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085ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VALDOMIRO LOPES, DONISETE BRAGA, ENIO TATTO e RODRIGO GARCIA
Secretário: DONISETE BRAGA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 16/06/2005 - Sessão 85ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença do Prefeito de Floreal, Gilberto de Grande,
acompanhado por assessor, e também do ex-Deputado Ruy Codo.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Anuncia que o presídio da
Polícia Militar recebeu o certificado ISO 2000. Expressa sua perplexidade com a
falta de ação da Polícia na rebelião do presídio de Presidente Venceslau.
Comenta prisão dos donos da cervejaria Schincariol.
003 - Presidente VALDOMIRO LOPES
Saúda alunos do Colégio
Antares, presentes nas galerias, a quem explica o funcionamento da sessão.
004 - MARIA LÚCIA PRANDI
Lamenta o falecimento,
ontem, do médico Domingos Stamato, lutador pelos direitos da criança e do
adolescente. Lê texto do jornalista Paulo Matos em homenagem a Domingos
Stamato.
005 - MILTON FLÁVIO
Agradece manifestações de
apoio que recebe de espectadores da TV Assembléia. Refere-se à decisão do TSE
que considerou ilegal, imoral e inconstitucional a cobrança de percentual dos
salários de nomeados pelo PT, que era usado para financiar o partido.
006 - Presidente VALDOMIRO LOPES
Anuncia a visita das
Deputadas Federais Iara Bernardes e Jandira Feghalli, acompanhadas pelas
Deputadas Maria Lúcia Prandi e Ana Martins.
007 - DONISETE BRAGA
Fala sobre a honra que sente
por ser do PT, que sempre discutiu amplamente suas determinações partidárias.
Considera que a população do Brasil espera ansiosa o resultado das CPIs
recém-instaladas em Brasília. Registra a realização, hoje, do seminário
"Turismo da Juventude: uma alternativa possível", onde se discutiu o
PL 472/04, de sua autoria.
008 - ROBERTO MORAIS
Comemora o término das obras
de duplicação de 8,5 Km da rodovia do Açúcar, e a constante liberação de verbas
pelo Governador para a região de Piracicaba.
009 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
010 - CONTE LOPES
Comenta a rebelião havida no
presídio de Presidente Venceslau e reclama da imobilidade da Polícia. Critica a
política penitenciária do Estado.
011 - MÁRIO REALI
Fala sobre o processo de
discussão da LDO com várias audiências públicas pelo Estado, sendo encerrado
hoje nesta Casa. Destaca vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
012 - ENIO TATTO
Comenta o pronunciamento do
Deputado Milton Flávio quanto à contribuição financeira para o partido. Elogia
a eficiência do governo federal.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - SOUZA SANTOS
Preocupa-se com a situação
do Brasil neste momento e o risco do país entrar em colapso, devido às altas
taxas de juros e o receio dos investidores estrangeiros em aplicar recursos no
Brasil. Diz da necessidade de políticas sérias para os problemas do país.
014 - MILTON FLÁVIO
Reafirma suas opiniões sobre
o governo federal. Discorre sobre a ilegalidade da contribuição financeira para os partidos. Critica os programas
federais para a educação e o trabalho para os jovens. Comunica que o governo
estadual investirá 43 milhões nas Fatecs e escolas técnicas estaduais.
015 - SEBASTIÃO ARCANJO
Responde ao Deputado Milton
Flávio quanto à contribuição dos filiados do PT e as nomeações do governo Lula.
Menciona a indicação do Deputado para superintendente do Iamspe. Compara os
programas de governo do PT e do PSDB.
016 - MILTON FLÁVIO
Solicita que lhe seja
concedida questão de ordem regimental.
017 - CARLINHOS ALMEIDA
Pede que seja assegurada a
palavra ao orador na tribuna.
018 - Presidente DONISETE BRAGA
Responde aos Deputados.
019 - EDSON APARECIDO
Informa que o programa
"Ação Jovem" do governo estadual garantirá mais recursos e vagas para
as escolas técnicas e Fatecs. Responde ao Deputado Sebastião Arcanjo e analisa
os critérios de nomeação para cargos comissionados do PSDB e do PT.
020 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, cita o
Regimento Interno no que tange ao tratamento devido entre os Deputados. Afirma
que as justificativas para o fim do programa Primeiro Emprego não são suas, e
sim de um Deputado do PT. Fala de sua carreira acadêmica e profissional, citando
a posse no Iamspe.
021 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
022 - CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, cita o
Regimento Interno no que tange ao pedido e concessão de apartes. Solidariza-se
com o Deputado Sebastião Arcanjo na questão das nomeações.
023 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, informa
que apresentará questão de ordem contra decisão da Comissão de Defesa do
Consumidor. Elenca os casos em que o Regimento permite que o orador seja
interrompido.
024 - SEBASTIÃO ARCANJO
Para comunicação, reitera
que apenas perguntou se o Deputado Milton Flávio é funcionário de carreira do
Iamspe e quem o nomeou para o cargo de superintendente. Discorre sobre suas
origens e carreira. Rejeita aqueles que demonstram serem preconceituosos em
seus valores.
025 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Pelo art. 82, critica o que
considera manipulações políticas para tentar desacreditar o Presidente Lula.
Cita mazelas criadas nos dez anos de governo PSDB no Estado. Considera que o
aumento de denúncias de corrupção se deve ao combate às irregularidades pelo
Governo Federal.
026 - ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, fala sobre
as discussões acerca da votação do PL 676/00, e propõe realização de ampla
audiência pública sobre a questão da água.
027 - ARNALDO JARDIM
Pelo art. 82, fala sobre a
tramitação do PL que cria o Fundo Estadual de Cultura. Informa a presença na
Casa, na próxima terça-feira, do Secretário Estadual de Cultura.
028 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, comenta
declarações do Deputado Milton Flávio.
029 - EDSON APARECIDO
Para comunicação, fala sobre
as discussões acerca da votação do PL 676/00.
030 - ÍTALO CARDOSO
Para reclamação, apóia fala
do Deputado Roberto Felício acerca das declarações do Deputado Milton Flávio.
Lamenta que diretor da TV Cultura tenha impedido a entrada na empresa de
representante sindical.
031 - MÁRIO REALI
Para reclamação, critica a
política de terceirização aplicada pelo Governo do Estado em suas secretarias.
032 - ARNALDO JARDIM
Para comunicação, apela para
que não haja personalização do debate.
033 - EDSON APARECIDO
De comum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão por cinco minutos.
034 - Presidente ENIO TATTO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h20m, reabrindo-a às 17h24min.
035 - EDSON APARECIDO
Requer a suspensão da sessão
por mais dez minutos.
036 - Presidente ENIO TATTO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h25min, reabrindo-a às 17h36min.
037 - EDSON APARECIDO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
038 - Presidente ENIO TATTO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h36min.
039 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h09min.
040 - EDSON APARECIDO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
041 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/06, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, antes de darmos início à lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nosso amigo, prefeito de Floreal, Gilberto de Grande e do seu assessor, Sebastião Olímpio Pereira.
Aos nossos visitantes, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Esta Presidência anuncia também a presença do nosso querido e sempre Deputado Ruy Codo, que nos dá a alegria de permanecer no plenário no dia de hoje.
Tem a palavra, o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, jovens que ocupam a nossa galeria - motivo sempre de satisfação em recebê-los para que vocês no futuro acompanhem mais a nossa vida política que, infelizmente, hoje anda um pouco conturbada - venho a esta tribuna com a satisfação de ver o nosso presídio da Polícia Militar, da Justiça Militar do Estado de São Paulo, ser reconhecido com o atestado ISO-2000, mostrando que as qualidades daquele presídio, na reintegração daqueles policiais que cometeram deslizes, que cometeram crimes, têm-se revelado altamente positivas, têm trazido a eles que cometeram os crimes o retorno à nossa sociedade.
Quero deixar registrado esse pormenor, que pode parecer de pequena importância, mas, cada vez que conseguimos recuperar alguém que se desviou do caminho do bem - seja ele policial, seja cidadão comum -, é sempre digno de registro.
Falando ainda em presídio,
venho aqui dizer da minha perplexidade em razão daquele motim ocorrido em
Presidente Epitácio, onde cinco presos foram decapitados e foram mantidos 20
reféns durante dois dias. A minha perplexidade é em razão de a polícia estar
assistindo. Sabemos que a polícia não age isoladamente e só pode agir mediante
ordem sistema prisional, do Secretário de Assuntos Penitenciários, do Juiz
Corregedor dos Presídios da Região.
O que me causa espanto é que ficamos vendo imagens pela televisão e ouvindo os noticiários. Desculpem-me os jovens por ter de falar isso na frente de vocês. Os presos começaram a cortar as cabeças de outros presos e as jogavam pela muralha. E a polícia ficou assistindo.
Como é que nós - policiais, autoridades da Segurança Pública do Estado, dos Assuntos Penitenciários - podemos presenciar crimes sendo praticados sem fazer a devida intervenção? Isso, para mim, é prevaricação, porque, à medida que estão acontecendo crimes, é obrigação das autoridades interferirem para que cesse aquela atividade criminosa.
Infelizmente, durante quase um dia e meio, a televisão ficou mostrando para o Brasil presos amotinados, mascarados, com telefones celulares, pendurando as cabeças dos “companheiros” decapitados.
Onde está a autoridade para impedir uma situação dessa? Muitas pessoas podem dizer que, se a polícia agir, poderá haver um grande número de mortes. Até respeitamos esse argumento, mas o Estado não pode ser omisso quando crimes estão acontecendo, porque o resultado é este, chegamos a este ponto que estamos vendo hoje.
Infelizmente, partidos criminosos - PCC, Comando Vermelho, comando isso ou aquilo - tomaram conta dos presídios e da situação carcerária. Temos de rever esses procedimentos.
Em compensação, vimos ontem um outro fato. Penso que todo mundo que cometer irregularidade tem de ser preso. A televisão mostrou ontem a prisão dos diretores de uma fábrica de cerveja por sonegação de impostos. Concordo com a ação. Havia ordem judicial para que os mandatos de busca e prisão fossem cumpridos. Porém, foi feita de uma maneira por demais escandalosa.
Esquecem os agentes que fizeram a diligência que o Art. 199 da Lei de Execuções Penais diz bem claro: “só se algema alguém quando o preso resistir violentamente; só se algema quando for de alta periculosidade ou quando houver possibilidade de fuga”. Mais ainda, “quando a fuga já houver sido tentada”.
Vimos senhores septuagenários sendo algemados quando se levantavam da sua cama, na sua casa. Concordo que a prisão deveria ser feita, mas não da maneira violenta como foi. Quer dizer, deixam o marginal fazer o que quer, e prendem pessoas, algemando-as, agredindo-as. Essas pessoas têm de responder, sim, mas não podem ser tratadas daquela forma violenta quando foram presas.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, quero fazer uma saudação especial a essas nossas queridas crianças, visitantes muito simpáticos, alunos e alunas do Colégio Antares, acompanhados pelas professoras Dalzi Assis Toledo, Dilce Assis Toledo e Hilda Donatelli. Sejam bem-vindos à Assembléia de São Paulo.
É uma alegria para nós, Deputados, recebermos crianças tão educadas, tão comportadas, que estão prestando muita atenção na nossa sessão. Vocês devem prestar atenção, porque as professoras vão pedir que vocês façam uma redação descrevendo esta nossa sessão.
Como 2º vice-Presidente, eu, Deputado Valdomiro Lopes, estou presidindo a sessão e me sinto orgulhoso pela presença de vocês, uma platéia tão simpática e tão educada.
Vocês estão presenciando o Pequeno Expediente, a parte da sessão em que os Deputados assomam à tribuna e falam sobre diversos assuntos que eles julgam importantes a respeito de questões não só do Estado de São Paulo, mas do Brasil e dos acontecimentos atuais que envolvem a vida do povo de São Paulo e do povo brasileiro.
Muito obrigado pela presença de vocês. Parabéns aos professores, professores do Colégio Antares pela presença de vocês.
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos dão a honra de sua atenção, cumprimento muito carinhosamente os jovens alunos que nos dão a honra da sua presença.
Talvez muito do que falemos aqui, em um primeiro momento, fique difícil para vocês entenderem. Mas é importante que vocês saibam que aprendemos democracia exercitando. A visita a esta Casa muito auxiliará a todos vocês para que possam construir dentro de si a importância da democracia.
Hoje, estou particularmente triste pela perda de uma pessoa muito querida, que teve uma importância muito grande na minha vida e de milhares, talvez milhões de pessoas, o médico psiquiatra Domingos Stamato.
O jornalista Paulo Matos escreveu um belíssimo texto, falando do Dr. Domingos, só não mencionado a grande luta de Domingos Stamato na questão dos direitos da criança e do adolescente. Ele foi um dos construtores do ECA, pertenceu ao Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, ao Conselho Estadual de Defesa do Direitos da Criança e do Adolescente.
Stamato foi daquelas pessoas que chamamos de libertárias, humanistas. Pessoas que colocam a sua vida - e ele fazia isso sempre com extrema alegria - para construir um mundo melhor. Ele nos deixou ontem.
Passo a ler o texto do jornalista Paulo Matos para que conste dos Anais da Casa:
“Pura luz esse Domingos Stamato que se vai, médico, psiquiatra, neurologista, mas principalmente militante social, ecologista, socialista, libertário, humanitário, com quem mais do que aprendi, me convenci da essência. Embora ele nunca aceitasse o titulo de mestre, portador de permanente sorriso e simplicidade, em todos os caminhos da vida.
Pois
ele se foi as sete
da manha desta terça, deixando uma revoada de seres e pensamentos libertários,
idéias que reencarnou das lições da história e da prática humanitária na defesa
renitente das terapias alternativas ao revés do poder autocrático dos
inquisidores, ditadores e psiquiatras, dos que exercem o poder sobre os pacientes
que ele abdicou.”
Sua frase publicada em A Tribuna há exatamente 25 anos, em 15 de junho de 1980 - perdoe, você não gostava da "exata" -, época da fundação da ARTSAN - Associação dos Trabalhadores da Saúde Mental, citada no livro de autoria do jornalista Paulo Matos "Anchieta", abdica do poder que foi concedido aos psiquiatras e busca a integração em todas as áreas, tomando o lado dos oprimidos e não do opressor. Devolvendo a razão aos torturados da loucura que cantara Antonin Artaud - sobre os quais se exercia a superioridade da força desumana da tortura que ajudou a interromper.
“São idéias que Stamato traduziu da sua maneira simples e incontestável, derrotando com sorrisos e expressões saudáveis os opositores que nunca teve. Nunca vi alguém tão feliz e que, certamente, não veio por aqui por acaso oriundo de Bebedouro e que fez Medicina na Universidade Federal do Pará.
Libertário, solidário, juntou seres de boa vontade e ousou enfr/entar os poderosos, a quem chamou de dinossauros com bonecos nas campanhas internas do PT. Foi ele quem trouxe a idéia da intervenção no manicômio Anchieta, contra a violência imposta no coração da cidade libertária, lá de Cidade Dutra em 1973, quando chegou a Santos. Chegou articulando a Rede Brasileira de Psiquiatria, criado em Bruxelas em 1975, - contra os "mercadores da loucura", que faziam do manicômio e do eletrochoque um negócio rentável, na luta que venceu.
Nos Congressos que "tomou" com os anti-autoritários desde Camboriu em 1978, idéias que coletivizou e ampliou no Centro de Convivência, como militante colocou em prática propostas que trouxe do aprendizado e nos contatos com muita gente importante deste círculo, de Foucault a Guatari e Basaglia e Rotteli, na militância com Pedro Delgado, companheiros, que concretizou com a Telma que traduziu sonhos libertários.
Idéias que Stamato trouxe dos seus milhares de livros que explicava e disponibilizava para os que o tinham referencial de lucidez e correção política, ele que foi atento a gente como Thomas Szasz da antipsiquiatria, este Stamato marcou época e fez história. Afastado por divergências com os grupos do poder, o livro que saudou os quinze anos do Anchieta demorou mais de 10 anos para ser completado porque lembrava seu nome e sua raiz.
Stamato fez história na contestação, reunindo todas as correntes no seu Centro de Convivência de São Vicente com sua Bel e muitas filhas, onde nasceram e se reuniram em tempos de ditadura grandes lutas ecológicas. Sua Bel que conheceu identificando-se ideologicamente em uma mesa de debates, mesmas posturas até então distantes.
Ele psiquiatra libertário, ela psicóloga anti-autoritária, anarquistas renovados, pensadores do futuro confirmados seus acertos nas catástrofes atuais produzidas pelos grupos do poder que tomaram o sonho de tantos e que ele não viu e não sofreu. E é um traço épico da vida deste mágico da lucidez e da transformação necessária, desta essência do pensamento comunitário e libertário que construiu milhares de consciências reflexivas,e inteligentes e que terão neste Stamato seu paradigma.
Aparecem de mil em mil anos estes personagens, levados súbita e inesperadamente, sem aviso, como se para mostrar que não foi circunstancial sua existência, dotações eficazes e positivas à história de humanidade. Mostrar que pessoas como ele não vieram a passeio, embora Domingos felizes. Seres assim, que representem novas possibilidades de futuro, vem construir uma nova vida e uma nova sociedade, abrir caminhos, iluminar para diante, produzir existências como as que salvou.
São militantes de uma nova era, que não apenas repetem slogans e frases feitas, mas projetam uma nova estrutura social baseada no seu infinito amor à humanidade. Este Stamato, da família de Bebedouro de médicos célebres, está conosco. Com ele e sua inspiração, temos certeza: eles não passarão!”
Sr. Presidente,
queria deixar essa mensagem às crianças, uma mensagem daqueles que acreditam na
dignidade do ser humano, no seu direito, na sua liberdade e que buscam
construir uma sociedade alegre e feliz. Que vocês levem essa mensagem de um
trabalho que muitos anônimos constroem para um mundo melhor. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo
Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste
das galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar
quero agradecer às várias manifestações de solidariedade e apoio aos nossos
pronunciamentos. Muitos são os paulistas e paulistanos que nos acompanham pela
TV Assembléia. São inúmeros os apoios que temos recebido em função das
manifestações que fazemos desta tribuna. Essas manifestações que aqui fazemos
traduzem o nosso pensamento, expressam as nossas convicções. Neste momento
coincidem com as opiniões do nosso partido, do nosso Governo.
Volto à
tribuna hoje para dizer que me sinto mais uma vez contemplado, mais uma vez
realizado. Vocês que me acompanham sabem que há muito tempo venho criticando o
financiamento do Partido dos Trabalhadores pelo dízimo obrigatório dos seus
militantes quando contratados em cargos de confiança, sobretudo porque no
Governo Lula essas contratações excederam aquele número suportável.
Dizia que
achava imoral, antiético, inadequado esse tipo de financiamento porque
instrumentalizava, equipava o poder público para financiar um partido.
Ficávamos imobilizados porque não tínhamos como protestar. Havia a criação de
cargos, a multiplicação de contratação em cargos de confiança, não apenas de
ex-companheiros que perderam as eleições municipais, mas essas contratações se
faziam aos milhares. Todos sabíamos que o militante tinha que contribuir com o
partido, de acordo com o estatuto.
Para a
nossa sorte neste país existem outras pessoas que pensam como nós e que têm o
poder de decisão que não temos, pois, no mesmo dia em que o Roberto Jefferson
fazia aquelas acusações ao PT, ao Genoíno, ao José Dirceu o Tribunal Superior
Eleitoral considerou ilegal - e vou repetir: ilegal - imoral e inconstitucional
a obrigatoriedade que o PT impunha por estatuto que seus militantes que
ocupavam cargos na administração pública, pagos com os nossos impostos, de repassar
parte desses recursos para o partido. Espero que essa prática imoral, ilegal e
inconstitucional seja abolida da vida pública. Se alguém quiser contribuir para
seu partido, maravilha. Agora, empregar o sujeito na expectativa de que com
isso possa engordar o cofre do partido é uma prática que violenta os bons
costumes e sobretudo a consciência das pessoas de bem deste país.
O
Tribunal Superior Eleitoral foi mais longe. Disse que considera essa prática
mais imoral do que aquela que se impõe às empreiteiras de serviço, porque
nesses casos toma-se da pessoa jurídica, enquanto na contribuição obrigatória
ao partido toma-se da pessoa física. Acho muito bom que as máscaras, uma a uma,
venham caindo, que essas avaliações que no passado fazíamos deixem de ser uma
interpretação raivosa deste Deputado para se transformar numa consciência, numa
decisão definitiva do órgão máximo, do Tribunal Superior Eleitoral.
Vejam
bem, o PT não apenas empregou dinheiro público na campanha, o PT não apenas
aplicou dinheiro sem anunciar sua origem e, muito pior, sem declarar que estava
aplicando, como disse o Roberto Jefferson: venho há muito tempo financiando
as suas ações através de um recurso que, agora, não apenas os tucanos, não
apenas os brasileiros de bem, mas o Tribunal Superior Eleitoral considera o
recurso obtido, repito, de maneira ilegal, imoral e inconstitucional.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Esta Presidência, com muita alegria e satisfação, anuncia as presenças das Deputadas federais Iara Bernardes, do PT de São Paulo e Jandira Feghali, do PCdoB. Elas irão participar da audiência pública sobre o Projeto de lei nº 4559/2004, que cria mecanismos para coibir a violência familiar contra a mulher, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro. As nobres Deputadas estão acompanhadas pelas Deputadas estaduais Ana Martins, do PCdoB, e Maria Lúcia Prandi, do PT.
Sejam bem-vindas ao Parlamento de São Paulo e recebam de
todos nós uma salva de palmas! (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE
BRAGA - PT -
Sr. Presidente, Deputado Valdomiro Lopes, que preside esta sessão, nesta tarde,
Sras. e Srs. Deputados; telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos
acompanham das galerias da Assembléia Legislativa, leitores do Diário Oficial,
ouvi atentamente a intervenção do Deputado Milton Flávio. Não vou entrar no
mérito da questão sobre o seu debate até porque é uma questão que a Justiça vai
discutir com toda a responsabilidade. Entretanto, muito me honra e muito me
orgulho por fazer parte do Partido dos Trabalhadores que na discussão interna e
programática sempre estabeleceu com muita antecedência a forma de participação
e organização dos filiados do PT e dos seus representantes sejam eles em cargos
comissionados, sejam em cargos eletivos.
Acho que a palavra imoral teria que ser dita desta
tribuna com muita contundência sobre a compra dos Deputados para aprovarem a
reeleição de Fernando Henrique Cardoso, que mereceu ali uma ampla CPI.
Entretanto, Fernando Henrique Cardoso abafou com muita contundência esse fato
diretamente ligado a ele.
Há uma Comissão Parlamentar de Inquérito apurando,
com muita responsabilidade, os fatos do Congresso Nacional. Ontem, inclusive, a
Comissão Parlamentar de Inquérito Mista no Senado escolheu o presidente e o
relator.
Não tenho dúvida de que a opinião pública brasileira
aguarda com muita expectativa e é esse o sentimento do Presidente da República,
do nosso partido e dos partidos que apóiam o Governo Lula. Assim, temos toda a
tranqüilidade de virmos aqui à tribuna para também lembrarmos um passado muito
recente, que foi muito danoso ao povo brasileiro.
Sr. Presidente, não me inscrevi para falar sobre
este tema, mas para falar - e gostaria que a TV Assembléia fizesse o registro -
sobre o livro “Turismo da Juventude”, da professora Maria José Giaretta.
Este tema foi debatido hoje, pela manhã, aqui na
Assembléia Legislativa, onde contamos com as presenças da autora, que é mestre
em Ciências e Comunicação, da PUC; do Prefeito Geraldo Cruz; de Renata Petta,
representante da União Estadual dos Estudantes; de Malu Granda, conselheira do
Conpaz, e de Wilson Padula, que representou o Secretário Estadual da Juventude
Lars Grael.
O motivo desse seminário foi discutirmos aqui o
Projeto de lei nº 472/2004, de minha autoria, que autoriza o Poder Executivo a
instituir o Programa Escola Albergue: Turismo Estudantil e dá outras
providências. O projeto consiste no programa de transformar, durante as férias
escolares, uma escola da rede estadual de ensino das estâncias do Estado de São
Paulo - que hoje são 67 - em albergues a fim de receber estudantes que tenham
interesse no lazer e turismo da estância.
Esse tema foi importantíssimo não só pelo debate,
mas pelas pessoas pois contamos com vários estudantes, inclusive, de estudantes
e professores de uma escola do município de Ribeirão Pires, que trouxeram
sugestões e também procuraram entender a importância da aprovação desse projeto
porque, além de estabelecer uma interação entre a juventude do Estado de São
Paulo com cidades que têm a característica de estâncias turísticas e balneárias
do nosso Estado, há também a perspectiva de discutir as oportunidades para a
nossa juventude.
Infelizmente, aqui no Estado de São Paulo pode ser
comprovada a falta de oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Não é à
toa que 70% da população carcerária do Estado de São Paulo presos, está na
faixa etária dos 18 aos 25 anos. Portanto, é uma população carcerária
extremamente jovem que, pelos mais diferentes motivos e aspectos sociais,
infelizmente, representam esse dado alarmante do nosso Estado.
Esse projeto tem o objetivo de fazer com que os
jovens do Estado de São Paulo procurem interar as suas idéias e seus conceitos,
conheçam novas culturas e conheçam a importância da prática do turismo, a
questão do meio ambiente e até como uma própria opção em relação ao aspecto
profissional.
Assim, a presença das pessoas, que, nesta manhã,
discutiram esse projeto, foi importantíssima. Inclusive, peço também o apoio
dos Srs. Deputados a esse projeto e, ao mesmo tempo, a sensibilidade do
Governador para que ele possa ser sancionado, porque, sem dúvida alguma, é um
instrumento a mais de conquista para a juventude do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.)
Esgotada a Lista de Oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar para a Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, nossa assessoria, ocupo a tribuna nesta tarde para anunciar alguns feitos na nossa região.
Com muita ansiedade estamos aguardando a inauguração dos primeiros oito quilômetros e meio da Rodovia do Açúcar. Tivemos uma luta muito grande durante seis anos, enquanto vereador da nossa Cidade de Piracicaba, e depois, aqui, no início do nosso mandato enquanto Deputado. Em 2001, o Governador Geraldo Alckmin havia acabado de assumir o governo e anunciou esses oito quilômetros e meio, mas a obra só começou no final de 2002.
Os oito quilômetros e meio já estão concluídos e
agora só estamos aguardando a data para a inauguração para que o Governador vá
à cidade de
Piracicaba fazer a inauguração. Essa rodovia tem um trânsito pesado, um número
de veículos muito grande, caminhões, já que ela é entrada e saída para o nosso
Estado. Ela é a única não duplicada na nossa região, começa na SP-304, Rodovia
Luís de Queiroz, e termina na Rodovia Castello Branco. Com oito quilômetros e
meio iniciais, a expectativa é de que o segundo trecho, até Capivari, mais 23
ou 24 quilômetros, sejam anunciados quando o Governador for inaugurar essa
obra.
Tenho uma convicção muito grande de que isso está
prestes a acontecer, atendendo à população de Rio das Pedras, de Capivari - o
Prefeito Marquinhos, de Rio das Pedras; o Prefeito Carlos Borsari, de Capivari
-; de Mombuca, Rafard - o Prefeito de Mombuca, Marcos; o Prefeito de Rafard,
Dr. Vicente. Todos estão na expectativa. Depois, o trecho final, que seria até
a cidade de Salto.
É uma obra feita pelo Governo do Estado, feita com o
dinheiro do povo do Estado de São Paulo e estamos acompanhando de perto a sua
conclusão. Ela ficou muito bonita, com um viaduto novo, com novas passarelas,
com novos acessos, com obras de artes, que foram construídas dentro da cidade.
Falo sempre que essa rodovia está margeada por doze bairros em Piracicaba e já
não é mais uma rodovia: é uma grande avenida. Ao lado dela, temos a Faculdade
de Serviço Social e a Universidade Metodista de Piracicaba. Só na Unimep são 20
mil pessoas por dia que se utilizam dessa rodovia.
Tenho certeza de que com a seriedade do Governador
Geraldo Alckmin, S. Exa. vai anunciar o segundo trecho até Capivari para que
possamos contemplar aquela importante região do Estado com a duplicação dessa
rodovia feita com o dinheiro do Estado.
Há pouco, participamos da assinatura da liberação de
recursos para Fatecs. Estávamos lá representando o Colégio Industrial de
Piracicaba, a Escola Técnica de Rio das Pedras; a Diretora Lúcia, o Secretário
Marrano e outros integrantes da escola estavam presentes, vieram ao Palácio do
Governo como muitos municípios do Estado de São Paulo.
Despachando com o Governador, hoje, ele também deu
mais um alento para a nossa cidade. Recentemente, ele liberou recursos para os
Municípios de Charqueada, São Pedro, Águas de São Pedro, Santa Maria da Serra,
Saltinho, Rio das Pedras Rafard, Mombuca, Capivari, cada município está levando
casas.
Dois anos e meio atrás tivemos a liberação de
asfalto para três bairros carentes da nossa cidade: Jardim Vitória, Oriente e
Sabiá. Naquela oportunidade, a fundo perdido, o Governador liberou um quarto
das obras, algo em torno de 900 mil reais.
No ano passado, pedimos para o Conjunto Habitacional
Mário Dedini, um outro grande conjunto habitacional da nossa cidade. E o
Governador liberou 500 mil reais para uma obra em torno de três milhões e 900
mil reais. Hoje, libera mais 500 mil. Ao todo, um milhão de reais, um quarto
dessa obra. Já comuniquei o Prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, porque a
Prefeitura tem de fazer a sua contrapartida.
Esse dinheiro vem a fundo perdido. É um dinheiro que
não será repassado para a população. É por isso que temos o prazer de falar,
nesta Casa, que fazemos parte da bancada aliada e o Governador não nos tem
enganado, não. Toda vez que o recurso é pedido, se houver dinheiro em caixa, o
Governador dá a notícia e pede para que comuniquemos aos prefeitos.
Agradeço, mais uma vez, ao Governador Geraldo
Alckmin por liberar mais este recurso para o Conjunto Habitacional Mário
Dedini. Em breve, tenho certeza, essa obra vai começar, para a felicidade dos
moradores daquele bairro.
Tenho passado por lá e sentido o drama das pessoas,
muita gente com doença respiratória por causa do pó. É um bairro de muito
trânsito, com ônibus, carros, caminhões, onde mora boa parte da classe
trabalhadora da cidade de Piracicaba. Com o asfalto, não vamos dar luxo ao
cidadão. Vamos dar saúde, vamos dar vida a esses moradores. Asfalto não é luxo,
asfalto é limpeza, vai dar condições de vida e de saúde aos moradores que,
hoje, têm problemas respiratórios.
Quero cumprimentar, mais uma vez, o Governador do
Estado pela sensibilidade em liberar esses recursos. Agora, junto com a
Prefeitura, essa obra será realizada e, em breve, aqueles trabalhadores vão ter
a tranqüilidade que há muitos anos estão esperando.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, nossos assessores, pessoas que hoje
acompanham os trabalhos do maior Parlamento deste País: a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes.
O SR. Conte Lopes - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da
TV Assembléia, hoje quero falar sobre bandidos, mas bandidos de Presidente
Venceslau. Bandidos que, presos, provocam uma rebelião que dura dias, matam
outros presos, cortam cabeças e, através de bambus, penduram essas cabeças como
se estivéssemos na Idade Média, na cara de todo mundo e ninguém faz nada, numa
demonstração clara de que as cadeias estão nas mãos dos presos. Temos de
colocar isso. Na minha época não era assim. Na minha época, quem mandava éramos
nós. Hoje, vejo o coitado do Governador sendo cobrado pela imprensa. Não é o
Governador que tem de ser cobrado, mas o Secretário de Assuntos Penitenciários,
o Secretário de Segurança, a polícia. A polícia é que teria de agir.
Mas com o filme Carandiru cantado em prosa e verso,
qual é o policial que vai invadir presídio? Quem é que vai comandar uma invasão
num presídio? Então, o que se criou na polícia? Para se invadir um presídio é
preciso autorização do Governador do Estado. Ora, negócio de bandido e polícia
é problema de polícia e bandido.
Todas as vezes que tive de agir nas ruas de São
Paulo ou em algum presídio, agi espontaneamente, por conta e risco meu e
respondi por isso, como o Coronel Ubiratan respondeu pelo ato dele.
Agora, não existe mais invasão de presídio. Fica
todo mundo assistindo. Estou falando isso há muito tempo. Vai chegar uma hora
em que não vão cortar a cabeça de cinco, dez, mas de cem, duzentos ou de todo
mundo. E o que vai acontecer? A polícia vai continuar assistindo e dando
declarações a jornais e televisões como se fosse tudo normal. Ou a pessoa é
policial ou não é policial. Ou tem peito para comandar e assumir o que tem de
fazer ou, então, vamos todos correr porque do jeito que está não dá! Ah, porque
é PCC para lá, é PCC para cá; é o PCC que mata, é o PCC que invade Presidente
Bernardes! Já falei isso até para o Governador Geraldo Alckmin.
O dia em que chegarem 50 ou 100 bandidos a
Presidente Bernardes e Avaré, eles invadem, matam todos e vão embora da cidade
com os bandidos. Está aí a gravação que a Polícia Federal conseguiu através da
escuta telefônica: oitenta homens queriam invadir o presídio de Presidente
Bernardes. E se quiserem, invadem mesmo. Tanto é que fui contra à guarda de
muralha. Se tirar a Polícia Militar de qualquer presídio, não fica um preso.
Nos presídios de segurança máxima, se tirar, não fica.
O que assistimos pela televisão é uma vergonha.
Funcionário público sendo espancado horas após horas na frente de todos. é o domínio do bandido, é o bandido que
está tomando conta. Não estou falando de partido político. Estou falando de
bandido, de criminosos, que têm de ter medo de alguma coisa. Mas eles não têm
medo de nada. Para o indivíduo que está condenado a cem anos de cadeia, matar
mais um ou cortar a cabeça de dez é a mesma coisa. Não tem mais nenhuma punição
para ele, já que no Brasil a pena máxima é de 30 anos. Quem já foi condenado a
30 anos, tudo o que vier é de graça.
Na verdade, a situação é calamitosa e o domínio é do
bandido. E tende a piorar. Não adianta depois falar “Ah, porque morreram só
cinco.” Espera aí! É normal a pessoa estar custodiada pelo Estado e ser
assassinada? Estou falando de polícia, de segurança, não de política.
Tinha de se fazer como na nossa época: invadiu presídio, doa a quem doer porque não ia ter outro. Ah, morreram dez, vinte, cinqüenta, como podíamos morrer também. Mas é guerra entre polícia e bandido.
No momento em que o bandido desafia, pela televisão, São Paulo, Brasil e o mundo, e ninguém tem coragem de invadir um presídio ou só invadem o presídio depois que o bandido permite um contato, não é invasão, isso não é resolver a situação, é dar mais força aos bandidos organizados.
Infelizmente é isso o que vem acontecendo e somos obrigados a comentar, achando que providências drásticas têm de ser tomadas contra isso, pois tende a piorar, e uma hora teremos uma desgraça total em São Paulo ou no Brasil, porque vão dando cada vez mais moleza para quem não pode ter moleza, que é o bandido. Bandido não tem dignidade, não tem moral. Não dá para fazer acordo com bandido, seja ele de qualquer facção criminosa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para repercutir o importante processo que estabelecemos nesta Casa, neste exercício, que trata da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foram seis audiências públicas realizadas, sendo cinco no interior do Estado - Ribeirão Preto, Santos, Sorocaba, Campinas e São José do Rio Preto - e hoje encerramos esse processo com uma audiência pública nesta Casa, representando toda a Região Metropolitana de São Paulo, onde aprofundamos o debate sobre a LDO, que é a lei que prepara a discussão do orçamento.
Nos anos anteriores, a relatoria, que sempre esteve na mão da bancada governista, vinha excluindo a possibilidade das contribuições dos parlamentares desta Casa. Agora, através desse novo processo, vislumbramos a possibilidade de termos uma outra relatoria, através da Presidência da Comissão de Finanças e Orçamento, com o Deputado Caldini Crespo e o relator, Deputado Edmir Chedid. Estamos esperançosos que a dinâmica nesta Casa este ano se altere.
Em relação à LDO, é importante frisar algumas questões levantadas nas muitas demandas que surgiram. Quero frisar, sobretudo, os pontos que a Bancada do PT tem colocado nesse processo.
Nos últimos anos, a receita tem sido reiteradamente subestimada - algo em torno de seis por cento. Quando se prevê uma receita menor do que aquela que será realizada, as despesas obviamente acompanham essa previsão. Desta forma, parece que o estado está sempre realizando mais em relação ao orçamento do que na verdade realiza, porque as despesas também estão sendo subestimadas, o que permite ao Executivo uma margem maior de manobra e que uma boa parte do orçamento não seja debatido nesta Casa.
Outra questão é a perspectiva de uma regionalização do orçamento. Todos os anos temos debatido aqui que as emendas pontuais não são aceitas, que a contribuição dos parlamentares não são acatadas pelo relator, e muitas vezes, no processo de acompanhamento da execução orçamentária, não vemos como o estado coloca os recursos para desenvolver ações nas diversas regiões. Portanto, tem sido um pleito de toda a sociedade, em todas as audiências, a questão da regionalização do orçamento e dos investimentos do Estado.
Outra questão fundamental é a própria realização das audiências, um processo mais democrático e mais transparente de construção da peça orçamentária, que é a principal peça de planejamento da ação do estado, mas principalmente do acompanhamento da sociedade de como está sendo essa execução orçamentária.
Temos visto nos últimos anos e tem aparecido muito nas audiências a questão do CEETEPS, das Escolas Tecnológicas e das Fatecs. O governador tem feito durante o processo eleitoral sempre uma campanha em cima da construção de novas unidades. Mas temos visto, na realidade, que as Fatecs viraram objeto de marketing político-eleitoral porque sabemos muito bem que os recursos para manter essas escolas não têm aumentado proporcionalmente em relação ao número de vagas. É o mesmo caso das universidades: tanto a USP quanto a Unesp, como a Unicamp, têm ampliado o número de vagas sem ampliar os recursos destinados a essas ampliações. Por isso o pleito do Fórum das Seis, que congrega as entidades dos professores, trabalhadores e estudantes da USP, da Unesp, da Unicamp, é de que o percentual destinado às universidades seja ampliado durante esse processo de discussão.
Portanto, é importante ressaltar aqui a participação democrática de vários segmentos da sociedade que tivemos nas audiências da LDO. Pretendemos que o relator realmente acate as propostas que surgiram nessas audiências públicas e que tenhamos nesta Casa um processo mais amplo, mais democrático e mais transparente de discussão da peça orçamentária.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para falar sobre a administração municipal da capital de São Paulo. Antes, porém, gostaria de comentar a declaração do Deputado Milton Flávio feita desta tribuna.
O Deputado Milton Flávio tem uma preocupação muito grande com o Partido dos Trabalhadores e com os seus Deputados, e gostaria de dizer ao nobre Deputado, que, aliás, respeito muito, que sou filiado ao PT há 25 anos. Minha filiação é número 534 do diretório regional da Capela do Socorro. Há 25 anos contribuo com o Partido dos Trabalhadores e pago a contribuição religiosamente.
E agora, como Deputado estadual, depois de dois anos e seis meses, todo mês vem descontada no meu pagamento a contribuição ao Partido dos Trabalhadores. Independentemente da Justiça dizer que é imoral ou ilegal, vou continuar contribuindo, porque o PT é bem diferente do PSDB e talvez de outros partidos. Esse partido foi construído com muita vontade, com muita perseverança. Acreditávamos num partido que viesse das camadas menos favorecidas neste país e consolidamos esse partido dessa forma. Acreditamos nesse partido. E fizemos isso por vontade própria.
Quando aprovamos isso no Partido dos Trabalhadores, foi discutido democraticamente e aprovamos com convicção. Portanto, nenhum militante, nenhum parlamentar do PT questiona isso. Se a Justiça colocou que é ilegal ser descontado do holerite, não tem problema nenhum, pois vamos continuar contribuindo religiosamente.
Isso é algo de livre e espontânea vontade e acreditamos que é dessa forma que fortalecemos os partidos e é dessa forma que construímos uma sociedade mais democrática. Portanto, quanto a isso estamos tranqüilos. Diferente talvez de alguns partidos que não cobram e não exigem a contribuição dos seus filiados, de seus parlamentares, mas não sei como sobrevivem. Somos diferentes e vamos continuar sendo dessa forma.
O Deputado talvez quis fazer alguma insinuação sobre o momento que estamos vivendo. Não se preocupe, que esse momento que estamos vivendo no país é porque o governo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, não coloca nada debaixo do tapete, realmente apura. Se tiver algum dirigente, algum petista envolvido, como na questão do desmatamento, o próprio Partido dos Trabalhadores vai se encarregar de puni-los e afastá-los dos quadros partidários. Conosco não tem esse negócio de tentar desviar o assunto e maneirar as coisas. O Partido dos Trabalhadores foi construído com esse objetivo.
Foi dito pelo Deputado Donisete Braga que na votação da reeleição - e o País todo ficou sabendo - três Deputados federais do PFL renunciaram. Eles confessaram que receberam 200 mil reais para votar favoravelmente à reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Alguns dirigentes do Governo foram afastados mas não houve CPI naquela época. Agora não, a CPI está instalada. E vai funcionar, diferentemente do Governo do PSDB, quando não houve nenhuma CPI. Convenceram os Deputados a renunciarem, abafaram tudo, não apuraram nada e ficou por isso mesmo.
No governo do Lula, não. Tudo será apurado. Como o Presidente falou, doa a quem doer, mesmo que tenha de cortar não própria carne. Vai haver punição e tudo será esclarecido à população brasileira.
O grande problema que está por trás de tudo isso é a eficiência e o êxito do Governo Lula e do Partido dos Trabalhadores. Ele falou no discurso esta semana. É verdade, e nós falamos desta tribuna. Peguem qualquer índice, em qualquer área, seja econômica, seja social e compare os dois anos e meio do Governo Lula com os oito anos do Fernando Henrique Cardoso. Verifiquem. Nós discutimos qualquer área. Não temos medo. Em todas as áreas este Governo tem investido mais e feito mais para a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra, pelo tempo remanescente, o nobre Deputado Souza Santos.
O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Donisete Braga, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham pela TV e pela Rádio Assembléia, senhores e senhoras, nós estamos preocupados.
Representamos uma camada da sociedade que são os nossos eleitores, obviamente. Eles nos escrevem, nos telefonam, nos perguntam o que está acontecendo praticamente todos os dias. Alguns ainda perguntam: “Deputado, o senhor está também envolvido naqueles casos?” Respondo: “Não, estou em São Paulo. Sou Deputado estadual.” As pessoas às vezes não sabem que estamos aqui, fazem um pouco de confusão. Até aí, tudo bem.
A minha preocupação é com a possibilidade de o Brasil entrar em colapso, pois o caos já vivemos, está praticamente generalizado no Brasil. Isso é incontestável, indiscutível. É essa a nossa preocupação não só como parlamentar, mas como cidadão brasileiro.
Isso seria uma loucura, é criar drama, é fazer terrorismo? Não. Basta abrirmos os jornais de todo o Brasil e podemos ler as notícias, que são verdadeiras. São contundentes, mostram o que está acontecendo. A preocupação da população brasileira é essa: o medo que vivemos hoje, o que vai acontecer daqui a dois dias, três dias? Toda a imprensa tem mostrado o que está acontecendo.
Vemos nos jornais “como fugir das altas taxas de juros” . Vemos o Copom aumentar todo mês. A taxa de juros de ontem não aumentou, a taxa Selic se manteve. Tudo bem. Por que não reduzimos as taxas então? Vemos os postos do INSS que não funcionam. Nenhum posto funciona no Brasil. Quando funciona, é precariamente.
O Brasil parece uma casa mal assombrada. Quando era criança a minha mãe falava: “Cuidado com aquela casa, parece mal assombrada.” Tinha medo de passar por perto. Hoje, os investidores estrangeiros estão com medo. Não digo todos, mas boa parte tem medo de investir no País tanto que o risco-Brasil está aumentando. Temos a bolsa de valores que fecha em negativo, o dólar que está ali incerto.
Esse caos que vivemos é perigoso e nos preocupa. Postos de saúde estão sem remédios básicos! Não tem Novalgina, AAS, remédios para uma simples dor de cabeça! Isso nos deixa preocupados. É a mesma coisa que estar desempregado e amanhã ou na semana que vem vencerá uma conta. Como vou pagar? Não sei de onde vou tirar dinheiro.
O Presidente disse ontem, se não me engano, que está esperando o técnico da Seleção Brasileira, o Parreira. Olha só, não é momento para brincarmos. Vamos fazer a reforma, e vamos esperar o técnico Parreira... Não se brinca assim com o povo brasileiro.
O Brasil deveria estar preocupado, como sempre tenho levantado a bandeira desta tribuna, com o estudo que mostra que apenas 3% dos alunos do ensino médio saem com o grau apropriado de conhecimento. E os outros 97 por cento? O que acontece com eles? Eles saem sem nenhum ou pouco grau apropriado de conhecimento. É o chamado analfabetismo funcional, ou seja, decodifica as letras mas não tem condição de entender o texto.
Deveria ser, sim, uma das grandes preocupações do nosso Brasil a educação brasileira. Precisamos de uma política séria para o Brasil, de homens sérios que não tenham medo de fazer o que tem de ser feito. Quem entrou para governar tem de governar! Está com medo do quê? Na minha opinião, se eu tenho qualquer cargo, devo ter seriedade para exercê-lo, pois os eleitores depositaram em mim sua confiança. Tenho contato com os meus eleitores todos os dias e eles sempre perguntam: “Deputado, como vai? Está tudo bem? O que está fazendo? O que foi feito?”
Estou na minha primeira legislatura e estou aprendendo, estou engatinhando ainda. Mas já sabemos como a coisa funciona. Está faltando mais seriedade no nosso país. Disse há algum tempo que o Brasil é um país de araque. Parece um país de brincadeira. Mas não acredite nessa idéia, não acredite que vivemos num país de brincadeira, onde as leis não funcionam. Não é isso que queremos do Brasil. Não é isso que devemos deixar para os nossos filhos, para os nossos netos.
Estamos trabalhando. Eu torço pelo Brasil, meu partido torce para Brasil. Trabalho pelo meu país. Gosto de trabalhar pela minha família, para ver o país se desenvolver. Temos que levar a coisa com seriedade.
Se não tomarmos cuidado, medidas drásticas, creio que não vamos demorar muito, vamos ver um colapso. E não queremos ser exemplo para o mundo, como outros países, como vemos as notícias diariamente. As notícias estão circulando mundo afora.
Este Brasil com 8.511.965 quilômetros quadrados é um
país tropical, maravilhoso, com estações definidas. País rico, bonito, que não
tem grandes catástrofes da natureza, como terremoto, maremoto, etc., por que
estamos vivendo isso?
Qual é o motivo disso? Fica no ar a pergunta: por que estamos vivendo isso? Não somos países do Oriente, em que não se tem nada para plantar, só tem pedra. Nós plantamos, colhemos, comemos o que é nosso. O petróleo é nosso, e estamos vivendo nessa situação? Isso é inconcebível, inaceitável.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa preocupação é esta: se não mudarmos isso rápido, creio que vamos entrar num colapso. O colapso é um estágio a mais no caos. Temos que estancar essa ferida. Temos que ser vistos pelos estrangeiros como o maior país em território. Temos que ser vistos com respeito, não da forma como estamos sendo vistos, porque isso é vergonhoso.
Temos que mudar. No ano que vem, será ano de eleição. E temos que mudar essa história com políticas sérias de educação, principalmente de educação. Levar a sério os idosos do nosso Brasil, a questão da saúde, do emprego.
Um milhão de pessoas entram no mercado de trabalho por ano. No entanto, o que lhes espera: “Não, não há emprego. Não há vaga. Passa outro dia. Deixa o currículo.” É o que acontece.
Apenas 3% dos estudantes do ensino médio saem com o aprendizado apropriado de conhecimento; 97% não sabem o que aprenderam. Por quê? Não sei. Quem vai responder a esta pergunta?
Temos que ter investimento. Dinheiro há. Quem diz, quer seja o presidente, o governante, que o Brasil é pobre, está dizendo uma mentira. O Brasil é rico - e já mostrei aqui, todos nós sabemos. Temos a área rural em que nasce tudo. Temos as estações, a chuva na hora certa para a colheita. E o Brasil é pobre? A nossa agricultura é maravilhosa no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo. E o Brasil é pobre? Comemos o que é nosso.
Temos condições de criar empregos. Temos condições de sair desse jargão de País de Terceiro Mundo. Eu não aceito isso. Não estamos entre aqueles grandes países de economia alta, mas temos condições de fazer parte dele. Portanto, o Brasil é rico.
Na questão territorial, perde para os Estados Unidos. Se pegar o mapa dos Estados Unidos e tirar o Alasca, que está lá em cima, em extensão territorial o Brasil é o mesmo, com uma população um pouco menor. Então, estamos quites com essa questão.
Para encerrar, Sr . Presidente, a nossa preocupação é a de que o Brasil não saia desse estado de caos, para entrar em colapso. Precisamos mudar isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Orlando Morando, por 15 minutos regimentais.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ainda há pouco, quando assomávamos à tribuna, de maneira carinhosa, os Deputados do PT brincavam que nós temos monopolizado este microfone.
É parcialmente verdadeira a provocação. E quero dizer que me dá muito prazer falar aos nossos eleitores, à população de São Paulo, para defender um governo com a qualidade que tem o Governo Geraldo Alckmin, como tinha o Governo Mário Covas, e para debater temas que são candentes.
O Parlamento é a Casa da palavra, do debate. É o local onde as idéias precisam ser expostas, de preferência com muita clareza, com muita lealdade e, sobretudo, com muita convicção.
Temos usado da tribuna para expor as nossas opiniões à exaustão. E temos retornado à tribuna, para destacar quando aquelas manifestações, aquelas denúncias, aquelas opiniões, que nós exaramos, se confirmaram como, por exemplo, na fala do nosso Deputado Roberto Jefferson, no depoimento que fez à Comissão de Ética do Congresso Nacional.
Acho importante resgatarmos isto, porque, em muitos momentos, as nossas falas foram interpretadas como revanchismo. Houve Deputados aqui que disseram ser ciúme de homem. É claro que, neste momento, a nossa fala, a nossa manifestação, sobretudo para aquele cidadão menos avisado, fica minimamente borrada, fica questionada, cria uma dúvida que, na nossa opinião, precisa ser esclarecida.
Então, quando fatos, que aqui foram anunciados, acontecem, são confirmados, não pelo PSDB, mas pela imprensa nacional, pela imprensa que a população respeita, sou obrigado a vir aqui e dizer: “Vocês lembram? Este Deputado falou há um mês. Falou há 20, 50 dias”.
Em muitos momentos é importante reiterar, porque nem todos que nos ouvem agora, nos ouviram há 15 minutos. Mas, alguns podem ter ouvido, ainda há pouco, o Deputado dizer que nós estamos fazendo avaliações pessoais, estamos interpretando uma questão regimental, estatutária do Partido dos Trabalhadores, e que estamos, inclusive, adjetivando essas práticas com palavras fortes.
Quando digo que essa prática é imoral, ilegal, inconstitucional, quero, mais uma vez, reiterar que essa opinião não é minha, não está em julgamento. Estou aqui traduzindo literalmente, usando as palavras que foram usadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em situações como essa, eu não costumo questionar.
Eu apenas tentei demonstrar que não questionávamos a contribuição, Deputado Tatto, pois também
contribuo voluntariamente com o meu partido. Aliás, ao longo da minha vida, da
vida da minha família, sempre contribuímos com as igrejas que freqüentamos. Por
quê? Porque é voluntário. O nosso questionamento de ordem moral é se é legítimo
utilizarmos dinheiro do erário público, criar ministérios, criar cargos de
confiança, multiplicar a máquina pública com funcionários contratados sem
concurso e obrigá-los, pelo estatuto, a dar o seu dízimo ao partido.
Na verdade, quem está contribuindo com o partido não
é o cidadão. Ele não prestou concurso, a sua competência não foi questionada,
não foi avaliada. Ao contrário. Foi pinçado entre muitos por ter uma única
característica: ser militante do partido, ser fiel às nossas práticas, nossas
propostas. E aí quem paga essa conta? Os brasileiros de maneira geral,
petistas, ou não, através dos tributos, dos impostos, das taxas. E aí um
percentual que é crescente, que dependendo da função vai de 5 a quase 20%, vai
para o partido. Ora, essa prática, na minha opinião, era imoral. Mas era a
minha opinião.
É importante - e é essa a dificuldade que muitos têm, pois muitos me dizem que isso não elege ninguém, é verdade, fiquei duas vezes como suplente - que o cidadão de São Paulo saiba exatamente como pensa o Deputado Milton Flávio, até porque amanhã poderei ser cobrado no exercício do meu mandato. E aí volto às minhas origens. Volto aos primórdios da minha chegada à Assembléia quando aprovei a minha primeira lei nesta Casa, a descentralização do Iamspe.
Deputado Thomeu, oitos anos depois sou guindado à posição de Superintendente do Iamspe. Imaginem os senhores se eu não tivesse descentralizado, não conveniasse as Santas Casas do interior, não valorizasse esse papel que eu entendia relevante ao aprovar essa lei da descentralização. Será que meus eleitores, será que os cidadãos, será que meus adversários não teriam o direito de questionar essa mudança de conduta que eu tivera?
Ora, como ser confrontado se não me remeter ao passado? Como ser confrontado se não expuser continuamente a minha posição em relação a fatos que acontecem no meu país? Não sou apenas e tão somente um Deputado pela Assembléia de São Paulo. Sou um político.
Quando jovem, quando lutava para restaurar a democracia neste país contra a ditadura, fui processado várias vezes pela Lei de Segurança Nacional. Fui preso. Não fui preso porque lutava para restaurar a democracia no Estado de São Paulo. Não. Queria restaurar a democracia no meu país.
Quando luto para construir um partido que entendo diferenciado - e concordo com o Deputado Enio Tatto: PSDB e PT não têm nada de semelhante na sua prática cotidiana, na sua prática administrativa - não quero construir um partido paulista. Não sou separatista! Não. Sei que São Paulo é o maior, mais completo, mais competente estado da nação brasileira, mas da nação brasileira, da federação de estados do Brasil.
Portanto, é muito importante que os eleitores de São Paulo saibam o que pensa o Deputado, que amanhã pode aspirar - por que não - disputar uma vaga na Câmara Federal. E aí seria muito importante que os nossos eleitores soubessem o que pensa o Milton Flávio do Brasil. Mas não é isso só. Fui líder de bancada, líder de governo. É importante, sim, que nossos eleitores saibam como se comporta e como pensa o Deputado do PSDB.
Portanto, fico, sim, gratificado quando vejo novamente o Tribunal Superior Eleitoral ratificar a nossa opinião e dizer - e agora de novo a palavra não é minha, é do conselheiro do Tribunal Superior Eleitoral - que a cobrança de dízimo de companheiros de partido que têm cargo de confiança no governo é mais imoral do que se cobrar das empreiteiras que servem o governo. E todos nós concordamos que é imoral cobrar de empreiteira dízimo, financiamento, não se quiserem de maneira legal, sem aquela mala dos quatro milhões. Quem diz que é mais imoral não sou eu. É o Tribunal Superior Eleitoral.
Apenas estou traduzindo para os eleitores porque nem todo mundo tem acesso. É caro comprar jornal. Nem todo mundo tem acesso à internet em casa. O que faço aqui é reverberar, amplificar essas opiniões e esses conceitos que não são mais meus. Agora são de domínio público. E o que é mais importante: são agora confirmados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Mas quero dar aos eleitores de São Paulo notícias boas. E aí é verdade: saio do Brasil e venho para São Paulo. É tão fácil, é só limitar o foco, fechar o foco da nossa visão.
Estivemos em companhia de vários Deputados, como o Deputado Roberto Morais, no Palácio dos Bandeirantes, onde assistimos a mais uma iniciativa do Governo Geraldo Alckmin: 43 milhões de reais foram alocados para ampliar em dez o número de Fatec’s, reformar ETEs, comprar equipamentos, tratores, aparelhos de informática, criando condições para que jovens paulistas tenham acesso ampliado à escola, que garante o maior percentual de empregos àqueles que de lá emergem. Hoje não tem desempregado formado pela Fatec. Não tem desempregado formado pela ETE, Deputado Enio Tatto.
Diferentemente do que o Lula diz, temos, sim, muitos jovens capazes, formados aqui em São Paulo, formados em escolas profissionalizantes de excelente nível. Em algumas federais também, que com certeza não foram criadas pelo Lula, mas por outros governos. E não estamos questionando as demais. As nossas são boas. Deus nos permita que as federais também sejam tão boas quanto as nossas. É fácil ver. Perguntem os senhores para os petistas, inclusive, que outro estado tem três universidades estaduais, que outro estado tem três universidades estaduais dentre as cinco melhores universidades do nosso país, que outro estado tem universidades estaduais consideradas as melhores da América Latina? Mas o importante é que junto com esses programas de ampliação, de reforma, de construção de novas unidades ETEs e Fatecs, estamos criando um programa adicional chamado Ação Jovem, que vai proporcionar mais 10 mil vagas.
Vocês lembram do programa Primeiro Emprego que o Lula prometeu para a população de jovens não-universitários e que se propunha a empregar 250 mil jovens por ano? Que tinha 95 milhões de reais no orçamento? E que dos 250 mil empregos, empregou apenas três mil jovens? Vou repetir: era um programa que prometia empregar 250 mil jovens e empregou três mil. Tinha 95 milhões de reais para ser aplicado e foram aplicados apenas 67 mil reais.
E segundo o Deputado Enio Tatto, do PT, só não empregou mais porque o Brasil não tem jovens preparados para os empregos disponíveis. Aí o Lula resolveu arquivar o projeto. E ele diz que podemos disputar na área em que quisermos. Não vou disputar em qualquer área. Estou mostrando apenas esta. Não vou falar do Fome Zero, que não saiu do papel. Não vou falar dos dez programas sociais que “Folha de S. Paulo” publicou há uma semana, mostrando que nenhum deles cumpriu as metas e gastou o orçamento proposto no semestre. Alguns não gastaram 4%, inclusive na área prisional. Não na área da criação de empregos.
Essas coisas já falei, não queria ser repetitivo. Mas a nós tucanos, a nós paulistas é muito bom saber que nesse programa Ação Jovem, Deputado Wagner Salustiano, 10 mil jovens receberão uma bolsa mensal de 60 mil reais, por um ano, prorrogável por mais um ano, desde que estejam freqüentando ETEs ou Fatecs, para que possam completar seu curso e garantir o seu primeiro emprego.
O PT desiste do Brasil e nós acreditamos em São Paulo. Olha a diferença. Olha a diferença palpável de um partido que no palanque sabe tudo, mas na hora de tirar do papel enfrenta uma dificuldade.
Deve ser difícil para o Presidente criar o programa Primeiro Emprego, sobretudo para quem há trinta anos não trabalha; deve ser uma dificuldade enorme. Deve ser muito difícil imaginar, até porque não está acostumado, não exemplifica com a sua condição. Deve ser difícil para um Presidente criar um programa de estímulo à educação, quando durante trinta anos ficou aposentado recebendo salário e não aprimorou sua condição cultural.
Portanto, quero cumprimentar mais uma vez o nosso Governador Geraldo Alckmin. Governador, V. Exa. é um diferencial na política brasileira, V. Exa. continua alimentando de fato e de verdade a esperança de jovens que acreditam num futuro diferente, que acreditam que vivemos na era da comunicação, do aprendizado e do conhecimento. E por acreditarem que vivemos na era do aprendizado e do conhecimento, aprimoram os seus estudos, buscam a cultura, investem na sua formação profissional, investem na sua formação cultural.
E vou dizer para esses jovens: se vocês quiserem ter um exemplo de vida, um exemplo que deu certo, um exemplo que vale passar para seus filhos, vocês têm aqui em São Paulo um exemplo maravilhoso. Um homem que nasceu no campo, viveu a sua meninice no campo, ia de bicicleta à cidade estudar, mas que hoje tem um diploma universitário, tem um curso de aperfeiçoamento, de pós-graduação que valoriza o ensino e que exemplifica para todos. Ah, eu quero ter um filho como Geraldo Alckmin.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, pelo tempo regimental de quinze minutos.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Donisete Braga, confesso que vim para esta sessão nessa tarde de quinta-feira com disposição de discutir e debater desta tribuna tema que considerava e considero importante para o povo de São Paulo, que diz respeito à própria ação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Lamentavelmente, o Deputado Milton Flávio já havia ocupado a tribuna durante o Pequeno Expediente, retomou agora para ocupar o tempo do Deputado Orlando Morando, de São Bernardo do Campo, para destilar desse microfone uma carga de ódio, de preconceito e de intolerância.
Na última intervenção do referido Deputado, nos minutos finais que lhe restavam, S. Exa. deixou muito claro qual é a visão se não do PSDB, mas de uma parcela importante do PSDB e uma parcela importante de setores médios da sociedade brasileira, que têm no processo de educação, e tiveram durante o processo de educação e formação, privilégios ao longo da nossa história.
É sabido por todos que a disponibilidade de vagas nas universidades públicas é bastante restritiva, sobretudo à população de baixa renda, população mais carente, aos negros, indígenas. É nesse sentido que o Presidente Lula tem feito um esforço de debater e discutir com seriedade e com franqueza a possibilidade de darmos oportunidade àqueles que nunca tiveram oportunidade no país.
Pode ser que o Presidente Lula não teve a oportunidade de se formar médico como V. Exa. teve, mas não carrega o mesmo preconceito que V. Exa. carrega em função do seu nível de escolaridade.
Há um bom tempo na história da humanidade, no debate político, se tentou superar a discussão sobre aquela que chamamos de formação clássica, aquela que se aprende nos bancos das escolas, sobretudo quando se consegue chegar ao ensino universitário, e aquela formação que a grande maioria de homens e mulheres que vivem neste país recebem nas suas casas, nas suas experiências de vida e na sua experiência profissional.
O Deputado Milton Flávio é um privilegiado. É um privilegiado porque ocupou essa tribuna aqui para atacar os nossos militantes políticos, mas não disse ao povo de São Paulo certas coisas. Ocupe esse microfone e diga onde o senhor estava até o ano passado? Trabalhando onde? Servindo a quem? O senhor era funcionário de carreira do Iamspe? Quem colocou lá o senhor como Presidente?
Vamos discutir então o critério da verdade.
Quero que o senhor responda onde está Barros Munhoz, ex-Prefeito de Itapira. Está aqui ocupando o cargo na subprefeitura de Santo Amaro. Encontrei-me com ele que ficou todo envergonhado quando me viu numa reunião na IBM, uma grande multinacional americana, até porque ele disse que esse Deputadozinho, que vive em Itapira, tive a oportunidade de cumprimentá-lo na sala de uma das maiores empresas multinacionais do mundo e ele não estava sozinho naquela reunião. Ele estava com o Sr. Clóvis Carvalho, Secretário do Prefeito José Serra. Não sei qual a profissão do Sr. Clóvis Carvalho. Acho-o um homem muito culto, muito inteligente, não tenho o preconceito que o senhor tem, discuti com ele em condições de igualdade. Mas me parece que não era funcionário de carreira da prefeitura de São Paulo.
Onde está o Sr. José Augusto? Prefeito cassado pelo nosso partido, por escândalo de corrupção, envolvimento com crime organizado? Está dormindo aqui muito confortavelmente nas camas dos confortáveis palácios do PSDB aqui em São Paulo, e ocupa lá a subprefeitura da Capela do Socorro.
O ex-Prefeito de São José dos Campos está acumulando cargo em comissão na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. O ex-Prefeito de Taboão da Serra, Sr. Fernando Fernandes, aliás, esposo de uma Deputada nossa aqui, assume cargo de comissão, de confiança do Prefeito José Serra em Cidade Ademar.
Então me parece que a postura de V. Exa. e de setores do PSDB, quero dividir muito claramente aqui, de setores do PSDB, não têm compromisso com a verdade. O senhor está querendo desconstituir a história de um partido.
Quando entrei neste partido em 1989, todos os presidentes de partido da minha cidade de Campinas eram funcionários do PMDB, eram funcionários da CPFL, empresa em que trabalho. Saía do meu emprego, após horas de trabalho, vestia o uniforme de eletricista e assumia a direção do meu partido.
Com muito orgulho contribuí para o meu partido, e com muito orgulho contribuo para o PT. Não é esse o problema do PT, porque todo filiado do PT, todo militante do PT quando entra no partido sabe dos seus compromissos militantes, sabe do nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e sabe que para construir uma sociedade socialista temos que dar aquilo que também recebemos. Nós recebemos salários. Eu paguei e pago ao PT com muito orgulho, 24% do meu salário de Deputado. Um desempregado, para votar na convenção do PT, paga R$ 5,00 como contribuição para esse partido.
Não nos reunimos apenas em banquetes e festas. Esse partido é feito por homens e mulheres, trabalhadores, desempregados, gente como eu, que era eletricista. Quando vocês estavam vendendo o patrimônio público paulista, como Deputado estava nesta tribuna, Deputado Milton Flávio, dizendo que V. Exas estavam no Maksoud Plaza negociando a venda das energéticas. Estava nesta tribuna, saí daqui e fui para o meu trabalho, às seis horas da manhã.
Não aceito esse tipo de discussão. Falava com o Presidente e falava com o Deputado Edson Aparecido: é esse o debate que o PSDB quer fazer conosco? Então vamos colocar todas as coisas em cima da mesa. Vamos abrir todas as feridas, para dizer que o partido do senhor não tem esse patrimônio da verdade e nem tem o patrimônio da ética para vir acusar o nosso partido.
O senhor deveria ter sido coerente quando a Rede Globo de Televisão deu a notícia dessa decisão, deu todos os partidos que têm nos seus estatutos a necessidade de seus filiados contribuírem, com contribuições que variam de zero a 15, 20 ou 24%, como é o nosso caso. O senhor deveria ter a coragem de dar o nome de todos os partidos.
Gostaria de saber com quanto vocês contribuem para o PSDB. Ou o PSDB vive de quê, de mesada? Sustenta o partido como? Com a contribuição dos seus filiados, com a contribuição de seus militantes? Ou sustenta o PSDB com outras formas de contribuição?
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Vossa Excelência vai me conceder um aparte? Vossa Excelência me desafiou a dar um esclarecimento e não me permite falar.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - O Sr. poderia responder com uma única palavra. O senhor é funcionário de carreira, o senhor estava lá indicado por quem? Só me responda: o senhor estava lá indicado por quem? Quem o indicou para ser Presidente do Iamspe? Responda sim ou não. Foi o Governador de São Paulo ou não?
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Não estou sendo acareado. Vossa Excelência me dá um aparte ou não? Vossa Excelência não é promotor. O senhor não impõe regras. O senhor não é dono da Casa.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Vou continuar a minha intervenção, porque o critério aqui, o senhor tem tempo de partido, é o critério da verdade.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - O senhor não tem o aparte porque desconta o meu tempo. Quero que o senhor me responda nesses microfones, no tempo do PSDB, se for o caso, se essas pessoas que mencionei aqui são ou não militantes do PSDB, são ou não membros do partido, se estão ocupando cargos no partido hoje - Sr. Andréa Matarazzo - porque são ou não militantes do PSDB?
Não tenho vergonha de falar dos militantes do meu partido. Dê o nome dos militantes do PSDB. Quantos cargos Fernando Henrique Cardoso tinha no Palácio do Planalto? Eram 40 mil. Se havia mensalão ou mensalinho quem deve apurar é a Câmara de Taboão da Serra, Deputada Analice. Eu não sou vereador de Taboão da Serra.
Estou discutindo aqui o comportamento do Deputado Milton Flávio: arrogante, preconceituoso, autoritário. Ele tem que responder se foi o Governador de São Paulo que o indicou para ser Presidente do órgão. Se não for responder, não adianta querer divagar.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Não vou divagar, Deputado.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - O senhor não tem o aparte, no tempo do PSDB vai se defender, vai se explicar e eu vou continuar.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Vossa Excelência não tem coragem de me apartear.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Eu tenho coragem, mas não dialogo dessa forma com mentirosos. O senhor mentiu nesta tribuna.
* * *
- Cruzam-se vozes
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que aplique o Regimento Interno. É questão de ordem para a Mesa. É regimental. Quero que V.Exa. me dê uma questão de ordem regimental.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Mentiu quando falou do programa Primeiro Emprego. Não foi a razão que o senhor alegou para o Presidente suspender o Programa. Leia os jornais, Deputado. As razões estão muito claras, Deputado. O ministro Berzoini colocou quais foram as razões. Uma delas é que as vagas não estavam sendo ocupadas ...
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esta Presidência, com a anuência do Deputado Sebastião Arcanjo e permissão do Deputado Milton Flávio, quer garantir que possamos estabelecer o debate mais democrático e alertar o Deputado Sebastião Arcanjo no sentido de seguir o debate na questão regimental.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Vossa Excelência, primeiro, não me deixou fazer a questão de ordem. Quero que V.Exa. cumpra a sua função de Presidente da Casa. Vossa Excelência atenda a minha questão de ordem.
Gostaria que V.Exa. lesse ao Deputado que está na tribuna qual é o tratamento e qual é a formalidade que o Deputado, qualquer Deputado, deve ter ao dirigir-se a outro Deputado.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, não preciso de lição do Deputado Milton Flávio. Ele já chamou aqui o Presidente Lula de analfabeto, ignorante. Gostaria que ele desse o mesmo tratamento que está exigindo para si ao Presidente da República deste país.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Chamo-o de Excelência.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - O senhor desrespeitou o Presidente Lula e por isso está sendo desrespeitado, porque é uma pessoa intolerante.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para solicitar a V. Exa. que cumpra o Regimento Interno desta Casa.
O Deputado está na tribuna. A palavra pertence ao Deputado que está na tribuna. Qualquer Deputado pode pedir um aparte, que pode ou não ser concedido pelo orador. Nenhum Deputado pode tomar a palavra. Cabe ao Deputado pedir a palavra ao Presidente e este concede ou não.
Então, entendo aqui que V. Exa. tem todas as condições para cumprir o Regimento. Quero inclusive, na condição de vice-líder do PT, reivindicar a V. Exa. que garanta ao orador da tribuna o seu direito regimental de falar.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Deputado Carlinhos Almeida, esta Presidência vai garantir o tempo remanescente do Deputado Sebastião Arcanjo, para que o debate possa ser o mais democrático possível e com certeza, seguindo aqui a ordem dos oradores inscritos no Grande Expediente, todos os Srs. Parlamentares poderão de forma regimental e democrática utilizar o tempo previamente inscritos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - E o tratamento, Sr. Presidente?
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, quero que o senhor me conceda a palavra. Não tenho curso universitário. Não tive a oportunidade, como a maioria dos negros e pobres deste país, mas conheço o Regimento desta Casa.
O Deputado se faz da pessoa mais importante, mais inteligente do mundo e o mais inteligente Deputado. Eu respeito. Mas eu conheço o Regimento. Ele está descumprindo o Regimento ao tentar impedir que eu conclua o meu raciocínio aqui na tribuna.
Perguntei a ele se ele foi ou não indicado pelo Governador. Ele poderia responder sim ou não. É essa a pergunta que fiz a ele.
Com relação à minha intervenção, vou retomá-la, Sr. Presidente.
O Deputado tem ocupado sistematicamente esta tribuna para desqualificar os interlocutores. Foi assim quando discutimos aqui o projeto da privatização da CTEEP. Quantas vezes ele se dirigiu aos trabalhadores que ocupavam aquela galeria como desocupados, vagabundos, gente que estava aqui para receber algumas moedas dos seus sindicatos para ocuparem essas galerias e democraticamente exercerem os seus direitos de pressão no Parlamento. Quantas vezes ele fez isso?
Sabe o Deputado as razões da suspensão do programa Primeiro Emprego e vem aqui e diz uma outra coisa. Mente descaradamente quando fala que não há desemprego na juventude. Olhe as estatísticas. É só ver os números de violência. O maior problema do desemprego no Brasil hoje é na juventude e porque ela está formada, bem formada? Porque ela está na escola pública ou não? Oxalá todos os nossos jovens tivessem direito à escola pública.
Mas quem transformou a educação em mercadoria neste país foi o PSDB. Transformou faculdade em quase sistema de lava-rápido, onde os jovens entram e saem sem saber quase nada. É só verificar os resultados dos exames da OAB: 88% de reprovação! Essa é a qualidade de ensino? E os 40 mil trabalhadores da educação foram demitidos pelo Governo do PSDB! Essa é a qualidade da educação em São Paulo?
Prometeram acabar com o PCC, acabar com o crime em São Paulo é só ver os jornais. Vamos discutir essa pauta. Aquele que prometeu na campanha, para fazer acordo com o PDT inclusive, para apoiar o Serra no segundo turno, em São Paulo, disse que ia manter um projeto de lei que criava o Passe Desemprego para os desempregados aqui de São Paulo. O prefeito acabou agora de rasgar o acordo feito com o PDT do Paulinho. Vetou o Projeto de lei do Vereador Beto Custódia aqui em São Paulo.Vetou! Está destruindo os programas sociais da Prefeita Marta Suplicy.
Então, temos um debate para fazer aqui. Mas se quiser debater também os programas do Governo do Estado de São Paulo, vamos debater os programas do Estado de São Paulo.
Ontem, durante reunião na Comissão de Esportes e Turismo nesta Casa, o próprio Secretário Lars Grael - uma pessoa que todos nós respeitamos, e muito, pela sua história como homem que dedicou boa parte de sua vida a transformar muitos dos nossos sonhos em realidade, defendendo as coisas do nosso país em várias competições - discutia conosco aqui os poucos recursos que sua Secretaria tem para dar conta dos programas e projetos. Identificamos lá a despotencialização de programas fundamentais para jovens.
A previsão que havia de construir 24 Centros Integrados para a prática esportiva passou para três. A redução dos programas para pessoas da Terceira Idade, programas para a juventude, uma redução drástica, 30 milhões retirados para cobrir rombo numa Secretaria que não deveria ter rombo. Secretaria de Recursos Hídricos e Energia, que tem no seu guarda-chuva Cesp, Cetesb, Sabesp, para dar alguns exemplos de estatais importantes, de empresas aqui em São Paulo. Se é para discutir programa, vamos discutir programa; se é para fazer a crítica política, vamos fazer a crítica política.
Os senhores nunca me viram fazer, nesta tribuna, um discurso desta forma, mas é inconcebível essa postura. Não foram esses os sinais que as lideranças do PSDB emitiram nos últimos dias aqui. Disse, inclusive, ao Deputado Edson Aparecido e ao Presidente que não estava entendendo o que estava acontecendo. Eu avisei. Não tenho medo de briga, nem de guerra, nem de perder o mandato por conta de um debate de posições políticas. Esta é minha história. Se quiser discutir no nível que o Deputado está discutindo, é nesse nível que vou discutir.
Todos sabemos quais são as questões que envolvem hoje nosso País e suas conseqüências. Não temos problemas em discutir isso aqui. Não temos medo de discutir problema de corrupção. Eu entrei no partido e defendi a expulsão do prefeito da cidade de Campinas, porque não concordava com suas práticas. Meu partido não teve problema em expulsar o Prefeito Jacó Bittar. Votei com a consciência tranqüila.
Durante dez anos lutamos para voltar ao controle daquela prefeitura e tivemos um prefeito assassinado porque defendeu a ética, o combate à corrupção no trato da coisa pública. Até hoje, não sei quem matou meu prefeito por ter lutado firmemente contra a corrupção dentro do Poder Público.
Nossos compromissos com os servidores públicos, o Deputado Sebastião Almeida sabe disso, sempre foram no sentido de buscar criar as condições objetivas para a valorização da carreira desse servidor. É nesse sentido que estamos retomando a agenda com os servidores públicos, criando canais de negociação.
Não vamos ocupar a tribuna para enganar o eleitor, o cidadão paulistano, dizendo que os partidos aqui não têm indicação política, não têm cargo de comissão, que o PSDB não indica ninguém. É só pegar a lista desta Casa. Vamos ver. Não precisa ir longe.
Meus companheiros, minhas companheiras, companheira Analice Fernandes - V. Exa. sabe que tenho um grande respeito por sua pessoa e nunca me dirigi dessa forma a V. Exa., as coisas têm limite, e o limite para nós vai ser o critério da verdade.
Vamos colocar as cartas na mesa. Esse é o limite para este Deputado. É nesses termos que vamos dialogar daqui para frente. Se quiser dialogar comigo, terá o respeito, mas, se quiser continuar insistindo na intolerância, com preconceito, ódio, com mentiras, com mentiras e com mentiras, V. Exa. terá um duro adversário nesta Casa.
Pode ser que isso agrade alguns setores do PSDB, pode ser até que isso agrade o Governador - para V. Exa. mostrar a ficha, mas eu gostaria que V. Exa. tivesse a mesma coragem que teve aqui, quando, da tribuna, acusou a Eletropaulo de uma série de coisas. No entanto, quando na reunião, frente aos dirigentes da Eletropaulo, V. Exa. teve outro comportamento, esqueceu do Prefeito José Serra, esqueceu da conta de luz e simplesmente defendeu a Eletropaulo. Por que, não sei.
Aqui, V. Exa. tem um comportamento, na comissão, o PSDB operou para esvaziar o debate, para não enquadrarmos os dirigentes dessas empresas e esclarecer os problemas que ocorreram na privatização do setor elétrico em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria Almeida.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, confesso aos senhores que, no pouco tempo que me resta, a nossa idéia era falar a respeito do ato realizado hoje pelo Governador Geraldo Alckmin, quando foram liberados 43,5 milhões de reais para as escolas técnicas e faculdades de tecnologia.
Parte desses recursos será utilizado na reforma das mais de 100 escolas técnicas e Fatecs que temos no Estado de São Paulo e parte na criação de 10 mil novas vagas do Programa Ação Jovem. para os alunos do ensino técnico no nosso Estado e também para as Fatecs.
É um recurso extremamente importante, Sr. Presidente, na medida que o Governo de São Paulo, mais uma vez, dá a demonstração de que no nosso Estado se investe em infra-estrutura, em educação, na inovação tecnológica, exatamente para capacitar a nossa população, sobretudo o jovem de São Paulo, para que possa ir ao mercado de trabalho.
O Governo de São Paulo, o Governador Geraldo Alckmin, tem investido de maneira muito concreta não só na distribuição de renda, mas também procurando dar à juventude condições de disputar o mercado de trabalho, atacando, dessa forma, um dos pilares que interferem na sua formação, o que acaba tendo conseqüência na questão da violência.
Esse programa foi lançado hoje pelo Governador Geraldo Alckmin com enorme repercussão. O Governo de São Paulo procura dar respostas cada vez mais firmes e eloqüentes em todas as áreas, Sr. Presidente.
Diferente do que foi dito pelo Deputado Sebastião Arcanjo, que nos antecedeu, o debate feito aqui sempre foi um debate político. O Deputado Milton Flávio, que não precisa de qualquer argumentação para defendê-lo, tem uma história de luta, de serviços prestados ao nosso Estado, e foi, sim, com muita honra, escolhido pelo Governador Geraldo Alckmin para dirigir um dos hospitais mais importantes do Estado, porque tinha competência para fazer exatamente o trabalho que fez, ou seja, dar respeitabilidade àquele hospital que serve todo servidor público do Estado e sua família.
Nós não colocamos militantes políticos nos aparelhos do Estado, sucateando-os, única e exclusivamente para atender companheiros que perderam a eleição. Nós colocamos companheiros na estrutura do Estado para dar eficiência, Deputado Sebastião Arcanjo. Essa é a diferença. Não há problema que um partido político, que tem um projeto de poder, coloque nas estruturas dos estados seus companheiros. O que não se pode é colocar em risco a eficiência do serviço público prestado à sociedade em troca de atender a anseios, às vezes quase impossíveis de serem atendidos.
Hoje, a sociedade inteira discute como o Ministério pode ter 26 ministros, dos quais, 19 são do PT; como se sucateou o Instituto do Câncer, da mesma forma que se fez com o Ibama. Enfim, todas as áreas. As agências reguladoras, uma conquista do Estado brasileiro, estão hoje sucateadas e não conseguem dar resposta àquilo que o cidadão quer do serviço público: eficiência. Essa é a discussão que o Deputado Milton Flávio tentou fazer aqui, Deputado Sebastião Arcanjo. Não rastreou a discussão, não levou para patamares inferiores, como V. Exa. aqui colocou.
Nós temos, sim, vários Deputados do PSDB - entre eles, o Deputado Milton Flávio, que já participou de algumas funções - que estão no nosso Governo com muita honra. Mas não fizemos o que o Presidente Lula fez. Quando assumiu a Presidência da República, o Palácio do Planalto tinha pouco mais de 1.200 funcionários; hoje, são 4.120 funcionários. Onde se colocam 4.120 funcionários dentro do Palácio do Planalto? Esta a discussão conceitual que se está procurando fazer.
Os jornais - e não é o PSDB - estampam em todas as páginas que, no serviço público, nestes dois últimos anos, a militância do PT aumentou para 20 mil. É um viés, é uma forma de o PT administrar. Podia haver os 20 mil militantes, mas tinha de ter eficiência.
Deputado Sebastião Arcanjo, V. Exa. sabe do Fupen, por exemplo - ouvi V. Exa. falar de segurança pública, o Fundo das Penitenciárias. Faz seis meses, estamos na metade do ano de 2005, e não foi assinado nenhum convênio com o Estado de São Paulo. E o Estado de São Paulo tem mais de 50% da população penitenciária de todo País: 136 mil pessoas nos presídios. E o Governo Federal fica preocupado com superávit primário. Por que não assina os convênios com o Estado de São Paulo? Por que não repassa os recursos na área de segurança pública? Seis meses, e nenhum centavo, Deputado Sebastião Arcanjo.
Talvez os militantes do PT que foram para o Ministério da Justiça não saibam como fazer um convênio para repassar. É dinheiro de fundo, Deputado Milton Flávio. Isso é recurso de fundo. Não precisa fazer nenhum esforço, apenas transferir recursos. O dinheiro está lá no fundo. Por que não repassa o recurso para São Paulo, se essa questão é uma preocupação de todos?
Na minha forma de ver, Sr. Presidente, a preocupação
do Deputado Milton Flávio é fazer um debate conceitual. O Deputado Milton
Flávio não quis,
em hipótese nenhuma, atingir pessoalmente qualquer Deputado ou o Partido dos
Trabalhadores. Mas S. Exa. colocou o dedo na ferida.
Quero apelar, mais uma vez, Deputado Sebastião
Arcanjo, a V. Exa., ao Deputado Vanderlei Siraque, que tem uma militância muito
grande na área da Segurança Pública: vamos nos ajudar no sentido de que o
Governo Federal repasse os recursos, por exemplo, do Fundo Nacional de
Segurança Pública para São Paulo. Estamos precisando disso.
O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pediu
ao Governador Geraldo Alckmin para que durante seis meses ficássemos com um
determinado traficante porque não existia nenhum presídio no país com segurança
suficiente. Já faz mais de dois anos. Ia ficar pronto um presídio em Goiás que
ainda não ficou pronto. Este é o apelo que fazemos.
O que estamos discutindo, Deputado Sebastião
Arcanjo, é eficiência. Se o PT resolveu colocar 20 mil militantes na estrutura
do estado, não importa. O que
precisava era ter eficiência, retornar para a população serviços de boa
qualidade. É isso que estamos fazendo em São Paulo com o Governador Geraldo
Alckmin e foi isso que ele anunciou hoje num evento muito importante.
Já temos hoje 110 mil jovens nas escolas técnicas do
Estado e pretendemos ampliar com esse investimento de 43 milhões no ensino
técnico para cada vez mais São Paulo ser um estado de ponta, com
infra-estrutura, inovação tecnológica e recursos humanos capacitados para os
grandes desafios do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Nobre Deputado Edson Aparecido, o tempo destinado ao Grande Expediente está esgotado. V. Exa. fica com o tempo remanescente resguardado para a próxima sessão.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que assiste a este triste debate que tentou fazer da tribuna o Deputado Sebastião Arcanjo.
Infelizmente, Sr. Presidente, V. Exa., como membro do Partido dos Trabalhadores, não foi capaz de exercer com imparcialidade sua função. O que este Deputado pediu para V. Exa. como Questão de Ordem é que V. Exa. alertasse o orador da tribuna para, ao se dirigir a qualquer Deputado, usar o tratamento de senhor ou de Deputado precedendo ao seu nome.
Ao se dirigir ao colega, tratá-lo de Excelência. Nenhum Deputado poderá referir-se à Assembléia ou a qualquer de seus membros, a qualquer representante público de forma descortês ou injuriosa. Foi exatamente o que fez desta tribuna o Deputado do PT que nos antecedeu. Mais do que isso: o Deputado disse que este Deputado mentiu da tribuna.
Não vou descer o nível. Não é uma questão cultural, uma questão da universidade, é uma questão de educação de casa, de respeito humano. Quem deu a explicação que este Deputado usou da tribuna não fui eu. Eu dei o nome. Foi o Deputado Enio Tatto que disse desta tribuna que o programa havia sido abandonado porque os empresários exigiam qualificação dos jovens do nosso país e que estes não tinham essa qualificação, por isso o Presidente Lula abdicou desse programa e instituiu o Bolsa-Escola. Estou colocando isso para que fique bem claro.
Se alguém mentiu, não foi este Deputado. Se o argumento não é verdadeiro, não foi este Deputado que o apresentou. Não faço apologia à pobreza, mas tenho muito orgulho de ser neto de carpinteiro e ter nascido de parto normal feito por parteira na cama da casa onde morava, num dos bairros mais pobres da cidade; tenho orgulho de ser filho de uma mulher que quando me deu à luz, não tinha o quarto ano do grupo, mas se esforçou, com quatro filhos e sem empregada. Foi capaz de freqüentar a escola, não a da vida apenas, mas também a escola que lhe deu cultura e se aposentou professora. Meus pais, professores, trabalharam muito, esses mesmos professores que V. Exa. vive dizendo que são mal pagos, mas ambos trabalharam o suficiente para que este filho, único homem, tivesse acesso à universidade pública e gratuita.
Tenho muito orgulho da minha profissão, do meu diploma. Esforcei-me muito, Deputado Sebastião Arcanjo. Comecei a trabalhar já aos nove anos de idade em cartório, fui bedel de cartório, fui office-boy, lavei banheiro e tenho muito orgulho disso, mas tenho orgulho maior do diploma que ostento.
Este Deputado tem 57 anos de idade. Com 32, professor concursado da universidade pública de São Paulo, mestrado e doutorado, assumi pela primeira vez um cargo de direção equivalente àquele para que fui nomeado agora. Exatamente há 25 anos, graças à minha formação profissional, graças à minha competência, já executava e ocupava um cargo exatamente igual àquele para o qual o meu Governador me nomeou.
O que V. Exa. não sabe, Deputado Sebastião Arcanjo, que diferentemente dos militantes que citei aqui, para ser superintendente do Iamspe, abri mão do meu salário da Unesp. Portanto, fiz uma troca e não precisava fazê-lo. Como médico, poderia ter acumulado os dois salários, mas sou mais decente do que muitos que V. Exa. defende aqui. Abri mão, sem precisar, do meu salário da universidade para que ela pudesse contratar, com o meu salário, um outro profissional para cumprir com as minhas funções.
Deputado, espero que eu tenha esclarecido Vossa Excelência. Não preciso de cabidão. Não preciso ser promovido sem competência. Não preciso de militância nem de carteirinha para ocupar cargos que a minha formação profissional não me dá condição de executar.
Sou respeitoso, sim. Estou nesta Casa há 10 anos. Jamais na minha vida desrespeitei um Deputado. Não sou preconceituoso e também não tenho vergonha das minhas origens, da minha formação, das posições que posso ocupar.
Mas vou, por uma questão de coerência, cobrar de todos que tiveram oportunidade de se manter pelo Poder Público ou por sindicatos e que durante 30 anos puderam ter, além de escola da vida, uma formação cultural e que, infelizmente, não tiveram disposição para fazê-lo e neste momento prejudicam não apenas este cidadão, mas os demais brasileiros por não terem se preparado adequadamente para exercitar o cargo que durante tantos anos disputaram.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar é importante lembrar que o Art. 188 do nosso Regimento Interno, que trata dos apartes, no seu § 2o diz que o Deputado só poderá apartear o orador se solicitar e obtiver permissão.
Infelizmente, o Deputado Milton Flávio, quando o Deputado Sebastião Arcanjo usava a tribuna, aparteou sem autorização, portanto descumpriu o Regimento. Mas mais importante que esta formalidade, Sr. Presidente, é o debate que se faz aqui.
Quero manifestar a minha solidariedade para com a indignação do Deputado Sebastião Arcanjo em relação à postura que o Deputado Milton Flávio vem adotando muitas vezes nesta Casa, Deputado a quem respeito, mas muitas vezes extrapola, resvala para a ofensa, mas sobretudo ao conteúdo desta crítica que não é só do Deputado Milton Flávio, mas do PSDB, que é uma crítica preconceituosa.
Veja, Abraham Lincoln era um trabalhador, parece-me que um lenhador. Foi Presidente da maior nação do planeta, da mais rica, da mais poderosa. Ora, dizer que apenas aqueles que têm diploma, apenas aqueles que passaram pelo banco da universidade têm condições de exercer atividade pública é desconhecer, por exemplo, a importância de um Florestan Fernandes para a história do conhecimento e da ciência deste País.
O Deputado Sebastião Arcanjo foi muito feliz ao demonstrar que é hipócrita essa discussão do PSDB que quer dizer que o PT, através dos seus militantes, tomou conta dos postos do estado.
Primeiro, sabemos, por exemplo, que nos Correios, onde houve essa denúncia, mais de 90% dos cargos de comando são exclusivos de funcionários de carreira. Quero dizer mais a V. Exa.: o PSDB prega para os outros aquilo que não cumpre para si. O PSDB, em São José dos Campos, cidade onde moro, ainda no governo de Emanoel Fernandes, que hoje é Secretário da Habitação, debita em folha de pagamento as contribuições dos filiados do PSDB e a Prefeitura faz o cheque para o PSDB todos os meses.
Mas, Sr. Presidente, fala-se na contratação de militantes e de lideranças políticas. Quero aqui lembrar que o Ex-Prefeito Emanoel Fernandes saiu da Prefeitura, assumiu a Secretaria de Habitação, mas não veio sozinho, trouxe junto a sua esposa, que é assessora no Palácio dos Bandeirantes. São dois militantes do PSDB devidamente alojados em cargos de confiança, como tantos outros.
Para encerrar, Sr. Presidente, todos nós, do PT, somos solidários com a indignação do Deputado Sebastião Arcanjo, porque não aceitamos essa visão preconceituosa que muitas vezes resvala a ofensa.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprir uma função regimental e comunicar a V. Exa. que, na condição de membro suplente da Comissão de Direitos e Defesa do Consumidor, protocolei uma Questão de Ordem por ter sido aprovada naquela comissão uma proposta que não havia sido regimentalmente protocolada anteriormente e publicada, como foi esclarecida recentemente por manifestação da Presidência desta Casa. Portanto, faço esta comunicação para que fique registrada a Questão de Ordem que apresentamos, a qual passo a ler:
“Senhor Presidente,
Na reunião realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor nesta data, foi aprovado requerimento da lavra do Deputado Carlinhos Almeida, no sentido de serem convocados os Presidentes dos serviços de telefonia fixa e móvel Telefônica, Vivo, Tim e Claro para prestarem esclarecimentos acerca dos serviços prestados.
Ocorre que a pauta publicada para a reunião ordinária do referido órgão técnico era para ouvir o Dr. Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, Diretor executivo da Fundação Procon, para prestar esclarecimentos acerca das medidas adotada pela citada Fundação para coibir a prática de maquiagem de produtos pela empresas fornecedoras no Estado de São Paulo, conforme determina os preceitos da Lei nº 11.078, de 04 de abril de 2002.
Assim, resta claro que o referido órgão técnico infringiu o que dispõe o artigo 46 do Regimento Interno, qual seja: deverá ser afixado, em recinto designado pela Mesa, com antecedência de 24 horas, "Aviso" sobre o dia, local e hora em que se reunirá a Comissão, com a indicação das proposições que por ela serão tratadas.
A presente Questão de Ordem decorre do fato de ter sido proposta inclusão e conseqüente votação de requerimento de convocação em reunião para fim diverso.
Nesse sentido, na qualidade de membro substituto daquele órgão técnico, embora reconheça o papel fiscalizador conferido aquela Comissão, questionamos a Vossa Excelência a legalidade e a validade da inclusão e conseqüente deliberação aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Sala das Comissões, em 16/06/2005.
Deputado Milton Flávio”
Sr. Presidente, aproveitamos também para dizer que este Deputado cumpriu, sim, o Art. 186, do Regimento Interno, que diz: “Nenhum Deputado poderá pedir a palavra quando houver orador na tribuna, exceto para solicitar prorrogação do tempo da sessão, levantar questão de ordem, ou fazer reclamação quanto à não observância do Regimento em relação a assunto em debate.” Foi exatamente o que este Deputado fez.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Esta Presidência recebe a Questão de Ordem e a encaminhará para a Presidência efetiva.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ao assomar a tribuna, o Deputado disse que este Parlamentar o estava injuriando. Parece que isso é um crime. Entretanto, ele tem os instrumentos legais, inclusive, para me processar se assim o quiser fazer.
Levantei uma questão e esperava que ele a respondesse nos cinco minutos que teve para falar em nome do PSDB. Fiz-lhe uma única pergunta: se ele é funcionário de carreira do Iamspe. Só isso. Não lhe pedi seu currículo aqui.
A segunda questão que ele precisa responder é se ele foi, ou não, nomeado pelo Governador do Estado de São Paulo. Ele poderia me responder quem está ocupando hoje a cadeira que ele ocupava até assumir o cargo de Deputado. Quem?
Se ele quiser responder, há um microfone aqui ao lado. Responda qual é o prefeito que está no seu lugar hoje no Iamspe? Pergunto também se ele é funcionário de carreira do Iamspe? Porque este é um debate que gosto de fazer.
Não baixei o nível, pois alguém que diz que a Prefeita Marta Suplicy deveria estar lavando roupa, ou estar no fogão, sabe o nível que estamos tratando as coisas. Aliás, está havendo uma audiência pública nesta Casa para tratar da campanha nacional de combate à violência contra a mulher. O Deputado poderia aproveitar essa audiência pública e adquirir novas noções de comportamento.
Sua fala aqui destilou preconceito de classe do ponto de vista da noção de conceito de partido e de mundo. Não aceito esse tipo de tratamento que ele quer dar aqui a esta Casa. Se alguns Deputados o aceitam, tudo bem.
Pergunto ao Deputado quantos brasileiros tiveram a chance de nascer nos braços de uma mulher nas condições que ele apresentou aqui e, hoje, chega onde ele chegou como médico? Quantos brasileiros? Então, estamos falando de exceção.
Quantos brasileiros nascem em condições piores que a dele? Lamentavelmente as minhas condições eram muito piores que as dele e cheguei na condição de Deputado como cheguei, como chegou Benedita da Silva, como chegou Marina Silva, como chegou o meu xará Sebastião Almeida, como chegou o Deputado Nivaldo Santana e como chegou o Presidente Lula. Quantos? Quantos?
Estamos falando em exceção. Somos exceção porque militamos em um partido que nos possibilitou a condição para estarmos aqui hoje defendendo os interesses do nosso partido, do povo de São Paulo e do povo brasileiro e que não se confunde com interesses menores.
A educação que recebi dos meus pais foi muito boa. Aliás, minha mãe me pediu só uma coisa. Ela foi uma única vez em meu gabinete quando fui tomar posse como vereador em Campinas, em 1997. A única coisa que minha mãe me pediu foi: “Meu filho, não me decepcione.” E eu tenho feito isso ao longo da minha vida como homem público e as pessoas sabem disso.
Entretanto, sou um combatente duro quando estou diante de uma pessoa preconceituosa, quando há elementos de fascismo em sua fala, e vê o mundo a partir do olhar das elites.
Alguém que comandou este país como presidente e sociólogo e entregou este país nas condições que está, não está qualificado para fazer essa discussão de comparação com o Presidente Lula.
Podemos discutir com aqueles que vieram de berços mais nobres, com aqueles que chegaram à universidade e com aqueles que chegaram lá de baixo e colocaram o país numa condição muito melhor do que aqueles que nasceram em berço de ouro neste país. Podemos fazer esse debate.
A diferença entre mim e o Deputado Milton Flávio é que ele continua defendendo a oportunidade para poucos e eu quero estender a oportunidade para todos os brasileiros. Espero, então, que ele compreenda o motivo da minha indignação.
Eu não vou perder a minha capacidade de indignação. Há pessoas frias aqui neste plenário que vêem agressões como essas e se curvam, mas eu não vou me calar mais diante desse tipo de agressão.
Não vou me curvar diante da indignação de alguém chamar trabalhador de vagabundo e muitos nem ficam aqui em plenário para fazer a discussão.
Se achar que exagerei - já ameaçou uma outra vez - vá para a Justiça e me processe, como já me ameaçou da outra vez! Diga que estou mentindo e apresente o seu currículo aqui, não só o salarial. Apresente o currículo todo para sabermos como chegou à superintendência do Iamspe.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados e população que nos acompanha pela TV Assembléia, venho do movimento sindical, em que há a máxima: “Quem fala o que quer, ouve o que não quer”.
Nos últimos dias, por conta do clima e do cenário nacional, percebemos que algumas pessoas estão querendo antecipar o processo eleitoral e por isso estão buscando os mais diversos mecanismos.
O último mecanismo é tentar desqualificar o Presidente Lula. Aliás, isso já vem sendo o método utilizado lá atrás. O grande problema é que houve o escândalo Waldomiro e aí algumas pessoas tentaram relacioná-lo com o Presidente Lula. Mas logo nas semanas seguintes os institutos de pesquisa mostraram que o Presidente Lula continuava firme com a imagem positiva e inabalável na sociedade por conta do que vem fazendo neste país.
Governar o Brasil depois do PSDB não é uma tarefa fácil e sabemos disso até porque aqui no Estado de São Paulo mais de 71 bilhões de reais foram arrecadados com as privatizações.
Hoje, estamos vendo a situação que o Estado de São Paulo se encontra: escolas totalmente sucateadas; segurança pública praticamente não existe no Estado de São Paulo; talvez é o pior momento da história do povo do Estado de São Paulo; a Febem é uma vergonha para o povo de São Paulo pois a cada dia que passa a situação fica mais grave.
Falou-se sobre a juventude aqui e se o que o Governo do Estado de São Paulo oferece é o que a Febem oferece, coitada da juventude paulistana. Até agora estamos esperando que o PSDB apresente de fato um projeto que possa incluir o jovem no mercado de trabalho. No Governo Federal temos iniciativas concretas, mas no Estado de São Paulo, o povo ainda está aguardando.
Mas, falando sobre o Governo Federal, qual a diferença que há? Aparecerão muitos problemas relacionados, inclusive, com a corrupção? Aparecerão, até porque o Presidente Lula está atacando a corrupção como nenhum outro presidente deste país fez.
Podemos citar alguns exemplos. No Governo Fernando
Henrique Cardoso, 626 inquéritos que passaram pela mesa do Dr. Geraldo
Brindeiro, que foi apelidado de “Engavetador Geral da República”, porque tudo o
que chegava nas mãos dele ia para a gaveta.
É lógico, não tinha escândalo no governo porque as
coisas chegavam lá e paravam, ao contrário do que o Presidente Lula está
fazendo hoje: dando total liberdade ao Ministério Público para apurar tudo e
todos, doa a quem doer. Essa, talvez, seja a maior diferença.
Voltando ao Dr. Geraldo Brindeiro, dos 626
inquéritos que passaram por lá, até maio de 2001, 242 foram engavetados e 217
foram arquivados; dos 242 que ficaram parados na mesa do Procurador, 194 tinham
Deputados federais como réus. É óbvio que, aí, não vai dar problema algum, não
vai dar cassação de mandato porque tudo o que chegava lá simplesmente ficava
paralisado, simplesmente não andava, não era apurado. Ao contrário do que o
Governo Lula está fazendo nos dias de hoje. Os outros 33 referiam-se a
senadores, 11 a ministros e ex-ministros e quatro ao próprio Fernando Henrique
Cardoso. Essa é a diferença que tem entre o Governo Fernando Henrique e o
Governo Lula.
No Brasil, o povo brasileiro nunca viu a Polícia
Federal trabalhar tanto, prender tanta gente, pequeno, grande, não importa
quem: cometeu irregularidade, está pagando por isso. A Polícia Federal tem dado
demonstrações constantes e a mídia tem divulgado isso para todo o Brasil.
Só para lembrar, somente no Governo Lula, as
operações comandadas pela Polícia Federal já levaram à prisão 1.234 pessoas,
sendo 819 políticos, empresários, juízes, policiais e servidores públicos. Essa
é a diferença de um governo que combate a corrupção e de um governo que era
omisso, como foi o Governo Fernando Henrique Cardoso. Obrigado.
O sr. Roberto Felício - PT - para reclamação - Sr. Presidente, tivemos quinze dias atrás um debate
no plenário, numa terça-feira. Prosseguimos o debate na quarta-feira, quando se
vislumbrou a possibilidade - e manifestei isso com bastante ânimo - da votação
do Projeto nº 676, que trata dos recursos hídricos.
Naquela oportunidade adotamos um encaminhamento no
sentido de que na semana seguinte - portanto, na semana passada - haveria a
possibilidade concreta, a partir da nomeação de uma comissão com um
representante de cada partido, de que a votação finalmente viesse a acontecer
em função do êxito da elaboração de uma emenda aglutinativa contemplando as diversas
posições dos diversos partidos e Deputados desta Casa.
Nesta semana, mais uma vez, ficou prometido, entre
aspas, que teríamos a possibilidade de, finalmente, termos um acordo. Tive a
oportunidade de manifestar um relativo pessimismo com relação a essa
possibilidade. Lamentavelmente tenho que admitir que o meu pessimismo tinha
fundamento.
Tenho dúvidas e quero manifestar, mais uma vez, o
meu pessimismo de que possa finalmente acontecer na semana que vem, na próxima
terça-feira, a votação do referido projeto. Ontem chegamos a ter, mais uma vez,
a manifestação do Líder do Governo e de todos os líderes ou representantes de
partidos sobre essa possibilidade.
Como não estou tão otimista como já estive no
passado, aproveitando a presença do Líder, dirigindo uma proposta ao Presidente
da Assembléia Legislativa - porque é ele que teria a autoridade para essa
convocação -, gostaria que houvesse uma manifestação dos representantes e dos
líderes partidários, mas, sobretudo a manifestação do Líder do Governo sobre se
é verdade que queremos e podemos levar a bom termo um acordo sobre o Projeto nº
676. Sabendo que existem divergências - e é importante que elas apareçam
porque, senão, a população vai continuar assistindo a um debate em que todo
mundo diz que é a favor, mas o projeto não é votado -, que fizéssemos na Casa
uma audiência pública.
Quero informar, inclusive, que estou apresentando
essa proposta em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores após consulta ao
nosso Líder, Deputado Renato Simões. Uma audiência pública sobre os recursos
hídricos, que, a exemplo do que fizemos recentemente sobre outro assunto, a
CTEEP, não fosse de responsabilidade de uma comissão específica, por exemplo,
da comissão responsável pelo meio ambiente. Poderia até ser um procedimento
daquela comissão, mas que fosse uma audiência pública do conjunto da Assembléia
Legislativa, em que convidássemos a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado
de São Paulo, a Agência Nacional de Águas, ANA, envolvendo o Governo Federal e
o Estadual, haja vista que algumas das nossas bacias hidrográficas são de
abrangência estadual.
Gostaria de propor esse procedimento para a Casa
para que pudéssemos explicitar claramente qual é a opinião e, sobretudo, a
divergência que cada partido tem. Ontem, na imprensa da Cidade de Piracicaba,
tivemos a manifestação de um Deputado de que a responsabilidade era do PMDB.
Uma coisa que, evidentemente, não ficou clara no debate, até agora.
Eu, por exemplo, responsabilizo diretamente o
Palácio dos Bandeirantes pela não-votação do Projeto nº 676. Esta é a minha
opinião, mas gostaria que tivéssemos, de qualquer maneira, a oportunidade de
cada um dizer o que pensa exatamente sobre o projeto e qual é o óbice na sua
opinião, para que não fiquemos aqui dizendo para a população de São Paulo que
vamos fazer uma coisa que acabamos nunca fazendo. Obrigado.
O Sr. Presidente - Enio Tatto - PT - Nobre Deputado Roberto
Felício, solicito que faça por escrito a sua sugestão e a protocole, para
podermos viabilizá-la.
O SR. Arnaldo Jardim - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero referir-me a um debate que
esta Casa acompanhou bem de perto sobre o Fundo de Cultura. Tivemos uma sessão
bastante momentosa, todos nos lembramos, galerias lotadas e, muitas vezes, as
atenções concentram-se nesse instante. Depois, há todo um trabalho de
construção daqueles que, realmente, querem buscar caminhos para resolver
questões e elas acabam não tendo a mesma divulgação e o mesmo eco que os
momentos circunstancialmente acabam tendo.
Para nós importa mais aqueles que, efetivamente,
buscam caminhos e constroem resultados. Eu, pelo menos, estou tentando dar a
minha colaboração para que, neste assunto específico do Fundo de Cultura,
possamos chegar a bom termo, visto que todos sabemos - mas é sempre importante
que se esclareça - que o projeto que tramita nesta Casa é simplesmente
autorizativo. Ele não constitui nenhum Fundo de Cultura, autoriza o Sr.
Governador a, após a sua aprovação, eventualmente, na medida em que não há algo
impositivo, não obrigue a isso, a enviar uma proposta, constituir um Fundo de
Cultura. Aliás, acaba até tirando o Poder Legislativo de um momento posterior
de debate sobre essa questão.
Buscamos, ao longo daquele dia, expressar a nossa
convicção de que poderíamos celebrar um acordo a partir de uma anuência do
Governo - e ela veio pela palavra do Líder, Deputado Edson Aparecido -, que
pudéssemos envolver o conjunto do Legislativo. E tínhamos um dado a mais, que
anuímos àquele debate, que é o fato de termos um novo titular na Secretaria da
Cultura, o cineasta João Batista de Andrade.
Neste instante quero relatar que acredito que estamos caminhando positivamente para buscar construir alternativas. Várias pessoas, parlamentares desta Casa, pessoas de fora, o próprio Secretário, ao longo desse período, continuaram a discutir essa questão. No caso específico, o secretário tem ouvido um conjunto de entidades. Assim como tenho recebido manifestações de diversas entidades representativas do setor cultural, acredito que todas as outras lideranças estejam a receber também a citada manifestação.
Destaco um momento - é importante que o conjunto da Casa fique sabendo disso, os nossos telespectadores, as pessoas que estão preocupadas com essa questão sejam informadas - importante. Na última terça-feira, a partir de uma iniciativa do líder do governo, Deputado Edson Aparecido - na reunião para a qual todos os líderes foram convidados -, tivemos a presença nesta Casa do Secretário João Batista de Andrade, para que pudesse relatar aquilo que tem sido nesse instante o chamado estado da arte, como a Secretaria está analisando a proposta de fundo de uma política cultural, de recursos para o setor da cultura, que podem ter origens distintas.
Ressalto a importância da presença de parlamentares nessa reunião com o Secretário, mas me permito concentrá-los além do óbvio, Deputado Edson Aparecido, que coordenou a reunião, da minha própria presença, da presença do Deputado Vicente Cândido, representando a Bancada do PT e do Deputado Souza Santos, líder do PL. Uma reunião que avalio muito produtiva. Amanhã, o Secretário estará recebendo na Secretaria uma comissão daquelas entidades que estão coordenando todo o processo de mobilização pela aprovação de uma proposta de financiamento para a área da Cultura. Acho que esse outro momento será muito importante.
Não fui comunicado pela Presidência desta Casa, mas as entidades têm divulgado, no meio cultural, que está previsto um novo momento em que o fundo seria pautado numa sessão extraordinária para a próxima terça-feira. Embora particularmente não tenha recebido nenhuma comunicação da Presidência neste sentido, isso acabou sendo adotada como uma informação básica.
Neste instante, há um processo para que uma audiência pública possa eventualmente acontecer na próxima terça-feira, ou ser pautado o debate no processo de discussão normal da Casa, no sentido de que essa discussão possa ser aprofundada.
Não podemos assegurar qual será o desfecho, uma vez que há visões diferentes sobre política cultural, obviamente, sobre o montante do fundo, sobre como seriam aplicados os recursos, se seria através de processo de incentivo fiscal combinado com regime de fundo orçamentário, ou seja, há, sem dúvida, muitas questões a serem enfrentadas. Mas, o mais importante, pelo menos na percepção deste parlamentar, é que o debate foi enfrentado, o debate está ocorrendo e que o diálogo não seja simplesmente no momento em que se constituem aqui figuras retóricas se troque, ou, no meu caso, de ter a situação constrangedora de ter feito um discurso no momento em que a galeria voltava as costas ao invés de dialogar. Certamente não é isso que nos abala, pois aquelas pessoas têm convicção naquilo que fazem e persistem. De minha parte, estou procurando persistir para que possamos efetivamente tratar de uma forma produtiva a questão desse debate e chegarmos a um bom desfecho com a participação ativa do Parlamento de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acompanhava aqui o debate que se realizou entre os Deputados Milton Flávio e Sebastião Arcanjo e gostaria de manifestar também a minha opinião.
Quero dizer que lamento que a forma quase sempre escolhida pelo Deputado Milton Flávio seja um método de discussão muito pouco atento ao respeito. Não é pela utilização ou não de adjetivos, mas sim pela maneira truculenta e por vezes grosseira com que o Deputado se refere a outros personagens da política.
Quero dizer que concordo plenamente com o Deputado Sebastião Arcanjo e presto a ele a minha solidariedade, pois acho que a manifestação do Deputado Milton Flávio foi mais uma vez - não é a primeira vez - preconceituosa.
Acho até para que para sermos conseqüentes, se fosse o caso, deveríamos colocar na legislação eleitoral brasileira que uma pessoa que não tem diploma de curso superior não poderia ser vereador, Deputado, prefeito, senador, ou presidente da República. Sejamos conseqüentes, então, com o que pensamos.
O Deputado Roque Barbiere, que era açougueiro, não poderia ser Deputado na lógica do Deputado Milton Flávio. Coincidentemente o meu pai era açougueiro em Jaú. Agora está aposentado. Portanto, sou filho de açougueiro, e a atividade do meu pai permitiu que eu chegasse ao ensino superior. Tenho formação superior, portanto, falo muito a vontade sobre o preconceito, porque não estou me defendendo. Na lógica do Deputado Milton Flávio eu não teria problema. Como tenho formação superior, posso ser Deputado, assim como posso, quem sabe, até vir a ser presidente da República - acho que não tenho capacidade para isso.
Enquanto eu aprendia história da arte no meu curso, o Deputado Milton Flávio aprendia medicina. Sou leigo em medicina e provavelmente o Deputado Milton Flávio seja leigo em história da arte grega - ou talvez tenha estudado arte grega.
Outro erro que o Deputado comete é que a aprendizagem tem na escola um momento, mas não é o único momento da nossa vida. Ninguém foi para a faculdade fazer um curso para ser vereador. Ninguém foi para a faculdade para aprender a ser Deputado. Isso tem a ver com processo de aprendizagem, de acúmulo e a aquisição de cultura, que se dá desde o momento em que nascemos, e as competências não são adquiridas apenas no espaço escolar. E este professor - sou professor - não despreza o espaço escolar, ao contrário, valorizo muito o espaço escolar.
Gostaria e desejo que todos os brasileiros possam chegar a uma escola de nível superior. Portanto, devemos criar condições para aumentar o número de vagas no ensino superior, para que todos possam chegar lá.
O Deputado Milton Flávio tem todo o direito de ter as divergências que tem com o Presidente Lula. O Deputado Milton Flávio pode ter todas as divergências, assim como nós podemos ter todas as divergências com o governo que ele defende aqui nesta Casa, que é o Governo Geraldo Alckmin, não há problema nisso. O que é inadmissível é que a divergência dele com o Presidente Lula se expresse a partir do preconceito de quem acha que competência só se adquire no espaço escolar.
Portanto, fica aqui mais uma vez o meu registro e a minha solidariedade ao Deputado Sebastião Arcanjo, porque considero que houve, sim, um ataque preconceituoso para além das fronteiras do bom debate político, que é importante que esta Casa continue fazendo.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi o Deputado Roberto Felício mais uma vez tratar sobre a questão da votação do projeto que, na minha forma de ver, já chegamos a um estágio de composição bastante avançado, que trata dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.
Como disse na tribuna ontem, fizemos uma sugestão à Comissão e todos os itens praticamente foram superados, a não ser o § 3º do Art. 5º, onde a redação que foi dada, em concordância com todos os partidos, e também por sugestão do Deputado Jonas Donizette, eu acho que se chegou a um denominador comum. A dúvida se resumia única e exclusivamente ao Art. 15, no qual, inclusive para que pudéssemos evoluir para um acordo definitivo na próxima semana para a votação do projeto, colocamos até duas alternativas: suprimir ou votarmos o projeto original do Governo.
Da nossa parte, da base aliada do Governo, a posição do Governo está muito clara. Para nós, a proposta do Deputado Roberto Felício em fazer uma audiência pública não avança porque joga tudo à estaca zero.
Conversando com o Deputado Giba Marson, vi que a sua opinião também é essa. Chegamos muito próximo a um acordo que, acredito, sob coordenação do Deputado Giba Marson, na terça-feira conseguiremos superar as pequenas dificuldades de alguns partidos que devem ser respeitadas, Sr. Presidente.
Na minha forma de ver, a audiência pública, nesse momento, não contribui, não avança. Será mais um motivo de colocarmos à estaca zero a discussão do projeto. Se tudo caminhar bem pela negociação feita pelo Deputado Giba Marson, na próxima terça-feira teremos condições de votar o projeto. Era esse o comunicado que queria fazer em nome da Liderança do Governo.
O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Primeiro, concordo com o teor da fala do nobre Deputado Roberto Felício no que diz respeito à manifestação do Deputado Milton Flávio. Não quero necessariamente prestar solidariedade ao Deputado Sebastião Arcanjo, embora concorde na íntegra com o que disse o Deputado Roberto Felício, mas penso que o Deputado Milton Flávio agride a todos nós, a todos aqueles que têm um mandato popular e que foram eleitos pela população deste Estado. Somos, então, a representação dessa população. Intervenção desqualificada da forma como faz, desrespeita esse eleitor, desrespeita o cidadão que votou em todos nós para estarmos aqui.
Todos que aqui estão têm a legitimidade do seu mandato, têm a aprovação desses eleitores. Mesmo aqueles que votaram no Deputado Milton Flávio, não tenho certeza de que votaram nele na expectativa de que ele desqualificasse tanto o Poder Executivo e os políticos deste país. Penso que empobrece porque a oposição precisa ser dura, mas também precisa ser qualificada. A oposição precisa se dá de forma respeitosa. A única forma que existe em se respeitar a oposição é que ela se faça de forma qualificada. O que o Deputado Milton Flávio faz aqui é uma tentativa desesperada de mostrar serviço não se sabe a quem. Mas não ajuda em nada esta Casa.
Quero também falar da tristeza do ocorrido hoje na TV Cultura. O movimento sindical brasileiro levou muitos anos para chegar na situação em que está hoje. Falamos de uma rede pública de televisão. Estamos no ano de 2005 e o diretor da TV Cultura impede a entrada do representante dos trabalhadores na empresa. Isso é um atraso. É muito triste e grave um funcionário da TV Cultura ser impedido de entrar na empresa para dialogar com os trabalhadores que reivindicam melhores condições de trabalho e melhores salários. É uma situação difícil que não podemos deixar de denunciar. É preciso respeitar o direito dos trabalhadores, principalmente quando se reivindica de forma pacífica e consciente. Não pode o diretor, sabe lá por que motivo, impedir que o representante dos trabalhadores exerça o seu mandato conferido pelos trabalhadores da TV Cultura.
O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de opinar a respeito do debate que foi travado há pouco. O Deputado Edson Aparecido diferenciou a militância do PSDB com a do PT ao ocupar os cargos de confiança. Precisamos esclarecer que o PSDB sempre vem com esse discurso de eficiência e de eficácia da sua militância na máquina do Estado.
Nestes 10 anos, Deputado Edson Aparecido, a eficácia e a eficiência da ação do PSDB que vimos foi em relação à redução do tamanho do Estado. Foi exatamente pelo discurso de aumentar a eficiência e eficácia que o Estado passou pelo processo de privatização. É o que vemos hoje no debate, inclusive nesta Casa, sobre a dívida da Cesp de 11 bilhões de reais, que foi o mico que sobrou na mão do serviço público.
O que vemos hoje não só na privatização das empresas que prestam serviço no setor elétrico, de telecomunicação e outros, mas também na Saúde, é a contratação de organizações sociais. A administração dos hospitais regionais tem sido apontada nos relatórios do Tribunal de Contas pela sua má gestão e má utilização dos recursos públicos.
Sabemos que essas organizações são cabides de emprego do PSDB. O ingresso não é feito através de concurso público, mas através de simples seleção. Conheço o Hospital Estadual de Serraria, em Diadema, o Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, dentre outros. Sabemos como é feita a contratação nessas organizações sociais. Agora é o modelo que se quer implementar na Cultura: nos museus, na Pinacoteca e em outros equipamentos do Estado. Ou seja, de terceirização do Estado, facilitando inclusive a ocupação da máquina pelos militantes do PSDB que, acredito, não seja para garantir tanta eficiência e eficácia. Se assim fosse, a herança da Cesp não seria os 11 bilhões de reais.
Para complementar, penso que o governador Geraldo Alckmin não é a pessoa mais competente para dizer do superávit do governo federal. Estamos analisando a LDO e sabemos que o superávit proposto pelo governo estadual é de mais de quatro bilhões de reais. Essa política de retenção de gastos sociais para se conseguir o superávit, conhecemos muito bem: primeiro com o Sr. Fernando Henrique Cardoso e agora com o Sr. Geraldo Alckmin. Penso que essa crítica é descabida e não é a nossa discussão.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr . Presidente, nós também não poderíamos nos omitir deste debate que perpassou aqui durante a tarde de hoje. Eu vou fazer uma intervenção sem mencionar nomes, até porque acho que um debate, quando começa a se creditar a um ou a outro lado a integralidade dos puros propósitos e das maldades, dificilmente chega a bom termo.
De minha parte, como parlamentar, como Líder da Bancada do PPS, queria só me somar àqueles que, de diferentes partidos, falaram no sentido de buscarmos uma politização no debate. Eu defendo muito isso e busco modestamente fazer com que os nossos passos tenha o entusiasmo dos nossos parlamentares Deputado Roberto Morais, Deputado Vitor Sapienza, Deputado Marquinho Tortorello, no sentido de sermos propositivos: discutirmos as divergências políticas, cada um com a sua convicção. Fazemos isso com vigor. Isso faz parte da lida parlamentar. Eu mesmo sou daqueles que não arredo pé diante de uma circunstância desfavorável. Acabei de mencionar, há pouco, a questão polêmica do Fundo de Cultura. Eu respeito muito aqueles que têm opiniões diferentes das minhas.
Quero, então, fazer um apelo a todos: que não caiamos nesse plano de considerações subjetivas e pessoais. Quando alguns começam a falar ou ter de falar da sua própria vida, algo, no meu entender, cheira perigosamente, porque aí não se sabe onde pode terminar essas considerações. O meu apelo é o seguinte: política no posto de comando, em todas as polêmicas que tivermos, mas sem resvalarmos para as questões pessoais.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Edson Aparecido, e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Enio Tatto.
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O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Edson Aparecido, e suspende a sessão por mais dez minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Enio Tatto.
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O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Edson Aparecido e suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e nove minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 10 minutos.
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