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09 DE JUNHO DE 2004

85ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA, ARY FOSSEN, LUIS CARLOS GONDIM e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: DONISETE BRAGA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/06/2004 - Sessão 85ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/ARY FOSSEN/LUIS CARLOS GONDIM/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do Presidente do PPS da Penha, Marcos Lacava e do presidente da Sociedade Amigos de Bairro do Alto da Mooca, Célio Nogueira.

 

002 - DONISETE BRAGA

Destaca as iniciativas do Governo Federal, como os serviços bancários promovidos pela CEF à população de baixa renda, e os financiamentos do Banco do Brasil para as pequenas e micro empresas.

 

003 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

004 - ROMEU TUMA

Critica a aprovação pelo Senado do uso das Forças Armadas no combate ao crime e diz da existência de Emenda Constitucional  tramitando no Congresso que dá poder de polícia às guardas municipais.

 

005 - VITOR SAPIENZA

Tece críticas às empresas de telefones por apresentarem contas de telefones inexistentes. Pede CPI para investigar as empresas que operam a telefonia fixa e móvel.

 

006 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

007 - ANA MARTINS

Aborda PL de autoria do Deputado Paulo Neme que institui o Serviço Social Escolar nos estabelecimentos estaduais de ensino de 1º e 2º graus, o que beneficiaria os alunos e seus familiares.

 

008 - CONTE LOPES

Comenta a aprovação do uso das Forças Armadas para o combate ao crime e fala que estas não têm preparo para a atividade. Critica a atuação do Ministério Público por fazer papel da polícia.

 

009 - FAUSTO  FIGUEIRA

Fala sobre a discriminação racial no mercado de trabalho. Anuncia a realização do Seminário Nacional de Educação e Cultura Afro-Brasileira, de 10 a 13 de junho, em Santos.

 

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Discorre sobre PL de sua autoria aprovado na semana passada, que torna obrigatória a advertência contra as doenças sexualmente transmissíveis. Comemora o aumento dos valores pagos pela tabela do SUS.

 

011 - SIMÃO PEDRO

Relata sua participação no 5º Fórum Internacional de Software Livre, na semana passada, em Porto Alegre. Defende o uso do software livre pela administração pública.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - SIMÃO PEDRO

Continua a abordar o software livre e sua utilização pelo poder público.

 

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

014 - ROMEU TUMA

Pelo art. 82, registra o lobby feito pelas empresas de telemarketing para que seja vetado PL seu que regula essa atividade.

 

015 - SIMÃO PEDRO

Solicita a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.

 

016 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM

Acolhe o pedido. Saúda os alunos e professores da Escola Estadual Professora Maria José Moraes Salles. Suspende a sessão às 15h44min.

 

017 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h53min.

 

018 - FAUSTO FIGUEIRA

Pelo art. 82, fala sobre os recursos empenhados pelo Governo Federal para a área da saúde, como também o reajuste da tabela de procedimentos do SUS em até 136%.

 

ORDEM DO DIA

019 - Presidente ROMEU TUMA

Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Arnaldo Jardim ao PL 153/01; do Deputado Giba Marson ao PL 174/04; do Deputado Rodrigo Garcia ao PL 573/03. Põe em discussão o requerimento de urgência de autoria do Deputado Campos Machado ao PL 925/03.

 

020 - ÍTALO CARDOSO

Discute o requerimento de urgência de autoria do Deputado Campos Machado ao PL 925/03 (aparteado pelos Deputados José Bittencourt, Sebastião Arcanjo e Campos Machado).

 

021 - Presidente ROMEU TUMA

Suspende a sessão às 17h03min, reabrindo-a as 17h22min.

 

022 - JOSÉ BITTENCOURT

Questiona a Presidência sobre a quantidade de requerimentos de urgência a serem votados.

 

023 - Presidente ROMEU TUMA

Responde ao Deputado José Bittencourt.

 

024 - CAMPOS MACHADO

Requer a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

025 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h54min, reabrindo-a as 18h20min.

 

026 - SEBASTIÃO ARCANJO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

027 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h20min, reabrindo-a as 18h27min.

 

028 - SEBASTIÃO ARCANJO

Solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

 

029 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h27min, reabrindo-a às 18h31min.

 

030 - SEBASTIÃO ARCANJO

Por acordo de líderes, requer a suspensão dos trabalhos até às 18h45min.

 

031 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h31min.

 

032 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h37min. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de urgência do Deputado Campos Machado ao PL 925/03. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Jorge Caruso, para o PL 939/03; da Deputada Havanir Nimtz, para o PL 908/03; da Deputada Ana Martins, para o PL 664/00; do Deputado Arthur Alves Pinto, para o PL 481/03; do Deputado Adilson Barroso, para o PL 474/03; do Deputado Vaz de Lima, para o PL 930/03;  do Deputado Cândido Vaccarezza, para os PLs 1100/03 e 31/04. Convoca, a pedido do Deputado Ítalo Cardoso, sessão solene a realizar-se dia 21/06, às 20h, conforme requerimento anexo.

 

033 - ROMEU TUMA

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

034 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos nossos companheiros Marco Lacava, Presidente do PPS na Penha, capital de São Paulo, e Célio Nogueira, Presidente da Sociedade Amigos de Bairro do Alto da Mooca. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, quero destacar duas questões fundamentais em investimento de políticas públicas do Governo Federal, numa correlação envolvendo os governos estaduais e municipais.

A primeira questão que destaco - e tive oportunidade de conhecer mais de perto aqui no Estado de São Paulo - é o trabalho muito importante que está sendo desenvolvido pela Caixa Econômica Federal: serviço de abertura de contas que facilita, principalmente à população da periferia, o que antes não era possível em razão do seu ganho financeiro.

Afirmo que é uma questão de dignidade porque nesse processo desencadeado pelo nosso Governo e pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso, estabeleceu-se a abertura de um milhão de contas e foram realizadas três milhões de transações bancárias justamente com esse setor da periferia, um setor excluído. Ao facilitar a abertura de contas nas instituições financeiras, ao mesmo tempo está fomentando a economia, a questão do micro crédito e faz com que as pessoas possam se apresentar ao mercado financeiro.

Quero louvar essa iniciativa, que está sendo colocada inicialmente nas instituições públicas, mas que esperamos ver estendida a todas as agências bancárias no âmbito nacional. Sem dúvida, isso é restabelecer a dignidade. É a mesma situação do cidadão que mora nas favelas, na periferia e que muitas vezes não tem condição de receber na sua casa uma correspondência do correio. É, portanto, uma questão de identificação do cidadão, sendo reconhecido pelos governos federal, estaduais e municipais, seja pessoal, seja familiar. Isso é fundamental.

Cumprimento os gerentes da Caixa Econômica Federal que não têm medido esforços nesse processo, facilitando a vida do nosso povo, principalmente no Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, destaco o financiamento a créditos.

Até outubro do ano passado, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES desembolsaram 16 bilhões em financiamentos a micro, pequenas e médias empresas que, segundo pesquisas, são segmentos empresariais que mais empregam no País, principalmente no Estado de São Paulo. Somente o BNDES ampliou o financiamento para a exportação de micro e pequenas empresas em 76%. O Banco do Brasil, por sua vez, financiou negócios de 1710 empresas exportadoras e lançou uma versão da mesma linha de crédito para micro e pequenas empresas. E o número das empresas que foram beneficiadas é o maior desde a criação do programa. Ou seja, com 50% a mais do que o ano de 2002. Portanto, faço questão de registrar isso aos nossos amigos e aos telespectadores da TV Assembléia.

Este é um processo que restabelece a dignidade para as pessoas da periferia com a abertura do crédito. Ao mesmo tempo, recoloca a pequena e a média empresa nesta lógica de ter facilitado o financiamento do micro crédito no nosso país. Saúdo, portanto, estas duas iniciativas do Governo Federal.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Presidente, Deputado Ary Fossen, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias da Assembléia Legislativa, companheiros do PPS aqui presentes, caros telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, caros e queridos funcionários, venho à tribuna hoje para fazer repercutir uma questão que nos tem cansado. Praticamente todas as semanas eu ou o Deputado Conte Lopes, os Deputados mais ligados à questão da Segurança, debatemos isso na tribuna, mas parece que não somos ouvidos.

Fui hoje pego de surpresa com uma notícia veiculada no “Diário de S. Paulo”, dando conta de que o Senado aprova as Forças Armadas no combate ao crime organizado. É muito bonito, é muito bom, é um excelente efeito visual. Mas é importante entendermos que isso só tem efeito visual.

As Forças Armadas não estão preparadas, nobre Deputado Conte Lopes - como bem conhece V. Exa. que militou mais de 30 anos nas ruas, para combater a guerrilha urbana, para combater o crime nas ruas das grandes, pequenas e médias cidades. As Forças Armadas estão preparadas para auxiliar as forças policiais nas fronteiras, estão preparadas para a guerra, não para policiamento. O próprio Ministro da Defesa reconhece isso.

O que não entendemos é que desde 1999 tramita no Congresso Nacional uma emenda constitucional, de autoria do Senador Romeu Tuma - por acaso meu pai - que já foi aprovada no Senado e está engavetada na Câmara, que dá poder de polícia às guardas municipais. Essas, sim, devem ter poder de polícia. Até porque sabemos que principalmente nos pequenos municípios, nobre Deputado Conte Lopes, temos menos polícia civil, menos polícia militar, e quem guarda os cidadãos são as guardas municipais.

Debatemos esse assunto todos os dias aqui, a questão do desarmamento, a lei aprovada, as guardas que não podem andar armadas. Enfim, cada vez mais verificamos que alguns legisladores, que não têm o menor conhecimento de causa, talvez nunca foram vítimas de crimes, legislam na contramão da história, na contramão daquilo que pregamos, que polícia, aparato de segurança pública, deve ser instituição de Estado, não instrumento de governo.

Por isso não temos lei orgânica da Polícia Militar, da Polícia Civil e das guardas municipais. Porque aí, sim, estaríamos criando instituições de Estado, não aparatos policiais como instrumento de governo, em que podemos ver, por exemplo, municípios com dois mil habitantes que têm 10 viaturas e 20 policiais, e municípios com 50, 60, 100 mil habitantes têm duas viaturas, funcionando mal, e meia dúzia de policiais.

Aí há resgates e fugas e a culpa é da polícia; a polícia é a cloaca da sociedade, dos governantes. Porque eles querem ter o aparato policial na mão para usar como instrumento. Conforme o dirigente, conseqüentemente é a ação que a polícia vai ter. Precisamos acabar com isso; precisamos equipar melhor as polícias, preparar melhor as nossas polícias, treinar melhor as nossas polícias e pagar melhor as nossas polícias.

Não teremos segurança pública, nobre Deputado Conte Lopes, com esse salário vergonhoso que a polícia recebe - sendo que São Paulo é o último salário da Nação, é o primeiro Estado em arrecadação, temos o último salário; perdemos até por número de Estado. Estamos em 30º lugar, quando temos 27 Estados. O salário da Polícia Federal, que até recentemente estava em greve, lá um agente ganha R$ 4.100,00, enquanto que um investigador, um soldado aqui, em início de carreira, mal e mal ganham R$ 1.000,00. Um delegado de polícia, um oficial da Polícia Militar ganha R$ 1.200,00 como salário-base, e pelo regime especial de 24 horas de trabalho dobra, vai para R$ 2.500,00.

 Estamos criando mais instrumentos de governo; agora o Exército vai ser instrumento de política partidária, para fazer segurança pública. Onde vamos chegar, nobre Deputado Conte Lopes! Quantas vezes vamos ter que vir a este microfone para falar, avisar, alertar, antecipar essas questões e não vamos ser ouvidos, porque neste país, infelizmente, aqueles que governam, especialmente no Executivo, preferem tratar as Câmaras Legislativas, as Assembléias como rábulas, extensão do seu poder.

Cada vez mais a população vai ter não só a sensação da insegurança, mas a efetiva insegurança. A criminalidade vai aumentar cada vez mais, porque não se combate a causa da violência neste País, criam-se monstrengos e não se consegue administrar. Porque só haverá segurança pública no dia que a ordem for restabelecida e se conseguir unir um trinômio, e só quem entende vai conseguir fazer: um bom diagnóstico, bom planejamento e uma gestão eficaz.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, senhores telespectadores, hoje a Lilinha chegou a mim e disse: “Pai, o que é vale-tudo?”

Fiquei assustado porque imaginei que ela tivesse acompanhado pela televisão luta livre ou alguma coisa idêntica. Ela falou: “Não, pai, vale-tudo, porque me parece que no nosso País está valendo tudo. Não bastavam os empresários, em sua maioria honestos, mas em boa parte também desonestos, agora estamos importando picaretas de outros países.”

O termo tem que ser “picareta”, porque a nossa telefonia está na mão de picaretas, que não se acanham em criar contas-fantasma, em criar figuras que não existem, para fazer extorsão.

Olhou para mim e falou: “Mas, pai, falei vale-tudo, mas não pensei que você fosse ficar tão bravo assim.” Falei: “Papai ficou bravo sim, porque a pimenta nos olhos da gente dói muito mais do que nos olhos dos outros, para não falar de outra forma.”

- Você está falando isso por que, pai?

- Filha, papai recebeu um telefonema na quinta-feira, da empresa Vivo, dizendo o seguinte: “Estamos-lhe apresentando duas contas telefônicas de aparelho celular, em seu nome, no Campo Belo.”

- Nunca tive essa conta!

- Não, mas tem e o senhor não pagou.

E, o pior, Srs. Deputados, é que eles me deram o número do meu CPF. Não bastavam os picaretas que temos no País, estamos agora importando, de Portugal e da Espanha outros picaretas.

E, dentro desse quadro eu olhava para a Lilinha e dizia: “Filha, a Assembléia Legislativa vai ter que tomar uma atitude, independente de Procon - mesmo porque não é a primeira vez que este Deputado é vítima.  Recentemente, tive uma conta da Embratel, com várias ligações para a Europa, o que me custou quatro ou cinco idas ao Procon - e os Srs. Deputados vão ficar surpresos, a proposta feita foi a seguinte: “O senhor pode liquidar essa conta em dez vezes, se o senhor quiser.” Estão brincando! Quer dizer, você cria uma dívida, e alguém vai falar: “Bom, mas, Deputado, por que V. Exa. está bravo?”

Graças a Deus tenho a oportunidade de ocupar este microfone e narrar para os meus colegas o tipo de ‘picaretas’ que estamos importando; o povo não tem essa condição. E, pasmem, senhores, a pessoa que me atendeu pelo telefone disse o seguinte: “É fácil o senhor resolver isso; o senhor vai numa das agências da Vivo e apresenta a prova de que o telefone não é seu”. Como se o meu tempo não fosse útil, me sugerem entrar numa fila para provar uma coisa que não tenho que provar.

 Então, de repente, eu falava: “Lílian Maria, existem alguns requerimentos de CPI que estão sendo analisados na Assembléia, e o seu pai vai ter a oportunidade de se dirigir aos Srs. Deputados e pedir apoio ao requerimento do Deputado Orlando Morando, no sentido de se criar uma CPI para investigar o que está ocorrendo nas contas da telefonia.” A propósito, existe também um requerimento do meu colega de partido, nobre Deputado Romeu Tuma, na mesma linha de raciocínio, no qual ele pede que também sejam apuradas as extorsões na Companhia Telefônica.

Diante desse quadro, quero fazer um apelo no sentido de serem fundidos os dois requerimentos e que a Assembléia Legislativa passe efetivamente a dar uma resposta aos eleitores de todos os partidos, mesmo por que sobre esses quatro mil e poucos reais que foram inventados  a pessoa que me atendeu pelo telefone me disse: “Nós iremos encaminhar a conta ao serviço central de proteção ao crédito.” E eu retruquei dizendo o seguinte: “Eu vou entrar com uma ação de perdas e danos contra vocês, se vocês se atreverem.”

Eu enviei um ofício em que estou narrando aos senhores e pedindo o apoio, já que se está discutindo nas lideranças a criação de várias CPIs, que sejam fundidos os pedidos do nobre Deputado Orlando Morando e do nobre Deputado Romeu Tuma. Enquanto se discutem as conseqüências ou não políticas das demais CPIs solicitadas teríamos condições de dar uma resposta a outros mil Vitor Sapienza, que estão sendo cobrados indevidamente por esses picaretas internacionais.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs.Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos assistem, gostaria de abordar hoje a moção cuja cópia recebi do Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Renato Celso Bonomo Purini.

É a Moção nº 38/2004, de autoria da nobre Vereadora Maria José Majori Andreisse, aprovada na sessão do dia 17 de maio de 2004 e que se dirige aos senhores Deputados líderes, em especial ao líder do PTB, nobre Deputado Campos Machado, fazendo referência ao Projeto de lei nº 925, de 16 de agosto de 2003, que institui o Serviço Social Escolar nas escolas estaduais de 1º e 2º graus.

Esse PL é muito importante porque contribuirá para que a educação, cada vez mais situada no contexto social, garanta a inserção da família, trabalhe com os alunos que passam a se evadir da escola, como também tratará dos conflitos, vai participar do planejamento escolar e incluir a participação da família nas atividades escolares.

O Deputado Paulo Neme, autor, propõe que cada escola no Estado de São Paulo tenha o serviço social escolar através dos profissionais habilitados pela Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 93, que trata exatamente do profissional assistente social.

Fiz uma emenda a esse projeto propondo que em cada turno tenha um assistente social e que, dependendo da quantidade de alunos que cada escola tenha, haja uma proporcionalidade de profissionais.

Por que isso? Se levarmos em conta escolas com grande quantidade de alunos, como a Aroldo Azevedo, em Vila Prudente, que tem 6.800 alunos, sabemos que um profissional sozinho terá grandes dificuldades para exercer a sua profissão, contribuindo assim para a melhoria do ensino, com a integração com as famílias e contribuindo para que os alunos tenham também atividades extracurriculares esportivas, culturais e de lazer.

Todas as escolas que têm feito essa experiência têm sido muito exitosas. E temos experiências importantes nas cidades de Limeira, Americana, cujos Prefeitos parabenizamos por terem dado importância ao serviço social escolar.

Gostaríamos de desta tribuna apelar aos líderes e ao nobre Deputado Campos Machado, líder do PTB, que priorizem esse projeto. Esta moção veio dirigida à Assembléia Legislativa e insiste muito em que os profissionais de Bauru e de toda aquela região aguardam que esse projeto seja aprovado, pois irá beneficiar não só as famílias, mas principalmente os alunos de 1º e 2º graus. Sabemos que os adolescentes e nossa juventude estão vivendo problemas sérios de falta de perspectivas, de violência, haja vista os dados publicados pela ONU nesses últimos dias, dos homicídios que crescem na nossa juventude, e uma juventude sem perspectivas terá muita dificuldade para construir um futuro melhor.

Sabemos que está na Casa o Sr. Secretario da Educação, Gabriel Chalita, ao qual apelamos que se interesse para que exista o serviço social em todas as escolas do Estado de São Paulo.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, acompanhava atentamente as colocações do nobre Deputado Romeu Tuma, que preside a sessão, sobre o problema de segurança pública. É uma realidade.

É engraçado que quando se fala em segurança pública todo mundo vira senhor da situação, todo mundo entende, todo mundo conhece. Realmente é uma brincadeira. Aprovaram no Congresso Nacional a responsabilidade das Forças Armadas para combater o crime organizado.

Mas de que jeito que as Forças Armadas vão combater o crime organizado se as Polícias Civil e Militar, a Polícia Federal estão tendo dificuldades para isso? Como é que as Forças Armadas vão fazer isso com um recruta do Exército de 18 anos? O Exército tem treinamento para isso? É um negócio de outro mundo, é brincar!

No meu modo de ver, nobre Deputado Romeu Tuma, é simplesmente protelar. Já que não conseguimos realmente combater o crime, existe um desespero na sociedade, que estão todos aterrorizados. Vejam bem, o Brasil está em quarto lugar em número de homicídios. Cinqüenta e quatro jovens são assassinados em um grupo de cem mil pessoas. São jovens que são assassinados. Aumentou em mais de 90% e quando se faz o estudo se conta em 1982, quando eu era capitão da Rota e combatíamos o crime, a Polícia Civil, a Polícia Militar. Todo mundo trabalhava. E o crime era pequenininho.

Aí entraram os especialistas em segurança pública - Sr. Montoro, virou todo mundo especialista. A primeira coisa que fizeram comigo foi um pontapé e me mandaram para o hospital. Disseram-me: “Você quer pegar bandido? Você quer caçar bandido? Vai para o hospital, fica lá. Você vai ficar dando tiro em bandido, tocando tiro com bandido; você é louco? Você tem duas promoções por bravura já nas ruas. Tem todas as honrarias da Polícia, que diabo você fica fazendo nas ruas atrás de bandido? Polícia não é para andar atrás de bandido. Fica lá no hospital e larga a mão de ser besta”. Eu fui. Acabei virando Deputado e estou aqui até hoje.

É só retroagirmos no tempo e no espaço e vermos que o que fizeram de 20 anos para cá foi só besteira. Não se faz nada que preste em segurança pública. Policiais desmotivados. Hoje mesmo está nos jornais: estão pedindo a prisão preventiva de 15 policiais militares.

Espera aí: a função é não ter policial envolvido. Agora, por quê? Porque invadiu a casa. Mas o cara deve? Porque se o policial está envolvido com drogas, já falei, não apóio. Não quero esse policial na Corregedoria da Polícia Militar e nem no Romão Gomes. Quero, sim, na penitenciária. Policial traficante, bandido, tem que ir para a cadeia, meu Deus do céu! Aí abro outra notícia aqui: tem a máfia da vigilância, agora. Dois tiras estão fazendo segurança na rua, e por que o cara vai pagar? Mas virou a máfia da vigilância.

Agora, é bom também os senhores políticos verificarem o que está ocorrendo com o Reinaldo de Barros, 74 anos, que está no jornal de hoje com um ursinho na mão, um porquinho, que foi o que encontraram na casa dele, amanhã pode ser a nossa casa também. Chega um cara e diz: eu levei não sei quantos mil dólares dentro de uma caixa de uísque para o Reinaldo. O cara foi preso, já esteve na cadeia.

Aí manda uma busca e apreensão sem uma investigação da polícia! Porque é para isso que funciona a polícia. A Polícia Civil, que eu saiba, existe para isso, para investigar, para levantar, porque se fizéssemos, o policial civil ou militar, uma incursão dessa na casa do Reinaldo de Barros estaríamos todos expulsos.

E pergunto se alguém vai ser responsabilizado criminalmente por acharem um ursinho? Para ir atrás da voz de um bandido? E o nosso estado de direito? Falo da sociedade. Estou reclamando nesta tribuna várias vezes. Hoje a polícia se resume, nobre Deputado Romeu Tuma, a ouvir telefonemas. Quer dizer, só faz isso. Os caras se pegam até em denúncias anônimas. E o estado de direito, não existe mais? A Justiça não funciona mais neste país? É  esse o quadro que estamos chegando?

Acho que está tudo errado. A Polícia existe para investigar. O Ministério Público tem que acompanhar? Tem que acompanhar. Não somos contra. Agora, já vão para a casa de alguém para fazer um busca e apreensão com um jornalista junto! Eu sempre fiz polícia e nunca fiz isso. Acho que não é essa a função da Polícia, sair com imprensa atrás, para fazer média. Prende primeiro, depois tudo bem; pegou, está lá, apresenta. Tudo bem. Quer aparecer? Ninguém é contra isso. Fez um bom serviço, aparece.

Agora, nobre Deputado Romeu Tuma, estão fazendo tudo ao contrário. Essa que V. Exa. falou é uma brincadeira. Vão passar para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica resolverem o problema do Rio de Janeiro, ou da insegurança aqui de São Paulo? O Exército vai ser culpado agora? Passa para o Exército.

Se não deixar trabalhar ninguém consegue combater o crime. Se não der valor para a palavra do policial ninguém consegue combater o crime, Sr. Presidente. E V. Exa. sabe tanto quanto eu a respeito disso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, recentemente foi veiculada uma matéria na imprensa mostrando a discriminação racial do ponto de vista salarial e de oportunidades de emprego que há no nosso país.

Os negros recebem menos e são mais desempregados do que os brancos. Penalizados que foram pela escravidão, são ainda hoje penalizados pela discriminação que há na formulação de empregos. É famosa a exigência que há em algumas empresas da boa aparência ou da exigência de fotografia que de alguma maneira discrimina, ou das entrevistas que de alguma maneira discriminam os negros no nosso país. A luta e a dívida que este país tem em relação às comunidades negras é algo que compete a uma sociedade civilizada resgatar.

Em Santos temos uma entidade, a Casa da Mulher Negra, que tem lutado de maneira histórica, e há muito tempo, pela igualdade racial e pela promoção dos negros na Baixada Santista. Esta entidade está promovendo um evento que vai ser realizado nos dias 10 a 13 de junho, no Hotel Mendes Plaza, em Santos. Será o Seminário Nacional de Educação e Cultura Afro-Brasileira - Por uma Educação sem Discriminação, comandado pela militante negra Alzira Rufino.

Vão participar dessas atividades inúmeros professores que estarão debatendo a Lei 10.639 pela ótica dos educadores negros; apresentação dos resultados da implementação de políticas públicas na educação advindas da legislação que torna obrigatório o conteúdo de matriz africana nas escolas; os subsídios para a elaboração da Lei 10.639 na inclusão da História da África e da cultura afro-brasileira nos currículos; as implicações pedagógicas, a implantação da lei e o cotidiano escolar; a educação e religião de matriz africana, tradição afro-brasileira e a dança-educação; tecnologias africanas na construção do Brasil; da História Africana à História do Brasil; repensando a estética como forma de resgate da auto-estima e da identidade negra; a educação anti-racismo na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos, onde teremos a presença de educadoras de Londres e dos Estados Unidos, professores, pais, estudantes e educação de relações etno-raciais; o ensino da História e cultura afro-brasileira e africana.

Enfim, é um evento da maior importância que desta tribuna gostaria de ressaltar.

E, paradoxalmente, uma das organizadoras desse evento, nossa querida amiga Maria Rosa Pereira, que participou de toda a elaboração desse evento, faleceu no dia de ontem. Seu enterro foi hoje, às 14 horas, na cidade de Santos. Acho que a grande homenagem que nós todos e particularmente o movimento negro poderemos fazer para a Rosa, polêmica Rosa, brava Rosa, guerreira Rosa, é a realização desse seminário, pelo qual ela lutou com tanto denodo para que se realizasse.

Acho que é um evento da maior importância. Essa é homenagem que os negros poderão fazer a essa mulher que soube lutar, a essa mulher branca que era Maria Rosa - até porque a questão racial de igualdade dos negros não é uma questão dos negros, mas de todos nós, que temos de lutar para recompor essa grande dívida social que temos com os negros.

A política de quotas, que merece uma ampla discussão e esse seminário da educação e da cultura afro-brasileira são batalhas que eu assim gostaria de ressaltar desta tribuna, com o que deixo aqui registrada a minha homenagem a essa companheira, que seguramente, no dia de hoje, passa a fazer com que essa luta se dê em outro patamar, a Maria Rosa Pereira, que lamentavelmente faleceu no dia de ontem e que foi enterrada hoje na cidade de Santos. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, semana passada a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei de nossa autoria que obriga a inclusão de advertência quanto aos meios de transmissão e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, inclusive aids.

Tal advertência se assemelha muito à advertência que acompanha a publicidade do cigarro. Mas tentamos fazer com que esses dizeres sejam afixados em cinemas, teatros, lojas de artigos eróticos, “sex shops”, casas de massagem, saunas, em todos os lugares de apelo erótico ou em que se vende o sexo para se fazer fortuna.

Temos um trabalho muito sério na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. Acho que a informação é a melhor maneira de se prevenir contra essas doenças. Temos constatado um aumento muito acentuado do HPV - condiloma acuminado - em mulheres, levando que tenham o câncer de cólon uterino, bem como os problemas da aids, da sífilis, das doenças como blenorragia, cuja incidência tem aumentado muito.

Elaboramos esse projeto, a Assembléia o aprovou, e queremos agora que o mais rápido possível o Governo do Estado o sancione para que sejam fixadas essas advertências.

Falando em saúde, hoje é dia de comemoração: 410 itens da tabela do SUS foram reajustados. Em 1999, 2000, 2001 e 2003, fizemos várias moções ao Presidente da República e aos ministros que passaram por essa pasta, mostrando que a tabela do SUS é inviável para a sobrevivência de qualquer hospital. Agora temos a felicidade de o Ministro Humberto Costa e o Presidente Lula darem esse aumento aos hospitais, principalmente no que diz respeito à média complexidade. O aumento varia de 5% a 136%.

Em São Paulo teremos um aumento, por ano, de 99 milhões. Se dividirmos por 12 meses, resulta num aumento de oito milhões por mês. Com isso, temos agora o reajuste da tabela. Os hospitais poderão trabalhar melhor, principalmente nas intervenções de média complexidade.

O que falta agora para melhorar o setor de saúde em São Paulo? Falta a diferença relativa ao que gastamos com pessoas que vêm de outros estados, que recebemos de bom coração, mas é preciso salientar que elas gastam uma parcela do bolo a que temos direito e que o SUS e o Ministério gastam. Essa parte do bolo que gastamos com outros estados tem de ser repassada para o Estado de São Paulo. Aí poderemos tentar chegar a condições melhores de atendimento na área da saúde.

É um ganho? Já havia hospitais, como no Mato Grosso, em greve, que não iriam mais trabalhar pela tabela SUS. Melhorou? Melhorou, mas precisamos continuar nessa luta e mostrar ao Governo Federal que essa tabela ainda apresenta valores baixos. Que o Governo continue dando os aumentos necessários para que hospitais e as santas casas não fiquem em déficit, como têm estado permanentemente, estranguladas, sem condições de sobrevivência.

Queremos agradecer ao Ministro e ao Presidente da República. Temos de promover uma política de saúde séria. Só poderemos fazê-lo se pagarmos bem a quem atende SUS. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha, gostaria de comentar, neste tempo restante do Pequeno Expediente, discussões das quais participei quinta e sexta-feira passadas em Porto Alegre, por ocasião do 5º Fórum Internacional de Software Livre

Um fórum que reuniu representantes de 35 países, mais de três mil pessoas entre programadores, legisladores, técnicos, “hackers”, membros de governos municipais, estaduais e federais, uma grande representação do Governo Federal, para discutir esse tema que vem tomando uma dimensão muito grande nas páginas dos jornais, na grande mídia, ganhando espaço cada vez maior nos debates sobre administração pública.

Nos dias 21 e 24 acontecerá aqui em São Paulo o Congresso Nacional de Informática Pública - Conip. Um dos cinco temas a serem discutidos é a utilização de software livre na administração pública.

O Governo Federal adotou como política estratégica o uso do software livre na administração federal. Sete Ministérios já estão fazendo a migração dos sistemas proprietários, aqueles softwares pelos quais o usuário apenas paga uma licença para usar, sem poder modificar ou aperfeiçoar.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, usarei da palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, por cessão de tempo do nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo remanescente de cinco minutos e 10 segundos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Como vinha falando, participei de vários debates no 5º Fórum Internacional de Software Livre, realizado na cidade de Porto Alegre, na semana passada.

O Governo Federal vem adotando a utilização do software livre na administração pública: o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Educação, o Ministério da Cultura, o Ministério das Relações Exteriores, todos os órgãos que lidam com a informática.

A Receita Federal neste ano já introduziu uma novidade em relação aos anos anteriores. Quem utiliza a internet para transmitir os dados do Imposto de Renda, mesmo que não tenha no seu computador software Windows, da Microsoft, e utiliza outra plataforma, como o Linux, já pôde transmitir seus dados para a Receita Federal, o que não acontecia antes.

O Governo Federal, portanto, vem adotando essa política, que tem pautado as discussões do Ministério das Relações Exteriores. O Brasil enviou uma delegação para Genebra, durante o mês de maio, para participar do seminário coordenado e convocado pela ONU, a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, onde o tema do software livre foi colocado pelo Brasil como estratégico. Foram estabelecidas parcerias com a China, África do Sul e Índia, que tem tomado uma dianteira muito grande nesse tema.

A adoção do software livre como política estratégica na área de informática vai colocar o nosso País na dianteira. Tivemos ontem a notícia de que o Brasil é o país onde o uso da internet mais cresce. São 36 milhões de usuários da internet. A internet é uma ferramenta de uso cotidiano nas empresas, nas administrações públicas e também no dia-a-dia das pessoas. Estamos vivendo uma revolução nessa área.

Estou fazendo repercutir essa decisão do Governo Federal, que conta com o nosso apoio e entusiasmo, para chamar a atenção do Governo do Estado. Aqui na Assembléia temos três projetos de lei de Deputados de diferentes partidos. Um deles torna obrigatório o uso do software livre pela administração pública, dando um prazo, depois de aprovada a lei, de seis meses a cinco anos, para o Estado fazer a migração. Há um projeto do Deputado Valdomiro Lopes e um da Deputada Célia Leão.

O Estado tem empresas que adotam o software livre como prioridade. Por exemplo, no Metrô de São Paulo, 80% dos softwares utilizados são softwares livres, ou seja, não são aqueles de plataforma fechada, onde apenas pagamos para usar. O Metrô, adotando o software livre, tem uma economia de três milhões de reais por ano. O orçamento do Metrô para a área de informática é de 10 milhões e com o uso do software livre ele economiza três milhões.

Por isso estamos cobrando do Governo do Estado que abra esse debate com os Deputados, com a comunidade de usuários, com o pessoal da base técnica, para que outros órgãos da administração passem a seguir o exemplo do Metrô.

Há questão de duas semanas, o reitor da Unicamp esteve aqui, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, e informou que a Unicamp foi a primeira universidade do mundo a realizar um convênio com a IBM para incentivar o avanço desse tipo de tecnologia.

Chamo, portanto, a atenção do Governo do Estado, do Secretário Arnaldo Madeira, responsável pela Casa Civil, para que abra a discussão nesse sentido, porque esse é o grande tema que vai colocar o Brasil num outro patamar, e o Estado de São Paulo não pode ficar atrás.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O SR. ROMEU TUMA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, futuro Prefeito de Mogi das Cruzes, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e Rádio Assembléia, pelo “Diário Oficial” do Poder Legislativo, caros assessores e funcionários, senhoras e senhores presentes, volto à tribuna para tratar de um assunto que entendo ser significativo, porque vai ao encontro do interesse do consumidor. É algo que já tratei na última semana e também nesta. Quero fazer um alerta para deixar registrado nos Anais que se o fato acontecer, não digam que não avisei.

Tive aprovado o Projeto de lei nº 1016, que trata de se criar um cadastro para os cidadãos que não queiram ser incomodados com as ligações telefônicas das empresas de  telemarketing, onde se prevê a proteção da privacidade das pessoas com relação a esse tipo de serviço. Obviamente meu projeto não tem o intuito de gerar desemprego em qualquer ramo de atividade, a não ser os ilícitos. Há uma pressão, obviamente não justificável, mas compreensível.

A ABT - Associação Brasileira de Telemarketing - tem feito incursões violentas contra este projeto, que foi aprovado, repito, por esta Casa e hoje, somente hoje, está publicado na nossa Ordem do Dia, para uma sessão de pauta, para emenda de redação final, haja visto que houve emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.

O que me chamou a atenção - quero deixar registrado - é que, logo depois, durante essa mesma semana, aprovamos um outro projeto semelhante de um parlamentar do partido do governo. É muito difícil aprovarmos leis aqui, e isso me preocupou. Esse projeto é até um pouco mais restritivo que o meu, e talvez possa até gerar desemprego, mas não cabe a mim discutir essa questão, pois é uma iniciativa parlamentar e devemos respeitá-la.

Quero deixar registrado, consignado e marcado nos Anais desta Casa, meu caro Presidente, que hoje este Deputado recebeu, pela segunda vez, um telefonema da ABT. O primeiro foi há oito meses, quando eles perguntaram se poderíamos conversar. Este Deputado falou que, se fosse para apresentar algum tipo de emenda, sugestão ou proposta para aprimorar o projeto, estaríamos abertos. Conversas reservadas, telefônicas, este Deputado não aceitaria. Sabemos por que caminhos isso envereda, e, além do mais, essa nunca foi minha conduta de vida.

Nunca mais essa associação me procurou nem apresentou proposta que pudesse melhorar esse projeto. Anteontem, recebi um e-mail e respondi. Hoje, a pessoa me ligou dizendo que esse projeto vai ser vetado no Palácio, que está sendo feito um “lobby”, que já tiveram contato com a assessoria do Governador.

Neste momento do ano, por causa das eleições, essas empresas são muito requisitadas para fazer propaganda eleitoral. Imaginem o cidadão em casa, recebendo uma ligação, e a pessoa falando: “Boa tarde, como vai você? Tudo bem? Aqui quem fala é fulano de tal...?” . Ou seja, a pessoa é induzida a erro, enganada, como se fosse um trouxa, pois é levado a crer que realmente está falando com o candidato fulano de tal.

O nome da pessoa é Isaac. Tenho o sobrenome e está guardado. Quero registrar, nobre Deputado Simão Pedro, hoje nesta Casa, dia 9, que recebi essa ligação e essa pessoa me disse que o projeto será vetado pelo governo. Espero que seja uma informação inverídica. Espero que essa pessoa não tenha esse poder de ingerência em nossa ação parlamentar, pois configuraria o fim desta instituição, tão altiva e que tanto representa os cidadãos de nosso Estado. Essa pessoa me disse que falou com a assessoria do Governador e que estão enviando inúmeros e-mails para que o projeto seja vetado.

Tenho acompanhado o efeito desse projeto pelas rádios, principalmente pela Rádio Bandeirantes, onde dei uma entrevista de 15 minutos, que fez uma pesquisa recentemente e elogiou muito o meu projeto. Ontem o programa “Casseta e Planeta”, na Rede Globo, disse que um dos grandes problemas do País é a forma de utilização do telemarketing.

Fica o meu alerta e o meu aviso. A informação que tive - espero ser informe, não informação - é que há um grande lobby dessas empresas para que o Governador vete o projeto; talvez por isso tenha sido aprovado um projeto semelhante logo em seguida, o que não é normal, de um Deputado da base governista. Estarei alerta. Se isso acontecer, voltarei à tribuna de forma veemente.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Nobre Deputado, antes de suspendermos a sessão, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do 1o colegial da EE Professora Maria José Moraes Salles, acompanhados das professoras Andréia Orlandini Sarocchini, Sandra Sayuri Yoshizawa, Fernanda Cristina, e da inspetora Maria Raimunda Dini. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Simão Pedro e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 53 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. Fausto Figueira - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, existe um pleito geral de todos os prestadores de serviços na área de Saúde para o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde.

O Governo Federal está reajustando a tabela do SUS em até 136%. Essa é uma reivindicação das Santas Casas, dos prestadores de serviços, dos laboratórios, do Raio X. trago os dados do Governo Federal em relação aos recursos vinculados. Em 2004, já foram empenhados R$ 656.000.000,00 em recursos de convênios, contra R$ 370.000.000,00 realizados em 2003. Neste ano, no mês de junho, até esta data, já foram pagos R$ 635.380.891,00.

Quero ressaltar a importância desse dado, num momento em que o Governo Federal tem recebido uma série de críticas e de comparações. No Estado de São Paulo, houve um acréscimo total, no ano, de R$ 99.260.000,00. Com a nova tabela os estados e municípios receberão um acréscimo de R$ 505.000.000,00. Os aumentos para os procedimentos de média complexidade, realizados tanto em hospitais como na rede ambulatorial, é o maior aumento concedido pela pasta da Saúde.

Todos esses procedimentos que estão sendo agora reajustados, durante muitos anos não o foram, o que trazia um grande prejuízo. Havia vários exames de laboratório, vários procedimentos de média complexidade que causavam prejuízo. O custo da realização desses exames era superior ao custo daquilo que era pago.

Assim, isso é algo extremamente importante. Na Comissão de Saúde - da qual tenho a honra de pertencer como membro titular, representando o Partido dos Trabalhadores, juntamente com a Deputada Beth Sahão - temos freqüentemente debatido o assunto. Existe uma reclamação procedente em relação ao reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde.

O Governo Federal faz um reajuste de até 136%, com todas as dificuldades financeiras que o Brasil vem enfrentando. Mas o Estado brasileiro começa a ser recuperado e começa já, neste ano, com um empenho do Governo Federal em reajustar a tabela. O serviço público e a remuneração dos prestadores de serviços são um compromisso, que foi assumido pelo Governo nas campanhas e que passa a ser resgatado pelo Governo do Presidente Lula.

Vemos a questão da Operação Vampiro, denunciada pelo atual Ministro, que tomou todas as medidas para que os fatos fossem apurados. A determinação do Governo Lula é que não pare pedra sobre pedra, que sejam apuradas até as últimas conseqüências, que se criem mecanismos para fazer com que quadrilhas instaladas no Ministério, durante anos e anos, sejam desmontadas.

Essa notícia é extremamente importante para os prestadores de serviços de todo o país e, particularmente, para aqueles do Estado de São Paulo. As nossas Santas Casas, as nossas Beneficências Portuguesas e os serviços contratados passam a ter uma remuneração ainda longe daquilo que desejamos. Mas, pela primeira vez, depois de muitos anos, o Sistema Único de Saúde tem um reajuste de tabela de até 136%.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.

Projeto de lei nº 153, de 2001, de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim, que pede tramitação em regime de urgência.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Nos mesmos termos, requerimento do nobre Deputado Giba Marson, que solicita tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 174, de 2004, de autoria do nobre Deputado Afonso Lobato.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Nos mesmos termos, requerimento do nobre Deputado Rodrigo Garcia, que solicita tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 573, de 2003, de autoria do nobre Deputado Said Mourad.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Nos mesmos termos, requerimento do nobre Deputado Campos Machado, que solicita tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 925, de 2003, de autoria do nobre Deputado Paulo Neme. Em discussão.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir o requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso, pelo prazo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Sr. Presidente, gostaria de ter em minhas mãos o projeto de lei, para o qual se requer Tramitação em Regime de Urgência, para que possa dar ciência da necessidade do encaminhamento em Regime de Urgência. Requeiro também que o meu tempo seja devidamente preservado enquanto não chegue às minhas mãos o referido projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência vai suspender a sessão por dois minutos para que possa providenciar o projeto para o qual estamos votando o requerimento de Tramitação em Regime de Urgência.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, consulto V. Exa. a respeito da quantidade de requerimentos com pedido de urgência a projetos que tramitam na Casa, a fim de que possamos ter uma noção.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - De uma forma geral, ou que estão na mesa para ser votados?

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Quantos estão sobre a mesa.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Nobre Deputado José Bittencourt, foram votados alguns e ainda tem oito.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham nossos trabalhos pela TV Assembléia, pedi para discutir o requerimento de urgência, assinado pelo nobre Deputado Campos Machado, que requer nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto 925/2003, de autoria do nobre Deputado Paulo Neme. O projeto institui o serviço social nas escolas estaduais de 1º e 2º graus.

Diz o requerimento que a presente solicitação de urgência se justifica pela importância da matéria tratada na referida proposição, cujo objeto ficará prejudicado se não for resolvido imediatamente.

Este requerimento foi protocolado em outubro de 2003 e esse procedimento se dá de duas maneiras: uma, quando o conjunto de líderes se reúnem e resolvem patrocinar determinados projetos que tenham interesse especial de determinados Deputados, para que esses projetos tramitem mais rapidamente. Evidentemente os projetos que têm interesse e alcance social, mas também se trata de um procedimento normal nas Casas Legislativas; é um procedimento permitido que em situações especiais possam aprovar determinados projetos.

Esse projeto de autoria do nobre Deputado Paulo Neme, que trata do serviço social nas escolas estaduais de 1º e 2º graus é sem dúvida um projeto com mérito de alcance inquestionável. Há que se dizer até talvez desnecessário porque o Governo do Estado já deveria ter dado atenção a esse assunto.Como isso não aconteceu, o nobre Deputado Paulo Neme houve por bem enviar o projeto de lei criando então o Serviço Social Escolar nas escolas estaduais de 1º e 2º graus.

Diz o projeto:

“A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - institui o serviço social escolar nas escolas estaduais de 1º e 2º graus.

Parágrafo único - compete ao serviço social escolar:

I - efetuar levantamento de natureza sócio-econômico e familiar para caracterização da população escolar;

II - elaborar e executar programas de orientação sócio-familiar, visando a prevenção da evasão escolar e melhorar o desempenho do aluno;

III - integrar o serviço social escolar a um sistema de proteção social mais amplo, operando de forma articulada outros benefícios e serviços assistenciais, voltado aos pais e alunos no âmbito da educação em especial, e no conjunto das demais políticas sociais, instituições privadas e organizações comunitárias locais, para atendimento de suas necessidades;

IV - coordenar os programas assistenciais já existentes na escola, como o de merenda escolar e outros;

V - realizar visitas domiciliares com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, possibilitando assisti-lo adequadamente;

VI - participar em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que visem a prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo, bem como ao esclarecimento sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública;

VII - elaborar a desenvolver programas específicos nas escolas onde existam classes especiais;

VIII - empreender outras atividades pertinentes ao serviço social, não especificadas neste artigo.

Artigo 2º - o serviço social escolar será exercido por profissionais habilitados nos termos da Lei federal nº 8.662, de 07 de junho de 1993, ficando o Poder Executivo autorizado a criar na estrutura da secretaria da educação os cargos de assistente social em número compatível com as necessidades da rede de ensino.

Artigo 3º - as despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão a conta das dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas, se necessário.”

A justificativa desse projeto, Srs. Deputados, nem precisa, porque já se nota pela leitura dos seus artigos o alcance social que tem, como já fiz a observação, que já deveria estar sendo percebida pelas autoridades estaduais, tanto as responsáveis pela Educação como principalmente o Sr. Governador e a sua equipe de assessores mais próximos.

No entanto, compete a esta Casa, atendendo solicitação do nobre Deputado Paulo Neme, atento à questão social, que aprovemos uma lei decretando que o Sr. Governador e o Sr. Secretário de Educação atendam a esses quesitos básicos para o  acompanhamento da criança na rede escolar, como diz o próprio Deputado, para evitar a evasão escolar.

Bom seria inclusive, se o Deputado pudesse ter colocado no seu projeto uma atualização espelhada no que desenvolve na cidade de São Paulo, a prefeita Marta Suplicy que, somada a essa preocupação, incorporou uma série de outros projetos sociais que garantem a permanência dessa criança na sala de aula, desde a implantação de teatros, quadras poliesportivas nas escolas CEUs da capital, como também implantando a bolsa-escola, o programa renda mínima, para que essas famílias possam estar cercadas de um mínimo de infra-estrutura para manter os seus filhos na escola.

Portanto, não há de minha parte, nobre Deputado José Carlos Stangarlini, nenhum tipo de objeção à proposta apresentada pelo nobre Deputado Paulo Neme, como também entendo regimental, entendo importante o tipo de encaminhamento, uma vez que esta Casa não tenha apreciado no tempo hábil, que esta Casa então possa aprovar um requerimento de urgência, encaminhado por este Deputado, o que aceleraria todo o processo legislativo de apreciação das comissões, e então o projeto poderia ser aprovado pelo plenário desta Casa, conseqüentemente se tornando lei no Estado de São Paulo.

E este é o papel da Assembléia Legislativa, Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, o papel de uma Casa legislativa, é exatamente de estar atento à necessidade básica de todos os seus cidadãos. De exatamente estar preocupada em cercar de direitos e de cumprir os seus deveres, a todos aqueles que direta ou indiretamente têm que ser alcançados pelo braço do estado seja na sua proteção individual, seja na sua proteção coletiva, garantindo todos os seus direitos básicos elementares assegurados pela Lei Orgânica dos municípios, pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal. Por isso, os Deputados estaduais são eleitos pelo voto do povo do estado, para que aqui, nesta Casa, representem os interesses gerais dessa população.

Esta Casa entrega a esses Deputados as ferramentas importantes para o bom exercício dos seus mandatos. Entrega a esses Deputados o Regimento Interno desta Casa, que vai determinar como deve ser o comportamento dos Deputados dentro desta Casa, neste plenário; como será o comportamento desses Deputados na elaboração de leis e qual o alcance inclusive desses Deputados como propositores de leis, e principalmente o seu cumprimento.

Cabe também aos Deputados apresentar nesta Casa requerimentos os mais diversos, desde que estejam contemplados pelo nosso estatuto, pelo nosso Regimento Interno. Cabe a esses Deputados apresentar requerimentos de toda ordem, e trato aqui de um especificamente.

Apresentei a esta Casa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia 13 de maio de 2004, às 16 horas e 15 minutos, um requerimento cumprindo o exercício do meu mandato, que diz o seguinte: “Nos termos do artigo 98, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos requerer a designação de uma sessão solene a realizar-se no próximo dia 21 de junho, às 20 horas, com o objetivo de homenagearmos o Dia do Orgulho Gay no Estado de São Paulo”.

Esse requerimento foi encaminhado, como já disse, no dia de 13 de maio. E qual é o procedimento quando um Deputado encaminha um requerimento? Este requerimento é lido neste plenário pelo Sr. Presidente, é publicado no Diário Oficial, e esse Deputado realiza essa sessão solene.

E temos realizado várias aqui nesta Casa. Sessão solene com evangélicos, sessão solene com educadores, sessão solene com sem-terras, sessão solene que trata da questão da saúde, sessão solene que homenageia personalidades particularmente, sessão solene de todas as formas. O que pode impedir, então, a realização de uma sessão solene, se essa sessão solene não versar sobre algo que seja contraditório, que atinja, que agrida a nossa legislação estadual, a nossa legislação federal?

Em havendo qualquer tipo de agressão nesse sentido, não tem o que se discutir. Aplica-se a lei, aplica-se o Regimento Interno da Casa, aplica-se a Constituição Estadual, aplica-se a Constituição Federal ou qualquer outra lei que vier dar sustentação ao impedimento da realização dessa sessão solene.

É esta, pura e simplesmente, a única objeção para que uma sessão solene não seja realizada nesta Casa, até por que, Sr . Presidente, Srs. Deputados, sabemos muito bem que uma sessão solene não exige necessariamente a presença obrigatória de qualquer Deputado, a não ser evidentemente aquele que a propôs, porque senão ficaria muito indelicado e difícil de justificar como que um Deputado faz uma proposta de uma sessão solene e esse mesmo Deputado não a acompanha.

No entanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputado José Bittencourt, está-se inaugurando nesta Casa um procedimento grave, um procedimento perigoso, um procedimento que deve ser alvo de preocupação não só daqueles que compõem esta Casa, mas de toda a sociedade, que é o procedimento de impedir que nesta Casa se manifeste parcela da sociedade deste estado, parcela de pagadores de impostos, parcela de cidadãos e cidadãs responsáveis pela eleição de vários Deputados. Porque de uma forma sorrateira, de uma forma não habitual, de uma forma não aconselhável, de uma forma não justificada, vários Deputados nesta Casa estão agindo de forma não transparente, porque não tiveram a coragem de vir a esta tribuna, dizer que não querem que se realize nesta Casa, esta sessão solene, no dia 21 de junho, às 20 horas, solicitada por este Deputado.

Isto é muito grave. Isto é muito grave, porque estamos tratando de uma solicitação regimental de um Deputado, eleito como todos aqui, amparado no artigo 98, inciso IV do nosso Regimento Interno, tratando de um assunto público debatido nesta Casa, que tem lei aprovada por esta Casa.

No entanto, eu não consegui falar com um Deputado que me justificasse, com o Regimento Interno na mão: “Deputado Ítalo Cardoso, a sua proposição não tem procedimento. O senhor não pode requerer aqui a convocação de uma sessão solene para homenagear o Dia do Orgulho Gay, porque um artigo aqui que impede”.

O único artigo que impede aqui é o de conceito interno, é aquela falsa moral. Vou dar um aparte ao nobre Deputado José Bittencourt e espero inclusive que consiga justificar, nobre Deputado, por que estão impedindo a realização desta sessão solene. Estou falando de cidadãos e cidadãs, que todos os Deputados, para cumprir o seu juramento de posse tem obrigação, obrigação de respeitar, obrigação de atender bem nesta Casa, e não tem o direito de fechar as portas da Assembléia Legislativa.

Vieram de forma desavergonhada me propor que aceitasse no lugar, fazer um ato. Ora, ato, eu faço na rua como vamos realizar no domingo agora, a partir das 14 horas. Está convidado, Deputado Bittencourt, para participar da Parada do Orgulho Gay que, com certeza, deve colocar mais de um milhão de cidadãos da cidade de São Paulo na Avenida Paulista. Isso é um ato. O que solicitamos foi outra coisa. Solicitamos uma sessão solene regimental. Não vamos assinar recibo, aceitando proposta de fazer ato. Não vamos dar recibo de que cidadãos e cidadãs homossexuais pertencem a uma segunda classe, porque é isso que querem colocar, mas não têm coragem de dizer.

Mas, podem ter certeza, Srs. Deputados, conversei ontem com o Sr. Presidente. Podem até não votar esse requerimento. Não seria necessário, inclusive. Bastaria uma simples leitura. Podem ter certeza que domingo pelo menos um milhão e meio de pessoas vão estar nas ruas solicitando o direito de ter liberdade de fazer da sua vida o que bem entendem, de ter o direito de ir e vir, de ter o direito de se manifestar, de ter o direito de ocupar espaço público, espaço público esse que sustentam com os impostos que pagam.

Portanto, não podemos admitir esta censura. Quero deixar registrado aqui que respeito todos os credos, todas as formas de manifestação, todos os posicionamentos individuais e coletivos, desde que estejam amparados na legislação, que não impeçam e que não atrapalhem o direito alheio, que não incomodem o direito alheio. Portanto, faz se necessário, obrigatório, que todos aqui, principalmente aqueles eleitos para isso, cumpram seu dever de respeitar o direito de manifestação desses cidadãos aqui nesta Casa.

É vergonhoso, é inadmissível que a Mesa, que a Presidência desta Casa não tenha tomado cuidado de zelar pelo seu Regimento Interno, porque cabe a elas, sim, uma vez que o Colégio de Líderes está tomando uma decisão que fere o Regimento Interno, zelar pelos termos desse Regimento Interno e garantir a leitura desse requerimento, e garantir que o espaço solicitado por essas entidades, por essas pessoas, por esses cidadãos e cidadãs seja preservado aqui nesta Assembléia.

Infelizmente, o que está se cometendo aqui é uma truculência, uma violência que muitos, em nome de profecias religiosas ou de sentimentos particulares, estão passando por cima de milhares e milhares que os respeitam, mas, também, querem ter o seu direito respeitado. Quero, então, ouvir o Deputado Bittencourt, para que, quem sabe, nos ajude a achar uma saída para tirar a Assembléia Legislativa dessa vergonha em que está se metendo nesta semana.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Deputado Ítalo Cardoso, V. Exa. é um brilhante Deputado aqui nesta Casa, defensor de interesses da sua Bancada do PT, aliás, Presidente do PT do município de São Paulo, e desenvolve um discurso nesta tarde que classifico como uma espécie de desabafo.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Vossa Excelência me agride, dizendo que faço um desabafo. Uso o direito de usar a tribuna.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Na medida em que V. Exa. até usa uma expressão que não é muito usual na urbanidade dos discursos ...

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - O comportamento de V. Exas. também não é usual.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Deputado, só gostaria de colocar que sou do pensamento de Voltaire, que dizia o seguinte: “Não concordo com o que dizes, mas concordo com o direito de o dizer.” Vossa Excelência tem o direito de dizer.

Vossa Excelência mencionou que esta Casa tem feito sessões solenes do Dia da Educação, Dia do Meio Ambiente, Dia do Esporte, Dia do MST, sessão homenageando os evangélicos.

Ora, com todo o respeito à apologia de V. Exa. pelos gays, quero dizer que os evangélicos amam quem faz essa opção sexual. Já fiz um debate na TV Assembléia, “Questão de Ordem”, com V. Exa. e ficou muito claro lá que os evangélicos amam as pessoas, o ser humano, só que não concordam com a prática da sodomia. A nossa sociedade é conservadora, ela tem princípios, busca pelo menos conservar os valores da família. Falo aqui no sentido mais absoluto e natural.

Portanto, Deputado Ítalo Cardoso, não é a bancada evangélica que está fazendo impedimento. Quero com V. Exa. construir um caminho de alternativa para isso. Quero com V. Exa. construir um caminho e dizer a V. Exa. que não há no Brasil nenhum tipo de legislação que contemple, ou que legitime, ou que regularize a relação sexual entre duas pessoas do mesmo sexo. Muito obrigado.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - É muito pouco pensar e discursar como Voltaire. Vá um pouco além e respeite o direito dos outros de fazer aquilo que bem entendem da sua vida.

Não está no meu requerimento nenhum pedido para que se faça aqui sodomia, bacanal ou coisa que o pareça. Estamos solicitando o plenário para uma sessão solene para debater questões da sociedade.

Vossa Excelência extrapola bastante na tentativa de justificar o seu comportamento. Tenta caracterizar o pedido no sentido de fazer sodomia ou qualquer coisa assim. Acho que V. Exa. afunda mais ainda na sua incompreensão, porque mais uma vez se distancia daquilo que deveria ser o seu papel. Ao invés de prejulgar, ao invés de se colocar no lugar daqueles que querem ocupar esse espaço garanta-lhe o direito e estará aí, sim, cumprindo o seu papel de representante popular.

Vossa Excelência não tem a obrigação de estar aqui. Vossa Excelência pode ter o direito de proferir o seu sentimento religioso à sua vontade pessoal. Agora, garanta o direito daqueles e daquelas que pensam diferente de Vossa Excelência. Vossa Excelência não pode trancar as portas desta Casa por conta de 20, 30 ou 40 mil votos. Estamos falando de muito mais do que isso, nobre Deputado, estamos falando de liberdade, de cidadania.

Portanto, insisto que o meu procedimento aqui foi de atender a uma parcela da sociedade que me procurou e, com certeza, tem, sim, as portas do meu mandato, e, felizmente, não só do meu.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Deputado Ítalo Cardoso, em primeiro lugar, gostaria de me solidarizar com o nobre Deputado. Entendo que este pronunciamento não caracteriza um desabafo.

Sr. Presidente, por uma questão de justiça, inicialmente gostaria que fosse considerado aproximadamente um minuto do orador nesse período em que o nobre Deputado José Bittencourt e eu, de maneira democrática, disputávamos aqui a oportunidade de apartar o nobre Deputado Ítalo Cardoso na tribuna.

Em primeiro lugar, quero me solidarizar e dizer que esse gesto não é um gesto isolado do Deputado.

Nós constituímos nesta Casa uma frente parlamentar que tem por objetivo debater essas questões. Por outro lado, gostaria de dialogar com o nobre Deputado Bittencourt, que pediu um aparte no sentido de tentar construir um caminho.

Este Parlamento deveria primar pela grandeza política que deve caracterizá-lo como uma das Casas de Leis mais importantes do nosso País. É naturalmente possível que nós, ao respeitarmos aqui nossas diferenças e a história de cada um dos parlamentares - incluindo nossas representações e convicções - respeitemos a expressão da pluralidade que está presente na sociedade paulista. Portanto, ao se fechar a esse debate, este Parlamento pode prestar um desserviço à cidadania paulistana. Quem sabe possamos construir aqui um entendimento que permita não transformarmos este Parlamento, este plenário, num palco de conflitos de dimensões que extrapolem nossa natureza, nosso comportamento e nossas relações, que têm sido muito positivas neste período nesta Casa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, eu me encontrava na minha sala ouvindo parte desse debate. Entendo que esta Casa é a casa do diálogo, da concórdia, da paz, da serenidade. Acho que o caminho que estamos seguindo talvez não seja o mais adequado para encontrarmos uma solução para a questão. Aprendi há muito tempo, nobre Deputado Ítalo Cardoso, nos meus tempos de Largo São Francisco, que os ânimos se exacerbam com as palavras. Já disse aqui que as palavras são nossas prisioneiras, enquanto nós as proferimos. Depois que as proferimos, nós passamos a ser seus prisioneiros. Razão pela qual, para que possamos ter condições de diálogo, de encontrarmos o melhor caminho antes que as palavras passem a ser nossas proprietárias, requeiro a V. Exa. a concordância para que suspendamos nossos trabalhos por 15 minutos para que possamos, quem sabe, encontrarmos o caminho para os próximos dias, caso contrário cada palavra proferida aqui será uma pedra colocada na frente da solução que pode ser encontrada nesta Casa.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Nobre Deputado Campos Machado, penso que não devemos criar aqui um procedimento de exclusividade, porque isso vai exigir a reciprocidade da nossa bancada a partir dos requerimentos que forem apresentados em plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Há concordância do nobre Deputado Ítalo Cardoso e das lideranças para a suspensão dos trabalhos por 15 minutos. (Pausa.)

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Concordo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo concordância dos líderes presentes em plenário, esta Presidência vai suspender os trabalhos por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo e suspende a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo e suspende a sessão até as 18 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Campos Machado que requer urgência para o Projeto de lei nº 925, de 2003, de autoria do nobre Deputado Paulo Neme. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Jorge Caruso com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 939, de 2003, de autoria do nobre Deputado Baleia Rossi”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria da nobre Deputada Havanir Nimtz com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 908, de 2003, de autoria do nobre Deputado Paulo Sérgio”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria da nobre Deputada Ana Martins com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 664, de 2000, de autoria do nobre Deputado Nivaldo Santana”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Arthur Alves Pinto com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 481, de 2003, de autoria do nobre Deputado Souza Santos”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 930, de 2003, de minha autoria”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Cândido Vaccarezza que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1100, de 2003, de autoria da nobre Deputada Ana do Carmo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Cândido Vaccarezza que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 31, de 2004, de autoria do nobre Deputado Mauro Menuchi.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Ítalo Cardoso convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de junho de 2004, às 20 horas, conforme requerimento anexo.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 41 minutos.

 

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