19 DE JUNHO DE 2009

086ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CONTE LOPES e CARLOS GIANNAZI

 

Secretária: MARIA LÚCIA AMARY

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença do ex-Deputado Rui Codo.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Solicita urgência para resolver a questão da falta de funcionários do quadro de apoio das escolas estaduais. Informa ter acionado o Ministério Público sobre a questão. Apela ao Governador, para que realize concurso público destinado à efetivação de servidores.

 

003 - MARIA LÚCIA AMARY

Informa aprovação de emenda parlamentar que libera recursos financeiros, destinados à construção de Centro de Referência da mulher, em Sorocaba. Destaca que, diante do aumento da violência contra as mulheres, a instituição deste centro trará proteção, prevenção e tratamento às mulheres vítimas de crimes.

 

004 - Presidente CONTE LOPES

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 07/08, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia do Funcionário da Educação", a pedido da Deputada Maria Lúcia Prandi; dia 07/08, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os "150 anos do Presbiterianismo no Brasil", por solicitação do Deputado Vaz de Lima; dia 10/08, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia da Comunidade Alemã", a requerimento do Deputado Roberto Engler; dia 17/08, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o "Centenário da Catedral Diocesana de Santos", a pedido da Deputada Maria Lúcia Prandi; e dia 17/08, às 20 horas, para prestar homenagem ao "Dia do Maçom", por solicitação do Deputado Aldo Demarchi.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Critica o anúncio, pelo Governo Estadual, de instalação de seis praças de pedágios no trecho sul do Rodoanel.

 

006 – Presidente CONTE LOPES

Convoca sessão solene, a realizar-se no dia 24/08, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os "150 anos da Fundação da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos", por solicitação do Deputado Fausto Figueira.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

008 - CONTE LOPES

Relata cerimônia de posse de 800 soldados policiais militares temporários, que irão realizar trabalhos administrativos e, dessa forma, aumentar o contingente efetivo para a segurança da sociedade. Elogia o trabalho da Polícia Militar. Ressalta que a disciplina e o respeito à hierarquia norteiam a corporação.

 

009 - Presidente CARLOS GIANNAZI

Convoca sessão solene para o dia 24/08, às 20 horas, para comemorar o "23º Aniversário da Associação de Pais e Amigos da Pessoa com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil e Comunidade", a pedido do Deputado Rafael Silva.

 

010 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Relata sua participação em manifestação, realizada ontem, de servidores, professores e alunos da USP. Afirma que foi um protesto democrático e pacífico, de reivindicações como o aumento do aporte financeiro, o fim da terceirização de serviços, contra a implantação de ensino à distância, entre outras. Solicita o comparecimento da a Reitora da USP a esta Casa, para prestar esclarecimentos. Pede a retirada da Tropa de Choque do campus universitário.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, protesta contra a exposição, em site oficial, dos salários dos funcionários da Prefeitura de São Paulo. Alerta que a ação põe em risco a segurança destes servidores.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

014 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra as realizações das sessões solenes: hoje, às 20 horas, para homenagear a "Igreja Evangélica Assembleia de Deus"; e dia 22/06, às 10 horas, para prestar "Homenagem aos Músicos Cristãos". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Amary para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Conte Lopes - PTB - Antes de iniciar a chamada dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, esta Presidência que informar a presença do sempre Deputado Ruy Codo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. É um prazer tê-lo conosco. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre (Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, ontem, acionei o Ministério Público Estadual, através de um pronunciamento feito desta tribuna, para que seja aberta uma ação civil pública contra a Secretaria Estadual da Educação por conta da falta de contratação de funcionários de quadro de apoio para as escolas da Rede Estadual de Ensino, que atualmente vivem um verdadeiro apagão da Educação.

Existem inúmeras denúncias de escolas que estão sem funcionários de quadro de apoio porque o Governo Estadual não realizou concurso público de provas e títulos para contratar esses servidores, como orienta a nossa legislação, tanto a Constituição Estadual como lei estadual aprovada nesta Casa. Mesmo com todos os alertas, mesmo com toda a intervenção feita pelo Ministério Público do Trabalho, através da promotora Vivian Matos - que fez um importante trabalho de pressionar a Secretaria da Educação a elaborar um concurso público -, nada aconteceu até agora. O Estado está repetindo os mesmos erros que denunciamos há dois anos. Nada aconteceu.

Assim, várias escolas da Rede Estadual estão sem funcionários e a situação já é de calamidade pública, principalmente em relação às escolas de tempo integral. Essas escolas não estão tendo mais condições de oferecer a merenda escolar. A escola tem merenda escolar estocada, mas não tem como distribuir, porque há escolas que não possuem um único funcionário, uma única merendeira. Já temos crianças na Rede Estadual passando fome, porque a Educação em tempo integral faz com que as crianças entrem às 7 horas da manhã e saiam às 16 horas. Elas têm que almoçar na escola. Essas crianças estão literalmente passando fome na Escola Estadual do Governo do Estado de São Paulo. Essa é a real situação. As denúncias chegam, em grande número, ao nosso gabinete e às entidades representativas do Magistério.

Ontem, ajudamos a organizar uma matéria, passando dados para a TV Bandeirantes. Hoje, fizemos outra matéria, denunciando isso e oferecendo mais nomes para que a TV Bandeirantes pudesse aprofundar melhor o assunto.

Sr. Presidente, o fato é que não sabemos mais a quem recorrer. Já conversamos com o Secretário Paulo Renato durante a audiência pública para discutir os PLCs 19 e 20. Havíamos feito amplo debate com a ex-Secretária Maria Helena Guimarães, que se comprometeu a resolver a situação. Estamos indo ao Ministério Público e à imprensa. O Governador não toma nenhuma providência. A situação é muita séria, e algo tem que ser feito imediatamente.

Por isso, apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que faça uma intervenção, talvez até pessoal, porque não podemos permitir que as escolas fiquem sem funcionários do quadro de apoio na área da merenda escolar e na área da segurança.

Temos várias escolas sem segurança, porque não há funcionários contratados. Desafio qualquer Deputado a visitar as escolas da Rede Estadual e constatar o que estou dizendo. Tenho certeza de que não há nenhuma escola com seu quadro de apoio de funcionários completo.

O Governo do Estado tem de realizar imediatamente concurso público de provas e títulos e parar com o procedimento de contratação emergencial, contratação pela APM ou por meio de cooperativa. Embora o Ministério Público tenha proibido a contratação das cooperativas, elas voltaram, estão presentes novamente com outros nomes, de outra forma, travestidas de empresas.

Hoje, visitei a Escola Estadual Rui Bloem, considerada uma das melhores na avaliação do Idesp e do Saresp, mas que não tem funcionários, os pais estavam revoltados. Conversei com duas funcionárias de limpeza de uma dessas cooperativas, reclamando, dizendo que não tinham dinheiro para trabalhar, porque a cooperativa não pagava corretamente. Pagava um salário inferior ao salário mínimo regional.

O Governador faz propaganda em São Paulo, dizendo que aprovou um piso, um salário mínimo superior ao salário mínimo nacional. O nosso mínimo é de R$ 505,00, R$530,00 e R$ 545,00, e as funcionárias ganham R$ 480,00. É a exploração da mão de obra barata dentro da máquina estatal.

Sr. Presidente, já que acionamos o Ministério Público, chamamos a imprensa, levamos o caso à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa - e nada foi feito até agora - apelamos novamente ao Governador José Serra para que faça uma intervenção imediata a fim de resolver essa grave situação, porque já temos diretoras servindo merendas, diretoras e professores varrendo o chão das escolas. E ainda querem que haja oferta de qualidade de ensino na Rede Pública Estadual, exigindo que os professores não reclamem, não se mobilizem para reivindicar seus direitos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje quero falar sobre o crescente aumento da violência que tem atingido a todas nós mulheres cidadãs do nosso Estado.

Enquanto parlamentares, temos a obrigação de trabalhar com bastante atenção a questão da retaguarda para essas mulheres vítimas de violência, infelizmente, apesar de toda campanha que temos feito, como as campanhas institucionais, através do próprio Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo em que fui conselheira por oito anos.

Trabalhamos ativamente na questão do combate à violência no sentido de que desde a mais tenra idade as nossas crianças pudessem ser instruídas porque nós, mulheres, sabemos que não podemos ser agredidas. Principalmente para que os nossos meninos tenham acesso a esse tipo de informação na escola.

Na verdade, justiça precisa efetivamente acontecer para que esses casos sejam registrados.

Queremos registrar, com alegria, que o Governador Serra tem a preocupação com a questão da retaguarda de atendimento não só na questão da saúde da mulher, mas também do combate à violência fazendo emenda no Projeto do Orçamento do Estado no sentido de transferir 300 mil reais para locais que precisam desse atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.

Então conseguimos liberar, através de uma emenda ao orçamento, a importância de 300 mil reais que juntamente com a emenda da Vereadora Neusa Maldonado, a única vereadora do PSDB, a única mulher da Câmara Municipal de Sorocaba, dará condições de construirmos um Centro de Referência da Mulher na Cidade de Sorocaba, onde a mulher vai ter toda retaguarda para o atendimento social, psicológico, atendimento na saúde principalmente nesse momento difícil em que a mulher é agredida.

Temos instrumentos e aparelhamento adequados dentro das políticas públicas necessárias do Governo do Estado, atrelada à política municipal, para que a mulher agredida possa ser atendida.

É importante lembrar que no combate à violência à mulher é importante a CPI, que vamos instalar, do combate à pedofilia. Esse o instrumento que temos aqui na Assembleia Legislativa para apurar com responsabilidade, fazendo a acusação e levando todos os dados importantes para minimizar o que temos assistido estarrecidos, que é o aumento de casos de pedofilia no Estado de São Paulo e no Brasil como um todo.

Cabe-nos, enquanto parlamentares, enquanto legisladores, criar instrumentos para que possamos denunciar, robustecer com provas as denúncias para que essas pessoas sejam efetivamente punidas.

Queremos lembrar também que é importante, como fizemos em Sorocaba com o apoio do Governador José Serra, implantar um Centro de Atendimento Integrado onde temos a Delegacia da Mulher e o CIM-Mulher, um equipamento de atendimento onde as mulheres podem ficar abrigadas juntamente com a sua prole porque muitas vezes elas não podem retornar a suas casas por conta da violência. Portanto, precisamos ter um local para que elas se sintam protegidas da agressão que vem recebendo. No que diz respeito a esse atendimento, que a perícia seja feita na própria unidade de Saúde onde ela é atendida e não no Instituto Médico Legal, porque é constrangedor. Isso minimiza um pouco toda essa circunstância.

Esse atendimento integrado da Polícia Militar com o conjunto hospitalar de Sorocaba e o Instituto Médico Legal é uma medida muito positiva. Ali ela recebe a pílula do dia seguinte para que não venha a ter uma gravidez indesejada, não bastasse a agressão sexual ainda poder gerar uma criança fruto dessa violência. Ali ela recebe ainda um coquetel contra a Aids, afinal não se sabe se a pessoa que a agrediu não possa ter o vírus da Aids e ainda por cima contaminá-la.

É importante que nós, enquanto parlamentares, enquanto mulheres, tenhamos a responsabilidade e o compromisso de trabalhar na questão de gênero com uma legislação que produza ações afirmativas de combate e de retaguarda para que as nossas mulheres do Estado de São Paulo possam se sentir protegidas nesse momento da agressão. O Estado precisa proteger essas mulheres através de uma legislação eficiente e com equipamentos de retaguarda para que possam se sentir atendidas não só no aspecto da saúde, mas também no aspecto social.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de agosto de 2009, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Funcionário da Educação.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Vaz de Lima esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de agosto de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 150 anos do presbiterianismo no Brasil.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Engler esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de agosto de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã.

Nos mesmos, atendendo solicitação da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de agosto de 2009, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Centenário da Catedral Diocesana de Santos.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Aldo Demarchi esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de agosto de 2009, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Dia do Maçom.

Dando continuidade à lista de oradores, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, fico cada vez mais perplexo com os anúncios feitos pelo Governador José Serra em relação à privatização das estradas paulistas, em relação à instalação de pedágios nas nossas rodovias, como se já não bastasse o grande processo de privatização e pedagiamento já existente, por nós denunciado exaustivamente, quase que semanalmente, através da tribuna da Assembleia Legislativa e também tomando medidas junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, enfim fazendo mobilizações por regiões contra a instalação desses pedágios. Vimos ontem, pela grande imprensa, o anúncio de mais pedágios, agora no Rodoanel trecho sul. O trecho sul ainda está em construção, mal começou a funcionar e o Governador José Serra já anuncia a instalação de seis praças de pedágio. Ele se antecipou, pois a obra ainda não foi entregue, está pela metade. Ele já tem até o número de praças de pedágio. Como se não bastasse o pedagiamento do Rodoanel trecho oeste, com 13 praças de pedágio.

Isso é uma afronta a todos nós, à população do Estado de São Paulo. Como se não bastasse também o anúncio que o Governo fez recentemente, talvez há menos de um mês, dizendo que vai instalar pedágio em várias outras rodovias como a Tamoios, a Oswaldo Cruz, em Taubaté, na rodovia Floriano Peixoto, que liga a Dutra com Campos do Jordão, a Mogi-Bertioga também entra nesse pacote, além das demais aprovações feitas pelo governador através de licitação de 60 praças de pedágio.

Recentemente visitei a região de Botucatu, de Bofete, de Conchas, e ali haverá duas praças de pedágio na Marechal Rondon que faz parte desse lote de licitações que o governador fez no final do ano passado. Serão colocadas duas praças prejudicando toda a cidade, porque ali é uma espécie de microrregião. As cidades têm uma inter-relação econômica de trabalho, cultural, e será totalmente prejudicada. O Município de São Manoel, por exemplo, tem 3.200 moradores que trabalham em Botucatu. Eles terão de pagar pedágio todos os dias para ir trabalhar.

É a verdadeira farra dos pedágios tendo continuidade no nosso estado, promovida pelo governador José Serra, de um lado, e também pelo Governo Federal que vem pedagiando as duas rodovias federais, a Régis Bittencourt e a Fernão Dias. E com a agravante de que em muitas cidades, tanto nas rodovias federais como nas estaduais os pedágios têm prejudicado não só os próprios municípios, porque esses pedágios dividem os municípios ao meio, e os moradores de um mesmo bairro no município são obrigados a pagar pedágio para circular em sua própria cidade. O Município de Vargem, por exemplo, que fica na divisa do Estado de Minas Gerais, foi dividido ao meio, e, para levar o filho à escola, para ir à padaria, ao açougue, à igreja pagam pedágio. Isso no próprio bairro. É um verdadeiro absurdo.

No Km 26 da Anhanguera há a mesma situação, as pessoas pagam pedágio para circular no próprio bairro. O pessoal de Perus e da Chácara Maria Trindade está prejudicado.

Temos que tomar providências imediatas em relação a isso.Já apresentamos projetos aqui como o que foi protocolado recentemente que proíbe a instalação de pedágio ou isenta a população de municípios em que o pedágio causa esse tipo de transtorno não só no próprio município mas em toda a microrregião.

Também apresentamos um projeto de lei, que está tramitando aqui há algum tempo, para aumentar a distância da instalação de pedágios em relação ao marco zero da Cidade de São Paulo, porque hoje temos quase que um pedágio urbano em São Paulo. Temos várias praças de pedágio instaladas a menos de 35 km do marco zero da Cidade de São Paulo, que fica na Praça da Sé. Isso é proibido por lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Mesmo assim o Governo desrespeita a legislação estadual. Estamos alterando essa lei estendendo para 60 km a distância mínima para instalação de pedágios.

Então, a população tem que se mobilizar, os prefeitos do interior também. Aqui na Assembleia Legislativa estamos organizando uma grande frente com outros mandatos para combater a farra dos pedágios, a privataria dos pedágios no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, atendendo solicitação do nobre Deputado Fausto Figueira, esta presidência convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 24 de agosto de 2009, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 150 anos de fundação da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na tribuna da Assembleia e aqueles que nos acompanham através da TV Assembleia, hoje pela manhã tivemos oportunidade de estar no Vale do Anhangabaú, onde a Polícia Militar realizou a formatura de mais de 800 policias militares temporários; da mesma forma 800 policiais militares temporários no interior de São Paulo. Foi um projeto apresentado e aprovado nesta Casa que coloca esses policiais em serviços administrativos, liberando os efetivos para o patrulhamento de rua.

Lá estavam o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Camilo; o subcomandante, Coronel Antão; e os familiares desses formandos. Tivemos oportunidade de falar com o comandante até pelo bom trabalho que a Polícia Militar tem apresentado.

É importante sempre salientar, nós que começamos a trabalhar todos os dias às 5 horas, acompanhando o trabalho da Polícia, salvando vidas, que quase todos os dias temos a Polícia Militar pegando bandidos e libertando reféns. Ao contrário de outros estados, os bandidos são presos e os reféns saem ilesos. Muito importante o trabalho do dia-a-dia que nesta tribuna sempre elogiamos. É um trabalho de disciplina, hierarquia, treinamento da Polícia Militar, às vezes criticado por deputados que vêm à tribuna falando que a Polícia Militar está na USP. Garanto que o último lugar em que o policial militar queria estar é na USP. Só que o problema é que a Polícia Militar é um dos únicos órgãos, em São Paulo e no Brasil, que tem hierarquia e disciplina. Essa é a grande verdade.

O Coronel Antão foi baleado numa manifestação por melhores salários em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Naquele dia, se não fosse a ação da Tropa de Choque da Polícia Militar, só Deus sabe o que teria acontecido. Policiais armados, invadindo o Palácio, já pensou o que poderia ter acontecido com o governador? Mas a Polícia Militar, através da hierarquia e da disciplina, teve que ir até contra seus próprios irmãos, os policiais civis que lá estavam, mas agiu para defender e salvar o governador. Não resta a menor dúvida. Porque se eles passam aquela barreira, só Deus sabe o que poderia ter acontecido no Palácio dos Bandeirantes. É um episódio que não podemos esquecer nunca mais. Já pensou?

Policiais armados reivindicando salário, invadindo o Palácio dos Bandeirantes e pegando o Governador do Estado lá dentro? Não é utopia o que estou falando, não: é o que iria acontecer. Se aquela última Tropa de Choque não tivesse segurado os manifestantes, só Deus sabe o que aconteceria.

Por isso que vimos sempre a esta tribuna para explicar essas ocorrências. O que acontece é que, às vezes, as pessoas usam a Polícia Militar. A reitora pede a intervenção da Polícia Militar, o juiz manda, ela cumpre e vai ao local onde foi solicitada sua presença. Outras organizações talvez não cumprissem. Pode debater, pode analisar. Mas a Polícia Militar é uma instituição realmente séria, que trabalha dentro da lei, dentro dos princípios da disciplina e hierarquia.

É importante colocarmos aqui o trabalho da Polícia Militar, daqueles homens que hoje estão se formando lá, que vão liberar outros policiais. Isso é importantíssimo. Importantíssima também é uma lei que foi aprovada nesta Casa criando esses policiais temporários, que acabam liberando os policiais para combater o crime nas ruas. Importante - volto a repetir - o trabalho que a Polícia Militar tem feito no combate à criminalidade, dinheiro do narcotráfico sendo apreendido.

Ontem mesmo, em São Bernardo do Campo, quatro pessoas foram presas quando depositavam num banco R$ 386.000,00, e mais US$ 68.000,00. Eram membros do PCC que estavam depositando dinheiro com nome falso, como se fosse algo muito tranquilo. Eles foram presos e o dinheiro apreendido. Ao contrário do que se ouviu falar no filme do Bope, os policiais aqui trabalham de forma honesta e decente - e sempre dentro da lei.

Para nós, foi uma satisfação estarmos hoje cedo com os novos policiais temporários na formatura da Polícia Militar. Muitos deles podem tornar-se policiais efetivos da Polícia Militar. É o início de uma carreira. Seus familiares estavam lá, vibrando com o policial, o que demonstra a história de mais de 170 anos da Polícia Militar. Às vezes, alguns entram nela de forma errada; entram e querem mudar a estrutura existente na instituição.

Nós, que entramos na referida instituição como soldado, em 1967, podemos dizer, por experiência própria, que é uma organização para quem quer estudar, para quem quer se preparar, que abre campo e dá chance. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência solicita ao Deputado Conte Lopes que assuma a direção dos trabalhos. Antes porém, a Presidência faz a seguinte convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, atendendo à solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, esta Presidência convoca V. Exas. nos termos do art. 18, inciso I, alínea “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de agosto de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 23º Aniversário da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem, estive em mais uma manifestação dos estudantes, dos funcionários e dos professores, não só da Universidade de São Paulo, mas das nossas três universidades públicas, inclusive de toda comunidade escolar da Unicamp e da Unesp. Foi uma grande manifestação, no centro da cidade. Ao final de uma grande passeata, foi realizado um ato em frente ao Largo São Francisco, onde fica a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Essa manifestação foi feita para esclarecer à opinião pública sobre o que vem acontecendo com as nossas universidades. Em primeiro lugar, que não recebem investimento público. Há um processo de sucateamento, de degradação das nossas universidades públicas, inclusive das Fatecs. Por isso toda essa movimentação organizada pelo Fórum das Seis, uma representação das nossas universidades públicas e também das nossas Fatecs, que tem como objetivo chamar a atenção da opinião pública para, em primeiro lugar, esse fator: falta de investimento, que o percentual hoje investido no ensino superior no Estado de São Paulo está muito aquém das verdadeiras necessidades das nossas universidades. Por isso temos esse processo de degradação, sem contar que há um fato gravíssimo ocorrendo hoje na Universidade de São Paulo: há muitos dias temos a presença da Tropa de Choque da Polícia Militar nas suas dependências. E isso só fez piorar a situação.

Estive em várias reuniões com a Reitoria da Universidade de São Paulo, inclusive uma delas com a própria reitora, apelando, tentando sensibilizá-la para retirar a Tropa de Choque da universidade. As universidades são um espaço democrático de diálogo, de negociação, de pesquisa, de conhecimento. Isso é histórico; desde a época da Academia de Platão, há 300 anos a.C., a universidade, o espaço do conhecimento é um território livre da repressão. Só tivemos momentos como esse na época da ditadura militar, e mesmo assim a Tropa de Choque não ficou hospedada por muito tempo dentro da universidade pública brasileira; fazia apenas algumas incursões.

Parece-me que a situação hoje é mais grave ainda. Lembro aqui que no final dos anos 70 o filósofo francês Michel Foucault esteve visitando o Brasil e foi convidado para fazer uma palestra na Cidade Universitária. Ao chegar à entrada principal da universidade, avistou no seu lado esquerdo o prédio da Academia de Polícia. Recusou-se a fazer a palestra, dizendo que não a faria numa universidade que tivesse em sua porta de entrada uma academia de polícia. Fico imaginando se Michel Foucault estivesse vivo hoje e voltasse à Universidade de São Paulo: além de continuar avistando a Academia de Polícia iria se deparar também com as Tropas de Choque da Polícia Militar. Talvez não voltasse nunca mais ao Brasil.

Então, Sr. Presidente, estamos aqui exigindo que a reitora Suely Vilela retire imediatamente a Tropa de Choque da Polícia Militar da Universidade de São Paulo. É uma aberração, algo anacrônico. Não se trata uma questão trabalhista, de um sindicato, uma questão de reivindicações trabalhistas de docentes com Tropa de Choque. E ainda dentro de uma universidade! É um retrocesso histórico, uma vergonha. Ganhou as páginas dos jornais do mundo afora. Não é à toa que os estudantes, que toda a comunidade escolar hoje exija a saída da reitora. Ela não tem mais condições políticas e administrativas. Perdeu a legitimidade para dirigir a principal universidade deste País, talvez da América Latina, e uma das mais importantes do mundo.

Sr. Presidente, a manifestação de ontem foi democrática e ordeira. Peço que a reitora abra negociação com o Fórum das Seis, porque além de ela ser reitora da Universidade de São Paulo também é presidente do Conselho de Reitores das três universidades públicas do nosso Estado. Não podemos permitir que isso continue acontecendo aqui no Estado de São Paulo.

O movimento também reivindica a imediata readmissão do dirigente sindical, o trabalhador Claudionor Brandão, que foi injustamente demitido, e que se suspenda o curso à distância que eles querem instalar, o que vai um pouco na linha dos privatistas da Educação, que se acabe com a privatização das nossas universidades, através da existência e valorização das fundações privadas que existem dentro delas.

Uma outra reivindicação importante é o fim das terceirizações dos serviços que são oferecidos dentro da Universidade, que têm sido muito degradados.

Protocolamos três requerimentos: um na Comissão de Educação, um na Comissão de Segurança Pública e um outro na Comissão de Direitos Humanos, exigindo a presença da reitora da USP, aqui na Assembleia Legislativa, para explicar esse ato, que não condiz com a existência de uma universidade pública.

Na semana passada, tivemos a Polícia Militar jogando bombas em estudantes, professores e funcionários, na frente de creches, que existem lá dentro da Universidade. Ela disse que então chamou a Tropa de Choque da polícia para proteger o patrimônio público.

Isso é muito grave e fica aqui o nosso apelo também às comissões instaladas, para que convoquem imediatamente a reitora. Essa discussão tem que fazer parte também das discussões da Assembleia Legislativa. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, para finalizar, não poderia deixar de registrar mais uma vez a nossa indignação, o nosso protesto, em relação ao Prefeito Gilberto Kassab, que expôs na Internet, de forma irresponsável, leviana e oportunista, o salário bruto de todos os 160 mil servidores públicos efetivos, com nomes e lotação de cada um, dizendo que estava implantando uma política de moralização e transparência.

Isso não corresponde à verdade. Se o prefeito quer realmente a transparência, ele pode, sim - deve - colocar alguns dados importantes pela Internet. Defendemos também a exposição dos contratos e licitações, além do nome e lotação de todos os servidores públicos. Mas, colocar o salário é agredir, é violar o direito à privacidade, ao sigilo funcional. Isso agride a Constituição Federal. É um ato ilegal.

O Prefeito Gilberto Kassab está fazendo demagogia. Está falando em transparência, mas, na verdade, os dados, por exemplo, dos funcionários do Tribunal de Contas do Município não são apresentados; não entraram nessa lista. Os funcionários da Câmara Municipal também não, assim como os jetons que os Secretários do município recebem.

É um falso moralismo. Há uma frase muito interessante, do ex-Governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola: “É fazer festa com o chope dos outros”. É a política do falso moralismo.

Várias entidades representativas dos servidores públicos acionaram a Justiça e ganharam em um determinado momento. O prefeito foi e derrubou as liminares, e hoje temos uma disputa judicial para retirar os salários expostos na Internet.

Os professores, por exemplo, da rede municipal de ensino, que trabalham na periferia, estão expostos, porque podem ser vítimas de sequestro, chantagem e golpes eletrônicos, porque os seus salários estão divulgados na Internet. Qualquer pessoa pode consultar, ver onde o professor trabalha, quanto ele recebe, e uma quadrilha especializada pode sequestrar os professores, exigindo um resgate. É uma irresponsabilidade, uma leviandade. Nós exigimos que o prefeito retire imediatamente da internet. Ele pode deixar os nomes, a lotação, mas não divulgar o salário, porque agride a Constituição Federal. Isso é ilegal, pois expõe as pessoas.

Hoje, vivemos um problema sério de segurança, violência. As pessoas são sequestradas diariamente, especialmente na Cidade de São Paulo, uma das mais violentas do mundo.

O prefeito, para fazer demagogia barata, usando um falso moralismo, deixa expostos 160 mil servidores públicos efetivos, concursados, que entraram no serviço público pela porta da frente, por meio do concurso público de provas e títulos. É um ato leviano que só traz prejuízo à Cidade de São Paulo, aos nossos servidores, que ficam expostos a um processo de violência.

Nós aqui fazemos coro com todos os servidores públicos e suas entidades representativas que estão acionando a Justiça contra esse descalabro. Não podemos aceitar, em hipótese alguma, essa atitude.

Parece que o Governador José Serra quer fazer o mesmo, ou seja, expor o salário de todos os servidores públicos estaduais. Até porque os dois são aliados políticos, e há uma concordância política, talvez até filosófica, entre eles. O Governador José Serra também tem o mesmo sentimento oportunista. Não duvido que ele faça o mesmo. Se fizer, tomaremos as medidas necessárias para impedir esse tipo de procedimento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pelos seu dia, solicitada pelo Deputado José Bittencourt. Lembra ainda da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 90o Aniversário da Sociedade Rural Brasileira, solicitada pelo Deputado Davi Zaia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

 

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