17
DE AGOSTO DE 2011
086ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário: WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca a Sessão Solene, a
realizar-se no dia 23/09, às 20 horas, para homenagear o "Esporte Clube
Corinthians Paulista pelo seu 101º aniversário", a pedido do Deputado Luiz
Claudio Marcolino. Registra a presença dos Vereadores Mirins da Câmara Jovem de
Pederneira do Estado de São Paulo, a convite do Deputado Vinicius Camarinha,
acompanhados dos responsáveis: Prof. Francisco Ricardo de Moura Ferreira,
presidente da Câmara; Juarez Solana de Freitas; José Carlos Severino; e Oripes
Maciel, diretor da Câmara Municipal de Pederneira.
002 - WELSON GASPARINI
Dá conhecimento do evento que deverá ocorrer, dia 18/08, no Palácio dos
Bandeirantes, em razão do anuncio do plano plurianual que estabelecerá aliança
entre o governo estadual e o federal. Explica programa, que tem como objetivo a
erradicação da pobreza no Estado de São Paulo. Comenta e elogia a iniciativa.
Destaca os benefícios que a matéria poderá proporcionar à população. Defende a
união dos partidos na luta contra a miséria.
003 - Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de alunos da Escola Estadual José Guilherme, de
Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid, acompanhados pelos
professores: Rita Regina Cortelli Doro, Maria Helena Pereira da Silva e Bruno
Rocha da Silva.
004 - JOSÉ CÂNDIDO
Saúda aos estudantes presentes. Fala sobre a inauguração da quadra de
esportes na periferia de Suzano. Destaca
a importância da obra para os moradores locais.
005 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
006 - JOOJI HATO
Aborda tema da venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina,
apresentado na reportagem realizada pelo programa "Bom Dia Brasil".
Alerta sobre os riscos que isso pode causar à saúde e a sociedade. Defende
projeto de lei que visa a proibição da comercialização do produto nesses
locais. Faz menção a adoção da medida na cidade de Mauá.
007 - SEBASTIÃO SANTOS
Combate decreto 56031/10 por prejudicar pescadores da região noroeste de
São Paulo. Relata dificuldades enfrentadas por moradores da região que dependem
economicamente da pesca. Lê e comenta a resposta da Secretaria do Meio Ambiente
a requerimento de informação sobre o caso.
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009 - CARLOS GIANNAZI
Apresenta emendas ao projeto de lei que trata do reajuste salarial dos
funcionários do Centro Paula Souza. Alega que a proposta do Executivo não atende
às reivindicações da classe. Fala sobre a propositura que tem intuito de
conceder a esses servidores benefícios,
como a licença maternidade de 6 meses e o atendimento pelo Iamsp. Pede
apoio aos Parlamentares à aprovação da matéria. Lembra que não houve alteração
na revisão salarial do magistério. Critica o parcelamento desse reajuste.
Defende a revogação da lei que fragmentou as férias desses profissionais.
010 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre os problemas do Hospital Sorocabano, da zona oeste de São
Paulo que encontra-se fechado. Lê e comenta resposta de requerimento de
informação sobre o caso. Cita medidas necessárias para a reabertura da unidade.
Pauta a reivindicação dos aposentados da Fepasa. Comunica que deverá ocorrer,
dia 27/08, um ato em favor do hospital.
011 - MARCOS MARTINS
Endossa a fala do Deputado Luiz Cláudio Marcolino em relação ao Hospital
Sorocabano. Faz discurso acerca da sua visita ao Hospital das Clínicas, de São
Paulo. Menciona demanda recebida dos representantes da Faculdade de Medicina.
Informa que, hoje, esteve presente na Arsesp para solicitar esclarecimentos em
relação ao apagão ocorrido em Vargem Grande.
012 - OLÍMPIO GOMES
Cita dados da planilha com o número de inserções, por deputado, de matéria
da TV Alesp. Questiona a licitude da informação.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - MARCOS MARTINS
Demonstra preocupação quanto à comprovação de suas inserções, relatadas
pela TV Assembleia. Comenta visita à Arsesp para tratar de possíveis
irregularidades praticadas por empresa privada, em Vargem Grande. Cobra a
canalização de córrego localizado na divisa entre Osasco e a Capital. Exige da
Sabesp a retomada de obra paralisada em Osasco. Tece comentários sobre os
riscos do amianto. Critica o Governo do Estado pelo atraso na entrega de
estação de trem de Osasco.
014 - WELSON GASPARINI
Sugere que as autoridades priorizem o transporte público. Comenta anúncio
do Governador, de projetos relacionados ao setor. Reivindica a construção de
viaduto na região de Ribeirão Preto. Lê e comenta matéria sobre o aumento no
número de divórcios em São Paulo. Sugere aos casais a reflexão sobre o
casamento. Pede o apoio das igrejas no intuito de estimular o fortalecimento da
família. Apoia a instalação de uma faculdade federal em Ribeirão Preto. Elogia
a iniciativa dos governos federal e estadual no combate à extinção da miséria
em São Paulo.
015 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Fala do início das audiências públicas para discutir o orçamento de 2012.
Defende a descentralização da peça orçamentária. Sugere a criação de mecanismos
para a fiscalização e a aplicação dos recursos públicos de forma mais
eficiente. Informa a agenda de audiências públicas em agosto. Manifesta-se pelo
fortalecimento dos municípios a partir das regiões metropolitanas. Exige a
definição das cidades que serão atendidas com a construção de moradias
populares e de aeroportos.
016 - AFONSO LOBATO
Dá continuidade ao debate sobre o orçamento do Estado. Lamenta a rejeição
de emendas de parlamentares, o que prejudica seus autores. Cita desconto em
folha de pagamento dos servidores, mais contrapartida do Governo, para a
manutenção do Iamspe. Comenta demandas regionais não contempladas na peça
orçamentária. Relata situação vivenciada pelos funcionários da USP de Lorena,
que encontram-se em greve. Apela ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e
ao Governador que solucionem a questão. Fala de irregularidades ambientais no
Vale do Paraíba (aparteado pelo Deputado Ed Thomas).
017 - ED THOMAS
Pelo art. 82, agradece a Igreja Adventista do Sétimo Dia, que lançou a
revista "Quebrando o Silêncio". Explica que a edição tem por objetivo
o combate à violência doméstica. Defende o acesso à informação. Lamenta a
pedofilia no Brasil. Defende a família, considerada o maior patrimônio do ser
humano.
018 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, mostra informativo de seu mandato, com destaque para a
defesa à atividade pesqueira. Manifesta-se contra decreto que proíbe a pesca de
cerca de 90% das espécies no Estado. Fala do apoio recebido de autoridades
ambientais. Lê documento sobre o assunto.
019 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, defende a apreciação de projeto, de sua autoria, que visa
realizar campanha de educação no trânsito. Pede que as pistas da esquerda, nas
auto-estradas, sirvam apenas para ultrapassagens. Anuncia visita do Secretário
do Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, a esta Casa. Informa que pediu
providências ao Secretário acerca do desemprego dos jovens e maiores de 40
anos. Esclarece que o "Projeto Via Rápida", do Governo Estadual,
originou-se de projeto de sua autoria, denominado "EJA
Profissionalizante".
020 - EDINHO SILVA
Pelo art. 82, anuncia a visita da Presidente Dilma Rousseff ao Estado de
São Paulo, em 18/08, em virtude do lançamento do "Programa Brasil sem
Miséria" para os Estados do Sudeste. Informa que, durante o Governo do
ex-Presidente Lula, milhões de brasileiros ascenderam socialmente. Destaca a
geração de empregos no Brasil em contrapartida à crise financeira que acomete
demais países. Lamenta que mais de um milhão de paulistas vivam em estado de
miséria.
021 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
022 - JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, informa a presença de Dilma Pena, presidente da Sabesp, na
Comissão de Infraestrutura desta Casa. Questiona dados acerca do tratamento de
esgoto na cidade de São Paulo. Pede a apuração de denúncias de ilicitudes que
envolvem a Sabesp.
ORDEM DO DIA
023 - ITAMAR BORGES
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos
de urgência: do Deputado Pedro Bigardi, ao PL 757/11; do Deputado Alex Manente,
ao PL 137/11; e do Deputado Enio Tatto, ao PL 507/11.
024 - PEDRO BIGARDI
Requisita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de
lideranças.
025 - Presidente ITAMAR BORGES
Acolhe o pedido. Convoca para hoje reuniões conjuntas das Comissões: de
Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de
Finanças e Orçamento, às 16 horas e 55 minutos; de Constituição, Justiça e
Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, às 17 horas;
de Saúde e de Finanças e Orçamento, às 17 horas e 05 minutos. Suspende a sessão
às 16h54min.
026 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h25min. Coloca em votação e
declara aprovado requerimento, do Deputado Marcos Zerbini, solicitando licença
no período de 22/08 a 02/09, para participar de evento em Rimini, na Itália.
Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
027 - SIMÃO PEDRO
Para reclamação, comenta documento, de autoria do Diretor Técnico do
Departamento de Comunicação desta Casa, sobre inserções na TV Assembleia.
Solicita investigação a respeito da denúncia e esclarecimentos à população.
028 - Presidente BARROS MUNHOZ
Informa as providências que estão sendo tomadas a fim de que a questão
seja solucionada.
029 - SIMÃO PEDRO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
18/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão
extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r” do XV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de setembro, de 2011, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Esporte Clube Corinthians Paulista pelo seu 101º aniversário.
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença nesta Casa dos Vereadores Mirins da Câmara Jovem de Pederneira do Estado de São Paulo, acompanhados dos responsáveis: Prof. Francisco Ricardo de Moura Ferreira, presidente da Câmara; Juarez Solana de Freitas; José Carlos Severino; Oripes Maciel, diretor da Câmara Municipal de Pederneira, a convite do nobre Deputado Vinicius Camarinha.
Sejam bem-vindos a esta Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: quero falar com orgulho, neste
instante, do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin.
Amanhã, será um dia histórico no Estado de São Paulo porque, no Palácio dos Bandeirantes, vamos assistir o governador do Estado, ao lado da Presidente Dilma Rousseff, anunciando uma grande aliança suprapartidária em benefício dos brasileiros de São Paulo.
No caso, o Governo de São Paulo vai anunciar detalhes da prioridade dada, no seu Plano Plurianual, ao fim da pobreza. São investimentos de alto vulto destacados do Orçamento Plurianual para a eliminação da extrema pobreza no Estado de São Paulo.
Temos hoje, segundo dados oficiais, um milhão de pessoas no Estado de São Paulo sem praticamente terem o que comer. Acordam de manhã sem saber o que vão ter para se alimentarem e às suas famílias. Um milhão de pessoas no Estado mais rico deste País! Age bem o Governo de São Paulo ao dar prioridade no orçamento plurianual a esta meta. Diz Alckmin, inclusive, na sua declaração “O fim da pobreza é o item n° 1 no meu Governo”. E é isto que esperamos!
O Governador informou ainda que o cartão de distribuição de renda, principal ação do plano, vai ser único: estadual e federal. Isto é muito positivo.
Sabemos que o plano do Governo Federal é muito importante para ajudar a erradicar a pobreza no Brasil e, agora, São Paulo também soma esforços no mesmo sentido: os dois se unem, somam-se a verba específica do Governo Federal com a verba orçamentária do Governo Estadual em uma ação única no Estado. O Governador de São Paulo tem certeza de que, com essa soma de energias, em menos de quatro anos teremos a erradicação da miséria no Estado de São Paulo.
Lógico que, no Brasil, a luta tende a ser mais difícil e mais demorada: em São Paulo, porém, podemos e temos obrigação de dar o exemplo. E a soma de esforços não deve ficar apenas nessa questão da soma dos cartões de assistência àquelas famílias extremamente pobres, beneficiando cerca de 250 mil famílias no nosso Estado.
Estarei no Palácio dos Bandeirantes para aplaudir o Governador Geraldo Alckmin e aplaudir a Presidenta Dilma Rousseff. É assim que precisamos agir. Acho horrível quando os políticos se dividem através de partidos e se agridem uns aos outros; ao contrário de somar forças, interrompem todo um processo de desenvolvimento econômico e social do País e do Estado que poderia ser muito mais dinâmico se tivéssemos a união dos políticos.
Já disse desta tribuna: numa eleição, cada um tem o seu partido, a sua ideologia, o seu programa, mas acabou a eleição, devemos somar forças. Tudo que for para o bem do povo – parta do governo Federal ou da Presidenta Dilma - acho que o meu partido tem obrigação de apoiar, assim como no Estado de São Paulo a oposição tem a obrigação de apoiar ações positivas do Governo estadual. Só assim poderemos dar exemplos, colocando de lado os radicalismos que tanto mal tem feito para o nosso País.
Ficam os meus cumprimentos, portanto, ao Governador Geraldo Alckmin e à Presidenta Dilma Rousseff, desejando que essa união de esforços não se restrinja a esse programa de erradicação da pobreza mas também alcance muitas outras ações voltadas para o benefício do povo em geral.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual José Guilherme, do Município de Bragança Paulista, acompanhados dos Professores Rita Cortelli Doro, Maria Helena Pereira da Silva e Bruno da Silva. Eles visitam a nossa Casa a convite do Deputado Edmir Chedid.
Saudamos os nossos convidados com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, alunos da Escola Estadual José Guilherme, de Bragança Paulista; vereadores mirins da Câmara Jovem de Pederneiras, liderada pelo Presidente da Câmara Francisco Ricardo, pelo Vereador José Carlos e pelo Diretor Oripes Maciel. Sejam bem-vindos. Vocês são o futuro do Brasil de amanhã.
Gostaria de justificar as cadeiras vazias dizendo que em quase todos os
plenários da Casa estão ocorrendo reuniões de comissões, que têm a presença dos
deputados. Outros estão
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é um assunto simples, mas de fundamental importância.
A Prefeitura de Suzano, com a contrapartida de uma emenda parlamentar deste deputado e do deputado federal José Mentor, teve a grata satisfação de reinaugurar no dia 13 de agosto uma praça na Vila Maluf, com uma quadra para a prática de esportes, com bancos de areia, iluminação, serviço de paisagismo, pista para caminhada, pintura e recolocação de brinquedos.
Digo que a obra é de fundamental importância porque muitas vezes as nossas cidades fazem do centro o seu cartão de visitas em detrimento da periferia, que fica sem espaço de lazer. Às vezes a população não tem nem o dinheiro da passagem para chegar ao centro e desfrutar das atividades de lazer.
Senti uma satisfação muito grande em poder colaborar com a Prefeitura de Suzano, aliás, uma cidade que amo muito, cidade que adotei como minha terra natal porque foi ali que tive oportunidade de colaborar com os projetos para a região. Fui vereador na cidade por três mandatos consecutivos, hoje administrada pelo prefeito Marcelo Candido, por sinal meu filho, que está fazendo um excelente trabalho tanto no centro como na periferia. Fiz questão de frisar esse momento porque é importante que todas as cidades dêem essa oportunidade aos jovens, à população da periferia.
Encerro dizendo aos nossos assistentes que sejam bem-vindos. E aos jovens da câmara jovem, acompanhados do meu colega Celso, de Pederneiras, que sejam no futuro políticos observadores, porque o Brasil e o mundo precisam de pessoas sérias, que fazem jus a cada cargo, em cada segmento. Nós que já estamos de cabelo branco ficamos esperançosos quando vemos o interesse da juventude em nos acompanhar nesta Casa legislativa porque o futuro é de vocês.
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olimpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
O SR. PRESIDENTE – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO – PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente Luiz Claudio Marcolino, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, quero hoje relatar o que vi pela manhã, algo que ajuda a todo nós. Vi na Rede Globo, no ‘Bom dia Brasil’, uma reportagem sobre Maceió, capital de Alagoas. Vi imagens que deixam qualquer cidadão muito pensativo sobre o que podemos fazer pelos menores, pelos adolescentes que estavam num posto de gasolina, ao lado de uma loja de conveniência, se embebedando. O jornalista disse que eles saiam fazendo rachas e acidentando, dando mau exemplo, ceifando vidas e trazendo infelicidade aos familiares. E o dono do posto, o empresário dono da loja de conveniência, muito feliz, porque ganha dinheiro e não importa como.
Temos um projeto de lei tramitando
nas comissões desta Casa que se Deus quiser será aprovado para repercutir no
país inteiro. Vai ser uma lei nacional. Hoje, várias cidades de outros estados
adotam a lei que consegui aprovar há 10 anos na Câmara
da maior cidade do hemisfério sul que é a cidade de São Paulo. Enviei o meu
projeto a todos os municípios deste país e ele repercutiu no Rio de Janeiro, no
Rio Grande do Sul,
Fico feliz vendo o povo feliz; fico infeliz vendo nossos jovens sendo sacrificados pela bebida alcoólica consumida em lugar inadequado. Posto de combustível é para vender óleo diesel, gasolina, etanol, lubrificante e até pneus e acessórios de carros. Mas neste país há uma inversão. O supermercado vende pneu, óleo lubrificante, que, aliás, o indivíduo troca em casa e joga na guia, no bueiro, na sarjeta, não dando na troca uma destinação correta à embalagem que vai parar numa represa, contaminando as águas, o lençol freático. E o posto de gasolina vende comida: pastel, coxinha, croquetes. E aí o cara é contaminado pelo benzeno, por produtos existentes no petróleo e que são cancerígenos. Então, principalmente os menores adolescentes ficam nesses lugares bebendo como os motoristas. Nessa reportagem vi o indivíduo comprando 2, 3 latas de cerveja, bebendo dentro do carro e saindo dirigindo do posto.
Temos que corrigir essa inversão. Num posto de combustível não se pode vender bebida alcoólica para motorista, para menores adolescentes.
Felizmente o governador Geraldo Alckmin mandou esse projeto proibindo a venda de bebidas alcoólicas para menores e com certeza o aprovaremos. Todavia é uma redundância, pois já existe lei nesse sentido. Mas agora haverá uma punição administrativa.
Tenho esperança. A lei deve ser aprovada e o governador a sancionará. Uma lei nesse sentido já foi aprovada há 10 anos, infelizmente foi vetada e não consegui derrubar o veto ainda. Se conseguirmos aprovar agora conseguiremos salvar muitas vidas, trazer ordem pública, que atrai investimentos, gera emprego, combate a violência. Quanto não gastamos por causa da violência! Quanto não gastamos por causa de acidentes e com famílias infelicitadas, cujos pais choram a morte de seus filhos.
O SR. PRESIDENTE – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS – PRB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assessores aqui presentes, faz um ano e um mês que entrou em vigor no Estado de São Paulo o Decreto nº 56.031, de 2010, que declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas, as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Sobrexplotação e com dados insuficientes para avaliação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
O decreto que trata de 90% das espécies de peixes que foram inseridas
nesse decreto completa mais de um ano de imposição a 30.400 pescadores
profissionais, devidamente registrados
A região noroeste do Estado de
São Paulo, com os rios Tietê, Grande, Paraná e Turvo, tem mais de seis mil pescadores
abaixo da linha de miséria. Um pescador hoje busca o seu sustento com um
carrinho de sorvete, coisa que nunca teve que fazer na vida. A esposa do
pescador tendo que trabalhar como diarista porque ela não consegue trabalhar
como doméstica registrada porque sua coluna não a permite trabalhar todos os
dias, porque tudo que ela sabe fazer é limpar os peixes que o marido pesca, colocá-los no freezer, comercializar esse pescado.
Sr. Presidente, estivemos com o
secretário Bruno Covas
O secretário está assumindo que o decreto trouxe problemas sérios ao
nosso Estado. Depois de um ano e um mês, nosso secretário traz uma notícia
favorável a esses 30.400 pescadores profissionais, aos mais de um milhão de
pescadores que vão à beira do rio apenas por esporte, às lojas de pesca que
estão totalmente paradas nas suas vendas, muitas delas demitiram os
funcionários, outras estão a ponto de fechar; às lojas de vendas de motores, de
embarcações, com vendas paralisadas. Tudo por causa de um estudo mal realizado.
Logo voltaremos a falar sobre esse assunto. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista
Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectador da TV Alesp, gostaria de informar a esse Plenário
que o nosso mandato já protocolou as emendas, inclusive um projeto substitutivo
ao PLC nº 43, do governo estadual, que
trata do reajuste dos professores e dos funcionários do Centro Paula Souza.
Esse projeto do Executivo, enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, não contempla minimamente as reivindicações e as necessidades salariais
dos servidores do Centro Paula Souza. É um projeto que está muito aquém de
atender não só as reivindicações salariais, mas outras reivindicações também
importantes.
Por exemplo, há três anos aprovamos nesta Casa um projeto de lei
criando a licença maternidade de seis meses para as servidoras do Estado de São
Paulo. No entanto, as professoras e funcionárias do Centro Paula Souza, que
também são servidoras públicas, não foram alcançadas por essa legislação. Nesse
sentido, apresentamos uma emenda contemplando essa reivindicação que é justa.
Toda mulher trabalhadora tem direito a ficar seis
meses com seu bebê. No entanto, o Centro Paula Souza não reconhece esse direito
para suas servidoras.
O mesmo acontece em relação ao Hospital do Servidor Público Estadual,
que atende o conjunto dos servidores do nosso Estado. Só que os servidores do
Centro Paula Souza estão excluídos do atendimento do Iamspe, o que é um
absurdo. São servidores públicos, mas não têm os mesmos direitos dos outros
servidores porque o Centro Paula Souza não reconhece
esses benefícios para os seus servidores. Então apresentamos emendas fazendo
correções e aperfeiçoando, melhorando, o projeto apresentado pelo Executivo. As
nossas emendas foram todas construídas juntamente com o seu sindicato, a sua
associação.
Sr. Presidente, pedimos aqui o apoio de todos os partidos, de todas as bancadas para que essas emendas sejam aprovadas no momento da votação para que possamos corrigir o projeto do Governo, que muito mais afronta a dignidade dos servidores do Centro Paula Souza, não reconhecendo os seus direitos, os benefícios básicos que já são conquistas de todos os servidores do Estado de São Paulo e, no entanto, os servidores do Centro Paula Souza não têm acesso a esses benefícios.
Então, estamos dando aqui a nossa contribuição e rogando a todos os parlamentares desta Casa para que contribuam e façam parte do movimento em defesa tanto do ensino técnico, quanto do ensino tecnológico do nosso Estado. Fizemos o mesmo em relação aos dois projetos que foram apresentados sobre o reajuste dos professores e como também dos funcionários da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Educação. Mas a Assembleia Legislativa foi insensível e acabou votando no projeto do próprio Governo, que parcelou, por exemplo, um reajuste em quatro anos, reajuste esse que não vai cobrir nem a inflação do período. E como se isso não bastasse - não posso deixar aqui de registrar Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas - quando achávamos que todo mal já tinha sido realizado, feito pela Secretaria da Educação, pelo Governo do PSDB contra os professores, recentemente fomos surpreendidos por uma resolução publicada no Diário Oficial, a Resolução nº 44, parcelando também as férias de janeiro dos professores. Ou seja, parcelaram o reajuste e agora parcelaram também as férias dos professores da Rede Estadual de Ensino. Agora, o professor da Rede Estadual de Ensino não vai ter mais férias de trinta dias em janeiro, ele vai ter só 15 dias em janeiro e depois mais 15 no mês de julho. Além de serem atacados na sua dignidade, nos seus salários, com esse parcelamento de quatro anos de um reajuste salarial, agora foram atacados novamente com essa Resolução nº 44. Já apresentamos aqui a proposta de revogá-la. Estamos levando o caso para a Comissão de Educação e fazendo gestões para revogação imediata dessa Resolução nº44, autoritária, que prejudica toda a Rede Estadual de Ensino.
Acho que hoje o professor é o único servidor estadual que tem direito a
apenas 15 dias de férias. Ele é obrigado a ter a fragmentação, não é opção do
professor por conta da Resolução nº44. De uma forma compulsória houve essa
imposição. O professor hoje só tem 15 dias de férias
Sr. Presidente, para concluir o caso dos funcionários e professores do Centro Paula Souza, apelamos para que a Assembleia Legislativa não se curve aos interesses do Executivo e saia em defesa dos professores e dos funcionários das nossas escolas técnicas e das nossas faculdades de tecnologia, pois temos que oferecer educação de qualidade nas ETECs, nas FATECs, nas nossas universidades públicas - na USP, na Unicamp, na Unesp - e também em todas as escolas da Rede Estadual - no ensino fundamental e no ensino médio – e para isso tem que ter investimento no Magistério. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV
Assembleia, trouxemos há algumas semanas um problema sério na Zona Oeste de São
Paulo em relação ao Hospital Sorocabano. Inclusive temos aqui presente o nobre
Deputado Marcos Martins, Presidente da Comissão de Saúde. Esse Hospital
Sorocabano atende não só toda a população da Zona Oeste, um dos poucos
hospitais públicos da Zona Oeste de São Paulo, mas atende outras cidades
importantes como Osasco, Carapicuíba, Jandira, Itapevi, até pela proximidade do
trem que passa pela Lapa, que vai atendendo a todos os municípios da Zona Oeste
de São Paulo.
Completa agora no mês
de setembro um ano que o Hospital Sorocabano foi fechado. Esse é um hospital
cujo terreno onde está construído situado à Rua Faustolo, ali na Lapa. É uma
área do Governo do Estado de São Paulo que foi cedida para o Sorocabano para
que fosse construído um hospital. Há um documento registrado na cessão de área
onde diz que esse terreno seria devolvido ao Governo do Estado caso deixasse de
funcionar o hospital naquele local. E como está completando 12 meses que esse
hospital está fechado, nós fizemos algumas perguntas à Secretaria em relação ao
hospital. Uma das perguntas foi a seguinte: “Quais
foram os recursos próprios do Tesouro Estadual ou de transferências para o
Hospital Central Sorocabano nos últimos dez anos? Em caso afirmativo
especificar os valores, dados, motivos e outros”.
Veio como resposta da
Secretaria de Saúde que foi repassada à Associação
Beneficente dos Hospitais Sorocabano o montante de R$ 14.572.336,49 que foi
passado através de termos aditivos.
Além desse repasse
que foi passado à Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabano, feito pela
Secretaria de Saúde, solicitamos também sobre a
situação do Hospital Sorocabano, situado à Rua Faustolo, nº 1.633. O que nos
causa estranheza é que o repasse em questão foi feito no período de
Então, esse é um
hospital que atende toda Zona Oeste de São Paulo. O Governo do Estado, através
da Secretaria, assume que repassou o recurso ao hospital, hospital fechado
desde setembro de 2010, e quando se pergunta sobre a atual situação do hospital,
a Secretaria não sabe responder e repassa para outra Secretaria responder sobre
o assunto.
Sr. Presidente, outro problema é com relação aos aposentados da Fepasa que são mantenedores também da Associação e estão descontando da folha dos aposentados desde setembro de 2010. Já foi feito um processo, já foi feita uma situação de bloqueio não só dos valores pagos, mas que também fosse suspendido o processo do pagamento das mensalidades; continua até o mês de agosto de 2011 e continua sendo debitado dos aposentados que custeiam os atendimentos. Faz um ano que o hospital está fechado, o dinheiro continua sendo descontado dos aposentados. Já foi solicitado o bloqueio das contas, já foi solicitado que parasse de ser efetuado o pagamento, mas até agora não foi feito o bloqueio das contas e nem a suspensão do pagamento do desconto do salário dos aposentados, mensalmente.
Solicitamos que seja feito não só por parte do Governo do Estado o bloqueio dessa conta, que já foi autorizado inclusive pelo juiz no Processo 58.300/2010, já foi feito o despacho do bloqueio, mas sequer a conta à qual está vinculado o desconto dos aposentados é encontrada. Não foi feito o bloqueio porque os responsáveis pela manutenção e gestão da conta não foram encontrados. Então solicitamos, primeiro, que haja o bloqueio dessa conta, que cesse o processo do desconto dos aposentados da Fepasa, que hoje é feito pelo Governo do Estado, e que consigamos encontrar uma solução o mais rápido possível para a situação do Hospital Sorocabano. Vai ser um hospital estadual, uma parceria com a Prefeitura de São Paulo. O terreno será repassado ao município para que seja municipalizado o hospital. Portanto, é necessária uma solução para o Hospital Sorocabano, mas até que isso aconteça, é importante o bloqueio da conta em que foi depositado durante um ano o valor dos aposentados, que cesse o processo do desconto dos aposentados da FEPASA. E, para o próximo dia 27, estamos organizando um grande ato público em frente ao hospital com a população da região da Lapa, da OAB, da Associação Comercial, dos vereadores que atuam na região, dos deputados que atuam na região, do movimento de moradia, de várias pessoas.
Faremos um grande ato público nesse dia pela reabertura do Hospital Sorocabano. Mas é importante, antes que se consiga concluir a reabertura do hospital, seja o hospital estadual, seja o hospital municipalizado, que se resolva o problema funcional dos aposentados, que estão tendo desconto e não estão podendo utilizar o hospital, que está fechado há mais de um ano.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, ouvi o Deputado Marcolino falar sobre o Hospital Sorocabano e realmente é uma situação lamentável. Se não me falha a memória, há uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo sobre esse hospital. Não sei como está o andamento; sei que foi feita uma solicitação e deve haver problemas no Ministério Público também, porque foram muitos os desmandos ali. Acho importante essa movimentação para que o Estado se posicione em relação a esse hospital.
Falando em Saúde, são vários os problemas. Estivemos hoje no Hospital das Clínicas, a convite do Presidente da Casa, para tomar um café da manhã. Ali estavam os representantes da Faculdade de Medicina e a maior demanda deles é que se aprove aquele projeto das autarquias, uma situação realmente preocupante porque podemos nos deparar com aquela situação dos hospitais públicos com duas portas: uma para os que têm convênio, aquela lei aprovada em que até 25% dos leitos públicos podem ser vendidos para os convênios e particulares. Assim, poderemos sacramentar essa venda dos serviços públicos para convênios e particulares. Há uma lei federal e outra estadual para se cobrar dos convênios.
Vemos, a cada dia, um problema a mais no Estado de São Paulo relacionado à Saúde. Estamos aguardando a solução para o Complexo Hospitalar de Sorocaba.
Sr.
Presidente, quero falar também sobre uma visita que fizemos hoje na Arsesp para
levar algumas cobranças. Tivemos lá uma comissão de moradores de Vargem Grande,
aquele problema que eles trouxeram aqui na audiência pública sobre o apagão.
Estiveram aqui a Eletropaulo, o Procon; foi abordado o
problema dos postes colocados sem nenhum respeito aos moradores, um lugar
intensamente povoado, postes de
Fomos cobrar a Arsesp e aproveitamos para também fazer cobranças da obra parada entre Osasco e São Paulo, canalização do córrego, que já denunciamos aqui. Houve um ato no dia 13, sábado, para que as obras sejam reiniciadas. Há recurso: foi feita a licitação; são 38 milhões do Governo Federal e seis do Estado. As aduelas já estão lá. Há um canteiro de obras, mas não há obra. Há uma inconformidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, venho há alguns dias a esta tribuna para não só denunciar, mas pedir o apoio de todos os parlamentares, e até documentei a todos os parlamentares uma planilha com o extrato do requerimento de informação que fiz em fevereiro, que é a forma constitucional de um parlamentar cobrar informações de um órgão público, em relação à Secretaria da Cultura, mais especificamente em relação ao pagamento das inserções de agendas de deputados nas suas bases.
Naquele momento, em fevereiro, a assessoria de imprensa da Assembleia informou a "Folha de S. Paulo", como tenho o email do assessor de imprensa da Assembléia, dando conta de que foram feitas, em 2010, 2.068 inserções. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não há confusão nenhuma, não. No contrato existe a possibilidade de inserções ao custo de 1.923, 49 reais, de até 22 inserções por deputado, 188 inserções por mês, 2.256 inserções.
Fazendo conta do que poderia ter acontecido, nós tivemos julho, agosto e setembro com vedação da legislação eleitoral. Todos em campanha, o plenário vazio, é crime eleitoral se você fizer evento político nas suas bases e usar os meios do Estado como a difusão disso, através da TV Assembleia.
Passa-se o tempo, e na semana passada chegou o resultado, o extrato dessa planilha para Vossas Excelências. Na verdade, usaram a grande maioria dos Deputados como verdadeiros laranjas. São 1.923 reais por cada inserção, cada vez que o nome de V. Exas. está na planilha.
No mês de setembro, proibido, aparecem seis inserções minhas, e não fiz nenhuma. Sou denunciante. São 22 do Deputado Carlos Gianazi. Há Deputado com 70 no ano. Vejo hoje em matéria no jornal "O Estado de S.Paulo" o Sr. Alberto Luchetti Neto, que era o diretor da TV Alesp, dizendo que "a responsabilidade era minha".
É que parlamentar não entende de televisão. Realmente, não entendo, muito embora tenha feito até pós-graduação na Universidade Cásper Líbero, em Rádio e TV. Não entendo, mesmo. Aliás, Sr. Luchetti, entendo do Código Penal, de fraude, de formação de quadrilha, de improbidade administrativa, entendo de crime de responsabilidade do Secretário da Cultura, porque não fiz uma cartinha de amigo para ele, não. Fiz pelos trâmites da Assembleia um requerimento de informações.
E, pasmem, ontem chegou um pacote do Departamento de Comunicação da Assembleia Legislativa, dois funcionários na minha sala, carregando muito papel. "Está aqui o relatório do Decom da Assembleia". E aumentou o número de inserções para 2.263, e não bate. Aí não fiz mais nenhuma no mês de setembro. Houve Deputado que não tinha feito, e aparecem inserções. E são 1.923 reais por inserção!
Não bate o que a assessoria de Imprensa da Assembleia diz, com o que o Departamento de Comunicação tem de extrato, e com o que a Fundação Padre Anchieta tem. São mais de quatro milhões de reais. Realmente não entendo de televisão. Sou um curioso, um foquinha de redação, estou tentando aprender.
Mas os Deputados desta Casa, a grande maioria, foram utilizados de laranja para fazer faturamento, nota fiscal para dar dinheiro nesse contrato, porque no ano de 2010 era impossível um parlamentar fazer 22 eventos num mês. E aí vem o diretor, dizendo que "são as inserções". Muitas vezes, para fazer a sua matéria as equipes saem depois para fazer a busca de informações para montar uma matéria melhor. Mas faturam 1.923 reais em cada uma delas! "Olhe, tivemos a audiência pública do orçamento".
Vejam o caso do coitado do Deputado Enio Tatto, por exemplo, que vai em todas as audiências; só que estavam 10 deputados na audiência, e faturam 10 vezes!
Não entendo de televisão, mesmo, mas espero que a direção da Assembleia Legislativa, a Corregedoria da Casa, a Procuradoria Geral de Justiça - que vou manifestar e registrar queixa-crime - e o Tribunal de Contas do Estado consigam solucionar esse mistério da multiplicação dos eventos parlamentares custeados, repito, a 1.923 reais por evento.
A planilha é tão safada, é tão grotesca, que consta mês que não tem nada. E no outro mês, que poderia ter até 188 inserções no mês, no outro vem com 396. O mês de outubro, zerado, e no mês de novembro dobra-se.
Com a palavra os nossos parlamentares, que estão sendo usados e foram lesados no seu bom nome, para esquentar planilha para dar saída de dinheiro.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta com o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha nas galerias e pelo serviço de alto-falantes, ouvi atentamente o Deputado Olímpio Gomes e também fiquei preocupado em saber como posso comprovar as inserções que tivemos.
Estou encaminhando um requerimento de informação, para que me sejam enviados comprovantes dessas exibições, para o meu conhecimento. Ao que me consta, em 2010 estive fora em uma única atividade. Do restante, preciso tomar conhecimento. Será que quando vamos participar de uma manchete online, isso também é registrado?
Eu abordava anteriormente o tema da
Arsesp, numa visita que fizemos hoje, para pedir apoio e fiscalização com
relação à Cidade de Vargem Grande. Uma empresa decidiu ampliar o fornecimento
de energia elétrica e colocou fiação atravessando diversos bairros populosos,
criando uma série de problemas e conflitos. Não houve audiência pública, não
houve nenhuma consulta popular. A população ficou exposta a riscos, devido aos
postes de
Esperamos que a Eletropaulo, ao fazer a ligação da energia, observe bem se há legalidade, e que a Arsesp faça a fiscalização.
Pedimos também que fiscalizem o córrego que está para ser canalizado há anos, e a população cobrando, porque a licitação já foi feita. O córrego fica na divisa de Osasco, no bairro do Rochdale, e São Paulo, no bairro do Piauí. Várias pessoas se manifestaram ali, entre elas o vereador Nelsinho, de Osasco, e várias lideranças da região. Pedimos a agilização da solução, que o projeto está parado num órgão de uma Secretaria do Estado.
Um outro problema é que a Sabesp tem uma obra paralisada no centro de Osasco, na Rua Marechal Rondon. Recebi reclamação dos trabalhadores das fábricas, próximas à rua da estação, de que há um ano existe uma obra, um buraco no meio do asfalto, num local onde passam carretas transportando cargas e que não conseguem fazer as manobras. A obra está parada, e a população está sofrendo.
Não é possível que a Sabesp continue tratando a população dessa forma. sem contar uma grande quantidade de vazamento de água. Prefeituras fazem recapeamento e, em seguida, há vazamento de água porque a tubulação está velha, superada e precisa ser trocada. E grande parte dela ainda é de amianto, que é cancerígeno. A água é levada para as residências em tubos velhos de amianto, e isso também precisa ser levado em conta. É necessária a substituição dos dutos de amianto. Cobramos a Arsesp no sentido de acionar a Sabesp.
Existe outro problema, o atraso de
obras do Governo do Estado. A estação de trem de Osasco deveria ser entregue
Esperamos que essas obras sejam agilizadas e a população receba o transporte a que tem direito. O transporte é direito do cidadão e obrigação do Estado. Gostaríamos muito que a Região Metropolitana de São Paulo fosse contemplada com o metrô, que não é metrô: trata-se de um trem no município de São Paulo. Na medida em que não sai da Capital, não é metropolitano.
Dias atrás, a imprensa divulgou que
o metrô estava mais lotado do que a CPTM: seis pessoas por metro quadrado, na
região da Paulista. É uma situação crítica, na qual milhares de pessoas sofrem
diariamente. A Cidade do México iniciou o metrô na mesma época em que a Cidade
de São Paulo. Lá, o metrô conta com
É por isso que quando detectamos obras atrasadas, paradas, temos que cobrar agilidade, ação, que elas sejam retomadas. Recursos existem. Estão sendo empregados milhões de reais, inclusive dinheiro que vem de fora. Nesta Casa, aprovamos empréstimos do Banco Mundial com essa finalidade.
Precisamos fazer com que o Estado de São Paulo recupere pelo menos parte do que deixou de fazer no tocante ao transporte coletivo. Uma das coisas a fazer é concluir a estação de trem de Osasco e fazer com que o metrô saia da Capital, vá para a região metropolitana. Senão, teremos que mudar o nome do metrô para trem da Capital, trem para a Cidade de São Paulo, que é o que ele faz - e precariamente. Como já disse, nos horários de pico, chegam a viajar seis pessoas por metro quadrado. Isso é inaceitável.
Detectamos também panes em várias linhas. Recentemente, quando aconteceu o apagão, a CPTM andou parando. Os jornais divulgaram fotos de pessoas caminhando nas linhas porque os trens estavam parados. Chegou o momento de superar esse déficit e de o Governo do Estado dar uma resposta ao que a população tanto tem direito.
Obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. Welson Gasparini - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Com respeito ao assunto transportes coletivos, acho que realmente os nossos governantes têm de dar prioridade total ao setor.
Pela manhã estive num almoço com dirigentes e associados do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo, oportunidade em que o governador Geraldo Alckmin apresentou o seu plano de transporte ferroviário não apenas para a Grande São Paulo, mas também para os portos do Litoral de São Paulo de modo a resolver grandemente os problemas de transporte de cargas no Estado.
Além disso, ele também apresentou o projeto do Rodoanel, em pleno desenvolvimento. Gostaria muito que o Governador de São Paulo viesse a esta Casa e, pessoalmente, mostrasse o DVD apresentado no sindicato. É algo de encher os nossos olhos! E o mais importante: são obras em andamento, com recursos já estabelecidos, demonstrando como serão os próximos quatro anos nesse importante setor.
Falando objetivamente sobre Ribeirão Preto, a minha cidade, gostaria de registrar: já solicitei ao Governador Geraldo Alckmin prioridade ao nosso pedido para a realização do projeto para a construção de um viaduto com oito alças de acesso ao entorno possibilitando uma ótima ligação da via de acesso de Ribeirão Preto com as cidades de Araraquara e Serrana. O trânsito na atual rotatória de acesso está bastante congestionado e registrando graves acidentes, tornando necessária a presença constante de policiais rodoviários.
Também pedi ao Secretário Estadual de Transportes, Saulo de Castro, prioridade ao nosso pedido e que essa obra seja realizada no prazo o mais breve possível. O projeto técnico já está em mãos da Artesp. Falta apenas a decisão do Governador em conferir-lhe a prioridade tão necessária.
Outro assunto que gostaria de focalizar diz respeito a uma notícia divulgada pelo jornal “O Estado de S.Paulo” retratando que os divórcios cresceram neste primeiro semestre, no Estado de São Paulo, em 286 por cento. Os cartórios de notas do Estado realizaram 6.721 divórcios, um aumento de 286% se comparado ao mesmo período de 2010 – quando ocorreram 2348 separações - conforme balanço divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil no Estado de São Paulo.
É impressionante, Sr. Presidente. São milhares de famílias que passam a ter o pai e a mãe divorciados e isso causa, sem dúvida, uma desorganização da família no Estado de São Paulo. Nos outros estados a situação deve ser mais ou menos a mesma. Hoje, segundo a Emenda Constitucional 66, aprovada no Congresso Nacional e homologada pela Presidente da República, o casamento, para ser desorganizado, para haver divórcio em cartório, exige apenas duas condições: consenso e inexistência de filhos menores ou incapazes; preenchidas essas condições em um dia é feita a separação do casal.
Temos de fortalecer a família. Não estou dizendo que não existam casos em que seja justificado o divórcio; temos, porém, de fortalecer a família para que estes casos sejam exceções e não regra, como está acontecendo. No Estado de São Paulo, continuando nesse ritmo, deveremos ter até o final do ano 14 mil divórcios. É uma situação difícil. É preciso que os jovens, quando pensarem no casamento, tomem uma decisão muito bem avaliada porque, quando vêm os filhos, é muito importante uma família bem organizada e sólida, não apenas pela paixão do casal. E que haja, realmente, amor e esse amor dure. Se a escolha for certa, esse amor dura por todo o tempo, é indissolúvel, a não ser em casos muito especiais e que seriam as exceções.
Gostaria de apelar às igrejas, às escolas e a todos aqueles que puderem ajudar a influenciar no fortalecimento da família que o façam e com urgência. Isso é muito importante porque, infelizmente, os meios de divulgação, regra geral, ao contrário do fortalecimento da família, parecem estimular separações; estimulam as relações conjugais que não são aquelas que possam se fortalecer principalmente na educação dos filhos e garantir uma estabilidade no matrimônio.
Registro então essa triste notícia do crescimento de divórcio, do ano passado para este ano, em 286 por cento, ensejando milhares de famílias desfeitas pela separação do casal.
Gostaria de fazer um outro apelo aproveitando a
presença da Presidente Dilma Rousseff que amanhã estará
Fica aqui este meu pedido. Coletarei inclusive um grande abaixo-assinado
com todos os vereadores de Ribeirão Preto, de todos os partidos, inclusive dos
partidos de apoio à Presidente Dilma Rousseff, bem
como assinaturas dos dirigentes das entidades da cidade como a Associação
Comercial e Industrial, a Ordem dos Advogados, todas as entidades representativas
e as associações de bairro. Vamos fazer uma grande movimentação e tenho certeza
de que o Governo Federal, em curto espaço de tempo, ouvirá a reivindicação de
toda uma região instalando
a primeira faculdade federal
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta entre o nobre Deputado Gerson Bittencourt e o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa inicia, a partir de amanhã, o debate sobre as audiências públicas do Orçamento de 2012. Sou um dos integrantes pela bancada do Partido dos Trabalhadores, pois assumi a vice-Presidência da comissão. O debate que a bancada do Partido dos Trabalhadores vem fazendo desde o dia 15 de março é pela necessidade da descentralização do Orçamento do Estado. Não queremos a descentralização pela descentralização. Qual é o objetivo da descentralização? De termos, primeiro, a população de cada região discutindo as prioridades do seu município e das cidades no entorno. A partir desse debate com a sociedade civil organizada em cada região, essa proposta irá para o Orçamento. Depois, o prefeito, os vereadores, a OAB, comércios e indústrias da região poderão saber quanto será aplicado do Orçamento do Estado àquela região. Se o setor empresarial quiser dar uma diretriz ao investimento do Estado, olhará a aplicação dos recursos do Estado, as obras de infraestrutura, e pode repensar na ampliação ou não dos investimentos, ou até redimensionar.
Conseguimos, como deputados estaduais desta Casa, dialogar com os prefeitos e vereadores e pensar num mecanismo de aplicação do recurso público de forma mais eficiente. Por exemplo, a grande maioria fala que temos problemas de Saúde no Estado. Muito se fala da necessidade de mais hospitais regionais. Temos hoje o turismo da saúde porque, muitas vezes, é mais fácil fazer programas e distribuir ambulâncias para os municípios do que investir na construção de hospitais regionais, de Unidades Básicas de Saúde. É mais fácil ceder uma ambulância a uma prefeitura, pois sai mais barato do que administrar o custeio ao longo do tempo.
A bancada do Partido dos Trabalhadores deseja este orçamento descentralizado e regional para que possa não só ter um planejamento do desenvolvimento do Estado, mas uma maior fiscalização na aplicação dos recursos do Governo do Estado em cada uma das regiões.
Nós iniciaremos o debate na próxima sexta-feira, dia 19, às 10 horas da
manhã, na 29ª Subseção da OAB,
Teremos também, ainda, no dia 19, às 18 horas, na Câmara Municipal de Assis.
No dia 22/8, na próxima segunda-feira, também às 18 horas, na Câmara Municipal de Guarulhos.
Depois, teremos no dia 26, às 10 horas da manhã, na Câmara Municipal de Franca.
No dia 29, às 10 horas da manhã,
Está marcada uma audiência pública em Barretos,
Então, esses são os locais em que acontecerão as audiências públicas durante todo o mês de setembro.
Já temos também algumas outras cidades em que serão aprovadas as audiências públicas, na Comissão de Finanças e Orçamento, porque o nosso objetivo é aproximar a população para o debate do Orçamento em cada uma das regiões.
Durante todo o primeiro semestre, discutiu-se muito a reestruturação das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. Reestruturamos a Região Metropolitana da Grande São Paulo. É necessário também o investimento na Região Metropolitana de Campinas.
Vamos discutir agora, nos próximos dias, o aglomerado de Jundiaí. Estamos discutindo a necessidade de ter o aglomerado da Região Metropolitana de Sorocaba, também da Região do Vale do Paraíba. Então, é necessário que se pense no fortalecimento dos municípios a partir das Regiões Metropolitanas. Mas, se não tiver recurso destinado para cada uma dessas regiões, o orçamento definido e que consigamos enxergar o crescimento do estado ou das regiões num investimento claro, isso não vai acontecer, como aconteceu com uma ponte da Baixada Santista.
Os governos passados diziam que iriam ser uma ponte entre Santos e Guarujá, mas muda o governo e transforma a ponte num túnel. Muda de novo o governo e muda o túnel de novo para a ponte. Aí, vai indo. Uma hora é ponte, uma hora é túnel, outra hora é ponte de novo. Nunca se faz o investimento necessário para o fortalecimento da Baixada Santista.
Todos nós sabemos que é muito importante que seja feito a ligação entre Santos e Guarujá. É necessário que seja feita essa ligação. Muitas vezes vai para o orçamento, mas vai de forma genérica e, depois, não tem como acompanhar a aplicação efetiva da proposta feita em cada uma das regiões. Isso vale para toda a infraestrutura.
Temos aprovado no Município de São Paulo estação de metrô para a cidade inteira. Há 20 anos que dizem que vai ser feito metrô na zona Oeste, zona Sul de São Paulo, mais linhas de metrô na Região Central. Entra o Orçamento do Estado, mas nunca saiu uma definição de quantas linhas, quantos quilômetros serão feitos para o ano de 2012, 2013, 2014, qual o montante de recursos para cada uma dessas estações de metrô.
Em relação à moradia popular, foi anunciado pelo Governo do Estado 150 mil moradias, até 2014. Mas em quais municípios serão feitas as moradias via CDHU? Quanto será investido a cada ano até 2014?
Para o Orçamento do ano passado, apresentaram que iriam fazer reformas em vários aeroportos. Mas não fala qual é o aeroporto e em qual cidade serão os investimentos do Governo do Estado. Então, para isso, não adianta construir o orçamento porque, depois, fica na mão do governador que, ao seu bel prazer, escolhe para onde vai ser o investimento.
Nós, do PT, estamos defendendo um orçamento regionalizado para que em todas as audiências públicas que serão feitas agora a partir do dia 19, na próxima sexta-feira, seja validado o que a sociedade civil discutir em cada uma das regiões.
O Governador esteve na Alta Paulista, na última semana, e falou sobre uma série de investimentos que será feito na região da Alta Paulista. Estaremos agora, na sexta-feira, na região de Presidente Prudente. É necessário que todo o investimento, que o Governador disse que faria na região da Alta Paulista, seja apresentado e aprovado pela população no orçamento da audiência pública agora, na sexta-feira, que esse investimento saia no orçamento com a definição de recurso e com o cronograma da obra.
É importante o Governador conversar com os prefeitos, com a sociedade
civil, com os empresários. Mas agora, na hora da audiência pública, tem que ser
apresentada cada uma das obras e que essas obras, que foram debatidas em cada
região do Estado, nós tenhamos o cronograma de quanto será investido a cada ano
até concluir o governo em 2014. Mas, como estamos debatendo o Orçamento de
2012, é necessário que saibamos quanto será investido em cada região e quais as
obras que serão feitas
Na Assembleia Legislativa, estamos fazendo a nossa parte. Acompanharemos todas as audiências públicas no Estado de São Paulo. Queremos que, de fato, a população seja ouvida pelo Governador do Estado de São Paulo. Se há audiência pública, se a população está sendo ouvida, é necessário, depois, que a sugestão da população se transforme numa peça orçamentária efetiva a partir da sua necessidade. E, se debatemos e se foram fortalecidas algumas regiões metropolitanas para o Estado de São Paulo, essas regiões, prioritariamente, têm que ser agraciadas agora para que, no exercício de 2012, se leve em consideração não só o debate político construído na Assembleia Legislativa, mas que, efetivamente, o recurso seja repassado para que cidades que hoje já estão estruturadas possam criar condição de municípios porque ainda não têm uma estrutura eficiente e capaz de garantir o saneamento básico, hospitais regionais, criar condição de ter uma infraestrutura de transporte ou de estradas nas regiões a partir das regiões metropolitanas e do orçamento descentralizado para ter o Estado cada vez mais forte. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por permuta de tempo entre a Deputada Rita Passos e o Deputado Afonso Lobato, tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, acompanhei atentamente a fala do Deputado que me antecedeu e ele falava sobre o Orçamento.
É importante discutir a questão do Orçamento do Estado e o Deputado falou sobre o orçamento regional. A Deputada Regina Gonçalves foi a relatora da LDO e, de fato, esta Casa aprovou, por unanimidade, o orçamento regional.
Tenho acompanhado as audiências públicas na discussão do orçamento, lá na minha região, e é muito complicado porque participa a comunidade, participam os prefeitos, os vereadores, os agentes comunitários, e traz para a discussão demandas que eles julgam importantes para sua região porque, entra ano e sai ano, não acontece isso.
Estou no terceiro mandato e acompanho essa discussão do Orçamento no mínimo há uns seis anos e todo ano colocam-se as mesmas demandas, as mesmas reivindicações e o Governo acaba não contemplando os pleitos por se tratar de demandas regionais. No Orçamento, nós não podemos fazer emendas regionais, você acaba trazendo para o orçamento emendas genéricas demais por conseguinte a grande maioria acaba sendo rejeitada na votação do Plenário.
Ora, dessa forma ficamos sem discurso porque convidamos a população para participar dessas audiências dizendo que é importante que tragam as demandas para colocarmos no orçamento só que nunca são aprovadas. Eu, na verdade, me sinto desmotivado de participar dessas audiências públicas do orçamento já que as demandas apontadas pela população nunca entram no orçamento.
Sou membro da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, onde se discute a contrapartida do Governo do Estado de 2%, já que o funcionário público tem descontado os seus 2% na folha de pagamento. Fizemos várias discussões na comissão mista e os deputados da frente parlamentar acabaram assumindo compromissos com essa comissão do Iamspe exatamente numa audiência pública que fizemos, só que na discussão do Orçamento tudo é rejeitado. Ou seja, não conseguimos integrar os discursos na hora de votar o Orçamento. Por isso acho que trazer à tona a discussão do orçamento regional é extremamente importante. Acho que responde ao anseio das nossas regiões.
O SR. ED THOMAS - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Afonso Lobato, quero dizer da minha concordância com as colocações que V. Exa. faz da tribuna até porque chegamos de regiões muito parecidas nas suas dificuldades, nos seus problemas e é para isso que fomos eleitos: para buscar a solução. Na nossa região está o problema e aqui está a solução. Então essas audiências são vistas como uma solução, mas o que sentimos depois é uma grande frustração e não a solução. A colocação de V. Exa. é perfeita. A gente só espera que haja sensibilidade desta Casa na votação que acontecerá aqui na Assembleia e do Governo do Estado ao fatiar este Orçamento de forma regionalizada, atendendo pontualmente, sim, os segmentos de toda a sociedade, que comparecem às audiências cheios de esperança buscando a solução – e não a frustração – para os seus problemas.
Parabéns, Deputado.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Na verdade, a gente não só acaba sendo desmotivado para discutir o orçamento no processo de elaboração de emendas como também não sabe mais o quê dizer quando convida prefeitos e vereadores a participarem dessa discussão. Eles acabam entregando nas mãos dos deputados um calhamaço de pedidos para melhorias de estradas, para melhorias de hospitais da região, por exemplo, e nós pensamos: ‘E agora, o quê eu faço com isso?’ Porque essas demandas regionais acabam não sendo contempladas no Orçamento. Para mim, o Orçamento não passa de uma peça fictícia. A nossa participação, a participação desta Casa, embora ela seja responsável pela votação do Orçamento, é muito restrita. Não sei de quê forma podemos melhorar essa discussão se não através da descentralização contemplando o orçamento regional. Aprovamos na LDO o orçamento regional, só que vetado pelo Governo frustra um pouco a possibilidade de alguma mudança nesse sentido.
Quero aproveitar ainda a oportunidade para falar da situação dos funcionários da USP de Lorena. Aliás, a Faenquil foi anexada à USP enquanto patrimônio, mas os funcionários ainda estão pelejando pela regularização da sua situação. É preciso que o Estado olhe para esses funcionários que permanecem ali de forma irregular e com prejuízo nos seus vencimentos. Estão em greve justamente porque há mais de cinco anos não encontram a solução para os seus problemas.
Estou aqui com a carta aberta à população, que não lerei porque meu tempo não permite, mas eu gostaria que o Governo resolvesse definitivamente esta situação. Eles precisam ser assumidos pela USP. Não dá mais para você olhar os funcionários que construíram a história da Faenquil, hoje USP de Lorena, como funcionários de segunda categoria e sem saber o que fazer com eles.
Fica aqui o apelo ao Secretário de Desenvolvimento Econômico Paulo Alexandre Barbosa e ao Governador Geraldo Alckmin, que conhece bem a situação, que por várias vezes foi procurado pelos funcionários da USP de Lorena para acertar a situação dos funcionários da então Faenquil.
Ainda quero aproveitar este momento para dizer que a Frente Parlamentar em Defesa da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul organizou um seminário na semana passada para tratar da revisão do zoneamento minerário em toda a Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul.
Hoje temos no Vale do Paraíba - nos seis municípios - 287 cavas de areia. Destas, 202 estão desativadas, estão lá os buracos sem nenhuma recuperação. O que chamam de recuperação na verdade é uma mitigação do impacto. De fato não se vê recuperação, não se vê compensação ambiental. Quarenta e três cavas ativas estão dentro da zona de mineração e outras 42 estão fora da zona de mineração. É preciso regulamentar essas cavas que estão fora da zona de mineração. O que tememos é que se faça a revisão de zoneamento e amplie demasiadamente para todos os outros municípios por onde passa o Rio Paraíba a extração de areia. Setenta por cento da areia retirada do Vale do Paraíba vem para a capital. Como sabemos do impacto que isso causa na região, queremos solicitar ao Secretário de Meio Ambiente atenção em relação a isso. Sempre iremos nos manifestar contrariamente à possibilidade de se ampliar isso. Inclusive São José dos Campos proíbe a extração desde 94 se não me engano. Hoje discute-se essa possibilidade, mas faremos de forma que a população possa escolher o que quer sem deixar esse rastro de destruição que a extração tem deixado sem o mínimo de recuperação.
O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia e todos os trabalhadores desta Casa e a eles quero dizer muito obrigado.
Sr. Presidente, usarei esses 5 minutos importantes para agradecer a uma pareceria e dizer que informação é direito do cidadão, que informação nunca é demais. Principalmente, digno amigo Deputado Afonso Lobato, participamos da CPI do Crime de Pedofilia no Estado de São Paulo e vemos toda a sociedade se movimentando até porque é uma responsabilidade de todos nós. Não somente nossa, como agentes públicos, mas de todos os segmentos da sociedade, de todas as igrejas, enfim, de toda a população. E venho a este microfone para parabenizar a Igreja Adventista do 7º Dia. Ela tem me ajudado muito na região do Oeste Paulista, que infelizmente, como outras regiões, sofre com a violência doméstica. Há um projeto deste Deputado, neste mandato, com pedido ao Governador do Estado, especialmente à Secretária de Justiça Heloisa, para a instalação da Casa Abrigo. Há mulheres em risco, que são violentadas todos os dias. É a chamada violência doméstica. E o crime de pedofilia, que, quase 80% são cometidos dentro de casa pelo padrasto, pelo tio, pelo irmão, pelo pai, pelo primo, pelo vizinho, ou seja, por pessoas muito próximas que deveriam proteger mas violentam.
Vivemos essa situação aqui dentro e foi um dos períodos mais difíceis deste meu mandato pelo que vi, pelos relatos que ouvi, pelas fotos sobre as quais pude me debruçar, pelos documentos recebidos, enfim. Isso continua latente. E a notícia, esta semana, é de que o número de divórcios neste estado cresceu 180 por cento E estamos vivendo a semana da família, que, com certeza, é o maior patrimônio acumulado de qualquer pessoa. O que é mais importante do que a família? O carro? A casa? A roupa da moda? O dinheiro acumulado? Não. Maior que a família é Deus. E vemos o esfacelamento da família. A mídia pode e deve ajudar. Atitudes como a da Igreja Adventista, lançando esta revista e esta informação que se chama ‘Quebrando o Silêncio’ são muito importantes. Vemos aqui um símbolo de sofrimento, de violência. E uma lei da qual não podemos perder o foco é a Lei Maria da Penha. Há uma reportagem especial em que a Maria da Penha responde a perguntas a respeito do sofrimento, da violência que ela viveu e que tantas outras mulheres vivem neste instante.
Venho, então, a esta tribuna, para continuar chamando a atenção. É nossa obrigação proteger o maior patrimônio, que é a família, e o maior amor. Porque amor tem nome e é Criança. Criança é o símbolo do amor, e, com certeza, a maior verdade que podemos viver nesta vida se chama Amor. E respeito.
Parabenizo, então, a Igreja Adventista do 7º Dia, em especial a entidade Cadeca, de Presidente Prudente, que funciona no Ana Jacinta, pelo belo trabalho.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, retorno a esta tribuna e quero parabenizar o nobre Deputado Ed Thomas, pela sua fala, e convidá-lo para o lançamento da Frente Parlamentar contra a Pedofilia no município de Mauá no dia 10 de outubro.
Para continuar falando sobre a questão da pesca tivemos a preocupação de trazer o nosso informativo deste mês. “Sebastião insiste em revisão do decreto que proíbe a pesca no Estado de São Paulo.” Esse informativo está sendo levado a vários locais e também via Internet a 500 mil pessoas neste estado. Quem sabe, com apoio desse número de pessoas possamos fazer um grande abaixo-assinado pela Internet. A pessoa poderá acessar o nosso site “wwwdeputadosebastiãosantos.com.br”. Num link ela poderá também colocar sua assinatura eletrônica contra o Decreto nº 55.031/2010 ainda em vigor, que infelizmente proíbe a pesca de 90% das espécies em nosso estado.
O Deputado Bruno Covas, da Comissão de Meio Ambiente, a quem levamos requerimento, disse claramente que é necessária uma mudança. Tivemos também o depoimento da Dona Elena de Queirós, que é coordenadora de biodiversidades, recursos naturais da Secretaria do Estado em meio ambiente. Sua resposta nos dá ânimo para continuar lutando contra esse decreto. Ela diz: “Preliminarmente há que se esclarecer que o Decreto 56031, de 2010, não proíbe a pesca de diversas espécies de peixe no Estado de São Paulo.” Não proíbe, mas o pescador não pode pescar. Pessoas estão perdendo automóvel, barco, motor, perdendo toda sua tralha, então alguma coisa está equivocada nesse decreto.
É importante ressaltar que a lista de espécies ameaçadas enfoca as
populações naturais existentes nos rios paulistas. O Rio Grande não é paulista,
é da União, mas o pescador não pode pescar. “E segundo os pesquisadores que
colaboraram com a atualização da lista, tais populações encontram-se
Então quer dizer que a pesca está aberta. Ela diz que o Código da Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo, além de não regulamentar a pesca no estado, possui artigos conflitantes. Como complicador ainda existe a Lei federal nº 11.959, que o Estado de São Paulo deveria usar na fiscalização, e não o decreto, que trata da política nacional de desenvolvimento de aquicultura e pesca, também não regulamentada. O incrível, Sr. Presidente, é que dos institutos que analisaram a situação para fazer essa lista, faltou o Instituto de Pesca de Peixes Continentais. Então, gostaria que os órgãos competentes pudessem dirimir essa nossa dúvida, e que o mais breve possível, quem sabe ainda esse mês, os pescadores possam buscar o sustento para suas famílias. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, hoje apresentamos um projeto de lei educativo solicitando ao Governo
do Estado que faça uma campanha de educação no trânsito em relação à mão
esquerda das autopistas, para que elas sirvam para ultrapassagens ou para
motoristas que trafegam na velocidade máxima permitida.
Sr. Presidente, hoje recebemos nesta Casa o Secretário do Trabalho, Davi Zaia, que pertence ao nosso partido, e fizemos algumas perguntas em relação ao emprego de jovens entre 16 e 25 anos, que têm dificuldade em conseguir o primeiro emprego, e também sobre as pessoas que são dispensadas e têm acima de 40 anos, que também não conseguem emprego. A Secretaria do Trabalho tem que promover cursos de garçom, pedreiro, jardineiro, para que as pessoas possam conseguir emprego, mesmo não tendo experiência.
O Governo lançou o programa Via Rápida, inspirado no Projeto de lei nº 723, de 2008, de minha autoria, que sugeria o EJA Profissionalizante, um curso técnico com duração de 30, 60 ou 120 horas, para jovens e adultos, dentro das escolas estaduais. Na campanha eleitoral, o Governo Geraldo Alckmin lançou o programa Via Rápida baseado em nossa ideia. Temos falta de pedreiros, garçons e recepcionistas que falem inglês e espanhol. Precisamos que esses cursos sejam realizados nas escolas estaduais porque ministrar esses cursos em ônibus ou veículos preparados para isso não é a ideia inicial do nosso projeto. O ideal é usar a escola estadual que está ociosa em algum dos períodos para aproveitar o espaço. Temos que preparar professores e técnicos para dar esse tipo de curso, que é o EJA Profissionalizante, projeto apresentado nesta Casa que hoje está servindo ao Governo do Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Edinho Silva para falar pelo Art. 82, em nome da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental.
O SR. EDINHO SILVA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos assiste em casa, quero utilizar este espaço regimental para falar de um evento que é relevante pelo seu significado, pela sua simbologia, e pelas políticas públicas que gerará.
Amanhã de manhã teremos a visita da presidenta Dilma Rousseff ao Estado de São Paulo, durante a qual lançará o programa Brasil sem Miséria para os estados do Sudeste.
Efetivamente, Sr. Presidente, isso mostra a seriedade do Governo Dilma em construir um país que seja de todos os brasileiros, que tenha orgulho do seu povo e no qual exista menor disparidade social entre aqueles que têm posses e os que não têm.
O governo do Presidente Lula conseguiu tirar 28 milhões de brasileiros da miséria. Mais de 30 milhões de brasileiros ascenderam socialmente. Efetivamente o Governo do Presidente Lula conseguiu fazer a maior transformação social da nossa história estabelecendo novos paradigmas que criaram condições, inclusive, para que o Brasil estivesse numa situação diferenciada perante o mundo.
Sr. Presidente, enquanto o mundo hoje discute os efeitos de uma crise econômica, enquanto o mundo hoje debate a recessão e o desemprego, o Brasil discute políticas públicas de inclusão social. Conseguimos gerar mais de 16 milhões de empregos, fazendo do Brasil o país da igualdade, o país das oportunidades.
Sr. Presidente, portanto, amanhã será motivo de muito orgulho para o povo paulista, para o povo do Sudeste, pois teremos aqui a presença da Presidenta Dilma Rousseff, mostrando inclusive o seu caráter republicano; o caráter de um governo que efetivamente constrói parcerias; um governo que chama os Governadores para elaborarem políticas públicas de inclusão social; um governo, Sr. Presidente, que chama os estados e os municípios para parcerias na construção de políticas públicas.
Sr. Presidente, aqui
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amanhã, a visita da Presidenta Dilma Rousseff e a realização desta parceria entre o Governo Federal e o Governo de São Paulo nos coloca este desafio: tirarmos da miséria mais de um milhão de paulistas que hoje, infelizmente, são obrigados a viver cotidianamente com uma renda inferior a 70 reais. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre Deputado João Antonio para falar pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio para falar pela Minoria.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna porque acabamos de ouvir na Comissão de Infraestrutura desta Casa a Presidente da Sabesp Dilma Pena. Ela veio hoje a esta Casa, obviamente em primeiro lugar cumprindo obrigação legal que tem os Secretários, Presidentes de Estatais, de comparecer a esta Casa periodicamente nos termos da lei para prestar esclarecimentos, prestar contas, e tivemos a grata satisfação de poder debater assuntos diversos.
Ouvimos uma explanação longa, uma explanação em perspectiva do ponto de
vista do planejamento estratégico da empresa, mas nobres Deputados, o que mais
causou a este Deputado estranheza foi porque a presidente da Sabesp apresentou
um diagnóstico onde mostrava que aqui no Estado de São Paulo cerca de 80% do
esgoto tem tratamento. Aí comecei a olhar a realidade da Cidade de São Paulo,
que é a cidade que moro, e demonstrei para a Secretária, por exemplo, que na
Zona Leste, tem o córrego Aricanduva no qual a Sabesp
derrama esgoto sem nenhum tratamento assim como o córrego Ponte
Rasa E fui citando: Itaquera-Itaqueruna, que
passa pelo Distrito de Jardim Helena, São Miguel, Curuçá, Itaquera, onde a
Sabesp derrama também esgoto sem tratamento, esgoto in natura. Aí falei do
córrego Itaim, que se encontra nas mesmas condições, falei do córrego Três
Pontes, que passa por quatro cidades - São Paulo, Poá, Itaquaquecetuba,
Ferraz de Vasconcelos - também nas mesmas condições em que a Sabesp derrama
esgoto sem tratamento. Falei do córrego Água Vermelha,
Então, não sei que diagnóstico é esse de 80% de tratamento da rede de esgoto no Estado de São Paulo, porque essa não é a realidade da Grande São Paulo.
Nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, o projeto Córrego Limpo que, aliás, na véspera das eleições eles apresentaram na televisão mostravam os córregos de São Paulo, onde corria água limpinha, com uma voz dizendo: “Tem até peixinhos”. Tem até peixinhos no córrego da cidade limpa Tucano; mostre-me um! Eu desafio aqui a base governista, desafio o Deputado Cauê Macris, que acaba de adentrar neste plenário, a levar-me num córrego na Cidade de São Paulo que tenha água limpa e que tenham peixinhos, como V. Exas. mostravam na televisão à época eleitoral. Mostre, nobre Deputado! Leve a Bancada do PT para conhecer um desses córregos. Estamos ansiosos para ver essa água limpa que a Sabesp tanto prega, pelo menos na propaganda na televisão.
Por isso venho a esta tribuna para dizer que não me senti satisfeito com o que falou a Presidente da Sabesp hoje nesta Casa. Aliás, Deputado Alencar Santana, ela mesma admitiu que vocês, por muito tempo sofreram na Cidade de Guarulhos, eles eleitoreiramente responsabilizaram a Cidade de Guarulhos pela poluição do rio Tietê. E hoje demonstramos córrego por córrego da Cidade de São Paulo e de outras cidades, que esse diagnóstico da Sabesp não se trata da realidade objetiva.
Deputado Cauê Macris, termino minha fala fazendo um desafio a Vossa Excelência: leve-me a um córrego limpo na Cidade de São Paulo. Estou ansioso, pois não conheço nenhum. Nenhum! E V. Exas. falam tanto deles que estou ansioso para conhecê-los.
Acho que o que a Sabesp e o Governo do Estado têm que é cuidar de apurar as denúncias de ilicitudes, de práticas duvidosas do ponto de vista da conduta legal na Sabesp que o “Jornal da Tarde” vem denunciando, e nós não sabemos se essas denúncias estão ou não sendo apuradas. Aliás, o dinheiro público da Sabesp não deve ser enterrado na lama como está sendo por esta direção incompetente e inoperante. É preciso dar um destino melhor para esse dinheiro, porque o povo clama que os nossos córregos não estão limpos; são verdadeiros esgotos a céu aberto na Cidade de São Paulo e na Grande São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Itamar Borges.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 757, de 2011, de autoria da Deputada Leci Brandão, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. Assina o Líder, Deputado Pedro Bigardi.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, com fundamento no inciso II do Art. 226 da XIII Consolidação do Regimento Interno, para o Projeto de Lei nº 137, de 2011, de minha autoria, que obriga as redes de refeições rápidas a infirmar seus clientes sobre a quantidade de carboidratos, proteínas, gorduras e sódio, bem como o total do valor calórico contido nos alimentos comercializados. Assina o Líder do PPS, Deputado Alex Manente.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 507, de 2011, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a adoção de parâmetros para a idade média máxima da frota dos ônibus e microônibus que operam no sistema de transporte coletivo urbano de caráter metropolitano. Assina o Deputado Enio Tatto.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Antes de suspender os trabalhos, vamos fazer as seguintes convocações:
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Metropolitanos e Municipais, Finanças, Orçamento e Planejamento, congresso de comissões, a realizar-se hoje às 16 horas e 55 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar 13, de 2011.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Transportes e Comunicação e Finanças, Orçamento e Planejamento, congresso de comissões, a realizar-se hoje às 17 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 507, de 2011.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento, congresso de comissões, a realizar-se hoje às 17 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 137, de 2011.
Os congressos acontecerão no Salão Nobre da Presidência.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Pedro Bigardi e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16
horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 25 minutos,
sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há
sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Deputado Marcos Zerbini pedindo
licença para, no período de 22 de agosto a 2 de setembro, empreender viagem à
Itália para participar da 32ª Edição do Meeting pela Amizade Entre os Povos,
que se realizará entre os dias 21 e 27 de agosto de 2011, na cidade de Rimini, Itália, e do Encontro Internacional de Responsáveis
da Fraternidade Comunhão e Libertação, que se realizará entre os dias 27 e 31
de agosto de 2011,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- N.R. - A Ordem do Dia para a 26ª SE foi publicada no D.O. no dia 18/08/11.
* * *
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, recebi o relatório do Sr.
Antônio Rudnei Denardi,
diretor do Departamento de Comunicação da Assembleia, informando a respeito de
uma denúncia que foi publicada no jornal “O Estado S.Paulo”:
“Deputados denunciam fraudes na TV Assembleia. Parlamentares contestam planilha
usada para calcular pagamento do Legislativo por serviço terceirizado; o
contrato consumiu 4,4 milhões em
Recebi a planilha e gostaria de deixar registrado que, segundo esse relatório de janeiro a agosto, este Deputado teria tido inserções comerciais ou externas em número que, pela minha memória, penso ser alto. Lembro-me de ter solicitado, quando foi criado este serviço na Casa, no máximo, cinco pedidos. Quero então corroborar com as solicitações de alguns deputados que solicitam investigação profunda e séria a respeito dessa denúncia, para que não paire dúvida a respeito dos recursos desta Casa nessa área de Comunicação, já que são citados aqui nomes dos Deputados ou se atribui aos Deputados solicitações que podem não ter sido feitos, Sr. Presidente.
Eu acho que é uma denúncia grave e quero, aqui, corroborar com o pedido dos Deputados Olímpio Gomes, Carlos Giannazi e outros para que seja feita uma investigação profunda e se esclareça aos Deputados desta Casa e à população também a respeito desse serviço que supostamente pode não ter sido feito.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência informa a V. Exa., Deputado Simão Pedro, e aproveito para informar ao Plenário que a Mesa da Casa decidiu, por unanimidade, suspender esse tipo de publicidade ou divulgação ou forma de comunicação, a partir de agora e até que se esclareçam as divergências eventualmente existes, e está nomeando uma comissão para averiguar o sucedido com o relatório elaborado pela Fundação Padre Anchieta e o relatório elaborado pelo secretário de Comunicação referente ao mesmo período apurando se as anotações estão corretas e se há apenas mal entendido ou se há erro ou se há irregularidade. Obviamente, na hipótese de haver irregularidade, quem são os autores para que sejam, eventualmente, punidos. Esta é a decisão da Mesa.
Cabe esclarecer também que o Diretor de Comunicação, o Sr. Denardi, entendeu mais correto ou mais ético ou mais prudente se afastar do cargo. É um cargo em comissão e ele vai pedir o afastamento até que essa investigação proceda. Não é um pré-julgamento, obviamente, e nem poderia ser, até porque é um servidor que sempre correspondeu à confiança nele depositada não apenas pela atual Mesa, mas pelas Mesas anteriores. Já vi situações semelhantes em que a pessoa se afasta e, nada sendo comprovada de irregular, depois volta. Eu me lembro de um caso muito famoso que vivi de perto, que foi o afastamento do Ministro Henrique Hargreaves do Governo Itamar Franco. Então, é uma decisão que ele tomou, não é uma decisão que precisou ser determinada.
Tenho certeza que tudo será esclarecido corretamente. Acho que precisa de tempo porque tem um relatório que não se sabe de onde provém ou de onde não provém. Enfim, acho que tudo isso será aclarado por essa comissão que a Mesa está nomeando.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 33 minutos.
* * *