17 DE DEZEMBRO DE 2002

85ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN

 

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/12/2002 - Sessão 85ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Põe em discussão o PL 614/02.

 

002 - CESAR CALLEGARI

Discute o PL 614/02.

 

003 - GILBERTO NASCIMENTO

Discute o PL 614/02 (aparteado pelo Deputado Campos Machado).

 

004 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia ter hoje assinado a indicação dos Deputados que representarão a Assembléia Legislativa de São Paulo na Agência Reguladora

de Transportes do Estado, e a encaminhado ao Governador.

 

005 - CARLINHOS ALMEIDA

Discute o PL 614/02 (aparteado pelos Deputados Nivaldo Santana, Petterson Prado, Rodolfo Costa e Silva, Duarte Nogueira, Claury Alves Silva, Jamil Murad e Wagner Lino).

 

006 - DIMAS RAMALHO

Discute o PL 614/02 (aparteado pelo Deputado Arnaldo Jardim).

 

007 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 614/02 (aparteado pelo Deputado Campos Machado).

 

008 - DUARTE NOGUEIRA

Solicita a prorrogação dos nossos trabalhos por 2h30.

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação. Anuncia a realização, na Casa, de 18 a 23/12, de mostra de pinturas e esculturas do ex-Deputado Waldemar Chubaci.

 

010 - LOBBE NETO

Discute o PL 614/02 (aparteado pelo Deputado Sidney Beraldo).

 

011 - JAMIL MURAD

Discute o PL 614/02 (aparteado pelos Deputados Nivaldo Santana, Campos Machado e José Zico Prado).

 

012 - MARIÂNGELA DUARTE

Discute o PL 614/02 (aparteada pelos Deputados Carlinhos Almeida e Luis Carlos Gondim).

 

013 - MARQUINHO TORTORELLO

Discute o PL 614/02.

 

014 - CAMPOS MACHADO

Homenageia o Presidente Walter Feldman.

 

015 - DUARTE NOGUEIRA

Une-se às homenagens ao Presidente.

 

016 - HAMILTON PEREIRA

Agradece a ajuda recebida do Presidente durante sua recente enfermidade, e o homenageia.

 

017 - LUIS CARLOS GONDIM

Homenageia o Presidente.

 

018 - DORIVAL BRAGA

Soma-se às homenagens prestadas.

 

019 - DANIEL MARINS

Parabeniza o Presidente e lhe deseja felicidades em Brasília.

 

020 - ARNALDO JARDIM

Lembra parte da biografia do Presidente e lhe deseja sucesso no Congresso Nacional.

 

021 - VALDOMIRO LOPES

Louva o trabalho do Presidente e agradece pelos préstimos que ofereceu a São Paulo.

 

022 - GERALDO VINHOLI

Despede-se do Presidente e lhe deseja sucesso em Brasília.

 

023 - NIVALDO SANTANA

Homenageia o Presidente Walter Feldman e lhe deseja desempenho brilhante na obra de reconstrução do país.

 

024 - MARQUINHO TORTORELLO

Em nome dos demais Deputados, entrega ao Presidente um manifesto assinado por todos eles e um quadro.

 

025 - Presidente WALTER FELDMAN

Agradece as palavras de todos e anuncia homenagem ao Deputado Nabi Chedid.

 

026 - CAMPOS MACHADO

Lê placa comemorativa dos 40 anos de atividade parlamentar do Deputado Nabi Chedid e o saúda.

 

027 - NABI CHEDID

Recorda algumas passagens suas como Deputado. Agradece a homenagem.

 

028 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde as questões de ordem a respeito da tramitação do PL 614/02, suscitadas pelo Deputado Cândido Vaccarezza. Põe em votação o PL 614/02, salvo emendas e subemendas.

 

029 - DUARTE NOGUEIRA

Encaminha a votação do PL 614/02.

 

030 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovado o PL 614/02, salvo emendas e subemendas.

 

031 - NIVALDO SANTANA

Manifesta voto contrário do PCdoB.

 

032 - CESAR CALLEGARI

Manifesta voto contrário.

 

033 - CARLINHOS ALMEIDA

Manifesta voto contrário do PT.

 

034 - Presidente WALTER FELDMAN

Registra as manifestações dos Deputados. Põe em votação e declara aprovadas as emendas apresentadas ao Parecer nº 1599/02, da Comissão de Finanças e Orçamento. Põe em votação e declara aprovadas as emendas aprovadas na forma das subemendas, ficando prejudicadas as respectivas emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas, de parecer contrário.

 

035 - ARNALDO JARDIM

Registra o voto favorável do PPS às suas emendas.

 

036 - NIVALDO SANTANA

Registra o voto favorável da bancada do PCdoB às suas emendas.

 

037 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra o voto favorável da Bancada do PT às suas emendas.

 

038 - CESAR CALLEGARI

Registra o voto favorável do PSB às suas emendas.

 

039 - Presidente WALTER FELDMAN

Registra as manifestações dos Deputados. Convoca os Srs. Deputados para reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, cinco minutos após o encerramento desta, e para sessão extraordinária a realizar-se 60 min após o término desta. Agradece a Deputados e funcionários pela colaboração e empenho no ano que está findando. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, Proposição em regime de urgência. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 614/2002, de autoria do Sr. Governador, orça a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício de 2003. Em discussão. Para falar contra, inscrito o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente Walter Feldman, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e aqueles que acompanham nossos trabalhos pela televisão, inicio a discussão do orçamento para 2003, já adiantando o meu voto contrário, por dois motivos que têm pautado a minha manifestação há oito anos na Assembléia Legislativa. Desde 1995, quando aqui estreei, tenho me dedicado à luta para a correta aplicação das verbas na área da Educação. São oito anos de trabalho, com resultados que me parecem bastante expressivos em termos de avanço e que, de uma maneira ou de outra, estão consubstanciados nas manifestações que pretendo muito rapidamente apresentar.

Para esse ano de 2003, entretanto, também faço uma alusão às verbas da Saúde - não apenas às verbas da Educação, que têm uma vinculação constitucional no nosso Estado. Pelo Artigo 255 da Constituição, o Governo tem a obrigação de aplicar, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, pelo menos 30% das receitas provenientes de impostos próprios e impostos compartilhados com a União, que são transferidos para o Governo do Estado. Trinta por cento desses impostos devem ser aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino.

No tocante às verbas da Educação, vamos examinar não apenas a questão das receitas que têm vinculação constitucional para o ensino, mas também as despesas que, sob esse título de manutenção e desenvolvimento do ensino, o Governo pretende realizar no ano de 2003.

A proposta orçamentária do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2003 constitui-se nesse particular um verdadeiro marco. Pela primeira vez, nos oito anos de sua gestão, em dois mandatos consecutivos, o atual Governo compõe, com todas as receitas da vinculação constitucional, a previsão dos recursos destinados para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Os números do quadro que apresentamos, e que depois vamos oferecer à Taquigrafia, reproduzem exatamente a íntegra da proposta orçamentária que estamos a discutir. Para a manutenção e desenvolvimento do ensino estão sendo orçados 10 bilhões, 542 milhões e 214 mil reais para uma receita proveniente de fontes de impostos, próprios e compartilhados, da ordem de 45 milhões, 944 mil e 610 reais. Parte dessas receitas, cerca de 12 milhões, devem ser transferidas aos municípios. Para a Educação, em síntese, estão sendo orçados 10 bilhões, 542 milhões de reais, o que representa, sem dúvida nenhuma, o maior orçamento conjunto da área pública para a Educação do Brasil. Claro, com exceção daquilo que é orçado no Governo Federal.

Em relação ao orçamento para o ano de 2002, a diferença, neste caso positiva, está agora feita na receita proveniente da compensação da Lei Complementar nº 87/1996, a Lei Kandir, que estabelece na base de cálculo o percentual mínimo obrigatório constante do Artigo 255 da Constituição Estadual.

Na proposta orçamentária de 1998, foram feitas inclusões de maior expressão quantitativa conjuntas, mantidas de lá para cá, e ignoradas nas propostas orçamentárias de 1996 e 1997. Principalmente no correspondente às receitas previstas e impostos atrasados, principais acessórios, como é o caso do Imposto de Renda Retido na Fonte, o Fundo de Participação do Estado, o IPI Exportação, a Quota-Parte do Estado e o IOCC.

Para as inclusões feitas a partir do orçamento de 1998, propugnei nesta Casa de Leis, em manifestações seguidas e em formas diversas, com destaque às questões de ordem apresentadas, oportunamente formuladas. Para inclusão última, feita na proposta orçamentária do exercício de 2003, por certo pesou mais a determinação judicial contida na sentença prolatada pelo Meritíssimo Juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, datada de 30 de maio de 2002, na Ação Cível Pública, movida pelo Ministério Público, em face do Estado de São Paulo, nos termos a seguir manifestados.

Diz a sentença do Meritíssimo Juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública: “Está-se diante da obrigatoriedade de cumprimento das Constituições Federal e Estadual, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Portanto, há que julgar procedentes todos os pedidos para condenar o Estado na obrigação de fazer, consistente em:

a) inserir na base de cálculo, na qual incide o percentual destinado à Educação por força dos mandamentos constitucionais e legais, citados os montantes recebidos a título de compensação financeira decorrentes da Lei Complementar 87, ou seja, na prestação de contas, seja nas diretrizes orçamentárias, aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino - em caráter complementar e a título de compensação pelas condutas espúrias que adotou nos exercícios de 1998 e 1999 - o montante de 4 bilhões e 129 milhões de Reais, inserindo nas propostas orçamentárias e nas respectivas leis de diretrizes e bases, referentes aos dois exercícios seguintes ao trânsito em julgado dessa decisão, o qual deverá ser corrigido até o efetivo desembolso;

c) inserir nas propostas orçamentárias e respectivas leis de diretrizes e valores referentes ao Salário Educação, a convênios na área de Educação, ao Fundef, assim como receitas próprias da Secretaria da Educação e aos ganhos financeiros decorrentes da aplicação de recursos do Fundesp, como inteiramente afetos à manutenção e desenvolvimento do ensino e não na base de cálculo sobre a qual incidem os 30% previstos no Artigo 255 da Constituição Paulista;

d) abster-se de utilizar as verbas do Salário Educação para o pagamento de despesas afetas ao Tesouro Público;

e) abster-se de inserir, no percentual destinado à Educação, valores que não guardem relação direta com a manutenção e desenvolvimento do ensino, incluídos na vedação o pagamento dos benefícios previdenciários, o custeio de entidades ou atividades culturais e aquisição de merendas. Tratando-se de condenação e obrigação de fazer, deve o Estado de São Paulo dar cumprimento a tais determinações dentro de 30 dias, contados a partir da publicação da sentença, cujo recurso será recebido no efeito somente devolutivo ao teor do Artigo 14 da Lei 7345/1985, sob pena de incorrer em pena pecuniária diária de cinco mil reais diários, a reverter para o fundo previsto no Artigo 13 da mesma lei”.

Como se vê, o item “a” desse exarado é específico em relação à inclusão de receitas provenientes da compensação financeira da chamada Lei Kandir.

Por oportuno, vale lembrar que a referida Ação Cível Pública baseou-se nas razões fundamentadas, consubstanciando o voto em separado, que na forma regimental se tornou parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada neste Legislativo, funcionando de novembro de 1999 a junho de 2000. Participei dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, como Presidente, e assinei o mencionado voto em separado, conjuntamente com os nobres Deputados Mariângela Duarte, Wadih Helú e Edson Ferrarini”.

Resumindo, gostaria de dizer que, embora o Governo do Estado de São Paulo, atendendo às decorrências das nossas manifestações na Assembléia Legislativa, e agora cumprindo determinação judicial, provocada pelos trabalhos da CPI da Educação, o Governo, repito, acerte totalmente em relação à vinculação de receitas. Entretanto, continua a errar. Continua a proceder um verdadeiro desfalque nas verbas da Educação, quando agrega nas contas da Educação para formar o percentual mínimo obrigatório de 30% para o ensino público, despesas que a própria lei proíbe de serem incluídas como despesas do processo educacional.

Do valor de sete bilhões, cento e cinqüenta e cinco milhões de reais atribuídos à Secretaria da Educação, o Governo inclui, indevidamente, dois bilhões, 287 milhões de reais em proventos de inativos, aposentadorias, despesas que são previdenciárias e que, portanto, não podem ser, se obedecermos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, consideradas despesas como manutenção e desenvolvimento do ensino.

Pagamento de aposentadorias é função previdenciária, é seguridade social e jamais poderá ser considerada como atividade para manter e desenvolver o ensino público no nosso Estado. Ainda mais.

No valor de 2 bilhões, 868 milhões de reais atribuídos às universidades estaduais, o Governo inclui, indevidamente, o montante não indicado de proventos de inativos que estimamos da ordem de 500 milhões de reais com base em dados do exercício de 2001; 71 milhões, 663 mil e 651 reais de assistência médica hospitalar e dois milhões, 258 mil de restaurante.

Assistência médica hospitalar e pagamento de alimentação para professores e estudantes das universidades não podem ser considerados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, porque assim está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e porque assim está posto na Constituição Brasileira. Ainda mais.

No valor de 281 milhões atribuídos ao conjunto das faculdades isoladas, como é o caso da Faenquil, Medicina de Marília, Medicina de São José do Rio Preto, Centro Paula Souza, o Governo inclui, indevidamente, 413 mil e 44 reais de assistência médica e hospitalar. Por outro lado, no quadro de despesas dessas unidades, as dotações com recursos da fonte Tesouro somam 282 milhões e, portanto, um milhão, 386 mil acima do valor computado no demonstrativo.

Finalmente, o valor de 236 milhões de reais atribuídos a outras despesas da Educação referem-se a dotações que figuram em quadros e despesas de outras secretarias, como é o caso da Secretaria de Governo, que computa, na área da Educação, despesas com a aquisição e o financiamento de vales para servidores da Secretaria da Educação, o que não pode ser considerado como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino; na administração geral do Estado, o pagamento de financiamentos - mais de 100 milhões de reais em relação a isso - e na Secretaria da Cultura, que, utilizando recursos da manutenção e desenvolvimento das escolas, financia o Projeto Guri e o Projeto Arquimedes.

Quero dizer que os detalhes dos argumentos e números em relação à imperfeição do projeto de lei do Governador fixando o Orçamento para o ano de 2003 na área da Educação, poderão ser observados depois na leitura atenta do “Diário Oficial”.

Termino a minha manifestação fazendo uma observação inédita, porém, com o mesmo tipo de consideração, sobre as verbas da Saúde.

Como adendo ao meu voto contrário à aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2003, permito-me deixar registrado um alerta que pretendo repercuta junto aos nobres Deputados recém-eleitos ou reeleitos para a próxima legislatura.

À semelhança do que vem acontecendo com as verbas da Educação, diminuídas no Orçamento pelos artifícios de exclusão de receitas devidas e a inclusão de despesas indevidas, já se desenha um quadro igualmente perverso relativamente aos recursos destinados à função Saúde.

Até o ano 2000, apenas a função Educação, ou seja, manutenção e desenvolvimento de ensino, era beneficiária de recursos vinculados e impostos por força de disposição constitucional.

Com a Emenda 29, de 13 de setembro de 2000, também a função Saúde, que basicamente significa ações e serviços públicos de Saúde, passou a ser contemplada com o mesmo benefício, o benefício da vinculação constitucional. Relativamente aos Estados a partir de um mínimo, no exercício de 2000, de 7% da receita de impostos, majorando-se gradativamente ano a ano para se chegar a um mínimo de 14% dessa mesma receita a ser atingida no exercício de 2004.

Na proposta orçamentária de 2003, em demonstrativo específico, o Governo do Estado informa que no referido exercício as despesas previstas com Saúde correspondem a 11,02% da receita de impostos próprios e os transferidos da área federal. No entanto, no cálculo desse percentual, não está incluída, como não acontecia na área da Educação, a receita prevista proveniente da Lei Kandir, cerca de 192 milhões de reais. No montante das despesas de 3 bilhões e 743 milhões de reais, estão incluídas outras despesas de Saúde (543 milhões), que não são da Secretaria da Saúde (administração direta, dois bilhões e meio e administração indireta, cerca de 621 milhões de reais.) Essas despesas indevidas são despesas, dentre outras, por exemplo, da Secretaria da Habitação, o Programa Habitacional Sonho Meu, ações de recuperação ambiental, cortiços e favelas, no montante de 98 milhões de reais, que são financiados não com verbas próprias da Secretaria da Habitação, mas com verbas da Saúde, o que é, do ponto de vista da lei e do espírito da lei que criou esse avanço no Brasil, constitucionalizar, vincular recursos provenientes de impostos para a área da Saúde como aconteceu e acontece com a área da Educação.

Este Governo de São Paulo, estreando o cumprimento desta lei, faz o que sempre fez com a área da Educação: sonega, desfalca, desvia recursos que deveriam estar sendo aplicados nessa área tão fundamental - como também é a área da Educação - que é a área da Saúde pública do Estado de São Paulo.

Diferentemente da área da Educação, no caso da Saúde ainda não há uma lei específica que possa disciplinar com clareza absoluta aquelas que devam ser as ações de Saúde, enfim, as ações de manutenção dos serviços de Saúde, embora haja já, por ação e portaria do próprio Ministério da Saúde, um elenco daqueles itens que devam ser considerados como despesas próprias da Saúde pública brasileira. Basta verificar - e neste documento estamos permitindo que se faça isso - que o Governo de São Paulo, mais uma vez, e consoante o comportamento que temos criticado ao longo dos anos, também com a área da Saúde começa a utilizar o recurso da Saúde para pagar outras contas e com isso não teremos exatamente a Saúde pública que nós precisamos.

Quero encerrar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizendo - e voltarei a esta tribuna ainda por alguns instantes quando estivermos discutindo as contas do Governador em relação ao ano de 2001, mesmo ainda sobre essa questão da área da Educação e esta é a última vez que o farei, na medida em que não continuarei exercendo o meu mandato de Deputado Estadual - que esta é a última vez aqui na Assembléia Legislativa que discuto a peça orçamentária. Contudo, termino com a sensação do dever cumprido.

Toda luta que aqui realizamos em defesa das verbas para a área da Educação - isso pode ser clara e limpidamente demonstrada - tiveram efeitos excepcionais.

Por força de ação judicial, por força da militância de um pequeno número de Deputados que foram atentos e combateram em favor das verbas sagradas da Educação Pública de São Paulo - e isso é algo que se realizou durante todos os anos, inclusive lembro-me bem que em 1996 e 1997 vim a esta tribuna e o Presidente da época procurava desdenhar a minha ação, bem como a dos outros Deputados aqui na Assembléia Legislativa - hoje podemos contabilizar um enorme avanço. A contabilidade desse avanço significa o seguinte: as correções que o Governo de São Paulo foi obrigado a fazer, atendendo, embora tardiamente, todas as reclamações, todas as acusações que aqui fizemos e a demonstração daquilo que acusávamos, aqui desta tribuna, nas Comissões, na CPI da Educação, representam hoje um adicional de 1 bilhão e 600 milhões de reais por ano.

Basta comparar os demonstrativos postos no orçamento do Estado, em 1996, e levarmos a uma comparação, singela que seja, a partir das contas de 2001 ou de 2002. Vamos verificar que foram 1 bilhão e 600 milhões de reais que conseguimos agregar para a área de Educação, exatamente na luta e na fiscalização que se deram aqui no plenário da Assembléia Legislativa.

Apesar de ser um assunto em geral tido como chato, desagradável porque envolve números, leis, enfim, um assunto freqüentemente desconsiderado até pela área sindical, que tem um certo problema de acompanhar com maior disciplina e atenção estas questões, o fato concreto é que a Assembléia Legislativa deu, ao longo desses anos - e tive a honra de participar desse processo -, uma enorme lição, de que a fiscalização correta dá resultados. Um dos deveres dos Deputados estaduais é fiscalizar o comportamento dos governos na correta aplicação das leis. Esses resultados da fiscalização já começam não apenas a serem contabilizados: mais de 1 bilhão e 600 milhões de reais para a Educação, a cada ano e definitivamente.

Mas isso começa a se traduzir em melhorias efetivas das condições de trabalho e de salário, ou de remuneração dos educadores de São Paulo. Têm vindo exatamente daí os recursos que hoje representam o bônus para o magistério, para os professores, para os diretores de escola e para os supervisores de ensino. São bônus que começam a ser pagos para os funcionários das escolas.

Essa nova verba - que de nova não tem nada, era uma verba que estava sendo subtraída da Educação -, pela força e militância de alguns parlamentares, voltou para a Educação. Esses recursos hoje são suficientes - mais do que suficientes - para que se aumentem as condições de trabalho, para que possamos, um dia, o mais breve possível, ter, aqui em São Paulo, uma Educação de boa qualidade para todos os paulistas e também para todos os brasileiros.

No momento da declaração de voto, Sr. Presidente, pretendo colocar em detalhes os motivos pelos quais aqui quero terminar e pretendo votar contrariamente ao projeto de lei que orça as despesas e receitas, portanto, projeto de lei do orçamento.

Mais uma vez, pelo fato de o Governo não cumprir com a sua obrigação legal de aplicar os recursos na Educação, e agora também não aplicar os recursos obrigatórios na área da saúde, votarei contrário ao orçamento para o ano de 2003.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados nesta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, senhores funcionários, hoje vou ocupar esta tribuna no momento em que preciso falar, não simplesmente com a razão, mas no momento, nobre Deputado Campos Machado, que preciso falar com coração.

E por que isso? Porque hoje é o nosso último dia nesta Casa, ou seja, a última sessão em que estaremos participando, juntamente com os outros companheiros, que também se elegeram para a Câmara Federal e, logicamente, outros companheiros que ficarão nesta Casa também até 15 de março.

Neste momento é difícil falar alguma coisa. Logicamente, estamos no momento da discussão do projeto do orçamento, e já se vão oito anos do tempo em que aqui chegamos, quando, vindo da Câmara Municipal, nobre Deputado Cesar Callegari, aqui chegamos juntos para sermos Deputados estaduais. E aqui trabalhamos, aqui fizemos amigos, aqui conhecemos tantas pessoas, e fizemos, desta Casa, a nossa segunda casa. Porque foi aqui que passamos a conviver todos os dias durante a semana, vindo aqui de segundas às sextas feiras, e como diziam amigos há pouco, muitas vezes, no sábado e domingo passando aqui também para assinar um documento, ou buscar algum documento que havíamos deixado durante a semana, e assim por diante.

E aqui procuramos, nobre Deputado Edson Aparecido, viver, conviver com pessoas, conviver com amigos. Aqui aprendemos a respeitar amigos, aqui aprendemos a observar a luta de cada um daqueles que chegam e que se dedicam à coisa pública. Aqui tivemos a felicidade de assumir, e teremos na mente, durante toda nossa vida, o nosso querido Mário Covas que, quando estivemos na Câmara Municipal, ele Prefeito, tive a felicidade de ser ali líder enquanto o PMDB era o partido da maioria naquela Casa.

E aí, quando assumimos aqui também, na Assembléia Legislativa, assumíamos com o Governador chamado Mário Covas, que nos deu tantas alegrias. Um homem de que aprendemos a gostar e dizíamos que sempre foi exemplo de homem público a ser seguido, e se aprendemos alguma coisa no nosso caminhar foi exatamente na figura de Mário Covas.

Mário Covas, em determinado momento, acabou indo, deixando uma lacuna muito grande, vindo nosso atual Governador Geraldo Alckmin, que logo depois elege-se Governador, e que não tenho dúvida, nobres Deputados, e nobre Deputado Campos Machado, será um grande Governador para o Estado de São Paulo, como tem sido já, como veio na figura de vice, e agora, já como Governador de algum tem tempo.

Mas aqui fizemos, como estava dizendo, amigos, caminhamos juntos, aprendemos que existe a vida pública, existe a amizade, existem relacionamentos, existe respeito, e tudo isso passamos a ver nos companheiros nesta Casa.

Vou dar o aparte a V. Exa. e logo depois continuaremos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, é com muita alegria que vejo este Plenário atento às palavras de Vossa Excelência, todo ele ouvidos, nesta noite. Desapareceram as conversas paralelas. Os Deputados hoje encostam os cochichos de lado para reverenciar Vossa Excelência. Baixa o silêncio neste plenário.

Vossa Excelência não diz adeus, diz apenas um até logo, Vossa Excelência que é um homem de Deus, evangélico, que leva a palavra de Deus aos seus fiéis. Vossa Excelência que é um homem de família, de quem conheço sua esposa e seus filhos. Conheço o caçula Rafael, doce menino, que tranqüila e seguramente vai seguir os passos do pai.

Hoje, percebi que a V. Exa., desde a tarde, estava triste. A tristeza e a alegria, meu irmão, Gilberto Nascimento, são irmãs gêmeas. Uma não existe sem a outra. Neste Plenário hoje fala mais alto a tristeza, de ver que um Deputado estadual que honrou esta Casa por oito anos, parte em direção a novos sonhos, em novas missões. Vossa Excelência que inclusive vai morar em Brasília para poder conhecer melhor o Congresso Nacional, para contribuir com as suas obrigações e deveres deixa plantado aqui o exemplo da dignidade.

Conheço sua alma. Se lágrimas não caem pela face é porque elas correm internamente neste momento em que V. Exa. faz o último discurso desta noite. Esta noite se abre amanhã, num novo dia, e o novo dia vai ser Brasília, o Congresso Nacional, por quatro anos.

A grande virtude de V. Exa. é a extrema lealdade. Sinto-me hoje muito triste e alegre. Triste por saber que nos próximos anos não verei o seu sorriso contagiante, sua alegria, a sua elegância no vestir que reflete na sua elegância de alma. Vossa Excelência vai a Brasília e fico alegre porque sei que São Paulo estará bem representado.

Só me resta, Gilberto Nascimento - permita-me tirar a palavra Deputado - meu amigo, meu irmão de fé, Gilberto Nascimento, pedir que Deus, na sua infinita bondade e doçura lhe proteja e dê a felicidade que merece. Nós e esta Casa estaremos aqui orando por Vossa Excelência. Que Deus lhe proteja, meu amigo, meu irmão de fé, Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Muito obrigado, nobre Deputado Campos Machado, que tem sido também um companheiro nas nossas horas difíceis e temos tido em V. Exa. um conselheiro.

Quero deixar aqui meu agradecimento aos funcionários do nosso gabinete, funcionários aguerridos, que lutaram ao nosso lado durante todos esses 20 anos de vida pública e agora estamos indo para o sexto mandato, para a sexta eleição aos 46 anos de idade.

Meu agradecimento a Deus que tem nos dado forças para continuar essa nossa luta, para continuarmos sonhando com um Brasil melhor, mais justo e mais digno.

É exatamente com esse sonho que queremos chegar a Brasília, em 1º de fevereiro do próximo ano.

Dizemos isso hoje porque é a nossa última sessão legislativa.

Meu agradecimento de público aos Deputados que nos assistem; aos meus filhos, que nesta minha caminhada foram meus parceiros de todas as horas, que lutaram com tanta garra. E, quantas vezes, ao ouvir o comentário de um filho dizendo ao amigo: “sou órfão de um pai vivo”, isso mexe muito conosco, mas entendemos que um dia tivemos um ideal, que quisemos caminhar nessa direção, e por vocação nos entregamos à vida pública.

Meu agradecimento também a minha esposa que tem sido minha incentivadora, durante todo o tempo de minha vida pública; que às vezes, mesmo nos tendo tão pouco ao seu lado, soube sabe entender esse meu ideal.

Meu agradecimento aos amigos, aos funcionários da Casa, funcionários que me foram tão caros, que sempre nos olharam também com tanta alegria. e quantas vezes, mesmo quando chegamos com algum problema, sempre encontramos alguém com um sorriso nos lábios dizendo: “Deputado, vida pública é isso mesmo!”.

Portanto, meu muito obrigado a todos os funcionários, dos funcionários da faxina até a nossa Diretoria-Geral.

Meu muito obrigado aos nossos irmãos de fé; aqueles que nos confiaram o seu voto para chegarmos a Brasília, felizmente com votação que nos deu muita alegria.

Queremos em Brasília honrar o voto de cada um daqueles que para lá nos mandaram com o seu voto.

Portanto, a todos o meu muito obrigado e os meus votos é que cada um dos senhores que vão continuar nesta Casa, mesmo aqueles que continuarão até 15 de março, tenham nesta Casa as mesmas alegrias e felicidade que tive, e que daqui possam irradiar para tantas outras pessoas a sua expectativa de vitória, de dias melhores, de ter uma sociedade mais justa e fraterna.

Agradeço também aos funcionários da TV Assembléia. Quero deixar aqui, na citação de James Rubio, o meu agradecimento também por tantas vezes que fomos entendidos e orientados por James Rubio de como deveríamos às vezes nos portar diante de uma câmera de televisão. Jamais vou esquecer disso.

Agradeço aos meus companheiros do meu ex-partido, PMDB, aos meus líderes do PMDB, ao meu atual partido PSB, a compreensão e a luta que cada um empreendeu ao nosso lado. Agradeço aos líderes partidários desta Casa; poderíamos citar o nome da cada um, mas neste momento nos faltam as palavras.

Saiba, Deputado Roque Barbiere, Roquinho, que por tantas vezes nos fez sorrir, mesmo nas nossas horas de tensões, é de pessoas assim e de todos os demais Deputados que vamos nos lembrar, por muito tempo, enquanto estivermos na Câmara Federal.

A todos vocês, mais uma vez, o meu muito obrigado. Que Deus os ilumine e abençoe; que a bênção de Deus possa ser uma constante na vida de cada um dos senhores.

Meu muito obrigado ao meu querido Presidente Walter Feldman, - cito V. Exa. agora como Presidente, na pessoa de quem saúdo todos os membros da Mesa. Nesta caminhada que fizemos desde a Câmara Municipal V. Exa. tem mostrado o seu caráter, sua determinação. Não tenho dúvida de que esta vida pública reserva espaços maiores e caminhos mais planos para que V. Exa. possa continuar caminhando na sua vida pública.

Portanto, muito obrigado a todos. O que dizer mais neste momento? Se eu disser mais alguma coisa provavelmente eu vá chorar. Como já temos um Presidente que chora - com respeito - ontem, quando o nosso Presidente estava recebendo o prêmio da revista “ISTOÉ”, dizia: “Vou parar de chorar, senão também vou chorar”. Mas o chorar faz parte da vida! Mesmo que as pessoas digam que ‘homem não chora’ é claro que precisamos entender que homens têm sentimento e que os homens que choram realmente precisam ser entendidos como pessoas que têm sentimento e alma.

Meu muito obrigado, mais uma vez, que Deus os abençoe, e volto a dizer que espero chegar na Câmara Federal e honrar todos os votos de paulistas e paulistanos que para lá nos mandaram.

Muito obrigado, e uma boa-noite a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado Gilberto Nascimento, homem extraordinário, como disse o Deputado Campos Machado. É uma alegria ter convivido com V. Exa. nesses 20 anos e continuaremos a nos ver nos próximos quatro anos, pelo menos. Que Deus o abençoe, Deputado Gilberto Nascimento.

Quero anunciar que assinei hoje, encaminhando ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, a indicação dos nomes dos Deputados que representarão a Assembléia Legislativa de São Paulo na Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, por indicação da Comissão de Transportes, dirigida pelo Deputado Rodrigo Garcia: Deputado José Zico Prado e Arnaldo Jardim, como membros efetivos; Rodrigo Garcia e Vanderlei Macris, como membros substitutos. Parabéns aos Deputados. Por favor, representem-nos a todos.

Tem a palavra para falar contra, o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vou ser bastante breve nesta discussão do orçamento, até por que o Deputado Cândido Vaccarezza falará em nome da bancada, mas eu não podia deixar de registrar que desde que entramos nesta Casa e discutimos o orçamento deparamo-nos com alguns conceitos que são colocados como critérios para avaliação do orçamento, mas que ao longo desses quatro anos aqui discutindo o orçamento nós percebemos que não são critérios estabelecidos com clareza, com transparência e de forma a que todos tenham o mesmo tratamento.

Queria dizer, Sr. Presidente, que desde que entrei nesta Casa tenho defendido o orçamento participativo estadual, porque acredito que o orçamento de São Paulo precisa ser democratizado. Que a sociedade paulista, os Prefeitos, os Vereadores, as regiões têm que ter o direito a um mecanismo direto de participação para dizer: aqui na nossa região tal investimento deve ser prioritário; aqui em nossa região tal serviço precisa ser fortalecido; aqui, na nossa região, tal deve ser a prioridade do Estado.

Infelizmente não existe esse mecanismo de participação popular, que é o orçamento participativo. E até por não existir esse mecanismo a sociedade, as lideranças políticas deste estado procuram os Deputados no período do orçamento e sugerem emendas ao orçamento defendendo investimentos em cidades, em regiões. E se estabeleceu na Assembléia Legislativa um conceito de que algumas emendas são emendas pontuais e que portanto não podem sequer ser avaliadas. São consideradas quase que como preconceito. Já de pronto são rejeitadas.

Ora, Sr. Presidente, gostaria de fazer duas observações. A primeira é que esse critério teria sentido se nós tivéssemos orçamento participativo, porque aquele cidadão, aquele grupo de pessoas, aquele Prefeito, aquele Vereador que tem uma determinada reivindicação em relação ao orçamento teria o canal para expressar essa reivindicação. Mas nós não temos esse mecanismo.

A segunda observação é que hoje na Comissão apresentei uma sugestão e quero estudar quem sabe até para transformá-la num projeto de resolução nesta Casa. É preciso ter um critério claro sobre a tramitação do orçamento. Nós precisamos receber o relatório do orçamento com tempo para que em 5, 7, 10 dias possamos analisar esse orçamento. Após esse período em que certamente você pode com calma analisar, ouvir a sociedade, é que deveríamos então iniciar a tramitação do projeto com votação na comissão.

Infelizmente isso não acontece. O mesmo em relação ao conceito de emenda pontual. Eu conversava com o Deputado antes de assomar à tribuna. Nós aqui temos na página 19 do Relatório: “acatada a Subemenda nº 14, substitutiva às Emendas 4948, 5477, 5480, 5875, que dizem respeito ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que recebe um acréscimo para melhoria da infra-estrutura de um milhão e duzentos mil reais”.

Esta emenda, acatada, é ou não uma emenda pontual? Se verificarmos as quatro emendas que deram origem a esta subemenda vamos ver que todas elas são claras. A Emenda 5875 remaneja recursos para atender o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. A Emenda 4948 remaneja recursos e na justificativa está que esta emenda objetiva destinar recursos para o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. A Emenda traz 5477 na sua justificativa que objetiva dotar o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto dos recursos necessários. O mesmo na Emenda 5480. Houve inclusive, em uma outra oportunidade em que debatíamos o orçamento, o fato de que apresentamos uma emenda dotando de maiores recursos a Faculdade de Engenharia Química de Lorena. Esta emenda foi rejeitada de plano, como sendo emenda pontual, e quando fomos ver o Relatório lá estava uma emenda de autoria de outro parlamentar, exatamente aumentando os recursos previstos para a faculdade de Engenharia Química de Lorena.

É óbvio que somos favoráveis a esta emenda, é óbvio que a emenda deve ser aprovada mas é necessário que esta Casa discipline, como faz a Câmara Federal, de maneira transparente a forma de discussão do orçamento.

Na Câmara Federal há princípios. Lá os Deputados apresentam emendas individuais, emendas de bancadas que são analisadas, discutidas e incorporadas ao orçamento com critérios objetivos, claros, que valem para todos.

Acho que podemos até ter uma opção nesta Casa de não votar, em hipótese alguma, emendas pontuais. Mas isso precisa estar devidamente tipificado, devidamente definido e a regra deve ser estabelecida através de uma legislação própria para que todos os parlamentares possam saber exatamente como será votado o orçamento do estado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM O ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro lugar, Deputado Carlinhos Almeida, queria cumprimentar V. Exa. pelas oportunas considerações a respeito de debates essenciais que até justificam o funcionamento do Parlamento, que é a discussão e aprovação do orçamento do Estado.

Eu compartilho com as preocupações de V. Exa., nós que nesta noite estamos votando a última proposta orçamentária desta Legislatura, sobre a necessidade de esta Casa aperfeiçoar os mecanismo tanto de participação popular na discussão de todo o processo orçamentário, como também numa nova regulamentação no processo de apresentação de emendas, de tal sorte que o orçamento do Estado seja uma tarefa compartilhada do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

Acho que V. Exa. faz considerações justas e oportunas, o que aliás é uma característica de atuação de V. Exa. nesta Casa, e nós também gostaríamos de esposar a mesma tese: nós não podemos, ano após ano, ver todo o esforço dos Deputados e dos partidos nesta Casa na construção de emendas, recebendo sugestões de entidades, de pessoas preocupadas em incorporar na proposta alguma questão que julgam relevante, e todas essas propostas acabarem caindo na vala comum, na falsa denominação de emenda pontual.

Todas as emendas que nós apresentamos têm o objetivo de incorporar um clamor da sociedade do qual nós somos porta-vozes.

Gostaria de deixar registrada essa compreensão equivalente ao raciocínio que V. Exa. desenvolve com o brilho de sempre.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Queria agradecer ao nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo seu aparte, e lembrar a todos os Srs. Deputados que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, todos os anos, quando vota o orçamento, realiza em todo o Estado de Minas Gerais audiências públicas em que recolhe sugestões, opiniões da sociedade civil e incorpora grande parte dessas sugestões ao orçamento, através de emenda de autoria do parlamentar.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, Carlinhos Almeida, estou acompanhando a sua colocação e a que alguns Deputados vêm fazendo nesta Casa no Colégio de Líderes. Esta é uma discussão muito interessante por deixar transparente todo esse processo do orçamento, o que, infelizmente, não foi até hoje nesta Casa.

Há ainda a questão, por exemplo, do Hospital de Ribeirão Preto. Há dois anos, citei esse mesmo exemplo e me foi colocado que havia uma rubrica e, por isso, não poderia ser uma emenda pontual. Com a rubrica, não mais seria pontual, mas sim regional e com isso autorizada.

Na verdade, quem cria a rubrica é a própria Secretaria da Fazenda. Podemos, a partir de demandas e de interesses do grupo político que está no comando, pedir ao secretário que se crie uma rubrica, para depois, no orçamento, poder destinar a emenda para essa rubrica. Aí, não é mais emenda pontual. Então, quem está no Governo consegue, através de amizades do mesmo grupo político, criar uma rubrica e quem não está não consegue nem criá-la para depois destinar à emenda. Realmente isso é injusto e esta Casa tem que discutir, para poder valorizá-la e também aos seus Deputados. Parabéns!

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte de V. Excelência. Vossa Excelência tem toda razão ao estabelecer que já que apenas as emendas que já têm sua dotação especificada, com uma determinada rubrica no orçamento, subordina-se o Legislativo ao Executivo e deixa de ter a sua autonomia.

Acho que é importante e vou trabalhar no sentido de apresentarmos nesta Casa um projeto de resolução, ou, quem sabe, um projeto de lei, estabelecendo como deve se dar a tramitação: um prazo para que o relator apresente o seu relatório, a sua publicação por um determinado período, para que seja do conhecimento de toda a sociedade, os seus critérios, para que as emendas possam ou não serem acatadas, porque aí fica claro aquilo que é óbvio, ou seja, estabelecem-se nesta Casa prioridades. Esta Casa tem que exercer esse papel. Não podemos abrir mão dessa prerrogativa.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, acho que a colocação de V. Exa. é muito importante, é pertinente para que possamos discutir esta questão do orçamento com vontade de mudar a forma de conduzi-la nesta Casa.

Algumas questões são importantes. A discussão da emenda pontual, a valorização do plano regional de desenvolvimento são para fazer com que ao longo do ano possamos criar endereços aqui dentro da Assembléia para discussão e aprofundamento daquilo que é importante para cada região, até chegando aos municípios, porque, se a emenda pontual estiver articulada com a proposta de desenvolvimento regional e isso fechar de alguma forma com uma lógica do ponto de vista da gestão do Estado, deixa de ser uma mera emenda pontual, mas está em um contexto de planejamento global.

Acho que podemos aproximar, e muito, disso. Acho que fazemos a discussão do orçamento sempre atabalhoada, no final do período, com o tempo nos prensando. Acho que isto é sua preocupação também. Vim aqui para apoiar, porque também quero cumprir esse papel de promover o processo de transformação do orçamento aqui na Assembléia Legislativa.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte de V. Exa., Deputado Rodolfo Costa e Silva. Nós poderíamos, quem sabe, trabalhar juntos nessa proposta, porque acho que é fundamental esta Casa dar esse salto de qualidade.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, líder do Partido dos Trabalhadores, estou aqui no plenário e não pude deixar de ouvir o debate, a discussão do Projeto de Lei do Orçamento do Governo do Estado, que ora aqui discutimos, com a polêmica de suposto fato de pontualidade quanto às subemendas do orçamento.

Certamente respeitaria o aspecto da discussão, não fosse a insistência de que o fato da polêmica é o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, da minha cidade natal e base eleitoral.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Não é esta a polêmica.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Eu sei. Quero só aproveitar, por eu ser de Ribeirão Preto e entender que todos os Deputados que estão aqui discutindo este assunto certamente não são contra o aporte ou o acolhimento na forma de subemendas pelo relator ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que é um hospital-escola, ligado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, que fez 50 anos este ano, assim como, também, não podem ser contra eventuais subemendas que foram acolhidas para o Hospital das Clínicas de São Paulo, para a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

A dúvida que se traz aqui é: por que não se poderia fazer um aporte de recursos para a Santa Casa de Ourinhos, como exemplo, e a luta do Deputado Claury nessa direção? Porque a Santa Casa de Ourinhos não é uma unidade orçamentária do Governo do Estado como são autarquias o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, o Hospital das Clínicas de São Paulo, a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e, portanto, estão presentes nas rubricas, como aqui diz, dos programas de investimentos do orçamento do Estado. Não para este ano, não só para o ano passado, não só para o ano retrasado, mas durante toda a existência como autarquias estaduais, como unidades orçamentárias do Poder Público do Estado de São Paulo.

Acho que, com isso, desfazemos essa dúvida. Espero ter contribuído não só para a discussão do tema tão palpitante que V. Exa. traz, mas, também, para mais uma vez, com certeza, valorizarmos o grande trabalho que essas autarquias realizam no nosso Estado, em especial no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte de V. Excelência. É óbvio que - se o Deputado acompanhou meu pronunciamento sabe, deixei claro - não só votaremos a favor como apoiamos esta emenda.

Não é esta a polêmica, a polêmica é outra. É que esse critério da pontualidade das emendas muda de ano para ano. Muda conforme as circunstâncias, conforme o caso.

Lembro-me de uma formulação, em um determinado ano, em que emendas para regiões metropolitanas legalmente constituídas não eram pontuais. E, no entanto, V. Exa. fala aqui do Hospital de Ribeirão Preto, que é uma unidade orçamentária, mas o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista também tem uma unidade orçamentária e foi apresentada aqui uma emenda das Deputadas Mariângela Duarte e Maria Lúcia Prandi em relação a essa questão. E essa emenda não foi acatada, inclusive com o seguinte argumento: depois o Governador remaneja.

Se isso vale para o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, ‘depois o Governador remaneja’, por que não vale para todos os casos? Na verdade, é isso que estamos discutindo aqui. Não estou nem defendendo que a Assembléia aprove todas as emendas pontuais, mas, sim, que haja um critério claro. A minha proposta é que seja estabelecida através de um documento legal, para que seja uma regra para todos.

Quero dizer ao Deputado que todas as emendas, salvo uma exceção ou outra, mais de 90% das emendas chamadas pontuais colocam recursos em unidades orçamentárias já existentes. Nenhuma das emendas cria novas unidades orçamentárias. Então, se vale o critério usado agora para o hospital de Ribeirão Preto, conforme o qual já existiria ali uma unidade orçamentária, deveria valer o mesmo para outras emendas, como, por exemplo, uma emenda do nobre Deputado Milton Vieira que destina recursos para recapeamento e conservação das vias públicas de Miguelópolis, a qual é inserida em unidade orçamentária que já existe - não cria uma nova.

Então, se vale para o caso que o Deputado colocou aqui, também deveria valer para outro.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, não posso ficar de fora dessa discussão, dada a sua importância. Acho que esta Casa, a partir do momento em que abre mão de discutir emendas, poderia adotar critérios nesse sentido, para que possamos avançar, afinal é justamente o orçamento o único momento em que os Srs. Deputados podem apresentar proposições que dizem respeito a gastos financeiros, alterando de uma para outra dotação. Acho que houve um avanço. O Líder do Governo, nobre Deputado Duarte Nogueira, entende que, a partir do momento em que há uma unidade orçamentária, é possível aceitar uma pontualidade - entendo que há aí um avanço. A Santa Casa de Ourinhos não é uma unidade orçamentária do Estado, mas é uma unidade de atendimento a toda uma região - a Santa Casa aliás está prestes a fechar por falta de recursos. Portanto, independentemente da questão do ensino, de ser ou não um hospital universitário, há de qualquer forma uma similaridade com os outros hospitais, que deveriam receber também o mesmo tratamento. Acho então que a questão da pontualidade avançou, porque até recentemente a pontualidade caracterizava aquelas emendas em que se destacava um endereço, uma entidade - isso seria pontualidade. Hoje, a partir do momento em que existe o reconhecimento de que uma unidade orçamentária do Estado pode receber emendas, seria interessante que todos os Deputados tivessem ciência desse entendimento, para que pudessem então apresentar emendas. Eu pude apresentar emenda, por exemplo, relativa ao Instituto de Pesca, que faz um excelente trabalho no interior do Estado de São Paulo, emenda esta que está acolhida em subemenda. Também apresentei emenda relativa à APTA, que é unidade do Estado, mas infelizmente não recebeu nenhum tratamento. Acho interessante a discussão. Esta Assembléia Legislativa não deve de forma alguma abrir mão de apresentar emendas, porque elas têm um endereço. A justificativa da emenda tem de ser transparente. Não adianta nada esconder na justificativa endereço, porque é o programa que interessa na sua alteração. Temos de ser o mais transparente possível nesta Assembléia. Esta discussão é importante. Devemos, sim, aproveitar este momento para essa discussão, a fim de que a Assembléia reveja assim a questão da pontualidade. Muito obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço V. Exa. pelo seu aparte, e gostaria de lembrar que por ocasião de uma das discussões aqui havidas durante a LDO, tratamos da pontualidade das emendas, alguém abriu a proposta do Governador, e lá estava escrito: reformar prédio localizado na rua fulano de tal, número tal, no bairro tal. Isso era uma pontualidade: de fato, era uma pontualidade, mas vinda do Governo.

Entendo que uma das principais tarefas do Parlamento é controlar o orçamento público, fiscalizá-lo e participar de sua elaboração. Para isso é que o Parlamento foi criado.

Concedo aparte ao nobre Deputado Jamil Murad, que no dia 1º de fevereiro assume o mandato de Deputado federal, para ajudar nosso companheiro Lula a governar este País e tirá-lo dessa encalacrada em que nos meteram. Parabéns, Deputado, e bom trabalho.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Obrigado, nobre Deputado Carlinhos Almeida. Esta é uma missão que o povo paulista nos deu e que será cumprida com honra. Gostaria de me somar a este esforço de V. Exa. de defender a justiça na distribuição das verbas do orçamento. Estava conversando há pouco com o nobre Deputado Duarte Nogueira. Formei-me na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, no Hospital das Clínicas, então ainda um pequeno hospital de 300 leitos. Quando saí de lá, estavam começando a construir um grande hospital de 700 leitos, um hospital moderno, com professores e técnicos da mais alta qualidade, um dos hospitais de referência no Brasil. O Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto merece uma verba para funcionar melhor. Quero registrar aqui que V. Exa. tem razão, porque o Governo está deixando faltar verba nos hospitais universitários. O Hospital São Paulo, dirigido por membros do próprio Governo, não tendo recebido a verba para funcionamento, teve de fechar as portas do pronto-socorro para obrigar o seu Governo, o seu chefe, a dar dinheiro para o hospital poder funcionar. Onde fica o interesse público? O Governo precisa esperar um seu auxiliar fechar a porta do pronto-socorro para mostrar que está precisando de verba? Os hospitais universitários todos estão à míngua. E depois ainda se fala que o Ministro é o melhor ministro da saúde do mundo. Onde é que ele comprou esse título? Na ONU? Então a ONU precisa analisar antes de dar o título. Aliás o Kofi Anan deu o título de conselheiro para esse falecido Presidente da República, que, mal saiu, já está morto - ele não analisou quem é esse Presidente, o estrago que fez aqui. Estou de acordo com V. Excelência, porque são dois pesos, duas medidas: quando interessa, quando é para favorecer alguns, a emenda não é pontual, quando é para favorecer outros, aí dizem que é pontual e não pode ser dado. A administração pública não pode ser facciosa dessa maneira, porque o povo paulista não está carimbado pelo Governo. Parabéns pela sua defesa, mas queremos reforçar a opinião de que aqueles hospitais a que foi destinada a verba devem receber a verba, inclusive o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que muito ajuda o povo, mais de dois milhões de habitantes da região. É lamentável que outras emendas, tão necessárias quanto essa de Ribeirão Preto, tenham sido rejeitadas.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de parabenizá-lo pelas suas palavras. É patente o casuísmo com que são tratadas essas emendas pontuais, cada dia de uma forma. Gostaria de chamar a atenção para o parecer do PT, que inclusive V. Exa. ajudou a confeccionar, quando diz que uma parte do Orçamento acaba se tornando uma ficção. Ou seja, vota-se o Orçamento de maneira que o Governo possa mexer, possa fazer Antecipações de Receitas Orçamentárias, o que acaba sendo um cheque em branco para o Executivo.

Vou ler apenas um pequeno trecho que mostra a preocupação da bancada do PT: “As margens de flexibilidade no manejo das dotações continuam elevadas demais para o exercício saudável do equilíbrio entre os Poderes. O Executivo pode dispor de créditos suplementares, até 17% do total da despesa, adicionados de outros 20%, a título de excedente de arrecadação - com o agravante da desoneração desses percentuais de inúmeros itens de despesa - e, ainda realizar operações ARO, Antecipação de Receita Orçamentária, até 7% da receita, sem limitações quanto ao escopo, totalizando um montante provavelmente superior à metade do Orçamento para a livre manipulação pelo Exmo. Sr. Governador”.

Essa é a situação. Vota-se o Orçamento de modo a poder manipulá-lo depois que ele sai daqui, simplesmente anulando o que é votado nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, a Presidência solicita que V. Exa. conclua o seu pronunciamento.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Portanto, além de registrar a nossa contrariedade em relação à proposta orçamentária aqui colocada, quero registrar que esta Casa precisa aperfeiçoar a forma de análise do Orçamento. O Orçamento é uma coisa muito séria para que nós tratemos todos os anos dessa forma: parecer na última hora e analisado rapidamente sob a pressão do início do recesso. É preciso que nós avancemos muito nessa questão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, quero lembrar que temos inscritos na lista de oradores os Deputados Dimas Ramalho e Lobbe Neto para falarem a favor e os Deputados Rafael Silva e Jamil Murad para falarem contra. O tempo da sessão extraordinária é de mais uma hora e cinco minutos. Evidentemente nós poderemos prorrogá-la, não há obrigatoriedade de encerrarmos a discussão e votação na noite de hoje, mas digo isso para que os Srs. Deputados possam fazer a avaliação temporal do que é necessário para encerrarmos ainda nesta noite a votação tanto do Orçamento, como das contas do Sr. Governador do período 2001. Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, ouvindo as recomendações de V. Exa., posso dizer que estou preparado quanto ao tempo e quanto à emoção. Quero apenas registrar, assim como fez o Deputado Gilberto Nascimento, meu pronunciamento de despedida desta Casa.

Durante o dia todo participei das sessões, encontrei amigos e vi que hoje seria o último dia em que eu participaria de uma sessão como Deputado Estadual. Comecei a rever os 10 anos que aqui passei.

Quero por isso, desta tribuna, ao mesmo em que me despeço desta Casa, fazer uma reverência muito forte aos funcionários da Casa, que durante esse tempo me deram lições de humildade, de prestígio. Quero cumprimentar a assessoria, que permanentemente acompanha as sessões. Tenho um profundo respeito pela atenção, pela forma como orientam as bancadas.

Quero fazer uma saudação muito especial aos Deputados, com quem convivi durante esse período todo.

Nós iremos a Brasília, eleitos que fomos para Deputado Federal, e levaremos junto várias lições. Esta Casa vai levar para Brasília nove Deputados. Lamentamos profundamente a não eleição do Deputado Cesar Callegari, que com certeza engrandeceria muito o Parlamento Nacional. Irão para a Câmara Federal o Presidente Walter Feldman, os Deputados Gilberto Nascimento, Roberto Gouveia, Jamil Murad, Lobbe Neto, Edna Macedo, Carlos Sampaio e Mariângela Duarte.

De todas as grandes lições que aprendemos, há uma lição de que não abriremos mão jamais: o respeito à democracia e ao pensamento contrário. Temos de buscar permanentemente o entendimento, a importância de se passar para a sociedade o valor do Parlamento. É difícil muitas vezes, mas nós temos de perseverar, persistir, procurar mostrar a todos aqueles que vivem neste Estado bandeirante a importância desta Casa de Leis, a importância dos Deputados Estaduais, dos trabalhos parlamentares. Sem dúvida nenhuma, de todos os Poderes, é o Poder mais democrático, mais transparente, porque é um poder coletivo, um poder colegiado.

Estamos preparados para emoções e novos desafios. Todos nós, Deputados, entramos pela porta da frente através do voto direto e secreto. Todos, tanto os que se elegeram, como os que não se elegeram, são vitoriosos, porque disputaram eleições e contribuíram com São Paulo. Portanto, tenho profundo respeito e admiração pelo Parlamento e uma fé inabalável na democracia.

Ao deixar este Parlamento, quero lembrar uma frase de Milton Nascimento que diz ‘muito vale o já feito, mais vale o que será’.

É nesse sentido que eu quero, como Deputado Federal, continuar trabalhando por São Paulo, sabendo dosar as energias no sentido de procurar sempre o entendimento. Quero levar para Brasília o exemplo, a luta, a grandiosidade e a força da Assembléia de São Paulo, exemplo para o Brasil e para todos os estados.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Nobre Deputado Dimas Ramalho, meu líder e amigo, não sei bem quem aparteio neste instante. Primeiramente, tenho o privilégio de falar como Presidente do PPS do Estado de São Paulo, como integrante de uma Bancada que V. Exa. lidera, com a responsabilidade adicional de falar ainda em nome do PTB, como me solicita o Deputado Campos Machado, e do PFL, pelo seu líder Rodrigo Garcia. Não sei a quem remeter-me. Se ao Deputado Dimas Ramalho, meu líder, ao Deputado Dimas Ramalho que aqui na Assembléia, por tanto tempo, teve um papel decisório nas questões tratadas; ao Deputado Dimas Ramalho, presente sistematicamente na nossa Comissão de Constituição e Justiça; ao Deputado Dimas Ramalho que recentemente presidiu a CPI que buscou analisar e combater o narcotráfico com vigor, autonomia e coragem no Estado de São Paulo; ao meu amigo e companheiro Deputado Dimas Ramalho com quem compartilho compromissos e ideais; ao Dimas Ramalho com quem, Vitor Sapienza e eu, tomamos a difícil decisão juntos de, depois de 20 anos, buscarmos uma nova seara partidária, quando fomos ao PPS, deixando nossa luta democrática desde o MDB até o PMDB. Deveria eu falar com o Deputado Dimas Ramalho com quem fiz dobradinha, e isso me honrou muito, na últimas eleições, vendo-o conduzir uma campanha tão vitoriosa como Deputado federal? Ou deveria eu olhar um pouco mais atrás e talvez encontrar o Deputado Dimas Ramalho, quando V. Exa., Cesar Callegari, Luiz Antônio Marrey, Marco Vinício Petrelluzzi, eu e outros tantos integramos a equipe do Dr. Chopin Tavares de Lima no começo do Governo Montoro? Mas vou refugiar-me um pouco mais atrás, nobre Deputado Dimas Ramalho e lembrar-me de um tempo mais precioso, porque ele lavrou compromissos, sedimentou ideais, estabeleceu uma perspectiva de vida. Quando o conheci - jovem, vindo de Taquaritinga, depois mudando para Araraquara, filho do Horácio Ramalho - vi-o comprometer-se com as lutas democráticas. Eu estava na Escola Politécnica e V. Exa. na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, e o vi ser eleito para presidir o Centro Acadêmico XI de Agosto. Juntos depois, na União Estadual dos Estudantes, partilhávamos do compromisso com a democracia que V. Exa. restabelece neste instante.

Deputado Dimas Ramalho, a vida política é tão dinâmica que vamos ter no Congresso Nacional alguém que não perde a capacidade de se indignar, alguém que sabe o propósito maior da sua lida política e da escolha de vida que fez, alguém que tem tido a compreensão em casa de Andréa e dos filhos, que sacrifica sua vida pessoal para poder partilhar essa vida pública, que é tão vitoriosa e quão mais vitoriosa será. Ao meu líder, ao meu companheiro de jornada partidária, mas principalmente ao meu jovem amigo de quando viemos do interior para a cidade grande e celebramos esses ideais, Dimas Ramalho, quero reiterar o meu respeito como parlamentar, a minha amizade pessoal e a certeza de que V. Exa. bem representará São Paulo e saberá honrar o nosso Congresso Nacional. Parabéns, boa viagem, sucesso na sua nova empreitada, e fique certo de que V. Exa. tem assento permanente no Parlamento de São Paulo e no coração de cada um de nós.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Agradeço imensamente ao nobre Deputado Arnaldo Jardim, que me fez lembrar nossa trajetória comum de luta em defesa da democracia ainda na época da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde também o Deputado Campos Machado brilhantemente esteve. Lembrou-se de sonhos, esperanças e sobretudo de compromisso com o futuro. É bem isso que penso hoje, passados dez anos: reafirmar o compromisso com esta Casa, o respeito com cada um. Todos aqui são Deputados que orgulharam São Paulo.

Defendo o Parlamento. Sou parlamentarista e, se um dia for votada uma emenda no Congresso Nacional, quero dizer que, depois de dez anos como Deputado, votarei favorável, porque acredito que o caminho está no Parlamento, com todo respeito ao Executivo e ao Judiciário.

Para terminar, um abraço forte a todos os Deputados e Deputadas. Deputado Arnaldo falou de sonhos e esperanças, e, como a noite é de poesia, é do rito de passagem, como diria Lô Borges e Milton Nascimento: “Porque se chamavam homens também se chamavam sonhos, e sonhos não envelhecem jamais”. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Acaba de se pronunciar o queridíssimo companheiro Deputado Dimas Ramalho, líder do PPS, a quem vamos encontrar muitas vezes em Brasília. Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas, relativamente contra ou relativamente a favor, ou muito pelo contrário, não quero filosofar, mas é hora de nos lembrarmos de pessoas que dedicaram sua vida a tentar fazer com que a humanidade pudesse ter uma outra realidade a ser vivida. Aqui nesta Casa, hoje, eu me coloco contra esse Orçamento, porque não está previsto recurso para investimento na educação de forma que se possa alavancar a cultura, o desenvolvimento, o progresso do indivíduo. E a somatória do crescimento do indivíduo produz o crescimento da sociedade como um todo.

Vamos falar aqui hoje, Sr. Presidente, de coisas do passado. Vamos citar alguns nomes e tenho certeza de que todos os Deputados conhecem. Aqui temos também a presença de representantes dos órgãos de comunicação, que têm obrigação de conhecer - e com certeza conhecem - porque o nível de cultura que possuem é suficiente para que possam entender as falhas da humanidade e os progressos que poderiam ter sido obtidos.

Algumas nações conseguiram se desenvolver porque investiram na educação de forma adequada. No Brasil, não existe esse desenvolvimento. Demócrito, no passado, há mais de dois mil anos falava muita coisa que viemos a descobrir, depois desse longo tempo, talvez de forma mais adequada. O átomo, para ele, existia, mas se enganou no momento em que dizia que era uma partícula indivisível. Ele não dispunha de equipamentos eletrônicos que lhe pudessem dar um conhecimento mais profundo, mas tinha sensibilidade. Ele chegou à conclusão de que hoje podemos estar carregando aqui algum átomo que tenha pertencido a algum animal pré-histórico, a um bandido do passado, ou a um herói. Ele nos ensina muitas coisas. Sócrates, feio, baixinho, barrigudo, nada escreveu, mas deixou através de seus discípulos uma mensagem. Ele se preocupava com o conhecimento, com a educação e num momento disse que sabia mais do que os outros porque sabia que não sabia. Os ignorantes pensam que sabem tudo e por esse motivo promovem verdadeiros desastres contra a humanidade.

Sócrates pregava em praça pública, ensinava. Existiam também os sofistas, que ganhavam para ensinar, mas também desempenhavam um papel importante de outra forma. Platão, discípulo de Sócrates, quando fala da alegoria da caverna, do mito da caverna, que quero passar aos Srs. Deputados embora tenha conhecimento de que o nível cultural de todos é bem elevado e que não precisariam dessas explanações. Mas é bom sempre lembrarmos, é bom que cada Deputado tenha consciência do papel que deve desenvolver, é bom também que as emissoras de televisão, num determinado instante, cumpram o papel que deveriam cumprir.

Platão fala de uma caverna onde pessoas acorrentadas olhavam de forma obrigatória para um paredão que se situava no fundo da caverna. Nas costas daquelas pessoas tinha um muro e mais para a entrada da caverna havia uma grande fogueira. As pessoas passavam com bonecos, o corpo das pessoas que caminhavam por ali não aparecia através da sombra do paredão, aparecia somente a sombra dos bonecos. Platão fala que aquelas pessoas acorrentadas viviam iludidas por imagens que eram projetadas de forma proposital.

Se uma dessas pessoas se soltasse dos grilhões e saísse da caverna, a princípio iria ficar com a visão ofuscada pelo clarão da fogueira e depois pela claridade do dia e veria as aves, os animais, as estrelas, veria esse mundo maravilhoso e não aquele mundo da projeção de imagens no fundo da caverna. Essa pessoa, voltando para a caverna, informando para os demais que eles viviam iludidos com imagens projetadas, seria morta.

Platão, neste momento, fazia alusão ao que praticaram contra Sócrates. Sócrates teve a dignidade de não voltar atrás em suas palavras. Todos sabem que a mitologia grega dominava e levava aquele povo para uma ignorância cada vez maior. Justificavam todos os fenômenos da natureza através daquilo que os deuses “praticavam”. Sócrates tentava colocar para os gregos a verdade. Parecia um idiota em alguns momentos discutindo e aceitando a discussão. Pegava um assunto com um estudante, com um discípulo ou com uma pessoa do povo e fazia a pessoa pensar. Num momento dava impressão que Sócrates era contra a idéia, depois era a favor. Para os despreparados ele fazia, como já disse, um papel de idiota, mas mandava o povo pensar, queria que o povo pensasse.

Somente, Sr. Presidente, nobres colegas, através da reflexão vamos ter um povo desenvolvido, capaz de escolher seus governantes, que não vai ficar preso a imagens projetadas no fundo de uma caverna; um povo que pode se colocar contra as imagens de uma televisão que apresenta uma novela que cria uma outra realidade na vida do povo. E o povo vive a realidade da novela, não vive a realidade que deveria viver.

Platão, no livro sétimo da República, a “Utopia de Platão”, nos mostra algumas coisas absurdas em alguns aspectos e muito importante em outros. Platão nos fala de uma educação ideal para as crianças. Naquele tempo, há quase 2.400 anos, ou seja, quase 400 anos antes de Cristo, Platão fala da alma de bronze, da alma de prata e da alma de ouro. Platão entendia e nos deixou a informação de que o pensamento dele era o de que uma criança não deveria ser inferior a outra criança. Ao nascer, todas as crianças deveriam ter a mesma oportunidade, não seriam filhos de uma família, mas sim filhos do Estado.

Sei que os Deputados que estão conversando conhecem muito de filosofia, sabem tudo e não precisam ouvir, mas gostaria que prestassem atenção, porque é muito importante. Naquele tempo, Platão não tinha os problemas sociais que temos hoje, mas pensava que uma criança deveria ir para a escola, que deveria ser mantida pelo Estado.

Até os 20 anos, todos teriam o mesmo direito. Aí haveria uma seleção: aquele que quisesse continuar os estudos deixaria de ser uma alma de bronze e até os 30 anos seria alma de prata. Aquele que continuasse além seria uma alma de ouro.

Platão era a favor de um governo aristocrático, mas não através da aristocracia do poder econômico e sim através do conhecimento. Entendia que os filósofos deveriam se preocupar com o futuro da humanidade. Existe muita utopia naquilo que Platão escreveu? Sim, existe, mas os ensinamentos deveriam ser aproveitados. Será que as crianças desse Estado têm o mesmo direito? Será que o filho de um trabalhador, de um pobre vai estudar na USP de Ribeirão Preto? Se formos lá, vamos ver os carrões nacionais e importados. O filho do pobre não estuda na USP. Muitos filósofos do passado diziam que o indivíduo pratica coisas erradas porque desconhece o que é certo. Não tem a capacidade do discernimento porque não teve oportunidade para aprender.

Por isso, Sr. Presidente, nobres colegas, a sociologia, a filosofia - quero bater nesta tecla - a filosofia deveria estar presente nas salas de aula. Não é idiotice. Ela vai dar para o indivíduo, para o jovem, principalmente, a capacidade de discutir. Aristóteles, que foi discípulo de Platão, discordava em algumas coisas de Platão mas a contribuição dele também foi muito importante.

Tivemos depois, Cristo, que também tem o seu papel importante. Não escreveu nada, mas deixou mensagens. Pergunto: será que essas mensagens não deveriam ser repetidas? A importância de Cristo existe sim, ajuda-nos a aceitar muitas coisas.

Depois tivemos a Idade Média. Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, René Descartes; que contribuição que poderiam dar para este povo brasileiro se estivessem presentes na sala de aula. Edgar Morin, um sociólogo contemporâneo, fez um trabalho para a Unesco sobre educação no Terceiro Milênio. Ele é respeitado no mundo inteiro como uma das maiores autoridades em educação.

Quero aqui, falando dos jovens, mandar um abraço ao Patrício, ao Rafael e à Bruna, que são filhos do Salvador Khuriyeh e devem se orgulhar de ser filho de um Deputado sério, honrado e nobre como o Salvador Khuriyeh, que não foi reeleito, mas mantém a dignidade, a independência, a seriedade. Através desses jovens que estão aqui quero mandar uma mensagem para os jovens brasileiros. Tivéssemos nós um investimento maior na educação teríamos uma outra realidade para este país.

Voltando a Edgar Morin, um sociólogo atual dos nossos tempos, no trabalho que fez para a Unesco fala que uma nação atrasada como o Brasil passará a ser uma nação desenvolvida no dia em que houver investimento na educação com ênfase para a ética e para a cidadania.

 Edgar Morin condena os grandes órgãos de comunicação de massa que poderiam alavancar o progresso e o crescimento cultural. Eles não fazem isso porque a sua preocupação é com o lucro, com o ganho. Eles se preocupam com quanto ganha um Deputado.

Não é filosofar, não é pensar, é refletir: quanto ganha um apresentador de televisão? Quem paga? Não está embutido no preço das mercadorias? Ou será que uma grande empresa nacional, ou internacional não cobra do povo quando paga publicidade? Não é só a mensagem que faz com que o produto seja valorizado, custe mais caro, não é essa publicidade da televisão que valoriza o produto.

Pergunto-me e pergunto aos Srs. Deputados e aos homens dos órgãos de comunicação: quanto ganha um apresentador de televisão? Será que esse apresentador de televisão sempre desempenha um papel a favor da juventude abandonada deste país? Será que o pessoal dos órgãos de comunicação sabem que no Canadá de cada 100 jovens entre 18 e 24 anos, 87 estão na universidade? Nos Estados Unidos de cada 100 jovens nessa faixa etária, 81 estão na universidade? “Ô, Deputado Rafael, você está falando de nação de Primeiro Mundo!” Sim, estamos falando de nações de Primeiro Mundo, nações mais novas tanto quanto o Brasil e até mais novas em termos de início de desenvolvimento. Vamos falar de uma nação mais jovem, a Austrália, em que de cada 100 jovens nessa faixa etária 80 estão na universidade e em universidades de Primeiro Mundo. A Austrália tem essa qualidade de ensino.

Pergunto-me e pergunto aos Srs. Deputados, aos órgãos de comunicação e às emissoras de televisão: e no Brasil, quantos de cada 100 jovens estão em universidades? Oito estão em universidades. E a qualidade da nossa universidade? Será que a televisão fala disso? E as emissoras de rádio falam? E os políticos?

Srs. Deputados e Srs. da imprensa que hoje estão cobrindo esta Casa numa votação que poderia ser muito mais importante, já foi dito nesta tribuna que o povo não participa das decisões do que deve ser investido nos mais diversos setores.

Volto ao passado e cito aqueles filósofos que se preocupavam com esta realidade que vivemos hoje, que é desconhecida por quase 100% da nossa população: a quem interessa essa ignorância coletiva? A quem interessa essa inconsciência coletiva? A quem interessa essa ignorância?

Sócrates e outros filósofos que surgiram fazem a pessoa pensar através da pergunta. Temos o Iluminismo, na França, e filósofos que se preocuparam e levaram a luz ao povo, iluminaram a sabedoria e a consciência de cada cidadão. A Europa alcançou o seu desenvolvimento diferenciado. Se formos à Dinamarca, Suíça, Suécia, Noruega vamos encontrar outra realidade. Se lá pregarmos que precisam de uma qualidade de vida melhor muitas pessoas olharão até surpresas. Existem pessoas que entendem que o povo daquelas nações não precisam melhorar a qualidade de vida pois atingiram um ponto de desenvolvimento tamanho e não se preocupam tanto.

Será que no Brasil não deveríamos investir na ética e na cidadania? Será que não deveríamos dar a capacidade da reflexão para os jovens?

A democracia emana do povo e em seu nome deve ser exercida e exercitada, mas que democracia de qualidade podemos ter na medida em que a fome domina a maioria dos lares brasileiros e na medida em que nossos homens estão naufragados numa ignorância gigantesca? O povo brasileiro é bom e inteligente. Mas, questiono-me, questiono os Srs. Deputados, as autoridades deste país e os órgãos de comunicação: será que existe uma preocupação verdadeira? Será que existe uma preocupação com respeito ao crescimento de cada um?

Os filósofos do passado não sabiam o que aconteceria com o Brasil, não sabiam que teríamos essa criminalidade, mas afirmavam o que falei no início deste pronunciamento: a falta de discernimento, a falta de conhecimento do que é certo e o que é errado levam o indivíduo a errar. Tivesse ele a consciência da razão e do sentimento, com certeza seu comportamento seria muito diferente. Como é de conhecimento de todos, alguns filósofos afirmavam que a razão é inata, ou seja, ela não nasce, ela vem com o indivíduo, ela faz parte do ser humano.

Eu questiono e outros filósofos questionaram também que quando uma pessoa entende que não deve matar e não deve roubar, alguns filósofos diziam que ele tinha o sentido da razão; outros diziam que é o sentimento.

A razão é discutível. Por que é discutível? Uma reportagem jornalística trouxe a realidade de uma tribo de índios em que nasceram dois meninos gêmeos. Os índios entenderam que um era do Bem e o outro era do Mal. O que fizeram? Abriram um buraco profundo, colocaram os dois garotinhos chorando dentro do buraco. A mãe, uma jovem índia, que afinal de contas dera à luz um menino do Mal e que se crescesse poderia destruir a tribo. Essa índia, que deu à luz o menino do Mal, não poderia continuar viva. Assim, enterraram vivos a índia e os dois garotinhos. Qual a razão dessa tribo? Qual o sentimento?

Srs. Deputados, embora tenhamos certeza de que a verdade total nunca será alcançada, isso prova que o pensamento filosófico em busca da verdade nos leva a ter condições de raciocinar que nome vamos dar. Algumas correntes filosóficas dizem que é a razão; outras dizem que é sentimento. Que nome vamos dar a essa atitude? Falta de razão? Falta de sentimento?

A razão é discutível, aquilo que é vergonha para um, não é vergonha para outro. Dentro da nossa sociedade, se uma pessoa sai nua pelas ruas ninguém vai aceitar. Mas numa tribo de índios ou em outra sociedade diferente, se ela pode andar nua, tudo bem. Qual a razão? Qual o sentimento? Qual o comportamento? O comportamento do ser humano vem através do discernimento, da busca, da reflexão e da procura da verdade.

Nenhuma verdade humana é absoluta. Na Física, as verdades são absolutas: se se jogar uma pedra para cima, a lei da gravidade vai fazê-la cair de volta para a terra. É uma verdade indiscutível e absoluta, mas as verdades humanas são relativas. Elas existem num espaço, numa região, num tempo; em outra região, em outro espaço, em outro tempo não serão mais verdades.

Não existe o crescimento do indivíduo. A quem interessa essa ignorância? A quem interessa? Faço esse questionamento a mim também. Eu preciso me exercitar a todo momento. De repente, posso ficar igual à maioria, preso nos grilhões, olhando para o fundo da caverna e vendo imagens projetadas, embora eu tenha ficado cego há 16 anos. Não vou me perder com imagens projetadas, mas posso me perder com informações que acabam fazendo o mesmo papel delas.

Uma vez, depois da Revolução Francesa, uma mulher se atreveu a falar que a mulher na França deveria ter os mesmos direitos. A Revolução Francesa foi em 1789. Em 1803, essa mulher foi decapitada porque defendia o interesse das mulheres. Lucas Pierre e outros mais diziam que ela foi decapitada porque, em seus pronunciamentos e em suas atividades, defendia algum nobre da aristocracia francesa do passado, mas o que ela defendia mesmo era a igualdade dos direitos da mulher, já que haviam sido promulgados os direitos do homem. Naquele ano, aquela mulher foi decapitada. Depois de 1900, alguns países da Europa passaram a dar os direitos para a mulher votar e fazer muitas coisas que não podia fazer antes. Em 1803, ela teve sua vida sacrificada. Mas será que hoje o povo francês, que tem outro nível de desenvolvimento, aceitaria que uma mulher fosse decapitada porque defendia os direitos das mulheres francesas?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Rafael Silva, tenho sido perguntado por alguns Deputados aonde está o conteúdo do orçamento no pronunciamento de Vossa Excelência.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, não temos investimentos decisivos para a educação e digo para os senhores o que os filósofos do passado disseram. E por que falo dos filósofos? Porque, se falar em meu nome, dirão: “Rafael é um idiota”. Eles entendem que o humanismo, que a defesa do valor humano, do crescimento humano é mais importante do que Matemática. Edgar Morin, sociólogo atual, é uma das maiores autoridades do mundo em educação, prova é que a Unesco pediu que fizesse um trabalho sobre a educação do terceiro milênio. Edgar Morin fala que uma nação deixa de ser atrasada, passando a um novo patamar quando investe decisivamente em educação.

Sr. Presidente, aprovamos uma lei nesta Casa que fala da leitura de jornais e revistas em escolas. E, para a minha decepção, na época a Secretária da Educação deu instrução para as escolas não seguirem essa lei. É idiotice um jovem se interessar por jornais e por revistas? Dentro da sala de aula cinco ou dez minutos de discussão, de reflexão, isso é educação, Sr. Presidente. E nós não tivemos um investimento na educação como deveríamos ter. Quem está acompanhando este pronunciamento em sã consciência, com a capacidade de discernimento que os Srs. Deputados têm, com a capacidade de discernimento que os responsáveis têm pela informação que sai desta Casa para o povo, eles entendem que este pronunciamento é muito importante, que não é vazio e que não é uma forma de obstrução - pode até ter uma conotação de obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Rafael Silva, estou convencido de que V. Exa. realmente está fazendo um pronunciamento relacionado ao orçamento, com um forte conteúdo filosófico.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, V. Exa. é de origem de um povo judeu, que foi massacrado, que foi castigado. Não tenho nada contra judeus, nada contra árabes, tudo a favor do judeu e tudo a favor da Arábia, a favor de uma convivência pacífica, mas Hitler massacrou milhões de judeus, tirava a pele de um judeu para passar para o outro sem anestesia. Ele mandava quebrar o mesmo braço sete ou oito vezes, para ver até que ponto esse braço se recuperaria. Matava crianças, jovens e adultos. Por quê? Na Alemanha, naquele momento, o povo não refletiu, não pensou. O povo da Alemanha hoje não aceitaria esse crime. Da mesma forma, tivéssemos nós mais investimentos no crescimento do indivíduo, na reflexão, no crescimento filosófico do nosso povo - digo nosso povo, no povo deste planeta - entenderíamos que o árabe tem direito à vida, que o judeu tem direito à vida, que esses problemas de terra deveriam ser resolvidos, que a ONU deveria se preocupar com o bem-estar de toda população e não apenas com a de uma nação como os Estados Unidos ou outras. Essas crianças que morrem a todo momento são seres humanos como nós, independentemente de linha ideológica ou filosófica. São seres humanos que precisam de uma atenção de toda essa aldeia global. Então, quando defendo a filosofia na escola, faço de forma consciente.

Os Srs. Deputados desta Casa têm um bom nível cultural. Concedo um aparte ao nobre Deputado Campos Machado, brilhante advogado de um nível cultural bem elevado e que sabe que o que estou falando é verdade.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Rafael Silva, quero cumprimentar V. Exa., por quem tenho um profundo respeito. Vossa Excelência é um homem honrado, destemido, corajoso e que defende as suas convicções, as suas idéias e os seus ideais. Vossa Excelência é um homem que honra esta Casa e este Deputado não poderia nesta noite, quando se apagam as luzes deste ano legislativo, deixar de cumprimentá-lo pelo seu ano, pela sua vida, pelo seu passado e pela sua história. Vossa Excelência merece o nosso respeito, a nossa estima e o nosso carinho.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Nobre Deputado Campos Machado, partindo de V. Exa. fico feliz, uma vez que V. Exa. representa uma esperança porque é um homem com cultura. Vossa Excelência sabe que, se no momento temos um outro posicionamento ideológico, é uma questão de partido e de posicionamento, mas com seu nível, valoriza esta Casa.

Uma pergunta final: se Sócrates ensinava através de perguntas e questionava, qual órgão de comunicação, qual comunicador deste país, qual político se preocupa realmente com o crescimento do nosso povo, da nossa juventude? Quantos? Será que não é hora de repensarmos esta realidade?

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vamos colocar em votação o requerimento de Vossa Excelência. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, será realizado nesta Casa, de 18 a 23 de dezembro, das 9 às 20 horas, no espaço Café de São Paulo, no 1º andar, uma amostra de pinturas e esculturas do ex-Deputado estadual, Waldemar Chubaci, que se encontra, neste momento, em plenário (Palmas.).

Sua Excelência é uma das glórias do PSDB, Presidente de honra do nosso partido e extraordinário pintor, escultor, artista plástico. Várias das suas obras já estão expostas nos nossos corredores. Todos podem comparecer e até comprar os quadros do Deputado Waldemar Chubaci.

Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto, para falar a favor do projeto.

 

O SR. LOBBE NETO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Srs. funcionários, amigos da Polícia Civil e da Polícia Militar, baseados na Assembléia Legislativa, caro Presidente Walter Feldman, depois de alguns anos nesta Casa, antes da despedida, gostaria de afirmar o porquê de estarmos falando favoravelmente sobre o orçamento do Estado de São Paulo.

Votaremos a favor do orçamento proposto pelo Governador Geraldo Alckmin porque é uma peça - é claro, às vezes precisam ser feitos alguns cortes - que veio do nosso Governador, e Governador que foi reeleito pelo apoio maciço dos eleitores do Estado de São Paulo. E se os eleitores assim quiseram, durante o período eleitoral, que o Governador tivesse mais um mandato, ele provavelmente foi aceito, foi deferido e foi feliz no seu primeiro Governo. Como Vice-Governador do grande homem estadista Mário Covas, assumiu o Governo num momento difícil, mas veio fazendo um bom governo e a população o deixou para que ele continuasse esse Governo, que foi aceito, aplaudido e votado pela maioria dos eleitores do Estado de São Paulo.

Por isso, vamos votar a favor de mais essa peça orçamentária. E aproveitando essa oportunidade do orçamento, sendo a última sessão deste ano e desta legislatura, lembro-me de que, ao chegar aqui, era praticamente o Deputado mais jovem. Depois de 16 anos, quatro mandatos nesta Casa, assumindo a Vice-Presidência, substituindo na Presidência, várias comissões e vários trabalhos, e deixando a Casa para assumir a Secretaria do Trabalho e Promoção Social. Um quinto mandato na seqüência, primeiro de Vice-Prefeito da cidade de São Carlos e depois quatro mandatos de Deputado Estadual. Agora, os eleitores, tanto de São Carlos como da região central do Estado de São Paulo, deram-me uma grande votação e, com isso, tenho mais uma missão: dar continuidade a esse trabalho, que iniciei em São Carlos e agora vou ao Congresso Nacional para lutar pela bandeira do Estado de São Paulo, para lutar pelas cores de São Paulo, defendendo-as no Congresso, juntamente com outros companheiros que para lá irão e com aqueles que foram reeleitos da bancada paulista de diversos partidos.

Quero agradecer a todos aqueles com quem convivi nesta Casa de Leis, o segundo Parlamento do país. O Estado de São Paulo, que é um estado vanguarda, um estado bandeirante, um estado das grandes ações, cujas boas ações implementadas os outros estados geralmente copiam. Na convivência que tivemos, a melhor coisa que aconteceu foram as amizades que construímos e que conseguimos fazer durante todo esse período. As amizades dos Deputados, as amizades com os funcionários.

Portanto, neste momento, Sr. Presidente, quero agradecer a todos aqueles que, de uma maneira ou outra, contribuíram e me ensinaram, quando ainda jovem aqui cheguei. Tive a dignidade de manter o Parlamento Paulista e nas votações estar participando ativamente.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Lobbe Neto, falo como líder da bancada do PSDB e também em nome do nobre Deputado Campos Machado, líder da bancada do PTB, para cumprimentá-lo pela sua manifestação e desejar muito sucesso nesta nova fase da sua vida, representando o Estado de São Paulo e o nosso Partido, o PSDB, no Congresso Nacional. Há muito tempo, acompanhamos a sua trajetória. Como V. Exa. mesmo disse, já muito jovem, Vice-Prefeito de São Carlos, está encerrando o seu quarto mandato de Deputado Estadual. Passando pela Secretaria do Trabalho desenvolveu um trabalho extraordinário. São Carlos e região sempre lhe devolveram este trabalho, no crédito e no voto, o que possibilitou seguidamente a sua reeleição. Represento nesta Casa a região de São João da Boa Vista, que fica próxima a São Carlos, e ao longo destes anos, até como Prefeito de São João, acompanhei de perto o desenvolvimento de São Carlos e sei que V. Exa. tem uma ligação muito íntima com esse desenvolvimento. Uma cidade que despontou como uma das melhores cidades do nosso Estado em qualidade de vida, em tecnologia e V. Exa. sempre presente. Por diversas vezes estive em sua cidade e pude verificar de perto a respeitabilidade, o conceito que V. Exa. tem, não só em São Carlos como em toda aquela região. E agora, depois que V. Exa. passou a conviver com os nossos colegas do PSDB, como líder reconheço o seu trabalho, a sua seriedade, a sua capacidade de luta, o seu espírito público que, sem dúvida, tudo isto lhe deu condições para se eleger Deputado Federal.

A Assembléia de São Paulo perde, sem dúvida, um elemento importante para contribuir com o processo de desenvolvimento de São Paulo, mas São Paulo ganha com V. Exa. representando esse Estado no Congresso Nacional. Especialmente neste momento importante que o país vive, em que o nosso partido terá um papel importante fazendo a oposição, uma oposição fiscalizadora, uma oposição construtiva, que eu sei é o perfil de V. Excelência.

Parabéns! Muito sucesso nesta sua nova empreitada. Um grande abraço a você, Lobbe Neto.

 

O SR. LOBBE NETO - PSDB - Agradeço ao nobre líder do PSDB, da nossa bancada, Deputado Sidney Beraldo. E cumprimentando Beraldo, quero cumprimentar todos os líderes de vários partidos desta Casa, que aprendemos a admirar e compreender. Nas reuniões de líderes, muitas disputas, mas sempre chegando a um grande consenso antes de vir a plenário.

Gostaria de cumprimentar todos os líderes. Nosso líder do Governo, Duarte Nogueira; o líder Caruso, do PMDB; a ex-líder Deputada Rose; também foi nosso líder o Deputado Arnaldo Jardim; e tantos outros que nos lideraram. E, como liderado, acompanhei essas grandes lideranças e outras que encontrarei agora no Congresso Nacional.

Quero agradecer, mais uma vez, à minha família, que desde que entrei na vida pública vem me ajudando e apoiando, tanto a minha esposa como também meus filhos, que às vezes ficam um pouco de lado porque tenho o compromisso e o dever a cumprir.

Quero agradecer a nossa equipe de trabalho, os nossos funcionários, que nos acompanham há muito tempo ajudando-nos nas proposituras, atendendo a reivindicações, enfim, que nos ajudaram bastante durante essa caminhada.

Quero agradecer a todos os senhores parlamentares pela amizade e pelo carinho para com este Parlamentar.

Quero agradecer a todos os funcionários desta Casa, a quem aprendemos a admirar e a reconhecer o seu trabalho. Muitos dizem que funcionário público não trabalha, mas nós sabemos dos valores que temos aqui nesta Casa: dos que limpam, dos que servem cafezinho e estão sempre prontos a servir os parlamentares e a comunidade que freqüenta esta Casa, do pessoal que trabalha na nossa TV Assembléia, enfim. Muito obrigado a todos pelo carinho que recebemos nesta Casa.

Quero agradecer também a todos aqueles que nos levaram para um outro espaço: o Congresso Nacional. Falo dos eleitores de São Carlos, região central do Estado, e de todo o Estado de São Paulo. Muito obrigado a todos vocês. Não iremos decepcioná-los no Congresso Nacional, pois lutaremos com firmeza e com dignidade para que possamos ver realizado aquele sonho que tanto queremos: ver o nosso país vivendo dias melhores, com menos injustiças sociais, menos desigualdades, dentre tantas outras ações que o nosso Brasil necessita.

Agradeço a Deus pela saúde que temos, pelas bênçãos que recaem sobre nós e continuaremos nessa trilha, nessa luta, com firmeza e com dignidade.

Os amigos não dizem adeus, mas, até breve. Em breve estaremos juntos trabalhando pela democracia, por São Paulo e pelo Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Parabéns Deputado Lobbe Neto pelo trabalho realizado nestes anos aqui na nossa Assembléia de São Paulo e muito sucesso na sua nova empreitada como Deputado Federal.

Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, técnicos, profissionais da Assembléia Legislativa, senhores assessores, cabe-me, nestes poucos minutos, fazer o último pronunciamento da minha atividade como Deputado Estadual. Mas não quero me despedir dos amigos, dos Deputados, dos colegas, dos profissionais que muito me ajudaram durante estes 12 anos, nos três mandatos. Não quero me despedir, porque o povo de São Paulo nos deu a missão de representá-lo em Brasília, juntamente com outros colegas. Para representá-lo em Brasília, não posso me despedir dos Srs. Deputados, nem da Assembléia Legislativa, porque tenho de exercer o mandato em consonância com a sociedade paulista. Portanto, isto não quer dizer que não nos encontraremos mais. Estamos nos despedindo da atividade de Deputado Estadual, mas vamos conviver, trabalhar e lutar juntos para atender aos anseios de progresso do nosso povo de São Paulo e do Brasil.

Gostaria de registrar que no primeiro pronunciamento que fiz aqui, doze anos atrás, eu dizia: fora Collor, abaixo o neoliberalismo. Isto porque como membro do Partido Comunista do Brasil a nossa visão era de que o Collor tinha um projeto lesivo aos interesses do Brasil e que iria jogar o nosso povo na miséria, no sofrimento. Naquele pronunciamento eu disse que a minha função na Assembléia Legislativa seria política. Naquela ocasião, era Governador o Sr. Fleury.

Como Deputados nós também fizemos projetos. Muitos foram aprovados e estão em vigor: é a lei da meia-entrada, a garantia de emprego para os frentistas, proibindo a instalação de bombas automáticas. Outros foram vetados: a universidade pública da Zona Leste, a introdução obrigatória das disciplinas de sociologia e de filosofia no ensino médio. Isso para citar alguns.

Travamos outras batalhas usando o mandato para defender o servidor público.

Lembro-me que junto com outros Deputados travamos uma grande luta para não deixar aprovar aquele Projeto nº 11. O projeto previa a cobrança de 1/3 dos proventos do aposentado a título de previdência. Assim, o aposentado que já não tinha correção da sua aposentadoria, veria minguar ainda mais o seu vencimento, pois 1/3 dos seus proventos ficariam com o governo.

Travamos aqui, juntamente com outros Deputados, uma grande luta e o Supremo Tribunal Federal acabou dando a inconstitucionalidade, o que bloqueou a aprovação daquele projeto.

Além disso, nós também procuramos usar o mandato para apoiar a sociedade. Foi o Padre Júlio Lancelotti na Febem, era o José Rainha e seus companheiros do MST lá no Pontal do Paranapanema, eram as costureiras que ficaram 200 dias na porta da Calfat, era a greve dos petroleiros - o Presidente Fernando Henrique jogou o exército em cima deles em 1995 - eram os portuários que fecharam a cidade de Santos, a cidade de Santos fechou em defesa do porto, quando Collor adotou medidas lesivas aos trabalhadores e ao porto. Portanto, o nosso mandato era, de acordo com a orientação do PCdoB, de acordo com a nossa compreensão, para atuar em várias frentes para ajudar a sociedade.

Quero registrar aqui uma questão muito importante. Eu nunca exerci o mandato sozinho. Atuei com os companheiros, nossos aliados do PT, do PSB, com os companheiros de inúmeros partidos, pois determinadas batalhas recebiam o apoio de outros parlamentares, dos mais variados partidos. Guardo uma recordação, esse registro de uma memória boa de atuação junto aos senhores parlamentares, onde fazíamos as articulações e as confluências possíveis a favor do povo. Tentamos, outras vezes, impedir a privatização do Banespa. Não foi possível, mas foi uma grande luta. O Banespa foi uma grande perda quando foi privatizado.

Companheiros, esse registro, para mim, é extremamente importante. Aqui também acolhemos milhares de professores em greve que lutavam por aumento de salários, de professores aposentados que nenhuma pequena gratificação recebiam quando o pessoal da ativa recebia, e de trabalhadores que necessitavam de moradia ou de assistência saúde.

Companheiros, nesta tribuna recebemos Nelson Mandela como ex-preso político. Não era Presidente da República, mas um ex-preso político, 27 anos preso. Propusemos, foi acolhido e foi recebido aqui com honras de chefe do estado. Posteriormente, tornou-se chefe de estado.

Recebemos também, no Parlatino, Fidel Castro. Recebemos também o Presidente que está comendo o pão que o diabo amassou, Hugo Chávez, também no Parlatino.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad, só para interrompê-lo, com a sua permissão, para anunciar a presença dos três filhos do Deputado Salvador Khuriyeh, novamente presentes aqui no plenário, sempre acompanhando o pai, ansiosos para ter um convívio mais próximo daquele que tanto os ama. (Palmas.)

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Então, companheiros, os vetos aos projetos de interesse público recebemos aqui porque eram de nossa autoria, as emendas de orçamento que foram rejeitadas porque éramos de oposição, só porque, na posse nossa, em 1.995, abrimos uma faixa aqui com os dizeres ‘fora FHC'. E acho que estávamos certos, porque Fernando Henrique afundou o Brasil, causou um grande mal-estar.

O legado de Fernando Henrique, à frente do Governo, foi um legado triste para o povo brasileiro e para o Brasil. Até mesmo a comida dos recrutas das Forças Armadas foi negada e tiveram que ser dispensados para tomar refeição em casa.

Fernando Henrique procura se passar por um estadista que possibilitou a eleição do Lula. Mas, não. Até na caravana que ele fez agora aos Estados Unidos levou Regina Duarte, que fez um verdadeiro terrorismo para puxar o tapete do nosso Presidente.

Então, o nosso mandato também participou dessa grande luta, do impeachment do Collor, da luta para eleger Lula Presidente, que foi vitorioso agora. Essa é a marca maior: a participação política de um parlamentar. Saio daqui com a cabeça erguida, com amigos, grato pela compreensão e apoio da sociedade. Mas, a luta é vida.

Entendo aqueles que defendem o continuísmo da política do Fernando Henrique. Entendo aqueles que procuram impedir a aprovação de determinadas emendas favoráveis ao povo. São compromissos que não dá para defender, mas até entendo que são interesses menores. E nós, minoria na Assembléia Legislativa, PT, PCdoB, PSB, PDT e PPS, vinte e poucos Deputados, tivemos, na sociedade, 76% dos votos.

Então, Deputado Arnaldo Jardim, éramos a minoria aqui, mas éramos ampla maioria na sociedade. Essa é a relação dialética que temos que valorizar, o papel de travar a luta de idéias, a luta de opiniões, buscar o rumo certo, mesmo que derrotado. Quantas vezes ouvi dizer ‘se você apoiasse o Governo’, ‘se você fosse do Governo’, teria essa emenda do orçamento aprovada, teria esse projeto aprovado, não teria tido esse veto no seu projeto.

Porém, essa não é a missão do Deputado. A minha missão era lutar politicamente para tornar vitorioso um projeto em defesa do Brasil, da democracia e dos direitos do povo, que acabou sendo vitorioso na eleição de Presidente.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, não poderia deixar de registrar as nossas congratulações pela figura pública do Deputado Jamil Murad. É militante do PCdoB há mais de 34 anos, médico de profissão, foi sindicalista, foi diretor do Sindicato dos Médicos. No processo de reorganização do movimento sindical, no período final do regime militar, ocupou papel protagonista, desde a Conclat, realizada na Praia Grande, que foi o berço das atuais centrais sindicais.

O Deputado Jamil Murad, em seu terceiro mandato, também é dirigente nacional do PCdoB, e a votação consagradora que teve como Deputado federal, junto com os outros Deputados do PCdoB e dos partidos coligados vão sustentar o Governo Lula.

É um exemplo e um símbolo de homem público. Deputado Jamil Murad sempre procurou combinar firmeza de princípios, a defesa programática dos ideais do nosso partido, com uma amplitude política que o faz respeitado, inclusive por aqueles que não compartilham do nosso programa, da nossa ideologia e da nossa prática.

Nesses dois mandatos tive a honra e o privilégio de compartilhar todas essas lutas políticas aqui no Parlamento, ou fora do Parlamento. Sinto-me bastante envaidecido de ter tido oportunidade histórica de compartilhar com o Deputado Jamil Murad essas grandes jornadas de luta.

Gostaria de deixar registrado, em nome do PCdoB, os cumprimentos a essa figura de homem público que engrandece o nosso Estado e o nosso País. (Palmas.)

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Obrigado, Deputado Nivaldo Santana. Vossa Excelência, como companheiro de longos anos de luta do PCdoB, é que dá essa força para atuarmos dessa maneira na Assembléia Legislativa. É uma honra para mim ter o Deputado Nivaldo Santana como meu companheiro. Muitas vezes compartilhamos a liderança, mas considero o Deputado Nivaldo Santana meu líder de fato, mesmo que muitas vezes de direito, muitas vezes o Deputado Nivaldo Santana me coloque como líder, ele é meu líder de fato.

Minhas últimas palavras são de agradecimento. Queria dizer para os companheiros que nas dificuldades que tive ou que tenho no exercício da função pública, lembro de companheiros que tiveram que atuar escondidos, na clandestinidade, sem direito a palavra, a reunião, a nada e muitas vezes não só arriscando como perdendo a vida.

Ontem foi aniversário de uma chacina, na Lapa, em que haviam companheiros com os quais eu havia me reunido dois ou três meses antes. Um deles foi assassinado num crime bárbaro. Que fique registrado o repúdio do povo brasileiro a esse crime.

Exercer o mandato nas dificuldades, nas adversidades é sempre ruim, mas encontramos energia no sofrimento dos trabalhadores, no sofrimento e dedicação daqueles que doaram sua própria vida numa luta emancipadora do povo para um Brasil soberano, verdadeiramente democrático e de direitos para o nosso povo.

É nesse sentido que agradeço a todos os amigos, aos nossos assessores de gabinete, meus companheiros de Bancada, meus companheiros aliados do PT, do PSB e do PDT, do PPS, muitos companheiros de todos os partidos com quem atuamos juntos por doze anos, sempre em defesa do interesse público.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em meu nome, em nome do PTB e em nome do Deputado Arnaldo Jardim, do PPS, Deputado Jamil Murad, quero dizer que chegamos juntos a esta Casa há doze longos anos. Tivemos todos os tipos de divergência, jamais desfraldamos a mesma bandeira; estamos em posições opostas, diversas e distintas, mas preciso ressaltar algumas coisas nesta noite.

Apesar de todas as nossas divergências, nossas discussões acaloradas e contundentes, às vezes até agressivas, apesar de tudo isso quero ressaltar aqui meu respeito a V. Exa. pelo seu caráter, pela sua honradez, pela sua honestidade, pela sua dedicação e competência.

Jamais, em nenhuma oportunidade V. Exa. deixou de emitir suas opiniões; é homem de uma palavra só, de um lado só e de uma só cara. Quero ressaltar que não me lembro que neste plenário, nesta Casa tenhamos marchado juntos, mas lembro que em nenhuma oportunidade deixou de cumprir com o seu dever. Lembro de uma noite em que V. Exa. chegou a esta Casa ensangüentado, vítima de uma agressão na Praça da Sé. Naquele dia nasceu um respeito maior. O sangue que corria em V. Exa. era o sangue da coragem, do respeito e do amor à causa pública.

Portanto, Deputado Jamil Murad, pode parecer até estranho para as pessoas que assistiram nossos embates durante doze longos anos. Mas quando V. Exa. diz um até logo e não um adeus a esta Casa, quero deixar aqui bem claro e cristalino o meu respeito pessoal e de minha Bancada, não só por um grande parlamentar, mas por um homem de valor.

Deus vai acompanhá-lo, Deputado Jamil Murad, e tenho certeza de que lá no Congresso outros embates virão, seguramente até contra meus companheiros de partido. Mas, seguramente, eles, como este Deputado, aprenderão a respeitar um homem de valor.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Nosso agradecimento ao Deputado Campos Machado. (Palmas.) Vossa Excelência me dá a oportunidade de dizer que nesse tempo nunca fiz uma política contra pessoas, política de agressão a pessoas; fiz uma política de debate de idéias, opiniões e rumos. Nesse sentido sempre tivemos possibilidade de nos aglutinar em torno da causa pública, alguns minutos depois de um grande confronto de opiniões. Daí, nossa gratidão.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não podia deixar de cumprimentar V. Exa., nobre Deputado. Tenho certeza de que será um grande Deputado Federal assim como é um grande Deputado Estadual, e como é um grande militante do movimento em defesa do Brasil aqui no Estado de São Paulo.

Conheci V. Exa. muito antes de ser Deputado; encontramo-nos em vários movimentos pela moradia, movimento contra a carestia, na década de 70. Temos uma história e sei que o nobre Deputado não vai abandonar isso, de jeito algum.

Tenho uma admiração muito grande por V. Exa. e orgulho de tê-lo sempre do lado da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Assembléia. E não poderia deixar de, em nome da Bancada do PT, desejar-lhe um grande mandato de Deputado federal.

Vossa Excelência travou debates nesta Casa com os Deputados Erasmo Dias e Wadih Helú e vários outros Deputados desta Casa sempre em defesa das idéias esposadas por Vossa Excelência.

Quero desejar-lhe muita sorte em Brasília assim como o companheiro teve sorte aqui no Estado de São Paulo. Sei que talvez tenha alguma dificuldade porque será agora um Deputado de situação, de Governo; sei que compreenderá todas aquelas dificuldades que surgem, às vezes, para defender a democracia, para defender o governo. Mas sei que saberá fazê-lo, pois defendeu como grande batalhador os interesses do povo brasileiro e vai entender que o Governo do Lula estará de mãos dadas com V. Exa. na defesa do interesse do Brasil

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Nosso agradecimento ao Deputado José Zico Prado, representando a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Tenho dito que não sou da Bancada da Situação; sou da bancada mudancista. Então, estamos nesse barco para mudar o rumo do Brasil. Embora eu seja do Partido Comunista, e principalmente por ser desse partido, defendia que uníssemos não só a esquerda, mas setores mais amplos da sociedade. Fui favorável à coligação com o vice-Presidente José Alencar; fui favorável à união com o PPS do Ciro Gomes, do Deputado Roberto Freire; fui favorável à união com Brizola, com Garotinho; fui favorável à aliança com o PL, com o PTB no segundo turno; foi fundamental a entrada do PTB no primeiro turno assim como o apoio ao Lula, do Presidente Sarney, do Governador Requião, porque o Brasil não é para nós, é para o povo, e para vencer forças poderosas, que jamais imaginava que fosse perder essa eleição, só uma grande união. E é uma alegria profunda defender essa união mais ampla, para tornar o povo vitorioso. Nós vemos que essa união foi feita, a vitória veio e agora o nosso Presidente Lula está procurando compor um governo contemplando a participação dessas forças políticas porque é fundamental para o bem do Brasil, para o progresso do Brasil, para a democracia, para defender um outro rumo, para defender os direitos do povo.

A nossa gratidão por todo apoio, a todo incentivo, a todo estímulo de todos os meus colegas Deputados durante esses doze anos de convivência. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Muito bem, Deputado Jamil Murad. Para aqueles que ainda não sabem, o Deputado Jamil Murad me levou ao Partido Comunista do Brasil. Eu e o Deputado Edson Aparecido, o Vereador Gilberto Natalini e tantos parlamentares sob orientação do Deputado Jamil Murad conhecemos o Marxismo, o Leninismo, a luta revolucionária, o apreço pela Albânia, pela China, pelos países que empreenderam a revolução socialista no mundo.

Depois, o Deputado Edson Aparecido, o Vereador Gilberto Natalini nos tornamos revisionistas, sociais democratas e optamos pelo PSDB. Mas são inegáveis a convicção, o companheirismo e o envolvimento quase único que o Deputado Jamil Murad tem com a luta política, as suas convicções ideológicas puras na certeza que tem de que o Brasil um dia será um país socialista, não haverá exploração do homem pelo homem, a luta de classes estará completamente extinta e os meios de produção serão prioridade de toda sociedade e não apenas de capitalistas que exploram os trabalhadores.

Foi tudo isso que aprendi com o Deputado Jamil Murad. Mudei de posição, estou mais à direita da posição do Deputado Jamil Murad, mas é inegável o reconhecimento que nós temos pela sua história e pelas suas convicções. Muito Obrigado, Deputado Jamil Murad, tenha muito sucesso na Câmara Federal. Estaremos em posições opostas, mas saberemos reconhecer também o que há de extraordinário na convicção, na postura, na história do partido mais antigo do Brasil - desde 1922, que é o Partido Comunista que V. Exa. tão bem representa nesta Casa.

Parabéns, Deputado Jamil Murad, nós ainda estaremos nas mesmas trincheiras. Tem a palavra, para falar contra, a nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço mais uma vez a elegância, a deferência de V. Exa. Que, por sorte, será nosso colega em Brasília. Assim, sentiremos um pouco menos saudade desta Casa.

Nunca me envergonhei de fazer política com paixão. Às vezes, quem faz política com paixão é tomado por ingênuo, inocente e não é verdade. Estou completando 14 anos de mandatos seqüenciais.

Quando cheguei a esta Casa, em 15 de março de 1995, iniciei aqui uma trajetória muito rica. Foi um momento tão divino na minha vida não só pela política, mas porque coincidiu com o momento em que pela primeira vez na vida vim a ser avó. E ser avó é uma sensação que só mesmo a literatura seria capaz de descrever, e aconselho a todos texto belíssimo de Rachel de Queiroz - “Ser avó”.

Foi nesse período tão rico que eu vivi a Assembléia Legislativa. Aqui travei o bom combate de quem acredita na força das idéias, de quem acredita na força coletiva do trabalho. Parlamento não é uma casa imperial. Parlamento não é uma experiência de um eu soberano, meio soberano ou quase soberano. O Parlamento é a casa por excelência da atividade coletiva, do diálogo, da palavra, da linguagem.

E vou começar num anticlima aqui. Fiquei pensando se usaria da palavra hoje, porque a minha situação é sui generis. Eu tenho que esperar alguém assumir, se licenciar para que eu chegue. Mas não tinha o direito de correr o risco de para cá não voltar e não fazer o meu registro penhorado de agradecimento a cada companheiro da minha bancada.

A nossa convivência foi crescendo a tal ponto que registro, para não ser injusta, na pessoa do meu querido companheiro Carlinhos, cada um dos meus companheiros desta última bancada. O carinho, a afetividade, a paciência, a troca permanente de idéias nos fortificava no bom no combate ideológico, foi das coisas mais prazerosas que, como tudo na minha vida, eu tive que esperar acontecer.

As coisas para mim não são fáceis. Assim sempre foi a vida. Mas são imensamente gratificantes. Tão gratificantes que me espanto permanentemente diante da vida.

Não há nada que se compare ao fato de doar as nossas vidas, sobretudo quando se trata de uma mulher cuja família é grande, há tantos a quem distribuir a sua atenção, e abraça a vida política.

Seis anos de Vereadora à Câmara de Santos, quando de lá saí recebi uma das mais belas saudações do Deputado Edmur Mesquita, então Vereador comigo. E aqui não há um Deputado de uma única bancada a quem eu não tenha muito o que agradecer. Nenhum. O respeito, o carinho, a consideração são para mim indescritíveis. O tempo foi passando mas eu ia percebendo uns mais próximos, outros menos, mas todos igualmente atenciosos. Quase nada do que aqui consegui teria sido possível se não fosse esse tratamento que é raro, difícil de ocorrer.

Não levo comigo a não ser cenas, ângulos, fatos de saudade, por mais árduo que fosse o momento e aqui vivi momentos muito difíceis. Tenho muita fé naquilo por que luto e nunca abri mão dos ideais que ajudei a construir com o meu partido.

O nosso partido é um partido que nos forma na ideologia. É um partido que não nos permite fazer uma trajetória sem a consistência do objetivo político, da meta política. Isso nos enriquece sobremaneira, porque, bem além das enormes limitações de cada ser aqui, fiz tantos amigos em todos os partidos. Era impressionante o auxílio, por exemplo, de um Deputado que digladiava com o PT como o Deputado Campos Machado. A despeito, no momento em que precisava contar com S. Exa., bastava pedir uma única vez e lá estava presente na mesma defesa.

Vou ser injusta, se começar a declinar os nomes. Portanto, quero ser mais breve na minha condição de suplente. Tenho a convicção que foi na luta pelos pontos que aqui defendemos a bancada e o mandato, que nunca é pessoal, é sempre coletivo. Eu pude aqui aprender cada passo dessa nova etapa que vai se abrir na minha vida, como chegar lá. Tenho certeza de que a experiência não será vã.

Quero agradecer de modo especial a cada servidor e servidora desta Casa, os assessores todos da liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sem exceção, o pessoal da Imprensa, os taquígrafos, a todos, porque sempre recebi um tratamento de carinho, de reconhecimento. São tão poucas ainda as mulheres na política. Fico feliz de saber que saio daqui e mais mulheres vêm para esta Assembléia Legislativa. Isso é necessário.

Para não me alongar e nem me emocionar, quero apenas falar sobre Guimarães Rosa, como velha professora de literatura, porque eu estava ali recordando, já que não sabia se iria ou não falar hoje, portanto não me preparei, mas era inerente lembrar-me dele. Ele, em “Grande Sertão Veredas”, entre tanta sabedoria que semeia nesse livro, que é um livro eterno por ser de sabedoria, lá pelas tanta, na boca de Riobaldo, nos diz o que tem muito a ver com este momento que estou vivendo, que não quero que seja um momento de despedida, mas de um ‘até breve’ na nova etapa da travessia: “Um homem quer atravessar o rio a nado e percebe que vai dar numa banda bem diversa da que antes confiou. É que o real não se apresenta para a gente na chegada, nem na saída. O real se dispõe para a gente é no meio da travessia”. E termina o livro dizendo mais ou menos o seguinte: “No nada, não existe diabo nenhum, nenhum. O que existe é homem humano. Travessia”.

Portanto, queridos companheiros, a todos vocês, emocionada, após oito anos de uma convivência feliz, prazerosa, mesmo nos momentos mais acirrados em que eu brigava pelas coisas em que acreditava, só há na simplicidade deste momento a mensagem de afeto, de ternura, de carinho e de profundo agradecimento. Obrigada. Com a palavra o meu querido líder.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Minha grande querida Deputada Mariângela Duarte, aqui ouvimos vários companheiros nossos que estarão na Câmara Federal. Certamente não é à toa que o líder do Partido dos Trabalhadores saúda uma mulher, uma mulher que exerceu aqui um mandato digno, exemplar, durante 14 anos e que agora vai para a Câmara Federal em um dos momentos mais importantes da história deste País, em que um metalúrgico, um trabalhador, um líder sindical, que durante toda a sua vida construiu com seus companheiros um sonho, será Presidente da República deste País.

O filósofo Domenico Timazzi, da Itália, costuma dizer que estamos vivendo um momento em que a nossa história, a nossa cultura humana torna-se cada vez mais feminina. Diz isso falando da força, da criatividade, criatividade que é feminina e que é fundamental. Cada vez mais a política, Deputada Mariângela Duarte, terá que aprender que a força não pode, de maneira nenhuma, sobrepujar as idéias, os ideais, os sonhos, a criatividade. A presença das mulheres na vida social, mas sobretudo na política, acho que tem um papel fundamental, decisivo e V. Exa. faz parte de um grupo pequeno, infelizmente, de mulheres desbravadoras, de mulheres que começaram esse movimento de ocupação de espaço que é fundamental.

Quero dizer a V. Exa. que convivemos aqui quatro anos, primeiro juntos na Comissão de Ciência e Tecnologia, agora na liderança e o meu respeito, a minha admiração por V. Exa. aumentou a cada dia.

A nobre Deputada Mariângela Duarte não é só uma aguerrida defensora do povo de Santos, é uma grande defensora da ciência, da tecnologia, do conhecimento, que é fundamental, uma mulher que luta e defende a cada dia ideais em que acredita e compartilha.

Quero agradecer muito a V. Exa., minha companheira Mariângela, por tudo que aprendi com V. Exa. nesses quatro anos, pelas lições que nos dá a cada momento, mostrando firmeza nas opiniões, no conhecimento, na cultura vasta que mais uma vez no seu pronunciamento demonstra, sobretudo mostrando um enorme coração que ama este País, que ama este Estado.

Vossa Excelência não se despede de nós. Quero aqui dizer, em nome da Bancada do PT, que tenho certeza de que teremos sempre V. Exa. conosco nas nossas reuniões e recebendo-nos em Brasília, para lutar por este Estado de São Paulo, por sua Baixada Santista tão querida e para lutar pelas mudanças que queremos no Brasil.

Muito obrigado, nobre Deputada Mariângela. Desejamos lhe um grande mandato como Deputada federal, Vossa Excelência merece esses quase 100 mil votos de reconhecimento do seu trabalho nesses 14 anos.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Muito obrigada a todos. (Palmas.)

 

O SR. LuIs carlos Gondim - PV - Nobre Deputada Mariângela Duarte, em nome do Partido Verde, nós e toda nossa equipe, que convivemos juntos nesses quatro anos, queremos desejar toda a sorte, que continue sendo uma parlamentar exemplar, lutando pelo turismo, pela pesca, pela educação, como tem feito neste Parlamento. Vossa Excelência vai honrar esses 100 mil votos, temos certeza disso. Parabéns, felicidades.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o último orador inscrito, nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de me unir aos oradores que me antecederam no que diz respeito à despedida dos nobres companheiros, que muita falta farão aqui na Assembléia Legislativa, Deputados que foram eleitos Deputados federais - o grande Jamil Murad, o Roberto Gouveia, a Mariângela Duarte, o Dimas Ramalho, o Lobbe Neto, o Gilberto Nascimento, o Carlos Sampaio e a Edna Macedo. Todos eles me ensinaram muito nesses quatro anos do meu primeiro mandato nesta Assembléia Legislativa. Não fossem eles, estaria ainda engatinhando. Com certeza, já estamos aqui apresentando projetos graças ao apoio e à dedicação que esses Deputados deram aos novos que chegaram há quatro anos atrás. Gostaria de convidar os Srs. Líderes para ouvirem este manifesto, com o qual, juntamente com esses Líderes, como também com uma Comissão da Assessoria de Funcionários, gostaríamos de entregar-lhe, para ficar perpetuado este momento aqui na Casa, uma escultura - mas como isso não foi possível, vamos entregar um quadro, que nada mais é que uma escultura de seu trabalho, sua dedicação a esta Casa, quadro este que foi pintado pelo ex-Deputado Waldemar Chubaci. Orientado pelo meu Partido, passo à leitura deste manifesto, que muito me honra, porque V. Exa. nesses quatro anos foi a pessoa com quem mais me identifiquei na Assembléia Legislativa. De tudo que precisei, V. Exa. soube me corresponder, orientando-me da melhor forma possível.

Prezado Walter, estimado Presidente, aquilatar a grandeza de uma mandato popular exige competência, capacidade e trabalho, pois nenhum projeto ou intenção, por melhor elaborada que seja, se realiza se não houver a verdadeira vontade política. E esse tem sido seu itinerário de vida, despido do egoísmo, mas com abundância de convicção, coragem, convencido de que a política diferenciada é aquela que vai onde o povo está, ouvindo suas inquietudes, transformando-as em instrumentos legais que tornarão realidade medidas para solucionar problemas, resolver conflitos e criar novas estruturas para o desenvolvimento coletivo, pois tem consigo o destemor dos reinícios e, entranhado em sua carne, o respeito pela vida humana e pela justiça social. São qualidades que não se improvisam e que sua personalidade altaneira, sem medida de sacrifícios pessoais, sempre nos deu motivação para que não esmorecêssemos, nem mesmo em face das mais espaventosas batalhas.

Este Parlamento, com sua liderança, fortaleceu-se, e seu legado será energia e força. O povo bandeirante, de geração em geração, sabe que terá continuidade em tudo aquilo por que lhe é grato no Congresso Nacional, para o bem de toda a nossa Nação. Seus pares, que nutrem de sua admiração e amizade, estão e estarão a seu lado, certos de seu inevitável sucesso, e oram a Deus para que ilumine ainda mais a cada novo despertar. Tenho certeza de que isso é do coração de todos os 93 Deputados que trabalharam todo instante com o senhor. (Palmas.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, meu amigo, meu irmão de fé, Walter Feldman, Srs. Líderes, Srs. Deputados, esta manhã comecei a indagar a mim mesmo que frase poderia retratar sua vida, sua história política. Após tanto pensar, cheguei a uma lição árabe, que diz que um rio, para atingir seus objetivos, precisa aprender a contornar os obstáculos. Essa é a sua vida. Desde cedo, V. Exa. aprendeu a contornar obstáculos.

Como líder escolhido pelo saudoso Mário Covas - costumo dizer que Covas não morreu, e citando Guimarães Rosa, gosto de lembrar que Covas se transformou em estrela, ficou encantado - V. Excelência, a quem eu não conhecia, em 95 teve a humildade de procurar o Líder de um Partido que acabava de ser derrotado nas eleições. Sabia que seria difícil a conversa não só comigo, como também com o nobre Deputado Nabi Chedid. V. Exa. foi com simplicidade, com humildade, com seu "jeitinho" característico que cativa a todos nós. Depois de idas e vindas fez com que o PTB marchasse ao lado de Mário Covas.

Mas o mais importante foi que V. Exa. nos ensinou a amar Mário Covas. Esse é o grande valor de V. Excelência, que plantou no coração de todos nós sementes de amor ao PSDB e a Mário Covas, fez com que nós nos transformássemos em soldados "covistas", nós sendo adversários. E os obstáculos foram surgindo dia-a-dia, noite a noite. E lá ia o Presidente Feldman, enfrentando obstáculos, sempre com humildade e simplicidade.

Surgiu como candidato a Presidente desta Casa. Sua maneira de ser, aquela disposição de enfrentar e vencer a qualquer custo o impediu de ser Presidente desta Casa. Superou. Foi indicado Chefe da Casa Civil. Lá de novo recebeu a todos nós.

Apaziguava gregos e troianos, atenienses e espartanos, e conseguiu fazer com que entrássemos na campanha de Mário Covas com uma determinação ímpar. Veio a campanha do ex-Governador Geraldo Alckmin. Lá estava de novo o Deputado Walter Feldman, que pretendia e conseguiu incutir em todos nós que um político interiorano com apenas 1% das pesquisas podia vencer. E convenceu este Deputado, que tinha outras pretensões, a ser vice da chapa Geraldo Alckmin. Também nos ensinou a amar Geraldo Alckmin.

O Deputado Walter Feldman depois se tornou Presidente desta Casa. Foi levando com simplicidade e humildade, conversando com bancadas, aparando arestas, sempre inclusive abrindo cortinas para o PT, para a oposição, apenas para acalmar o Plenário. Sofreu deste Deputado palavras duras, quando eu perguntava por que tanto carinho, tanto apreço com uma Bancada que se coloca sempre na oposição. E ele respondia que essa era a maneira como ele entendia a palavra "democracia".

E chegamos hoje a esta noite - não sei onde começa o Parlamento e termina Walter Feldman, onde começa Walter Feldman e termina o Parlamento. Quero terminar, Sr. Presidente, porque o tempo urge, lembrando um fato ocorrido na Câmara dos Deputados, para onde V. Exa. vai, lembrando um caso passado na Casa que vai lhe abrigar. Em plena ditadura, o Deputado Martinho Rodrigues voltou-se para o Deputado Djalma Falcão, que enfrentava os generais sem medo e sem receio, e perguntou aos Deputados que estavam em plenário: "O que faço hoje aqui?" De pé, amigos, de pé, colegas, para aplaudir um homem de valor. (Palmas.)

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero neste momento me despir da honrosa representação de Líder do Governo e a pedido do nosso Líder de bancada, Deputado Sidney Beraldo, que por força de uma crise renal sobejamente conhecida por todos os Srs. Deputados e colegas desta Casa, nos últimos dias teve de realizar uma intervenção de litotripsia para tentar resolver sua crise renal, inclusive amanhã cedo repete a sessão para finalizar esse problema que obstrui as vias urinarias, dizer algumas coisas.

Incumbiu-me ele de, em nome da nossa bancada - e o farei rapidamente tendo em vista o adiantado da hora e a possibilidade das várias homenagens que nós Deputados, funcionários, seus amigos e familiares gostaríamos de lhe prestar nesta noite, quando encerra a sua passagem pela Assembléia Legislativa e abre outro caminho junto à Câmara Federal - dizer duas palavrinhas.

A primeira de agradecimento em nome da nossa bancada pelo convívio, pelo compartilhar inclusive de momentos difíceis, tensos, mas que V. Exa. com muita habilidade, o companheiro que jamais perde o equilíbrio, de uma paciência oriental, soube superar. Ao mesmo tempo em que à frente da Presidência soube absorver os fatos positivos daqueles que o antecederam, V. Exa. foi além. Criamos juntos com os nossos colegas alguns neologismos, alguns recentes, outros mais antigos, como ‘calafetação’, ‘granadeiros’, ‘sputniks’ e tantos outros que ficarão na memória de cada um de nós e certamente registrado na historia da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Vossa Excelência, estudioso que sempre foi, consegue conjugar - como lembrava nosso Mário Covas e como lembra nosso Geraldo Alckmin - a definição aristotélica da política, qual seja, a arte e a ciência na busca do bem comum, que não pode ser completa se não feita com arte. Só o artista, só o vocacionado, só aquele que tem habilidades especiais, é capaz de exercê-la e com a ciência, que é a convicção programática, que é a convicção ética, que é a conduta decente e honesta que deve pautar a vida de qualquer cidadão que milite na vida política. E V. Exa. nos ofereceu tudo isso.

Eu quero, em nome da nossa bancada, em nome do nosso líder e de todos os seus amigos e admiradores, expressar nestas palavras a nossa grande alegria por ter podido dividir todos esses instantes com V. Exa. ao longo destes anos. (Palmas.)

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria, antes de mais nada, de agradecer ao meu líder a honra de poder falar pela Bancada do Partido dos Trabalhadores nas homenagens que neste momento são prestadas com muita justiça a Vossa Excelência.

Quero dar o meu testemunho pessoal dessa convivência junto ao companheiro Walter Feldman, Presidente da Assembléia Legislativa, nos trabalhos da Mesa Diretora do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.

Mais do que Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o homem Walter Feldman se revelou para mim, particularmente, uma pessoa extremamente sensível, um dos amigos de maior valor que eu já tive a honra de conhecer ao longo de minha vida.

Todos sabem dos problemas que enfrentei este ano, mas não tinha tido oportunidade ainda de contar a todos que naquela noite do dia 1 º para o dia 2 de abril quando fui levado ao Hospital Albert Einstein para uma cirurgia extremamente delicada e complexa, onde minha vida estava em risco - obviamente que inconsciente não pude observar a chegada do meu amigo Walter Feldman, mas fiquei sabendo posteriormente - que este companheiro acompanhou todo a agonia inclusive da minha esposa, Virgínia, que aflita confessava ao Deputado Walter Feldman a sua preocupação com o meu estado de saúde.

E o Deputado Walter Feldman, quando eu me encontrava já em restabelecimento no semi-intensivo daquele hospital, vendo a aflição de minha esposa, Sra. Virgínia Fernandes, por conta de que naquela noite em que deram entrada no hospital me acompanhando tiveram de assinar um cheque caução de 30 mil reais - e a Virgínia imaginava que se na porta do hospital fôra necessário apresentar um cheque de 30 mil reais, que tamanho não seria a conta do hospital - chamou para si a responsabilidade de conversar com o diretor do hospital, Dr. Cláudio, seu contemporâneo inclusive da Faculdade de Medicina, procurando inteirar-se sobre o valor da conta da cirurgia e dos dias de internação e tranqüilizou-a, trazendo consigo este problema para a Assembléia Legislativa.

Reuniu os líderes partidários, expôs a situação, inclusive com o testemunho da Virgínia de que não tínhamos patrimônio. O nosso patrimônio consiste da nossa casa, onde são sócios ela, eu e nossos filhos. Ela temia, inclusive, sobre a possibilidade de termos de dispor desse nosso único patrimônio.

O Deputado Walter Feldman conversou com os pares e convenceu-os a protocolar um documento junto à Gerência do Banco Banespa, na Assembléia Legislativa, onde os Deputados têm os seus vencimentos depositados mensalmente, a declinarem de 50 reais por mês. E assim fizeram durante esse tempo todo.

Portanto, gostaria de personalizar esse agradecimento na pessoa dessa figura humana, cristã. Quero agradecer o privilégio de tê-lo conhecido e ter podido desfrutar da sua amizade junto à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.

Quero estender os meus agradecimentos a cada um dos 93 Deputados e Deputadas desta Casa e dizer que foi um ano maravilhoso para mim, particularmente, porque aquele acontecimento, em que pese ter preocupado - e sei que preocupou - a todos os companheiros, também foi um momento de muito aprendizado. Ali pude refletir a respeito da importância da amizade, da presença do amigo nas horas em que mais necessitamos.

Walter Feldman simboliza essa amizade pura, desinteressada, representando cada um dos parlamentares desta Casa. Peço permissão ao meu líder para saudar esse homem com a sua sensibilidade, com seu carinho, com seu calor humano, que possibilitou a este Deputado manter-se neste Parlamento com dignidade, sem precisar dispor dos seus poucos bens patrimoniais, desfrutando da amizade extraordinária que os companheiros da Assembléia me ofertam.

Por esse privilégio gostaria de, na pessoa do companheiro Walter Feldman, agradecer a cada um dos Deputados, a todos os funcionários da Assembléia, pelo carinho com que nos têm tratado. Quero dizer que esse carinho que a Mesa Diretora tem recebido da parte de todos os funcionários da Assembléia Legislativa decorre da presença dessa figura extraordinária que é o Deputado Walter Feldman.

O Parlamento paulista perderá muito do seu brilho com a ida do Deputado Walter Feldman para a esfera federal, mas o Estado de São Paulo ganhará muito com sua presença entre os Deputados federais, defendendo os interesses não só do Estado de São Paulo, mas também do Brasil, porque é um Deputado que, pela sua estatura política, vai-se destacar entre aqueles que mais serviços prestados terá em sua folha curricular após o seu exercício do mandato na Câmara Federal.

Muito obrigado, Presidente Walter Feldman, por ter-me permitido um dia desfrutar da sua amizade, do seu humanismo, beber da sua sabedoria, características que levará para o exercício desse novo mandato, dando também aos quinhentos e tantos Deputados federais o privilégio de desfrutar de sua amizade.

Obrigado, parabéns. O povo o elegeu, porque sabe reconhecer um homem de valor. Obrigado, Deputado Walter Feldman.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, este é o momento da saída do Deputado Walter Feldman para outro Parlamento, a sua despedida.

Deputado Walter Feldman foi um Deputado que para nós “nanicos”, até as eleições de 6 de outubro, marcou muito, porque reconheceu a todos os Deputados que estavam nesta Casa, mesmo que fosse um ou dois Deputados representando um partido. Respeitou os “nanicos” e isso foi uma característica muito marcante. Não sei se V. Exa. lembra que incentivou muito todos os “nanicos” a se unirem para terem uma liderança de fato e de direito.

Boa sorte no Congresso, continue respeitando as filantrópicas - isso, vamos estar o tempo todo cobrando, porque foi daí que veio grande parte da sua votação, ou seja, o respeito que V. Exa. sempre teve pelas filantrópicas. Tenho certeza de que todos os que estão em uma filantrópica hoje gostariam de dizer: “Boa sorte no Congresso Nacional, Deputado Walter Feldman”.

 

O SR. DORIVAL BRAGA - PTB - Sr. Presidente, penso que não deveria acrescentar nada do que foi dito a V. Exa. aqui, mas não me poderia furtar neste instante de dizer alguma coisa sobre esses praticamente dois anos de convívio.

Pedi ao meu líder Campos Machado que me permitisse falar pelo PTB, também pelo PMDB, também pelo PSDB e por todos os partidos que aqui aglutinam e ficam em cima de V. Exa., quando todos dizem no mesmo instante que V. Exa. também salvou o PT. Isso eu ouvi do Campos no meu gabinete. Se todos os partidos estão dirigindo as palavras de uma forma tão afetiva e efetiva, eu também não me poderia furtar, por esse tempo todo que convivemos, pela Mesa, traduzindo os nossos trabalhos pelos nossos funcionários e pelos nossos Deputados.

Como todos sabem, sou das barrancas de Mogi e vim com 17 mil votos, 31, 41, e, com 51, soçobrei. Cheguei aqui, perdi o vestibular. Vou para a segunda época, quem sabe com um pé quase lá dentro, quem sabe com um pé atrás, mas pelo menos me sinto aquele caboclo ribeirinho ainda com aquela vontade de trabalhar pelo Estado de São Paulo. Mas essa vontade de dirigir as minhas palavras, da mesma forma que o Deputado Hamilton fez pela Mesa, traduzem de fato o nosso trabalho.

Deputado Walter Feldman, quando estávamos descerrando o retrato de Covas havia o dizer: “Liberdade, liberdade, liberdade”, e, hoje você diz “cultura, cultura, cultura”. Hoje eu falei isso. Mas é muito bom sentir essa vontade nos homens de bem, nos homens que trabalham; uns com vontade de liberdade, outros com vontade de cultura, uns com vontade de trabalho, outros com discernimento, como Campos Machado, e tantos outros amigos que fazem da sua vida uma honestidade, uma luta tão grande em prol do seu semelhante.

Aqui temos essa representação praticamente “in totum”. Mas vejo que o homem, cada vez mais no seu caráter - como um Simon Bolívar trabalhando, ou um San Martin, ou um Che Guevara, ou uma Madre Tereza de Calcutá, ou uma Ana Nery, ou uma Anita Garibaldi, somando no seu espírito, logicamente, o discernimento, resulta nessa criatividade que dá isso tudo que você tem.

Ainda falei também - o Deputado Gondim é minha testemunha - que teria neste instante a vontade de ter Fídias que, nos seus lances, nos seus detalhes, nos seus cinzéis, fosse colocando ali nobreza, correspondência, amizade, fraternidade, trabalho e fosse pincelando da forma do seu trabalho, tenho certeza de que, no instante em que tirássemos a vestimenta inaugural, iríamos ver Walter Feldman. Obrigado.

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nosso partido também quer parabenizá-lo, e, já que V. Exa. é filho de judeu, quero utilizar um texto da Bíblia, uma vez que represento os evangélicos aqui. O livro de Gênesis no seu capítulo 12 diz que um dia Deus chamou um homem chamado “Pai da fé”, Abraão, dizendo: “Abraão, saia da sua terra que tenho um novo caminho para você. Seja você uma bênção”. Quero dizer a você, Walter Feldman, você tem um caminho que vai brilhar muito e esse brilho, tenho certeza, tem a proteção de Deus todo poderoso. Deus o abençoe, seja muito feliz em Brasília. (Palmas.)

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Srs. Deputados, eu também me permitiria rapidamente usar a palavra e poderia até parecer excessivo, porque o nobre Deputado Marquinho Tortorello honrou nossa bancada quando numa iniciativa suprapartidária leu um texto que manifesta a opinião dos parlamentares desta Casa e fará a entrega a V. Exa. Aqui se falou muito do jovem Walter Feldman, do jovem estudante de medicina, quando eu o conheci, jovem lutador na periferia da Zona Leste, o jovem que encarnava a oposição na cidade de São Paulo diante de um governo conservador na Prefeitura. Falou-se daquele que iniciava sua militância política: Vereador, secretário. Parece ser até um complemento o que me cabe fazer neste instante. Já foi citado Milton Nascimento nesta noite e faço outra referência a ele para dizer que “o ponto de chegada é o ponto de partida”.

Estamos muito orgulhosos do seu jeito de ser e da sua compreensão do parlamento. O nobre Deputado Campos Machado se referiu aos limites até onde vai a Assembléia, onde começa o Walter Feldman, onde se esgota o Walter Feldman e se inicia a Assembléia Legislativa. Acho que podemos ter a liberdade de chamá-lo de homem-parlamento, porque você encarnou esse espírito de busca de convergência, de paciência com a adversidade.

Afora balanços que cada um dos partidos possam dar neste momento eleitoral, ficou claro que consolidamos a democracia neste país. Estamos consolidando as instituições. Quero me referir a um período muito recente. Muitas vezes, por as coisas serem recentes, ainda não foram objeto de uma decantação.

Tivemos um seminário de alcance internacional sobre a questão legislativa. Tivemos um seminário sobre a questão da conformação das regiões metropolitanas e o que isso determina de desafio institucional. Aqui fica o Instituto do Legislativo como uma semente plantada por V. Exa. e que vamos nos encarregar de regá-la para que possa ser uma instância de formulação do parlamento. Aqui ficou todo um estilo que levou à celebração de convênios com dezenas de entidades. Houve uma reformulação de estrutura física e gerencial da Casa. Passamos a ter a Assembléia como referência de pólos, de raças, aqui funcionando quando foram constituídos conselhos e quando sistematicamente embaixadores, cônsules vieram aqui no sentido de fazer da Assembléia uma referência institucional do legislativo paulista.

Portanto, temos todos certeza de que V. Exa. não só irá à Câmara Federal mas irá para lá colocar em prática essa visão e essa capacidade de fazer compreender a adversidade, conviver com ela e ser capaz de estabelecer os pontos de consenso de que o país precisa, não só o futuro governo. Vamos ter momentos de desafio muito grandes, de mudanças culturais; queremos fazer uma profunda reformulação da relação das instituições com a população e da parceria que se deve estabelecer entre os diversos entes da sociedade.

Estamos muito convencidos de que V. Exa. terá um grande papel no Congresso Nacional, que encarnará aquilo que tem praticado aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Vá em frente, boa sorte, bom trabalho, São Paulo precisa do seu trabalho no Congresso Nacional. (Palmas.)

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Nobre Deputado, vi essas homenagens, vi alguns companheiros expressando alegria pela sua vitória, mas também a tristeza porque o parlamento paulista vai perder um grande homem, um grande colaborador no desenvolvimento dos trabalhos desta Casa e não poderia deixar de fazer uma manifestação em nome do meu partido, do PSB, mas muito também em meu nome.

Eu, que assumi nesta Casa no meio de um mandato, com menos de dois anos consegui uma reeleição e quero confessar uma coisa que vai dentro do meu coração: mirei muito a minha atividade parlamentar e aprendi muito com V. Exa. Até brinco, mas brinco dizendo sempre a verdade, que em cada momento de decisão, de dificuldade acabo tomando aulas com V. Exa. de paciência, de articulação política, de como conduzir na verdade as situações difíceis por que passa um Presidente que dirige uma casa com tantas lideranças e com tantas coisas importantes para decidir.

Presidente Walter Feldman, vou aqui manifestar minha alegria pela sua expressiva votação, pelo sucesso que tenho certeza absoluta que V. Exa. vai fazer na vida pública daqui por diante. Mas quero deixar meu agradecimento pessoal por ter sido meu amigo, por ter me ensinado tanto e por ter ajudado tanto o povo de São Paulo e esta Assembléia Legislativa a alcançar os pontos altos e importantes que conseguimos nesta legislatura. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - Sr. Presidente, despedida nunca é muito bom, mas é um momento de alegria para todos nós que ouvimos aqui os depoimentos dos colegas que irão para Brasília e agora uma homenagem ao Walter Feldman, que tem em comum com cada um de nós uma aproximação muito grande, sabendo dos problemas de cada um e tendo a admiração de todos nós.

Muitos daqui vieram do Executivo e o Executivo nos ensina a conversar pouco e a agir. Infeliz daquele que não passa pelo Parlamento, infeliz daquele que não conhece o modo de ser de Walter Feldman. Eu também aprendi muito aqui.

Não sou do seu partido, mas desde o primeiro momento nos identificamos e pude aprender, pude pedir conselhos, pude dar os meus palpites mesmo quando não acrescentava nada, mas sempre tinha a sua atenção e isso fez com que nos tornássemos amigos, inclusive nossas famílias.

Todos os homens têm que ter e sonham em ter um grande partido por trás. V. Exa. tem um grande partido, mas nem todos os grandes partidos têm um grande homem. Desejamos que tenha muito sucesso, sabemos dos seus sonhos. Torcemos muito para que possamos contribuir para que se realizem aqueles sonhos que ainda pertencem ao futuro, mas o seu passado justifica que tenha êxito nesses sonhos também. Torceremos para que tenha o mesmo êxito que teve aqui nesta Casa. Leve para Brasília um pedacinho de nós, estaremos torcendo por V. Exa. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, o nosso Parlamento tem 14 partidos políticos com seus programas, com suas propostas, com suas ideologias. Nós, do Partido Comunista do Brasil, neste último período temos integrado o bloco de oposição e como tal nos contrapomos a um conjunto de propostas aplicadas no Estado de São Paulo e que o partido de V. Exa. tem procurado aplicar no governo.

Acredito que a divergência, a diferença de opinião e o pluralismo são a essência da democracia e é deste ponto de vista importante que respeitamos as diferentes visões e concepções que cada partido e que cada Deputado tem a respeito das matérias em tramitação e em debate nesta Casa. No entanto, uma relação civilizada entre os partidos, entre os órgãos dirigentes do nosso Parlamento e o fato de V. Exa. ter sido o Presidente desta Casa merecem também as nossas homenagens e o nosso desejo de que V. Exa., como Deputado federal, ajude nessa gigantesca obra de reconstruir o nosso país e colocar o nosso Brasil no trilho do desenvolvimento, da democracia, da soberania e dos direitos dos trabalhadores. Boa sorte! (Palmas).

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, em primeiro lugar peço autorização a todos os líderes que representam os partidos desta Casa e à Presidência para entregar o manifesto - assinado por todos os Deputados presentes - a Vossa Excelência. (Palmas).

 

* * *

 

- É feita a entrega do manifesto.

 

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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Gostaria de chamar o Raia para entregar o quadro que irá perpetuar V. Exa. nesta Casa. (Palmas).

 

* * *

 

- É feita a entrega do quadro.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Meus amigos, vocês podem não acreditar, mas não gosto de ser homenageado; adoro homenagear.

Insisti muito para que o Deputado Nabi Abi Chedid viesse aqui, neste momento, para que fizéssemos uma homenagem ao maior decano que a Assembléia já teve, mas o Deputado Nabi não veio. Mesmo na sua ausência faremos a homenagem, até porque é a nossa última sessão e não teremos outra oportunidade para isso.

Quero que o Deputado Campos Machado, seu maior amigo nesta Casa, leia esta placa e mostre, através das suas palavras, do seu discurso forte, convincente e sincero, aquilo que todos nós, Deputados, sentimos por aquele que teve a maior trajetória política e contínua na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Deputado Nabi Abi Chedid.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - “Ao Deputado Nabi Abi Chedid, Deputado estadual de 1963 a 2003, homenagem dos Deputados e funcionários da Assembléia Legislativa pelos 40 anos de atividade parlamentar e o reconhecimento pelo seu trabalho como homem público que muito fez por esta Casa de Leis, pelo povo paulista e pelo estado de São Paulo. São Paulo, dezembro de 2002. Walter Feldman, Presidente; Hamilton Pereira, 1º Secretário e Dorival Braga, 2º Secretário”.

Sr. Presidente, gostaria de ter o dom divino e de poder me comunicar agora com o Deputado Nabi Abi Chedid, uma comunicação de coração a coração, de alma a alma, através das ondas. Gostaria de lhe dizer meu amigo e meu irmão de fé, Nabi Abi Chedid, que você tem 40 anos de mandato. Você aprendeu a amar esta Casa e a respeitar os Deputados. Você foi Líder de Governo de Paulo Egydio.

 

* * *

 

- O Sr. Nabi Abi Chedid adentra ao plenário.

 

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu irmão de fé, Deputado Nabi Abi Chedid, há pouco, na sua ausência, eu disse que gostaria de possuir dons divinos de maneira que eu pudesse me comunicar com você através da alma e do coração.

Mas como você chegou quero dizer-lhe do meu carinho, da minha amizade, do meu respeito, do meu amor e do meu orgulho de ser seu padrinho de seu casamento com a minha irmãzinha Beth Chedid. Eu dizia em Brasília, no sábado à noite, que se o casamento do PTB com o PSD tivesse o amor que tem o casamento de Nabi com Beth, seria um casamento eterno.

Há pouco eu dizia, Nabi, que você encarna esta Casa. Aqui você viveu 40 anos, 10 mandatos. Aqui, você aprendeu a amar a Assembléia e a cada Deputado que passou por aqui. Não descobri ainda, Nabi, nestes 12 anos que o conheço, qual o maior dos seus amores: se a sua família, ou se esta Assembléia e vou continuar não descobrindo.

Nabi, você tem história e é por isso que o Feldman, o nosso companheiro de café nas manhãs de quintas-feiras, quis lhe prestar esta homenagem. Ele estava aflito, sua preocupação o dia inteiro era saber aonde estava o Nabi. O Nabi está aqui? Mas nem que você não estivesse de corpo aqui, o seu espírito está aqui e vai permanecer sempre aqui, porque esta é a sua casa, este é o seu coração.

Os relógios falam mais alto, Deputado Nabi Abi Chedid, e eu teria a noite inteira para contar a sua história em capítulos, cada um mais bonito do que o outro. Meu irmão Nabi, quero voltar as minhas palavras e os meus pensamentos a Luiz Otávio, o trovador, que diz encarnando que a ligação que há entre esta Casa e V. Exa. é uma ligação para a eternidade. É um versinho de quatro refrões, o qual vamos cantar durante toda vida: “A saudade não gosta de ti, Nabi. Quando tu vens, ela vai; quando tu vais, ela vem”. Esta é a placa que deve ficar nesta Casa. A saudade imortalizada no coração de todos os Deputados que estão aqui e que vão passar por esta Casa.

Que Deus lhe proteja, meu amigo, meu afilhado, meu irmão de fé e referência da Assembléia Legislativa, Deputado Nabi Abi Chedid. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caros colegas, Sr. Presidente, membros da Mesa e amigos funcionários desta Casa, desde o mais simples ao mais graduado, não sei e vocês não podem imaginar o que estou sentindo neste momento, porque fui colhido de surpresa. Sou muito emotivo, sou muito sensível e este coração é forte, mas neste momento está fraquejando pela emoção que estou sentindo. Quarenta anos nesta Casa. Entrei aqui em 1963 e estou até agora. Vivi mais dentro desta Casa do que na minha casa. Aprendi a amar esta Casa. Quantos colegas que não passaram por aqui! Sempre ficaram como amigos, porque quem conhece as entranhas desta Casa avalia que todos pertencemos a uma família, pois deixamos os nossos lares, os nossos filhos, os nossos parentes, os nossos pais e passamos a maior parte do tempo aqui, abdicando de tudo. Quantos Deputados vi entrar nesta Casa e se despedir, prestando relevantes serviços ao Estado. Eles deixam a sua banca de advocacia, seu consultório médico, seu escritório de engenharia, sua empresa, abdicam de tudo e se dedicam à vida pública. E quantos que não saíram daqui praticamente sem rumo, para voltarem a se reintegrar na sociedade, no seu dia a dia. Só quem passou por aqui sabe. Quantos companheiros e amigos! E nós continuamos, porque esta Casa abrigou uma associação de ex-parlamentares e cruzamos com alguns. Estaremos com eles, assim como vamos estar com vocês. Vivi nesta Casa momentos de muita alegria, mas, também, momentos angustiantes. Assumi ainda quando a Assembléia estava no Parque Dom Pedro, onde hoje é o Palácio das Indústrias. Depois, viemos para cá. Vivi o período da revolução em que esta Casa esteve fechada, e que o homem público, o Deputado, vivia sob um clima de tensão; não sabia se iria amanhecer Deputado ou se iria continuar Deputado. Vivi momentos em que senti que colegas, que não tinham o subsídio e que realmente se dedicaram a esta Casa, foram vender livros, foram buscar algum trabalho para poder sobreviver e dar condições de sobrevivência à sua família. Vivi os momentos difíceis da revolução em que esta Casa teve um papel preponderante, do qual muito me orgulho. Ao longo deste tempo, passaram os Governadores Adhemar de Barros, cassado, Laudo Natel, Abreu Sodré e Hilário Torloni. Depois, assumiu novamente Laudo Natel e Paulo Egydio, de quem fui líder durante quatro anos nesta Casa, quando vivemos momentos difíceis. Aqueles que estavam conosco naquela época - e acredito que tenham alguns ainda - sentiram a importância desse poder. Porque foi no período de Paulo Egydio que se reiniciou a redemocratização deste País. Ele pagou um preço alto ao defender a todos, porque no episódio Herzog isso lhe custou a possibilidade e a viabilidade de ser Presidente da República, porque condenou e tomou uma posição muito séria quando foi transferido o General Ednardo, de São Paulo. Vivemos momentos em que eu era líder do Governo e, no meu gabinete, o líder do MDB era o Deputado Alberto Goldman. Muitas famílias nos procuravam para saber onde estavam seus parentes desaparecidos. Estariam no Dops, no Doi-Codi, onde? Fizemos um trabalho muito grande em defesa dessa gente. Muitos Deputados estiveram conosco, como o Vanderlei Macris, Wadih Helú, Curiati e outros que não me lembro neste momento. Procuramos dar tranqüilidade a muitas famílias, porque normalmente um angustiado procurava o líder da oposição, que era do MDB, que procurava a mim, que era líder do governo. Eu procurava encontrar esses familiares e conseguimos fazer com que, em pouco tempo, eles pudessem voltar aos seus lares. Essa história é muito importante e participou dela também um Senador da República, que é Romeu Tuma. Nessa fase do governo que se iniciou a redemocratização deste País e em que o Governador Paulo Egydio pagou um preço muito alto, mas ele o fez com muita coragem. Depois de Paulo Egydio, veio o Paulo Maluf, o Montoro, o Quércia, o Fleury, Covas e o Geraldo Alckmin. Quatro já faleceram, outros estão vivos. Sempre tive o melhor relacionamento porque mantive nesta Casa uma linha de conduta, graças a Deus, pelos ensinamentos que meus pais me deram de dignidade, de respeito e de amor a esta Casa. Sempre defendi com ardor esta Casa, todos os seus Deputados e funcionários porque é a nossa família que está aqui. Hoje, rememoro algumas passagens, como fiz neste momento, mas há tantas outras. Muita gente me diz: escreva um livro. Talvez eu o faça porque há algumas passagens históricas, inclusive de cassação de mandato de Deputados em que atuei na defesa dos nossos companheiros e colegas. E meu depoimento foi muito importante porque muita gente continuou e outros só não continuaram porque não quiseram. Foi um momento histórico muito importante.

Não vou embora. Vou estar sempre aqui, o meu espírito está aqui. A minha alma, a minha vida estão na Assembléia. Continuarei com a preocupação com o seu todo, com o seu dia-a-dia porque eu amo a Assembléia de São Paulo. Tudo que aqui fiz foi com muito amor, com muita dedicação, com muito carinho e com muita lealdade. E criei isso pelo trabalho, pela postura que sempre tive. Nabi cumpre a sua palavra; vire as costas que ele não trai. Nunca traí ninguém na minha vida porque a lealdade é o maior princípio e a maior virtude que temos, bem como a honestidade e a credibilidade. Continuo, vou continuar freqüentando, não consigo ficar longe de vocês, sentindo seus problemas, angustiado, mas convivendo com vocês. Alguns colegas vão para Brasília, a minha saudação a eles, os meus cumprimentos. E saudando o meu Presidente, Walter Feldman, saúdo todos os colegas que foram eleitos Deputados Federais. Porque Walter Feldman é um amigo de todas as horas. Ele soube conduzir, como líder do Governo, como Secretário da Casa Civil, como Presidente desta Casa. Ele sempre teve um tratamento cavalheiro, simpático, amigo, respeitoso com todos nós. E como Presidente da Assembléia deu outra imagem à Casa. Hoje, ao entrar na Assembléia, parece que você está entrando em sua casa. Pelas obras de arte, pelas obras que estão sendo realizadas, pela abertura que deu. Esta Casa deixou de ser fechada para ser aberta à população e a todos os segmentos da sociedade. Você sente isso, a participação da sociedade nos trabalhos da Assembléia, convivendo com a Assembléia de São Paulo. Não vou me alongar porque se eu fosse contar toda a história algumas passagens iria tomar muito tempo dos meus prezados colegas. Mas, meu caro Walter, caros companheiros que vão para a Câmara Federal, os senhores têm uma grande missão: defender os interesses de São Paulo. Há hoje um Governo que está mudando os rumos do país e nós, como brasileiros, temos confiança que isso aconteça. Temos que ajudar a construir. E há um Governador em São Paulo que também está adotando uma linha política diferenciada e que vai ser uma grande surpresa. E o papel da Assembléia vai ser importante. Hoje, temos 14 partidos; teremos 16. A Assembléia vai ser heterogênea, os cargos foram redistribuídos nas mais diferentes bancadas. E a ação política vai ser importante. Esse é o desafio da Assembléia: o Governo em busca da sua base e a Oposição procurando seu caminho, seu trabalho e seu objetivo. Esse é o trabalho lindo do Poder Legislativo, podem ter certeza. Vamos ter quatro anos em que essa Casa vai ser muito valorizada, dependendo da ação dos Srs. Deputados. Desejo a todos os meus colegas que foram reeleitos e àqueles que estão chegando que tenham uma grande gestão, trabalhem por São Paulo. Estamos vivendo um novo século, de transformações, de coragem, de desafios. E a Assembléia tem um papel preponderante que cabe a todos os senhores. Gostaria de estar aqui junto, bem próximo, neste plenário, nas articulações. Mas estarei ao lado, acompanhando, porque se eu não o fizer, talvez tenha poucos anos de vida. Porque a minha vida é esta Casa e a política porque assim aprendi e vou continuar a ser até os últimos dias da minha vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, companheiros, colegas. Vamos estar juntos até 14 de março. Espero ainda estar contribuindo ao lado dos companheiros para sempre dignificar esta Casa. Funcionários da Assembléia, Imprensa, todos. Funcionários com quem comecei junto. Muitos se foram, voltaram e outros aqui chegaram e nós vivemos como uma família. Entendo que o funcionário é a base de tudo nesta Casa. Os funcionários são a estrutura da Casa. Quando há harmonia entre os Deputados e o funcionalismo da Casa o trabalho é benéfico, frutífero e realmente enaltece o Poder Legislativo.

Nunca mais vou esquecer. Meu caro Campos, companheiro de todas as horas. Pensamos igual, sofremos igual, como sofrem os colegas, mas temos uma afinidade muito grande. A sua missão vai ser muito importante e a hora em que sentir que tenho alguma coisa para falar, vou falar. Não vou poder ficar quieto, mas contribuindo para que esta Casa sempre seja valorizada. Continue nesse seu estilo porque hoje você tem a responsabilidade de falar em nome de Campos Machado e, a partir de 15 de março, também em nome de Nabi Abi Chedid, porque juntos temos os mesmos ideais, como temos com os demais companheiros líderes que aqui estão. Temos a obrigação de defender esta Casa para que ela se mantenha digna, independente e colabore para que São Paulo marche celeremente para o progresso e o desenvolvimento na solução dos seus problemas. E também ajudar ao Brasil porque acima dos partidos políticos está o povo brasileiro.

Obrigado. Estou emocionado. Falou o coração. Teria muitas coisas a mais para dizer, mas as palavras que disse são o sentimento daquele que sempre foi fiel, leal, amigo, autêntico e continuarei a ser. Que Deus os abençoe e os ilumine para que possam realmente realizar um grande trabalho por São Paulo. Que Deus os proteja. Obrigado por tudo. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, o nobre Deputado Cândido Vaccarezza suscitou duas Questões de Ordem a respeito da tramitação do Projeto de lei nº 614/02, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2003. Esta presidência passa a respondê-las.

A primeira Questão de Ordem indaga quais áreas terão redução de verbas devido à renúncia de 7,7% da receita do ICMS prevista na proposta de Lei Orçamentária de 2003.

Deve-se esclarecer que as renúncias tributárias no âmbito do ICMS têm caráter continuado, vale dizer, foram estabelecidas em exercícios financeiros anteriores à introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal no ordenamento jurídico, salvo algumas exceções. Deste modo, a previsão de arrecadação para 2003 já contém o impacto provocado pelos benefícios fiscais, da mesma forma que estabelecido nos orçamentos dos exercícios anteriores.

A outra Questão de Ordem diz respeito à compatibilização da proposta orçamentária com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Mensagem nº 100/02, do Sr. Governador, ao longo do seu texto, destaca as prioridades constantes da LDO, Lei 11.222/02 e que foram contempladas na proposta orçamentária, atendendo ao disposto no inciso IV, artigo 11 da LDO.

Quanto ao atendimento ao disposto no Parágrafo 2º, Art. 174 da CE, e no Art. 50 da LRF:

Optou-se por não inserir o quadro de compatibilização referido pelo nobre Deputado, (o qual não é de caráter obrigatório), a exemplo dos anos anteriores, devido a alteração introduzida nos demonstrativos da despesa por órgão e unidade orçamentária na presente proposta, que possibilita com maior riqueza de detalhes a visão de cada programa com respectivas metas e valores.

Estas melhorias são visualizadas em todos os quadros demonstrativos da despesa - Quadro "A" e Quadro "B", onde estão destacados os programas priorizados no anexo da LDO, e detalhados no âmbito de cada programa, os respectivos projetos e atividades e correspondentes metas e valores alocados por grupo de despesa o que, a nosso ver dispensa o demonstrativo a que se refere o Deputado, o qual nada acrescentava visto que apenas relacionava as atividades e os projetos relativos a cada programa e o órgão executor; obrigando a quem quisesse obter mais detalhes de informação a recorrer aos demonstrativos das despesas por órgão e unidade orçamentária. Portanto, estes demonstrativos com as modificações introduzidas dispensam a simples relação de programas, projetos e atividades que por si não permite facilidades ao parlamentar.

Conclusão: Na estruturação da proposta orçamentária para 2003 foram rigorosamente observadas as prioridades contidas na LDO, visto que todo detalhamento da despesa observa a mesma estrutura do "Anexo de Prioridades e Metas" da LDO.

Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas e subemendas.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Orçamento Estadual de 2003 prioriza mais uma vez as áreas sociais: educação, saúde e segurança pública. No próximo ano, as áreas da saúde e da educação terão um aumento de 10% nos recursos orçamentários, se comparados aos valores deste ano. O setor de segurança pública também apresenta elevação de 7,5% . Portanto, o governo segue à risca a política do Estado empreendedor, educador, prestador de serviços e solidário. Investe na área social, privilegia o setor da segurança com investimentos maciços no combate à criminalidade.

Somente para a área social, o Executivo destinará mais de R$ 18,4 bilhões, distribuídos nos diversos órgãos, o que representa mais de um terço do total de recursos do orçamento. São cerca de R$ 2 bilhões a mais do que estava previsto para 2002. Para a segurança pública, por exemplo, serão destinados mais de R$ 5,9 bilhões. A Educação com R$ 8,3 bilhões, com destaque para as verbas destinadas à Fatec. Saúde ficará com R$ 4,2 bilhões, cerca de R$ 300 milhões a mais em relação ao ano passado. Expansão da infraestrutura - com R$3,1 bilhões, investimentos no Rodoanel, ampliação das linhas do Metrô e da CPTM, além do programa de ampliação e restauração de estradas a cargo do DER

Os investimentos estão orçados em R$ 5,5 bilhões.

O orçamento total do Estado, incluindo autarquias e empresas, será de mais de R$ 54,4 bilhões, sendo que R$ 11,9 bilhões serão transferidos para os municípios. A principal fonte de recursos do Governo do Estado será o Imposto sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, representando 89,8% do total da receita tributária, R$ 43,9 bilhões, previsto para 2003. A estimativa da arrecadação do ICMS para o próximo ano alcança R$ 39,4 bilhões, valor calculado a partir da expectativa de crescimento de 3% no produto e inflação de 7%.

É importante ressaltar que apesar do ICMS ser a principal fonte de arrecadação do estado, o governador abdica e reduz alíquotas de ICMS de produtos e setores para impulsionar a criação de empregos e geração de renda. Desde o começo do governo Covas, 189 produtos tiveram redução de alíquota, e esta política de incentivo ao emprego vai continuar. O papel fundamental do Estado empreendedor.

 

Áreas com os maiores índices de aumento no orçamento de 2003:

ÁREAS                                                                  2002                     2003                      Aumento

EDUCAÇAO                                                            7,5                        8,3                             10%

SAÚDE                                                                     3,8                        4,2                             10%

SEGURANÇA          5,5                                           5,9                        7%

Total                                                                        16,8                      18,4                            9,5%

 

 

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas e subemendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, quero declarar o voto contrário do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto contrário e dizer que encaminharei Declaração de Voto onde apresento as razões do nosso voto contrário ao projeto do Orçamento para 2003.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V. Exa. e o encaminhamento dos motivos pelos quais essa votação se dá.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário da Bancada do PT à proposta orçamentária e o voto a favor das emendas, conforme documento que apresentamos, já protocolado, nas palavras do companheiro Cândido Vaccarezza, nosso representante na Comissão de Finanças e Orçamento.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência. Vamos colocar em votação as emendas apresentadas ao Parecer nº 1599, de 2002, da Comissão de Finanças e Orçamentos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Em votação as emendas aprovadas na forma das subemendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovadas as subemendas e prejudicadas as respectivas emendas.

Em votação as demais emendas de parecer contrário. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PPS às emendas dos Deputados da bancada, conforme já detalhado na manifestação do Deputado Vitor Sapienza na Comissão de Finanças.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável do PCdoB às emendas da bancada não contempladas no relatório.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, já registrei o voto favorável às emendas da Bancada do PT e o faço novamente agora.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O Deputado Carlinhos Almeida reitera o voto favorável da Bancada do PT.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PSB às emendas apresentadas pelos Deputados socialistas.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Não havendo mais registro, quero convocar V.Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para cinco minutos após o encerramento desta sessão, para apreciar o Projeto de lei nº 614, de 2002, que dispõe sobre o Orçamento, neste momento votado.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2002, que dispõe sobre as contas do Executivo e também para discussão e votação da redação final do Projeto de lei nº 614, de 2002.

Antes de dar por encerrada esta sessão, que já tem o seu objeto esgotado, felizmente agora mais controlado, depois da manifestação absolutamente sincera, unânime e consensual desta Assembléia de homenagem ao Deputado Nabi Chedid, o mais antigo, o mais histórico Deputado que já passou por esta Casa, quero manifestar também o nosso desejo, que depois será consagrado em plenário, de denominar Nabi Abi Chedid o Hall do 4º andar. Pretendemos denominar o espaço onde o Deputado Nabi Abi Chedid tem hoje o seu gabinete com o seu nome para que definitivamente a sua história permaneça nesta Casa.

Quero agradecer também aos Deputados Marquinho Tortorello, Campos Machado, Duarte Nogueira, Hamilton Pereira, Luis Carlos Gondim, Dorival Braga, Arnaldo Jardim, Valdomiro Lopes, Geraldo Vinholi, o próprio Nabi, Nivaldo Santana e todos que falaram, em nome das suas bancadas, à manifestação que me ofereceram na noite de hoje.

Insisto que prefiro homenagear do que ser homenageado, é mais fácil e mais agradável. Sentimento de homenagem é extremamente emocionante e, muitas vezes, os amigos e os companheiros, aqueles que conosco conviveram, extrapolam a sua visão e os seus sentimentos.

Nós saímos desta Assembléia com a sensação de parte da missão cumprida. Parte ponderável dessa missão será completada pelas outras gestões que nos sucederão, bem como pudemos fazer em relação às gestões que nos antecederam, desde o Deputado Vitor Sapienza, passando pelos Deputados Ricardo Tripoli, Paulo Kobayashi e Vanderlei Macris. Todos deram uma enorme contribuição para que esta Casa, progressivamente, fosse se transformando naquilo que sonhamos ainda construir, que é o Parlamento modelo para o Brasil.

Já o é, apesar do pouco reconhecimento da nossa imprensa, que nessa noite não está presente. Diferente daquela que foi a participação da imprensa no domingo à tarde, quando tratávamos de assuntos menos relevantes do que o decidido poucos segundos atrás: cinqüenta e tantos bilhões de reais distribuídos nas mais variadas áreas, particularmente as áreas de infra-estrutura, de sustentação, de custeio, de manutenção do Estado, ou particularmente as áreas sociais que acabaram de ser recebidos por aqueles que representam o povo paulista.

Nem a imprensa está presente, a não ser a TV Assembléia, nem setoristas da sala de imprensa, o que demonstra uma mudança radical nos costumes e nos mecanismos de veiculação das informações e dos resultados realizados pelas comissões, pelas discussões e pelas polêmicas travadas pelos Srs. Deputados ou pelas decisões deste Plenário.

Temos que radicalizar a democracia brasileira, Deputada Mariângela Duarte, essa é a tarefa dos tempos modernos. Isso significa reformar com mais profundidade aquilo que já vem sendo feito nesta Casa. Significa produzir alterações no Regimento Interno, criando mecanismos que possibilitem um debate muito mais ampliado, neste plenário e nas comissões, mais fluidez na transmissão e no conhecimento das idéias para que a sociedade, o tempo todo, possa ter mecanismos de influência, de participação e de contribuição daquilo que se pensa lá fora.

Da mesma forma, temos que reformar as instituições, como o Poder Judiciário e os sindicatos, de maneira corajosa manifestada pelo Presidente Lula recentemente, ou, a própria estrutura da imprensa. Temos uma tarefa extraordinária de construção da democracia brasileira e uma tarefa coletiva. A imprensa não é apenas uma estrutura de caráter comercial, o que veicula notícias que podem causar uma polêmica que contribua para o chamado senso comum. Não pode ser uma marca de Ibope ou de estatísticas que melhorem a performance comercial dessas empresas ou dessas instituições que, notadamente, em sua maioria, são de caráter público.

Não devemos ter medo de enfrentar também esse debate. É nesse sentido que nós, Deputados, orgulhosos dos nossos mandatos, damos a nossa contribuição.

Quero convidá-los para, no dia 30 de janeiro, ampliarmos a modernização do nosso prédio, do nosso patrimônio, da nossa instituição, com a inauguração dos Plenários Dom Pedro I e Tiradentes que terão as mesmas características que foram aplicadas no Plenário José Bonifácio, que me parece, foram do agrado dos Srs. Deputados e da população que participa conosco aqui de tantas iniciativas e atividades.

Vamos reformar também o Auditório Teotônio Vilela. Vamos dar um visual externo através da retirada das grelhas para que se possa visualizar o frontispício, a área externa da Assembléia e possam ter orgulho da instituição que é de todos - não apenas dos 94 Deputados.

Vamos continuar o trabalho de programa do uso racional da água, como do setor elétrico, contribuindo para uma enorme economia desta instituição nos últimos anos. Vamos apresentar a reforma no jardim do subsolo, construindo um sistema de integração dos funcionários desta Casa, através da inauguração recente que fizemos do Centro de Convivência, agora com a reforma dos jardins, dando daquelas características paisagísticas de decoração e de convívio que são fundamentais para aqui termos o que Deputado Nabi Chedid falou: “Aqui é a nossa casa, é a casa do povo de São Paulo. Aqui, todos precisam se sentir bem como se fosse na sua própria casa”.

Vamos reformar e revitalizar a praça e a garagem. Aquela praça que foi desativada há tantos anos, e que pode, em sendo aberta, tornar-se mais uma das praças, mais um dos espaços públicos aqui da região do Ibirapuera.

Vamos inaugurar a primeira fase do Instituto do Legislativo Paulista que se transformará, posteriormente, na Academia do Parlamento - a primeira escola de formação política em termos de pós-graduação, de graduação e de formação de lideranças comunitárias, acoplado à Assembléia de São Paulo, que é, de fato, a instituição onde se pratica, todos os dias, todas as horas e todos os momentos a democracia no Estado de São Paulo.

Vamos ampliar o estúdio da TV Assembléia, reformar a barbearia, dando condições também de atendimento às mulheres, compromisso que assumimos logo no início do nosso mandato, o espaço que ainda não foi alcançado até agora, mas que demonstra o nosso desejo que a Assembléia de São Paulo tenha um espaço equilibrado para mulheres, homens, jovens, idosos, portadores de condições especiais - não os deficientes, para que todos aqui tenham, a possibilidade de exercer a sua cidadania.

Vamos reformar os banheiros, trocar todo o sistema de abertura das janelas, vamos reformar a sala de imprensa que, apesar da resistência, do conservadorismo, de uma prática que está absolutamente ultrapassada, precisa se transformar num espaço de convívio da imprensa que nos visita, para que possa divulgar o que há de bom sendo feito nesta instituição.

Vamos reformar a biblioteca, a sala de pesquisas jurídicas, vamos implantar, na área da garagem, um programa “Acessa São Paulo” - posto de atendimento ao trabalhador, para que a Assembléia, além de tudo, dê uma contribuição à sua vizinhança ou à população que aqui nos visita.

Faremos o debate das idéias da construção dos projetos, a transformação da democracia, mas também queremos dar uma contribuição às pessoas que demandam à Assembléia para ter o seu atendimento pessoal e individual.

Vamos reformar a creche e o serviço médico, vamos implantar o ar-condicionado, a readequação do circuito elétrico de emergência e todas as obras físicas que criem as condições necessárias para que os Deputados, de maneira soberana e adequada, possam exercer os seus mandatos.

Todo o mobiliário da Casa está sendo trocado. As primeiras peças já estão chegando para que os gabinetes, o hall de convívio e os espaços onde as pessoas circulam possam ter um mobiliário mais moderno e todo ele produzido pela Funap. Portanto, com uma redução drástica do nosso custo, de pelo menos 25 a 30 por cento.

Estamos recebendo mais de 360 computadores e impressoras para que os Srs. Deputados possam, com tecnologia e modernidade, realizar suas atividades.

Agradeço aos Deputados e aos três líderes das entidades que comandam o funcionalismo público, através de suas demandas salariais, sindicais e funcionais. Quero cumprimentar o José Carlos, o João Bosco e o Sérgio.

Em nome de todos os funcionários e de todos que conosco trabalharam nesse período, quero agradecer muito àquele que para nós é o 95º Deputado, o José Polis Neto, o Netinho, essa figura admirável, jovem, que todos nós tanto respeitamos e gostamos pela dedicação que tem à atividade pública e a amizade que tem com os Srs. Deputados.

Peço uma salva de palmas para o Netinho. (Palmas.)

Quero fazer uma declaração de amor a você, Netinho, que é uma figura fantástica.

Agradeço à Silmara, nossa Diretora-Geral. Pela primeira vez uma mulher comanda os nossos trabalhos; não foi apenas uma dona de casa, do nosso prédio, do nosso espaço público, mas que com muita competência soube comandar os mais de 3.000 funcionários desta Casa. (Palmas.)

Queria sugerir aos Deputados que comandarão a próxima Mesa, que ainda temos algumas tarefas a serem realizadas. Temos que resolver o problema do PDL, que não foi resolvido. O Deputado Nabi Chedid se dedicou a essa questão e temos que resolver essa questão pendente, que merece um tratamento rápido.

Queria também recomendar uma eventual revisão no Regimento Interno. Não é pela oposição ou pela situação - parece-me que poderíamos ter mecanismos mais rápidos de debates, de discussão e decisão e isso garantiria a nossa democracia interna. Mas será uma tarefa a ser discutida e aprofundada pelos Deputados que aqui ficam.

Gostaria de sugerir também o Parlamento da Juventude, que poderá ser instalado.

Queria agradecer à Polícia Militar. O Deputado Cicero de Freitas, de maneira equivocada, ou mal informada, fez uma crítica, nos últimos dias, à Polícia Militar. Essa Polícia que mostrou competência, um grau de trabalho coletivo, como poucas vezes vi numa corporação. Ela se integrou com nossa vizinhança, fez um trabalho interno de dedicação e respeito e de compreensão ao trabalho que os Srs. Deputados realizam e que merece, neste momento o nosso agradecimento e carinho. Muito obrigado à Polícia Militar e à Polícia Civil, que recentemente também renovou sua direção.

Quero sugerir a votação da Comissão de Legislação Participativa, a compreensão de alguns Deputados que eventualmente ainda tenham alguma discordância a respeito; a eventual descentralização da Assembléia de São Paulo.

Queria agradecer muito ao Auro Caliman. Auro Caliman, eu não seria nada nesta Presidência sem você. (Palmas.) O pessoal que nunca comandou a sessão não sabe como o cochicho do Auro é fundamental para que erremos menos. Por mais que leiamos e estudemos o Regimento Interno, a todo o momento o Dr. Auro Caliman e sua equipe nos ajudam muito a dar a direção e a sistematização para que este Plenário funcione com as características e a agilidade que a inteligência dos 94 Deputados nos permitem fazer. Quero lhe dizer, Auro, que o admiro demais. Você é um jovem fantástico, e que historicamente dá uma enorme contribuição a todos nós. Como médico, aprendi a amar a vida; como político, aprendi a amar as pessoas.

Sei que a tarefa de construção democrática é gigantesca, permanente e definitiva; nunca terá fim.

Franco Montoro dizia que foi muito mais fácil derrotar a ditadura do que construir a democracia. Ela será uma tarefa permanente. Nós que aqui estamos, aqueles que nos sucederão, e ainda há muito a ser aperfeiçoado. Mas essa crença de que a democracia é o único instrumento possível de realização de uma sociedade, de construção de cidadania, de transmissão do pensamento, de geração de melhoria da qualidade de vida, é uma convicção e uma certeza definitivas.

Não faço política por profissão; faço por fé. Mas também não é uma fé dogmática, é uma fé aberta, muito sensível e permeável às mudanças.

Há alguns minutos brincávamos aqui, quando eu perguntava qual era a única questão permanente na vida. Nós afirmávamos, com a concordância de vocês, que a única questão permanente é a mudança. Essa capacidade que nós políticos temos de, em sendo fiéis aos nossos princípios, aos nossos programas e partidos, acreditar na possibilidade de mudança.

Vejo, com muita satisfação, o Deputado Nivaldo Santana falar em democracia, porque esse é o instrumento; democracia significa pluralidade de opiniões. Mesmo os comunistas hoje acreditam nisso com convicção.

É necessário, quem sabe, radicalizarmos a possibilidade de participação dos trabalhadores, mas sempre no regime democrático. Jamais poderemos oprimir aquele que tenha um pensamento contrário. Por isso, um, 14, 23, qualquer partido que tenha um representante deve ser respeitado na sua manifestação. Isso deve ser um voto de fé, de convicção daqueles que participam conosco dessa atividade tão extraordinária que é o Parlamento do Brasil, que é o parlamento do mundo, que é a construção democrática que nos foi trazida pela Revolução Francesa e, em minha opinião, aperfeiçoada na recente, embrionária, mas tão vigorosa democracia brasileira.

Vou para a Câmara Federal com a convicção de que poderei também lá representar a Assembléia de São Paulo. Talvez não possa representar nada mais além do meu partido, mas minha vinculação hoje é tão estreita com a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que teremos como instituição, interesses lá colocados e que poderão ser defendidos.

É nesse sentido que, permanentemente, visitarei os senhores para receber a orientação, as idéias e as opiniões que poderão aperfeiçoar o nosso mandato.

Vou com muita vontade; saio desta Assembléia muito mais feliz do que quando saí da Câmara Municipal de São Paulo. Naquela oportunidade, saía com a disposição de abandonar a vida pública. Tanto que o fiz; voltei à Medicina, mas logo em seguida fui convidado pelo Governador Mário Covas a voltar à atividade política.

Saio da Assembléia convencido de que aqui construímos uma relação pessoal, além de política. Tenho uma relação extremamente pessoal com todos os Srs. Deputados. De quase todos sei algo de pessoal, algo de suas angústias e dificuldades. Nós aqui, como disse, recebemos o que é possível, talvez menos do que mereçamos; jamais a sociedade e a imprensa saberão reconhecer isso. Mas tenho a convicção de que nesses oito anos fomos estratégicos na reconstrução do Estado de São Paulo.

Disse isso hoje, na inauguração da segunda pista da Imigrantes, com calma, mas extremamente irritado com a não citação do papel que a Assembléia Legislativa teve na concessão de serviços públicos, na concessão que existe hoje nas estradas de São Paulo, e também na elaboração da Agência Reguladora dos Transportes de São Paulo - Artesp, que foi hoje aperfeiçoada com a indicação de quatro Srs. Deputados desta Casa. Isto é relativamente comum, a Assembléia Legislativa não ser citada no papel que tem, no papel extraordinário de parceiro no Executivo, nas suas diferenças, na construção não apenas do processo democrático, da possibilidade de participação, da criação de idéias, mas também na construção específica da infra-estrutura da área social que transforma São Paulo no pólo mais avançado do há em ciência, tecnologia, de cultura e de produção econômica no Estado de São Paulo, seguramente um dos pólos mais avançados do mundo. Não teríamos este estado avançado não fosse a Assembléia Legislativa de São Paulo.

Falo isso não no sentido corporativo, que pode ser interpretado por aqueles que acham que por aqui estarmos, temos o dever de defender a instituição. Muito pelo contrário. Ao passar aqui oito anos, estou convencido de que não haveria hoje o Estado de São Paulo que temos, se não fosse a contribuição da nossa Assembléia Legislativa.

Bilhões por aqui passaram. Centenas ou milhares de projetos foram aqui aprovados. Todos eles aperfeiçoaram as nossas instituições e criaram mecanismos para que pudéssemos dar saltos mais avançados ainda em relação ao futuro.

Um dia, seremos reconhecidos. Espero que sejamos reconhecidos coletivamente. Por isso que tenho dificuldade, às vezes, da homenagem e do reconhecimento pessoal, porque parece muitas vezes, na transmissão da história, que isso aconteceu por conta de uma ou outra figura.

O Estado de São Paulo hoje não é grande por causa do Mário Covas ou do Geraldo Alckmin, ou por causa também dos atuais 94 Deputados ou de outros tantos, que nos deixaram no último mandato. É por conta da estrutura. A nossa tarefa é construir sistemas, mecanismos que possam ser permanentes.

Se nós dependermos de figuras, de pessoas, eventualmente podemos avançar. Se as pessoas não forem adequadas, podemos recuar, mas se os sistemas forem sólidos, independentemente de quem seja eleito ou esteja à frente do comando da sociedade, ela como um todo saberá se proteger daqueles que eventualmente cometam excessos do mal, se é que maniqueisticamente isso possa ser pensado dessa maneira.

É neste sentido que quero, de maneira coloquial, agradecer a todos que me compreenderam; as minhas fraquezas, as minhas fragilidades, o meu excesso democrático, com bem disse o Deputado Roque Barbiere. Mas vale a pena a tolerância, a disposição, a vontade de acertar nos fez nesses oito anos, homens e mulheres que definitivamente ficarão marcados como tendo dado uma enorme contribuição à história do nosso estado.

Muito Obrigado a todos, sinceramente parto com muita alegria, com muita esperança de continuar junto com vocês, dando uma contribuição para a democracia do Brasil. Muito Obrigado. (Palmas.)

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão.

Boa-noite a todos, muito obrigado. Estamos juntos hoje, amanhã e sempre.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 24 horas e 44 minutos.

 

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