20 DE JUNHO DE 2008
086ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: WALDIR AGNELLO e JOÃO
BARBOSA
Secretário:
JOÃO BARBOSA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
003 - CONTE
LOPES
Informa sua participação na
cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça Militar. Relata
conversa com promotor de Justiça, que elogia o trabalho da Corregedoria da PM
sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, e propõe melhorias salariais para
os policiais militares. Acrescenta que os vencimentos dessa categoria deveriam
ser triplicados, para se igualar aos da Polícia Federal. Cita caso de apreensão
de droga, ocorrida hoje. Faz comparações entre a polícia paulista e a do Rio de
Janeiro.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Informa que ocorre na avenida
Paulista, manifestação de servidores da educação. Dá conhecimento de dois
projetos de sua autoria, contrários a decreto sobre as transferências de
professores e da limitação de consultas médicas. Relata diligências à escola do
Guarujá, com problemas na quadra de esportes. Faz apelo ao governador José
Serra para a reforma de escolas do estado.
005 -
JOSÉ BITTENCOURT
Questiona argumentos do Deputado
Carlos Giannazi, por falar do "particular para o geral", quando, a
seu ver, deveria ser o contrário. Atribuí ao vandalismo os problemas de certas
escolas. Considera que há insensatez na greve dos professores, e que esta teve
pouca adesão. Apóia decreto do governador sobre a limitação das transferências
de professores. Dá conhecimento das negociações em curso, que podem levar ao
fim da greve.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa a
presença de 80 mil professores na avenida Paulista. Afirma que a greve mobiliza
pais e professores, em defesa do ensino, para além das questões salariais.
Contesta argumentos do Deputado José Bittencourt. Pondera que não se pode
responsabilizar a população pelas mazelas do ensino. Cita acusações da
Secretária da Educação Maria Helena sobre gastos de dois bilhões de reais na
gestão anterior. Pede a aprovação de CPI da Educação.
007 -
BARROS MUNHOZ
Dá conhecimento das tratativas do
governo com o professorado. Elogia a administração José Serra. Cita reuniões
com a Secretária da Educação sobre as necessidades da categoria.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Rebate a fala do Deputado José
Bittencourt. Reitera denúncia da Secretária da Educação Maria Helena sobre
gastos de dois bilhões de reais, nas gestões Chalita e Neubauer. Sustenta que o
fato justificaria a instalação de CPI da Educação. Mostra-se contrário a
decreto do governador e à lei que limita as consultas médicas.
009 -
JOSÉ BITTENCOURT
Combate a ação de vândalos e não da
população, sobre as condições das escolas. Explica medida do governador sobre
as limitações de faltas. Afirma que a matéria já está disciplinada no Estatuto
do funcionalismo. Apóia projeto da redução para 30 alunos por sala de aula.
Pleiteia melhorias salariais e de carreira para os servidores da Justiça.
010 -
JOSÉ BITTENCOURT
Requer o levantamento da sessão,
com o assentimento das Lideranças.
011 - JOÃO
BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 23/06, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olimpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje, pela manhã, compareci ao Tribunal de Justiça Militar onde tomava posse como juiz naquela Casa o coronel Geraldi. Durante os discursos vi uma coisa que nunca havia visto na minha vida: o procurador de Justiça do Estado de São Paulo, que não é militar, dizia em seu discurso sobre as várias condenações no Tribunal de Justiça Militar tendo em vista crimes de corrupção ativa, passiva. Ele dizia que isso ocorre porque a Polícia Militar não aceita corrupção nos seus quadros, que é maior o número de condenações no Tribunal de Justiça Militar do que todos os órgãos do Brasil, o que demonstra que dentro da Polícia Militar não se admite corrupção tendo em vista o trabalho da corregedoria e de oficias, policias íntegros, que não aceitam policiais corruptos.
Em seguida, o próprio procurador cobrou do Secretário de Justiça, Marrey, melhores salários para os policiais. Dizia ele que é um absurdo o que São Paulo faz. Dá um trabalho de 12 por 36, trabalha um dia e folga o outro para poder fazer bico. Isso torna o trabalho cansativo para o policial ao invés de pagar bons salários. Dizia o procurador de Justiça, membro do Ministério Público, que o policial deveria ganhar pelo menos três vezes mais, o equivalente o que ganha o policial federal.
É uma realidade. Foi cobrado na frente de todos, no discurso de um membro do Ministério Público, o Secretário, também procurador de Justiça, Dr. Marrey.
Espero que isso chegue ao governador do Estado para que de alguma forma analise esse quadro salarial da Polícia Militar, que no dia-a-dia está combatendo o crime, prendendo traficantes. Cem quilos de cocaína valem mais de um milhão de reais. É muito mais fácil o policial fazer acordo, se for corrupto, com os traficantes do que prendê-los.
Hoje acompanhei pelo rádio quatro casos de grande quantidade de cocaína apreendida por policiais da Rota. Temos que valorizar esses policiais pelo trabalho que fazem.
É só comparar São Paulo com Rio de Janeiro, que está na crista da onda. Para fazer uma construção num morro, exigiram a presença do Exército nas ruas. O Presidente da República; o Ministro da Justiça, Tarso Genro; e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, cederam ao pedido dos empresários. As empreiteiras só vão trabalhar nos morros dominados pelos traficantes se o Exército estiver lá. Mas como disse a juíza que mandou tirar o Exército dos morros, esta não é uma função do Exército. O militar é treinado até para matar, treinado para guerra, mesmo que nunca haja guerra, mas ele é treinado para isso. Quem é treinado para jogar futebol não pode jogar vôlei. Não vai dar certo nunca.
Pensam que no dia que colocar a Marinha, a Aeronáutica e o Exército nas ruas, vai resolver o problema. Não vai. Não dá para pegar traficante com submarino, com tanque de guerra, nem com avião. É a polícia quem faz esse trabalho. Como disse esse procurador da justiça, homem do Ministério Público, corajosamente na frente de todo mundo, que precisaria pagar pelo menos o que se paga para o policial federal de São Paulo, que faz o mesmo trabalho. O que a Polícia Rodoviária federal faz, a Polícia Rodoviária estadual faz;a mesmíssima coisa.
A questão é simplesmente valorizar o homem, valorizar a polícia.
Em todos os jornais desta semana o Rio de Janeiro e o Exército estão na crista da onda, por um erro criminoso cometido pelos militares de lá.
Aqui
No caso de torcida de futebol e invasão da Assembléia Legislativa, é um trabalho para o policial da Tropa de Choque. Ele usa escudo e material apropriado para essa finalidade. Usa esse material justamente para acabar com uma rebelião, com uma ação de massa, e não no intuito de matar alguém. Esse é o procedimento do policial de tropa de choque que para quem não conhece parece estar errado. Pelo contrário esse é o procedimento correto.
É só lembrar do ocorrido em Carajás, quando morreram várias pessoas. Por quê? A policia despreparada com armas na mão, foram atacados por ativistas armados com machados, enxadas e até arma de fogo, e deu no que deu.
Por isso é que o policial tem que estar preparado psicologicamente e também materialmente para enfrentar essas situações. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente às
galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, neste
momento está sendo realizada uma grande manifestação dos professores da rede
estadual de ensino, aqui
Sr. Presidente, quero registrar que nosso mandato já apresentou dois PDLs para revogar tanto o decreto como também essa Lei nº 10041, que tem prejudicado ainda mais os servidores da Educação.
Enquanto o Governador José Serra, juntamente com sua Secretária da Educação, continua tomando medidas através de resoluções, portarias, decretos, leis aprovadas aqui na Assembléia Legislativa contra a Educação Publica, e contra os professores, estamos mostrando o lado “B” dessa história que ninguém mostra.
A imprensa não mostra, o editorial da “Folha de S.Paulo” não mostra, o editorial do “O Estado de S.Paulo” não mostra, a revista “Veja” também não mostra. Visitamos escolas, fazemos diligências em muitas escolas. Cada vez que vamos às escolas, no exercício do nosso mandato, ficamos mais assustados com esse abandono a que nos referimos.
Ontem fomos a uma Escola Municipal do Guarujá, na Vila Rã, que está totalmente abandonada pelo FDE, pela Secretaria da Educação, apesar de todo o esforço da direção da referida escola e de seus professores que têm lutado para mantê-la funcionando.
Mas não tem reforma nessa escola que já existe há um bom tempo e que há muito tinha uma quadra esportiva que por falta de reforma estrutural - que deveria ter sido feita pela Secretaria Estadual de Educação, pelo FDE que é o órgão responsável por isso - que a direção já pediu há muito tempo para que a quadra fosse reconstruída.
Porém como isso não aconteceu, e há uma parte do muro que está caído há um bom tempo. Por conta disso acabou crescendo mato na escola.
Hoje a quadra dessa escola virou um pasto para as vacas. Assim, os alunos da Escola Estadual Prof. Galdino Moreira, na Vila Rã, Guarujá, são obrigados a fazer Educação Física, uma disciplina obrigatória pela LDB, no pátio, atrapalhando todo o andamento pedagógico e o recreio. Fora isso, a escola precisa de uma reforma estrutural. Há água parada porque não há escoamento da água da chuva; temos lá uma situação de calamidade pública com o risco de dengue, inclusive. Mas a FDE nada faz. E agora o Governador José Serra vem criminalizar o professor, dizendo que ele é o culpado dessa situação.
Então fazemos aqui um apelo ao Governador José Serra, à Secretária da Educação para que reformem as escolas. A reforma não pode depender de pedido de Deputado, de vereador. Deve haver um plano para reformar todas as escolas. De vez em quando vemos no Diário Oficial que o Deputado tal, de tal partido conseguiu reforma para uma determinada escola. Normalmente são os Deputados da base governista. Mas a situação é vergonhosa, é um atentado à Educação pública, à sociedade e, sobretudo, aos alunos e aos profissionais da Educação.
Sr. Presidente, solicito que cópias deste meu pronunciamento sejam enviadas ao Governador José Serra, à Secretária Estadual de Educação, ao Presidente do FDE e à Diretoria de Ensino da região de Santos, que é responsável por essa escola. O Governador tem de fazer alguma coisa. Os pedidos já foram feitos pela direção da escola, pelos professores, pedidos exaustivos, mas nada foi feito até agora.
Essa é a situação da escola pública do Estado de São Paulo, que a imprensa deveria noticiar um pouquinho mais porque parece que a imprensa só abre espaço para a opinião do Governador José Serra e de sua Secretária. Nós não temos o mesmo espaço. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL nesta Casa, está reiteradamente aqui nesta tribuna falando da situação das escolas, da Educação no Estado. Agora, parece-me que o exemplo que ele pega sempre parte do particular para o geral. Ele tem de partir do geral para o particular. De repente pega um caso isolado e começa a falar da administração.
É verdade - e aí concordo com o Deputado Carlos Giannazi - que as escolas públicas precisam constantemente de manutenção, de reforma. Isso é natural. Agora, fica a observação, só para fazer o contraponto com este ilustre Deputado, que ele deveria pegar uma escola reformada, que está bonita, de vez em quando, e não aquela que está deteriorada. E aí a culpa não é só do Estado. A culpa também é da população. A culpa, de repente, é dos vândalos, aqueles que estão utilizando indevidamente, estão ali no entorno do prédio escolar. Portanto, é preciso haver coerência.
Faço uma outra colocação,
diretamente ligada à bandeira do Deputado Carlos Giannazi, que é um grande
Deputado nesta Casa, é que os professores - que eu defendo na Casa - não
tiveram a sensatez necessária para esse movimento paredista, mesmo porque do
universo de quase 200 mil professores, cento e tantos mil professores,
observamos que somente
É preciso observar um dos fundamentos do decreto, que é tão atingido pelos Deputados que levantam a bandeira da Educação - nós levantamos também, é preciso haver uma educação de qualidade - não pode um professor, no curso do semestre letivo, metade do contingente, pedir transferência.
O Governo do Estado precisa agir. A Secretaria da Educação precisa agir. No curso do ano escolar observamos que 50% dos professores efetivos do Estado pediram transferência. Isso atinge o aprendizado, atinge a qualidade do ensino.
É preciso colocar as coisas no seu devido lugar. É preciso ter coerência. O que está em foco é a qualidade do ensino, a qualidade do aprendizado.
A greve certamente se encerrará. O Governo do Estado fez um esforço hercúleo para repassar o aumento salarial, e é aumento na base salarial. Cerca de 12% serão passados para os professores, na base do salário. Haverá uma incorporação de gratificação ao salário.
É um montante de cerca de 670 milhões de reais do Governo do Estado para fazer frente a esse reajuste. É preciso colocar as coisas no seu devido lugar: 670 milhões de reais, para atender a reivindicação do professorado, e o Governo está abrindo concurso público com 70 mil vagas para professor do Estado de São Paulo, com uma carga horária mínima de 10 horas semanais.
É importante dizer que o Governo está fazendo um esforço para termos no Estado um ensino de qualidade. Nessa questão de educação - dever do Estado e direito do cidadão - todos precisam participar desse esforço, para termos um ensino de qualidade.
O Governo do Estado está fazendo a sua parte; a sociedade, através das associações, das APMs, e também as famílias estão envolvidas, fazendo a sua parte, até na preservação da unidade escolar do patrimônio público.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, comunico à Assembléia Legislativa e aos telespectadores da TV Assembléia que fomos informados - inclusive estou indo para lá, na avenida Paulista - de que estamos com mais de 80 mil professores, numa grande assembléia, em defesa da educação pública, em defesa da qualidade do ensino, contra a aprovação automática, contra a superlotação de salas e contra o Decreto 53.037, e também a Lei 10.041. Há inclusive muitos pais de alunos participando dessa manifestação.
Estamos indo para lá agora, para manifestar todo o nosso apoio a esse movimento, que, como eu disse, é um movimento em defesa da educação pública, não só dos salários dos professores - é preciso sim salários dignos, mas é um movimento que extrapola a reivindicação salarial. A nossa rede estadual está sucateada, abandonada. O Deputado José Bittencourt falou que a população também é culpada, que há vândalos. Não. Apresentei um exemplo concreto de uma quadra antiga, não foi reconstruída, o vândalo ali é o governo, o administrador público, pode estar em FDE, na Secretaria da Educação. É ali que está o vandalismo contra o patrimônio público.
Por que a quadra não foi reconstruída novamente? Não é a população que tem que reconstruir a quadra, é o Governo. A manutenção e o desenvolvimento do ensino é obrigação do Estado, não da população. Não podemos jogar a culpa pela degradação do ensino na população. É a falta de investimento desse governo, que inclusive está sendo denunciada pelo próprio Governo. A atual Secretária da Educação está criticando o ex-Secretário Chalita, dizendo que ele praticamente jogou fora dois bilhões de reais da Educação. Isso é grave. É por isso que pedimos aqui a CPI da Educação, para investigar também esse fato: dois bilhões de reais foram jogados fora, segundo a atual Secretária de Educação, Maria Helena Guimarães. Por isso insistimos no nosso pedido de CPI. Alguém tem que pagar por isso. Dois bilhões da Educação foram jogados fora, na lata do lixo. E quem está dizendo isso é a Secretária da Educação. Por isso apelamos a todos os líderes partidários para a imediata abertura e instalação de uma CPI da Educação para que os culpados por essa degradação, esse desperdício de dinheiro público do Orçamento da Educação sejam punidos com todo o rigor da lei. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna com muita satisfação para cumprimentar o Governador José Serra e a extraordinária Secretária da Educação Maria Helena por essa concessão de reajuste aos servidores da educação, aos professores, diretores, enfim, ao grandioso e valoroso quadro de trabalhadores da Educação do Estado de São Paulo.
Quero saudar especialmente o fato de que, além de despender cerca de 670 milhões de reais por ano para a concessão desses benefícios na concessão de um aumento real, mais do que isso, foi incorporada mais uma gratificação, a exemplo do que já aconteceu no ano passado. Disse isso nos embates que travamos em diversas oportunidades sobre os problemas salariais do funcionalismo. Tenho absoluta certeza de que o Governador Serra, ao final do seu mandato, será reconhecido como um governador que efetivamente se preocupou com a recuperação salarial dos servidores e com a dignidade profissional dos servidores do Estado, especialmente da Educação, da Saúde, mas também da Agricultura, da Segurança Pública, enfim, de todos os setores do Estado de São Paulo.
Esse reajuste será estendido também aos inativos. É uma reivindicação justa que também foi acolhida nessa proposta do Governo do Estado, assim como nas férias, na sexta-parte, no qüinqüênio. Enfim, incorpora-se a gratificação para todos os efeitos. O aumento também passa a incidir para ativos e inativos.
É de se constatar que com essa incorporação do reajuste o
piso do professor I, do PEB-I, passa para 1.309,17 reais e o PEB-II para
1.501,50 reais. O piso dos diretores passa para 1.563,72 e os supervisores para
1.803,93.
Além disso, há previsão de bônus por merecimento, que vai permitir aos servidores da Educação que atingirem as metas estabelecidas chegar a até 16 salários anuais, além da criação de mais 70 mil vagas para professores concursados.
Acho que é um passo grande. Lógico que não é um passo definitivo, que não soluciona todos os problemas salariais da categoria, mas é um passo grande dado pelo Governo Serra no sentido da valorização dos servidores da Educação.
Faço questão de repetir que estivemos com a Secretária Maria Helena e estamos discutindo o decreto tão questionado, mas pouco entendido. Esse decreto precisa ser melhor explicado, para se ver que ele não é aquele bicho-papão que parece. Estamos batalhando para que eventuais imperfeições sejam corrigidas sempre no sentido do respeito ao servidor,e da valorização da Educação acima de tudo.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e telespectadores da TV Assembléia, volto ao debate sobre a Educação pública do Estado de São Paulo. Gostaria aqui de reafirmar o meu posicionamento em relação ao que disse aqui da tribuna o Deputado José Bittencourt, que afirmou que o governo não tem responsabilidade sobre a degradação do ensino, parece que a culpa é da população, de vândalos.
Gostaria de mostrar novamente ao telespectador que aqui onde há uma vaca pastando era uma quadra de esportes para a prática obrigatória pela LDB da disciplina de Educação Física. Mas a quadra precisa ser reconstruída nesse local. O Governo nada fez apesar de todos os pedidos da comunidade, da direção da escola, dos professores e até da diretoria de ensino de Santos. Entretanto, a FDE não reformou, e os alunos por conta disso são obrigados fazer as aulas de Educação Física no pátio da escola. Há o terreno e todas as condições para a reconstrução tanto da quadra como do muro da escola. Já mostrei aqui que é uma escola exposta por não ter muro. É um absurdo.
Assim, a população não tem nada a ver com isso, ela é vítima também desse processo da falta de investimento. Não dá para ficar culpando aqui a população.É preciso investimento e o governo estadual tem que reformar todas as escolas.
Sr. Presidente, há uma notícia grave que tem a ver com o nosso pedido de CPI: a secretária estadual da Educação Maria Helena Guimarães e Castro está denunciando a perda de 2 bilhões de reais com o programa - segundo ela - equivocado dos dois últimos secretários de Educação, Rose Neubauer e Gabriel Chalita, que pertencem ao mesmo partido dela. Ela disse que houve uma perda de 2 bilhões de reais. Não é o PSOL que está dizendo isso, não. É uma pessoa ligada ao governo do PSDB. E isso só vem confirmar aqui o que há muito já vínhamos dizendo: que há desvio de dinheiro da Educação, e que o dinheiro da Educação é mal aplicado.
Precisamos instalar aqui urgentemente uma CPI da Educação para investigar essa grande irregularidade. A Assembléia Legislativa não pode permitir isso, ouvir isso e ficar calada de forma passiva e submissa como se fosse normal. Dois bilhões de reais foram jogados fora, segundo a secretária estadual de Educação. Alguém vai ter que pagar por isso, ou o Gabriel Chalita, ou a Rose Neubauer, ou o ex-Governador Geraldo Alckmin, porque isso não pode passar dessa maneira. O Ministério Público tem que investigar, mas a CPI da Educação tem que ser instaurada porque há muito dinheiro da Educação que não está sendo investido em manutenção e desenvolvimento do ensino. É por isso que temos esse grande processo de sucateamento da Educação.
A situação, portanto, é muito grave. Apelamos aos Srs. Deputados, aos líderes partidários, no sentido de que o nosso pedido de CPI seja aprovado no plenário desta Assembléia para que façamos uma verdadeira devassa nas irregularidades da Educação no Estado de São Paulo, até mesmo para podermos punir os culpados. Isso tem que acontecer porque todo mundo que acaba com a Educação não paga por isso. Tem que ter punição exemplar para quem desperdiça o dinheiro da Educação, principalmente neste caso, que é uma vergonha para o Estado de São Paulo, para a administração pública.
E o nobre Deputado José Bittencourt ainda diz que a culpa dessa situação é da população. Uma escola que deveria ter uma quadra de esportes, que tem espaço para isso, não a possui porque o governo é omisso, não constrói. Não dá para defender esse tipo de argumento.
Reafirmo a nossa intenção e o nosso movimento para a revogação do Decreto nº 53.037, do Governador José Serra e da Secretária da Educação, que prejudica ainda mais os professores. Pedimos também a revogação imediata da Lei nº 10.041, que impede os servidores públicos, principalmente os professores, de terem acesso a uma consulta médica. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O sr. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o Deputado Carlos Giannazi não está tendo a dimensão clara, a compreensão correta da fala que pronunciei anteriormente.
Não disse que a culpa é da população. Disse que ele partiu do particular para o geral, que pegou um exemplo isolado - e não de toda a Rede - e fez essa apresentação. O que ele mostra é uma vaca velha, pastando num determinado lugar. Não sabemos se é realmente terreno da escola. Não existem outros documentos para tirarmos a conclusão de que ali é o terreno de uma unidade escolar.
Fica aqui só o contraponto. Disse que há muitas escolas que são depredadas por vândalos. Isso é claro. Não disse que a culpa é da população. O Deputado faz uma ilação inapropriada, muito embora seja um grande Deputado, um magistério, já foi diretor de escola. É preciso que se coloquem as coisas nos seus devidos lugares.
Quanto ao decreto, sigo o pensamento do Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo. É preciso estudar, é preciso analisar o decreto, que diz que o professor não pode ter dez faltas durante doze meses. Mas a própria lei que rege a Educação no Estado, o servidor público, fala em doze faltas. Vejam que, nesse particular, o decreto precisa ser alterado. Um decreto, sob o ponto de vista do princípio da hierarquia das leis, não pode se sobrepor a uma lei ordinária.
Portanto, é preciso analisar. Estou com o Deputado Barros Munhoz. É preciso estudar as incongruências do decreto e fazer a modificação.
Ninguém está aqui contra o professorado de São Paulo. O professor precisa ganhar bem, precisa ser motivado, precisa se requalificar, se preparar, ter boas condições de trabalho. Educação é essencial. Só se transforma uma sociedade pela Educação.
Nós também exercemos o magistério e compreendemos como é difícil, desgastante, estressante o professor numa sala de aula com mais de 50 alunos - é algo que precisa ser refletido.
É preciso diminuir o número de alunos em sala de aula. São bandeiras que nós defendemos nesta Casa. Aliás, já dei parecer favorável quando era membro da Comissão de Constituição e Justiça, projeto de autoria do Deputado Roberto Felício, que reduzia o número de alunos em classe para 30. É um número razoável, o aprendizado torna-se mais eficiente, de tal modo que defendemos essa bandeira.
Fica o esclarecimento, razão do porquê retornarmos à tribuna, o fato é que os professores estão recebendo esse aumento, o Governo do Estado está fazendo um esforço orçamentário para atender essa reivindicação do professorado, que não é suficiente, como disse o Deputado Barros Munhoz, mas é um caminho, e tomara que atinja outros poderes.
O Presidente da República, o Governo Federal, está investindo cerca de oito bilhões de reais, para aumento do funcionalismo federal. O Governo do Estado está fazendo esse esforço com os funcionários da Educação do Estado.
E os funcionários da Justiça? O Governo do Estado está fazendo um esforço tremendo e dando um reajuste em torno de 670 milhões de reais. E os servidores da Justiça?
Estamos lutando para a aprovação do plano e cargos de carreira dos servidores da Justiça, cujo impacto no orçamento/ano é de 125 milhões.
É preciso haver o entendimento entre o Tribunal de Justiça e o Executivo do Estado para que também atendam essa parcela dos servidores do Estado, especificamente dos serventuários da Justiça.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.
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