16 DE AGOSTO DE 2011
085ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
JOSÉ CÂNDIDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Anuncia a presença do
vice-presidente do Sindicato dos Gráficos de São Paulo, Geraldo Santiago; do
secretário-geral do Sindicato dos Gráficos, Nilson do Carmo Pereira; e dos
diretores do Sindicato: José Alexandre (Gaúcho), José Iranildo Tavares, Geraldo
de Araújo Marques, José Aparecido dos Santos e Augusto Adriano de Barros.
Defende Paulinho da Força das acusações feitas pelo presidente do Sindicato dos
Gráficos. Esclarece o fato ocorrido.
003
- JOSÉ BITTENCOURT
Apoia o pronunciamento
do Deputado Olimpio Gomes. Menciona pesquisa que aponta Paulinho da Força como
o sindicalista mais conhecido do Brasil. Comemora o 100º aniversário da
Assembleia de Deus no Brasil. Cita os desafios a serem superados pela igreja no
futuro.
004
- WELSON GASPARINI
Discursa a respeito da
matéria, publicada no jornal "Estado de S. Paulo", acerca da
investigação de roubo de medicamentos de alto custo de hospitais públicos. Cita
os remédios apreendidos. Diz que a mercadoria é extraviada para ser vendida à
farmácias e clínicas privadas. Repudia a ação criminosa. Lembra que já
ocorreram casos semelhantes, mas os responsáveis não foram punidos.
005
- JOSÉ CÂNDIDO
Parabeniza a Deputada
Heroilma Soares pelo título que recebeu em Itaquaquecetuba. Fala sobre o
lançamento do Eixo de Cultura. Cita atrações e participantes do evento.
006
- MARCOS MARTINS
Congratula o Deputado
Welson Gasparini pelo assunto abordado. Pede que o Secretário de Estado da
Saúde compareça à reunião da Comissão de Saúde para prestar esclarecimentos
sobre as denúncias feitas ao hospital de Sorocaba. Dá conhecimento da
manifestação realizada pelos moradores de Osasco em razão da canalização do
córrego Rio Vermelho. Alerta sobre os problemas que a falta de infraestrutura
pode causar à saúde da população e ao meio ambiente. Faz pronunciamento em
defesa do início das obras.
007
- EDINHO SILVA
Comenta sobre o
lançamento da Frente Parlamentar da Citricultura. Diz que ela tem como objetivo
inaugurar um Plano Estadual para a agricultura cítrica paulista. Agradece aos
que compareceram no evento. Enaltece a agricultura brasileira. Menciona
questões que deverão ser debatidas nessa Frente Parlamentar, como a
concorrência do suco de laranja no mercado internacional.
008
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
009
- MARCO AURÉLIO
Registra a presença da Ana
Clara de Oliveira Albuquerque, filha do seu Chefe de Gabinete. Discorre sobre seminário, ocorrido
em São José do Campos, em defesa do Rio Paraíba. Cita autoridades que
compareceram ao evento. Menciona os temas debatidos. Fala sobre audiência
pública ocorrida em favor da duplicação da Rodovia dos Tamoios. Pontua que esse
projeto foi anunciado diversas vezes pelo Governador Geraldo Alckmin, mas ainda
não foi concretizado. Destaca que há
apenas a confirmação da instalação de pedágios nessa estrada.
010
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011
- EDSON FERRARINI
Tece elogios ao
município deTapiratiba. Faz menção ao projeto de prevenção às drogas da cidade
a partir do primeiro ano escolar. Parabeniza autoridades que contribuíram com a
iniciativa. Cita pautas das palestras que realizou nessa região. Discorre
acerca do atraso do encaminhamento de reajuste salarial da polícia e dos
agentes penitenciários. Afirma que, após a aprovação do Legislativo, esses
servidores irão receber o retroativo a 1º de julho.
012
- MARCO AURÉLIO
Assume a Presidência.
013
- OLÍMPIO GOMES
Apresenta planilha com
extrato do requerimento de informações feito à Fundação Padre Anchieta e à TV
Cultura, condizente ao número de inserções de Deputados em 2010. Questiona o fato. Afirma que não realizou
esses eventos constados nos dados divulgados pela empresa.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- JOOJI HATO
Cita problemas de saúde
de menor de idade, que ingeriu bebida alcoólica em Araçatuba. Comenta as
atribuições deste Poder Legislativo. Recorda o lema da bandeira brasileira.
Elogia o "toque de acolher", implantado por juiz em Fernandópolis.
Cita reivindicações que levou ao Ministério da Saúde. Lamenta veto a projeto de
lei, de sua autoria, enquanto vereador. Enfatiza os valores sociais e morais.
Fala de leis de proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores, nas cidades
de Mauá e no Rio de Janeiro. Recorda a visita do Papa Bento XVI ao Vale do
Paraíba.
015
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pede a suspensão dos
trabalhos por vinte minutos, por acordo de lideranças.
016
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h48min.
017
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h12min. Convoca as Comissões de Constituição, de Justiça e
de Redação, de Assuntos Municipais e Metropolitanos e de Finanças e Orçamento
para uma reunião conjunta, a realizar-se cinco minutos após a suspensão desta
sessão.
018
- PEDRO BIGARDI
Para comunicação,
registra a presença de autoridades que integram a Frente Parlamentar em Defesa
da Aglomeração Urbana de Jundiaí.
019
- Presidente JOOJI HATO
Saúda a comitiva da
região de Jundiaí.
020
- JOÃO ANTONIO
Relata preocupação dos
moradores da zona Leste da Capital e do Alto Tietê, quanto às cheias provocadas
pelas chuvas de verão. Cita estudo da Câmara Municipal de São Paulo sobre a
calha do rio Tietê, que está assoreada e acima do nível do solo. Reclama ações
preventivas do Governo do Estado. Lembra que bilhões de reais foram investidos
nas marginais. Combate as sucessivas gestões do PSDB à frente do Executivo
paulista. Recorda problemas de enchentes, ocorridos no verão passado.
021
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
022
- LUIZ CARLOS GONDIM
Endossa a fala do
Deputado João Antônio. Cita a presença de comitiva que solicita cobertura para
quadras escolares de suas cidades. Comenta as dificuldades de escolas em
receber dinheiro do Estado, quando municipalizadas. Fala do Proerd Adolescente,
no sentido de ampliar o combate às drogas e proibir a venda de bebidas
alcoólicas a esse segmento. Reclama políticas públicas sobre o tema. Comenta
problemas no rio Paraíba do Sul, na cidade de Jambeiro, que recebe lixo de
cidades do Vale do Paraíba sobre duas nascentes. Informa que a Comissão de
Saúde aprovou projeto que obriga exames para prevenção de doenças renais crônicas.
023
- WELSON GASPARINI
Para comunicação, tece
comentários sobre projeto do Executivo, o Plano Plurianual, que inclui a
erradicação da pobreza entre as metas para os próximos 4 anos. Acrescenta que a
proposta visa atingir 1 milhão de pessoas nessas condições. Cumprimenta o
Governador Geraldo Alckmin pela iniciativa.
024
- LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação,
rebate informação contida em lista da TV Assembleia, referente a visitas feitas
pela emissora à sua cidade. Alega que o número de eventos mencionado não condiz
com a realidade.
025
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pede a suspensão da
sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
026
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h40min.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h47min.
ORDEM DO DIA
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara sem debate aprovado requerimento de urgência, de autoria do Deputado
Samuel Moreira, ao PLC 43/11. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos
para criação de comissão de representação: do Deputado Marcos Martins, para
participar de reunião na sede da Aneel, em Brasília, dia 19/08; do Deputado
Adriano Diogo, para participar de audiência na Comissão de Segurança da ONU, em
22/08; do Deputado Itamar Borges, para participar do Congresso Nacional das
Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, dia 16/08, em Brasília; e do Deputado
Olímpio Gomes, para participar de audiência pública da Comissão de Segurança,
dia 23/08, em Minas Gerais. Convoca sessão extraordinária hoje, com início às
19 horas.
029
- PEDRO BIGARDI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/08, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Cândido para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, com satisfação,
quero anunciar a presença aqui na Assembleia
Legislativa do Geraldo Santiago, vice-presidente do Sindicato dos Gráficos de
São Paulo; Nilson do Carmo Pereira, secretário-geral do Sindicato dos Gráficos;
José Alexandre (Gaúcho), diretor; José Iranildo
Tavares, sindicalizado da base dos trabalhadores; Geraldo de Araújo Marques,
diretor; José Aparecido dos Santos, diretor, e Augusto Adriano de Barros também
diretor do Sindicato.
Ontem, citaram o meu
amigo, Deputado Adriano Diogo, em relação a uma batalha campal ocorrida no
Sindicato dos Gráficos. E, também, o presidente do Sindicato dos Gráficos
mandou a todos os parlamentares desta Casa uma comunicação que também faz
acusações descabidas ao Presidente Estadual do meu Partido, o Deputado Paulinho
da Força.
Então, faço questão de
fazer a leitura da nota de esclarecimento aos trabalhadores gráficos e à
sociedade. Quero que ela seja, após avaliação da Mesa, publicada no “Diário
Oficial”, com o seguinte teor:
O Sindicato dos Gráficos
de São Paulo tem uma história de lutas e conquistas. Desde sua fundação, o
sindicato sempre agiu de forma democrática, dialogando com as bases, visando
ampliar direitos. Mas, infelizmente esta tradição democrática e de luta em prol
dos trabalhadores mudou com o atual presidente.
Somos um grupo de
diretores descontentes com os rumos que o Sindicato dos Gráficos de São Paulo
vem trilhando por culpa dos desmandos de seu presidente, Márcio
Vasconcelos, o Brinquinho. E fazemos questão de frisar que não somos apenas nós
os descontentes com a atual administração: os trabalhadores são os maiores
prejudicados com o descaso do presidente; não aguentam mais tanto autoritarismo
e intransigência.
No último sábado (13/08),
aconteceria uma reunião na sede do STIG para tratar da pauta de
reivindicações visando a reforma da Convenção Coletiva da categoria para o
anuênio 2011/2012. Infelizmente, o presidente-ditador conseguiu transformar a
reunião em uma "batalha campal" quando, por conta própria, em vez das
tratativas da pauta, resolveu desviar o foco da campanha para um
posicionamento político: o de desfiliar o Sindicato que preside da Força
Sindical.
Os ânimos se exaltaram
e uma confusão generalizada teve início, envolvendo trabalhadores que
aguardavam a aprovação da pauta de reivindicação.
O nosso descontentamento
com as mazelas e os desmandos presidenciais nos levou a tomar
atitudes mais drásticas. A maior parte dos membros da atual diretoria, junto com
os trabalhadores gráficos, querem uma reformulação na atuação do
Sindicato. Queremos acabar com a arrogância e a prepotência do
presidente-ditador e devolver o Sindicato para os trabalhadores gráficos.
Nós, agradecemos o bom
senso e a tentativa do presidente da Força Sindical e deputado
federal, que esteve conversando com o presidente do Sindicato, na última
sexta-feira, visando evitar uma situação de confronto e de intransigência.
Assinam também, embora
não estejam presentes, José Alexandre, o Gaúcho, e João Bosco dos Santos.
Trago este
esclarecimento e me vejo na obrigação de apresentar a Diretoria do sindicato
para que possam posicionar uma outra versão em relação
ao que foi encaminhado aos parlamentares desta Casa. Também para expressar
minha solidariedade ao Presidente Estadual do meu partido Paulo Pereira da
Silva, o Paulinho da Força, que foi acusado de várias formas num documento
encaminhado a todos os gabinetes parlamentares.
É conhecida a história
de luta do sindicalismo brasileiro, existem divergências, existem
posicionamentos diferentes e como nesta Casa, onde temos a representação de 15
partidos políticos, é necessário que aprendam a se respeitar e a dialogar nas
divergências. Não pode ser na truculência, no uso de força, na agressão. A
propósito, nessa batalha campal tivemos inclusive um policial militar baleado
na perna. Tenho certeza de que a apuração com os devidos inquéritos policiais
há de demonstrar as responsabilidades civis e criminais até porque houve
depredação de patrimônio do sindicato. O próprio Nilson, Secretário Geral do
sindicato, teve sua sala arrombada, documentos levados e o seu patrimônio
pessoal totalmente danificado naquele evento e nos dias subsequentes.
A todos os gráficos,
portanto, nossa solidariedade. A Assembleia Legislativa
tem obrigação de abrir as portas para ouvi-los e eventualmente argui-los na Comissão de Relações do Trabalho para que se
chegue a um bom termo. Não podemos permitir que o uso da força pela força ou o
império da força bruta possa prevalecer em quaisquer circunstâncias e a Assembleia Legislativa tem de zelar por isso.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, dá as boas-vindas aos
sindicalistas presentes.
Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de
mais nada queremos também nos solidarizar com o Deputado Olímpio Gomes na
manifestação que faz e com os companheiros do sindicato dos trabalhadores na
indústria gráfica de São Paulo, que estão resistindo ao despotismo na entidade.
É preciso que haja entendimento. O Art. 5º, inciso XX, da Constituição, fala
que é livre a manifestação, é livre a criação de associação. A pessoa se agrega
ao sindicato ou à entidade que quiser observando as regras democráticas do
jogo.
Também nos
solidarizamos com o Presidente do Partido Democrático Trabalhista
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, a Assembleia de Deus no Brasil está
completando 100 anos, inclusive fizemos uma Sessão Solene nesta Casa
comemorando os 100 anos da Igreja, esta Igreja histórica, esta Igreja que tem
lutado pela expansão do evangelismo pátrio.
Pesquisei nas
manifestações que fizemos na Casa e encontrei uma de junho de 2003. Naquela
oportunidade a igreja comemorava 94 anos e falávamos dos desafios
que a Igreja encontraria no Brasil - e que encontra ainda - para serem
superados e pontos para serem preservados.
O primeiro é conservar
sua identidade bíblica e doutrinária. Isso é fundamental. O segundo é conservar
os bons costumes e as tradições. Você não pode desvincular os costumes e as
tradições de um povo sob pena dele se perder na história. Terceiro: rejeição de
todo tipo de profissionalismo no Ministério. O Ministério congrega os pastores,
pessoas vocacionadas motivadas pela sua fé e não pelo
bem material. Jamais aceitar a profissionalização do Ministério. Pastorado não
é profissão. Pastorado é vocação. Quarto: o desafio de não se secularizar:
igreja é igreja, estado é estado. Nós primamos por este princípio da laicidade do estado, o princípio da divisão entre estado e
igreja, aliás, isto é histórico. Desde a primeira Constituição Federal este
princípio já despontava, desde o Império já existiam normas do Governo Federal
impondo o princípio da laicidade do estado que nós
defendemos. Quinto desafio: não pode dessacralizar o
santo. É preciso conservar a sua principal missão, ou seja, não secularizar o
que é sagrado e admitir que existe a possibilidade de
se fazer discípulos de todas as nações. Esta foi a
ordem de Jesus.
Eu estava pronto para
dilatar um pouco mais esta ideia, mas como o tempo é
curto quem sabe no Grande Expediente falaremos sobre os pilares doutrinários e
também dos objetivos estatutários primordiais dessa entidade chamada Igreja Assembleia de Deus no Brasil, que tanto tem ajudado como
braço supletivo social do Estado. Aonde o Estado não
chega a Igreja chega.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato. Na Presidência.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Helio Nishimoto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados:
A cada dia ficamos mais
horrorizados com as notícias divulgadas e sobre crimes praticados neste país. A
manchete de hoje, notícia divulgada pelos jornalistas Elvis Pereira e Gio Mendes, no jornal ‘O Estado de S. Paulo’, diz: “São
Paulo investiga desvio de remédios de alto custo’.
A
Secretaria da Casa Civil paulista revelou ontem que investiga o desvio de
remédios da rede pública para hospitais privados. Trata-se de produtos para
tratamento de câncer e de pacientes transplantados. O preço de cada unidade
pode chegar a R$ 6,3 mil. Estão sendo investigados por esse crime 2 hospitais
estaduais, 15 particulares e 2 distribuidoras. De um mês para cá houve a
apreensão de 61 caixas de Avastin, MabThera e Glypressin,
avaliadas em R$ 200 mil. Suspeita-se, diz a notícia, que os remédios possam ter
sido furtados ou roubados de dois hospitais públicos da capital paulista. As
distribuidoras receberiam os produtos e os revenderiam à rede privada por
preços inferiores aos de mercado.
"A
negociação era feita em pequenas quantidades e, em muitas situações, as compras
eram realizadas por meio de um pool de vendas de medicamentos que anunciava os
produtos e o hospital interessado fazia a compra".
Medicamentos
furtados ou roubados já foram identificados em pelo menos quatro hospitais.
Infelizmente, na notícia, as autoridades dizem não poderem dar os nomes dos
hospitais investigados porque precisam manter o sigilo para não atrapalhar as
investigações.
Em
março deste ano, referida secretaria havia apreendido, em outra investigação,
30 caixas da remédios para câncer avaliadas em R$ 160
mil. Supostamente desviados da rede pública, esses medicamentos foram
apreendidos em hospitais da capital, Grande São Paulo e Rio de Janeiro. Mas não
se pode falar o nome dos hospitais nem o nome dos envolvidos, porque, segundo
as informações das autoridades, isso atrapalharia as investigações...
É
o fim do mundo, Sr. Presidente. Roubam remédios dos
hospitais públicos e depois os vendem aos hospitais particulares. São ladrões
os que vendem e também os que compram. Sentimos que estamos vivendo numa época
de falta de caráter muito grande. Falam de uma classe, falam de outra, mas
impressão que temos é de que o crime e a desonestidade estão esparramados em
todos os sentidos. Por quê? Um dos motivos é a falta de punição para quem rouba
neste país. Não há punição para quem comete crimes. Isso é um estímulo para as
pessoas sem ter formação ética, moral e espiritual adentrarem para o caminho da
criminalidade chegando a esse ponto de roubar, furtar, remédios contra câncer e
outras doenças. Roubam da administração pública, dos hospitais públicos, e
vendem para hospitais particulares. Ora, esses hospitais particulares compram
esses remédios sem buscar saber a origem deles? E sobre os que remédios
furtados, será que tomaram as providências
necessárias? Diz a notícia que, em março deste ano, já havia sido apreendida,
em outra investigação, uma grande quantidade de remédios furtados. Mas alguém ouviu falar que algum
desses ladrões foi para a cadeia? Em
qualquer presídio, procure encontrar um ladrão que seja rico, ou que não pôde
contratar um bom advogado. Não vai para a cadeia mesmo. E esses casos aqui, no
final, ainda que identifiquem por nome, é o fulano, o beltrano, vai demorar 10
anos para terminar o processo. Isso desmoraliza a organização de um país!
Quando De Gaulle, na França, analisando
o Brasil, disse ‘este não é um país sério’, ele tinha razão. Quem pode
concordar com uma situação como a que estamos vivendo? Na Bandeira brasileira
está escrito ‘Ordem e Progresso’. Se eu tivesse força para isso eu colocaria um
acento: ‘Ordem é Progresso’.
Não temos progresso porque, lamentavelmente, falta ordem neste país.”
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público que nos assiste, funcionários, imprensa, quero fazer dois comentários.
Primeiro parabenizar a Deputada Heroilma, que no dia
12 de agosto recebeu da cidade de Itaquaquecetuba o
título de cidadã itaquaquecetubense. Ela veio da
Bahia e está em Itaquá há algum tempo. O Poder
Legislativo Municipal teve a oportunidade de fazer essa que é uma das maiores
honrarias a alguém. Parabéns, vereadores, pela concessão do título, e parabéns
Deputada. Você merece. Sou da vizinha cidade de Suzano e conheço o seu trabalho
como primeira dama, como presidente do Fundo de Promoção Social e como
deputada.
O
outro assunto é o lançamento do Eixo de Cultura no meu mandato. Já trabalhávamos
com os temas: meio ambiente, igualdade racial e social
e direitos humanos. Nesse segundo mandato, fui cobrado para fazer algo além do
que já vínhamos fazendo na cultura, liberando algumas emendas participando de
alguns movimentos culturais. E ontem, como poderão ver nas fotos, tivemos a oportunidade
de chamar alguns artistas e grupos culturais da região para participarem desse
lançamento. A exemplo da prefeitura de Suzano, que é uma das poucas que investe
2% do orçamento na cultura, nesse mandato resolvi
abraçar a causa da cultura não só na cidade de Suzano como em todo o Estado de
São Paulo.
Tive o privilégio de
ser honrado com a presença do diretor estadual da Funarte, Tadeu de Souza; do
ex- secretário de Cultura na gestão Elói Pietá,
quando foi prefeito em Guarulhos, hoje vereador Edmilson Souza, que também é
Secretário Nacional da Cultura do PT; além do nosso Secretário da Cultura,
companheiro Walmir Pinto, que desde 2005 está inovando a cidade Suzano,
mostrando a real necessidade de o povo ter cultura.
Além dessas presenças
ilustres, tivemos algumas atrações: a Congada de Santa Efigênia
e o Teatro de Bonecos, ambos de Mogi das Cruzes, além de alguns artistas
musicais, que mostraram a importância desse segmento.
Cultura combate o
estresse, o nervosismo e tira a nossa juventude das coisas ilícitas. Através da
cultura educamos o Brasil e o povo brasileiro.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estou disposto a trazer a mais
essa novidade nesse mandato, fiscalizando as leis e a questão da cultura,
apresentando projetos nessa área. Existem verbas nos governos federal, e
estadual e municipal, que muitas vezes não são investidas em algo tão
importante que é a cultura, e estou aqui para lutar para que estas e tantas
outras coisas boas aconteçam em prol da promoção cultural em nosso Estado.
Obrigado!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, aqueles que nos
acompanham através das galerias e do serviços de auto-falantes da Casa, quero
cumprimentar o deputado Welson Gasparini, que aqui
comentou um problema sério, que é o roubo de medicamentos no Estado de São
Paulo. Não é a primeira vez que, lamentavelmente, que são roubados medicamentos
de alto custo que faltam para milhares de pessoas devido à centralização aqui
na capital. Como presidente da comissão de Saúde, vamos perguntar ao Secretário
da Saúde quais as providências estão sendo tomadas para que a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo possa dar sua contribuição. Então quero
cumprimentar V. Excelência. Assim como temos no complexo Hospitalar de Sorocaba
um monte de denúncias, o superintendente virá à Comissão de Saúde no próximo
dia 23, às 13h30. Esperamos que alguns esclarecimentos sejam
feitos sobre as denúncias feitas na mídia. Sem dúvida nenhuma, devemos combater
para que esses fatos não ocorram porque a saúde deve ser respeitada.
Também gostaríamos de
dizer que os moradores do Rochdale, em Osasco, um
lugar onde acontecem enchentes, e a Vila Piauí, que pertence à capital, fizeram
um movimento no sábado passado denunciando a ausência de uma obra licitada, a
maior parte paga com recursos do governo federal, 38 milhões; sendo apenas seis
milhões pagos pelo estado. Tem uma pendenga em uma das secretarias de estado e
a obra não acontece; tem um canteiro de obras sem obra. As aduelas, que são
aqueles tubos quadrados para fazer a canalização do córrego Ribeirão Vermelho,
estão lá; a canalização não sai, a população está sofrendo com enchentes e
problemas os mais variados. Na verdade não é córrego, mas um monte de água, na
verdade esgoto a céu aberto. Os moradores se juntaram, tanto da capital como da
cidade de Osasco, e fizeram uma manifestação pedindo para que essa obra seja
terminada; que os problemas sejam solucionados. Foi feita a licitação, os
recursos estão lá, dizem que um órgão - não se sabe se a Cetesb ou outro - está dificultando a realização da
obra. Será que o governo é a favor da população ficar com o esgoto entrando nas
casas? Isso não é defender o meio ambiente. Pelo contrário, é ser contra o meio
ambiente e a saúde pública. Esperamos que o governado e as secretarias
competentes resolvam esse problema, que o córrego seja
canalizado, e que os bairros atingidos tenham uma compensação, tenham a
realização dessa obra para não pôr mais a vida da população em risco, tanto em
relação à saúde como em relação ao meio ambiente. Esperamos que isso seja resolvido o mais breve possível. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato. (Na Presidência).
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero utilizar esse espaço para falarmos da
Frente Parlamentar da Citricultura que lançamos hoje nesta Casa, que tem por
objetivo elaborar o Plano Estadual para a Citricultura Paulista.
Sr.
Presidente, quero, primeiramente, agradecer a presença do Presidente desta
Casa, Deputado Barros Munhoz, também a presença do Deputado e Secretário das
Relações de Trabalho e Emprego, Deputado Davi Zaia, dos
representantes do Ministério da Agricultura, da Secretaria da Agricultura, dos
representantes da indústria, dos produtores, dos trabalhadores e das
universidades paulistas que pesquisam e desenvolvem o estudo da cadeia
produtiva da citricultura.
A criação dessa Frente
Parlamentar nos enche de otimismo em relação à possibilidade de termos um
espaço nesta Casa onde possamos reunir a indústria, os produtores e os
trabalhadores para combater as contradições dessa importante cadeia produtiva,
responsável por dois bilhões de dólares na balança comercial brasileira. Uma
cadeia produtiva que gera mais de 500 mil empregos, sendo mais de 200 mil apenas
na colheita da laranja. Uma cadeia produtiva que honra o Brasil, já que a cada
dez copos de suco de laranja tomados no mundo, seis são oriundos da
citricultura brasileira.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Portanto, essa Frente
será fundamental para que possamos nos reunir com setores que compõem essa
cadeia produtiva, criarmos um espaço onde possamos debater as contradições e, ao
final dos trabalhos, criarmos um Plano Estadual para a citricultura paulista. Sr. Presidente, a
discussão do Plano Estadual da Citricultura representa um imenso avanço. É algo
que nos deixa extremamente otimistas, pois sabemos que muitas regiões do Estado
de São Paulo dependem efetivamente da capacidade de gerar riqueza da
citricultura.
Na minha região, a
região de Araraquara, a citricultura tornou-se uma âncora econômica
fundamental. Estamos enfrentando graves problemas com as doenças que hoje
afetam a capacidade produtiva do setor citrícola. Sr.
Presidente, corremos o risco de um esvaziamento econômico desta região, porque
a laranja começa a migrar para outras regiões do Estado de São Paulo e também
para outros estados brasileiros.
Portanto, Sr. Presidente, queremos que esta Frente Parlamentar possa
debater formas de combater as doenças que afetam a citricultura. Mas, Sr. Presidente, queremos também debater a dificuldade do
suco de laranja concorrer no mercado internacional. Nos últimos cinco anos, o
Brasil perdeu 6% do mercado internacional do suco de laranja.
Sr.
Presidente, queremos discutir essas contradições para que possamos nos
antecipar a esses problemas que estão sendo levantados, para que possamos
evitar o esvaziamento do setor citrícola no Estado de São Paulo, fortalecê-lo,
e fazer com que essa cadeia produtiva não só continue sendo uma cadeia
produtiva geradora de riqueza, mas também
uma cadeia produtiva com capacidade de distribuir renda, portanto capaz
de construir a justiça social.
Essas são as nossas
palavras e queremos, Sr. Presidente, que esta Casa se valorize. Queremos ainda que o debate sobre
o setor citrícula permaneça na pauta da Assembleia Legislativa e a valorize como uma Casa capaz de
discutir problemas e construir soluções. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra
o nobre Deputado. Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marco Aurélio, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos visitam,
boa-tarde, quero cumprimentar também os trabalhadores desta Casa, a todos que
nos assistem. Quero começar a minha fala registrando aqui a presença, hoje, de
uma amiga minha, a Ana Clara de Oliveira Albuquerque. Ela tem onze anos e é
filha do nosso Chefe de Gabinete, Donizete, e está visitando a Assembleia Legislativa
pela primeira vez. Particularmente gosto quando jovens e adolescentes visitam
esta Casa, porque já vão se inserindo no meio político. E é importante a
renovação, o ingresso de pessoas novas virem acompanhar a política, até quem
sabe numa vocação política futura. Mas, independente da vocação futura, quero
dar as boas vindas a Ana Clara de Oliveira Albuquerque que, como já disse, está
com onze anos e está fazendo o sexto ano do ensino fundamental
Sr.
Presidente, quero registrar também que tivemos ontem, pela Frente Parlamentar
em Defesa do Rio Paraíba do Sul, o primeiro seminário na Cidade de São José dos
Campos. Foi um seminário muito produtivo. Começou às 19 horas e 30 minutos e
estendeu-se até as 22 horas e 30 minutos na Câmara Municipal de São José dos
Campos.
Até por ser na Cidade
de São José dos Campos chamou muita atenção a questão da extração de areia.
Estamos vivendo uma questão de muita discussão no Vale do Paraíba sobre a
liberação ou não da extração de areia naquela região, sobretudo na Cidade de
São José dos Campos onde até hoje essa atividade é proibida.
Junto à Frente
Parlamentar esteve lá o Deputado Afonso Lobato, do PV, o Deputado Federal
Carlinhos Almeida, oito vereadores da Câmara de São José dos Campos,
lideranças, sociedade civil organizada. Está, portanto, lançado um grande
debate sobre a questão da extração minerária na
região do Vale do Paraíba.
Várias cidades já
sofreram muito com a extração minerária pelo que
aconteceu no passado. Fui Prefeito da Cidade de Jacareí e peguei uma cidade com
muitas cavas, que tinham problema de recuperação, mas eram problemas que se
arrastavam desde 1980. Mas agora na Cidade de Jacareí, com o Plano Diretor, a
coisa está mais regulamentada. Mas existe um passivo ambiental que degrada
fortemente o meio-ambiente. A discussão é para toda a região do Vale do
Paraíba. Para quê? Para fazer a defesa do rio Paraíba. Se de um lado você
precisa da extração minerária, por outro lado precisa
ter a defesa do rio Paraíba para que não aconteça no futuro um prejuízo que
hoje pode ser contido. Aliás, na própria Constituição fala que a questão do
meio-ambiente é um dever a ser cuidado no momento presente em vista das
gerações futuras. Aliás, é o único tópico na Constituição Federal que fala de
gerações futuras é a preservação do meio-ambiente.
Por isso a Frente
Parlamentar está preocupada com essa questão e lançamos sim esse debate no Vale
do Paraíba.
Ontem, inclusive, teve
uma palestra que nos mostrou mecanismos alternativos à areia ao sistema comum
que é hoje utilizado. Tem muita coisa a ser avançada. Esse material opcional,
inclusive de menor custo, que pode até ser usado também em obras públicas.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Sr.
Presidente, outra coisa que também quero trazer aqui para registro nesta Casa é
a audiência pública que o Governo do Estado de São Paulo fez também na Cidade
de São José dos Campos, na sexta-feira passada, sobre a duplicação da Rodovia
dos Tamoios. Quando tivemos o Governo presente no evento, na Cidade de São
José, o Governador Geraldo Alckmin anunciou o início da obra em janeiro de
2012. Passados alguns meses, o Governo Geraldo Alckmin anunciou, através da
imprensa, o atraso para março de 2012. E na audiência pública ocorrida na
sexta-feira passada, foi dito que a obra vai começar no segundo trimestre de
2012. Portanto não é nem janeiro, nem fevereiro, nem março, porque o segundo
trimestre vai de 1º de abril a 30 de junho. Em dois meses, três datas
anunciadas pelo Governo do Estado de São Paulo, cada uma jogando mais para
frente o início da duplicação. Fica aí, portanto uma incerteza. Mas há uma
certeza, porque na audiência perguntei sobre o pedágio e disseram que isso está
garantido.
E a crítica que faço,
não é a crítica pela crítica, mas questiono a mudança das datas que eles
anunciaram. Não fomos nós que anunciamos essas datas, porque senão seria em
2003, porque essa obra foi anunciada em 2002, pelo então candidato Geraldo
Alckmin. Ele foi eleito e não fez. Elegeu o sucessor, que também não fez, e
agora está de novo no comando e ele mesmo anunciou o início em 2011. Mas mudou.
Mas o pedágio está mesmo garantido e o início da obra só Deus sabe. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje assomo à tribuna para elogiar uma cidade,
a Cidade de Tapiratiba. Ontem estive nessa cidade,
uma cidade colada a Minas Gerais: atravessando a fronteira temos Muzambinho, Guaxupé.
E o que fui fazer nessa
cidade a convite do Prefeito João Carlos de Oliveira? Fomos fazer algo que pode
ser modelo para os 645 municípios de São Paulo. Fomos fazer um trabalho de
prevenção às drogas a partir do aluno do 1º grau. É incrível. Fiquei encantado
com os projetos sociais da Cidade de Tapiratiba.
Quero cumprimentar o Prefeito João Carlos de Oliveira; o Ricardo, diretor de
esportes; o vereador Gilson, atuante; o vereador José Moreira; a diretora de
promoção social, Aline Roberta; a diretora de cultura, Sílvia, porque, quando
nasce uma criança, eles vão à maternidade, assinam um compromisso com a família
que nos próximos três anos o Município, junto com a família, se responsabiliza
pela Educação, por todo o cuidado com aquela criança. E visitam a criança em
sua casa semanalmente: o dentista, o médico pediatra, a assistente social.
Essa cidade realmente
me encantou. Fiz uma palestra para três turnos, num total de 800 pessoas. Todos
os professores lá estavam. E levamos um livro que fiz. Com ele a professora vai
aprender a conversar com a criança, falando sobre remédios e saúde. E tenho
certeza de que essa cidade terá um menor número de pessoas entrando para o
mundo das drogas. Os pais ficaram muito agradecidos porque levei para a cidade
esse livro, um manual que ensina o pai a conversar com seu filho. Os pais
diziam que não sabiam como conversar com os filhos sobre drogas. Os professores
diziam que não sabiam como abordar esse problema. O livro foi distribuído para
todos os pais. Todos na cidade sentiram-se engajados nessa luta. Cada professor,
nessa cidade, que visita um aluno de sua sala recebe 30 reais de gratificação.
Qualquer pai que
estiver nos assistindo e que não sabe como conversar com seu filho, entre em
meu site e peça este livro gratuitamente. Muitas mães me diziam que seus filhos
falavam sobre maconha, elogiavam-na e elas não sabiam o que falar. No meu livro
há a resposta com todos os detalhes.
Tapiratiba
vai lançar um projeto a partir da creche, falando sobre remédios e saúde.
Sabemos que curar um drogado é muito difícil, as recaídas são recorrentes, mas
a prevenção é o que falta
Portanto tive muito
orgulho por estar em Tapiratiba, de ser recebido pelo
prefeito, por todos os professores no Auditório Eva Vilma.
Levei meus 40 anos de experiência recuperando pessoas.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marco Aurélio.
* * *
Sr.
Presidente, encontrei amigos meus da Polícia Militar perguntando sobre o
projeto de aumento salarial, mesmo que ainda não tenha sido enviado para a Assembleia. Na hora em que aprovarmos esse projeto - ele
virá com atraso, porque é a partir de 1º de julho - os policiais não vão perder
nada. Já deveria estar na Casa, mas vamos ter os 15% a partir de 1º de julho e
os outros 10% a partir de 1º de agosto do ano que vem. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo remanescente
do Pequeno Expediente.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, fiz o encaminhamento de um extrato de
um requerimento de informações que eu fiz à Fundação Padre Anchieta e à TV
Cultura, a respeito do número de inserções de Deputados em eventos nas suas
bases, no ano de 2010, até porque seria impossível o número que a Assembleia informou, à época, de 2.068 inserções
realizadas, e pagas a um custo de 1.939,04 reais por inserção.
Elaborei uma planilha -
Extrato/Requerimento de Informações - onde dou ciência aos Srs. Deputados, e
muitos estão demonstrando que estão tomando ciência de que fizeram tantos
eventos assim nas suas bases. Está no requerimento a
informação da Fundação Padre Anchieta.
Na verdade não foram só 2.068 inserções. Foram 2.256. Saiu até do ar a TV Assembleia! Isso é mau sinal mesmo. Fui falar disso e caiu
a imagem. Não adianta. Isto vai para a direção da Casa, estou encaminhando
agora. Peço aos Srs. Deputados, porque mandei com um memorando aos gabinetes,
para ver se concordam.
Puseram 70 inserções
para o Deputado Gondim. O Deputado Giannazi não fez nenhuma inserção em setembro, porque
ninguém podia fazer, por ser período eleitoral. A Assembleia
até orientou os parlamentares, de que não poderia haver uso de nada público nos
eventos. E puseram 22 eventos no mês de setembro, mês de campanha, para o
Deputado Giannazi.
Eu, que sou denunciante
e não fiz nenhum, puseram seis para mim. O Deputado Ferrarini falava que uma
vez foram fazer uma cobertura lá onde ele faz um trabalho com os dependentes
químicos e familiares, e puseram 45 inserções.
Cada numerozinho desses significa que saíram dos cofres da Assembleia 1.939,04 reais. Eu nunca imaginei que fossem
usar o nome de Deputados como laranjas. Há hoje um evento sobre o setor
cítrico, e agora pegaram os senhores todos.
Isso é crime, 4,4
milhões de reais! Janeiro e fevereiro não tiveram nenhum evento, porque ninguém
poderia. Julho, agosto e setembro, sob legislação eleitoral. Todos nós que aqui
estamos nos tornamos criminosos pela planilha que a Fundação Padre Anchieta
fez, e que a Assembleia pagou.
E agora também temos
que ficar preocupados, que continuam, ao custo de 1.939,04 reais, os eventos
que podemos fazer. Vamos acompanhar na gestão do contrato agora com a Fundac, se está sendo pago mesmo o número de eventos que
estamos fazendo.
Isto é um absurdo!
Estou fazendo o encaminhamento para o Presidente da Casa, que já tem o
conhecimento, porque foi através dele o requerimento de informações. Vou fazer
a representação crime para o Procurador Geral de Justiça e também para o
Tribunal de Contas, pedindo uma auditoria nessas notas fiscais, nesses números.
Já adianto ao público
presente, embora tenha saído do ar neste momento a TV Assembleia.
Os Deputados estão tomando conhecimento agora dos eventos que fizeram. Eu duvido
que tenham conseguido fazer tantos eventos. O Deputado Alex Manente,
como ele ia fazer, no mês de agosto, mês de campanha, 10 eventos num mês só. O
Deputado Giannazi, 22; o Gilmaci
em setembro também, 14; Davi Zaia, 14. Primeiro, não
existe tanta equipe de campo assim para sair, e depois não há
tanta hora de programação.
Mas existe dinheiro
sobrando para pagar as faturas. Srs. Deputados, fiz o
encaminhamento; tenho a certeza de que todos que fizerem acompanhamento vão ver
que seus nomes estão sendo usados inadequadamente, criminosamente por essa
planilha da Fundação Padre Anchieta. É preciso fazer uma apuração rigorosa com
o setor da Casa que administra esses contratos, que paga isso com a TV Alesp e com a Fundação Padre Anchieta.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
por cessão de tempo.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero falar
sobre o que sempre sonho, aquilo por que luto, e que é o grande objetivo da
minha vida, não só como médico e Deputado, mas como cidadão.
Em Araçatuba uma menina
de apenas 11 anos, acompanhada de duas meninas, de 11 e 13 anos, na avenida Brasília, num boteco, comprou bebida alcoólica. Ela
entrou em coma após ingerir vodca, jurubeba e outras bebidas, e acabou indo
para a Santa Casa.
Aliás, quero agradecer
ao Deputado Itamar Borges, que está em Brasília, na Frente Parlamentar em
defesa das Santas Casas, que estão falidas, pela cessão deste tempo.
Esta Casa tem uma força
descomunal, importante, porque podemos fazer leis que podem ajudar toda a nossa
sociedade, ajudar o País. O Deputado Welson
Gasparini, que me antecedeu, disse que na bandeira brasileira está escrito
"Ordem e Progresso". Ele disse que ordem é progresso. Cidade que tem
ordem pública, e concordo com ele, atrai investimento, gera riqueza, gera
emprego, gera segurança e qualidade de vida.
Cidade sem ordem
pública vende bebida alcoólica para menores. Lembro do juiz de Fernandópolis,
que fez o "toque de acolher". Ele começou dizendo "toque de
recolher", e começou a ser assediado pela imprensa e das sociedades
organizadas, os empresários das bebidas alcoólicas. Ele então retificou para
"toque de acolher", acolher aqueles menores que burlam as aulas, que
vão a locais perigosos, como esses botecos e outros locais que inclusive vendem
drogas.
Deputado Tassinari, que é médico também, Deputado Bolçone, estivemos juntos com o Ministro Padilha,
reivindicando mais leitos para tratar os alcoólatras e os drogados. É este o
caminho. O juiz de Fernandópolis fez o toque de acolher e está colhendo
resultados fantásticos, e protegendo nossos adolescentes não os deixando ir
para o caminho do mal. O caminho do bem é a escola, a família, a sociedade
organizada. Infelizmente, parece que a turma do mal só aumenta, e a turma do
bem está estagnada, não aumenta.
Temos um projeto de lei
que proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis e lojas de
conveniência. Fico na verdade constrangido em apresentar este projeto nesta
Casa. Os postos de combustíveis têm de vender gasolina, álcool, etanol,
produtos ligados ao automotivo. No entanto, vende bebida alcoólica, inclusive
comida. Vende coxinha, pastel e salgadinho num local altamente contaminado por
BTX, benzeno ou tolueno contido no combustível. Isso traz vários tipos de
doença, inclusive câncer. O motorista, depois de comer e beber, sai pelas ruas dirigindo e acaba cometendo acidentes. Os
garotos, maioria menores de idade, saem fazendo racha pela Faria Lima, pelas
marginais, pela Salim Maluf e outros lugares. Apresentei este projeto porque a
bebida alcoólica está sendo comercializada nesses locais inadequados. Há locais
adequados, como num bar ou num boteco, de portas fechadas, e sem perturbar o
entorno. Da mesma forma que elaborei a Lei Seca, que controla a bebida
alcoólica, chamo também a Lei do Silêncio.
Aprovei a Lei Seca na
Câmara Municipal de São Paulo com o Deputado João Antonio, mas ele foi vetado
pelo Executivo há nove anos. Várias cidades do Rio de Janeiro, do Rio Grande do
Sul, ou de Santa Catarina, inclusive aqui perto, na cidade de Mauá, decretaram
essa lei. Após a minha lei ser vetada pelo Executivo quando ainda estava na
Câmara Municipal, comecei a enviar a minha lei para o Rio de Janeiro e outros
locais. E vejo com muita alegria a cidade de Mauá, comandada pelo Prefeito do
PT, Oswaldo Dias, quem aprovou essa lei. Ouvi dizer que Ribeirão Pires também
tem essa lei, não confirmei isso ainda, mas é uma semente que germina.
Espero que possamos
aprovar esta lei nesta Casa de Leis, o maior Parlamento do Hemisfério Sul.
Será, sem dúvida, uma caixa de ressonância: repercutirá em todas as cidades, de
todos os estados. Não me sinto muito feliz quando o meu povo está triste, está
enfrentando violência, e tendo seus filhos como essas meninas de Araçatuba de
Ficarei feliz de ter
saído da Câmara Municipal de São Paulo, depois de 28 anos, e aprovar esta lei
que será benéfico em todo o Brasil. Isso diminuirá os gastos, teremos recursos
fundamentais e ajudaremos as Santas Casas e outros hospitais. Seja no Incor, no Hospital das Clínicas, na Santa Casa, no Hospital
São Paulo, as pessoas são mal atendidas porque esses hospitais não têm
recursos. Os nossos recursos estão indo para o ralo exatamente através da
violência. Nós podemos diminuir isso se conseguirmos controlar essa maldita
bebida alcoólica oficializada, e que abrem portas para as drogas ilícitas como
a heroína, a cocaína, crack, oxi.
Essas drogas invadem as nossas escolas e universidades, e nós temos um povo
doente, com o adolescente indo para o caminho do mal.
Quero lembrar aqui o
Papa Bento XVI, quando foi à Fazenda Esperança. Este grande líder internacional
foi lá porque estava preocupado com os adolescentes, que estão indo para o
caminho das drogas. Fiquei feliz quando vi Bono, do U2, no Morumbi, arrastando
milhares de adolescentes. Bono combate a droga, faz shows beneficentes e ajuda,
por exemplo, as vítimas do tsunami, terremoto. Bono dá exemplo dizendo aos
adolescentes não consumirem droga porque ele próprio não consome.
Fiquei feliz vendo o
adolescente chamado Simon, filho do grande futebolista Casagrande, e que a Rede
Globo teve a coragem de mostrar na sua maior audiência, acho que no “Faustão”.
Estava lá Casagrande, quem fez um depoimento, e estava também Simon, do outro
lado, que disse: “Fiquei muito distante de você, pai, e muito próximo da mamãe.
Você falava para a gente não usar droga e você usava droga.” Simon é o símbolo
dessa juventude, aquele que resistiu às drogas. Tenho esperança sim de aprovar
este projeto da proibição de venda de bebida alcoólica. Ele vai salvar muitas
vidas. Obrigado.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 12 minutos, sob a Presidência
do Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do disposto do artigo 18, inciso
III, alínea ‘d’, combinado com o artigo 68, ambos da XIII Consolidação do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e
Justiça, Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais, Finanças e Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, dentro de 5 minutos, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei Complementar 13 de 2011, de autoria do governador,
que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí. A reunião será no local de sempre, ou
seja, ao lado da Presidência.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, desejo destacar a presença da vereadora
Marilena Perdiz Negro, do PT de Jundiaí, do vereador Quinha,
de Campo Limpo Paulista, Eliel Rezende, assessor
parlamentar do vereador Ademar Pinheiro, de Louveira, do ex-vereador André Queirós
Guimarães, todos da Frente Parlamentar em Defesa da Aglomeração Urbana de
Jundiaí em visita a esta Casa. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, dá boas-vindas aos ilustres
visitantes.
Por permuta com o nobre
Deputado Carlos Grana, tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, pessoas que visitam esta
Casa hoje, venho a esta tribuna para falar de um assunto que preocupa a zona
leste e o Alto Tietê. Já estamos quase em setembro e, historicamente, aquela
região do Alto Tietê e da zona leste de São Paulo prejudicada pelas fortes
cheias que se iniciam nos meses de novembro e dezembro, e com certeza têm seu
volume de água maior em janeiro e fevereiro.
Pois bem, nobres
deputados, um estudo de uma comissão na Câmara Municipal chegou à conclusão de
que a calha do Rio Tietê está completamente assoreada e acima do nível das ruas
de diversos bairros da região leste e de diversas cidades como Itaquaquecetuba, Suzano.
Infelizmente, em que
pese a indústria da lama ali, às margens da Marginal
do Tietê, da Barragem da Penha até Mogi das Cruzes o governo do estado nada fez
para desassorear o Rio Tietê naquela região. Não
precisam grandes estudos, quando veem as cheias
notamos que aquela calha do Rio Tietê está acima das ruas, dos bairros.
Qualquer chuva é motivo para grandes inundações. E pior: quando inundam aqueles
bairros as águas não têm vazão e acabam sendo verdadeiros diques que se formam
naquele conjunto de bairros e cidades e nada se faz preventivamente.
Bilhões de reais foram
investidos para resolver o problema das enchentes nas marginais; bilhões de
reais e o governador, quando da inauguração daquela obra enorme que é o
aprofundamento da calha do Rio Tietê, nas marginais, anunciou
que com aquela obra por 100 anos não haveria mais enchente. Palavra do
governador antes de seu atual mandato. Pois bem, já estamos pós-declaração do
governador, com 3 cheias na marginal Tietê. A incompetência impera nesse
governo tucano! A inoperância desse governo é enorme! Agora, são bons de
propaganda.
Vamos ver o que vai
acontecer no Jardim Pantanal
De maneira que quero
dizer ao Governador Geraldo Alckmin que não podemos aceitar mais a
incompetência, a incapacidade desse governo de desenvolver um projeto
estratégico para resolver os problemas das cheias e das enchentes naquela
região.
Repito, vai acontecer
de novo. E a população daquela região vai continuar sofrendo com a inoperância
e com a incapacidade desse governo dos tucanos. Pega o dinheiro o público,
gasta com propaganda; pega o dinheiro público, gasta com atividades do governo
que não se justificam, e deixam a população da zona leste e de bairros inteiros
de Itaquaquecetuba à mercê das questões temporais: se
o tempo for bom, se não chover muito, menos cheias; se o tempo for ruim, se as
chuvas forem volumosas, a população vai continuar padecendo.
De maneira que termino
minha fala alertando esse governo de que a população daquela região clama por
uma intervenção urgente na bacia do Tietê, na barragem da Penha, até as cidades
vizinhas do alto Tietê, para que possamos dar uma garantia àquela população que
tanto sofre, todos os anos, nos meses de dezembro,
janeiro, fevereiro e março com as enchentes na região leste da cidade de São
Paulo e no Alto Tietê.
Esse pronunciamento vai
ficar registrado. O deputado Luis Carlos Gondim, que
é daquela região, sabe exatamente do que estou falando. Sabe que nenhum tostão
foi investido na bacia do rio Tietê para amenizar o problema das cheias na
época das chuvas.
Fazemos esse
pronunciamento hoje, no mês de agosto, porque ainda há
tempo de pelo menos amenizar o problema e o sofrimento da população ribeirinha
da região leste de São Paulo e de algumas cidades do alto Tietê. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Luis Carlos Gondim, pelo
tempo remanescente do Grande Expediente.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM – PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
público que nos acompanha pela TV Alesp, hoje alguns
assuntos foram comentados nesta Casa e têm uma relevância muito grande. Por
exemplo, o assunto comentado há pouco pelo deputado João Antonio sobre o
desassoreamento do rio Tietê. Procede, a água fica parada tanto em Suzano como
em Mogi, também em Itaquaquecetuba, o rio não
consegue escoar, está totalmente assoreado, e o desassoreamento é demorado;
parece que devemos implorar para consegui-lo. Parabéns pelo pronunciamento.
Quero registrar as
visitas que recebemos: prefeito de Piratininga, Odail Falqueiro,
acompanhado do Zé Gordinho, do Atenilton, que é
vereador, momo, secretário de Esportes, do presidente da Câmara, Wagner
Bellucci, de Cerquilho. Eles estão aqui pedindo um
apoio para conseguir a cobertura de quadras esportivas em suas cidades. Quando
uma escola estadual é municipalizada perde-se o direito a receber ajuda do
governo para melhorar aquela escola municipal. Dinheiro do estado não pode ser
usado para uma obra ou uma reforma de uma quadra quando uma escola é
municipalizada. Falta um convênio para que se possa fazer a cobertura dessas
quadras nas cidades. Ambos vieram fazer os mesmos pedidos, além dos que já
recebemos para que o governo faça convênios com as prefeituras e possa cobrir
essas quadras esportivas, o que vai beneficiar os jovens que ali estudam.
Quero fazer um
comentário sobre o que falou hoje o deputado Edson Ferrarini. Temos um projeto
chamado Proerd Adolescente. O Proerd
é excelente programa do governo. Porém, o programa Prevenção também se ensina,
dentro da escola estadual, não está funcionando. Então, estamos pedindo ao
governo que faça alguma coisa melhor, que atue de verdade, possa contratar
psicólogos, médicos, dê cursos aos professores para que se faça um trabalho com
o adolescente para ele saber e dizer realmente o “não às drogas”. Esses
adolescentes saem da escola e vão tomar caipirinha,
bombinha, rabo de galo, passando a ser dependentes de bebidas alcoólicas. Vemos
isso no entorno das escolas onde há bares. Poderia haver uma lei proibindo
bares em até mil metros no entorno de uma escola. Porque assim você iria
dificultar o garoto a fazer essas compras. Podem dizer que um adulto pode
comprar no supermercado. Parabéns ao governo do estado que multa quem vender
bebidas alcoólicas para crianças. É muito bom esse projeto; porém falta muito.
Em relação às outras
drogas temos que investir e fazermos a prevenção às drogas agora, urgente!
Estamos perdendo essa guerra. Por quê? Porque eles estão oferecendo muito
dinheiro para os nossos adolescentes que não têm emprego. E eles - pela falta
de emprego - terminam sendo mula no começo, depois, passam
a ser pequenos traficantes, e daí por diante. Então, estamos perdendo essa luta
por falta de um programa sério do Governo do Estado e sério do Secretário de
Educação para que se faça prevenção às drogas.
Temos que unir
Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação a fim de que possamos fazer um
trabalho, talvez até com a Secretaria de Esportes e Cultura. Ocupar o jovem é a
melhor coisa que tem. Oferecer curso de inglês, curso de teatro, curso de
futebol, voleibol. Vamos investir em coisas com as quais o aluno possa estar
constantemente preenchendo seu tempo, evitando, assim, o ócio. Quando um garoto
está com tempo ocioso é presa fácil das drogas. Tem um ditado que diz “cabeça
vazia, oficina do diabo”. Diz-se que isso é coisa de evangélico. Então parabéns
aos evangélicos. Oficina do diabo é quando o jovem está ocioso; e é verdade!
Vamos ocupar esse jovem; vamos dar Esporte, vamos dar Saúde, Educação, Cultura,
curso de inglês, curso de espanhol, qualquer coisa nesse sentido, mas temos que
ocupá-los com alguma coisa.
O Governo do Estado não
pode, sob hipótese alguma, nesse momento em que estamos perdendo essa guerra
para os traficantes, fazer economia na Educação; temos que trabalhar e muito na
Educação.
Sr.
Presidente, mudando de assunto, estamos com um problema com o rio Paraíba do
Sul aonde a cidade de Jambeiro recebe um presente de grego: um lixão sanitário
sobre duas nascentes.
Ontem, conversando com
uma técnica, na Secretaria de Meio-Ambiente, ela dizia o seguinte: “Não, mas
isso aqui, esses dois pequenos rios que nascem aqui aonde vai será feito o
aterro sanitário, isso eles podem trabalhar para que não contamine as
nascentes”. Eu fiquei olhando e pensando que quando uma
pessoa quer fazer qualquer coisa, - e isso comentava agora o Prefeito de
Piratininga, que tem que mudar todo o programa da CDHU porque tem uma pequena
nascente no local que ele escolheu para doar o terreno para a construção
daquelas cem casas -, tem que mudar totalmente o projeto. A construção
daquelas casas não pode ficar próxima trinta metros
daquela nascente; tem que respeitar a distância mínima de
Acho que aqui estamos
com pesos iguais, mas com medidas diferentes.
Portanto, temos que
tomar uma atitude sobre isso. Ontem falava com o Secretário, que nos dá uma
atenção muito grande. Parabéns, Bruno, você recebe muito bem a nós, Deputados.
Essa é a maneira do Deputado Bruno Covas trabalhar:
receber bem a nós, Deputados, atender e mandar fazer o estudo técnico, porque
ele acha que tem que parar uma obra dessas e não está encontrando um apoio
porque o Prefeito é favorável a que joguem lixo sobre as duas nascentes de
rios.
Hoje a Comissão de
Saúde aprovou um projeto de lei sobre a obrigatoriedade de se fazer exames de creatinina no sangue, e o exame de urina tipo 1 para
prevenção de doenças renais crônicas. Quantas pessoas conhecem pessoas que
estão indo fazer hemodiálise? E o que tem acontecido? Diabéticos, hipertensos,
pessoas com muito peso e essas pessoas não fazem pelo menos o exame de
controle, que é o urina 1, que é barato, não custa
três reais, e o exame de creatinina deve estar em
torno de seis reais. Esse exame para o Governo não vai custar nem um terço do
que nós comentamos. Ou seja, o de urina vai custar um ou um e cinquenta reais e o de sangue, creatinina,
vai custar no máximo dois reais. E fazendo a prevenção dessas enfermidades
renais crônicas, prevenimos as insuficiências renais, onde
o paciente vai para uma máquina, fazer a sua diálise, e com isso o gasto é
muito maior.
O que queremos aqui é
que se torne obrigatório para os pacientes alcoólatras, hipertensos,
diabéticos, fazerem rotineiramente esse exame de creatinina
e o exame de urina 1.
Aprovado esse projeto
de nossa autoria na Comissão de Saúde, nós agora vamos comunicar a todas as
entidades que trabalham com pacientes renais crônicos, principalmente com
insuficiência renal, para que o Governo torne obrigatório o
mais rápido possível esses exames; exames simples que são o de urina 1 e
o exame de creatinina.
Queria agradecer aqui à
Comissão de Saúde por ter hoje aprovado esse projeto que vai ao encontro do
interesse de todos os médicos que fazem a especialidade de Nefrologia. Parabéns
a todos vocês, colegas Deputados, que aprovaram um excelente projeto para que
as pessoas possam fazer a sua medicina preventiva que é melhor do que remediar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, com muita alegria tomamos conhecimento da declaração do Governador
Geraldo Alckmin ao anunciar o Plano
Plurianual de seu governo, um documento informando as metas para os próximos quatro anos. Entre essas metas está
a erradicação da miséria no Estado de São Paulo, somando com a ajuda do Governo
Federal. Infelizmente, nem sempre vemos a soma de esforços dos Governos de
diferentes partidos buscando resolver problemas sérios da vida nacional. E em
São Paulo, vamos assistir, na próxima quinta-feira, a Presidente Dilma Rousseff e o Governador Geraldo Alckmin, juntos, anunciando
esse programa de grande importância visando, principalmente, salvar da extrema
pobreza no Estado de São Paulo um milhão de pessoas.
Esse é o projeto do
Governador de São Paulo somando forças com o Governo Federal. Um milhão de
pessoas, hoje em estado de extrema pobreza, dentro de quatro anos sairão dessa
situação. Essa é a promessa do Governo do Estado de São Paulo - numa soma de
esforços com o Governo Federal.
Nossos cumprimentos,
portanto, por esta iniciativa de grande importância social para todo o Estado
de São Paulo e também para o Brasil. Muito obrigado, Sr.
Presidente.”
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, recebi uma lista agora das visitas feitas
pela TV Assembleia à minha cidade. Ali constam 70 visitas, sendo que fomos
visitados apenas três vezes. Eu fui o Deputado que mais gastou com visitas;
isso não é realidade. Então, estou fazendo um requerimento para pedir todas as
filmagens feitas de visita à minha cidade pela TV Assembleia. Então não
concordo com o que ali está escrito.
Sr.
Presidente, havendo acordo entre líderes, solicito a suspensão dos trabalhos
por dez minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento nos seguintes termos:
Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o PLC 43/2011, de autoria do Sr. Governador. Assinado pelo nobre Deputado Samuel Moreira,
com número regimental de assinaturas.
Requeiro nos termos
regimentais a constituição de Comissão de Representação requerida para a
finalidade de participar de reunião, a realizar-se no dia 19 de agosto, na sede
da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel,
Requeiro nos termos
regimentais constituição de Comissão de Representação com a finalidade de
participar de uma audiência no Conselho de Segurança da ONU, que trata da
questão da presença da Minustah, sem ônus para os
cofres públicos, informando que a viagem ocorrerá no dia 22 de agosto, com
previsão de retorno 29 de agosto. Assinado pelo nobre Deputado Adriano Diogo,
com número regimental de assinaturas.
Há sobre a mesa
requerimento solicitando a constituição de Comissão de Representação para
participar do Congresso Nacional das Santas Casas e hospitais filantrópicos,
que ocorrerá em Brasília, no dia de hoje.
Há
sobre a mesa requerimento solicitando a constituição de Comissão de Representação
com a finalidade de participar de audiência pública da Comissão de Segurança e
Serviços Públicos com os temas: a regulamentação da atividade da associação dos
caminhoneiros e transportadores e a segurança do setor de Transporte, a
realizar-se no dia 23 de agosto,
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 177/10, de autoria do nobre
Deputado Enio Tatto, que determina que os
estabelecimentos que realizarem venda de ingresso para as partidas de futebol
realizadas nos estádios localizados no Estado de São Paulo deverão identificar
o comprador dos ingressos.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os
ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.
* * *