DATA: 990823
RODS.
NºS.: 02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24 SM§
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE ROBERTO GOUVEIA- PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Cuariati.
O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo a tribuna para alertar sobre a gravidade da criminalidade de São Paulo. Alertar sei que não adianta, mas precisamos fazer alguma coisa. O Governador precisa resolver os problemas. A situação está muito ruim e todos têm uma idéia de como resolver o problema. Há alguns pontos que são fundamentais. Julgo que haja necessidade de fazer com que a Câmara Federal altere o item que trata da maioridade penal, reduzindo para 16 anos, conforme o que propomos numa moção, que tramita na Comissão de Justiça.
Sr. Presidente, precisamos ficar atentos à Comissão de Justiça, porque lá praticamente tudo é obstruído. Até reclamei com a nobre Deputada Célia Leão a respeito de tal situação. Existe a necessidade de uma colaboração mútua entre os Srs. Deputados para que esta Casa, efetivamente, mostre seu trabalho. Não tem cabimento essa minha observação, porque a Comissão de Justiça tem de agir com justiça, mas há episódios - que até posso trazê-los à tribuna - em que ela não está agindo, efetivamente, com justiça. Precisamos, realmente, fazer com que os presídios, as penitenciárias sejam liberadas, porque não vai adiantar construir-se penitenciárias quando há mecanismos mais simples, através dos quais há condições de se resolver, pelo menos parcialmente, o problema daquele que cometeu uma penalidade. Quando estive na Secretaria da Família e do Bem Estar Social, na ex-administração Paulo Maluf, fizemos um convênio com a Justiça, e recebíamos os condenados menores para que, fazendo determinado trabalho, cumprissem suas penas fora dos presídios. Eles trabalhavam como pintores, pedreiros, faxineiros e também em uma série de outras atividades. Isso, sem dúvida, faz com que haja uma diminuição muito grande em relação à população das cadeias. É o que digo: reduzir-se para 16 anos, na realidade, é uma coisa, porém na minha maneira de entender, neste instante, é insuficiente. Deveríamos tentar reduzir para 14 anos, como alguns países do mundo.
O criminoso escolhe determinados ditos menores e, com eles, tem fácil acesso a determinados tipos de crime. É diferente o menor de 18 anos de 10 anos atrás do menor de 18 anos de 1999. O nosso Código Penal é de 1940, portanto é bem antigo. A Constituição da época já privilegiava esse grupo de jovens. Naquela época, tudo bem, mas agora estamos em outros tempos. Há a necessidade de se fazer com que a Câmara Federal altere a Constituição, reduzindo a responsabilidade criminal para 14 anos. Passo a ler aos nobres Deputados a responsabilidade penal em determinados países: na Hungria é de 12 anos, na Itália de 14 anos, na França de 13 anos, na Argentina, nossa vizinha, de 14 anos, no Chile é de 10 anos e na tão falada Cuba é de 12 anos. Então, senhores, há necessidade de que os nobres Srs. Deputados desta Casa se organizem e façam um apelo tanto ao Presidente da República, como ao Congresso Nacional no sentido de que alterem tal dispositivo constitucional, reduzindo, pelo menos, para 16 anos a responsabilidade criminal.
Fica aqui o meu apelo, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, imprensa, assessores e público presente, o Deputado que me antecedeu falava a respeito de segurança. Também falarei um pouco dessa linha, pois me parece estamos esquecendo de coisas mais importantes, que são duas questões sociais no nosso Brasil: o problema do desemprego e do sistema da segurança. Estou, em mãos, com alguns dados alarmantes, os quais deixaram-me pasmado. O sistema nacional de integração das informações de Justiça e Segurança Pública publicou, em 1998, dados que me fazem sentir medo de sair às ruas, porque segundo estes dados, existe um bandido para cada 11 habitantes. Estes são dados alarmantes. Há outra questão que também deve ser resolvida: trata-se das notícias publicadas nos jornais de hoje a respeito da marcha dos 100 mil, dos sem-rumo etc. Sr. Presidente, faria um apelo às marchas que já se passaram por este País, passou por aqui também a marcha de 64, a marcha de 68, contra a ditadura e eu solicitaria a esta nova marcha dos 100 mil que também exigissem do Sr. Presidente da República e do Congresso Nacional, uma mudança radical no nosso Código Penal, porque do jeito que está não dá para ficar. Ninguém tem segurança para sair para o seu trabalho, as esposas não têm segurança de deixar os seus filhos irem às escolas. Estive falando com o Sr. Governador que, por sua vez assumiu toda culpa, mas acho que a culpa não é só de S.Ex.a., mas da sociedade como um todo. Ou nós nos unimos, ou cobramos, pois o nosso parlamento estadual não pode fazer muita coisa, podemos, sim, pressionar o nosso Governador e o nosso Secretário de Segurança Pública, para que os nossos policiais, com aqueles que realmente estão contra a paz e contra aqueles que querem um progresso deste Estado e do Brasil, serem duros com eles. Sr. Presidente, não é fácil ouvirmos notícias como as que ouvi ontem no “Fantástico”, em entrevista com um rapaz, que eles têm um plano para irem buscar dois presos em 10 dias, presos em duas delegacias diferentes. O rapaz dizia de público, com a cabeça coberta, que cobravam de 100 a 200 mil reais para buscar em qualquer delegacia e em qualquer presídio. Será que vamos virar o quê? Estamos pior do que a Colômbia, porque lá a máfia predomina. Daqui a 10 anos seremos dominados, faremos o que os estupradores quiserem, o que os traficantes quiserem e o que os seqüestradores quiserem. Não basta somente a esquerda dizer para pressionar porque há emprego, mas teremos esquerda para apresentar propostas. Estou em um partido que se diz situação, mas não tenho nada dele a repetir, não tenho nada a ver com Fernando Henrique, não tiro mais o chapéu para S. Exa. nem para o ACM, porque realmente estão deixando a desejar. Assumo as minhas responsabilidades, mas não tiro o chapéu para badernas. É claro que não podemos enganar a população de São Paulo, nem do País, mas quem está bancando 100 mil pessoas para ir a Brasília, quem está bancando os sem-terra, que há quatro meses estão viajando, pois são aproximadamente duas mil pessoa, enfim alguém está bancando estas pessoas. A nossa população também tem que saber, acho que as oposições, que são sérias neste País, tem que denunciar também quem está por traz disso tudo. Além de não tirar o chapéu para Fernando Henrique, quero mais uma vez registrar de público que os funcionários públicos contem com o meu apoio para o que der e vier.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, é um prazer começar nossa semana tendo tido a oportunidade de assistir, de forma repetida, a entrevista que foi dada pelo nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso, tucano como nós, onde debateu uma série de problemas que tem sido objeto de discussão e críticas nesta Casa e nesta tribuna. Particularmente, chamou-nos a atenção a discussão que foi feita pelo Sr. Presidente. S. Exa., de certa forma, alerta a população brasileira para aquilo que chamou de golpismo. Por que chamou a manifestação dos próximos dias de golpismo? Porque os mesmos que durante 30 anos lutaram conosco para devolver ao País a oportunidade de escolher seus dirigentes, de poder a cada quatro anos discutir a validade do mandato que foi exercido pelo nosso mandatário máximo e, em seguida, escolhendo novamente aqueles que devem conduzir o destino de nosso País, mal terminada a eleição, não tendo aprendido uma lição que se repete há três ou quatro eleições, tentam, da única maneira espúria que sabe ter a chance de atingir o poder que é pedir que a população saia às ruas para tentar mostrar sua insatisfação contra aquilo que chamam de os desmandos ou os desgovernos do PSDB.
O Sr. Presidente chamava a tenção e perguntava: quais os desmandos? Qual é o desgoverno? Afinal de contas, depois de crises que se abateram sobre o mundo econômico, não apenas na América Latina mas, sobretudo, na Europa e Ásia, tendo, inclusive como epicentro um País que durante muitas anos estimulou esses grandes agrupamentos a tentar construir um novo modelo econômico que foi a Rússia, conseguimos superar. O desastre é muito menor do que o desastre que havia sido anunciado. Todos prometiam para o Brasil uma recessão infernal, a volta da inflação, saques e quando isso não acontece eles resolvem convocar sua maioria. É importante que a população de São Paulo saiba, que maioria é essa. Agora a imprensa começa a dizer e a divulgar quem são as pessoas que participam de atos como esse? Lá pudemos conhecer muitos profissionais da movimentação, muito bem pagos. Mas, o que mais me chamou a atenção, nobre Deputada Rosmary Corrêa, é que na próxima eleição não teremos mais uma oportunidade que era até agradável.
Quando chegava próximo do dia da eleição, que as pesquisas mostravam certo embolamento entre os políticos, os partidos de esquerda buscavam sempre em seus arquivos identidade daqueles que se colocavam como adversários para mostrar que no passado compartilharam de espaços em governos que criticamos. Aí, coitado do Sr. Maluf, coitado de tantos outros que de repente puderam ser mostrados em companhia de ex-ditadores. Alguns já foram mostrados com o Sr. Caiado. O mesmo Sr. Caiado da UDR, aquele que, durante muitos anos, foi o apologista do latifúndio, o instrumento de ação e de reação dos chamados sem-terra. Mas bastou o Caiado estar num palanque e dar-lhes holofotes, e esta lá de braços dados Genoíno e Caiado, Lula e Caiado. E pergunto: defendendo o quê? Defendendo quem? Apostando na integridade do quê? A pretexto do quê? Será que farão um governo de coalizão?
Fico tentando imaginar. Já vi tantas coligações espúrias, já ouvi tantas críticas da proximidade que têm Fernando Henrique Cardoso e ACM, mas pensei que a distância entre o Caiado e o Lula fosse maior. Agora, de braços dados, espero que consigam finalmente falar a única língua que sabem falar, e falam no mesmo tom e na mesma direção daqueles que jamais terão o apoio do povo e têm como golpe a única alternativa de chegar ao poder no Brasil e em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, evidentemente não poderíamos deixar, nesta tribuna, de fazer referência aqui à manifestação que ocorrerá no dia 26, próxima quinta-feira, em Brasília: a chamada “Marcha dos Cem Mil”. Ouvindo aqui alguns oradores, todos dignos do nosso maior respeito, até nos perguntamos se estamos vivendo no mesmo País porque, ao sair às ruas e ao conversar com as pessoas, com o cidadão no seu dia a dia, o que percebemos é que ninguém suporta mais a crise econômica a que este governo nos submeteu. O desemprego, que chega nas regiões mais importantes do país, à casa dos 20% e que tem mantido insistentemente esta marca, apesar do presidente ter sido reeleito com a promessa de que, agora no seu segundo governo, geraria milhões e milhões de empregos. E aí, quando se faz a pergunta: quem vai a esta manifestação? Gostaria de responder a partir da minha realidade, da minha experiência. Em São José dos Campos, quem vai para a manifestação são trabalhadores desempregados. A cidade está também nesta faixa dos 20% de desemprego. Quem vai são donas de casa, pais e mães de família que já não suportam mais esta situação; vão servidores públicos municipais, estaduais, federais. Os estaduais, inclusive, hoje lutando contra a proposta de previdência apresentada em São Paulo e buscando construir uma alternativa que seja viável mas que não signifique o confisco salarial e uma exclusão de segmentos importantes dos trabalhadores. Quem vai a esta manifestação são operários, são trabalhadores. Quem vai bancar esta manifestação são esses trabalhadores através das suas organizações. Por exemplo, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de São José dos Campos, que neste fim de semana fez o seu encontro com a participação de 800 militantes, irá colocar um ônibus à disposição da população. O sindicato dos metalúrgicos da nossa cidade irá colocar também um ônibus à disposição da população. O nosso grande problema, companheira Maria Lúcia, é que as pessoas querem ir e não há ônibus suficientes para que todos possam ir, porque as pessoas não suportam mais a situação a que este país chegou. É lamentável, inclusive, que se busque desqualificar a legítima manifestação que se vai realizar na quinta-feira em Brasília. Mais lamentável, ainda, que o desespero de alguns os leve a lançar acusações de golpismos, acusações de que essas manifestações não têm legitimidade. Todos sabemos que se queremos uma sociedade democrática as pessoas têm que ter o sagrado direito de se expressarem, de expressar a sua opinião. Ninguém pode negar ao cidadão que acabou de ver eleito um presidente da República prometendo emprego, e que hoje está desempregado, ninguém pode negar a esse cidadão o sagrado direito de se manifestar, o sagrado direito de ir lá e dizer que nós queremos que mude a política econômica do país, nós queremos que esses recursos imensos que estão sendo drenados hoje para fora do nosso país que pelo menos uma parte deles seja utilizada para geração de emprego no campo, estimulando a agricultura, apoiando a pequena e a microempresa. Queremos que neste país se invista em educação, se invista em saúde. Acabamos de ver, mais uma vez, aprovada a CPMF, e verificamos que os recursos da saúde não aumentam, e que o problema em todos os municípios deste país se agrava cada vez mais.
Queremos também que seja formada uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional para que sejam apuradas as denúncias de fraudes e de irregularidades no processo de privatização no setor telefônico, porque este é um direito sagrado que o cidadão tem. Que sejam apuradas, inclusive, as famosas conversas captadas em gravações, entre o presidente da República e seus subordinados, tratando a venda deste importante patrimônio como se fosse algo particular.
É preciso que tudo isto seja apurado. Por isto estaremos na quinta-feira em Brasília, povo brasileiro, segmentos importantes da nossa comunidade, exercendo o seu legítimo direito de manifestação, que não será cassado por nenhum Deputado desta Casa e nem pelo Sr. Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres Deputados, público presente, especialmente os funcionários públicos, cumprimentando também todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção através da TV Legislativa, hoje vamos falar sobre a saúde. Porque todos aqueles que dão sustentação ao governo federal, especialmente os Deputados tucanos, não sem lembram de comentar nesta Casa, por exemplo, que o próprio ministro José Serra anuncia que se não houver uma suplementação de 280 milhões no orçamento da saúde a partir de outubro não teremos mais a distribuição de medicamentos, especialmente as drogas necessárias para o combate à AIDS e nem distribuição de insulinas e outros medicamentos essenciais para a saúde, para a vida dos brasileiros. Não vemos nenhum movimento quando esta Casa aprovou uma emenda de minha autoria, de dois milhões de reais que seria destinados à compra de Rebarburina, que hoje junto com o Interferon é um medicamento que tem salvado vida para os portadores de hepatite C e os transplantados. E, já as pesquisas científicas colocam para o III Milênio a hepatite C como a AIDS do III Milênio. Temos que discutir, então, a política.
Voltamos à Marcha dos 100 mil em Brasília do dia 26.
O que é esta marcha? Esta marcha não é dos sem rumo, nobre Deputado Cícero de Freitas. O nosso rumo, o rumo do Partido dos Trabalhadores, dos seus aliados, a CUT e da população brasileira é o rumo do Estado democrático, do direito, é o rumo da democracia. O PSDB e o próprio presidente da República Fernando Henrique Cardoso se esquecem que foi a população nas ruas, foram as grandes mobilizações que garantiram a Lei da Anistia, e que hoje completa 20 anos. Não é o Partido dos Trabalhadores que faz alianças espúrias para chegar ao poder de qualquer modo. Foi o governo dos tucanos, que hoje se sentam à mesma mesa torturadores e torturados, que buscou os setores mais conservadores e atrasados representados pelo PFL, para chegar ao poder.
Nós sempre defendemos a reforma agrária e uma política agrícola que este país não tem, que este Estado não tem. Anunciam-se todos os anos recordes de colheitas, no entanto produzimos muito menos do que a Argentina. Então, não há, e é preciso que se esclareça, nenhum conchavo com a UDR ou com o Sr. Caiado, ou com todos aqueles que defendem o latifúndio. Há, sim, a defesa de uma política agrícola que possibilite geração de empregos, alimentos a preços que a população possa conseguir atingir. E, não que cheguemos, como fazemos hoje, a importar cocos que não é mais da Bahia, mas vem da Tailândia.
É esta a questão da Marcha dos 100 mil.
Um governo que já vendeu o seu patrimônio, que não cuida da saúde, que não cuida da educação, que não possibilita a geração de empregos. Um índice alarmante de desemprego de 21%, e na minha região, infelizmente, já está nos 23%. E, aí vemos a administração belíssima dos tucanos, no caso do IPESP, por exemplo, onde se cria a Previdência do Estado. Nós estamos solicitando uma CPI do IPESP. Não sabemos qual é o patrimônio do IPESP, como foi administrado, como ficam os dois por cento para os servidores públicos para a saúde, que hoje não têm praticamente nenhum hospital conveniado, a não ser em São Paulo com o Hospital dos Servidores, mas que funcionários públicos do nosso Estado não têm a menor atenção à Saúde. E, o Sr. Governador manda um projeto de Previdência onde toda a conta terã que ser paga, com esta visão neoliberal, simplesmente pelos servidores públicos. Sr. Presidente, voltaremos a estes assuntos, porque a marcha do dia 26 é uma marcha história para mostrar a este governo que não tem rumo, ou melhor, tem o rumo ligado apenas ao capital financeiro internacional é ele, e os brasileiros querem um rumo para os brasileiros e para ele.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, caros telespectadores, nós temos uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo deste final de semana que mostra que São Paulo tem oito milhões e 400 mil habitantes abaixo da linha de pobreza. Destes oito milhões e 400 mil habitantes, nós temos cerca de três milhões e quatrocentos mil indigentes. Então, quando estamos diante deste quadro, e quando lembramos a questão do crescimento da violência e da criminalidade, quando lembramos o aumento do desemprego que só na Grande São Paulo temos registrados mais de um milhão e 800 mil pessoas que têm condições de trabalhar mas não conseguem o trabalho para se sustentar, temos um quadro da política econômica do governo e um quadro do governo Fernando Henrique Cardoso e de sua maioria no Congresso Nacional. É isto que os governantes têm apresentado para o país. Hoje, eu assisti no Bom Dia Brasil, da TV Globo, uma entrevista do presidente Fernando Henrique Cardoso tratando da questão como se ele estivesse muito à vontade. Disse que sobre “esta questão do desemprego é possível que a economia no ano que vem cresça a quatro por cento ou mais ao ano, então nós vamos conseguir diminuir a situação de desemprego do país”. Falando extremamente à vontade, dizendo que não é candidato, é presidente da República, dizendo que está sendo franco com o seu país. Isto, quando na verdade ele está sendo cínico com o seu país, absolutamente cínico. Porque esta situação de crescimento da violência, esta situação de crescimento da miséria, esta situação de desemprego em altos índices, acima de 20%, é algo que precisa que a nacionalidade se erga. É preciso fazer não só a Marcha dos 100 Mil na 5ª feira, mas é preciso que todos os setores da sociedade se ergam. Nós não podemos ser um país de cabeça baixa diante desta situação, nós não podemos ser um país para ouvir o ar professoral do presidente da República lá na ilha da fantasia de Brasília. E, através dos diversos governos que eles têm nos Estados, através da maioria folga que têm no Congresso Nacional, folgada em todos os sentidos, folgada porque é uma maioria ampla, e folgada porque não se interessa e adota as posturas que deveria tomar para tirar o país desta situação. Então, diante disto, evidentemente que a marcha que está sendo feita pelos partidos de oposição e pela Central Única dos Trabalhadores, pelos movimentos organizados que fazem efetivamente oposição neste país, esta Marcha dos 100 Mil é a marcha da cidadania, da nacionalidade. Vejam V. Ex.as., tão confortáveis se encontram esta elite no poder, hoje representada por um sociólogo que antigamente era de esquerda, tão folgada se acha, e tão à vontade está esta elite no poder que considera que esta manifestação seria algo que não deveria ser feita, que seria algo golpista. Vejam a que ponto chegou alguém que antigamente era democrata: considerar uma manifestação pública de protesto por uma situação terrível em que se encontra o país como se fora algo golpista.
Observem como as idéias foram se modificando, e hoje aquele antigo sociólogo Fernando Henrique Cardoso tem como figura que efetivamente encarna o Sr. Antônio Carlos Magalhães, a elite que sempre dirigiu este país, deixando na miséria o conjunto da população. É esta a trajetória que fez o Sr. Fernando Henrique Cardoso, da esquerda para a direita, e hoje se comporta como direitista ao taxar de golpista as manifestações que são feitas em defesa do povo e em defesa da democracia.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença entre nós da nobre Deputada Federal Iara Bernardes, do Partido dos Trabalhadores, da Região de Sorocaba.(Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, senhoras e senhores que nos acompanham da galeria, senhores telespectadores da TV Assembléia, nós sempre falamos sobre níveis de criminalidade, sobre o aumento da violência, sobre a ineficiência que se fala da Polícia ou da própria política de segurança que não está dando conta de proporcionar a esta população a tranqüilidade e a segurança que ela tem direito. Mas, hoje queria usar este tempo do Pequeno Expediente para fazer pequenos elogios.
Em todo o nosso Estado, nas delegacias de Polícia, nos quartéis da Polícia Militar, no trabalho diuturno nas ruas, com certeza vamos encontrar policiais que, segundo expressão que sempre uso, fazem das tripas coração para desempenhar bem sua missão, com os parcos recursos materiais que eles têm. Muitas vezes com revólveres que nem de longe chegam perto do revólver do bandido, com viaturas que nem de longe podem perseguir um veículo roubado ou furtado, os mais modernos possíveis. Mas, mesmo assim, imbuídos da sua responsabilidade e tendo presente que se colocaram através de um concurso como policiais e que têm obrigação de atender a comunidade, esses policiais, muitos deles anônimos, fazem sua obrigação.
Eu queria citar alguns exemplos, e fazer alguns cumprimentos. Eu queria cumprimentar o Dr. Pedro Liberal, delegado seccional da Cidade de São Bernardo do Campo. O Dr. Pedro Liberal instituiu na sua seccional um prêmio de produtividade.
De que forma isto é feito? Na medida em que os policiais vão resolvendo os crimes, na medida em que os policiais através de suas investigações vão elucidando as ocorrências da Seccional de São Bernardo, eles vão contando pontos para cada uma das ocorrências que se consegue resolver. E, ao final do mês se faz uma contagem desses pontos, e numa solenidade, na Seccional, eles recebem um prêmio, um troféu, uma medalha pelo trabalho realizado.
Muitos dirão que é obrigação da Polícia fazer isto, e que não precisa dar prêmio, medalha para a Polícia, porque ela está cumprindo com a sua obrigação.
Realmente, têm razão. Não é preciso dar prêmio à Polícia, nem medalhas, mas não custa reconhecer um bom trabalho realizado. Todos nós gostamos de ser elogiados. Quem não faz um bom serviço e não gosta de receber um elogio? Quem, procurando render o máximo possível dentro da profissão que escolheu, não gosta de ser reconhecido? Por que os policiais também não podem ser reconhecidos? Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aqui os meus cumprimentos ao Dr. Liberal, da Seccional de São Bernardo, por este tipo de atitude que vem tendo, tentando reconhecer, tentando estimular os policiais que realmente estão prestando serviços. No mês passado tivemos na Região de São Bernardo do Campo em ocorrências que foram esclarecidas, cerca de 50% a mais do que no mês anterior. Em Osasco, recentemente, a equipe de investigadores daquela delegacia, fez um grande trabalho desbaratando uma quadrilha que falsificava tudo quanto é documento que poderia existir, inclusive números de cheque essa quadrilha mudava. E, através de um trabalho sério da Seccional de Osasco essa quadrilha foi desbaratada. Esses investigadores e seu chefe, da Delegacia de Osasco, têm sido procurados inclusive por policiais de outros Estados no sentido de conseguir informações no sentido de conseguirem informações e orientação do trabalho que foi realizado. Queria aqui citar o nome do Delegado Dr. Marcos Rodrigues de Oliveira; do Encarregado de Investigadores, Sr. Geraldo Buscharioli. Júnior, e os escrivães João Fernando Fernandes da Silva, com a Equipe de Investigadores e Escrivães do Distrito. Há tantos outros trabalhos que vem sendo realizados por esses policiais anônimos, e na realidade ninguém sabe que eles existem e o que estão fazendo.
Quero aqui registrar um fato lamentável, de uma pessoa que conheço -e quero aqui deixar minha solidariedade à família - a morte de um investigador que pertencia ao Garra - Carlos Roberto Ardoni, de 45 anos, que foi assassinado dentro de um ônibus, quando ia para o seu trabalho.Ele não tinha carro. Os ladrões assaltaram o ônibus, não perguntaram nada, simplesmente executaram o policial. Quero deixar aqui minha solidariedade e condolências à família do investigador Ardoni, pela perda irreparável do pai, do marido, do filho.
Repito que, muitos policiais anônimos prestam relevantes serviços a esta sociedade. Está na hora de procurarmos, pelo menos de vez em quando, dar nomes a eles para que possam receber os nossos agradecimentos. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cumpro a satisfação de poder relatar nesta Casa a visita que fizemos neste final de semana, ao Vale do Ribeira. É notório que estamos falando de uma região em que as necessidades sociais e econômicas se manifestam de uma forma mais dramática. Estamos falando, infelizmente de uma região do nosso Estado de São Paulo, em que índices indicadores sociais, no que diz respeito à mortalidade e ao grau de educação, fazem com que ela seja comparada com as regiões menos desenvolvidas do nosso País. Estamos também falando de uma região formidável que é o Vale do Ribeira que contém o que ainda resta da nossa Mata Atlântica. Uma região em que o complexo estuário lagunar de Cananéia, Iguape, e até Paranaguá, já no Estado do Paraná, constitui-se em um dos locais que já foi identificado pela ONU, como um dos locais especiais de reprodução, que particularmente essa região signifique e seja denominada Berço do Atlântico. Estamos falando de uma região quer seja pelas suas riquezas naturais, de origem mineral, quer seja por suas riquezas do ponto de vista turístico, falando de suas cavernas; é uma região que tem uma vocação para o desenvolvimento do ecoturismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, disse que estivemos tratando, neste final de semana do Vale do Ribeira. Isso nos fez, tendo presente desde a nossa longínqua Barra do Turvo - última cidade do Estado de São Paulo, na divisa do Estado do Paraná, discutir com os agricultores a oportunidade para o desenvolvimento das suas atividades.
Srs. Deputados, quero neste instante, deixar registradas algumas questões por nós definidas no contato com lideranças comunitárias, com prefeitos municipais e vereadores, em torno das quais vamos buscar dar seqüência ao nosso compromisso de desenvolvimento daquela região.
No campo estrito da questão da agricultura, a nossa preocupação com a mudança do modo de ocupação da região, na medida em que a cultura do charque foi responsável durante um largo período de tempo pelo desenvolvimento da região, se justifica pelo fato de aquela se encontrar praticamente inviabilizada. As alternativas estão surgindo. Temos a implantação do palmito pupunha, o manejo integrado de utilização da cortiça, e o macrozoneamento da região, que está em fase final de aprovação. Estivemos com o Secretário da Agricultura, Sr. João Carlos Meirelles, e tivemos a oportunidade de estabelecer uma política de ação governamental, através da qual o fortalecimento da bubalinocultura, que é exatamente a criação de búfalos, a oportunidade de se incrementar o apoio à piscicultura, que já é uma alternativa que congrega um vasto contingente de mão-de-obra da região, isso tudo integrado dentro de um programa de apoio à utilização da agricultura, ou até da oportunidade de fazer com que a agregação de valor signifique unidades agroindustriais de processamento de peixes, de elaboração e manuseio do palmito, no sentido de que a região possa ter um lastro de desenvolvimento.
Quero dizer também, Srs. Deputados, que nessa oportunidade pude relatar os contatos que mantivemos nas últimas semanas com o Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, para que o ecoturismo possa ser ainda mais dinamizado na região. O ecoturismo encontra grandes limites no que diz respeito aos recursos humanos existentes no Vale do Ribeira. Tivemos uma experiência muito bem sucedida, quando eu presidia o Centro de Estudos José Eduardo Vieira Raduan. Num convênio com o SOS Mata Atlântica, organizamos um processo de formação de mão-de-obra, que nos levou a formar 140 profissionais na área de recepção e de hotelaria. Vamos retomar esse processo, agora, já com o apoio da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. Quero também nesse instante comunicar que, em contato com o Secretário de Desenvolvimento, Sr. José Aníbal, tivemos sua confirmação no sentido de que o próximo Fórum de Desenvolvimento será realizado no Vale do Ribeira. Neste final de semana, demos um passo na organização desse Fórum, e queremos contar com o apoio de todas as lideranças regionais e do Governo do Estado para que isso possa ser concretizado o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos na tarde de hoje, sem dúvida o tucanato está demonstrando muita irritação com a marcha dos cem mil. Aliás, deve também estar muito preocupado com o que vem apontando a opinião pública e a sociedade civil com relação aos seus governos recentemente. Não poderia deixar de tecer aqui um comentário. Qual o problema de se conversar com Ronaldo Caiado? Gostaria de indagar, tendo em vista que o Deputado Ronaldo Caiado é da Comissão de Agricultura do Congresso. E mais, Sras. e Srs. Deputados, ele é o Relator do Projeto - é ele que relata o projeto das dívidas agrícolas. E lá temos vários deputados do PT que participam da Comissão. Acho inclusive que um dos motivos da irritação do PSDB é o fato de estar perdendo aliados, porque o Ronaldo Caiado é a base de sustentação do Fernando Henrique Acho que eles estão querendo é uma certa reserva de mercado para a UDR. Claramente o Deputado Ronaldo Caiado é a base de sustentação do tucanato em Brasília. O seu partido participa de todas as negociações. E o que fez o PT? Foi lá e limpou o projeto. O que tinha de safadeza no projeto das dívidas agrícolas, o PT foi lá e conseguiu limpar. Vou citar aqui um exemplo. Todo empréstimo em que houve desvio de finalidade está fora do projeto - graças ao PT. Depositários infiéis estão fora do projeto - graças ao PT. Todas as salvaguardas para que os grandes devedores não se beneficiem do projeto foram incluídas pelo PT. E por último, lá colocamos todos os mecanismos de defesa dos micro e pequenos proprietários rurais. E eles tiveram de aceitar, tiveram de engolir. Porque agora inclusive uma certa parcela da base de sustentação do tucanato se descola e vai na direção de exigir o que acha correto. Nobre Deputado Milton Flávio, que ocupa a Presidência, as maiores razões para que o seu Presidente e o seu partido estejam irritados com o PT fazem parte de um artigo da “Folha de S. Paulo”, assinado por Wagner Gonçalves, Subprocurador Geral da República, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, na página três, de hoje. Ele coloca lá o verdadeiro motivo de irritação do Presidente, que só sabe defender banqueiro e o lucro da grande burguesia financeira. Está aqui, Sr. Presidente. Os agricultores deveriam pagar apenas um reajuste de 41,28%. Estão querendo cobrar dos agricultores 84,32%. Mais de 40% de gordura, que é lucro dos banqueiros. O Presidente Fernando Henrique é um aliado e um fiel defensor dos banqueiros de nosso País.
Sr. Presidente, passo a ler o artigo do Sr. Wagner Gonçalves:
(ENTRA
LEITURA.)
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Esclarecemos aos telespectadores que, embora o nobre Deputado não tenha completado os cinco minutos regimentais, o tempo do Pequeno Expediente está esgotado, e esta Presidência, regimentalmente, é obrigada a interrompê-lo.
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
-
GRANDE EXPEDIENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -(PELO ARTIGO 82 )- Sr. Presidente, solicito ocupar a tribuna em lugar do nobre Deputado Roque Barbiere.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, Vice-líder do PTB, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roque Barbiere.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, imprensa, amigos aqui presentes, tive a grata satisfação de ver este opúsculo, que se intitula “Simpósio - Álcool e Suas Repercussões Médico Sociais - Campanha de Prevenção do Alcoolismo - Hospital das Clínicas - Faculdade de Medicina - Secretaria de Segurança Pública - Assembléia Legislativa.” É um tema de muita importância, muito sério, e que não é de hoje. Poderíamos falar sobre o álcool ainda na época bíblica, quando se falou de algum patriarca que tomou uma carraspana. Poderíamos falar até das bodas de Canaã, quando faltou o vinho, e foi feito o primeiro milagre. A Bíblia tem suas citações, mas certamente não vamos tratar disso na Assembléia Legislativa.
Também a mitologia é rica nesses exemplos e o álcool chegou até a ter um Deus, o Deus Baco. Se bem que na mitologia esse Deus Baco nunca foi tão cultivado como agora, porque o povo brasileiro, que me desculpe, posso falar porque sou brasileiro e de muitos e muitos anos, mas vendo o que os americanos fazem, entronizaram um altar na sua casa, o famoso barzinho domiciliar. A turma chega em casa, e ao invés de tomar um gostoso café ou chá, vão ao bar e alguns tem um bar sofisticado que se está transformando no móvel mais útil da residência. Mas não é só esse exemplo do Deus Baco da mitologia que é cultuado hoje. Até ressentimentos antigos se afloram hoje. A vida é uma permanente escala.
Vossas Excelências sabem que Vulcano o Deus da forja era casado com Vênus e o Deus Marte, o milico da época, roubou a Deusa Vênus. Até hoje os metalúrgicos não podem ver farda. Acredito que é atavismo do tempo da mitologia. Poderíamos citar muitos outros casos, mas não vou entrar neste tema porque temos que falar de temas contemporâneos, práticos e imediatos. Sabemos que o alcoolismo é um problema médico social de maior gravidade e extensão que existe sobre o nosso povo.
Quero tratar, ligeiramente, pela rama, pela França, dos malefícios que o álcool faz no indivíduo, as suas repercussões na família, na sociedade, no seu ambiente de trabalho e até na sua pátria. Portanto o alcoolismo muitas vezes surge nesses bailinhos e os jovens, um pouco tímidos, para empolgarem-se um pouco mais, tomam um gole e isto leva a assuntos muitos sérios, porque o álcool agride todo o organismo.
Vou apenas lembrar, porque o tempo não é suficiente, mas teremos oportunidade de voltar em outra situação.
Vamos começar pelo aparelho digestivo. Há poucos dias vimos na televisão alguns cômicos que fazem esquecer essas brigas da Marcha dos 100 mil, outros falam que é 99 mil. Mas, queremos que esta vida tenha, também, uma pitadinha de alegria e contentamento e os médicos acham importante isso.
Vimos um cidadão com varizes esofágicas ocasionadas por cirrose. Essas hemorragias, quando vem, não há cirurgia . Surge o problema e é um corre-corre no pronto socorro para ver se encontra-se uma solução, mas não é fácil.
Meus amigos, o aparelho digestivo fica em situação precária em virtude do uso continuado e permanente do álcool, em grande ou pequena quantidade. Essas gastrites horrorosas que as pessoas têm em função dos aperitivos é coisa de americano que foi transferida aos brasileiros. Que coisa esquisita essa de tomar aperitivo. Aperitivo é um bom molho, uma boa cozinheira, aquelas baianas, aquelas senhoras do interior, que sabem cozinhar muito bem. Este é o verdadeiro aperitivo de que precisamos. Mas não, é bebida para todo o lado. É o deus Baco, triunfante. Gastrite, pancreatite crônica, tudo isto as pessoas vêem, mas não acreditam. Mas vou passar correndo por cima disso, como gato em cima de brasa. Os senhores vêem a pele de um alcoólatra? As mãos parecem queimadas. Aquilo é avitaminose, quando se olha tem-se a impressão de haver passado em cima de uma lâmpada, de uma chama, de uma lamparina. É falta de vitamina. O bêbado com seu andar característico, para alguns, que não têm compreensão e piedade, é motivo de escárnio, gozação e brincadeira de mau gosto. Aquilo também é falta de vitaminas, é uma avitaminose. E por que isso? Porque a bebida não deixa nosso organismo absorver os valores nobres da alimentação. Eu poderia ficar falando durante horas sobre isso, mas quero dizer o seguinte: os alcoólatras, quando atingidos em seu sistema nervoso central periférico, passam a ter doenças das mais graves. Tenho em mãos um livro que trata disso. Ao vê-lo pensei que deveria falar sobre ele por se tratar de um assunto palpitante e forte. Todo mundo sabe que o cidadão que entra em um redemoinho desses precisa ter muita força, energia e determinação para voltar a ser um membro útil a si, à família e à sociedade.
Dizem que na França bebe-se muito vinho, mas lá também está havendo campanha, porque o que se arrecada em termos de imposto pelo uso do vinho, seja para uso interno, seja para exportação, não é suficiente para pagar as despesas hospitalares dos internados. Sempre tive a preocupação de trazer uma agenda positiva. Não quero falar sobre desemprego, porque sobre isso todo o mundo fala - jornal, televisão- mas quero falar sobre o álcool.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado, V.Exa. me conceda um aparte?
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Digo que sou um homem feliz. Quando saio de casa penso comigo: o que de bom vai acontecer a mim, hoje? E minha felicidade é ser aparteado pelo nobre Deputado Walter Feldman.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Newton Brandão, venho ao microfone de apartes com muita disposição, na medida em que vejo na Presidência interina desta Casa o nobre Deputado Milton Flávio, médico, V.Ex.a. na tribuna, médico, e eu, no microfone de apartes, médico. É, portanto, uma representação forte do segmento hipocrático na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Contudo, solicitei o aparte basicamente por dois motivos. V. Ex.a. sabe do reconhecimento e do respeito que temos por V. Ex.a. nesta Casa, primeiro porque, como V.Ex.a. mesmo disse, tem tentado trazer ao debate questões positivas ou idéias propositivas, particularmente naquilo que pode desencadear uma série de informações sobre como nós, homens públicos, podemos apresentar soluções para os problemas hoje existentes na sociedade contemporânea. Também vivo uma fase semelhante à de V. Ex.a., a de encontrar aquilo que tem sido positivo na estruturação, nos modelos e nas propostas, seja a nível nacional, seja a nível do Estado de São Paulo. Hoje tive a oportunidade de encontrar o Dr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira, médico e funcionário da CPTM especializado na questão de álcool e drogas. Freqüentemente realiza debates, palestras pelo país - e às vezes no exterior - apresentando os resultados que têm obtido na CPTM do ponto de vista da qualidade de vida dos trabalhadores daquela empresa particularmente na questão do álcool e drogas. O Dr. Luiz Alberto, mais conhecido como Dr. Laco, apresentou-nos números estatísticos de como o Poder Público pode trabalhar dentro das suas empresas no sentido de recuperar os alcoólatras em articulação com a instituição ainda pouco reconhecida, AA - Alcoólatras Anônimos - que sabemos muitas vezes recupera mais os alcoólatras do que a própria medicina ou a psicologia, no sentido de integrá-lo comunitariamente, trazendo-o não do vício, mas da doença que hoje conhecemos, que é a questão do álcool. Portanto, gostaria de dar este elemento de contribuição à apresentação de V. Exa., demonstrando como neste Estado, hoje, inúmeros segmentos que trabalham com a qualidade de vida dos trabalhadores do serviço público podem apresentar soluções para este grave problema do alcoolismo que hoje acontece não só no mundo, mas particularmente no Estado de São Paulo. Meus parabéns pela postura e pela iniciativa de V. Exa. ao tratar desta questão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Não vou falar mais sobre as psicoses, mas de uma neurose que é muito comum no alcoólatra. Quando se tira muitas vezes o álcool da pessoa viciada, ela tem aquilo que se chama “delirium-tremens”, quem presencia e testemunha um ato destes não esquece nunca. Como médico que atende em hospitais públicos, já tive a oportunidade de presenciar isso. A pessoa não sabe o que fazer consigo, ele tem a idéia de que o seu corpo está envolvido por cobras, como se houvesse mil coelhos em sua volta, sapos. São coisas que os médicos chamam de síndrome muito bem estruturada que só têm os alcoólatras. É uma coisa terrível.
O nobre Deputado Walter Feldman lembrou que o problema do alcoolismo é uma doença e através da escala de segmento dos alcoólatras anônimos temos de prestar a nossa colaboração, estendendo as mãos àqueles que estão precisando da nossa ajuda.
Voltarei a tratar deste assunto, porque a sociedade está sendo vítima desta grande epidemia por todo canto.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo da nobre Deputada Célia Leão com o nobre Deputado Walter Feldman.
Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço o nobre Deputado Milton Flávio que, neste momento, preside essa sessão e, particularmente, à nobre Deputada Célia Leão que elegantemente nos concedeu seu tempo para que pudéssemos, nessa tarde de segunda-feira, apresentar algumas questões relativas ao ajuste fiscal que vem sendo produzido pelo Sr. Governador Mário Covas no decorrer destes últimos quatro anos e meio à frente e no comando dos interesses do Poder Executivo do Estado de São Paulo.
Quero lembrar, nobre Deputado Milton Flávio, que fomos não apenas testemunhas, mas participantes de todo o processo de reforma do Estado paulista nos últimos anos que permitiu que o Governo do Estado tivesse, a partir dessa restruturação realizada com a participação intensa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, uma mudança de rumos e de postura à medida em que as economias necessárias foram produzidas, os inchaços foram reduzidos ao seu extremo. Isso permitiu que tivéssemos um verdadeiro equilíbrio entre a receita e a despesa pública.
Ainda há um ajuste final a ser realizado depois do processo de federalização. A posterior privatização do Banespa, a votação do projeto de privatização, os programas de demissões voluntárias, a articulação de informática necessária para que todos os processos de compras e licitações fossem feitas de maneira padrão até o ponto extremo que se deu quando da inauguração do CIGEO recentemente nesta Casa, com a presença do Sr. Governador Mário Covas. Isso permite, através do acompanhamento pela Internet sabermos exatamente como o Governo do Estado de São Paulo vem utilizando sua receita para a aplicação nas necessidades públicas distribuídas não apenas pela Secretaria mas por todas as unidades orçamentárias do Estado de São Paulo. Isso permite que uma compra realizada na distante Cidade de Araçatuba possa, imediatamente, ser contabilizada e verificada, com absoluta transparência, através de informações generalizadas que podem ser obtidas aqui na própria Assembléia, mas por outros mecanismo que, em pouco tempo, transformarão essa informação como verdadeiramente universal fazendo com que o Poder Público, a cada instante e não apenas periodicamente, ano a ano ou através da divulgação dos pareceres do Tribunal de Contas a todo instante o cidadão possa saber exatamente como o dinheiro que foi recolhido através do tributos está sendo devidamente utilizado.
Aos mecanismos de modernização introduzidos pela Secretaria da Fazenda, tendo em vista um objetivo maior que é o acompanhamento permanente de como o Governo - e aí envolvendo o Poder Executivo, a Assembléia Legislativa, o Ministério Público, o Poder Judiciário e todos os seguimentos que, diretamente, gastam esses recurso em suas atividades - faz com que tenhamos, hoje, um equilíbrio muito maior do que essa relação entre receita e despesa. Ainda estamos, por iniciar o debate mais dramático e mais complexo que é a chamada Reforma da Previdência. O projeto deu entrada nesta Casa, no final de junho, com um acordo do Sr. Governador Mário Covas com o Colégio de Líderes, adiando um desejo inicial de enviá-lo no início do mês de junho mas se apoiando em uma determinação coletiva que permitiu que as emendas pudessem ser apresentadas no começo do mês de agosto. Isso efetivamente aconteceu. O Sr. Governador Mário Covas solicitou, inicialmente, que as mais variadas bancadas que têm assento nesta Casa enviassem suas sugestões e suas opiniões para elaboração de um projeto original. Houve reuniões prévias com seguimentos do funcionalismo público. Esse projeto contou com a contribuição transparente de um consórcio de consultorias que permitiu realizar sua modelagem, sua atualização atuarial e o projeto, nesse momento, tramita na Casa, particularmente na comissão de Constituição e Justiça onde deve ter seu primeiro parecer. Nós pudemos, também através da imprensa, acompanhar uma série de notícias e, particularmente, opiniões que foram transmitidas ou por Deputados desta Casa, sejam da oposição ou da situação, ou por representantes dos mais variados segmentos de representação do funcionalismo público estadual, culminando com aquela importante manifestação democrática realizada no estacionamento desta Casa, com a participação de mais de 10 mil servidores que puderam, nesse momento, efetivamente demonstrar as suas preocupações e as suas angústias em relação à tramitação deste projeto. É evidente que imaginamos que, no jogo das informações e também das opiniões, não ficou muito evidente a idéia de retirada da projeto original, pressionado por aquela manifestação que nos parecia ser, num primeiro momento, o desejo de alguns segmentos. Isso logo ficou claro, quando tivemos uma reunião posterior com uma representação dos funcionários públicos das mais de 70 entidades que hoje representam este importante segmento com uma representação executiva de aproximadamente 12 entidades que manifestaram as suas preocupações em relação ao conteúdo e à tramitação deste projeto. Da mesma forma, tivemos contatos com setores representativos das três universidades que também nos trouxeram elementos e preocupações em relação a esta matéria.
Em princípio, quando o Governador Mário Covas nos envia a proposta de reforma da previdência, está embutido não só o estudo técnico realizado nestes últimos dois anos mas principalmente aquilo que o Estado deveria realizar para ajustar as suas contas na relação que hoje tem com a previdência pública estadual. Ou seja, se quiséssemos respeitar, e teremos que respeitar, na medida da possibilidade, aquilo que manda a legislação federal, a relação hoje existente de quase nove para um daquilo que paga o Tesouro do Estado em relação àquilo que recebe do pagamento descontado do hollerith de cada servidor, adotando a legislação federal, teríamos que reduzir essa relação que hoje é de nove para um, para dois para um, fazendo com que o montante de 5,4 bilhões que é fornecido pelo Tesouro do Estado em relação a 600 milhões fornecidos pelo pagamento do pessoal, se transformasse hoje: o que significa uma relação quase nove para um, fosse reduzido para dois para um. É isso o que diz exatamente o projeto que nos foi enviado. Nas várias tabelas que foram apresentadas ao Colégio de Líderes, antes do envio do projeto original, haviam vários mecanismos, e particularmente de alíqüotas proporcionais, que eram apresentadas e qualquer uma delas levava à proximidade dessa relação dois para um.
Por obrigatoriedade legal, essa relação terá que ser buscada e é isso que reflete o projeto que nos foi enviado. Quando é apresentado um conjunto de alíqüotas progressivas que vão de seis a 18%, descontado o imposto de renda, refletindo a necessidade de cobrarmos mais daqueles que teriam melhores condições de pagar, na verdade o Estado está buscando um ajuste das suas contas que permita economizar um valor próximo de um bilhão que possa ser posteriormente aplicado nas atividades intransferíveis do poder público relacionadas à Saúde, Educação, Segurança Pública e à Justiça. Dizem alguns representantes dos servidores ou de alguns Deputados que o conjunto de trabalhadores hoje que prestam serviços ao Estado não pode ser responsabilizado por pagamentos inadequados ou muito aquém daquilo que seria correto, do ponto de vista das relações e da construção do fundo suficiente para atender aposentadoria e pensão dos trabalhadores não só para o presente mas também para o futuro. Isso é verdade. Uma Reforma da Previdência já deveria ter sido apresentada há muito tempo por outros governos. Esta é uma questão que, ou não preocupou os outros governos anteriores, que passaram pelo comando do Estado de São Paulo, ou porque estavam esperando uma decisão de uma mudança que pudesse acontecer em Brasília por uma votação de uma Reforma da Previdência ao nível federal. Esta talvez seja a maior das verdades, que faz com que a partir desta decisão, tomada ao nível Federal, estados e municípios de forma subsequente também terão que adotar mudanças estruturais na forma pela qual pagaram seus trabalhadores aposentados e seus correspondentes pensionistas no decorrer das últimas décadas. Esta é uma questão que terá que ser tratada pela Assembléia intimamente vinculada ao debate e à participação democrática não apenas daqueles que representam servidores nas suas instituições, nas suas entidades, mas um debate que também possa promover a participação de outros segmentos da sociedade civil.
Quando discutimos a Reforma da Previdência, em última análise estamos discutindo a reforma do Estado, estamos discutindo que economia deve ser gerada, ou é possível, para que recursos possam ser liberados na aplicação de outras atividades intransferíveis nas funções do Estado, e que hoje não podem ser aplicados porque o ajuste adicional ainda é necessário. Temos compreensão de como é difícil hoje, para alguns segmentos, dar uma contribuição adicional, até porque reclamam de reajustes que deveriam ter sido feitos neste período e que não foram feitos, exatamente não porque não reconheçamos os serviços prestados pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, por profissionais ligados às áreas da Saúde, Educação, que tiveram reajustes na sua grande maioria mas que sabemos aquém do que necessário para realizar suas atividades.
O Sr. Conte Lopes - PPB - Com assentimento do orador - Nobre Deputado Walter Feldman, Líder do Governo, há muito tempo ouve-se falar em São Paulo dos salários dos “marajás”, ou seja, funcionários que ganham salários totalmente acima do normal, alguns chegando a 30 ou 40 mil reais. Fala-se também de filhas desses funcionários que acabam não se casando - e aí entram promotores, juízes, oficiais da Polícia, delegados, funcionários em geral - para receber os salários dos pais quando esses vierem a falecer. O Governo do Estado não tem uma maneira de atacar isto a priori, em vez de atacar o funcionalismo no geral, o soldado da Polícia Militar, a professora, o pessoal da Saúde de onde V.Ex.a é? Acho que estão atingindo não o grande funcionário, que ganha muito. Há quem ganhe muito, há funcionários que conseguiram ficar milionários. Porque o Judiciário é uma teta de bastante leite, todo mundo que entra com recurso lá consegue ganhar. Qualquer recurso que o funcionário entra ele ganha, tem os seus salários elevados, e a maior parte dos funcionários não ganha nada. Acredito que com a nova Lei da Previdência quem vai ser atingido novamente é o funcionário que ganha baixos salários, e aqueles que ganham bem, ganham muito, acabam não sendo atingidos. Acho que deveria ser feito um estudo melhor sobre isto, e até uma forma de barrar. Nós, como 2º Secretário nesta Casa, tentamos barrar os salários e conseguimos, em certa época. Ninguém podia ganhar mais do que um Deputado nesta Casa. Depois de certo tempo, o que aconteceu? Conseguiram provar em juízo que aquilo que o funcionário ganha com sexta parte, com quinquênio, não é seu salário. A partir daí, não se tem realmente algo concreto sobre o salário de um e de outro. Como V. Ex.a. falou, há salários da Polícia Militar, onde tem oficial ganha 20 mil e soldados ganhando 600 reais. É uma incoerência ter salários tão desiguais, ao meu modo de ver!
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Conte Lopes, cabe razão a V. Ex.a. no sentido de que a sociedade tem que conhecer melhor os salários dos funcionários públicos. Nós teremos a oportunidade de, nos próximos dias, torná-los absolutamente transparentes. É tarefa quando do debate da Previdência deixar ciente toda a população de como são os ganhos de todos os funcionários públicos. Não vamos tratá-los individualmente, mas por setores, por categorias, por faixas de salários para que possamos talvez encontrar mecanismo adicionais de aperfeiçoamento ao projeto inicial em relação ao que nos foi enviado.
Para dar uma contribuição ao que V. Exa. disse, gostaria, para estimular o debate posterior, ficaremos meses discutindo esta matéria, mas há funcionários públicos que ganham 74.6 salários mínimos no Estado, outros que ganham 37.5, outros que ganham 20.8 salários de aposentadoria integral em relação ao que ganhavam quando trabalhavam na ativa. São apenas alguns elementos que pretendemos tornar absolutamente públicos para que possamos na votação final da reforma da Previdência ter em vista aqueles que podem contribuir mais, contribuir menos, e aí está a lógica da proposta de alíquota progressiva. Consideramos que aqueles que ganham mais deveriam dar uma contribuição maior para o Fundo de Previdência que será criado.
Voltaremos a este debate oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, retorno à tribuna, mais calmo, e quero iniciar meu pronunciamento parabenizando o Presidente nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, um homem que vem se preocupando muito com tudo que acontece neste País, tanto com o desemprego como com a violência, enfim, tudo aquilo que vem de encontro aos anseios da população do município, do Estado, e de todo Brasil. É com muita honra que quero colocar do porque estou falando de Paulo Pereira da Silva. Durante 20 anos fui diretor daquele Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, da Força Sindical e até hoje, graças a Deus, considero-me filho daquela categoria, pois sou sócio daquele egrégio sindicato. É evidente que sou o Deputado eleito para defender todos os trabalhadores, não importa a sua categoria. Agora há pouco, os nobres Deputados Walter Feldman e Conte Lopes falavam a respeito do funcionalismo público. Este Projeto da Previdência realmente deixa muito a desejar, e este Deputado já se posicionou, falo como Deputado e não pela minha bancada, cuja opinião não sei, mas este Deputado tem a posição que estará ao lado dos trabalhadores do funcionalismo público como um todo. Podem contar com o meu apoio porque não sou homem de duas palavras.
De outro lado, voltando a falar do Paulinho, quero parabenizar não só ele mas toda a diretoria da Força Sindical, mas preocupados com o desemprego criamos e inauguramos, graças a Deus, quatro centros de Solidariedade. Temos um na nossa Central, na Rua Galvão Bueno, nº 782, onde atendemos três mil e 500 pessoas diariamente. Lá o trabalhador pode dar entrada no seu FGTS, no seu seguro desemprego e outras coisas mais, em convênio, claro, com o Ministério do Trabalho. O nosso segundo Centro de Solidariedade foi criado na cidade querida do meu grande amigo nobre Deputado Milton Brandão, de Santo André, onde temos o Sindicato dos Metalúrgicos.
Em Guarulhos, na cidade do meu amigo nobre Deputado Paschoal Thomeu, temos o Centro de Solidariedade no Sindicato dos Metalúrgicos local.
Em Osasco, na grande cidade do nobre Deputado Willians Rafael, temos igualmente um Centro de Solidariedade. E, graças a Deus está dando certo. Vamos inaugurar mais um Centro de Solidariedade em Recife, Capital do Estado de Pernambuco, porque lá também os trabalhadores está enfrentando o fenômeno, o grande elefante branco que é o desemprego em nosso país que, como falo sempre, é o câncer social da nação. Temos dois tipos de câncer social em nosso país, os problemas do desemprego e da violência, porque uma coisa está ligada a outra, já que o homem desempregado perde tudo, porque o emprego é algo principal.
Como vamos ter desenvolvimento no país se não tivermos emprego? Como vou comprar uma televisão, uma geladeira, um fogão, já não falo nem de um carro que o trabalhador não pode ter, se não tenho um emprego para pagar a minha conta de água, a minha conta de luz, a minha conta de telefone, além dos medicamentos dos meus filhos, ou os medicamentos dos aposentados, cuja classe está jogada no lixo? Ninguém olha para aposentado, a não ser em época de eleição. Quando das eleições todos os aposentados recebem em suas residências uma cartinha de elogios pelos 35 anos trabalhados. Estamos cansados disso. É disso que reclamo. Hoje eu disse que não tiraria o chapéu para o presidente da República. É claro que votei no Sr. Fernando Henrique Cardoso para presidente da República. Votei. Mas, hoje não existe mérito nele para receber a minha confiança e continuar combatendo todas as mazelas que este país vem apresentando.
Se não bastasse isto, hoje é dia de parabenizar todo mundo.
Quero parabenizar também o presidente nacional do PT, Sr. José Dirceu. Ouvi hoje de S. Ex.a. uma frase, pela CBN, que me deixou muito feliz, quando disse que não tiraria o chapéu para o presidente Fernando Henrique. E, indiretamente elogiou o ex-presidente da República Sr. Fernando Collor de Mello, quando disse que Fernando Henrique está pior do que Fernando Collor de Mello.
Indiretamente, o presidente nacional do PT elogiou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. É claro que Fernando Henrique está pior, as pesquisas estão mostrando. Mas, como presidente da República S. Ex.a. tem o poder na mão, tem a televisão, tem as redes rádio e de televisão, tem os jornais. Por que não usa a tribuna e fala para a sua população, para o Brasil, quem são os culpados, quem está por trás de tudo isto, por que não pode fazer A ou B? Cabe, sim, ao Executivo esclarecer a sua população. E, nisto o nosso presidente da República está pecando por não informar à população. Hoje quero parabenizar muita gente.
Quero parabenizar, inclusive, o radialista, jornalista e apresentador de televisão Ratinho, o José Carlos Máximo. Realmente, o Brasil precisaria ter mais ou menos 25 como ele, um em cada Estado da nossa Federação, porque é um homem que fala a verdade. É claro que não concordo com tudo que ele fala, tiro 10%, mas aprovo 90% do que ele fala. É um homem que está mostrando a realidade do país, que não vejo partido político nenhum vir aqui e mostrar.
Vejo partidos políticos, como estão fazendo todas as oposições, a Marcha dos 100 Mil. Já foram feitas três marchas. Em 1964 houve uma marcha.
Em 1968 houve outra contra a ditadura. E, agora, uma outra. Contra o que? Contra as mazelas, contra o desemprego? Estou de pleno acordo. Só não sou a favor de grandes manifestações de baderna. Mas, pacificamente eu apoio todas. Como disse hoje aqui, e uma nobre Deputada me repreendeu, o presidente da República disse que era uma marcha dos sem rumo, não era dos 100 mil.
É verdade. Que rumos? Que propostas estão levando? Só para criticar? É fácil ser uma vidraça e alguém atirar pedras. Agora, vá ser uma vidraça. Quando eu critico aqui tanto o governo do Estado como o governo de Fernando Henrique Cardoso é porque nós temos propostas. A Força Sindical, à qual pertenço, sou um Deputado ligado à Força Sindical, tem propostas na gaveta do Congresso Nacional, tem propostas na gaveta do governo do Estado. Temos propostas de projetos lá na gaveta do governo municipal. Só que o Poder Executivo se curva àquilo que traz benefícios ao povo. É por isto que não vou me calar. Vou cobrar, porque fui eleito pelo povo, fui eleito pelos trabalhadores de São Paulo e região, mas vou continuar sempre defendendo àquilo que interessa à maioria da população do brasil, do São Paulo e do Estado, e também do município. É claro, se o Governador, se o prefeito, se o presidente da República fizerem coisas que venham elevar a população, vamos estar aqui para defender e aplaudir. Mas, quando tivermos que criticar é claro que usaremos esta tribuna, direito que temos, para criticar aqueles que estão além ou aquém do que deseja a nossa população.
Outras questões, Sr. Presidente. Está vindo o projeto do álcool, do qual quero falar um pouquinho. Temos o projeto da Previdência. Já disse e reafirmo que não voto a favor do projeto da Previdência. Isto é claro, ponto fechado, pacífico. Se vai dar certo ou não, é problema meu. Questão do carro a álcool. São três meses para os trabalhadores adquirirem carro a álcool e não pagarem IPVA. Os municípios terão um pequeno prejuízo, 50%, não é nada. O que me preocupo, e no projeto não está claro, é se os trabalhadores terão sua garantia de emprego, se os trabalhadores não vão perder seus postos de trabalho. E, também não está claro no projeto quantos trabalhadores os usineiros vão contratar, os que estão desempregados. É isto a que eu me refiro. Não é que eu sou contra o projeto. Sou contra porque no projeto não consta isto. Não consta se os usineiros vão garantir os empregos. Não consta também se eles vão pagar 100 mil, 200 mil dólares numa máquina que trabalha, que produz por 50, 60 mil homens.
Que vantagem estamos levando nisto?
O homem, inteligente demais, está se autodestruindo.
Esta é a minha posição. Não estou contra o progresso do país. Quero que o país cresça, mas que também seja feito para minimizar o grande fantasma, o grande elefante branco, o câncer social que é o desemprego do nosso país. Ninguém fala disto. O pessoal fala, mas fala da boca para fora. Quando venho aqui e falo eu mostro provas, e convido os nobres Deputados e todos os que estão me ouvindo: vamos fazer uma visita ao nosso Centro de Solidariedade. No ano passado inscreveram-se 800 mil pessoas desempregadas na Galvão Bueno. Nós encaminhamos 200 mil para as empresas. Destas, conseguimos empregar 50 mil. Foi uma pequena parcela? Foi, mas se todos fizeram isto é claro que as coisas começam a andar. Se os empresários ajudarem, a população como um todo, os governadores, os prefeitos, os presidentes de partidos, enfim, todos dando a sua contribuição, - o presidente da República - nós vamos conseguir.
Mas, enquanto ficarmos com um puxando o tapete para o lado, e outro para outro lado, aquela briga de que um gosta do vermelho, outro não gosta do vermelho mas do azul e do verde, os que estão nos assistindo entendem isto, se este Deputado ou outro nobre colega lança aqui um projeto, eu tenho seis projetos parados na gaveta, agora, qualquer Deputado que colocar um projeto que venha de encontro ao anseio da maioria da população, que venha trazer benefícios, é claro que o outro lado que não entrou com aquele projeto também vai procurar obstruir, vai procurar boicotar. Porque eles acham que aquele que foi o propositor do projeto é que vai crescer, vai ter nome. É com isto que temos que acabar. Se o projeto é bom, não importa qual seja o partido. Não importa se é do PC do B, se é o PT, do PSDB, do PFL, do PTB, do PDT, não importa o partido que seja, importa se o projeto trouxer benefícios para o Brasil. Todos os Deputados, estaduais ou federais, e vereadores, têm que dar apoio, sim. O que vejo aqui é uma desunião muito grande! Cada um puxa a sardinha para o seu lado. Não foi para isso que vim para esta Casa; vim para esta Casa não para dividir, mas para somar, somar naquilo que interessa à população, ao Estado, ao Município e ao Brasil.
Digo isso e repito, frisando o nome do Ratinho: sou um nordestino, todo o mundo sabe disso; nasci na cidade de Viçosa, Estado de Alagoas. Aos seis anos vim para a região de Tupã, no Estado de São Paulo e aos 16 anos mudei-me para a Capital. Sou nordestino pelas minhas origens; defendo os paulistas e paulistanos porque foi nesta cidade que consegui crescer e trabalhar. Mas não posso menosprezar também o norte e o nordeste, meus amigos conterrâneos . Temos que defender também uma política de desenvolvimento para o norte e nordeste. Falei aqui, várias vezes, por que não desenvolvemos naqueles grandes cerrados, naquele sertão em que não chove , por que não levamos os cassinos para lá? Por que não levamos nossos empresários brasileiros, que saem daqui e vão para Las Vegas e outros países, gastar milhões e milhões? Por que não construirmos no nosso deserto cassinos para que os nossos empresários e também os de outros países venham para o Brasil? Essa é a nossa proposta. Por que não a desenvolvemos no norte e o nordeste? Porque os Deputados do Congresso Federal não têm vergonha na cara e não assumem realmente o que existe em cada Estado do norte e nordeste? Porque onde se furar há água!
Desculpem-me, mas a sacanagem é tão grande que eles se elegem à custa da seca; todos sabem disso, mas alguns têm medo de denunciar. Continuarei denunciando, por ser nordestino. Por isso, quero parabenizar mais uma vez o Ratinho, porque ele vai lá e mostra que com R$ 3.500,00 furou um poço que está dando água, está conseguindo irrigar milhares de metros quadrados de terra, dando o sustento àquelas famílias. Era o tínhamos a falar, Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, ouvimos atentamente as manifestações dos nobres Deputados que nos antecederam. Particularmente, chamou a atenção deste Parlamentar a exposição clara, tranqüila e absolutamente coerente do Deputado Walter Feldman. Circundado agora pelo Deputado Cícero de Freitas, que reitera sua disposição de votar contra o Projeto da Previdência, a pretexto de votar a favor dos trabalhadores, queremos dizer que o objetivo do nosso Governador, ao encaminhar a esta Casa esse projeto da Previdência é justamente desonerar o trabalhador paulista. É impedir que o trabalhador paulista, que tem uma condição de aposentadoria limitada, da mesma maneira que os demais trabalhadores brasileiros, continue pagando a conta dessa enorme diferença que tem hoje a Previdência Pública Estadual e Federal. Não foi por acaso que a lei federal estabeleceu que o Estado e a União não podem pagar mais do que duas vezes aquilo para que contribui o trabalhador público. Por que? Porque é exatamente isso que faz a indústria e a empresa. O que estamos fazendo é um encontro de contas, dando ao Estado a mesma obrigação e direito que têm as empresas, de forma geral. Da mesma maneira, gostaríamos de destacar aqui que esta Casa tem sido extremamente cautelosa e prudente, estando preocupada com os projetos que aqui tramitam e que são do interesse da população, em geral. Se assim não fosse este Deputado não teria conseguido aprovar na legislatura passada projetos com a qualidade da vacinação da Terceira Idade, que permitiu a São Paulo e ao Brasil, a partir desse Projeto de lei 10.003, já consagrado, fazer a vacinação de todos os idosos.
Da mesma maneira, conseguimos aprovar nesta Casa a obrigação do Estado de fazer o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Esta Casa tem um projeto de lei que vai permitir ao SUDS vender remédios para pessoas idosas, pelo mesmo preço de custo que vende hoje às Secretarias Municipais da Saúde, mostrando que esta Casa tem sim sensibilidade e que todos os projetos que têm interesse geral acabam sendo aprovados e priorizados por esta Casa.
Entendo também, nobre Deputado, que nesta Casa existe uma ética que preside as relações os deputados. Acabei de falar ainda há pouco com o nobre Deputado Nabi Abi Chedid, não como deputado, mas como Vice-Presidente da Federação Brasileira de Desportos, reivindicando a ele uma atenção especial, porque fomos informados em minha cidade, Botucatu, que a CBF está fazendo uma concorrência pública para a modernização do Maracanã, e lá colocará assentos de material sintético. Da forma como foi aberta a concorrência, eventualmente serão penalizadas empresas nacionais, dando-se preferência a uma empresa francesa. Num momento como esse que atravessamos, entendemos que seria muito importante revisar-se essa prioridade.
O nobre Deputado Nabi Abi Chedid já me autorizou a fazer contato com empresários brasileiros para que eles advoguem na direção da sua reivindicação. Se houver possibilidade, e se de fato a sua manifestação for correta, pretende o nobre Deputado nos ajudar na correção desse tipo de proposta. Digo isso, mostrando que, independentemente de partido, os deputados estão preocupados nesse momento de dificuldades em fazer valer os interesses de São Paulo e do Brasil. E nesse sentido, nobre Deputado Newton Brandão, queríamos deixar registrado aqui nosso agradecimento ao nosso Governador Mário Covas, que, estando em nossa região este final de semana, anunciou para Botucatu, minha cidade de origem, que fará a ampliação de nosso aeroporto, permitindo que a Neiva, que é uma empresa aeronáutica consorciada com a Embraer, possa vir a produzir os Brasílias, que terão de ser agora compartilhados com outras empresas, em função da grande venda feita pela Embraer ao exterior.
Tudo isso para mostrar que esse Governo não para, que esse Governo trabalha de maneira diuturna, se preocupando com São Paulo, mas sobretudo se preocupando em gerar os empregos que São Paulo precisa.
Finalmente, Sr. Presidente, abusando da sua condescendência, queremos deixar aqui registrado nosso sentimento por uma perda muito importante que o partido teve na cidade de Botucatu. Faleceu no dia de ontem o ferroviário Arlindo Granado, que foi dirigente de nosso partido, tendo sido o responsável pela criação do núcleo ferroviário do PSDB em Botucatu. Foi funcionário da UNESP, depois migrou para a Ferrovia Sorocabana, e teve uma história muito bonita na luta dos interesses dos trabalhadores e dos ferroviários. Finalmente, já próximo da aposentadoria, criou o núcleo ferroviário do PSDB, em Botucatu, tendo sido o grande responsável para que aquele núcleo tivesse o papel relevante que tem hoje naquela cidade.
Tinha apenas 53 anos de idade, e infelizmente seu passamento precoce tira do PSDB um grande militante, tira dos ferroviários um grande líder, mas, seguramente, sua história lhe fará justiça, e teremos condições de continuar trabalhando, pretendendo inclusive nomear o núcleo ferroviário do PSDB, em Botucatu, Núcleo Ferroviário Arlindo Granado, numa justa homenagem a esse trabalhador e grande militante tucano. Obrigado. Encerrando, Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 29 minutos.
* * *