- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr

23 DE MARÇO DE 2008

087ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI e DONISETE BRAGA

Secretário: DONISETE BRAGA

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 23/06/2008 - Sessão 87ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: OLÍMPIO GOMES/CARLOS GIANNAZI/DONISETE BRAGA

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a sua participação na manifestação dos professores da rede estadual de ensino, em defesa da escola pública gratuita e pela qualidade de ensino, contra as leis do Executivo que vem prejudicando a classe.

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

004 - JOSÉ BITTENCOURT

Convida a todos para a sessão solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Fala sobre o trabalho desenvolvido pela Igreja, no atendimento a inúmeras pessoas carentes no território nacional.

005 - DONISETE BRAGA

Discorre sobre seminário que discutiu a lei específica da represa Billings e a política de mananciais para a região metropolitana do Estado de São Paulo. Informa que o Secretário de Meio Ambiente ainda não enviou a esta Casa a lei específica da represa Billings. Anuncia que pretende constituir Comissão de Representação para fazer visitas ao local de testes de flotação do Rio Pinheiros.

006 - MARIA LÚCIA PRANDI

Tece comentários sobre a mobilização dos professores da rede estadual de ensino, para reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Elogia o trabalho dos educadores e critica a ausência de política educacional do Governo do Estado e a imposição de decreto que prejudica os profissionais da educação.

007 - OLÍMPIO GOMES

Relata visita realizada, como membro da Comissão de Segurança Pública, ao juiz e aos promotores da vara de execuções criminais do Fórum de Araçatuba, acompanhado do Deputado Cido Sério. Diz ter constatado falta de recursos humanos e de instalação de recursos materiais no local. Pede providências urgentes ao Tribunal de Justiça e à Secretaria de Assuntos Penitenciários.

008 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

009 - CARLOS GIANNAZI

Diz que o Governo do Estado não atende as entidades representativas do magistério, não respeita a data base e tenta criminalizar os professores, que trabalham em condições precárias. Lembra a responsabilidade do Governo do Estado em investir em desenvolvimento e manutenção do ensino público. Manifesta-se a favor dos professores, pela revogação do Decreto 53037. Pede apoio aos projetos de lei que protocolou nesta Casa.

010 - OLÍMPIO GOMES

Reporta-se à entrevista que fez, na TV Assembléia, com o soldado Oliveira, baleado pelo PCC e aposentado pelo Estado, e que este não recebe o seguro de vida. Lembra que lei aprovada nesta Casa não contempla os policiais feridos, em data anterior à sua publicação. Manifesta o seu protesto e a sua esperança de que seja tomada uma atitude imediata em relação ao soldado Oliveira.

011 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

012 - DONISETE BRAGA

Lembra o próximo debate eleitoral, que terá início a partir de 25/06. Comenta que o foco do debate vai ser a política pública e que um dos problemas cruciais será a questão da mobilidade urbana. Aborda o problema das creches na cidade de São Paulo e citou matéria do jornal "Folha de S.Paulo", segundo a qual 93 mil crianças aguardam vaga em creches.

013 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

014 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comenta notícia do jornal "Folha de S.Paulo", sobre a falta de vagas nas creches, tanto da rede municipal quanto da rede conveniada. Informa que faltam vagas e que é grande a lista de espera, também para educação infantil. Pede apoio aos seus pares para aprovar requerimento de convocação da Secretária Estadual de Educação com a finalidade de prestar esclarecimentos a esta Casa.

015 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

016 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, no último dia 20, sexta-feira passada, tive oportunidade de participar da manifestação dos professores da rede estadual de ensino na Avenida Paulista, uma grande manifestação. Com certeza, mais de 100 mil professores tomaram a Avenida Paulista e a Avenida da Consolação numa grande manifestação em defesa da escola pública gratuita e de qualidade e também em defesa do magistério público, uma manifestação contra os ataques do Governador José Serra e a sua Secretária da Educação contra a retirada de direitos dos servidores da Educação, uma manifestação contra o Decreto 53037, contra a Lei 10041 que limita o acesso do servidor da Educação a uma consulta médica, enfim, tivemos ali um caminhão de som da Apeoesp com a presença de parlamentares e vimos que as informações do governo estadual em relação à paralisação são falsas, porque havia lá praticamente 100 mil professores. O governo tem declarado que somente 2% da categoria paralisaram suas atividades e a manifestação desmente claramente essas informações que são repercutida pela imprensa. Vários setores da imprensa têm propagado a versão do governo sobre a manifestação e o movimento dos professores da rede estadual.

O lamentável de tudo isso é que no dia seguinte, ao abrirmos os jornais, percebemos que a imprensa continua divulgando os fatos ou, pelo menos, fazendo propaganda, tentando passar mensagem subliminar nas matérias sobre a mobilização dos professores através de fotos que foram estampadas nos principais jornais do Estado de São Paulo. Tenho aqui, por exemplo, um jornal que traz uma foto com mensagem subliminar muito clara. Não precisa ser estudioso de semiótica para perceber. O jornal “O Estado de S.Paulo” mostra nessa foto que, primeiro, poucos professores na manifestação, e, atrás, vários ônibus, passando a mensagem para a população de que a manifestação estava atrapalhando o trânsito da cidade e não a dimensão da manifestação. Eles preferiram colocar uma foto de um pequeno trecho da avenida da Consolação e não toada a extensão da avenida Paulista, quase toda tomada, lotada pelos profissionais da Educação.

A “Folha de S.Paulo” também mostrou foto da avenida da Consolação sempre com os ônibus atrás, dando impressão ao leitor de que a manifestação estava tumultuando o transporte da cidade. E outros jornais também fizeram a mesma reprodução desse tipo de foto com mensagem subliminar.

Digo isso para mostrar ao telespectador que na verdade há uma grande crise na educação de São Paulo por falta de investimento e porque o governo estadual também elegeu o professor como bode expiatório dessa crise e tudo faz para responsabiliza-lo e tenta passar isso para a grande imprensa.

Estamos aqui manifestando todo o nosso apoio ao movimento dos professores da rede estadual e apresentamos aqui dois projetos de lei que estão tramitando, um para revogar o Decreto 53037/08 e outro para revogar a Lei 10.041 aprovada aqui.Eu votei contra e outros Deputados também, mas a base governista aprovou essa lei que penaliza os servidores públicos, em especial os da Educação.

Estamos com os professores e vamos participar de todas as manifestações para denunciar esse abandono da Educação; o governo estadual é o grande responsável pela degradação, pela deterioração do ensino neste estado e pelas paralisações também porque não abre negociação com as entidades representativas do magistério público e dos servidores públicos também. Obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, estamos iniciando mais uma semana de produção legislativa. E ocupo esse espaço no Pequeno Expediente para reforçar o um convite que já foi endereçado a todos os parlamentares desta Casa. Já tive resposta de alguns companheiros que estarão na sessão solene hoje, às 20 horas, que tem por objetivo homenagear a igreja evangélica Assembléia de Deus do Estado de São Paulo.

Faço parte desta igreja desde tenra idade. É uma igreja pujante dentro e fora do território nacional. Posso dizer, com propriedade, que é a maior igreja evangélica pentecostal do Brasil. Foi resultado do trabalho que concretizou a visão missionária e evangelizadora dos dois missionários suecos, Daniel Berg e Gunnar Vingren, que chegaram em Belém do Pará, em 1910, vindos dos estados Unidos, e aqui criaram essa denominação evangélica que tem uma teologia conservadora, ortodoxa, que admite a chamada teoria do pré-tribulacionismo e do pré-milenismo. É uma igreja que tem a sua visão não só doutrinária, conservadora, bíblica, mas também tem o seu braço social que atende inúmeras pessoas carentes em todo o território nacional.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Quero então reiterar o convite aos parlamentares e aos funcionários desta Casa para que às 20 horas aqui estejamos juntos para, numa sessão solene, homenagearmos esta igreja histórica do território nacional, que procura conservar os princípios doutrinários bíblicos, tendo como objetivo também ajudar na disseminação da palavra profética.

É importante ponderar que a Assembléia de Deus proclama uma mensagem com a natureza tríplice da querigma, do didaquê e da diaconia, ou seja libertação, ensino e assistência.

Aliás, a mensagem de Cristo tinha essa visão tríplice. A pregação de Cristo era libertadora, ensinadora e trazia assistência às pessoas. É aquela visão de uma mensagem que deve alcançar o homem por interior, não só no aspecto espiritual, mas também nos aspectos intelectual é físico, ou seja, espírito, alma, e corpo. Alias, o homem é um ser tricotônomo, ou seja composto de corpo, alma e espírito. Deixamos aqui o convite a todos os senhores. Fizemos o convite ao Presidente desta Casa. O Deputado Olímpio Gomes disse-nos que estará presente a essa sessão solene.

Estaremos recebendo várias lideranças da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Estado de São Paulo, às quais já agradecemos desde logo.

A Assembléia de Deus ajuda muito o Poder Público quando atende o carente, o necessitado. Quero dizer que as Igrejas Evangélicas do Estado de São Paulo realizam um trabalho social muito importante, e que não é medido. Às vezes de forma supletiva atende aos necessitados e carentes, coisa que ao Estado lhe falta a condição. Essa entidade, assim como as demais Igrejas, atende aos carentes, o que é importante para a paz e a estabilidade social. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, senhoras e senhores assessores. Venho a esta tribuna falar de um tema que temos debatido muito nesta Casa. Há dois meses realizamos um seminário que teve como principal foco a discussão da futura Lei Específica da Billings.

Na ocasião discutimos as políticas e os programas para os mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. O Deputado Enio Tatto hoje tomou uma bela iniciativa nesse sentido. Ele está realizando uma audiência pública que está debatendo a futura Lei da Represa Billings, cobrando também o compromisso do Secretário de Estado de Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto. O secretário disse que enviaria para esta Casa projeto da Lei Específica até o dia 30 de maio, mas até o presente momento não a recebemos.

Estive na última sexta-feira visitando o local onde estão sendo realizados os testes de flotação do rio Pinheiros, para verificar pessoalmente o sistema utilizado. Os testes começaram em agosto do ano passado após uma representação que este Deputado, juntamente com o Deputado Antonio Mentor, ingressou no Ministério Público Federal quando, naquela época, cobrávamos que o Estado deveria fazer o estudo de impacto ambiental. O Ministério Público Estadual, por sua vez, está acompanhando os testes para saber da viabilidade desse processo de flotação, posto tratar-se de um processo polêmico, de alta complexidade, uma vez que nunca se fez com tamanha quantidade de água. Fui à sede da EMAE para conhecer o sistema.

Sr. Presidente, aproveito o ensejo para lembrar que a própria Assembléia Legislativa constitui uma Comissão de Representação formada basicamente por Deputados que integram a Comissão de Defesa do Meio Ambiente para fazer visitas no local onde estão sendo feitos os testes. O promotor de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual acordou prazo até dezembro deste ano para comprovar a viabilidade, a eficácia e a eficiência desse procedimento, para em seguida permitir ou não o bombeamento do rio Pinheiros para a represa Billings.

Mais do que nunca a Assembléia Legislativa de São Paulo, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem que fazer esse acompanhamento. Temos que estar atentos. Não podemos permitir que, de forma irresponsável, se faça esse bombeamento para a represa Billings, sem a comprovação da viabilidade técnica e científica de se atingir a classe B, considerada a potabilidade ideal.

A represa Billings é um importante manancial da região do ABC para o abastecimento público de toda a Região Metropolitana. Realizamos essa diligência para acompanhar a viabilidade desse procedimento.

Mais uma vez cobro aqui o Secretário Francisco Graziano, para que ele honre e cumpra o compromisso com a Assembléia Legislativa, do envio da Lei Específica até o dia 30 de maio. Até o presente momento a Assembléia Legislativa não recebeu qualquer manifestação por parte do Governo do Estado. Assim que receber a proposta de legislação, a Assembléia realizará Audiências Públicas e várias atividades, convocando as pessoas que na década passada discutiram e apresentaram um diagnóstico importante sobre a recuperação e preservação desse importante manancial. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembléia, funcionários, também falarei sobre Educação.

Realmente, nós assistimos na sexta-feira à grande mobilização e organização dos professores e educadores, no sentido de reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial, há tantos anos defasado. Precisa realmente ser recompostas as perdas salariais para que se obtenham avanços na Educação.

Como professora e diretora da rede pública, se ainda hoje a escola pública está de pé no Estado de São Paulo, deve-se fundamentalmente ao trabalho, esforço e compromisso dos educadores.

Lamentavelmente o Governador Serra, a exemplo do Governador Alckmin e do Governador Covas, e de um modo geral de todos os Secretários do PSDB, como a atual, a Secretária Maria Helena, insistem em culpar aqueles que também, juntamente com os alunos, são vítimas da ausência de uma política educacional que respeite os direitos de aprendizagem de nossas crianças, jovens e adultos, desrespeitando totalmente as condições de trabalho, a carreira dos profissionais da Educação, as condições salariais.

O que se vê, mais uma vez, é um decreto, como todo decreto, imposto, de maneira autoritária, e que prejudica enormemente os profissionais da educação. Devo dizer que essa “culpabilização” dos profissionais da educação é na verdade uma ausência de responsabilidade por parte do Governo do PSDB quanto à educação. Sucessivos erros cometidos, sucessivos recursos públicos gastos sem retorno para a escola pública. Isso continua se repetindo.

Insisto que o PSDB já causou um verdadeiro crime de lesa-geração porque, com quase 14 anos sob uma política educacional equivocada, já temos uma geração que teve seu ciclo de aprendizagem bastante comprometido.

Quero dizer que essas aberrações continuam de diferentes formas. É imperioso que eu coloque uma situação que acontece na cidade de Santos, onde vai se fechar a Escola Rui Ribeiro Couto, cujos alunos foram transferidos para outra escola estadual, a tradicional Escola Canadá, onde tive o privilégio e a honra de estudar, e de maneira absolutamente autoritária, sem que os pais e os alunos participassem dessa decisão. É uma escola que funciona em tempo integral. A Escola Canadá não está fisicamente preparada para esse atendimento e também os alunos do ensino médio não foram preparados para receber as crianças do ensino fundamental. O que mais nos assusta é justamente que essa escola será fechada para abrigar um órgão burocrático, necessário, é claro, mas absolutamente burocrático, a diretoria de ensino de Santos. Olha como o Governo age. Ele troca seis por meia dúzia. Atualmente a diretoria de ensino funciona numa escola, cujo prédio é belíssimo, que foi restaurado e vai abrigar agora uma escola técnica.

Vejam o absurdo: fechar uma escola para alocar um órgão burocrático, sem nenhuma democracia, comprometendo mais ainda a qualidade de ensino, num desrespeito total, com mentiras, pois disseram que era uma mudança temporária, que a escola passaria por uma reforma, quando ela tinha acabado de ser reformada, e sem o diálogo franco. Só por meio da mobilização da Apeoesp, dos educadores de modo geral, dos pais e dos alunos é que conseguimos desmascarar esse fato que era justamente para abrigar a diretoria de ensino.

Sr. Presidente, lamentamos que os fatos continuem a ocorrer dessa maneira desrespeitosa e grave para com a educação em nosso Estado. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, na sexta-feira, como membro da Comissão de Segurança Pública, tive a oportunidade de fazer uma visita ao juiz e aos promotores da vara de execuções criminais do Fórum de Araçatuba.

Eu pude constatar a total falta de recursos humanos, de instalações, e mesmo de recursos materiais para que os juízes e promotores possam trabalhar numa importantíssima área da Justiça Criminal, que é justamente a revisão de penas e de benefícios daqueles que estão cumprindo pena.

A Vara de Execuções Criminais de Araçatuba tem o maior volume de trabalho dentre as Varas de Execuções no País, maior até que o volume da região de Presidente Prudente, que também tem 12 presídios. Acompanhei o Deputado Cido Sério - que é da cidade de Araçatuba e agendou a reunião com o juiz e promotores - e pudemos verificar que devem ser tomadas providências urgentes pelo Tribunal de Justiça e também pela Secretaria de Administração Penitenciária.

A Secretaria de Administração Penitenciária recolheu 22 profissionais que prestavam serviços junto a Vara de Execuções Criminais justamente para agilizar os procedimentos de revisão de benefícios e até revisão de penas. Por uma interpretação tosca da própria administração do Estado, entendeu-se que os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária que prestavam na Vara de Execuções Criminais não faziam jus ao Adicional de Local de Exercício. Por esse motivo, o próprio sindicato de funcionários acabou pressionando a Secretaria a recolher os seus quadros.

Com 22 profissionais a menos, o fato é que as revisões de benefícios estão levando de seis a oito meses a mais para que sejam feitas. Processos aos milhares, entupidos no porão do Fórum, sem a menor condição de salubridade para os profissionais que ali tentam o tempo todo se desdobrar para que haja dignidade no cumprimento da pena.

O meu alerta, Sr. Presidente, é que o fato do indivíduo estar cumprindo a pena, ou muitas vezes até ter já cumprido o tempo de pena e não ter sido feita a revisão do benefício, pode causar problemas seriíssimos como rebeliões e revolta dos presos, que podem se generalizar na região. Há de se levar em conta que existem presos perigosíssimos naqueles 10 presídios que são abrangidos pela área de atuação dessa Vara de Execuções Criminais.Esse é o meu alerta como representante da Comissão de Segurança Pública.

Sr. Presidente, solicito que esse meu pronunciamento seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, à Secretaria de Administração Penitenciária e à Vara de Execuções Criminais de Araçatuba, na figura do juiz, Dr. Emerson. Esse juiz, de forma muito transparente nos deu uma série de informações, porque ele também está extremamente preocupado. Tanto ele como os três promotores em nenhum momento disseram que são necessários mais promotores, ou mais juizes. Eles são cônscios de suas responsabilidades e se desdobram, mas estão pedindo mais funcionários pela Justiça, já que foram recolhidos os funcionários da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Não apenas 22 funcionários, mas funcionários que dêem conta do volume de trabalho para que o direito e a revisão de penas e de benefícios saiam no prazo legal, sob pena de ocorrerem revoltas ou mobilizações de presos que possam comprometer a segurança do Estado.

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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

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Não estou aqui para passar a mão na cabeça de preso, de forma alguma. O indivíduo é apenado e tem que cumprir a sua pena, mas com dignidade e no limite que a lei impôs. Se o indivíduo está encarcerado seis, oito, dez meses a mais do que deveria ficar, o Estado não está cumprindo o seu papel.

Deixo aqui o meu alerta. Vou levar o assunto à Comissão de Segurança Pública e à Comissão de Direitos Humanos desta Casa para que sejam tomadas providências. Se o Tribunal de Justiça do Estado não tem recursos para novas contratações, que sejam suplementados recursos, já que deve existir uma situação similar nas demais varas de execuções criminais. Araçatuba está com um problema extremamente agudo neste momento porque se construiu uma série de presídios e houve o esquecimento de se instrumentalizar a Justiça para que fossem feitas as devidas revisões criminais, que são mais do que justas.

Sr. Presidente, diante do quão imperioso é que o Tribunal de Justiça tome providências, agradeço a complacência com o tempo.

O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Nobre Deputado, esta Presidência defere o requerimento de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, enquanto o Governador José Serra e a Secretária Estadual de Educação, com o apoio de vários setores da imprensa de São Paulo, atacam os servidores da Educação, tentando desqualificar suas reivindicações e seus direitos, estamos assistindo a um processo de degradação do ensino.

Quero deixar claro que se a Rede Estadual de Ensino está paralisada foi o Governador que o fez, porque não quer negociar com os professores, não atende as entidades representativas do Magistério, não respeita a data-base e tenta criminalizar os professores do Estado de São Paulo, que estão trabalhando em condições precárias. Quero mostrar quais são essas condições, que a imprensa não tem mostrado.

Na semana passada, fizemos uma diligência na Escola Estadual Professor Galdino Moreira, que pertence à Diretoria de Ensino da região de Santos. É uma escola que fica no município do Guarujá, na Vila Rã. Essa escola já teve uma quadra, que não foi reconstruída apesar dos sucessivos pedidos, tanto da diretora da escola como da Diretoria de Ensino. A quadra de esportes é necessária para a prática da Educação Física, que é uma disciplina obrigatória pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB).

Apesar de todos os pedidos, nada foi feito até agora. A Secretaria Estadual de Educação não reformou a quadra e os alunos são obrigados a fazer Educação Física no pátio da escola, atrapalhando o andamento da escola, já que o pátio não é um lugar para a prática de esportes, mas sim para a convivência dos alunos, principalmente nos intervalos, quando têm acesso à merenda escolar.

No entanto, esse espaço está sendo dividido com as aulas de Educação Física. Fui lá e constatei isso. Onde existia uma quadra, hoje existe muito mato. Quero mostrar esta foto, que mostra um pasto para as vacas da região. Onde as vacas estão pastando era uma quadra da Escola Estadual Professor Galdino Moreira. A quadra virou um pasto e há muito mato para as vacas da região, e os alunos são obrigados a fazer aula de Educação Física no meio do pátio da escola, como os senhores podem ver. Costumo fotografar, filmar e fazer relatório para provar e ilustrar o que estou dizendo.

Esse é o retrato da escola estadual, num completo abandono, e os professores têm de trabalhar nessas condições. Não vejo a secretária estadual, nem o jornal “O Estado de S. Paulo”, nem a Rede Globo cobrando do governador a reforma das escolas estaduais. São nessas condições que estão estudando os nossos alunos da rede estadual de ensino, nas escolas abandonadas e sucateadas. O governo não investe na reforma da escola e na valorização - formação continuada - dos profissionais da Educação.

Temos uma denúncia gravíssima em relação à questão da formação, e estamos pedindo uma CPI da Educação. A Secretária Estadual da Educação, Maria Helena Guimarães, está dizendo que foram desperdiçados mais de dois bilhões com a formação de professores nas gestões anteriores do PSDB, envolvendo os Secretários Gabriel Chalita e Rose Neubauer. A secretária atual diz que o dinheiro foi mal empregado.

É uma denúncia grave do PSDB contra o PSDB. Isso deve ser apurado e, já em 2007, pedimos a CPI da Educação para investigar essa irregularidade e outras coisas. Há muito desperdício de dinheiro público da Educação.

Não vamos tolerar que o governo fique atacando os profissionais da Educação, tentando responsabilizá-los pela decadência do ensino por causa da falta de investimento. O governo precisa assumir a sua responsabilidade e investir em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Fica o nosso total apoio aos professores que lutam pela revogação do Decreto 53037, e também da Lei 10041 que impede o acesso do servidor a uma consulta ou exame médico, e também a toda a pauta de reivindicação das entidades representativas dos profissionais da Educação. Queremos apoio aos dois projetos que protocolamos nesta Casa para revogar o decreto autoritário e perverso do governador, inclusive da lei estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, na última sexta-feira foi ao ar, às 21 horas, na TV Assembléia, no “Assembléia Convida”, a minha entrevista com o soldado Carlos Alberto Oliveira, que tomou 11 tiros no ataque do PCC em maio de 2006. Ele foi aposentado agora em maio pelo Estado e não recebeu o seguro de vida, muito embora a Sindicância da Polícia Militar tenha constatado o ataque a ele em decorrência da função pública. Como a lei recentemente aprovada nesta Casa só ampara os policiais feridos e os mortos em relação à pensão de suas viúvas a partir da lei, e como ele foi ferido há dois anos, também pede 40% do seu salário para o resto de seus dias.

Esse programa causou uma grande repercussão. Dezenas de pessoas têm entrado em contato pedindo uma cópia do programa para que possam exibir nos seus quartéis, nas delegacias de Policia porque o soldado Oliveira narrou exatamente a tragédia que sofre um policial civil ou militar que, defendendo a sociedade no Estado de São Paulo, é atacado, ferido com a lesão permanente, ficando sem trabalho. Entretanto, no Estado de São Paulo não existe uma lei que permita a recontratação pelo próprio Estado. Daí o meu pedido inclusive no programa, já que o Estado não tem vergonha, para que alguma prefeitura ou alguém da iniciativa privada estenda a mão não somente ao Oliveira, mas a centenas de Oliveiras que existem na Polícia Civil e na Polícia Militar no Estado de São Paulo, que, no cumprimento do seu dever, tornaram-se inválidos permanentemente para o serviço e ficam aí à míngua, ao desamparo.

As pessoas que quiserem uma cópia do programa que entrem em contato com o meu gabinete, com a assessoria, ou através de e-mail que mandaremos, com a maior boa vontade, até porque só vai mudar esse estado de coisa quando os 41 milhões de habitantes deste Estado souberem exatamente o que o Sr. José Serra e os seus seguidores fazem com aqueles que defendem a vida da sociedade.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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É uma vergonha! O programa tem sido um drama em que, em alguns momentos, até quem estava participando na produção do programa foi às lágrimas com as palavras e com a tragédia do soldado Oliveira. Mas, queremos que mais pessoas tomem conhecimento para saberem exatamente o que faz o Estado de São Paulo, o que faz a seguradora que diz que paga o prêmio de seguro ao policial ferido permanentemente ou à família do policial morto, porque, de um lado, está lá a sindicância da Polícia Militar, dizendo: “Faz jus. Foi ferido por ser policial”, e, de outro lado, a seguradora, dizendo: “Não preenche as condicionantes técnicas porque estava no horário de folga”.

Só que naqueles ataques do PCC os marginais foram à casa do Oliveira e, não o encontrando, perguntaram às pessoas. Depois, deparando-se com ele, com a sua mulher e com a sua filhinha de 2 anos e sete meses, desarmado e voltando do culto religioso, eles passaram a desferir tiros contra ele. Sua filhinha, que estava no colo dele, teve a sua perna transfixada. Ele levou 11 tiros, sendo três projéteis ainda incrustados no seu corpo. A Secretaria de Segurança Pública e o Governador do Estado dizem que o soldado Oliveira não faz jus ao seguro e não faz jus à integralidade dos vencimentos.

É digno de dó em relação ao Oliveira. Mas em relação à péssima gestão preconceituosa até do Governador José Serra, temos que desmascarar para o Estado de São Paulo o que esse senhor, dizendo-se ser um brilhante administrador, faz com os quadros da Polícia.

Os meus 94 mil irmãos policiais militares e os 40 mil policiais civis, que estão nesse momento nas ruas defendendo a sociedade, podem ter um fim idêntico ao do Oliveira a qualquer minuto, e da mesma forma serão desconsiderados e descartados pelo Estado.

Fica o meu protesto, a minha manifestação de angústia já que este Parlamento tem medo de se posicionar contra o imperador José Serra até mesmo para derrubar veto. Mas ainda espero que se sensibilize em relação ao que acontece com a família policial civil e militar neste Estado quando defendendo a sociedade o soldado acaba tendo o infortúnio de ter uma lesão permanente ou pior: morrendo, deixar sua família desamparada.

Fica a minha manifestação, o meu protesto e a minha esperança: quem sabe não reste lá no fundo do coração do Governador José Serra um pouquinho de sensibilidade. Cada minuto que passa eu duvido mais disso, mas vai que no caso concreto do Oliveira ele não possa ser sensato, gestor e cumprir o juramento que fez aqui neste plenário quando jurou defender a Constituição e a lei neste Estado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

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O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectador da TV Assembléia. A partir do dia 5 de julho iniciaremos em todo o País um grande debate eleitoral. O povo brasileiro será chamado às urnas no dia 5 de outubro para escolher os próximos governantes que terão a responsabilidade de administrar suas cidades. Também se estará escolhendo os vereadores que irão representar a população no Parlamento municipal.

Não tenho dúvida de que o foco do debate a ser colocado nas discussões das políticas públicas deva ser a mobilidade urbana. É importante dar esse exemplo porque é um fato concreto e que a mídia vem destacando. Temos hoje na Capital problemas cruciais que estarão em debate na busca de uma solução a partir do ano que vem. Uma das questões colocadas hoje na ordem do dia é a mobilidade urbana, ou seja, nós temos um trânsito caótico. Lamentavelmente os governadores José Serra, Geraldo Alckmin e Mário Covas não investiram em Metrô. Infelizmente não se pensou em equipar melhor a CPTM e o resultado disso é o caos terrível no trânsito. Sem dúvida este vai ser o grande debate a ser colocado e a grande oportunidade para que os eleitores possam escolher aquele que a curto, médio ou longo prazo dê uma solução à questão da mobilidade urbana.

Outro tema importante que quero abordar diz respeito às creches. Acho que o Prefeito Gilberto Kassab, preocupado com a briga com Geraldo Alckmin para ver se conseguiria o apoio do ex-governador para sua candidatura, esqueceu de investir ou não está cumprindo o que se prometeu.

Quando José Serra, então prefeito, venceu Marta Suplicy nas eleições municipais, não deu seqüência às políticas de investimento na área da Educação. Ao visitarmos as principais regiões da Capital constatamos, Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. que é professor e tem debatido muito a Educação, que infelizmente o Prefeito Gilberto Kassab não tem implementado uma política nessa área. Hoje, 93.476 crianças estão a longos anos na expectativa de uma vaga na creche. Infelizmente não houve uma política de continuidade. A ex-Prefeita Marta Suplicy investiu nos Centros de Educação Unificada. Não se percebe investimento na Educação Municipal. Uma família do Grajaú espera há um ano para matricular a filha. A diarista Ivone Gabriel da Silva, de 39 anos, mãe da Evelyn Gabriel do Santos, faz um relato duro. A família de cinco pessoas sobrevive com auxilio da Bolsa-Família, do governo federal, sem o qual seria impossível a sobrevivência e lamenta a falta de uma política pública de investimentos na creche da rede municipal da Capital.

O debate, hoje, em ano eleitoral, deverá ser de comparativos dos investimentos na rede municipal, na saúde e do transporte coletivo. Hoje há grande reclamação por parte da população quanto à demora dos ônibus, por não se ter um bilhete integrado que atenda a quem necessita de um transporte coletivo de boa qualidade.

Temas como este o jornal Folha de S. Paulo relata hoje. Vou ler para que conste do Diário Oficial e para que seus leitores tomem conhecimento da calamidade em que se encontra a rede municipal.

93 mil crianças aguardam vagas em creches de SP

O número de crianças na fila do ensino infantil é quase igual à capacidade de atendimento atual da rede municipal

Déficit aumentou em 2008; a Prefeitura de São Paulo promete criar 250 novas creches com 40 mil vagas até setembro de 2009

Talita Bedinelli

Colaboração para a Folha

Metade das crianças que precisam de uma vaga nas creches municipais de São Paulo não consegue, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação. Em março deste ano, 96.217 crianças estavam matriculadas, enquanto outras 93.476 esperavam na fila.

Esses números só aumentam. Em junho de 2007, 87.851 crianças esperavam uma vaga. Destas, 42 mil ainda permaneciam na lista de espera em março de 2008, nove meses depois.

A falta de vagas nas creches de São Paulo afeta, principalmente, os moradores da zona sul da cidade. Grajaú é o distrito com o maior déficit: em março deste ano, 5.003 crianças esperavam por uma vaga.

Moradora do bairro, Eulália Santos Mendes, 22, inscreveu o filho Erik Mendes dos Santos, 2, em junho do ano passado, no CEI (Centro de Educação Infantil) Jardim Reimberg, próximo à sua casa. Até agora, ela espera por uma vaga. "Disseram que ainda há 93 pessoas na frente dele", afirma.

Fila

A fila da creche em São Paulo é virtual. A falta de vagas é captada por meio de inscrições feitas pelos pais nas unidades durante todo o ano. Essa demanda passa a fazer parte de um cadastro único e, de acordo com a secretaria, as crianças são alocadas quando surge uma vaga em uma creche perto de casa.

Para diminuir a demanda, a Prefeitura de São Paulo pretende criar 250 creches com 40 mil vagas por meio de parcerias com entidades privadas até setembro do próximo ano.

A maior parte dessas vagas (3.040) será no Grajaú. O número, porém, só atenderá a 61% da demanda do distrito, se a quantidade de crianças na fila de espera permanecer a mesma de março deste ano. Dos 96 distritos da capital, apenas Santo Amaro terá a fila zerada - faltam atualmente 124 vagas e 160 serão criadas.

Outros 35 distritos não receberão nenhuma creche nova. Nos dez distritos em que a demanda por vagas é maior, mais de 40% das crianças ainda ficarão na fila após a construção das novas creches.

A Secretaria de Educação afirma, no entanto, que além da parceria com entidades privadas, pretende também construir outras creches para tentar reduzir a espera dos pais.

"Em 2005, agente tinha 62 mil crianças de 0 a3 anos matriculadas, que é a idade de creche", diz o secretário municipal de Educação, Alexandre Alves Schneider. "Se a gente imaginar que em três anos e meio a gente cresceu quase 40 mil e que a demanda entre quem entra e quem sai está sempre em torno de 90 mil, acho que a gente consegue, em quatro anos, deixar muito próximo de zero."

Os dados da secretaria divergem dos números registrados no Censo 2007 do MEC (Ministério da Educação), que aponta que apenas 35.016 crianças freqüentavam creches públicas na cidade. Isso acontece porque o ministério não considera como municipais as chamadas creches conveniadas ou indiretas, que são administradas por organizações não-governamentais e recebem verba da prefeitura. Na conta de matrículas da Secretaria de Educação, porém, as conveniadas são consideradas.

R$ 1 bilhão

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) anunciou, em outubro do ano passado, que pretendia atrair até R$ 1 bilhão para construção de 500 creches em parceria com a iniciativa privada.

Os convênios foram viabilizados após a aprovação, na Câmara, da lei que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Na ocasião, Kassab afirmou que pretendia iniciar as parcerias ainda em 2007. O edital para a construção das primeiras unidades, no entanto, só foi publicado no mês passado.

Durante a campanha eleitoral, Kassab -já aprovado como candidato à reeleição por seu partido- insistirá na tese de que conseguirá reduzir o déficit de vagas em creches por meio das PPPs. O prefeito aposta no discurso de que fez mais na área da educação do que sua adversária, a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), que insistirá na tese de que foi a criadora dos CEUs (centros educacionais unificados).

Família do Grajaú espera 1 ano para matricular menina

Colaboração para A Folha

A diarista Ivone Gabriel Silva, 39, esperou, por um ano, uma vaga na creche para a filha Evelyn Gabriel Santos, de 2 anos e 6 meses.

Durante esse tempo, ela largou o emprego para cuidar da criança. A família, de cinco pessoas, passou a viver com R$ 95 por mês recebidos do Bolsa Família. O marido de Ivone -ajudante de pedreiro, que estava desempregado na época- conseguia complementar o orçamento doméstico em alguns meses, com bicos.

"Era difícil, dava para comprar o básico e pagar algumas contas", diz. "Dei sorte porque assim que ela [a filha Evelyn] foi chamada [na creche] eu consegui arrumar emprego", afirma.

Ivone diz que para os outros dois filhos mais velhos foi ainda mais difícil conseguir uma vaga em creches.

O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, telespectador da TV Assembléia, quero dizer que o nobre Deputado Donisete Braga fez um pronunciamento importante sobre a matéria publicada hoje no jornal Folha de S. Paulo sobre o número de crianças fora das creches na cidade de São Paulo.

Quero questionar esse número apresentado pela Secretaria Municipal da Educação, pois eu tenho outros números e a situação é muito mais grave do que se pode imaginar, do que a Secretaria está anunciando. Há mais de 500 mil crianças fora da sala de aula na cidade de São Paulo, na área de Educação infantil. O jornal fala em 93, que é o dado apresentado pela Secretaria Municipal da Educação, uma das áreas críticas.

Desafio o morador desta cidade a procurar uma vaga em qualquer creche, em qualquer uma, em qualquer bairro, seja da rede direta ou da rede conveniada. O morador com certeza vai cadastrar a criança para uma lista de espera. São mais de 300, 400, 500 e até mil crianças por creche, dependendo da região. Não existem vagas em creche nesta cidade. Esse é um ponto. Tem de ter investimento em Educação Infantil e o Município de São Paulo tem se omitido em relação a isso, sem falar que na área do ensino fundamental a situação também é grave, há superlotação de salas em muitas regiões da cidade porque o governo acabou com o segundo turno para fazer marketing eleitoral, sobrecarregando as escolas, as salas e outros períodos.

Voltando ao fato que apresentei, sobre o qual até quero providências e gostaria que a liderança do governo, representada pelo Deputado Barros Munhoz, levasse a reivindicação da comunidade escolar da Escola Estadual Professor Galdino Moreira para a Secretaria Estadual da Educação e para a Fórum de Desenvolvimento Econômico, para que a escola seja imediatamente reformada, mas não com dinheiro de APM, de rifa, de festa. A FDE reformar a estrutura da escola, abrir licitação para uma grande obra e construir uma quadra para os alunos poderem fazer educação física, disciplina obrigatória pela LDB. A escola não tem muro, precisa ser reconstruído; inclusive, tem trânsito de carros no terreno da escola. Também não tem escoamento de água. Os professores e alunos correm sério risco de contrair dengue. Por isso algo precisa ser feito pela Secretaria Estadual de educação sem jogar a responsabilidade para a comunidade escolar, como o governo tem feito historicamente, principalmente os governos do PSDB.

Então, quero registrar e gostaria que alguém da liderança do governo anotasse e levasse essa reivindicação para a Secretaria Estadual de Educação. Está aqui a foto da quadra de esportes que virou um pasto para as vacas da região. Enquanto isso, os alunos são obrigados a ter aula de educação física no pátio, um absurdo total. Fora isso, a escola não tem muro. Inclusive, está sendo ocupada por moradores; está registrado em uma das fotos. Há outra foto da entrada da Escola estadual Prof. Galdino Moreira.

Esta é a realidade da escola estadual do Estado de São Paulo. E ainda vem o Governador José Serra, junto com a sua Secretária Estadual da Educação, criminalizar e atacar os professores.

Governador José Serra e Secretária Estadual da Educação, tem que investir na educação, tem que aprovar o Plano Estadual de Educação e revogar imediatamente o Decreto 53.037, que vem causando toda essa confusão na rede estadual e a paralisação.Apoiamos os professores, em todas as suas lutas, e também queremos a revogação da Lei 10.041, que dificulta o acesso dos professores e dos servidores a consultas médicas e exames.

Pedimos o apoio de todos os Deputados, das lideranças partidárias, para a revogação dessas duas medidas do governo. Que a Assembléia Legislativa convoque a Secretária Estadual da Educação para explicar a falta de investimento em Educação.

Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer para toda a população, para o telespectador, que a paralisação da rede estadual tem um único responsável: o governador José Serra, que não investe em educação, que está sucateando a escola pública do Estado de São Paulo e retirando os direitos dos servidores da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicitamos o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - É regimental. Antes, porém, esta Presidência, atendendo as disposições constitucionais, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, 24 de junho, com os seguintes Projetos de Lei vetados: 1086/2003; 227/2006; 591/2007; 1073/2007/ 1046/2007 e 1462/2007.

Ainda nos termos do Art. 239, Parágrafo 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita a mesma Ordem do dia com os seguintes Projetos de Decreto Legislativo, todos do ano de 2005: 870, 871, 872, 873, 874, 876, 877, 879, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 930, 931, 932, 933, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947.

Adita, também, com os Projetos de lei Complementar nºs. 17, 25 e 27, todos de 2008, e com o Projeto de lei nº 358/2008.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 85ª sessão ordinária e os aditamentos anunciados, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, 23 de junho, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.

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