15 DE AGOSTO DE 2011
084ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Tece críticas ao
Governador Geraldo Alckmin, que ainda não encaminhou a esta Casa projetos que
versam sobre a correção salarial e o plano de carreira dos policiais.
Acrescenta que a insistência no tema tem por objetivo prestar esclarecimentos à
categoria. Lamenta a possibilidade da PEC 300 ser rejeitada no Congresso.
Rebate argumentos da Presidente Dilma Rousseff sobre o assunto. Discorre acerca
de matéria jornalística que aponta o PT como único partido que se opõe à
matéria.
003
- Presidente JOOJI HATO
Cancela, a pedido do
Deputado Simão Pedro, a sessão solene prevista para o dia 29/08, às 10 horas,
para homenagear os "50 anos do Hospital Santa Marcelina de Itaquera".
004
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Reivindica ao
Executivo, bem como ao Governo Federal, que invistam recursos nas santas casas.
Cita dados referentes ao custo operacional dessas instituições hospitalares.
Defende o combate à violência, como forma de reduzir o número de vítimas de
homicídios. Lembra o assalto a turistas alemães e a repercussão negativa do fato
em jornais do Exterior. Repudia o assassinato de juíza, na semana passada, no
Rio de Janeiro.
006
- ORLANDO MORANDO
Traz informações sobre
o transporte coletivo do Grande ABC. Ressalta o limite da capacidade de
passageiros do Metrô da Capital o que, a seu ver, representa qualidade na
prestação do serviço. Destaca visita do Governador Geraldo Alckmin a Santo
André. Elogia o anúncio, feito pela autoridade, de obra metroviária na ordem de
4,2 bilhões, que vai ligar a Região do ABC à estação Tamanduateí, na Vila
Prudente. Comenta o empréstimo, autorizado por este Parlamento, de cerca de
93,3 bilhões de reais. Informa que parte deste montante será destinada à
implantação do modelo Veículo Leve Sobre Trilho para o ABC Paulista. Parabeniza
o Governador e os secretários de Estado pela iniciativa.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- ADRIANO DIOGO
Rebate pronunciamento
do Deputado Orlando Morando. Critica o modelo de monotrilho, anunciado pelo
Governo do Estado. Repudia a ação de membro da Força Sindical, que seria o
mandante de invasão à sede do Sindicato dos Gráficos. Mostra imagens de
integrantes do Ministério do Turismo, supostamente envolvidos em corrupção.
Combate as fotos divulgadas pela internet, em que 38 acusados são algemados e
aparecem seminus.
009
- OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta assunto
abordado pelo site R7, da Rede Record, cujo título é "dois meses após
anúncio do Governo, PM ainda não registra boletins de ocorrência em SP".
Acrescenta que a proposta inicial do projeto, de melhorar o atendimento à
população, não está funcionando em nenhuma das unidades de polícia. Explica que
a medida previa que, a partir de 31 de maio, o registro seria feito, também, em
todas as bases da Polícia Militar. Critica a Secretaria de Segurança Pública
pela inoperabilidade do sistema.
010
- ADRIANO DIOGO
Tece comentários sobre
a declaração da Presidente Dilma Rousseff, que considerou inaceitável a
exposição dos membros do Ministério do Turismo, na rede mundial de
computadores. Considera inadmissível que tal fato ainda ocorra em plena
democracia. Exige explicações e a punição dos envolvidos no caso.
011
- ORLANDO MORANDO
Esclarece questões
levantadas pelo Deputado Adriano Diogo. Demonstra confiança numa melhor
prestação de serviço à população por parte da Sabesp. Tece críticas à gestão
petista, em nível federal, no que tange à falta de investimentos em aeroportos.
Comenta o projeto metroviário a ser implantado na Região do Grande ABC,
considerado bom e ágil.
012
- ALENCAR SANTANA
Manifesta-se sobre o
debate de transporte de massa, especificamente sobre o trem. Comunica que
esteve no lançamento das obras do terceiro terminal, no Aeroporto de Guarulhos.
Avalia que o investimento vai dobrar a capacidade do aeroporto. Rebate discurso
do Deputado Orlando Morando. Relembra propostas feitas pelo Governador Geraldo
Alckmin durante campanha, que não foram concluídas. Cita problemas enfrentados
pela população de Guarulhos, pela falta de metrô até a Capital. Diz que a
implantação do trem não resolverá a demanda de passageiros do aeroporto, nem da
população de Guarulhos. Sugere ao Governador que faça a ligação dos municípios
via metrô.
013
- ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, rebate o
pronunciamento do Deputado Orlando Morando. Compara o PSDB ao tea party
americano, partido conservador de extrema direita. Cita matéria do jornal
"Valor Econômico", a respeito de reformulações do PSDB. Considera que
o monotrilho é um meio de transporte inferior ao Metrô e que, enquanto este
atende aos bairros nobres de São Paulo, a periferia deverá ser atendida por
aquele. Destaca a falta de candidatos do PSDB para concorrer à Prefeitura do
município no próximo ano. Pede explicações sobre ações do partido.
014
- ADRIANO DIOGO
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
015
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/08, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas,
para comemorar "O Dia da Comunidade Alemã". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, até esse
momento não deu entrada nesta Casa nenhum projeto do governo do estado versando
sobre correção ou ajuste salarial da Polícia ou de funcionários do sistema
prisional. Muito embora hoje estejamos completando exatamente um mês que o
governador de São Paulo, com toda pompa, anunciou o encaminhamento para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no primeiro
dia de retorno dos trabalhos desta Casa estariam aqui os projetos versando
sobre salários e alguns projetos sobre agilização de carreiras dos policiais
civis e militares. Entretanto nada, absolutamente nada.
Tenho sido até
repetitivo, mas tenho obrigação de esclarecer à toda
população, em especial à família policial civil e militar e os agentes do
sistema prisional que nada deu entrada nesta Casa. E não adianta. Recebemos
centenas de e-mails ou ligações telefônicas, todos os dias, pedindo exatamente
para que votemos logo o projeto de reajuste. O que é uma migalha: 15%. Ainda
vai deixar o soldado de polícia como o pior pago do país, vai deixar o agente
policial, o escrivão e o investigador como pior pago, vai deixar o delegado de
polícia como o pior pago do país, e vai deixar o oficial da PM como o pior
pago. Mas está fazendo falta. Que sejam 15%, mas estão fazendo falta; isso vai
dar a migalha de 161 reais no salário do soldado de polícia, mas melhor 161
reais na mão do que nada.
Aproveito a
oportunidade para lamentar profundamente, já que estamos falando de salário,
que descobriram que para salvar o país da crise ou de qualquer instabilidade
financeira em decorrência das crises internacionais, em decorrência dos desvios
financeiros dos ministérios, da corrupção, a coisa mais fundamental agora é não
aprovar a PEC 300, não criar o piso nacional para os profissionais da Segurança
Pública.
Ora, até a presidente
Dilma chamou o deputado Antony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e
disse: “Garotinho, não sei por que você está batendo tanto
Li uma matéria
jornalística que me entristeceu muito. São meus parceiros de luta nesta Casa.
Aqui diz: “PT é o único partido que se opõe à PEC
Peço
uma reflexão desde a Presidente Dilma, passando pelo seu setor da economia, os seus
Deputados Federais, Senadores, nossos companheiros aqui na Assembleia
Legislativa, pelo amor de Deus, na hora de qualquer benefício para o “seu
guarda” é sempre mais difícil. Será que todos esses desmandos, toda essa
vergonha que estamos assistindo, esses desvios de dinheiro público de toda
ordem, pois para equilibrar o Orçamento do País, receitas e despesas, pelo amor
de Deus, a coisa mais sagrada nesse momento, é não
criar um piso nacional para os policiais civis, os policiais militares, os
bombeiros militares.
Realmente,
é entristecedor. Eu, que participei de todos os atos possíveis de campanha,
dentro da aliança que levou à vitória - meu partido estava nessa aliança - da
Presidente Dilma, perdemos o embate
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência,
atendendo à solicitação do nobre Deputado Simão Pedro, cancela a Sessão Solene
do dia 29 de agosto de 2.011, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 50
anos do Hospital Santa Marcelina, no bairro de Itaquera,
Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Esta Presidência solicita ao nobre Deputado Olímpio Gomes para
que assuma a direção dos trabalhos da presente sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Assumo a Presidência
desta sessão substituindo o nobre Deputado Jooji Hato; hoje, além da sessão, parece que faremos uma grande
ginástica laboral, pois estamos só os dois aqui no plenário. Mas com muita
satisfação passo a palavra ao nobre Deputado Jooji Hato, que vem dando um exemplo e cumprimento das suas
missões ao estar presente todos os dias em todas as sessões, cumprindo sua
missão aqui nesta Mesa. Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Olímpio Gomes,
quero agradecer suas palavras e dizer que nós não fazemos mais do que nossa
obrigação, porque esta Casa, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembleia, é uma Casa de leis, uma Casa que possui uma força muito grande;
além do poder fiscalizador, tem também o poder de denunciar corrupções,
denunciar fatos que compromete o interesse público, esta Casa tem a grande
tarefa de fazer leis objetivas, leis que possam mudar o curso dos
acontecimentos, mudar o uso e costume de uma comunidade. Essa comunidade, por
exemplo, está habituada a beber em demasia, levando a acidentes de trânsito, à
violência, essa violência que não interessa a ninguém.
Sr.
Presidente, nesta manhã estivemos numa reunião da Frente Parlamentar em Defesa
às Santas Casas, frente a qual pertenço. É coordenador dessa frente o nobre
Deputado Itamar Borges, da Cidade de Santa Fé. Pertence também à frente o
decano desta Casa, o Deputado Vitor Sapienza, e
outros deputados.
Teremos também uma
reunião em Brasília, onde diremos ao Governador, à Presidente da República que
ajudem as Santas Casas, porque são instituições sem fins lucrativos e que
prestam relevantes serviços. Imaginem as Santas Casas de todo o País, inclusive
as do interior, deixando de atender. O SUS paga 6,50
reais por um Raio X; o custo mínimo de um Raio X é em torno de 23 reais. Assim,
essas instituições ficam sufocadas. Teremos a visita do Ministro da Saúde, Sr.
Padilha, no dia 16 de setembro, e quem sabe possamos, nessa reunião,
sensibilizar o Governo para que modifique essa tabela de pagamento e que socorra
não só as Santas Casas, mas tantos outros hospitais, inclusive o Santa
Marcelina, em Itaquera, que presta relevantes serviços há 50 anos; socorra
também a Santa Casa central, na qual me formei, do
Largo do Arouche, na Cesário Motta, número 112. Essa Santa Casa sofre muito com
esse déficit no pagamento do SUS.
Sempre bato na mesma
tecla. Disse, nessa reunião, que se combatêssemos a violência, com certeza
economizaríamos leitos cirúrgicos, leitos de UTIs,
gastos enormes com esses pacientes que vêm de um boteco da vida, que saem,
dirigem e atropelam, ou são atropelados, ou chegam em
casa e espancam a esposa, ou os filhos. Essas pessoas vão parar no
pronto-socorro, às vezes com ferimentos muito graves. Ou um amigo que sai de um
jogo, bebe um pouco a mais, atira num colega, no irmão, como acontece sempre.
Se diminuíssemos essa violência atrairíamos recursos para a cidade. Mas não foi
assim que aconteceu. Na Bela Cintra, no bairro dos Jardins, dois turistas
alemães tomavam café e foram assaltados à luz do dia; e aqui no Morumbi, da
mesma forma, dois turistas estrangeiros foram mortos. Aí sai na imprensa da
Europa que São Paulo é uma cidade violenta e ninguém mais vai querer vir aqui
fazer investimento.
A nossa luta continua, a luta de combate à violência. Na semana passada,
tivemos uma juíza assassinada e não dá para aceitar fatos como esse. Que País é
este? Que exemplo estamos dando aos nossos netos e
bisnetos? Que exemplo estamos dando aos cidadãos de
bem? O Governador tem que tomar as providências certas, aplicar a tolerância
zero, tirar armas ilegais de numeração raspada, roubada, contrabandeada, que é
entregue no delivery, por exemplo, lá em Foz do
Iguaçu ou na Cidade do Leste, no hotel, essas armas ilegais
temos que tirar, fazer blitz do desarmamento, tolerância zero, para
podermos ter um País melhor. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES – PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga.
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Morando.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários que
diariamente nos acompanham, venho trazer informações atualizadas daquilo que
era um sonho e pode passar a ser uma boa realidade para todos nós do Grande
ABC.
Não é de hoje que a
população de São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Santo André sonham em
ter um transporte coletivo com maior eficiência e dinamismo. E quando se fala
em transporte de massa eficiente e de qualidade, é impossível não lembrar do metrô de São Paulo, um metrô que está no limite
de sua capacidade de passageiros, porque oferece qualidade.
Há 60 dias o Governador
Geraldo Alckmin esteve
O Governador, com toda
a sua equipe e o seu Secretariado, deu a diretriz, assinou já o protocolo e
liberou a contratação do projeto executivo. Só o projeto é de 50 milhões de
reais. E fazendo justiça, esses recursos virão tanto do Governo de São Paulo
como também da CBTU, órgão ligado diretamente ao Governo Federal. Não vamos
iniciar essa importante conquista de maneira promíscua, pequena, mesquinha.
No final de semana o
Deputado Felipe, do PT, em Diadema, traz uma batalha dizendo que querem pegar a
paternidade. Eu disse a ele que o pai do metrô do Grande ABC chama-se Geraldo
Alckmin, mas todos os filhos que quiserem ajudar, tenho
certeza de que esse grande pai está disposto a receber essa ajuda.
É o trabalho que este
Deputado quer realizar. Um Deputado não pode achar que é dono de uma obra de
linha de metrô, que a conquista é dele. O assunto é muito mais amplo, importante e melhor. E cada um pode dar a sua
contribuição. Esta Casa já deu a sua contribuição, quando aprovou a liberação
de 9,3 bilhões de empréstimos, que virão do BID, do Bird, do BNDES, sendo que dessa parcela 445 milhões
serão para o VLT do ABC.
Com muito orgulho e
alegria, fui o relator desse empréstimo. Espero que o Deputado Felipe possa ser
relator de recursos que porventura venham do Governo Federal, preferencialmente
do PAC, a fundo perdido, para que a obra possa ser idealizada no menor tempo
possível.
Não vou me curvar aos
desafios. Na última semana já estive com o Presidente do Metrô, Dr. Sérgio Aveleda, homem capacitado e competente, querendo saber do
passo seguinte. O Governador anunciou a liberação dos recursos para fazer o
projeto. E o restante, como está o andamento? No modelo VLT você primeiro
precisa comprar o trem para poder licitar a obra civil.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Tivemos a feliz notícia
de que em 60 dias a licitação será colocada para que seja escolhido o ganhador
do chamado material rodante, até porque mundialmente só há três fabricantes -
da França, da Malásia e do Canadá. Aquele que oferecer menor preço será o
ganhador. Estando pronta, poderemos iniciar a licitação da obra civil e, assim,
iniciarmos a obra do Metrô.
Além da sua capacidade,
este Metrô do ABC será conectado à Linha Verde, fazendo uma grande conexão com
toda a Grande São Paulo, dando possibilidade aos moradores do ABC usufruirem, finalmente, Metrô.
Este é no nosso grande
desafio, e não saber se é A, B ou C que conquistou o Metrô. A conquista é do
povo do Grande ABC, da população do Estado de São Paulo que vai pagar e
utilizar o Metrô. Quero destacar primeiro o papel inteligente e corajoso do
Governador Geraldo Alckmin, do Secretário Jurandir Fernandes e do Sr. Sergio Avelleda nesta sinergia de esforços para obter recursos. Já
demos a nossa contribuição, mas precisamos mais. É uma nova linha de Metrô, são
quatro bilhões, e quero acreditar que, pela primeira vez, o Governo Federal
coloque recursos a fundo perdido. Ele tem colocado,
mas é através de financiamentos.
O Metrô de São Paulo
precisa de recursos, como fez o próprio Governo Federal no Trecho Sul do
Rodoanel. O Trecho Sul contou com recursos a fundo perdido do
PAC, vindo do Ministério dos Transportes. Queremos que este mesmo modelo
seja implementado no Metrô de São Paulo, e que essa quebra de paradigma possa
ser dada preferencialmente para o Metrô do Grande ABC, servindo a São Caetano
do Sul, a Santo André e a nossa querida São Bernardo do Campo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - O Deputado
Orlando Morando não conseguiu desencarnar daquela condição bicuda que ele
tinha. De simples deputado mortal do PSDB, esquece que ele é o Líder do PSDB na
Assembleia Legislativa. Então, Deputado Olímpio
Gomes, não há deputado mais propositivo - para mim isso não é elogio, é crítica
- que Filippi na proximidade com os tucanos. Não há.
Só para se ter uma ideia, Filippi
foi prefeito em Diadema e foi estudar Engenharia de Transportes. Ficou lá
internado nos Estados Unidos um ano. Ele voltou ao Brasil e fui uma das
primeiras pessoas que falei com ele. Ele falou das maravilhas do monotrilho, do
VLT, e queria marcar com o Governador Geraldo Alckmin, com Goldman. Disse que
nem ia sair candidato, mas acabou saindo porque pediram para ele sair. Aí ele
foi falar com Geraldo Alckmin. Ele é o maior puxa-saco dos tucanos que existe.
O coitado fez audiência, preparou monotrilho.
Saibam que monotrilho é
Metrô de segunda classe. Para a região bem morada, bem nascida é Metrô. Para a
nossa periferia, Vila Prudente, Sapopemba, São
Mateus, ABC é meia boca, é monotrilho. Aí veio Orlandinho
Morando, com aquela educação finíssima. É muito pouca a diferença que têm Mário
Reali, Filippi e essa turma
com os tucanos. Vou economizar para ficar por aqui. Mas aquele educadíssimo da
Força Sindical, se soubesse o papelão que ele fez,
Deputado Olímpio Gomes, no sábado de manhã mandou invadir a sede do Sindicato
dos Gráficos porque eles mudaram do Central Sindical da Força para a CUT, e
arrebentaram o Sindicato dos Gráficos. Foi um grupo de paramilitares lá e
arrebentou a sede do Sindicato dos Gráficos porque os caras mudaram de Central
Sindical. Eu nunca vi tanta barbaridade.
Deputado Orlando
Morando, para o senhor não pensar que eu só critico o quintal dos outros, olha
o que aconteceu nesse fim de semana. Prenderam 30 e tantas pessoas do
Ministério do Turismo. Mandaram os caras fazerem o cartório no Amapá. Esse moço
Mário Moisés, que na foto não aparece nem a tabuleta dele, foi presidente da Embratur. Esse cara é de uma
honestidade. Ele não tem nada a ver com esse processo.
Deputado Major Olímpio,
o senhor que é major e só não é coronel porque virou deputado, pegaram todos os
caras, tiraram a roupa, fizeram fotos sem roupa e divulgaram para todos os
jornais. Ainda bem que não mostraram o resto porque todos eles estavam só de cueca. Não lhes serviram água. Eles ficaram presos
numa carceragem, misturados com presos da justiça comum no Amapá. Metade era do
PT. Metade! Metade!
Estão dizendo que é
contra o PMDB. Não é contra o PMDB é contra o PMDB e com o PT. Quero crer que
não é para atingir a possível candidatura da Prefeita Marta.
Minha querida
Presidente Dilma Rousseff, quisera não estar vivo
para depois da ditadura, em plena democracia, mandar algemar 38 pessoas em
diferentes estados do Brasil, mandar todos fazerem o pianinho, tirar fotos
seminus no Amapá e publicar na primeira página dos jornais.
O meu querido Mário
Moisés, pessoa honesta quer nunca se meteu em nenhuma confusão na vida. É uma
vergonha. Porque se eles tivessem posto que você é
terrorista, ladrão de banco, foragido, como faziam no tempo da ditadura
militar, todo mundo acreditaria.
Então, se democracia é
fazer essa vergonha, não sei mais em que acreditar. Perdi meus referenciais:
prender 32 pessoas para ficarem 24 horas presas, sem nenhuma conotação, sem
nenhuma relação com nenhum tipo de crime e expor nas primeiras páginas de todo
o Brasil gente do PT seminu.
Ministro da Justiça
José Eduardo Martins Cardoso, se não sabia da operação era grave. Se o senhor
sabia, pior ainda. Lamento muito minha cara Presidente Dilma Rousseff, democracia não é para isso.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, quero me
dirigir ao Secretário da Segurança Pública e ao Governador de São Paulo tendo
em vista matéria que o R7, da Record, fez e que me traz preocupação: “Dois meses
após anúncio do governo, PM ainda não registra boletins de ocorrência em SP”.
Aliás, o título da matéria não está adequado porque são dois meses após o
limite de tempo que o Governador Geraldo Alckmin deu para que as unidades da
Polícia Militar passassem a fazer a lavratura de alguns registros policiais. O Governador fez o lançamento desta medida - por isso digo não são
dois meses após o lançamento e, sim, após o término do prazo - em 1º de
fevereiro deste ano quando determinou que até 31 de maio as unidades da Polícia
Militar passassem a fazer a lavratura de alguns tipos de boletins de ocorrência
específicos que até então eram feitos nas delegacias de Polícia ou pela
Internet. Isso tudo já foi uma escamoteação da triste realidade da fila
de espera que a população enfrenta muitas vezes para ser atendida ou por falta
de contingente policial ou por falta de estrutura.
Só que de 23 de julho a 1º de agosto a reportagem
do R7 visitou 10 batalhões, três companhias nas quatro regiões de São Paulo e
uma base na região do ABC e não se conseguiu fazer o registro-furto de uma
carteira de identidade em nenhum desses locais.
Sr. Governador, o seu
anúncio de melhor atendimento à população não está dando resultado em nenhuma
das unidades. Isso é extremamente grave.
Não estou aqui dizendo para fazer oposição.
Já cansei de dizer que em relação à Segurança Pública nenhum de nós é contra a
que a Segurança Pública acerte. Nenhum de nós vai fazer oposição a que haja uma
melhor qualidade da segurança. Devemos ter o debate político nas questões
políticas, mas em relação à Segurança ninguém torce para o
jacaré em filme de Tarzan, não.
Quando é anunciado para a população um facilitador,
é necessário que o esforço seja para atendimento da demanda. Não é a demanda
política do compromisso do Governador. É que o compromisso do Governador gera
uma expectativa para a população de mais agilidade no atendimento e se não for
pela repercussão da imprensa e pela repercussão que possamos fazer
politicamente, talvez não chegue ao conhecimento do Governador que a sua
determinação não está sendo cumprida. E em várias unidades as desculpas usadas
para não registrar o boletim de ocorrência foram as
falhas no sistema operacional.
Para dizer a verdade, não se deu nenhuma
importância ao anúncio que o Governador estava fazendo. Esse anúncio foi feito
em 1º de fevereiro para que a partir do dia 31 de maio em todas as regiões da
Cidade de São Paulo e no Grande ABC houvesse o registro de ocorrências, em
algumas ocorrências específicas, também nas bases da Polícia Militar.
Eu gostaria que este
meu pronunciamento fosse encaminhado ao governador de São Paulo, ao secretário
de Segurança Pública e ao comandante geral da Polícia Militar. Regimentalmente
peço que esse texto de encaminhamento da reportagem do R-7 seja publicado no
Diário Oficial e também encaminhado ao governador de São Paulo, ao secretário
de Segurança e ao comandante geral da Polícia Militar para que as devidas
providências sejam tomadas e para que se dê à população uma condição de
atendimento mais célere. Esse anúncio governamental não foi para diminuir
missões da Polícia Civil de São Paulo, mas para ajudar todas as bases policiais
a atenderem de forma mais ágil à população. Sendo assim, não é uma vantagem ou
um benefício governamental, mas uma vantagem, um benefício para a população de
São Paulo.
Dois meses após anúncio do
governo, PM ainda não registra boletins de ocorrência em SP
13º BPM/M (Batalhão da Polícia
Militar metropolitana), na Avenida Rio Branco 1289, na zona oeste de São Paulo,
R7 constatou que PM ainda não registra boletins de ocorrência no local
R7 percorreu 13 unidades da
Polícia Militar na capital e não conseguiu fazer registro
A tarefa de fazer um B.O. (boletim de ocorrência) de perda de documentos em uma
unidade da Polícia Militar em São Paulo prometia ser rápida e menos
burocrática. A promessa do
governador Geraldo Alckmin (PSDB) era de que todas as unidades da PM
na capital paulista estivessem preparadas para registrar
crimes até maio deste ano. Mas, dois meses após o prazo dado por
Alckmin, a situação é bastante diferente do que foi anunciado à população.
Entre os dias 23 de julho e 1º de agosto, a reportagem do R7 visitou dez batalhões e três
companhias, nas quatro regiões de São Paulo, e uma base na região do ABC e não
conseguiu registrar o furto de uma carteira de identidade em nenhum desses
locais.
As desculpas usadas pelos
policiais para não registrar o boletim de ocorrência nos batalhões foram de
"falhas no sistema operacional" até o suposto desconhecimento da nova
obrigação. Na prática, uma unidade da Polícia Militar pode formalizar a
perda ou o furto de documentos, por exemplo, até mesmo "à luz de
velas". Se falta energia, acesso à internet ou se
há um problema no sistema integrado da polícia, o funcionário pode
registrar a mão o incidente em um formulário de papel e depois encaminhar
o documento à Polícia Civil, que cadastrará as informações na delegacia
eletrônica.
No 4°BPM/M (Batalhão da Polícia
Militar Metropolitano), na zona oeste da capital paulista, o R7 tentou registrar uma queixa de
furto de documentos (carteira de identidade, cartões do banco e do seguro de
saúde), mas o policial que atendeu a reportagem respondeu que o
B.O deveria ser feito pela internet. Depois de ouvir que
o repórter não teria acesso à web naquele dia, o PM insistiu para que o
jornalista utilizasse a internet do celular do motorista que o acompanhava (que
também não tinha acesso à web), e disse que o registro do boletim de
ocorrência poderia demorar até uma hora e meia para começar a ser
feito.
Você é
você?
Depois de o repórter concordar em
esperar para fazer o B.O, o PM pede para que ele o acompanhe até a uma sala.
Ali, o funcionário acessa a Delegacia Eletrônica, por meio da site da
Polícia Civil. O policial diz que só pode registrar um B.O
se o declarante (no caso, o repórter) tiver um documento com foto, mas um dos
documentos perdidos pelo jornalista é justamente aquele com foto, a carteira de
identidade. O PM pergunta então "como vou saber se você é você?", e se
nega a registrar o boletim de ocorrência. A assessoria da Polícia Militar
também repetiu a indagação "como o policial saberá que você é você"
para justificar a conduta do PM que atendeu a reportagem e questionou o por quê de o repórter não levar consigo a CNH (Carteira
Nacional de Habilitação).
Ainda na zona oeste, o
atendimento ao público no 23° BPM/M é feito por meio de um interfone. Depois de
relatar a mesma história a uma policial militar, a reportagem ouviu que o
batalhão estava "sem sistema" para registrar um boletim de
ocorrência. A situação, segundo a atendente, não deveria ser normalizada no
mesmo dia e, por isso, ela indicou uma delegacia da Polícia Civil próxima ao
local. O mesmo aconteceu no 29° BPM/M, na zona leste de São Paulo. O PM que
atendeu à reportagem foi atencioso, mas disse não poder realizar o boletim
de ocorrência "porque o sistema está fora do ar".
No 29° BPM/M, o policia que
atendeu o repórter mostrou um boletim de ocorrência de furto feito para
uma idosa que havia recém saído da delegacia. Seriam necessários, segundo o PM,
15 minutos para registrar o B.O caso o sistema estivesse operando
normalmente. Ele explicou que, por ser novo, o sistema da Polícia Militar para
registro de ocorrências é mais difícil de ser utilizado que o da Polícia Civil,
pois ele "trava e tudo mais". Ele orientou o repórter a procurar
uma delegacia, e ainda fez o alerta de que o atendimento no
local poderia demorar bastante.
- Você pode ir à delegacia,
mas provavelmente eles vão te mandar ir para uma companhia da PM. Já aconteceu
comigo de ficar esperando um bom tempo em um DP para [registrar] um B.O,
imagina então para um cidadão comum? Se nós tivéssemos o sistema operando, em
15 minutos poderíamos fazer o boletim de ocorrência.
Ping-pong
Nas regiões norte e oeste de São
Paulo, as unidades da PM protagonizaram um ping-pong
com a responsabilidade de fazer um B.O. No 18° BPM/M,
na Freguesia do Ó (zona norte), um PM falou que só as companhias da
Polícia Militar podem registrar o furto dos documentos. A reportagem foi então
até o local indicado, ao lado da 28° DP, na avenida
Itaberaba, e ouviu de uma policial militar que a corporação só registrava
boletins de ocorrência de acidente de trânsito com vítimas. Ela sugeriu
então que a queixa de furto seja feita na delegacia de polícia ao lado.
O mesmo aconteceu no bairro
Ipiranga, na zona sul de São Paulo. Um PM do 46º BPM/M pediu para
irmos até a companhia (na rua Dom Luiz Lasanha),
que, por sua vez, recomendou que o boletim de ocorrência fosse registrado na
delegacia ao lado. No 12º BPM/M, no Campo Belo, o policial militar que atendeu
à reportagem também nos orientou a ir até a companhia mais próxima, no
número 1.119 da rua República do Iraque. No local, o
policial militar da guarita falou que "nem todos os batalhões estavam registrando
B.Os". Ele anotou o endereço do 27°DP.
Questionada pelo R7, a assessoria de imprensa da
Polícia Militar disse que todas as unidades da corporação estão
capacitadas para registrar crimes de furto de veículos, furto ou perda de
documentos, placa de veículos, celular e desaparecimento de pessoas ou o
encontro de desaparecidos.
Mudança
No dia 30 de janeiro deste
ano, o governador Geraldo Alckmin anunciou que os batalhões da Polícia
Militar, além da Polícia Civil, também estariam habilitados para fazer boletins
de ocorrência. A medida serviria, principalmente, para atender às pessoas que
não têm acesso à internet e diminuir o movimento nos distritos policiais.
O cronograma apresentado pelo
governo previa que, até o final de agosto deste ano, todos as
unidades da PM no Estado registrariam boletins de ocorrência. Na capital,
foi dado até o início de maio para que o serviço estivesse disponível à
população. Na zona leste, a promessa era de que todas as unidades da PM
fizessem B.Os a partir de 5 de abril. Já na Grande São
Paulo, que inclui a região do ABC, o prazo para o funcionamento do novo
sistema era junho.
Após o R7 informar à assessoria da Polícia Militar o resultado da
visita as 13 unidades da PM, inicialmente, a instituição disse que a
falha ocorreu por causa de "problemas com a liberação do RDO", que é
o sistema de registros da Polícia Civil. Por isso, "a PM, em alguns
batalhões, estava fazendo o boletim de ocorrência a
mão e o mandando para o DP via ofício", para que o caso fosse cadastrado
na delegacia virtual. Em seguida, a PM mudou sua versão e disse que teve
"tivemos "um problema técnico [sem especificar qual] que
impossibilitou os policiais militares de realizarem o B.O" nos dias em
que a reportagem procurou as unidades.
Segundo a instituição, o problema
com o sistema (que estabelece um canal de comunicação direto entre as polícias
Civil e Militar) teria sido solucionado na última segunda-feira
(1°), mesmo dia em que a reportagem visitou unidades da PM nas zonas
sul e leste e constatou a continuidade do problema.
O serviço do RDO, ainda de
acordo com o departamento de comunicação da PM, está sendo implantando
para poder "operar em 20 dias na capital paulista e em 30 dias na Grande
São Paulo". A reportagem também entrou em contato com as assessorias de
imprensa da SSP (Secretaria da Segurança Pública) e do Governo do Estado, que
pediram para que o R7 procurasse
a assessoria da PM.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Vamos às notícias, ainda sobre a prisão do pessoal do Ministério do Turismo: Dilma diz a ministro que exposição dos presos é inaceitável. CNJ vai investigar o vazamento de fotos em que detidos pela PF em presídio do Amapá aparecem sem camisa. Operação já foi criticada por uso de algemas, por condições das celas. Advogados questionam a divulgação das imagens. O vazamento das fotos que exibem os presos da Operação Voucher da Polícia Federal sem camisa, na cadeia, no Amapá, irritou a presidente Dilma Rousseff e será alvo de investigação no Conselho Nacional de Justiça. Dilma convocou o ministro José Eduardo Cardozo para uma reunião sobre o episódio no Planalto ontem à noite. Ela considerou o vazamento inaceitável segundo a presidência. Após as críticas pelo uso de algemas e precárias condições no presídio em Macapá, os advogados afirmaram que precisaram levar até água para os presos. Não há janelas nas celas.
O vazamento das fotos
abriu uma nova polêmica na Operação que desmontou suposto esquema de fraudes no
Ministério do Turismo. As imagens foram publicadas na capa de ontem do jornal
‘A Gazeta de Macapá’. Nas fotos aparecem sem camisa, segurando cartazes com as
suas próprias identificações, integrantes da cúpula do Turismo e dirigentes da
ONG Ibrasi - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
de Infraestrutura Sustentável, suposto pivô de
desvios num convênio com a Pasta. A direção do Iapen
disse que vai abrir sindicância, mas argumentou que a Polícia Federal e a
Justiça Federal também tiveram acesso às imagens. Procurado pela ‘Folha’, o
editor chefe do jornal, Ângelo Fernandes, disse que se for procurado
resguardará as fontes que lhe deram as fotos. Defensores dos suspeitos também
apontaram condições precárias no Iapen. Os próprios
policiais estimaram que o calor chegava a 50º, disse
Marcelo Crespo, um dos advogados de Mário Moisés, ex-secretário executivo do
Ministério. O presidente da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil, Ofir Cavalcanti, afirmou que o vazamento das fotos é uma
agressão à imagem e intimidade das pessoas. Não é uma postura adequada em uma
democracia. Se algum dos suspeitos for inocente, como é que se vai apagar isso?
Se o advogado do ex-ministro, segundo o advogado e ex-ministro da Justiça,
Miguel Reali Jr., a própria colheita das fotos era desnecessária porque eles têm documentos. A
dignidade dos acusados não foi respeitada”.
Pois bem, senhoras e
senhores, este é o Brasil democrático, o Brasil onde as pessoas são
investigadas, onde existe uma espetacularização da
mídia e da Justiça, sem nenhuma prova. Isso ocorre no Estado de São Paulo, onde
as pessoas estão sendo gravadas, investigadas, com intenções políticas, e
aconteceu nessa operação da Polícia Federal em relação aos agentes do
Ministério do Turismo. A maioria deles não participou de nenhum procedimento,
não teve direito a defesa, foram execrados publicamente como criminosos, como
foragidos da justiça. Tinham endereço regular, local de trabalho regular, e
seus processos estavam abertos. Não é possível prender 32 pessoas, mandá-las em
aviões da Força Aérea Brasileira.
Em que pese na Comissão
de Direitos Humanos desta Assembleia, todo trabalho de obstrução possível à
investigação de fatos que ocorreram numa delegacia de polícia, intencionalmente
obstruídas. E como se não bastasse, na última reunião da Comissão de Segurança
Pública, o presidente do PSDB estadual, deputado Pedro Tobias, e o deputado
Fernando Capez disseram que nenhum projeto de
natureza autorizativa de nenhum deputado poderá
prosseguir porque será retido na CCJ.
Pois bem, senhoras e
senhores, essa é a situação que estamos vivendo: a chamada democracia
representativa, a democracia parlamentar.
Exigimos explicações.
Por que 38 pessoas foram presas em Brasília, algemadas, enviadas em aviões da
Força Aérea Brasileira para o Amapá, lá ficaram detidas de
Queremos explicações. A
sociedade brasileira não tolera mais esse tipo de violação. Assim como a juíza
do Rio de Janeiro, que não tinha escolta, foi
assassinada, 38 pessoas foram escoltadas para o Amapá.
Chega de ditadura,
chega dos arquivos da ditadura. Pela abertura imediata dos arquivos dos regimes
militares. Que os responsáveis por essa operação, nos mesmos moldes dos
quartéis da época do regime de exceção sejam responsabilizados. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
mediante as colocações feitas pelo deputado Adriano Diogo, quero dizer que não
teria nenhum problema em ser amigo muito próximo do Felipe e do Mário Reali. Mas não sou, não
compartilho politicamente, em Diadema sempre estivemos de lados opostos, sempre
acompanhamos nosso candidato do PSDB na cidade. Não quero aqui desqualificar,
pelo contrário. Acho que são duas boas figuras públicas. Não compartilho com
seus pensamentos, com a gestão, até porque penso que Diadema poderia estar
muito melhor se não tivesse sido governada tanto por um, quanto pelo outro que
hoje a governa, tendo em vista que passou-se quase um
ano para que o Mário Reali, que foi nosso colega
nesta Casa, conseguisse aprovar a fusão da Saned com
a Sabesp, que eliminou uma dívida do município de oitocentos milhões de reais.
Tenho certeza de que
não só a população será melhor atendida a partir de
agora com a Sabesp, como também chegará água encanada e o esgoto será coletado
em lugares que antes não contavam com esses serviços, porque a Sabesp terá 50%
da gestão. Da mesma forma a questão da economia, pois seguramente não deixará
levar o sistema municipal a um rombo como foi levado, exclusivamente pelo PT,
porque foi nesse período que esse rombo teve início.
O segundo ponto é que
não é verdade a colocação feita pelo nobre Deputado Adriano Diogo, de que o VLT
- o monotrilho - é o metrô de segunda classe. Isso não é verdade. Eles estão
acostumados a falar em segunda classe porque o sistema aeroportuário
brasileiro, sim, tem de 1ª, 2ª e 3ª classe, que após o Governo Lula e Dilma
acabou. O número de pessoas que estão viajando de avião aumentou, em
compensação não se construiu mais nenhum aeroporto. Tanto é verdade o que estou
aqui dizendo que o Governador iniciou uma nova linha de metrô, que vai até o
Morumbi, que será do mesmo modelo. É verdade que vai atender a população de Paraisópolis, mas também atenderá a população do Morumbi.
O que o Governo de São
Paulo faz hoje de maneira acertada é estender as linhas de metrô, e isso deve
estar incomodando o PT, especialmente ao Deputado Adriano Diogo, porque o
Governador Geraldo Alckmin
vai fazer com que o metrô saia da Cidade de São Paulo e chegue ao Grande ABC,
chegue a Taboão da Serra. O metrô está indo lá no meio da Zona Leste.
Mais do que as nossas palavras, será o conforto do usuário. O metrô do
ABC terá uma velocidade de cerca de
Ele terá capacidade de transportar 400 mil passageiros por dia, o
suficiente para transportar toda a população, desde o Alvarenga até o
Tamanduateí.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, podem ter certeza de
que o grupo técnico do Governo Alckmin, assim como também o Governador Geraldo
Alckmin, têm juízo, boa capacitação e formação técnica sobre a decisão de qual
modelo a ser escolhido.
Se ficássemos no modelo exclusivamente defendido pelo Deputado Adriano
Diogo pode ser que em
Aqui nós trabalhamos com a política de quanto melhor, melhor,
diferentemente do nobre colega de que aparentemente cria a política do quanto
pior, melhor.
O mais importante é que a população, principalmente a da Vila Prudente,
da Zona Leste, está aplaudindo essa obra, porque acima de tudo está vendo-a ser
realizada, consolidada. Você pega a região da Anhaia Melo, e vê que aquilo
surge como uma árvore que brota, o metrô surgindo na
vida das pessoas, dando conforto, agilidade, praticidade. O trânsito virou uma
doença na vida das pessoas. O trânsito tornou-se um problema, um caso de saúde
nos seus limites.
Nobre Deputado Adriano Diogo, hoje, o cidadão que sai de Cidade
Tiradentes e tiver que chegar à Avenida Paulista, quantas horas ele levará
nesse percurso, tanto de ônibus, quanto de automóvel? Cerca de duas horas.
Quando esse VLT estiver funcionando, ele fará esse percurso por volta de trinta
ou quarenta minutos. Tenho plena convicção de que é isso que a população quer.
Vou mais longe: estamos defendendo, com muita tranquilidade,
esse modelo que também irá para o ABC. Ele é mais econômico, é mais rápido, de
mesma eficiência, e o que é mais importante, ele chegará até o ano de 2015.
Tem um ditado antigo que diz que o ótimo é inimigo do bom, e em muitos
casos ele é. Se fôssemos esperar o metrô convencional, o subterrâneo, ele é
ótimo? Sim, é ótimo, mas é inimigo do bom. E entre o ótimo e o bom, pode ter
certeza de que, com muita transparência, vou continuar defendendo o bom, porque
esse as pessoas poderão usar, esse as pessoas poderão sentir o seu conforto,
esse as pessoas irão ver a sua agilidade.
Esse é um debate bom de ser feito, e fico feliz: se realmente é verdade
de que o Felipe defende esse modelo, vejo dele, pela primeira vez, uma decisão
acertada. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários,
telespectadores da TV Assembléia, hoje o Deputado Orlando, Líder do PSDB, falou
aqui sobre os transportes de massa na Região Metropolitana de São Paulo, em
especial o transporte ferroviário. Acho que é um bom debate. O Deputado Major
Olímpio, o Deputado Adriano Diogo também abordaram o tema, e o Deputado Orlando
também falou sobre a questão do aeroporto, sobre o Governo Federal e a
Presidenta Dilma.
Na última sexta-feira,
juntamente com a Deputada Federal Janete Pietá, com o
Prefeito da Cidade de Guarulhos, Sebastião Almeida e com o Presidente da
Infraero, acompanhamos o início das obras, que começaram na semana retrasada,
do terceiro terminal do Aeroporto de Guarulhos, que vai dobrar a capacidade do
aeroporto, o maior do nosso País. As obras estão a todo vapor; está sendo feita
a terraplanagem do local; está sendo feita a reforma da pista de pouso e
decolagem, e podemos observar claramente a disposição, a
vontade e a determinação da Presidenta Dilma em melhorar a infraestrutura do
nosso País, não somente devido aos jogos da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas
principalmente para atender a nossa população. Hoje, os brasileiros já deixam
os aeroportos cheios porque houve um processo de inclusão social, de
desenvolvimento econômico no último Governo do Presidente Lula. E a nossa
Presidenta, conhecedora do fato, e já tinha participado do processo anterior
como ministra coordenando um conjunto de projetos, está dando prioridade a
essas obras.
Sr.
Presidente, o Deputado Orlando falou sobre os investimentos que o Governo
Estadual estaria fazendo em transporte. É importante dizer que esses
investimentos já foram anunciados lá atrás, pelo próprio Governador Geraldo
Alckmin, no seu governo anterior. Ele anunciou, por exemplo, que levaria Metrô
e trem até Guarulhos, que faria a expansão do Metrô na Cidade de São Paulo, mas
não foi isso que aconteceu. Vou pegar o caso do aeroporto: estamos falando do
maior aeroporto do País, que só em funcionários tem 28 mil. Por dia, são mais
de cem mil pessoas que transitam pelo aeroporto. A maioria dessas pessoas se
desloca até a Capital; Guarulhos tem, sozinha, um
milhão e 300 mil pessoas, e não temos até hoje um Metrô ligando Guarulhos a São
Paulo. Como disse o Deputado Adriano, é lamentável que em determinadas regiões
da nossa Região Metropolitana, em especial da Cidade de São Paulo, o Governo
queria fazer monotrilho e, em outras, queira fazer Metrô. E agora está
anunciando que para a Cidade de Guarulhos vai levar o trem, vindo do ramal da Engenheiro Goulart, da Zona Leste, até o aeroporto.
A Zona Leste de São
Paulo é uma região residencial com características parecidas com as da Cidade
de Guarulhos, que é uma cidade industrial, com muito comércio, mas praticamente
é uma cidade residencial onde as pessoas se deslocam, fazendo em torno de 400
mil viagens/dia sentido São Paulo. E eu pergunto: será que o trem que querem
levar, parando no Cecap, parando no aeroporto vai
atender o passageiro do aeroporto que vai ter que se conectar com a CPTM da
Zona Leste? Com certeza não, porque estamos levando um ramal a uma linha que já
está saturada. Precisamos - e faço aqui este apelo ao Deputado Orlando Morando,
que defendeu os investimentos em transporte ferroviário por parte do Governador
- que o Governo do Estado leve o metrô para a Cidade de Guarulhos, e também
fazendo a ligação com o aeroporto.
Com certeza temos
demanda suficiente. Eles estão agora dizendo que vão levar o trem para dizer
que vão chegar primeiro ao aeroporto, antes do TAV. O Presidente Lula anunciou
o TAV, colocou o Governo Federal para trabalhar nesse sentido, a Presidenta
Dilma deu continuidade; adiou, sim, novamente a licitação porque as empresas
querem ter a devida segurança, sem correr alguns
riscos. Mas no começo do ano que vem novamente a licitação será aberta.
Eles estão com uma
solução que não resolve o problema. Vão gastar o dinheiro de maneira
ineficiente, não potencializando os recursos no investimento de transporte,
para dizer que simplesmente vão fazer a ligação primeira do trem até o
aeroporto.
Isso não vai resolver o
problema da demanda do aeroporto, não vai resolver a demanda de Guarulhos.
Portanto, fazemos um apelo ao Governador, para que tenha sensibilidade. Se tem compromisso com o cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia, e com a região metropolitana de São Paulo e com
a Cidade de Guarulhos, que faça ligação do metrô; que o metrô possa passar os
muros da Capital.
Tenho certeza de que
não há barreira física para isso. A Cidade de Guarulhos e a Cidade de São Paulo
praticamente são integradas. Que faça essa ligação, que é mais do que
prometida. São promessas de mais de 10 anos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, peço para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Deputado Orlando
Morando, V. Exa. é o Líder
do PSDB na Assembleia Legislativa. Vossa Excelência
tem a capacidade de rebaixar o nível do debate de uma forma tão rasteira, que
eu não acredito que o PSDB o tenha colocado como seu líder, como sua face.
Estamos fazendo uma discussão técnico-política. Eu
estava abordando a questão da prisão do pessoal do Ministério do Turismo. Vossa
Excelência vem, baixa o nível da discussão, sai correndo do plenário e se
esconde.
Hoje o PSDB é uma
espécie de "tea party"
americano, um grupo conservador, de extrema direita, que não consegue conviver
com a modernidade, com o Brasil, e joga argumentos num modelo mais atrasado da
discussão política.
Não tem capacidade. Li
no jornal "Valor Econômico" que a Presidência do PSDB começou a
chamar os intelectuais, os grandes economistas, para discutir um plano
estratégico. E por uma simples discussão entre opção técnica e política, de
monotrilho e metrô, V. Exa. baixa
o nível. O monotrilho é uma opção inferior de transporte. Ela não tem a mesma
capacidade, não tem o mesmo conforto, não tem a mesma segurança.
E V. Exa. usa um argumento
contraditório. Vossa Excelência diz que se implantarmos o monotrilho, que é
muito mais barato, aumentará a nossa capacidade. Só que no caso da região que
eu represento, a região Sudeste, a Vila Prudente, hoje
em dia a Estação Vila Prudente já está totalmente congestionada. Na hora em que
o monotrilho for articulado com outras regiões, até a Cidade Tiradentes,
ninguém conseguirá mais. E V. Exa. sabe
que a ponte de safena, que o metrô vai fazer em direção ao Tatuapé e até o
Engenheiro Goulart, é por metrô, porque é uma região mais qualificada. Vossa
Excelência se traiu e disse “Monotrilho irá para Morumbi. Vai para Paraisópolis e então vai passar pelo Morumbi.” Paraisópolis pode ter monotrilho, Morumbi não.
Hoje
Esse é o PSDB, o
tripartite - direita, americana, conservadora, reacionária. Reacionários,
ultrapassados, vocês são a caricatura da política brasileira, que envergonham a
memória de Franco Montoro, Mário Covas e outros. Vocês são um nada, a vergonha
do Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação
constitucional, adita Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 512, de 2007,
vetado, e convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 11
de agosto, e o aditamento ora anunciado. Esta Presidência lembra-os ainda da
Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o
Dia da Comunidade Alemã.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.
*
* *