1

 

28 DE NOVEMBRO DE 2000

85ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO 

 

Secretário: JOSÉ CARLOS STANGARLINI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/11/2000 - Sessão 85ª S. Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO

 

ORDEM DO DIA

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PL 493/2000 do Governador (altera a Lei 6.374/89, que dispõe sobre o ICMS).

 

002 - DIMAS RAMALHO

Discute o PL 493/2000 pelo PPS.

 

003 - RAFAEL SILVA

Discute o  PL 493/2000 pelo PDT.

 

004 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia o encerramento da  discussão do PL 493/2000. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, a realizar-se, hoje, 60 minutos após o término da presente sessão.

 

005 - NABI CHEDID

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

006 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 2º  Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.   

 

* * *

 

-         Passa-se à

 

ORDEM   DO   DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA - Discussão e votação - Projeto de lei nº 493, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS. Com 2 emendas. Parecer nº 1480, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e às emendas. Parecer nº 1481, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Dimas Ramalho.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho, por cessão de tempo do nobre Deputado Luiz Gonzaga.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero agradecer ao nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira pela cessão de seu tempo, para que eu possa discutir um projeto de grande importância para o Estado de São Paulo.

O Projeto de lei nº 493, de 2000, de autoria do Sr. Governador, altera a Lei 6374, de 1989, dispõe sobre o ICMS, o Parecer nº 1480, de 2000, do relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e às emendas, e o Parecer nº 1481, de 2000, do relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Trata-se de um projeto que introduz alterações na lei que institui imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transportes interestadual, intermunicipal e de comunicação. As emendas são de autoria do nobre Deputado Vitor Sapienza, líder do meu partido, o PPS, e, também, do nobre Deputado José Zico Prado. Este é um projeto que merece uma discussão ampla porque vai ter repercussão na economia paulista. Por isso, quero aproveitar este momento para fazer alguns comentários sobre a Nossa Caixa-Nosso Banco. Hoje, após a privatização do Banespa - infelizmente, não pertence mais ao Estado de São Paulo e ao povo paulista -, o banco de São Paulo, o banco de todos nós paulistas, que tem um viés social e que, por isso mesmo, merece o nosso apoio e o nosso respaldo, a Nossa Caixa-Nosso Banco, uma empresa quase centenária, de tradições no Estado de São Paulo, tem hoje mais de 12 mil funcionários, está presente em mais de 300 municípios paulistas e também possui 487 pontos de crédito no Estado de São Paulo.

Uma coisa importante, Srs. Deputados, é que neste momento em que se discute ainda a compra do Banespa pelo Santander, nesse momento em que todos os bancos do Brasil adotam uma postura agressiva na abertura de agências, na busca pela informatização, na luta pela conquista de mercados novos, de expansão, os jornais trazem, no dia de hoje, notícias de que o Bradesco pretende abrir de 60 a 70 agências novas por ano aqui, no Brasil. Nesse momento em que vemos que outros bancos privados têm uma política agressiva em busca de mercado, têm uma política agressiva de busca de novos investimentos, vemos que a diretoria da Nossa Caixa-Nosso Banco, que tem como obrigação preservar o banco, preservar o emprego dos funcionários, infelizmente tem uma política acomodada, pequena e em tudo o que propõe, não vemos nenhuma medida que vise ampliar, agredir o mercado financeiro no sentido de captar recursos, ampliar suas linhas de financiamento agrícola para se tornar um banco cada vez mais forte.

Infelizmente, depois de seis anos, não se pode dizer que a diretoria da Nossa Caixa-Nosso Banco, está preparada para enfrentar os novos desafios. É impressionante a inapetência da diretoria da empresa quando se fala em novos horizontes. Enquanto todos os bancos brasileiros apostam numa política de expansão, de geração de emprego, de criação de novas fontes de captação de recursos, quando se fala que os bancos estão investindo na abertura de novas agências, exatamente aquele banco, Sr. Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que deveria ter obrigação de abrir agências, captar recursos, ter linhas sociais, ter aplicação no setor imobiliário, abrir cada vez mais a carteira agrícola pela política pequena, uma política que não leva em consideração o seu caráter de banco social, que todos nós paulistas esperamos da Nossa Caixa-Nosso Banco. Neste caso a culpa é exclusivamente da diretoria, que há seis anos deveria estar se preparando para esses novos tempos, uma diretoria que hoje ao invés de prestigiar o funcionário, ao invés de incentivar o funcionalismo do banco, recusa-se a pagar o reajuste de 7,2% feito através de um acordo coletivo da Fenaban, um reajuste que deveria pagar sem nenhuma dificuldade, sem a criação de nenhum tipo de problema.

O que pode se esperar de uma diretoria que não cumpre seus acordos com os funcionários da empresa? Também por acordo com os funcionários, o banco deveria ratear entre eles 15% do lucro do primeiro semestre. Até agora a empresa não deu mostras de que vai honrar esse compromisso, mas temos prazos para isso. Temos até o dia 15 de dezembro para que a diretoria possa pagar o reajuste. Nesse caso não tem patamar salarial. O acordo firmado é de que todo funcionário deveria receber esse reajuste. Mas agora a empresa alega que apenas aqueles funcionários que atingem determinado patamar poderão receber o aumento de 7,2%, quando todos os bancos particulares estão honrando esse compromisso.

A Nossa Caixa-Nosso Banco, que tem dinheiro, recusa-se a pagar o aumento exatamente num momento em que as empresas que estão chegando em São Paulo e no Brasil, como é o caso do Santander, que comprou o Banespa, partindo nesse momento para uma política agressiva, abrindo mercados, propondo novas agências, metas e incentivo ao funcionário, a Nossa Caixa-Nosso Banco não tem nenhuma agenda positiva. Ouço rumores de que a Presidência daquele banco pensa em fechar agências, em demissão de funcionários, em tirar benefícios, como plano de saúde, dos agregados da Nossa Caixa-Nosso Banco. A diretoria da Nossa Caixa-Nosso Banco, representada pelo seu Presidente, a quem  pessoalmente tenho respeito, mas divirjo e discordo frontalmente dos rumos apontados para a empresa, este Presidente, Sr. Geraldo Gardenali, nesse momento aponta para uma agenda negativa da Nossa Caixa Nosso-Banco, quando todo mundo pensa em abrir novos pontos e fazer lucratividade das empresas, sua diretoria pensa em fechar agência, partindo para plano de demissão voluntária, aposentadorias voluntárias e se recusa em pagar aquilo que foi acordado entre o Sindicato dos Bancários, a Federação e a Fenaban. Srs. Deputados, a única explicação para isso é querer preparar a Nossa Caixa-Nosso Banco para daqui a um tempo dizer que não deu certo; quanto exatamente o contrário tem que ser feito. Quando queremos que a empresa cresça e abra novas agências. Temos mais de 300 municípios que não têm ainda a Nossa Caixa-Nosso Banco. Temos hoje que trabalhar com as contas e depósitos judiciais, fazendo com que realmente a Nossa Caixa, que é um banco do povo paulista, tenha a presença constante nos fóruns, disputando depósitos judiciais, para a partir daí ter essas políticas imobiliárias, agrícolas, que são as políticas de PCM - a participação dos municípios financiando os asfaltamentos e as infra-estruturas necessárias aos bairros carentes do Estado de São Paulo.

Neste momento, nós infelizmente tememos que daqui seis meses venha a diretoria da Nossa Caixa-Nosso Banco dizer que infelizmente o banco não será viável, porque os bancos novos estão muito agressivos, estão mais informatizados, podendo fazer as coisas com mais agilidade. Isso é uma mentira, um despreparo absoluto; é ser conivente com aqueles que pregam a privatização da Nossa Caixa- Nosso Banco.

Ouço dizer também que está quase pronto um projeto engendrado pela Diretoria  da Nossa Caixa Nosso Banco, a ser enviado para esta Assembléia, para a abertura de capital da empresa.

Aceitamos até discutir a abertura de capital da Nossa Caixa-Nosso Banco. Aceitamos, é importante que a Nossa Caixa aponte realmente para parcerias estratégicas, para poder entrar na disputa de mercados de seguros do Estado de São Paulo e do Brasil.

Queremos que a Nossa Caixa possa abrir agências novas em outros Estados. Já autorização do Banco Central para isso - o Banco Central, que é tão rígido com relação aos bancos, já autorizou a Nossa Caixa a abrir novas agências - o que falta na realidade é a vontade política; faltando também a vontade de transformar a Nossa Caixa-Nosso Banco, um banco tradicional e antigo do nosso Estado, hoje o único banco paulista que tem dinheiro público nosso - o que falta na diretoria da Nossa Caixa é ter vontade política para honrar os acordos que fez com os Sindicatos dos Bancários e com a Federação dos Bancários. Honrar os acordos feitos na negociação coletiva e garantir o pagamento de 7,2 de aumento a todos os funcionários.

O que falta, Srs. Deputados, é a Diretoria honrar um acordo, e, quando se faz acordo assinado é para ser honrado.

Por isso eles têm prazo até o dia cinco para honrar esse acordo e pagar o reajuste a todos os funcionários. E têm prazo até o dia seis de dezembro para pagar a lucratividade de 15% do primeiro semestre, para os funcionários da Nossa Caixa-Nosso Banco.

Porque se não fizerem isso, Srs. Deputados, voltarei aqui outras vezes e dizer quanto cada diretor ganhou de lucratividade, e os Srs. Deputados ficarão realmente preocupados para saber que aquela mesma Diretoria que nega o aumento acordado com os funcionários - via sindicato ou Fenaban - é a mesma diretoria que paga sim, e muito bem, a lucratividade aos Diretores da Nossa Caixa-Nosso Banco. Já está comigo, Srs. Deputados, vou trazer a público, para que todo o mundo veja que quando um Diretor reclama que ganha pouco e trabalha muito, isso não é verdade. Trabalha bastante sim, mas ganha bastante, sim. E, se ganha bastante, tem que trabalhar bastante, porque quem paga é o povo de São Paulo; quem paga somos nós, cidadãos paulistas, que pagamos os seus salários.

Quem sofre com tudo isso, em primeira  instância é o funcionalismo da Nossa Caixa-Nosso Banco, que hoje está desestimulado; que hoje tem medo de reclamar, porque lá  foi colocado um sistema de vigilância absoluta do que falam os funcionários. Hoje, o autoritarismo impera naquela empresa; gerente tem dificuldade de falar. Estão tentando terminar até com uma coisa tradicional e que foi acordado por escrito, da forma de ser feito, que são as ausências permitidas, as famosas Aps, e que hoje tem uma regra clara, que o gerente pode fazer, quando o funcionário necessita se ausentar da empresa.

Estamos cansados de ver a Diretoria  mandar para todos nós Deputados aqueles convites com papéis  luxuosos, que custam uma fortuna, mostrando os números da Nossa Caixa-Nosso Banco; reconhecemos que são bons, mas os responsáveis por isso não é a Diretoria da empresa. Isso vou provar durante este ano e o ano que vem. Conheço aquela empresa, trabalhei lá, fui vice-Presidente e isso se deve à luta, ao dinamismo, ao sacrifício de mais de 12 mil funcionários da ativa.

Mais uma coisa Srs. Deputados, o desrespeito que essa diretoria tem com os aposentados é uma coisa vexatória. Nunca se faz um acordo com aposentados. Recorre-se às últimas instâncias. Muitos daqueles que estão indo à justiça para receber o que é de direito não sobreviverão para receber. É inaceitável desrespeitar o aposentado da empresa, que deu seus melhores anos da sua vida para construir o patrimônio do povo de São Paulo.

Srs. Deputados, venho denunciar porque é uma coisa que vai acontecer em São Paulo. Venho denunciar que a diretoria não tem interesse em tornar um banco competitivo e tem obrigação de apresentar  um plano para nós deputados, para abrir novas agências e fazer parcerias estratégicas.

Vejo uma publicidade boa da Nossa Caixa-Nosso Banco, mas é o culto ao personalismo. Nunca se fala do funcionário, sempre do Presidente. Tudo de bom foi o Presidente, que transformou o banco num grande banco, o melhor de São Paulo. Isso não precisa falar mais, já sabemos, até porque é o único banco que temos em São Paulo.

O plano de saúde em que a empresa paga parte aos funcionários, hoje, a diretoria quer retirar dos benefícios os agregados, filhos, esposa, pai, mãe. Isso é um absurdo e não podemos concordar com isso.

A todos aqueles que assomaram à tribuna para denunciar que São Paulo perderia e ficaria menor com a venda do Banespa, que nós paulistas não poderíamos concordar com isso, a todos os deputados que assinaram o documento que queriam o plebiscito do povo de São Paulo, venho chamar atenção: por favor, irmanem-se comigo nesta luta em defesa da Nossa Caixa-Nosso Banco, não se acomodem, porque daqui a seis meses, um ano, essa diretoria que não faz nada para melhorar a competitividade da empresa virá a público e vai dizer, simplesmente, que é um banco inviável, é necessário que sejam feitas modificações, que há bancos mais agressivos, que a Nossa Caixa-Nosso Banco não tem jeito.

Estou dizendo que tem jeito, sim. É um banco que está organizado, tem funcionários que trabalham dia a dia, que deram sua vida para a empresa. Por isso mesmo estão ameaçados, porque talvez daqui a um ano a diretoria venha dizer que é necessário privatizar o banco, entrar em qualquer coisa que o Governo Federal inventa para privatizar empresas brasileiras.

Aceitamos, sim, discutir abertura de capital da empresa, mas queremos fazer isso com os funcionários. Queremos ouvir os gerentes do banco por meio da seção de gerentes. Queremos ouvir o Condep - Conselho Departamental, o Corepe - Conselho de Representantes, o Sindicato dos Bancários, a Federação dos Bancários, o povo de São Paulo, porque não vamos permitir que aconteça com a Nossa Caixa-Nosso Banco o que aconteceu com o Banespa, porque estou avisando antes. Estou fazendo, aqui, um alerta preventivo e chamando a atenção dos deputados para que depois não se percam com discursos inúteis, para ganhar aplausos.

Srs. Deputados, estou chamando atenção para dizer que vou denunciar, desta tribuna, toda semana, o desmando que acontece naquela empresa e vou pedir providências, solução ao Governador Mário Covas, ao Sr. Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda, que preste atenção naquela empresa, que estamos olhando a empresa que gerencia milhões, gera emprego. Queremos aprimoramento da carteira agrícola da Nossa Caixa-Nosso Banco e seja o grande banco financiador da agricultura. Mas, infelizmente, estamos vendo uma política de retração.

No momento em que é para crescer se retrai. No momento em que é para abrir se fecha. E que não se diga, volto a repetir, que não houve tempo para preparar. afinal de contas, Deputados Nabi Chedid, Rafael Silva e Cícero de Freitas, foram seis anos, que aquela empresa teve para se preparar, para disputar mercado com os bancos que hoje vêm disputar mercado aqui em São Paulo.

Qual é o banco que vai financiar a agricultura? Qual é o banco que vai financiar as moradias em São Paulo? Qual é o banco que pode financiar os municípios? O asfaltamento? A infra-estrutura? Qual é o banco que pode hoje ser um braço social de incentivo do movimento do Vale do Ribeira, das indústrias que necessitam? Esse banco chama-se Nossa Caixa Nosso Banco, que hoje é o banco de São Paulo, o banco dos paulistas.

Srs. Deputados, volto a repetir, temo a política de retração, que agenda negativa, e ouço rumores de que realmente só se fala em fechamento. Não vamos permitir, em hipótese alguma, que se feche uma agência da Nossa Caixa-Nosso Banco sem muita explicação, porque no momento em que todos falam em abrir, que o Santander e o Banespa partem para a agressividade de mercado, que o Bradesco anuncia que vai abrir mais de 60, 70 agências por ano. que o Itaú corre para conseguir mercados, que o Banco do Brasil faz uma política agressiva no Estado de São Paulo, para pegar contas judiciais, nós, da Nossa Caixa-Nosso Banco, que é o banco que pertence a todos nós paulistas, fiquemos olhando para o que acontece sem nenhuma reação.

Volto a repetir, acordo firmado com o sindicato, com a Fenaban, é para ser cumprido pela diretoria. Acordo firmado de reajuste de 7,2 é para ser pago no prazo limite, que é dia 5 de dezembro. Acordo firmado com os funcionários, com a Fenaban, de lucratividade de 15% do primeiro semestre, é para ser pago até o dia 6 de dezembro. Isso vai ser 63% dos 40% da lucratividade, mais 150 reais que cada funcionário deveria receber.

É por isso, Srs. Deputados, que estou aqui nesta noite, para chamar a atenção, conclamando aos Srs. Deputados, de São Paulo, neste parlamento, que representa todo o povo paulista, a defender a Nossa Caixa-Nosso Banco, a ,principalmente, chamar a atenção dos dirigentes da economia de São Paulo, do Secretário da Fazenda, do Presidente da Nossa Caixa-Nosso Banco, e faço um apelo ao Governador Mário Covas, que sei que respeita profundamente a Nossa Caixa-Nosso Banco. Mas, infelizmente, as notícias que chegam das reuniões daquela empresa são notícias desalentadoras, não ouvi do seu Presidente, da diretoria, nenhuma medida no sentido de fazer uma agenda positiva daquela empresa.

Vamos abrir novas agências. Vamos captar mais recursos, vamos contratar funcionários, que prestaram concurso público, e até agora não foram chamados. Por que fazer concurso se não vão chamar? Para tirar dinheiro de mais gente de São Paulo? Para que fazer concurso para novas agências, se não vão abrir novas agências? Para enganar o povo paulista de novo, para dizer que está crescendo, quando não está crescendo? para que fazer concurso, e depois jogar fora esse concurso? Há centenas de funcionários concursados aguardando para serem chamados. Tem que chamar, sim. Tem que abrir novas agências. tem que vir discutir com os deputados o que é bom para São Paulo. Vamos financiar o desenvolvimento do nosso Estado.

Srs. Deputados, estamos perplexos de ver chegando de todos os rincões de São Paulo, do Estado de São Paulo, um gerente, funcionário, escriturário, caixa, que nos procuram e dizem que estão apavorados, com medo de perder o emprego.

Em São Paulo, os gerentes falam baixo, têm medo da perseguição política que se instalou na Nossa Caixa-Nosso Banco. Eu sei que não é vontade do Sr. Governador, talvez não seja vontade do Secretário, com certeza, mas, infelizmente, muita gente deixa de falar as coisas na Nossa Caixa-Nosso Banco, porque têm medo de perseguição. Não admitimos isso. Vamos denunciar qualquer tipo de perseguição. Queremos abertura, transparência daquela empresa. Defendemos, sim, mais de 12 mil funcionários que trabalham na ativa, e defendemos sim, mais de cinco mil aposentados que deram as suas vidas para aquela empresa, e hoje são tratados, assim como todos os outros que vivem no Brasil, como cidadãos de segunda categoria. Queremos respeito ao aposentado, queremos respeito ao funcionário da Nossa Caixa-Nosso Banco. Queremos realmente que o compromisso assumido seja honrado. E é por isso que tenho certeza absoluta que esta Casa não vai permitir que a Nossa Caixa-Nosso Banco seja depauperada, seja jogada no chão, seja fechada, seja desprestigiada, desvalorizada para daqui, quem sabe um tempo, virem os tecnoburocratas e grandes economistas, estudiosos, à diretoria da empresa e mostrar à população dizendo “Não deu, infelizmente precisamos buscar outro tipo de solução para a empresa e por isso mesmo queremos apontar o caminho de privatização e outras coisas nesse sentido.” Nós não admitiremos isso. Vamos reagir até o último instante. Nós queremos compromisso com São Paulo, com Nossa Caixa-Nosso Banco, compromisso com o desenvolvimento, compromisso com o Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE -NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para falar a favor.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos no final do século, no final do milênio e a grande revolução dos setores de comunicação não atingiu todas as camadas da sociedade, não atingiu principalmente aquela grande maioria que tem preocupação com o trabalho ou então com o desemprego, com a criminalidade e por vários motivos não tem acesso a uma formação adequada de consciência. A matéria prima da consciência é a informação. Sem informação adequada não se tem consciência a respeito de assuntos importantes. Tenho ouvido muita gente falar e elogiar o Governo Federal e o Governo Estadual e também batendo palmas para  privatizações, para a globalização e para o neoliberalismo. Nada melhor do que os números para que possamos traçar paralelos e fazer comparações. Esta política neoliberal criou hiatos terríveis entre ricos e pobres, entre nações desenvolvidas e não desenvolvidas. E mesmo entre as nações desenvolvidas o abismo se agigantou entre as diversas camadas, entre os diversos segmentos de seu povo. Para dar um exemplo claro, cito a população dos Estados Unidos. Antes não havia tanta diferença em termos de salários, em termos de acúmulo de riqueza. Um por cento dos mais ricos americanos tinha 19% de toda a riqueza nacional daquele país. Hoje esse 1% tem mais de quarenta por cento da fortuna americana.

Em grandes empresas a maior diferença que havia de salários estava em torno de quarenta por um, ou seja, o maior salário ficava no máximo quarenta vezes acima do menor. Hoje, essa diferença já passou de duzentas vezes. Isto nos Estados Unidos. Os países pobres então sofreram muito com essa política neoliberal. No início dos anos noventa esses países pagavam cerca de cento e sessenta bilhões de dólares de juros de dívidas externas. Hoje essa importância ultrapassa os 300 bilhões. Quero fazer uma comparação para que todos os colegas entendam e entendam bem: Fernando Henrique sozinho fez mais dívidas do que todos os presidentes, ditadores e imperadores juntos.

O Brasil, hoje, tem compromissos de juros de  cerca de 80 bilhões de reais com a dívida interna produzida por FHC, ou seja, em torno de 40 bilhões de dólares por ano. E esta importância de 40 bilhões de dólares daria para resolver o problema de pobreza que aterroriza todos os habitantes do planeta. Daria para resolver os problemas de saúde, de educação, daria para mudar a vida aqui na Terra. Em termos de Brasil, 40 bilhões de dólares representariam uma mudança drástica nos rumos desta Nação.

Quem ganhou dinheiro nestas últimas décadas nos países desenvolvidos? Apenas aqueles que já eram os mais ricos. A diferença que hoje existe entre o país rico e o país pobre passa a ser, como o próprio Fernando Henrique diria, pornográfica. Isto se o Fernando Henrique ainda tivesse o comportamento de sociólogo; hoje ele é apenas representante de uma política internacional que veio para massacrar, para castigar.

Um por cento do que se produz no mundo, apenas 1% ,seria suficiente para que não houvesse fome, não houvesse desemprego, não houvesse pobreza.

As seis pessoas mais ricas do planeta têm um patrimônio líquido superior à renda dos 48 países mais pobres, ou seja, seis pessoas têm uma fortuna  líquida maior do que a renda nacional dos 48 países mais pobres. Se pegarmos as 225 pessoas mais poderosas do globo, veremos que elas sozinhas têm um patrimônio superior à renda de cerca de 47% de toda a humanidade, praticamente de metade da humanidade.

Muitas pessoas poderão dizer: "Sempre foram ricas". Concordo, sempre foram ricas, só que com a política neoliberal essas riquezas cresceram de forma assustadora e a população pobre ficou mais pobre, mais fraca, mais debilitada.

No Brasil tivemos a mesma realidade, só que a  realidade de um país atrasado, subdesenvolvido economicamente, ela é mais dura, mais triste, mais perversa porque aqueles que eram pobres no Brasil passaram a ser miseráveis; a saúde passou a ser um problema nacional, a criminalidade atinge a todos, só não atinge aqueles governantes que têm todo um esquema de segurança e o difícil é assistirmos os grandes órgãos de comunicação defendendo essa política neoliberal, defendendo a globalização da economia, defendendo as privatizações.

Pergunto aos colegas Deputados: as privatizações trouxeram alguma coisa boa para o povo brasileiro? Criaram uma realidade que pudesse favorecer a maioria da nossa gente? Certamente a resposta será não.

Temos uma inflação, segundo estatísticas e índices oficiais, em torno de zero ou pouco mais do que zero; só que os combustíveis na época de Fernando Henrique de 5 ou 6 anos para cá subiram muito mais de 100%. Aquelas pessoas que trabalhavam e que viam perspectivas no futuro, hoje, se não estão sem emprego, vivem um clima de terror e de medo porque o desemprego ronda todas as famílias.

Muitas pessoas poderão dizer: Não existem soluções ? Eu, particularmente, acredito, sim, que haja uma solução. Essa solução poderá existir quando os grandes órgãos de comunicação, conscientes de seus deveres, informarem ao povo, colocando para todos a realidade que vivemos. No momento em que tivermos um povo consciente, estudantes conscientes e professores conscientes e no momento em que tivermos políticos que realmente vivam a nossa realidade, vivam seus compromissos poderemos começar a mudar toda essa realidade.

Sr. Presidente e nobres colegas, tenho a certeza absoluta de que com boa vontade esses dramas, que existem no mundo todo, poderão encontrar soluções verdadeiras.

Sr. Presidente, quero continuar o meu tempo amanhã.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Continua em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa).

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Convocação: “Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 530, de 2000 e Projeto de lei nº 570, de 2000.

Assinado: Deputado Vanderlei Macris, Presidente.”

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão.

Está levantada a sessão.

 

* * *

-                                 Levanta-se a sessão às 20 horas e 43 minutos.

* * *