087ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
PAULO SÉRGIO
Secretário:
ANA MARTINS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 19/06/2006 - Sessão
87ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: PAULO SÉRGIO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - RENATO SIMÕES
Endossa pedido de Vereador
da Câmara Municipal de Guaratinguetá pela aprovação, na Câmara Federal, do PL
6047/05, que cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Cobra do Governo do Estado o envio a esta Casa de PL para regularizar este
conselho em nível estadual.
003 - CONTE LOPES
Comenta que, apesar do
acordo entre o PCC e o Governador Lembo, continuam a haver rebeliões em
presídios e assassinato de policiais. Cobra ações mais enérgicas na Segurança
Pública do Estado.
004 - ANA MARTINS
Elogia as ações em prol da
Educação do Governo Lula. Fala sobre a realização, nesta Casa, da Semana da
Saúde da Mulher, cujo programa lê.
005 - EDSON GOMES
Protesta contra a atitude de
secretários de Estado, notadamente o de Segurança Pública, que desrespeitam
este Parlamento.
006 - PALMIRO MENNUCCI
Lê discurso feito na Câmara
Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, dia 16/06, quando recebeu título de
cidadão daquele município.
007 - RENATO SIMÕES
Refere-se às 24 Audiências
Públicas realizadas no Estado pela Comissão de Finanças e Orçamento para
discussão da LDO 2007. Afirma que a questão do financiamento à Educação foi a
mais abordada.
008 - RENATO SIMÕES
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
009 - Presidente PAULO SÉRGIO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/06, à hora regimental com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de manifestar desta tribuna o apoio a um pleito apresentado pela Câmara Municipal de Guaratinguetá, por iniciativa do nobre Vereador João Carlos França de Paula Santos, que trata da aprovação, no âmbito do Congresso Nacional, da Lei nº 6.047/2005, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Esse projeto, que cria o Consea e institui um sistema nacional para organizar e articular as várias ações que se desenvolvem em todo País na área alimentar, significa um grande avanço na relação entre o Estado Brasileiro e a sociedade civil no combate à fome e a garantia do direito humano à alimentação.
É importante registrar que essa foi uma das prioridades do Governo do Presidente Lula e teve importante repercussão internacional. O Brasil recebeu a visita do Relator Especial da Organização das Nações Unidos para o Direito Humano à Alimentação, Jean Ziegler, que teceu comentários extremamente positivos aos programas brasileiros de segurança alimentar, ao mesmo tempo em que chamou a atenção de forma bastante oportuna para a necessidade de reformas sociais mais profundas - entre elas, a reforma agrária -, com vistas à eliminação do flagelo da fome da sociedade brasileira.
Esse projeto de lei já se encontra no Congresso Nacional desde o dia 11 de setembro de 2005, em regime de urgência, solicitado pelo Presidente Lula na qualidade de chefe do Poder Executivo.
A matéria apresentada pelo Vereador João Carlos e aprovada pela Câmara Municipal de Guaratinguetá no último mês de maio traduz o compromisso efetivo desse vereador e do Poder Público de Guaratinguetá no combate à fome, com iniciativas importantes desenvolvidas naquele município e em todo Vale do Paraíba.
Quero chamar a atenção para o fato de que no Estado de São Paulo também não temos uma lei criando o Conselho Estadual de Segurança Alimentar nos moldes propostos pelo Presidente da República.
Em São Paulo houve uma manobra inexplicável por parte da bancada governista nesta Casa, uma vez que o projeto de criação do Conselho de Segurança Alimentar é de autoria deste Deputado, foi protocolado no ano de 2003 para tramitar juntamente com várias outras iniciativas que tramitaram em Assembléias Legislativas de Estados brasileiros, com vistas a dar suporte e retaguarda aos programas nacionais de segurança alimentar.
Inexplicavelmente, esse projeto de lei não foi publicado, nobre Deputado Palmiro Mennucci, no dia da sua apresentação nem nos dias seguintes. O Presidente desta Casa, à época o nobre Deputado Sidney Beraldo, inexplicavelmente segurou esse projeto.
O projeto foi regularmente protocolado e deveria ter sido publicado para receber emendas por parte dos Srs. Deputados. No entanto, só foi publicado no “Diário Oficial” dois dias depois que o Governador Geraldo Alckmin baixou um decreto constituindo o Conselho Estadual de Segurança Alimentar. Esse decreto surtiu o efeito de constituir o Conselho Estadual mas sabotou novamente o direito desta Casa de legislar e de criar o Conselho Estadual por via de lei.
Entendemos ser bastante oportuno o debate no Congresso Nacional sobre esse projeto do Executivo, porque ou o Governo autoriza que esta Casa se debruce sobre o projeto de lei de minha autoria e o aprova, suprindo essa lacuna legal, ou o Governador Lembo, corrigindo o ato de seu antecessor, envia um projeto de lei a esta Casa criando o Consea.
O que não pode é o principal Estado do Brasil permanecer com um Conselho criado por decreto, a título precário, sendo inclusive ameaçado - não sabemos quem, qual será o futuro governante do Estado de São Paulo - de revogação fácil por parte do chefe do Executivo.
Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que manifestamos nosso apoio e fazemos das palavras do Vereador João Carlos França de Paula Santos as nossas com relação ao Projeto de lei do Executivo no Congresso Nacional, também deixamos nossa cobrança ao Governo do Estado de São Paulo para que regularize a situação do Consea estadual e dote nosso Estado de uma legislação moderna, progressista, dando ao Estado o seu Conselho e seu sistema estadual de segurança alimentar e nutricional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, o Brasil continua com seus melhores craques - Ronaldo, o outro Ronaldinho, o melhor do mundo -, falhando na ofensiva contra os times adversários.
Infelizmente os bandidos continuam acertando nas suas ofensivas contra os próprios policiais. Tenho falado constantemente da tribuna desta Assembléia que os bandidos não pararam, apesar do acordo que dizem que foi feito.
Ontem houve cinco rebeliões em São Paulo. Nessas ocasiões quebram-se todos os presídios e o dinheiro do povo é gasto para refazê-los. Pior do que isso foi o que aconteceu com um policial militar que chegava em sua casa com sua mulher e filha, em sua hora de folga, e foi atacado por dez bandidos mascarados.
E ninguém dos Direitos Humanos foi para os canais de televisão reclamar dos mascarados que mataram o policial. Parece que o problema deles é quando morre o bandido. Se morrer o bandido, o pessoal dos Direitos Humanos vai correndo para a mídia. E os jornalistas abrem espaço para os Direitos Humanos.
O policial Cleverson, que estava com a esposa e a filha de nove anos, foi assassinado e a esposa baleada. Depois que eles mataram o policial, foram embora. E o pior de tudo: mais uma vez o policial estava desarmado.
Ora, o policial aqui em São Paulo não tem arma? Vi uma briga entre os Deputados do PT e o Secretário de Segurança Pública, do PSDB. Nenhuma definição do que está acontecendo em São Paulo foi dada. O PT dá duro e o Secretário brinca. Até agora não fiquei sabendo o que está acontecendo oficialmente. Sabemos porque acompanhamos, participamos do trabalho da polícia diuturnamente.
O soldado Cleverson, da 5a Companhia do 4o Batalhão, está chegando em casa depois do jogo do Brasil com a esposa, é atacado no seu Tempra, recebe mais de 10 tiros, a mulher é baleada e a filha de nove anos assiste a tudo. Tentei falar com o batalhão, mas ninguém fala nada. O policial tem ordem para andar desarmado ou não tem arma para policial? É isso que queremos saber do Secretário: tem arma para a polícia? O policial não pode andar armado? Aquele policial que se envolve em tiroteio com bandido e vai para o Proar ele fica desarmado? Quero saber.
Estamos vivendo uma total intranqüilidade. Os governantes querem dizer que está tudo tranqüilo, mas os policiais estão sendo mortos nas suas horas de folga. Em Guarulhos, uma Guarda Civil foi atacada esta noite. Está havendo uma série de ataques. Se realmente houve acordo com o Marcola não está funcionando, pelo menos para parte da nossa polícia. Pode estar funcionando para a parte dos bandidos. Acho que está na hora de tomarmos uma atitude.
Vejam a colocação do coronel Brandão quando foi negociar com o Marcola: “Seu Marcola, já perdemos muito do nosso lado e vocês muito do seu lado”. Coronel Brandão, confundir bandido com policial é o fim da picada. O senhor não pode achar que o número de baixas da polícia é idêntico a baixa dos bandidos. Bandido é bandido. Policial é homem da lei. É o representante da lei. Não podemos misturar as duas coisas. Não tem sentido fazer acordo com bandido, receber ordens do bandido. Infelizmente a coisa não parou. Os crimes continuam acontecendo e eles podem agir a qualquer momento.
Um oficial da Polícia Militar da Zona Norte me dizia ontem que as pessoas que fazem a leitura da luz ou da água quando entram em alguns barracos na região de Parada de Taipas chegam a ver fileiras de fuzis e metralhadoras. Temos dito isso para todos, mas ninguém quer tomar uma atitude. A coisa vai de mal a pior. Vamos rezar, pois só nos resta rezar. De resto, está difícil. Você, policial que está de folga, tome cuidado. Você que está com sua família, tome cuidado, principalmente nas horas de folga, pois estão agindo covardemente, atacando o policial onde mora. E todo mundo tapa os olhos. Vamos ver onde isso vai parar.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro
Mennucci. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana
Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, muito obrigada, Deputado Palmiro Mennucci.
Primeiramente
gostaria de manifestar nossa alegria pela vitória do Brasil. O Brasil, ao ser
vitorioso no futebol, poderá vir a ser vitorioso em inúmeras outras questões. A
Copa, a empolgação pelo futebol, está gerando mais emprego. O povo está
enfeitando as ruas nas periferias. A rua onde moro, na Ponte Rasa, Zona Leste,
está toda enfeitada. Há uma grande alegria entre as crianças, entre os jovens,
entre os adultos, em especial entre as mulheres. Elas estão fazendo
bandeirinhas para vender. Esse lencinho que tenho no pescoço foi a vizinhança
que fez. Elas compram o tecido, fazem e vendem. É uma alternativa de ganhar
algum dinheiro para aqueles mais pobres que não têm salário ou que ganham
pouco. Quero, portanto, manifestar essa alegria e cumprimentar a nossa seleção.
O futuro do Brasil
poderá ser promissor. Temos um operário metalúrgico Presidente da República que
nunca foi à universidade, no entanto, já constituiu sete universidades. A
primeira, no Jequitinhonha, na região mais pobre do Brasil. Depois uma no
Norte, três no Nordeste, a sexta no ABC e a sétima no bairro mais pobre de
Guarulhos: Pimentas. E universidade de qualidade, com 1800 vagas. Vai haver
medicina, enfermagem, fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia, os mesmos cursos
da Unifesp, diferentemente daquela universidade que o tucanato fez na Zona
Leste, que só tem curso meia-boca: obstetrícia, gerontologia, gestão ambiental.
Mil e vinte vagas no ano passado, 2040 neste ano. Na universidade do Pimentas,
1800 vagas neste ano e no ano que vem oito mil. Foi o desafio que o Governo
Lula deixou para a direção da universidade e para o Prefeito Pietá, grande
colaborador daquela universidade. A 200 metros desse campus, um hospital vai
ser inaugurado em julho. Será o hospital escola.
Parabéns, Governo
Lula. Parabéns, Brasil, por ter um operário à frente do comando do País que não
tem universidade, mas acredita e quer que o povo tenha universidade.
Gostaria ainda de
anunciar que hoje começamos um evento muito importante que deveria ter
acontecido na última semana de maio.
Vinte e oito de
maio é Dia Internacional da Saúde da Mulher e dia nacional da morte materna e
infantil. É a semana da saúde da mulher. Esta semana começou hoje muito
festivamente com a participação de quase cem pessoas, mulheres da terceira
idade, mulheres das associações de bairro, dos segmentos da classe média.
Discutimos hoje o Programa de Atenção Especial à Saúde da Mulher, uma convenção
que o Brasil assinou em 1983.
Amanhã discutiremos
a questão da morte materna e infantil às 10 horas no Teotônio Vilela; na
quarta-feira discutiremos a questão do câncer de mama e de útero - uma
psicóloga especialista vai analisar as conseqüências psicológicas para as
mulheres que têm câncer; na quinta-feira abordaremos a sexualidade na
adolescência e a gravidez precoce, um fenômeno mundial, analisado na 4a
Conferência Internacional da Mulher, realizada em 1995 em Beijing, na China -
aliás, tive oportunidade de participar da conferência; e na sexta-feira, a
melhor idade saudável, ou seja, climatério, menopausa, prevenção de
osteoporose.
Trataremos nesta semana todas essas questões da saúde da mulher com uma visão de gênero, portanto, também abordando a puberdade do menino, a prevenção de câncer que os homens devem fazer em relação ao câncer de próstata, e em relação ao câncer de mama, que tem surgido nos homens. As mulheres já cuidam da saúde há mais tempo e os homens são menos cuidadosos. Então, precisamos ganhar os homens para também cuidarem da sua saúde.
Assim, convido todas as funcionárias da Assembléia Legislativa que representam 70% dos quatro mil funcionários.
Quero convidar também todos aqueles que nos assistem e dizer que lutar para termos mais saúde da mulher é lutar para termos mais cidadania. É lutar para termos uma sociedade mais justa sem violência, uma sociedade de cultura de paz, contra a guerra do Bush, contra os povos pobres, contra a violência da mulher na família, e contra a violência da criança e do adolescente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero citar também que no âmbito da Assembléia Legislativa tramita o Projeto de resolução nº 20, de 2006, de minha autoria, que institui a “Semana da Saúde da Mulher”.
Parabéns, Presidente Rodrigo Garcia, por apoiar essas iniciativas! Parabéns a todos os Deputados, porque a Assembléia Legislativa tem uma nova cara, tem mais democracia, tem mais eventos, tem mais atividades e assim poderá servir melhor o nosso povo e todo o estado de São Paulo e em especial as mulheres, que precisam conquistar justiça e igualdade. Queremos homens e mulheres dando as mãos e fazendo a sociedade mais feliz, mais justa e mais igualitária.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o convite da Semana da Saúde da Mulher:
Convite
Semana da Saúde da Mulher
Na Assembléia Legislativa de São Paulo
De 19 a 23 de junho de 2006
Atividades: Prevenção/Colesterol/Hipertensão/Diabetes/Tai-Chi/Yoga
Palestras temáticas:
- Saúde da Mulher e o PAISM/SUS
- Combate à Morte Materna
- O desenvolvimento da Saúde na Adolescência e a Gravidez Precoce
- Prevenção do Câncer de Mama
- “Melhor Idade Saudável”: Menopausa e a 3ª Idade
- Prevenção da Osteoporose
Promoção
Deputada Ana Martins (PCdoB), Serviço Médico e Odontológico da Alesp, Mesa Diretora da Alesp e Entidades Sociais
Assembléia Legislativa
O Poder do Cidadão
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, esgotada a Lista de Oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PP - Sr. Presidente, nobres colegas, platéia que nos assiste e Srs.telespectadores, estou aqui meio estarrecido, meio bronqueado. Nós, que somos da beira do Rio Grande, quando ficamos bronqueados, ficamos extremamente bronqueados.
Há um Secretário deste governo que acha que tem poder, está acima do nosso Pai maior e não atende pedidos de Deputados. Presenciei uma audiência pública nesses dias em que um Deputado falou que estava solicitando uma audiência há 90 dias.
Eu já me cansei. É o Secretário da Segurança Pública que, aliás, é um incompetente. Já fiquei com a barba branca de tanto pedir. Não sei o que pensa esse Secretário, que acha que tem o rei na barriga.
Nobre Deputado Renato Simões, eu não dou conta. Esse tal Dr. Saulo é brincadeira!
Acho que o Parlamento precisa ter mais respeito não apenas dele, mas de muitos secretários que são brincadeira. O pessoal tem que ter uma noção maior do que é fazer política e atender os parlamentares seja de que partido for. A pessoa para chegar aqui fez uma caminhada difícil. Não foi fácil. Depois, solicitamos audiência a um secretário, que vai adiando. O que pensa um cidadão desses? O que pensa?
Eu já me cansei. A barba não era tão branca assim. Já faz tempo. Três meses é muito pouco. Insisto em uma audiência há muito mais tempo. Um dia desses encontrei um assessor que veio com gracinhas. Parceiro, sou eu. Do outro lado não vejo parceria. E não apenas dele, mas de alguns secretários.
Acho que estamos tendo problemas de segurança na área rural e gostaríamos de levar isso ao conhecimento do Secretário. Acho que ele não tem vivência por sua experiência ser muito aqui na capital. Precisaria haver a troca de experiência com os parlamentares e com o povo.
Tenho o hábito de dialogar com as pessoas mais simples, que não são letradas, e vemos quanta sabedoria elas têm. Mas o Secretário não dá atenção a essas situações, aos pedidos dos parlamentares. Há prefeitos que gostariam muito de ter uma conversa e falar sobre a segurança nos seus municípios ou nas suas regiões. Mas este Secretário pensa que tem o rei na barriga, como diz o ditado popular.
Estou extremamente decepcionado. Não vou entrar na questão da segurança, porque são vários capítulos. Acho que o Governo precisa pensar muito e fazer algumas substituições e este Secretário tem que ser o primeiro da lista, porque é arrogante e não atende os parlamentares.
Sr. Presidente e nobres colegas, quero aqui registrar este meu protesto veemente contra este Secretário. Virei aqui em outras oportunidades para falar de outros secretários.
Também quero falar com a Secretária da Educação. Peço aqui uma ajuda porque não consigo. Ela marca e desmarca audiência e eu não dou conta. Não dou conta mesmo.Acho que o pessoal tem que ter um espírito político e democrático e de maneira diferenciada.
Em tempo, quero saudar minha amiga e empresária de Araçatuba, Edna, que está presente nos acompanhando. É uma alegria tê-la aqui! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e Srs. Funcionários da Casa, na sexta-feira passada, recebi o Título de Cidadão de Santa Cruz do Rio Pardo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler aqui o pronunciamento que fiz na Câmara Municipal daquela linda cidade:
Neste momento, que é um marco na história desse país, em que o povo busca, com todas as forças manter o seu crédito às instituições, manter viva a chama da fé, da esperança de que os homens de vida pública ajam com ética, responsabilidade e sejam compromissados com o povo, com as causas sociais, sinto-me intensamente honrado em ser recebido como filho de Santa Cruz do Rio Pardo, como cidadão Santa-Cruzense.
Muito
me honra a outorga do Título de Cidadão Santa-Cruzense, por esta Casa de Leis.
Com certeza, a maior contribuição do homem para a história do homem, foi a invenção do Legislativo, poder este próprio do mundo civilizado e democrático, o qual busca, através do consenso, a defesa dos interesses e do bem estar dos mais diversos segmentos da sociedade.
Muito
me orgulha e me faz feliz tornar-me filho de Santa Cruz do Rio Pardo, que veio
à luz, não através de um marco comum mas, sim, com o erguer de uma cruz, na
confluência doce das águas do Rio Pardo com o Ribeirão batizado de São
Domingos, através do bravo e corajoso mineiro Manoel Francisco Soares, por
volta de 1870, o qual, já naquela época sentiu que, onde não há trilha, o homem
deve abrir o seu próprio caminho.
E
assim, iluminada à noite, por tochas, para afastar os índios “coroados” que
resistiam à chegada dos homens brancos, nasceu Santa Cruz do Rio Pardo. Também
como os rios, para atingir seus objetivos, aprendeu a contornar obstáculos.
Desta
época em diante teve um itinerário de lutas e de conquistas.
Tornou-se
Distrito em 1872, Município em 1876, Comarca em 1884 e, finalmente, Cidade em
1906.
Da
cultura primitiva, da comercialização de suínos e gado bovino, nos primeiros
anos do século, transformou-se em grande exportadora de café, e graças à
Estrada de Ferro Sorocabana, na década de 40, transformou-se, também na maior
produtora de alfafa do Estado de São Paulo.
Politicamente,
duas décadas após a Proclamação da República, liberou-se do poder arbitrário
dos coronéis.
Com
a chegada do Século XX, foi estabelecido um rigoroso Código Municipal e
edificou-se a primeira escola pública, passos importantes, na valorização da
educação e da democracia.
Porém,
apesar da sua evolução política, enfrentou grandes problemas sociais na área da
saúde com a disseminação da lepra e Gripe Espanhola, fato que, a partir dos
anos 30, deram origem a construção da Santa Casa de Misericórdia.
A
partir da década de 40, Santa Cruz do Rio Pardo passou por remodelação
política, social e cultural e atraiu grande número de pessoas, em busca de
negócios e escolaridade.
Alguns
de seus políticos foram eleitos Deputados estaduais, junto à Assembléia
Legislativa.
Hoje,
destaca-se como o 4º pólo calçadista do Estado de São Paulo. Produz
aproximadamente 5 milhões de pares de calçados femininos e masculinos, por ano.
Como
tradição, o povo Santa-Cruzense tem, anualmente, a Corrida da Bóia nas águas do
Rio Pardo.
O
Centro do Professorado Paulista motivado pelo crescimento cultural do valoroso
povo Santa-Cruzense, entendeu que era hora de também fincar, aqui, as suas
raízes e desempenhar o seu papel, trabalhando pelo professor, na defesa dos
interesses do magistério, pela sua valorização e na promoção de uma educação
pública de qualidade para todos.
Senhoras
e senhores,
Vivencio
a história do magistério paulista há mais de seis décadas e, com ela, as
questões como educação, saúde, habitação, e as demais que se fazem presentes em
nossa sociedade, em todas as direções. Ao alcance de minha atuação, tenho
buscado solucionar cada uma delas.
Contamos,
hoje, com grandes realizações em benefício dos professores e comunidade de
Santa Cruz do Rio Pardo, trabalho este que tem, a frente, grandes valores como,
por exemplo, o Professor José Ballielo.
Aqui,
em Santa Cruz do Rio Pardo, hoje, são atendidos os professores em suas questões
funcionais e oferecidos os seguintes serviços: piscinas, praça esportiva, salão
social e outros.
A
nível central são oferecidos serviços na área jurídico-administrativa,
atendimento médico, odontológico, laboratorial com 30especialidades, 7 colônias
de férias, convênios com empresas de turismo, alojamento e outros.
Como
Deputado Estadual tenho, diuturnamente trabalhado na Assembléia Legislativa,
propondo medidas e projetos que beneficiem e atendam o nosso povo na educação,
na saúde e em todas as áreas que venham a propiciar justiça social, condições
dignas de vida, que sejam adequadas ao exercício da cidadania.
Há
muito a ser feito!
Porém,
estou ciente de que há que se trabalhar e perseverar, e de que, juntos, podemos
construir um mundo melhor, lembrando sempre que:
Uma
visão sem ação é apenas um sonho.
Uma
ação sem visão e apenas um passatempo.
Mas
uma visão com ação pode mudar o mundo!
Finalizando,
como pensa Gandhi sinto que: Felicidade é a harmonia entre o pensar, o dizer e
o fazer.
Por
isto, hoje, eu, o magistério e meus companheiros estamos aqui!
Obrigado à Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, a todos os seus vereadores, pela propositura da outorga do título de Cidadão Santa Cruzense, que muito me honrou e muito me orgulhou.
Quero agradecer a todo o povo de Santa Cruz do Rio Pardo, a meus irmãos de Santa Cruz do Rio Pardo. Obrigado a meus familiares! Obrigado a Deus! Obrigado a todos!
O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O sr. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na última semana concluímos as 24 audiências públicas - realizadas em todas as regiões que haviam sido programadas pela Comissão de Finanças e Orçamento -, que trataram das propostas da população de São Paulo, das suas entidades representativas, dos prefeitos e das câmaras municipais de todo o estado, tanto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto em relação ao Orçamento do Estado para 2007.
Dessa forma, a Comissão de Finanças e Orçamento cumpriu o seu cronograma, permitiu a participação popular e garantiu que a regionalização de investimentos - aberta com a votação do Orçamento de 2006 depois de grande resistência do Governo Alckmin - tenha se consolidado como uma proposta a ser realizada todos os anos, a partir de então.Queremos comentar a ênfase dada em todas as audiências públicas e fortemente na última audiência, realizada aqui mesmo nesta Casa, no Auditório Franco Montoro, relacionada com o financiamento da Educação.
A Educação pública de São Paulo tem mobilizado, ano após ano, segmentos das universidades públicas e do Ensino Técnico e Tecnológico do Centro Paula Souza em relação à LDO.
Já no ano passado as reivindicações foram engrossadas pela grande bandeira do aumento das verbas públicas para a Educação pública com a incorporação a essa luta de todos os demais segmentos da Educação.
Este ano, se houve uma bandeira erguida em todas as 24 audiências públicas, foi a da Educação. O Fórum das Seis Entidades - que representa funcionários, docentes e estudantes da USP, Unicamp e Unesp, bem como do Centro Paula Souza - teve o importante apoio das entidades dos Ensinos Fundamental e Médio para a bandeira de aumento das verbas da Educação, dos 30% do conjunto das receitas do Estado previsto na Constituição Estadual para 33%.
De modo que São Paulo pudesse dar um testemunho do resgate da Educação pública, sucateada ao longo desses doze anos de gestão do PSDB no Estado, seja para a recuperação das perdas salariais de docentes do Estado, seja para a recuperação da rede física, seja para uma melhor divisão do número de alunos por sala de aula, de modo a tornar mais racional o ensino nas escolas estaduais.
Portanto, esses recursos poderiam ser destinados para inúmeras iniciativas, mas são recursos que poderiam iniciar o processo de resgate de uma rede escolar fundamental para o país e que foi, ano a ano, ao longo dessa gestão tucana, sucateada, desmoralizada e tratada com uma falta de prioridade brutal por parte do Governo do Estado.
Esses recursos de 33% permitiriam, com folga, o atendimento a duas outras reivindicações centrais: o estabelecimento da verba de 11,6% do ICMS cota/parte do Estado para as universidades públicas para garantir a expansão de suas vagas, dos seus projetos de pesquisa e das suas atividades de extensão universitária, bem como ao estabelecimento, pela primeira vez, numa Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, de 2,1% do ICMS cota/parte do Estado para o Centro Paula Souza.
Por que essas reivindicações se arrastam ao longo dos anos? Justamente pela falta de prioridade com que o Estado de São Paulo, na gestão tucana, tratou o assunto da Educação. Hoje é inequívoco que a expansão de vagas seja um objetivo que o Estado deva continuar perseguindo. Mas a expansão de vagas, sem a conseqüente expansão das verbas a elas destinadas, transforma-se, muitas vezes, numa armadilha para a qualidade do ensino público.
É
por isso que de uma forma extremamente responsável as entidades das
universidades públicas do Centro Paula Souza e do conjunto da Educação
sustentam a necessidade de atendermos, com cada vez mais qualidade, a uma
demanda crescente por vagas no ensino em todos os níveis. Mas quer também a
contrapartida dos recursos que vêm sendo negados por parte do Governo do Estado
de São Paulo.
Já
no ano passado, Sr. Presidente, esta Casa deu um testemunho do seu compromisso
com esta causa aprovando neste plenário o aumento das verbas para 31% das
receitas no caso da Educação como um todo, para 10% no caso das universidades
estaduais e para 1% do ICMS no caso do Centro Paula Souza, matéria amplamente
discutida e negociada nesta Casa. No entanto, vetada pelo então Governador Geraldo
Alckmin, que trouxe a esta Casa, durante semanas, batalhadores pela Educação
que pleiteavam a derrubada do veto.
Infelizmente,
não conseguimos a derrubada desse veto, pois a maioria dos Srs. Deputados
optaram, lamentavelmente, pela manutenção do veto do Sr. Governador.
Fazemos
um apelo desta tribuna aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual
tenho a honra de ser o vice-Presidente, em particular ao nobre Deputado Edmir
Chedid, que fez um brilhante trabalho no ano passado como relator da LDO - e
que manteve seu compromisso ao longo das audiências públicas - para que
possamos fazer deste ano o ano efetivo do aumento das verbas públicas para a
Educação privilegiando todos os níveis, mas dotando o Centro Paula Souza de
condições para garantir a expansão das Fatecs e das escolas técnicas,
utilizadas muitas vezes como moeda de troca eleitoral pelo então Governador
Alckmin, eles querem e necessitam de recursos para garantir que essa expansão
tenha a qualidade das demais unidades dessa instituição, bem como dar uma
condição efetiva à USP, Unicamp e Unesp para que continuem fazendo o brilhante
trabalho que fazem como pólos de produção de saber, de conhecimento, de
desenvolvimento científico e tecnológico para todo o Brasil e para a América
Latina.
Fica
aqui o nosso compromisso com essas bandeiras e o nosso voto na Comissão de
Finanças e Orçamento em favor das propostas que venham a ser negociadas para o
aumento das verbas públicas para a Educação pública de São Paulo.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 259, de 2002, vetado.
Em face do acordo entre os líderes esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.
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