084ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULO SÉRGIO
Secretário: JONAS DONIZETTE
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 12/06/2006 - Sessão 84ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: PAULO SÉRGIO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Cancela, a pedido do Deputado Marquinho Tortorello, a sessão solene
de 19/06, que comemoraria os 98 anos da imigração japonesa no Brasil.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Questiona os critérios para
conceder o Adicional por Local de Exercício, pago aos servidores das escolas
estaduais. Cobra esclarecimentos da Secretaria de Educação.
003 - JONAS DONIZETTE
Comunica que houve nova
rebelião na Febem de Campinas. Pergunta o que realmente está sendo feito para
recuperar os adolescentes infratores.
004 - JONAS DONIZETTE
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
005 - Presidente PAULO SÉRGIO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/06, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jonas Donizette para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JONAS DONIZETTE - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Jonas Donizette para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JONAS DONIZETTE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Marquinho Tortorello, esta Presidência cancela a sessão solene convocada para o dia 19 de junho, com a finalidade de comemorar os 98 anos da imigração japonesa no Brasil.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, senhores funcionários da Casa.
As escolas estaduais, dependendo da sua localização, são classificadas como de difícil acesso, e os servidores que nelas atuam recebem um Adicional por Local de Exercício - ALE. No entanto, os professores da rede estadual não têm clareza sobre os critérios utilizados para a concessão deste adicional. Alegam os professores que escolas que não recebem o referido adicional deveriam recebê-lo, enquanto outras o recebem indevidamente. Estas questões deixam os profissionais da educação inseguros e insatisfeitos, pois não encontram respostas às suas perguntas nas várias instâncias da Secretaria da Educação.
No ano de 2005, através desta Casa, enviei um requerimento à Secretaria da Educação solicitando informações a respeito do Adicional de Local de Exercício, mas a resposta foi absolutamente insatisfatória, pois a equipe que estava à frente da Secretaria, naquela ocasião, limitou-se a encaminhar ao meu gabinete a legislação vigente a respeito do assunto, que, obviamente, já era do meu conhecimento, sem responder a nenhum dos questionamentos feitos no requerimento.
Eu quero saber, entre outras coisas, qual é a quantidade de escolas no Estado cujos funcionários recebem a gratificação por local de exercício, qual é o critério utilizado para classificar as escolas estaduais para a concessão do Adicional de Local de Exercício: é a distância do centro das cidades, a precariedade do transporte público, a deficiência da infra-estrutura da região do entorno da escola ou as condições de trabalho dos servidores? É pela conjugação de vários fatores? Quais são eles?
Há um percentual fixo para o pagamento desse adicional, ou o percentual é variável? Na hipótese de ser um percentual variável, qual foi o critério para determinar esta diferenciação? Existe previsão de revisão desses critérios? Quando?
Estas respostas são importantes para que os servidores em geral, e os professores, em particular, possam solicitar a revisão dos critérios.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, para se ter uma idéia da situação atual, vou relatar o caso da EE Parque Residencial Casa Branca II, da Diretoria de Ensino de Suzano. O expediente contendo a solicitação da direção da escola para a concessão de Adicional de Local de Exercício aos servidores que lá atuam foi protocolado em 10 de março de 1999, ou seja, há sete anos, e, até agora, a questão não foi resolvida. Não dizem sim, mas também não dizem não. E os servidores da escola continuam aguardando, pelo menos, uma definição por parte da Secretaria da Educação, uma vez que o parecer da dirigente regional foi favorável. A Comissão Técnica da Secretaria da Educação, através da Informação nº 459/99, também deu parecer favorável à solicitação.
No dia 03 de dezembro de 2003, portando quatro anos após ter sido o pedido analisado pela Comissão Técnica da Secretaria, e recebido parecer favorável, o processo foi devolvido para a escola, apenas porque entidades do magistério questionaram a demora na definição do caso. A devolução teve um caráter claramente punitivo. Foi como se dissessem aos professores da escola: “Isto é uma punição por vocês terem procurado ajuda nas entidades do magistério.”?
Logo após, em 23 de dezembro de 2003, o Coordenador de Ensino da Grande São Paulo - COGSP, através da Informação 7494/03, novamente posterga a solução, devolvendo o processo à Diretora Regional de Ensino, com a seguinte conclusão: “Isto posto, retomamos o presente a essa Diretoria de Ensino, devendo a escola aguardar a conclusão dos estudos hoje levados a efeito pela Comissão designada para tal, visto que, na oportunidade, a situação será reavaliada.”.
Esta última informação foi dada há quase três anos. E a escola está esperando. Até hoje!
Diante deste caso, que chegou ao meu conhecimento nesta semana, resolvi reiterar o pedido de informações à Secretaria da Educação, sobre os critérios para a concessão do Adicional de Local de Exercício.
Os servidores da EE Parque Residencial Casa Branca II, e eles são só um exemplo, estão insatisfeitos e não podemos tirar-lhes a razão, pois esta situação é, no mínimo, insólita. Eu solicitei a atenção da Secretária da Educação para este caso, pois eu sei do respeito que ela tem pelos servidores da Secretaria que ora chefia.
Espero que, desta vez, a resposta ao meu requerimento seja dada de forma completa, para que possamos dar uma explicação lógica aos professores que nos procuraram.
Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a Lista de Oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE -PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Paulo Sérgio, que preside os trabalhos neste momento, Sras. e Srs. que acompanham a TV Assembléia, ex-Deputado Ruy Codo, que sempre acompanha os nossos trabalhos aqui, trago nesta tarde a esta tribuna, no Pequeno Expediente, um assunto que vem sendo amplamente debatido, porque preocupa toda a sociedade, que é a questão dos nossos adolescentes em conflito com a lei.
Temos visto vários problemas em relação à Febem. Estive em Campinas, que é a minha base de atuação parlamentar, e cheguei a São Paulo há poucos instantes quando fui informado sobre rebeliões em duas unidades da Febem, uma delas localizada aqui em São Paulo, na Vila Maria, e a outra localizada na cidade de Campinas.
Sobre a rebelião na cidade de Campinas, as informações que nos chegaram é que cerca de 32 adolescentes se rebelaram e fizeram reféns. Um dos rebelados improvisou uma faca e atingiu um dos funcionários na altura do rim. A tropa de choque foi acionada, que também se envolveu na negociação. A informação é a de que por ora parece que o movimento está contido e que haveria por parte da administração uma apuração dos fatos e a punição dos adolescentes que se envolveram na rebelião.
O meu comentário vem justamente nesse sentido. Acho que temos que refletir. O que será que estamos fazendo com as crianças e os adolescentes para realmente recuperá-los?
Há pouco tempo vivemos um dilema no setor de presídios, na área carcerária, que nos alarmou a todos. Esse é o momento que estamos vivendo. O que será que está projetado para o nosso futuro?
Se pararmos para pensar, hoje, a política que existe de recuperação desses jovens não está dando certo. O que acontece? Alguns que se envolvem em pequenos delitos, quando entram em unidades como essas, ao invés de serem recuperados acabam muitas vezes sendo aprimorados na parte da criminalidade.
É por isso que digo e, como Deputado, quero reforçar. Na implantação da Febem em Campinas a resistência foi grande. Aí vem toda uma parte de pessoas explicando, tentando convencer a sociedade de que aquele alarme é desnecessário, que pode ser implantada a unidade da Febem sem que a sociedade tenha sobressaltos.
Não é isso que presenciamos, não é isso que vemos na prática. Fica a pergunta: essa situação tem qual fim? O fim, muitas vezes, é aquele que presenciamos nos acontecimentos mais recentes. Ou seja, acaba desafogando tudo na parte de presídios. Muitos desses menores acabam apenas trocando a menoridade pela maioridade e vão se aprimorando na arte de praticar crimes, até que acabam sendo apreendidos pela polícia.
Aqui fica o registro de que a polícia faz o seu trabalho, mas, muitas vezes, esses criminosos não permanecem na cadeia pelas benesses da própria legislação que acaba facilitando as coisas. Na cadeia eles continuam a praticar os atos criminosos.
Diante de um problema como esse não temos outra saída, senão pegar lá na ponta, onde está o problema. E qual é o problema hoje? A vida moderna exige muito das famílias. Já foi o tempo em que o pai saía para trabalhar e a mãe podia ficar em casa, cuidando dos filhos. Hoje a realidade social é outra. Hoje o casal trabalha e, muitas vezes, não há onde deixar esse filho. A criança acaba não tendo a ocupação do seu tempo com coisas boas, acaba indo para as ruas e sendo aliciada por pessoas que já estão no mundo do crime. Aí presenciamos essa situação da Febem e dos presídios.
Como acabar com isso? Reforçando a parte das escolas no que diz respeito a ocupar o tempo dessas crianças e fazer isso de forma sensata, pensada, criando uma consonância com a parte cultural e a esportiva. Muitas vezes a criança tem esse talento, tem esse dom nato de gostar de um esporte.
Agora, vivenciamos um período de Copa do Mundo, mas não podemos olhar só para esses atletas que vão para o exterior. Temos que olhar para as nossas crianças, não somente no sentido de que elas se tornem jogadores de renome para poderem ganhar muito dinheiro, mas no sentido de que se tornem homens e mulheres com dignidade.
O que atrapalha a nossa sociedade atualmente é que, desde muito cedo, vêm se formando caráter e personalidade complicados. Sou filho de um homem simples da roça, que falava que “O pepino se torce enquanto é novo. Depois de grande, quebra.”
Temos que aprender a cuidar das nossas crianças, usar o nosso dinheiro, investimento. Falo com muita propriedade porque, como Deputado, em toda a matéria de educação nesta Casa sempre votei favoravelmente ao aumento de verbas.
Dizia muito bem o Senador Darcy Ribeiro, sociólogo que estudou muito a nossa sociedade: enquanto tivermos a escola dos nossos filhos e a escola dos filhos dos outros, vamos continuar vivendo todos esses problemas e todo esse alarde que temos na nossa sociedade.
Minha posição, enquanto Deputado, é que mudemos esse estado de coisas, começando de lá de baixo, de quando a criança ingressa na escola, ocupando a sua mente com coisas boas.
Obrigado.
O SR. Jonas Donizette - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.