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87ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
09/06/2000 - Sessão 87ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Discorre sobre a reportagem
da TV Bandeirantes abordando projeto, aprovado por esta Casa, que institui
direito da gestante escolher acompanhante para assistir o parto. Denuncia a
subserviência do nosso Governo ao FMI.
003 - CARLOS ZARATTINI
Justifica a aprovação do
requerimento propondo a constituição de comissão parlamentar para acompanhar as
negociações entre servidores das universidades e o Governo.
004 - JOSÉ ZICO PRADO
Relata os prosseguimentos da
CPI dos Pedágios.
005 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença de grupo
da terceira idade do Centro de Referência do Idoso, de Santo André, acompanhado
do Deputado Vanderlei Siraque.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Saúda os visitantes.
Discorre sobre a situação em que se encontram os pensionistas e aposentados
neste país em relação a planos de saúde.
007 - CÍCERO DE FREITAS
Associa-se ao pronunciamento
do orador que o antecedeu e comenta
sobre o mérito do projeto que autoriza
o Governo a contrair dívida junto ao BID.
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Analisa a situação carcerária no País. Solicita maior
participação do povo nas decisões governamentais.
009 - JILMAR TATTO
Homenageia a memória do
correligionário Joaquim Barbosa. Aponta para a escalada da violência na Grande
São Paulo.
010 - JAMIL MURAD
Expressa sua satisfação com
a ampliação da licença-maternidade pela Organização Internacional do Trabalho.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - JOSÉ ZICO PRADO
Posiciona-se favorável ao PL
2/2000, que trata da compra e
restauração de prédios usados como cortiços. Pede que Covas preste contas do
número de casas populares que construiu.
012 - EDNA MACEDO
Comenta matéria da revista
"Consumidor", do Idec, acerca da obrigatoriedade de rotulação dos produtos
transgênicos.
013 - WADIH HELÚ
Comenta e lê artigos sob os
títulos "Razão de existir" e "E lá se vai o petróleo...",
ambos do "Diário Popular" de hoje.
014 - JILMAR TATTO
Para reclamação, critica o
sistema de racionamento de água na
Capítal.
015 - JILMAR TATTO
Pelo art. 82, volta a
referir-se ao problema do abastecimento de água na Grande São Paulo. Fala sobre
a falta de segurança e a escalada da violência no Estado. Solicita maior
empenho das autoridades no combate ao crime.
016 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, associa-se ao
pronunciamento do orador que o antecedeu. Denuncia o péssimo estado do sistema
carcerário do Estado.
017 - CONTE LOPES
Para
reclamação, solicita uma política sólida
para a área da segurança pública.
018 - JOSÉ ZICO PRADO
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
019 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/06, à hora
regimental, lembrando-os da sessão solene de hoje, com início às 20h. Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar a TV Bandeirantes, que levou ao ar matéria de grande significado, que pretendo repercutir aqui no Pequeno Expediente. Esta matéria diz respeito a uma lei que esta Casa aprovou, instituindo o direito de a gestante escolher um acompanhante para o trabalho de parto, bem como para o parto - lei de março de 1999. O interessante da legislação é que esta Casa aprova, o Governador sanciona e a lei vale para sempre, não apenas para este ou aquele período. Quando instituímos aqui direitos, eles passam gradativamente a ser conhecidos pela população, e é exatamente nesse processo que conseguimos praticá-los, ou seja, pela informação e pela cobrança do direito. Da exigência do direito é que a legislação aprovada pode sair do papel e passar a ser realidade. Isto vem acontecendo com esta lei que instituiu direitos dos usuários das ações e dos serviços de saúde do Estado. A reportagem foi muito bem-feita. Aliás, quando a repórter nos entrevistou, empolgou-se com a matéria e, durante duas semanas, visitou hospitais particulares, filantrópicos, públicos, com uma câmara escondida. Assim, pôde registrar vários diálogos. É até muito interessante, nobre Deputado Gilberto Nascimento, um funcionário de um hospital chegou a ponto de dizer que o pai poderia entrar na sala de parto, mas custaria 65 reais. Em outro hospital, nem pensar. Um terceiro, inclusive, já vem aplicando a legislação com benefícios importantíssimos para as gestantes. Trata-se do Hospital Santa Marcelina, ao qual quero render nossas homenagens, localizado no extremo leste da cidade de São Paulo, chamado de o “HC” da Zona Leste, das Irmãs Marcelinas. Foi interessante o depoimento de uma médica obstetra, nessa matéria, dizendo que ela própria, num primeiro momento, era contra, mas agora está plenamente convencida do benefício tanto para a gestante quanto para o recém-nascido em relação ao fato de ela ter o direito de escolher um acompanhante, que pode ou não ser o pai. É importante que, pela TV Assembléia, possamos estar divulgando este direito.
A Organização Mundial da Saúde defende o direito de a gestante ter um acompanhante desde 1995. A OMS, há 15 anos, vem, no mundo inteiro, preconizando a necessidade de a mulher ter este apoio emocional, papel que cumpre ao acompanhante. A mulher está ali em um momento dos mais importantes da sua vida, e ela não pode estar sozinha. A presença de uma pessoa a seu lado, já está fartamente demonstrado na literatura científica, diminui, e muito, o tempo do trabalho de parto e a dosagem de medicamentos, principalmente de anestésicos.
Outro dado muito importante: diminui, de forma drástica, e com grande benefício à saúde da mulher e do recém-nascido, o número de cesáreas. Portanto, aumenta o número de partos normais, além do fato de o recém-nascido vir ao mundo em melhores condições. Há um índice, Sr. Presidente, chamado APGAR, que mede exatamente a vitalidade da criança ao nascer, logo após o parto. Este índice, para as mulheres que se fizeram acompanhar no trabalho de parto e no quarto, é muito melhor, ou seja, demonstrando que há uma humanização do parto e também uma humanização do nascimento.
Portanto, concluindo, Sr. Presidente, queria parabenizar mais uma vez a TV Bandeirantes pelo trabalho que fez, pela matéria belíssima que tem um impacto e uma importância social muito importante, e que, por sinal, divulga e tenta fazer valer uma lei que esta Assembléia Legislativa aprovou e foi sancionada em março de 1999.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputado Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI -
PT - Sr. Presidente, nobres Deputados,
população que nos ouve, gostaria de frisar que assUmo a tribuna hoje para
informar a todos que, nesta Casa, foi aprovada ontem a constituição de uma
Comissão de Representação com o objetivo de fazer com que sejam reabertas as
negociações entre funcionários, professores e os reitores das três
universidades públicas paulistas: Unesp, Unicamp e USP. Temos assistido a uma
paralisação no trabalho, muitas vezes por falta de entendimento ou por uma
dificuldade na negociação entre as partes.
Os Deputados Jamil Murad, Cesar
Callegari, Claury Alves, Sidney Beraldo e eu, que formamos essa comissão,
estamos preocupados porque, no conjunto do funcionalismo, temos assistido a uma
situação que beira a irracionalidade. Perante uma inflação que não é
desprezível, o Governo Estadual e o Governo Federal têm praticado uma política salarial de não reajuste de salários,
uma política salarial de congelamento; uma política, portanto, insuportável
para os trabalhadores que assistem, não só a um aumento de preços, como também
a um esforço enorme desses governos em pagar suas dívidas. Fazem com que o que
existe de política social, educacional, científica e tecnológica se encolha a
fim de que sejam pagos os juros ao FMI,
ao Banco Mundial, aos bancos internacionais e nacionais.
As
políticas do Governo Mário Covas e do Governo Federal têm que acabar porque não
se pode sacrificar um país como o Brasil simplesmente para cumprir os ditames
dos grandes bancos. Temos visto que a única preocupação é eliminar o chamado
déficit fiscal para que sobre dinheiro para o pagamento da dívida. Com isso, na
área da saúde, vemos um salário de miséria para os trabalhadores da saúde, para
os médicos, para as enfermeiras.
Na
educação, vemos a vergonha de assistir os baixíssimos salários e a proposta
ridícula feita pelo Governo de dar 80 reais de abono salarial aos
trabalhadores. No campo da ciência e da tecnologia, principalmente das universidades,
vemos uma situação de total desconforto; não é possível investir de fato na
ciência e na tecnologia em nosso País. Na área das escolas técnicas, temos
visto também a tentativa do Governo de desmontar o Centro Paula Souza e a
Fatec, desvinculando-as da Unesp, para que possa fazer uma política de
enxugamento de recursos. Na verdade, é esta a intenção porque a Unesp tem verba
carimbada no Orçamento do Estado. Quando
o Centro Paula Souza e a Fatec estiverem desvinculados da Unesp, vai-se entrar
na política geral do Estado, uma
política de redução de custos e, portanto, de enxugamento dessas entidades. Não
podemos aceitar isso. É necessário que nosso País faça investimentos pesados na
área de ciência e tecnologia, na área das universidades, que faça investimentos na educação de 1º e 2º
grau e na área da saúde pública. Não podemos aceitar que se faça uma política
destruidorasó para que se garanta única e exclusivamente o pagamento dos juros
da dívida interna e da dívida externa. Essa política tem levado o País à
falência, hoje. Com certeza, é uma política que inviabiliza nosso País no
futuro. Nós, do PT, que pretendemos que o Brasil seja uma Nação soberana, não
podemos aceitar esse tipo de encaminhamento da política econômica. Por isso,
julgamos fundamental dar o apoio aos movimentos grevistas, aos movimentos que
não estão lutando única e exclusivamente pelos seus salários, mas por uma
mudança nessa política.
Queria
ressaltar que uma das principais reivindicações da Apeoesp diz respeito à
questão da limitação do número de alunos por classe. Uma das reivindicações é
que o número máximo de alunos por classe seja de 35. Qualquer professor sabe
muito bem que é quase impossível dar
aula para mais de 35 alunos; é inviável. Essa é uma política pedagógica,
uma reivindicação da Apeoesp.
As
entidades não buscam única e exclusivamente o aumento do salário, mas a
melhoria das condições de trabalho, a melhoria das condições de ensino. É,
portanto, uma política diferenciada, uma política moderna de renovação do ensino
e da pesquisa em nosso País.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores da galeria e funcionários desta Casa, para nós, é um prazer imenso recebê-los no plenário desta Assembléia Legislativa. Nesse Pequeno Expediente, farei um comentário a respeito da CPI dos Pedágios. Praticamente, nesses 150 a 180 dias fizemos vários debates e várias inquisições, e quero ater-me a três problemas. Ficamos impressionados como a população nas audiências públicas porque ela não foi esclarecida sobre qual era o impacto que o pedágio iria causar naquele determinado trecho da rodovia.
São Vicente foi uma das primeiras regiões e quando estivemos na Câmara Municipal de São Vicente, a população daquela cidade reclamou que para ir de um lado da cidade para outro, eles teriam que pagar pedágio. Estivemos lá e fizemos vários debates para que a Secretaria de Transportes pudesse apresentar uma solução para que as pessoas tenham o livre acesso em seu próprio município. A comunidade tem respondido a isso, criando comissões e discutindo a respeito. Mesmo já na fase de encerramento da CPI dos Pedágios, queremos continuar esse debate com a população de São Vicente para que eles possam encontrar uma solução de desenvolvimento para o município e ter condições de trafegar de um lado do município para o outro, sem ser onerado mais uma vez, pagando pedágio dentro do seu próprio município. Vamos ficar vigilantes para que a Secretaria de Transportes do Estado apresente uma solução juntamente com a concessionária daquela região. Também queremos dizer para a Secretaria que vamos continuar no debate com as pessoas da região Oeste de São Paulo, as pessoas de Alphaville, Osasco, Barueri e toda essa região, que estão sendo penalizada com a construção das duas marginais da Rodovia Castello Branco. Vão trafegar 13 quilômetros e pagarão um pedágio de R$ 3,10. A CPI dos Pedágios termina e junto com essas pessoas de Alphaville e região não vamos deixar morrer o assunto, porque é impossível uma região do Estado de São Paulo, e o que a Secretaria dos Transportes está fazendo é burlar a lei colocando pedágio na área municipal, quase que dentro da cidade de São Paulo, e ainda fazendo com que eles paguem R$ 3,10 par circular num trecho de 13 quilômetros. Não podemos aceitar que o Governador Mário Covas deixe que uma empresa como a Viaoeste cobre da população um pedágio tão caro para construir uma obra em outra estrada, como acontece na Rodovia Raposo Tavares.
Quero dizer que vamos concluir o relatório final da CPI dos Pedágios, mas essa luta vai continuar, porque não podemos abandonar a população e deixar que seja usada pelo Governo para fazer arrecadação de fundos para as empreiteiras construir estradas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a CPI dos Pedágios termina, mas a Comissão de Transportes vai ficar vigilante na luta junto com o povo dessas três regiões, principalmente para que possamos encontrar uma solução adequada para que eles não sejam penalizados.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de convidarmos o próximo orador, queremos manifestar a nossa alegria e dar as boas-vindas com toda ênfase ao grupo visitante da terceira idade do Centro de Referência do Idoso da nossa querida cidade de Santo André. Este grupo vem acompanhado e liderado pela Sra. Esmeralda Conceição dos Santos, e vem juntamente com o nobre Deputado Vanderlei Siraque. A todos os visitantes a nossa satisfaço de recebê-los. E para manifestar a nossa alegria, vamos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que estão nos assistindo pela TV Assembléia neste momento, antes de mais nada quero saudar a comunidade da terceira idade que vem lá da nossa cidade de Santo André. É o grupo Nova Era da Vila Metalúrgica e o grupo do Parque Novo Oratório, que vêm juntamente com o Centro de Referência do Idoso da cidade de Santo André. É com muita satisfação que estamos recebendo a nossa comunidade, porque a Assembléia Legislativa é a casa do povo e nós, enquanto representantes da comunidade, devemos trabalhar para a desmistificação desta Casa que deve ser usada para o exercício da cidadania de fato. E a terceira idade, que é muito desprezada no Brasil, porque, em sua maioria, são pessoas aposentadas ou pensionistas que infelizmente o que recebem de pensão ou de aposentadoria não dá sequer para manter uma vida com dignidade.
No Brasil, temos hoje 18 milhões de aposentados ou pensionistas, sendo que desses 18 milhões seis milhões recebem mais do que um salário mínimo e 12 milhões recebem até um salário mínimo, que é de 151 reais. Se formos verificar os planos de saúde, as pessoas com mais de 60 anos de idade estão pagando mais de 300 reais por mês. É uma vergonha: o salário de 151 reais e um plano de saúde que custa 300 reais.
Portanto, não resta outra alternativa a não ser continuar nas trincheiras na defesa do Sistema Único de Saúde, porque a saúde tem que ser pública, tem que ser universal, tem que ser gratuita, descentralizada e municipalizada com o controle do cidadão e da cidadã através do Conselho de Unidade de Saúde, através dos Conselhos Municipais, dos Conselhos Estaduais e do Conselho Federal de Saúde. Mas não é isso que estamos vendo. Vemos que, apesar de pagarmos a CPMF, que é muito dinheiro que vai para o Governo Federal, nem por isso acabou acrescentando mais dinheiro, mais verbas para a área da saúde. Se o Governo Federal está utilizando a CPMF para a área da saúde, ele retirou o que tinha do orçamento anterior.
Outra questão, a CPMF não fica nem para os estados e nem para os municípios onde esse tributo é arrecadado e os municípios hoje estão sofrendo cada dia mais. Se defendermos a municipalização da saúde, também queremos que os tributos continuem nos municípios. Infelizmente, a emenda apresentada pelo nobre Deputado Federal do PT, Sr. Eduardo Jorge, na Câmara dos Deputados, até hoje (ainda) aguarda (para) aprovação do Senado Federal, que deveria ter apoio também do Governo, que seria a aplicação de 10% da receita federal na área da saúde, 10% da receita dos estados e 10% da receita dos municípios.
Na Assembléia Legislativa, temos outras emendas como, por exemplo, a do nobre Deputado Roberto Gouveia, do PT, que também vai no mesmo sentido, que tenha uma vinculação da receita à área da saúde no Estado de São Paulo, que não está aplicando mais do que 5% de suas receitas na saúde. Hoje está faltando remédios, médicos, enfermeiras e demais funcionários de retaguarda na unidade de saúde por falta de verba, por falta de dinheiro. O Município de Santo André, por exemplo, já está enquadrado. Está gastando 20% do orçamento na área da saúde, assim como faz o Município de Diadema, Mauá e Ribeirão Pires, entre outros. Só que é necessário que nosso Governador e nosso Governo Federal apliquem mais verbas na área da saúde.
Quero agradecer mais uma vez a presença do grupo da terceira idade, da cidade de Santo André. Parabéns pela presença dos senhores na Casa do povo do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, o nobre Deputado Jamil Murad faz-me portador de um cumprimento especial aos ilustres visitantes. Sua Excelência sente-se feliz por poder dizer que também pertence à terceira idade, a melhor idade. E tem tido uma luta muito grande em benefício de todos.
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de nossos irmãos da galeria se retirarem, quero transmitir uma mensagem a respeito de um projeto deste Deputado, que diz respeito aos direitos dos nossos irmãos da terceira idade e que foi aprovado nesta Casa por unanimidade. Mas, infelizmente, como nosso Governador não gosta daqueles que completam 60 anos, vetou-o na sua totalidade. Esse projeto virá a plenário, para que possamos derrubar o veto. E, aí, peço apoio de todos os Deputados e de todos aqueles que já estão na terceira idade. É o PL nº 786/99 que, em breve, estará neste plenário, para que possamos derrubar o veto.
Sr. Presidente, por outro lado, discutiu-se ontem, por uma hora e 30 minutos, o PL 02/2000 que trata de uma autorização desta Casa, para que o Estado possa adquirir um empréstimo do BID de aproximadamente 150 milhões de dólares. É muito dinheiro. Estamos preocupados porque os trabalhadores da saúde, os professores e alunos reivindicaram um direito justo e simplesmente o Governo acenou uma migalha. Mas os trabalhadores estão provando que pedem porque necessitam, não reivindicam para badernar, mas por ter esse direito. Mais uma vez eles provaram que querem negociar, por isso mesmo os companheiros da saúde aceitaram uma proposta do Governo, dando realmente um sinal de democracia e de diálogo. Agora vamos ver o outro lado, se realmente está se comprometendo em renegociar com os companheiros que continuam com a sua paralisação.
Sr. Governador, é claro que o que V. Exa. pede para esta Casa, e os Srs. Deputados vão analisar, pois os pedidos que os Deputados fazem para o Governo não são atendidos. Este Deputado não foi atendido até hoje em nenhum pedido feito para a população, para as comunidades ou para os bairros. O Governador realmente não nos atendeu em nada, mas, com o seu jeitinho carinhoso e bondoso, manda para esta Casa este projeto, para que autorizemos um empréstimo de aproximadamente 150 milhões de dólares, dizendo que é para o projeto dos cortiços, com a finalidade de ajudar mais de 700 famílias. Preocupamo-nos, porque não só os trabalhadores da saúde, da educação mas, também, da Polícia Militar, os delegados de polícia, os investigadores, os companheiros do Metrô, enfim todo funcionalismo público está necessitando de reajuste salarial. Sendo assim, por que não mandar um projeto para esta Casa, autorizando ao Governo desta Casa a dar um reajuste para todos os funcionários públicos, não importando qual seja a sua hierarquia? É claro que aceitamos até o efeito cascata. Aquele que ganha mais, tem que receber um percentual menor; aquele que ganha menos, tem todo direito de ganhar um percentual maior. Estas são as minhas palavra para que o nosso Governador e os seus secretários comecem a refletir e realmente mandar a esta Casa projetos que os funcionários públicos, assim como as empresas privadas possam ter benefícios.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos mais uma vez manifestar nosso descontentamento em relação à postura que o Governador Mário Covas e este Governo vêm adotando em diversas áreas. Temos sentido, no dia-a-dia, no quotidiano e no contato com as pessoas, que o nível de insatisfação é muito grande. Não bastasse o Governo Federal, que hoje implementa uma política econômica que gera perdas salariais e desemprego para os trabalhadores, como um todo, e para o funcionalismo federal, em particular. Temos, hoje, no Estado, um governo que não consegue dar respostas concretas e eficazes aos principais problemas do Estado de São Paulo. Vejamos o caso da violência, uma das atribuições do Governo do Estado: estamos assistindo ao crescimento enorme de crimes, assistimos inclusive, cada vez mais, ao envolvimento de jovens e adolescentes nesse mundo da violência e da criminalidade. E não vemos uma resposta efetiva por parte do Governo. Muitos representantes do Governo até dizem que prende-se muito mais gente e que a Polícia acaba conseguindo recolher muito mais presos. E daí, isso é solução? O número de fugas, de rebeliões a que este Estado assistiu, ainda no início deste Governo, foi enorme. Não adianta nada você capturar pessoas condenadas e elas, depois, conseguirem fugir. Pior do que isso: é a superlotação que constatamos hoje nas cadeias. A Cadeia Pública de São José dos Campos está hoje com mais de 600 presos, sendo uma cadeia que tem capacidade para 500 e que foi esvaziada recentemente na fuga em massa ocorrida ali. É um equipamento que deveria servir para o preso ficar um mês, dois ou três meses, para uma prisão provisória, aguardando julgamento. Ele, no entanto, fica ali durante um, dois, três e até quatro anos - inclusive presos que foram condenados -, em um ambiente sem qualquer perspectiva de recuperação. São celas superlotadas, sem espaço para que esses presos possam desenvolver um trabalho, para que possam estudar, ler ou ter alguma perspectiva de recuperação.
O que dizer da Febem? Recentemente vivemos mais uma onda de rebeliões e tentativas de fugas nas unidades da Febem. E não se tem um projeto efetivo de descentralização e trabalho, para que esses adolescentes possam ser recuperados. E a população, insegura nas ruas, acaba perdendo o pouco que tem. Nós, por exemplo, em nossa cidade, verificamos que os postos de policiamento, hoje mantidos pela Polícia Militar, estão sendo fechados, em regiões com altos índices de criminalidade. Postos que haviam representado uma pequena diminuição do problema de segurança pública na região. As escolas vivem hoje como reféns. Reféns dos traficantes que estão nas portas, tentando seduzir os estudantes; reféns do vandalismo que invade as escolas à noite e nos fins de semana. E não há uma resposta efetiva por parte do Governo, seja na área do combate à criminalidade, da ação policial, seja no sentido preventivo, que talvez seja o mais importante. Não existe investimento na nossa juventude. Estamos vendo o Estado fechando escolas. Mesmo os chamados cursos profissionalizantes, que existiam na rede estadual, estão sendo completamente esvaziados - a maioria encerrada. Não existe um trabalho efetivo para garantir lazer, cultura e esporte à nossa juventude e à maioria da população.
Entendemos, Sr. Presidente, que infelizmente o povo de São Paulo hoje não está contente com esse Governo, e esse Governo precisa realmente botar a mão na consciência e reformular o seu rumo. E, no meu entender, essa reformulação passa pela participação do cidadão. É preciso que o Governador entenda, de uma vez por todas, que é preciso democratizar a gestão deste Estado. Precisamos criar mecanismo para que a população dos bairros e da cidade possa dizer o que pensa e participar das decisões desse Governo. É impossível que não tenhamos orçamento participativo em São Paulo; é impossível que tenhamos os investimentos da CDHU definidos apenas por aquela Diretoria, e muitas vezes os seus interesses, que já foram aqui bastante demonstrados em outras discussões.
Esperamos, Sr. Presidente, que haja por parte do Governo uma mudança de rumo, porque há um descontentamento da população com a política do Governo Estadual do PSDB. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, queria aqui fazer uma homenagem a um companheiro militante, filiado ao PT, participante de comunidades eclesiais de base, da Igreja Católica, participante da Sociedade Amigos de Bairro, do Jardim Copacabana e do Jardim Ângela, que foi assassinado na última quinta-feira, Joaquim Barbosa.
Joaquim Barbosa foi a um mercadinho comprar algumas coisas e esse mercadinho, mais uma vez estava sendo assaltado. Os assaltantes viram a presença dele e o assassinaram. Justamente no Jardim Ângela, uma região em que há mais homicídios do que nos bairros da Colômbia. Uma região na qual o Seade fez uma pesquisa e que continua aparecendo como uma das regiões mais violentas do Estado de São Paulo, do País e do mundo. Pois bem, foi justamente naquela que o Governo de São Paulo e o Secretaria da Segurança Pública estiveram, juntamente com as lideranças de comunidades, com o Pe. Jaime, com o Conselho de Segurança. Há dois meses esteve lá o Secretário da Segurança Pública, apresentando todo um plano de recuperação daquela área, para diminuir a violência. A violência não diminuiu, e o Estado de São Paulo está gastando 30% a mais do orçamento e não consegue diminuir a violência nos bairros periféricos da cidade de São Paulo e em vários municípios do Estado, como Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Taboão e Diadema. Isto ocorre porque na verdade é um Governo incompetente; um Governo que não sabe governar; gasta dinheiro e esse dinheiro vai para o ralo, porque não tem uma filosofia de combate ao crime, neste Estado. O Governo não sabe combater o crime organizado nem o narcotráfico; não investe para valer em equipamentos para as polícias Civil e Militar. Não investe para valer na profissionalização e na valorização do policial civil e militar. É um Governo que não investe no Lazer, Educação e Saúde. Esse Governo do tucanato precisa mudar de rumo, porque o Estado de São Paulo não agüenta mais. E, a cada assassinato desses, a cada companheiro que tomba, a cada mãe que fica sem o seu filho, porque, em vez de estar numa sala de aula, está na rua, às vezes ligado ou relacionado ao narcotráfico. Cada momento a responsabilidade do Executivo e da Segurança Pública que não sabe, que não tem estratégia nenhuma de combate à violência e diminuição da criminalidade. É por isto que hoje há um descontentamento generalizado neste Estado e não é só do funcionalismo público não, não é só dos professores, não é só das universidades, mas da população como um todo, porque uma das causas também é o desemprego, a falta de investimento na área social, a falta de iniciativa do Governo de São Paulo e o Secretário de Segurança Pública ainda tem a “cara de pau” de, diante de uma pesquisa do Seade que pega certidões de óbito daqueles que efetivamente foram assassinados, dizer que esse critério não vale, que existem outros. Qual é o critério que vale então, Secretário? O critério é de quantas vezes V.Exa. vai ao enterro de um pai de família, de um jovem que morre nessa periferia?
Então quero aqui, além dessa indignação, além da falta de competência do Governo de São Paulo e da Secretaria de Segurança Pública, render minhas homenagens ao Barbosa, um companheiro, um militante que lutou pela paz, que lutou pela justiça social, que lutou pela diminuição da violência naquela região. Por isto, Barbosa, você está presente. Vamos juntos continuar para que o Governo do Estado de São Paulo invista para valer em lazer, em educação, em segurança e, principalmente, no bairro onde você morava, Jardim Copacabana, na região do Jardim Ângela.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Salles. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há mais ou menos duas semanas apresentamos a Moção nº 98, procurando interceder junto ao Poder da República para que o voto do Governo Brasileiro fosse contra a revisão da Convenção nº 103, da Organização Internacional do Trabalho, que visava a redução de direitos da mãe trabalhadora, pois atingiria a licença maternidade. Recebi um comunicado pelo “e-mail” da Dra. Silmara Roberta de Siqueira, do Comitê de Proteção à Maternidade, dando-nos conhecimento de que a O.I.T., reunida em Genebra em 03/06, votara pelo aumento do período de licença-maternidade de 12 para 14 semanas. É a primeira mudança em 81 anos. “É um prazer informar esta grande vitória - diz a Dra. Silmara.”
Portanto, temos a satisfação de, no Poder Legislativo do Estado de São Paulo, continuar defendendo os direitos da gestante e da nutriz e de continuar alertando a sociedade paulista de que precisamos estar atentos para cobrar do Poder Público mais direitos para a mulher grávida, para a mãe trabalhadora, não permitindo que ela, além de sofrer muitas privações, ainda seja perseguida, com a redução dos poucos direitos que tem. Queríamos nos congratular com a Dra. Silmara, que nos inspirou na elaboração dessa moção em defesa da licença-maternidade. Tudo estava armado para a redução do período de licença-maternidade, mas felizmente, ao invés disso, tivemos o aumento do período da licença de 12 para 14 semanas.
Aqui em São Paulo as gestantes muitas vezes dão à luz sem assistência, dentro de ônibus, na calçada. Ainda há umas três semanas os jornais noticiaram o calvário de uma trabalhadora que, ao sentir o prenúncio do trabalho de parto, procurou um hospital. No entanto, antes mesmo de chegar ao hospital, ela entrou em trabalho de parto. Por coincidência, alguns grevistas da saúde passavam de ônibus e vendo aquele tumulto desceram, suspendendo a greve e dentro do próprio ônibus fizeram o parto. Queria me solidarizar com ela, porque seguramente passou por humilhação e vexame, além do risco de vida a que ela e seu filho estiveram expostos. Mas felizmente mãe e filho estão passando bem.
Quando eu estava em campanha eleitoral, citei no programa eleitoral gratuito o exemplo de uma mãe que, passando por três hospitais, foi dispensada e acabou dando à luz na calçada, diante de um deles. Isso acontece e não é no Acre, nem no Mato Grosso, mas na maior capital da América Latina, que é São Paulo.
E tal absurdo se dá por irresponsabilidade dos governantes - seja da Prefeitura, seja do Governo do Estado - que deveriam ter a saúde municipalizada, que deveriam pôr o Poder Público em defesa da mãe. Mas o que vemos, no entanto, é o abandono da mãe, que muitas vezes dá à luz em situação precária e até humilhante.
Queremos enaltecer a defesa da licença-maternidade que, ao invés de sofrer diminuição, teve seu período aumentado na reunião da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra.
Encerrando, queria solicitar à nossa Comissão de Representação que ajude a solucionar os
problemas oriundos dos conflitos trabalhistas entre reitores e a comunidade universitária. Queremos dizer
que estamos em contato com os reitores, com as lideranças dos grevistas para
chegar a bom termo, porque a sociedade paulista quer uma universidade pública e
gratuita mais fortalecida e, para isso,
não pode haver nem vencidos nem vencedores. A reitoria e a comunidade
universitária precisam chegar a um bom termo para o progresso da sociedade
paulista e brasileira, para o progresso do ensino público universitário, da
ciência e tecnologia. Continuaremos na luta para ajudar a resolver esses
conflitos de maneira benéfica para todos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
-
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O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira por quatro minutos e 20 segundos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para usar o tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado para usar o tempo destinado ao nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito o tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira para comentar o projeto de lei sobre o empréstimo de 150 milhões de dólares para a compra de prédios de cortiço e restauração para a população de baixa renda, projeto que está na Ordem do Dia para discussão. Somos a favor desse projeto. Queremos que a população tenha condições de morar no centro da cidade. Sempre achamos que no decorrer dos anos, na construção da cidade de São Paulo, a especulação imobiliária feita em torno da cidade de São Paulo foi muito grande. Isso criou várias áreas vazias e a população que morava em bairros distantes percorria longos trechos para chegar até o centro onde tinha toda infra-estrutura.
No Governo da ex - Prefeita Luiza Erundina, do PT na época, fizemos gestão para que pudéssemos recuperar os prédios abandonados que estão deteriorados e exemplo disso é a Avenida Celso Garcia, um corredor muito grande e está praticamente isolado, abandonado. A nossa proposta é que o centro velho da cidade seja reconquistado e ocupado pela população, porque tem toda infra-estrutura: escola, água, luz , telefone, toda benfeitoria. Não precisa fazer loteamento longe da cidade, onde os grandes especuladores imobiliários faziam loteamentos no final da rua e deixava um trecho para ser especulado durante um período muito longo. Isso aconteceu praticamente em toda região de São Paulo. Moro na Zona Leste, em São Mateus, e o trecho de Sapopemba até São Mateus é isolado, chamado Fazenda da Juta. Nós, junto com a população de baixa renda, na década de 80 ocupamos várias vezes aquela área para alertar o governo, na época, que ela poderia ser loteada para que a população de baixa renda pudesse ter a sua moradia e não precisasse ir para Cidade Tiradentes, morar longe do centro. E depois, para construir toda a infra-estrutura fica muito caro, e queremos que a população tenha condições de morar, que a população pobre não seja jogada tão longe como foi jogada durante tantos anos.
Queremos que esse projeto seja discutido e votado aqui na Casa, mas queremos fazer uma cobrança ao Governador Mário Covas: queremos saber onde é que o Governador Mário Covas aplicou, nos seus seis anos e meio de governo, o 1% do ICMS. Quantos prédios foram construídos? Quantas famílias foram beneficiadas no Estado de São Paulo, com esse dinheiro, que não é pouco? Não é pouco o dinheiro que foi aprovado para a construção de casas populares e prédios. Queremos que o Sr. Governador venha a esta Casa prestar contas desses cinco anos. Só assim poderemos aprovar esse projeto. O Sr. Governador tem que vir prestar contas e nos dizer quanto custou esses apartamentos. Temos denúncias de que esses apartamentos ficaram caros, que dá para construir três apartamentos com o dinheiro gasto em um só.
Queremos aprovar o projeto para beneficiar a população, mas não podemos abrir mão de um direito que esta Casa tem que é o da prestação de contas de 1% do ICMS.
Queremos que o Governador Mário Covas mande para cá também, junto com esse projeto, informações de quantas casas, quantos prédios ele vai poder comprar com esse dinheiro. Quanto custa cada prédio? Que mande um relatório para que nós, Deputados, possamos analisar e ajudar o governo a encontrar, o mais rápido possível, uma saída para que a população possa imediatamente construir , conquistar esses prédios que estão abandonados no centro da cidade. Somos a favor do projeto, mas queremos que o Sr. Governador faça um levantamento do que é que ele vai construir e de quanto vai gastar com esse dinheiro emprestado pelo BID.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos assistem pela TV Assembléia, nesta tarde de sexta-feira, dia 09 de junho, vou falar sobre uma matéria que saiu publicada na Revista “Consumidor”, do Idec, que fala sobre os transgênicos, e diz o seguinte: “Desde o dia 20 de março está em vigor no Estado de São Paulo, uma lei que obriga a rotulagem de transgêncos.” Esta lei, nobres Deputados, é de autoria desta Deputada, e obriga que os produtos que são geneticamente modificados contenham uma rotulagem dizendo que eles são genéticos, que são transgênicos. Mas, a associação Brasileira das Indústrias de Alimentos - Abia, - já entrou com uma ação judicial questionando a constitucionalidade da lei. A Abia opina que, segundo a Constituição , apenas o Governo Federal tem autoridade para legislar sobre esse assunto e que a rotulagem dos produtos geneticamente modificados pode causar prejuízos irrecuperáveis para a indústria de alimentos.
O Idec protocolou uma manifestação contra o posicionamento da Associação, sob a alegação de que a lei estadual não fere em nada a competência da União Federal e apenas obedece ao Código de Defesa do Consumidor. E é isto mesmo. Quanto aos danos, á indústria alimentícia, além de não existir nenhum produto transgênico autorizado para comercialização e o consumo no Brasil, o principal prejudicado com a falta de informações claras e precisas nos rótulos desses alimentos ainda é o consumidor. Vale lembrar também da contradição maior neste caso: o próprio Presidente da Abia, Edmundo Klotz, afirmou apoiar as movimentações para a rotulagem de transgênicos durante evento promovido pelo Idec em fevereiro. “A identificação é fundamental para que o consumidor saiba o que está consumindo”, declarou ele. Ora, Srs. Deputados, temos o direito, como consumidores, de saber o que estamos comendo. Portanto, a lei é constitucional, esta lei que obriga que conste na embalagem do produto “produto geneticamente modificado”. Isso é um direito do consumidor, e quero parabenizar o Idec por ter abraçado esta causa. Até hoje nada foi provado, nem que os transgênicos façam bem ou mal. Na dúvida, pró réu. Portanto, temos o direito de saber o que estamos comendo. “Em todo o mundo, surgem cada vez mais indícios de que os consumidores estão adquirindo uma postura de receio em relação aos transgênicos.
União Européia: o Parlamento Europeu pretende eliminar o uso de sementes transgênicas resistentes a antibióticos a partir de 2005. O Parlamento também decidiu tornar obrigatória a rotulagem de alimentos que contenham mais de 1% de organismos modificados. Japão: o governo pretende solicitar aos países exportadores testes obrigatórios de segurança com alimentos transgênicos. França e Reino Unidos: ecologistas atacaram plantações transgênicas. Estados Unidos: em março, mais de três mil pessoas participaram do maior protesto já realizado no país contra alimentos geneticamente modificados, em Boston.”
Quero também dizer para os nossos telespectadores, e para os nossos Deputados que já sabem o que são transgênicos, que “o alimento transgênico é um ser vivo que tem sua estrutura genética alterada em laboratório. Ele recebe o gene de outro organismo com determinada finalidade. Por exemplo, o gene de uma bactéria é inserido numa soja a fim de deixá-la mais resistente a agrotóxicos. Consumidores, ecologistas e cientistas estão preocupados com os efeitos que essa manipulação pode ter sobre a saúde do homem, como o aumento da proliferação de alergias, e também sobre o meio ambiente como a contaminação de plantas convencionais pelas transgênicas. Outro problema é a falta de informação já que os produtos começaram a ser comercializado antes de ter a sua segurança comprovada. Se você quiser saber mais procure o nosso gabinete aqui na Assembléia Legislativa e o telefone está aí no vídeo para você que nos assiste.” Isso vem ao encontro da nossa lei. Quero parabenizar hoje desta tribuna o Idec por ter feito esta matéria de esclarecimento na revista Consumidor e dizer também que quem quiser saber mais sobre os transgênicos pode obeter informações não só através do nosso gabinete mas também através do IDEC. Ficam aqui meus votos de congratulações ao Idec.
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quarta-feira próxima passada aconteceu uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata do problema da Secretaria da Educação. Nós, que somos membros efetivo do nosso partido, PPB, na Comissão não comparecemos na quarta-feira última, porque, advogados que somos, exercendo a advocacia, tivemos nesta uma audiência de instrução e julgamento na vara cível, onde ficamos até o fim da tarde, no cumprimento do mandato que nos é outorgado pelo cliente, tal qual o mandato que o povo nos outorga para, nesta Assembléia Legislativa, representarmos parcelas da população.
A propósito do que ocorre nesta Assembléia, há um editorial do “Diário Popular” de hoje que analisa o comportamento do Parlamento paulista, hoje mera casa de ressonância do Governo Mário Covas. Infelizmente, tem o Governador nesta Casa a quase totalidade dos partidos que o apoiam. Aqueles que não o apoiam diretamente, se omitem em problemas de séria responsabilidade. Este é o retrato de nossa Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Vou ler este artigo publicado hoje, sobre a CPI da Educação, inserido no “Diário Popular”, sob o título “Opinião do Diário. Razão de existir”.
Essa matéria que o “Diário Popular” publica é um grito de alerta, uma chamada à responsabilidade dos Srs. Deputados membros desta Casa. Insere o “Diário Popular”, “O Palácio 9 de Julho”, que é a Assembléia Legislativa do Estado, e que tem o nome de Palácio 9 de Julho como homenagem que se presta à epopéia daqueles paulistas que, no dia 9 de julho de 1932, rebelaram-se contra a ditadura do Sr. Getúlio Vargas e exigiram uma Constituição. Certamente, a Revolução Constitucionalista de 1932 não ocorreria se a Constituição de São Paulo fosse esta que vige hoje. Tivemos, sim, porque no nosso Parlamento o Deputado defendia realmente a posição partidária e não se curvava ao poder governante. Votava “sim” à matéria que atendesse ao interesse do nosso Estado. Vamos proceder à leitura do artigo “Razão de Existir” - no tocante ao Governo Mário Covas. “Após exterminar 47 mil professores, expurgar l milhão de alunos do ensino fundamental, e desviar mais de R$ 5 bilhões em recursos do setor, finalmente o Governador Mário Covas recebeu a devida “punição”. Conforme se viu na edição de ontem, a CPI que investigava a traição oficial na Educação estadual acaba de ser enterrada na Assembléia Legislativa. Até seria cômico se não fosse trágico! Mas, desgraçadamente, não dá para rir, não. Afinal, esta finada CPI é apenas uma entre a meia dúzia de “investidas” do gênero. Traduzindo: protegido por folgada maioria, o governador sabe que tais comissões não lhe farão comichões e muito menos lhe perturbarão o ronco”. O ronco do Sr. Mário Covas, Governador do Estado, que infelizmente está doente.
O comportamento do Governador do Estado, quando sai às ruas para afrontar professores, afrontar trabalhadores da saúde, e dar uma de valente, não é o comportamento do Mário Covas que nós conhecemos no passado. É um Mário Covas doente, que não controla suas emoções, e que procede como um elemento perturbador da ordem, que São Paulo está cheio. Hoje tem mais um: o Sr. Mário Covas. Prosseguindo: “Assim, deitado em berço esplêndido, o governador vai empurrando goela abaixo da população paulista decisões que, se a Assembléia de fato defendesse aqueles a quem diz representar, não resistiriam à mais fugaz e superficial inquisição. Ora, se a CPI da Educação não frutificou diante de tamanha condenação, pode-se esperar alguma ação das comissões que ora “apuram”, entre outras, as denúncias da oposição contra a concessão rodoviária que embute a exploração milionária dos serviços da fibra ótica”. É claro que não. Qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito que seja aqui instalada é primeiro aprovada porque a maioria do PSDB o permite, uma vez que dominam esta Casa. Caso a oposição verdadeira, aqueles que apresentam requerimentos em defesa da população, contrariarem a ação do Governo do Estado de São Paulo, os representantes do partido do Governo e os partidos que estão acolitados ao Governo não permitirão que se instale. A CPI da Educação somente foi instalada dado o trabalho hercúleo do nobre Deputado Cesar Callegari; não sei se por distração ou se permitiram que se instalasse para, depois, tendo a maioria dentro dela, terminá-la de acordo com o voto vencedor do relator, o nobre líder do PSDB, Deputado Roberto Engler. Essa é a democracia do PSDB; esse é o agir do Partido do Governador Mário Covas, da bancada do Mário Covas e dos seguidores das demais bancadas, cujos representantes comparecem à Comissão Parlamentar de Inquérito, e ficam silenciosos. Não levantam problema algum. Apenas dizem “não”, quando assim o determina o líder do Governo, Deputado Milton Flávio, e o líder da Bancada do PSDB, Deputado Roberto Engler, ambos elementos componentes da comissão. Os outros dois Deputados, o nobre Deputado Edmir Chedid, do PFL, e o nobre Deputado Nelson Salomé, do PL, apenas dizem “amém, senhor”, cada vez que uma proposta é formulada pelo PSDB. O Deputado Cesar Callegari, do PSB, a nobre Deputada Mariângela, do PT, e nós do PPB, somos três e perdemos sempre porque, na democracia, a maioria vence sempre. E o Governo aqui vence sempre e impõe o que quer. “Aliás, denúncias de descaso oficial não faltam na seara estadual. Como não cabe aqui desfiar o rosário de pecados que vêm sendo cometidos pelos atuais donos do poder contra o patrimônio paulista, não custa recordar a “alckminiana” doação do paulistaníssimo prédio da Light, que virou shopping no viaduto do Chá.”
Outro escândalo, o prédio da Light, como falávamos, o edifício Mackenzie, como foi denominado pelos donos da São Paulo Light, quando houve a encampação pelo Governo e formou-se a Eletropaulo, fazia parte integrante do patrimônio, pois o Governo tirou de fora um prédio de 50 milhões e colocou-o por 22 milhões para a PREVI da própria Light e depois entregou, de forma misteriosa, ocultando a verdade de todos nós, a terceiros que lá instalaram um “shopping”.
Sr. Presidente, não é crível que o Palácio 9 de Julho, a Assembléia Legislativa de nosso Estado se reuna para dizer “amém” ao Sr. Mário Covas e seus comparsas.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, no exercício da liderança do PP e como vice-líder, vamos ocupar o tempo do nosso companheiro, Deputado Carlos Braga.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por cessão de tempo do nobre Deputado Carlos Braga.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, hoje é dia de ler artigos, como há pouco comentamos e lemos o artigo de fundo do “Diário Popular”, “A razão de existir”, denunciando a posição de submissão da Assembléia Legislativa do Estado que, na sua maioria aprova sem sequer tomar conhecimento do conteúdo do projeto, do conteúdo das CPIs que se instalam, do conteúdo das provas que são carreadas à vontade do Sr. Governador Mário Covas, tal qual acontece no Congresso Nacional. Hoje é um bom dia para se ler, a fim de que os deputados na calmaria da sexta-feira, diante dos dois feriados que permitirão aos parlamentares visitar suas regiões e seus eleitores, para fazer o relato de sua atuação nesta Casa em defesa da comunidade, das cidades e do Estado. É o mesmo agir do PSDB no Brasil inteiro, o do Sr. Mário Covas que está destruindo, dilapidando e jogando fora todo o patrimônio do nosso Estado da mesma forma que vem fazendo o Sr. Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República. Ontem, os jornais davam como manchetes que 28 bacias de petróleo foram vendidas em leilão. Dessas 28 bacias, 10 ficaram com a Petrobrás e 18 foram vendidas para capitais estrangeiros e empresas nacionais associadas a estrangeiros. O patrimônio da nação construída através desses 500 anos, o governo do PSDB, quer no Brasil, em São Paulo ou em qualquer estado, vem dilapidando a ponto de que daqui a dois anos e meio, quando deixarão o governo, este País não terá um imóvel sequer que ainda pertença à União.
Srs. Deputados, vamos proceder à leitura do artigo do jornalista e economista Aloysio Biondi, intitulado “ E lá se vai o petróleo ...”. : “ Um dia, no futuro, os brasileiros vão chorar quando se lembrarem dos acontecimentos do dia 7 de junho de 2000, anteontem. Um dia de luto. O dia em que, mais uma vez, os trabalhadores, a classe média, os empresários e os agricultores brasileiros assistiram, de braços cruzados, à realização de novos leilões realizados pelo Governo FHC para entregar o petróleo brasileiro, descoberto pela Petrobrás, a grupos multinacionais. Os leilões não roubaram apenas o petróleo pertencente ao povo brasileiro. Roubaram seu próprio futuro.” Nosso futuro, o futuro do Brasil está sendo extinto por mérito, por vontade e por força do Sr. Fernando Henrique Cardoso, com a conivência do Congresso Nacional, tal qual acontece com esta Assembléia no tocante à vontade do Sr. Mário Covas que, aqui, só manda mensagens para vender bens, se não para endividar, como este projeto que está em discussão de 150 milhões em dólares, que se emprestará do BID, a fim de construir cortiços.
Outro projeto, que deverá vir aqui, brevemente, para discussão, é sobre um empréstimo de 150 milhões de dólares para construção de rodovias. Depois que assumirmos tal dívida de 150 milhões e de construirmos a rodovia, certamente o Governador Mário Covas irá abrir concorrência para sua privatização, como esse absurdo, que é implantar em São Paulo pedágio na Castello Branco, nos primeiros seis quilômetros dessa Rodovia, logo após o acesso à mesma, saindo da Avenida Marginal.
“No Chile, considerado o país mais entreguista da América Latina (até a ascensão do Governo FHC no Brasil) com sua abertura aos capitais estrangeiros, o governo não vendeu suas empresas produtoras de cobre. Não. Principal fonte de riqueza do país embora não comparável ao petróleo.”
No Brasil, diante da passividade da opinião pública, da complacência dos órgãos de informação em que a mídia só sabe aplaudir e não procura analisar, deixando de mostrar ao povo a diatribe do Governo Fernando Henrique Cardoso bem como do Governo Mário Covas ou do PSDB neste País.
“No Brasil, diante da passividade da opinião pública, o Governo FHC entregou, no dia sete de junho de 2000, algumas das áreas capazes de produzir petróleo mais fantásticas do mundo.” O Brasil é pioneiro na exploração do petróleo no fundo do mar, a grande profundidade. Todo o mar brasileiro, nas 200 milhas que constituem as nossas divisas marítimas, tem petróleo e o Brasil está entregando toda esta riqueza, enterrando o nosso futuro. “Essa entrega em si já seria absurda. Pois ela, ainda por cima, é feita a preço de banana.” Não tem outro qualificativo, tem que ser um termo chulo. Preço de banana o que o Governo cobra para dilapidar o nosso patrimônio, para entregar as nossas riquezas. “Quando a imprensa diz, em manchetes, que as empresas compradoras pagaram preços 1000% 10.000% ou 30.000% acima do preço que o governo pediu pelas áreas, está faltando dizer que esse ágio, que é a diferença do preço, não significa nada.” É um preço mentiroso. Tivemos o exemplo da Bacia de Santos com um preço mínimo do Governo de 50 mil reais, preço de um carro importado. O preço obtido foi de 260 milhões de reais. De 50 mil reais para 260 milhões de reais! 51.600% e os jornais deram em manchete como vêm fazendo e como aponta aqui Aloysio Biondi. Está faltando dizer a verdade. “O que importa, é óbvio, é quanto essas áreas podem produzir, quanto seus novos donos podem faturar e quanto eles pagaram por elas. Cálculos já divulgados há meses por esta coluna mostram que há áreas no litoral brasileiro que podem produzir petróleo no valor de até quatro bilhões por ano” e é vendida a Bacia de Santos por 260 milhões, para sempre. “Isto é, podem faturar 80 bilhões antes do petróleo se esgotar em 20 anos.” Estamos entregando a preço de banana por 260 milhões um poço que poderá nos dar 80 bilhões em 20 anos. “São minas de ouro como essa que o governo vendeu por 5, 50 ou até 120 milhões de reais. Mesmo por esse preço máximo, o governo FHC está vendendo por 120 milhões um negócio de 80 bilhões.” Notem bem, Srs. Deputados! Vendendo por 120 milhões de reais um negócio que vai dar 80 bilhões em 20 anos! “É um negócio que vale 700 vezes mais. Um negócio que no caso dos campos do petróleo situados no fundo do mar pode dar um lucro de 900%, pois o custo de produção de um barril fica entre 2,50 dólares e 3,00 dólares, que é vendido no mercado mundial por 25 ou 30 dólares, quando não mais, e vendemos por 2,50 um produto que é vendido entre 25 a 30 dólares por barril; isto é, em um ano um único campo desses faturaria 4 bilhões e poderia deixar um lucro de 3 bilhões e 600 para o governo brasileiro. O Brasil e seu povo são vítimas desse Governo. Um único campo dá essa margem de lucros e, no caso, um único campo vendido pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso dá uma margem de lucro de 3 bilhões e 600 por ano, para o comprador. É muita sem-vergonhice, como diz o jornalista Bóris Casoy. O que o Governo vem fazendo é uma vergonha. Sete de junho de 2000 foi dia de funeral para o povo brasileiro, que assiste a tudo de braços cruzados. Perguntamos nós: este programa está ou não está levando a economia brasileira à falência? Hoje vivemos momentos pré-falimentares. Hoje vivemos momentos no Estado de São Paulo em que o desemprego grassa à vontade, vemos um desempregado em cada dois moradores da nossa capital, na Grande São Paulo. Se forem pelo menos 1 milhão de chefes de família para sustentar 4, 5 ou 6 pessoas, isso representa que cada dois chefes de família, pelo menos, são atingidos pela política governamental que vem destruindo o Brasil, infelicitando nossa Nação, levando a nossa economia à falência. É o comércio, é agricultura, é a indústria, é o prestador de serviço de qualquer categoria, quer de nível universitário, quer em nível escolar. Nenhum de nós fica imune ao crime que está sendo cometido contra o Brasil.
Entendemos que é dever de todo deputado, tomando conhecimento dessas notícias, não apenas falar como estamos falando, mas falar aos seus companheiros, chamar a atenção das autoridades e registrar a sua posição de crítica e de defesa da nossa população, do povo brasileiro, da nossa família e do cidadão. Esta é a realidade, mas infelizmente o que entendemos é que nesta Casa o que o “Diário Popular” escreveu retrata a situação atual. O Palácio Nove de Julho não foi construído para dizer “amém” ao Palácio dos Bandeirantes. Infelizmente o que está acontecendo, para tristeza de todos nós, é o domínio total do Governo, com a conivência e com a complacência da maioria absoluta desta Casa, que se curva ao Governo a ponto de que nesta Casa não temos sequer um deputado do PSDB, pelo menos no plenário, para nos contestar. Os outros partidos que estão acolitados ao Governo garantirão a maioria para que a vontade do Governador seja mantida. Como acontece em Brasília, que tudo que o Sr. Fernando Henrique Cardoso entende é aprovado.
Sr. Presidente, peço que conste deste meu pronunciamento os seguintes artigos: ”E lá se vai o petróleo...”, de Aloysio Biondi e ; “Razão de existir”, do jornal “Diário Popular”, de 9 de junho de 2000.
(
ENTRAM DUAS LEITURAS DE DUAS FOLHAS - DEPUTADO WADIH HELÚ - Razão de existir
...)
O SR. JILMAR TATTO - PT - Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. me concederia um aparte?
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Jilmar Tatto, meu tempo se esgotou. Se V. Exa. tivesse pedido antes, concederia com muita alegria.
O SR. JILMAR TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quando o Governo do Estado anunciou o rodízio de água, na prática já tínhamos o racionamento de água na Grande São Paulo e na cidade de São Paulo. Disseram que haveria 32 horas com água e 12 horas sem. Como neste Governo temos de desconfiar de tudo, considerando-se que não é um Governo sério, eles disseram na campanha eleitoral de 98 que não haveria mais rodízio, uma vez que fora investido um bilhão e trezentos milhões de reais em obras. Naquela ocasião, em 98, o Governo de São Paulo gastou 708 mil reais em propaganda dizendo que não haveria mais rodízio no Estado de São Paulo. Em 99, passado o processo eleitoral, o Governador Covas reelegeu-se e paralisou 546 obras. Em 2000 volta o rodízio e a Sabesp vai gastar 500 mil reais em propaganda para disciplinar e educar a população a não desperdiçar água no Estado de São Paulo. Naquela oportunidade coloquei meu gabinete à disposição para que a população nos avisasse se o rodízio não estava funcionando da forma pela qual a Sabesp havia comunicado. Pois bem. Recebemos dezenas de telefonemas de bairros em que a Sabesp, por seu cronograma, dizia que iria haver água naqueles dias. Hoje, lendo o “Diário Popular” na página sete, vejo a manchete “Sabesp estuda mudança no rodízio”. A própria Sabesp, admitindo que não daria para cumprir aquele cronograma, diz que o rodízio de água, em São Paulo, poderá ser alterado para 40 horas com abastecimento e 32 horas sem água. Ou ainda para um dia com e um dia sem água. A população, portanto, a partir de 1º de julho, vai ficar um dia com e um dia sem água. Como, mais uma vez, não acredito que a Sabesp consiga cumprir esse cronograma, novamente a população vai ser afetada. Quando a Sabesp diz que num dia haverá água e noutro não, o que acontece nos bairros periféricos - os bairros altos? A falta de água por pelo menos três dias seguidos. Isto o Governo não vê. Minha reclamação deve-se a isso.
O SR. JILMAR TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, falando agora pelo Art. 82 prossigo dizendo que vamos acompanhar todo o desenrolar dessa mentira do Governo de São Paulo. O Governo de São Paulo tem dito - e é verdade - que está faltando chuva no Município de São Paulo. Estamos num período de seca, todo mundo sabe que nesta época temos seca. O que o Governo não fala, não diz e não esclarece é que ele paralisou 546 obras de saneamento neste Estado e uma delas é a recepção da água da Billings para a Guarapiranga. Se o Governo não tivesse paralisado esta obra do Rio Itaquaquecetuba, a represa da Guarapiranga iria receber 4.000 litros por segundo, que com certeza daria para minimizar este problema da falta de água que afeta 3.000.000 de pessoas no Município de São Paulo que são abastecidas pela represa Guarapiranga e por uma outra bacia da região de Cotia, Embu-Guaçu e Embu. Isto é fruto da irresponsabilidade deste Governo. É um Governo que não tem seriedade, que mente para a população, que não investe em saneamento básico para valer, que não investe na área social. A prova maior disto é que no Governo Mário Covas têm aumentado os homicídios. A população está com medo de sair às ruas. Hoje é raro, principalmente na periferia, verificarmos uma pessoa ou um grupo de jovens saírem às ruas depois das nove horas da noite. Quer dizer, as pessoas estão presas dentro de casa e com medo de serem assaltadas.
Sr. Presidente, no Pequeno Expediente tive oportunidade de render uma homenagem a um companheiro militante do PT, que morava no Jardim Ângela. Saiu para comprar pão e leite num mercadinho, no Jardim Copacabana, ao lado do Jardim Ângela. O mercadinho estava sendo assaltado - quase todos os meses é assaltado - e os bandidos assassinaram Joaquim Barbosa. Estive presente no enterro desse companheiro e o clima era de muita indignação, porque todos o conheciam, como conheciam a sua luta por melhores condições de vida naquela região por lazer, segurança, por uma escola condizente, pela implantação da renda mínima também no Estado de São Paulo.
O Governo diz que está implantando a Polícia Comunitária naquela região, mas não é o que verificamos do ponto de vista da diminuição da violência na região. Isto tem acontecido também no Cocaia, no Grajaú, no Cantinho do Céu, na outra parte já da cabeceira da Billings, onde há uma população muito grande e é também uma das regiões mais violentas do Estado de São Paulo. Essa violência está crescendo também em Diadema, Embu-Guaçu, Embu, Itapecerica da Serra, Itaim Paulista e em São Miguel.
Enfim, Sr. Presidente, todos sabem e as pesquisas do Seade e os BOs de homicídios mostram o elevado índice de violência que assola o Estado e o Governo sabe onde está o traficante, o Governo sabe quais são os bairros que têm os maiores índices de violência, a Secretaria de Segurança Pública também sabe. No entanto, não sabe agir, não age corretamente e tem sido incompetente no combate ao crime organizado. Não há uma ação integrada entre Prefeitura, Governo do Estado, população organizada e entidades da sociedade civil no sentido de fazer com que talvez um dia - pode ser um sonho - possamos sair às ruas desta cidade e deste Estado com tranqüilidade e nossos filhos possam brincar num parque ou jogar bola na quadra da escola num fim de semana, enfim. Por isso, Sr. Presidente, quero aqui fazer um apelo ao Sr. Secretário de Segurança Pública e a toda sua equipe daquele gabinete da rua Higienópolis: que saiam de lá e vão para os bairros, para as demais regiões, ouçam mais a população e vejam quem está pensando em resolver este problema, porque está acontecendo movimento organizado de fato, da população, várias caminhadas pedindo tranqüilidade para as famílias deste Estado. A Secretaria da Segurança Pública não está nem tomando conhecimento, mas a população está se revoltando, está se organizando para dar um basta, pedindo paz e pedindo melhoria de qualidade de vida neste Estado.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, concordo com o nobre Deputado Jilmar Tatto no que se refere á insegurança em que se vive em São Paulo, no Jardim Ângela, no Jardim São Luiz, em Sapopemba. Para onde se for nesta cidade ou neste Estado há uma insegurança total. O mais triste, Sr. Presidente, é que não vemos um movimento, uma ação por parte do Governo do Estado e também por parte do Sr. Secretário da Segurança Pública para impedir essa verdadeira mortandade que ocorre em São Paulo. Mata - se por qualquer coisa, a qualquer hora do dia e da noite. Poderíamos dizer: “Mas o Jardim Ângela é uma quebrada da zona sul de São Paulo, uma área periférica . E São Mateus, Jardim Iguatemi, Sapopemba, Brasilândia...”, nós podemos falar porque trabalhamos em toda essa região quando policiais. Atuamos em todas essas áreas, como agimos em Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Osasco, Guarulhos; atuamos em todas essas áreas. Mas infelizmente, Sr. Presidente, observamos absurdos. Ontem ocorreu um assalto no Aeroporto de Congonhas, há um pulo daqui. Quer dizer, o Aeroporto de Congonhas tem segurança da Aeronáutica, da Infraero, de não sei o quê, e os bandidos invadiram o Aeroporto, levaram 3 milhões de reais e ninguém faz nada. E eles invadem com carro, metralhadora, levam o dinheiro. Dinheiro, Sr. Presidente, que vai ser usado para o crime, não vai ser usado nas negociações. Eles possuem fuzis AR-15 do Exército Americano, HK-47 do Exército Russo, o USIS , a AIS, eles vão procurar mais essas armas. Agora, a gente fica triste, a gente lê no jornal, parece que ninguém quer responsabilidade de nada. É o dono do Congonhas não sei quem, é o Coronel da Aeronáutica, para eles é tudo normal. “Ah, não, vai explodir o avião.” O bandido atira em todo mundo mas a polícia, a segurança não atira porque explode o avião. E o bandido leva 3 milhões de reais.
Temos que acabar com esse papo furado de achar que bandido é problema social, que bandido é ladrão de galinha. Isso já era, Sr. Presidente; são bandidos renomados, que entram na cadeia e fogem. Pagam para fugir, o que é bem diferente, pagam para o sistema corrupto e fajuto que está ai.
Li no jornal de ontem que agora vai ter rodízio de presos. Quer dizer, quando a polícia prende um preso, solta o outro...Tem rodízio de pizza, agora de preso! Não tem mais cadeia, vai ter rodízio. Agora, o pior de tudo, Sr. Presidente, o senhor que é um homem público, foi prefeito várias vezes, é um homem inteligente, sabe a quem vai favorecer o rodízio? Aos bandidos ricos! Acham que vão tirar um pé de chinelo da cadeia na hora que entrar outro? Não, isto vai ser uma jogada financiada; é triste ter que falar isto, mas o grande assaltante de bancos, o grande traficante acaba arrumando uma porta para ele sair. Então, honestamente, não consigo entender isto: monta-se um esquema para se fazer algo e se faz tudo ao contrário. Ninguém faz nada para penalizar o bandido, Sr. Presidente, e já não quero nem falar em pena de morte, que sou a favor mas não queria mais isso. Gostaria que o bandido cumprisse 20 anos de cadeia quando ele fosse condenado a 20 anos, porque bandido é como jogador de futebol, ele vai até 30, 35 anos, depois é duro de jogar. As pernas bambeiam, não dá para ele correr muito. Então se ele entrar com 20 anos e sair com 55, ele não assalta mais. Mas ele entra com 20, 25 anos e sai com 25 e um mês, não fica preso. Então é a impunidade. Aqui eles matam no Jardim Ângela. Estive com uma menina na minha sala, de 7 anos de idade, está aqui o Boletim de Ocorrências. Foi estuprada pelo patrão da própria mãe. Tem coisas do outro mundo. Quer dizer, tem acima de tudo impunidade. Quando a gente vê os torcedores quebrando, um matando o outro, é porque sabem que não vai haver punição, porque se houvesse punição, se houvesse polícia nas ruas, seja lá onde for, não aconteceria isso nem no Jardim Ângela, nem em Sapopemba, nem no aeroporto de Congonhas. Vejam só, um aeroporto, onde circulam autoridades, onde está a Aeronáutica. Mas ninguém quer saber de bandido não, Sr. Presidente. Todo mundo quer é esquecê-los. Só que querer resolver o problema da segurança pública sem valorizar o policial, sem lhe pagar um salário condizente, sem proporcionar condições adequadas de trabalho, sem tirar das delegacias de polícia os presos, não vai dar em nada. Enquanto não tirarem os presos das delegacias a polícia não estará fazendo policiamento repressivo. O delegado de polícia, o escrivão e o investigador estão cuidando de 150 presos, 24 horas por dia.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Esse delegado, esse escrivão, esse investigador não têm como fazer o serviço de segurança, porque têm de cuidar de preso - são babás de preso. Eles sabem disso. A gente não pára de ouvir os discursos que vêm lá de Brasília. E agora juntou José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira - não sei se são pessoas competentes para falar em segurança pública. Não sei se sou, mas também não sei se eles são. Somos de lados contrários. Não é possível aceitar o que José Carlos Dias fala sobre segurança pública. Ontem ouvimos um traficante e ao lado desse traficante estava um dos maiores advogados de São Paulo. Esse é o grande problema. E o traficante vem para cá de avião, Sr. Presidente. A mulher do traficante é professora de Direito na faculdade de Guarulhos. A mulher do outro traficante é médica. Estamos mexendo com esse tipo de gente. Se não tivermos, portanto, algo de concreto, mandando para cadeia esse pessoal. O sujeito estava nesta Casa dando risadas. Ele sorria. V. Exa. estava lá e viu. Quanto será que está custando aquele advogado? Ele não quis dizer. Ele está “duro”, não tem nada, é um pobretão. Mas não quis falar quanto está pagando para o advogado - acho que o nome dele é Laerte Lorenz. Ele está em todo caso bom. Mas também é o serviço dele - não sou contra. Enquanto houver situações como essa o crime prevalecerá. Um manda matar por causa do avião cheio de cocaína, outro, no Jardim Ângela, para comprar crack. A polícia não está sequer no aeroporto de Congonhas. Nem aqui, nem em lugar algum. Enquanto não houver uma atuação concreta da polícia, com policiais valorizados, trabalhando nas ruas, oferecendo segurança à população, nada vai mudar. E não interessa o nome, Sr. Presidente. Não interessa se é polícia comunitária, se é polícia de kombi, ou seja lá o que for. Sempre que entra um novo Governador, a polícia muda; entrou o Maluf, era uma polícia, com o Montoro era outra, a polícia democrática, ou sei lá o que. Na época do Quércia, veio aquela polícia de kombi, com um toldo em cima - parecia que estava vendendo pastel. Veio o Fleury, mudou de novo o policiamento. Aconteceu aquele problema na Casa de Detenção e ele nem assumiu. Ele deveria ter assumido e talvez, como Governador do Estado, se tivesse assumido - afinal foi ele que deu a ordem de invasão do Carandiru - talvez uma grande parte da sociedade o tivesse apoiado, como já falei ao nobre Deputado Arnaldo Jardim, que era o líder dele nesta Casa na época. Mas não, ele foi o primeiro a correr. Deixou o Coronel Ubiratan sozinho, não havia mais juiz na Detenção. Até hoje xingam o Ubiratan. Mas ninguém fala dos promotores que estavam lá, nem dos três juízes, do Secretário que deu a ordem e do Governador.
Sr. Presidente, precisamos é de gente que tenha pulso para comandar a polícia e que a coloque nas ruas, caso contrário tudo irá de mal a pior. Só que não dá para aceitar invadirem Congonhas, às oito horas da manhã, e levar três milhões de reais. Nós que somos velhos de guerra no combate ao crime ficamos até pensando: será que estamos do lado errado? Porque o bandido está ganhando três milhões de reais, deu tiro em todo mundo e foi embora . Isso no aeroporto de Congonhas, centro de São Paulo.
Obrigado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira o Projeto de Lei nº 230/2000 e convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será mesma da sessão de hoje, com o aditamento anunciado. Lembra ainda da sessão solene, prevista para às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Sociedade Pestalozzi.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.
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