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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA        087ªSO

DATA: 990820       

RODS. NºS: 02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20 e 21/22/23/24/25

 

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             - Passa-se ao

 

                                   PEQUENO   EXPEDIENTE

 

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            O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença entre nós do Prefeito, Sr. Joaquim José Pedroso, acompanhados do Sr. Ademir de Queirós, Presidente do PSDB, do Sr. Irineu Baloni Júnior, Diretor Financeiro da Prefeitura da cidade de Cosmópolis, e do Prefeito Nilo Sérgio Pinto, da cidade de Leme. As S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo.  (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo tempo regimental.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR-

                                         (ENTRA LEITURA)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente e leitores do Diário Oficial, ontem à tarde estive em frente à Câmara dos Vereadores de São Paulo, onde se realizava um ato contra a corrupção. Ao chegar, ali fui indagado por um jovem, com um olhar de reprovação, se eu era vereador. Respondi a ele que não era, mas que, se fosse, seria um vereador honesto. Comecei a refletir sobre o gesto desse rapaz e sobre o que vem acontecendo na sociedade brasileira. Temos um País imensamente despolitizado em que os arautos da verdade sempre fazem suas campanhas. A campanha contra a corrupção deve ser realizada, mas o seu exagero, que permite negar a política e os políticos, tem um caráter imensamente atrasado, direitista e golpista. Então, é preciso colocar cada questão no seu devido lugar. É necessário politizarmos a sociedade. O Brasil precisa ser politizado. Se analisarmos  a situação da Argentina,  um país irmão do cone sul que possui apenas 50 milhões de habitantes, verificaremos que ela tem provavelmente 20 a 25 milhões de cidadãos filiados a partidos que estão colocados no campo da direita ou no campo da esquerda. O nosso País, que tem aproximadamente 170 milhões de brasileiros, e os nossos partidos, dentro dos mais diversos espectros, não têm um total de cinco milhões de cidadãos filiados a esses partidos. Isso reflete a grave despolitização que a sociedade brasileira vive. Acredito que aquele movimento de ontem, insipiente e pequeno, deve crescer neste que não é um ano eleitoral.

A sociedade e todos os partidos deveriam ir para as ruas para fazer a sociedade refletir e pensar na política como um instrumento de mudança, como um instrumento de crescimento da sociedade, para mostrar à sociedade que ela tem que buscar seus partidos para serem representadas através deles. A divergência é salutar. Os diferentes pensamentos devem ser expressados politicamente, através de seus partidos. Só quando o Brasil tiver partidos fortes, quando a sociedade brasileira encontrar, no caminho da construção partidária, a forma de estar representada, provavelmente não teremos mais corrupção. Ou, pelo menos, vamos estar trazendo para a sociedade que a sua participação, a sua politização será um fator decisivo na escolha de bons políticos e na definição das boas políticas. Quero dizer aos Srs. Deputados que a sociedade brasileira terá que amadurecer. Estamos vivendo, neste final de milênio, uma série de aspectos que precisam ser repensados. A questão da corrupção, do desemprego, da fome, da violência são expressões das contradições que um país vive. A política e os políticos devem ocupar o cenário nacional, trazendo propostas; a sociedade para se organizar e reagir contra esses males que nos afligem.

Espero que esta Casa, com a instalação do Fórum Parlamento - Século 21, com adesão de amplos setores da sociedade, possamos buscar a unidade que São Paulo precisa para a construção de um amanhã feliz, cheio de esperança, de uma proposta que possa levar a sociedade e todos nós deste Parlamento a essa ação de construção de cidadania.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado  Vanderlei Siraque. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado   Renato Simões. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado  Jilmar Tatto. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado   Carlos Zarattini.

 

O SR.  CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de discutir sobre o problema do chamado pacto pelo emprego no agronegócio sucroalcooleiro, firmado a partir da iniciativa do Governo do Estado, e que, a partir daí, gerou um projeto que reduz o IPVA para veículos a álcool, que provavelmente votaremos na semana que vem. Nesta semana que se encerra agora, estivemos presente no Palácio dos Bandeirantes acompanhando a assinatura do pacto que é bastante extenso e coloca várias atribuições para diferentes setores. O próprio Governador do Estado relatou que muito desse pacto  ainda deveria ser feito, ou seja, dependia do cumprimento da palavra por aqueles que estavam assinando. Ressaltou, inclusive, que uma das metas do pacto que está nas mãos do governo federal é a da implantação de mais 3% de álcool na mistura da gasolina, e da implantação de 3% de álcool no óleo diesel que ainda não foi realizada. Não se atingiu essa meta, uma meta que já havia sido acertada  alguns meses atrás. Portanto, o pacto na verdade trata de assuntos que dependem muito da iniciativa dos diversos setores, inclusive a manutenção de emprego, que é uma das metas ali colocada.

Causou-nos estranheza que nesse pacto exista um item bastante polêmico que ainda não foi enviada à esta Casa pelo governador : a redução da alíquota do ICMS sobre o álcool hidratado e o aumento compensatório na alíquota incidente sobre a gasolina, ou seja, um aumento no preço da gasolina e uma diminuição no álcool. Até o momento o Governo do Estado ainda não enviou essa proposta à esta Casa. O que o governo propôs efetivamente ? Que durante um ano, no ano de 1.999 e 2.000, os veículos comprados até o final deste ano tivessem isenção de 100% de IPVA. Ocorre que o IPVA é um imposto dividido entre os Estados e os municípios, e que, portanto, o Governo do Estado, ao abrir mão de 100% do IPVA, impõe essa decisão aos municípios. Contraditoriamente há um dos pontos, inclusive, falando que cabe aos governos municipais devolver 50% da alíquota de IPVA para os compradores de carros novos, ou seja, o governo no pacto reconhece que 50% do IPVA cabe aos municípios, só que pela lei que aprovará esta Assembléia transfere de forma total essa receita. Nós, do PT, estamos apresentando uma emenda que garante aos municípios aquilo que está assinado no pacto, que é decisão do município abrir mão da sua quarta parte do IPVA. Aqui, na capital, no município de São Paulo, o IPVA é uma receita importantíssima que depende de uma decisão municipal abrir mão disso.

Apresentamos mais duas outras emendas e uma delas garante que se houver um aumento do preço do álcool em relação ao preço da gasolina, ou seja, se a relação que está colocada hoje em que o álcool vale 40% do preço da gasolina seja elevada. Então, nesse caso, suspende-se o desconto do IPVA. Essa questão é fundamental para que a população tenha a garantia de acreditar no carro movido a álcool. A terceira questão que estamos colocando como emenda é que também aquelas pessoas que converterem o seu motor de gasolina para álcool tenham o direito a fazer o desconto de IPVA na faixa de 50%. Por que ? Porque é necessário que se gere empregos na indústria de conversão de motores e nas pequenas mecânicas. Então, são três propostas do PT que estamos apresentando e que serão votadas na próxima semana por esta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, a imprensa traz algumas referências sobre o julgamento ocorrido em Carajás, no Pará, onde os comandantes das tropas foram tentar desobstruir uma estrada a mando do Governador do Pará acabaram reagindo a uma ação e a um movimento e 19 pessoas morreram. O que me deixa bastante incrédulo a tudo é a colocação do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Ele queria a condenação dos policiais. Mas, espera aí! O que é justiça? Não se fez justiça? A absolvição não é justiça? Justiça, quando envolve policiais, é a condenação? Se não se condena, não há justiça? E o Presidente se colocar nessa situação? Que coisa mais ridícula. Acho que até o Movimento Sem Terra, até o Partido dos Trabalhadores pode ter sua opinião. Mas foi feito um julgamento e, para quem conhece um pouco de direito, é um julgamento feito por um júri popular, o julgamento mais democrático porque é o povo que julga o próprio povo. Foi dada a colocação para sete membros do júri, escolhidos entre 21, e tanto o promotor, como os advogados, podem aceitá-los ou não. Agora, desqualificar a decisão dos jurados é o fim do mundo. E hoje vejo que o promotor público desistiu. Existem algumas pessoas do Ministério Público que estão fazendo mais política do que buscando a justiça! Eles querem aparecer. Vem um promotor público, num outro julgamento, e diz: “Não quero julgar mais.” O que é isso? O promotor público é um incompetente, porque a competência dele é levar o réu aos jurados para ser condenado. Esta é a função do Ministério Público, assim como é a função do advogado de defesa lutar pela absolvição. Quer dizer, o Presidente não aceita a absolvição, o José Gregório, dos Direitos Humanos, não aceita a absolvição, os partidos políticos, a Igreja não aceita a absolvição e o promotor público também não aceita a absolvição. Estrela? Quer chegar lá, julgar e condenar? Ele queria que todos fossem condenados a 200, 300 anos de cadeia? O mundo vai se sentir valorizado? Só que, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esses policiais que atiraram, que foram recebidos a bala, a foiçada e a paulada, são tão vítimas como aqueles que morreram, porque, Sr. Presidente, quando alguém manda alguém sem um escudo, sem um capacete, sem um escudo a prova de bala, a prova de pedrada, para segurar invasão, com um revólver na mão, ora, qual a defesa de um policial? Qualquer policial que fosse colocado com uma arma na mão para segurar uma invasão neste plenário, na rua, num campo de futebol, se não tiver as ferramentas necessárias para realizar seu trabalho e tiver um revólver, vai usar o revólver, senão é espancado, é trucidado. Se não podem dar condições a esse policial, é melhor que não o mandem. Na Fazenda da Juta aconteceu a mesma coisa: duas ou três pessoas morreram e os policiais foram absolvidos. Então, está na hora do Presidente da República, do Governador do Estado, do pessoal ligado aos Direitos Humanos, entender que a Justiça não é a que querem, mas é o julgamento; o réu pode ser absolvido ou condenado. Mas, se é absolvido, não houve justiça? A justiça para eles é simplesmente a condenação! Condenam os policiais. E o Presidente da República fala isso? Então, vamos mudar a lei! Vamos fazer uma lei diferente, para que o presidente condene, para que o José Gregório condene! Agora, vamos colocar direitinho que, quando houver algum problema dessa natureza, que envolva a população e o policial tenha que impedir uma invasão, ou uma ação da população - e isso vai existir sempre e trabalhamos com isso a vida inteira, e graças a Deus nunca tivemos que atirar em ninguém. A nossa tropa era formada e montada com uma tropa de choque. Tomávamos pedrada, tijolada. Sempre houve isso. Agora, sem uma tropa preparada, na próxima vez temos que pedir ao Presidente da República que vá a frente, comande e, a partir disso, a responsabilidade é dele. Caso contrário, nunca vamos ter uma solução. Agora, criticar o julgamento é brincadeira, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, temos visto que este microfone tem sido ocupado para falar sobre o problema da violência. Temos visto os índices alarmantes, sendo que vários são os fatores que geram essa violência. Daqui a pouco, talvez no Grande Expediente, vamos poder mostrar para São Paulo, através da nossa TV Legislativa, o Raio X da violência que está acontecendo em São Paulo, o porquê, a causa, onde há omissão do Governo. Estamos aqui para denunciar isso. As drogas estão na base de tudo isso; estão na base de grande parte desta violência: 50, 60 homicídios no fim de semana, e podem crer, metade disso são drogas e alcoolismo. Propusemos ao Governador do Estado, à Secretaria de Educação, um projeto de prevenção às drogas para o 1º Grau. Mantenho um Centro de Recuperação para alcoólatras há mais de 25 anos e recebo 300 viciados às terças e 300 às quintas-feiras. Funciona na Av. Jabaquara, 2669, em frente à Igreja São Judas Tadeu, e fica à disposição do povo de São Paulo. Absolutamente grátis. Observamos pacientes entrando na droga, cheirando cocaína aos dez anos de idade; pacientes que estudam em colégio particular, que têm família, que têm pai e mãe. Sabem por que estão entrando nas drogas? Desinformação e curiosidade. No ano passado propus para o 1º Grau do Estado um livro, que foi implantado porque aos 7, 8 anos de idade a criança pode aprender. Drogas não têm cura, tem que investir na prevenção.  Implantamos este livro para 1 milhão de crianças, que o receberam da Secretaria de Educação de São Paulo. A Secretária participou, mas o projeto parou; não teve continuidade. O trabalho tem que chegar a todos os nossos filhos para que possamos ensiná-los a diz “não”.  O consumo de drogas esbarra no seguinte problema: não tem nada a ver com o traficante porque não é ele quem oferece, mas o amigo, o namorado. Ouço isso há mais de 25 anos. Para interromper essa cadeia, é preciso informação dada através da escola. Estamos pedindo ao Sr. Governador uma coisa simples: vamos ensinar para crianças de sete anos e aqui está a história da Branca de Neve com a maçã. Se a Branca de Neve tivesse dito “não” para a bruxa, não teria comido a maçã. São coisas desse tipo e a professora pode construir a partir daí uma obra de arte. Aqui atrás eu explico como a professora fala com a criança.

Este projeto, o que se faz para prevenção anti-drogas é muito pouco ou quase nada; as verbas não existem! Então, não há vontade política para prevenir o uso de drogas. Abri mão de todos os direitos autorais. Não recebi um único centavo e não quero receber. Abri mão para o Governo do Estado e um milhão de  crianças receberam essa vacina anti-drogas, mas isso precisa ter continuidade. Estou aqui solicitando ao Governo que retome. Prevenção também se ensina. Existe uma série de projetos onde o Governo finge que fala sobre drogas, finge que previne, o aluno finge que recebeu a prevenção e não se faz nada. Estamos cobrando do Governador de Estado, que no ano passado implantou para 1 milhão, que se faça prevenção anti-drogas a partir do 1º Grau, porque o projeto parou. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STNAGARLINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, representantes da imprensa, funcionários, senhoras e senhores, telespectadores da nossa TV Assembléia, discute-se no Congresso Nacional a reforma tributária, instrumento considerado indispensável para a continuidade da estabilidade econômica.

Nesta segunda-feira, representando oficialmente o Legislativo de São Paulo, estive em Brasília. Por convocação do Presidente da Câmara Federal, o Deputado paulista Michel Temer, ocorreu o primeiro encontro de presidentes das assembléias legislativas estaduais. Em face da impossibilidade da presença do presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, em decorrência da instalação do Fórum SP Século 21, iniciativa pela qual gostaria de enaltecer S.Exa., nesta oportunidade, e cujo mérito é desnecessário salientar. Assim sendo, compareci à reunião da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara Federal. O Presidente e o Relator, respectivamente, Deputados Germano Righoto e Mussa Demes, expuseram aos representantes dos legislativos estaduais o esboço do projeto de reforma, para que as assembléias estaduais tragam propostas e sugestões com o objetivo de aperfeiçoá-lo. Há aspectos polêmicos no texto da proposta do relator, valendo destacar a alteração, no que toca ao ICMS.

A adoção do regime de destino nas operações estaduais, isto é, a cobrança do ICMS, não no estado produtor, mas no destinatário, poderá trazer profundas distirções na arrecadação dos estados “exportadores líquidos”, isto é, que vendem mais do que compram de outros estados, como é o caso de São Paulo.             Dados iniciais levantados pela Secretaria Estadual da Fazenda acusam uma eventual perda de 35% da receita, se mantidas as atuais aliquotas e se for, efetivamente, adotado o regime de destino e não for encontrado mecanismo para compensá-la. É fundamental para São Paulo  que não haja perda de receita, já que são imensas as demandas do Estado, notadamente nas áreas social e de segurança, o que justifica plenamente a preocupação do Governador Mário Covas com o tema. Até o próximo dia 30 esta Assembléia estará oferece3ndo sugestões e contribuições para aprimorar o projeto de reforma tributária que, é bom que se destaque, deslanchou após a proposta do Deputado Mussa Demes, fazendo antever a necessária definição, ainda neste ano. Sr. Presidente e Srs. Deputados, tramita nesta Casa o projeto de lei que cria a Secretaria da |Juventude, para o qual, na Comissão de Promoção Social, acabo de ser indicado como relator. Trata-se de importante proposta voltada para melhoria da atuação estadual em prol das gerações futuras, evidenciando que o Governador Covas, aqui e ali acusado de inadimplente em relação à criança e ao adolescente, preocupa-se com a problemática de nossos jovens, trazendo proposta concreta e objetiva e dentro dos limites das possibilidades do Estado para assegurar melhor condição de vida para a nossa juventude.

Daqui a pouco estarei recebendo e discutindo o projeto com representantes de organizações da sociedade civil, que trarão sugestões para emendas que visam aperfeiçoar a proposta do Executivo. Para o público telespectador, que muitas vezes estranha a ausência de parlamentares em plenário no início das sessões, durante o Pequeno e Grande Expedientes, não é demais salientar o trabalho que se desenvolve nas comissões técnicas, em sucessivas reuniões, ouvindo representantes de entidades, analisando e discutindo suas propostas, o que demanda muito tempo, mas leva ao aperfeiçoamento do processo legislativo democrático. Importantes, também, são as representações, como a que já relatei, significando não ser a simples presença permanente em plenário, ou sucessivas manifestações na tribuna, neste espaço de tempo, indicativos eficientes da atuação de um parlamentar.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.).Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira .(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -   Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós nos habituamos, nos acostumamos, a ouvir só os desesperos da época em que vivemos. Agora está proibido sonhar. Faz parte do nosso curriculum examinar permanentemente o valor do dólar, o desemprego, os apuros administrativos do Sr. FHC, a crise da moradia, da violência, etc. Eu há alguns dias falei a respeito daquilo que a Secretaria de Cultura está fazendo em São Paulo e esperançoso de que esse exemplo se multiplique. Mas eu não sou um sonhador sozinho de ver o nosso Jardim da Luz voltar a seus tempo antigos, onde as famílias se reuniam, e ali festivamente passavam a descansar de uma semana de profícuo trabalho. Hoje a pinacoteca totalmente recuperada é um marco da cultura de São Paulo.  Vemos, pouco abaixo, aquele nosso museu religioso, então,  temos obras e mais obras para que São Paulo recupere o Centro e a sua área contígua. Mas eu não quero falar deste assunto.  Se está sendo preciso dar auxílio aos poderosos da cana, aos industriais e aos banqueiros , tenho que também apelar para outros sonhos. Há poucos dias tive a oportunidade de ler o artigo do João Melão, quando ele traz alguns elementos sobre as utopias, as utopias de um passado distante, da época ainda da Ilha de São Brandão, de Preste João, aquilo que muitas vezes os portugueses valentes que saiam, onde hoje é a Torre de Belém, à margem do Tejo,  a procurar esses reinos. Era luta, era dificuldade, era sonho, era quimera, era fantasia, mas era uma missão a se cumprir e um desejo. E ao Brasil , infelizmente está faltando este sonho e este desejo. As lendas já nos ensinavam, é Jasão que saia com os seus Argonautas a procurar o tosão  de ouro. É lenda. Mas é necessário que vivamos de sonhos, especialmente hoje, com a falta de oportunidade que todos têm, e com o consumismo entranhado de cada um, que a juventude muitas vezes com sabedoria repugna , seu vizinho compra um carro, ele tenta comprar um mais moderno; se ele usa uma gravata francesa, o outro quer usar uma gravata italiana porque diz que é melhor. Meus amigos, é bom sonharmos um pouco.  Aquele grande pastor americano que sonhava com a igualdade racial nos Estados Unidos, disse que queria viver um sonho e é evidente que morreu pelo seu sonho. Mas devemos ter também conosco uma missão. Meu sonho durou pouco, acabou o meu tempo,  mais voltarei ao tema na próxima oportunidade.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Viera. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez encontramos nos jornais de São Paulo a notícia de um estudante assassinado dentro de uma escola. Há três dias , na cidade de Bauru, um estudante também, em posição inversa, entrou com uma faca dentro de uma sala de aulas e esfaqueou a sua professora de Educação Artística.  Quero salientar um projeto  em tramitação  nesta Casa, o PL-325/99, de minha autoria.  Já há alguns meses esse projeto está tramitando em regime de urgência, dada a importância  desse tema. Queremos ressalvar esse tema,  pois o projeto hoje, já passou pelas comissões  e  está para entrar na pauta de votação desta Casa. Nós entendemos que é hora de começar a  discutir forte este projeto, porque talvez, em que pesem algumas críticas contra ele, entendo que alguma coisa tem que ser feita de imediato para combater esta situação de violência. Esse projeto de minha  autoria defende duas modificações dentro das escolas, que visam combater ou  diminuir a violência existente.       Pretendemos duas coisas com esse PL: a primeira consiste, infelizmente, em instalar  detetor de metal nas portas de acesso às escolas. Entendemos que esta medida é necessária e que talvez venha a inibir  um pouco esse tipo de delito que está ocorrendo hoje. A segunda proposta do projeto, é que todos os estudantes do ensino público estadual voltem a usar uniforme. Por quê? As crianças não têm mais segurança porque não sabem  quem é ou não estudante ou funcionário. As escolas estão abertas, todos entram, e ontem mais uma tragédia foi registrada. Queremos ressaltar neste projeto a importância da identificação das crianças através de uniformes e crachás e  dos funcionários através de crachás , para que se tente  com uma medida talvez um pouco austera, evitar tragédias dessa natureza. Sei  que há inúmeras formas de se combater a violência. Todos nós da Assembléia estamos engajados neste sentido. Seria uma questão de melhorarmos as condições dos nossos policiais, dos seus salários. Em contrapartida, como toda a sociedade busca caminhar neste sentido,  vamos também sair ao encontro do projeto da Previdência que vem para cá e que vem de certa forma tirar os precários recursos desses trabalhadores da segurança. Ou seja, o governo não está dando condições de trabalho, não está acenando com qualquer perspectiva  de os policiais ganharem aumento; pelo contrário, é no sentido de tirar ainda mais deles para saldar o rombo da Previdência.  É uma situação  contraditória, incoerente,  no momento em que a sociedade briga hoje com tamanho índice de criminalidade existente. Essa proposta de reforma nas escolas é realmente concreta,  estará sendo discutida talvez em plenário em breve e contamos com o apoio dos colegas. Quero registrar  que, em que pesem algumas posições contrárias, temos que fazer algo. Eu particularmente entendo que é um meio de  reduzir  a violência; ainda que temporariamente,  para que tenhamos esses índices reduzidos. É preciso fazer algo para reduzir os riscos, para proteger não só as crianças, como também os professores, que estão sem estímulo para darem aulas,  pois ainda  vêem colocada em risco a própria vida. vêem colocada em risco a própria vida. Vejam a que ponto chegamos hoje.  Se as senhoras e senhores precisam de segurança, quanto mais nas escolas.  Entendemos. A escola é  hoje a única perspectiva que temos para combater a violência  a longo e a médio prazo. Precisamos dar uma perspectiva  de vida e de futuro para esses garotos, caso contrário, em que pesem todos os esforços que poderemos tomar neste momento, poderemos estar mapeando a violência mas enquanto não enquanto não investirmos na educação dos jovens não estaremos de forma alguma sanando este problema. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araujo. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, por 5 minutos regimentais. 

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, senhores da galeria,  simplesmente há pouco falamos da insegurança que nós atravessamos aqui em São Paulo. A fala do Deputado Caruso foi importante, mas eu gostaria aqui de reiterar a minha preocupação com a segurança de São Paulo. Quero dizer aos senhores que a cada dia que passa fico mais desesperançoso, haja vista que o homem  que não tem segurança na sua própria vida, não tem esperança de mais nada. Sai de casa para o trabalho e não sabe da forma que vai voltar. Sr. Presidente, Srs. Deputados, fui eleito pela cidade de Santana de Parnaiba, uma cidade que tem 418 anos. Tenho reivindicado ao Secretário de Segurança Pública Pública, ao Delegado Geral e até ao Governador,  para que nossa cidade tenha uma delegacia 24 horas por dia. Senhores, é lamentável, uma cidade que tem 418 anos, quase a idade do Estado de São Paulo, com aproximadamente 100 mil habitantes, com orçamento de 70 milhões anuais, que não tenha uma delegacia trabalhando 24 horas por dia.      A nossa cidade, a nossa região, que hoje tem as principais zonas residenciais de São Paulo, tais como Alphaville, Aldeia da Serra, Tamboré não tem uma delegacia 24 horas. Tenho reclamado constantemente. Estamos atravessando, Deputado Caruso, a crise maior que já vi, na área da segurança pública. V.Ex.a. falou agora de um estudante que morreu dentro da própria sala de aulas. Recentemente  falamos de duas policiais jovens que sofreram atentado porque protegiam os alunos. Enfim, todos os dias falamos sobre segurança. Fiquei sabendo há pouco que a corporação de PM não forma nenhum profissional há mais de três meses. Se não me falha a memória, pelo menos nos dois meses, não formarão nenhum policial por uma questão legal, onde há divergência com o grau de escolaridade. Sr. Governador, Sr. Secretário, os deputados têm a função de reivindicar a questão da segurança. Saio da minha cidade,  Santana do Parnaíba, e às vezes, fico no congestionamento da Castelo Branco mais de uma hora e meia questionando: será que vou chegar vivo na minha casa? Se eu como deputado, que  ando de carro oficial, com meu motorista penso desta maneira, imagine o cidadão que trabalha em São Paulo. As vezes chove ou tem um acidente  na Castelo Branco e o trânsito fica parado, e ao  deparamos com   um cidadão que bate no vidro para oferecer  cerveja, coca-cola ou salgadinho, logo queremos nos  esconder pensando ser um assalto. Senhores vivemos assustados. Assim não é possível.   Nós , de todos os partidos políticos, precisamos cobrar mais segurança  para o Estado de São Paulo. Não é possível continuarmos vivendo desta forma. Sou pai de família e tenho três filhos. Sei de muito pais que  já tiveram problemas. Hoje esse problema ocorre com  um pai de família que não conhecemos, amanhã  um de nós poderá estar sofrendo essa conseqüência. Temos crianças na escola. Nossos filhos também são estudantes. Caso  amanhã acontecer isso com nossos filhos, ficaremos abalados a vida inteira. Não adiantará dizer: “fomos deputados e lutamos pelos senhores”. Convido os Srs. Deputados para no dia 1º de setembro participarem de uma reunião na Comissão de Administração Pública, para que possamos discutir a reforma da Previdência que pretende  aumentar os descontos dos salários dos policiais. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves pelo tempo regimental de quatro minutos, em função do Grande Expediente estar se aproximando.

 

O SR. RAMIRO MEVES - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui para falar do problema da segurança. Pelo que notamos todos os oradores que nos antecederam bateram na mesma tecla e nós, também, estamos preocupados com a situação da insegurança, principalmente na nossa  cidade de São Bernardo do Campo. Temos recebido amigos e colegas policiais que nos procuram preocupados com sua  própria situação, tendo em vista o projeto que se encontra nesta Casa.

Segundo  alegações dos próprios policiais, eles estão sem aumento há cinco anos e estamos próximos da votação do projeto da Previdência, que ao invés de melhorar o salário do policial, tira  o pouco que  ele recebe. Recentemente estávamos andando de carro na nossa cidade, de repente percebemos que estávamos sendo seguidos por dois motoqueiros. Tivemos a felicidade de encontrar, na próxima esquina, uma viatura policial onde paramos para pedir ajuda. Se não fosse essa ajuda também teríamos sido assaltados. E  assim acontece com os moradores de todas as localidades, não só na nossa querida São Bernardo, mas em todo o nosso Estado. Gostaríamos de parabenizar todos os são-bernardenses pelo seu aniversário e agradecer a presença do nosso amigo e Deputado Newton Brandão, que esteve lá pela manhã participando das festividades dos 446 anos de São Bernardo do Campo.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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            - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlos Sampaio. 

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna na tarde de hoje são dois assuntos. O primeiro deles diz respeito a um fato ocorrido ontem, no Palácio do Bandeirantes, com a presença do Governador Mário Covas, quando do lançamento do Manual de Projetos e Construção do Estado de São Paulo. Trata-se de uma obra com 1300 páginas que vai servir a todo o segmento da engenharia, dos setores técnicos da construção e edificações, algo, tenho certeza, de há muito almejado. Esta obra foi resultado de um trabalho iniciado na realização do Código de Obras da cidade de Ribeirão Preto e a editora, juntamente com o CREA e Federação das Associações de Agricultura e Agronomia do Estado de São Paulo, além de outros órgãos apoiadores na área da construção, entendeu aceitar o desafio propondo ao Governador Mário Covas esta parceria. O Governo do Estado forneceu as informações e ontem o Estado de São Paulo inova num projeto pioneiro, que não existe em nenhum outro estado da Federação, qual seja, toda legislação do Estado no que diz respeito às Secretarias de Estado e aos órgãos descentralizados estão contidos num único volume, sejam leis, sejam portarias, sejam normatizações. Qualquer empreendedor, qualquer empresa, qualquer pessoa interessada em realizar qualquer construção no Estado de São Paulo vai poder dispor, num único volume, de toda a burocracia necessária para a realização do seu empreendimento. Além disso, este manual está sendo atualizado em tempo real numa página da “Internet”, que além da sua autorização, tem questões que dizem respeito à defesa do consumidor e outros assuntos de interesse que complementam esta obra. Portanto, São Paulo está de parabéns por esta iniciativa e por esta obra de fôlego que vem atender um anseio da sociedade, que às vezes se desaponta com a burocracia do setor público, inclusive isso tem criado até situações extremamente vexatórias para alguns representantes do setor público. Este manual, ao contrário, cria facilidades para poder promover o desenvolvimento e a geração de empregos.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Duarte Nogueira, é profundamente lamentável a burocracia existente em todas as áreas, seja no âmbito dos municípios, dos estados, enfim. E isso me faz lembrar quando tínhamos o Ministério da Desburocratização. Quem sabe não precisaríamos criar novamente o ministério. É por isso que se vê nos estados e nos municípios, principalmente, porque é uma legislação que tem muito mais a ver com os municípios, tantas obras clandestinas. Exatamente por isso é que a maioria das pessoas ficam na clandestinidade, na ilegalidade com suas construções, embora não quisessem, porque o nosso povo quer fazer as coisas direito, dentro da legislação. É lamentável falarmos disso dentro de uma Casa de Leis, mas a burocracia ainda é muito grande. Acho interessante que se publique esse tipo de livro, mas gostaria que ele fosse bem mais reduzido, que não tivesse tanto burocracia como, infelizmente, podemos observar.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Esse Manual de Projetos e Construção além de toda a legislação necessária - tem aqui lei de licitações, leis de condomínios - tem também as plantas esquemáticas, hidráulicas e elétrica, toda a parte técnica necessária para realizar qualquer empreendimento em nosso Estado dentro das normas e padrões adequados de segurança e da engenharia. Por isso se tornou uma obra bastante extensa, mas tenho certeza de que será de grande valia para os profissionais que militam na área da construção. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o segundo fato que desejo abordar desta tribuna é a discussão do pacto do setor sucroalcooleiro. Sou de uma região produtora, de uma região de grandes destilarias e indústrias. Sou da região de Ribeirão Preto, onde se tem hoje a maior área plantada e a maior produção de cana-de-açúcar do mundo. Com a crise do setor, nossa cidade e nossa população, sobretudo os trabalhadores afetos a essa cadeia produtiva, vêm sofrendo. O alento surgido a partir de maio deste ano, quando o Governador Mário Covas capitaneou uma reunião em Brasília com todos os setores da cadeia produtiva - trabalhadores, empresários, técnicos, ministros - foi a luz encontrada que redundou no pacto assinado 48 horas atrás no Palácio dos Bandeirantes. Industriais, empresários, revendedores de combustíveis, produtores e montadoras de veículos automotores, inclusive a Assembléia Legislativa, através da Comissão de Agricultura e Pecuária desta Casa,  foram signatários deste pacto. Ontem, na reunião da Comissão de Agricultura, um primeiro instante de extrema complicação para esse pacto começou a surgir. Ouvimos os representantes da indústria, dos trabalhadores e das federações da área da agricultura. Um dos trabalhadores denunciou que algumas usinas estariam demitindo funcionários nessa semana.

No que se refere ao pacto assinado por todos esses senhores da cadeia produtiva - a parte dos industriais, dos produtores de cana própria - o item l06 diz o seguinte: “Manter os empregos permanentes e temporários no setor da agroindústria da cana-de-açúcar existentes em 1º de julho de 99 e buscar soluções, a longo prazo, para a geração e manutenção de ofertas de trabalho nos anos subsequentes”. Esse é um pacto para o emprego, não para os usineiros, nem para qualquer segmento específico da cadeia produtiva. Esse é um pacto para manter a cadeia produtiva funcionando para o benefício de nosso Estado e do nosso país. Portanto, este é um assunto que precisa ser discutido para ver se está havendo descumprimento por parte desse item do pacto.

Sr. Presidente, hoje, o jornal “ Folha de S. Paulo” traz uma notícia e um depoimento de industriais do setor sucroalcooleiro de que após o pacto, o álcool deve subir para R$ 0,79, ou seja, um ajuste previsto, segundo o depoimento desses industriais, até março e na ordem de 62 por cento. Ora, se toda a sociedade está fazendo um esforço para poder manter a cadeia produtiva, dando as mãos para todos poderem sobreviver, acho que alguns segmentos dos setores industriais, não estão agindo corretamente nesse caso. Por quê? Porque tem gente séria nesse setor, verdadeiros patriotas e voltados à produção. Mas existem outras pessoas sem compromisso, verdadeiros senhores feudais da virada do milênio que estão apenas preocupados com as suas questões pessoais e com os lucros. Não estão preocupados com a manutenção dos empregos e com a produção do nosso País. Sr. Presidente, quero fazer um alerta à Assembléia Legislativa, signatária desse pacto, de que devemos garantir o seu cumprimento e devemos mobilizar todos os outros parceiros desse pacto para aquilo, que cabe a cada um do signatário, seja cumprido na íntegra, conforme está mantido nesse pacto. A Assembléia Legislativa deverá aprovar o projeto de lei de isenção do IPVA, que é a parte que nos toca também nesse pacto. Tenho certeza de que a Assembléia dificilmente vai poder avançar, para aprovação desse projeto, se esses assuntos que estamos trazendo aqui, na tarde de hoje, não ficarem devidamente esclarecidos. Cedo um aparte ao nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Nobre Deputado Duarte Nogueira, aproveito esta oportunidade para dizer que talvez as pessoas não estejam compreendendo a importância e a  extensão desse pacto como V.Exa. está colocando. É só visitar o interior de São Paulo para ver a dramática situação do setor sucroalcooleiro, com relação às dificuldades dos usineiros e dos trabalhadores dessa área, e a crise que o setor do carro movido a álcool vem vivendo. É lógico que temos que ter medidas criativas, para poder gerar empregos e produção e melhorar um setor tão importante. Esse pacto é de extraordinário alcance. Então, é preciso entender que pacto é sempre uma demonstração de maturidade e que este País faz poucos pactos. Na hora em que homens de vários setores e de vários interesses ao tentarem fazer uma parceria do tipo ganha, ganha, onde os trabalhadores avançam e garantem os seus empregos, onde a indústria consegue produzir, onde o setor alcooleiro sai da sua crise - uma crise que está vivendo neste País - aparece uma minoria que, no fundo, reafirma as idéias daqueles que não querem acreditar na resolução do problema e no resultado que certamente vai ser muito importante para o Estado de São Paulo com relação a essa decisão que estamos participando. Acredito que a Assembléia Legislativa vai dar a sua contribuição. Tenho certeza de que nós, deputados de São Paulo, trabalharemos na questão da manutenção dos empregos, na questão de se traçar caminhos estratégicos para que o setor sucroalcooleiro e o setor do carro a álcool alcancem uma solução definitiva. Esse pacto é muito importante e lembro que a emenda de V.Exa. prorroga a isenção do IPVA e, por conseqüência, o pacto, para que o setor possa achar o caminho necessário para o processo de transformação e de modernização tecnológica que precisa. O Deputado Duarte Nogueira fez uma emenda importante que deve ser considerada por esta Casa, porque faz com que ganhemos tempo para poder fazer a transformação do setor que acho que a sociedade paulista exige e está precisando.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Obrigado, Deputado Rodolfo, pela lembrança da nossa emenda que estende por mais um ano a isenção do IPVA aos que vierem adquirir o carro a álcool, a partir da data da publicação da lei até  o final do ano. Este deputado, autor da emenda, faz inclusive ressalvas no sentido de me empenhar para que essa emenda seja aprovada, haja vista o comportamento desrespeitoso do ponto de vista do “fio de bigode”, que foi empenhado com toda a cadeia produtiva e os representantes governamentais, incluindo a Assembléia, da maneira com que as coisas estão sendo tratadas nestas últimas horas. Além disso, se de fato essas coisas não forem retratadas e devidamente explicadas, toda a cadeia produtiva pelo mau comportamento de alguns setores vai estar dando um verdadeiro tiro no pé. O próprio Secretário da Agricultura, João Carlos de Souza Meirelles, um grande colaborador para que essa cadeia toda pudesse ser articulada e capitaneada pelo Governador Mário Covas, fez uma manifestação sobre o aumento do valor do litro do álcool. Pode ser até que se aumente; é relativo à questão de valor de oferta e procura, mas não de maneira artificial, de maneira desleal, comprometendo todo um compromisso da sociedade paulista. Abraça a cadeia produtiva, porque abraçando-a, abraça ao mesmo tempo 600 mil trabalhadores, que terão com isso seus empregos garantidos.

 

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PL -  Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder do PL, vou ocupar o tempo destinado ao nobre Deputado Márcio Araújo.

 

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, há o problema da violência e da segurança pública.. O crime e o assalto estão chegando cada  vez mais próximos de nós e vamos conversar com a população para que entenda onde está a falta de vontade política para se resolver esse problema. Para que os senhores me entendam, quando um jornalista ou qualquer outra pessoa só fala  mal da Polícia, quando diz que a Polícia de São Paulo é incompetente, que não resolve o problema, vejo que é alguém desinformado. A Polícia tem que ser fiscalizada, orientada. Vejam a extensão desse problema. Graças à nossa TV Legislativa, vou poder mostrar aos brasileiros o Raio X da nossa violência. Entendam-me a partir deste gráfico. Aqui está, como se fosse um aspirador de pó. A Polícia é a boca deste aspirador. Depois que a Polícia prende o cidadão, ele entra no Sistema Judiciário e, depois disso, vem para um reservatório, que vamos chamar de Sistema Penintenciário. Vejam agora como isso acontece: a Polícia faz hoje quatro mil flagrantes por mês; ela tira de circulação quatro mil pessoas. Todos os meses ela prende. Essas pessoas entram num sistema judiciário moroso, arcaico, superado, esclerosado; tudo para beneficiar o bandido. Temos, aqui, o livramento condicionado, sursis, prisão albergue, e não temos como fiscalizar nada disso. No albergue, o albergado não tem nenhum tipo de controle. Temos a unificação de pena. Para os senhores entenderem o que é isso, o cidadão rouba um carro agora, assalta 20 postos de gasolina e responde por um único assalto. É nosso Código Penal. Lei Fleury é um benefício que dá à todas as pessoas o direito a um homicídio como amostra grátis; se tiver bons antecedentes, vai para casa. No Brasil, de cada mil pessoas condenadas, apenas uma cumpre pena completa; 999 têm todos esses benefícios. O cidadão vai para o Sistema Penitenciário e a Polícia não pode interferir em nada do que estou falando; não pode interferir no Sistema Judiciário. Ela tira de circulação o bandido que vai para o Sistema Penitenciário, que é um caos. Para os senhores entenderem o que é o Sistema Penitenciário, estamos hoje com aproximadamente 80.700 presos; 31 mil amontoados nos Distritos Policiais. Para você enfiar hoje um bandido na Casa de Detenção, precisa de um cartucho, de um pistolão e alguém que possa apresentar. Há mães que me procuram: “Não dá para o senhor enfiar meu filho na Casa de Detenção, porque está amontoado no Distrito?” E o que é mais grave: acompanhem meu raciocínio, telespectadores da TV Legislativa, 72% de todas as pessoas que cumprem pena voltam e são reincidentes. Setenta e dois por cento! Imaginem, entrou no primário do crime e  volta para a universidade do crime, e a Polícia terá que prendê-lo novamente! Muitos querem que a Polícia o prenda com uma rosa na mão, mas ele agora vem com uma metralhadora, com uma R 15; agora ele vem reciclado. 72% voltam para o crime! Vejam vocês: a Polícia de São Paulo tiraria de circulação todos os bandidos em três a cinco anos, mas eles voltam porque esse sistema todo é superado. Nossas cadeias estão entupidas, os distritos entupidos, o delegado não tem tempo, e de novo para a rua,  dizendo: Por que a Polícia não acaba com o crime? A Polícia não pode atuar em nada disso e a causa do crime que aí está é o desemprego. O jornal, de hoje, bate todos os recordes da história de São Paulo, atingindo 20.1 de desemprego. Um pai desempregado, desesperado... a Polícia não pode fazer nada. Há má distribuição de renda. Estamos vendo a cada dia gente mais pobre, gente mais rica. Está aí a distribuição e o cidadão está aqui, a impunidade está aqui. Essa roleta da impunidade incentiva o sujeito a ir para o crime. Você imagine paternidade irresponsável; o sujeito coloca filho no mundo; drogas estão na base de toda a violência. No Brasil, prevenção às drogas é zero. Quem está falando com nossos jovens, nas escolas, é o traficante. Em São Paulo, acabei de pedir que se fizesse um trabalho de prevenção, mas não há dinheiro, não há verbas, não há vontade política. A Polícia de São Paulo está acuada, desrespeitada pelo Governador que pediu sua extinção. Estou falando da Polícia Militar. Ele colocou a Lei da Previdência aqui e a Polícia Militar, que tem seu sistema previdenciário próprio, é o único organismo do Estado, da mesma forma que os federais, que as forças armadas possui, já está separado, ele não, ele quer unir, o que é um desrespeito à Polícia Militar. Salários baixíssimos. Soldado arrisca sua vida para ganhar 500, 600 reais. Veja a falta de vontade política: o Governador manda um decreto para Brasília para acabar com a Polícia Militar. Esta Polícia está indo para as ruas desmotivada. Mas ela tem que ir para as ruas não desmoralizada como está. Não queremos uma Polícia que mate as pessoas. Nada disso. Somos contra Polícia arbitrária e violenta. O que é Polícia violenta? É aquela que prende o cidadão e lhe dá uma bofetada, prende o cidadão e o mata. Isso ninguém é a favor. Queremos uma Polícia enérgica. O que é Polícia enérgica?  É aquela que, se tiver que prender o bandido,  prende seja qual for o calibre de sua arma. Essa Polícia tem que ser motivada, e  precisa vontade política do Governador do Estado de São Paulo. Um governador que manteve quatro anos como Secretário de Segurança Pública o Sr. José Afonso, excelente pessoa, brilhante pessoa, magnífico jurista, mas que, como Secretário da Segurança Pública, tem nota zero. É realmente uma brilhante pessoa, um ser humano fantástico, membro da  Academia Brasileira de Letras, votaria nele para Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil -  porém, como Secretário da Segurança Pública, tem nota zero. E o nosso Governador Mário covas o manteve por quatro anos. A população dizendo: “Estamos sendo assaltados cada vez mais.”  A vontade política está aqui, estou cobrando do Sr. Governador. Os votos que me foram dados,  estou usando desta tribuna. Quantas viaturas nós temos rodando, por turno, em São Paulo?  Seiscentas viaturas. O Copom atende trinta até oitenta mil chamados por dia. Se ele atendesse 10% das ocorrências erradas, ele erraria aproximadamente cinco mil vezes por dia. Novecentas mil vezes por mês eles atendem a chamados,  erra uma  ou duas vezes e essas duas vezes saem publicados nos jornais. Só que dessas 900 mil, 80% é atividade social, para levar louco ao hospício, para levar parturiente. Por quê? Se você ligar para 192, que é o telefone onde deve ter assistência de atendimento, para solicitar uma ambulância na sua casa, não atende. Pode fazer o teste agora, ligue para 192. Está falido. Mas liga para o 190, vai chegar um soldado da Polícia Militar. Essa falência é falta de vontade política. Então, estamos aqui, na Casa do povo, eu como representante do povo,  dizendo aonde temos que cobrar, porque não se faz nada. Nada! Vamos ter um projeto de prevenção da Secretaria da Educação muito tímidos, sem verba. A Secretaria faz de conta que ensina, o professor faz de conta que está prevenindo drogas,  o aluno faz de contas que está sendo informado e o número de traficantes aumentando. Polícia de São Paulo conta com 80 mil homens. Sai mais do que entra. Há mais alto índice de suicídio pelo estresse da profissão. É o Executivo que decide. Manteve o Secretário que nada entendia de segurança, por quatro anos, e foi um fracasso. Eu já vi esse filme uma vez, no Rio de Janeiro, com o Sr. Leonel Brizola. Ele  foi aos poucos desmoralizando  a sua Polícia  e, depois, colocou como Secretário de Segurança Pública o Sr. Nilo, não sei do que, que era um cidadão chegado a soltar bandidos. Daí, o que aconteceu? Para a Polícia subir ao morro, era necessário pedir ordem para o juiz, para o promotor, para o secretário de segurança pública, para a Sociedade Amigos do Morro, que não a deixava subir nunca. Então, a Polícia não podia subir nos morros. Isso foi desmoralizando a corporação. Há dez, ou quinze anos, a Polícia Militar, do Rio de Janeiro, briosa, vinha fazer curso em São Paulo, em outros estados e no exterior. O Governador baixou o salário, aviltou a Polícia, botou a Polícia no chão. Esse filme, já vi. Governador Mário Covas, a sua Polícia precisa ser prestigiada. Essa Polícia que cada vez mais está sendo empurrada na direção da desmoralização, do crime, está nas suas mãos. Pela Constituição, o Governador do Estado é o Comandante Geral da Polícia. O Secretário da Segurança é o chefe da Polícia Civil e Militar. O atual, quando eu  lhe falei que 72% dos presos da penitenciária voltavam ao crime, ele me disse que esse é um índice mundial. Pelo jeito, eles são bons de argumentar. O ouvidor da Polícia é um excelente palpiteiro também. Ele fala da Polícia que ele ouve, que é completamente diferente da que está na rua, que vai prender o bandido. Bandidos eles vêem muito na televisão e no jornal. Nós já vimos bandidos de perto. E essa polícia não pode ser desmoralizada desse jeito. A lei da previdência está aqui aviltando cento e senta e tantos anos de vida da polícia militar. Governador, sem vontade política, nós vamos bater o recorde todos os fins de semana de criminalidade. Polícia precisa de verba. É preciso investir no maior bem que a polícia tem que é o homem. Salário de fome obrigando o soldado a morar na favela e a mulher dele não pode pendurar a roupa no varal para não denunciar que o marido dela é soldado. E a sociedade querendo que este homem a defenda. E ele a defende. Soldado faz  “bico” e morre mais no “bico”, porque ele precisa viver honestamente. Então a sociedade precisa saber  que tudo isto é falta de vontade política do Governo. Eles são a Constituição. Eu não sei se a Constituição foi elaborada por pessoas que foram cassadas antigamente, isso é um problema lá com a revolução, lá atrás. Eles fizeram na Constituição sete artigos só para defender o preso. Mas era para defender o preso político. Agora é para defender o preso bandido. Então, a sociedade precisa se unir, chega de ficarmos passivos, a sociedade está sendo escorchada com impostos, cada dia mais imposto, cada um inventa um imposto. Tem imposto verde, imposto azul, enfim, é o país do imposto, é o país que mais paga impostos. E esse país você paga imposto como na Suécia, mas tem um atendimento social como se fosse de Uganda, na África. Então, Governador, Presidente da República, essa taxa de desemprego é sufocante, é insuportável, a nível nacional não se previne droga e a droga está na base do crime. Governador, Presidente, nós vamos voltar, esta tribuna é a tribuna do povo. É bom lembrar, porque a hora que o povo estiver insatisfeito e cada um sair com um pedaço de pau na mão, não há tanque de guerra que segure. E o povo, o movimento dos “Sem Terra” aí está, o movimento dos caminhoneiros mostrou que esse país pode parar a qualquer hora. É bom saber que a paciência do povo está chegando no seu limite máximo. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, por permuta de inscrição com o Deputado Jilmar Tatto.

                      

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS

(Entra leitura)

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - ( COM ASSENTIMENTO DO  ORADOR ) - V.Exa. foi prefeito de Diadema?

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS- Fui Prefeito de Diadema.

           

O SR. CONTE LOPES - PPB - Então V.Exa. há muito tempo deve estar cobrando  esse problema de insegurança surgida no município, porque mesmo na época  nós já trabalhávamos na região. Pergunto a V.Ex.a. se alguma coisa está sendo feita de concreto em termos de governo do Estado para beneficiar a população de Diadema, como de outras regiões do Estado. Pergunto isso  porque verificamos que Diadema está sendo colocada como uma das cidades mais violentas do mundo, de acordo com pesquisas. Pergunto a V.Exa. se algo já foi feito pelo Governo do Estado para ajudar o povo de Diadema.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS -  Nobre Deputado Conte Lopes, em primeiro lugar quero agradecer o aparte de V.Exa., que  vem complementar a minha exposição. Tenho  visto com pesar estampado nos jornais,  notícias de  que Diadema é uma das cidades mais violentas do País.  Quando assumi a Prefeitura de 1989 a 1992, Diadema  também figurava nos jornais  como a cidade mais violenta  da Grande São Paulo. No meu Governo, busquei soluções junto às autoridades estaduais, levando para aquela cidade o 24º Batalhão, porque Diadema  tinha apenas uma companhia. Junto com a Polícia Militar realizamos um trabalho: pavimentamos a cidade, fizemos um sistema de saúde para que a polícia, que fazia o resgate do cidadão acidentado, ou que precisava ir para a maternidade , para que pudesse ser levado pelo poder público municipal. Conseguimos trabalhar a juventude, urbanizar  favelas, iluminar a cidade,  melhorar as condições de trabalho, profissionalizar cidadãos e para minha felicidade, Diadema que era a cidade mais violenta naquele período, durante meu governo, passou a ser a cidade com menor índice de criminalidade durante aquele período. Provavelmente a situação econômica do País piorou; provavelmente  o número de policiais diminuiu; provavelmente as viaturas ficaram velhas e sucateadas; provavelmente a polícia  está desarmada; provavelmente  as formas preventivas que tomamos de fechar a cidade e de desarmar a sociedade, de trabalhar para a integração da comunidade, de fazer com que a comunidade se conhecesse e pudesse exercitar ali um grau de amizade maior, que a juventude pudesse buscar outros esquemas  que não só a droga e violência, ajudaram a que conseguíssemos fazer isto. Mas ainda completando sua resposta, estive recentemente na Secretaria de Segurança, e espero que o Secretário de Segurança tome medidas principalmente analisando essas estatísticas, para que Diadema possa ter  a resposta adequada à segurança do cidadão.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB- COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência como membro do Executivo, autoridade maior no município de Diadema, o Prefeito Celso Pitta como autoridade maior no município de São Paulo , na área do governo do Estado, o governador,  se tomar  medidas  diminui a criminalidade. Quer dizer, tem que dar apoio à polícia e valorizar a atividade policial. Quando falamos em valorizar a atividade policial não é liberar a polícia para agir erroneamente, pelo contrário, um policial que age erroneamente tem que ir embora da Polícia. Mas quando o Executivo ajuda na segurança pública, diminui o índice de criminalidade, essas foram as medidas que V.Ex.a. tomou na época como prefeito de Diadema, a cidade mais violenta do Brasil, talvez, por falta de viaturas e de policiamento. Às vezes a secretaria manda, para Diadema pessoas que não são de Diadema,  simplesmente por punição, então é o capitão que vai para lá porque foi punido aqui, dificultando a própria ação da polícia como atividade  preventiva e repressiva.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - Sr. Deputado Conte Lopes, hoje estou participando de um Comitê Contra Violência, organizado pela Câmara Municipal, a Comissão de Direitos Humanos, as escolas estaduais, a Polícia Militar e várias entidades civis. Estamos trabalhando para que Diadema tenha  uma polícia comunitária, com a participação da sociedade no combate à violência   e  no entendimento com cidadãos daquela cidade. O Secretário da Segurança já nos visitou. Estou pedindo audiência ao Sr. Governador. Estaremos com todas  as entidades civis da cidade, com a Câmara dos Vereadores, com a Comissão de Direitos Humanos, com a Ciesp, com os Sindicatos e queremos uma reunião com o governador para pedir que Diadema deixe de ser a cidade mais violenta do Brasil. Por isso, Sr. Presidente, passo a ler a matéria do “O Estado de S. Paulo” para que possa ser uma exemplo para o Governo do Estado para que ele tome iniciativas para evitar a desagregação da família, a marginalidade, a impossibilidade do jovem, da criança e do adolescente se inserirem, da maneira mais saudável, que através da elevação do seu patamar de educação e também da sua inclusão para que em uma idade jovem possa estar preparado para o mercado de trabalho.

 

(ENTRA LEITURA)

 

Sr. Presidente,  cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado  Celso Tanaui, que vem falar sobre a questão previdenciária do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Por cessão de tempo do nobre Deputado  Paulo Teixeira, tem a palavra o nobre Deputado   Celso Tanauí.

 

 

O SR. CELSO TANAUI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, desta vez queremos abordar o assunto da alteração estrutural conceitual da Polícia Militar. Todos estão sabendo na Polícia Militar e muitos órgãos têm divulgado o projeto da nobre Deputada Federal do PSDB  Zulaiê Cobra, que apresentou um projeto na Câmara propondo a criação da polícia estadual e de dois departamentos. Um Departamento de Polícia Judiciária e de Investigações ,para receber os integrantes da Polícia Civil, e outro departamento integrado pelos policiais militares. Além disso, torna os policiais  desses dois departamentos  policiais servidores públicos civis.  No art. 79 diz que os oficiais e praças da Polícia Militar passarão para a reserva não remunerada com a aprovação da emenda constitucional que será transformada a PEC da nobre Deputada. O que gostaria de esclarecer aos nossos ouvintes e para a família do policial militar que é falsa a notícia de unificação das polícias Civil e Militar. Por essa proposta S. Exa não está unificando nada. A Polícia Militar continuará em um departamento, uniformizada e exercendo a mesma função. Apenas está acabando com o caráter militar da corporação. Isso sem nenhum resultado prático na atividade fim, ou seja, no policiamento,  porque as duas polícias têm a missão de exercer funções diferentes: a Polícia Civil e a Polícia Militar. Isso quer dizer que, além de mal distribuída essa informação sobre a unificação, os nossos policiais militares estão pensando que vão para a Polícia Civil e os policiais civis pensando que vêm para a Polícia Militar. Isso não é verdade. Pelo projeto, a  Deputada está criando  dois departamentos e as duas polícias continuarão inteiramente separadas. Além disso, vem o projeto do Sr. Governador, também remetendo os policiais militares para o regime dos servidores públicos civis.

 

O SR.  CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, o que diz o art. 79?

           

O SR. CELSO TANAUI - PTB - O art. 79 do projeto de S. Exa. diz que os oficiais e praças da Polícia Militar passarão para a reserva não remunerada.

 

O SR.  CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Então, pelo projeto, acaba a Polícia Militar?

 

O SR. CELSO TANAUÍ - PTB - Ela está coagindo os policiais militares a abrirem mão da condição de militares estaduais assegurada pela Emenda Constitucional nº 20.

A Emenda Constitucional nº 20 estabelece que os policiais militares são militares estaduais. Com esse artigo ela estabelece que ou o policial militar aceita a condição de civil, abre mão da condição de militar, ou vai para a reserva não remunerada.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Nobre Deputado, Zulaiê Cobra Ribeiro é aquela Deputada que em vários debates dizia que preferia encontrar bandidos nas ruas a polícia. É ela?

 

O SR. CELSO TANAUÍ - PTB - É ela mesmo. Esse projeto do Governador está ligeiramente distorcido. Na mensagem do Sr. Governador consta que a lei que vai reger a reforma dos policiais militares - reforma é sinônimo de aposentadoria - será baseada no Decreto-lei nº 260. Só que as pessoas que ajudaram a elaborar esse projeto se esqueceram de mencionar o Decreto-lei 260. O artigo 13 diz que os policiais militares terão direito a se aposentar através de lei específica estadual. Qual seria, então, a lei específica estadual? Se o Decreto-lei nº 260 não foi incorporado ao projeto, foi citado apenas na mensagem, significa que a lei específica estadual que regerá a reforma dos policiais militares será esse mesmo projeto, esse projeto que leva os policiais militares a se aposentarem só a partir dos 60 anos de idade.  Antes dos 60 anos de idade os policiais militares não mais reformarão, não mais aposentarão. Então eu questiono: o policial militar que trabalhar até os 60 anos de idade terá condicionamento físico para oferecer segurança a nossa sociedade? Então procuramos corrigir esse equívoco através de emendas. Quase 40 Deputados  subscreveram emendas pedindo que os policiais militares sejam retirados desse projeto, porque a Emenda Constitucional nº 20 assim determina: os policiais militares deverão ter uma lei específica para reger o seu sistema de Previdência Social. Era isso o que tínhamos a dizer, agradecendo, mais uma vez, a cessão de tempo feita pelo nobre Deputado Paulo Teixeira.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental o pedido de V.Exa., antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje lembrando ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçom.

Está levantada a presente sessão.

 

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-Levanta-se  a sessão às 16 horas e 34  minutos.

 

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