14 DE JUNHO DE 2004

86ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/06/2004 - Sessão 86ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e  monitores da Escola Estadual Prof. Paulo Silva, de Bragança Paulista.

 

002 - ROMEU TUMA

Relata o resultado da convenção do PPS municipal, ocorrida ontem, que homologou o nome do Deputado Arnaldo Jardim para candidato a Prefeito e este Deputado como Vice, para as eleições municipais de São Paulo.

 

003 - JOSÉ BITTENCOURT

Reflete sobre as normas do Estado, Igreja e Família e defende os valores básicos da família.

 

004 - ARNALDO JARDIM

Agradece à direção municipal do PPS por sua candidatura a Prefeito de São Paulo, com o Deputado Romeu Tuma candidato a Vice-Prefeito. Fala de suas expectativas para a campanha eleitoral.

 

005 - ROMEU TUMA

Por acordo de líderes, solicita o  levantamento da sessão.

 

006 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário”ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, comunicamos a visita dos alunos da E.E. Profº Paulo Silva, de Bragança Paulista, acompanhados pelas monitoras Prof. Luzia da Rosa Ribeiro, Prof. Patrícia Maria Lobozo. Recebam os cumprimentos deste Parlamento.

Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Presidente desta sessão, nobre Deputado Paulo Sérgio, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, caros alunos que comparecem a esta Casa de Leis, funcionários e assessores, assomo à tribuna hoje para relatar o resultado da Convenção Municipal do meu partido, o PPS, com relação à disputa para Prefeitura de São Paulo.

A referida convenção ocorreu ontem, nesta Casa, que ficou lotada. Foi uma convenção bastante disputada e contou com a presença maciça dos convencionais - dos 96 convencionais 91 estiveram presentes, sendo que dois chegaram atrasados e, obviamente, não puderam exercer o seu direito de votar. Esse acontecimento teve um significado muito importante não só para o nosso partido, mas fatalmente o terá para a cidade de São Paulo.

Durante a convenção foram oficializadas as candidaturas dos nossos companheiros à vereança nesta cidade e temos aqui a satisfação de receber o nosso companheiro Almir Guimarães, da Zona Sul. Receba, Almir, os meus cumprimentos, o meu apoio e a minha torcida para a sua eleição.

Sr. Presidente, essa convenção deliberou com maioria significa de votos a candidatura do nobre Deputado Arnaldo Jardim, nosso Líder nesta Casa, à Prefeitura de São Paulo. Eu, com muita honra, fui indicado como candidato a Vice-Prefeito da cidade de São Paulo, na chapa do Deputado Arnaldo Jardim. É motivo de muito orgulho para mim ser indicado pelo Partido Popular Socialista para disputar as eleições municipais na condição de Vice-Prefeito.

V. Exa. sabe que tenho uma história muito grande nesta cidade, participei de fatos significativos da administração pública no município de São Paulo. Especialmente quando investiguei a máfia dos fiscais, pudemos debelar uma quadrilha de roubadores que usurpavam os cofres públicos, e conseqüentemente a nossa população, aqueles que pagam os impostos, e ali aprendi muito, nobre Deputado José Bittencourt. Aprendi com relação à administração pública, como se pode criar mecanismos para que possamos efetivamente garantir a lisura, a dignidade e uma administração transparente, principalmente como lidar com recursos públicos, recursos oriundos da nossa população.

Quero dizer àqueles que nos assistem, que nos ouvem, que muito se falou durante a semana, que o nobre Deputado Arnaldo Jardim estaria fatalmente levando o partido para uma coligação já pré-estabelecida, e quero publicamente desmentir isso, dizendo que o partido decidiu que teremos candidatura própria.

O partido existe há 82 anos. E uma das suas grandes bandeiras é a radicalidade democrática. O nosso partido, obviamente, como todo partido que representa a sociedade, abre discussões e conversas e ouve propostas de outras entidades partidárias. Agora, jamais este partido será entregue a qualquer outra legenda, sem que isso passe por uma discussão muito profunda dentro do próprio partido e por uma deliberação da executiva do nosso diretório municipal. Dentro dessa conversa, nobre Deputado José Bittencourt, jamais será afastada a possibilidade de que, se houver eventualmente qualquer tipo de coligação, ela tem que ser programática.

Temos propostas interessantes, importantes, significativas que foram desenvolvidas por uma equipe de técnicos, professores, por uma equipe da própria sociedade, por uma equipe vinculada aos bairros, aos moradores, em várias áreas. Há mais de quatro, cinco meses, desenvolvemos esse trabalho, de criar um programa para administrar a cidade de São Paulo, e isso obviamente não vai para o lixo.

A nossa vitória ontem não significa que o PPS estará alinhado fatalmente com alguma outra legenda. Absolutamente. Poderemos até efetuar composições, por que não? Mas essas composições terão que se dar de uma forma bastante programática, transparente e com a anuência evidentemente de todo o partido na representatividade da sua executiva.

Sr. Presidente, apenas para falar mais sobre esse projeto, que desenvolvemos com a coordenação do nobre Deputado Arnaldo Jardim, existem propostas significativas na área da educação, especialmente na área da cultura do conhecimento, não só criar possibilidades de ensino, mas de aprendizado, para que as pessoas possam sair da escola, especialmente do ensino médio, com conhecimento, criando a cultura do conhecimento.

Temos a área de transporte; na área de esporte e cultura, turismo e lazer, o nobre Deputado Marquinho Tortorello tem colaborado bastante com a nossa proposta partidária, com o nosso plano de governo; na área do funcionalismo público municipal, especialmente na área de segurança pública do município, da Guarda Municipal, da Guarda Municipal cidadã, que queremos restabelecer, criar; o trabalho da Prefeitura com relação a atacar as causas da violência.

Sabemos que a polícia não dá causa, ela combate o efeito da violência. Sabemos que a Prefeitura pode muito bem exercer o seu direito, o seu poder de polícia, não o poder da polícia, mas o poder de polícia, agir muito na área da segurança pública, coibindo muitas das causas da violência, e cito para exemplificar, a questão do furto e roubo de autos. Com o fechamento administrativo dos desmanches, das lojas de peças que vendem produtos roubados ou furtados, fatalmente diminuiríamos em muito a questão do furto e roubo de veículos. Essa é uma ação absolutamente inerente à administração municipal.

Sr. Presidente, quero deixar consignada a nossa satisfação, o nosso orgulho, a nossa honra, por termos sido indicados, eu e o nobre Deputado Arnaldo Jardim, na condição de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito da cidade de São Paulo, e dizer que o partido vai caminhar com as suas próprias pernas. Poderemos conversar, mas de uma forma bastante transparente e programática.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Sérgio, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, quero aqui refletir, e é claro que o tempo é muito exíguo para falarmos sobre essas três grandes instituições que há no nosso país: o Estado, a Igreja e a família.

Historicamente, constitucionalmente, quer dizer, na nossa Lei Maior, a nossa lei fundamental - e isso é consagrado no nosso ordenamento jurídico - essas três instituições estão no mesmo nível.

O Estado é o povo, é a nação política e juridicamente organizada. Este é o conceito de Estado. A Igreja é um grupo que se reúne. Aliás, Igreja, no original grego, é equiclesia ou eclesia, que quer dizer os chamados de dentro para fora, os chamados de dentro do mundo, daquele secularismo materialista ferrenho para uma vida de crença, de esperança, de fé e de amor. Portanto são os chamados de dentro para fora, eclesia no original. E a família, que é a principal instituição divina aqui sobre a Terra.

Esses três, portanto, entes, essas três instituições do ponto de vista jurídico, do ponto de vista até mesmo no aspecto mais amplo da expressão social, estão no mesmo nível. Encontramos no nosso ordenamento jurídico pátrio que o Estado não interfere nas questões da Igreja, nas questões eclesiásticas. A Igreja não interfere nas questões de Estado; têm missões diferentes, e a família é a instituição que dá sustentabilidade à sociedade, que por sua vez organizada dá sustentação ao Estado. A família, portanto, dentro do conceito sociológico, é a célula-mater da sociedade, a célula primeira.

O que quero neste pequeno espaço de tempo é frisar, Sr. Presidente, que os valores que dão base à família devem ser defendidos. Família, como nós entendemos, é composta de marido, mulher, filhos e assim por diante.

A própria terminologia jurídica nos força a admitir que a família é o resultado da união conjugal entre um homem e uma mulher. O artigo 226 e seu parágrafo 3º da nossa Constituição Federal dizem que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Então, a não ser que mudem o texto constitucional, a Lei Fundamental do nosso país, não dá para admitirmos propagandas, proselitismos, levantamentos de argumentos, içamento de bandeiras que venham a quebrar essa ordem jurídica do nosso País. Eu me refiro aqui diretamente às propaladas gestões e diligências de pessoas que tentam legitimar a união entre pessoas do mesmo sexo no nosso país.

Sociedade civil entre pessoas já existe na própria legislação - a chamada sociedade civil, ou mesmo o chamado pacto, aliança, compromisso particular entre duas pessoas em torno de objetivos comuns. Aí não se fala em relacionamento conjugal ou em relação casamental, mas em relação comercial, algo que a própria lei prevê para legitimar o chamado interesse patrimonial.

Sr. Presidente, Estado é Estado, Igreja é Igreja, família é família, e deve ser defendida. Fico espantado quando vejo um milhão e meio de pessoas na Avenida Paulista levantando a bandeira do movimento GLBT - acho, aliás, que ainda há mais: Z, H, todo o alfabeto. Fico espantado, porque, a menos que mudem as normas vigentes no nosso País, temos de preservar a família - homem e mulher, gerando filhos, e, por via de conseqüência, sendo alvo da proteção do Estado, que é a nação politicamente organizada.

Quero aqui concluir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dizendo que amamos a pessoa humana, que a família brasileira ama a pessoa humana, que os cristãos de modo geral amam a pessoa humana, mas só discordam de ações contrárias da pessoa humana em relação a princípios maiores que dão sustentação à nossa vivência em sociedade.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar seqüência àquilo que foi a comunicação feita em seu nome, mas também em nosso nome, do nobre Deputado Romeu Tuma, que, quando trouxe à baila neste microfone, até relembrando que estamos hoje, o plenário da Assembléia, ontem repleto de gente, num clima de muita animação, quando tivemos oportunidade de ver reafirmada nossa candidatura.

Nos termos em que foi colocado pelo nobre Deputado Romeu Tuma, não só fazendo a afirmação do PPS, mas também de sua unidade, mostrou que essa nossa disposição tem o apoio e o amparo do nosso Presidente nacional Roberto Freire, que esteve conosco aqui esses dias, sexta e sábado, do nosso Presidente estadual David Zaia. Queremos também, o nobre Deputado Romeu Tuma e eu, neste instante, agradecer à nossa direção municipal, na figura do nosso Presidente Carlos Fernandes.

Como foi lembrado pelo nobre Deputado Romeu Tuma, tivemos a homologação de meu nome como candidato a Prefeito, Deputado Romeu Tuma Junior, meu companheiro de chapa, mas tivemos também a homologação dos candidatos nosso a vereadores e vereadoras, um formidável número de candidatos a vereadores e vereadoras, preenchendo aquilo que a legislação permite do número de vagas, e, mais do que isso, candidatos que se espalham pela cidade nos diferentes locais geográficos, nos diferentes setores sociais, numa representação plural daquilo que é a cidade de São Paulo.

Queremos, neste instante em que estamos também agradecendo a mais de 240 pessoas que têm se reunido em oito grupos de trabalho, já há um certo tempo, discutindo o nosso programa de governo, que é amparado pelos princípios do partido, mas à luz daquilo que é necessário à população de São Paulo, também estender um verdadeiro repto, inicialmente um repto, mas depois esperamos que isso possa se desdobrar num verdadeiro pacto político.

Vamos, a partir de quarta-feira, eu e o nobre Deputado Romeu Tuma, procurar os demais candidatos à prefeitura de São Paulo para manifestar a nossa disposição, a nossa solicitação e propor que isso seja objeto não de um, mas de todos, que é exatamente fazer uma campanha que não resvale para acusações pessoais, que não seja uma campanha personificada, mas seja de teses, de idéias para a cidade de São Paulo.

A nossa cidade de São Paulo comemora, como tenho repetido, 450 anos e a melhor homenagem que podemos fazer é fazer deste momento de escolha do seu futuro prefeito, prefeita, vice-prefeito, vice-prefeita, vereadores e vereadoras um momento de debate verdadeiro, para que São Paulo escolha que tipo de crescimento pleiteia, em que sentido geograficamente deseja ver expandida a cidade, em que sentido, do ponto de vista da qualidade de vida que temos aqui, buscará estabelecer compromissos. É isso que queremos reivindicar neste instante.

Isso se faz à luz de um compromisso de debates, mas se desdobra também em algumas medidas práticas. Deixe-me adiantar algumas que serão objetos deste nosso manifesto, desta nossa tomada de posição.

1 - Um pacto entre os candidatos a prefeito para que não pichem a cidade. Todos estamos cansados de ver no momento eleitoral a cidade poluída, de uma forma muito violenta, numa situação de degradação em que vivemos na cidade. Que o futuro prefeito não só se preocupe com as pichações, mas já assuma o compromisso de não picharem durante a campanha.

2 - Disponibilizarem pela internet todo um relatório de custos e contribuições com relação à campanha. Vamos propor que todos os candidatos façam isso, para que não se veja nisto simplesmente uma atitude no sentido de buscar estabelecer algum diferencial ou alguma vantagem eleitoral. Vamos fazer isso como item de transparência em relação à situação de São Paulo.

 Vamos fazer um apelo à Câmara Municipal de São Paulo para que não vote os 31 projetos de desenvolvimento regional, os 31 planos diretores de afogadilho, mas aguarde o debate que se fará nas eleições e o resultado da eleição, para que uma nova Câmara, um novo Poder municipal possa estabelecer isso.

São algumas premissas que comporão este manifesto, com os quais pretendemos dar, caro Deputado Romeu Tuma, coerência à nossa pregação, para termos este sentido de efetivamente contribuirmos para a qualidade do debate que se fará na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, em havendo acordo de lideranças presentes em plenário, solicito a V. Exa. o levantamento dos nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei 165/03, de autoria do nobre Deputado Milton Vieira, que tramita em regime de urgência.

Em face do acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária e o aditamento anunciado.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

 

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