03 DE AGOSTO DE 2010
088ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ED THOMAS, VANDERLEI SIRAQUE e HAMILTON PEREIRA
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ED THOMAS
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - ANTONIO MENTOR
Anuncia a retomada
do mandato do Senhor Deputado Carlos Neder.
003 - HAMILTON PEREIRA
Faz cumprimentos e
saúda o Deputado Carlos Neder, pelo seu retorno à Casa. Menciona queda na
qualidade de ensino no Estado de São Paulo e fala sobre crescimento da
violência nas escolas. Discorre sobre a aprovação da Lei Estadual 10.312.
Lamenta o corte de recursos para o programa, feito pelo ex-Governador José
Serra. Informa que o PT visa reeditar o projeto e que em breve será apresentado
para restabelecer a "Escola da Família".
004 - CARLOS NEDER
Fala sobre seu
retorno à Casa. Discorre sobre debate a respeito da fidelidade partidária. Fala
sobre o julgamento da Justiça Eleitoral. Questiona o privilégio de
parlamentares perante à Justiça. Comenta pesquisa do "DataFolha",
sobre o PT e faz elogios ao partido.
005 - PEDRO TOBIAS
Reitera o
pronunciamento do Deputado Carlos Neder. Lamenta a morte do ex-Secretário de
Saúde do Estado, Luiz Roberto Barradas Barata. Cita os atentados criminosos
contra cinco ônibus, nesta madrugada. Tece elogios ao candidato a Governador de
São Paulo Geraldo Alckmin.
006 - FAUSTO FIGUEIRA
Saúda o Deputado
Carlos Neder. Fala sobre a greve dos servidores da Justiça. Repudia o fato das
reivindicações dos mesmos não serem atendidas. Afirma que a greve prejudica o
Estado e os próprios trabalhadores. Critica o governo do Estado por desvio nas
verbas do Judiciário. Discorre sobre a paralisação dos trabalhadores da Sabesp
e o não repasse da participação do lucros e resultados para os mesmos.
007 - MARIA LÚCIA PRANDI
Faz saudações ao
Deputado Carlos Neder. Comenta a ação do Secretário da Educação por contratar alunos do ensino
médio para auxiliar os alunos do ensino fundamental. Afirma que há falta de
políticas educacionais por parte do Governo do Estado. Lembra e critica a instalação
da "Escola
008 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
009 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre a
falta de Segurança Pública. Lembra os ataques do PCC, em 2006. Faz críticas ao
Governo do Estado, diante da falta de Segurança Pública. Cita morte de 43
policiais, na ocasião dos referidos ataques.
010 - HAMILTON PEREIRA
Faz referência à
Fundação Idesp. Discorre sobre as atividades do instituto. Informa que recebeu
a visita de um grupo de técnicos do instituto, que não descarta a possibilidade
de entrar
011 - DONISETE BRAGA
Faz menção de
justiça ao Deputado Carlos Neder. Cita o Projeto de lei sancionado pelo
Presidente Lula, que prevê Política Nacional de Resíduos Sólidos. Afirma que a
matéria irá gerar empregos e renda. Ressalta a importância do tema "Meio
Ambiente". Menciona experiência positiva da região do ABC, com adoção de
medidas sobre o assunto.
012 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE
Saúda o Presidente
Lula por sancionar projeto sobre os Resíduos Sólidos e parabeniza a fala do
Deputado Donisete Braga.
013 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, fala
sobre o Programa Estadual dos Resíduos Sólidos. Ressalta a necessidade de se
discutir o tema do Meio Ambiente. Discorre sobre as obras de restauração da
estrada SP-88, que teve aumento no fluxo de veículos. Afirma que há necessidade
de rotatórias, na estrada. Declara que as obras estão sendo fiscalizadas. Faz
apelo para que o trecho Salesópolis-Santa Branca seja recuperado, pois está em
situação crítica.
015 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82,
saúda o retorno do Deputado Carlos Neder. Enaltece a necessidade de reparos em
estradas vicinais. Informa que comissão de vereadores de Osasco esteve na sede
da Sabesp para tratar da falta de água na região norte da cidade. Pede a
substituição de tubulações de cimento amianto. Fala da sanção pelo Presidente
Lula de matéria sobre os resíduos sólidos.
Reclama da quantidade e dos valores dos pedágios. Cita projeto de lei,
de sua autoria, que trata da redução dos valores noturnos dos pedágios.
016 - MARCOS MARTINS
Pede a suspensão
da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
017 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Cumprimenta a
Deputada Célia Leão pela passagem de seu aniversário. Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h42min.
018 - ROBERTO MORAIS
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
019 - VAZ DE LIMA
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
020 - Presidente ROBERTO MORAIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/08, à hora regimental, com ordem do dia.
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Ed Thomas.
O SR. PRESIDENTE – ED THOMAS - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, parabenizamos,
em nome de toda a Casa, as cidades de Anhumas e Bauru.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo
Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
O SR.
ANTONIO MENTOR - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores
da TV Assembleia, na qualidade de líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
anuncio a este Plenário a retomada do mandato pelo nobre Vereador Carlos Neder.
É uma satisfação tê-lo novamente entre nós, recompondo a Bancada do Partido dos
Trabalhadores com o seu valor, sua qualidade. Seja bem-vindo, nobre Deputado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Esta Presidência, em nome de todos os
deputados e deputadas, acolhe o Deputado Carlos Neder. Seja muito bem-vindo a
esta Casa.
Tem a palavra o nobre
Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado
Ed Thomas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
caros servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, retorno a
esta tribuna depois do recesso parlamentar do mês de julho e quero cumprimentar
a todos os Srs. Deputados que retomam os trabalhos na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, saudando o mais novo integrante da Bancada do Partido dos
Trabalhadores - finalmente se faz justiça -, o Deputado Carlos Neder. Aliás,
volta a uma cadeira que já lhe pertencia por direito, a Justiça reconheceu
finalmente, e voltamos a ter 20 parlamentares nesta Casa no Partido dos
Trabalhadores.
Temos
observado uma queda significativa e lamentável na qualidade de ensino no Estado
de São Paulo. E na mesma proporção em que a qualidade do ensino se precariza,
assistimos também a uma escalada da violência, tendo as escolas como epicentro
e que atinge principalmente os jovens do nosso Estado.
Como todos os parlamentares desta Casa sabem, e
grande parte também dos educadores e da população do Estado de São Paulo
reconhece, temos uma lei aprovada em 1999, trata-se da Lei Estadual 10.312, que
propôs a abertura das escolas nos finais de semana com programas de esporte, lazer e cultura, que tenham
como alvo os jovens e adolescentes na escola, interagindo com a população que
mora no entorno, bem como com educadores, pedagogos, tirando essa juventude das
ruas, aqueles que não estão regularmente matriculados, e reconduzindo aqueles
que um dia já foram matriculados e que infelizmente, por uma razão ou outra,
evadiram-se da atividade escolar, e poderiam assim retornar às escolas.
Todos conhecem o programa do Governo do PSDB,
embora o tenha mutilado quando vetou um artigo que dizia exatamente da
composição dos grupos interdisciplinares para interagir com esses jovens,
aplicado primeiramente, no passado, com o nome de Parceiros do Futuro. Depois,
mais à frente, mudou o nome para Escola da Família.
Esta é a nossa lei. Infelizmente, no início de
2008, o então Governador José Serra cortou 60% dos recursos destinados à
manutenção do programa Escola da Família que, por consequência, acabou sendo
encerrado em grande parte das escolas do Estado de São Paulo. Uma pena, porque
com o encerramento do programa muitos desses jovens, que estavam participando
dessas atividades, voltaram às ruas, longe da escola, longe do aprendizado,
longe dessas atividades, e hoje são as maiores vítimas da violência, do crack,
que reputamos como uma das drogas mais nocivas à saúde e à índole do jovem que,
infelizmente, às vezes é cooptado pelas drogas e pela violência.
Quero anunciar para todos que estamos
reeditando esse projeto, recuperando-o principalmente naquilo que ele tinha de
mais rico dentro da proposta, que é a composição dos grupos multidisciplinares,
para interagirem com esses jovens. Apresentaremos em breve um novo projeto,
para restabelecermos, na origem e na integralidade, o programa Escola da
Família no Estado de São Paulo. Queremos dar a todos os jovens a oportunidade
de encontrar uma escola cidadã, onde eles possam participar, conviver e
interagir com a comunidade toda do entorno da escola: pais, formadores,
educadores, enfim, todos que se interessam efetivamente pela Educação no Estado
de São Paulo, e pelo destino saudável para os nossos jovens e adolescentes.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Neder, que assume o seu lugar de direito.
O SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da
Assembleia Legislativa de São Paulo, servidores públicos que nos acompanham
pela TV Assembleia e Diário Oficial, retomo os trabalhos desta Casa, após um
ano e quatro meses de afastamento involuntário.
Nesse período houve um debate importante na
Justiça Eleitoral a respeito do instituto da fidelidade partidária. Como todos
sabem, o PT tem o direito a 20 vagas de deputado na Assembleia Legislativa de
São Paulo. Entretanto, um de seus membros, que militou no partido por mais de
20 anos, entendeu por se afastar do partido e ingressar em uma outra legenda
para disputar as eleições numa cidade vizinha, e daí todo um debate acerca da
fidelidade partidária e a quem pertenceria esse mandato: se ao partido pelo
qual a pessoa se candidatou e obteve os votos, próprios e da legenda, ou se ao
próprio cidadão que, indo para uma outra legenda, carregaria consigo o mandato
parlamentar.
Um ano e quatro meses de tramitação, mas é
preciso reconhecer a celeridade e agilidade da Justiça Eleitoral, quando
comparada à Justiça comum. Alguns poderiam perguntar “como foi rápido o
processo?”, se estamos sabendo que ele tramitou durante um ano e quatro meses.
É preciso ressaltar que nesse período cerca de
oito meses foram consumidos em medidas e manobras protelatórias para que não
houvesse o julgamento. E o principal expediente utilizado para esta finalidade
foi a outra parte ter arrolado Ministro de Estado e Deputado Federal, que têm
prerrogativas funcionais com foro privilegiado e com a possibilidade de agendar
dia, local e horário para serem ouvidos.
Esse tipo de ação protelatória, legítima do
ponto de vista processual, implicou num retardo da decisão do Tribunal Regional
Eleitoral, agora referendada pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
Ministro Lewandowski.
Quero então chamar a atenção para este aspecto
do foro privilegiado. Em Brasília, no Congresso Nacional, já se discute até que
ponto é legítimo que nós, parlamentares, sejamos deputados federais, sejamos
senadores ou deputados estaduais, devamos ter esse privilégio em relação ao
cidadão comum.
É evidente que todos nós temos o direito ao sigilo de
fonte, o direito à palavra e ao não cerceamento de nossas ideias, mas daí a
termos privilégios no processo de tramitação, inclusive no Poder Judiciário,
isso faz com que o mérito de uma ação acabe sendo retardado em sua avaliação e
julgamento.
E foi o que aconteceu no presente caso. Não estivessem
imbuídos dessa intenção de adotar medidas protelatórias, o TRE já teria se
pronunciado há pelo menos oito meses. Oito meses ou um ano e quatro meses
consumidos de um mandato parlamentar que resultou na apresentação de cerca de
60 projetos de lei, e muitos deles já tramitaram por todas as comissões e em
condição de voto neste plenário.
Pesquisa recente feita pelo Datafolha, manchete do
jornal de ontem, diz o seguinte: “Aprovação mais alta do PT projeta a bancada a
recorde e mostra que o PT é hoje o partido com maior aceitação da população,
sendo que de quatro cidadãos brasileiros, um diz que o seu partido mais
querido, do coração, é o Partido dos Trabalhadores”.
Neste momento, em que retorno à tribuna da Assembleia
Legislativa de São Paulo, ocupando a 20ª vaga do PT, quero ressaltar a atitude
correta que teve para com este Parlamentar a direção do PT, a sua bancada, que
em momento algum vacilou na defesa da fidelidade partidária, de ressaltar que
este é um aspecto essencial numa reforma política que teremos que fazer, e que
a Justiça Eleitoral, mais cedo ou mais tarde, reconheceria o direito do nosso
partido a esta 20ª vaga.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Deputado Carlos Neder, tenha
um bom retorno e um bom trabalho.
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes nesta
sessão, depois de um mês de recesso voltamos para dar um abraço a todo mundo.
Concordo com o nobre Deputado Carlos Neder. Infelizmente, o Poder Judiciário
legisla, decide, faz o que quer. Quero falar um pouco sobre a morte do
Secretário de Saúde, Barradas. Perdemos um grande técnico da saúde pública
O
Deputado Olímpio Gomes está muito preocupado com os atentados, que podem ser de
PCC ou de outros, contra ônibus e carros. Esses bandidos deveriam entender
apenas a linguagem militar. Chegam os direitos humanos e falam que eles não
podem fazer isso e aquilo, mas nesta madrugada já queimaram quatro ou cinco
ônibus. As coisas estão se repetindo. Na véspera da eleição passada houve
ataques do PCC.
Não quero acreditar que algum partido político tenha
interesse nisso. Precisamos nos unir de corpo e alma com a Polícia Militar
porque é ela que salva este Estado. Precisamos reagir com energia aos ataques.
É preciso tratamento de guerra, sem muito papo. Isso nos preocupa, mas não
quero acreditar que tenha alguém tentando prejudicar campanha “x” ou “y”.
Eleição não pode estar acima de órgão público, que é maior do que qualquer
campanha eleitoral.
Para concluir, quero falar sobre a
burocratização do Poder Judiciário, especialmente para deputados, com excesso
de norma, pedidos de certidões de não sei o quê. Esses dias, a minha secretária
me ligou e me cumprimentou: “Dr. Pedro, o registro foi um dos primeiros a ser
deferido” Mas isso é o mínimo, um direito meu! Parece até que ganhei um prêmio.
Deputado Olímpio Gomes, o povo paulista vai
votar em alguém que acredita. Nem preciso dizer que sempre acreditei
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a minha
palavra desta tribuna é de saudação ao meu companheiro Carlos Neder. Ganha o
Parlamento, ganha a bancada do Partido dos Trabalhadores, ganha a Saúde. A sua
presença honra esta Casa e eu gostaria de saudá-lo. Trago nesta volta aos
nossos trabalhos algumas notícias. Primeiro, um comentário sobre a greve dos
servidores da Justiça. É inconcebível que as reivindicações dos trabalhadores
da Justiça não sejam atendidas. Essa paralisação penaliza a todos, mas
fundamentalmente aos próprios funcionários dessa repartição de um poder tão
próprio da República: de que cada poder é autônomo.
Na última votação, a própria Justiça estadual
impediu que votássemos, num determinado momento, o Orçamento, porque a dotação
que o Governo do Estado dava para o Tribunal de Justiça, para o Judiciário,
estava aquém para que o Judiciário pudesse minimamente trabalhar. Quero lembrar
o aumento das taxas judiciárias, um verdadeiro desvio das taxas que não são
destinadas ao Judiciário, funcionando mais como mais uma fonte arrecadadora da
sanha dos governos tucanos do Estado de São Paulo.
A segunda questão que gostaria de trazer é
relativa aos trabalhadores da Sabesp. Particularmente na nossa região, onde se
trava uma luta importante na defesa dos trabalhadores da Sabesp, o Sintius
Urbanitários entrou ontem com uma ação na Justiça para tentar anular a
distribuição de bônus para a diretoria da Sabesp. Vejam só: 800 mil reais foram
distribuídos, no ano passado, para 19 representantes da diretoria da Sabesp,
Conselho de Administração, dando a cada um deles 42 mil reais. A Sabesp
apresentou em 2009 um lucro de 1,370 bilhões de reais. No entanto, ela tem
negado a participação de lucros a seus funcionários. A Sabesp, na Baixada
Santista, Unidade de Negócio, atingiu 100% das suas metas, mas os seus
trabalhadores recebem tão somente 70% da participação de lucros e resultados.
Para estabelecer essas metas, pasmem Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, os sindicatos não são ouvidos pela Sabesp. As metas
são estabelecidas de maneira unilateral e o Sintius não participou da discussão
desses indicadores, conforme determina a legislação. Distribuíram 800 mil reais
para alguns apaniguados, diretores e membros do Conselho de Administração. O
Sindicato dos Urbanitários - Sintius - está entrando com uma ação para que essa
distribuição de dinheiro seja anulada. Os trabalhadores devem receber o que têm
direito. Os trabalhadores da Baixada Santista atingiram 100% das metas, no
entanto, de maneira arbitrária, recebem na sua folha de pagamento somente 70
por cento. O Poder Judiciário trata os trabalhadores da Justiça de forma
discricionária e transforma a Sabesp numa empresa lucrativa, empresa que tem
deixado de atender a população no fornecimento de água de qualidade - e temos
denunciado isso na Baixada Santista - e deixa de atender seus trabalhadores de
maneira correta. Nega o direito conquistado pelos trabalhadores e não permite
que os 100% que eles conquistaram com seu desempenho sejam pagos - paga somente
70 por cento.
Nossa solidariedade ao Sindicato pela sua luta.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB – Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar,
quero saudar os meus colegas, os funcionários da Casa pelo reinício dos
trabalhos - aliás, reiniciados ontem, mas hoje é que temos a Ordem do Dia -,
também saudar o companheiro Deputado Carlos Neder, que reassume aqui com muita
justiça, que dá muito orgulho à Bancada dos Trabalhadores e enobrece ainda mais
esta Casa.
Gostaria de fazer um comentário a respeito de mais um
desatino - vou chamar assim - do Secretário Estadual de Educação Paulo Renato,
porque com o dinheiro de empréstimo do BID - olhem bem, ainda empresta dinheiro
internacional - vai lançar mais um programa
sem nenhuma discussão, sem nenhum procedimento no sentido de que possa
ter resultado positivo.
O Secretário anunciou, na semana passada, que irá
contratar alunos do Ensino Médio como monitores para auxiliar a aprendizagem
dos alunos do Ensino Fundamental. Sabemos que a relação na escola se dá e
deveria se dar permanentemente nessa troca de experiências e de saberes até a
diferentes idades. Mas, na verdade, esse projeto não tem esse objetivo. Ele se
inicia como projeto piloto, mas com equívocos já bastante firmes que podemos
apontar: Como será? Serão duas vezes por semana? Como será feita a capacitação
desses alunos mais velhos do Ensino Médio? Provavelmente, eles têm até mais
conhecimento de determinada disciplina, como português ou matemática, mas qual
a sua preparação para lidar com colegas mais jovens?
Mais uma vez, no lugar de se discutir o Plano Estadual
de Educação, de fazer uma discussão profunda com a sociedade ou especialmente
com os educadores para apontar os caminhos para a melhoria da qualidade da
escola pública
Apesar de quase 16 anos no poder, o Governo vem,
principalmente no período eleitoral, com pirotecnias, com esses balões de
ensaio como se isso fosse melhorar a qualidade da Educação. Eu lembro que às
vésperas da eleição presidencial quatro anos atrás, pouco antes de deixar o
governo, o ex-Governador Alckmin também lançou a chamada Escola de Tempo
Integral, sem nenhuma condição física das escolas, sem a preparação devida do
currículo da carga horária das oficinas, das atividades, escolas essas que mais
de 70% voltaram ao período de apenas um turno, justamente por conta da
não-preparação adequada para o período integral. Foi um marketing de campanha
eleitoral e agora mais um marketing de campanha eleitoral com essa novidade com
o dinheiro de empréstimo internacional criando a figura do aluno monitor.
Queremos, mais uma vez, lamentar que o Governo do
PSDB, apesar de ter uma visão extremamente neoliberal da Educação, cometeu um
crime de lesa-geração porque 16 anos de má qualidade de escola pública
compromete uma geração e fica a dever o Plano Estadual de Educação, que é, na
verdade, uma exigência legal e o nosso Estado não o fez até agora. Muito
obrigada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
- Assume a Presidência o Sr.
Vanderlei Siraque.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Assembleia, neste retorno do semestre, temos que retomar a discussão
sobre as circunstâncias que mais apavoram o cidadão no Estado de São Paulo, que
é a insegurança pública.
Em 2006, eu estava na ativa da Polícia Militar. Deputado Vanderlei Siraque, V. Exa. milita há tantos anos nesta Assembléia, na Comissão de Segurança pública, na Comissão de Direitos Humanos e que acompanha o trabalho da Segurança Pública, naquele momento fui o único policial da ativa que foi dizer à sociedade o que estava acontecendo - eu ainda na ativa em maio de 2006 - quando tivemos os ataques do PCC, onde manifestamente o Estado perdeu completamente o controle da Segurança Pública. Ficou escancarado para a opinião pública de que quem mandava nos presídios eram os marginais e que o crime não era organizado, é o Estado que é desorganizado.
O tempo passa e agora estou aqui
na minha obrigação como parlamentar, na minha tribuna, para dizer à opinião
pública que o Estado continua na sua omissão, na sua covardia, sem assumir o
seu papel de realmente refrear os ânimos do criminoso, seja o ataque à casa do
Coronel Telhada, Comandante da Rota, sejam nas situações que persistem no Estado
de São Paulo, com carros incendiados, ameaças de bombas, que demonstram o
descontrole na Segurança Pública. Estamos numa seqüência de governos covardes e
incapazes.
Em maio de
Estamos na iminência de situações graves e o que posso dizer
à população é que temos um Governo frouxo, mas a Polícia não é frouxa e o
policial não é frouxo. Digo aos meus companheiros policiais: redobrem as
cautelas e a munição. Se tiver de ficar viúva, que fique a mulher do bandido.
Não acredite que o Estado vai lhe dar guarida. O Governador agora está indo
para a mídia dizer que dá todo apoio à Polícia.
Pergunte, cidadão, ao primeiro policial que encontrar -
civil, militar, da Polícia Técnico-Científica - qual o apoio de fato que tem
hoje? Tem salários aviltantes e condutas operacionais impróprias. Quero que
venham debater Segurança Pública comigo. Onde estão os deputados do Governo que
falam que conhecem tanto disso?
Gostaria de dizer à opinião pública neste momento o seguinte:
confie, sim, na sua Polícia, no seu policial. Ele vai morrer por você. O
Governo está preocupado com resultado de eleições. A Polícia está preocupada
com a sua sobrevivência e a sobrevivência do policial e seus familiares. Nós
não vamos dar guarida ao crime e ao criminoso! Fazer insinuações menores
dizendo que haveria insuflação de partidos oposicionistas para tentar mostrar
que está havendo o desmantelamento da Segurança Pública é criminoso, é leviano.
Nenhum de nós torce para jacaré em filme de Tarzan não! Nenhum de nós torce
para dar errado para faturar politicamente não! É que o Governo é frouxo, é
covarde, não tem atitude, não tem política de Segurança Pública e quem paga a
conta disso, cidadão, é você.
O SR. PRESIDENTE -
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, retorno à tribuna ainda neste Pequeno Expediente agora para
referir-me à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da
Silva.
A Fundação Itesp é um instrumento do estado que no Estado de
São Paulo tem a responsabilidade pela reforma agrária, pela legitimação de
terras, pela regularização fundiária. É natural e normal observarmos aqui mesmo
na Assembleia Legislativa vez por outra um projeto de lei destinar terras do
Estado que estão em determinados municípios para as prefeituras fazerem a
redistribuição, o assentamento urbano, o assentamento rural e a legitimação, a
documentação dessas terras.
Os municípios, como todos sabem, não dispõem de instrumentos
para a regularização fundiária então é
normal também que os municípios façam uma composição, um convênio com o
Instituto de Terras do Estado para que este, com seus técnicos habilitados,
possa fazer essa regularização fundiária. Além disso observamos pelo Interior
do Estado que os técnicos do Instituto de Terras do Estado também ajudam os
assentamentos. Aqueles assentamentos que não dispõem de engenheiro agrônomo, de
técnicos agrônomos inclusive, acabam se socorrendo exatamente dos técnicos do
Itesp. Estes têm ajudado muitos assentamentos nos processos de legitimação de
áreas e os municípios como já disse. As
prefeituras fazem convênio com o Itesp e este envia seus técnicos para fazerem
a legitimação dessas áreas em nome do município e dos assentamentos, tanto os
rurais quanto os urbanos. Pois bem.
Ontem me reuni com representantes do Instituto de Terras,
técnicos, amigos nossos que trabalham lá em Sorocaba no nosso escritório
político. Eles foram nos comunicar que entrariam em greve a partir de hoje. E
por que os técnicos do Itesp entrarão em greve?
Tenho aqui uma carta aberta à população apresentada por eles,
eles mesmos estão distribuindo isso junto à população lá em Sorocaba.
Existe uma área muito grande - Vila Barão, Jardim Zulmira, os
sorocabanos sabem do que estou falando - que no passado foi tida como uma área
de assentamento irregular, mas como eram terras do Estado, foram repassadas ao
município e o Itesp está, através de um convênio com a prefeitura, fazendo os
assentamentos urbanos e a regularização fundiária daquela área. Pois bem.
“Há muito, desde 2001, os servidores da Fundação Instituto de
Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva vêm reclamando junto aos
dirigentes bem como junto aos escalões superiores, que há necessidade de
recomposição dos salários dos servidores aos níveis anteriores às reconhecidas
perdas; de valorização do material humano que representa o corpo funcional; de
investimento na contratação de mais funcionários; de definição mais clara da
política de trabalho da Fundação e de suas metas e objetivos.
Os anos foram passando e as perdas salariais acumuladas de
43% foram nos desestimulando.
De julho de
A
sobreposição dos critérios políticos ante os critérios técnicos de competência
nas nomeações dos 36 cargos de confiança da Fundação Itesp fez com que fossem
devolvidos ao Tesouro do Estado quase seis milhões de reais do orçamento da
folha de pagamento de pessoal da mesma fundação no período de
Pois bem, os trabalhadores da Fundação Itesp
estão entrando em greve porque, a despeito da sua data base, dia primeiro de
março deste ano, não tiveram nenhuma abertura de negociação com o Governo do
Estado, com a Secretaria da Agricultura, com a Secretaria de Justiça e já estão
passando necessidade. Estão clamando ao Governo do Estado que lhes dê o
reajuste de direito, que faça justiça salarial para esses técnicos, esses
trabalhadores que fazem regularização fundiária no Estado de São Paulo. É um
absurdo, um massacre salarial que se faz no Estado de São Paulo sobre os
profissionais do Instituto de Terras.
Estamos aqui apresentando a nossa
solidariedade a esses profissionais que são responsáveis pela Reforma Agrária
no Estado de São Paulo.Tenham nosso reconhecimento. Estaremos juntos nessa luta
por justiça salarial e reconhecimento do valor profissional desses
profissionais - engenheiros agrônomos, técnicos da agronomia - que fazem os
assentamentos no Estado de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Caro
Presidente dos trabalhos Vanderlei Siraque, funcionários da Assembleia,
telespectadores da TV Assembleia, parlamentares presentes, quero fazer uma
menção ao meu colega Deputado Carlos Neder que retorna a este Parlamento.
Depois de um período de discussão na Justiça, felizmente, ele retorna, e quero
saudar nosso colega Pedro Bigardi que estava entre nós. Depois da decisão, a
nossa bancada tem a grata honra e o prazer de ter de volta entre nós o Deputado
Carlos Neder. Com certeza a Justiça foi restabelecida.
Gostaria de neste momento me referir ao
Projeto de lei que ontem o presidente Lula sancionou. Trata-se da Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Recordo-me de que participamos da elaboração do
projeto nesta Casa, que na oportunidade foi coordenado pelo Deputado Arnaldo
Jardim, hoje deputado federal. Nosso estado não tinha uma política estadual de
resíduos sólidos. Hoje, mais de 400 municípios têm lixões clandestinos, aterros
clandestinos. A sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos não só
estabelece uma nova perspectiva, um novo processo de fiscalização, de controle
dos lixões clandestinos, mas ao mesmo tempo estabelece uma política pública de
geração de emprego e renda. Todo ano
realiza-se debate com relação aos catadores do estado e o presidente no
primeiro semestre esteve presente e emocionou-se com os relatos. Às vezes não
valorizamos o papel importante dos catadores de lixo, que separam o lixo que
tem um valor e ao mesmo tempo é um mecanismo de geração de emprego e renda no País.
Temos dito nesta tribuna que hoje
percebemos que a sociedade civil tem discutido a questão do meio ambiente, que
esse não é um tema apenas dos ambientalistas, dos ecologistas ou de algumas
organizações governamentais. Hoje,
Ao mencionar a sanção do presidente Lula,
quero dizer também que temos um novo marco regulatório para essa questão tão
importante. Até em função do processo eleitoral certamente esse tema tem de ser
colocado em primeiro lugar na pauta da nossa agenda para que as regiões possam
discuti-lo, para que os candidatos a governador possam fazer esse debate que
sem dúvida alguma a sociedade aguarda com muita expectativa. Que possamos
redesenhar uma situação importante, uma situação propositiva com relação aos
resíduos sólidos do nosso país, ressaltando e salientando a sanção do
presidente Lula com relação à Polícia Nacional de Resíduos Sólidos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Nobre Deputado Donisete
Braga, de fato o presidente Lula está de parabéns por ter sancionado e
determinado a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Muito bem
lembrado o saudoso Celso Daniel que em sua primeira gestão
Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
passa-se ao Grande Expediente.
- Assume a Presidência o nobre Deputado Hamilton
Pereira.
- Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos as
palavras do nobre Deputado Donisete Braga com relação a essa Política Nacional
de Resíduos Sólidos. Tivemos o prazer de participar do projeto sobre a Política
Estadual de Resíduos Sólidos, assunto que requer uma atenção muito grande, pois
até municípios grandes como o nosso de Mogi das Cruzes temos problemas com o
destino final do lixo, que é um assunto sério para ser discutido em todo o
Estado de São Paulo. Há necessidade de acelerarmos a discussão sobre a
transformação do lixo
Quero parabenizar o presidente Lula por ter sancionado
essa lei. Agora, com a lei aprovada nesta Casa podemos fazer com o que o
governo do Estado de São Paulo e o governo federal invistam nos municípios para
terem o destino final do lixo.
Estive na estrada SP-88, que liga Mogi das Cruzes,
Biritiba, Salesópolis, Pitas, que vai encontrar a Tamoios, onde aumentou muito
o tráfego de veículos. O serviço prestado pelas empresas de pavimentação é de
alto nível. Estamos fiscalizando e verificamos a necessidade da instalação de
rotatórias porque vários produtores de hortaliças precisam ter condições de
entrar e sair de suas propriedades.
O DER tem fiscalizado. Temos verificado o acostamento, principalmente no trecho que liga Mogi das Cruzes a Biritiba, até o bairro dos Remédios, que pertence a Salesópolis. Só temos problemas de Salesópolis a Pitas. De um a dez, a nota é oito ou nove para o trabalho que está sendo feito; que também precisa ser realizado em todas as estradas. Por outro lado, o trecho que liga Salesópolis a Santa Branca não é pavimentado enquanto o asfalto é feito numa estrada vicinal.
Então, fazemos um apelo ao governo do estado, ao
secretário Mauro Arce e ao superintendente do DER para que verifiquem esse
trecho Salesópolis-Santa Branca. Não é da SP-88, mas é uma estrada que liga
Salesópolis à Ayrton Senna, chamada Carvalho Pinto, que liga Santa
Branca-Salesópolis-Jacareí. Culpo os caminhões e treminhões que passam com
excesso de carga e que estão acabando com essa estrada. O mesmo acontece em
outras estradas, mas precisamos fazer uma fiscalização maior nesses veículos
que trafegam em nossas estradas com mais de 70 toneladas. Nenhuma estrada
suporta isso.
Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer a atenção
especial dada à SP-88 e mais uma vez reafirmar que precisamos fiscalizar os
caminhões que trafegam com peso excessivo. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS – PT - PELO ART. 82 - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos
acompanham nas galerias ou pelo serviço de alto-falante, quero dar as
boas-vindas ao nosso querido companheiro, deputado Carlos Neder, que retoma os
trabalhos nesta Casa. É uma satisfação muito grande tê-lo aqui de volta.
Ouvimos as intervenções dos nossos colegas deputados,
cada um observando deficiências claras no estado: segurança pública, problemas
das vicinais que necessitam de reparos. Ouvi o Deputado Luis Carlos Gondim
falar, cheio de razão. Na região de Sorocaba há algumas estradas vicinais tão
esburacadas que até helicóptero pula quando passa por lá. Há necessidade de o
governo do estado dar atenção às estradas vicinais uma vez que recursos vieram,
inclusive de empréstimos internacionais.
Agora quero falar sobre os serviços da Sabesp. Ontem, juntamente com uma comissão de vereadores de Osasco, discutimos sobre a falta d’água num trecho da zona norte da cidade. Existe uma quantidade grande de vazamentos que precisam ser solucionados. Como a solução é maior do que os remendos que vêm sendo feitos, há necessidade da substituição da rede que tem um tempo de vida útil vencido e uma grande parte de tubos de amianto. No Estado de São Paulo há muitos quilômetros desses tubos. Nem sei se a Sabesp tem controle disso. Mas na região parece que não tem. São tubos de amianto, cancerígenos, que levam água para as residências de São Paulo. Há necessidade da substituição da rede, primeiro, para não haver tanto desperdício. Segundo os técnicos da Sabesp que estiveram aqui na comissão de Saúde, naquela região há um desperdício de água em torno de 27 por cento. Segundo, porque precisamos garantir a saúde pública. Se os tubos são de amianto, é preciso trocar, principalmente porque a Lei estadual nº 12.684, de minha autoria, proíbe esses tubos. Com a sua substituição, entramos na questão do resíduo sólido: onde jogar esses resíduos de amianto. Temos apenas três cidades no Estado de São Paulo com locais apropriados para isso: Caieiras, Tremembé e São José dos Campos; todos particulares, que cobram o olho da cara para depositar esses resíduos.
Então, o Estado de São Paulo tem
necessidade de ser o indutor, de criar regiões para depositar resíduos sólidos
comuns, orgânicos, e entulhos que podem ser reaproveitados. E o resíduo
perigoso? Já que existe uma lei que proíbe o uso desses produtos, no futuro
teremos um descarte desses materiais, e é preciso que o governo do estado tenha
sensibilidade de reunir municípios de várias regiões para fazer o depósito
desse material de tal forma que não coloque em risco nem a saúde pública nem o
meio ambiente. Está chegando o momento. Uma vez que o Presidente Lula sancionou
o Projeto de Resíduo Sólido, São Paulo precisa também se adequar a esse
desenvolvimento, a essa caminhada.
E por último, queria falar sobre os pedágios.
Muita gente deve ter viajado agora em julho e deve ter percebido a quantidade de
pedágios no Estado de São Paulo com os preços mais caros do País. Estou
apresentando um projeto para que haja uma redução nos preços, pelo menos de
madrugada, para que possamos tirar um pouco de carros, principalmente
caminhões, das estradas durante o dia. E quem sabe com isso possamos baratear
um pouco o preço das mercadorias para o consumidor final. Esperamos que possa
ser uma contribuição, pelo menos para os futuros contratos. E se houver uma
mudança de rumo aqui no Estado de São Paulo na administração, isso poderá
ocorrer também para os pedágios atuais, com uma revisão de contrato.
Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a
suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência
acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins, mas antes de
suspendermos os trabalhos gostaria de registrar o aniversário da nobre Deputada
Célia Leão. Parabéns, Deputada. E agora, portanto, suspendo a sessão até as 16
horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 15 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e
31 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Morais.
*
* *
O SR. VAZ
DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário,
solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
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- Levanta-se
a sessão às 16 horas e 32 minutos.
* *
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