18 DE JUNHO DE 2009

085ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOÃO BARBOSA, ROBERTO MASSAFERA, JORGE CARUSO, EDSON GIRIBONI e JOSÉ CÂNDIDO

 

Secretário: DAVI ZAIA

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das seguintes Comissões: de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, hoje às 15 horas; e de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, hoje, 15 minutos após o término da reunião anterior.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Critica aquisições de material didático com erros, feitos pela da Secretaria de Educação e distribuídos à rede estadual.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Condena a utilização de aeronaves do policiamento do Estado, para viagens de autoridades do Executivo. Afirma ter protocolado representação no Ministério Público e apresentado requerimento de informações sobre a questão.

 

004 - Presidente JOÃO BARBOSA

Saúda a presença de alunos da Escola Estadual "Narciso Pieroni", de Socorro, acompanhados pelos professores Alessandro Pedroso Ribessi e Susy Marly de Godoi, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Defende ação do Executivo, sobre a aquisição de materiais didáticos inadequados ou com erros. Explica como se processa a compra de material. Informa que, ao constatar o problema, a Secretaria de Educação recolheu os referidos materiais.

 

006 - ROBERTO MASSAFERA

Assume a Presidência.

 

007 - RUI FALCÃO

Elogia a atuação da Ministra Dilma Rousseff. Relata políticas do Governo Federal, destinadas a promover o desenvolvimento do Nordeste do País, anunciadas pela Ministra em visita à Região.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Questiona o destacamento de policiais para realizar a segurança de ex-governadores. Afirma que existe o déficit de mais de cinco mil homens no efetivo da Polícia Militar.

 

009 - RUI FALCÃO

Critica a futura instalação de praças de pedágios nas vias marginais da rodovia Castelo Branco. Afirma que vários municípios localizados ao Oeste da Capital serão prejudicados com a cobrança. Compara os modelos de gestão pública do PT e do PSDB.

 

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Refere-se à notícia do jornal "Diário de Mogi", de que as escolas podem perder as salas do EJA, por decreto da Secretaria de Educação. Diz que apresentou requerimento ao Governo do Estado, no qual pede que sejam prorrogadas as inscrições para a escola de jovens e adultos. Informa que encaminhou requerimento de informação sobre diminuição de medicamentos para pessoas carentes.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - RUI FALCÃO

Presta homenagem ao Dr. Adib Jatene pela comemoração de seus 80 anos. Discorre sobre a crise do Senado. Comenta que o Senado Federal é fator de desequilíbrio do sistema representativo brasileiro, com subrepresentação dos Estados mais populosos e super-representação de outros Estados. Diz que se faz necessária uma reforma política.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Refere-se à terminologia da palavra "safado", que, segundo o dicionário Houaiss, significa desavergonhado, que não tem vergonha de seus atos censuráveis. Fala sobre o Conselho Superior Nacional de Polícia que avalia a conveniência ou não, da permanência do policial. Diz que não pode ser negociado o retorno de policial criminoso dentro da Segurança Pública.

 

013 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Exige providências imediatas do Governador José Serra, do Secretário da Educação e do Ministério Público do Estado em relação à falta de funcionários nas escolas. Diz que as escolas de tempo integral estão sem merenda escolar, porque não há servidores para servi-la.

 

015 - Presidente JORGE CARUSO

Convoca ato solene, a realizar-se no dia 09/07, às 11 horas, no Plenário Juscelino Kubitscheck, para comemorar o 77º aniversário do Movimento Constitucionalista de 1932.

 

016 - ROBERTO MASSAFERA

Responde ao Deputado Olímpio Gomes. Responde ao Deputado Rui Falcão sobre a crise do Senado. Lembra que, em Brasília, não existe a disputa político-ideológica que há em São Paulo.

 

017 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência.

 

018 - JORGE CARUSO

Fala dos problemas que São Paulo enfrenta com a questão da representatividade no Senado e diz que não há uma perspectiva de mudança em relação a isso. Lembra projeto de sua autoria, que propõe a colocação de detectores de metais nas escolas, como uma forma de coibir a violência.

 

019 - JOSÉ CÂNDIDO

Por acordo de lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

020 - Presidente EDSON GIRIBONI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h25min, reabrindo-a às 16h29min.

 

021 - PEDRO BIGARDI

Pelo Art. 82, comenta noticiário sobre a possível indicação do deputado federal Ciro Gomes como candidato ao Governo do Estado de São Paulo. Questiona a proposta, no sentido de retirá-lo da disputa federal. Combate o argumento de que Ciro Gomes seria "forasteiro", quando ele é paulista de nascimento e é nome de projeção nacional. Fala da possível candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

 

022 - JOSÉ CÂNDIDO

Assume a Presidência.

 

023 - PEDRO BIGARDI

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

 

024 - Presidente JOSÉ CÂNDIDO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização das sessões solenes: hoje, às 20 horas, para comemorar os "80 Anos do Dr. Adib Domingos Jatene"; e dia 19/06, às 10 horas, para "Homenagear os Músicos do Brasil". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 19, de 2009.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, 5 minutos após o término da reunião anteriormente anunciada, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 20, de 2009.

Sras. e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, segundo um dos grandes dicionários que temos, a etimologia da palavra “safado” vem de “safar”. “Gasto com o uso; donde desavergonhado, vil, desprezível.” Uso informal: “que ou o que não tem vergonha de seus atos censuráveis; descarado, desavergonhado, cínico”. Ontem, usei o termo “safado” e “safadeza” neste plenário quando abordei o que se passa na Secretaria de Educação já há muito tempo.

Temos o escândalo da semana: a distribuição de material didático errado e inapropriado para a faixa etária para os cinco milhões e 300 mil alunos, nas mais de cinco mil escolas da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo. Trata-se de material de cunho pornográfico, fazendo apologia ao PCC, com balões dizendo para crianças de nove anos: “PCC droga delivery”.

Foram entregues mais de 50 mil mapas-múndi, para as mais de cinco mil escolas com “errinhos pequenos”, como não haver a divisória territorial entre o Amapá e o Pará. “Isso é besteira”. O Rio Grande, que divide São Paulo e Minas Gerais, está no meio de Minas Gerais. “Isso é besteira. O importante é que o conteúdo foi distribuído.” Na região do Amapá, há as letras AM e não as letras AP. A abreviatura AM é do Amazonas, da mesma Região Norte. “Mas isso é besteira.” É besteira, mas quando vem a denúncia dizem: “Já recolhemos.” Ora, vamos ver qual é o montante dos valores gastos nessas denúncias.

São besteirinhas, como um livro de Geografia para as crianças da terceira série com dois Paraguais. O colunista de humor da “Folha de S.Paulo” José Simão falou: “Que ótimo, muito melhor muambar com dois Paraguais.” E na cartilha de História está: “Cristóvão Colombo chegou à América em 1942.” “Besteirinha, o importante é que foi distribuído. Mas também já vamos recolher.” Não há responsável. É ao vento.

Houve uma luta de gerações para instituir legalmente a obrigatoriedade de investimentos na Educação e agora estamos assistindo a esses recursos no Estado de São Paulo serem canalizados dessa forma. Parece-me que há uma tendência de comprar coisas erradas. Será que quando alguém faz esse tipo de aquisição nas escolas de ensino particular não são tomadas providências, o indivíduo não é mandado embora, não é processado, não é obrigado a ressarcir, não é denunciado criminalmente? Não na Educação promovida pelo Estado de São Paulo. O seu dinheiro, cidadão, o meu dinheiro está sendo jogado fora dessa forma.

“Não ame, estupre.” Olha que mensagem bonita para crianças de nove anos. Quem faz esse tipo de distribuição? A Lei de Licitações obriga que haja uma comissão técnica de recebimento do material, inclusive para o material didático. Mas ninguém recebeu. Está tudo certo.

Volto ao dicionário para procurar o termo “safado”. A etimologia diz que vem de “safar: gasto com o uso; donde desavergonhado, vil, desprezível”.

Qual é o nome que se dá ao comportamento das pessoas e do Governo que faz isso com recurso público, com material didático destinado às crianças, e às crianças mais pobres, cujos pais não têm recursos para o ensino particular? Não há outra terminologia, como o Dicionário “Houaiss” muito propriamente diz: “desavergonhado, vil”. Conduta safada, praticada por safados, que tentam ludibriar o cidadão de bem e dizem que estão investindo propriamente com a Educação.

Vou trazer em todas as oportunidades outras “safadezas” com o dinheiro público, muito mais embasado agora com um bom dicionário da Língua Portuguesa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens que estão presentes acompanhando os trabalhos desta Casa Legislativa, dizia no meu pronunciamento anterior - é bom que tenham chegado estudantes, pois até podem avaliar comigo se estou exagerando. Ontem, usei uma terminologia dizendo de comportamentos safados feitos no uso do dinheiro público. Preocupado com as reações, fui procurar no dicionário o termo “safado”. Vocês, estudantes, poderiam definir o que é safado. Quem sabe o que é safado? Todo mundo sabe. Num bom dicionário, safado é sinônimo de devasso, trapaceiro, travesso, desavergonhado, vil, desprezível.

Imaginem vocês, jovens estudantes, receberem material pornográfico como conteúdo para estudo, indicado para a faixa etária em que estão. Imaginem receberem material completamente equivocado, com datas erradas, mapas com dois Paraguais, feito com dinheiro público, para contemplar editoras ou tirar encalhes. Isso teria outro qualificativo que não safado, safadeza?

Mas tem uma outra história bastante própria, na área da Segurança Pública. Estou dizendo porque fiz requerimento de informações, com dados que obtive com o Grupamento Aéreo da Polícia Militar, os nossos águias. Temos 15 helicópteros para servir todo o Estado de São Paulo, para fazer resgates, para apoiar o voo policial. O que vocês achariam da conduta de alguém que passasse a usar essas aeronaves para deslocamentos e, muitas vezes, para passeios? Já pensaram num secretário de Estado, num vice-governador, indo para Campos do Jordão com cachorrinho e chinelinho de dedo, desviando os helicópteros que são destinados a salvar pessoas, resgatar, transportar órgãos para salvar vidas?

Qual é a etimologia ou a palavra mais própria para se designar um governo que tem a irresponsabilidade de desviar os recursos da polícia para voos administrativos de autoridades para aparecer, para enganar a opinião pública, dizendo que está economizando com locação de aeronaves? Qual é a melhor palavra? Desvio dos helicópteros da Polícia Militar para passeios, enquanto a população carente e a polícia precisam de apoio.

Deputado Milton Flávio, que tão bem representa o Governo nesta Casa, qual é a conduta de um governo que faz isso com as aeronaves da Polícia Militar? Não estou chutando. Coloquei os dados, as horas que os próprios policiais do Grupamento Aéreo informaram, injuriados com o que se faz, com o desvio dos recursos do Estado.

E, a farra com as aeronaves da Polícia Militar continua. Uma aeronave da Polícia Militar vai para Campos do Jordão, quando deveria estar em Socorro ou em São Paulo. Mas o céu está aberto, e a aeronave fica o dia todo parada no heliporto, no Palácio de Campos do Jordão, porque o dia está bonito. No fim do dia, ela volta. E faltam aeronaves para dar suporte ao serviço policial. Aliás, dá-se ordem para retirar os fuzis dos helicópteros da polícia, o que redundou, em 7 de novembro, na morte do Soldado Lamas, a tiro de fuzil. O helicóptero Águia 14, também baleado por fuzil, estava proibido pelo Governador de ter fuzil, porque é mais próprio para o transporte de secretários, “aspones” e outras modalidades.

Qual é a definição, segundo o Dicionário Houaiss, que se dá ao governo ou às pessoas que tomam esse tipo de atitude? Representei ao Ministério Público, fiz requerimento de informações, pedi CPI. Besteira, não vai mesmo ter o número regimental de assinaturas. Mas fica estampado, segundo o Houaiss, que safo, safado é: gasto pelo uso, desavergonhado, vil, desprezível. Qual é o comportamento que podemos entender, que não um comportamento safado, vil?

Voltarei à tribuna para dizer de outros comportamentos que justificam bem os sinônimos dados pelo dicionário ao termo “safado”.

 

O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Esta Presidência gostaria de registrar a presença dos alunos da Escola Estadual Narciso Pieroni, do Município de Socorro, acompanhados pelos professores Alessandro Pedroso Ribessi e Susy Marly de Godoi, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid.

É muito honroso ter, nesta tarde, a presença de todos vocês neste Parlamento. Que vocês possam entender um pouco do que é legislar, o que está nesta Casa de Leis. Sejam bem-vindos, em nome do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Barros Munhoz, e dos demais deputados! (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia, venho acompanhando atentamente os pronunciamentos feitos desta tribuna pelo Deputado Olímpio Gomes. Mais uma vez, o Deputado Olímpio Gomes volta à tribuna e entende adequado usar expressões, na minha opinião, chulas para caracterizar e melhor explicitar a sua opinião sobre fatos que vêm ocorrendo na área da Educação.

O Deputado Olímpio Gomes diz que talvez não encontre no seu vocabulário uma palavra melhor e diz que é uma safadeza o nosso Governo comprar 50 mil mapas-múndi e, nesses mapas- múndi terem sido encontrados duas ou três incorreções, quais sejam, a troca da sigla do Estado do Amapá, a falta de uma linha divisória entre dois estados brasileiros e, mais do que isso, uma localização indevida do Rio Grande no Estado de São Paulo.

Fico feliz porque vejo estudantes, professores, e podemos falar com tranquilidade sobre isso. Quem faz mapa não é um cidadão comum. Quem faz mapa é um profissional chamado cartógrafo, que deve ter qualificação e especificação. E quando o Estado compra um livro, um caderno, qualquer equipamento - claro que aos milhares, porque são cinco mil escolas -, ele se louva de princípios legais estipulados pela legislação estadual, quando não federal, e as pessoas ou empresas que entram nas concorrências apresentam uma amostra do produto que pretendem vender.

Vou exemplificar para aqueles que nos assistem pela TV Assembleia e também para os senhores que nos acompanham das galerias. Eu já fui diretor de um Hospital de Clínicas durante cinco anos; fui superintendente do Iamspe durante dois anos e em todas essas atividades eu comprei muito material. E poderíamos usar dois exemplos mais simples, porque todos conhecem: fios de sutura e compressas de gaze. A empresa, ao se submeter à concorrência, apresenta o fio para ser testado: 1, 2, 3, 10 envelopes de fios; 1, 2, 3, 10 pacotes de compressas de gaze; esse material é testado e avaliado pelos técnicos da empresa, no caso, do Iamspe ou a Faculdade de Medicina de Botucatu e, em função da qualidade e do preço verificados nas amostras, o dirigente define o material que será comprado.

Imaginem os senhores uma compra de centenas, milhares de pacotes de compressa, centenas, milhares de pacotes de fios. O urologista Milton Flávio - agora não mais o superintendente, o diretor Milton Flávio - está operando e, de repente, ao abrir um fio, percebe que não está com as especificações corretas. Mas eu comprei milhares de pacotes, aquele pacote não está bom. O que eu faço? Separo esse pacote e o devolvo à empresa, juntamente com eventuais outros pacotes que contenham a mesma incorreção, para fazer a troca. Claro que, se esse processo se repetir, de maneira a comprometer a compra, eu posso não só anular a concorrência - que, aliás, é o procedimento correto - mas, mais do isso, desqualificar a empresa, impedindo-a de continuar vendendo para o Estado.

Esse é um procedimento corriqueiro. Mas se eventualmente fosse esse procedimento informado ao Deputado Olímpio Gomes, ele viria aqui dizer que o Deputado Milton Flávio, o superintendente, é um safado, fez safadeza com o dinheiro público, por quê? Porque comprou gaze e fios sem as especificações ou a qualidade que o procedimento exigia, colocando em risco a vida de cidadãos.

É o Deputado Milton Flávio, é o médico Milton Flávio, o safado dessa história? É o Deputado Milton Flávio, é o dirigente do Instituto do Servidor Público, da Faculdade de Medicina, que é o safado? Será que efetivamente é esse o procedimento, é esse o linguajar que deve e pode ser usado nessas circunstâncias? Ou tem gente transformando esse microfone, que deve ser um equipamento a serviço da população, num palco, num teatro, para eventualmente conquistar eleitores, que não têm o mesmo conhecimento que os Srs. Deputados ou os senhores estudantes que estão aqui?

Muito provavelmente foi exatamente isso o que aconteceu lá na Educação. O nosso Governo sim em boa hora decidiu que deveria comprar mapas-múndi para distribuir para todas as escolas. Fez licitação, e as empresas que eventualmente tinham o produto apresentaram a amostra, colocaram o preço, e uma comissão da Secretaria, do FDE, eu ainda não sei quem foi, louvando-se da amostra apresentada, escolheu um produto. E não há como saber se o produto que será entregue cumpre as especificações e tem a mesma qualidade daquele que foi apresentado como amostra.

E o que cabe ao dirigente fazer quando constata que o produto que foi entregue não cumpre com as especificações? Aquilo que acabei de dizer em relação às gazes e aos fios. Cumpre devolver à empresa e pedir a troca do material. E se entender que a empresa é ou não idônea, não apenas cancelar a concorrência, mas retirá-la do conjunto de empresas que podem trabalhar e vender para o Estado de São Paulo.

Agora, eu não vejo safadeza nisso. Não em quem comprou. Posso até entender e fica a critério do Deputado, até porque eu não quero me indispor com a empresa e nem correr o risco de ser processado. Se o Deputado acha que a empresa é safada, dê nome aos bois, dê nome à empresa, diga quem é o safado, e responda depois criminalmente por isso, quando deixar de ser Deputado, porque, como Deputado, tem imunidade, do contrário, não falaria isso também, não correria o risco de falar isso.

Sr. Presidente, de qualquer maneira, ainda temos muito tempo para conversar sobre isso. É um assunto que me agrada debater, só que com mais serenidade e usando um vocabulário que não envergonhe esta Casa, nem aqueles que nos assistem. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Massafera.

 

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O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, estudantes da Escola Estadual Narciso Pieroni, de Socorro, que nos vistam. Sejam bem-vindos. Hoje vamos nos pronunciar também no Grande Expediente para abordar essa questão momentosa da crise do Senado Federal.

Tivemos há pouco uma polêmica acesa entre dois Deputados. A polêmica e o debate são sempre positivos quando se dão no plano das ideias. O Deputado Olímpio Gomes, apesar do seu estilo sempre “tonitroante”, fica no plano das ideias com muita firmeza, defendendo suas convicções, ainda que, no conjunto do seu partido, as coisas não se deem na mesma intensidade.

Sr. Presidente, gostaria de fazer um pequeno registro. Todos sabem como o País vem torcendo pela rápida recuperação da Ministra Dilma Rousseff, uma mulher admirável, corajosa, realizadora e que temporariamente abatida por uma moléstia, se recupera e não para de trabalhar pelo País, isso até funcionando como uma espécie de remédio contra esse veneno cruel do câncer.

Pois bem, a Ministra Dilma disse ontem, em Fortaleza, que o Presidente Lula lhe pediu para elaborar um Plano Especial de Desenvolvimento para o Nordeste. O tema vai estar em discussão nos próximos meses e deve se tornar uma prioridade dos demais Ministérios também. Ela disse que essa é a grande preocupação do Presidente Lula e que, embora ainda não tenha detalhes porque vai ser um plano estratégico, isso foi anunciado durante o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, ontem, na sede do Banco do Nordeste.

A Ministra Dilma passou o dia em Fortaleza e participou também, ao lado do Governador Cid Gomes, do PSB, irmão do Deputado Ciro Gomes, da assinatura de um convênio para a instalação de uma siderúrgica no Porto de Pecém. Quer dizer, o desenvolvimento industrial também dinamizando o Nordeste sob o Governo Lula. No início da noite, ela esteve com a Prefeita de Fortaleza, também do PT, Luizianne Lins, e foi visitar a Favela Maravilha, cuja urbanização integra o Programa de Aceleração do Crescimento. Esse PAC tem contribuído para todos os programas de urbanização no País: aqui, a Favela de Paraisópolis é um exemplo, dentre outras urbanizações que estão sendo feitas aqui na nossa Capital, sem contar que agora o Projeto Minha Casa, Minha Vida está propiciando maiores facilidades para urbanização no País. Esperamos, inclusive, que a Sabesp, que recebe recursos do Governo Federal, faça menos propaganda e mais rede de água e esgoto para ajudar na urbanização.

Mas prossigo aqui com a Ministra Dilma. O Governador Cid Gomes elogiou a Ministra Dilma dizendo que o nome dela o remete às pessoas mais humildes do País, ao trabalho e à disciplina. Essa identificação da ministra com o povo pobre, humilde é hoje quase que um reconhecimento nacional não apenas com a sua figura, mas pelas obras que ela vem realizando.

Diz ainda o Governador Cid Gomes: “A senhora tem se comportado como uma verdadeira titã.” - pela fortaleza dela. “Setores que criticam são os que não encontraram nada. É um para fazer e 10 para criticar.”

Ou seja, há uma torcida monumental contra e a chefia dessa torcida organizada está aqui em São Paulo. Torce para dar errado, torce para o PAC não avançar, torce para a crise tomar conta do nosso País, como se a desgraça fosse capaz de motivar alguma vitória eleitoral, como se a destruição fosse capaz de projetar alguém para governar o Brasil, que está sendo reconstruído depois de oito anos de privatizações e orientações neoliberais.

Para concluir, quero dizer que a Ministra Dilma reafirma o que nós já temos visto pelos dados da economia que está dando sinais de melhora e que voltará a crescer em 2010. O PAC é uma vacina, o antídoto. Não temos nada a ver com aquele País de 2002 que quebrava, graças a Deus.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Por inversão de tempo com este Deputado, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, consta no dicionário que safado vem etimologicamente da palavra safar, gasto com o uso, desavergonhado, vil, desprezível, que não se envergonha de seus atos censuráveis, cínico.

Pergunto aos cidadãos que estão nos assistindo, que o tempo todo reclamam da falta de efetivos policiais, qual a palavra mais própria para se referir a um comportamento de governo ou de pessoas que tomam essa atitude. Pergunto aos cidadãos quem é o ex-governador de São Paulo. Alguns me responderiam: Geraldo Alckmin, outros, talvez mais atentos, responderiam: Cláudio Lembo.

Geraldo Alckmin renunciou em 30 de março de 2006, Deputado Rui Falcão, e quem renuncia, segundo o dicionário também, abre mão, afasta-se definitivamente do governo.

Temos uma lei no Estado de São Paulo que faculta, no mandato subsequente, segurança pessoal ao governador, ao ex-governador de São Paulo, vice-governador e familiares. Pois bem, Geraldo Alckmin renunciou. Perdida a eleição presidencial, o Governo Serra designa 16 policiais militares, oficiais e praças, para a segurança do ex-governador. E aí no caso, quando sai do governo, só o ex-governador faz jus à sua segurança e a da sua família no mandato subsequente.

Deputado Rui Falcão, diferentemente em relação ao presidente da República, que a lei federal garante cinco profissionais das Forças Armadas ou da Polícia Federal, dois automóveis enquanto viver, aqui, no caso de São Paulo, só o ex-governador no mandato subsequente.

Esta Casa também criou aqui, à semelhança, para o ex-presidente da Assembleia Legislativa, que hoje é Secretário municipal. Ele levou o efetivo daqui e ficou tudo certo. São 16 homens para o ex-Governador de São Paulo, Cláudio Lembo. Dezesseis homens para o ex-Governador Geraldo Alckmin, hoje também Secretário, e a população desesperada.

Eu mesmo trouxe informação, fiz uma matéria na “Folha de S.Paulo”, mostrando o número. Faltam seis mil homens hoje no efetivo da Polícia Militar, porque no primeiro dia de mandato o Governador José Serra assinou um decreto proibindo todos os editais de concurso por um ano e oito meses, esquecendo-se de que não tem soldados na prateleira. Então, faltam policiais no Estado todo. Mas temos a figura de dois ex-governadores no Estado. Temos mais de 300 cidades no Estado de São Paulo, Sr. Presidente, na região de Araraquara e apenas sete policiais para fazer a segurança da cidade toda.

Qual o comportamento de quem faz isso com o efetivo policial alijando a população? Qual é? Estou exagerando? Qual o processo de licitação? Qual é a amostra? Eu mostro. Não vim aqui na tribuna só para falar, não. Fiz Requerimento de Informação, representei para o Ministério Público. Disseram: “Está tudo certo”.

Cidadãos, qual a palavra mais própria ou está sendo tão impróprio o vocabulário que estou usando quando falo em safar, safado, gasto com o uso, desavergonhado, que não tem vergonha de seus atos censuráveis, descarado, cínico, são os sinônimos que estão no dicionário. Voltarei. Aliás, voltarei outras vezes mais para abordar comportamentos safados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, estamos tendo Congresso de Comissões por isso há poucos deputados em plenário, em seguida teremos reunião do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, portanto, a gente vai se revezando para usar o tempo.

Acabou de sair do forno, como se diz, uma avaliação da nossa assessoria temática de Transportes sobre as vias expressas da Castello Branco que vão ser pedagiadas. Deputado José Cândido, V. Exa. que é de Suzano e que também passa pelas marginais da Castello, agora teremos mais pedágio.

Na licitação do lote 12, que inclui a Rodovia Raposo Tavares, estava embutida no edital a obrigação de se construir 10 quilômetros e 900 metros de vias marginais no início da rodovia. Em contrapartida a concessionária poderá colocar praças de pedágio em ambos os sentidos nessas marginais. Essas praças fecharam o acesso da rodovia para as Cidades de Carapicuíba, Barueri e Osasco. Por coincidência, Carapicuíba e Osasco são cidades hoje dirigidas por prefeitos do PT, muito bem governadas por sinal. Aliás, o Prefeito Emídio de Souza hoje esteve num seminário promovido pelo Deputado Antonio Mentor muito importante: O papel da Ciência e Tecnologia no estímulo ao desenvolvimento social.

Mas nesse contrato não estavam previstas praças de pedágio nas vias expressas da Castello, só nas marginais. Atualmente os usuários que vão para Jandira, Itapevi - governada pela Prefeita Ruth, do PT - e Barueri não pagam pedágio. O preço do pedágio nessas praças das marginais é de R$ 6,30, ou seja, R$ 0,578 por quilômetro. É o pedágio mais caro do Brasil, provavelmente um dos mais caros do mundo. Essa exorbitância tem afugentado os usuários de tal forma que o número de veículos que atualmente pagam é menor do que o estimado. A Artesp, que deveria regular essas coisas, acaba se comportando como parte e não como árbitro. Atualmente circulam 120 mil veículos, que deveriam também pagar tarifa. A partir daí muda-se o sistema.

A empresa concessionária foi contemplada com a prorrogação do contrato por mais quatro anos e nove meses. Aqueles que dizem que os contratos devem ser mantidos, para este caso parece que não vale, porque o que está escrito é mudado a cada momento e para prejudicar os usuários. Agora apresentam os novos pedágios dizendo que vai haver uma redução nas tarifas das marginais: pedagia-se as pistas expressas, onde vai passar mais gente, e reduz-se o preço do pedágio das marginais para R$ 2,70 no pedágio de Itapevi para quem se dirige ao interior e de R$ 10,80 para R$ 5,40 na outra pista. A concessionária estima que arrecadará 197 milhões a mais até 2022.

A exploração das vias da Castello foi aceita pela Artesp mostrando que na verdade ela funciona como parte. A CCR, que detém a concessão, é holding, detém o controle acionário da Via Oeste e da AutoBan, que explora o sistema Bandeirantes/Anhanguera.

A modicidade tarifária que os pedágios federais têm, aqui não existe e o Governo do Estado faz com que o povo paulista, que já paga uma série de impostos para que as obras rodoviárias sejam construídas, pague de novo agora com o pedágio.

A partir de hoje também - é outra notícia sobre os pedágios - haverá uma redução no pagamento do trecho de 143 quilômetros da Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Haverá uma redução de 40%, o pagamento cai para 16 reais, mas mesmo assim este valor não é barato porque para rodar 562 quilômetros daqui até Belo Horizonte o usuário paga R$ 8,80 e para andar 419 quilômetros a mais em rodovia duplicada o motorista paga 55% a menos.

É porque o Governo Federal prioriza o usuário e o modelo do Governo Estadual e da Artesp prioriza as concessionárias e a formação de caixa com pagamento de outorga pela concessionária ao Governo do Estado.

Essas comparações estamos fazendo agora e vamos fazê-lo no ano que vem, quando se debaterá que modelo de governo o País prefere: o modelo de desenvolvimento social com inclusão, descentralização, participação e democracia ou o modelo concentrador, excludente e privatista praticado em São Paulo há décadas.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim pelo restante do tempo do Pequeno Expediente.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, lendo o “Diário de Mogi” uma informação me chamou a atenção: a Escola de Mogi das Cruzes pode perder salas do EJA. Um decreto da Secretaria de Educação encerra as inscrições para o EJA, Escola de Jovens e Adultos, dia 22 de junho. Essa mudança através de decreto e a diminuição da divulgação sobre o EJA fez com que algumas escolas não tivessem recebido alunos. Certamente como está ocorrendo em Mogi das Cruzes deve estar ocorrendo em vários municípios.

Estamos fazendo um Requerimento ao Governo do Estado pedindo a prorrogação das inscrições para o EJA, que normalmente funciona à noite em horário diferente do Ensino Médio. Estamos fazendo esse apelo ao Governo do Estado e ao Secretário da Educação pedindo a prorrogação dessas inscrições para se possível até 30 de junho ou julho, pois teremos mais alunos inscritos. Como o Governo do Estado irá assumir a ideia desse nosso projeto do EJA Profissionalizante, com a diminuição agora do número de alunos em salas de aula teríamos problemas para a matrícula do EJA Profissionalizante.

Uma outra coisa que nos chamou a atenção em relação à parte da Saúde, é que estamos fazendo uma pergunta pela falta de medicamentos como Enalapril, Amiodarona, Aldactone, Furosemida, que é o Lasix, em algumas farmácias do programa do governo Dose Certa. Fomos informados que em alguns municípios estão faltando esses produtos, como também produtos relacionados à saúde mental. Por isso estamos encaminhando requerimento de informações indagando quais as razões que levaram ao corte ou à diminuição desses medicamentos. E são remédios para pessoas carentes. Temos visto que esses produtos estão faltando também no Hospital Dante Pazzanese. Pacientes vão lá buscar os medicamentos e não os encontram, principalmente o Carvedilol para pacientes com patologias cardiológicas.

Queremos que imediatamente esses remédios sejam levados ao Dante Pazzanese, ou por ele comprado, para repassar aos pacientes que vêm de longe, como de Biritiba, de Salesópolis, de Mairinque, da Grande São Paulo, e não estão encontrando. Passo a ler o requerimento que encaminharei para que possamos obter uma resposta o mais rápido possível da Secretaria de Saúde e também do Hospital Dante Pazzanese:

“Requerimento de Informação Nº      de 2009

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que preste as seguintes informações:

1) Quais as razões plausíveis para a constante falta dos medicamentos Enalapril, Caverdilol, Amiodarona, Aldactone, Furosemida e Clortalidona, para pacientes atendidos no Hospital Dante Pazzanese, na Capital Paulista?

2) Que providências estão sendo tomadas por esta Secretaria para solucionar este grave problema que está prejudicando o tratamento regular dos pacientes daquele Hospital?

Justificativa

As informações acima solicitadas são necessárias para o cumprimento de nossa função de fiscalizar os atos do Executivo e, além disto, cobrar com insistência uma ação mais efetiva do Poder Público, em todos os setores, notadamente o da Saúde Pública.

Fomos procurados por pacientes residentes em municípios de diversas regiões de nosso Estado, como é o caso de Salesópolis (na região do Alto Tietê), que se dirigem periodicamente para aquele hospital para realização de consulta e tratamento, e não recebem os medicamentos necessários para a continuidade do tratamento, vital para a recuperação do seu quadro de saúde.”

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de abordar o assunto da crise no Senado, quero render minhas homenagens ao Dr. Adib Jatene que hoje será homenageado em Sessão Solene solicitada pelo nobre Deputado Fausto Figueira, do PT, marcando a data dos 80 anos do Dr.Adib Jatene forte, com saúde, em pleno gozo das faculdades mentais. Ele é um apóstolo da Medicina, da defesa de políticas públicas de Saúde. Como não poderei estar presente na solenidade, mas estarei certamente muito bem representado pelo nobre Deputado Fausto Figueira, desde já deixo minhas homenagens desejando-lhe que esses 80 anos de muita luta a serviço da Saúde pública no Brasil se prolonguem e o Dr. Adib possa continuar contribuindo para que as políticas de saúde no Brasil sejam cada vez mais universalizadas, públicas, de boa qualidade, e não descambem para privatização e para a terceirização que ora grassam no Estado de São Paulo.

Mas eu disse que abordaria, hoje, a crise do Senado federal. Digo crise porque é o próprio Presidente daquela Casa que em entrevista recente disse que a crise não estava nele, mas na própria instituição. E, sem querer opinar sobre as denúncias que são feitas diariamente pela imprensa, e não vem ao caso examiná-las neste pronunciamento, quero falar sobre a crise da instituição que não é de agora. Não é por conta dos atos secretos, das denúncias de favoritismo, de compadrio e nepotismo que pululam na mídia que a instituição está em crise. Ela está em crise por sua própria existência. O Senado federal, no regime federativo brasileiro, na democracia que queremos aperfeiçoar, é um fator de desequilíbrio estrutural. O Senado, tal como existe no Brasil, é uma excrescência, um anacronismo que conspira para desequilibrar o sistema representativo do Brasil. A reforma política necessária, que dificilmente se fará pela via do Congresso, e quero crer que quem sabe que por um Congresso revisor, como propõem hoje alguns deputados, terá de ser feita pela força das urnas.

Espero que a ministra Dilma, eleita Presidente da República sufragada pela vontade popular, num fato histórico de ser a primeira mulher a presidir o Brasil, possa empreender essa reforma necessária. E a reforma já apontada com financiamento público, com a democratização da comunicação, com a fidelidade partidária, com lista, com o fortalecimento dos partidos há de atingir também essa mácula do nosso sistema representativo que é o Senado federal.

Todos sabem que existe uma distorção do sistema representativo brasileiro. Aqui não prevalece o regime de um cidadão ou uma cidadã um voto. Por quê? Porque há uma sub-representação dos estados mais populosos e com maior número de eleitores e uma super-representação de outros estados com menor colégio eleitoral. Agrava essa distorção o fato de o Senado federal igualar os estados na representação. São três senadores por estado. Então, esse desequilíbrio da representação se acentua. E se acentua ainda mais porque o senador brasileiro funciona no esquema de Câmara Alta.

Na Inglaterra temos a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes, que seria a Câmara Alta. Mas lá a Câmara Alta serve para ter aquelas perucas empoadas e manter o culto e o ritual da rainha. A Câmara dos Lordes não tem poder efetivo. Aqui no Brasil, não. Aqui o Senado não só tem o poder revisor, ou seja, altera os projetos que vêm da Câmara dos Deputados e, qualquer alteração, volta o projeto para a Câmara dos Deputados criando aquele ritmo de deliberação que tanto irrita a população brasileira e que dá margem à edição sucessiva de medidas provisórias, que nós queremos restringir, como por outro lado, a partir da Constituição de 88, o Senado federal ganhou o poder de propor leis. Quer dizer, a iniciativa das leis, no Parlamento Brasileiro Bicameral, tanto comete à Câmara, como comete ao Senado. Há projetos de iniciativa do Senado, projetos de iniciativa da Câmara, se entrecruzam nesse debate interminável de emenda, subemendas, de concessões e a democracia brasileira se enfraquece graças à presença dessa entidade. E aqui não se faz juízo de mérito de valor sobre os senadores que estão lá.

Temos o maior respeito pelo Senador Suplicy, pelo Senador Mercadante, para ficar apenas em dois casos, o que não significa que não possamos ampliar essa lista, mas a instituição em si ou deveria ser abolida numa reforma política, criando o sistema unicameral, que é natural em avarias democracias, ou, perder o seu caráter de Câmara revisora, fazer exclusivamente a representação dos estados, e participar de questões, talvez, como a triagem dos embaixadores, os pactos internacionais que se fazem e que têm que ser reafirmados no Senado e nada mais.

Vejam o outro aspecto da distorção: se os senadores representam os estados e não o povo, e quem representa o povo pela via proporcional são os deputados e as deputadas; a representação dos estados, portanto, do aparelho de estado, do governo estadual, são os senadores. Como é possível São Paulo, governado pelo PSDB, ter dois senadores de oposição ao governador? E em outros estados a mesma coisa. Quer dizer, se o senador representa o estado e hoje o governador é do PSDB, os senadores deveriam ser do PSDB; se o governo é do PT, os senadores deveriam ser do PT.

Então, cada vez fica mais patente que isso foi um instrumento introduzido no modelo brasileiro já na República, já mantendo a tradição da conciliação por cima, para que aquela mesma elite patrimonialista, escravocrata, e tudo o que conhecemos da história brasileira, mantivesse ali o controle do sistema político e das decisões do poder para que o voto do povo fosse simplesmente um simulacro ou um referendo do que vai ser controlado por cima pela Câmara Alta.

Todos sabem que o Senado é hoje um foco de conservadorismo, de resistência, e no caso de um governo progressista como o caso do Presidente Lula, um freio a uma transformação mais rápida dos costumes políticos, da vida em sociedade, da manutenção do monopólio da comunicação, do poder dos monopólios, da força da banca. Tudo ali para no Senado Federal, que tem seus representantes lídimos, bem identificados, que não negam suas vinculações. Já sabemos de vários senadores que assumem publicamente a causa - como do grupo Daniel Dantas, para ficar num caso mais recente - de grandes grupos nacionais e internacionais, que eles representam num esquema de lobby, que no Brasil não está legitimado. Aqui o lobby que se faz no Senado não tem cobertura legal nem constitucional. Esse sim é um grande escândalo, que a conveniência faz que não se escarafunche; mexe-se com nepotismo, filho de um, sobrinho de outro. E aí vem mais uma reflexão para mostrar como aquilo está contaminado. Há senadores que têm verdadeiras fortunas que dariam para sustentar até a décima geração sem trabalho. O que faz essas pessoas pegarem passagens de avião, pedir para arrumar um emprego disfarçado para um sobrinho ou para uma sobrinha? Até parece que aquela instituição contagia até o DNA. A pessoa quer o pequeno proveito. É a verba de moradia. Compreensível seria até uma pessoa de uma súbita ascensão social, deslumbrada com aqueles pequenos acréscimos ao patrimônio, mas não com verdadeiros titulares de fortunas, grupos econômicos. Quer dizer, há uma espécie de mestiçagem, a instituição contaminando o agente, e o agente contaminando ainda mais a instituição.

Então, se se quer mexer, se se quer conter esses escândalos que são denunciados, teria que se cortar o mal pela raiz, e cortar o mal pela raiz é abolir essa instituição estranha ao nosso sistema democrático, que precisa ser aperfeiçoado com plebiscito, com referendo, com consulta popular, com audiência pública, com reforma política, e sobretudo com a garantia de que cada cidadão e que cada cidadã tenha realmente um voto que decida.

 

O SR. PRESIDENTE – ROBERTO MASSAFERA – PSDB – Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES – PV – Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ocupo o espaço do Grande Expediente também para falar àqueles que nos acompanham e aos Srs. Deputados sobre a terminologia safado. Segundo o dicionário Houaiss, etimologicamente vem de safar, gasto com o uso, desavergonhado, vil, desprezível; no uso informal, o que não tem vergonha dos seus atos censuráveis, descarado, desavergonhado, cínico. E aproveito a lição do dicionário para contar mais uma história para a população, já que muitas vezes uma boa parte dos deputados está tão inebriada ou subjugada pela pressão que o Poder Executivo exerce que talvez seus ouvidos estejam moucos. Mas a população, sim, sabe exatamente das suas necessidades.

Governos e mais governos têm sempre como meta implementar, melhorar a segurança pública. E é mais do que sobejamente conhecido que em qualquer sociedade, onde houver estrutura de crime organizado e corrupção policial, a implementação da segurança é conversa jogada ao vento.

Pois bem. A Polícia Civil de São Paulo, identificando comportamentos completamente inidôneos e criminosos de policiais do Deic, Departamento de Investigações sobre Crime Organizado, o que fez? Abriu sindicância, fez uma investigação minuciosa, identificou comportamentos criminosos. Uma sindicância é relatada e verificando que há dúvida sobre a conveniência e a oportunidade da permanência daquele servidor no serviço policial, essa sindicância é submetida ao conselho Superior da Polícia Civil. Esse conselho é composto pelos 16 principais delegados de classe especial, homens altamente experientes no serviço policial e grandes administradores de estruturas policiais - por isso até no topo da carreira -, com sensibilidade, experiência profissional e estofo moral por estarem em funções de confiança na cúpula da Polícia, os chamados cardeais principais. E a instituição Polícia Civil corta, e tem cortado na carne, a identificação de atos inidôneos e criminosos. Identificando o comportamento de alguns policiais, mancomunados, participantes e partícipes de quadrilhas, que deveriam investigar como integrantes do Deic, Departamento de Investigações sobre Crime Organizado, o Conselho Superior julga e estabelece, independente do processo criminal, não tem idoneidade para prosseguir nas fileiras da Polícia Civil.

Portanto, a polícia apura e diz: “nós não queremos nos nossos quadros.” Trinta e cinco mil policiais aplaudem a atitude porque dizem “não compactuamos com policial que muda de lado, pois macula a instituição, desmerece o bom policial e ainda dá guarida para aqueles bandidos mais organizados que depois vão dar tiros nas costas dos policiais com fuzis”. Mas assim funciona para a sociedade a estrutura da polícia. Na Polícia Militar, em igual intensidade em relação à apuração das próprias unidades submetidas à Corregedoria e à demissão por decisão do Comando da Polícia Militar.

Nem no pior filme holliwoodiano, principalmente filme de terror, não dá para a sociedade imaginar que possa ser negociado o retorno de policiais criminosos dentro da própria Secretaria de Segurança Pública, desmerecendo e desmanchando o que a instituição policial fez, tem que fazer e vai continuar fazendo. Negociatas, gravações envolvendo o Secretário-Adjunto da Segurança. Segundo as gravações, segundo o seu sócio - e também criminoso -, o investigador Augusto Pena, que, ao invés de prender o sobrinho do Marcola junto com outros policiais, extorquiu-o em 300 mil reais, como ele mesmo delatou ao Ministério Público, dando ensejo ao início dos ataques do PCC.

Esse investigador, protegido e homem de segurança do Secretário-Adjunto, acusa o próprio de ser o mentor. As gravações na Internet disponibilizadas mostram exatamente o advogado sócio do Secretário-Adjunto, cuja ex-mulher tinha 18 PMs na escolta, no Carnaval do ano passado, fato também denunciado por mim. Nas gravações, fala que “tudo que é feito de sindicância na polícia é baboseira: pagou, o Laurinho faz ‘zapi’ com a pena - é o que está escrito - e acabou”.

Realmente, em duas linhas publicadas no Diário Oficial, os três policiais mancomunados com o crime, identificados, apurados, julgados pelo Conselho Superior da Polícia Civil num procedimento em que se permite todo o contraditório, a ampla defesa, a polícia diz “não queremos em nossos quadros”. Em duas linhas. E na gravação, o interlocutor do Secretário-Adjunto dizia: “cem paus e a coisa está feita.” Em duas linhas se desmanchou.

No momento em que vem a público, nada disso aconteceu. Numa das gravações - que não me permitiram mostrar aqui no telão - é dito: “vocês não podem imaginar a força que o Laurinho, Secretário-Adjunto, tem com o Serra.” O escândalo se transformou de tal ordem e montou-se uma operação “pede para sair”; e saiu. Saiu o Secretário da Segurança, também. Mas, não se apurou mais nada! E a improbidade administrativa, que manifestei no Diário Oficial, mostrando policiais designados na escolta do Secretário? Secretário-Adjunto, ex-mulher de Secretário-Adjunto não tem direito a 19 PMs, não. E que palavra mais apropriada o cidadão que está me ouvindo gostaria de expressar para nomear o comportamento de um governo que acoberta esses crimes, esse conluio, essa vergonha, esse escárnio com a família policial?

Deputado Carlos Giannazi, o próprio investigador Augusto Pena, nas suas declarações, confessa ter extorquido o sobrinho do Marcola em 2006, quando devia tê-lo preso, junto com outros policiais. Extorquiu e disse a forma pela qual foram pagos os 300 mil reais, situação que acabou provocando e dando ensejo aos ataques do PCC, nos quais 23 PMs, 16 agentes penitenciários, oito policiais civis e três guardas municipais foram mortos. Qual o procedimento para um governo e para pessoas que têm esse tipo de comportamento? Simplesmente afastamos.

Sr. Presidente, para concluir, volto ao Dicionário Houaiss e vejo o significado etimológico de “safado”: safo, safar, gasto com o uso, desavergonhado, vil, desprezível, que não tem vergonha dos seus atos censuráveis, descarado, desavergonhado, cínico. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.)

Esta Presidência solicita ao nobre Deputado Jorge Caruso que assuma a direção dos trabalhos para que possa falar, por permuta de tempo, com o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para continuar cobrando providências imediatas do Governador José Serra, do Secretário Estadual de Educação, Paulo Renato, e também do Ministério Público Estadual em relação ao apagão da Educação.

Estamos assistindo a uma verdadeira falta de controle, uma verdadeira irresponsabilidade, uma verdadeira leviandade com a administração da Secretaria Estadual de Educação. Várias escolas estão sem funcionários, vários contratos já foram encerrados. Falo das contratações emergenciais, daquele malfadado contrato de um ano feito pela Secretaria Estadual de Educação, de funcionários do quadro de apoio escolar.

Os contratos em questão venceram no final de maio e, até agora, os novos servidores não foram contratados, nem de uma forma, nem de outra. Nem através do concurso púbico de provas e títulos, que seria o correto, que estaria dentro da legislação, que é o que nós defendemos, mas nenhuma providência foi tomada.

Temos já milhares de escolas na rede estadual, hoje, sem funcionários. E para agravar a situação, Sr. Presidente, as escolas de tempo integral, em que o aluno entra às sete horas e sai às 17 horas, estão sem merenda escolar porque não há servidores para entregar a merenda. As escolas estão praticamente abandonadas; as crianças estão levando marmita para as suas escolas - as que têm marmita. Existem crianças hoje passando fome, que dependem da merenda escolar da rede estadual de ensino. Alguém tem que responder por isso; isso é improbidade administrativa e também um crime contra as crianças e os adolescentes matriculados na rede estadual de ensino.

Agora mesmo recebemos várias mães com filhos na Escola Estadual Érico de Abreu Sodré reclamando, uma escola que fica no bairro da Saúde, alguns quilômetros da Assembleia Legislativa. Lá não há mais funcionários; só há a diretora da escola fazendo a limpeza, a merenda, mas ela não tem condições. Então, as crianças dessa escola estão sem merenda. É um verdadeiro caos na Educação, isso só para falar da falta de merenda escolar, que hoje é um direito dos nossos alunos da rede pública de ensino.

Mas temos outras dificuldades também com a falta de funcionários, com a falta de contratação desses servidores: casos de violência. Quero citar aqui o caso da Escola Estadual Flávio La Selva, que pertence à Diretoria de Ensino Sul 2, uma escola que fica na região do Campo Limpo, M’Boi Mirim. Nessa escola recentemente uma menina morreu porque teve que sair mais cedo porque não havia inspetor de alunos, e foi morta fora da escola. A diretora foi responsabilizada injustamente e afastada do cargo.

Nessa área da violência, o mesmo vem acontecendo com a Escola Estadual Oswaldo Catalano, uma escola que pertence à Diretoria de Ensino Leste 5, porque não tem funcionário. A escola está funcionando precariamente porque o Governo do Estado não cumpriu a sua função de fazer o concurso público, como reza a legislação, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a legislação aprovada inclusive aqui na Assembleia Legislativa. E esse alerta já foi feito pelo próprio Ministério Público Federal. Há dois anos estamos discutindo isso com a Secretaria de Educação e a situação não foi resolvida.

Então queremos que o Governador do Estado tome providências, o Secretário de Educação Estadual Paulo Renato e, sobretudo, o Ministério Público. Não é possível que essa situação persista. Na audiência pública que tivemos aqui recentemente, neste plenário, com o atual Secretário Paulo Renato, levantamos esse ponto. O Secretário não emitiu uma única palavra sobre esse caso e nem tomou providência. Exigimos providências imediatas porque as escolas estão praticamente abandonadas, sem funcionários.

O Governo havia no ano passado anunciado a terceirização da merenda escolar e da limpeza. Nós alertamos que seria um sério risco, até porque estamos acompanhando o que vem acontecendo nas escolas municipais da Cidade de São Paulo. O Ministério Público tem um processo de investigação, uma ação civil pública porque a merenda escolar terceirizada na Prefeitura de São Paulo virou caso de polícia. Todos estão acompanhando pelos jornais que o promotor Sílvio Marques está fazendo uma profunda investigação.

A terceirização é um retrocesso histórico, até porque foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados um projeto de lei, que está agora no Senado, que considera o funcionário como servidor do quadro de apoio profissional da Educação. Então a intenção do Governo do Estado de terceirizar funcionários de escolas estaduais na área da limpeza e da merenda escolar pode ser mais prejudicial ainda. Já não basta o que aconteceu com as contratações feitas através de cooperativas, muitas delas meras agenciadoras de mão-de-obra barata: pagavam aos funcionários um salário inferior ao salário mínimo regional com a permissão do Governo do Estado.

A nossa preocupação neste momento é que essa situação seja resolvida imediatamente, Sr. Presidente. Por isso apelamos ao Governador do Estado, ao Secretário da Educação e também ao Ministério Público. Até gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem encaminhadas urgentemente para o Ministério Público, para o Secretário Estadual de Educação e para o Governador José Serra, para que haja a abertura imediata de concurso público para os funcionários do quadro de apoio para que essa situação seja regularizada.

Onde está a Cogesp, a FDE, todo o aparato técnico e político da Secretaria Estadual de Educação? Faço um apelo ainda aqui aos representantes do Governo do Estado, à representação que temos aqui da Liderança do Governo no sentido de cobrar do Governador José Serra providências em relação às nossas escolas estaduais, que estão praticamente sem funcionários porque os contratos venceram no dia 30 de maio. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência recebe a reivindicação de V. Exa. e dará as devidas providências.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, atendendo solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, esta Presidência convoca V. Exas. nos termos do Art. 5º, inciso VI, da Resolução nº 330 de 25 de junho de 1962, para um Ato Solene a realizar-se no dia 9 de julho de 2009, às 11 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de comemorar o 77º aniversário do Movimento Constitucionalista de 1932.

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera, por permuta de tempo.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, é uma pena que o nobre Deputado Rui Falcão e o nobre Deputado Olímpio Gomes tenham se retirado.

Eu os ouvi falando no Pequeno Expediente duas vezes cada um, e por uma vez cada um no Grande Expediente. E neste momento, em que ocupo a palavra, eles não estão presentes para ouvir o que eu diria a eles.

Na Antiguidade havia dois grandes oradores: Cícero e Demóstenes. Cícero falava e falava; Demóstenes, quando falava, levava o povo à guerra e vencia. Eu comparo os dois oradores ausentes a esses dois grandes oradores do passado.

Discutindo os termos usados, “Safado” vem de “Safo”, do grego. Safo, na Mitologia grega, era aquele que tinha relação com a mãe, e daí a palavra. Com o passar do tempo, a palavra passou a ter outros significados. O dicionário Houaiss e outros dão vários sentidos hoje.

O Deputado Rui Falcão falou que o pedágio, não sei onde, vai arrecadar 197 milhões até o ano de 2.022. Fiz as contas: de hoje até 2.022 são 12 anos; 197 milhões em 12 anos são cerca de 15 milhões por ano, ou 1,2 milhão por mês. Considerando 30 dias, são 40 mil veículos passando nas estradas, por dia, pagando dois reais. Eu diria que a pior estrada é aquela que não temos. O pior pedágio é aquele que não leva a nada.

O Estado de São Paulo é muito bem dirigido pelo Governador José Serra e dá um exemplo de como 20% da população do Brasil administram quase 40% da riqueza do país, pagam 40% de impostos, tributos e contribuições sociais. O dinheiro vai para Brasília mas não volta para nós. É muito mal aplicado lá e pouco aplicado aqui.

Mas nós, paulistas e paulistanos, nós, caipiras do interior de São Paulo, sabemos trabalhar e usar bem esse dinheiro. E o Governador Serra - com as estradas vicinais, com as novas estradas, com o metrô, com a CPTM, com as escolas, com a Saúde, com os hospitais - tem dado o exemplo de como é administrar bem este Estado. Pena que não estejam aqui os oradores anteriores, para escutar também a nossa resposta.

Sr. Presidente, realmente nós tivemos publicações erradas, pela Secretaria de Educação, que foram retiradas. Às vezes artistas ou pessoas sem limites fazem seus desenhos; mas na hora em que isso veio ao conhecimento, esse material foi retirado. O Governo do Estado agiu prontamente, retirando de circulação o que julgou inadequado para a educação das nossas crianças.

Mas a educação das nossas crianças hoje está muito difícil. Eu sempre estudei em escola pública: grupo, ginásio, colégio e universidade. Desfrutei da escola pública na sua essência, do que ela tinha de bom. E hoje o grande esforço do Governo do Estado, do Governador José Serra, é recompor o valor da escola pública, com muita dificuldade.

Quero falar de uma escola privada de Araraquara, o Colégio Progresso, que completou 85 anos de história, de inovação em educação. Apresentei um requerimento, que foi protocolado. Essa escola concede bolsa de estudos para alguns alunos que não podem pagar. Portanto, lá convivem quem pode pagar e quem não pode pagar. Essa escola sempre buscou desenvolver as potencialidades intelectuais, pessoais e espirituais de seus alunos, formando pessoas críticas, conscientes e éticas. Assim, é muito justo prestar uma homenagem a essas pessoas que se dedicaram, ao longo da vida, trabalhando e educando várias gerações em Araraquara.

Eu nunca estudei nesse colégio. Sempre estudei em escola pública, mas quero render a minha homenagem porque até hoje não perderam o ideal e souberam sintetizar os saberes e os valores para uma cidadania.

Sr. Presidente, quero também discutir sobre as palavras do Deputado Rui Falcão. Ele levantou muito bem um problema que há muito me incomoda: a representatividade, um voto, um eleitor. Apesar de o Estado de São Paulo ser governado pelo PSDB, pelo Governador José Serra, e ter dois senadores do PT, esses senadores lá em Brasília trabalham por São Paulo. Temos que reconhecer. Penso que ele omitiu na sua fala, obscureceu um pouco esse ponto.

Os senadores paulistas trabalham por São Paulo, independente do partido político. Fica aqui a minha homenagem aos nossos senadores - Suplicy e Mercadante - porque têm o seu valor.

Ocorre que lá em Brasília é diferente. Lá não existe a disputa política, ideológica do nosso Estado. Não há a disputa que travamos com o PT, com o PMDB, com o PSB, com o PSOL, aqui. Em Brasília há duas bancadas: o Norte/Nordeste e o resto. Os partidos políticos em Brasília se unem: a bancada do Norte e do Nordeste, e mandam no país.

Portanto, na fala do Deputado Rui Falcão - não pude fazer uma intervenção porque estava na Presidência - faltou essa observação. Em Brasília quem manda são os estados minoritários: Rondônia, Amapá, Acre, Tocantins, Piauí, Ceará. Cada um desses estados tem seus três senadores, que mandam no país, e que fazem e desfazem.

Esses desmandos que estamos vendo nos jornais nós verificamos há tempos. Quando o ex-Presidente Sarney diz que não é falha dele, e sim do Senado, podemos completar: é falha daqueles que mandam no Senado. E quem manda no Senado é uma maioria não representativa da população brasileira, porque 30% da população brasileira, do Norte e do Nordeste, falam por 70% dos votos no Senado. Essa é uma distorção histórica.

Histórica é esta distorção que vem do Ato Institucional nº 7, que vem do pacote de abril de 79, que quebrou a coluna dorsal da nossa democracia. Um voto, um eleitor. A partir de 79 São Paulo foi alijado disso. São Paulo hoje deveria ter 150 deputados federais, e só tem 70; Acre, Rondônia, Amapá e Tocantins só deveriam ter um deputado, e cada um desses estados tem oito.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.

 

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A quebra da proporcionalidade, de 79 até hoje, destrói a verdadeira estrutura da representatividade neste país e da nossa federação. Está aí a semente futura da desagregação deste país, da nossa democracia. Se não conseguirmos, de alguma maneira, com alguma reforma política, corrigir esse erro que vem de 79, um dos últimos resquícios da Revolução de 64, e se nós não modificarmos essa questão da representatividade no próprio Senado nacional, este país fica ingovernável.

Nem o PT, que está há oito anos no governo, nem o PSDB, que ficou oito anos no governo, e nem quem for vitorioso na próxima eleição, quem quer que seja, terá forças para dirigir este país e terá forças para fazer as reformas estruturais de que o país precisa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV Assembleia, quero continuar o assunto abordado pelo Deputado Roberto Massafera sobre os problemas que o Estado de São Paulo enfrenta com relação à desigualdade da representatividade no Senado.

Houve aqui a manifestação do Deputado Rui Falcão e do Deputado Roberto Massafera sobre o tema, e nos causa espanto que esse problema, que vem desde 1979, não seja objeto de correção na reforma partidária no Planalto.

O mais triste é que não conseguimos enxergar qualquer perspectiva de mudanças sobre esse assunto. Se analisarmos, poderemos ver que há uma grande diferença territorial e populacional entre os Estados, ressaltando que as distorções populacionais são ainda maiores. Se a Bahia, por exemplo, Sr. Presidente, quisesse dividir o Estado em Bahia do Norte e Bahia do Sul, os senadores passariam de três para seis. Está tudo errado.

Temos visto, ultimamente, os problemas que o Senado vem enfrentando. Este seria o grande momento de a política nacional dar uma resposta, de fato, à população, corrigindo os erros e, a partir de agora, começar uma nova era no processo político do nosso País.

Sr. Presidente, ultimamente, temos sido abordados em razão de um projeto que se encontra na Casa há dez anos para ser votado. Nessa ocasião, houve uma onda muito grande de crimes no interior das escolas de São Paulo, em especial, nas escolas públicas, e apresentamos um projeto para a colocação de detectores de metais nas escolas, que, aliás, foi bastante criticado pela Secretária de Educação da época, D. Rose Neubauer. Segundo ela, isso não resolveria o problema da violência, de as crianças entrarem com armas brancas ou com revólver. Na prática, ela também nada fez na sequência para tentar diminuir a violência, que, infelizmente, tem aumentado dia a dia.

Ultimamente, temos visto novos casos de adolescentes, e até de crianças, que acabam entrando na escola portando armas, às vezes, usando-as com má-fé, causando inclusive acidentes, e, muitas vezes, não com a intenção de machucar. Recentemente, o Governo do Estado anunciou a colocação de câmeras de vigilância nas escolas para tentar diminuir a violência. Não sabemos se nosso projeto é o melhor, assim como não sabemos se o sistema de câmera por vigilância é o melhor para corrigir o problema.

Acreditamos que todas as medidas, ainda que drásticas, para tentar coibir esse tipo de violência nas escolas são necessárias. Por esse motivo, queremos cumprimentar o Governo por qualquer iniciativa que tomar nesse sentido.

Queremos submeter, novamente à apreciação, o nosso projeto sobre a instalação dos detectores de metais na escola, pois não é apenas um problema dos alunos, mas também dos professores, inclusive da segurança deles. Precisamos encontrar caminhos para que os pais se sintam seguros, de fato, em deixar seu filho ali. Isso não ocorre na atual situação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Cândido e suspende a sessão por 05 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Edson Giriboni.

 

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O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, venho a esta tribuna para falar de um assunto que, nos últimos dias, tem ocupado os jornais de todo o País, especialmente no Estado de São Paulo: a indicação do Deputado Federal Ciro Gomes como um possível candidato ao Governo do Estado de São Paulo. Isso surgiu em setores de alguns partidos políticos como o PSB, o PDT, o PCdoB. O próprio Ciro Gomes tem dito nos jornais que isso é uma grande fofoca, mas não fecha as portas para essa possibilidade.

Estamos iniciando um processo de discussão eleitoral, momento em que as conjecturas políticas são muito naturais. Em São Paulo, temos ainda muita indefinição dos partidos políticos. É muito natural que surjam nomes. O Deputado Ciro Gomes surge como um possível nome nesse quadro político.

Não venho a esta tribuna para apoiar ou não essa ideia, mas para dizer que me parece que existem duas grandes falhas nas discussões dos jornais. Primeiro, trata-se a candidatura do Deputado Federal Ciro Gomes como uma possibilidade de retirar seu nome de uma disputa nacional. Isso é um argumento muito fraco, e estou falando em nome de um partido que tem uma profunda simpatia com a candidatura da Ministra Dilma Rousseff. Há uma grande possibilidade de o PCdoB apoiá-la pelo seu trabalho, por sua história, por tudo que tem feito por este País e, inclusive, para poder dar continuidade ao que o Governo Lula tem feito pelo País em termos de investimentos, reconhecimento internacional, nacional, distribuição de riquezas. O PCdoB está no Governo Lula e, sem dúvida, a candidatura da Ministra Dilma Rousseff é uma grande candidatura para o PCdoB. Mas dizer que a candidatura de Ciro Gomes é apenas para tirá-lo do jogo é um argumento muito frágil. Deveríamos tirar essa discussão do jogo político.

A segunda falha, que me parece muito pior, é tratar o Deputado Federal Ciro Gomes como um forasteiro no Estado de São Paulo. Ciro Gomes é um nome nacional, tem de ser reconhecido pela sua trajetória de vida, caberia como candidato em qualquer Estado brasileiro. Aliás, é um homem nascido no Estado de São Paulo, trabalhou muito pelo País e, por consequência, pelo Estado de São Paulo. Tem de ser reconhecido como um nome nacional e não ser tratado como um forasteiro. A discussão de sua candidatura no Estado de São Paulo é cabível. É um nome muito interessante.

O PCdoB quer discutir esse assunto como uma possibilidade muito viável. Essa discussão tem de ser madura, consciente. Nem sou do partido de Ciro Gomes, mas é um nome importante do cenário nacional, tem de ser respeitado. É uma possibilidade real, é um nome possível, daria um outro gás a essa discussão de candidaturas do Estado, que está muito fragilizada, muito pobre. O nome de Ciro Gomes é interessante.

Sr. Presidente, gostaria de fazer esse reconhecimento para que a discussão ganhe outro patamar e não fique apenas nessa questão de ser forasteiro ou não. Ciro Gomes é um nome nacional e tem de ser respeitado por isso.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Cândido.

 

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O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos do Dr. Adib Domingos Jatene e da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os músicos do Brasil.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

 

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