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08 DE JUNHO DE 2004
84ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MARQUINHO
TORTORELLO e SIDNEY BERALDO
Secretário: RODOLFO COSTA E
SILVA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 08/06/2004 - Sessão 84ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - SOUZA SANTOS
Preocupa-se com a violência
que afeta os jovens no país. Pede medidas urgentes para reverter esta situação,
pois a atual política para a juventude
compromete o futuro do Brasil.
003 - PEDRO TOBIAS
Comunica a inauguração,
sábado último, do Banco do Povo na cidade de Bauru. Tece considerações sobre as
vantagens da instituição para a população que não tem acesso ao crédito em
instituições financeiras.
004 - CONTE LOPES
Discorre sobre a falta de
segurança e o descaso da cúpula da Secretaria de Segurança, que leva a
população a contratar empresas ou policiais como segurança privada.
005 - NIVALDO SANTANA
Comenta as emendas
apresentadas pelo PCdoB à Lei de Diretrizes Orçamentárias em discussão nesta
Casa, que definirá os parâmetros de distribuição dos recursos para 2005.
006 - ANA MARTINS
Informa que no período de 13
a 18/06 será realizada no Parque Anhembi, na capital, a 11ª Conferência das
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, onde se discutirá a aplicação
do comércio como fator de desenvolvimento nos países pobres.
007 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Critica o Governo do Estado
pelo tratamento dato à educação. Lê carta do Fórum das Seis sobre as
reivindicações das universidades públicas estaduais.
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Informa que amanhã a
Comissão de Educação receberá o Secretário de Educação Gabriel Chalita,
convocado para falar sobre as reivindicações dos professores e demais
profissionais do setor.
009 - MÁRIO REALI
Reflete sobre notícia
veiculada hoje pela "Folha de S. Paulo", dando conta que o Brasil é o
5º país do mundo em violência contra os jovens. Menciona medidas adotadas em
Diadema para combater o problema.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - MARIA LÚCIA PRANDI
Convida todos para reunião
de amanhã da Comissão de Educação, com a presença do Secretário Gabriel
Chalita. Antecipa alguns pontos que irá levantar na reunião, como o plano de
carreira dos professores e as perdas sofridas pelo magistério.
011 - ARNALDO JARDIM
Relata encontro de que
participou no último sábado, em Curitiba, com a presença dos pré-candidatos a
prefeito de capital do PPS. Discute o papel do município na segurança pública e
na preservação do meio ambiente. Lê documento intitulado "Ciência, Tecnologia
e Defesa", sobre a importância da ciência e tecnologia para a soberania
nacional.
012 - RICARDO TRIPOLI
Registra que esteve hoje com
o Governador Geraldo Alckmin em Arujá, para a inauguração de via entre aquele
município e Guarulhos, com a canalização de córrego adjacente. Comenta a
redução dos índices de poluição em São Paulo, conforme divulgado pelos meios de
comunicação.
013 - LUIS CARLOS GONDIM
Agradece o Governo do Estado
pelo investimento em saneamento básico na Baixada Santista, através de recursos
financeiros de banco japonês. Lê e comenta pronunciamento sobre os problemas no
atendimento à população e as condições precárias das Santas Casas.
014 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Faz agradecimento aos pares
pela aprovação de PL de sua autoria que regulamenta a industrialização e
comercialização de xaxim. Homenageia todos os ambientalistas pelo seu trabalho
(aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).
015 - Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
016 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, tece
considerações sobre a violência no Brasil, suas causas e conseqüências.
017 - HAMILTON PEREIRA
Para reclamação, registra a
disposição do Líder do Governo nesta Casa de dialogar com os representantes do
Sindsaúde na semana passada.
018 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Pelo art. 82, agradece aos
pares pela aprovação de PL de sua autoria que cria o certificado de propriedade
de máquinas agrícolas, a ser expedido pela Secretaria de Agricultura do Estado
de São Paulo.
019 - MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, comunica que
esteve em São Joaquim da Barra no último fim de semana, participando da Festa
da Soja. Agradece ao Governador pelos investimentos realizados ali e na região.
020 - ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, reporta-se ao
lançamento do Programa Farmácia Popular, do Governo Federal. Alarma-se com a
pesquisa que coloca o Brasil no 5º lugar em homicídios de jovens.
021 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Para reclamação, considera
que a responsabilidade maior pela posição do Brasil no ranking da violência
contra o jovem é do governo federal.
022 - SEBASTIÃO ARCANJO
Para reclamação, responde às
críticas do Deputado Alberto Turco Loco Hiar e prega um esforço nacional em
prol de uma política da juventude.
023 - ROSMARY CORRÊA
Para reclamação, anuncia
audiência pública no próximo dia 17, para debater a segurança privada,
promovida pelas comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos.
ORDEM DO DIA
024 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem
debate aprovado requerimento de urgência, do Deputado Cândido Vaccarezza, para
o PL 310/04. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de
licença da Deputada Maria Lúcia Amary. Põe em votação e declara aprovado
requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Vanderlei Macris. Declara
encerrada a discussão do PL 892/99. Põe em votação e declara aprovado
requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, de método de votação à propositura.
Põe em votação e declara aprovado o PL 892/99, salvo emendas. Põe em votação e
declara rejeitada a Emenda nº 1. Põe em votação e declara aprovada a Emenda nº
2. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 644/03 e 79/04, este
último salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe
em votação e declara sem debate aprovado o PL 148/03. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 1217/03, restando
prejudicado o projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL
212/04. Declara encerrada a discussão da Moção nº 57/99. Põe em votação e
declara aprovado requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, de método de
votação à propositura. Põe em votação e declara aprovada a Moção 57/99, salvo
parte destacada. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada.
025 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Requer a suspensão dos
trabalhos por 15 minutos.
026 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca
reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, hoje às
17h20min. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de
Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento, hoje, cinco minutos após o
término da reunião anterior. Suspende a sessão às 17h20min, reabrindo-a às
18h08min. Convoca os Srs. Deputados
para sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término da presente
sessão.
027 - WALDIR AGNELLO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
028 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/06, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Lembra-os ainda da sessão extraordinária, hoje às 19h10min. Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Rodolfo Costa e Silva para, como 2º Secretário”ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Rodolfo Costa e Silva para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.
O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia e Rádio Assembléia, o que nos traz nesta tarde à tribuna é um assunto que viemos falando há algum tempo: os nossos jovens.
Uma manchete da "Folha de S.Paulo", notícia também nos telejornais da semana passada, divulgou que o Brasil é o 5º país em homicídio de jovens. Fico preocupado com essa questão. Já disse, no ano passado, que precisamos investir nos jovens - porque hoje entram no mercado de trabalho 1,7 milhão de jovens - para não precisarmos construir Febems e presídios. Ou, ainda, fazemos um muro bem grande em volta do Brasil e prendemos todos.
É uma situação bastante preocupante. Os nossos governantes deviam se debruçar em cima da matéria para resolver essa questão. Os jovens representam o futuro de um país. Mas o nosso futuro, hoje, pelos dados trazidos pela imprensa, o futuro do Brasil está comprometido se esses números continuarem. Se não tomarmos providências drásticas e rápidas na questão da violência no Brasil e não passarmos a investir no jovem, no que diz respeito ao lazer, à cultura, à educação, vamos ter de transferir as salas de aula para os presídios, para as Febems, que hoje formam verdadeiros bandidos.
A questão, Sr. Presidente e amigos de casa, é muito preocupante. Qual é a expectativa de um jovem hoje? “Vou concluir meu curso e depois vou trabalhar naquilo para que me preparei”, pensa ele. Porém, chegando ao final do seu curso, ele não vê outra coisa a não ser um desemprego galopante tanto no Brasil como no mundo. Dessa forma, ele passa a ter outras idéias, porque precisa se arrumar na vida.
Isso é muito preocupante. Outro dia li uma notícia dizendo que não se vende mais crack no Rio de Janeiro, porque essa droga mata muito rápido, e os traficantes não querem isso. A notícia segundo a qual o Brasil é o quinto em homicídio de jovens agrada aos bandidos, aos donos do tráfico; mostra que o trabalho deles está funcionando. Alguma coisa no Brasil está funcionando, ou seja, o tráfico funciona, a boca de fumo funciona. Enquanto isso, as escolas estão sucateadas. Isso é inaceitável.
Na mente de qualquer pessoa lúcida é uma coisa inconcebível. Não podemos aceitar a idéia de que nossos jovens estão morrendo. Vejam estes números: de cada 100 mil brasileiros na faixa etária de 15 a 24 anos, 54,5 foram assassinados em 2002. Desta data para cá, houve um crescimento e a violência aumentou muito mais e vem tomando proporção de uma bola de neve. Essa situação ficará incontrolável daqui a alguns anos se não forem tomadas providências rápidas e urgentes. Esse é um assunto preocupante e voltaremos a ele ainda esta semana. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para dizer que, sábado passado, na nossa cidade, Bauru, foi inaugurado o Banco do Povo, com o crédito inicial de um milhão de reais.
Essa inauguração demorou bastante, mas não por causa do Governo do Estado; é que nosso Prefeito, até pouco tempo atrás, dizia que o Banco do Povo era presente de grego. Conseguimos convencê-lo e sábado foi inaugurado esse banco em nossa cidade.
Deputado Carlinhos Almeida, nobre líder do PT, 315 cidades já receberam o Banco do Povo, que oferece crédito fácil, juro de 1% ao ano, sem burocracia nenhuma. O crédito federal, de que falaram tanto, tem de passar pelo gerente do banco, mas o pobre não chega nem no portão de banco oficial. Penso que o PT deveria ter humildade e passar esse dinheiro do crédito para o Banco do Povo, que já tem estrutura e está funcionando. Só para citar, já foram investidos 170 milhões de reais no crédito desse banco.
Essa é a melhor experiência no Brasil. O Governo Federal tem investido nessa área, para essa faixa de cliente, a mesma quantia que o Governo do Estado de São Paulo. Mais ainda: o Banco do Povo tem o Projeto Pró-Lar, que empresta até 12 mil reais para reforma, construção ou ampliação de casas. Para quem paga no dia certo, não é cobrado juro. O juro é zero. Isso não existe nem no Brasil, nem fora dele.
Quero explicar a quem está assistindo à TV Assembléia que esse é um trabalho do nosso Governador Geraldo Alckmin, que faz as coisas com seriedade e sem barulho. Isso prova que nosso Governador trabalha para todos nós.
Vejo essa Farmácia Popular, com tanta propaganda, como uma “farmácia populista”. Esses remédios deveriam ser passados para postos de saúde, porque o pobre não tem nem dez reais para comprar remédio. Serão os ricos que irão comprar nessa “Farmácia Popular”, que chamo de “populista”. O Estado vai subsidiar as pessoas que têm dinheiro, não os pobres.
Esse investimento deveria ser feito em um laboratório público, deveriam comprar remédio e dar às unidades básicas. Dessa forma se ajuda o pobre. Não adianta dar desconto de 20%, 30%, porque o pobre não tem dinheiro para comprar. Mesmo eu, se passar por uma farmácia com preços mais baixos, vou comprar. Isso é normal. Qualquer cidadão faz isso. O que veremos é o poder público subsidiando quem tem poder econômico. Por isso, esse projeto vai fracassar.
Deputado Carlinhos Almeida, digo que o melhor é passar o remédio para a Prefeitura, para o posto de saúde, porque, dessa forma, vai para o pobre que realmente precisa. Deveriam fortalecer o laboratório público para fabricar mais remédio popular porque hoje, se os pedidos são muitos e excedem a capacidade do Estado, é preciso comprar o que falta da iniciativa privada, dando lucro a quem não precisa.
É muito mais correto fornecer remédio e também dinheiro para as Prefeituras comprarem remédios, quando necessário, e colocar nos postos de saúde, porque, dessa maneira ajudam quem mais precisa realmente, não com campanhas, com projetos populistas em vésperas de eleição, de Duda Mendonça. O Ministro da Comunicação cria programa para propaganda. Mas o efeito para população mais carente, infelizmente, vai ser catastrófico. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana passada tivemos algumas reportagens a respeito de policiais militares que fazem bico, oferecem seus serviços para empresas, para casas comerciais. Alguns até foram presos.
É importante que o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública analisem o problema da oferta e da procura. Se as pessoas não têm segurança, evidentemente vão procurar por ela, pagar por ela. Não deveriam pagar. Se houvesse segurança em São Paulo, como se fala em propagandas políticas, obviamente o cidadão de bem, o comerciante, o empresário, o industrial não iria retirar do seu bolso uma parcela de dinheiro para pagar uma segurança privada, de empresas particulares ou de policiais.
Não há segurança. Não havendo segurança, com medo dos seqüestros, dos seqüestros-relâmpago, dos assaltos, as pessoas acabam pagando, seja para a empresa, seja para policiais. Acredito que o problema maior estaria na cúpula da Secretaria de Segurança Pública, essa sim deveria se responsabilizar por dar mais segurança à sociedade. Ambos os casos de que estamos falando ficam no centro de São Paulo, ao lado da Secretaria de Segurança Pública.
Onde passamos, as pessoas vêm nos procurar: “Capitão, está havendo seqüestro, assalto na minha rua, o que eu faço, contrato policiais, contrato empresas de segurança?” Primeiramente, empresa de segurança privada não pode dar segurança em rua. O policial também não pode, mas ele pode andar armado na rua.
Se algum amigo meu me pedir para escolher entre uma empresa de segurança e policiais, mandaria escolher policiais. É bico, não pode. Mas, pelo menos, o policial você conhece, tem condição de levantar onde ele trabalha, a ficha dele, o que ele faz na vida e se faz o bico para sobreviver. Com o salário que a polícia paga, ou ele faz bico ou morre de fome. Na prática, temos de dar graças a Deus ao policial que faz bico.
O difícil é quando o policial está envolvido em rolo, fazendo segurança de contrabandistas, traficantes, seqüestradores. Agora, se o policial, nas suas horas de folga, ficar na rua fazendo segurança, pelo menos ele está fazendo uma atividade lícita para a sociedade. Talvez haja uma punição, mas volto a repetir, o problema é da oferta e da procura.
O que está havendo é um descaso da cúpula da Secretaria de Segurança Pública. Se derem segurança, se colocarem a polícia nas ruas atrás dos bandidos, o cidadão de bem não vai ficar procurando empresa privada ou mesmo policial para tirar do seu bolso uma quantia para pagar segurança, porque é obrigação do Estado dar segurança pública ao cidadão.
A segurança é obrigação do Estado, não é o cidadão que tem que contratar segurança. Se não há segurança, se a polícia não consegue dar essa segurança, entramos no princípio do Direito que se chama o estado de necessidade. O cidadão de bem, para evitar que seja seqüestrado, que tenha os seus parentes seqüestrados, que sua firma seja assaltada, vai ter de colocar a mão no bolso e pagar mais uma taxa, a de segurança particular. Ele vai ter de pagar para uma empresa privada ou para policiais que fazem bico para ter uma certa segurança. Essa é a realidade.
Vamos colocar a polícia na rua? Vamos combater o crime? Vamos deixar a polícia trabalhar? Evidentemente o cidadão não vai ter de arcar com mais taxas, com mais impostos para poder sobreviver em São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos em pleno processo de discussão aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai definir os parâmetros dentro dos quais serão elaborados os dados do Orçamento do ano de 2005.
A Bancada do PCdoB apresentou um conjunto de emendas à LDO. Gostaríamos de destacar neste momento três emendas, além de outras que trataremos em outra oportunidade com mais vagar.
Em primeiro lugar, a emenda que foi protocolada sob o número um, foi a primeira emenda apresentada na discussão da LDO, procura adequar a LDO a um dispositivo tanto da Constituição Federal quanto da Constituição Estadual, que prevê o reajuste anual geral de salário de todos os servidores da administração pública direta e indireta. Essa é uma questão importante até porque, alegando diversos pretextos, há cerca de nove anos temos presenciado diversas categorias do setor público em campanha salarial sem conseguir nem sentar à mesa de negociação, porque os governantes procuram esgrimir o argumento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Consideramos que a aprovação dessa emenda pelo menos vai garantir o direito constitucional de todo os anos os servidores públicos do Estado terem direito a um reajuste nos seus vencimentos.
Uma outra emenda que também consideramos importante e que temos debatido com os estudantes, docentes e funcionários do Centro Paula Souza, das Fatecs, das Escolas Técnicas é no sentido de dotar de mais recursos orçamentários o Centro Paula Souza, no sentido também de preservar os cursos de graduação para as Fatecs e impedir a continuidade desse processo de sucateamento das escolas, das faculdades e dos equipamentos dessas unidades.
Além disso, em diversas oportunidades reiteramos aqui a nossa oposição a uma proposta ventilada na Secretaria de Ciência e Tecnologia, no sentido de retirar o “status” de curso superior das Fatecs, transformando-as nos chamados cursos pós-médios, o que sem dúvida nenhuma provocaria um grande retrocesso no ensino técnico e tecnológico em nosso estado.
É por isso que achamos que ao lado da maior dotação orçamentária para as Fatecs e para as escolas técnicas o Governo tem de discutir com mais equilíbrio e mais ponderação a ampliação dessas unidades, porque o que está ocorrendo agora é a multiplicação de unidades das Fatecs e das escolas técnicas sem uma contrapartida orçamentária, o que agrava ainda mais a já precária situação das escolas técnicas e das Fatecs aqui no Estado de São Paulo.
Já estamos há alguns dias com a greve nas três universidades públicas do Estado de São Paulo. A USP, a Unicamp e a Unesp estão em greve porque o Conselho de Reitores, alegando dificuldades orçamentárias, se recusa a conceder reajuste de salário para os docentes e paras os servidores das universidades.
Em primeiro lugar, consideramos necessário o debate a respeito da ampliação de recursos para as universidades públicas. Nesse sentido, a Bancada do PCdoB apresentou emenda no sentido de ampliar a destinação do recurso do ICMS para as universidades públicas e a contrapartida disso é a necessidade das universidades públicas também praticarem uma política salarial justa e adequada para os docentes e servidores.
Consideramos que as três universidades públicas do Estado de São Paulo, que são motivo de orgulho para todos nós, precisam de mais recursos, mas também precisam praticar uma política salarial adequada, até porque a greve se justifica e tem a sua legitimidade, porque nenhuma categoria de trabalhador irá suportar ficar mais de um ano sem algum tipo de reajuste salarial.
Neste caso específico, inclusive, achamos que o Governador Geraldo Alckmin tem condições de oferecer uma verba suplementar ao orçamento destinado às universidades, no sentido de criar condições para uma solução negociada, o fim da greve e o retorno da normalidade nas universidades públicas do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, na próxima semana haverá um grande evento mundial no Parque Anhembi, algo comparado com a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro.
Refiro-me à XI Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, que se realizará do dia 13 ao dia 18 de junho, com cerca de seis mil delegados de 192 países, que irão discutir como empregar a força do comércio para o desenvolvimento e a redução da pobreza.
Sabemos que o Brasil pode ter um papel importantíssimo se tivermos um projeto de desenvolvimento que garanta a distribuição de renda e a geração de emprego. Sabemos que o Governo Lula herdou uma herança difícil para garantirmos essa geração de emprego e a distribuição de renda tão necessária.
Segundo dados, um terço da população, 33%, está miserável. São mais de 50 milhões que ainda passam fome. Sabemos que será necessário mexer na dívida do Brasil e será necessário mexer nos contratos com o Fundo Monetário Internacional para que não continuemos pagando a dívida do Brasil com a fome e com o desemprego do povo. Temos expectativa de que as discussões contribuam também para a diminuição da pobreza. Sabemos que se o Brasil aumentar a sua exportação, ele também poderá contribuir para acabar com essa concentração de renda que vem ocorrendo desde os anos 70.
Queremos garantir que esses milhões de jovens que completam 18 anos, quase um milhão e 800 mil anualmente, tenham a alternativa do primeiro emprego, tenham a alternativa de participar do mundo do trabalho, tenham um futuro melhor, façam o seu curso universitário e possam vir a contribuir com a Nação, contribuir para a igualdade social.
Três temas importantes serão tratados nesta conferência: a relação entre comércio e pobreza; a questão do comércio e a questão de gênero e a questão do papel das indústrias criativas culturais e “softwares” na economia.
A Prefeita Marta Suplicy fará parte das discussões que se darão sobre a questão de gênero, pois em uma grande parte de países asiáticos e africanos as mulheres que vêm fazendo parte da indústria ou do comércio, e as mulheres empresárias sofrem discriminação. Sabemos que as mulheres cada vez mais vêm ocupando espaços nas empresas, nas indústrias e com grande competência, mas a discriminação que sofrem acaba dificultando a sua atuação nessa área.
Queremos que o mundo de igualdade que se construirá num futuro próximo garanta também o espaço necessário às mulheres. No Brasil, somos 51% da população e em São Paulo, somos 52%. Portanto, é necessário discutir as questões de gênero.
Parabenizo a Prefeita que, pela sua experiência de Poder Legislativo, quando Deputada Federal, e agora à frente do maior Executivo do Brasil, poderá contribuir para o debate deste importante assunto.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste pela TV Assembléia, hoje quero tratar de um assunto extremamente importante para o futuro do Brasil e para o futuro de qualquer país que queira ter um lugar diferenciado no mundo: a Educação.
Na terça-feira passada
estiveram aqui na Assembléia estudantes, professores, trabalhadores da
Educação, representantes de funcionários, de estudantes e dos professores da USP,
da Unesp, da Unicamp e do Centro Paula Souza, todos protestando pelo descaso
que o Governador Geraldo Alckmin tem com a Educação, e pela forma mal-educada e
bruta como eles estão sendo tratados.
Todos sabemos que o Centro
Paula Sousa, por reivindicações justas, fez uma greve de mais de 70 dias. O
Governo, insensível, minou esse movimento e tem sucateado as Fatecs, ao mesmo
tempo em que faz propaganda de implantação dessas faculdades.
Essas entidades, independentemente do pensamento de cada Deputado ou da posição política, inclusive deste Deputado, apresentaram um conjunto de propostas para debatermos aqui durante o período de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essas entidades, que são seis, autodenominaram-se “Fórum das Seis” e apresentaram para os Deputados uma carta, que vou ler, mesmo que pontualmente tenha uma ou outra divergência, para que todos os Deputados tenham acesso a essa carta, leiam-na e debatam durante o período da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Passo a ler a carta para que conste nos Anais:
“Em Defesa da Educação e da Pesquisa Públicas no Estado de São Paulo
Senhores Deputados, o Fórum das Seis, que reúne as entidades representativas dos professores, funcionários estudantes da USP, UNESP, UNICAMP e do Centro Paula Souza, vem trazer à atenção de V.S. e da Assembléia Legislativa as seguintes considerações:
1.
As universidades estaduais e o Centro Paula Souza, assim como a rede de
Educação Básica do Estado, vêm sofrendo seguidas perdas salariais e de
condições de trabalho, devido ao padrão de investimento e custeio que ameaçam o
exercício da cidadania e a educação pública - direito social e um dos serviços
mais essenciais à população.
2. O confisco de 5% dos salários à guisa de contribuição previdenciária só agravou este estado de coisas;
3. O inciso III do artigo 1º, do Decreto nº 48.034 do Governador do Estado (19/ 08/2003) estabelece nova redação para o artigo 55 do RICMS (Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30/11/2000), concedendo isenção desse imposto nas aquisições de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Direta, suas Fundações e Autarquias. Face ao poder de compra do Estado de São Paulo, haverá perda de arrecadação do ICMS, que sacrificará ainda mais os investimentos nos serviços públicos essenciais, por exemplo, em educação e saúde. O governo do Estado terá preservado ou até mesmo aumentado o seu poder de compra; no entanto, para as universidades e para a Fapesp, cuja receita fiscal depende da arrecadação do ICMS e têm poder de compra consideravelmente menor do que o do governo do Estado, haverá perda de receita;
4. No caso específico dos municípios, essa medida é duplamente perversa: a) ela diminui o montante do ICMS arrecadado e, portanto, o repasse da quota parte dos municípios (que é de 25%); b) fornece ao executivo uma influência decisiva sobre índice de participação de cada município no cálculo dos repasses do ICMS, pois este índice depende da diferença entre as compras e as vendas efetuadas pelos municípios.
5. Pelos motivos expostos acima é urgente que seja contemplada na LDO, em discussão na Assembléia Legislativa do Estado, um aumento significativo das verbas destinadas à educação em todos os níveis e modalidades, estabelecendo um porcentual de, pelo menos, 36%, o que é correspondente a um aumento de 20% do mínimo estabelecido na Constituição Paulista;
6. No caso específico das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, a reivindicação histórica do Fórum das Seis é de 11,6% da quota parte do ICMS do Estado para as universidades estaduais e 2,1% desta mesma quota parte para o Centro Paula Souza;
7. É sabido que os níveis de corrupção, sonegação e renúncia fiscais no Brasil são incompatíveis com as necessidades de desenvolvimento humano e social e com a enorme dívida social que não pára de crescer, excluindo a grande maioria dos brasileiros e brasileiras de condições dignas de vida. Uma vez que o ICMS é um imposto não distributivo, embutido no preço de mercadorias e serviços, é mais oneroso quanto menor for a renda do comprador. Portanto, a sonegação deste tipo de imposto é crime grave contra a sociedade, destituindo de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte e acesso à justiça, entre outros, justamente aqueles que mais contribuem em relação à sua renda. Assim, é urgente que a Assembléia Legislativa de São Paulo crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais em São Paulo, para reverter este estado de coisas e possibilitar alguma justiça social e a aplicação do imposto pago em serviços essenciais ao exercício da cidadania e ao estabelecimento de condições dignas de vida e trabalho.
Tendo em vista os argumentos apresentados anteriormente, esperamos contar com seu apoio às seguintes propostas:
a) Através de emenda substitutiva, mudança do caput do Artigo 4º da LDO em discussão na Assembléia Legislativa, mantendo-se os parágrafos 1º, 2º e 3º como estão, para a seguinte redação:
"Artigo 4º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2005, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 11,6% (11 inteiros e 6 décimos por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota-Parte do Estado, no mês de referência."
b) Emenda aditiva à LDO para o Exercício de 2005, garantindo, no mínimo, 2,1% do ICMS - Quota-Parte do Estado - para o Centro Paula Souza;
c) Emenda aditiva à LDO para o Exercício de 2005, garantindo, no mínimo, 36% da receita tributária do Estado de São Paulo para a educação em todos os níveis;
d) Criação de uma CPI para investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado de São Paulo, bem como os efeitos do Decreto nº 48.034, mencionado nos itens (3) e (4), na receita da educação e dos municípios do Estado de São Paulo.
Atenciosamente,
Fórum das Seis”
Além dessa carta fizeram um
movimento importante pela Educação. Estamos começando a ver, na Educação, o que
é que muda quando existe prioridade de Governo, como funciona em São Paulo. A
Prefeita Marta Suplicy, investindo e tendo prioridade na Educação, construiu 21
escolas em dois anos e meio. Todas já estão funcionando: são os CEUs, Centro de
Educação Unificada. Lá tem EMEI, EMEFI, piscinas, centros poliesportivos,
teatro e cultura.
O local para construir essas
escolas foi escolhido com base no mapa de exclusão feito pela PUC para, com a
Educação, incluir milhões e milhões de pessoas. É uma lição que o Estado de São
Paulo deveria aprender e não fazer como o Governo Estadual do PSDB que, além de
prejudicar o ensino universitário, abandona as escolas do Estado.
Visitem, vejam como funciona
um CEU e vejam como funciona uma escola do Estado. Vejam como funciona uma
escola municipal, mesmo que não seja CEU, e vejam como funciona a escola do
Estado. A Prefeita Marta Suplicy distribuiu neste ano e no ano passado um milhão
de pares de uniformes, ou seja, dois milhões de uniformes para todas as
crianças que estudam na escola pública municipal. Essa é outra lição que deve
ser aprendida.
A merenda escolar é de
qualidade. Infelizmente, para algumas crianças, ela ainda é a melhor refeição
do dia. Dessa forma, prioriza-se a Educação. Em relação aos professores e
funcionários, todos os professores do ensino público municipal que não tenham curso
superior, podem fazê-lo, com pagamento efetuado pela Prefeitura. Esse é o
exemplo de investir na Educação.
Para finalizar, gostaria de
deixar uma afirmativa para depois voltarmos ao debate sobre o Governo Federal. iniciamos uma grande reforma na
Educação, com a melhoria do acesso às vagas universitárias pelas camadas mais
pobres da população e pelos negros. Esse é um debate importante. É necessário
que façamos um movimento político e cultural pela reforma universitária e pela
reforma da Educação no país. O Governo Federal do Presidente Lula é um aliado
nesse movimento, para termos a Educação como prioridade da ação dos nossos
governos.
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O sr. Carlinhos Almeida - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembléia, amanhã teremos na Comissão de Educação
da Assembléia Legislativa a presença do Secretário Estadual de Educação,
Gabriel Chalita. Ele foi convocado por essa comissão para tratar de uma questão
que é fundamental para a Educação no Estado de São Paulo.
Na Educação temos como
principais agentes os educadores, especialmente os professores, mas também o
pessoal de direção e de apoio pedagógico e material às escolas.
Recentemente, por proposta do
Deputado Roberto Felício, tivemos essa convocação aprovada na Comissão. E por
que convocação? Porque já tivemos oportunidade de convidar o Secretário para
vir à nossa Comissão mas infelizmente ele não atendeu ao convite.
O que interessa é que amanhã
possamos dialogar com ele e cobrar, em primeiro lugar, a negociação da
Secretaria de Educação do Governo de São Paulo com os professores em relação às
suas condições de trabalho. Não só suas reivindicações salariais, mas diversas
questões que vão promover a valorização dos nossos professores.
Deve ser, também, um momento
importante para que o Secretário Gabriel Chalita esclareça a esta Casa e à
Comissão de Educação o fechamento dos Cefams, instituições que promoveram
durante muitos anos, no Estado de São Paulo, a formação de professores. É
também uma oportunidade para que o Secretário possa explicar o fechamento de
cursos profissionais, técnicos, em 111 escolas no Estado de São Paulo.
Também vamos cobrar do
Secretário a manutenção e recuperação da rede física das nossas escolas. Em São
José dos Campos, por exemplo, minha cidade, recentemente um jornal publicou uma
matéria demonstrando que mais de 20% das escolas têm problemas gravíssimos de
infra-estrutura: problemas na rede hidráulica, elétrica, de goteira. Enfim, uma
série de problemas na rede do Estado que funciona no município de São José dos
Campos.
Esperamos que amanhã a
Comissão de Educação esclareça uma série de questões com o Secretário de
Educação. Por isso convocamos o Secretário. Também vamos cobrar do Secretário
algumas medidas fundamentais para fortalecermos a Educação no Estado de São
Paulo.
O principal motivo dessa convocação, como já disse, é o conjunto de reivindicações que os professores e os demais educadores da rede estadual de ensino têm. É preciso que o Governo responda a essas reivindicações e que haja um processo efetivo de negociações.
Sabemos muito bem que nenhum governo tem condições de atender a todas as reivindicações que seus funcionários fazem. Mas é preciso ter a capacidade de sentar, conversar, dialogar, negociar e encontrar a melhor solução.
Todos sabemos que uma coisa que não pode faltar na educação é o profissional motivado, preparado, disposto, com condições de trabalhar e de desenvolver o aprendizado.
Espero que amanhã o Secretário venha à nossa Comissão com o espírito de aprofundar os assuntos que estão nos preocupando hoje.
Sabemos que a educação é algo estratégico para qualquer país do mundo. Queremos que o Brasil seja uma grande nação. Precisamos do crescimento e do desenvolvimento. E sabemos que só investindo firme na educação, investindo na formação e na qualificação das pessoas é que vamos poder ter uma base para promover o desenvolvimento científico e tecnológico, que são indispensáveis para que o país tenha um grande projeto nacional, um projeto que seja de crescimento e de desenvolvimento e também de distribuição de renda e de melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Gostaria de convidar todos os Srs. Deputados, bem como todas as entidades da sociedade civil, para participarem da reunião da nossa Comissão com o Secretário Gabriel Chalita, e dele cobrar realmente uma postura mais democrática e um diálogo mais aberto, para que possamos ter professores no Estado de São Paulo valorizados e motivados, porque, volto a dizer, isso é indispensável para termos uma educação de qualidade.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Senhor Presidente, senhores deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna a fim de refletir sobre a questão da violência, com base em uma notícia que muito nos preocupa, a qual foi publicada hoje na “Folha de São Paulo”, no caderno “Cotidiano”.
A referida matéria coloca o nosso país ocupando, no mundo, o 5º lugar no ranking daqueles com maiores índices de homicídios de jovens. Uma pesquisa da Unesco aponta que, de cada 100 mil jovens brasileiros, 52 foram assassinados em 2000. É um dado alarmante. Vemos muitos jovens se envolverem com o tráfico de drogas e com o crime organizado. Precisamos criar alternativas para combater isso, com medidas focadas na prevenção, isto é: dando oportunidades em vez de investir apenas nas medidas punitivas.
Visitei, juntamente com alguns companheiros da bancada do PT, uma unidade de triagem da Febem, e constatamos que aquele modelo realmente não é indicado para a reintegração, à sociedade, de jovens infratores.
Venho a esta tribuna também para trazer perspectivas positivas, baseadas em experiências concretas, que acredito sejam exitosas no combate à violência e principalmente na inserção dos jovens na dinâmica social, no desenvolvimento e no crescimento do nosso país, das regiões metropolitanas e das cidades.
A grande experiência no combate à violência, desenvolvida no município de Diadema – e que tem sido amplamente divulgada pela imprensa –, se pauta principalmente na discussão da Lei Seca. Trata-se de uma lei que proíbe o funcionamento de bares após as 23 horas, se não forem cumpridos alguns requisitos e condições, tanto do ponto de vista da segurança, como do conforto ambiental e do isolamento acústico. Acredito que essa medida foi importante, uma vez que foi muito discutida com a sociedade.
Não tenho nenhuma proposta, no âmbito de gestão estadual, nessa direção. Mas devemos nos debruçar sobre a questão, na busca por soluções. Acho que a questão diademense foi uma solução para um problema que foi apontado. Os índices e os números apontavam que a maior parte dos homicídios acontecia naquele horário, naquele período e nas proximidades dos bares. Portanto, foi uma ação preventiva em cima de dados concretos e de uma realidade concreta.
Em relação aos jovens, gostaria de ressaltar a experiência do “Adolescente Aprendiz”, um projeto de parceria da Prefeitura de Diadema com empresas, em que são adotados por empresas parceiras jovens, principalmente os moradores das áreas de maior risco social, que cumprirão jornada de trabalho aprendiz.
Graças a um trabalho efetivo da administração e ao envolvimento da sociedade, Diadema conseguiu superar a imagem de cidade violenta, trazida pelo triste episódio da Favela Naval. Contudo, ainda temos algumas áreas de risco social maior, onde ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas e ao crime organizado são mais reincidentes. Assim, essas áreas são consideradas de grande risco social, e aí o programa contempla uma série de jovens, em sua maioria moradores da área, com idade entre 14 e 15 anos, que são os adolescentes mais utilizados para o transporte de drogas pelo tráfico.
Além de prever a manutenção daquele adolescente na escola, durante no seu horário escolar, o projeto também coloca a possibilidade do recebimento do valor de 130 reais, a título de bolsa, fruto dessa parceria com as empresas e a Prefeitura. Hoje atendemos a 1.300 jovens, principalmente nessas áreas de risco. Esses jovens têm um horário complementar, com atividades culturais e esportivas voltadas para o atendimento do mundo do trabalho e da sua inserção social. Ou seja, a construção de cidadãos, através de atividades complementares ao ensino médio e fundamental.
Considero esse projeto muito importante porque foi idealizado à luz dessa preocupação com o crescimento dos homicídios, principalmente entre os jovens, como uma alternativa para discutirmos um novo modelo com medidas sócio-educativas concretas para os jovens da Febem.
Acho que o governo do Estado deveria se mirar nesses projetos e não na perspectiva que hoje encontramos.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, cedo meu tempo à nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Mário Reali, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo prazo regimental de cinco minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia e todos aqueles que nos dão a honra da sua atenção, em primeiro lugar, quero agradecer ao nobre Deputado Mário Reali, pela cessão do tempo.
Quero reforçar o convite já feito pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida, Presidente da Comissão de Educação, para a reunião de amanhã, às 14 horas e 30 minutos, com a presença do Secretário de Educação Gabriel Chalita, atendendo a uma convocação da referida Comissão.
Além de inúmeros problemas vividos pela rede e já apontados, queremos destacar o que tem prejudicado a juventude brasileira, como o fechamento de cursos profissionalizantes e a não continuidade dos Cefams. Discutiremos também com o Sr. Secretário o plano de carreira do Magistério, que, embora aprovado por esta Casa desde 96, ainda não é cumprido na íntegra, haja vista que uma das questões, justamente a promoção - não a de tempo de serviço - ainda não foi devidamente regulamentada.
Desejamos também saber do Sr. Secretário a questão do Professor de Educação Básica, PEB-1, de 1ª a 4ª série, portador já do diploma de nível universitário. Na verdade, houve uma perda no plano de carreira dos professores, uma vez que o Estatuto do Magistério determina que eles receberiam o mesmo que professores de 5ª a 8ª série, já que a própria lei exige que os professores, desde a 1ª série, tenham nível universitário.
Queremos, então, discutir com o Sr. Secretário todas essas perdas do Magistério do Estado de São Paulo, tendo em vista que isso implica diretamente nas péssimas condições de trabalho, nas dificuldades da escola pública como um todo e, conseqüentemente, das crianças, jovens e adultos.
Queremos também saber do Sr. Secretário quando serão criados os cargos prometidos para os professores. Isso serviu até de propaganda na televisão para o Sr. Governador, que disse serem oferecidas 50 mil vagas no Magistério Oficial do Estado de São Paulo, compromisso esse assumido pelo Sr. Secretário em uma outra reunião da Comissão de Educação, quando, na verdade, existem apenas 12 mil. E a solicitação de criação de outros cargos ainda não foi encaminhada a esta Casa.
Cumprimentamos o Fórum das Seis, com professores, alunos, funcionários das nossas universidades - USP, Unesp, Unicamp - do Centro Paula Souza e Fatecs pela grande mobilização feita nesta Casa na semana passada.
Conclamamos esses jovens, professores e funcionários a acompanhem a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque há várias emendas nesta Casa, inclusive do Partido dos Trabalhadores, que prevêem justamente as reivindicações apontadas: 2.1 para o Centro Paula Souza e 11.6 para as universidades.
Aguardaremos, então, os colegas professores amanhã, às 14 horas e 30 minutos, na Comissão de Educação, com a presença do Sr. Secretário Gabriel Chalita.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado e querido amigo Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, quero iniciar este pronunciamento relatando a especial oportunidade que tive, no último sábado, de participar de um encontro, em Curitiba, onde reuniram-se pré-candidatos do PPS a Prefeitos das capitais brasileiras. Estive lá na condição de pré-candidato a Prefeito da cidade de São Paulo. Este encontro foi organizado pela direção nacional do partido e discutimos especificamente sobre a Segurança Pública, destacando-se a violência urbana.
Quero fazer o meu pleito de respeito ao Ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares. Fui presenteado com um livro de sua autoria, “Meu Casaco de General”, que constitui um verdadeiro manual de aprendizagem, na medida em que relata a sua experiência como Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse interessante debate pude adiantar o que tem mobilizado a mim e ao meu companheiro Deputado Estadual, pré-candidato a Vice-Prefeito de São Paulo, Romeu Tuma: a preocupação de fortalecer a Guarda Metropolitana no sentido de dotá-la de uma consciência, de um preparo e de uma metodologia de ação coerente com o que definimos como guarda cidadã, tendo como elemento destacado a reinstalação de algo que tem história em parcelas da cidade de São Paulo: o princípio de guarda-quarteirão.
Isso guarda uma sintonia muito grande, por exemplo, com o programa Saúde da Família, que é exatamente termos agentes da administração pública. Referi-me à questão da Saúde, mas volto a me concentrar na questão da Segurança Pública, que tem um conhecimento local, que interage com a comunidade local, que possa estabelecer um outro padrão de policiamento e de vigilância. Ou seja, algo que é, logicamente, função do Estado e que não seja visto, como sempre lembra o Deputado Romeu Tuma, como uma ação de governo momentânea, circunstancial e conjuntural, mas um princípio geral em sintonia com a ação da comunidade.
Discutimos também, suscitado por mim neste encontro em Curitiba, o papel que se pode esperar da segurança privada. Para vocês terem uma idéia, temos hoje um contingente envolvido nas atividades de segurança privada que é mais de três vezes superior à soma das guardas civis, das guardas militares e das guardas municipais de todo o nosso País.
Não há, portanto, como discutir, dirigentes públicos nacionais, estaduais ou municipais, a questão da Segurança olimpicamente, ignorando o papel desse verdadeiro exército que está nas ruas. E no mais das vezes, um exército bem pouco preparado, sem nenhuma sintonia com a preocupação pública.
De forma nenhuma estou preconizando que façamos qualquer tipo de inversão institucional. Não estou propondo que se dê poder de polícia à segurança privada. Debatemos, por exemplo, experiências que estão sendo implantadas na região de Belo Horizonte, onde um planejamento integrado pode facilitar e potencializar a ação da Polícia Civil, da Polícia Militar e, particularmente, das Guardas Municipais. Discutimos também sobre educação para a Segurança, no sentido de se combater a violência urbana.
Apresento aos senhores um dado que certamente é do conhecimento de poucos: cerca de metade dos telefonemas recebidos pela Polícia Militar, a Emergência 190, tem fundo social, em vez de ser de natureza de conflito tipicamente policial, que vão desde casos de socorrer emergencialmente problemas de saúde, até outros casos do cotidiano das pessoas. Uma guarda municipal pode ser uma guardiã de aspectos como esse, pode exercer um papel complementar e assim sucessivamente. O encontro foi muito rico e esperamos agora, no nosso exercício de uma proposta para a cidade de São Paulo, incorporar esses princípios.
Quero também fazer um relato, que advém de um outro momento, que foi o fato de neste final de semana comemorarmos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Temos o privilégio de estar aqui nos ouvindo o nosso Deputado Ricardo Tripoli, que foi Presidente da Assembléia, foi Secretário do Meio Ambiente do Estado e, sem nenhum tipo de favorecimento, quero dizer que se trata do maior especialista da Assembléia Legislativa de São Paulo na questão ambiental.
Bem sabe o Deputado Ricardo Tripoli que podemos fazer muito mais pela questão ambiental no âmbito da cidade de São Paulo. Vejamos aquilo que foi a implantação do projeto Pomar. Tão bem sucedida, necessitando neste instante ser mantida - tenho preocupação com relação a essa iniciativa que marcou a administração do Deputado Ricardo Trípoli e a necessidade de vê-la expandida, do ponto de vista da nossa cidade como um todo.
Queremos lembrar algumas coisas de uma forma absolutamente pontual, para não fazer simplesmente uma manifestação de intenções.
A incorporação definitiva no nosso currículo das escolas municipais da disciplina de Educação Ambiental e Cidadania. Isso seria extremamente valioso.
Temos duas áreas que têm papel importante na cidade de São Paulo. Por exemplo, a área do Jóquei Clube. É uma área privada, de um conjunto de uma associação. Mas aquela área, até por conta de ser devedora de uma parcela muito significativa de IPTU, poderia ser passível de uma boa parceria com a Prefeitura Municipal, de fazer com que aquele espaço de localização tão privilegiada pudesse ser disponibilizado para o uso público mais acentuado.
As pessoas que conhecem o Jóquei Clube sabem que ao longo do eixo da Francisco Morato, mais adiante, temos a famosa escolinha de futebol, que é mantida pelo Jóquei Clube, que revelou, inclusive, vários jogadores profissionais. Mas é muito mais abrangente que isso. Há hoje um projeto da Prefeitura Municipal de desapropriar esta que é uma das últimas áreas verdes existentes no eixo da Francisco Morato, para poder fazer ali um terminal de ônibus e erguer um prédio que receba a Subprefeitura da região.Queremos propor o contrário; que se possa preservar e ali se instalar um parque estadual.
Programa de Arborização da Cidade: há uma necessidade imperiosa de incrementar mais isso. Sabemos que esse programa de arborização, bem implantado, pode ter um papel muito importante de também ser algo que combata, desde as chuvas ácidas, por um lado, pelo aspecto ambiental, mas que favoreça todo o processo de infiltração da água, evitando problemas de enchentes.
Combate ao Desperdício de Água - não só esse combate momentâneo que está sendo feito pela Sabesp, mas um combate efetivo que integre esforços. A administração municipal poderia se dedicar a isso, junto com a comunidade, dentro de um programa de Combate ao Desperdício e Racionalização, que já aconteceu, por pressão, no âmbito da energia elétrica, e que antecipadamente deveríamos fazer na questão da água. Enfim, instalar um novo modelo de gestão na cidade, que possa garantir essa participação mais decisória do cidadão.
Quando se fala de meio ambiente urbano, no meu entender, há que se dar destaque a algo que pode parecer menor, mas que acho que tem a ver até com auto-estima da própria população da cidade, que é um combate firme, enérgico, com alternativa, envolvendo esses jovens, que é o combate às pichações na cidade.
Todos sabemos o quanto isso degrada o meio ambiente urbano na cidade. Seria algo, no meu entender, absolutamente importante e correto que se fizesse. Vamos somar a isso uma outra observação, que é o combate à poluição visual.
Nesse sentido nada temos a comemorar; pelo contrário, lamentar que um projeto aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo acabou incentivando o uso indiscriminado de propaganda, fazendo que em vez de se diminuir a poluição visual a tenhamos mais ampliada na cidade de São Paulo.
De qualquer forma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estas propostas concretas integram um pronunciamento feito por mim e pelo Deputado Romeu Tuma, que está no folheto que neste instante apresento aos nossos telespectadores da TV Assembléia e que foi por nós distribuído nas áreas verdes, nos parques, em diálogo com a comunidade e organizações não-governamentais, neste final de semana, buscando fazer com que a nossa contribuição à comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente fosse propositiva e fosse algo que efetivamente produzisse algum resultado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesse “pot-pourri” em que falamos das questões da segurança e ambiental, passo a ler um documento que considero da maior relevância, intitulado Ciência, Tecnologia e Defesa, e é uma verdadeira sinalização ao trato da questão da Ciência e Tecnologia, no âmbito do interesse da defesa nacional e da soberania nacional.
Subscrevem o documento o Ministro da Defesa José Viegas Filho; o Dr. Roberto Amaral, Vice-Presidente Nacional do PSB, foi Ministro de Ciência e Tecnologia; o Sr. Luis Manoel Rebelo Fernandes, Doutor em Ciência Política e Sociologia e Secretário-Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia; o Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, que atualmente é Embaixador do Brasil na ONU e foi Ministro de Ciência e Tecnologia e Assuntos Estratégicos no governo anterior de Fernando Henrique Cardoso; o Embaixador Sebastião do Rego Barros, que é atualmente Diretor da Agência Nacional de Petróleo, junto com o General de Divisão Alberto Mendes Cardoso, que atualmente é Secretário de Ciência e Tecnologia do Exército e foi também Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, junto com o nosso Doutor-Pesquisador Erney Plessmann Camargo, Presidente do CNPq, e finalmente o nosso amigo pessoal, que fez chegar a nós este documento, que é o reitor da Unicamp, o Professor-Doutor Carlos Henrique de Brito Cruz.
Nesse documento subscrito, essas pessoas falariam, por si só, pela sua competência e compromisso e senso patriótico. Mais do que isso, numa atitude, que inclusive quero saudar, porque reúne pessoas de diferentes vinculações partidárias, se faz aqui um verdadeiro libelo no sentido positivo de defesa da Ciência e da Tecnologia, como instrumento decisivo para a soberania e desenvolvimento nacional.
Sr. Presidente, esse documento é bastante substantivo, prega uma visão sobre de que forma, por um lado se incrementa a Ciência e Tecnologia, o que se faz não fechando o País, faz-se em relacionamento, em interação com o que de ponta se produz do conhecimento científico e tecnológico no mundo, se faz de uma forma a afirmar exatamente o princípio nacional.
Temos agora momentos decisivos para o País referentes a esse assunto; a própria encomenda que deverá fazer a nossa Força Aérea Brasileira com relação aos novos caças, outras compras que devem ser feitas e que devemos buscar o melhor da tecnologia, fazendo isso de uma forma que essa tecnologia possa ser incorporada, assimilada, podendo depois alavancar o próprio desenvolvimento científico e tecnológico, instrumento para o desenvolvimento e garantia para a soberania nacional.
“Ciência, tecnologia e defesa
José Viegas Filho, Roberto Amaral, Luis Fernandes, Ronaldo Sardenberg, Sebastião do Rego Barros, Alberto Mendes Cardoso, Erney Plessmann Camargo e Carlos Henrique de Brito Cruz
A título pessoal, participamos recentemente de um encontro promovido pelo Ministério da Defesa para debater o papel da ciência e da tecnologia na defesa da soberania nacional
Ao discutirmos o tema, em ambiente de total liberdade e franqueza, foi gratificante observar que, a despeito da variedade de nossas trajetórias, partilhamos a mesma opinião sobre um conjunto de questões que julgamos muito importantes para a afirmação do Brasil como nação soberana e para a proteção do seu povo e do seu território.
Antes de mais nada, convergimos na percepção de que a soberania pressupõe o desenvolvimento econômico e social e, por isso mesmo, implica atenção prioritária à educação e à busca do conhecimento.
Pareceu-nos também claro inexistir qualquer possibilidade de implementação de uma política de proteção e defesa eficaz sem uma forte base em ciência e tecnologia. A produção e a difusão do conhecimento constituem, cada vez mais, fonte de poder e, por conseqüência, fator-chave na hierarquia das nações. O desenvolvimento internacional da ciência e da tecnologia cria, ele próprio, novas vulnerabilidades e ameaças, para as quais um país grande e que tem muito a proteger, como o Brasil, não pode deixar de estar adequadamente preparado.
Nesse contexto, coincidimos em que nenhum país pode abdicar de esforços nacionais em uma área tão crucial quanto a da ciência e tecnologia. E a construção de uma base científico-tecnológica condizente com as nossas aspirações e possibilidades depende, essencialmente, do que sejamos capazes de desenvolver "em casa", sem prejuízo de parcerias internacionais, mas cientes das restrições existentes para a transferência internacional de tecnologia.
Uma carência que se torna evidente quando se examinam os dados sobre as atividades de pesquisa e desenvolvimento no Brasil é a reduzida participação empresarial naquelas atividades. Por diversos motivos, o apoio estatal a atividades de P&D em empresas é necessário e configura prática comum em países desenvolvidos. É preciso explorar fórmulas adequadas à nossa realidade para incentivar a pesquisa empresarial no país.
No
plano específico do fortalecimento da base científica nacional em matéria de
defesa e do aproveitamento civil de materiais de emprego militar, salta aos
olhos a importância dos centros de excelência das Forças Armadas, como o
instituto Militar de Engenharia e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Da mesma forma, sobressai a conveniência de
uma articulação mais estreita entre as vertentes militar e civil das atividades
de pesquisa e desenvolvimento. Os casos
de êxito, como o da Embraer, cuja origem se encontra em instituições de
pesquisa da Aeronáutica, devem incentivar nosso país na busca de sinergias
nesse campo.
Entre os desdobramentos positivos que verificamos no nosso encontro, inclui-se a continuidade, por sucessivas administrações do Ministério da Ciência e Tecnologia, de determinadas diretrizes centrais. Consideramos fundamental, em particular, a parceria estabelecida entre o MCF, o Ministério da Defesa e o BNDES para levar adiante iniciativas de interesse comum.
A disposição ao fortalecimento da indispensável coordenação entre as áreas de defesa e ciência e tecnologia ficou também patente na orientação expressa pelo MCT de adotar, como um dos eixos básicos que norteiam sua atuação, a colaboração para os objetivos estratégicos nacionais, com destaque para o programa espacial, o programa nuclear, integração da Amazônia e a cooperação internacional Na área internacional, entendemos que merecem ser explorados caminhos de integrarão da América do Sul em indústria de defesa e perspectivas de intercâmbio com outros países que se têm mostrado dispostos à cooperação.
São inúmeros os campos do conhecimento científico e tecnológico de interesse para a defesa da nossa soberania, entendida em suas dimensões nacional e democrática, econômica e social. Identificamos vários daqueles campos. Atentamos, em especial, para a nanotecnologia - uma das áreas cujo desenvolvimento é considerado indispensável ao êxito da política industrial recém lançada pelo governo federal e cujas aplicações no setor de defesa são múltiplas; para a necessidade brasileira de dispor, sem prejuízo do uso da fibra ótica, de uma constelação de satélites; para a retomada vigorosa do programa espacial; para o desenvolvimento de equipamentos pessoais modernos e leves; e para a aceleração do programa nuclear.
Em suma, coincidimos na nossa percepção de que a ciência, a tecnologia e a inovação trazem embutido o risco de que se amplie o desequilíbrio de Poder entre as nações e coincidimos na nossa convicção de que o Brasil não deve poupar esforços para evitar que isso aconteça. Trata-se, aqui, de um claro Pressuposto para a defesa da soberania nacional.”
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli, por permuta de tempo.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr . Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, gostaria de fazer um registro.
Estivemos hoje acompanhando S. Exa., o Governador Geraldo Alckmin, à cidade de Arujá, não só em função da comemoração do aniversário da cidade, mas também para a inauguração de uma das vias mais importantes da cidade, que margeia o córrego do Baquirivu, que recepciona o esgoto, a infra-estrutura do saneamento básico de toda a cidade, atendendo cerca de 25 mil habitantes, numa estação de tratamento, numa região extremamente importante, que é a região do Alto Tietê, onde a água tratada é devolvida com uma qualidade extremamente boa ao leito do rio Tietê.
Essa estrada faz a ligação da cidade de Arujá a Guarulhos. E esse antigo riacho Baquirivu era, na verdade, era um esgoto a céu aberto, agora canalizado, passa a ter um tratamento de infra-estrutura e vamos ter o problema do saneamento básico resolvido na região. Costumamos dizer que água tratada é menos leito de hospital ocupado, ou seja, o tratamento da qualidade da água tem a ver com a questão da saúde pública.
Desde a época em que Mário Covas lá esteve, se prontificou a fazer essa obra, ela vem sendo realizada, dentro dos moldes estabelecidos, para que a cidade pudesse obter uma boa qualidade de água. E hoje, estivemos lá, juntamente com o filho do ex-Governador Mário Covas, Mário Covas Neto, juntamente com toda a equipe que trabalhou no início do seu processo, bem como o Sr. Governador, o presidente da Sabesp, nosso estimado amigo Dalmo, e a comunidade, que se viu gratificada juntamente com o prefeito Abel Larini, com a vereadora Soraia, da Câmara Municipal, que ajudou bastante a prefeitura na concepção dessa obra e na mobilização de um conjunto de obras na cidade de Arujá.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, passada a Semana do Meio Ambiente, cabe aqui uma reflexão a respeito de um tema extremamente polêmico, que é a questão da ecologia. Muitas pessoas imaginam que a questão ambiental se restringe à Floresta Amazônica, à questão nuclear, aos chamados grandes temas ambientais. Mas, percebemos que o ser humano vive o maior período das suas vidas nos grandes centros urbanos, e é aí que temos o grande desafio ambiental. É sabermos como vamos compartilhar, como é que vamos dividir a questão do avanço, do trabalho, do desenvolvimento acoplado à sustentabilidade.
Um dos temas levantados pelos periódicos de São Paulo, jornais, rádios e televisão, logo pela manhã, era a questão do índice de poluição pelas indústrias no estado de São Paulo, em que houve um controle e se verifica pela aferição, que houve uma diminuição da carga de poluentes. E me procurava uma jornalista há pouco, me perguntando qual seria o motivo dessa redução do índice de poluição pelas indústrias.
Eu diria, primeiro: porque obviamente há uma cultura nova no país, de que é fundamental evitarmos o problema da poluição, basicamente por conta do efeito estufa, que são as camadas que envolvem a nossa estratosfera, e põem causar câncer de pele na s pessoas. O segundo aspecto é por uma questão mais inteligente: as empresas que precisam buscar recursos, alavancar financiamentos, linhas de crédito, têm interesse em demonstrar que estão investindo na questão ambiental, no caso das indústrias na aquisição de filtros, de compostos, de produtos orgânicos, não ofendendo a qualidade de vida, não poluindo.
Por conta disso, há uma redução dos índices de poluição. E obviamente, quando se vende um produto que é exportado, é muito comum àquele que exporta, o fabricante, demonstrar que na composição da fabricação do seu produto, ele utiliza meios ecologicamente corretos. Isso faz com que haja um “plus” na venda e uma aceitação desse produto no mercado internacional. Não correríamos riscos. Por exemplo, vi há pouco tempo na imprensa que a soja fabricada numa determinada região do Brasil foi devolvida pelo governo chinês, dizendo que era transgênica, ou seja, cujo DNA era modificado.
Nesse aspecto, São Paulo tem ganhado no que diz respeito à qualidade do ar. Não chegamos ao ideal, avançamos bastante, mas tem muito ainda por ser feito. As indústrias estão investindo maciçamente na região pólo-petroquímica, na área da indústria agropastoril, enfim, numa série de outras atividades, mais ainda há necessidade de aprimorarmos mais esse setor.
Além disso, temos a chamada área cinza, essa área da poluição do ar, e a chamada área verde, que é a rearborização, não só o paisagismo, mas a revitalização verde das cidades e das metrópoles.
São Paulo tem 645 municípios. Seria extremamente importante que pudéssemos, além do aspecto lúdico de se instalar uma praça com flores, com árvores, implantar a educação através desse sistema. A questão ambiental só evolui, só avança através da linha da educação. É um conceito básico em que as escolas de 1º grau trabalham na linha do convencimento, mostrando às crianças a importância da melhoria da qualidade de vida.
Aliás, hoje é muito mais comum verificar-se a preocupação das crianças do que dos jovens no sentido do controle da poluição e do estímulo ao plantio de árvores e de flores nos grandes municípios. Isso resgata a auto-estima das pessoas. Vemos áreas completamente degradadas, terrenos abandonados, princípio de loteamentos que muitas vezes de forma vil o proprietário faz um descampado enorme sem deixar uma pequena área verde para que seja uma área de referência na região. Depois tem de fazer a rearborização da área que acaba até valorizando aquele local.
Estamos no caminho correto, mas ainda temos muito para fazer. Passamos com o Governador ali na região do Tietê. O projeto do rebaixamento da calha do Tietê praticamente está encaminhado. No ano que vem talvez tenhamos já a inauguração dos primeiros trechos, até porque boa parte já foi compactada. O Governador já autorizou o plantio de árvores através do Projeto Pomar implantado na margem do Rio Pinheiros para que agora seja transferido também para o Rio Tietê. Vamos conseguir isso num processo de parceria com a iniciativa pública através do corpo do rio e da iniciativa privada com a efetivação do plantio dessas árvores. E mais do que isso: a manutenção desse plantio e dessas árvores. As empresas que estão à margem do Rio Tietê estarão sendo chamadas agora para essa grande parceria para mudar o perfil desse rio, um rio que antes do processo de rebaixamento da calha causava enchentes por toda a cidade de São Paulo, principalmente naquela região até porque com a impermeabilização da cidade a água não tem por onde escoar. Por mais piscinões que se façam, por mais investimentos que se façam, não fosse o rebaixamento da calha não teríamos o escoamento das águas do Rio Tietê. E agora, com o início do processo de plantio, o Projeto Pomar nas margens, iremos modificar a visibilidade desse rio.
Esperamos que a Justiça, que já nos deu ganho de causa por três votos a zero no Tribunal de Justiça, possa, mais uma vez, autorizar a realização dessa experiência da despoluição do Rio Pinheiros. Não se trata de uma briga ideológica, político-partidária, mas de uma sobrevida. A despoluição do Rio Pinheiros é tão fundamental como a sobrevida das pessoas que vivem na Cidade de São Paulo.
Então faço aqui um apelo aos Deputados da oposição que têm se oposto a esse projeto da despoluição, que se unam a nós. O projeto de flotação já foi aplicado e seria fundamental que os 10 metros cúbicos por segundo que tem o Rio Pinheiros, acoplado a mais 40 metros cúbicos que estariam vindo do Rio Tietê, pudessem passar por um tratamento efetivo dentro do corpo do rio oferecendo uma água de melhor qualidade. Estaríamos gerando energia numa ponta da linha na Usina de Henry Borden e enviando água de melhor qualidade para a nossa Represa Billings. Com isso estaríamos dando uma grande contribuição à questão ambiental e, com certeza, fazendo com que houvesse uma virada de página na História das grandes metrópoles que compõem o Estado de São Paulo.
Encerrando meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria agradecer a todos aqueles que durante a Semana do Meio Ambiente usaram da tribuna para fazer seus pronunciamentos, fundamental para que possamos enriquecer a nossa bagagem cultural e nos empenharmos cada vez mais nesse processo de melhoria da qualidade de vida daqueles que vivem no Estado de São Paulo e também agradecendo ao Governador que tem dado ouvidos a essas questões.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje o Governador Geraldo Alckmin anunciou que o Estado vai investir um bilhão em obras de saneamento básico na Baixada Santista.
Nós, que estamos trabalhando há muito tempo principalmente pela região de Santos, Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, ficamos muito gratos, porque sabemos agora que serão atendidos os compromissos assumidos pela Secretaria de Recursos Hídricos através do JBIC, Japan Bank International Corporation. Somente para Bertioga vão ser destinados dois milhões e 125 mil reais para o custo de obras em alguns bairros. Essas obras de saneamento serão nos bairros: Jardim Maitinga, Vila HO 1, Vila HO 2 e Jardim do Rio da Praia. A rede coletora de esgoto será de 25 mil metros e nós que trabalhamos com Saúde, que fazemos um trabalho contínuo nesta Casa pedindo e implorando ao Governo do Estado que atenda as Santas Casas, os hospitais, as Prefeituras, sabemos que Saúde vem justamente com o saneamento básico. Então é motivo de orgulho estarmos sendo atendidos, inclusive gostaríamos de ler uma parte de nosso discurso relacionado com a Saúde.
Recebemos informações através de jornais - e passamos a ler à população dos diversos municípios que temos visitado, todos com problemas nas Santas Casas e outros até sem hospitais para atender a população - que no Estado de São Paulo, 279 cidades não têm leitos para internação. Daí os inúmeros pedidos de ambulâncias que todos os Deputados têm feito. Temos alguns municípios que não têm nenhum leito e vivem nesse vai e vem com as pessoas que adoecem. Esses dados são da fundação Seade. A entidade revela ainda que 1.648.000 pessoas vivem em municípios que não têm leitos. Chama-nos a atenção porque foi uma luta contínua nesses cinco anos e meio que estamos Deputado, porque realmente temos que modificar isso. Sentimos que teve uma piora muito grande ao tornar uma gestão plena de saúde. A gestão plena no Estado de São Paulo e na Capital de São Paulo fez com que alguns municípios se movimentassem para a gestão plena. E o que ocorre? Os que não tinham local para internação e que tinham um gasto “x”, mas hoje gastam “x” mais “x” que estão recebendo pelo que gastaram no ano passado e não pelo que estão gastando este ano. Temos muitos exemplos assim, a tal ponto que as Santas Casas estão pela hora da morte. Faltam aparelhos médicos, funcionários além de instalações adequadas.
Para se ter uma idéia, estamos pedindo um aparelho de raios-X para a Santa Casa de Monte Alto, que foi prometido pelo Secretário José Guedes. Estamos solicitando atualmente e continuamente para o Secretário Barradas. Isso foi feito ainda quando o Governador Mário Covas inaugurou cinco leitos de UTI nesta cidade e até hoje não fomos atendidos.
Em Jaú assumiu um compromisso o Dr. Nelson Piciota, junto com o diretor da ADI de Bauru, que ele poderia gastar na Santa Casa - a Santa Casa de Jaú poderia gastar um pouco mais. Esse gasto chegaria a aproximadamente oitenta mil reais por mês a mais e até hoje não foi atendido. A população está sendo atendida, a Santa Casa aumentou seus gastos em quase oitenta mil reais e até hoje não existiu nenhum repasse. E ficamos numa situação difícil, porque ligamos para o Governador, ligamos para o Secretário e pedimos para que seja atendido e a coisa caminha às vezes morosamente.
Então, tem sempre esse problema: o ministério repassa sempre menos do que o que estamos gastando. Esse repasse, para que os senhores saibam, chega a doze e quinze milhões/mês. O Ministério da Saúde deixa de repassar para o Estado de São Paulo de doze a quinze milhões/mês. E esse gasto cai no Governo do Estado. Acontece que quando a pessoa adoece não quer saber se foi o ministério que não passou, se foi o secretário que não atendeu ou se o Deputado que não trabalhou em cima disso. O que eles querem? Querem ser atendidos no hospital. Então é uma situação exageradamente delicada e hoje os noticiários estão dando que em Mato Grosso praticamente vão parar o atendimento SUS. O que será dessa população carente?
Por outro lado temos um agravante com a greve da saúde. Não dos funcionários, porque esses não têm aumento ha praticamente dez anos. E o que ocorre? Ocorre que tem que ser feito um convite. Vamos tentar acertar politicamente isso. Não posso dar vinte por cento, mas posso dar dez por cento. Mas temos que acertar isso urgentemente e não deixar os hospitais parados.
Tenho um exemplo aqui do hospital Luzia de Pio Melo, na nossa cidade, que atende os nove municípios às vezes até mais, dos municípios vizinhos, em que essas pessoas estão indo ao hospital, parte dos médicos e dos funcionários em greve e eles vão para a Santa Casa. A Santa Casa, por outro lado, já tem um déficit de quase quinze milhões e de repente infla, vem lá uma quantidade enorme de pessoas/dia para serem atendidas, porque não pode negar o atendimento, e é uma Santa Casa que chega a um momento de sangria. E esse débito que ela tem de quinze milhões? O que vai acontecer com esse déficit? Vai aumentar, porque ela dá atenção, faz os procedimentos e não se repassa o total.
Por outro lado, sempre que pedimos uma ajuda para Governo do Estado para que aumente o teto, que melhore as condições da Santa Casa porque ela é referência, é referência em neurologia, cirurgia de crânio, é referência em ortopedia, é referência em neo-natologia é porque sabemos o que está acontecendo e sabemos que a tentativa de se dirigir direito uma Santa Casa, principalmente a nossa Santa Casa de Mogi, no caso também a Santa Casa de Suzano, que hoje atende milhares e milhares de pessoas/dia, sabemos da situação, porque ela passou a ser referência. Mas isso tudo não dá o direito e não justifica o Governo do Estado não atender esses 279 municípios que não têm leito hospitalar. Então qual é a compensação que se dá? Dá Kombi para transportar doente, se dá mais ambulância e não se resolve o problema da população.
A situação chegou a tal ponto que hospitais como o hospital do câncer, no caso o Cacom de Jaú e o de Barretos, ele está conseguindo receber quase a metade do que ele gasta. Agora, quando uma pessoa está enferma com câncer e vem de uma cidade distante como Dracena, Panorama para Jaú para ser atendida, o que ela quer? Ela quer ser curada. Quer ser operada, se possível fazer a radioterapia, fazer a quimioterapia ou a hormônio terapia e voltar para as suas atividades normais. Câncer é uma coisa cara.
O que ocorre conosco é que realmente somos o paizão dos outros estados. Recebemos a população, atendemos com o maior prazer possível, damos uma atenção médica, mas temos esse déficit. Acho que com urgência deve-se buscar esse entrosamento entre o Governo Federal, o Governo Estadual, o Ministério e a Secretaria da Saúde para que se possa solucionar esses problemas, principalmente das entidades chamadas Cacons, que são as entidades que atendem os portadores de câncer, pois não se pode esperar quando a doença chega.
Já temos problemas sérios aqui quando encaminhamos uma mulher para operar o câncer de mama. O que está acontecendo? Essa paciente vai, às vezes tem demorado de três a seis meses a ser operada. Pode ser num hospital referência para mulher. Conclusão: esse câncer que está num estágio inicial passa a ser o estágio dois ou três, de uma maneira tal que complica a vida e dificulta o tratamento para nós, médicos. Na realidade saúde é uma coisa muito delicada, muito séria. Acho que o Ministro e o Governo Federal têm que liberar o mais rápido possível dinheiro para a saúde.
Falando em Governo Federal, quando ele vem e dá notícias de que inaugura essas farmácias populares recebemos aquilo com muito prazer, com muito gosto. Mas falta mais do que isso. Parabéns! O Governo começou a fazer uma coisa que é interessante na área de saúde mas precisamos ainda de mais. Principalmente o Estado de São Paulo, que não pode parar de receber essas pessoas que vêm de longe. O que queremos? Que nos repassem essa contrapartida do Ministério que chega a quase doze milhões de reais /mês. Foram inauguradas ontem dezessete unidades de farmácias populares, entre São Paulo, Goiânia e Salvador. É um programa interessante, que vai dar à população mais condição de comprar remédios. É parecido com o nosso Dose Certa. É um programa que vai funcionar bem. O Governo tem que se empenhar nisso, sem esquecer das outras coisas em que ele tem que investir.
Quero citar um fato que se passou comigo. Peguei hoje a estrada que liga São Paulo, Uberaba, Goiânia e Brasília. Ela está intransitável. Por que o Governo tira dinheiro do CIDE e não emprega nas estradas do Brasil inteiro? É necessário ter sensibilidade, ministro Palocci, e enviar dinheiro para o Governo Federal liberar. O Presidente Lula precisa liberar. Precisamos resolver esses problemas. Temos a 153 e a outra, a BR-116, que liga Curitiba a São Paulo. Temos problema sério nessa estrada. A Fernão Dias também.
Contam que o Presidente, ao visitar uma cidade em Minas, disse que poderiam confiar que a obra seria continuada. O que acontece? Não repassaram ainda para a empreiteira o dinheiro que ele autorizou para essa obra. Precisamos ter sintonia. Precisamos começar a trabalhar, agradecer e bater palmas para o que é bom, criticar o que estiver errado, não importa de que Governo, não importa de que lado ele está. Precisamos fazer o país andar. Precisamos fazer São Paulo andar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE -MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, por permuta de tempo.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos acompanha pela Rádio e TV Assembléia, ocupo a tribuna, primeiramente, para fazer um agradecimento aos Deputados desta Casa, que na semana passada aprovaram por unanimidade o Projeto de lei nº 471, de minha autoria, e que dispõe sobre a industrialização e comercialização de xaxins no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
É muito comum, numa cidade como São Paulo, infelizmente fruto dessa maluquice do ser humano, surgirem mais e mais construções, e aos poucos a eliminação do espaço do verde, Esta Casa teve a felicidade, na semana passada, até para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, de aprovar um projeto que chama a sociedade para essa reflexão.
É importante dizer que é muito bonito quando você olha para a área de um apartamento ou de uma casa e vê um xaxim servindo de suporte para samambaias, orquídeas e tantas outras plantas. Certamente, quando alguém tem a oportunidade de olhar um xaxim, normalmente ele olha qual é o tipo de samambaia que há ali, qual a planta que sobrevive naquele vaso. Dificilmente alguém pára para pensar na história do xaxim. De onde ele vem? Qual é a planta que produz o xaxim? O que está então acontecendo hoje no nosso país? Para ter samambaias bonitas nas casas, estamos destruindo a samambaia que produz o xaxim, que demora anos e anos e depois o tronco é industrializado, produz vários xaxins que são comercializados pelo país afora e aos poucos a Mata Atlântica está perdendo essa planta popularmente conhecida como xaxim, que tem o seu nome científico de dicksonia sellowiana.
O nosso projeto tem como objetivo fazer que tanto a industrialização e comercialização do xaxim cessem no Estado de São Paulo. Tomara que esse Projeto de lei tenha o acolhimento do Governador do Estado, porque aprovar o projeto aqui na Casa foi o primeiro passo. Agora o projeto vai para a apreciação do Governador, que pode ou vetá-lo, ou vetar parte do projeto, ou sancionar. Espero que o Governador tenha a sensibilidade necessária para garantir a aprovação desse projeto, porque se não em pouco tempo teremos que mostrar a nossos filhos as imagens e fotos do que era uma samambaia que produzia xaxim, porque a samambaia que produz o xaxim está em extinção, porque o ser humano, infelizmente, por conta do lucro, pela ganância de arrecadar recursos, aos poucos está destruindo todas essas samambaias da nossa Mata Atlântica.
Cada vez que você arranca uma samambaia dessa para produzir o xaxim, você possibilita a erosão do solo. Vai criando mais e mais problemas para a cidade e, o que é mais grave, este país é cheio de contradições. Ou seja, por que se utiliza o xaxim para a samambaia? Quando você coloca a água no xaxim, este ajuda a proteger. Ele acumula reserva de água, que depois aos poucos vai alimentando a samambaia. Cedo um aparte ao nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputado Sebastião Almeida, no último sábado comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Parabéns por seu pronunciamento, porque ele dá seqüência à Semana do Meio Ambiente, quando inúmeras manifestações ocorreram pelo Brasil todo. Vossa Excelência se dedica a esse tema, que é de fundamental importância para a proteção das nossas matas.
Costumo percorrer o caminho da Serra de Tapiraí, que nos leva ao Litoral Sul - Ilha Comprida, Cananéia. É uma serra muito bonita, com uma Mata Atlântica exuberante, com muito xaxim, muita samambaia gigante produtora de xaxim.
Vossa Excelência tem toda razão. Temos que proteger esse tipo de vegetação para preservar a nossa Mata Atlântica, até porque hoje já foram desenvolvidos novos métodos para confecção de vasos, por exemplo, com fibras de coco. É o coco da Bahia, que tem a casca fibrosa. Já são produzidos hoje vasos com um tipo de fibra que age tanto quanto o xaxim, no sentido da preservação da umidade e, portanto, da saúde das plantas.
Não há necessidade, portanto, de extinguir o xaxim, essa samambaia tão bonita, que é a samambaia gigante. Quero cumprimentá-lo pela iniciativa e espero, tanto quanto V. Exa., que o Governador sancione esse projeto para que essa planta seja protegida e, conseqüentemente, a Mata Atlântica, principalmente no litoral sul, onde podemos apreciá-la quando percorremos a estrada da Serra de Tapiraí.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Hamilton Pereira, sempre atento a todas essas questões.
Com a aprovação desse projeto, quero prestar uma homenagem a todos os ambientalistas e pessoas que, no seu dia-a-dia, dedicam sua vida à preservação da natureza, da nossa fauna, da nossa flora, porque isso é de fundamental importância.
Acredito que é possível haver uma convivência harmônica entre o ser humano e a natureza, fazendo exatamente aquilo que o Deputado Hamilton Pereira acabou de dizer, ou seja, industrializar as cascas de coco, hoje em grande quantidade jogadas diariamente nas ruas, nos terrenos baldios. Já estão fazendo isso, mas é preciso haver mais incentivo. A lei forçará a industrialização dessa casca, o que irá manter nossa cidade limpa e produzir o mesmo efeito do xaxim.
Parabéns a esta Casa pela aprovação do projeto, que, tenho certeza, atingirá seu objetivo, porque mostra claramente que o ser humano e a natureza podem viver em harmonia, um respeitando o espaço do outro. Nada é mais bonito do que aquilo que nasce naturalmente no meio da Mata Atlântica. É nesse sentido que temos de nos preocupar com a sua proteção.
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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
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O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: Estava falando com o Deputado Luis Carlos Gondim - médico, homem sério e competente - sobre nossa preocupação com a violência, que está crescendo no Brasil.
Recentemente, a Unesco divulgou um relatório indicando a posição brasileira no cenário mundial. É uma posição vergonhosa, principalmente levando em conta os recursos naturais de que dispõe a Nação brasileira. Esses recursos nos dariam condições de ter uma qualidade de vida superior à da maioria das nações de países desenvolvidos, porque o brasileiro se contenta com um salário baixo, não é exigente, como acontece com povos desenvolvidos.
Sabemos que a nossa violência tem origem cultural. Quem conhece um pouco de Sociologia sabe dos anseios e metas culturais, ou seja, dentro de uma cultura, o jovem traça objetivos e cria um sentido para sua vida. A cultura brasileira, ligada ao consumismo internacional devido à liberação do comércio entre nações desenvolvidas e não-desenvolvidas, faz com que o jovem passe a ter determinadas metas, que, repito, chamamos de metas culturais.
O não atendimento dessas metas, o não atendimento dessas necessidades criadas traz uma situação de anomia, ou seja, a ausência de normas. Sabemos que os agrupamentos humanos respeitam o seguinte tripé: crenças, valores e normas. Para que esse tripé se imponha na relação entre as pessoas, existe a necessidade mínima do atendimento dos anseios de cada um. Quando não oferecemos isso, temos a desagregação e o enfraquecimento dos grupos sociais. Esse estado anômico faz com que as pessoas percam o sentido das crenças, dos valores e das normas. É quando o jovem passa a agir de forma totalmente diferente da esperada.
Temos a inovação e quando se fala em inovação, pensamos ser uma coisa nova que se cria. Não é. É quando uma pessoa sai fora dos limites da lei e passa a buscar ganhos de forma ilícita, por meio da violência, do crime, de fraudes. Isso é próprio de nações que perdem o sentido dos valores e o Brasil está perdendo esse sentido, principalmente nos segmentos menos favorecidos.
Precisamos, Sr. Presidente e nobres colegas, de mudanças radicais que possam oferecer à criança, ao adolescente, uma perspectiva de vida.
Recentemente, a televisão mostrou uma reportagem sobre a vida de crianças e jovens em Cuba. Lá, o menino com oito, nove anos, na escola, que tem tempo integral, pratica esporte e tem a esperança de participar de uma Olimpíada. Ele tem um sonho, um objetivo.
Existem trabalhos de pesquisadores na área de Psicologia demonstrando que quando a pessoa tem um sentido para sua vida, dificilmente entra para a criminalidade. No Brasil, o jovem perdeu esse sentido. O jovem brasileiro, além de descontente, não tem esperanças. Assim, aumenta a criminalidade, enfraquecem-se as crenças, os valores e as normas.
Precisamos, urgentemente, de mudanças radicais que possam, pelo menos, envolver escolas, órgãos de comunicação e a força política como um todo, para fazer o jovem voltar a sonhar. Aí, sim, teremos uma outra posição nessa relação de nações violentas.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de me referir a uma reclamação que fiz no último dia três, quinta-feira próxima passada, em relação ao Líder do Governo nesta Casa.
Naquela oportunidade, disse que o Líder o Governo havia deixado a sua espera os representantes do SindSaúde, que haviam combinado com ele um encontro às 16 horas, para tratar de suas reivindicações. Fiquei sabendo, posteriormente, que, na realidade, foram os representantes do SindSaúde que chegaram atrasados. Portanto, a minha reclamação não procedia.
Por isso, Sr. Presidente, volto ao microfone para retificar o que disse naquele momento, fazendo, dessa forma, justiça ao Líder do Governo. Existe descaso do Governo em relação às entidades representativas do funcionalismo público estadual, no que tange a suas reivindicações, a sua pauta de negociações, mas não foi esse o caso no procedimento do Líder do Governo que esperou até o horário aprazado. Os representantes do Sindsaúde é que se atrasaram. Faço esse registro para fazer justiça ao nobre Deputado Vanderlei Macris. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, Sras e Srs. o que me traz à tribuna na tarde de hoje é fazer um esclarecimento e um agradecimento aos parlamentares desta Casa. Na semana passada, numa Sessão Extraordinária, foi aprovado um projeto de nossa autoria que cria o certificado de propriedade de máquinas agrícolas no Estado de São Paulo.
Era um pleito antigo dos proprietários rurais, dos proprietários de revendas de máquinas agrícolas que têm sido vítimas nos últimos anos de roubo dessas máquinas e desses implementos. São máquinas caríssimas, muito maiores do que muitos veículos nacionais.Essas máquinas não dispõem de nenhum documento que ateste sua propriedade, principalmente quando são comercializadas entre os produtores rurais. Essas máquinas são transportadas dentro e fora do Estado de São Paulo usando apenas uma simples nota de produtor rural, quando existe.
A Polícia Rodoviária, sabendo que essas máquinas não dispõem de um documento de propriedade confiável, nem fiscalizam mais o seu transporte dentro do Estado de São Paulo. Isso tem motivado o roubo de um grande número dessas máquinas, que são levadas para fora do Estado de São Paulo quando não são levadas para o Paraguai e outros países vizinhos, causando prejuízos enormes à classe dos produtores rurais do Estado de São Paulo.
Esse projeto tramitou nesta Casa por quase dois anos. Em reunião do Colégio de Líderes na semana passada chegou-se a um consenso sobre a importância desse projeto, que é apoiado não só pelos produtores rurais mas também pela classe dos vários sindicatos patronais existentes no Estado de São Paulo, pela Confederação dos Empresários Rurais do Estado de São Paulo. Esta Casa em boa hora aprovou esse projeto. Aguardamos com muita esperança que seja referendado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin já que, com toda certeza, será um instrumento para combatermos o roubo e furto de máquinas e implementos agrícolas no Estado de São Paulo. Nós, que estivemos no último Agrishow na cidade de Ribeirão Preto, pudemos avaliar a sofisticação das máquinas, dos tratores, dos implementos agrícolas hoje fabricados e comercializados no Brasil e, em especial, no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria registrar os meus agradecimentos a esta Casa de Leis que soube entender e reconhecer a importância desse nosso Projeto de lei que cria o certificado de propriedade de máquinas agrícolas a ser expedido pela Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesse último final de semana estive na Cidade de São Joaquim da Barra, minha cidade natal, comemorando o aniversário daquele município, onde em todos os anos é realizada a Festa da Soja. A região sempre foi uma das maiores produtoras de soja do Brasil. Hoje, a predomina o plantio de cana, mas continua a soja continua com sua importância.
A Festa da Soja foi criada em 1967 por iniciativa do então Vereador Luiz Tortorello e vem sendo realizada desde então. É uma festa que dura uma semana e por ali passam grandes artistas como Christian e Ralf, Zezé di Camargo, Daniel, Araketo, Netinho, Capital Inicial e várias outras atrações. Quero parabenizar o Prefeito Wagner José Schmidt, pelos Vereadores de São Joaquim da Barra e a Comissão Organizadora por dar seguimento a essa festa já tradicional que faz parte do calendário do Estado.
No mesmo final de semana que estive lá recebi, juntamente com o Prefeito, o Governador Geraldo Alckmin, que esteve na cidade para entregar ambulâncias, viaturas da Polícia Militar e kombis para todas as cidades de região da Alta Mogiana. Queria também parabenizar o trabalho social que o Governador vem realizando. Aproveito para dizer da felicidade do povo de São Joaquim da Barra pela ajuda que o Governador vem dando àquele município. A Santa Casa está muito contente pelas verbas destinadas pelo Governo do Estado a pedido deste Deputado. E também a Casa do Menor Santa Lucia, que é dirigida pelos Irmãos da Maçonaria, gostaria de lembrar o Pedro e o Guto. O Governador também destinou uma verba para ajudar no custeio dos quase 200 jovens atendidos pela Santa Casa do Menor. O Governador entregou uma ambulância e uma perua Kombi para aquele município, deixando a comunidade muito feliz.
Quero agradecer mais uma vez em nome dos meus irmãos de São Joaquim da Barra, minha terra natal. Quero agradecer em nome do Prefeito Wagner José Schmidt e em nome do Vereador Dudu Fortes, por tudo o que o Governador vem fazendo por São Joaquim da Barra e pela região.
Temos que falar o que acontece, o que é realidade. Não adianta os Deputados virem à tribuna só pedirem coisas e só falarem das coisas que não foram feitas, também temos que vir aqui e elogiar o Sr. Governador por estar olhando para o nosso interior, estar zelando pela região da Alta Mogiana, assim como está olhando para outra região, que é a terra natal do meu pai, Luiz Tortorello, a Alta Araraquarense, onde também destinou recursos para as cidades de Matão, Araraquara, Dobrada, Fernando Prestes, Santa Ernestina e Cândido Rodrigues, cujos Prefeitos estavam todos presentes na Cidade de São Joaquim da Barra para receberem as ambulâncias e as viaturas entregues pelo Sr. Governador. Mais uma vez, em nome de São Joaquim da Barra, de Matão, Fernando Prestes, Santa Ernestina, Cândido Rodrigues e Dobrada, quero agradecer ao Sr. Governador Geraldo Alckmin.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, hoje, os jornais noticiam sobre um evento ocorrido no dia de ontem: a inauguração do Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, do Governo do Presidente Lula. Na data de ontem foram inauguradas 10 unidades das Farmácias Populares.
Nós, da Assembléia Legislativa de São Paulo e especialmente a Bancada do Partido dos Trabalhadores queremos saudar vivamente mais esta iniciativa importante em cumprimento ao compromisso assumido durante a campanha eleitoral vitoriosa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este programa das Farmácias Populares irá fornecer medicamentos de uso contínuo a custos reduzidos na ordem de 30% até 90%. Serão comercializados 80 remédios nessas farmácias e remédios necessários aos hipertensos, aos diabéticos e a pacientes de outras doenças que necessitam de uma atenção e um acompanhamento medicamentoso contínuos.
Por esta razão, quero aplaudir desta tribuna mais esta iniciativa exitosa do Ministério da Saúde do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, que só na Cidade de São Paulo implantou 10 unidades de Farmácias Populares que estão instaladas, que com certeza atenderão de maneira importante e significativa uma demanda social das mais fundamentais, qual seja, a comercialização de medicamentos de uso contínuo a preços reduzidos que repito de 30% a 90% de custo mais barato para aqueles que necessitam.
Paralelamente a isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, observamos no noticiário de hoje o resultado de uma pesquisa realizada sobre homicídios entre os jovens. Ficamos alarmados com o resultado que coloca o Brasil entre os países mais violentos. É o país onde ocorre o maior número de homicídios, especialmente na faixa etária de 15 a 24 anos de idade.
O Deputado Sebastião Almeida também acompanha esta questão relativa à criança e ao adolescente e faz menção sobre a importância do registro deste fato. Esta questão nos remete imediatamente a um problema que vem sendo abordado nesta Casa, por mim e por vários Deputados, relativamente ao método que o Governo do Estado vem teimando em aplicar em relação à criança e ao adolescente em conflito com a lei.
O Governo do Estado trata esta questão tão importante com método anacrônico, um método ultrapassado, um método que já mostrou de forma cabal que não traz resultados sociais positivos. Ao contrário, na verdade são métodos que acabam se tornando mais um incentivo à criminalidade e à marginalização da criança e do adolescente.
Temos insistido em falar reiteradas vezes deste microfone para que o Governador Geraldo Alckmin e o Secretário Chalita repensem o método de utilização da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, que alterem a conduta da fundação e mudem a rota no sentido que a Febem possa ter como espelho das suas ações os núcleos de atendimento integral à criança e ao adolescente em conflito com a lei como aquele de São Carlos, que vem trazendo tantos resultados positivos para aquela cidade. Naquela unidade o índice de reincidência é muito próxima a zero, as crianças e os adolescentes são tratados em companhia das suas famílias e das suas comunidades, há o acompanhamento da sociedade organizada, a participação da Prefeitura municipal e do Governo do Estado e a Vara da Criança e do Adolescente faz um acompanhamento cotidiano.
Aquela unidade deve ser o espelho e a referência para que o Governo do Estado de São Paulo reconheça seu erro e passe a adotar uma fórmula melhor para atender este caso de tanta relevância no Estado de São Paulo.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Ouvi as palavras do nobre Deputado Antonio Mentor a respeito da questão dos homicídios entre os jovens. Acho que a culpa não é do Governo do Estado. S. Exa. está errando o foco, teria que culpar o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, porque estamos falando aqui sobre o índice que envolve o Brasil e não apenas o Estado de São Paulo.
Na verdade, se o Presidente da República seguisse o exemplo do nosso Governador, talvez este índice mudasse, ou seja, o Brasil não estaria ocupando a quinta posição de país onde morrem mais jovens.
Ao contrário do que faz o
Governo Marta e o Governo Lula, o Governo do Estado tem um programa para a
juventude, salvo a inauguração recente do Parque das Fontes do Ipiranga. Lá,
existem quadras de futebol de salão, campo de futebol, pista de skate. Falando
em skate, que é uma área que conheço um pouco, uma pista de skate poderia
sediar qualquer evento desse esporte. Eliminatórias de campeonatos mundiais,
estaduais e brasileiros poderiam ser sediados no Parque da Fonte do Ipiranga.
Lá também tem piscina, quadra coberta, área para trilha. Isso, sem contar o
Parque da Juventude, que foi inaugurado por este Governo.
Falem o nome de um parque que
tenha sido inaugurado pela Prefeita Marta Suplicy. Falem o nome uma área para
os jovens inaugurada pela Prefeita ou pelo Governo Lula. O Presidente Lula não
tem programa para a juventude. Está tentando montar agora. Com certeza, mais
jovens vão morrer no Brasil em função da falta de políticas públicas que o PT
não tem para a juventude e para o País. Ao contrário do Governo do Estado, que
tem uma das melhores políticas públicas de juventude do nosso País.
O sr. Sebastião Arcanjo - PT - PARA RECLAMAÇÃO -
Sr. Presidente, é de se lamentar travarmos um debate dessa importância de
maneira tão desqualificada. Os números apresentados na imprensa referem-se a
períodos da gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Penso que esse é um
tema secundário, tendo em vista que nos últimos dez anos o número de homicídios
no Brasil vitimou milhões de brasileiros. Portanto, isso, por si só, já
mereceria um debate numa outra magnitude, até mesmo porque o Deputado articula
nesta Casa uma frente que pensa políticas públicas para a juventude.
Por falar na Prefeita Marta
Suplicy, só para citar um exemplo, passando agora pela Marginal Tietê, pude ver
a antiga favela do Gato
totalmente urbanizada, com parque temático e pista de skate, que estará
disponível para a juventude daquela região.
O fato concreto é que o
Brasil precisa construir, de maneira democrática, uma política para a
juventude, o que não foi feito nos últimos anos. Aliás, a ausência de uma
política para a juventude no Brasil remete-nos aos tempos da Casa Grande e da
senzala. A grande maioria das vítimas dessa violência são jovens negros que
moram nos grandes centros urbanos.
Precisaríamos recolocar o
debate na Assembléia Legislativa, uma vez que os números referem-se ao país e
temos no nosso Estado problemas gravíssimos na área da Segurança Pública.
Portanto, quem sabe, esta Casa poderia emprestar a sua contribuição para, num
esforço nacional, termos políticas públicas de inclusão da nossa juventude, que
é a principal vítima da violência e uma das principais vítimas do desemprego.
Portanto, há uma tarefa enorme a ser feita, que deve ser tratada com o respeito
que o tema merece.
A sra. Rosmary Corrêa - PSDB - para reclamação -
Sr. Presidente, gostaria de comunicar V. Exa. e aos Deputados desta Casa que,
como Presidente da Comissão de Segurança Pública, em contato com o Deputado
Renato Simões, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, estaremos realizando
no próximo dia 17, às 14 horas, no Auditório Franco Montoro, uma audiência
pública para debatermos o papel das empresas
de vigilância e segurança privada.
Temos acompanhado nos jornais
várias notícias de casos que nos têm deixado indignados, como o caso da Oscar
Freire, o caso da morte do rapaz na Vila Madalena, enfim, várias situações que
vêm ocorrendo e se referem, especificamente, a empresas de Vigilância e Segurança Privada.
A Comissão de Segurança
Pública e a Comissão de Direitos Humanos, juntas, estarão realizando uma
audiência pública para debater esse tema. Teremos representantes da Polícia
Federal, da Polícia Civil, dos Sindicatos de Empresas de Vigilância e das
Associações.
Quero fazer um convite aos
Srs. Deputados, bem como ao público em geral que tenha interesse na discussão
desse assunto, para estarem conosco no dia 17, às 14 horas, no Auditório Franco
Montoro.
O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
Requerimento de autoria do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, que requer tramitação em regime de urgência para o PL 310, de 2004, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria da
nobre Deputada Maria Lúcia Amary, que requer, nos termos do Art. 84, inciso I,
da XI Consolidação do Regimento Interno, licença de oito dias, em junho de
2004, para participar do seminário
sobre Comunicação e Propaganda da Campanha Eleitoral de 2004. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de urgência:
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris vazado nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
- que o item 160, PL 644, de 2003, passe a figurar como item 2;
- que o item 167, PL 79, de 2004, passe a figurar como item 3;
- que o item 148, PL 148, de 2003, passe a figurar como item 4;
- que o item 171, PL 1.217, de 2003, passe a figurar como item 5;
- que o item 168, PL 212, de 2004, passe a figurar como item 6;
- que o item 176, Moção nº 57, de 1999, passe a figurar como item 7, renumerando-se os demais itens.”
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 1- Discussão e votação
adiada - Projeto de lei nº 892, de 1999, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e
Silva. Altera dispositivos da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição
de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - Sabesp. Com emenda. Pareceres nºs 315, 316 e 317, de
2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de
Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.
Tem a palavra o nobre
Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
(Pausa.)
Encerrada a discussão, em
votação.
Há sobre a mesa requerimento
de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris vazado nos seguintes termos:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 892, de
1999, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
- item 1 - Projeto de lei nº
892, de 1999, salvo emendas;
- item 2 - Emenda n° 1;
- item 3 - Emenda n° 2.”
Em votação o requerimento.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. Vanderlei Macris - PSDB - Sr. Presidente, a proposta
que temos é de aprovar o projeto com a Emenda n° 2. Portanto, gostaria de saber
se V. Exa. estará encaminhando agora a votação do projeto dentro dessa
perspectiva apresentada por requerimento de minha autoria.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - acabamos de aprovar
requerimento com roteiro de votação que sugere a aprovação da Emenda n° 2.
O sr. Rodrigo Garcia - PFL - Sr. Presidente, gostaria de
saber de quem é a autoria da Emenda n° 2.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Emenda nº 2 ao Projeto de lei nº 892, de 1999, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia. Com número regimental de assinaturas dos nobres Deputados da Casa.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Está esclarecido, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação o Projeto de lei nº 892, de 1999, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Emenda nº 1. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 3 - Emenda nº 2. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 644, de 2003, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dispõe sobre medida a ser adotada por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado não-integrante da Administração Indireta estadual a quem tenha sido alienado, sem prévia licitação, bem público imóvel do Estado ou de entidade da Administração Indireta estadual ou outorgado o uso de tal bem.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 79, de 2004, de autoria do Deputado Emidio de Souza. Assegura a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o Projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda constante no Parecer das Comissões de Promoção Social e Finanças e Orçamento, reunidas conjuntamente. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 148, de 2003, de autoria do Deputado Roberto Alves. Dispõe sobre a fixação em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas de cartaz alertando sobre o malefício do consumo de bebidas alcoólicas. Pareceres nº1831,1832 e 1833, de 2003, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relatores especiais pelas Comissões de Saúde e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 1.217, de 2003, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto.
6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 212, de 2004, de autoria do Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. Dispõe sobre a instituição de um cadastro com os números das linhas telefônicas dos assinantes dos serviços de telefonia interessados no sistema de venda por via telefônica. Parecer nº 773, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Discussão e votação - Moção nº 57, de 1999, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de alterarem a Constituição da República de modo a reduzir o número de Deputados Federais, representantes dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, adequando-se à realidade vigente no País, para 218 membros e também reverem o critério de proporcionalidade. Parecer nº 68,l de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento, de autoria do Deputado Vanderlei Macris: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação da Moção nº 57, de 1999, constante da presente Ordem do Dia, se processe da seguinte conformidade:
- Moção, salvo a seguinte parte destacada: “S. Exas. promovam alteração dos textos da Constituição da República e da legislação específica, de modo que o número de Deputados Federais representantes dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados seja, para a próxima legislatura, reduzido, adequando-o à realidade vigente no país, para 218 membros.”
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Item 1 do requerimento. Moção, salvo a parte destacada. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2. Parte destacada. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Senhor Presidente, quero parabenizar a todos os Srs. Deputados que tiveram projetos aprovados. Nas últimas três sessões com Ordem do Dia aprovamos mais de 15 projetos de Deputados e votamos quase 10 projetos do Governo, o que demonstra que estamos com uma atividade bastante positiva nesta Casa.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Antes de suspender os trabalhos, esta Presidência faz a seguinte convocação: Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações para hoje às 17 horas e 20 minutos, com a seguinte finalidade: Projeto de lei nº 165, de 2003, de autoria do Deputado Milton Vieira.
Esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término do congresso convocado anteriormente, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 155, de 2002, que institui o Fundo Especial de Despesa da Secretaria da Agricultura - Apta.
Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza, e suspende a sessão por 15 minutos para que as Comissões de Transporte e Comunicações, Constituição e Justiça, Agricultura e Finanças possam se reunir, com o objetivo de deixar pronto o projeto, para que possamos pautar na próxima sessão. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Reaberta a sessão. A Presidência gostaria de fazer a seguinte convocação: Nos termos da art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- N.R. - A Ordem do Dia para a 20ª Sessão Extraordinária foi publicada no Diário Oficial de 09.06.04.
* * *
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, há acordo, mas há um tema específico, sobre o qual conversei com Vossa Excelência. Se fosse possível, eu gostaria que V.Exa. desse aquele encaminhamento para discussão da iniciativa do Deputado Ítalo, e que V. Exa. pensasse numa alternativa para aquele fato, caso a sessão seja suspensa hoje. Não sei se teremos Ordem do Dia amanhã, o que prejudicaria a iniciativa do Deputado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência tem conhecimento do assunto que V. Exa. coloca. Na sessão de amanhã apreciaremos a matéria. Existe entendimento para que isso ocorra na sessão de amanhã.
O SR. WALDIR AGNELO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas e 10 minutos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 10 minutos.
* * *