084ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
VAZ DE LIMA, JONAS DONIZETTE, JOSÉ BRUNO, SAMUEL MOREIRA, ROBERTO MASSAFERA e
WALDIR AGNELLO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Anuncia a visita dos
alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sargento Sebastião José
Monteiro, do município de Vargem, a convite do Deputado Edmir Chedid, e do
vice-Presidente do Sindicato dos Julgadores Tributários do Estado de São Paulo,
Silas Ferraz, e dos integrantes da diretoria e da categoria, acompanhados pelo
Deputado Carlos Giannazi.
002 - RUI
FALCÃO
Manifesta-se contrário à decisão do
juiz da 1ª Vara Eleitoral, que multou o jornal "Folha de S. Paulo" e
a revista "Veja", por entrevistas com pré-candidatos à Prefeitura de
São Paulo. Considera o fato como censura, por ferir a liberdade de expressão,
garantida pela Carta Federal. Afirma que decisão do TSE sobre condenações a
candidatos, só podem ser divulgadas depois de esgotados todos os recursos.
003 -
CARLOS GIANNAZI
Faz referências a paralisação dos
professores estaduais. Informa que vai cobrar da Secretária da Educação
melhorias para o magistério. Tece considerações sobre a mobilização de agentes
fiscais de renda contra projeto do Executivo, relativos à carreira. Afirma que
a minuta do projeto praticamente extingue carreiras de julgadores tributários.
Posiciona-se contrário à medida.
004 -
MARCOS MARTINS
Cita decisão do Supremo Tribunal
Federal, que afirmou constitucional lei contra o uso do amianto. Faz
considerações as três esferas de poder, no que tange à elaboração de projetos.
Comenta veto do governador a projeto de sua autoria sobre as portas de
segurança das agências bancárias. Acrescenta que também foi vetado projeto do
âmbito municipal de São Paulo, que considerou que a matéria é de competência
federal.
005 -
Presidente VAZ DE LIMA
Informa que a Procuradoria deste
Legislativo tem defendido os projetos aqui aprovados. Informa que a matéria do
amianto foi considerada legal, e espera julgamento de mérito.
006 - JOSÉ
ZICO PRADO
Relata a sua preocupação quanto ao
projeto que trata da LDO, tendo em vista a alta mundial no preço dos alimentos.
Defende a necessidade de incentivos aos pequenos e médios produtores agrícolas,
especialmente da atividade leiteira. Propõe a criação de laboratórios de
análise de leite.
007 - JONAS
DONIZETTE
Assume a Presidência.
008 - JOSÉ
BRUNO
Informa que esteve no Senado
Federal, para acompanhar a votação do primeiro projeto que altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente, ao tipificar crimes de pedofilia. Lembra a realização
de oitivas de senadores, integrantes da CPI contra a Pedofilia, na semana
passada, nesta Casa. Comunica que deve ser protocolado requerimento, de sua
autoria, para a criação de CPI sobre o tema neste Legislativo.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Combate editorial da "Folha de
S.Paulo" contra a paralisação dos professores estaduais. Cobra a votação
do Plano Estadual da Educação. Repudia decreto do governador, que obriga os
professores a morar nos próprios municípios onde trabalham. Dá conhecimento de
projetos de lei de sua autoria contra medidas do governador, relativas à
educação.
010 - JOSÉ
BRUNO
Assume a Presidência.
011 - CONTE
LOPES
Faz reflexão sobre os cursos
específicos para a segurança pública. Pede a valorização das polícias Civil e
Militar. Afirma que a inexperiência gerou o incidente com a Polícia do
Exército, no Rio de Janeiro, no qual três homens terminaram mortos. Elogia a
polícia paulista.
012 -
OLÍMPIO GOMES
Afirma que, neste mês de junho,
foram vetados 18 dos 19 projetos deliberados por esta Casa. Justifica a
obstrução a projetos, mesmo que de parlamentares. Relata incidentes ocorridos
em reunião da Comissão de Segurança Pública, sobre a convocação do secretário
da respectiva Pasta. Combate atitudes da base governista.
GRANDE
EXPEDIENTE
013 -
FERNANDO CAPEZ
Informa sobre a realização, em
24/06, de audiência pública, destinada à discussão das chamadas festas
"raves", cujo público freqüentador é predominantemente adolescente e
que têm sido reportadas, pelos órgãos de comunicação, como locais onde se
consomem diferentes tipos de drogas ilícitas.
014 - ED
THOMAS
Parabeniza o município de
Presidente Epitácio e o Governador José Serra pela inauguração do Porto Modal,
na semana passada. Discorre sobre o progresso e desenvolvimento econômico que a
operação desse serviço trará à Região Oeste Paulista.
015 -
SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
016 - CONTE
LOPES
Defende a retirada das ruas da
Polícia do Exército, por conta do incidente ocorrido no Rio de Janeiro, uma vez
que, no seu entender, esta polícia está preparada para atuar em guerras e que
para trabalhar nas ruas, deve passar antes por treinamento especializado.
017 -
MARCOS MARTINS
Comenta a notícia do assalto
ocorrido à farmácia do Hospital do Servidor Público Estadual, de onde foram
levados medicamentos de alto custo. Informa que a falta de segurança tem sido
uma constante no Estado de São Paulo. Comenta o veto do Governador, a projeto
de lei, de sua autoria, que torna obrigatória a instalação de porta de
segurança nas agências bancárias, medida que considera ser importante para
proteção dos clientes e funcionários.
018 -
ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência.
019 -
ANTONIO MENTOR
Informa sua insatisfação com veto a
projeto de lei de sua autoria, aprovado por unanimidade nesta Casa, que
autoriza o Poder Executivo a conceder abatimento no IPVA, até o montante dos
valores pagos pelo contribuinte a pedágios administrados pelo Estado de São
Paulo, diretamente ou por meio de concessão. Considerara este projeto um
importante instrumento no combate à guerra fiscal existente no País.
020 -
ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, apela ao Presidente
Lula a retirada das tropas do Exército das favelas do Rio de Janeiro e do
Haiti. Tece considerações sobre a posição do Governador José Serra nas eleições
municipais
021 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
022 -
ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, tece críticas ao
Governo do Estado pela forma como conduz a educação pública estadual, que
culminou com a greve dos professores.
023 - PEDRO
TOBIAS
Pelo art. 82, fala sobre o apoio de
integrantes do PSDB ao Prefeito Gilberto Kassab nas eleições municipais para a
Capital.
024 -
SAMUEL MOREIRA
Pelo art. 82, discorre sobre as
teses defendidas dentro do PSDB para as convenções que ocorrerão no próximo
domingo.
025 -
ADRIANO DIOGO
Para reclamação, rebate as
afirmações que a candidata do PT à Prefeitura da Capital já está condenada a
derrota pelos seus opositores.
026 - PAULO
ALEXANDRE BARBOSA
Para reclamação, manifesta sua
satisfação como integrante da Bancada do PSDB. Fala sobre a preocupação do PT
com relação à escolha do candidato do PSDB nas próximas eleições municipais.
Afirma que não existe possibilidade para o partido de outra escolha que não
seja Geraldo Alckmin.
027 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, critica a postura
do PSDB no apoio aos candidatos à Prefeitura de São Paulo para as próximas
eleições.
028 -
SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, rebate as
criticas feitas pela oposição quanto ao posicionamento dos integrantes do PSDB
na escolha de seu candidato à Prefeitura de São Paulo.
029 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
030 -
OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, manifesta seu
apoio à coerência e ao posicionamento do Deputado Pedro Tobias frente a eleição
municipal de São Paulo.
031 -
OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, lembra que seria
mais interessante para o povo de São Paulo, debater e votar os projetos em
pauta, que precisam ser debatidos.
032 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, responde ao Deputado
Jonas Donizette e diz que os Deputados deveriam discutir, na Tribuna e no
debate, as questões dos Municípios onde há pré-candidatos a prefeito.
033 -
CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cumprimenta o
Presidente Vaz de Lima, que escreveu artigo sobre as prerrogativas desta Casa,
publicado no jornal "O Estado de S.Paulo".
034 - RUI
FALCÃO
Para comunicação, solidariza-se com
o Presidente Vaz de Lima pelo artigo já mencionado, porque a sua posição
reforça o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Prerrogativas Parlamentares.
035 - JONAS
DONIZETTE
Para comunicação, lembra que esta
Casa é uma casa política. Manifesta a sua preocupação de que esta Casa esteja
se desvirtuando da sua função, que é de fiscalizar, de legislar, de debater os
problemas do povo do Estado de São Paulo. Pede a atenção da Presidência, que
prima pelo bom andamento desta Casa.
036 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lembra que a
decisão do PSDB, na convenção de domingo, pode mudar a história do Brasil.
Afirma que São Paulo vai decidir o rumo da política nacional no próximo
domingo.
037 -
ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, responde ao
Deputado Jonas Donizette, lembrando que o debate que aconteceu hoje não foi
decorrente da disputa do PSDB com o PT, mas foi sobre o conflito que o PSDB
está vivendo.
ORDEM DO
DIA
038 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação requerimento de
alteração da ordem do dia proveniente do Colégio de Líderes.
039 -
ROBERTO FELÍCIO
Diz à Presidência que não há acordo
para esta inversão, apenas para a votação de projetos de autoria dos Deputados.
040 -
BARROS MUNHOZ
Indaga à Presidência sobre a
existência de outros requerimentos de inversão de pauta.
041 -
Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados. Por
conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h32min, reabrindo-a às 17h43min.
Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia
proveniente do Colégio de Líderes. Põe em discussão o PL 1457/07.
042 -
OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 1457/07.
043 - RUI
FALCÃO
Discute o PL 1457/07.
044 -
ADRIANO DIOGO
Discute o PL 1457/07.
045 -
Presidente VAZ DE LIMA
Encerra a discussão do PL 1457/07.
Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL
1457/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação e declara
aprovado o PL 1457/07, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as
emendas nºs 13 e 21. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas
englobadamente.
046 -
ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável do PT às
demais emendas da bancada, além daquelas que foram aprovadas.
047 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em
discussão o PL 827/07.
048 - JONAS
DONIZETTE
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 30 minutos.
049 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e
declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
050 -
OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 827/07 (aparteado pelo
Deputado Adriano Diogo).
051 - PEDRO
TOBIAS
Discute o PL 827/07 (aparteado
pelos Deputados Rui Falcão, Marcos Zerbini, Jorge Caruso e Antonio Carlos).
052 - RUI
FALCÃO
Discute o PL 827/07 (aparteado pelo
Deputado Marcos Zerbini).
053 -
Presidente VAZ DE LIMA
Convoca sessão extraordinária a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
054 -
SAMUEL MOREIRA
Solicita a prorrogação dos trabalhos
por 30 minutos.
055 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e
declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
056 -
ADRIANO DIOGO
Discute o PL 827/07.
057 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência. Encerra a
discussão do PL 827/07. Põe em votação e declara aprovado o PL 827/07. Põe em
discussão o PL 446/04.
058 -
OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 446/04 (aparteado pelo
Deputado Raul Marcelo).
059 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Encerra a discussão do PL 446/04.
Põe em votação e declara aprovado o PL 446/04.
060 -
ROBERTO FELÍCIO
Registra o voto contrário da
Bancada do Partido dos Trabalhadores.
061 - RAUL
MARCELO
Registra o voto contrário da
Bancada do PSOL.
062 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra as manifestações. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/06, à hora regimental, com
ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje com início às 20h10min.
Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Esta Presidência gostaria de anunciar a visita, a convite do Deputado Edmir Chedid, que é o 2º Secretário da Mesa Diretora, dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sargento Sebastião José Monteiro, do município de Vargem, acompanhados pelas professoras Rose Meire Soglia e Ana Raquel Fernandes. Obrigado pela presença! (Palmas.)
À nossa direita, encontram-se o vice-Presidente do Sindicato dos Julgadores Tributários do Estado de São Paulo, Silas Ferraz, assim como integrantes da diretoria e da categoria, acompanhados pelo Deputado Carlos Giannazi. Muito obrigado pela visita! (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembléia, alunos e professores que nos visitam hoje, o meu pronunciamento
hoje vem se somar a dezenas, talvez centenas de manifestações de indignação
referentes a essa decisão absurda do juiz da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo,
que condenou o jornal “Folha de S.Paulo”, a revista “Veja” e, principalmente, a
ex-Ministra Marta Suplicy, a multas que vão de
A Justiça Eleitoral - espero que o TRE possa rever essa decisão - agora proíbe que os pré-candidatos externem as suas opiniões a respeito da cidade, o que não constitui para todos os efeitos nenhum tipo de campanha ainda. Temos visto, por exemplo, nos Estados Unidos, os pré-candidatos apresentando as suas propostas e debatendo, e não existe campanha ainda. E há mais ampla liberdade de opinião, de expressão de pensamento. Diria até que essa decisão do juízo eleitoral, ainda que se apoiasse numa interpretação ultra-restrita da lei eleitoral, afronta a Constituição brasileira que garante a mais ampla liberdade de expressão de pensamento, e todos os pré-candidatos têm feito. A imprensa tem aberto, com igualdade de condições, suas páginas para essas entrevistas, mesmo para aqueles candidatos que estão lá embaixo, como é o caso da Vereadora Soninha, que tem tido espaço na mídia embora esteja lá embaixo nas pesquisas. E é correto que se faça assim. O que dirá as emissoras de rádio, sujeitas a um controle ainda mais rigoroso, e todos os pré-candidatos têm dado entrevista também, particularmente na CBN. Não me consta - e espero que não ocorra - nenhuma multa ainda com relação a essas emissoras.
A Justiça Eleitoral começa a invadir a área que não é dela e vamos, agora, ao ministro do TSE dizendo que vai publicar a lista de candidatos que têm algum problema com a Justiça. Acaba de ser votado no TSE - essa posição foi derrotada - que só se pode considerar condenado depois de esgotar todas as instâncias. É então uma decisão individual - quero crer que não vai prosperar -, e imagino que essa decisão do juízo eleitoral de São Paulo não seja mantida pelo TRE.
Vamos ter, então, um mutismo na campanha eleitoral. Os candidatos - muitos dos quais têm dificuldade de apresentar seus programas até porque não os tem - vão se escudar eventualmente nesse tipo de restrição para não emitir mais nenhuma opinião, e os eleitores vão ficar entregues a própria sorte sem conhecer as propostas e sem ver o debate.
Fica aqui, primeiro, a nossa solidariedade aos dois veículos que foram atingidos por essa punição: o jornal “Folha de S.Paulo”, e a revista “Veja”, ainda que essa funcione o tempo todo como um verdadeiro panfleto da direita. Mas, o nosso país permite que mesmo um órgão, que é concessão de serviço público, possa manifestar opiniões de direita, rancorosa, atrasada. Mesmo assim, em nome da liberdade de expressão, fica a minha solidariedade também à “Veja”, e, principalmente, a ex-Ministra Marta Suplicy, que faz uma pré-campanha de alto nível, apresentando propostas, sim - porque é dever dos candidatos apresentar suas propostas -, e tenho a certeza que essa medida arbitrária não vai calá-la e não vai impedir que continue apresentando propostas para melhorar a vida dos habitantes da nossa cidade.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, hoje, nesse primeiro momento do Pequeno Expediente, eu iria fazer um pronunciamento sobre a questão da educação - a revogação do Decreto 53037 -, inclusive informando aos Deputados que a Secretária Estadual de Educação confirmou a presença hoje na Comissão de Educação. Estaremos lá daqui a pouco para cobrar da secretária esse processo todo de sucateamento, da degradação e todos os ataques feitos sistematicamente aos profissionais da Educação, empurrando os professores para uma paralisação por um tempo indeterminado, tamanha é a gravidade do abandono da educação e da falta de investimento na escola pública e no Magistério estadual.
Gostaria de abrir um parêntesis nessa primeira parte do Pequeno Expediente - pretendo voltar ainda hoje para falar sobre a questão da educação do Estado de São Paulo - para dizer que ontem recebemos centenas e centenas de servidores públicos da Secretaria da Fazenda, representados tanto pelo sindicato como também pela Associação dos Agentes Fiscais de Renda.
Estamos hoje recebendo um outro segmento importante de servidores da Secretaria da Fazenda, representados pelo Sindicato dos Julgadores Tributários do Estado de São Paulo, trazendo quase que a mesma reivindicação, que é uma crítica generalizada a um projeto que o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, disse que enviará para a Assembléia Legislativa. O que temos até agora é uma minuta que não foi discutida e elaborada com os servidores da área. É uma proposta de projeto de lei que vem, como sempre, de cima para baixo, e que, ao invés de melhorar a carreira tanto dos agentes fiscais, como também dos julgadores tributários, prejudica a todos os servidores.
É uma verdadeira afronta a esses servidores que entraram através de concurso, e tiveram de estudar muito por ser muito disputado. São servidores - tanto os julgadores tributários como os agentes fiscais de renda - que têm histórico e prestado um trabalho fundamental na máquina do Estado.
No entanto, esse projeto está sendo duramente criticado por todos os segmentos. O projeto comete erros terríveis, começando mal porque não foi discutido e não tem apoio dos servidores, dos sindicatos e das associações. É um projeto que vem à Assembléia Legislativa de uma forma antipopular. Há várias incoerências e gostaria de citar algumas delas. A ementa do projeto diz: “Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração. Institui a participação dos resultados - PR - para os ocupantes do cargo de agente fiscal de rendas, e dá providências correlatas.”
Primeiro que a ementa não menciona os julgadores tributários. Em tese, esse projeto nem poderia versar sobre esse segmento da Secretaria da Fazenda. No entanto, dentro do projeto existem artigos extinguindo praticamente a carreira dos julgadores tributários, uma grande incoerência.
Já nos colocamos contra essa medida de extinguir uma carreira importante, que tem prestado um trabalho de relevância para o Estado e para a arrecadação para o Estado de São Paulo.
Há várias outras incoerências. É um projeto que vai prejudicar a evolução funcional dos servidores, rebaixar os salários, tem aspectos inconstitucionais, vai prejudicar os aposentados.
O sindicato entregou uma carta ontem a todos os Srs. Deputados.
Quero fazer um apelo a todos os Srs. Deputados, ao Governador José Serra, ao Secretário Mauro Ricardo, ao Secretário de Governo Aloysio Nunes, ao Presidente Vaz de Lima, no sentido de que esse projeto seja rejeitado pela Assembléia Legislativa, porque prejudica os servidores públicos da Secretaria da Fazenda. Essa tem sido a tônica do Governador José Serra. Todos os projetos apresentados até agora aqui na Assembléia Legislativa penalizam os mais variados setores do funcionalismo público estadual. Essa é mais uma maldade do Governador José Serra contra o servidor público estadual.
Registramos a nossa contrariedade, o nosso total repúdio ao projeto, que espero não venha para a Assembléia Legislativa, se vier, faremos de tudo para que não seja aprovado dessa maneira. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de fazer um registro.
Sr. Presidente, recebemos um resumo por parte de V. Exa., das matérias publicadas sobre a lei de nossa autoria aprovada aqui no Estado de São Paulo, publicada pela imprensa, que proíbe o uso do amianto. Notícia do “Diário Oficial” da Casa traz a matéria escrita e publicada num dos jornais de grande circulação do Estado, a respeito da importância desse momento que estamos vivendo, em função da decisão do Supremo Tribunal considerar a lei constitucional a lei aprovada por esta Casa.
E considerá-la constitucional significa uma discussão que permeia todas as Assembléias Legislativas, as Câmaras Municipais, o que é realmente de competência de cada esfera federal, estadual, municipal, e isso abre uma possibilidade de haver um resgate do espaço de cada uma dessas instâncias para fazer leis.
Gostaria de cumprimentar V. Exa. pela matéria, pela maneira como conduziu, e dizer que exatamente nesse momento nos vemos com mais um problema da mesma ordem. Trata-se da lei aprovada nesta Casa, de nossa autoria, que obriga os bancos a manterem as portas giratórias, portas com detector de metais, para segurança em bancos, porque têm ocorrido muitos assaltos, com morte de bancários e de clientes.
A lei foi vetada pelo Governador. E o Líder do Governo, antes de ser vetada, já antecipava: essa lei será vetada porque é uma lei municipal.
E vemos agora uma lei municipal aqui da Câmara de São Paulo, que foi aprovada também com o mesmo teor, ser vetada pelo Prefeito Gilberto Kassab, com o mesmo argumento de que a lei não é municipal, é de competência federal.
Veja V. Exa., como estamos numa fase rica de discussão, não apenas o conteúdo, e ambas as leis que são importantes. A nossa do amianto, por ser considerado material altamente cancerígeno, que mata cem mil pessoas por ano no mundo de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, mas é a competência, é o papel dos parlamentares.
O nosso espaço, tudo é questionado, e a Constituição Federal garante que façamos as leis complementares em algumas áreas, como Saúde pública, Segurança, Meio Ambiente, para aprimorar, melhorar ainda mais as leis superiores.
Estamos com essa discussão
Gostaria de fazer esse registro, para que a Assembléia Legislativa fique atenta e não abra mão de nossas prerrogativas. Aliás, há uma comissão que defende as prerrogativas dos parlamentares, que a comissão fique atenta, não permitindo que outros poderes usurpem a nossa competência e que façamos valer aquilo que é de interesse da população, e representando aqueles que em nós confiaram, não permitamos abrir mão de nenhuma prerrogativa da nossa luta e da nossa tarefa.
Deixo o registro da importância e dos debates que certamente
se seguirão em função da derrubada da liminar que suspendia o efeito da Lei
2684, de nossa autoria, que está
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O Deputado Marcos Martins fez referência às ações, e a Procuradoria da Assembléia Legislativa tem defendido todas as leis. Quando se entra com uma Adin, nesse caso do amianto, ocorreu que num primeiro momento a impetrante ganhou a liminar. A liminar foi derrubada, portanto, a lei está em vigor e pendente ainda de julgamento de mérito no caso do amianto, mas a lei está plenamente em vigor. É o que temos hoje em relação a isso. Estamos vigilantes a esta e a outras questões.
O Deputado Marcos Martins fez questão de mencionar o artigo
que publicamos, dizendo que aquela decisão por
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que nos visitam, senhores funcionários, eu quero aproveitar esses cinco minutos do Pequeno Expediente para dizer da minha preocupação com relação à apresentação da LDO, que já estamos discutindo aqui na Casa, para que até o dia 30 de junho possamos votá-la.
Com relação a esse Orçamento, tenho uma preocupação muito grande com o momento que estamos vivendo, a questão da alta dos preços dos alimentos que está sendo comentada no mundo todo. O mundo todo hoje está voltado para a alta dos preços dos alimentos.
Sabemos que o pequeno e o médio agricultor são os responsáveis pelos produtos que chegam na mesa do trabalhador dos grandes centros urbanos. Os alimentos são produzidos pelos pequenos e médios produtores. Por isso, quero dizer que a LDO me preocupa porque cada vez mais, ano a ano, a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo tem diminuído recursos para a agricultura. Precisamos fazer uma batalha muito grande porque os governos do PSDB, desde 95 até o presente momento, têm diminuído recursos para a Secretaria da Agricultura.
É só olhar a Secretaria da Agricultura, hoje, para ver que não estou mentindo. Dê uma olhada na Secretaria. Há muitos anos os servidores estão sem nenhum aumento salarial, sem nenhum incentivo para que eles possam prestar um bom serviço para o Estado de São Paulo, e para que possam atender minimamente aos pequenos e médios produtores. Esta também é a questão que temos levantado nos debates aqui da Assembléia Legislativa.
Há preocupação pelo aumento dos preços dos alimentos aqui no Brasil e no mundo. Então precisamos incentivar e dar proteção àqueles que produzem: os pequenos e os médios produtores.
Quando fui eleito Deputado, o Estado de São Paulo era o segundo produtor de leite do país, e hoje é o sexto. O segundo é o Paraná. A cada ano, o Estado de São Paulo vem perdendo no ranking de produção de alimento que vai à mesa do trabalhador. Quero ver qual o Orçamento para 2009. Na LDO, já há diretriz da política do Governador Serra para o pequeno e o médio produtor.
Tenho feito o máximo e cumprido o meu papel, enquanto Deputado, de colocar recurso. Fiz emendas à LDO e coloquei a minha preocupação, que foi levantada durante o ano passado e este ano, quanto à qualidade do leite que chega na mesa do consumidor.
No ano passado, vimos uma discussão sobre a contaminação do leite pelos produtores. Naquela época, falava-se do produtor e também das indústrias de leite. Tenho verificado aqui, no Estado de São Paulo, que quem tem colocado produtos no leite não são os pequenos e os médios produtores. Eles mal têm condições de comprar remédios para seus animais, não têm condições de comprar soda cáustica, mercúrio, ou outros produtos para que o leite não estrague durante um período. Quem faz isso, na maioria das vezes, são aqueles compradores. Portanto, as usinas de leite ou, então, a indústria de leite.
Preocupado com isso, coloquei na LDO uma diretriz para que o Governo do Estado de São Paulo construa laboratórios de análises de leite nas bacias leiteiras do Estado de São Paulo, e o produtor não fique à mercê das indústrias, não fique à mercê daqueles que a quem só interessa o lucro.
Quero aqui falar sobre cada emenda colocada nesse período para que, na medida em que formos votar o Orçamento de 2009, ainda no ano de 2008, possamos fazer o debate nesta Casa, não só do ponto de vista do Governo, mas também do ponto de vista do produtor, principalmente do pequeno produtor, para que possa produzir leite de qualidade, com garantia, sem ficar à mercê da indústria e daqueles que querem só lucrar com a produção e a comercialização do leite. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno.
O SR. JOSÉ BRUNO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem das galerias e também pela TV Assembléia, gostaria de, neste Pequeno expediente, falar rapidamente sobre o que aconteceu na última terça-feira.
Nós tivemos aqui a CPI da Pedofilia, do Senado Federal, que votou o primeiro Projeto de Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à penalização dos tipos de crimes de pedofilia. Temos trabalhado muito nesse assunto.
Na última semana, alguns Deputados desta Casa e eu também, pudemos participar dos dois dias intensos de oitivas aqui, na Assembléia Legislativa, com o Senador Magno Malta, com o Senador Romeu Tuma que estiveram aqui ouvindo e desmontando uma rede de pedofilia, pela internet, no Estado de São Paulo.
Atendendo ao apelo dessa CPI, estamos protocolando um pedido de instalação da CPI da Pedofilia aqui no Estado de São Paulo. Já colhemos o número de assinaturas necessárias, segundo o Regimento desta Casa. Estaremos protocolando ainda hoje o pedido dessa CPI, visando exatamente a colaboração do Estado de São Paulo nesta investigação, nesse trabalho. A nossa legislação, infelizmente, não tipifica o crime de pedofilia. Quando uma pessoa é pega nesse tipo de ação é enquadrada por abuso sexual, assédio, estupro, atentado violento ao pudor, mas não há tipificação do crime e a nossa intenção, como dos Deputados desta Casa, é poder contribuir com reuniões trazendo a esta Casa a colaboração daqueles que trabalham com as prefeituras. Há as subprefeituras e os conselhos tutelares também. Sabemos que esse crime, infelizmente, tem crescido muito no País principalmente pela internet.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
tem algumas lacunas. Quando criado em
Vamos ouvir também as ONGs que trabalham com crianças, vamos ouvir a contribuição de cada uma delas e trabalhar pela elaboração de uma lei justa aqui no Estado de São Paulo a fim de darmos ao Poder Público autorização para o tratamento não apenas da família e da criança, como àquele que cometeu o crime. Pensamos muito naquele que comete o crime. O pedófilo tem de ser punido, tem de ter uma tipificação no Código Penal. Esse tipo de mal tem de ser extirpado da sociedade porque a seqüela é grande na mente da criança.
Na semana passada, tivemos contato com algumas realidades muito tristes. Crianças com apenas 30 dias de vida foram abusadas pelos próprios pais ou pessoas do convívio da família. Na internet apresentam-se fotos, filmes, propostas, agendas de pessoas que oferecem crianças que foram aliciadas e viciadas no sexo, imagens que são deprimentes, deploráveis para quem sabe o valor da vida, o valor da família, o valor da educação e do cuidado com a criança de zero a seis anos, de zero a doze anos, quando está ocorrendo uma transformação na sua vida. É realmente muito triste.
Portanto, conto com a colaboração de todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a propósito, agradeço àqueles que já assinaram o pedido dessa CPI. Que possamos fazer um trabalho que dignifique o valor daquilo que temos de mais precioso: a família e a criança, que representa o futuro do País.
Eu, como vice-Presidente da Comissão da Educação, fico feliz em poder participar desse trabalho. Nós estaremos preparando o campo e o futuro daqueles que um dia vão comandar a Nação, vão ocupar cargos importantes, estarão à frente de empresas, da mídia e esse tipo de agressão tem destruído lares. Tivemos contato com duas famílias que tiveram seus filhos abusados por pessoas próximas e uma por essa rede terrível que foi desmontada aqui na última semana.
Poderemos municiar o Poder
Público com todas as informações para elaboração de leis aqui
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
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- Assume a Presidência o Sr. José Bruno.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, público presente, em primeiro lugar quero comentar e discordar veemente do editorial publicado hoje no jornal "Folha de S.Paulo" sobre o movimento dos profissionais da Educação da rede estadual de ensino, um editorial extremamente equivocado que não retrata a verdadeira realidade dos fatos em relação ao movimento e paralisação dos professores, que não contextualiza corretamente essa paralisação organizada pela Apeoesp, entidade que representa os professores em todo o Estado de São Paulo. O editorial reflete muito mais, aliás, totalmente, a visão do Governo, essa tentativa do Governo de jogar a população e a imprensa contra os professores.
A Educação no Estado de São Paulo - não é novidade - vai muito mal, não consegue atingir os níveis mínimos de oferta de qualidade no ensino porque o PSDB, nos 13 anos em que governa o Estado, fracassou com suas políticas educacionais. Não deu certo. Já há muitos anos estamos denunciando isso. Esse modelo de política educacional dos tucanos e seus aliados não funciona, só tem degradado ainda mais a escola pública do Estado de São Paulo e esse projeto tem continuidade de forma muito mais intensa com o Governador José Serra e sua Secretária estadual de Educação. Há um verdadeiro desmonte da Educação estadual.
A culpa é do Governo, a culpa é do Estado, porém, o Governo do Estado tenta se eximir da sua culpa jogando a responsabilidade por essa situação em cima dos professores, elegendo o professor como bode expiatório dessa crise, crise que tem causa. A causa é a falta de investimento, é a falta de um plano estadual de Educação que este Governo não deixa aprovar aqui na Assembléia Legislativa porque tem uma maioria que impede qualquer tipo de votação nesse sentido, inclusive o plano estadual de Educação está ainda travado na Comissão de Educação. Tive oportunidade de ser o relator da matéria, mas a base governista pediu vista e até hoje o projeto não foi liberado. Então, não há saída para a Educação dessa forma. Agora, o Governo querer penalizar, criminalizar e perseguir o professor é demais!
Não vamos aceitar isso! Somos contra esse decreto publicado agora no dia 28, inclusive o editorial da "Folha de S.Paulo" fala sobre ele, mas não o contextualiza de forma correta e crítica. O professor está sendo duramente penalizado, não só o professor, mas a direção da escola, os supervisores, enfim, todos os profissionais da Educação estão sendo extremamente penalizados com este Decreto 530307 que, a pretexto de querer manter o vínculo do professor na escola por mais tempo, faz exatamente o contrário.
Nós temos uma verdadeira diáspora de professores no Estado
de São Paulo, professores que estão trabalhando em municípios distantes de suas
cidades. Aqui
Então, como o Estado é culpado e não quer assumir a culpa pela degradação do ensino, ele começa a perseguir os professores com essas medidas terroristas, perversas, danosas, nefastas aos servidores não só da Educação, pois todo servidor público foi eleito bode expiatório das crises do Estado.
Fica aqui o nosso repúdio ao Decreto 53037 e à Lei 10041, lembrando que já apresentamos dois projetos para revogar, anular essas duas medidas autoritárias do governador José Serra e da sua secretaria da Educação.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e pela TV Assembléia, sempre me manifestei aqui sobre o não uso das Forças Armadas na Segurança Pública. Primeiro porque as Forças Armadas têm sua atividade, seu preparo, seu treinamento. É evidente que para fazer polícia é necessária uma especialização, precisa ser profissional dessa área. Não dá para pegar trombadinha, pequeno traficante com tanque de guerra, com fuzil, com canhão. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm as funções deles, a não ser que sejam treinados para outra função, mas não enquanto estiverem na função deles.
Falo sempre desta tribuna que aqui
No Rio de Janeiro a ocorrência que envolveu todo o Exército, acaba complicando as forças Armadas. É inexperiência? Obvio que é inexperiência. Um tenente de 20 anos de idade, recém-saído de uma academia militar vai comandar soldados de 18 anos de idade que nunca tiveram qualquer tipo de treinamento relacionado com a segurança pública, envolve-se numa ocorrência em um dos morros com três pessoas que parece não terem nem passagem pela polícia e, se tivesse, não tem nada que ver uma coisa com a outra. Não se pode fazer justiça com as próprias mãos. Um caso desse acaba comprometendo toda a estrutura do presidente da República, do ministro da Justiça, do ministro da Defesa, do Exército em si e é algo que poderia ter sido evitado. Apesar de muitos acharem que deve por o Exército. Não. Cada um na sua. O Exército não pode fazer aquilo que o policial faz um ano, dois, três, às vezes 50 anos trabalhando nas ruas.Não treinaremos um homem em alguns meses, em um ano.
Pessoas como o major Olímpio sabe que quando um aspirante chega no quartel o cuidado é com ele, com aquele que acabou de fazer o Barro Branco, como esse tenente, que tem 20 anos e deve ter acabado de fazer a Academia Militar de Agulhas Negras. Alguém tem de ficar controlando, ensinando-o, porque às vezes ele acha que pode tudo. Por isso que se exige profissionalismo e treinamento na área de segurança pública. Mas infelizmente todo mundo acha que segurança pública é fácil, que qualquer um pode fazer, que é só pegar bandido. Não é bem assim. Exige um aperfeiçoamento, uma técnica, um treinamento.
Volto a repetir que temos
valorizado o trabalho da Polícia de São Paulo que nunca pediu reforço para as
Forças Armadas. Nunca vi ninguém
Então, Sr. Presidente, segurança pública é algo fundamental e deve ser feita pela polícia e por policiais treinados e preparados. Não tenho nada contra o Exército, mas ele tem sua função em forças armadas. Se quiser fazer outro trabalho não será com fuzil, com tanque de guerra, com avião que caçará bandidos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olimpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, muitas vezes me acham áspero pelos meus posicionamentos em relação ao que o Governo e o Governador do Estado têm feito à polícia e também em relação a esta Casa.
Dezenove projetos foram aprovados aqui neste mês e dezoito foram vetados pelo Governador José Serra. É um total desrespeito e esta Casa entende por bem aquiescer. Foi vetado o meu projeto que estabelecia transporte intermunicipal aos policiais militares de uma forma injusta e imprópria, mas é a forma de o Governador José Serra se posicionar. Minha forma de manifestar meu inconformismo será obstruindo a votação de todos os projetos, inclusive os de Deputados. Até porque, se não adianta nada a votação de projeto de Deputados, por que votá-los? Até o momento em que acordar os meus nobres colegas a se posicionarem e a reconhecerem-se como Poder como independente. Poder independente!
Há poucos minutos, na Comissão de Segurança Pública, fomos tratados, o nobre Deputado Conte Lopes e eu, mais uma vez, como palhaços. O Deputado na presidência dos trabalhos, eu e mais Deputados da base do Governo lá. Como seria votado um requerimento que poderia trazer a esta Casa o secretário da Segurança Pública, o ex-secretário-adjunto questão desviava efetivo e que está sendo acusado de estar mancomunado com investigador de polícia preso por achacar o PCC esvaziou-se a reunião, ficou o Deputado Conte Lopes na presidência. Aliás, ele está sempre presente; ele pertence à base do Governo, mas trabalha com isenção e consciência.
Dezoito itens na área de Segurança Pública - a área de maior preocupação dos cidadãos deste Estado -, estavam pautados e os Deputados fogem pelos cantos de forma vergonhosa.
É bom que a população conheça o Legislativo que tem, a qualidade dos Deputados que a representam e que se prestam ao papel de comparecer e depois no seu ouvido os assessores dizem “cai fora porque o Governo não quer que vote” e eles abaixam a cabeça e saem correndo da reunião.
Deputado Conte Lopes, meus parabéns pela sua condução na comissão de Segurança Pública. Apesar de tudo, na semana que vem vamos tentar avaliar projetos importantes na área de Segurança Pública, sendo sabedores que muito possivelmente que estará lá o Deputado Conte Lopes, estará lá o Deputado Vanderlei Siraque, eu estarei lá, e dependendo da natureza, como teremos esses requerimentos para serem votados de novo, vão querer sair pelos cantos para ver se passa o semestre, se vai para o esquecimento. É essa a forma de administrar do Governador José Serra e do seu séqüito, é assim que se tem agido para não fiscalizar a Alstom, é assim que se desviam escoltas policiais, é assim que o Secretário Adjunto estava sendo acusado, e continua, de estar mancomunado com policiais criminosos, achacantes do PCC.
E eu me sinto mal em pertencer a esta Casa, neste momento, por saber exatamente que quem está no Governo, quem tem maioria, comete a barbárie que quiser, comete o crime que quiser, e via ser protegido de todas as formas. Pode ficar tranqüilo, Sr. Ronaldo Marzagão, Secretário da Segurança; seu ex-Secretário, Lauro Malheiros; os senhores jamais serão convocados a se explicarem nesta Casa, porque esta Casa se dobra, esta Casa não quer explicações de nada, porque o Governo tem medo. Porque se for fazer apuração séria, vai escancarar o que está acontecendo de fato: corrupção, desvio, conluio, achaque. Exatamente, isso que se quer evitar. A Comissão de Segurança Pública poderia auxiliar muito, a Justiça e o Governo, se este estivesse isento. Mas, cada vez mais, tenho certeza que a lama e a podridão assolam os pés do Governo José Serra também. Por isso acoberta desta forma e faz com que seus Deputados da base aliada se posicionem desta forma, fugindo pelos cantos das salas para não ter de tomar posição.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado José Bruno, vou falar de uma audiência pública que realizaremos no dia 24 de junho, na qual a participação de V. Exa. será muito importante, pois, ajudará a preservar vidas de jovens que poderão ser ceifadas prematuramente pelo álcool, pelas drogas, pela criminalidade, por ação de empresários inescrupulosos que se aproveitam para obter lucros às custas da morte de nossos jovens.
Sr. Presidente, recebi no nosso gabinete da Assembléia Legislativa, na semana passada, um casal de pais desesperados. Pais religiosos, que criaram seus filhos dentro de padrões morais, éticos, cercados de amor, de atenção. Eles tinham um filho que mantinha a rotina de assistir ao culto todos os domingos. O que hoje é considerado démodé por muitas pessoas, para ele era uma prática rotineira. Moço honesto, com um brilhante futuro pela frente, até que um dia abriu na internet o site www.tribe.com.br convidando-o para uma festa rave no dia 26 de abril deste ano.
A prefeitura indeferiu o pedido desta festa rave. Mas, como não existe uma lei no Estado de são Paulo, regulamentando e estabelecendo requisitos para esse tipo de festividade, os interessados recorreram ao Judiciário e obtiveram a concessão de uma liminar autorizando a realização da festa. Nesta rave, Deputado Conte Lopes, que atua com competência na área de Segurança Pública, há muitos anos, havia seis cordões de seguranças impedindo que os participantes ingressassem com álcool, com alimentos, com drogas, com armas. Mesmo após esses seis cinturões de seguranças, curiosamente, durante festa era vendida a droga ecstasy a adolescentes e era franqueado o uso de bebidas alcoólicas. Temos um projeto nesta Casa que proíbe essas festas “open bar” em que a pessoa paga pela entrada e pode consumir álcool à vontade como se fosse um rodízio. Pois bem, o menino foi a essa rave tribe. Três dias depois, foi encontrado seu cadáver, com os ossos da canela fraturados de tal forma que não podia andar nem rastejar; foi encontrado em decúbito dorsal, em características de ter sido violentado sexualmente.
Solicitamos ao Departamento de Narcóticos da Capital - Denarc, quantos inquéritos foram instaurados com relação a esta rave. Vários inquéritos. Já encaminhamos um ofício à secretaria da Segurança Pública e tivemos parecer favorável, solicitando que quando ficar comprovada a distribuição de drogas em raves, o organizador da festa tem que sr processado como traficante. E o dono da fazenda, do terreno ou da área cedida para a realização da festa tem que ter o bem confiscado em favor da União.
No dia 24 de junho de 2008, semana que vem, às 16 horas, no auditório Teotônio Vilela, haverá uma Audiência Pública para uma discussão com esses organizadores de festas rave, empresários muitos deles inescrupulosos, que buscam o lucro fácil às custas da morte ou comprometimento da saúde física e psicológica dos jovens.
Esses pais perderam um filho e muitos outros pais podem perder.
Temos um projeto que disciplina a realização de raves, estabelecendo uma série de requisitos e estabelecendo conseqüências.
Dia 24 de junho, você que está nos assistindo, que é pai, que é mãe, compareça, apóie a realização dessa Audiência Pública, e vamos acabar com o lucro fácil desses empresários inescrupulosos.
Aguardamos que o Denarc indicie, com base na nova lei de entorpecentes, por prática de tráfico de drogas, os organizadores da rave. A lei de drogas determina que todo aquele que cede local, tem administração, posse, detenção ou guarda para tráfico de drogas, responde como traficante. É o caso do proprietário que alugou a área, e dos organizadores da rave.
Não daremos vida fácil a esses assassinos que roubam vida de adolescentes ainda no seu nascedouro em troca da cupidez, da busca da vantagem econômica.
Portanto, 24 de junho, às 16 horas, aqui na assembléia, uma audiência Pública para discutirmos essa questão das raves.
Em segundo lugar, quero parabenizar o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, Hélio César da Silva, que homenageou, com toda a justiça, o ex-Deputado estadual e federal Hélio César Rosas. Por sete mandatos, Hélio César Rosas sempre foi um defensor intransigente da Polícia Militar, com uma atuação competente, importante, sempre defendendo os interesses da corporação. E recebeu agora uma justa homenagem.
Parabéns Presidente Hélio César da Silva, porque o senhor homenageou alguém que hoje não é Deputado, que já foi muito importante, que já ajudou muito à Polícia Militar e merecia esta homenagem.
O prédio em que está sediada a Associação de Subtenente e Sargentos recebeu a placa com nome “Prédio Deputado Hélio César Rosas”.
Parabéns ao Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Hélio César da Silva por essa homenagem ao ex-Deputado Hélio César Rosas.
Quero aqui também cumprimentar o Presidente da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado, nosso querido Leone, que se encontra aqui, por quem tenho grande admiração.
Este é um dirigente de entidade associativa que é sério, responsável, competente, que trabalha dentro de uma política de resultados, uma política inteligente que através da argumentação, do trabalho consistente político, busca coisas importantes para a nossa polícia civil.
Uma polícia civil que precisa ser remunerada à altura de tão importante trabalho que vem realizando pela nossa sociedade, e tem aqui no Presidente da Agepol um homem competente, um homem a quem esse Deputado juntamente com os demais Deputados desta Assembléia Legislativa se compromete a ajudar, porque vê na sua pessoa um político sério.
Quando realizamos aqui a sessão solene em homenagem à Polícia Civil foi homenageado também o Presidente da Agepol. Estamos aqui encaminhando a ele uma placa para homenagear esse trabalho importante.
Quando alguém se dispõe a montar uma associação séria, com propostas sérias e fazer um trabalho voltado aos seus associados o resultado sempre acaba aparecendo.
Continue com esse trabalho obstinado porque só não alcança os objetivos aquele que desiste. O que insiste sempre vence, até mesmo na vaga do que desistiu.
Fizemos algumas sugestões ao nosso Governador do Estado para criação do auxílio jurídico, que é um auxílio para remunerar o policial civil para que ele possa comprar livros jurídicos, fazer cursos de especialização de pós-graduação com auxílio para o transporte intermunicipal.
Estamos também defendendo junto com as associações da polícia militar e civil a implantação do regime de subsídios onde não existe mais diferença entre vencimento padrão e gratificação e adicionais. Tudo é uma coisa só, subsídios. Não momento em que o policial se reforma e passa para inatividade tudo é levado com ele.
Temos que lutar com isso porque é uma maneira inteligente, que deu certo no Ministério Público na magistratura e vai dar certo na nossa polícia, para que o policial quando passe à inatividade tenha o mesmo padrão de vencimentos e não sofra a drástica redução como acontece hoje. Obrigado pela compreensão.
Estou esperando V. Exa. que é um Deputado evangélico e que tenho certeza não compactua com esse tipo de prática que ocorre nas raves, em que o álcool e as drogas destroem a nossa juventude.
Onde existe um ponto de entorpecentes, que se erga pelo menos um templo religioso, para que a pessoa possa ter uma atuação de vida com esperança e com fé, e não com essa prática lamentável como existe hoje. Dia 24 de junho - audiência pública das raves. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Bruno, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, por outras vezes já estivemos ocupando esse espaço, esses dez minutos do Grande Expediente, e falávamos naquele período até da cidade longínqua de Presidente Epitácio, que é a última cidade do Estado mas com certeza é a mais bela também.
Todas as vezes que chegamos
No período que usamos este microfone da Assembléia
Legislativa falávamos do Porto Modal construído e pronto para ser usado
Dentre as obras compensatórias do impacto ambiental a Cesp
Companhia Energética do Estado de São Paulo construiu dois cais: um de
Deputado Samuel Moreira é de uma alegria enorme você ver o transporte hidroviário e um dos mais baratos sendo efetivado no interior do Estado, hidrovia essa que pega o rio Paraná e o rio Tietê.
Temos neta Casa a Frente Parlamentar de apoio a esse transporte através do Deputado João Caramez, a quem quero abraçar e parabenizar, até porque é um trabalho deste Deputado, do Deputado João Caramez e de tantos desta Casa, se lembrando e trabalhando tão bem pelo interior, até porque o interior não vive sem São Paulo e São Paulo não vive sem o interior. E o que vemos nesse instante é um resgate dos grandes centros metropolitanos que recebem os interioranos, e essa gente do interior retornando e outros indo para o interior e lá investindo.
Sábado foi um momento de muita alegria para o interior
vendo as barcaças chegando, barcaças essas que chegavam do Paraguai com cinco
toneladas de trigo, navegando por seis dias e seis noites até a chegada
A população de Presidente Epitácio que tanto esperou por isso, um porto que tantas riquezas transportou, mas com a inundação para a formação do lago da Usina Engenheiro Sérgio Motta, pela Cesp parou, acabou. E no último sábado tudo recomeçou.
Agora, através desse espaço do Deputado, através desse microfone da Assembléia Legislativa chamamos a atenção da ALL - América Latina Logística - no sucateamento dos trilhos paulistas.
O interior não tem mais o transporte de cargas feito por trens. As vias férreas estão sucateadas, acabadas. E já está provado e comprovado que os grandes países deste mundo investiram nos trilhos. Mas parece que nós, brasileiros, vamos na contramão da história. A própria ALL tem caminhões para transportar, porque é muito mais fácil usar as estradas do Governo, impostos que pagamos e os trilhos ficam parados. É onde passa a história não somente do interior do Estado de São Paulo, mas a história do próprio País. É um desrespeito, em especial da ALL, esse abandono.
Temos esperança agora que
com o funcionamento desse porto modal
Fica aqui, acima de tudo, meu respeito por aqueles que
trabalham por esse transporte de hidrovias para agregarmos também o transporte
de rodovias e de ferrovias. O interior merece esse respeito; o interior busca
esse respeito. A região de onde vem este Deputado fica a
Sr. Presidente, na intenção ainda de transmitir boas notícias do interior para todos os leitores que nos acompanham, o município de Presidente Prudente foi responsável, no período 1998/2007, pela exportação de US$ 1.067.892.000, cifra bastante respeitável se comparada, por exemplo, à soma total acumulada no mesmo período pelos municípios de Araçatuba, Bauru, Marília e São José do Rio Preto, que foi de US$ 976.269.000.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
Fica aqui o meu agradecimento a todos os que continuam acreditando no interior e dizendo que o oeste paulista está preparado para crescer, está pronto para crescer, que vivemos, sim, um período de abandono. E aqui fica um agradecimento ao Governador José Serra, que tem estado presente no interior do Estado através do programa das vicinais, da reforma das vicinais que está nos proporcionando mais desenvolvimento. A Raposo Tavares, que faz parte da história deste Estado, está sendo duplicada no seu trecho de Assis até Maracaí. Recebeu a terceira faixa de Taciba até Maracaí. Esperamos já no ano que vem a duplicação total até a cidade de Epitácio onde existem melhorias, mas que precisa de muito mais.
Então, com a nossa região o Governador não tem se omitido de maneira nenhuma. Está muito presente. Em nome da população do oeste paulista, da 10ª região administrativa, dos 53 municípios, agradecemos ao Governador, de uma forma geral, e a todos os seus Secretários que sempre se fazem presentes.
E mais uma vez quero parabenizar a grande Presidente Prudente, as indústrias de Presidente Prudente pela exportação, pelo ranking de exportação não somente no Estado de São Paulo mas no Brasil. Vemos que a semente plantada com certeza cresceu, está dando frutos e nós estaremos aqui sempre, sempre defendendo o nosso interior do Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.)
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, como vice-líder do PTB gostaria de usar o tempo destinado ao Deputado Waldir Agnello.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, voltamos a esta tribuna para falar novamente sobre o mau uso das Forças Armadas. Usaram o Exército para atividade de segurança pública, para atividade de polícia, para aquilo que ele não foi treinado. É importante colocarmos aqui.
Na verdade, politicamente se usa as Forças Armadas para uma jogada simplesmente política. É o Exército nas ruas, nos morros do Rio de Janeiro sem treinamento para isso. O militar do Exército é treinado para a guerra, não para ter contato com o povo. E até para diferenciar o que é um bandido de um cidadão honesto, é diferente uma coisa da outra. Tínhamos dificuldade inclusive na própria Polícia Militar no meu tempo porque éramos treinados realmente mais na linha militar. E depois íamos para as ruas e tínhamos de fazer o policiamento, ter contato direto com o povo. Temos de saber diferenciar, sim, o cidadão de bem do bandido. E às vezes o cidadão de bem extrapola. Costumo brincar que quem mais gosta de polícia é o bêbado. Se uma viatura pára vem um bêbado. Então tem de haver esse controle e saber controlar os subordinados para eles não extrapolarem, perderem o juízo das coisas porque eles vão responder lá na frente. Esse é o problema.
O policial tem de entender que o promotor público demora meses e anos para fazer uma denúncia, que os juízes demoram anos para julgar, mas que o policial tem um segundo para ver se atira, se não atira, se bate, se apanha, se fica vivo ou se morre. Ele tem um segundo. O raciocínio de um policial é de um segundo. O resto faz mesa redonda, pensa se denuncia, se o tiro que o policial deu entrou de baixo para cima ou de cima para baixo, mas o policial, na hora em que o bandido está correndo, dando tiro para trás, tem de se defender e as costas do bandido vai ser atingida mesmo. E para a Justiça, às vezes, foi um tiro à traição, ele foi baleado nas costas. O bandido dificilmente enfrenta o policial de frente.
Então o policial tem de ter um treinamento. O preparo da Academia do Barro Branco é diferente do treinamento feito para os policiais do Exército. Um tenente de 20 anos de idade, recém saído da Academia do Exército, vai comandar cinco ou dez garotos de 18 anos de idade que até outro dia não sabiam nada. Dão um fuzil para eles e eles viram policial; vão decidir sobre a vida das pessoas, como o policial faz. Queiram ou não o policial faz. Todos os dias, em qualquer momento, em qualquer cidade de São Paulo há um policial decidindo e às vezes ele até perde a vida. E às vezes ele é obrigado até a matar. Mas é a atividade dele; ele é treinado para isso. Ele sabe disso; ele sabe o risco que corre. Agora, quando se colocam pessoas despreparadas para fazer um determinado tipo de atividade, não resta a menor dúvida que não vai dar certo.
O Presidente Lula tem de atentar para isso: as Forças Armadas, o Exército é treinado para uma coisa. Exigir que um homem treinado para uma determinada coisa faça outra, não dá certo. Várias vezes falei a respeito da tropa de choque. Criticam que a tropa de choque joga bomba, faz isso e aquilo, mas graças a Deus. Vimos aqui nossos policiais da Assembléia apanhar de professores. Mas ninguém deu um tiro, inclusive tentaram invadir aqui. E por quê? Porque o policial é treinado para isso. No Pará, com os Carajás, mandaram vários soldados sem equipamento necessário e com revólver. Quando foram recebidos com tiros e foices, ou machados, os policiais reagiram com o que tinham, armas de fogo, e acabaram matando os sem-terra. Se fosse um pessoal treinado, com colete, escudos, bombas, evidentemente, não haveria aquele resultado.
É o que acontece quando se coloca o Exército nas ruas para cuidar da população. O indivíduo é treinado no Exército para combater a guerra - não sei se, algum dia, vão invadir o Brasil -, e ele é focado para isso. Em determinado momento, dão um fuzil para ele tomar conta de uma favela. Vem uma pessoa, fala uma besteira e ele não tem personalidade para agüentar sem reagir.
É claro que é um erro. Eles vão para a cadeia. O tenentinho de 20 anos e os dois soldadinhos de 18 anos vão pegar 90 anos de cadeia cada um pelos três homicídios. E isso poderia ser evitado.
Também poderia ser mudado, ou seja, treinar o Exército para fazer polícia, até para saber o que vai enfrentar, amanhã ou depois, perante o Ministério Público e o Juiz. É difícil responder a um processo: o Promotor quer saber por que a bala entrou de baixo para cima, entrou de lado. E o Juiz tem anos para julgar. Você tem uma fração de segundo para matar ou morrer e vai ter de responder.
Por isso, cumprimento a Polícia de São Paulo, a Polícia à qual pertenço, pelo trabalho do dia-a-dia, pela segurança que traz ao povo. Falamos com policiais sobre isso todos os dias.
Hoje, conversamos com policiais da Zona Sul no nosso programa de rádio e fomos informados que três bandidos - um com um revólver, dois com pistolas e um com uma metralhadora - invadiram uma residência, dominaram as pessoas, e a polícia prendeu todos. Um bandido foi baleado e três foram presos.
Um homem despreparado consegue enfrentar uma situação como essa? É evidente que não. Não se pode usar erroneamente as Forças Armadas, pensando que, colocando o Exército nas ruas, vai assustar o bandido; você pode assustar um dia, dois dias, uma semana. Depois de um mês, ele já se acostumou.
Tanto isso é verdade que o pessoal de lá está jogando pedra no Exército, dando tijolada, xingando. No começo, o pessoal pode até ter um certo respeito, mas, depois, vai ver que é igual. Não adianta.
Essa é uma maneira errada de usar as Forças Armadas. Se continuarem a fazer isso, as coisas vão piorar ainda mais, porque não são homens treinados e preparados para isso.
Volto a dizer: usar erroneamente as Forças Armadas para fazer policiamento, não vai dar certo. Se quiserem fazer isso, é preciso mudar o conceito: treinem primeiro, preparem os homens. Caso contrário, iremos de mal a pior. Não vai dar certo.
Ser policial é difícil, porque há envolvimento com corrupção, com malandragem. O policial precisa ser treinado para não pender para esse lado. A linha que separa honestidade e bandidagem é tênue. Se o homem não for bem treinado para não cair do outro lado, ele pode fraquejar.
É por isso que o Exército não serve para esse tipo de atividade. Se quiserem fazer isso, os homens precisam ser preparados para a atividade de policiamento de segurança pública.
Hoje, o Exército está sendo enxovalhado por toda a mídia por
um erro de cinco militares. E isso vai voltar a acontecer se não houver mudança
nesse estado de coisa. A função do Exército não é essa. Aqui
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
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- Assume a
Presidência o Sr. Roberto Massafera.
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O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, pessoas que nos acompanham das galerias, quero registrar uma pequena nota do jornal “Diário de S. Paulo”, pois é um assunto que diz respeito a esta Casa.
O artigo diz o seguinte: “Câmera filmou falsos médicos roubando remédios no Servidor. Falta de segurança no Hospital do Servidor Público Estadual permitiu que três homens entrassem na farmácia e, em cinco minutos levassem 250 frascos e 349 ampolas de medicamentos. Os ladrões estavam disfarçados de médicos.”
A segurança pública do Estado de São Paulo também não está tão boa. O Hospital do Servidor tem uma comissão para acompanhar a situação do Iamspe. Se não bastassem as enormes filas para consultas médicas que os servidores enfrentam, também agora há falta medicamento. Inclusive, isso ocorreu no Hospital das Clínicas.
Agora, nós nos deparamos com um roubo de medicamentos de alto custo, como medicamentos para tratamento de Aids segundo os jornais. Isso significa que a Secretaria da Saúde precisa olhar com mais carinho esse hospital. O Governo do Estado transferiu a responsabilidade da Secretaria da Saúde de cuidar do hospital para a Secretaria do Planejamento.
Além dos grandes problemas, com demissões de funcionários, precisamos ter uma atenção especial - caro Deputado Adriano Diogo, Presidente da Comissão de Saúde - com os medicamentos que estão sendo roubados no Hospital do Servidor. Agora, são os medicamentos que estão sendo roubados no Hospital do Servidor.
Recentemente, fizemos uma visita a um paciente e fui informado que havia falta de medicamentos. Em razão disso, estavam sendo utilizados medicamentos mais caros. O Hospital do Servidor e o Iamspe estão com problemas sérios no nosso Estado.
Gostaria de aproveitar o tempo que me resta para abordar um outro assunto. É bastante difícil o Deputado aprovar projetos, e são comuns os debates para votar projetos de Deputados. Em seguida, vêm as reclamações pelos vetos. São vetos de toda sorte. A maioria dos projetos é vetada, e os Deputados ficam questionando: “Será que não tenho nenhuma prerrogativa para aprovar?” Aliás, temos uma comissão de prerrogativa dos Deputados.
Recentemente, tivemos aprovada uma lei da nossa autoria, Lei nº 12.684, que proíbe o uso do amianto, com o apoio de todos os Deputados. A lei foi sancionada pelo Governador, mas uma liminar impetrada pela Fiesp a considerou inconstitucional. Foi derrubada.
Depois foi para Brasília e um dos ministros do Supremo concedeu uma liminar, em dezembro do ano passado, suspendendo a lei por inconstitucionalidade até o julgamento do mérito. Recentemente o Supremo Tribunal se reuniu e, por sete votos a três, considerou a lei constitucional. A lei aprovada por esta Casa é constitucional e está em vigor.
Srs. Deputados, depois de discutir com diversas entidades, sindicatos de vigilantes, bancários, também apresentamos um projeto de lei para manter as portas de segurança nos bancos. Nos bancos com essas portas o número de assaltos, tiroteios e roubos é menor. O projeto foi aprovado, mas foi vetado pelo governador. Um dos argumentos é que a competência da lei era municipal. Sr. Presidente, lei semelhante foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo e o Prefeito Kassab vetou. Sabem qual foi um dos argumentos para o veto? Que a competência da lei não era municipal. Afinal de contas, será que é estratosférico? Quem define a que esfera pertence a lei? Nós, parlamentares, não podemos abrir mão das nossas prerrogativas. Enquanto ficam discutindo isso, não vamos antecipadamente ficar dizendo o que é inconstitucional ou não. Não podemos aceitar que a população fique à mercê. Os vigilantes nem sequer usavam colete a prova de bala. Agora é que começaram a usar. Que segurança a população tem dentro das agências? Um Deputado que vem aqui diz que banqueiro ganha muito dinheiro. É verdade. Então tem que se responsabilizar também pela segurança dos seus clientes e da população dentro das agências bancárias.
A segurança pública no Estado de São Paulo deixa muito a desejar. Todos sabem dos índices de assaltos mostrados nas estatísticas. É também responsabilidade dos banqueiros cuidar da segurança dos seus clientes, que lhes dão muito lucro.
Estamos buscando garantir as prerrogativas dos Deputados de fazer projetos de leis. Aliás, a Constituição Federal garante que as leis podem ser feitas de maneira complementar tanto pelo Poder Legislativo estadual como municipal em algumas áreas, como meio ambiente, saúde pública, segurança. De repente nos vemos com esses vetos. O Estado diz uma coisa e o Município de São Paulo diz outra. Ambos vetaram uma lei para a segurança da população, dos clientes, dos funcionários dos bancos.
A Lei n° 12.684, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo, foi considerada constitucional, está valendo. Esperamos que isso faça com que as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais apresentem leis no mesmo sentido e que comecemos a garantir as prerrogativas do Legislativo deste País para que não permitamos usurpação do nosso poder.
Temos também a indústria do amianto, com muito lobby. O advogado da indústria do amianto é um tal de Maurício Correia. Já ouviram falar dele? É ex-ministro do Supremo Tribunal. Está aí defendendo a indústria da morte, a indústria do amianto. Há uma entrevista dele na revista jurídica do Supremo. Eles querem continuar matando a população com o amianto. Quarenta e oito países já proibiram. O Estado de São Paulo proibiu, assim como outros quatro estados, que estão com liminares. Esperamos que o Supremo decida da mesma forma que São Paulo, favorável às leis do Estado. Mas há os interesses econômicos e de advogados renomados como esse. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para lamentar um fato ocorrido na semana passada quanto a um veto do Governador José Serra relativo a um projeto de nossa autoria, que produzia um efeito positivo para a população usuária das rodovias do Estado de São Paulo, que paga os pedágios mais caros do Brasil, provavelmente um dos mais caros do mundo. Por meio desse projeto aprovado por esta Casa por unanimidade, essa população teria um benefício no pagamento do IPVA.
O IPVA do Estado de São Paulo tem a alíquota mais cara do Brasil. O IPVA do Estado de São Paulo provoca uma guerra fiscal que traz prejuízos muito importantes para o Tesouro do Estado; traz uma alíquota de 4%, quando o Estado de Minas Gerais, o Estado do Pará, o Estado de Goiás têm alíquotas bastante inferiores, na ordem de 1% apenas. Propusemos essa lei para que pudéssemos amenizar, diminuir um pouco essa carga de tributos, que no nosso entendimento tem o caráter bitributário, porque o pagamento do IPVA se soma ao pagamento das tarifas dos pedágios. Há bem pouco tempo tínhamos, em vez do IPVA, a Taxa Rodoviária Única, que teve sua nomenclatura alterada para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos apenas para não caracterizar a bitributação. O objetivo do nosso projeto de lei era reduzir em até 30% o valor pago a título de IPVA desde que o proprietário do veículo comprovasse que tinha pago um valor igual enquanto tarifa do pedágio.
O projeto foi analisado por esta Casa e debatido nas comissões temáticas. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer pela constitucionalidade e legalidade do projeto. O projeto foi debatido pela Comissão de Transportes da Casa, e também obteve parecer favorável à sua aprovação. O projeto tramitou por todas as comissões, veio a plenário, foi aprovado por unanimidade haja vista que traria benefícios importantes para os proprietários de veículos automotivos do nosso estado com essa possibilidade de um desconto de até 30% desde que o proprietário comprovasse a utilização de estradas e o pagamento de pedágios em valor igual a 30% do IPVA.
No início, eu disse que lamentava o ocorrido porque na sexta-feira da semana passada, apesar do otimismo que tinha, apesar das inúmeras manifestações que houve no estado todo de apoiamento a essa decisão da Assembléia Legislativa em aprovar o projeto, apesar das manifestações havidas através dos veículos de comunicação, rádios e jornais, todos manifestando aplausos à aprovação do projeto nesta Casa, o Governador José Serra - como normalmente faz com todos os projetos que são debatidos e aprovados na Assembléia Legislativa de São Paulo - decidiu pelo veto. Vetou um projeto que vai ao encontro daquilo que ele tem rotulado como política fiscal de seu governo “que busca reduzir a carga tributária para o povo paulista”. Aí ele apresenta a Nota Fiscal Eletrônica, que até hoje apesar de meses da sua implantação, não demonstrou nenhuma eficiência, ao contrário, tem prejudicado fortemente o pequeno comerciante, a micro e a pequena empresa, e tem um caráter - esse, sim - de inconstitucionalidade, porque lesa diretamente os municípios na sua cota-parte de participação do ICMS. Esses valores do desconto que o Governador José Serra diz devolver ao consumidor através da Nota Fiscal Eletrônica não se materializa de fato e impacta negativamente a receita dos municípios, porque entra no bolo e a parte relativa aos municípios não é preservada. Os municípios têm direito a um quarto, ou 25%, da arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.
O Governo do Estado, que resolveu alterar oferecendo qualquer tipo de benefício, ele que tenha o respeito pelos municípios e mantenha as receitas municipais intocadas. Não é possível que o Governador José Serra aja dessa forma, trazendo prejuízo aos municípios através de um projeto que até aqui, volto a repetir, não se mostrou eficiente, não mostrou a sua eficácia, não alterou a receita do Estado. Enfim, não trouxe nenhuma conseqüência benéfica para o povo paulista.
Mas ele vetou o projeto do IPVA pelas razões usuais que sustentam todos os seus vetos: inconstitucionalidade, ilegalidade, vício de iniciativa. Ora, esta Assembléia Legislativa é um Poder autônomo, independente, soberano e não pode ser tratado pelo Governador com esse desplante, com essa arrogância. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sabe muito bem quais são os limites da sua competência. É inadmissível que o Governador vete por inconstitucionalidade e ilegalidade um projeto que tramitou por esta Casa, foi objeto de análise da Comissão de Constituição e Justiça, que opinou pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
E vem o Governador e bate esse carimbo infame, um carimbo que está sendo colocado em todos os projetos aprovados por esta Casa, projetos importantes, de autoria dos mais diversos Deputados dos mais diversos partidos, projetos que visam contribuir para um melhor relacionamento social, com benefícios para a população, como é o caso desse projeto que admitia a redução de até 30% no valor do IPVA pelo pagamento de igual valor em tarifas de pedágios, mas que lamentavelmente foi vetado assim como outros tantos projetos que foram vetados de maneira absolutamente irracional, sem nenhuma sustentação legal pelo Governador José Serra.
Lamento essa atitude arrogante de um governo que não ouve a Assembléia Legislativa, que não respeita o Poder Legislativo do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Presidente Massafera, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, boa tarde. Nesse dia 18 de junho em que o povo brasileiro lamenta o ocorrido na favela do Rio de Janeiro, quero fazer um pequeno pronunciamento nesses cinco minutos, primeiro, dirigindo-me ao Presidente Lula: “Presidente Lula, diante do desastre da participação do Exército Brasileiro e das tropas federais no Rio de Janeiro, que eu não considero de forma nenhuma um caso isolado, aproveite para retirar as tropas brasileiras lá do Haiti.”
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- Assume a
Presidência o Sr. Waldir Agnello.
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Assisti aquele documentário quando V. Exa. esteve no Haiti para assistir ao jogo da Seleção Brasileira. Eu tinha dúvidas sobre o papel da Força de Paz da ONU representada e comandada pelo governo brasileiro. Retire a Força de Paz do Haiti. O Exército Brasileiro não está treinado. Não humilhe o povo haitiano. E como dizia o seu ministro numa música, o Haiti é aqui, Presidente. Retire tropas do Rio de Janeiro porque o genocídio político, querido Presidente, vai ocorrer no próximo domingo, na convenção do PSDB.
Hoje, os vereadores do PSDB de São Paulo ostentam, com galhardia, que o PSDB não deverá ter candidato a prefeito de São Paulo e que irão apresentar um documento, apoiando o candidato a prefeito do DEM.
Nesta semana fúnebre, da Rússia, pelo telefone... Da Rússia pode parecer uma coisa de Moscou, não José Serra? Você, que foi um grande maoísta no seu tempo, quem diria, ao invés de estar na China socialista, está na sede da KGB, orientando os seus comandados. Como diz o seu correligionário, também maoísta, Gilberto Natalini: “Aguardo as ordens do meu comandante, vindas da Rússia”. Quem ouve, pensa que é um revolucionário, um comunista, pensa que é a voz da rádio tirana da Albânia ou da rádio Pequim, a rádio da China comunista.
Esta grande conspiração, se nos alegra, se nos engrandece, não nos envergonha: o maquiavelismo conspiratório do Sr. Governador e dos seus comandados, através de um telefone celular, de Moscou.
E você, meu querido
Governador, que vai voltar no sábado para jantar com o príncipe japonês?
Talvez, as pessoas que nos assistem pensem que estou fazendo uma mensagem em
código, tais os absurdos contidos nessa situação do fim do PSDB
Querido Geraldo Alckmin, não esperava que o seu partido fosse cassá-lo, mas Serra é vingativo, Serra não perdoa, Serra vai até as últimas conseqüências. O pior é que ele controla pelo telefone celular. Lembram-se do telefone vermelho de Nikita Kruschev? Pois é, José Serra, seu celular não deve ser vermelho; o seu celular é azul e amarelo. Que pena que vocês se apropriaram das cores da nossa bandeira para cometer mais essa infâmia e covardia! E aí, José Serra, quem você vai apoiar se perder a convenção? A vereadora? Muito obrigado, José Serra, por esse exemplo de “não” à democracia.
O SR. Roberto Felício - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, senhoras e senhores que nos acompanham em suas casas. Em primeiro lugar, uma boa-tarde.
Venho à tribuna para discutir um assunto da maior gravidade, que está em andamento na nossa rede pública de ensino. Lamentavelmente, na última sexta-feira, a assembléia dos professores, na Praça da República, houve por bem decretar uma paralisação das atividades nas escolas públicas.
Pouco tempo atrás, o Governador do Estado de São Paulo baixou um decreto, que se somou a uma iniciativa legislativa anterior. Infelizmente, esta Assembléia aprovou um projeto de lei que, junto com o decreto do Governador, tem a perspectiva de eleger os professores e os funcionários das escolas como os responsáveis pelo mau desempenho da Educação Pública do Estado de São Paulo, o que é, na nossa opinião, uma responsabilidade dos gestores públicos.
Nesta mesma tribuna, já tivemos a oportunidade de denunciar o fato de que o Estado de São Paulo ficou em 10º lugar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), atrás de estados do Nordeste. São Paulo perdeu para todos os estados da região Sudeste e para todos os estados da região Sul do Brasil.
O Governo do Estado de São Paulo resolveu até criar um índice, separado do índice nacional de avaliação dos sistemas educacionais. Existe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de responsabilidade do Ministério da Educação, que segue parâmetros internacionais. O Ideb não é uma iniciativa brasileira, não foi invenção do atual Ministro da Educação. Ele veio desde a época do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seguia parâmetros internacionais de verificação de desempenho da Educação no planeta, em especial com a preocupação de verificar nos países emergentes a qualidade de ensino.
O Governo do Estado de São Paulo tomou a iniciativa de inventar o Ideb como se fosse uma contraposição para fugir da comparação nacional. Não à toa. Se o Estado de São Paulo fosse o primeiro na comparação nacional, provavelmente, isso não teria acontecido. Mas o problema central é que o governo resolveu utilizar a estratégia de responsabilizar os profissionais da Educação. O Estado de São Paulo desencadeou um processo de perseguição política aos profissionais de ensino do nosso estado: o problema da Educação é porque o professor é isso, o professor é aquilo...
O fato de enviar para as escolas uma apostila, que contém erros de língua portuguesa, mostra o grau de irresponsabilidade e a incompetência dos gestores da Educação Pública no Estado de São Paulo.
Acompanhei a assembléia dos professores, acompanhei uma reunião do comando de greve, do Conselho Estadual de Representantes e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial. Quero relatar aos Deputados presentes algo que me deixou perplexo, num certo sentido, porque isso não aconteceu em anos anteriores. Em geral, os movimentos grevistas têm como ponto número um da pauta o reajuste dos salários, o que se justifica pelos baixos salários que os professores e os funcionários da nossa rede de ensino recebem. No entanto, um professor propôs incluir na pauta o reajuste de salários e a proposta foi rejeitada.
A greve dos professores que ora se realiza não é uma greve por pauta de salário, por plano de carreira, mas uma reação indignada dos nossos profissionais de ensino contra os decretos que perseguem a categoria e tentam criminalizar, responsabilizar os professores pelo fraco desempenho da educação paulista. Eles não estão pedindo aumento de salário, inclusive, a redução da jornada - o que seria justo. Eles estão fazendo uma greve apenas para dizer “Pare, Governo do Estado de São Paulo e Secretária Maria Helena, de perseguir os profissionais da Educação.”
Foi interessante porque foi uma grande revelação do nível de consciência política e profissional. Não é pouca coisa uma categoria profissional rejeitar a proposta de um colega, de incluir na pauta de reivindicação o aumento salarial. Quase todas as greves são feitas - e são justas porque o salário é baixo - por motivos salariais, e esta, não.
Quero fazer um apelo aos líderes para que isso seja dirigido ao Palácio dos Bandeirantes e à Secretaria da Educação, na Praça da República, para que eles abram, imediatamente negociação com os professores, ao invés de ficar nessa guerrinha - se está ou não tendo greve, qual é o índice de adesão da greve -, que é uma bobagem. A greve tumultua a atividade escolar, independente do índice de adesão - o índice, evidentemente, é maior. O Governo está querendo esconder um fato que está sendo revelado pela mídia: a greve cresceu da última segunda-feira para hoje. A greve, aliás, nunca existe no primeiro dia, quando os professores conversam com os alunos para informar os pais. E hoje, de fato, há uma greve.
Eu apelo para que possamos reabrir as negociações entre o Governo e o Sindicato dos Professores.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Pedro Tobias para falar pelo Art. 82 pela Liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, pela Liderança do PSDB, o nobre Deputado Pedro Tobias pelo Art. 82.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agradeço ao nobre Deputado Samuel Moreira, mas o tempo é curto para vários assuntos que tenho. Sobre os professores, concordo numa parte. Primeiro: não se pode fixar seis faltas por ano. Sou médico de trabalho e sei disso. Qualquer médico dá atestado, mas pode ser atestado fajuto, e sei que há muito abuso no serviço público também. Porém, qualquer funcionário entra na Justiça e ganha a causa.
Segundo: só pode pedir transferência quem tem menos de seis faltas. E se alguém for atropelado, ou precisar de licença-maternidade, ou tiver apendicite? Penso que precisamos estudar com a secretária.
Gostaria de falar sobre partido político. Foi publicado hoje no jornal “O Estado de S.Paulo”: “Grupo de Kassab registra chapa anti-Alckmin dentro do PSDB”. Que partido? Essa turma de PSDB? Não estou entendendo. Penso que qualquer um pode se candidatar. Se não está satisfeito, vá para outro partido! Mas defender, dentro do seu partido, outro candidato? Alguém pode me explicar? Não estou conseguindo compreender. Como indicar um outro dentro do mesmo partido, e o presidente aceitar isso?
Está faltando alguém como Mário Covas, ex-Governador, para falar: “Pára!”. Montoro foi bom, mas o filho não, está do outro lado. O nosso colega Deputado quer pedir voto para Gilberto Kassab.
Eu não entendo mais o que está acontecendo. Não tenho nada contra Gilberto Kassab, nem Marta Suplicy, nem ninguém. Todos os partidos precisam ter candidato numa cidade que tenha o segundo turno. Imagina o Deputado Adriano Diogo chegar com um grupinho com um abaixo-assinado, pedindo apoio qualquer, de outro partido, porque quer entrar. Como vocês reagiriam?
Pergunto: se, por um azar, não ganhar? Acho que devemos entrar - o meu pedido está pronto - no Conselho de Ética contra essa turma, que age contra o partido. E, se por um azar o nome de Geraldo Alckmin não passar, sairei do partido. Se Geraldo Alckmin não for escolhido candidato, sairei do partido. Do jeito que está é melhor defendermos um candidato avulso, que não precisa de partido nenhum.
Falo isso publicamente e posso perder o meu mandato. Mas, se isso acontecer, na segunda-feira, entrarei com um processo no Conselho de Ética contra todos que agiram contra o partido.
Quero falar sobre uma outra notícia de hoje: “Kassab cria rodízio para caminhão no centro.” Os Deputados do PT precisam ficar atentos. Mas é a partir de 1º de julho! Por que isso? Porque julho é mês de férias, com menos carro nas ruas e com um trânsito melhor. Isso é maquiagem para enganar a população mais humilde. Temos a obrigação de esclarecer à população. Proibir a entrada de caminhão no mês de julho é para enganar a população.
Imagine um caminhão que carrega alimentos, leite? São perecíveis e podem estragar logo. Isso não ocorre só na época de eleição. Por que não obrigar o rodízio a partir de hoje? É porque em julho há menos carro por causa das férias escolares. Voltarei para discutir esses dois assuntos, pois é a minha obrigação. Obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Samuel Moreira para falar em nome da Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, em nome da Liderança do Governo, o nobre Deputado Samuel Moreira, pelo Art. 82.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, gostaria muito de falar também sobre o transporte da cidade de São Paulo, como bem disse o nobre Deputado Pedro Tobias. Penso que é um dos principais problemas, se não o principal, da Grande São Paulo.
Tive a oportunidade, recentemente, com o Governador José Serra, de inaugurar estações da CPTM na Linha “F”. Estamos avançando nesse sentido: Rodoanel Sul a pleno vapor, investimento forte no Metrô e na CPTM.
O que me traz como Líder da Bancada do PSDB é no sentido de deixar claro para o telespectador - sei que a classe política e os Deputados compreendem muito bem - que há teses que são defendidas dentro do PSDB para as convenções de domingo, são teses que se colocam absolutamente legítimas. São tão legítimas e têm tanta razão de ser que têm dificuldade realmente de se encontrar.
Trata-se de um quadro importante, que é Geraldo Alckmin, um grande Líder do partido, e ao mesmo tempo, trata-se de um Governo Kassab, que vem fazendo um bom Governo na cidade de São Paulo junto com o PSDB.
São duas teses dentro do partido, que acabam se conflitando, tendo dificuldade de encontrar um lugar comum, que seria uma candidatura ideal, para que pudéssemos caminhar juntos.
Por serem legítimas e terem razão de ser é que se encontra o conflito. E como se resolve o conflito? Buscando unidade partidária. Essa é a maturidade que temos que ter e vamos ter. E o PSDB tem que ter essa tranqüilidade de enfrentar essas duas teses, que são legítimas. Democraticamente sempre buscamos a união, através dos nossos líderes - que constituímos - entre eles Geraldo Alckmin, José Serra, e o próprio Kassab, hoje Prefeito, que administra a Capital.
Torcemos muito para que haja o entendimento entre o presidente do partido, entre as lideranças que possam construir essa unidade que, caso não ocorra, possa transcorrer nas eleições de forma democrática, para continuarmos tendo entendimento de que o nosso adversário é aquela que já ocupou a prefeitura e que temos a unanimidade de que não deve voltar. Essa é a unanimidade entre o PSDB e o DEM, que a candidata que já ocupou a Prefeitura não deve e não merece voltar.
Como é que vamos construir o caminho? Só pode ser através do entendimento entre as lideranças, ou então, meus amigos, do ponto de vista democrático.
Democracia é respeitar as instituições. E na circunscrição municipal, o partido é a instituição capaz de tomar as decisões democraticamente, legitimamente.
Ser democrata é ter opinião, mas sobretudo, respeitar as instituições. E a instituição capaz de tomar essa decisão é o diretório municipal da nossa Capital.
Temos que ter tranqüilidade para não cairmos no jogo que mais interessa àqueles que não querem a continuidade de um projeto liderado pelo PSDB em aliança com o DEM, como ocorre no Estado de São Paulo, como já ocorreu na Nação. Nós queremos a construção dessa unidade que se não der no primeiro turno, com certeza se dará no segundo turno.
Mas precisamos ter firmeza para entender esse momento. Senão, vamos correr o risco de entrar no jogo daqueles que querem a nossa divisão, desde já, com conseqüências já no segundo turno. Essa é a aposta do PT, que vem aqui no microfone, e obviamente, o próprio Deputado Adriano Diogo, que deveria estar preocupado com as causas do seu partido, expõe uma preocupação insensata sobre o PSDB.
Quem acredita que os Deputados do PT estão preocupados com o PSDB? É um absurdo. Temos que caminhar firmes e fortes democraticamente, no sentido de que o diretório municipal e os nossos líderes encontrem rapidamente o melhor caminho, para que possamos dar seqüência ao trabalho feito por José Serra na Prefeitura e agora no Governo do Estado. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há um tango argentino que se chama Cambalache, cujo primeiro poema diz: “Que el mundo fué y será una porquería, já lo sé ... Cualquier es um señor, cualquiera es un cabrón.” E o PSDB hoje é um cambalacho. Somos obrigados a ouvir de um Deputado diante da tribuna, que o PT é o inimigo público número um, que a nossa candidata já foi condenada por eles à derrota.
Ora, infeliz o seu partido, infeliz o partido que não tem candidatos. Infeliz partido que não tem identidade. Infeliz o partido que se perde nas cores.
Se Geraldo Alckmin fosse tão mal avaliado e rejeitado quanto Kassab, teria razão o PSDB de cassar a sua legenda.
Evidente que estamos preocupados com a democracia. Assustados, porque nós temos uma rejeição explícita à administração Kassab e ao DEM. O PSDB é o partido do centro; o DEM é o partido da direita e o PT, da esquerda.
O PSDB de São Paulo acabou, rifou o seu candidato. E o Líder do PSDB assoma à tribuna e diz: o PSDB não deve ter candidato à prefeitura e se orgulha. É verdade que o PSDB vendeu a Pátria; vendeu o Brasil; vendeu a Vale do Rio Doce; vendeu a identidade do povo brasileiro.
O PSDB está cometendo uma eutanásia, um suicídio. Isso é lamentável para a democracia e para os democratas. Não no DEM evidentemente. Muito obrigado.
O SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas para registrar a nossa posição em relação à discussão. Primeiro, quero manifestar a nossa satisfação, enquanto integrante da Bancada do PSDB, com a preocupação do Partido dos Trabalhadores em relação à escolha do candidato do PSDB e à postura que o PSDB vai tomar nas próximas eleições municipais.
Isso mostra que o PSDB realmente tem um papel importante na Capital, em todo o Estado e no Brasil.
Com relação à discussão do PSDB, a nossa Casa é tão democrática e tão plural, que temos dentro da bancada, cada um a sua visão, que precisa ser respeitada dentro do espírito democrático. Até mesmo eu, como integrante da bancada, discordo frontalmente da posição que foi colocada aqui pelo nosso Líder, Deputado Samuel Moreira, que tem o direito de externar suas posições.
Mas, no meu entendimento, não existe possibilidade para o PSDB de outra escolha que não seja Geraldo Alckmin, até porque não existe nenhum outro candidato dentro do PSDB postulando a indicação para a Prefeitura de São Paulo, para concorrer à prefeitura. O único candidato do PSDB é Geraldo Alckmin.
Eu, como tucano, tenho orgulho de pertencer ao partido do Geraldo Alckmin, que foi vereador, Deputado Estadual, prefeito da sua cidade, Deputado Federal, vice-Governador, Governador, eleito pelo povo de São Paulo e que tem uma história limpa, bonita, que será apresentada à população de São Paulo. E tenho certeza de que será o próximo prefeito de São Paulo.
Peço aos companheiros do Partido dos Trabalhadores, da oposição, que possam aguardar o momento adequado para que possamos fazer esse embate. E o momento adequado é a eleição, momento em que vamos discutir, dialogar, apresentar as nossas propostas, com Geraldo Alckmin como candidato, segundo a posição que eu defendo, e com a certeza de que o partido vai fazer essa escolha. Estou certo de que esta Casa será palco de uma escolha positiva para a democracia e de uma escolha positiva para a Cidade de São Paulo, que terá a oportunidade de experimentar Geraldo Alckmin à frente desse município, que é tão importante para o nosso Estado e para o nosso País.
Para corrigir todos aqueles desmandos do passado, precisamos de Geraldo Alckmin na Prefeitura, e é isso o que vamos ter nos próximos quatro anos.
Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Samuel Moreira é uma das jovens lideranças mais profícuas, inteligentes e efetivas. Só que o Deputado Pedro Tobias havia recebido uma concessão do seu partido para falar em nome da liderança do PSDB. Felizmente, o Deputado Pedro Tobias teve um tempo. O PSDB concedeu um tempo a ele para que pudesse expressar suas opiniões.
O Deputado Samuel Moreira se inscreveu pela liderança do Governo, para fazer uma comunicação. Ora, como líder do PSDB, ele poderia até expressar sua posição partidária e essa confusão toda em que o PSDB está metido. Agora, como líder do Governo, falando em nome da liderança do Governo, ele vem aqui e expressa sua posição. O Governador Serra não o autorizou a falar pela liderança de Governo. O Governador Serra está licenciado. Ele está na Rússia. Mandou o vice-Governador, o ex-comunista Alberto Goldman, fazer elogios expressos ao Geraldo Alckmin, ao Kassab, embora fosse a convenção do DEM.
Essa crise de identidade que o PSDB vive e o Governo vive, é terrível. Ele fala: “Vou falar em nome do Governo”. Vem falar em nome do Governo e fala: “Não. O PSDB acabou, não tem candidato. O nosso negócio é DEM. Vamos sair de DEM nesse desfile. Nossas cores são outras. Abrimos mão do nosso partido”. Não dá. Já chega o Goldman chamar o Gilberto Kassab de Geraldo Kassab. Essa crise de identidade, esses heterônimos aí que eles têm: “Olha, Gilberto Kassab, outro André Matarazzo”. Deputado Samuel Moreira, é o PSDB ou é o Governo que está falando da tribuna? É José Serra ou é o Alberto Goldman? Que fria, Alberto Goldman! Esse partidão não cria juízo!
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Bancada do PSDB tem posições divergentes dentro da Bancada Estadual do PSDB. Não diria só na Bancada Estadual, na Bancada municipal, na Câmara Federal, enfim nas instâncias do partido.
Cabe a nós, como líder do PSDB, buscarmos o tempo todo a unidade da Bancada. A Bancada tem posições diferentes nessa questão. A Bancada não deliberou sobre essa questão. Não existe uma deliberação ainda sobre essa questão da Bancada Estadual. Estamos até evitando para que essa discussão na instância do partido, que é a Bancada, possa ainda contribuir para a Bancada continuar unida, defendendo suas teses aqui dentro e deixando de lado um pouco essa questão ainda mais partidária.
Estamos procurando defender os Deputados que têm essas teses, para que eles busquem unidade ali na frente, via institucional, que talvez seja de partido ou de acordo de lideranças. Mas, é importante, enquanto líder, defendermos a democracia interna. Se Deputados têm determinadas posturas. Muito bem, são posições. Outras são respeitadas dentro da bancada. Enquanto não tivermos uma posição definida, caminharemos buscando essa unidade do ponto de vista inclusive institucional. Portanto, enquanto Deputado, líder da Bancada, eu não emiti nenhuma opinião.
Vou dizer aqui, mais uma vez, que o Deputado está equivocado. Não falei em momento nenhum que se deve apoiar o candidato do DEM ou que se deve defender a tese aqui, já colocada pelos companheiros do PSDB, que tem que ser apenas uma candidatura. Em nenhum momento, deixei essa posição em nome da Bancada. A Bancada vai construir a posição através de discussões, e a instância democrática para isso é o Diretório Municipal. Então, eu defendo a unidade e respeito posições dos nossos Deputados.
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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de, nesta comunicação, quero manifestar o meu apoio à coerência, ao posicionamento do Deputado Pedro Tobias.
Muito embora possamos divergir em relação a posturas políticas, o Deputado Pedro Tobias vai à tribuna e diz com coerência e simplicidade o que parece óbvio a qualquer cidadão que uma agremiação, um partido político apóie justamente os quadros do seu partido.
Deputado Pedro Tobias, V.Exa. tem a minha humilde solidariedade em relação à sua fidelidade porque não há justificativa para traição àqueles que há tempos estendiam a mão. Mesmo que não seja um posicionamento que possa muitas vezes agradar, seja realmente coerente.
Também gostaria de deixar claro, muito embora o meu Partido Verde tenha entendido de entrar no bloco do apoio ao Kassab, que eu vim aqui na minha convenção, no sábado, e me manifestei que eu não pedirei votos para Kassab pela forma que ele cooptou o PV.
Pode ter certeza, Deputado Pedro Tobias, que a grande militância do Partido Verde também está enxergando a forma de cooptação, a forma de aliciamento que está fazendo irmãos sacrificarem irmãos, dando facadas nas costas. Este o meu posicionamento.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero, de forma direta, me referir a V. Excelência. Peço a compreensão dos colegas Deputados porque sei que muitas vezes os nossos ouvidos gostam de ouvir palavras que nos agradam. Talvez o que vou falar aqui desagradem a todos que já usaram o microfone.
Sr. Presidente, o Estado de São Paulo tem 645 municípios. Tenho ciência da importância da Capital Paulista para ter este embate, estas discussões, cada qual defendendo suas posições. Mas acredito que, eleitos que fomos Deputados, temos a liberdade em expressar os nossos pensamentos com relação às questões políticas porque assim o somos e somos filiados a um partido.
Sei que nesta Casa existem pelo menos 25 pré-candidatos a prefeito. Imagino se cada um fosse usar a tribuna para falar da situação eleitoral do seu município, o que o partido está fazendo, com quem está se coligando, o que se transformaria esta Casa.
Quando invoco a pessoa de V.Exa., invoco no seguinte sentido porque, na eleição passada, tivemos uma regulamentação pelo TRE daquilo que poderia ou não poderia ser falado pelos Srs. Deputados com relação a questões eleitorais, porque não se restringe apenas à tribuna desta Casa e aos quatro cantos deste Parlamento. Estamos, neste momento, sendo transmitido para toda cidade de São Paulo e para muitos municípios do Estado de São Paulo.
Acredito que deve haver nesta Casa o entendimento de que a eleição se debate na rua, nos meios de comunicação apropriados para isso e no espaço que os meios de comunicação destina de acordo com as regras eleitorais.
Acho que esta Casa seria muito mais interessante para o povo do Estado de São Paulo se debatêssemos e votássemos os projetos que estão em pauta para serem debatidos.
Repito que compreendo a posição política dos colegas Deputados, mas que existam da parte deles também a compreensão que nós, com o mandato que temos em mãos, temos a obrigação a cumprir desse mandato com o povo paulista como um todo e não apenas do interesse do eleitorado paulistano.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Jonas Donizette é uma pessoa muito respeitada. Eu me considero até um Deputado novo, em fase de aprendizado nesta Casa. Mas o Deputado Jonas Donizette fez advertência dele para desagradar os debatedores, e baseado em duas coisas: que a cidade de São Paulo não é o único Município em disputa diante de 625 municípios.
Tudo bem. Acho que nós, Deputados, deveríamos nos pautar
Senhor juiz do TRE, o senhor pode normatizar o que nós,
enquanto Deputados, vamos falar da nossa própria vida? Dos nossos partidos?
Discutamos Campinas. Por que não fazemos uma sessão para discutir o processo
eleitoral de Campinas? Temos uma companheira candidata a prefeita
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero cumprimentar Vossa Excelência.
O Deputado Vaz de Lima escreveu um artigo no jornal "O Estado de S.Paulo", publicado na última semana, que trata desta Casa, que trata das prerrogativas desta Casa, defendendo esta Assembléia Legislativa que, volto a repetir, segundo Ibrahim Nobre, é a suprema paixão dos paulistas. Vossa Excelência merece as nossas felicitações, mais do que isso. Hoje nos reunimos no Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares para tratarmos de assuntos importantíssimos e V. Exa. foi lá para receber o manifesto dos membros desse conselho. Vossa Excelência tem um objetivo: lutar por esta Casa. Eu quero cumprimentar V. Exa. pela audácia, pela coragem, pelo destemor, pelo amor a esta Assembléia Legislativa.
Vossa Excelência, Deputado Vaz de Lima, vai entrar na história desta Casa por defender os Deputados, por defender as prerrogativas desta Assembléia.
Portanto, nobre Deputado Vaz de Lima, não poderia me furtar de nesta tarde dizer a V. Exa. do meu respeito, da minha admiração, do meu carinho, do meu apreço e do meu afeto. Vossa Excelência tem sido um excepcional Presidente e invoco o testemunho do nobre Deputado Rui Falcão, meu parceiro de luta, meu companheiro de sonhos. Sonhamos o mesmo sonho, que é de trazer a esta Casa a grandeza que ela merece.
Sr. Presidente, nesta tarde já caminhando para a noite, deixo aqui a minha admiração e a minha homenagem a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Obrigado, Deputado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, embora sem o mesmo ardor e a mesma paixão do Deputado Campos Machado, mas sem desmerecê-lo naturalmente pela admiração a que lhe devoto, quero também me solidarizar com V. Exa. pelo artigo mencionado, até porque a posição de V. Exa. reforça - e é um peso muito grande - o trabalho que vem sendo desenvolvido pela comissão de prerrogativas parlamentares presidida pelo Deputado Campos Machado e integrada por Deputados de todos os partidos desta Casa, Inclusive hoje, na presença de V. Exa., pudemos apreciar várias propostas daquela comissão que esperamos sejam acolhidas pelas Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Com relação aos sonhos do Deputado Campos Machado, temo - mas não queria que isso ocorresse - que no domingo parte da trajetória de S. Exa. possa ser ameaçada porque a depender da convenção do PSDB, a proposta prevendo Geraldo Alckmin candidato a prefeito e o Deputado Campos Machado vice-prefeito pode colidir com a proposta que prevê o secretário estadual Gilberto Kassab candidato a prefeito e o vice em aberto para alguém que se disponha no PSDB a aceitar essa vice. Há até menção de quem poderia ser o candidato, mas como são especulações da imprensa eu não vou mencionar aqui o nome.
Era esta a comunicação: dizer dos trabalhos da comissão cujo ritmo é muito dinâmico, graças ao impulso que é dado pelo presidente na condução dos trabalhos e fazer menção a este artigo de V. Exa. que também li e arquivei para ficar consultando e me inspirar nele.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Obrigado, Deputado.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, solicito a paciência de V. Exa. porque não é do meu feitio às vezes aumentar a questão principalmente quando se trata de polêmicas, por isso solicito a atenção de Vossa Excelência.
Acho que esta é uma casa política: debater questões sociais, políticas, defender as suas bandeiras partidárias. Acho isso muito importante, mas tenho uma preocupação e por isso quero compartilhá-la com Vossa Excelência.
Na eleição aqui
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: Campinas, assim como Sorocaba sempre foram cidades importantíssimas da República. De lá saíram praticamente todos os movimentos. O Deputado Jonas Donizette não entende que a decisão de domingo não afeta a capital de São Paulo, afeta a história do Brasil. Não estamos discutindo questões distritais, palacianas de outros partidos. Como disse um amigo meu, parece que o PT virou a Rede TV discutindo novela da Globo. Não se trata dessa pequenez, dessa mesquinharia. Também não como disse o Deputado Samuel Moreira, abastardando essa discussão, como se estivéssemos nos regozijando com a catástrofe de domingo.
O que estamos tentando dizer é o seguinte: conforme for a decisão do PSDB, a história do Brasil muda. Muda o rumo da decisão à presidência da República, da eleição dos governadores, da história dos partidos políticos. Pode ser que haja o hábito da política só de discutir “intramuros” como o nosso Governador, só no cochicho da madrugada, como é seu hábito desde muito jovem: chegava tarde nas festas, entrava pelo fundo e já começava a articular. Não. Eu não. Eu era do Firmino de Proença. Se você soubesse como ele fez para ganhar a primeira eleição do grêmio você se envergonharia. Mas eu vou contar. Um dia vou contar, se quiser conto até no microfone, porque você sabe que sou nascido na Mooca, sou mais novo cinco anos, não era da mesma geração mas participava.
Então, José Augusto, política tem que se discutir assim. E todo mundo sabe, da corrente A ou da corrente B, que conforme for o resultado da convenção a história do Brasil muda de rumo. Lógico que a história sempre vai mudar de rumo; a história não está escrita, ela se escreve a cada dia. Mas a decisão de domingo vai mudar a história do Brasil e nós, que somos contemporâneos dessa história, José Augusto, queremos estar, porque São Paulo vai decidir o rumo da política nacional no próximo domingo.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas ponderar, não vou fazer disso uma grande polêmica com o Deputado Jonas Donizette. Compreendo, o Deputado Jonas Donizette não está querendo impor uma censura, muito embora de seu apelo possamos concluir isso até. Não é possível impormos aqui o direito; cada Deputado, ao fazer uso da palavra, vai tocar em assuntos que lhe parecem convenientes. Então, não tem jeito. Mas, como V.Exa. fez um apelo, fica registrado o apelo.
Preciso fazer uma correção em relação, digamos assim, ao ponto de partida do apelo, porque o que se estabeleceu há pouco, aqui, nobre Deputado Jonas Donizette, não foi um debate entre os que são adeptos da candidatura da Marta, como os Deputados do PT e eventualmente outros Deputados desta Casa. O debate que se estabeleceu e que teve início com a fala do Deputado Pedro Tobias, e que teve contraponto do Deputado líder falando em nome da liderança do governo, mas sendo líder do PSDB, foram problemas decorrentes na capital, mas não da disputa do PSDB com o PT. É de um problema da vida interna do PSDB, do conflito que o PSDB está vivendo que tem todo o direito.
Concordo com a tese do Deputado Adriano Diogo e discordo da tese de V. Excelência.. Acho que o Deputado Pedro Tobias tem o direito, ainda que isso incomode o PSDB, aqueles que estão pensando diferente do Deputado Pedro Tobias.
Então, em todo caso, o que se puxou aqui foi um debate sobre problema interno que poderá acontecer domingo com a possibilidade de o PSDB decidir que o seu candidato não é um filiado ao partido, mas sim o atual prefeito da cidade de São Paulo.
Eu também acho que o projeto dele, de tirar caminhão de circulação justamente no mês de julho, que é mês de recesso escolar e que normalmente a cidade tem menos movimento, é simples jogada eleitoral. E evidentemente os kassabistas não se apresentam para fazer esse tipo de denúncia.
Então defendo continuarmos fazendo o debate, mas o debate preliminarmente não foi posto pela Bancada do PT.
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Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa três requerimentos de autoria do Deputado Roberto Felício, um originado no Colégio de Líderes, que tem preferência, e que vamos votar.
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos do artigo 120, parágrafo 4º, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
1 - Item 389, Projeto de lei 1457/07 passe a figurar como item 1;
2 - Item 379, Projeto de lei 827/07 passe a figurar como item 2;
3 - Item 237, Projeto de lei 446/04 passe a figurar como item 3;
4 - Renumerem-se os demais.”
Em votação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, a título de esclarecimento, novamente. Eu havia solicitado e V. Exa. concordou que, para termos ter compreensão melhor do que estamos votando, ao informar o item da inversão da Ordem pudéssemos saber o conteúdo do item. Quero advertir V. Exa. que poderá haver divergência, dependendo do conteúdo, sobre a precedência ou não do pedido do Colégio de Líderes, porque hoje não tivemos reunião do Colégio de Líderes. Em todo caso, se os itens se referirem exclusivamente aos projetos dos Deputados, talvez estejamos de acordo. Daí a necessidade do esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O item 398 da pauta refere-se ao Projeto da microempresa. O item 379 refere-se ao Projeto de lei do Deputado Carlinhos Almeida, e o item 237 refere-se ao Projeto de lei de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, renumerando-se os demais.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Neste caso, Sr. Presidente, adianto a V. Exa. que não há concordância. É um procedimento incorreto de V. Exa., porque a precedência dessa solicitação que em tese estaria vindo em nome do Colégio de Líderes, não procede. Não há esse requerimento com esse item de precedência porque não houve reunião do Colégio de Líderes hoje. Portanto, não há pedido de inversão da Ordem do Dia em nome do Colégio de Líderes referentemente à micro e pequena empresas. Como não há dos demais, muito embora com relação ao projeto dos Deputados Carlinhos Almeida e Maria Lúcia Amary haja concordância em votar no dia de hoje. Mas como está sendo apresentado num pacote em que as três questões alterariam a Ordem do Dia, não há essa concordância. Precisaríamos de um procedimento no sentido de aceitarmos a inversão da Ordem do Dia referente aos dois projetos de Deputados, mas não há precedência com relação à pequena e microempresa, por não ter havido reunião do Colégio de Líderes hoje.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência está entendendo nas palavras do líder do PT que não há em relação à atuação do Presidente nenhum reparo, já que a Presidência, até exageradamente regimentalista e muitas vezes acusado de ser muito tolerante.
Segundo, relativamente a essa questão do requerimento originado no Colégio de Líderes esta Presidência, no primeiro dia de vigência da XIII Consolidação já respondeu a essa questão. Então, toda vez em que vier documento desta natureza ele terá ele terá precedência.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Desculpe, Sr. Presidente. Na última oportunidade em que debatemos esse tema aqui houve afirmação categórica de que teria havido uma reunião do Colégio de Líderes. Teria havido. A não ser que hoje seja dito novamente. Mas a liderança do PT não foi convocada. A não ser que tenha tido uma reunião secreta na Casa. Não houve reunião de Colégio de Líderes para tratar desse assunto.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, indago se há algum outro requerimento de inversão e qual o seu teor.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Há esse de V. Exa. e do Colégio de Líderes, um do Deputado Roberto Felício relativamente ao item 379.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Esse requerimento do Deputado Roberto Felício pede que inversão?
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Só isto. O item 379 passa a ser o primeiro. É o projeto do Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - É só isso?
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esse é um requerimento. Tem outro, o item 379 passando a figurar como item 1; o 245 - um veto, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida também -, e o terceiro requerimento diz respeito apenas ao 245 que é o veto. O originário do Colégio de Líderes, que tem precedência, no entendimento desta Presidência.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, entendo que para o bom andamento dos trabalhamos deveríamos rejeitar todos os requerimentos e apresentar um outro propondo a votação dos dois projetos de Deputados que foram acordados no Colégio de Líderes e iniciar a discussão do projeto da pequena e microempresa que também foi acordado no Colégio de Líderes. Inverter a ordem: colocar os dois projetos de Deputados em primeiro e segundo lugares e a pequena e microempresa em terceiro lugar.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Excelência, não há necessidade de rejeição. Se os autores retirarem os requerimentos pode ser apresentado um requerimento de consenso e esta Presidência o colocará em votação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para informar a V. Exa. o que tem e o que não tem consenso. Não há consenso, por parte da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para a inversão da Ordem do Dia relativamente ao projeto da pequena e microempresa. Neste quesito solicitaremos verificação de votação. Justamente porque não queremos prejudicar a votação dos projetos dos Deputados, temos que fazer inversão com relação aos projetos dos Deputados separadamente do outro. Com relação aos projetos dos Deputados, não faremos verificação, porque temos acordo para votação. Quanto ao outro, faremos verificação, porque deixamos claro na reunião do Colégio e Líderes que não estamos em desconformidade com posições políticas anteriores. Com relação a este projeto, não temos acordo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, espero que não voltemos a este tema, ainda que haja opinião divergente. Terça-feira há uma reunião do Colégio de Líderes, da qual, normalmente, advém um requerimento a plenário. Na primeira sessão de vigência da XIII Consolidação, a indagação feita foi: “Uma vez invertida a Ordem do Dia, na terça-feira, esta inversão prevalece para os outros dias?”
Esta Presidência teve o entendimento que não, a cada dia deve ser apresentado um novo requerimento. É o que está acontecendo hoje: o requerimento está aqui e é isso que vai prevalecer sempre, a cada dia um novo requerimento.
Esta Presidência vai suspender os trabalhos por um minuto, por conveniência da ordem.
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- Suspensa às 17 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 43 minutos sob a Presidência do Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência colocará a voto o requerimento assinado pelos líderes que representam a maioria.m votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia conforme o requerido pelos líderes, e prejudicado os demais requerimentos.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1457, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Concede tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte nas contratações realizadas no âmbito da administração pública direta e indireta. Com 24 emendas. Pareceres nºs 769, 770 e 771, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, inscrevo-me no tempo regimental para discutir o Projeto de lei nº 1457/07, de autoria do Governador José Serra, projeto esse que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte.
Logicamente esse projeto recebeu inúmeras emendas para o seu aperfeiçoamento, mas é um projeto que no seu bojo vai fomentar e possibilitar trabalho regularizado, empresas sendo regularizadas, daí a importância.
Mas inscrevo-me, como vou me inscrever também para a discussão de projetos de Deputados, como uma forma de manifestar à população, o que acontece hoje, no descaso do Governador do Estado, Sr. José Serra, em relação à Assembléia Legislativa, em relação aos vetos a projetos de Deputados.
Dezenove projetos da Assembléia Legislativa foram votados e aprovados no mês de junho, sendo que 18 deles foram vetados pelo “Imperador” José Serra desconsiderando esta Casa, desconsiderando as Comissões.
Vejo aqui meu brilhante colega Deputado Fernando Capez, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que tem tratado com esmero e com rigor a entrada de projetos da Comissão de Segurança Pública, justamente para preservar esta Casa para que o conteúdo que possa ir às demais comissões não esteja eivado de vícios constitucionais. Também nas demais comissões temáticas há uma preocupação de Deputados dessas comissões de preservar a figura do Legislativo e voltar para a Comissão de Finanças e Orçamento - normalmente a última comissão - projetos que tenham realmente viabilidade, pertinência constitucional, legalidade.
E o que acontece? Posteriormente é feito acordo das lideranças para que sejam colocados em votação projetos de Deputados. Mais do que natural, pois quem tem a legitimidade para legislar são os 94 Deputados escolhidos pelos 41 milhões de habitantes. Porém, o que acontece? Bem-vindo ao mundo encantado da Assembléia Legislativa. Tudo nesse castelo de sonhos não tem validade amanhã.
É bom que a população saiba como é a interpretação do Governador José Serra em relação ao gasto que você cidadão paga para a manutenção do Legislativo. Tudo é desconsiderado. Tudo é lixo na visão do Palácio dos Bandeirantes, tudo coisa que pode ser deixada para depois, até mesmo quando há projetos pertinentes.
Na sua arrogância, o Governador José Serra vetou o projeto de Deputado para poder encaminhá-lo como um projeto de Governo, como fez em relação a projetos do Deputado Jonas Donizette, como fez em relação ao projeto do meu companheiro de partido, Deputado Edson Giriboni.
É uma total desconsideração, estão usando a minha prerrogativa, inclusive todos os projetos de Deputados com o intuito de alertar os nossos colegas porque não adianta votarmos projetos de Deputados; não vale nada mesmo! É tudo lixo, tudo rejeitado, é tudo desconsiderado. E não adianta; não vou mandar e-mail nem cartão para meus eleitores dizendo que consegui votar e quem vetou foi o Governador. Não, porque bons projetos, não só meus como dos outros Deputados, estão sendo vetados pela arrogância para prostrar o Legislativo mesmo. Quem quiser que concorde com isso. Eu não vou concordar.
Quando eu puder discutir, pode ser no jogo do Brasil, nas Olimpíadas, vou usar meu tempo de obstrução, sim, para tentar minimamente mostrar à sociedade como age o Sr. José Serra em relação ao Legislativo do Estado. Não vou nem falar em relação aos servidores do Estado o que está acontecendo. Foi vetado um projeto meu que restabelecia o transporte intermunicipal aos policiais militares, projeto que nunca foi argüido em relação a sua constitucionalidade em função de vício de iniciativa. Jamais! A Deputada Edna Macedo, em 99 apresentou e aprovou esse projeto com a força até do Deputado Campos Machado. O projeto vigorou durante oito anos; os policiais militares mal pagos, a polícia mais mal paga do País, os policiais mais desconsiderados se deslocaram com pouco mais de dignidade, um pouco mais de decência.
As empresas questionaram sua
inconstitucionalidade e o Tribunal de Justiça derrubou-o por
Não faço acordo com o Governo do Estado, não faço acordos em que esteja envolvido o Sr. José Serra. Nunca, porque seria incoerente com as coisas que acredito. E até em respeito a meus colegas parlamentares vou discutir até os projetos de Deputados. Favoravelmente, no tempo que posso usar esta tribuna - porque não posso, até por pressão do próprio José Serra, nem ser 3º vice-líder do meu partido, para falar também pelo artigo 82. Mas vou usar meu tempo regimental, sim. Pode ser no dia do jogo do Brasil, na abertura das Olimpíadas, pode ser no aniversário do meu filho, mas tenho esse compromisso. Durante 29 anos passei muitas madrugadas preservando local de crime onde havia corpos, gente chorando, dor. E eu tinha de ficar 12 horas de serviço. Para discutir 12 horas, para falar a verdade para a população, tenham a certeza de que não vou me cansar. É compromisso de vida. Não é só em relação a meus projetos, que aí sei que há preconceito, mas é também em relação aos projetos dos demais Deputados.
O Deputado Luciano Batista fez
um projeto maravilhoso sobre pontos de estacionamento
Meus companheiros Deputados podem até não entender, podem até não aceitar, podem até me criticar`, mas vou usar o tempo regimental que puder para mostrar à sociedade como age o Governo do Estado, como está agindo em relação aos servidores públicos do Estado de São Paulo. Os professores iniciaram um movimento de paralisação que vai se tornar mais agudo. Estão aí, por outro lado, os agentes fiscais de renda desesperados por um projeto que arrebenta a carreira deles. Estão aí os policiais civis militares do Estado de São Paulo aguardando que o Governo mande o projeto de correção salarial para acabar com esse maldito adicional de local de exercício que só contempla o policial ativo e que contempla diferentemente o policial proporcionalmente ao volume populacional aonde ele trabalha, essa vergonha.
E é bom que cada cidadão que esteja me ouvindo saiba que não é por questão político-partidária, não. Já manifestei mais de uma vez meu desconsolo com a política e até o desconsolo com o prosseguimento na política. Mas enquanto eu estiver no mandato não vou compactuar com esse tipo de coisa. Um veto num projeto de um Deputado meu companheiro - pode ser adversário político - vou levar a fogo e ferro e dizer “não aceito isso”. Se eu votei aqui, se a maioria votou, o projeto não será derrubado numa forma de veto que depois “deixa pra lá; o importante era votar o projeto. Se, foi vetado, debitem na conta do Governo”. Não se trata disso, mas de necessidade. Estamos agora às seis da tarde e milhares e milhares de policiais militares deixarão o turno de serviço, policiais que entraram às sete da manhã e que só sairão às 19. E aí, cidadãos que estiverem nas estradas, comecem a prestar atenção ao volume de policiais militares fardados nos postos de pedágio, nos postos da Polícia Rodoviária se humilhando. O policial rodoviário, ao invés de fazer a fiscalização viária, pede pelo amor de Deus aos ônibus uma carona para o colega. O Governo, não paga adequadamente para que ele possa se deslocar.
No Estado de São Paulo o servidor público não tem vale-transporte. Acho que o “Imperador” José Serra se esquece disso. Quarenta mil PMs - dado da própria diretoria de pessoal - não moram no município onde trabalham. E aí o que acontece? Veto? “Mas vamos corrigir o salário e dar dignidade”. Zero! Qual é a correção salarial que o Governo encaminhou? Nada! Indignidade! Aliás, não esqueçamos a mentira governamental votada nesta Casa quando da incorporação do GAP para os inativos. Deixem-me contar, rapidamente, o que aconteceu. Incorporou-se aos inativos, o que 99% dos policiais da ativa já havia ganhado judicialmente. A incorporação padrão da gratificação da atividade policial foi feita - o GAP - e no momento em que se incorporou R$ 50,00 no padrão e 50 no RPP automaticamente passou-se a se contabilizar esses R$ 100,00 do GAP para o número de UFIRs e aí, uma coisa inédita. Só uma mente muito perversa como a de José Serra poderia planejar isso. Nesse momento se incorporou esses R$ 100, 00, que o policial já recebia, mas incorporou no padrão da RPP; passou a contabilizar, passando a 141 UFIRs - a UFIR a R$14, 80 - que o policial ganha.
Então todo soldado que tem a sexta-parte, tem mais de 20 anos de serviço, todo cabo, todo investigador perdeu 22 vezes R$ 88,00 do vale-coxinha mensal. E sabe quanto incorporou no salário dele com o GAP? Nada, porque ele já recebia isso com o nome de GAP. Na verdade, houve uma redução de R$ 88,00 no salário, principalmente dos soldados, dos cabos, dos investigadores do Estado de São Paulo.
Vergonha! Só uma mente muito perversa consegue economizar num tipo de coisa dessa ordem. Vergonha! Fico enojado ao saber que meu Estado, o Estado que arrecada 40% do PIB nacional, faz isso com seus quadros.
Discutirei durante o tempo regimental de todos os projetos, em todas as circunstâncias, porque vou protestar contra a conduta do Governador José Chirico Serra em relação aos servidores públicos, em relação ao respeito a esta Casa Legislativa. Não me prostrarei.
Meus projetos são vetados, e vou concitar meus companheiros a reagirem de igual forma, dizendo não ao “Imperador” José Serra apenas uma vez. Ele está dizendo não aos componentes de seu partido, à fidelidade partidária. Essas coisas, para ele, são menores do que qualquer projeto presidencial.
Vamos, apenas uma vez na vida - mesmo a base aliada -, dizer não e derrubar os vetos dos projetos de Deputados desta Casa. Vou protestar de todas as formas, sim. Quanto ao projeto, ele é pertinente na forma e na medida em que suas emendas forem acolhidas.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, pelo tempo regimental.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia, com todo respeito ao Deputado Jonas Donizette, que entende que esse tipo de debate talvez não devesse ser travado aqui, mesmo concordando com o Deputado Adriano Diogo, segundo o qual podemos discutir Campinas, São José dos Campos, Sorocaba, Araçatuba, São José do Rio Preto, vou me deter no caso da nossa Capital, por ser a eleição mais importante do País.
Dependendo do que acontecer, podemos mudar o rumo do processo político para 2010. Não é um tema irrelevante, um tema exclusivamente de um partido, mas um debate - embora com poucos e respeitáveis Deputados presentes no plenário, neste momento - do qual os telespectadores podem participar conosco. Aliás, é o que mais nos interessa.
Começaria elogiando o amadurecimento político do PSDB. Há dois anos, vimos pelos jornais quatro tucanos de “alta plumagem”, plumagem muito colorida, no restaurante Máximo, decidindo quem seriam os candidatos do partido, quem seria o candidato a Presidente. Eram quatro pessoas de grande experiência política.
Pelo que entendi do pronunciamento
do Deputado Samuel Moreira, que falava pela liderança do Governo, mas tratando
da questão do PSDB, os líderes devem buscar uma solução para o impasse que se
criou
Agora, parece que o processo fugiu do controle de poucos. O que mais controlaria o processo está na Rússia. Estive ontem em uma solenidade, onde também estava o vice-Governador Alberto Goldman. Pelo visto, o vice-Governador não troca os nomes por lapso mental. Segundo ele disse na imprensa, que talvez tenha sido proposital essa mescla de Geraldo com Gilberto, Kassab com Alckmin. Afinal, o Governo é de ambos.
O “Secretário Estadual para Assuntos da Capital” tem feito questão de acentuar que o Governo é “demo-tucano”. Daí seu pleito de continuar em nome da aliança sagrada “demo-tucano”.
Eu me referi ao amadurecimento político do PSDB e explico. Em dois anos, o PSDB não chegou a adotar as prévias proclamadas, até porque seria esquisito fazer prévia de candidatos de partidos diferentes. Qual seria o critério? Qual o número de filiados? Quem votaria? Não se chegaram às prévias, mas à disputa do voto na convenção. O quociente de decisão foi elevado de quatro para mil quatrocentos e pouco. Não sei o número exato de convencionais.
É amadurecimento, sem dúvida. Pouco a pouco, em pequenos passos, os tucanos caminham para um processo mais democrático para convalidar suas decisões. Saudemos esse avanço, Deputado Adriano Diogo, ainda que os resultados sejam imprevistos. Mas é um avanço.
Li com preocupação uma notícia nos jornais, outro dia, ameaçando tirar a legenda dos vereadores insurretos, daqueles que, sendo do PSDB, proclamam seu apoio a Gilberto Kassab. Há quem diga que, na hora do voto secreto, esses apoios não são tão convictos. Li uma declaração do Vereador José Rolim, típica do perfil que se atribui aos tucanos, ou seja, muro total: “Os dois são muito bons. O ideal seria caminhar todos juntos.”
Busca-se a solução ideal, que é um candidato único. Mas é difícil ter candidato único, quando dois postulam o mesmo lugar. Algo que as próprias leis da física desautorizam, dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo.
O Deputado Adriano Diogo, que é geólogo e mais versado nas ciências exatas que este Deputado, pode confirmar.
Nas convenções do meu partido,
Partido dos Trabalhadores, o voto é aberto, como os votos nesta Casa, depois de
uma emenda constitucional apresentada
pelo Deputado Antonio Mentor.
Na convenção do PSDB, o voto é secreto. Há argumentos a favor e contra.
Por exemplo, para aqueles que o Deputado Pedro Tobias diz serem do holerite, ou
seja, os convencionais que ocupam algum posto na máquina, ou são funcionários
públicos e temem algum tipo de represália, o voto secreto é interessante para
proteger sua convicção, eventualmente oposta à do atual “Secretário Estadual
para Assuntos da Capital”.
O voto secreto não permite o controle do voto, não se sabe quem vota
Imagino que a convenção do PSDB vai se precatar, vai se acautelar com
relação a qualquer tipo de expediente que impeça a livre vontade do eleitor
convencional.
Pelo que me foi dado saber, há uma inscrição de chapa encabeçada pelo
ex-Governador Alckmin com uma lista de vereadores, como soia acontecer nas
convenções. É preciso aprovar os candidatos majoritários, a chapa proporcional,
as coligações. Em alguns casos, como no nosso partido, tem o programa de governo,
as diretrizes do programa, a linha de campanha. Não sei se a pauta da convenção
do PSDB tem tudo isso, mas, seguramente, há uma chapa de vereadores.
Nessa chapa que propõe o nome do “Secretário Estadual” e um vice em
aberto do PSDB, deve haver os nomes dos vereadores. Não sei qual é o esquema de
votação, Deputado Adriano Diogo. Se prevalecer a chapa Alckmin com o vice
Campos Machado, na coligação com o PTB, será que os vereadores insurretos não
vão poder se candidatar?
Se prevalecer a chapa Kassab, com o nome do vice ainda em aberto, mas que vários imaginam quem seja, dizem até que um Deputado desta Casa que está cotado para ser vice do Kassab. Será que os vereadores da chapa do Alckmin não figurarão como candidatos também? É uma dúvida que me ocorre aqui. É possível também que haja uma votação em separado, chapa de vereador e tal. De qualquer maneira, é um amadurecimento do partido dos tucanos, porque eles estão inclusive se dispondo a votar num candidato de outro partido na convenção. E aí há as decorrências também. Suponhamos que a convenção de domingo referende o nome de Geraldo Alckmin, que já foi candidato à prefeitura, à Presidente da República, foi Prefeito de Pindamonhangaba, tem uma experiência municipal bastante rica, que o capacita a pleitear governar a cidade de São Paulo, que é um pouco maior, mas nem por isso Pindamonhangaba deixa de ser uma cidade importante do nosso Estado. No caso de a sua candidatura ser referendada, teríamos dois candidatos fazendo campanha.
Deputado Campos Machado, fico quase como o Deputado Pedro Tobias aqui: sem entender. Qual será a linha de campanha do Dr. Geraldo Alckmin? Vai criticar o governo do qual continuarão fazendo parte vários tucanos? Porque a decisão de continuarem no governo é inarredável. Esse sentimento de apego, amor à causa pública do Secretário Walter Feldman, de outros que estão governando junto com o Secretário Kassab é uma convicção inabalável. Eles vão continuar no governo. Se o PSDB avançar mais e tiver disciplina partidária, ou ele reclama os cargos dos tucanos que estão no governo demo-tucano, ou permite que os secretários façam campanha em defesa do seu prefeito. E aí teremos uma campanha totalmente esquizofrênica.
A preocupação não é do PT, porque nós vamos ter uma linha de campanha, nós temos propostas claras, vamos ter um projeto de continuidade das grandes realizações e transformações sócio-político-econômico-culturais que a Prefeita Marta liderou - e muitas delas adulteradas, destruídas pelo atual governo demo-tucano. Mas me preocupa a população. Como a população vai se situar diante dessa esquizofrenia, dessa mistura que fará mal aos costumes políticos do Brasil? Vai parecer que as pessoas se apegam aos cargos como última razão da sua existência. Os secretários ficam lá como se estivessem apegados a uma tábua de salvação num naufrágio. Não há aquela grandeza de dizer “olha, vou seguir a orientação do meu partido e, por mais que eu esteja satisfeito nessa secretaria, por mais prestígio que ela me traga, por mais benefícios que acho que estou fazendo para a população, sou um militante partidário.”
É bom para o país que os partidos tenham convicção, tenham
programas. Já existe até essa restrição hoje da troca de partido. Aqui ou ali
alguns já estão perdendo seu mandato, o que, por exemplo, infelizmente, não vai
atingir essa vereadora que agora é candidata à prefeita, que fez do PT uma
legenda de aluguel, estava andando de bicicleta outro dia
Mas me preocupa como a população vai se situar diante dessa esquizofrenia. Por outro lado, como vai se comportar o nosso governador em viagem? Ele já disse para o Governador Alckmin que, caso seja candidato - ou seja, tudo depende do resultado da convenção - terá seu apoio. Mas como ele vai apoiar alguém que combate o prefeito que foi seu vice-prefeito, que se diz continuador da sua obra, que diz que não dá uma palavra sem antes ligar para ele, que não dorme sem um telefonema de boa-noite? Como vai ser essa campanha, Deputado Raul Marcelo, V. Exa. que é pré-candidato a Prefeito de Sorocaba, e que certamente não carrega consigo esses dilemas atrozes?
Vamos aguardar o domingo, que seja uma convenção, já que o partido avançou nessa direção de democratizar um pouco mais as decisões, que haja um pouco de debate político, que não haja perseguições, que não se consumam essas ameaças de cassar o mandato dos vereadores que querem continuar. Tenho visto até o Deputado Gilberto Natalini, que é um ex-comunista do Partido Comunista do Brasil - aliás, o Deputado Walter Feldman também é ex-comunista do Partido Comunista do Brasil e me lembra aqui o Deputado Marcos Martins que o vice-Governador Alberto Goldman também foi militante do antigo Partido Comunista do Brasil. Sem mencionar nenhum dos citados, falando apenas em tese, não sei quem é pior, se são os ex-comunistas, aqueles que abjuraram de suas convicções, ou se são os anticomunistas. Acho que prefiro os anticomunistas porque fazem jogo aberto, são reacionários, são convictos. Há vários tipos de anticomunistas. Há aqueles que não aceitam o partido único, a ditadura do partido único e tal. Esses são respeitáveis. Mas os que abjuram das suas convicções por conveniências eleitorais, materiais, esses eu abomino.
Então, parabéns ao PSDB pela sua evolução no caminho da democracia e que domingo vença aquele que defender melhor suas convicções.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O Deputado Rui Falcão usou um termo que ouvi muito poucas vezes nesta Casa, o verbo precatar, um sinônimo de precaver.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Vaz de Lima, essa expressão que o nobre Deputado Rui Falcão utilizou faz parte do dicionário tucanês. O Deputado Rui Falcão exacerbou esses termos de português arcaico para dialogar com o tucanês. Eu que não tenho a mesma formação, a mesma erudição, a mesma introdução lingüística ao tucanês castiço, prefiro falar sobre esse símbolo do PSDB, que é o muro, a muralha. Esse muro está tão amplo que a muralha da China, uma enorme construção das maravilhas do mundo, vista até pelas imagens de satélite, esse sim deveria ser o símbolo do PSDB. Segundo a pesquisa do Deputado Rui Falcão, no dicionário tucanês há o gênero dos ranfastídeos.
Mas por que o Deputado Jonas Donizette veio nos advertir e nos admoestar sobre o tom do
debate que pode ter outros desdobramentos com a Justiça Eleitoral? O PSDB nas
votações do Congresso Nacional sempre apregoa que o voto tem de ser aberto. Não
pode ser em nenhuma votação, com exceção das eleições gerais, nas quais o voto
secreto é fundamental, nas decisões partidárias, o voto aberto. Por que será
que na convenção do PSDB vai haver voto fechado?
Diga-se de passagem, a única possibilidade do Governador Geraldo Alckmin levar vantagem na convenção é o voto secreto. Por quê? Nesta semana ainda, o Prefeito Geraldo Kassab e Walter Feldman, assessorados por José Serra, fizeram todos os ajustes necessários para ganhar a convenção nas secretarias, nas subprefeituras e até o grande Felipinho Sigollo. Que triste fim de carreira, hein, Felipinho Sigollo?! O voto do holerite e o voto chapa branca estão devidamente computados nos delegados do PSDB. Não teve delegado que não foi visitado, advertido, e admoestado.
Quais são as duas possibilidades? Primeiro cenário: vence a chapa Gilberto Kassab e o vice do PSDB. Segunda possibilidade: vence a chapa Geraldo Alckmin e Campos Machado. Traçamos esses cenários: se a chapa Geraldo Alckmin e Campos Machado prevalecer e o PSDB, Serra, DEM e Kassab forem derrotados, as candidaturas de Geraldo Alckmin e Campos Machado prevalecerão. Qual é a diferença? O PSDB não poderá mais compor a chapa de Gilberto Kassab. Porém, José Serra, Goldman, todo o secretariado de Kassab e de Serra, toda a máquina do Governo do Estado e da prefeitura apoiarão Kassab, embora Alckmin seja o candidato do PSDB. Segundo cenário: Alckmin é derrotado, perde a legenda, a legenda do PSDB fica com Kassab e seu vice do PSDB, até então desconhecido e que talvez só seja apresentado em votação secreta. Segundo os critérios que o Deputado Jonas Donizette quis parametrar a nossa discussão, aí, sim, estaríamos aptos a discutir essas duas possibilidades.
Eu, particularmente, acho que a chapa Kassab e o vice do PSDB vai prevalecer. Acho que está sendo preparada a cassação da legenda da candidatura de Gilberto Kassab. Isso nos beneficia? Evidente que sim. Repito que a vitória de Gilberto Kassab é uma tragédia, porque tira a legenda de Geraldo Alckmin. Não do ponto de vista evidentemente eleitoral, a disputa será aberta e vai haver uma desmoralização. Por mais que a mídia proteja José Serra, Kassab e sua turma, por mais que a mídia ponha algodão entre os cristais, só esta semana a mídia começou a discutir essas possibilidades. Mas o vexame está explícito, o racha está explícito.
Mas, e para a nossa candidata? Nós vamos fazer essa discussão. Não vamos ser impedidos e vamos procurar cada pessoa da população e dizer: “essa convenção do PSDB foi fraudada”. Porque jamais em uma convenção na história do Brasil, um partido lança um candidato sem ter chances reais, ou melhor. Juscelino cometeu esse erro. Juscelino era do PSD, que não quis lançar candidato à sucessão, e a UDN lançou Jânio Quadros que era de um pequeno partido paulista. Juscelino foi derrotado e teve uma conseqüência trágica.
Nós, do PT, somos amantes da democracia. O PSDB e o DEM, não. Nas eleições diretas, o PSDB optou pelo Colégio Eleitoral, optou pelo conchavo, optou pela chapa Tancredo Neves e Sarney. E deu no que deu.
Portanto, nós queremos discutir, sim, quais as possibilidades. Porque tem pessoas do PSDB, que dependendo do resultado da convenção, virá na segunda-feira, ou na terça-feira, a esta tribuna dizer que apoiou a chapa vitoriosa. Esse é o sentido do muro.
Deputado Samuel Moreira, Deputado Jonas Donizette, e outros Deputados desses partidos envolvidos, o debate tem que ser travado antes. Não adianta o PSDB vir aqui na segunda-feira colher os louros de um resultado que só vai ser conhecido depois da convenção. Os Deputados como o Deputado Pedro Tobias têm que vir a público e dizer “a nossa posição é essa, o meu voto é esse, é assim que me posiciono”. Não é porque o Palácio do Governo mantém uma estrita vigilância sobre os votos e sobre as posições que os Deputados não podem vir a público e por isso vão recorrer ao voto secreto.
É essa a questão que queremos discutir. Nós, do PT, não
temos nenhum problema em discutir as nossas divergências. Estamos discutindo a
eleição de Belo Horizonte. Estamos discutindo a possibilidade do nosso partido
apoiar um candidato do PSB. A nossa tese é que o nosso partido deveria ter
candidato a prefeito
Não adianta se esconder atrás do muro, não adianta ficar em cima do muro. O debate tem que ser feito na Assembléia Legislativa, o debate tem que ser feito no microfone, o debate tem que ser feito em plenário. É por isso que nós, do PT e da esquerda, temos certeza que as nossas teses prevalecerão e as discutiremos publicamente. E não vamos nos esconder atrás de conchavos palacianos, atrás de golpes palacianos.
A convenção do PSDB pode ser a ante-sala de um golpe, de um golpe à democracia, de um golpe às instituições. Mas é evidente que os tucanos não querem que falemos sobre esse assunto. Isso é um assunto proibido, que só interessa a eles. Vai haver uma versão em tucanês para o resultado dessa convenção.
Digo e repito que só hoje a mídia trouxe a público, tanto é que o PSDB ainda não apresentou o seu vice na chapa de Geraldo Kassab. O PSDB não apresentou até hoje quem é o seu candidato a vice. É inexplicável. Por que será que o nome do vice do PSDB não surgiu até hoje? É uma incógnita? Os convencionais do PSDB só saberão o nome do vice que vai compor a chapa de Gilberto Kassab na possibilidade de derrotar Geraldo Alckmin? Essa discussão tem que ser feita. E nós a faremos. Nós já a estamos fazendo.
Quanto à multa que o jornal “Folha de S.Paulo” e a “Veja” receberam por terem entrevistado Marta Suplicy, parece que existe a associação que qualquer veículo de comunicação que entrar em contato com Marta Suplicy e com o PT será punido. Entrevistem Geraldo Alckmin, entrevistem Gilberto Kassab, entrevistem Sonia Francine e não haverá nenhuma punição. Parece uma advertência vinda das catacumbas que qualquer órgão de comunicação que se relacionar com Marta Suplicy terá a punição adequada. É uma senha, é um sinal.
Enganam-se, senhores. As próximas pesquisas depois do anúncio efetivo de Marta Suplicy, começarão a surgir os resultados. Independentemente da convenção do PSDB de domingo, Marta Suplicy praticamente estará sozinha na disputa. Prestaram atenção? Não, estão de costas, estão rindo, contando piadas. Riam mesmo! O Brasil vai assistir à convenção de Vossas Excelências. É evidente que Gilberto Kassab não deu certo. Ele não tem carisma, não tem vínculo com o povo, ganhou essa eleição de graça. Kassab foi Secretário de Planejamento do Governo de Pitta.
Gilberto Kassab, V. Exa. fala das escolas de lata, mas era Secretário de Planejamento e representava Pitta em todas as cerimônias. Temos fotos, documentos. V. Excelência não vai apagar o seu passado de servidor feroz da ditadura e de governos corruptos. V. Excelência não vai arrancar do currículo que foi Secretário de Planejamento desses governos. V. Excelência é o produto de proveta, de laboratório, que se apossou da legenda do PFL, que fez alianças com o PSDB, que é prefeito de São Paulo sem ter tido um voto. Agora, essa vergonha de tentar ser o candidato único.
Não, Gilberto Kassab, a ditadura já acabou. Esses golpes de legendas, de conchavos partidários só deram certo no período autoritário. Não adianta essa sopinha de letras, essa coligação enorme que V. Exa. está fazendo, tentando atrair o PSDB. Não vai dar certo. V. Exa. não tem cheiro de povo; V. Exa. não gosta do povo, o seu negócio é com as elites, com os Jardins, com as madames, com as “socialites”, com as colunas sociais, com os poderosos, com os fazendeiros, com os senhores do dinheiro e do poder.
Kassab, V. Exa. odeia o povo e ele vai saber responder à altura nas eleições.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Item 1 - Projeto de lei nº 1.457,de 2007, salvo emendas;
Item 2 - Emendas nºs 13 e 21;
Item 3 - Demais emendas, englobadamente.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação.
Item 1 - Projeto de lei nº 1.457,de 2007, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Emendas nºs 13 e 21. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Item 3 - Demais emendas, englobadamente. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. Roberto Felício - PT - Sr. Presidente, no item anterior da votação, quando V. Exa. declarou aprovadas diversas emendas, havia emendas do Partido dos Trabalhadores aprovadas. Também o bloco de emendas rejeitadas contém emendas do Partido dos Trabalhadores.
Portanto, quero declarar o voto favorável às demais emendas da bancada, além daquelas que foram aprovadas. Obrigado.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, vamos para o segundo item da pauta.
Discussão e votação -
Projeto de lei nº 827, de 2007, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas
caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional. Pareceres nºs
2149, 2150 e 2151, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça e de
Educação e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.
O SR. Jonas Donizette - PSB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
O Sr. Presidente -
Vaz de Lima - PSDB - É regimental.
O sr. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, quero manifestar minha contrariedade em relação à prorrogação dos trabalhos.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - É regimental, Excelência.
O sr. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto à tribuna não com o intuito de atrapalhar a votação de projetos de Deputados, mas para usar a pouca prerrogativa regimental que me sobrou para, em primeiro lugar, manifestar o meu apoio ao Deputado Carlinhos Almeida, no momento em que ele apresenta um projeto voltado a essas terríveis, maquiavélicas e criminosas máquinas caça-níqueis.
Essas máquinas são viciadas, são produtos de crimes, de corrupção. Até tentamos implantar uma CPI sobre o assunto nesta Casa, mas CPIs que possam esbarrar na apuração e na responsabilidade de membros de Governo jamais são aprovadas porque o povo tem que ser, literalmente, enganado. Ele é enganado na hora do voto e tem que ser enganado no decorrer do exercício do mandato porque, na verdade, não se quer apurar coisa nenhuma.
O projeto que o Deputado Carlinhos Almeida apresenta
pretende transformar as máquinas caça-níqueis em equipamento educacional.
Existem projetos similares implantados
No entanto, temos que tomar cuidado para não se usar de safadeza. Em determinado momento, houve até uma proposta do Governo do Estado de utilizar as máquinas caça-níqueis, mas era só um subterfúgio para não fazer a perícia das máquinas apreendidas. Não se fazendo a perícia, não se caracteriza o delito e não aconteceu absolutamente nada.
O projeto do Deputado Carlinhos Almeida vai muito mais adiante e prevê um estado com dirigentes sérios que possam reaproveitar esse equipamento apreendido, desde que haja controle. O que acontece, na prática, com as maquinas caça-níqueis? No momento em que é feita a apreensão, o próprio policial corrupto já arranca o mecanismo, que é o chicote da máquina, e é apreendida só a carenagem. Fica, então, aquele montão de carenagens para a imprensa gravar, achando que tem alguma coisa.
Temos então essa situação. Por que não se apurou na CPI, que eu e o Deputado Vanderlei Siraque pedimos? Porque apurar através de uma CPI vai extrapolar os muros das delegacias e dos quartéis da polícia, e chegar aos porões dos palácios: no financiamento das campanhas com a máfia dos caça-níqueis. Por isso, não se pode apurar nada de jeito nenhum.
Está aí a morte do coronel Hermínio, no dia 16 de janeiro. Até agora não temos esclarecimento porque ele queria apurar a máfia dos caça-níqueis. Ele tomou cinco tiros na cabeça e nós fazemos de conta que não está acontecendo nada. Deputado Conte Lopes, o coronel Hermínio foi seu coroinha na Rota. O capitão Conte Lopes era um dos maiores defensores da conduta, e também do policial que era o coronel Hermínio, que acabou abrindo inquérito para apurar o Sr. Jamil Chokr, a máfia de caça-níqueis, e ganhou um presente: no dia 16 de janeiro, andando de bicicleta, levou cinco tiros na cabeça.
Quem mais quiser apurar está fadado a ter o destino do coronel Hermínio: tiros na cabeça, por causa da máfia, que é protegida pelo Governo. Isso está mais do que demonstrado, com a máfia que agia - Sr. Jamil Chokr e sua quadrilha - na região de Mogi das Cruzes. Um repórter da Rede Globo foi lá e fez uma matéria, e veio depor no Ministério Público. Na volta, foi cercado na estrada. Deram um tido nele. É máfia, banditismo, e quem tentar se colocar de frente com esses bandidos acaba tendo o destino do coronel Hermínio.
Vamos para seis meses após a morte do coronel Hermínio, sem ter uma apuração de fato. Levamos mais de 40 dias, para se abrir inquérito policial militar, que é a coisa mais óbvia do mundo. Diziam que não precisava de inquérito policial para apuração porque havia uma determinação do secretário da Segurança. Procuramos no Código Militar onde há essa determinação para instauração ou não do inquérito policial militar. Isso não existe. É então máfia, banditismo. E nós perdemos o coronel Hermínio.
Se começarmos a dar destino com seriedade, esse projeto dará o norte e a seriedade. Mas, se deixar como é feita hoje a perícia dessas máquinas - que não existe - hoje, segundo os dados dos próprios peritos, sem a apreensão de mais nenhuma, levaria 12 anos. As máquinas vão apodrecendo porque está só a carenagem - não há mais equipamento. As máquinas já voltaram para o sistema e só temo o seguinte: vamos ter uma dificuldade muito grande para encontrar equipamento para se transformar em equipamento educacional, do maravilhoso projeto do Deputado Carlinhos Almeida.
O Deputado Carlinhos Almeida está pensando num Estado, onde as coisas são sérias, onde a máfia de bandidos não sai extorquindo o crime organizado, que não tenha policial envolvido nisso e que não há acusação de vinculação do ex-secretário-adjunto da Segurança Pública. Ele se dizia tão preocupado com a proteção - tinha mais de 50 policiais à sua disposição, para a sua ex-mulher e a sua filha. E depois, é acusado de extorquir o PCC, de ter dado início aos ataques porque estava extorquindo. Seqüestraram o sobrinho do Marcola e tomaram o dinheiro.
Hoje, para o meu desespero e do nobre Deputado Conte Lopes, Presidente da Comissão de Segurança Pública, quando íamos votar o requerimento para convocar o Secretário Marzagão, da Segurança, o ex-Secretário Lauro Malheiros, e a Sra. Maria Regina - esposa do policial que está preso, acusado de conluio na extorsão do Marcola, do PCC, e de ser sócio nessa empreitada do Sr. Lauro Malheiros -, qual a nossa surpresa: Deputados abandonam uma comissão e saem pelos cantos para não dar quorum.
Esta Casa não quer apurar nada. Nobre Deputado Carlinhos Almeida, cuidado com a sua segurança por ter feito um projeto para transformar a máquina de caça-níqueis em equipamento educacional. O senhor pode correr risco de vida com isso porque está querendo mexer na retroalimentação do crime! Há máfia do caça-níquel não só onde a polícia é corrupta, mas também onde a prefeitura é corrupta. Onde a administração municipal exerce a fiscalização, não acontece. Agora, onde a administração municipal, onde as autoridades têm o rabo preso porque teve a campanha financiada, precisa ficar quietinho. Não pode apurar nada mesmo, é coisa de louco, da oposição. É o kit PT, uma série de nomes que se dá aí, simplesmente para se justificar o injustificável.
Vi hoje, com tristeza, 18 itens para serem votados na Comissão de Segurança Pública. O Deputado Conte Lopes, que preside a comissão, esteve presente em todas as reuniões. Numa série delas, têm ficado o Deputado Conte Lopes, o Deputado Vanderlei Siraque e eu, um olhando para a cara do outro, dizendo: “Não deu, é assim mesmo, o mundo é assim”, exatamente porque não se pode apurar absolutamente nada.
Veja o sistema prisional. Tentei entrar com uma CPI - 500 páginas de banditismo, 30 milhões de reais desviados. Somados a esse achaque do PCC, explicaríamos exatamente os motivos dos ataques de 2006. Os 38 Deputados desta Casa assinaram, mas o Governo se mobilizou e fez sete retirarem suas assinaturas. Há quase um ano e meio, continua com 31 assinaturas, e nada vai ser apurado porque não pode apurar.
Cidadão que está nos assistindo, entenda que não se pode apurar. Quem tem a maioria faz o que quer, está impune. O Tribunal de Contas é uma brincadeira. Temos agora o caso da Alstom e o principal acusado conselheiro hoje! Foi assistir ao final da Copa do Mundo na França com tudo pago pela Alstom. Estão lá os seus pareceres, maravilhosos, em defesa dos contratos com a Alstom. A conta está paga. Aí vamos falar “Mas temos um Tribunal de Contas!” Está aí com uma interrogação imensa, e é para fazer de conta que nada está acontecendo. O equivocado na política, quem está errado, sou eu; quem está em dissintonia sou eu; quem não está afeto às coisas da política, de que é assim mesmo, sou eu.
Utilizarei todos os momentos que forem possíveis para
escancarar essas coisas que estão acontecendo. Nada vai ser apurado. Sr. Lauro
Malheiros, fique sossegado, o senhor já pediu demissão do cargo. Dou essa
garantia, de que esta Casa não apura nada! Queria ver qual foi a última decisão
do Tribunal de Contas do Estado, que levou realmente a uma condenação o
pagamento, e depois instrumentalizou a condenação de fato, por responsabilidade
administrativa, ex-Governador, Secretário, seja lá o que for. Nada.
É justamente isso que acaba nos entristecendo, nas coisas menores, de Deputado fujão, da Comissão de Segurança Pública, até aqueles que se escondem, para não apurar as responsabilidades.
Eu devo ser muito ruim, mesmo, porque consegui ficar 30 anos na Polícia, achei que havia aprendido alguma coisa, e nas raras Comissões Parlamentares de Inquérito, meu partido nunca viu em mim capacidade para ser membro de uma comissão. Não tenho.
Nunca, o meu partido entendeu em mim, capacidade para que eu fosse um simples membro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, por quê?
Porque ele vai questionar, vai perturbar, vai fazer requerimento. Para que fazer isso? Vamos só fazer de conta que estamos fiscalizando, para não ter esse tipo de problema.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -Agradeço o aparte de Vossa Excelência.
Deputado Olímpio Gomes, antes que sobre uma bala perdida para V. Exa. na tribuna, tenho uma boa notícia pesquisada inclusive pela assessoria de Vossa Excelência: “A Justiça Federal determinou a retirada imediata do Exército do Morro da Previdência no Rio de Janeiro. A Justiça Federal aceitou a ação que pede retirada imediata do Exército do Morro da Previdência no Rio de Janeiro.” Muito obrigado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Deputado, é uma notícia mais do que própria, porque operação de Polícia, o próprio nome já diz, deve ser realizada pelo profissional de Polícia, sob pena de que a população possa perecer, ou então que possa macular a imagem das Forças Armadas, que têm um preparo, um dinamismo e uma credibilidade para outro tipo de ação.
Temos que preservar o Exército Brasileiro que, segundo as pesquisas de opinião, é a instituição pública hoje com maior credibilidade no País.
Não podemos arranhar essa credibilidade com ações que não são próprias e que não
estão preparadas para tal. É com alegria que recebo essa notícia da Justiça, e
tenho certeza que a Polícia do Rio de Janeiro vai ocupar esse papel e
restabelecer a ordem.
Com relação ao
projeto do Deputado Carlinhos Almeida, sou pela aprovação exatamente pelo
objetivo. Mas, temos que tomar muito cuidado e talvez não sobre um equipamento
sequer para que seja transformado em implemento educacional, pela máfia, pela
corrupção e pela conivência governamental. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Continua
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público
presente nas galerias do plenário, funcionários, eu me inscrevi para falar
favorável ao projeto do Deputado Carlinhos Almeida, porque esse equipamento, se
não colocamos uma finalidade, daqui a pouco, volta, some do depósito da
Polícia, depósito do Judiciário, e volta a funcionar como caça-níquel.
Houve polêmica hoje
sobre a colocação política desta Casa. Se aqui não falarmos sobre política,
colocarmos nossa posição partidária, a favor ou contra, aonde é que vamos
falar?
Esta é uma Casa política.
Infelizmente, alguns entendem como um cartório. Não enxergo esta Casa como
cartório, apenas para aprovar ou rejeitar. A opinião de cada Deputado deveria
ser respeitada.
Meu amigo, Deputado
Mauro Bragato, que mais conhece esta Casa, o que aconteceu com o
Parlamento? Lembro de que quando fui
vereador discutíamos problemas políticos, teses, muito mais do que a Assembléia
Legislativa discute hoje.
Não entendo como um
partido, como o PSDB, tem
grupo que defende candidato outro partido. Não sei que lógica foi criada
no Brasil.
Alguém a favor dessa
tese me explica. Falando em tese, não estamos somente defendendo o Geraldo Alckmin. Ele é meu
amigo, foi grande Governador, candidato à Presidência, ganhou de Lula na
Capital. Mas, problema filosófico, problema partidário, gostaria que alguém do
meu partido, que tivesse opinião diferente, assomasse à tribuna, para defender esta
posição, não sei.
O diretório
municipal está tomando providências. Não sei se é o começo do nosso fim essa
conduta que tomamos.
Só a história no
futuro vai descobrir quem errou,
quem acabou com o partido, assim como acabou o PMDB, Quércia era dono, e deu
no que deu. Hoje, PMDB é um bloquinho de cada lado.
O meu medo é que
aconteça no nosso partido o que aconteceu no PMDB.
Deputada Maria Lúcia,
você é minha amiga, companheira, e sei das dificuldades que vocês passaram. Mas
se por azar o rolo compressor que foi em cima de vocês, em Sorocaba, for em
cima de nós, em cima de Geraldo Alckmin
O PSDB tem o direito
e dever de concorrer.
Esse é o meu ponto
de vista, que vou defender porque temos um candidato, com qualidade, qualidade moral, ética. No voto na Capital Geraldo foi imbatível, com Lula candidato a
Presidente, todos sabiam. Ganhou na Capital no primeiro e segundo turno.
Não tenho nada
contra nenhum candidato de fora. Mas fico triste pelo meu partido. Alguns têm
duas teses, eu não concordo. Acho que deve haver uma tese. Imagino no PT,
Deputado Rui Falcão, agora Marta Suplicy, candidata, e vocês ficaram cada um de um lado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de Vossa Excelência.
Lembro que V. Exa., inclusive por atribuições do mandato, não pôde estar aqui
no momento em que abordei essa questão. Vossa Excelência estava ausente, não o
mencionei, mas menciono agora, reafirmando a sua lealdade e sua posição reta
nesse caso, sempre desde o primeiro dia, com a convicção partidária.
Cada vez mais no
nosso País, precisamos de políticos com convicção, políticos que abraçam seus
partidos, seus programas, e os defende contra qualquer interesse particular,
contra qualquer projeto de poder pessoal.
Mas comentava que, apesar dessa convicção respeitável de V. Exa., num certo sentido houve uma evolução do PSDB não por colocar um cavalo de Tróia na convenção, mas por tirar aquela consulta restrita de quatro nomes e deixar agora para que os convencionais deliberem a respeito.
Vi até, antes da convenção, que a militância comum, aquela que briga pelos tucanos, que não tem as conveniências do holerite, das assessorias, apóia o Geraldo Alckmin. Do ponto de vista dos interesses da disputa eleitoral do PT, seria mais conveniente que o Geraldo Alckmin fosse derrotado.
Do ponto de vista da militância do PSDB e do denodo com que V.Exa. defende sua causa, sinceramente torço para que domingo o PSDB, com todo o debate que lá ocorra, venha sufragar Geraldo Alckmin e Campos Machado.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre Deputado Rui Falcão, obrigado pelo seu aparte. Eu não sou da Capital. Não tive voto aqui. Fiz um pedido para Geraldo Alckmin, que vai ser futuro prefeito, para não esquecer essa militância, que vai colocá-lo como candidato. Essa militância nós não podemos esquecer. Não é formada por gente importante que, hoje tem cargo aqui, cargo lá. Essa militância é autêntica.
Vou ficar triste com o meu prefeito se amanhã esquecer essa gente humilde que trabalha, corre atrás. Eu me orgulho em ver essa gente com a mão grossa, com calos, porque significa que elas são trabalhadoras.
Deputado Marcos Zerbini, V. Exa. conhece essa gente da periferia, que tem mãos grossas de tanto trabalhar. V.Excelência, que é aqui da Capital, tem que defender essa gente do partido, porque é essa a base do partido, e que segurou a candidatura do Geraldo Alckmin.
Nobre Deputado Marcos Zerbini, V. Exa. tem o aparte.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Obrigado pelo aparte, nobre Deputado Pedro Tobias.
Eu queria, primeiro, afirmar a minha posição. Ela é muito clara. Apóio a candidatura do nosso querido Geraldo Alckmin. Acho que uma liderança como ele não pode, em se colocando como candidato, deixar de ser candidato. A minha posição sempre foi muito clara.
O que me causa estranheza, Deputado Pedro Tobias, é que o PT suba no palanque para falar que o PSDB está rachado, divido. Não sei se V. Exa. se recorda da prefeita de Fortaleza Luizianne, que quase foi impedida de ser candidata pela direção do PT. Ela teve que disputar na convenção para poder ser candidata.
O PT agora, o Pimentel, quer lançar um candidato do PSB
Se há gente que defende uma outra tese que eu não defendo, eu lhe dou o direito de defendê-la e vá para a disputa. Que vença a tese que agrega a maioria do partido. Não há nenhum problema nisso.
Fico perplexo em ver gente que não é do PSDB querendo dizer que o que acontece no PSDB é um absurdo, quando dentro do seu próprio partido acontece a mesma coisa. O PT tem essa mania. Quando não é com ele é um absurdo, agora quando é com eles é natural. Não consigo entender esses dois pesos e duas medidas do PT. Ou eles são mais coerentes ou fica difícil.
O que está acontecendo no PSDB é perfeitamente natural. São duas posições diferentes que respeito. Eu tenho a minha posição, mas respeito. Agora, admitir que o PT venha para a tribuna para querer dar lição ao PSDB... Ora, nobre Deputado, o PT primeiro tem que arrumar a sua casa, decidir o que realmente quer, resolver a questão de Belo Horizonte. Quando resolver, quem sabe, a gente respeite a sua opinião. Enquanto eles não arrumarem a própria casa, de forma nenhuma.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Concordo com o meu
companheiro Deputado Zerbini apenas
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Só para um detalhe, Deputado Pedro Tobias. As questões internas do
PSDB são problemas que cabem aos seus membros resolverem. Mas fica, desde já, a
lembrança a V. Exa. da simpatia do PMDB e o convite do Governador Quércia e de
toda Bancada para, no momento
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Tenho muito respeito pelo PMDB porque fui já filiado no começo, mas fui para o PSDB.
Quem acabou com o PMDB no Brasil foi o Orestes Quércia. Olha, lamento muito. O meu medo é que o PSDB siga o caminho. O meu medo agora é ao que está acontecendo.
Agradeço o convite. Vossa Excelência é meu amigo, meu companheiro, mas, se isso acontecer, volto para minha casa. Se a partir de segunda-feira acontecer o pior, eu saio. Mas não acredito. Se cassarem o meu mandato, não tem problema. Volto a trabalhar como médico.
Deputado Antonio Carlos, essa gente sente muita tristeza na vida. Tem algum professor de Literatura aqui para definir o que é partido? Tem algum dicionário? O que é partido? Vejo, hoje, no partido pacto de grupo. Se alguém acha que outro candidato ou outro partido é melhor, saia. Vá com Deus! Vá e o apóie, vá no partido dele. Mas de dentro do seu grupo, dentro do seu partido apoiar outro é estranho.
O SR. ANTONIO CARLOS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, quero dizer da admiração que sinto por V. Exa., e parabenizá-lo por essa sua lealdade. Tenho um orgulho muito grande de ser seu amigo. Parabéns! O que V. Exa. está colocando eu endosso. É o que penso também. Acho que o PSDB está perdendo muito com essas questões. Faz parte da democracia. Mas está perdendo muito com essas questões, principalmente em se tratando do homem público como o Sr. Geraldo Alckmin. Conheço o Geraldo Alckmin há 30 anos. Ele foi vereador, prefeito aos 23 anos, médico, Deputado estadual, Deputado federal, vice-governador, presidente estadual do partido. Não tenho dúvidas de que o prejuízo vai ser muito grande.
Quero me solidarizar com V. Exa. e parabenizá-lo.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Muito obrigado, Deputado Antonio Carlos.
Sem dúvida, essas são as qualidades de Geraldo Alckmin. Mas está-se discutindo a tese partidária. Precisamos fortalecer o partido. Há muito partido de aluguel que vende sua legenda.
Vamos para frente! Vitória no domingo que vem ao Geraldo Alckmin, candidato a prefeito! Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de tempo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, senhores funcionários, estou me valendo de um expediente regimental, porque não falarei contra os projetos do Deputado Carlinhos Almeida tampouco da Deputada Maria Lúcia Amary, que serão votados em seguida ainda que tenhamos de prorrogar os nossos trabalhos por mais meia hora pelo menos. A minha fala é mais porque raros são os momentos em que podemos debater política nesta Casa, que é uma casa política.
Instigado pelo Deputado Marcos Zerbini eu retornei à tribuna para manter essa polêmica democrática aqui. Infelizmente o Deputado não ouviu o meu pronunciamento anterior, quero crer, por isso estava achando estranho que a gente se imiscuísse nas questões do PSDB.
Na verdade, Deputado, eu saudava o processo democrático do PSDB ainda que o Deputado Pedro Tobias tenha visão diferente, o que mostra que as contradições existem e não são invenções nossas.
Quero já de antemão dizer a V. Exa. que embora diga que respeitará a nossa opinião quando o PT arrumar a casa, eu quero dizer que respeito a sua opinião mesmo com a casa desarrumada como está neste momento. Espero que vocês arrumem depois de domingo, mas eu respeito a sua opinião sem qualquer condição. E digo mais. Vossa Excelência quando opina sobre as questões do PT, em alguns casos não tem as informações completas. Vejamos o caso da Prefeita Luizianne Lins.
É verdade que um setor forte da direção do partido preferia que houvesse uma aliança apoiando o hoje Senador Inácio Arruda. Mas em nenhum momento do encontro do PT se votou o nome do Senador Inácio Arruda, como ocorrerá agora na convenção do PSDB, pois é um direito do PSDB apresentar as propostas que os convencionais entenderem adequadas. Então não é uma situação similar. Prevaleceu a vontade da militância de sufragar a Prefeita Luizianne Lins, mas havia vários militantes que preferiam não ter candidato próprio e apoiar um candidato de partido historicamente aliado: o PC do B.
No caso de Belo Horizonte, veja o que ocorre.
O diretório nacional estabeleceu
diretrizes menos rigorosas que as do DEM. O DEM, ao que me consta, veta
qualquer coligação com o PT. Se o Deputado Estevam Galvão estiver presente pode
precisar isso, confirmar ou desmentir. No caso do PT não. No caso do PT,
qualquer coligação com o DEM ou o PSDB em cidades com mais de 200 mil eleitores
e que tenham televisão ou rádio precisa passar pela autorização da executiva
nacional. Belo Horizonte se enquadra nesse caso porque embora o candidato seja
do PSB, um partido que está no nosso leque de alianças, havia coligação
conjunta com o PSB
Eu não me oponho a nenhum desses acordos pontuais, tanto que na Bahia foi uma união temporária do PT com o PSDB que permitiu a derrota do carlismo, o que acho foi um avanço para a democracia na Bahia.
Aquilo a que me oponho, ponho no
papel, publico, divulgo: é querer estabelecer grandes similaridades entre o PT
e o PSDB a ponto de justificar uma aproximação estratégica daqueles que no
senso comum da mídia dizem que o PT e o PSDB são irmãos ou se juntassem os dois
não haveria mais fisiologia no país e assim por diante. Agora, inclusive, tem
um folheto meu circulando - que vou pedir para que chegue até V. Exa. - chamado
‘O Frankenstein da política brasileira’, que é essa teoria da junção do T
tucano, seria um tucano com a camisa vermelha e estrela no peito, um tucano que
não seria amarelo e azul, mas com mescla rubra. É o que chamo de T tucano. É um
ser impossível de existir. Não se fez essa clonagem ainda. Eu mostro também
diferenças não só conceituais, programáticas, mas também de ações concretas do Governo
Lula e do Governo FHC na questão do estado, na questão das políticas sociais e
na questão da política externa. Essa questão de Minas pontualmente não me
preocupa. Mas houve então um veto da direção nacional a essa aliança, depois no
diretório nacional se evolui para uma recomendação de apoio ao candidato do PSB
e que se o PSDB quisesse apoiar que o fizesse informalmente. Isso não está
resolvido ainda, mas há uma divergência de fundo nessa questão, inclusive
circulam interesses laterais de projetos futuros para 2010, não vou negar. Se
um dos postulantes futuros quiser ser candidato agora
Feitas essas correções factuais, agora concedo o aparte a V. Exa., Deputado Marcos Zerbini, respeitando a sua opinião seja ela qual for.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Nobre Deputado Rui Falcão, quero registrar que o respeito primeiro como homem público, segundo como Deputado, porque suas posições são sempre muito ponderadas e baseadas em fatos e argumentos muito concretos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Então não depende de a gente arrumar a casa. Vossa Excelência me respeita assim mesmo.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Eu o respeito profundamente. A única questão que levanto é que acho natural existirem esses problemas porque existem posições diferentes dentro do partido e elas precisam ser argumentadas e quando não se chega a um consenso, tem de ir para o voto, para a disputa. Isso é perfeitamente natural. O que na verdade não me agrada é ver que alguns parlamentares usam esse fato como se fosse a coisa mais absurda do mundo.
O que estou querendo dizer é que isso não é absurdo. Isso é absolutamente natural e me estranha que alguns parlamentares - não me refiro a V. Exa. - do PT usem isso como argumento para dizer que o PSDB está dividido. Eu já fui militante do PT e posso dizer dos inúmeros debates e disputas dentro do partido e acho isso positivo, ajudou a construir democraticamente o PT. Tenho divergências com o partido, mas não posso negar que o PT deu um exemplo de democracia na disputa pela presidência nacional e estadual. Eu quero parabenizar o PT por essa postura na disputa democrática que foi a eleição de seus presidentes.
O que estou querendo dizer é que não dá para um partido que usa dessa prática - que acho correta - vir à tribuna dizer que no PSDB isso é um absurdo. No PSDB é tão democrático como é no PT. Se está errado no PSDB, está errado também no PT. E eu não estou dizendo que está errado no PT. Eu acho que está correto no PT e no PSDB. Duas posições diferentes que vão para a convenção. Particularmente, também defendo a mesma tese que V. Exa.: acho que o PT e o PSDB são muito diferentes. Respeito a sua posição, respeito as posições políticas do partido e espero que as posições políticas do PSDB também sejam respeitadas.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Mas era exatamente o que disse na minha intervenção anterior: que o PSDB vinha sofrendo uma evolução democrática, porque dois anos atrás se fez a escolha de um candidato no restaurante Maximo com quatro grandes líderes dos tucanos e hoje - essa decisão não chega ainda às prévias, nem é caso para isso porque não há dois candidatos do mesmo partido para se fazer uma prévia - essa escolha chega à convenção com duas posições distintas. Eu saudava essa evolução. Agora tirava também, como análise política, os desdobramentos dessa convenção e perguntava eu e pergunto a V. Exa.: caso, como me parece ser o caminho, seja referendada a candidatura do ex-Governador Alckmin, qual será o comportamento do PSDB diante dos militantes que ocupam cargo de confiança na administração Gilberto Kassab. Se fossem do PT - e não quero ditar receita para os outros, não é nosso papel -, nós invocaríamos a disciplina partidária, a democracia partidária pedindo que esses companheiros cedessem seus postos sem briga, sem nada, porque estão participando do governo, e saíssem.
O que vemos na imprensa, e nem tudo que sai na imprensa é verdade definitiva, é que as pessoas permanecerão no governo, já que o governo é considerado DEM-tucano. Dizia eu que isso iria parecer para a população - e não fazia julgamento de valor -, uma certa esquizofrenia partidária. Porque o partido apóia um candidato que quer remover o atual detentor do cargo de prefeito e militantes desse mesmo partido atuam nesse governo que quer ser substituído.
Parecia-me uma contradição, mas não cabe a nós resolvê-la. Então eu tirava as conseqüências em termos de avaliação política e não de juízo de valor de como seria o comportamento perante a população porque isso me interessa. Se queremos radicalizar a democracia no Brasil com participação popular, com mais esclarecimento político, tese que V. Exa. sempre defendeu e continua defendendo, como damos exemplo para a população dessa ambigüidade? Isso sim me interessa comentar não me imiscuindo nas questões de outro partido, mas nas relações desse comportamento com relação ao conjunto da população que nos cabe como políticos ajudar a organizar, ajudar a elevar o nível de consciência política, as transparências das informações, a prestação de conta dos mandatos, a transformação de políticas públicas cada vez mais em políticas de estado e menos em políticas de governo de ocasião.
Era esse debate que eu fazia aqui, nobre Deputado Marcos Zerbini, e não pretendia artificialmente atritar o que já está atritado. Que existe divisão, pelo menos de posições políticas, existe. Podem depois esmaecer, se unificar, como é tradição nos partidos democráticos em que a minoria tem sempre o direito de se expressar posteriormente, tentar se converter em maioria, mas tem que respeitar as decisões democráticas da maioria. Senão não há partido político, não há organizações gregárias que resistam se esse princípio não prevalecer.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Particularmente eu defendo a mesma tese. Acredito que se confirmando a candidatura Geraldo Alckmin quem é peessedebista deve entregar seus cargos no governo, os cargos de confiança. Essa a posição que defendo.
A beleza da democracia é que cabe sempre ao eleitor julgar. Acho que se o eleitor julgar que é inadequada a posição do PSDB ele não o elegerá nas próximas eleições. Se julgar adequada, que foi um bom político, um bom governador o Geraldo Alckmin, candidato do PSDB, a população o levará à prefeitura de São Paulo. Coisa em que acredito muito. Dizem que nada melhor do que os fatos para verificar quem tem razão, então, acho que depois de outubro veremos quem tem razão nessa história toda.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Encerro citando um provérbio chinês muito lembrado pelo escritor argentino Juan Carlos Onetti, de que poucas palavras são melhores do que o silêncio. Então há momentos na Assembléia em que acho que esse filósofo tem mesmo razão. Calo-me neste momento porque o meu tempo se esgotou.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Inscrito para falar a favor tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para falar contra.
Antes que V.Exa. inicie sua fala faço a seguinte convocação: Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: redação final do Projeto de lei nº 40/08, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008/2011.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por mais 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por 30 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Essa prorrogação é oportuna porque visa ainda esta noite aprovar o projeto do Deputado Carlinhos Almeida e da Deputada Maria Lúcia Amary.
Sr. Presidente, acabei de receber, às 18 horas e 34 minutos, uma nota da qual vou ler uma parte porque acho da maior importância, pesquisada pela assessoria do Deputado major Olímpio. Indago de V. Exa. se será possível em breve termos um leitor digital de textos aqui na tribuna para lermos os textos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado, vou levar à consideração da Mesa Diretora essa sugestão de V. Exa. e oportunamente falaremos do assunto.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Agradeço.
Trata-se de uma excelente notícia, no meu entender, que passo a ler:
Justiça Federal determina
retirada imediata do Exército do morro da Providência, no Rio
André Naddeo
Do Rio de Janeiro
A Justiça Federal aceitou a
ação que pede a retirada imediata do Exército do morro da Providência, no Rio
de Janeiro. A ação civil foi impetrada pela Defensoria Pública da União,
assinada pelo defensor titular de Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva,
André Ordacgy. A análise da ação foi da juíza Regina Coeli.
O morro está ocupado desde
dezembro do ano passado por militares.
Segundo nota divulgada pela
Justiça Federal, a juíza da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Regina Coeli
Medeiros de Carvalho determinou a retirada das tropas com a permanência do
pessoal técnico-militar colaborador do projeto "Cimento Social". A
decisão impõe também a imediata substituição dos militares pela Força Nacional
de Tarefa, "em efetivo suficiente para que a segurança do local seja
resguardada".
Em sua decisão, a juíza
afirma que, além do "aparente desatendimento das formalidades e requisitos
previstos em Lei complementar, foi observada a inabilidade e o despreparo do
Exército Brasileiro no desenvolvimento de seu mister relativamente à garantia
da Lei e da Ordem no Estado do Rio de Janeiro".
"O Exército tem como
função nobre proteger o país contra agressões estrangeiras. Só isso",
explicou Ordacgy. No artigo 144 da Constituição Brasileira de 1988, no que se
refere à questão de segurança pública, somente Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar
e Corpo de Bombeiros podem, tratar desde assunto junto à população.
"A argumentação do
Exército de que se trata de um projeto social [o Cimento Social] não convence.
Aconteceu um ato típico de segurança pública. Era madrugada, eles (os três
jovens que acabaram sendo assassinados) estavam voltando e foram detidos por
desacato. É um caso mais do que claro. Agora, não bastasse isso, a gente teve
acesso ainda a um documento de nove páginas que na denominação está claro o
quesito segurança pública do projeto. Isso não é possível", defendeu.
"Na minha opinião, o
policiamento deve ser feito de forma efetiva pela polícia, desde que ela haja
com competência e respeitando a dignidade dos moradores. A Providência tem um
histórico de ação do CV [Comando Vermelho] e precisa de uma,ação mais enérgica
pelos órgãos competentes e não pelo Exército", completou.
Ao amanhecer do último
sábado (14), três jovens moradores do morro da Providência chegavam à
comunidade de táxi quando foram abordados por homens do Exército. Depois de
revistá-los, alegando desacato, os militares levaram David Wilson Florêncio da
Silva, 24, Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, 19, e Marcos Paulo Rodrigues
Campos, 17, para um quartel.
Liberados pelo capitão de
plantão, os jovens acabaram supostamente sendo levados ao morro da Mineira,
controlado por uma facção rival, e entregue a traficantes. Os corpos foram
encontrados dois dias depois em um lixão em Duque de Caxias, na Baixada
Fluminense.
Presidente Lula, Ministro Jobim, não considero um fato isolado isso que aconteceu. Fato isolado não acontece com três jovens envolvendo um grupamento. Desculpas não adiantam. Qual o ressarcimento, o reparo que essa família vai ter? Se é que existe reparação.
Querido Presidente da República, Ministro Jobim, retirem as forças armadas dos morros do Rio de Janeiro, imediatamente. A proposta desse senador é indecorosa, indecente, demagógica, é sua plataforma política à prefeitura do Rio de Janeiro. É uma vergonha.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
Querido Presidente, em que pesem suas relações internacionais, retire as forças do Exército Brasileiro do Haiti. A mesma população pobre que mora nos morros e favelas do Rio de Janeiro mora no Haiti. Não coloque o nome do Brasil nessas tarefas macabras e descabidas. A Força de Paz dos capacetes azuis da ONU não têm essa serventia. Não adianta o Exército Brasileiro se envolver em brigas de quadrilhas no Rio de Janeiro nem no Haiti. Não é essa a função do nosso Exército.
Presidente, aproveite o ensejo para abrir os segredos, os cofres dos documentos do regime militar da guerra do Paraguai e da anexação do Acre. Repito, Presidente, as mesmas técnicas de tortura e seqüestro usadas no tempo da ditadura continuam a ser usadas nas delegacias de polícia e nos quartéis.
Não é um fato isolado, Presidente. Se assim o fosse, esses jovens não teriam agido com tanta naturalidade. Preserve seu nome, Presidente. À medida que o Exército Brasileiro se encontra nos morros do Rio de Janeiro e nas favelas do Haiti, é o seu nome, é o seu governo.
Já que a correlação de forças não permite abrir os segredos e os documentos da ditadura, que já foram penteados, que já foram domesticados, já que os documentos da Guerrilha do Araguaia não apareceram até hoje, e que essa guerra não foi reconhecida, sei que V. Exa. não participou da resistência ao regime militar. Não sei em que lado estava o seu Ministro da Justiça. Não me parece que ele estava do lado dos democratas. Não cometerei nenhuma injustiça. Embora conviva desde Apolônio de Carvalho e outros companheiros da resistência, V. Exa. não tem muita familiaridade com esse tema, não consegue conviver com naturalidade.
E agora, querido Presidente? V. Exa. vai se posicionar, na segunda-feira, na sua fala de rádio, com a sua excelente inteligência, com a sua capacidade de análise política?
Sei que as minhas palavras podem ser interpretadas e distorcidas, querido Presidente. Mas falo com a maior sinceridade. Pode haver interpretações, inclusive que me prejudiquem, mas não vou abrir mão desse direito.
Esse caso das favelas do Rio de Janeiro não é um exemplo isolado. Não é porque a senhora Condoleezza Rice e seu ministro das Relações Exteriores o convenceram a entrar naquela guerra suja do Haiti. Não é a mesma natureza, Presidente, da participação do Brasil no Timor Leste. Assim como não foi em Suez, onde o então capitão Carlos Lamarca participava das forças de paz. Não tem similitude entre Timor, Suez, Haiti e as favelas do Rio de Janeiro.
Diga-se de passagem, que esse governador do Rio de Janeiro, tão marqueteiro, que é da sua estiva, das suas relações, tem aquele secretário de segurança Pública que acha que o único jeito de enfrentar o problema da criminalidade nas avelãs é dar tiros, invadir, esse sim também é uma pessoa totalmente despreparada.
Então, Presidente, haja coerentemente com seu currículo, sua história e de seus companheiros. Sei que conviveu com várias pessoas que fizeram uma brava resistência ao regime militar, como o seu Ministro dos Direitos Humanos, nosso querido Paulo Vannuchi. Sei que tem a maior emoção ao se lembrar da história e da trajetória de Apolônio de Carvalho. Conviveu com tantos outros: Rui Falcão, Vladimir Palmeira, José Dirceu; seu Ministro das Comunicações, Franklin, foi um dos combatentes; seu Ministro do Meio Ambiente participou da resistência a seu modo. Sei que para Paulo Vannuchi essas memórias são caras. Embora ministro do seu governo, não abriu mão das suas convicções. Pois bem, Presidente, o caso do filho de Zuzu Angel não foi esclarecido até hoje. Nunca vamos saber se o filho de Zuzu Angel foi seqüestrado, se Rubens Paiva foi seqüestrado e entregue a quadrilhas de marginais. Talvez essa história nunca seja escrita, nunca fique claro como esses patriotas foram assassinados.
Presidente, V. Exa. foi assistir ao jogo no Haiti. Dormiu
em outro país, chegou de helicóptero, assistiu ao jogo e foi embora. Sabe quem
comandava as tropas brasileiras, Presidente, quando V. Exa. esteve lá? O
general Heleno, aquele mesmo que o desautorizou na reunião do Clube Militar
sobre o enclave, o confronto entre os índios e os arrozeiros
Sr. Presidente, este fato das favelas do Rio de Janeiro não é um fato menor, não é um acidente de percurso, não é uma exceção; é uma regra. Querido Presidente, o poder legal de polícia tem que ser exercido pelas polícias, se não V. Exa. terá que explicar esse fato pelo resto da vida.
No Haiti não ocorre uma guerra civil, não existem facções. São miseráveis famintos que gostam muito do povo brasileiro. Admiram seu Governo, torcem pela seleção brasileira. Não coloque o exército na posição de confronto de guerra, de beligerância. Não seja induzido a erro por G. W. Bush ou por Condoleezza Rice.
Aquele lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas que lhes prometeram em troca da presença do Brasil no Haiti - além de não ter saído a vaga - nos envergonhou perante os povos do mundo.
O Haiti, assim como as favelas do Rio de Janeiro, precisa de comida, engenheiros sanitaristas. Mande as tropas de engenharia do Exército brasileiro para montar sistemas de saneamento, recolher o lixo. Peça para os médicos brasileiros fazerem brigadas de prevenção. Não suje o seu nome Sr. Presidente.
Não suje o nosso nome, não suje o nome do Brasil. Polícia tem que ter função legal. Exército não é para se envolver em conflitos com marginais.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Não havendo mais oradores inscritos para discussão do Projeto de lei nº 827/07, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 446, de 2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Altera dispositivos da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 2000. Pareceres nºs 1171 e 1172, de 2005, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna usando a prerrogativa parlamentar de discutir projetos, um dos poucos mecanismos que disponho nesta Casa não para atrapalhar, de forma nenhuma, até porque o projeto será votado.
Esse projeto da Deputada Maria Lúcia Amary é um projeto de interesse público, que altera dispositivo da Lei nº 11331/2002, que vai dispor justamente sobre os emolumentos, pagamentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 2000.
Mais do que próprio, porém como já disse até na discussão do projeto anterior, vou utilizar em todas as circunstâncias até que se consiga sensibilizar os colegas Deputados ao nos unirmos em torno de um propósito que é derrubar esses vetos que, de forma grosseira, imprópria, desconsiderante ao Legislativo, o Governador José Serra tem imposto a esta Casa.
Só no mês de junho de 19 projetos aprovados 18 foram vetados. Não são apenas os projetos da oposição. São projetos de todos os Deputados. Há uma desconsideração total do Governador José Serra em relação a esta Casa e ao Legislativo. Digo isso porque temos aqui 23 comissões temáticas, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça que até a nobre proponente desse projeto - Deputada Maria Lúcia Amary - é uma das mais ativas Deputadas da Comissão de Constituição e Justiça onde são rigorosos na avaliação principalmente da pertinência e constitucionalidade dos projetos propostos pelos Deputados.
Posteriormente esses projetos são encaminhados às comissões temáticas específicas, e depois à Comissão de Orçamento e Finanças. E quando aprovado por essas comissões o projeto entra para a Ordem do Dia para ser votado.
Ora, de que adianta haver um esforço dos líderes partidários para se colocar em votação projetos de Deputados se posteriormente serão vetados, desconsiderados? Não interessa o valor do projeto, o interesse público. Interessa o Governador José Serra desmoralizar o Legislativo. V. Exa. já desmoraliza o servidor público do Estado de São Paulo. Impõe uma situação de miserabilidade, de desconforto, sob um prisma de ser bom gestor e de estar reformando o Estado, o que é uma mentira. Quem não se preocupa com seus recursos humanos não tem sensibilidade, não é um bom gestor.
Aliás, com relação à capacidade de gestão, ele se auto-intitulou o melhor ministro da saúde do mundo numa competição que nunca ninguém ficou sabendo quem era o segundo ou terceiro colocado, e quais foram os participantes. Ele se auto-intitulou o melhor ministro da saúde do mundo e se colocou exatamente como alguém acima do bem e do mal.
Não aceito que esta Casa seja desmoralizada, porque 94 Deputados aqui chegaram, mas não foi porque o Governador José Serra os colocou, foi porque a população colocou 94 representantes parlamentares. E a população escolhe o seu representante parlamentar, depois não pode viver para lamentar do seu representante.
O representante vem aqui e manifesta, através de seus projetos, os compromissos e as necessidades daqueles que nele acreditaram.
Vamos ver em relação à polícia. Segurança Pública é notadamente a maior preocupação da população do Estado de São Paulo.
Segundo a última pesquisa do Datafolha, 32% dos cidadãos do Estado de São Paulo entendem a Segurança Pública como a principal preocupação, desbancando o desemprego e com a melhoria e a estabilidade econômica caiu para 22% a preocupação da população do Estado com o desemprego, desbancando a Saúde que caiu para 12% e a Educação para oito por cento. Quer dizer, um terço da população do Estado de São Paulo não dorme direito, ainda preocupada com a Segurança Pública.
Vamos ver a situação da Educação. Os profissionais da Educação estão em greve exatamente porque o Governo expede um decreto desrespeitando a estrutura da Educação, piorando as condições dos profissionais da Educação.
Vejam os profissionais da Saúde. Os profissionais da Saúde migrando pelos corredores da Casa desesperados para que se melhore um projeto que não está contemplando 33 mil, ou seja, um terço dos servidores administrativos da Saúde do Estado de São Paulo num projeto de reestruturação de salários da Saúde. E aí não se entende o que está acontecendo.
Fui sexta-feira passada numa reunião de policiais civis da Baixada Santista e lá estava sendo distribuído - gostaria que fosse mostrado pela TV Assembléia, para que fosse reproduzido para toda à população do Estado de São Paulo - um decalque com os seguintes dizeres “O povo adverte: Serra e o PSDB são nocivos, à Saúde, à Educação, e à Segurança”.
Acho que o adesivo ficou pequeno, porque se atentarmos para as áreas de serviço público onde o Governador José Serra é nocivo, faríamos uma faixa imensa.
O Governador José Serra é desrespeitoso, não tem consideração por aqueles que dão o sangue pela sociedade.
Se esta Casa, se os Deputados vão aquiescer esses vetos - temos quase 600 vetos de Deputados, espero que não. Quando um Deputado encontra o outro pergunta quando o companheiro vai ter o seu veto, não o seu projeto aprovado. E tem de dar risada porque se não der risada não vai liberar energia lá na frente. Tem de achar que está bom.
Eu não acho que está bom, não; não concordo que esteja bom, não só por mim, mas vejo projetos maravilhosos, como este projeto que vai ser votado da Deputada Maria Lúcia Amary. É espetacular, mas tem tudo para se transformar num veto em 15 dias que é o prazo que o Sr. “Imperador” José Serra tem. Vai virar mais um maravilhoso veto: necessidade pública, conhecimento, domínio, passou pelas comissões, vai ser votado de forma absoluta porque está levando a sensibilidade e a necessidade pública, mas quando é encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes se esquece completamente a questão técnica, a necessidade pública.
E aí é para dizer: “vamos subjugar o Legislativo. Quanto mais prostrados, mais fácil de serem mandados”. Independência de poderes é coisa escrita na Constituição. O “Imperador” não precisa seguir a Constituição; isso é besteira. Para o "Imperador" a Constituição é inconstitucional. Não adianta! Que independência de poderes, que nada! E nós? Vamos derrubar os vetos? Por que não derrubamos os vetos em pacotes como faz o Governador que publica 18 vetos de projetos de Deputados? Por que não colocamos nossa resposta para ele? Dezoito vetos por dia derrubados aqui. Por quê? O que nos prende para não fazer isso? Então não temos consciência até dos projetos que encaminhamos e votamos? Por que não fazemos? Tenho certeza absoluta que individualmente cada Deputado, dos 94, já teve seu veto com tranqüilidade. Basta os Deputados dizerem “nós somos parlamentares; nós podemos ser aliados, podemos dar apoio ao Governo, mas não estamos prostrados. Somos responsáveis pelo que assinamos, somos responsáveis pelo que votamos, prestamos conta à população do que fazemos e não é próprio”.
Não é próprio a Assembléia Legislativa ser desconsiderada. Por exemplo, estamos agora discutindo para dar à opinião pública a nossa afirmação de que o projeto da Deputada Maria Lúcia Amary atende todos os quesitos, a partir da constitucionalidade, da pertinência, da necessidade pública. Mas após o autógrafo da Mesa e encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes, em 15 dias úteis deverá chegar mais um veto publicado no Diário Oficial. Isso é desrespeito, é desconsideração, é falta de respeito pelo Legislativo. Mas quem não se dá ao respeito nunca será digno desse respeito.
Os líderes dos partidos, a Mesa, cada Deputado deveriam ver que é o momento de união. Não estou discutindo projetos para desunir, para desagregar, para atrapalhar os Deputados de assistirem ao jogo do Brasil daqui a pouco. É para manifestar meu desagrado não só em relação aos meus projetos, mas a 600 projetos de colegas que estão aqui numa montanha de vetos. E quem está perdendo com isso? A população. Quem está ficando sem uma melhoria, uma implementação legislativa, a criação de uma nova estrutura do Estado é a população. E o Governador é tão imperialista e tão desrespeitoso que até em projetos extremamente pertinentes, constitucionais, de necessidade pública ele veta o projeto e encaminha como seu para desmoralizar o Deputado que o apresentou.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro lugar queria parabenizar V. Exa., Deputado Major Olímpio, pelas diversas manifestações que V. Exa. tem feito nesta tribuna defendendo a autonomia entre os poderes.
O processo de subjugação da Assembléia Legislativa, o
processo de retirada das prerrogativas da Assembléia Legislativa é numeroso.
Perdemos o poder de investigação. O caso da Alstom é emblemático, o Ministério
Público da Suíça está investigando, a imprensa dos Estados Unidos está
divulgando e só agora que a imprensa brasileira começou a divulgar. Uma empresa
francesa corrompeu funcionários públicos aqui do Estado de São Paulo e nós não
investigamos. E foi assim também no caso do Metrô, aquele desastre que gerou
até documentários e programas no mundo inteiro, o maior desastre da história do
Metrô
Perdemos o poder de investigação. Perdemos também o poder de elaborarmos projetos. Vossa Excelência acabou de falar; eu tive um projeto vetado pelo Governador, um projeto na área ambiental, sem justificativa. Colocou três linhas no Diário Oficial dizendo que tecnicamente era inviável, e ponto final. Era um projeto fruto de audiências públicas, defendido por um dos maiores geólogos deste País, Aziz Ab’Saber - o Deputado Adriano Diogo o conhece -, que era favorável ao projeto em defesa do Rio Ribeira de Iguape, um rio importantíssimo que articula o que restou da Mata Atlântica do País. Vinte e um por cento dos 7% da Mata Atlântica do País estão aqui no Vale do Ribeira, um rio que articula todo esse bioma. O rio Ribeira de Iguape está morrendo e o Governo já autorizou a construção de uma barragem hidrelétrica. E não querem uma só, mas quatro. Vão decretar a morte desse importante rio e por conta disso a morte do que restou da nossa Mata Atlântica. Foi aprovado e vetado o projeto.
Portanto, a Assembléia vem perdendo prerrogativas e é uma satisfação poder ver V. Exa. assomar à tribuna e defender essas caras prerrogativas, caras não aos Deputados constituintes de 88 mas ao povo brasileiro que derrubou a ditadura militar e que acompanhou diuturnamente todas as discussões que envolveram a Assembléia Nacional Constituinte. Tudo o que está na Constituição não foi porque alguns iluminados quiseram colocar mas porque o povo foi para a rua e para Brasília reivindicar um Parlamento com autonomia, com independência, com transparência e que cumpra sua função primeira, que é fazer processos de investigação e produzir legislação. Mas infelizmente estamos muito aquém daquilo que o povo brasileiro defendeu na sua Carta maior, que é a nossa Carta Magna. Parabéns a Vossa Excelência.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Encerro meu pronunciamento agradecendo a manifestação do Deputado Raul Marcelo, dizendo da minha alegria em defender a votação e a aprovação e, se Deus quiser, ter a oportunidade de ver no Diário Oficial um pouco de sensibilidade do Governador José Serra com a sanção desse projeto, mas ter uma expectativa, Deputada Maria Lúcia Amary, que se tornar mais um veto consigamos nos unir nesta Casa, que no mesmo pacotaço de vetos também façamos um pacotaço de derrubada de vetos só para mostrar ao "Imperador" que nós também temos legitimidade, também temos voto popular que nos colocou aqui.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputado, está registrada a sua manifestação.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, pela vice-liderança da Bancada do PSOL também quero registrar o voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputado, está registrada a sua manifestação.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente, lembrando-os da Sessão Extraordinária a realizar-se dez minutos após o encerramento da presente sessão.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas.
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