbas. Mas neste caso não há nada disso, já que não é um empreendimento só da Prefeitura, mas há um convênio com o Governo do Estado para construção do piscinão. Essa obra é importantíssima para a população da zona Leste.
Apenas critiquei a maneira como a questão foi levada à população. O senhor é um dos defensores da participação da população, dizendo que o povo tem de ser informado. Mas neste caso a Prefeita Marta Suplicy sequer informou à população sobre a obra, pegando-a de surpresa. Essa é a nossa crítica. E vamos continuar criticando.
A obra se faz necessária, sim, e tem a aprovação deste Deputado, que hoje fez de tudo para eliminar o problema mostrando para a comunidade que é bom para ela e para a região, valorizando de uma certa forma ainda mais a zona leste. Mas a crítica deles era esta: que sequer foi feita uma reunião com os líderes antes para que eles pudessem transmitir a seus associados a importância daquela obra.
Concedo um aparte de dois minutos ao nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Nobre Deputado Cícero de Freitas, vou dizer apenas a V. Excelência, primeiro, que não sou surdo, e se o fosse mereceria também respeito, porque os surdos também merecem respeito, assim como os robertos, os josés, as martas, todos os outros. Acho, então, que a expressão não é adequada. O que eu disse em relação à Prefeita é apenas que os políticos costumam ter nomes que se usam politicamente. A Marta se chama Marta Tereza Vasconcelos Suplicy e atende pelo nome de Marta Suplicy. O que V. Exa. faz é a mesma coisa que passar a chamar o nobre Deputado Carlinhos Almeida de Carlos José. V. Excelência, de uma certa forma, está fazendo uma diminuição da pessoa ao falar dessa forma, o que não é necessário.
O segundo ponto, Deputado, é que V. Excelência, ao falar da obra, precisa saber de uma coisa: em São Paulo está sendo implantando o orçamento participativo em que a população discute as prioridades para aplicação dos recursos por parte da Prefeitura. Essas plenárias, que neste momento estão acontecendo na cidade de São Paulo inteira, são abertas aos Deputados, aos Vereadores, às lideranças, às associações de amigos de bairro. Se V. Exa. quiser pode se dirigir a qualquer departamento da Prefeitura para verificar. Se quiser pode vir a meu gabinete onde poderei fornecer a V. Exa. a relação de todas as plenárias da Penha para V. Exa. poder participar. Não há o que esconder. Essa obra é uma antiga reivindicação dos moradores. V.Exa. enxerga alguma coisa de positivo na administração da Prefeita Marta, ou só sabe subir à tribuna para criticar, mesmo quando ela faz obra?
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Quero parabenizar a Prefeita Marta Suplicy, porque durante todo o seu programa de Governo, ela dizia que não iria dar chance aos empresários de ônibus, que não admitiria redução no percentual da educação. No entanto, logo depois de eleita, passou a passagem do ônibus para R$ 1,40, o que a maioria dos trabalhadores empregados não tem condições de pagar.
Quero também parabenizar um Deputado desta Casa, César Callegari, que debateu, tentou CPI até contra o Governo do Estado, contra o Secretária da Educação, porque não aplicou os 30% da verba na educação. Em seguida, também todos os Deputados do PT desfilaram nesta tribuna a favor dos 30%. Mas, para nossa surpresa, a Prefeita Marta Suplicy mandou um projeto executivo para a Câmara Municipal, reduzindo para 25%, valor que está sendo aplicado, dizendo que os outros 5% seriam verba para uniformes e outras coisas mais.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Apenas para esclarecê-lo. Nunca a Prefeita Marta Suplicy mandou qualquer projeto para a Câmara para reduzir o gasto com educação. A Câmara Municipal decidiu aumentar os gastos para 31%, com o que a Prefeita concordou. A única diferença que existe é que ela está incluindo nos gastos de educação, por exemplo, os uniformes , para que as crianças possam ir para a escola.
A Prefeita Marta Suplicy vai distribuir este ano uniformes para um milhão de crianças na cidade de São Paulo. E, tenho certeza, de que V. Exa. também vai parabenizá-la por esta iniciativa.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Acredito que V. Exa. vai concordar comigo que é gasto com educação, assim como os programas sociais. Agradeço o aparte.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Muito obrigado, Deputado. Aproveitando o que foi dito pelo Deputado Carlinhos Almeida, tenho cinco sobrinhos que estão estudando em escola da Prefeitura, e a semana passada fizeram uma reunião onde os pais - era o Dia da Família - foram participar. Os professores, por unanimidade, pediram aos pais que fizessem um abaixo-assinado, porque os pais estão pagando pelos uniformes, pois algumas escolas da zona leste ainda não receberam esses uniformes. Quando as escolas receberem, eu virei a esta tribuna parabenizá-la, pois quem trabalha merece receber nosso carinho e apoio.
Acredito que boa vontade ela tem e vai vencer, mas enquanto não vencer, nós temos o direito de criticar, assim como V.Exa. usa esta tribuna todo dia para criticar. Eu também critico, o Governo do Estado tem coisas que são uma lástima. Alguns Secretários, inclusive, não recebem ninguém, Nem os Deputados que são aliados É difícil e complicado. Nós criticamos o que consideramos errado, mas também elogiamos o que consideramos certo.
Há uma outra questão que quero elogiar. Ela retirou recentemente todas as barracas de frutas da região da zona leste, que estavam lá há 30 anos. Foi lá com quatro viaturas, 16 homens, dois tratores, passou por cima e retirou tudo. Os barraqueiros me procuraram, e eu disse que não posso fazer nada, que ela quer tirar tudo da beira das avenidas, livrar um pouco o trânsito, afastar um pouco. Não pude contestar. Nesses aspectos, concordo com V.Exa., para melhoria não só da Capital, mas do Estado.
Sou também contra o Governo do Estado, na questão dos pedágios. É absurdo, um assalto a mão armada. Sou também contra a Máfia da multa dentro de São Paulo, em Santos, Praia Grande, Santo André. Na Imigrantes, você vem vindo, está a 100, 120, 90, 70, 60 km, você descuidou, já tomou uma multa. Cada dia o radar está num lugar diferente. Isso a Prefeita tem que melhorar. E nós estaremos aqui para colaborar com ela. Se ela precisar do meu apoio, nas questões que venha a favorecer a população de São Paulo, eu estarei apoiando e votando a favor dela.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de Lei nº 233/2002, que cria o Fundo de Prevenção e Controle da Poluição - Fecop - assinado pelo Presidente efetivo da Casa, nobre Deputado Walter Feldman.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, telespectadores da nossa TV Assembléia, abordarei um tema muito importante, a respeito de um projeto meu, que está tramitando nesta Assembléia Legislativa, e que eu qualifico como um dos mais importantes que fiz nesta legislatura.
É um projeto que propõe ao Governador do Estado a criação de uma Secretaria Estadual da Terceira Idade. O Governo criou a Secretaria da Juventude, e aqui estão os Deputados discutindo eloqüentemente sobre essa nova Secretaria, porque eles sabem que se a da Juventude foi importante, por que não criar a da Terceira Idade, que é o grupo populacional que mais cresce não só no Brasil, mas no mundo.
Quem faz parte do grupo da Terceira Idade? São as pessoas que estão acima dos 60 anos. Hoje se fala até na chamada Quarta Idade, que seriam as pessoas com mais de 80 anos. Mas eu prefiro chamar esse conjunto de pessoas situadas na “melhor das idades”, porque têm mais experiência, já deram uma contribuição fundamental para o Estado e para o país.
A perspectiva de vida no Estado de São Paulo é a mesma de qualquer país desenvolvido no mundo. As pessoas passaram a viver mais porque a medicina evoluiu, e doenças que antigamente matavam as pessoas mais cedo são plenamente curáveis. Vou citar um exemplo, de um aparelho de tecnologia de ponta, chamado ressonância nuclear magnética, exame que permite fazer um diagnóstico de um tumor, de um câncer, com alguns milímetros de tamanho. Com esse diagnóstico precoce, você faz uma cirurgia, extirpa o tumor e a pessoa vai ficar curada, porque foi tirado com margem de segurança. Ao mesmo tempo em que as pessoas estão vivendo mais, porque a medicina evoluiu, possibilitando que doenças antes fatais e de difícil diagnóstico fossem constatadas mais cedo, aparecem as doenças degenerativas, entre elas, a osteopenia e osteoporose.
A Secretaria Estadual da Terceira Idade, uma proposta nossa aqui na Assembléia de São Paulo, terá várias funções importantes, entre as quais, a de definir um grupo de saúde para a Terceira Idade, criando um grande programa preventivo, principalmente, com relação a essas doenças degenerativas que passaram a ocorrer em decorrência de uma vida mais longa.
Além de criar um forte programa preventivo e curativo das doenças degenerativas, a Secretaria Estadual da Terceira Idade, que esperamos seja implantada no Estado de São Paulo, precisa ter uma ação forte em relação ao desenvolvimento e cuidados que essas pessoas merecem do Estado na área do lazer, e criar programas de convênio com as Prefeituras municipais.
Temos no Estado de São Paulo dois pólos turísticos interessantes, além das nossas dezenas de estâncias turísticas. Um deles se localiza nas cidades beira-mar e o outro na região Norte e Noroeste do Estado, onde temos a chamada Região de Grandes Lagos. Assim, a Secretaria Estadual da Terceira Idade poderia criar, junto às Prefeituras municipais, estruturas para o lazer, viagens e entretenimento para as pessoas nessa faixa de idade.
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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
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Essa Secretaria, além da parte preventiva e curativa da saúde, do lazer, tem também a função de fazer um estudo do aparelho estatal para atender essas pessoas no futuro. Eu disse que a perspectiva de vida das pessoas da terceira idade no Estado de São Paulo é igual à de qualquer país desenvolvido do mundo. Hoje, no nosso Estado, essa perspectiva é de 80 anos para os homens e 85 para as mulheres, o que é comparável com os Estados Unidos ou qualquer país da Europa.
E, mais ainda, o chamado Projeto Genoma, que os senhores já devem ter ouvido falar, está fazendo um mapeamento dos genes do corpo humano, o que proporcionará uma perspectiva de vida ainda maior. Vou dar um exemplo para que os senhores telespectadores e os presentes possam entender melhor.
O Projeto Genoma, como disse, está mapeando os genes do corpo humano e descobriu-se que alguns genes, quando estimulados ou bloqueados, podem causar ou evitar determinadas doenças. Foram mapeados, por exemplo, os genes responsáveis pela renovação das células da pele do corpo humano. Sabemos que o processo de envelhecimento é um retardamento da reposição celular da pele do tecido subcutâneo e do tecido conjuntivo. É isso que faz com que, depois de alguns anos, apareçam as rugas. Se esse gene está mapeado, em termos de medicina, e se conseguirmos construir uma substância que o bloqueie, vamos ter a renovação das células da pele e do tecido conjuntivo, e as pessoas passarão a envelhecer mais tarde.
Tem-se mapeado os genes relacionados às doenças vasculares e ao câncer. Temos genes que, quando estimulados, são responsáveis pela revascularização do músculo do coração; genes que causam o aparecimento de células cancerosas, e temos uma defesa própria que as mata. Tudo isso vai fazer com que medicina, nos próximos 10, 15 anos, sofra uma verdadeira revolução. Muitas cirurgias realizadas hoje, como, por exemplo, a de ponte de safena, vão ser praticamente abandonadas, daqui a alguns anos, em decorrência dessa evolução tecnológica do ponto de vista genética.
A média de vida, portanto, será muito mais longa com o desenvolvimento dessas novas técnicas e desses novos descobrimentos na área da medicina. Isso faz com que o chamado grupo da terceira idade, o grupo da melhor idade, tenha de merecer uma atenção toda especial dos Governos. Existem cientistas, esses que participam do Projeto Genoma, que afirmam que as crianças de hoje terão uma perspectiva de vida de cerca de 100 anos ou até mais.
Esses argumentos são todos para mostrar aos telespectadores, aos Deputados desta Casa, que a criação da Secretaria Estadual da Terceira Idade, uma proposta deste Deputado estadual, é mais do que necessária, é urgente. É uma Secretaria que vai trabalhar com o presente, ou seja, com a terceira idade, que é a melhor de todas e está crescendo muito, mas também vai trabalhar com o futuro, porque as pessoas viverão mais e passarão a integrar esse grupo. E não basta apenas viver muito. É importante e fundamental viver bastante, mas também viver com qualidade de vida. E isso é uma coisa que temos de buscar como legisladores e políticos da nossa Assembléia de São Paulo.
Vou dar um exemplo aos senhores sobre essa doença degenerativa, chamada osteoporose, que deve ser um dos pontos importantes da nossa Secretaria da Terceira Idade. Essa é um doença que, há alguns anos, pouco se ouvia falar, isso porque as pessoas viviam menos e, por ser ela uma doença degenerativa, morriam antes de desenvolvê-la.
O que á a osteorporose? O que é a osteopenia? A osteoporose é o enfraquecimento dos ossos, principalmente pela perda de cálcio e pelo enfraquecimento da parte interna do osso, que é o chamado osso esponjoso. A osteoporose afeta os homens e também as mulheres, só que as mulheres são especialmente atingidas, porque têm, na sua vida, um instante em que deixam de produzir alguns hormônios importantes no seu organismo. As mulheres começam a ser atingidas, a ter mais facilidade de desenvolver a osteoporose, quando atingem a faixa dos 45 anos, quando se encerra a vida reprodutiva da mulher, quando deixa de menstruar, quando acontece a menopausa.
É aí que o aparelho do Estado tem de entrar com esta parte preventiva importante, que é a reposição hormonal, para que as mulheres deixem de perder cálcio com a reposição de hormônios, que fará com que o cálcio, junto com outras medida preventivas - tomar sol, fazer exercício, ingerir vitamina D - propiciem a ela que não desenvolva esta doença da osteoporose, que pode causar sérios transtornos à vida futura de homens e mulheres que viverem mais.
Senhores telespectadores, fazer com que este projeto da Secretaria Estadual da Terceira Idade vire uma realidade no Estado de São Paulo, é legislar não só para o presente, mas também para o futuro, para as pessoas que ajudaram a construir este estado, este país, tendo uma forte ação na prevenção das doenças degenerativas, para que as pessoas vivam mais e com qualidade de vida, para que as pessoas tenham lazer, para que as pessoas tenham a certeza de que o Estado vai se aparelhar para cuidar bem delas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Encerrado o tempo do Grande Expediente.
A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Na verdade, gostaria de dirigir minha questão ao Presidente efetivo desta Casa, mas sendo V.Exa. vice-Presidente, estando na Presidência eventual, dirijo esta questão de ordem para que fique registrado em Ata e que o Presidente efetivo da Casa possa, na medida do possível, tomar algum tipo de atitude.
Gostaria de registrar que fiz um requerimento de solicitação de informações ao Senhor Secretário da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, em 13 de março de 2002, portanto, há três meses, e não obtive nenhuma resposta. Não quero acreditar que o Senhor Secretário da Saúde não respondeu ao meu requerimento de informações porque precisa omitir informações contidas naquele requerimento, até porque a tônica do Governo Mário Covas e Geraldo Alckmin sempre foi a transparência de todos os atos exercidos por este Governo.
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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
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Portanto acredito que o Senhor Secretário da Saúde do Governo Alckmin tem a obrigação de, atendendo à determinação do Governador, ser transparente nos seus atos e responder o requerimento que fiz. Se não fosse pela questão regimental e constitucional - e aí questiono e agradeço a presença do Presidente efetivo da Casa, Presidente Walter Feldman -, que atitude poderíamos tomar na medida que o secretário passa 90 dias sem dar sequer uma informação, sem responder, sem tomar conhecimento de um requerimento de informações protocolado por uma Deputada desta Casa de Leis. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputada Piunti, já estamos levantando requerimento para apurar este período de tramitação e de resposta adequada que deveria ser oferecida e vamos nos comunicar com o Secretário José da Silva Guedes para obter a sua explicação.
Gostaria também de agradecer o nobre Deputado Paschoal Thomeu, pela homenagem que me presta hoje no jornal “Metrô News”.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que aqui estão com cartaz perguntando: “Cadê o projeto de lei da Cati?” Queria saudar e me solidarizar com esses trabalhadores, porque quando discutimos nesta Casa o Projeto da Agência de Defesa Agropecuária, a bancada do PT segurou este projeto porque queria debatê-lo e queria a inclusão dos trabalhadores da Cati neste projeto.
Infelizmente, o Governo não aceitou esta inclusão naquele projeto, mas assumiu um compromisso de enviar à Assembléia Legislativa também um projeto criando a agência da Cati, que é uma reivindicação dos trabalhadores. Infelizmente, até hoje este projeto não chegou à Assembléia, até hoje o Governo vem enrolando, descumprindo um compromisso que estabeleceu conosco através das suas lideranças nesta Casa.
Queria me solidarizar com estes companheiros que estão com estes cartazes que dizem: “Cadê o projeto de lei da Cati?” Queremos transmitir através da TV Assembléia esta pergunta ao Sr. Governador Geraldo Alckmin que deve responder, assim como o Secretário de Agricultura, Dr. Meireles e os demais membros deste Governo. Chega de enrolação, é necessário que este projeto venha logo para esta Casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de transmitir uma informação que me chegou através da Deputada Federal Angela Guadagnin, do Partido dos Trabalhadores, que foi Prefeita de São José dos Campos, é médica e que tem uma atuação intensa na área da saúde. A Deputada Angela me informou e é importante que o Governo venha esclarecer esta questão aqui. Gostaria de que o nobre Deputado Duarte Nogueira, líder do Governo, viesse à tribuna esclarecer esta denúncia que é da maior gravidade. Como todos sabem, daqui a dois dias, vamos ter a campanha de vacinação em todos os municípios no Estado de São Paulo contra a paralisia infantil - Sabin. Evidentemente, nesta oportunidade, as várias unidades espalhadas pelo Estado aproveitam para atualizar as crianças que não tiveram as outras vacinas.
Em todos os anos, todas nas campanhas de vacinação, o Governo federal colabora com as vacinas, o Governo estadual, com o pagamento da diária dos trabalhadores e o Governo municipal contribui com a infra-estrutura. A informação que recebemos é de que, faltando dois dias para a campanha de vacinação, o Governo manda um aviso às Prefeituras dizendo que não vai fazer o pagamento das diárias dos trabalhadores, que não vai entrar com a sua parte neste processo, que não vai fazer pagamento desta chamada etapa.
Isto é um absurdo porque sabemos das dificuldades dos vários municípios deste Estado, sabemos o que significa a mobilização para uma campanha de vacinação e a importância dessa na prevenção de doenças, na garantia da saúde das nossas crianças, dos nossos jovens, e achamos um absurdo que o Governo, a dois dias da campanha de vacinação, venha jogar, não um balde de água fria, mas um balde de gelo sobre a cabeça daqueles que atuam na área da Saúde no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, solicito de V.Exa., que é médico e sabe muito bem da importância dessa campanha de vacinação, que procure maiores esclarecimentos junto ao Governo ou que o Governo, através dos seus representantes, esclareça essa questão. Espero que o Governo reveja essa situação imediatamente, porque é inaceitável que as crianças de São Paulo fiquem sem vacinação. Não tem sentido o Governo, praticamente às vésperas da campanha de vacinação, comunicar textualmente aos municípios que não vai dar a sua contribuição para a campanha deste ao. Isso é inaceitável. É fundamental que esta questão seja esclarecida ainda hoje para tranqüilidade de todo setor de Saúde do Estado e para tranqüilidade das nossas crianças e mães.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de informar aos Srs. Deputados e aos companheiros da Cati que acabamos de receber uma ligação telefônica do Secretário Adjunto Papaterra, que está na Secretaria de Governo tratando do projeto da Cati, dando conta de que o projeto está sendo enviado hoje para a Secretaria da Fazenda, na verdade o último estágio para a confecção final do projeto, portanto, conforme combinamos nesta semana. Isso acaba de ser confirmado e o nobre Deputado Roberto Engler irá marcar uma audiência com o Secretário da Fazenda para os próximos dias exatamente para tratar do assunto.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje pela manhã a região de Caieiras vivenciou mais um dos constantes transtornos causados pelos trens metropolitanos na linha que faz a ligação de Campo Limpo Paulista à cidade de São Paulo: Botujuru, Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Perus, Pirituba, enfim. Toda essa região viveu hoje um drama por conta de um acidente envolvendo trens de carga que operam nesta linha, mas que tem reflexos imediatos no transporte de passageiros. Toda uma população trabalhadora ficou alijada hoje do seu transporte habitual, sendo obrigada a depender dos ônibus colocados pela CPTM, que nunca atingem o número adequado, causando transtorno nos horários e no conforto daqueles que estão habituados àquele tipo de transporte. Faço esta menção porque pretendemos discutir brevemente este tema com a CPTM.
Portanto, fica aqui o nosso registro e a nossa preocupação. Já tivemos oportunidade de manifestar ao Secretário de Transportes Metropolitanos o nosso descontentamento pelo fato de esta linha ser a menos aquinhoada com os recursos públicos do Estado de São Paulo, enfim. Enquanto a região do Rio Pinheiros convive com belíssimas estações, com uma visão até futurista, na nossa região existem estações totalmente mal-acabadas, sem nenhuma condição de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência.
Outro assunto que gostaria de fazer menção diz respeito à Escola Municipal de Música, que irá iniciar no segundo semestre a seleção para as áreas de contrabaixo sinfônico, cravo, fagote, harpa sinfônica, oboé, regência, trompa e viola sinfônica. Faço isso para mostrar o quão é importante que a Escola Municipal de Música se abra para a comunidade oferecendo seus cursos de forma gratuita. As pessoas interessadas nesses cursos deverão procurar a Escola Municipal de Música, à Rua Vergueiro, nº 961, para obter maiores informações. Destaco ainda que cursos como regência e cravo foram criados agora neste semestre e são os únicos cursos regulares em nível profissionalizante ministrados no nosso Estado.
Portanto, a Escola Municipal de Música promoverá, a partir do próximo semestre, com inscrições abertas de 17 até 21 de junho, cursos de contrabaixo sinfônico, cravo, fagote, harpa sinfônica, oboé, regência, trompa e viola sinfônica. Gostaria ainda de cumprimentar o professor Henrique, Diretor da Escola Municipal de Música, por esta brilhante iniciativa.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, nesta Casa há uma preocupação permanente com os destinos do cidadão, da comunidade e do Estado. Tivemos uma série de estudos sobre Saúde, Educação, Segurança Pública, mas um tema que aparentemente era coisa de importância secundária, para muitos causou surpresa. Refiro-me ao terceiro setor. Quando falamos em terceiro setor, nós, do ABC - e acredito que nas outras cidades do Estado de São Paulo também - podemos dizer da federação de sociedades para ajudar, colaborar e atender o ser humano. São de ordem filantrópica, algumas de ordem social, mas todas com uma participação muito digna e efetiva.
Nesta Casa temos falado muito sobre as Apaes, que realmente merecem uma atenção especial e um agradecimento muito particular. Digo isso porque conheço as Apaes da minha região. Fomos nós que construímos o prédio de Santo André e podemos ver os benefícios que prestam à comunidade.
Hoje eu quero prestar uma homenagem muito especial a esta entidade que aqui está, a Afap. Ela também é uma entidade que atende uma gama imensa de pessoas, tem o seu programa de reabilitação clínica, tem o seu programa de reabilitação profissional, tem administração de serviço e, inclusive, coleciona alguns parceiros muito importantes para poder dar o atendimento necessário à população que precisa desta ajuda. Hoje, tem várias publicações. As empresas solidárias põem este selo em seus produtos e merecem atenção porque são empresas que colaboram com a sociedade, muitas vezes substituindo o Estado. Quando digo Estado, é o Poder Federal, Estadual e Municipal.
Em Santo André - que é a cidade onde moro, onde vivo e tenho minha vida -, temos, felizmente, um ecumenismo religioso muito grande e todas estas entidades religiosas se unem fraternalmente, cada uma atendendo a sua entidade. E a Prefeitura, dentro do possível - assim como no passado, quando eu era Prefeito e os demais Prefeitos também -, tem tido esta atenção para com estas entidades.
Todas estas entidades têm um trabalho muito edificante, muito valoroso. Indo ao Lar dos Velhinhos - que a família não quer e abandona porque ele não tem mais capacidade laborativa, não tem renda, não tem nada -, sempre tem gente generosa, que pela sua filosofia, seja religiosa ou não, atende estas pessoas nestas entidades.
Voltarei ainda hoje a este microfone para tratar deste tema, que é o da assistência que as entidades sociais promovem em benefício da nossa comunidade. Voltarei dentro de instantes para mostrar o quanto somos agradecidos a estas entidades, àquelas valorosas mulheres, àqueles senhores, que trabalham em benefício da nossa população carente. Que Deus os abençoe!
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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
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O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, nesta Casa, recebemos a visita do ex-ministro, cardiologista, Adib Jatene, que participou conosco do programa ‘Arena Livre’, da nossa televisão.
Como todos sabem, o Dr. Adib Jatene tem um grande serviço prestado ao Brasil e ao mundo, do ponto de vista científico, nas suas pesquisas, nas suas descobertas, nas suas contribuições, nos avanços em tecnologia das doenças coronárias. Mas, também, o Dr. Adib é um homem que contribuiu muito com os pressupostos à organização dos serviços públicos.
Sua passagem aqui, de 1979 a 1982, na Secretaria da Saúde de São Paulo, foi uma marca, foi quando a Secretaria de Saúde de São Paulo deu um grande salto. Nós pensamos juntos, planejamos um projeto para a Grande São Paulo, um projeto que tirava a saúde pública da sua particularidade insignificante de saúde para indigentes, de saúde para pobres. Naquele momento, dávamos um grande salto de pensar a saúde dentro do SUS, a saúde pública como instrumento de resposta às necessidades da sociedade.
Aquele momento foi muito importante. O Estado de São Paulo conseguiu sair na frente, como se estivesse prevendo o que aconteceria na década seguinte. Porque o período em que o Dr. Adib esteve na Secretaria foi justamente fins da década de 70, início da década de 80. Não sabíamos, até mesmo por que o SUS estava se “gestando” naquele momento. Estávamos vivendo um novo momento no mundo. Iniciava-se o processo de globalização. A população rural migrava para os centros urbanos, exigindo, cada vez mais, respostas do Estado às questões de saúde. O Dr. Adib acompanhou esse processo. Esteve aqui, ontem, para dizer, com o seu otimismo, dos avanços que tivemos no Brasil na questão da saúde pública.
Particularmente, poderíamos traduzir que, nestes oito anos de Governo do PSDB, o SUS viveu o seu grande crescimento, a sua estrutura, a sua perseverança, os investimentos e esta formulação de transferir para o município a responsabilidade do gerenciamento das ações de saúde, o SUS enquanto idéia de unir os esforços, os recursos da União, do Estado e do Município, e fazer com que estas três áreas possam planejar, possam pensar e responder a questão da saúde.
Então, fico contente que possamos estar recebendo nesta Casa uma figura como o Dr. Adib Jatene, que veio aqui, junto conosco, para fazer um acompanhamento dessa história, que é positiva, de sucesso, que traz para o Brasil - nas áreas sociais - um dos maiores avanços. Sabemos que temos tido grandes avanços nas áreas sociais. Mas a área da saúde é a mais complexa, é a mais cara, difícil. Principalmente, no momento em que a sociedade brasileira vive sua crise de adaptação à vida urbana; muda seus hábitos; recorre; sai da cultura de uma medicina imensamente de ervas, de raízes, de quintal, para uma medicina alopática. E o Brasil viveu essa grande experiência, os avanços que o SUS nos traz, essa certeza que nos permite continuar pensando positivo e, junto com os otimistas, ajudando a construir esta história do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passamos à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de consultar V. Exa. se, regimentalmente, posso retirar os requerimentos que apresentei, solicitando inversão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de V. Excelência.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Gostaria de saber, então, na hipótese de ser retirado o meu requerimento, nós votaríamos requerimento invertendo que matéria? Apenas para eu me atualizar.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Retirando o seu requerimento ficaria ainda sobre a mesa desta Presidência um requerimento de autoria do nobre Deputado Reinaldo de Barros, que pretende alterar a Ordem do Dia para que o item 90 passe a figurar como item 1º.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, requeiro a retirada dos meus requerimentos de inversão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A solicitação de V.Exa. é regimental. Retirado, portanto, o requerimento de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida.
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Reinaldo de Barros Filho com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro nos termos do artigo 221, da X Consolidação do Regimento Interno, que a Ordem do Dia da presente sessão se processe na seguinte conformidade: a) que o item 90 passe a figurar como item 1; b) renumerando-se os demais.”
Em votação.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, para encaminhar a votação pelo PT, pelo tempo regimental.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham nas galerias e telespectadores da TV Assembléia, a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores é, portanto, favorável a esse encaminhamento proposto pelo ilustre Deputado Reinaldo de Barros Filho.
Queremos destacar o importante trabalho realizado pela Feac, que é a Federação das Entidades Assistenciais de Campinas. Tive a oportunidade de destacar aqui, de maneira muito rápida, uma visita que fizemos a essa entidade que, para nossa grata surpresa, realiza um trabalho com 110 entidades, tem uma trajetória brilhante e nos agradou sobremaneira. Ficamos extremamente felizes com essa descoberta, com as amizades que estabelecemos naquela entidade, quando então, pudemos debater o nosso projeto que, transformado em lei, prevê o trabalho de assistência social nas Delegacias de Polícia, nos Distritos Policiais do nosso Estado.
Foi a partir dessa lei que recebemos o convite para estar junto à Feac e descobrimos um trabalho extremamente dedicado à causa da assistência social feito de maneira muito clara e correta. Isso tudo nos motivou a vir aqui neste plenário e destacar essa entidade porque merecedora dos mais profundos elogios.
Quero cumprimentar a todos que lá trabalham, especialmente o seu Presidente, o Sr. Leôncio Menezes, que veio do meio empresarial e que hoje faz um trabalho à frente dessa entidade, levando toda sua experiência administrativa e empresarial à Feac. Lá se encontram assistentes sociais de grande envergadura e profissionais administrativos que, sob o comando do Sr. Leôncio, desenvolvem essa trajetória bonita e tão dedicada na Feac.
A Feac assessora, do ponto de vista administrativo, ajuda na elaboração de projetos e no controle do custo/benefício da qualidade dos projetos que as entidades realizam na cidade de Campinas. Enfim, faz todo um acompanhamento e consegue produzir ao final de um determinado período uma avaliação sistemática do resultado obtido das metas, de uma maneira diferente em que atuam a maior parte das ONGs. Essa não. Ela se preocupa com o resultado prático do bom serviço social.
Depois do contato que tivemos na Feac fomos até o 5º Distrito Policial onde também tivemos a alegria de descobrir um trabalho muito importante. O Delegado que está à frente daquele Distrito é o Dr. Trigueiros, o qual realiza um comando diferenciado. Não há naquela Delegacia aquele aspecto triste, cheio de grades, cores escuras, viaturas espalhadas o que, infelizmente, tem sido a marca de muitos dos nossos Distritos Policiais. O 5º Distrito de Campinas felizmente não guarda qualquer semelhança com a maioria das Delegacias do nosso Estado.
Para nossa surpresa, ao adentrarmos à Delegacia, encontramos paredes pintadas com cores claras, uma sala de espera com máquina de refrigerantes, café e jornais. Encontramos, ainda, uma placa com os dizeres: “Sejam bem vindos ao 5º Distrito Policial de Campinas”, sem dúvida algo que não é comum no serviço público de um modo geral. Os atendentes do plantão recebem as pessoas de uma maneira diferenciada. Tratam as pessoas como cidadãs que para lá se dirigem em busca de seus direitos e de sua cidadania.
Tivemos, portanto, um contato muito proveitoso com o Dr. Trigueiros, que nos mostrou essa maneira diferente de conduzir o seu Distrito. Contudo, ele destaca que embora possa parecer ao menos avisado que se trata de uma Delegacia “light”, em função de não existir uma superlotação de presos, não é bem assim. Há, acima de tudo, um trabalho policial sendo efetuado. Quando é necessário dar tiro, dá-se. Contudo, isso não impede o atendimento respeitoso aos cidadãos.
Além de dialogarmos com o Delegado e seus auxiliares tivemos também contato com um projeto muito especial, que conta com professores do curso de Serviço Social da Universidade Católica de Campinas, que, de maneira voluntária, fazem o trabalho social nas Delegacias de Polícia. Pude constatar aquilo que foi um projeto que peguei com os alunos da Faculdade Paulista de Serviço Social, que aperfeiçoei com alguns contatos e com a minha própria experiência de vida. Pude ver na prática, lá em Campinas, através da professora Bournier, essa experiência sendo realizada. São assistentes sociais que ali atendem a população, porque 60% do trabalho de uma Delegacia de Polícia do nosso estado não guarda qualquer semelhança com a atividade policial. São assuntos que extrapolam a competência da polícia e que estão na esfera da atividade civil, na inter-relação entre as pessoas. São questões de natureza familiar ou civil e que, portanto, não deveriam ser levadas para a Delegacia de Polícia.
No entanto, pela fragilidade das nossas instituições, pelas dificuldades financeiras, pela pobreza que campeia por toda parte e pelas dificuldades do nosso povo, a maior parte dessa população mais sofrida enxerga a Delegacia como a única oportunidade para a solução de seus conflitos. Socorrem-se das Delegacias pessoas que discutem os mais variados tipos de conflitos tais como aqueles entre proprietários de imóveis e inquilinos, entre marido e mulher, entre alunos e professores, enfim, assuntos dos mais diversos, mas que mereciam um tratamento diferenciado. Frustra-se o delegado que não pode socorrer da maneira como gostaria, e frustram-se aqueles que vão em busca de uma solução para os seus conflitos, mas que não encontram um mediador capaz de resolvê-los porque não está ali no lugar adequado.
Portanto, essa experiência do serviço social para a oportunidade desses profissionais habilitados, preparados e com interesse na solução desses conflitos, vai dar uma outra visão às delegacias de polícia. Poderão direcionar aqueles que ali se socorrem para os organismos competentes, para os programas sociais destinados a atender certas identificáveis demandas e, portanto, a presença do assistente social que, pela sua trajetória e pela sua experiência, vai orientar 60% daqueles que socorrem do distrito policial.
Nós tivemos a oportunidade, a convite do Conselho Regional de Assistência Social aqui da região do ABCD, de estarmos na Faculdade Metodista, debatendo esse tema ao lado do nosso companheiro, Deputado Vanderlei Siraque, e juntos estamos a elaborar projeto de lei que trabalhe na perspectiva da criação do serviço social junto às escolas. Nas escolas da rede pública, o trabalho da assistência social, ao lado também de um trabalho a ser feito com profissionais da área de Psicologia, é fundamental para que essa escola possa atender aos reclames da sociedade moderna.
Portanto, Srs. Deputados, tanto este Deputado que vos fala, como o Deputado Vanderlei Siraque, estão a elaborar um projeto visando a criação em cada escola, ou a cada grupo de escolas, de um serviço que reúna profissionais de diferentes áreas para prestar atendimento às famílias dos alunos e aos próprios alunos que buscam apoio, tanto na esfera social, como na esfera do atendimento psicológico ou jurídico.
Reafirmo, portanto, a posição da Bancada do PT, de votar favoravelmente ao encaminhamento proposto pelo Deputado Reynaldo de Barros Filho. Muito obrigado.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação pelo PTB, por 10 minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, nós sempre ocupamos esta tribuna com medidas propositivas. Nós do ABC não temos ilusão sobre a gravidade do momento que estamos vivendo e nem sobre as conseqüências que poderemos ter no amanhã, mas nós não somos daqueles que queremos o quanto pior, melhor. Nós queremos ser otimistas, acreditar no brasileiro, acreditar na nossa comunidade, acreditar nos nossos líderes e acreditar, sobretudo, na benção de Deus, no providencialismo histórico sobre a nossa região, sobre o Estado de São Paulo e sobre o Brasil.
Vou pedir licença para fazer alguns comentários: antigamente havia uma separação, mais do que uma dicotomia entre políticos e jornalistas, mas hoje nós temos que ter um trabalho harmônico. Eu digo isso porque o jornal da minha cidade, apesar de não me agredir, também não me beija, mas tudo isso faz parte dessa situação que vivemos. Eu já fui Prefeito várias vezes e graças a Deus nunca tive processo, nunca tive nada, e ainda mais, se tivesse tido, tenho amigos importantes aqui nesta Assembléia e que estariam ao meu lado; agora mesmo acabei de receber o apoio irrestrito de Deputados amigos.
Meus amigos, quero ler o editorial da “Folha do ABC”. Primeiro que o diretor da Folha nasceu em Jaú. Para nós é muito importante, nós que somos do Jaú, que tem o Pouso Alegre de cima, Pouso Alegre de baixo, essas coisas, e ele é uma pessoa maravilhosa, sua esposa igualmente, o seu pai também foi jornalista: é uma família de jornalistas. E ele manifesta a preocupação sobre o ABC, porque o ABC indo bem, é verdade que São Paulo vai bem. É aquilo que eles diziam: é um coração de ouro que nós estamos engastados em peitos de ferro, e a nossa região também.
O editorial diz que o ABC, desde o início da década de 90, vem passando por um doloroso processo de evasão industrial, principalmente pelo fato da desastrosa atuação de sindicalistas, e também por causa da briga entre estados e cidades pela redução de impostos e de incentivos fiscais. A conseqüência tem sido a mudança de perfil econômico do ABC, deixando de ser um pólo eminentemente industrial, para dar espaço ao segmento comercial e de prestação de serviço. Por isto, Sr. Presidente, é necessário reformulação da questão de ordem seguinte: o ABC está cada vez mais pobre com o aumento do desemprego e da evasão industrial, ou ainda tem vitalidade econômica e riqueza?
Nós vemos então uma resposta da agência, talvez seja uma resposta otimista, mas nós devemos ser otimistas. O ABC tem vitalidade econômica e não perdeu riqueza. Como justificativa, a agência aponta que a partir de dados da Fundação SEADE, o emprego industrial da região subiu de 26% em 99, para 28% em 2001. Assim, o emprego industrial no ABC, em números absolutos, aumentou de 239 mil para 285 mil postos de trabalho. Significa que na nossa região realmente há desemprego, há uma necessidade imperiosa de uma política desenvolvimentista, a que esta política monetarista do Governo federal muitas vezes pode não corresponder e não dar aquela resposta que nós do ABC precisamos, por sermos uma região eminentemente industrial. Mudamos de perfil agora, como nós acabamos de ler, o perfil traçado pelo editorialista da “Folha do ABC”.
Os pessimistas, por outro lado, revelam que o número de galpões industriais vazios na região assusta bastante. E isso revela que está em curso o processo de decadência. Sobre isto, a visão dos otimistas é diferente. No universo de três mil indústrias, mesmo que tenha mais de 40 galpões vazios nos últimos meses, representa pouco mais de um por cento do total de galpões em trabalho na nossa região. E completa: Será que nenhuma indústria veio para o ABC neste período? A posição otimista tem bases em números, e por isto ela assume esta responsabilidade.
Quero dizer que podemos argumentar de maneira diversa. Podemos muitas vezes não acreditar nos próprios números que a estatística oferece. Mas, temos que acreditar na capacidade do nosso povo, porque hoje encontramos pessoas do ABC levando progresso a todos os estados deste País, através do seu espírito empreendedor, como, no passado, os bandeirantes, hoje são os paulistas do ABC que levaram progresso para o norte do Paraná, para o Mato Grosso, e temos companheiros nossos no Tocantins, desenvolvendo lá, não somente indústrias.
O que queremos dizer é que a nossa região trabalha. É que temos muitas vezes algumas situações vexatórias, que são as surpresas amargas que nos oferecem, como este que temos com o sacrifício das tarifas públicas,. Precisamos de energia elétrica, mas por um preço acessível. O que significa isso na produção da nossa região é muito grande; na residência é muito grande; no comércio é muito grande. Então, a parte que compete ao povo de Santo André, eles têm feito. E o próprio Governo do Estado, não podemos negar. Aqui está uma obra que ele está lá, em Santo André, colaborando com a administração e com a população: a recuperação das margens do Rio Tamanduateí.
Poderia questionar, dizer que é uma obra do município. Mas o Sr. Governador assume, através do DER, o compromisso e a responsabilidade em recuperar essa via que começa em Mauá e termina aqui em São Paulo. Para nós, é importante essa via de acesso e de escoamento de produção. Então, quando se faz esta leitura global da nossa região, vemos que o povo de Santo André tem trabalhado, tem procurado sobreviver e dar oportunidade para que outros sobrevivam conosco. O Governo do Estado tem colaborado, mas o Governo Federal, através dessas tarifas, através dos juros exorbitantes, prejudica muito a nossa arrancada para o progresso. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra, para encaminhar a votação em nome da bancada do PPB.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por 10 minutos.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia. A situação do nosso país não é apenas de calamidade pública. É muito pior, porque calamidade pública poderia ser um fator negativo da natureza, em que a parte atingida, a nação atingida, sofreria as agruras de fatores imprevistos que podem acontecer em qualquer canto do mundo. Mas, em nosso país, não! Em nosso país, a calamidade pública é o próprio Governo Fernando Henrique Cardoso. Todos os dias, temos novidades, sempre em detrimento da nossa população, da nossa comunidade, do nosso país.
No começo do mês, foi aquele golpe baixo, do Banco Central, no mercado de fundos, em que todos aqueles que tinham aplicação em fundos, como forma de defesa do cidadão de suas parcas economias, aplicando-as objetivando um ganho a mais, cerca de 1%, 1,2% ao mês. Menor que a própria inflação. Esta é controlada pelo Governo Federal, que tem o desplante de anunciar diariamente uma inflação não verdadeira em detrimento daqueles que colocam suas economias na conta “poupança”. Todos nós, na expectativa de que, ao final do mês, tenhamos ganho algo. Desde que o Sr. Fernando Henrique Cardoso assumiu, buscando valorizar o Plano Real, deixou de pagar nas contas da carteira de poupança a inflação real.
Neste mês de maio, todos os jornais publicaram, mesmo calculando por baixo, uma inflação de 1,10%. O que faz o Governo? Anuncia o percentual da carteira de poupança diariamente. Ontem, por exemplo, foi de 0,73 nas contas vencidas nesse dia. Anteontem, foi de 0,70. Nesses 0,70 e 0,73 estão incluídos os juros de 0,50 que se paga mensalmente, ou seja, 6% ao ano. Quando chega ao final do ano, anunciam que a inflação foi de 2,7%, 3,4%, números que o Governo deles faz uso para a correção da poupança.
Esse o agir do Sr. Fernando Henrique Cardoso. De se ressaltar que FHC apanhou o país, em 31 de dezembro de 94, com uma dívida interna de 156 bilhões de reais. Hoje temos uma dívida interna de 700 bilhões de reais. Em 1º de janeiro de 95, correspondia a 28% do PIB; hoje, corresponde a quase 56% do PIB. Mas, para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil está maravilhoso. Ele consertou o país. Faz uma reunião com o Ministro Serra, hoje candidato à Presidência da República, e anuncia que estão atendendo 50 milhões de pessoas carentes no plano de saúde. Falta com a verdade. São números fantasiosos. números irreais. O que vemos, passando às 7 horas da manhã, no Hospital das Clínicas em São Paulo ou em qualquer outra casa de saúde, são filas intermináveis que dão voltas em quarteirões. Esse o atendimento FHC. Essa a realidade.
Voltemos ao passa-moleque dos fundos. A ‘Folha de S. Paulo’ publica : “Palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no tocante a esse passa-moleque que deu na comunidade brasileira, quando, da noite para o dia, mudou as regras da aplicação e todos nós, todos aqueles que têm pequenas aplicações, perderam”. Mas, aqueles que têm bilhões aplicados, esses foram avisados pelo Sr. Armínio Fraga , Presidente do Banco Central: “Olha, tiram o dinheiro, porque amanhã acontecerá uma mudança que causar-lhes-á um grande prejuízo.
Os jornais denunciaram que cerca de três bilhões de aplicações foram retirados na véspera do feriado da semana passada. Esse o agir do Governo. Quando o mercado fica nervoso, porque o prejuízo é diário, é constante, o Sr. Fernando Henrique Cardoso responde com uma piada de mau gosto: “O mercado fica nervoso? Dá calmante”.
São palavras inseridas pela “Folha de São Paulo” dá em primeira página: “O Presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, em tom jocoso, que o nervosismo do mercado brasileiro deve ser resolvido com calmante”. Recomenda que a população vá à farmácia comprar um calmante. Mas o Sr. Fernando Henrique Cardoso, vive calmo, não precisa de calmante. Usufrui o poder, manipula toda a economia do nosso país, a endivida diariamente. O ex-Ministro Delfim Neto, hoje Deputado Federal, afirmou que o Brasil, vai precisar de cerca de um bilhão por semana e, ao final do ano, vamos precisar de 50 bilhões de dólares. Retrata o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que trata o país jocosamente, agindo com irresponsabilidade.
Pouco importa a FHC a sorte do cidadão que aplicou suas economias, que confiou no mercado. Pouco lhe importa se Armínio Fraga, do dia para a noite modificou as regras das aplicações e o cidadão que tinha pequena parcela aplicada foi lesado. V.Exa. é conivente. Não vamos tomar calmante, não, porque o calmante não restituirá os prejuízos da população brasileira, que somados, superam a casa do bilhão de reais. Para V.Exa. tudo está certo, mas saiba que a nós V.Exa. não enganou em instante algum. Não teve o nosso voto, porque o conhecemos a sua história. Assistente do Prof. Florestan Fernandes no começo da década de 60. Foi lecionar no Chile em 1964, morando em bairro de categoria, com Mercedes-Benz na porta, recebendo 1500 dólares mensalmente de ONGs, das Nações Unidas. Ficou três anos flanando. Tem razão em responder jocosamente pelo prejuízo do mercado e da população. O prejuízo é nosso, a alegria é do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Muito jocoso.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. Aprovado.
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - A Bancada do PT requer a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de V.Exa., havendo acordo dos líderes em plenário, esta Presidência suspende a presente sessão. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e trinta e seis minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 08 minutos sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Pedro Tobias e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de registrar a minha indignação e de toda população do Estado de São Paulo, particularmente de algumas regiões de São Paulo, especialmente a minha região do Vale do Paraíba; a região de São José dos Campos.
O ranking da violência no Estado de São Paulo demonstra que apesar de todo discurso que o Governo tem feito na questão da segurança pública, continuamos em estado de guerra civil; ou seja, o número de cidades onde o número de homicídios é acima dos 50, por 100 mil habitantes, é o número utilizado por organismos internacionais para caracterizar um conflito como sendo uma guerra civil, persiste em vários municípios. O município de Itapecirica da Serra é a cidade mais violenta, com um índice de 105,7 homicídios, por 100 mil habitantes, seguido por Embu, Taboão da Serra, Diadema, Osasco, etc. E o município de São José dos Campos teve um índice de 57, 39 mortes por homicídios a cada 100 mil habitantes. Trata-se do índice mais alto do interior do Estado de São Paulo, registrando um crescimento em relação a índices anteriores, o que demonstra o que temos dito nesta Casa. A política de segurança pública deste Governo tem sido um fracasso, porque não há investimento na qualificação da polícia, sobretudo para que ela possa se tornar uma polícia mais científica, com mais capacidade de antecipar fatos e prevê-los. Denunciamos que recursos que estavam previstos para serem investidos na segurança pública não foram investidos. O investimento muitas das vezes se dá muito mais em função de buscar uma visibilidade eleitoral, com entrega de viaturas e carreatas, do que efetivamente para valorizar o profissional.
Não poderíamos deixar de registrar a nossa indignação frente a esses índices e particularmente em relação ao aumento do número de homicídios no município de São José dos Campos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10:00 horas, com a finalidade de homenagear a Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus, pelo 100º aniversário de sua chegada e lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19horas e 23 minutos. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 23 minutos.
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