20 DE JUNHO DE 2005

087ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JORGE CARUSO

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/06/2005 - Sessão 87ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - MILTON FLÁVIO

Relata a inauguração de enfermaria no Hospital da Faculdade de Medicina de Botucatu, pertencente à Unesp, que recebeu o nome do professor José Carlos de Souza Trindade, a quem rende homenagens. Tece considerações sobre visita à Paranapiacaba para a retomada da linha férrea com Rio Grande da Serra.

003 - JOSÉ BITTENCOURT

Registra a comemoração em 18/06 dos 94 anos da Assembléia de Deus no Brasil. Tece comentários sobre a sua fundação e os desafios que ela enfrenta atualmente.

004 - CONTE LOPES

Comenta o medo da população frente ao crime organizado e critica a política de segurança pública existente no país.

005 - CONTE LOPES

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

006 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, hoje às 20 horas com a finalidade de homenagear a Igreja Universal do Reino de Deus. Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, neste fim de semana, tivemos oportunidade de presenciar um acontecimento muito especial para nós: a inauguração da nova enfermaria do Departamento de Urologia da Faculdade de Medicina de Botucatu, Unesp.

Essa enfermaria recebeu o nome do ex-reitor da Unesp, professor doutor José Carlos de Souza Trindade. Uma homenagem justa, feita ainda em vida, a um professor da nossa Faculdade de Medicina, que teve uma participação muito importante. Foi um dos primeiros a chegar em Botucatu, no tempo em que aquela faculdade ainda era Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu. Foi um dos primeiros professores a residir em Botucatu, onde empreendeu uma carreira brilhante. Foi diretor do seu pronto-socorro, do centro cirúrgico, supervisor do Hospital das Clínicas, diretor da então Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu; depois, diretor da Faculdade de Medicina de Botucatu, quando da fundação da Unesp.

Posteriormente, chegou à reitoria daquela universidade. Eu digo “a mais paulista das universidades”, porque se distribui em todo interior do Estado, levando uma capacitação de alto nível, criando uma universidade pública que hoje pertence a todos nós de São Paulo. Queria deixar registrada a nossa merecida homenagem ao professor Trindade, pelas suas qualidades profissionais de professor, excelente cirurgião, formador de quadros técnicos, mas também porque teve um papel relevante na nossa Unesp.

Quando cheguei a esta Casa, há 10 anos, a Unesp era uma universidade de segunda linha. É excepcional ouvir falar da Unesp com a qualidade que hoje é falada. Foi justamente depois da eleição do professor Trindade que a Unesp fez-se parceira do Estado de São Paulo e a partir daí tivemos sua participação em projetos da maior relevância, inclusive num projeto de capacitação dos nossos professores da rede pública, o Pedagogia Cidadã que, aliás, salvo engano, deve formar sua primeira turma em agosto.

Queria deixar registrada essa nossa homenagem ao professor Trindade, à sua família, sua esposa, professora Cleide, titular de pediatria, seus filhos, esperando que ele possa continuar contribuindo não apenas com a urologia brasileira, com a nossa Faculdade de Medicina, com a Unesp, mas com todo o Estado de São Paulo, porque sua competência extrapola os números e os limites da nossa universidade.

Sr. Presidente, queria também fazer um relato. Nesse fim de semana visitamos Paranapiacaba, na divisa de Rio Grande da Serra. Estamos trabalhando juntamente com o Prefeito Quico, de Rio Grande da Serra, com lideranças do PSDB de Santo André, para que possamos recolocar em funcionamento a ligação férrea entre Rio Grande da Serra e Paranapiacaba, aquela cidade que tem uma história muito bonita e importante no desenvolvimento da ferrovia paulista e que hoje passa a ser um pólo turístico que precisa se desenvolver. Será importante para viabilizar economicamente aquela região.

Passamos toda a manhã visitando e conhecendo os pontos mais importantes daquela cidade. Reiteramos a disposição não apenas nossa, mas do nosso Governo de empreender investimentos necessários para recuperar aquela ferrovia. A idéia é transformar Rio Grande da Serra num ponto de partida, de tal maneira que os turistas possam ter lá um ponto de acolhimento e, a partir daí, num trem tradicional, possam chegar até Paranapiacaba e, eventualmente, no futuro, num primeiro estágio da descida da serra, de tal forma que possam recuperar essa história tão importante para o desenvolvimento do nosso Estado, da nossa agricultura e da economia paulista. Foi muito importante para nós essa visita e daqui para frente é arregaçar as mangas e trabalhar para que, com a maior rapidez possível, esse sonho possa se transformar em realidade.

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, quero registrar que no dia 18 de junho, sábado passado, foram comemorados os 94 anos da Assembléia de Deus no Brasil. Para nós, essa importante data tem relevante significação para todos nós, evangélicos no país. A Assembléia de Deus, no Brasil, é em termos de número, a igreja mais pujante. É uma igreja dinâmica, uma igreja operosa, uma igreja carismática, uma igreja pentecostal que tem efetivamente puxado o carro evangelístico neste País.

Desde novembro de 1910, com a chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, iniciou-se no nosso país o movimento pentecostal de maior expressão mundial, sendo inicialmente denominado como Missão Apostólica da Fé. Em 18 de junho de 1911, foi criada a instituição Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Brasil. Temos uma lei em nosso estado, de nossa autoria, que prestigia esta data e prestigia também esta entidade.

Sras. e Srs. Parlamentares, com a aquiescência do Presidente destes trabalhos, quero aqui fazer algumas pontuações dos desafios que esta igreja, ao longo dos 94 anos, teve que superar para manter-se uma igreja sem mancha, sem mácula, uma igreja que representa o reino de Deus aqui na Terra, como demais outras igrejas da linha bíblica e neotestamentária.

O primeiro grande desafio que a igreja teve que superar ao longo desses 94 anos e que continua também sendo um desafio neste século XXI é conservar a identidade doutrinária bíblica. Dentro da sempre presente ameaça de assunção de princípios heréticos, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus procurou conservar como seu grande desafio a identidade bíblica neotestamentária.

A identidade doutrinária diz respeito aos princípios cardeais irremovíveis e que dão sustentação à nossa crença. Oportunamente falarei sobre a declaração de fé da Igreja Assembléia de Deus no Brasil, que já mencionei aqui em algumas ocasiões. Mas neste momento usando esta tribuna para lembrar os 94 anos da Assembléia de Deus no Brasil, não poderia deixar de fazer esta menção.

O segundo grande desafio é a conservação das tradições e bons costumes que construíram a face desta igreja no Brasil. Pode-se dizer que as tradições e os bons costumes são absorvidos e superados ao longo do tempo. Não concordo. Bons costumes e tradições precisam ser preservados a fim de que, à face da própria denominação, não percam a referência dentro do cenário denominacional evangélico em nosso país.

Outro grande desafio que a igreja teve que superar ao longo desses 94 anos foi a rejeição de todo tipo de profissionalismo ministerial. O que isso quer dizer? Quer dizer que a igreja não aceita que o pastorado seja profissão; pastorado é vocação e chamada de Deus. Portanto, para se conservar, a igreja precisa ser doutrinariamente perfeita com base nos princípios do Novo Testamento e isto é muito importante. A igreja precisa conservar-se como sendo uma igreja cujo ministério não abra as portas para o profissionalismo da fé, o mercantilismo da fé.

Rejeitamos frontalmente a simonia, que é a venda de milagres, a venda de bênçãos espirituais. Rejeitamos o mercantilismo da fé, rejeitamos a venda de milagres. Só há um que pode fazer milagres, como bem deseja: é o nosso Deus, o nosso Criador, através de Jesus Cristo e pela ação poderosa do Espírito Santo.

Quarto desafio. A Igreja superou, durante esses 94 anos, o desafio de não tomar a forma do mundo, o que significa que a Igreja tem uma forma, uma liturgia, uma maneira de ser, um comportamento, um modo de viver e não pode ser comparada com a vida mundana e secular. Ou seja, é a rejeição de qualquer secularização daquilo que é sagrado. A Igreja não pode, com o objetivo de preservar-se virgem, pura como corpo universal e místico de Jesus, dessacralizar aquilo que é tido como santo e que tem fundamento nas Escrituras Sagradas.

A Igreja teve que superar, conservando a sua missão principal na Terra, qual seja, fazer discípulos de todas as nações; batizar discípulos em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo e ensinar todas estas coisas conforme as palavras de Jesus: “Eis que estarei convosco todos os dias, até a consumação dos séculos.” Viva a Assembléia de Deus no Brasil!

O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O sr. Conte Lopes - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia e através da TV Assembléia, chegamos agora de uma audiência em que fomos testemunha contra um elemento, filho de um bandido, o “Neguinho do Asfalto”, que morreu em tiroteio com a polícia há uns dez anos. Esse elemento, que havia matado mais cinco pessoas e era filho de um bandido, andou nos ameaçando e tivemos o apoio das assessorias das Polícias Civil e Militar da Assembléia Legislativa para a sua prisão.

Percebemos que até os familiares das vítimas têm medo de comparecer a uma audiência. É um terror total. Os bandidos realmente estão tomando conta de São Paulo e do Brasil pela nossa fragilidade, pelo medo que atinge a todos. A pessoa tem um ente querido assassinado e tem medo de depor. Conversando com os funcionários do fórum ouvimos que as pessoas vão para depor e querem fugir de lá, querem sair correndo quando sabem que o réu está presente.

É uma coisa do outro mundo; é o império do crime; são os bandidos aterrorizando. Viemos aqui e criticamos o que aconteceu em Presidente Venceslau, quando bandidos condenados mataram cinco bandidos, cortaram as suas cabeças e mantiveram funcionários como reféns horas e horas. Todo mundo viu e ninguém tomou atitude. Percebemos que há um domínio do crime sobre a sociedade civil desorganizada. Quando o bandido manda na sociedade, evidentemente, temos uma desorganização. Quando o próprio advogado quer nos transformar em réus e o bandido fala: “É ele que está me ameaçando.” É tudo ao contrário!

Há julgamentos que demoram anos e anos e os bandidos cada vez mais fortes, cada vez mais ditando normas e a sociedade acuada e aterrorizada. O pior de tudo é que parece que os nossos governantes não estão nem aí, como o ministro da Justiça, que quer acabar com os crimes hediondos.

Já ouvimos isso inclusive dentro do fórum, quando os funcionários se referem ao ministro que quer acabar com os crimes hediondos. Os crimes hediondos ainda mantêm um pouco os bandidos dentro das cadeias, que depois de uma parte da pena cumprida acabam indo para as ruas. E a coitada da polícia fica enxugando gelo, correndo atrás do prejuízo, correndo atrás das dificuldades, tentando dar, de alguma forma, um pouco de segurança à população. Mas de que adianta?

Alguns promotores públicos dizem que o bandido não tem mais medo de ir para cadeia, pois ele sabe que em breve irá para a rua. Cadeia é a única coisa de que ele deveria ter medo, mas agora isso não existe mais. Assim, tanto faz para ele ser condenado a 10, 50 anos de cadeia, pois ele vai fugir mesmo. Ou então, irá continuar fazendo na cadeia as mesmas coisas que fazia aqui fora: ele vai ter celular, televisão, mulheres e drogas. O que falta a ele? Liberdade? Que liberdade? É o mundo dele. O mundo dele é o do crime, é aquele onde quem pode mais chora menos. Ele tem futebol, mulheres, televisão, rádio, comanda o crime da cadeia e muitos ainda ganham dinheiro lá dentro. Desta forma, para alguns, se forem para fora é até pior, pois lá dentro têm garantia total.

Antigamente os bandidos ainda tinham medo de ir para cadeia - principalmente de cacete e bala, mas hoje isso não existe mais, está proibido. O bandido faz o que bem entende. Nem mesmo perseguição policial existe mais. Hoje existe o acompanhamento. O policial não persegue mais o bandido, ele o acompanha. Vejam o que é a filosofia dos direitos humanos, que acaba protegendo somente os bandidos em detrimento da população honesta.Infelizmente somos obrigados a seguir tudo isso. É triste ver os bandidos tomando conta e a sociedade obrigada a assistir.

Hoje os jornais noticiaram que duas crianças coreanas - uma de 10 e outra de 11 anos - foram libertadas depois de 40 dias em cativeiro. Disseram que a família não pagou o resgate. Só burro acredita que a família não pagou o resgate depois de 40 dias. É lógico, a família é obrigada a dizer isso, pois caso contrário é seqüestrada novamente ou então assassinada pelos bandidos. Muito obrigado.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Universal do Reino de Deus .

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.

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