87ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROBERTO GOUVEIA, ALBERTO CALVO, WALTER FELDMAN, NEWTON BRANDÃO, VALDOMIRO LOPES
e LUÍS CARLOS GONDIM
Secretário:
ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 19/06/2002 - Sessão
87ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de senhoras donas de casa de
Bauru, alunos e professores, acompanhados pelo Deputado Pedro Tobias; e também
de alunos e professores da Escola Estadual Fúlvia Maria Aparecida, de Atibaia,
a convite do Deputado Edmir Chedid.
002 - VALDOMIRO LOPES
Registra
episódio grave contra a segurança pública, ocorrido, ontem, em Bangu I,
presídio de segurança máxima, no Rio de Janeiro-RJ.
003 - PEDRO TOBIAS
Saúda
a comitiva de senhoras donas-de-casa de Bauru. Critica a ação da CDHU em Itaí.
004 - Presidente ROBERTO
GOUVEIA
Convoca
os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término
desta.
005 - ALBERTO CALVO
Deplora
a situação da segurança pública no país, que permite que facínoras cheguem a
encomendar mísseis. Condena as regalias de traficantes presos. Pede intervenção
do Exército.
006 - JAMIL MURAD
Considera
ingerência dos EUA o envio de representante para acompanhar as eleições
presidenciais, o que fere a soberania nacional. Denuncia manipulação de
notícias para favorecer o candidato oficial.
007 - ALBERTO CALVO
Assume
a Presidência.
008 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência. Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, anuncia a
realização de Audiência Pública, para discutir a Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Informa o recebimento, para publicação no Diário Oficial, de
relatório da visita de Comissão de Representação desta Casa à Rússia. Para a
realização da referida Audiência Pública, suspende a sessão às 15h15min.
009 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência a reabre a sessão às 16h42min.
010 - CESAR CALLEGARI
Pelo
art. 82, informa que o Governo de São Paulo foi condenado pela Justiça a
restituir R$ 4,1 bilhões para o setor educacional. Credita este fato à atuação
da CPI da Educação.
011 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Solicita
a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
012 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 16h49min.
013 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 17h10min.
ORDEM DO DIA
014 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de
urgência: do Deputado Carlinhos Almeida, para os PLs 425/01, 827/01 e 263/01;
do Deputado Sidney Beraldo, para os PLs 179/02 e 1091/02. Anuncia a existência
de diversos requerimentos de inversão da Ordem do Dia.
015 - RENATO SIMÕES
Requer
a retirada dos três últimos requerimentos de inversão de sua autoria.
016 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido. Põe em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria
do Deputado Duarte Nogueira.
017 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Encaminha
a votação do requerimento de inversão pelo PT.
018 - VALDOMIRO LOPES
Assume
a Presidência. Convoca reunião das Comissões de Constituição e Justiça,
Educação, Finanças e Orçamento, hoje, 5 minutos após o término desta sessão.
019 - NEWTON BRANDÃO
Encaminha
a votação do requerimento de inversão pelo PTB.
020 - JOSÉ AUGUSTO
Encaminha
a votação do requerimento de inversão pelo PSDB.
021 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
022 - RENATO SIMÕES
Solicita
a suspensão da sessão até as 18h30min.
023 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido. Anuncia a presença do Vereador Laércio Andrade, de Caraguatatuba,
acompanhado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Suspende a sessão às
17h52min.
024 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 18h31min.
025 - PASCHOAL THOMEU
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
026 - Presidente LUIS CARLOS
GONDIM
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/06, à hora
regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 19h32min, de
sessão extraordinária. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do grupo de senhoras de Bauru, com representantes de alunos, professores e donas de casa, a convite do Deputado Pedro Tobias. (Palmas.)
Queremos também agradecer a visita a esta Casa dos alunos da Escola Estadual Professora Fúlvia Maria Aparecida, de Atibaia, acompanhados da Professora Joseane Camargo e coordenadora Ana Margarida Brito, a convite do Deputado Edmir Chedid. A vocês, as homenagens do Poder Legislativo (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, delegações que visitam a Assembléia de São Paulo, senhores telespectadores da nossa TV Assembléia, vou ocupar o tempo do Pequeno Expediente de hoje para me referir a um episódio muito grave na área de segurança pública. Aconteceu e foi noticiado em especial no dia de ontem.
Trata-se do ocorrido no presídio de segurança máxima de Bangu 1, no Rio de Janeiro. Foi descoberta uma central telefônica, uma verdadeira central de comunicação, dentro daquele presídio, onde traficantes presos, como Fernandinho Beira-Mar e Chapolim, que são figuras conhecidas da polícia, já condenados e cumprindo pena, foram pegos em flagrante, comandando de dentro do presídio as ações criminosas de suas quadrilhas, fazendo tráfico de drogas e encomendando até mísseis para combater a polícia e encomendando a punição de pessoas que trabalhavam em desacordo com a sua vontade na questão do combate ao tráfico de drogas.
Quero relatar essa questão grave, reportando aqui para nossa Assembléia Legislativa de São Paulo, porque sou Deputado do PSB e sou também participante da CPI do Sistema Prisional, que avalia as questões e condições desse sistema no Estado de São Paulo.
Mais do que isso, temos alguns projetos de lei na área de segurança e gostaria de destacar um deles, de minha autoria, que está sendo avaliado e está tramitando nesta Assembléia, e que eu considero de suma importância. Caso se transforme em lei, ajudaria muito a questão da segurança no presídio.
Foram lá no presídio Bangu 1 e descobriram uma central telefônica. O que estou defendendo no Projeto de lei, aqui na Assembléia? Defendo a colocação de detetores de metais e também de raio X nas entradas dos presídios. O que acontece quando se descobre um telefone celular ou uma central telefônica é que fica a dúvida: quem levou lá para dentro? Foram os funcionários, foram as visitas, os advogados? No final, há uma série de suspeitos, e não se consegue punir ninguém. A impunidade vai assim persistindo, de forma inaceitável.
Se nos aeroportos a bagagem é vistoriada pelo detetor de raio X e a pessoa tem que passar pelo detetor de metais, por que não ter também nos presídios? Todo funcionário, toda visita, todo advogado que fosse visitar um preso, toda mercadoria que entrasse seria analisada por esse detetor com visão de raio X, e as pessoas passariam pelo detetor de metais que também consegue detectar emissores de energia eletromagnética. O detetor de raio X consegue ver se existe uma arma dentro da bagagem de alguém que está entrando no presídio, quer seja um funcionário, uma visita ou um advogado que vá conversar com seu cliente. Vários advogados foram presos na questão de Bangu 1 porque eram os intermediários que conversavam com Fernandinho Beira-Mar, com o pessoal das suas quadrilhas, e levavam seus recados lá fora, para os outros integrantes que estão soltos.
Temos que refletir sobre o assunto. Isso aconteceu lá no Estado do Rio de Janeiro, mas quem nos garante que isso também não esteja acontecendo nas cadeias e penitenciárias do Estado de São Paulo? Eu, como Deputado Estadual, estou fazendo esse projeto de lei, e gostaria de pedir à nossa Comissão de Segurança Pública - que, inclusive está avaliando projetos de Deputados que fazem parte do pacote de segurança - para que agilizemos a votação de projetos como esse, para que sejam transformados em lei e esse meu projeto, então, prevê o detetor com visão de raio X e o detetor de metais para todas as mercadorias e pessoas que adentrem aos presídios e penitenciárias do Estado de São Paulo, sejam funcionários, sejam simples visitantes ou advogados, o que, com certeza, vai dificultar em muito a entrada de centrais telefônicas, de aparelhos celulares, de armas nas nossas penitenciárias e cadeias. Assim, vamos ter uma ajuda muito grande no combate ao crime organizado. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias pelo tempo regimental.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, telespectadores da TV Assembléia, primeiramente, vamos saudar o grupo de senhoras que, carinhosamente, chamamos de donas de casa, porque essas pessoas nunca vieram à Assembléia. Sempre vêm os alunos. Parabéns pela iniciativa da Aparecida de Fátima que aí está, porque ela nos procurou e pediu para vir aqui, porque é bom conhecer todos os Poderes. Infelizmente, o Plenário está vazio, estamos ainda no Pequeno Expediente, mas mais tarde todos os Deputados aqui comparecem. Quero também saudar todas as mulheres em nome das senhoras. Como todos sabem, cuido das mulheres há 30 anos, essa é a minha profissão, e no nosso país as mulheres muitas vezes não são reconhecidas. Elas trabalham fora, trabalham em casa e, se o filho tem algum problema, sempre culpam a mãe, nunca o pai. Por isso parabéns a todas. Sejam bem-vindas a esta Casa de leis, onde se pode aprender um pouco de cidadania e como funciona a instituição. Fico muito feliz com a presença de vocês.
Espero que nossos companheiros, até o fim do mês, aprovem nosso projeto sobre o câncer de mama, ou seja, a mamografia para todas as mulheres acima de 40 anos.
Hoje também vou falar uma coisa triste sobre uma cidade onde não tive nenhum voto, chamada Itaí. Em 1998 a Secretaria de Promoção Social, a fundo perdido, construiu 30 casas para excluídos, essa gente que não tem nada na vida. Agora, depois de quatro anos, descobriram que sete casas estão em terreno da CDHU, que entrou na Justiça para reavê-los; o processo já está em fase de execução para tirar essas pessoas humildes e excluídas de suas casas.
Ontem falamos com os responsáveis pela parte jurídica, e são pessoas que não têm sensibilidade. A finalidade da CDHU é social. Sete casas foram financiadas a fundo perdido; se houve erro quanto ao terreno, não foi culpa dessas pessoas miseráveis, que não têm condições nem de construir um barraco. E hoje a CDHU quer tratar tecnicamente, legalmente, quer derrubar. É o absurdo do absurdo, porque foi financiado e agora querem tirar.
Por isso fazemos esse apelo. Se o Presidente da CDHU ou alguém do governo estiver nos ouvindo, tome providência. Isso não pode ficar assim. As pessoas que fazem isso são burocratas, que nunca sentiram falta de nada, que não entendem a dificuldade dessa parcela da população excluída.
Sem dúvida nenhuma nosso Governador não está sabendo disso. Talvez, por ser uma coisa pequena - são sete casas - bastaria levar o assunto ao Palácio para resolver, nem precisaríamos do Presidente da CDHU. O que falta é sensibilidade neste país, nesta terra, nessa minoria, nessa elite que quer tirar sete casas, Deputado Jamil, que foram financiadas com dinheiro a fundo perdido pela Promoção Social, porque descobriram agora que o terreno é da CDHU.
É um absurdo. Esse é um problema social, humano, e é preciso ter bom senso. Todo homem público, antes de ter qualquer cargo ou profissão, tem de ter bom senso. Há alguns burocratas que depois que ocupam um cargo perdem o bom senso, fixam-se em uma lei e não querem sair disso. Esse tipo de funcionário é ruim para o Poder Público, é péssimo para a sociedade. Espero que o Governador, no próximo mandato, saiba escolher melhor seus assessores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a
47ª Sessão Extraordinária foi publicada no DA de 20.6.02.
* * *
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
* * *
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Roberto Gouveia, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, senhores leitores do “Diário Oficial”, o nobre Deputados que assomou à tribuna agora há pouco falou sobre o míssil que estaria sendo encomendado pelo maior bandoleiro desta nação - Fernandinho Beira-Mar - multibilionário, envolvido com o tráfico e, o que é pior, envolvido com a quadrilha que está tomando conta da Colômbia.
E esse Fernandinho Beira-Mar, que está aqui no Brasil justamente para transformar, ou acabar de transformar o Brasil na segunda Colômbia do planeta, foi recolhido a uma prisão onde estava sendo tratado fidalgamente, com toda facilidade de se comunicar com qualquer lugar, inclusive com o exterior.
Ficamos pensando: quando um pobre é surpreendido batendo uma carteira na rua, um ladrão pé-de-chinelo, é levado algemado para uma cadeia e ali fica, no meio de diversos ladrões, facínoras, muito piores do que ele, sofre uma série de vexames, não tem regalia nenhuma. Ele é um bandidaço multimilionário, que tem conexão internacional com a Colômbia e quer ser o mediador entre a Colômbia e o Brasil para consolidar a instalação do regime colombiano no Brasil.
É necessário que o governo desperte. Sou entusiasta para com o nosso glorioso Exército brasileiro. Já tive oportunidade de dizer algumas vezes nesta tribuna que ele tem que estar atento. Faz parte do seu trabalho, da sua missão, garantir a soberania do Brasil, e se for preciso, pegar em armas para desbaratar esta quadrilha imensa, superorganizada, que está querendo transformar o Brasil na segunda Colômbia. Atenção, Exército brasileiro, glorificado e amado por todos nós, atenção, enquanto é tempo, porque ninguém segura esta bandidagem.
Por outro lado, temos um projeto de lei que dá condições para que o governo possa instalar medicina de emergência, inclusive atendimento para pequenas cirurgias, em todos os presídios do Estado de São Paulo, para evitar que um número enorme de presos estejam padecendo de dores, como também padecendo de determinadas moléstias internas e externas, inclusive moléstias de pele muito graves, e que não estão tendo adequada assistência porque não há nenhuma organização médica dentro de cada presídio com o número adequado de médicos especialistas em plantão para que possam, em qualquer momento, assistir qualquer preso assim que seja solicitada a sua intervenção.
Sr. Governador Alckmin, não se esqueça disto. Segurança pública, educação, saúde são importantes. É muito importante também dar casas para aqueles que não têm teto, e é a grande reivindicação do povo paulista. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da nossa TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores deputados, prezados jornalistas, amigos das galerias, teríamos muitos assuntos para abordar, mas acho que o que mais pode ajudar a nossa sociedade hoje é tratar da questão do poder, nas mãos de quem vai ficar o poder a partir de 2003. No dia seis de outubro, em torno de cem dias, teremos eleições.
Um dos grandes jornais brasileiros publicou ontem notícia que dizia que o Presidente Bush tinha enviado um alto funcionário de estado, com uma folha corrida pavorosa – ajudou a derrubar o governo de Hugo Chávez, ajudou a derrubar o governo da Nicarágua, fez contrabando de armas para o Irã – para estudar aqui no Brasil o quadro político que precede nossas eleições. Ora, a embaixada norte-americana é poderosa, tem muitos funcionários, então para pegar informações, nada melhor que os membros da embaixada que vivem aqui e têm todo os meios para recolher os dados.
O Sr. Otto veio em nome do governo americano ver como pode interferir para nomear o Presidente da República, para impedir que o povo brasileiro escolha seu independentemente o seu presidente. Acho que é importante abordar isto. Que medidas vamos tomar para salvaguardar os interesses do Brasil, do nosso povo? Que medidas vamos tomar para garantir a soberania popular que é, inclusive, preceito constitucional?
Um dos jornais de hoje diz o seguinte: “Pragmatismo sem resultado: por que o Lula só conseguiu o PCdoB como aliado.” Um outro jornal publica que deputado tucano diz o seguinte: “Lula e o PT estão tentando parecer com Serra e o PSDB. Entre as cópias e os originais é melhor ficar com os originais.”
Quer dizer, uma propaganda pura do continuísmo, uma propaganda grosseira do continuísmo, porque queríamos abrir mão de mais de 40% de preferência popular, de mais de 70% de opinião da sociedade contra esta política em vigor? Será que somos burros assim de querer abrir mão disto e querer parecer, imitar e ter inveja daqueles que, com todos os abusos de poder, não passam de 18 ou 19% da intenção de voto?
Mas não pára aí. Gostaria de dizer que as coisas são exatamente o inverso. Na outra eleição, as elites e o imperialismo tinham o apoio do PMDB inteiro, do PSDB e do PFL. Desta vez, só têm o apoio do PSDB e de um pedaço do PMDB. Por outro lado, quem declarou apoio ao Lula? Declarou apoio ao Lula o Governador Itamar Franco, de Minas Gerais, que inclusive saiu do PMDB para fazer campanha para o Lula e poder ir ao palanque dele. Então, estamos mais fortes.
Declarou
apoio ao Lula o Presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. Declararam que vão fazer campanha para o Lula, vão fazer
campanha para mudança e eles vêm fazendo oposição no Congresso Nacional.
Declarou
apoio ao Lula, outro dia, o ex-Presidente José Sarney, que falou: “Lula é
estabilidade; instabilidade é a continuidade desse governo.”
Declarou
apoio ao Lula o ex-governador
e ex-senador
Orestes Quércia. Eles, os
do continuísmo,
estavam babando para pegar o apoio do Quércia. Só não têm valor quando apoiam a
oposição, quando querem mudar, quando querem ter desenvolvimento, quando querem
uma outra política econômica, quando querem melhores dias numa soma de forças
de brasileiros. Essa luta não é de esquerda versus direita, mas daqueles que
querem um novo rumo para o Brasil, com desenvolvimento, emprego, direitos sociais
versus aqueles que querem colocar o país ainda mais de joelho
perante o FMI, querem manter o Brasil do desemprego, da miséria, do fosso
social entre ricos e pobres. É isso que está em jogo.
Precisamos
ampliar as forças políticas e sociais em torno do Lula, para conseguir mudar o
rumo do Brasil. O Brasil, com a sua história de Tiradentes e de João Cândido, a
sua história gloriosa de Zumbi, de Anita Garibaldi e Maria Quitéria, não pode ficar submisso a
covardes que põem o nosso país
de joelhos e o nosso povo na miséria, na fome e no desemprego.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Antes de iniciarmos esta sessão especial da LDO, em cumprimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal, quero anunciar o recebimento do relatório da visita da
Comissão de Representação à Rússia, apresentada pelo ex-Deputado Milton Flávio,
que criou a nossa Comissão de Assuntos Internacionais. Vamos solicitar a
publicação em Diário Oficial e produziremos também um projeto de resolução
nesta Casa, para que todas as visitas oficiais, as viagens autorizadas pela
Assembléia tenham obrigatoriedade de apresentação de relatórios com essas
características, o que nos parece fundamental para que fique registrado
historicamente e para que haja desdobramento das visitas que foram realizadas.
Srs.
Deputados, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Presidência vai
suspender a sessão até o encerramento da audiência pública da LDO.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- A sessão é suspensa às 15 horas e 15 minutos, sendo reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. CÂNDIDO VACAREZZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sobre a mesa, requerimentos de urgência assinados pelos Deputados Carlinhos de Almeida e Sidney Beraldo.
Primeiro requerimento: solicitando urgência para o PL nº 428/01, de autoria do Carlinhos de Almeida, que cria Comissão de Trabalho para avaliar as condições para o funcionamento de regime de progressão continuada. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do Deputado Carlinhos de Almeida, requer urgência para o PL nº 827/01, de autoria do Deputado Hamilton Pereira - diretrizes para a política de pensão integral aos portadores de mal de Parkinson. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do Deputado Carlinhos de Almeida, requer urgência para o PL 263/01, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi - Fundo Estadual de Moradias Populares. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, PL nº 179/02 - Deputado José Augusto - institui convênio entre Estados, de pais e mestres para a manutenção do sistema de segurança nas unidades de ensino. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Novo requerimento do Deputado Sidney Beraldo, PL nº 191/02, de autoria do Deputado José Augusto - institui o uso do uniforme escolar para alunos da rede estadual de ensino fundamental e médio. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa múltiplos requerimentos de inversão, vamos argüir o Artigo 224 do Regimento Interno, para que possamos apurar dos Srs. Deputados a disposição.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, eu gostaria de saber se é possível que eu retire três requerimentos - os três últimos que eu protocolei.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - Todos os requerimentos são assinados pelo nobre Deputado Renato Simões. Desejaria também o nobre Deputado Renato Simões retirá-los?
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, V.Exa. poderia ler os três últimos?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Os três últimos requerimentos: o último requerimento sugere a inversão do Item 2 por Item 80. O outro, Item 2 por Item 41. E o outro, Item 2 por Item 12.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Dirimida essa dúvida que me acometia, eu queria pedir a retirada exatamente desses três últimos requerimentos e a manutenção dos demais.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Portanto não há mais possibilidade de argüirmos o Art. 224. Vamos fazer portanto o encaminhamento do requerimento do Deputado Duarte Nogueira, que precede os demais, e intenta alterar o Item 1º para o atual Item 109, renumerando-se os demais.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Cândido Vaccarezza para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE -
WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza
para encaminhar a votação pelo PT o requerimento do Deputado Duarte Nogueira.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.
* * *
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para encaminhar o requerimento de inversão de votação porque, na visão do nosso partido, essa inversão favorece o debate político, e nós podermos, no momento oportuno, proceder às votações.
Aproveito a oportunidade para registrar duas notícias importantes que fizeram parte dos jornais de hoje: uma é a informação de que o Governo do Estado foi condenado pela Justiça a repor quatro bilhões e 100 milhões para a Secretaria de Saúde, porque os gastos foram desviados. Em vez de ser gasto da Educação, conforme dita a Constituição, foram desviados para, se não me engano, para o zoológico e outros fins.
Ao abrir o “Diário de S.Paulo”, que é um jornal sério - nesse caso pecou, tem uma aula de jornalismo. De um lado, a manchete SP, que ele deve se referir ao Estado de São Paulo, ou ao Governo do Estado de São Paulo, de que não gasta 25% com a Educação. Embaixo tem uma outra manchete: Prefeitura aplica 23% do previsto.
Olhem, Srs. Deputados, o que é a manipulação jornalística. A manchete de cima, ao lermos a matéria, informa que a justiça condenara o governo estadual a repor 4,1 bilhões não investidos em 98 e 99. Não investiu esses recursos na Educação, ou seja, foi tirado do orçamento previsto na educação, foi gasto em outra coisa, contra a Constituição.
Na manchete que se refere à
Prefeitura, eles divulgam informação de um Vereador do PSDB, dizendo que a
Prefeitura não gastou 23% do previsto para construção de escolas. Não tem nada
a ver com gasto total da educação. Isso eu olhei, estive inclusive hoje
debatendo numa rádio hoje, o jornalista por engano, disse: não, mas é a mesma
coisa. Não é a mesma coisa. Como até hoje muitas pessoas pensam que houve uma
redução do gasto com educação em São Paulo. A emenda da Prefeitura de São
Paulo, da Prefeita Marta Suplicy, foi para passar de 30% para 31%, e dentro
desses gastos, podendo 5% ser gasto com inativos, com a merenda escolar, com
transporte escolar e com uniforme escolar.
E este ano, a execução orçamentária da Prefeitura de São Paulo está em torno de 33 a 34% gastos com a educação. Enquanto que o governo do estado foi condenado pela Justiça, porque não cumpriu as determinações da Constituição.
Vocês já imaginaram, no ano eleitoral, se isso acontecesse com o governo do PT? Seria matéria da Globo, seria matéria das grandes televisões, e teríamos um debate quase que encarniçado da sociedade. Infelizmente, existe um engajamento, e a população precisa ficar alerta, o engajamento de donos de jornais para defender a continuidade. Mas, o povo quer mudança. E nós vamos mudar para melhor.
Pequenininha uma informação, uma informação menor, sobre a Prefeitura de São Paulo, dá a informação que a Prefeitura chamará 11 mil novos professores, que fizeram concurso no ano passado. Serão convocado 11 mil professores para completar o quadro de professores na Prefeitura de São Paulo. Onze mil. Não vou comentar o que isso significa, em termos de emprego, porque a educação é muito mais, e aqui em São Paulo, nós estamos gastando, estamos investindo, e fico feliz, mesmo com o problema do governo do Estado de São Paulo ter sido condenado por não respeitar a Constituição e não aplicar na educação, a Prefeitura de São Paulo convoca 11 mil novos professores.
Outro problema que nós tivemos hoje, que é o alerta que a Prefeitura de São Paulo fez a partir da avaliação técnica da água de algumas escolas. A Prefeitura alerta que em algumas escolas, a água está contaminada por chumbo e outros metais pesados. Precisamos apurar as responsabilidades, e a Sabesp precisa ter maior presteza no estudo da qualidade da água. Pode não ser a água da Sabesp, pode não ser, mas temos que avaliar, porque não pode uma escola ter água contaminada a ser servida para crianças. Esse quadro, senhoras e senhoras, remonta, queiramos ou não, para a discussão de alternativas políticas para dirigir o nosso estado, o nosso país.
Neste ano, a população vai eleger o Presidente da República, o Governador de todos os estados, todos os Deputados federais, todos os Deputados estaduais e mais dois dos três Senadores que cada estado tem direito. É a hora da mudança, de a população poder indicar que nós queremos um governo que tenha política de desenvolvimento, de criação de emprego e de distribuição de renda. Que queremos um governo que dê prioridade para a resolução de problemas da segurança. E queremos um governo que tenha compromisso com a educação, e compromisso com a educação, não é só gastar o que manda a Constituição, é o tipo de investimento que é feito na educação.
A Prefeitura de São Paulo fará este ano, 20 Ceus, que são grandes unidades educativas, na periferia, que vai ter Emei, que vai ter escola fundamental, teatro, espaço para o lazer, espaço para o esporte, espaço para a cultura, e vai funcionar também no final de semana, porque vai envolver a população, não só as crianças, mas toda a população com atividades positivas, e atividades culturais, que possam trazer a nossa juventude, ao invés de ficar nos descaminhos que muitas vezes ela é levada, trazer a juventude para se divertir, se distrair, para brincar e para viver. Assim serão os Ceus, que a Prefeitura de São Paulo está construindo. Terão Emeis, escolas de 1º grau, teatro, praças de esportes, e alguns terão piscinas para a população da periferia, para os mais humildes terem direito a muitas coisas que eles só vêem na televisão.
Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que estamos confiantes que este ano é o ano da mudança, que o Brasil vai deixar de andar para trás, que São Paulo vai deixar de andar para trás, e vamos ter o norte, com uma política de desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, nos termos do disposto no artigo 18, inciso III, alínea D, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Educação, Finanças e Orçamento, para realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciado os Projetos de lei Complementar nºs 10 e 11, de 2002. Projetos do Magistério.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação pelo PTB, por dez minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu fiquei muito feliz, ao ouvir o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, falar aquilo que a Prefeitura vai fazer, coisa que a Prefeitura de Santo André já fez há cinco anos. As nossas escolas públicas, que têm dimensão estética, de verdadeiras faculdades particulares, nós já temos praças de esportes, nós já temos biblioteca, nós já temos cozinhas modelo, enfim, temos uma organização educacional de primeiro mundo. Espero que a Prefeitura de São Paulo traga para cá estes benefícios que a Prefeitura de Santo André há mais de 20 anos já está cedendo aos seus alunos.
Mas o que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é manifestar a minha profunda alegria. Hoje, o Sr. Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin, esteve na cidade de Santo André o nosso Hospital de Clínicas Regional completamente pronto e aparelhado para atender à população.
Para nós é uma alegria muito grande. Por quê? Porque nós, que militamos na saúde pública há 40 anos, trabalhamos no Hospital Municipal que foi a antiga Santa Casa e que hoje este hospital por nós construído está exercendo o seu trabalho, o seu mister com muita capacidade e dignidade de seus médicos. Acontece que este hospital, que estava lutando com dificuldades, quando criou-se a Faculdade de Medicina e que tivemos também ali uma modesta participação, inclusive construindo o prédio onde funciona a faculdade, para nós foi mais um avanço. Foi a segunda etapa que tivemos no atendimento à população, porque no hospital antigo, muitas vezes, os médicos, com pressa, só repetiam a medicação.
Hoje não. Com a faculdade lá neste Hospital Municipal, que construímos e entregamos pronto à população e que é um modelo de atendimento, os estudantes de medicina ali ao lado dos professores têm exercido um trabalho muito importante, porque os estudantes têm um espírito crítico como devem ter e os professores, sabendo desta realidade, procuram dar o melhor atendimento possível à população.
Hoje, tivemos o prazer de, junto com os Deputados Vanderlei Siraque, Marquinho e os Deputados da região e como não poderia faltar o Prefeito de Santo André, João Avamileno, o Prefeito de São Bernardo, o Prefeito de São Caetano e todos nós, sob a liderança do José Augusto, cumprimentar o Governador.
Para nós, esta inauguração tem um aspecto fundamental, porque é a nossa terceira fase de luta. Estivemos aqui entrevistando o Sr. Cardeal e no lema dele estava: “de vitória em vitória é assim que nós caminhamos.” Primeiramente o Hospital Municipal, que há mais de 40 anos temos em Santo André dando um atendimento ali na Vila Assunção às populações carentes, um hospital de muito bom padrão. Depois a Faculdade de Medicina, que ali criou condições para melhorar esse atendimento com os professores e os jovens estudantes.
Hoje, então, é a consagração de uma assistência médica à população. Acreditamos que este hospital sendo regional e a Faculdade de Medicina, hoje com o nome que tem, está na constelação das grandes faculdades deste país. Eu poderia citar que lá estava o nosso queridíssimo diretor, que é o catedrático de dermatologia, um dos maiores professores de dermatologia deste país, e não só de dermatologia clínica, mas de dermatologia cirúrgica, e as publicações internacionais têm sempre mencionado os trabalhos da Faculdade de Santo André. Poderíamos dizer mais, hoje estava lá conosco o queridíssimo professor catedrático de oftalmologia, que tem liderado essas campanhas em todo o país e em São Paulo, a respeito de operações de catarata etc.
Este é, portanto um dia para nós de grande satisfação. Lá estava o prof. Borelli, que foi o nosso diretor da Faculdade e hoje está no hospital regional, para satisfação nossa e para o contentamento geral. São personalidades que estão ali pelo mérito do seu trabalho, que atingiram posições distintíssimas no plano do professorado especializado catedrático da nossa cidade e da nossa região.
Ficamos felizes. O Sr.
Governador, que tem um espírito aguçado, brincou comigo e com o José Augusto,
dizendo: aqui podemos fazer uma cirurgia, ele que é anestesista. E eu e o José
Augusto poderíamos perfeitamente ser os cirurgiões, o que precisava era
encontrar alguém corajoso que se deixasse operar por nós três. Não apareceu um voluntário.
Mas, para ser operado pelos outros temos certeza que temos pessoas, porque
temos ali grandes cirurgiões, e a faculdade, está ampliando o seu trabalho
porque há este ambiente físico que atende as pessoas. Já estive lá muitas
vezes, e cada vez volto mais feliz porque vejo que ela está crescendo a cada
dia.
Ontem ou anteontem estive aqui me queixando do nosso IML, por quê? Porque é um conjunto maravilhoso que temos e não podemos deixar que pequenas coisas venham a atrapalhar a grandeza da nossa Faculdade do ABC. Há também ótimas faculdades em outras especializações, mas hoje quero falar da Faculdade de Medicina.
O Sr. Governador foi lá para alegria nossa, inaugurando obras, esteve em Mauá também inaugurando obras, todas importantes, mas acredito que nenhuma delas pode ser mais importante do que a de Santo André, porque a saúde do povo deve ser a prioridade número um, precisa ter o mesmo de quando falamos em segurança. Segurança não é só segurança na nossa vida pessoal ou do nosso patrimônio, mas a segurança de sabermos que quando precisamos de um hospital de primeira linha, que tenha um atendimento à altura de um país de primeiro mundo, civilizado, que Santo André tem.
Não podemos esquecer que em outras regiões o Sr. Governador já esteve lá inaugurando ou melhorando os hospitais. Podemos dizer da serraria, lá em Diadema, que o Governador praticamente fez tudo. Aqui está o José Augusto, que representa tão bem a nossa região e a cidade de Diadema, melhor do que qualquer outra pessoa pode falar a respeito do assunto. Agora, isto tudo é um rosário de bons hospitais, o que é que significa isto? Significa que este terceiro estirão, que foi esta inauguração, com grandes professores lá dentro, a nossa luta agora é para manutenção de um bom padrão, porque as obras, muitas vezes, por boas que sejam, decaem porque não há dentro do funcionalismo e dentro de condições materiais para que este atendimento seja permanentemente correto.
E eu fico feliz, porque o que depender dos nossos professores - inclusive tinha lá amigos meus que estão no Texas há mais de 20 anos, professores das faculdades, estavam lá conosco junto com o professor de oftalmologia. Como é bom vermos alunos da nossa faculdade, como o Ipe, que estava lá também, e que vai ser Presidente de nosso Instituto de Doenças Infecto-contagiosas. Já temos convênio com Atlanta, nos estados Unidos, com o Instituto Pasteur, em Paris e em vários outros.
Eu voltarei sempre, porque gosto de dar boas notícias ao meu povo e à Faculdade de Medicina e este hospital é um presente régio que a nossa cidade estava precisando e que merecia. O Sr. Governador, atento às nossas necessidades, foi a favor e participou junto conosco deste empreendimento.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - É regimental, tem V. Exa. a palavra por 10 minutos.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabei de ouvir aqui o meu antecessor, nosso grande Deputado e senador pela nossa região do ABC, e venho aqui manifestar também a minha satisfação, como Deputado do ABC.
O Governador Geraldo Alckmin esteve na inauguração do Hospital Regional do ABC, um hospital público com 350 leitos e com todos os equipamentos de última geração: tomografia, ressonância magnética, UTI, atendimento de queimados, 10 salas de cirurgia. Jamais a nossa região imaginou ter um hospital desse porte, principalmente porque o que caracterizava a nossa região era a iniciativa privada, com seus hospitais de porte médio, sem a resolutividade que tem o nosso Hospital Geral, que vai atender a população mais humilde, permitindo-lhe o acesso a essa tecnologia tão cara.
Imagino a emoção do Deputado Newton Brandão, porque esse Hospital foi o sonho dele, do Dr. Calderazo, e de todos os que viveram naquela região -Fernando Galvanezzi, Doutora Grécia, Dr. Luís, que foi da Pfeizer - todos enfim que queriam melhorar a saúde da população do ABC. Fiquei frustrado porque a inauguração de deu num curto espaço de tempo. Ficamos cerca de duas horas, quando deveria ter se estendido pelo dia inteiro, porque era um sonho de 30 anos sendo concluído.
Imagino o coração do Deputado Newton Brandão, que plantou a semente, a alegria que ele deve estar sentindo hoje, ao ver o seu sonho realizado. Quando o então Prefeito Newton Brandão realizou esse feito, as pessoas o tacharam de louco, que jamais essa região teria esse hospital. O esqueleto ficou ali, durante 20 anos. O engenheiro dizia que não funcionaria mais, que seria impossível.
Mas o Governador Covas e Geraldo Alckmin conseguiram concretizar esse sonho. Vejo aqui o Deputado Cândido Vaccarezza, que me antecedeu aqui, falando com tanta ênfase de algumas questões que são necessárias. Fico imaginando que se o Deputado Cândido Vaccarezza estivesse lá, ele teria voltado mais entusiasmado ainda.
Hoje no ABC o Governador já fez essa grande obra. Foram entregues mais de 60 viaturas para cidades de todas as regiões, piscinões de S. Bernardo e Mauá, 1300 casas para S. Bernardo e uma série de recursos, 18 milhões foram entregues em um convênio com a Fundação ABC. São dados importantes que precisam ser divulgados.
Enquanto nós falamos de tanta construção, volto meu pensamento para Diadema e vejo a Prefeitura do PT destruindo o que fizemos. Os hospitais que foram construídos na época em que sonhei também, pegando uma carona nesse sonho do Brandão, de pensar grande, sendo fechados. Hoje eu estava lá comemorando e fui cercado por um grupo de funcionários e cidadãos de Diadema. Entregaram-me um documento e me imploraram para ler na tribuna da Assembléia, e eu me comprometi a fazer essa leitura.
“Diadema - Administração do Partido dos Trabalhadores que serve de referência para o programa nos meios de comunicação” e o programa do atual Presidente “será aplicado a nível nacional ao se concretizarem as pesquisas.
Amadureceu - Projeto do Prefeito José de Fillippi (PT) tem como finalidade permitir que a Prefeitura proteste em cartório os devedores de impostos (IPTU), após 20 dias de atraso. A matéria inclui o nome do inadimplente no SPC - Serviço de Proteção ao Crédito -“ provavelmente vai fazer que muito morador venda sua casa ou fique com sua ficha suja no Serasa, “dificultado aos desempregados uma recolocação profissional.
O Prefeito José de Filippi nada mais é do que o orgulho de sua cúpula, ou melhor dizendo, a cara do seu Partido dos Trabalhadores, assumindo critérios absurdos de diretrizes administrativas, prejudicando, com isso, a população mais carente. O mesmo afronta a Justiça e não paga dívidas judiciais de natureza trabalhista, alimentares vencidas desde 1997. Além de desviar verbas do orçamento municipal, o Prefeito gasta milhões sem dizer onde aplica o dinheiro.
Ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva segue uma pergunta: O Sr. defende o calote que os trabalhadores sofreram bruscamente? Queira, por gentileza manifestar-se, pois ficaremos no aguardo de vosso parecer. O que é de nosso conhecimento é que parte dos pagamentos referentes a precatórios de desapropriação totalizando R$ 4 milhões, foram pagos em dezembro de 2001.
Político com vergonha na cara não envergonha o povo! No tocante à Segurança Pública, o Prefeito José de Fillippi transmite à população uma falsa tranqüilidade, tendo em seu discurso o referido problema como absolutamente sob controle. Seria até bem sucedido nesta empreitada, não fosse a contratação de um segurança particular, bem como a aquisição de um veículo blindado”. Pagando aluguéis de 80 mil reais. “Esta verba foi obviamente usurpada dos bolsos da população, por demais carente, do município de Diadema.
Servidores públicos, realizando protesto em frente da PMD, durante greve de fome, foram covardemente atacados por duas pessoas desqualificadas, porém armadas - sem contar com viaturas ao redor - tendo como objetivo intimidar o protesto. “Bem sucedidos”, calaram, de uma maneira antidemocrática, a boca da população clamando Justiça!
É esse o orgulho do PT, Sr. Prefeito? Reposição salarial de 7,5% não é moleza, não. Para servidores comissionados, apadrinhados pelo Prefeito e Vereadores do Partido dos Trabalhadores e aliados do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, são atitudes altamente previsíveis e normais. Essas atitudes são a cara do PT!
Nós, Servidores do município de Diadema continuamos lutando contra a impunidade, contra atos bárbaros dessa natureza e não nos acovardamos diante de agressões que a nós são dirigidas.
Para finalizar, exigimos o pagamento imediato dos precatórios, para que se cumpra a determinação judicial. Não aceitamos descontos!!!
Data do ato público: 20/6/02 às 15 horas.
Local: Paço Municipal / Diadema-São Paulo”
Eu estarei lá, solidarizando-me com os funcionários públicos. Esse é o contraste: enquanto o Governador vai lá para levar à população as benfeitorias, a satisfação, o Prefeito de Diadema acaba com nossa cidade. Enquanto o Governador constrói, o Prefeito de Diadema destrói sonhos, destrói imagens, e coloca o PT numa situação difícil, porque ali é justamente o nascedouro do Partido dos Trabalhadores, ali é o laboratório do Partido dos Trabalhadores. E esse exemplo é de decadência, de afronta a todas as conquistas e lutas dos trabalhadores.
Sr. Presidente, quero falar desse contraste, a bela e a fera. De um lado, a beleza que foi a presença do Governador, levando recursos para nossa região; o sonho do Deputado Newton Brandão e de todos nós da saúde pública, ao abrir um hospital público regional com 350 leitos; o sonho de todos os moradores pobres da periferia de São Bernardo, Diadema, São Caetano, que moravam às margens dos córregos e não vão ter mais enchentes; as 1.300 casas; as 80 viaturas; o número de policiais que foram ali para repor o nosso efetivo, dar segurança. Do outro lado, essa afronta que acabo de ler, recebida das mãos dos funcionários públicos da Prefeitura da Diadema. Sr. Presidente, muito obrigado. Fica aqui o meu registro.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos. Antes de suspender a sessão, tenho a satisfação de informar a presença entre nós do distinto Vereador de Caraguatatuba Sr. Laércio Andrade, com sua digna esposa, que nos visitam, acompanhados pelo nobre Deputado Alberto Hiar, grande líder nesta Casa. Para manifestar a nossa satisfação os saudamos com uma salva de palmas. ( Palmas.)
Está suspensa a sessão até as 18 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O SR. PASCHOAL THOMEU - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembrando ainda a Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas e 32 minutos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 32 minutos.
* * *