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89ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
13/06/2000 - Sessão 89ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - MILTON FLÁVIO
Destaca o trabalho da CPI
que investiga a suposta indústria das indenizações em áreas ambientais do
Estado.
003 - ROBERTO GOUVEIA
Aborda aspectos que
demonstram a precariedade da distribuição de renda em nosso país.
004 - ALBERTO CALVO
Critica a política geral do
Governo, ressalvando apenas a alimentação. Comenta a cena de incompetência da
Segurança Pública no Rio de Janeiro, quando o bandido e a refém foram mortos.
005 - CESAR CALLEGARI
Comenta reunião de comissão
de Deputados hoje com o Conselho de Reitores das universidades estaduais e
representantes sindicais para tentar solucionar o impasse gerado pela greve dos
servidores universitários.
006 - CONTE LOPES
Fala sobre ocorrência
policial ontem no Rio de Janeiro. Critica a ação policial no caso.
007 - ROSMARY CORRÊA
Posiciona-se em relação ao
incidente policial no Rio de Janeiro, lamentando o infeliz desfecho.
008 - NIVALDO SANTANA
Informa que os trabalhadores
da Sabesp entraram em greve novamente pedindo aumento salarial e retorno de
benefícios que possuíam.
009 - ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
010 - MARIA LUCIA PRANDI
Considera que atos de
violência como o mostrado ontem são de responsabilidade do Governo, por falta
de uma política de segurança pública eficiente.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - HAMILTON PEREIRA
Denuncia situação explosiva
no Pontal do Paranapanema envolvendo o MST e UDR. Lê o texto da notícia.
Solicita ao Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento do Estado que
abra um canal de diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula
Souza sobre política salarial. Refere-se à reunião, hoje de manhã, do Fórum
Paulista de Participação Popular sobre o orçamento participativo.
012 - VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
013 - MILTON FLÁVIO
Registra o envio de carta de
intenções para consolidação dos laços de amizade entre a Província de Neuquen
na Argentina e o Estado de São Paulo. Destaca dois projetos de lei encaminhados
pelo Governo, que permitem, um, através de empréstimos externos, ajudar na
resolução do problema dos cortiços, outro que pretende recuperar a malha viária
do Estado. Refere-se ainda a um projeto que trata da adaptação do Estado à Lei
Kandir. Dá conta do andamento das CPIs da Educação, dos Pedágios e dos Precatórios
Ambientais.
014 - PETTERSON PRADO
Rebate acusações que lhe
foram feitas em reportagem da TV Globo. Lê requerimento à Presidência desta
Casa pondo-se à disposição para averiguações (aparteado pelo Deputado Newton
Brandão).
015 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Recebe o documento.
016 - PAULO JULIÃO
Discorre sobre os trabalhos
e motivações do Fórum São Paulo Século XXI. Convida para seminário do grupo
temático "Turismo e Serviços" do Fórum, a realizar-se doias 18 e
19/6, em São Sebastião, cujo programa lê (aparteado pelo Deputado Arnaldo
Jardim).
017 - JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, apela a seus
pares para problemas que ocorrem no setor de citricultura. Sugere campanha para
ampliar o consumo de suco de laranja no Estado.
018 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, lê nota
oficial do Comitê Municipal do PC do B, intitulada "PC do B pleiteia a
vice de Marta Suplicy".
019 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, comunica ter
participado, em Ribeirão Preto, a convite das Emissoras Pioneiras de Televisão
- EPTV, de eventos sobre a erradicação do analfabetismo.
020 - JAMIL MURAD
Para reclamação, comunica
que a comissão nomeada pela Presidência para contribuir na solução da greve das
universidades fez conversações com o
Conselho de Reitores - Croesp, e com o Fórum das seis entidades que representam
os docentes e os técnicos administrativos da USP, Unicamp e da Unesp.
ORDEM DO DIA
021 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação requerimento
do Deputado Milton Flávio propondo preferência para o item 65 da Ordem do Dia.
022 - ARNALDO JARDIM
Encaminha a votação do
requerimento pela Bancada do PPS.
023 - ROSMARY CORRÊA
Encaminha a votação do
requerimento pela Bancada do PMDB.
024 - PEDRO MORI
Solicita uma verificação de
presença.
025 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina
que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar quórum em plenário. Põe em
votação e declara aprovado o requerimento.
026 - ARNALDO JARDIM
Solicita uma verificação de
votação.
027 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina
que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Informa aos Srs. Deputados
que detetou um problema de ordem técnica que, se não for sanado, determinará o
chamamento pelo processo nominal. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão
extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão.
Declara o resultado da verificação, que confirma a deliberação anterior,
aprovando o requerimento de preferência. Põe em discussão o PL 2/2000, do Sr.
Governador, autorizando o Executivo a contrair financiamento junto ao BID.
028 - ARNALDO JARDIM
Discute o PL 2/2000.
029 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
030 - VITOR SAPIENZA
Solicita uma verificação de
presença.
031 - Presidente EDNA MACEDO
Acolhe o pedido e determina
que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar número regimental.
032 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
033 - MARQUINHO TORTORELLO
Requer uma verificação de
presença.
034 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina
que se faça a chamada.
035 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
Interrompe a verificação de presença ao constatar número regimental.
036 - PEDRO MORI
Solicita uma verificação de
presença.
037 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina
que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.
038 - ROBERTO ENGLER
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 2h30min.
039 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em
votaçlão e declara aprovado o requerimento de prorrogação.
040 - ARNALDO JARDIM
Solicita uma verificação de
votação.
041 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina
que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Declara o resultado que
rejeita a prorrogação.
042 - GILBERTO NASCIMENTO
Discute o PL 2/2000.
043 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca os Srs.
Parlamentares para a sessão ordinária de 14/06, à hora regimental, lembrando-os
das sessões extraordinárias de hoje. Encerra a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, vamos mais uma vez destacar o trabalho que vem sendo feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a suposta indústria das indenizações em áreas ambientais do Estado de São Paulo e que vem fazendo um trabalho profícuo tendo realizado aproximadamente 20 reuniões. Amanhã começaremos uma fase que entendemos muito importante para nossa CPI. Finalmente vamos começar a ouvir aqueles peritos e engenheiros florestais que sustentaram ou deram condições para que as avaliações tivessem as distorções que levaram aqueles precatórios a assumirem valores que nós, ao longo das últimas semanas, temos divulgado.
Viemos à tribuna para dizer que, na última reunião da semana passada, na quarta-feira, fizemos uma reunião interna da Comissão e ouvimos, durante horas, os credenciados. Durante essa discussão um dos especialistas, que trabalha hoje na Secretaria do Meio Ambiente, fez uma revelação que nos parece fundamental para que a população de São Paulo e os Srs. Deputados entendam a gravidade da situação que enfrentamos. Ele avaliou que tivéssemos hoje cerca de um milhão de hectares de áreas protegidas consideradas de áreas de reserva ambiental. Na pior da hipóteses, pelo menos 50% dessa área deve ser representada por áreas cuja propriedade ou titularidade é do próprio Estado. Se o Estado resolvesse hoje adquirir os 50% restante dessas áreas, teríamos 500 mil hectares que, a mil reais o hectare, que é o adequado segundo a avaliação do perito, teríamos hoje, no máximo, cerca de 500 milhões de dólares, como o efetivo a ser empenhado, para que pudéssemos comprar a preço de mercado toda a área de reserva ambiental que hoje não é de propriedade do Estado de São Paulo. Para que possamos fazer uma reflexão, apenas um dos precatórios, o maior precatório que está em discussão e investigação na própria CPI, teria hoje um custo de aproximadamente um milhão e meio de reais. Equivale dizer que neste precatório os proprietários pretendem receber um valor que pode estar representando hoje aproximadamente quase o dobro que gastaríamos, se fôssemos comprar toda a área de proteção ambiental que não é de propriedade do Estado neste momento.
É uma situação inusitada, absolutamente inaceitável e que, se mantida, fará com que o Estado, por conta das demandas que ainda hoje transitam na Justiça possa, em um momento não muito distante, estar sendo obrigado a despender o equivalente a 50 bilhões de reais. É essa a estimativa que tem sido feita por aqueles que, nesse momento, mesmo tendo dificuldade em atualizar os valores que vêm sendo requisitados, chegam a estimar que pelo menos eles atingirão cerca de 50 bilhões de reais se efetivamente as reivindicações forem atendidas ou deferidas pela Justiça paulista. Portanto, queremos encarecer aos Srs. Deputados, que acompanham a CPI, que prestigiem esse evento que ocorrerá amanhã mas, sobretudo, pedir à população de São Paulo que esteja conosco vigilante e que colabore com esta Casa para que este quadro seja revertido e que o Estado não seja penalizado e, com ele, toda sua população.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia. Venho em alguns pronunciamentos abordando aspectos que demonstram a precariedade da distribuição de renda em nosso País. Particularmente, os últimos dados do IBGE demonstram uma concentração de renda inaceitável. O problema estrutural histórico no Brasil mostra que um rico ganha mais que 50 pobres, segundo manchete de um grande jornal.
Cheguei a afirmar desta tribuna que um estudo da Fundação Seade, que nos ajuda muito em nosso Fórum Parlamentar, traz uma preocupação maior ainda em relação à Região Metropolitana da Grande São Paulo, que concentra uma das maiores percentagens do nosso PIB brasileiro; ou seja, uma região comparada em nível de Brasil, das mais ricas da América Latina. A Fundação Seade demonstra, pelos seus números, que os 10% mais ricos da população na Região Metropolitana guardam a distância de 53 vezes sobre os 10% mais pobres. Portanto, poderíamos dizer que na Região Metropolitana a concentração de renda chega a ser mais grave ainda e um rico aqui chega a ganhar mais do que 53 pobres. Na realidade o que se observa é um problema da estrutura, da organização da nossa sociedade, e não da ausência de riquezas e de dinheiro circulante. Portanto, são fatos alarmantes que nos levam a profunda reflexão.
Uma matéria publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” diz o seguinte: “Brasil está em 112º quanto à expectativa de vida”.
Foram analisados 191 países. O último deles é Serra Leoa, em termos de expectativa de vida saudável da população. A Organização Mundial da Saúde mudou seu cálculo sobre o tempo de vida, passando a considerar também as incapacidades. Portanto, trata-se de anos de expectativa de vida saudável. O Brasil está em 112º nesse levantamento e a esperança de vida saudável do nosso País é de apenas 59,1 anos, enquanto em países como Austrália é de 73,2 anos; na França, 73,1; em Serra Leoa, 25,9. Estamos atrás de países como Peru, Paraguai, Colômbia. Isso considerando algumas regiões do Brasil - Norte e Nordeste. Estamos ali, disputando com Serra Leoa. Vejam a gravidade da situação que enfrentamos, fruto da péssima qualidade de vida, saúde, concentração de renda e desemprego. A média do Brasil, como um todo, só não é mais baixa porque estados do Sul e do Sudeste descontam um pouco essa diferença.
Esses dados da matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” nos obrigam a uma profunda reflexão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, realmente o nosso país está mal. Não é só a saúde que está mal em nosso país. Tudo o mais, em nosso país, vai muito mal: a Saúde, a Educação, a Segurança Pública, as finanças. Só uma coisa, verdade seja dita, está melhor: a alimentação. Ninguém pode queixar-se em relação à alimentação, porque a alimentação brasileira parece ser uma das mais acessíveis do mundo. Não sei se em questão de qualidade, mas a alimentação é a única coisa que mantém o brasileiro vivo, senão só teriamos zumbis em nossa terra.
O
nosso país está muito mal porque seus governantes têm uma filosofia um pouco
estranha e uma maneira de administrar muito mais estranha. Por quê? Porque não
se lembram de que o país existe para o povo que o habita. É o ser humano que
deve ser priorizado. Tem razão o nobre Deputado Roberto Gouveia ao falar em
expectativa de vida, pois sabemos que não adianta o indivíduo ter vida vegetativa,
sem ter vida intelectiva, vida cognitiva. Muita gente está aí em coma, há quem
esteja com Alzheimer, com arteriosclerose generalizada, há quem esteja
paralítico na cama, com paralisia atrófica, é muita gente. Não se pode
considerar o ideal de que estas
pessoas, em sendo bem tratadas pelos seus familiares, vivam até 80, 90 anos.
Não adianta chegar aos 70, 80 anos caduco. Tem de haver o mínimo de qualidade
de vida. A qualidade de vida é importantíssima, não basta só viver, precisa ter
uma qualidade de vida pelo menos razoável e
infelizmente no nosso país não é assim. No que diz respeito a segurança,
fiquei muito chocado com aquela cena absurda de incompetência da Segurança
Pública do nosso país.
Claro
que aquele bandido merecia ficar nas mãos do Satanás para o resto da
eternidade. Mas precisamos preparar melhor os nossos policiais. Uma arma que
dispara em série é extremamente difícil de manejar. Quem já atirou com
metralhadora sabe, tem de ser muito bom para conseguir fazer com que ela
permaneça sempre apontada para o alvo. Ela é difícil de ser controlada, com
dois braços e muito menos com um braço só, estando o outro braço ocupado em
segurar alguém.
Na
hora em que o policial chega por trás e atira, o indivíduo cai e a metralhadora
fica disparando. Eu entendo que aquela mulher não foi morta pelo bandido, mas
pelos tiros errados dados pela polícia.
A
culpa não é só do policial, é também daqueles que não querem dotar a nossa
polícia com atiradores de elite a qual deva tomar conta de situações como aquela,
como nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos a Swat é quem assume e acabou. Não
é qualquer aventureiro que pode fazer um espetáculo daqueles, mostrando para o
mundo que este país está realmente muito mal.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO -
PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar
Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham os nossos
trabalhos, nesta manhã, uma comissão de representação composta por sete Srs.
Deputados de diferentes partidos políticos esteve reunida com o Cruesp - Conselho de Reitores das
Universidades Estaduais do Estado de São Paulo, USP, Unesp e Unicamp - e o
Fórum das Seis, que reúne a representação sindical de professores, funcionários
e técnicos das três universidades referidas.
Estiveram presentes à essa comissão os Deputados Sidney Beraldo, Rodolfo Costa e Silva, do PSDB; Deputado Jamil Murad, do PCdoB; Carlos Zarattini do PT, Arnaldo Jardim do PPS e Claury Alves da Silva, do PTB. Como se vê é uma representação pluripartidária, não há nenhuma intenção, nem houve, nem poderá haver de aproveitamento de tendências políticas em relação a isto, porque nossa efetiva preocupação ao procurar dialogar com os reitores, professores e funcionários é buscar uma recomposição de canais e relações que haviam sido rompidos num processo de disputa de posições. É importante - e foi dito isto ali -, que todos defendam essa instituição, que é a universidade pública do nosso Estado, que passa por um processo de crise, é verdade, mas que é importante e merece ser defendida, independentemente das posições que sejam manifestadas e defendidas, seja do lado dos profissionais, seja do lado dos dirigentes, que são os três reitores que defendem a USP, a Unesp e a Unicamp.
A nossa crença, e mais do que crença, o nosso desejo, é que na reunião de amanhã, marcada para as 16h30 entre os reitores, o Cruesp e o Fórum das Seis, que representa os sindicatos, seja possível chegar a um entendimento. Nós aqui e lá apresentamos um argumento que nos parece de peso. Dentro de poucos dias a Assembléia estará votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, como é sabido, é dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias que é estabelecido o percentual a ser destinado para as universidades, no orçamento do ano 2001. Portanto, é muito importante que as universidades possam superar o impasse em que hoje se encontram para que se façam presentes e se façam de uma maneira unitariamente presentes nas discussões que levarão à fixação do percentual.
Todos sabemos que é fundamental lutarmos por mais verbas na área da educação e, na luta por mais verbas para o ensino público no Estado de São Paulo, está a luta por mais verbas para as universidades públicas do nosso Estado. É falso dizer que as verbas que são destinadas às universidades competem com as verbas destinadas à educação básica, ao ensino técnico e tecnológico públicos do nosso Estado. Este é um dilema falso. Na verdade, a educação básica, a educação técnica e tecnológica e a educação superior são partes do mesmo sistema de ensino público no Estado de São Paulo e merecem ser respaldadas com recursos cada vez maiores para darem sustentação à educação de cada vez mais qualidade no nosso Estado.
Temos sido críticos ao processo pelo qual a política educacional do Estado de São Paulo vem sendo conduzida por esse Governo, mas todos nós reconhecemos que a luta por maiores e melhores recursos para o ensino universitário, para a área do ensino fundamental de primeiro grau, de segundo grau e médio, e para a área de ensino técnico e tecnológico, esta luta para maiores recursos é absolutamente fundamental para que possamos qualificar o processo de ensino, de aprendizagem, de pesquisa e de extensão que acontece em todos os planos do sistema educacional.
Todos nós sabemos que não haverá uma sociedade democrática, socialmente justa e desenvolvida, se não passar pelo fortalecimento do setor educacional, que como todos nós sabemos é a base de tudo, é a base de um país mais forte, de uma sociedade mais desenvolvida e mais coesa. Era isto que eu tinha a informar Sra. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, eu, que sou o pior dos linha-duras, de acordo com muitos jornalistas, ontem tive oportunidade de acompanhar aquela ocorrência muito triste no Rio de Janeiro, em que uma moça por quatro horas pedia para não morrer E acabou perdendo a vida - infelizmente - por falhas técnicas de um policial ou da própria polícia.
Por seis vezes na minha vida, como policial, e mesmo como deputado, agi em ocorrências dessa natureza, idênticas àquela, com bandidos com armas engatilhadas na cabeça de reféns. Felizmente, em todas elas consegui me sair bem, os reféns foram salvos - os bandidos não. Não sei o que quer dizer linha dura com bandido. Não sei. Acho que nas ocorrências polícia é polícia, bandido é bandido. A polícia deve saber agir. Ela tem de ter confiança na sua ação. Não é o Governador quem manda a polícia agir, da mesma forma que não é ele quem manda o médico fazer uma cirurgia. Há horas em que se tem é que atirar, sim. Ou se mata o bandido ou o refém morre. Para preservar a vida do refém, o policial tem de usar a sua arma - é para isso que ele tem arma de fogo. Existem atiradores de escol, que são treinados diariamente, ficam o dia inteiro atirando. Eles são capazes de acertar com revólver um cigarro a 20 metros de distância. Por quê? Porque são treinados para atirar a 20 metros com revólver para acertar um cigarro. Ontem, até se tentou resolver no diálogo. O principal é preservar a vida dos reféns. Mas houve momentos em que a polícia poderia ter agido, por exemplo quando ele pegou um extintor de incêndio para jogar - é óbvio que aí ele liberou as mãos. Quando fez uma pseudo vítima, atirando em alguém, dizendo que ia começar a matar, era também um momento em que a polícia poderia ter agido. É assim que a polícia tem de agir para salvar a vida de reféns.
O bandido foi alvejado por um policial usando uma arma absolutamente inadequada: uma metralhadora. É uma arma de guerra, de muita penetração e pouco impacto. Ela atinge a 500 metros, mas quando alveja o peito de alguém essa pessoa pode andar ainda 100 metros e só depois é que cai, ou seja, a pessoa que é baleada pode ainda andar. É uma arma de muita velocidade, diferentemente de uma Magnum, de uma Ponto 40, de uma 357, de uma 45, e até de armas próprias para atiradores de escol nessa situação, que abatem a pessoa. A coisa é técnica. Uma Magnum tem um impacto de um quilograma a 120 metros. Uma 38 e uma 9 milímetros, a aproximadamente 30 metros. Ou seja, o impacto de uma Magnum é muito maior. Não sei se o bandido recebeu o disparo. Afinal, atirar com aquela arma apresenta uma certa dificuldade. Talvez isso tenha levado o bandido a pular em cima da moça e ter disparado. Além do mais, quando a arma está engatilhada contra o refém, mesmo que essa pessoa seja atingida mortalmente, o espasmo da morte pode fazer com que ela acione a tecla do gatilho e mate o refém. Isso pode acontecer, e o policial tem de ter então muita cautela. Tudo isso é triste para nós que somos policial. Uma moça de 20 anos, uma professora, perdeu a vida. A ação da polícia, de quatro horas, foi checada por todo mundo - até pelo Presidente da República. Há necessidade de confiabilidade na polícia, em quem vai agir, quem vai dialogar, quais são as pessoas que vão persuadir o bandido a se entregar. O bandido tem que ouvir voz dura também, como: “você tem que entender o seguinte, se matar, vai morrer”. Essa voz ele entende. Bandido não entende outra lei, isso é conversa mole. Tem que ter uma decisão dura.
Deixaram o bandido sair do ônibus e o policial, com uma arma totalmente inadequada para aquela situação, acabou atirando e deu no que deu, mais uma moça perdeu a vida. É um quadro triste, mas acredito que o Presidente da República, os governadores deveriam dar condições para a polícia exercer a sua atividade, sem esquecer que mais 12.658 pessoas foram assassinadas no ano passado no Estado de São Paulo.
Está na hora de colocar as polícias nas ruas, dar condições para combater o crime e pagar salário digno.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sra. Presidente Edna Macedo, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, acompanhava atentamente as colocações feitas pelo Deputado Conte Lopes com referência a esse trágico acontecimento do Rio de Janeiro, e o Deputado Conte Lopes tem razão nas suas colocações. Mas gostaria de chamar atenção para o fato de que a polícia do Rio de Janeiro, durante as quatro horas, agiu corretamente.
Tenho visto em algumas emissoras de rádio e televisão uma cobrança no sentido de que em alguns momentos esse marginal esteve dentro do ônibus, segundo essas pessoas, em uma situação que poderia favorecer que um atirador de elite pudesse mirá-lo e até matá-lo.
Quero me reportar àquilo que foi dito hoje pela manhã no programa “Bom Dia Brasil” pelo Coronel aposentado da Polícia Militar Giraldis, que fez uma colocação brilhante, quando instado pelo jornalista sobre por que a polícia não tomou uma atitude durante os momentos em que esse marginal estava visível, sozinho, dentro do ônibus e um atirador de elite poderia atingi-lo. Ele colocou que a atitude da polícia foi extremamente correta, porque nada poderia garantir que essa pessoa, ao ser atingida, não tivesse ainda tempo de matar as pessoas que estivessem no ônibus. Portanto, segundo ele - e eu também compartilho da sua opinião - a atitude da polícia do Rio de Janeiro foi extremamente correta, até o infeliz momento em que um policial resolveu atirar, a meu ver, de maneira amadora, se é que podemos dizer dessa forma, já que parecia que a situação estava prestes a ser contornada, uma vez que a posição desse marginal com a moça era muito próxima dos policiais e talvez houvesse condições de ocorrer um acordo que pudesse liberar a moça. Esse policial, que não sabemos por que motivo, usando - como disse o nobre Deputado Conte Lopes - uma arma inadequada, acabou causando um desfecho trágico desse seqüestro, que toda população do País acompanhou pelas câmaras de televisão.
Quem sou eu para fazer crítica ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi à televisão dizer da sua indignação em função da violência que havia assistido? Mas Sua Excelência fez uma crítica à Polícia Militar do Rio de Janeiro, dizendo que demorou para agir. Acredito que o Presidente não esteja ciente das atitudes que deveriam ser tomadas porque talvez a polícia devesse demorar muito mais tempo, já que em um seqüestro o que interessa é a vida do refém. Portanto, todos os meios tem que ser esgotados, no sentido de fazer com que haja a negociação, que vá até o último momento para salvar a vida do refém que se encontra em poder do marginal.
Vi o Presidente da República dizendo que a polícia demorou, que foi muito demorado. Ora, Presidente, acredito que S. Exa. tem que entender que, talvez por uma precipitação de momento, foi que o desfecho tenha sido trágico. Se demorasse cinco horas, em vez de quatro, talvez não tivéssemos aquela moça, uma professora, morta de maneira tão trágica.
Gostaria de dizer que várias vezes da tribuna cobrei e cobro das autoridades da segurança pública e do Sr. Governador do Estado a necessidade de investimento, da preparação e do aperfeiçoamento dos policiais e também do pagamento de salário digno.
Temos um exemplo no sentido de que deve o Governador Mário Covas abrir os olhos, deve o Sr. Secretário da Segurança Pública abrir os olhos, e trabalhar, sem dúvida, para preparar a nossa polícia, que eu considero bem preparada, mal paga, sim, mas bem preparada. Porém, deve-se investir cada vez mais no aperfeiçoamento dessa polícia, treiná-la para situações como essa, para que desfechos como esse não venham a acontecer.
Volto a reiterar o apelo e o questionamento que faço sempre ao Sr. Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública. A polícia tem que ser bem preparada, e bem preparada através de investimentos em reciclagem, em informação, em aperfeiçoamento, e sem dúvida alguma, para coroar tudo isso, ter salários melhores, para que os policiais possam desenvolver cada vez melhor o seu trabalho.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na manhã de hoje, os trabalhadores da Sabesp entraram em greve novamente.
Como já temos de forma reiterada colocado nesta Casa, o Governo do Estado, a Secretaria de Recursos Hídricos e a direção da Sabesp têm adotado uma postura de intransigência e de intolerância com os trabalhadores dessa empresa.
Srs. Deputados, os trabalhadores da Sabesp estão há dois anos com os seus salários congelados, diversos benefícios, que existem há décadas na empresa, foram retirados no acordo passado, benefícios fundamentais para garantir a sobrevivência dos trabalhadores. Foi retirado uma parcela significativa do tíquete-refeição, retirou-se cesta básica, diminuiu-se o percentual de pagamento de horas extras, diminuiu-se a concessão de um benefício conhecido como adicional por tempo de serviço, ou anuênio, entre outras medidas.
A direção da Sabesp, em cinco anos, já demitiu mais de 8.300 trabalhadores, contratou pouco mais de cinco mil, pagando salários mais baixos e com menor condições de exercício profissional; arrocha salário e retira benefícios, como se o responsável pela crise que a empresa está atravessando fosse o trabalhador.
É só acompanharmos a realidade que hoje vive a empresa. A Sabesp fechou o ano de 1999 com uma dívida próxima dos seis bilhões de reais e empréstimos, em moeda estrangeira, que obrigou a empresa, em janeiro de 1999, após a grande defasagem cambial, a torrar mais de 800 milhões de reais para fazer face a esse endividamento. A Sabesp, ao invés de procurar brigar com o Governo Federal para desbloquear recursos do Fundo de Garantia para manter o seu adequado funcionamento, prefere investir contra o sustentáculo da empresa que são os seus trabalhadores. Por isso a população, principalmente aqui na Grande São Paulo, amarga um rodízio de água que atinge mais de três milhões de pessoas.
A atual direção da Sabesp trata mal a população, que está vendo que afundou a promessa do Governo de que o rodízio de água estaria definitivamente extinto, arrocha salário, demite trabalhadores e corta benefícios, numa situação como essa de verdadeiro descompromisso do Governo do Estado, da Secretaria de Recursos Hídricos e da direção da empresa com os trabalhadores e a população usuária dos serviços da Sabesp. O resultado disso tudo é que os trabalhadores se vêm uma vez mais obrigados a recorrer ao instrumento democrático e legítimo da greve. Hoje, além do rodízio de água, os trabalhadores estão em greve, a empresa está à deriva, não existe nenhuma rodada de negociação. Há vários meses a pauta de reivindicações foi entregue, mas a empresa não se dignou a apresentar uma simples contraproposta. O pior é que na sexta-feira o Sr. Mendes Thame, Secretário de Recursos Hídricos, entrou em contato com a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente, o Sintaema, sindicato que representa entre outras empresas os trabalhadores da Sabesp, se comprometendo a fazer uma proposta na própria sexta-feira, ou na segunda-feira.
Como o Secretário uma vez mais não honrou sua palavra, os trabalhadores da empresa estão em greve por tempo indeterminado a partir de hoje, realizam nova assembléia na sede do sindicato, situado na Ponte Pequena, na Avenida Tiradentes, hoje às dezoito horas. A nossa expectativa diante da grande ameaça de um colapso no serviço de saneamento básico, principalmente na região metropolitana, embora a greve atinja também vastas áreas do interior e do litoral, é que o Governo, a Secretaria e a direção da empresa desçam do pedestal e se dignem a negociar de forma transparente e direta com os trabalhadores, apresentando uma proposta capaz de fechar um acordo, renovando o acordo coletivo e colocando fim a esta greve, que vai penalizar ainda mais a população pela irresponsabilidade dos atuais gestores da empresa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores para falar em Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, realmente ontem o País pôde assistir
pela televisão aquele episódio lamentável da violência no Rio de Janeiro, que
terminou, pelo despreparo dos policiais, em duas mortes, uma das quais a da jovem professora Geisa vítimas da situação. O que nos surpreende é
que fatos como este têm se tornado,
infelizmente, rotina neste País, e penso que o pior que pode acontecer numa
sociedade é justamente se acostumar com a violência, banalizar a
violência. E o Sr. Presidente da
República ocupa os meios de comunicação em rede nacional dizendo que a violência
é inaceitável, como se ele não tivesse uma enorme responsabilidade sobre
essa situação. Quando digo Presidente da República, quero me referir aos
governantes deste País.
Também
quero me referir a um programa da TV Cultura, Roda Viva, exibido ontem, quando
foi entrevistado o Dr. George Keling, um criminalista norte- americano que teve
grande atuação em relação aos programas de segurança nos Estados Unidos, e em
especial na cidade de Nova York. O programa foi muito interessante no sentido
de que ele desmascarou e desmistificou aquilo que acreditam os setores da
sociedade brasileira, especialmente setores que vêem a segurança pública sempre
com uma atitude muito mais autoritária, agressora, e muitas vezes, com excessos como vimos ontem. Esse
criminalista, George Keling, colocou
que em nenhum momento para o plano de segurança pública, especialmente
da cidade de Nova York, houve a questão da chamada “Tolerância Zero”.
Ele
tem um livro publicado “ Janelas quebradas”, onde coloca que a ausência do poder público, o desrespeito ao
patrimônio e a questão da degradação de determinadas áreas favorecem muito mais
a criminalidade, e também que a grande questão é justamente a polícia
comunitária.
Uma
das perguntas feitas foi no sentido de ter-se mais viaturas nas ruas, não que
os Estados Unidos seja um modelo, quero ressaltar que aquele país tem a maior
população carcerária do mundo e um dos maiores índices de violência do mundo. No entanto, houve
algumas experiências bem sucedidas, especialmente na cidade de Nova York. A
intenção é justamente a participação da comunidade numa cumplicidade com os
policiais, cumplicidade essa conseguida na relação de confiança com os
policiais enquanto agentes de proteção dos cidadãos e não em atitudes que não
protegem a sociedade.
Infelizmente,
quero dizer que a minha região, ontem, foi palco de um acontecimento
absolutamente intolerável e que nos deixa profundamente indignados. Pois
bem, três jovens estavam pichando um
prédio na cidade de Praia Grande. Não que estivessem fazendo uma coisa correta,
mas, de repente, passou um policial civil à paisana e resolveu atirar nos
jovens sem estabelecer nenhum diálogo, levando à morte um jovem de 16 anos, e
ferindo gravemente outro. Não
satisfeito com isso, o policial depois ainda entrou na casa das pessoas das
proximidades do local com ameaças. Com todos esses episódios, quero concluir
que esse não é o caminho para a segurança pública. A respeito do comportamento
do policial da Praia Grande já encaminhamos o caso à Ouvidoria para as devidas providências.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa -se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por permuta de tempo com o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo restante de ontem de nove minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente gostaria de agradecer a gentileza do Deputado Pedro Tobias bem como da assessoria por nos ter cedido o restante do tempo para que pudéssemos aqui ocupar a tribuna na tarde de hoje.
Primeiramente, gostaria de apresentar aqui desta tribuna uma denúncia que chegou ao nosso gabinete no dia seis de junho que dá conta de uma situação explosiva no Pontal do Paranapanema envolvendo o movimento dos trabalhadores sem-terra e da União Democrática Ruralista. Gostaria de chamar a atenção aqui principalmente porque entendo que a intervenção tanto da Secretaria de Segurança Pública naquela região do Estado como da Secretaria de Justiça e da Cidadania se fazem necessárias no sentido de evitarmos lá um conflito com danos à vida humana.
Diz a denúncia:
(entra leitura do Deputado Hamilton Pereira - duas
folhas - No Pontal UDR...)
Esse foi o comunicado que reproduzimos aqui. Solicitamos a intervenção da Secretaria da Justiça e Segurança Pública para que se previna acontecimentos piores que poderão advir dessa situação explosiva no Pontal do Paranapanema.
Sr. Presidente, gostaria também de solicitar desta tribuna ao Sr. Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento do Estado que abra um canal de diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, responsável pelo ensino público estadual técnico, tecnológico e profissional do Estado de São Paulo. A política salarial que ampara legalmente essa categoria não vem sendo respeitada há mais de cinco anos por falta de canais de diálogos entre o sindicato que representa a categoria e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento no Estado.
Estamos solicitando que esses canais sejam desobstruídos e que esses trabalhadores sejam ouvidos. O restante dos trabalhadores da educação e da saúde já conseguiram ser ouvidos pelo Sr. Governador do Estado, bem como as Secretarias que respondem pelas respectivas pastas. A exemplo dessas, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento do Estado deveria abrir negociações com o sindicato representante da categoria para pôr fim nesses cinco anos de arrocho salarial que infelizmente atinge todos os trabalhadores e profissionais das escolas técnicas e das Fatecs no Estado de São Paulo.
Por último, gostaria de dizer que no dia de hoje, pela manhã, tivemos nesta Casa uma nova reunião do Fórum Paulista de Participação Popular que fez uma avaliação e um balanço de um evento realizado na cidade de Rio Claro, nos dias 26, 27 e 28 de maio que reuniu 46 municípios para um debate sobre a necessidade de implantarmos o orçamento participativo em todos os municípios do Estado de São Paulo. Também tivemos oportunidade de estar debatendo a nossa PEC que foi apresentada nesta Casa encabeçada pelo nobre Deputado Carlinhos de Almeida e subscrita por este Deputado, com os nobres Deputados Vanderlei Siraque e José de Filippi propondo a introdução na nossa Constituição Estadual da obrigatoriedade da discussão do Orçamento Estadual em todas as regiões administrativas do Estado implantando assim o orçamento participativo no Estado de São Paulo com debate amplo, aberto e democrático para que transformemos em uma peça transparente e participativa o orçamento Estadual de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, como vice-Líder do partido solicito o tempo do nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste, aproveitando o tempo destinado ao Grande Expediente, queremos mais uma vez discutir aspectos relevantes que têm marcado esta Casa, particularmente nos últimos anos, presidida de maneira exemplar por V. Exa., Deputado Vanderlei Macris, e pelos demais membros da Mesa diretiva. Ainda hoje encaminhamos ao Governador do Estado de São Paulo uma Carta de Intenções, para consolidação dos laços de amizade fraterna entre a Província de Neuquen e o Estado de São Paulo, que deverá ser firmada em um futuro próximo entre os chefes do Executivo deste Estado e daquela Província. É uma Carta de Intenção bastante interessante e que é resultante do encontro que promovemos nesta Casa, com a liderança do Executivo da Província de Neuquen, parlamentares, secretários de estado e empresários e que deverá promover programas de intercâmbio nas áreas de meio ambiente, educação, cultura, turismo, transporte, etc., favorecendo mútuas visitas de delegações administrativas, técnicas e outras consideradas importantes para a transferência efetiva de concepções, métodos de gerenciamento, informações e outras entre esse estado e província, aproximar grupos empresariais, criar condições para estreitamento de relações entre instituições da sociedade civil, estimulando a troca de experiências na área de desenvolvimento social. Através dessa carta, buscamos também contribuir para a aproximação das instituições universitárias localizadas em ambas as regiões, particularmente através de programas de intercâmbio entre docentes e discentes, nos mesmos moldes que o convênio pretende ser proposta pela nossa Secretaria da Ciência e Tecnologia e que foi amplamente discutido nesta Casa, quando da visita, em fins do ano passado, dos parlamentares da Província de Buenos Aires.
Sr. Presidente, entendemos que essa proposta concreta, que nos foi apresentada pelo governador e parlamentares da Província de Neuquen, ressaltam esse papel fundamental que a Assembléia vem desempenhando, que, seguramente, vai contribuir para que possamos consolidar ao longo do tempo um verdadeiro estado latino-americano e que nos permitirá um enfrentamento com mais condições junto aos blocos que hoje predominam no concerto das nações mais desenvolvidas. Da mesma maneira, quero ressaltar o papel importante que vem tendo esta Assembléia no abrandamento das diferenças que existiam entre trabalhadores, funcionários do nosso Estado e o Governo. Mais uma vez esta Casa cumpriu com o seu papel, propiciando um amplo campo de entendimento e não é por outra razão que no dia de hoje temos sido visitados por delegações, por representações das várias categorias profissionais envolvidas, solicitando o empenho de Deputados desta Casa para que os projetos que tratam dos aumentos ou dos abonos aos servidores da saúde, da educação e a elevação do piso salarial do funcionalismo possa ser votada até o último dia útil deste semestre.
É um compromisso que já foi reiterado no dia de hoje pelo Colégio de Líderes, portanto, tranqüilizamos os trabalhadores no sentido de que efetivamente esta Casa vai cumprir com o esperado, talvez, mesmo antes do dia 25, esta Casa terá condições de estar votando os projetos de lei complementar que traduzem o grande acordo que foi conseguido entre o Governo e seus funcionários públicos.
Queremos também, neste momento, Sr. Presidente, mostrar, como já fizemos na tarde de ontem, o grande destaque que foi dado, durante o último Congresso Paulista de Urologia, que se realizou neste fim de semana, no Memorial da América Latina, à parceria que vem sendo feita entre a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Secretaria de Estado da Saúde, particularmente através da Fundação Oncocentro de São Paulo e a Sociedade Brasileira de Urologia, Seção de São Paulo, parceria que trará como resultado um planejamento adequado e cientificamente defensável para o rastreamento do câncer prostático no Estado de São Paulo. De maneira inédita, a partir de uma lei aprovada por esta Casa, que estabeleceu um programa para a detecção precoce de câncer de próstata, a Secretaria do Estado da Saúde elegeu a Sociedade de Especialidades, através de sua Seção de São Paulo, para receber dela, por meio de especialistas por ela indicados, o apoio, o suporte técnico necessário para que esse planejamento pudesse ser feito. Várias reuniões foram realizadas, a mais importante delas ocorrida há pouco mais de dois meses no Instituto Dante Pazzanese, quando reunimos mais de trinta especialistas, representando os serviços urológicos mais respeitados de nosso Estado - envolvendo os serviços universitários e públicos que hoje fazem atendimento urológico em São Paulo e que seguramente é o mais avançado e desenvolvido tecnicamente em nosso País -, e juntos pudemos constituir dois grupos distintos, um para efetivamente planejar um programa de educação em saúde prostática, que permitirá não apenas a informação da população de maneira geral, mas sobretudo a informação, o treinamento, a conscientização dos médicos generalistas e de profissionais de apoio na área da Saúde, que fazem o atendimento dos pacientes nos centros de saúde e hospitais públicos, e que, neste momento, encontram-se ainda despreparados para a detecção precoce, fundamental a um diagnóstico antecipado, antes que ocorra uma invasão e disseminação da patologia, dificultando uma possibilidade de cura.
Um segundo grupo vem estudando e programando, de maneira muito adequada, levando em conta vários estudos pontuais que se realizaram no Estado de São Paulo, em várias regiões e em vários hospitais, atendendo a milhares de casos, para que possamos, em função dessas experiências já realizadas, fazer um planejamento que atenda às expectativas e necessidades do nosso Estado. São Paulo será, seguramente, o primeiro estado brasileiro a ter um programa de saúde masculina, que terá equivalência com os melhores programas de saúde masculina desenvolvidos no mundo, como um todo, mas com uma característica particular e especial: será um programa brasileiro, feito por médicos brasileiros para uma população que tem características próprias, que a diferenciam do restante da população mundial.
Finalmente,
Sr. Presidente, queremos destacar as decisões e a determinação demonstrada por
V.Exa. na reunião do Colégio de Líderes realizada na manhã de hoje, quando
definiu, de forma muito clara, a
intenção de que possamos, até o dia 30 deste mês, votar uma série de projetos.
São projetos governamentais, mas de interesse da população de São Paulo.
Queremos destacar, entre os vários projetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
que encerra o nosso semestre legislativo, o Plano Plurianual que efetivamente é
uma característica ou é uma instituição que no passado não foi valorizada, mas
que pode estabelecer uma programação que, se respeitada, dará continuidade aos
projetos que o Governo hoje apresenta e que ultrapassarão os limites de um
único governo ou de uma única proposta de execução.
Queremos
também destacar os dois projetos de lei encaminhados pelo Governo e que
permitem, através de empréstimos externos, praticamente a fundo perdido - porque são projetos com juros
absolutamente baixos, diferentes daqueles que encontramos no mercado brasileiro
-, para a resolução do problema dos cortiços, programa esse que já temos
discutido e voltaremos a discutir no dia de hoje, seja na sessão ordinária como
na extraordinária, e outro que pretende recuperar a malha viária do nosso
Estado. Malha viária esta que não está contemplada no plano de privatização que
vem sendo feito pelo nosso Governo. Além destes quatro projetos temos ainda um
projeto necessário, que trata da adaptação à Lei Kandir, que adapta o nosso
Estado às modificações feitas nessa lei. Se essa lei não for aprovada com
rapidez, o Estado de São Paulo
continuará tendo prejuízo. E hoje ficou bastante claro que existe
disposição dos vários partidos, no sentido de que efetivamente essa lei seja
aprovada. Portanto, Sr. Presidente, temos aí, e se somarmos essas leis às leis
do funcionalismo que deverão também ser votadas até o dia 30, praticamente 10
projetos de lei que efetivamente
demandarão e darão bastante trabalho aos parlamentares, às bancadas com assento
nesta Casa, mas que, se aprovados até o final deste semestre, permitirão ao Estado
de São Paulo responder a uma série de demandas, que efetivamente não serão
resolvidas se não tivermos condição de evoluir com essas propostas. Ao mesmo
tempo em que isso acontece, diferentemente do que muitos afirmam e acreditam,
nossa Assembléia teve e tem tido a capacidade de continuar tocando as suas
CPIs, algumas delas já chegando em fase final de resolução, concluindo os seus
trabalhos, apresentando os seus relatórios e, efetivamente, até o final deste
semestre, poderemos, com certeza, ter algumas dessas CPIs com os seus trabalhos
encerrados e respondendo a questionamentos que a sociedade, através da
Assembléia, fazia.
Nós
que participamos da CPI da Educação, temos a convicção de que os seus
trabalhos, nos próximos dias, estarão já em fase de encerramento, da mesma
maneira que soubemos que o mesmo acontece com a CPI dos Pedágios.
Queremos,
nesse sentido, Sr. Presidente, já alertá-lo e aos Srs. Deputados, que,
diferentemente destas CPIs, provavelmente enfrentaremos dificuldades para
concluir a CPI que trata dos Precatórios Ambientais.
A cada dia e a cada reunião fica evidente o envolvimento de um sem-número de empresas, um sem-número de peritos e de outros interessados no assunto, que transformaram, efetivamente, essa área numa área que deverá merecer um aprofundamento dos nossos estudos com a participação de inúmeros setores do Governo, sobretudo com a participação do Judiciário. Já credenciamos quase uma dezena de profissionais das várias áreas envolvidas, do Itesp, do IPT, da Secretaria de Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público, da própria universidade que têm subsidiado esse trabalho e têm inclusive nos oferecido condições para que possamos começar a fazer, a partir da próxima quarta-feira, amanhã, um enfrentamento necessário com aqueles peritos, aqueles profissionais que no passado, graças à sua desatenção ou ao seu comprometimento, fizeram com que o Estado de São Paulo sofresse esse prejuízo e fosse penalizado com valores que hoje estimamos chegar a mais de 50 bilhões de Reais.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência passa a palavra ao orador seguinte, por permuta de tempo do nobre Deputado Duarte Nogueira, assinado pelo Deputado Roberto Engler, tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje para colocar e deixar claras algumas coisas que foram veiculadas pelo “Jornal Nacional” e que todas as pessoas que estão aqui tiveram a oportunidade de ver e assistir.
Primeiramente, Sr. Presidente, gostaria de deixar claro que nunca me apropriei de dinheiro nenhum de funcionário meu. Segundo, que a reportagem da Globo foi extremamente parcial em vários pontos, e não apresentou, em nenhum momento, todas as colocações que eu havia feito no primeiro momento ao repórter.
A reportagem não falou que sou candidato a prefeito em Campinas, e que venho, pela pesquisa do “Data Folha” e outras, em segundo lugar, chegando a primeiro lugar em Campinas.
A reportagem também não veiculou que desses funcionários, alguns foram demitidos há nove meses, sete meses, cinco meses, e por que não fizeram a denúncia imediatamente após a demissão ou um mês, ou dois, como seria normal entre funcionário e patrão? Por que escolheram na semana que falei da minha candidatura a prefeito, uma semana antes da minha convenção, que é sexta feira agora, dia 16 de junho, lá em Campinas? Por que isto agora? Por que este fato jornalístico importante não foi colocado numa reportagem dessas? Por que o jornalista não colocou que, logo no primeiro momento, eu falei que abriria minhas contas e que queria a investigação de tudo? Por que o jornalista não comentou que abro minhas contas pessoais, abro as contas de todos meus familiares, abro as contas de todos os meus funcionários e abro minha declaração de bens e fiscal? Por que não foi colocado isto?
Infelizmente, essa reportagem, colocada insistentemente, que até se duvida o grau de amizade que existe em relação ao denunciante ou o que está por detrás disto? É óbvio que há uma armação política por detrás disto; está claro; está nítido: é o momento eleitoral. Há muitos deputados que aqui não me conhecem, que não conhecem meu trabalho, mas fui eleito vereador sem nunca ter dado nada para alguém. Srs. Deputados, eu nunca fiz um comício, nunca dei uma camiseta, nunca fiz um brinde, e para vereador eu não tinha um comitê; foi em casa com amigos.
Elegi-me vereador um dos mais votados e mais jovens da história de Campinas com 23 anos. Em menos de dois anos, contra todos os políticos da cidade que falavam que eu não iria ganhar como deputado, ganhei para deputado como um dos mais votados, sem fazer nenhum comício de novo, sem fazer uma camiseta, sem apresentar um brinde, sem nada disso.
Tenho um trabalho de conscientização política na cidade de Campinas, faço isto com muito orgulho. Tenho uma proposta séria para a cidade de Campinas, sou candidato a prefeito e vou ganhar a eleição para provar por a mais b o que tenho a fazer pela cidade. Abro todas as minhas contas e não vou me esconder atrás de imunidade parlamentar nenhuma. Faço questão que todos os fatos sejam apurados.
Moro numa casa com meus pais. Tenho mais quatro irmãos, três irmãs e um irmão. Estou pedindo abertura da conta de todos. A casa onde moramos é a única que meu pai conseguiu na vida. Meu pai hoje é separado da minha mãe, mora com uma outra mulher e tem um outro filho, um outro irmão meu, mais novo, com três anos de idade, em uma casa alugada. Tenho um carro Astra GL e um terreno no distrito de Souzas, em Campinas. Só isso.
Foi até engraçado quando chegou a EPTV Campinas. Ela fez uma reportagem parcial, mostrando a minha casa. Fiz questão de fazer a coletiva na minha casa, para mostrar aos repórteres aonde eu morava, aonde eu vivia e como eu vivia. Eles não tinham o que mostrar. Geralmente o que mostram é aquela mansão gigantesca, dentro daqueles condomínios fechados, com aqueles carros importados todos na porta, todo aquele esquema. A reportagem mostrava a câmara vindo de baixo, como se eu não estivesse querendo atendê-los. Mentira. Todo jornalista aqui sabe que é um direito de qualquer pessoa saber sobre o que vai ser entrevistado. Primeiro se conversa com a pessoa, depois se faz a filmagem.
Por que insistentemente meu nome foi citado na reportagem? Por quê? Por que em Campinas inteira se comenta que foi uma ação política? Campinas inteira. E se pensam que me prejudicaram, me ajudaram. Isso vai reverter. A cada momento em que falar o que tenho e onde moro vou ganhar um voto em Campinas.
O Ministério Público tem de fazer as apurações necessárias. Todo jornalista tem de fazer seu trabalho. Mas de uma forma imparcial. Os jornais de Campinas foram bastante parciais, tanto o jornal “Correio Popular” como o “Diário do Povo”. A EPTV Campinas, que é ligada à Globo, colocou a versão do povo, contando o que achava da história. Não quero ser nem prejudicado nem beneficiado por ser deputado. O que apareceu na reportagem insistentemente mostrada no “Jornal Nacional” - poderia ser a EPTV Campinas, sem menosprezar, uma tv regional - foi uma denúncia que nem provas tem. Todos nós aqui, deputados, temos funcionários. Eles se conhecem, fazem amigos entre si, trocam empréstimos. Trocam empréstimos .Todos nós temos. Declaração de que não sei quem ganhava R$ 450 - por quem? Por uma pessoa que não é meu funcionário? Ela vai responder por falsidade de documento.
Em outra declaração o próprio motorista assinava, em papel timbrado, que, como todos sabem, fica pronto em qualquer mesa de gabinete desta Assembléia - documento pelo qual ele se desculpava por atraso de não sei que repasse. Por ele mesmo assinado, o próprio motorista.
Sr. Presidente, temos uma proposta para Campinas feita não só por mim, mas por 120 técnicos em várias áreas, que é o programa de governo do PPS. Sou candidato a prefeito e vamos mostrar isso claramente à população. O meu interesse para que seja apurado o mais rápido é maior do que os senhores possam imaginar. Não devo nada e quem não deve não teme.
Por que esperaram esse tempo todo? Há muitas coisas que estão por acontecer nesse caso, os senhores podem aguardar. Se algumas verdades aparecerem, muita coisa vai mudar sobre esse caso. Mas gostaria de informar aos senhores que não vou mais falar sobre o assunto até porque eu que fui acusado não tenho os autos do processo, mas a Globo tem. Quero examinar os autos e ler o que tem no Ministério Público e fazer minha defesa. Dei coletiva para a imprensa. Vou continuar trabalhando na Assembléia Legislativa como Deputado, como sempre fiz, apresentando meus projetos.
Sr. Presidente, passo a ler o meu requerimento: “Tendo em vista a matéria vinculada insistentemente pela Rede Globo de televisão em seus noticiários desde a última sexta-feira, divulgando a ocorrência de supostas irregularidades envolvendo ex-funcionários de meu gabinete, venho perante V.Exa. e perante meus pares declarar que repudio firmemente essa campanha orquestrada contra o Poder Legislativo, dirigida desta vez a minha pessoa, e sou o maior interessado na rigorosa apuração dos fatos a fim de que não paire qualquer dúvida sobre a lisura com que exerço o mandato que me foi honrosamente outorgado pelo povo deste Estado, particularmente de minha Campinas. Não é difícil identificar os verdadeiros motivos dessa sórdida campanha. Juntaram-se, desta vez, a permanente má fé com que o Legislativo é tratado e as conveniências do calendário eleitoral. Pessoas afastadas de minha equipe há quase um ano foram utilizadas somente agora para verbalizar tais denúncias.
No quadro eleitoral em minha cidade, divulgado periodicamente, o meu nome aparece com destaque na lembrança da população. Talvez isso explique em parte os fatos que estão ocorrendo.
Reafirmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que abro a esta Casa acesso às minhas contas bancárias, a declarações de bens e a quaisquer outros dados que contribuam para a completa elucidação dos fatos. Minha vida pública e honradez não têm o mesmo valor dos 15 minutos de fama de alguns desajustados e ressentidos no vale tudo utilizado por alguns em campanha eleitoral e muito menos na busca, a qualquer custo, de mais ponto na audiência.
Eu que exijo, agora, que sejam apurados os fatos. Petterson Prado, ao Exmo. Deputado Vanderlei Macris, Presidente da Assembléia Legislativa.”
Dificilmente na minha vida vi um funcionário falar bem de um ex - patrão e estar contente com seu salário. Nós nunca estamos contentes com o nosso salário. Não esperava unanimidade nem que meus ex-funcionários agradecessem por tê-los demitido.
Tenho certeza de que alguém financiou isso e vamos atrás de quem foi.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Tenho um relacionamento muito grande com a cidade de Campinas pois sendo médico estou sempre naquela cidade trocando informações profissionais com os meus colegas. Estou sempre naquela cidade, desde há muitos anos, e pela lógica da vida ficamos conhecendo sobre colegas deputados, sobre os líderes políticos da cidade e da região e o nobre Deputado Petterson Prado, para toda a Campinas, é um homem digno, honesto, probo e correto. Mais ainda, é um advogado das causas populares. É sempre um lutador pelos excluídos, pelos desvalidos, por aqueles que não têm voz. Ele sempre tem sido este advogado brilhante, este homem público extraordinário.
É evidente que homens públicos, muitas vezes, sofrem, mas também mostram a sua altivez e dignidade. Não se deixam amedrontar por calúnias, por intrigas e por difamação.
Sabemos que o nobre Deputado é candidato a Prefeito de Campinas, e nem é do meu partido. No entanto, isto não me impede, de viva voz, de traduzir aquilo que ouço dos meios campineiros, seja dos médicos que não são políticos, sejam daqueles que também têm pretensões políticas; ninguém tira o mérito, a honra e a grandeza deste Deputado Petterson Prado.
Em meu nome, quero trazer a minha solidariedade. Aceite-a, para mim será uma honra.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Obrigado, Deputado Newton Brandão, agradeço aos funcionários, aos deputados, aos jornalistas presentes pela atenção e gostaria de comunicar que estarei entrando com as devidas ações contra os ex-funcionários, para que se responsabilizem criminalmente pelo que falaram.
Vou entregar este requerimento ao Sr. Presidente e agradeço aos senhores.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência recebe o documento do Deputado Petterson Prado e vai dar encaminhamento conforme determina o Regimento.
Tem a palavra o próximo orador inscrito, o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.)
O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Sr. Presidente, como vice-Líder do PSDB, vou usar o tempo do nobre Deputado Roberto Engler.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião, por 15 minutos regimentais.
O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uso o tempo do nosso Líder, Deputado Roberto Engler, para passar a esta Casa uma série de informações que acho de importância para o conjunto deste Legislativo, bem como para todos os telespectadores da TV Assembléia, sobre alguns trabalhos que se realizam aqui na Casa.
Quero me referir inicialmente ao Fórum São Paulo Século XXI, que desde o ano passado, graças a um trabalho efetivo, a um trabalho importante do Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, que vem dando um ritmo a esta Casa de ressonância das discussões dos interesses da sociedade paulista, coordenando o Fórum o nobre e eficiente Deputado Arnaldo Jardim.
Tivemos a honra de coordenar, juntamente com o nobre Deputado Nabi Chedid como relator, o grupo temático de turismo e serviços, um dos dezesseis grupos que fazem parte do Fórum. Como todos já devem ter falado, mas é importante repetir sempre, a proposta da Assembléia Legislativa foi trazer a sociedade civil para discutir, desde agosto do ano próximo passado, uma proposta, a ser apresentada ao povo de São Paulo, de desenvolvimento para o Estado de São Paulo. Essa proposta será tão boa e duradoura quanto melhor for nossa capacidade de interagirmos com os representantes da sociedade que fazem parte do Fórum como grandes conselheiros, com os conselheiros que também participam de cada grupo temático, que tratam de saúde, educação, desenvolvimento urbano.
Cabe-me aqui falar um pouco turismo e serviços. Temos desde o ano passado trabalhado nesse tema. Como todos sabem, o desemprego hoje é um problema mundial. O Brasil também faz parte dos países que têm uma taxa de desemprego significativa. Também há desemprego na América Latina e na Europa. O Brasil vem revertendo essa situação através de medidas, antes até criticadas, da economia nacional, que hoje, apesar das críticas e do desespero de muita gente que nem sempre quer ver o melhor para o Brasil, mas sim querem ver o melhor para o seu grupo político ou para os seus esquemas eleitorais, que escondem que o Brasil em uma previsão de crescimento negativo para esse ano, já apresenta uma previsão de crescimento de 3% no PIB.
A questão do desemprego, embora inicialmente esteja ligada a uma retração na economia, tem outra razão, que é a questão da tecnologia. No passado em uma linha de montagem de automóveis, por exemplo, empregava-se de 10 a 20 mil pessoas e hoje, devido à automação, emprega-se apenas duas mil pessoas, sendo que o resto fica por conta de vários robôs montando carros. Isso é tecnologia aplicada para diminuição de custos, é o processo de globalização.
Logicamente,
isso tem um custo, que é o desemprego de muitos trabalhadores, pessoas que vão ter que procurar uma outra
profissão, passando por uma readaptação. Temos também a própria revolução da
informação, que com certeza é a maior revolução que o mundo enfrenta hoje.
Temos hoje “on line” tudo que acontece no País e no mundo, em tempo real, o que
permite que saibamos os custos, o que acontece em todos os lugares e em todos
os setores da economia. É onde entra a questão do turismo. O turismo é a terceira
indústria que mais gera receitas no mundo. O turismo é a indústria que gera o
maior número de empregos no mundo. Muito mais do que isso, numa relação muito
menor do capital aplicado para se montar uma indústria normal, e o que tem que
se investir para uma indústria do turismo é que com um capital muito menor,
três a quatro vezes menor, tem quatro a cinco vezes, o número empregos criados.
É dentro dessa tônica que vimos tratando essa questão do turismo dentro do
Fórum São Paulo - Século XXI. Hoje, estou aqui especialmente porque estamos
caminhando para o fim desses trabalhos dos grupos temáticos, que devem terminar
agora no mês de junho.
Realizamos
alguns seminários nesta Casa, todos eles concorridos. O “trading” do turismo
todo foi representado aqui através de conselheiros que discutem permanentemente
com esta Casa, e convidados que vieram também abrilhantar os debates que
realizamos. Não vou citar nomes aqui porque certamente, além daqueles que
vieram, existem muitas pessoas importantes que deixaram de vir participar desse
fórum e que teriam muita capacidade de estar aqui presente. Antes de continuar,
cedo um aparte ao nobre companheiro, Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Nobre Deputado Paulo Julião, agradeço esta oportunidade e, em meu
nome, tomo a liberdade de falar em nome do Presidente, Deputado Vanderlei
Macris, que acena fazendo anuência à essa minha declaração, e cumprimentar
particularmente os Deputados Paulo Julião e Nabi Abi Chedid pela forma que vêm
conduzindo o grupo temático Turismo e Serviços dentro do Fórum São Paulo -
Século XXI.
A
realização sistemática de seminários e o grau de engajamento que se conseguiu
construir de todos os agentes vinculados ao tema é algo que realmente emociona
a Assembléia de São Paulo e faz com que a Assembléia de certa forma cumpra o
seu objetivo.
Permito-me
até avançar numa informação que é prerrogativa e conquista particularmente do
seu trabalho, nobre Deputado Paulo Julião, e do trabalho do Deputado Nabi Abi
Chedid, mas acho que posso tomar a licença de revelar ao conjunto desta Casa
que não só os conselheiros dos grupos temáticos sobre a questão do turismo,
especificamente, têm se dedicado ao trabalho com entusiasmo e os senhores têm
conquistado essa adesão crescente. Como relatei ao Deputado Vanderlei Macris,
muitos manifestaram o desejo de - mesmo com a finalização dos trabalhos do
Fórum, coisa que pretendemos com a aprovação dos relatórios temáticos até o
final desse ano - manterem-se permanentemente mobilizados tratando dessa
questão. Isso parece-me ser a institucionalização daquele objetivo que foi
construído e desejado por esta Casa, e está sendo implantado brilhantemente
pelos nobres Deputados Paulo Julião e Nabi Abi Chedid.
Meus
cumprimentos com entusiasmo.
O SR. PAULO JULIÃO - PSDB- Muito obrigado. Já tinha citado a
participação dentro desse fórum do Deputado Nabi Abi Chedid, relator desse
fórum, cujo trabalho é por demais fundamental para o conjunto das questões que
estamos falando.
Aproveitando
até o que o Deputado Arnaldo Jardim colocou, quero dizer aos nobres colegas
deputados e ao Sr. Presidente que na última reunião do nosso fórum tivemos a
oportunidade de ver alguns depoimentos, de certa forma, muito importantes para
esta Casa, que vive um momento de agressões a este Parlamento. Com certeza as
pessoas não conhecem o trabalho desta Casa. É preciso conhecer primeiro o
significado da instituição, deste Poder Legislativo, para saber como é que
funciona esta Casa, que não é o Executivo e nem o Judiciário. Não decidimos e
não mandamos, apenas discutimos e votamos num conjunto que representa toda a
sociedade do Estado de São Paulo. Dentro dessa linha, ouvimos depoimentos das
pessoas ligadas ao “trading” do turismo, que disseram do seu “mea culpa” como
cidadãos pela omissão e desconhecimento do papel efetivo da Assembléia
Legislativa dentro do contexto de cada Estado - no caso, do Estado de São Paulo
- para saberem como se realizam os trabalhos nesta Casa e manifestando que,
acompanhando e vivenciando os trabalhos durante quase um ano, sentiam-se hoje
culpados por serem também os responsáveis por escolhas equivocadas dos seus
representantes nos Legislativos tanto municipais como estaduais. Isso, Sr.
Presidente, é um ânimo para quem faz trabalhos com seriedade, é um ânimo para
os funcionários desta Casa que são, na verdade, os sustentáculos dos Deputados
nos grupos temáticos, nas comissões permanentes desta Casa, das CPIs e em todas
as atividades internas e externas desta Casa. Hoje em especial, Sr. Presidente,
gostaria de agradecer ao Presidente do Seminário do Fórum São Paulo Século XXI
e ao Deputado Arnaldo Jardim. Estamos partindo para o último seminário do grupo
temático “Turismo e Serviços”, que trata de dois temas que foram deixados para
o fim propositadamente porque entendemos que seria o coroamento das discussões
anteriores: regionalização e municipalização do turismo, e a outra parte que
seria a questão da legislação sobre o turismo, que precisa ser revista,
discutida e eventualmente alterada no entender dos conselheiros dessa área.
Decidimos levar esse seminário de Regionalização e Municipalização do Turismo
para um outro local que não a Assembléia e, depois de algumas sugestões, foi
escolhido o litoral norte para sediar este último seminário que tratará apenas
de Regionalização e Municipalização do Turismo, ficando a parte de Legislação a
ser realizada nesta Casa. Acabou-se escolhendo a cidade de São Sebastião, por
unanimidade, para sediar este seminário. Agradeço aos conselheiros pela
homenagem até porque nós fomos prefeito por duas vezes daquela cidade, onde
moramos e temos a nossa base eleitoral , assim como em todo o litoral norte e o
Vale do Paraíba.
Quero convidar todos os senhores, todas as pessoas envolvidas com esse “trading” do turismo, todos os telespectadores que de uma forma ou de outra lidam com essa questão do desenvolvimento através do turismo ou em atividades correlatas ao turismo, para a realização do seminário no próximo sábado, dia 17, às 20 horas. Já temos confirmada a presença do Presidente Deputado Vanderlei Macris, este Deputado como coordenador, o relator Deputado Nabi Chedid, o Presidente da Embratur Carlos Luiz de Carvalho, o Secretário Estadual de Esporte e Turismo Dr. Marcos Arbaitman. Teremos a abertura formal no sábado à noite e no domingo, dia 18, das nove horas e 30 minutos até às 18 horas estaremos debatendo a questão da regionalização e da municipalização do turismo.
Logicamente não estamos tratando do Litoral Norte mas do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente passarei a ler o programa do seminário para o domingo, dia 18.
(ENTRA LEITURA DO DEPUTADO PAULO JULIÃO - DUAS FOLHAS - PAINEL ...)
Sr. Presidente, agradeço a benevolência de V. Excelência. Acho que é importante este comunicado que vem de encontro com a proposta da Assembléia de trazer para discussão.
O SR JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, neste momento, fazer um apelo a todos os Srs. Deputados do problema que está vivendo a citricultura no Estado de São Paulo. Hoje, com mais de 400 mil trabalhadores no Estado de São Paulo, a primeira safra da laranja já está madura e, com a seca, chegando no ponto antes da data certa. Os citricultores estão jogando caixas e mais caixas de laranja de 40 quilos e meio, que produz 17 litros de suco, porque não estão encontrando nenhuma indústria de suco que queira comprá-la. A indústria da laranja hoje não precisa mais do pequeno e médio citricultores. Tem os seus pomares próprios e exporta o suco de laranja, não dando a mínima importância para os pequenos e médios citricultores.
No ano passado, fizemos uma intervenção junto ao Secretário de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, para que apresentasse um projeto para que a citricultura não viesse a ter as mesmas conseqüências que sofreu no ano de l999. Queremos fazer um apelo ao Sr. Secretário de Abastecimento do Estado de São Paulo para que receba os citricultores, convoque os produtores de suco de laranja, faça um plano para o Estado de São Paulo e que o Governador Mário Covas derrube o veto do Deputado Geraldo Vinholi, que autoriza o Governador a colocar na merenda escolar, nos hospitais e em repartições públicas o suco de laranja. É necessário que façamos uma campanha no Estado de São Paulo e no Brasil, para que o povo comece a fazer do suco de laranja um hábito de consumo, porque senão vamos enterrar a citricultura do Estado de São Paulo. Enquanto Deputados e responsáveis pelo Estado de São Paulo, temos o dever de derrubar o veto do nobre Deputado Geraldo Vinholi e aprovar um projeto de autoria deste Deputado, proibindo as indústrias de terem os seus pomares próprios, para que depois não rejeitem a laranja dos pequenos e médios citricultores. Agora, se eles existem, foi por incentivo e garantia do seu produto que a indústria lhes deu durante anos. E isso não vem acontecendo porque, no decorrer dos anos, os donos das indústrias estão tendo os seus pomares e deixando de comprar dos pequenos e médios citricultores.
Peço para que estes dois projetos, que estão na Ordem do Dia, possam ser analisados neste plenário e antes do recesso, porque, em agosto, a laranja no Estado de São Paulo já está com mais da metade da safra podre por causa da seca.
Os citricultores estão, hoje, praticamente desesperados e abandonados. Mas quero ressaltar o empenho que o Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa, o nobre Deputado Edson Gomes, tem feito junto ao Secretário. Na semana passada, o Deputado Edson Gomes marcou uma audiência com o Secretário de Agricultura e Abastecimento e hoje ele está com o Secretário, para que possamos ter uma política voltada para salvar os pomares no Estado de São Paulo.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, passo a ler uma nota oficial do Comitê Municipal de São Paulo, do Partido Comunista do Brasil, vazada nos seguintes termos:
(SEGUE LEITURA do
Deputado Nivaldo Santana - uma folha - P C do B pleiteia ...)
Era esta nota a que gostaríamos de dar publicidade, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, dizendo que, como Líder da Bancada do PC do B, sentimo-nos felizes e honrados com a decisão consensual de nosso partido em torno da indicação do nobre Deputado Jamil Murad, para compor, junto com nossa candidata a Prefeita, a ser homologada nas convenções do próximo domingo, uma chapa que, sem dúvida alguma, reúne todos os requisitos para dar uma “virada de página” na história política deste município.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART.82 - -
Sr. Presidente e Srs. Deputados, senti-me no dever de vir a este microfone,
para comunicar que, na última sexta-feira, tive a oportunidade de participar de
um evento, no Município de Ribeirão Preto, a convite das Emissoras Pioneiras de
Televisão - EPTV, filiada à Rede Globo, que naquela oportunidade realizava mais
um evento na direção do desenvolvimento regional daquele conjunto de municípios
do Estado de São Paulo, da região Nordeste, da qual este Deputado faz parte.
Contou
o evento com a presença de professores, pesquisadores, profissionais da área da
Educação, com a presença de autoridades da política e da área Educacional,
representantes da Comunidade Civil, parlamentares, sobretudo com a presença do
Ministro da Educação, Paulo Renato. Este evento teve por característica a
formalização de um desafio regional, na direção de cada vez mais combatermos o
analfabetismo, buscarmos alternativas e soluções, para que de fato,
efetivamente possamos, principalmente em São Paulo, o Estado mais desenvolvido
da Federação, erradicar definitivamente os analfabetos que ainda constituem
parcela significativa, que constituem ainda aquele conjunto de pessoas que até
para poder pegar um ônibus, são obrigados a decorar, de maneira simbólica, as
primeiras letras daquele ônibus para saber onde vai tomar esse ônibus e para
onde ele vai, e muitas vezes ainda não
tomam o ônibus certo por não terem tido a oportunidade de saber ler e
muitos deles também não saber escrever. Portanto, Sr. Presidente, trago aqui
informações por nós colhidas nesse evento, que sem dúvida alguma foi de
importância, não só para a nossa região, mas para todo o Estado e todo País,
porque vai na direção de iniciativas de maneira descentralizada, seja de
natureza governamental, mas sobretudo de natureza não governamental como esse
realizado pela EPTV em Ribeirão Preto, que vai dando esses passos para podermos
seguir na direção do combate ao analfabetismo.
Sr.
Presidente, digo isso porque na década
de 60 tínhamos 40% de analfabetos no nosso País; tínhamos outros 40% de
crianças, em idade escolar, longe das salas de aulas. Esse cenário hoje para
nós é bem mais animador, porque de 95
até o final de 99, portanto nos últimos cinco anos, o percentual de
crianças de sete a 14 anos freqüentando a escola subiu de 89% a 96%. O número
de alunos que concluíram o ensino fundamental saltou de 50% para 63% no ano
passado. Isso provocou também um aumento no índice de atendimento nos níveis
subseqüentes, portanto, o número de matriculados para o ensino médio. Esse
aumento é significativo por considerarmos que o Brasil possui hoje em torno de
54 milhões e 200 mil alunos inseridos nessa categoria que hoje deve freqüentar
a escola. E atualmente, do total de brasileiros, infelizmente ainda 15 milhões
e 200 mil brasileiros ainda não sabem ler nem escrever. Num País em que temos
ainda esse grande contingente de analfabetos, é importante que possamos, sem
dúvida alguma, buscar atingir esses patamares.
O
Brasil investe anualmente em Educação o equivalente a 4,8% de seu Produto
Interno Bruto; o mesmo que investe a Espanha, que é significativa. Mas se
levarmos em consideração que essa diferença,
como o número de alunos
brasileiros é maior, o gasto anual por estudante ainda é considerado baixo.E, no
ensino fundamental, por exemplo, cada estudante brasileiro custava, em 97, R$
637; nos Estados Unidos esse investimento supera quatro mil reais por
aluno/ano. Portanto, as perspectivas do Ministério da Educação, essa tendência
no índice de analfabetismo cair progressivamente é o resultado sobretudo
daquela população mais jovem do nosso País que precisa ter acesso à escola, que
precisa se atualizar, que precisa inserir-se nesse contexto, principalmente
nessa virada do milênio, com o uso de computadores, da informática, das
telecomunicações e das novas modernidades. No avanço intelectual do homem,
precisamos, sem dúvida alguma aplaudir e contribuir na direção da busca da
redução do analfabetismo. Portanto, ficam aqui os meus cumprimentos a essa iniciativa da EPTV e de outras
iniciativas que possam surgir como fruto do aprimoramento da descentralização
cada vez mais necessária no combate ao analfabetismo.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, a comissão que V.Exa. nomeou para ajudar a encontrar uma solução para a greve das universidades realizou hoje uma audiência com o CRUESP e com o Fórum das Seis - que representa os docentes e os técnicos administrativos da USP, da Unicamp e da Unesp. Esta comissão foi constituída pelos Deputados Arnaldo Jardim, Cesar Callegari, Rodolfo Costa e Silva, Claury Alves da Silva, Sidney Beraldo, Carlos Zarattini e este Deputado.
Procuramos superar os obstáculos, aparar arestas na busca de um ponto de equilíbrio nesse conflito. Este Deputado disse que a comunidade universitária é de fundamental importância para que as nossas universidades públicas fiquem mais fortalecidas e cumpram melhor o seu papel em favor do desenvolvimento de São Paulo e do Brasil. Portanto, temos de olhar com muito carinho esta questão e nesse sentido apelamos aos senhores reitores e às lideranças dos docentes e técnicos administrativos para que no diálogo, nas negociações, superassem os obstáculos a fim de que tenhamos a imediata volta ao trabalho com as duas partes contempladas. Quem mais vai ganhar com isto é a sociedade paulista, com o fortalecimento das nossas universidades. Por isto, quero cumprimentar o Poder Legislativo de São Paulo e V.Exa. pela nomeação dessa comissão que já traz bons frutos para a solução dos conflitos das universidades públicas e da sociedade paulista.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a pauta da Ordem do Dia da 89ª sessão ordinária se dê na seguinte conformidade:
- Item 65 como item 1º e renumere-se os demais.”
Assina Deputado Milton Flávio.
Em votação.
O SR. ARNALDO JARDIM- PPS - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, para encaminhar a votação pelo PPS.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos encaminhando a votação do requerimento de autoria do nobre Deputado Milton Flávio, mui digno Líder do Governo nesta Casa, que propõe a alteração da nossa pauta, que o item 65 conste como item primeiro.
Do que trata o requerimento? De adiantar uma proposição. Estamos falando de um projeto que tem uma importância muito grande na área habitacional, que possibilita a vinda de recursos externos para a implantação de programa habitacional no Estado de São Paulo. Da nossa parte, somos favoráveis a que o requerimento seja votado. Mas de qualquer forma gostaríamos de, pela oportunidade, salientar que inversões como esta são necessárias para o andamento dos trabalhos aqui na Casa. Há poucos instantes ouvimos o nobre Líder do PT, Deputado José Zico Prado, chamar a atenção desta Casa sobre um assunto de magna importância. O nobre Deputado José Zico Prado falava da grave crise em que vive a citricultura no nosso Estado. Sobre essa questão, tendem algumas iniciativas de natureza legislativa e política da parte de alguns Deputados desta Casa e destacamos aqui a sensibilidade dos parlamentares que integram a Comissão de Agricultura desta Casa.
Tivemos também a oportunidade de falar com o nobre Secretário José Carlos Meireles sobre a questão que hoje aflige a citricultura no Estado de São Paulo. Sabemos que é no âmbito da Secretaria de Agricultura que está sendo preparado - e disso está encarregado pessoalmente o Dr. Mônaco, Secretário Adjunto daquela pasta - à semelhança do que tivemos aqui no Estado de São Paulo em relação a uma série de iniciativas emergenciais para enfrentar o problema do setor sucroalcooleiro, um pacto no sentido de num esforço conjunto enfrentarmos essa situação crítica. Neste instante em que discutimos o encaminhamento deste requerimento de inversão da nossa pauta queremos nos somar ao apelo que faz o nobre Deputado José Zico Prado, Líder do PT, aos senhores líderes: que encaminhem à Presidência proposta no sentido de que questões pertinentes à citricultura possam ser urgentemente debatidas neste plenário.
Como foi muito bem colocado, estamos falando de laranja no pé, de uma safra para ser colhida, de uma safra que precisa ser esmagada, ou seja, industrializada, sobre a qual não pode pairar nenhum tipo de postergação sob pena de efetivamente sacrificarmos um setor que é responsável por gerar um número absolutamente significativo de empregos no Interior, por agregação de renda aos pequenos e médios agricultores e também a nossa indústria. Sabem todos que hoje temos na exportação do suco de laranja um dos ingredientes mais importantes da nossa balança comercial, apesar de toda discriminação que ainda enfrentamos com a taxação por parte do governo americano através de um adicional por tonelada de suco exportado. É preciso um esforço da nossa parte para salvar a citricultura.
Aproveitando ainda a oportunidade, Sr. Presidente, queremos citar outra questão que nos parece relevante para alternar pautas e inverter procedimentos no sentido de que esta Casa possa se fixar naqueles assuntos mais importantes.
Temos notícias do desejo do Governo de que se vote muito rapidamente o PL 20, de autoria do Sr. Governador, que trata da institucionalização da cobrança pelo uso da água ou pelo consumo de recursos hídricos no nosso Estado. Já chamamos a atenção deste Plenário, ontem, e voltamos a fazê-lo hoje, já que contamos com um número grande de parlamentares presentes a esta sessão.
Aproveitando que estamos definindo as prioridades de votação desta Casa, queremos mais uma vez fazer a seguinte reflexão: parece-nos muito limitado votarmos o PL 20 sozinho num momento em que o Governador do Estado mandou o Plano Estadual de Recursos Hídricos a esta Casa. Ele já recebeu emendas de plenário e está agora sob análise das Comissões desta Casa, assim como temos notícias de que depois de aprovado pela Câmara de Deputados e por uma das Comissões do Senado Federal, está pronto para ser deliberado pelo Senado da República, o projeto que constitui a Agência Nacional das Águas e, imediatamente após isso, teremos necessidade de ter nesta Casa, para ser analisada, a constituição de uma Agência Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento. Portanto, são três instrumentos fundamentais no âmbito de recursos hídricos e saneamento que não podem ser analisados isoladamente. Então, o PL nº 20, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e a proposta de constituição da Agência Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento deveriam ser abordados conjuntamente para que pudéssemos não incorrer em nenhum risco de duplicidade ou até de conflito de deliberações legislativas. Portanto, a nossa anuência com essa inversão de pauta, que possibilita a Casa discutir o projeto dos cortiços, somado a essa reflexão, para que possamos abordar concentrada e rapidamente a questão da citricultura, assim como abordarmos de uma forma abrangente a questão de recursos hídricos.
Sr. Presidente, como temos a oportunidade de fazer essa reflexão sobre as nossas prioridades, foi destacado pelo nobre Deputado Jamil Murad que hoje a comissão designada pela Presidência, constituída pelos Deputados aqui referidos, esteve na Universidade de São Paulo, reuniu-se com o Conselho dos Reitores da Unesp, Unicamp e USP e, depois, fizemos uma reunião com o fórum das seis universidades, que representam os funcionários e docentes das três universidades paulistas. Vimos ali salientada uma preocupação do conjunto da comunidade universitária com relação à votação da LDO.
Temos um desafio importante nesse final de mês, em que vários assuntos polêmicos que estão para ser analisados por esta Assembléia Legislativa, que, tenho certeza, não se vai furtar ao seu trabalho.
Infelizmente, o assunto não merece o destaque da imprensa que gostaríamos de ver, não para que os Deputados possam ver divulgado o seu trabalho, mas para que a sociedade paulista pudesse acompanhar mais de perto os debates da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Tenho certeza de que, infelizmente, isso não irá ao ar no “Jornal Nacional” de hoje, talvez não seja prioridade na pauta dos jornais de amanhã. Mas, no afã de tratarmos as questões, não nos damos conta da relevância de temas que esta Assembléia Legislativa discute. Hoje estamos falando de um programa que empresta milhões de dólares e pode ser instrumento importante de intervenção urbana na cidade de São Paulo. Falamos da citricultura, programa sério no Estado de São Paulo. Falamos dos recursos hídricos e estamos falando da utilização desta Assembléia Legislativa, do instrumento de definição PPA, para que isso importe numa visão estratégica do Estado de São Paulo e possa ter a sua incidência no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Conversei com o nobre Deputado Nabi Chedid e pude ressaltar a preocupação de S.Exa. com relação ao artigo 4º da LDO, que é também nossa preocupação, no sentido de garantir que ajustes na LDO, no PPA possam ser feitos pelo Executivo, em virtude de que ajustes são necessários pelas condicionantes econômicas, por razões macroeconômicas que sobrevivem. É necessário que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ouça para que tenha oportunidade de intervir, participar e acompanhar.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, para encaminhar a votação em nome da Bancada do PMDB, por 10 minutos regimentais.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham nas galerias e companheiros da TV Assembléia, estamos aqui para encaminhar a votação do requerimento de inversão de pauta, para trazer para o item 1 o projeto que autoriza o empréstimo para a construção de casas, para que possamos terminar com os cortiços no Estado de São Paulo. Já nos manifestamos favoravelmente a essa inversão, temos que discutir muito o projeto em pauta, que virá para o primeiro item da pauta, nossos companheiros estão aqui preparados para esta discussão, mas gostaria de usar esses minutos para falar a respeito da viagem que realizamos a Buenos Aires, Argentina, para participar da 91ª Convenção Internacional do Rotary Clube.
Quando falamos em projetos sociais, quando falamos em ajuda à comunidade, quando nós, Deputados desta Casa, apresentamos os nossos projetos visando estabelecer uma melhor qualidade de vida para a nossa sociedade, para a nossa população, faço uma ilação muito grande com aquilo que é feito pelos Rotary Clubes do mundo inteiro.
Rotary Clube é uma organização de serviços, que trabalha em benefício da comunidade, não como uma benemerência, mas como lema, é “fazer fazer”, ajudar as pessoas a fazerem alguma coisa que possa propiciar um benefício a toda a população, e quero me referir à população do mundo inteiro.
O 91ª Congresso Internacional do Rotary realizou-se na semana passada, em Buenos Aires, e teve a presença da grande maioria dos países do mundo. Estiveram presentes companheiros rotarianos do mundo todo, levando suas sugestões, participando de plenárias, participando de debates, cada país trazendo a sua experiência no seu trabalho de “fazer fazer”, e percebemos a importância do Rotary Clube, que é na realidade uma grande organização não-governamental, que trabalha em benefício da coletividade.
O Rotary Clube Internacional tem um objetivo, que é o da erradicação da poliomielite de todo o mundo, e se estabeleceu para isso um prazo até o ano de 2005. Sem dúvida alguma, os rotarianos do mundo inteiro vêm se desincumbindo dessa missão, e apenas em poucos lugares do mundo ainda temos a presença da pólio, causando flagelo para a população, porém, com rotarianos sempre trabalhando, sempre lutando para a erradicação dessa doença.
Foi extremamente interessante, foi uma experiência como esta Deputada nunca teve, de ver reunidas mais de 17 mil pessoas, representantes do mundo inteiro, trazendo a sua experiência e o seu companheirismo.
Tivemos Rotary Clubes de outros países que desenvolvem trabalhos de prevenção e de combate à violência, em parceria com a comunidade, que ensinam à comunidade a realizar um tipo de polícia de quarteirão, um sistema de segurança feito pelas próprias famílias que moram em determinados bairros, como uma corrente, onde todos se conhecem, onde todos participam do mesmo ideal, no sentido de se protegerem de uma insegurança que acabamos de perceber que acontece no mundo inteiro.
Existem também projetos desenvolvidos por Rotay Clubes com entidades de comunidades, com sociedades comunitárias, no tocante à construção de casas populares. A fundação rotariana acaba fazendo um convênio, um trabalho com algumas entidades que repassam não só a técnica do trabalho como também muitas vezes o dinheiro necessário para que a população mais carente possa , no sistema de mutirão fazer a construção da sua casa própria. Enfim, tivemos conhecimento, tivemos experiências que de certa forma são até inenarráveis com os companheiros rotarianos de todo o mundo. E o Brasil, principalmente o Estado de São Paulo, se fez representar em grande número nessa conferência. Percebemos nessa conferência o interesse do povo brasileiro e eu agora quero me referir especificamente a São Paulo, capital interior, com uma presença muito ativa dos rotarianos. E nós trocamos experiências de um trabalho realizado por vários clubes do mundo e ficamos bastante envaidecidos por verificar a potência e a força dos clubes de Rotary de São Paulo. Sou uma rotariana que pertence ao Rotary Club São Paulo Norte e a nossa comitiva era integrada por mais de trinta pessoas que estiveram presentes nessa convenção, pessoas procurando se integrar e conhecer um pouco mais da experiência de outros países, para que essas experiências pudessem ser adaptadas e aplicadas às nossas cidades de origem. Como já disse, o Rotary Club São Paulo Norte esteve lá presente com seus representantes e todos eles imbuídos do desejo de servir, do desejo de aprender e voltar a seus clubes de serviço, em seus municípios trazendo novas experiências e fazendo com que a comunidade possa através do esforço dos rotarianos aprender a fazer, aprender desta forma a ter uma qualidade de vida melhor na sua própria comunidade, no seu próprio meio.
Gostaria também de dizer que vi com bastante interesse que os Rotary Clubs do mundo inteiro têm hoje uma preocupação também muito grande com o problema da violência, com o problema da segurança das pessoas. E, como disse anteriormente, projetos, inclusive, foram trazidos para que pudessem ser discutidos nas reuniões plenárias sobre como o Rotary pode se integrar junto à Administração pública, principalmente as secretarias de segurança de Estado dos países para poder trabalhar juntamente com as polícias e ajudar a desenvolver um trabalho contra a violência. Existem, portanto, sem dúvida alguma, uma série de serviços que os Rotary Clubs do mundo inteiro podem estar fazendo junto com a administração pública, auxiliando a administração pública no sentido de que nós todos sabemos que se formos esperar que o Governo faça tudo e simplesmente fiquemos de braços cruzados nada vai acontecer. Há necessidade da participação da sociedade. Percebemos com muita felicidade que os companheiros rotarianos têm esse desejo de se integrar junto à administração pública, trazendo aquilo que eles podem no sentido de dar uma qualidade de vida melhor à população. Volto a insistir que o Rotary Club é um clube de serviços e não de benemerência. É um clube que ensina a fazer. Fazer, fazer, esse é o lema do Rotary Club.
Quero deixar registrado nos Anais desta Casa que sinto um orgulho muito grande por ser rotariana, por participar de um clube de servir da grandiosidade que é o Rotary e por pertencer ao Rotary Club São Paulo Norte.
Agradeço
ao meu Presidente, que nos deu a possibilidade de uma articulação com todos os
membros do nosso clube de podermos estar participando com muita felicidade de podermos estar trazendo experiências
inenarráveis da 91ª Convenção Internacional do Rotary Internacional.
Meus
agradecimentos e que fiquem registrados
nos Anais desta Casa os meus votos de congratulação. Parabéns à organização da
convenção dos rotarianos do nosso Estado de São Paulo, principalmente do Rotary
Club Norte, pela maciça presença em Buenos Aires, participando ativamente da
91ª convenção.
Obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente,
solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS -
PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Pedro Mori
e Edna Macedo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora
requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Pedro Mori e Edna Macedo.
Continua em votação o requerimento.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
Esta Presidência informa aos Srs. Deputados que estamos com um problema técnico. Se não for possível a solução imediata, passaremos ao chamamento nominal dos Srs. Deputados.(Pausa.)
Esta Presidência aproveita para, neste momento, convocar os Srs. Deputados para a seguinte sessão extraordinária: Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso 1º, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exa. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 2/2000, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para contrair financiamento junto ao BID, com a finalidade de implantar programa de atuação em cortiços; Projeto de lei nº 5/2000, sobre o Plano Plurianual.
Srs. Deputados, a Presidência gostaria de comunicar a convocação mais uma sessão extraordinária:
“Nos termos do art. 100, inciso I da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 2 de 2000 - Programa de Atuação em Cortiços.”
Ficam, portanto, os Srs. Parlamentares convocados para as duas sessões extraordinárias.
A Presidência comunica que, em função dos problemas técnicos no painel eletrônico, vai proceder ao chamamento nominal. Convoca o Primeiro Secretário, o nobre Deputado Roberto Gouveia, e a nobre Deputada Edna Macedo para auxiliarem a Presidência na verificação requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS -
PSDB - Participaram do processo de votação 71 Srs. Deputados: 70 responderam
“sim” e este Deputado no exercício da Presidência, resultado que dá por
aprovado o requerimento de inversão da pauta.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei n 2, de 2000, de autoria do Sr. Governador do Estado. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para implantação do “Programa de Atuação em Cortiços”. Com 3 emendas. Parecer nº 178, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável, com emenda e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Inscrito para discutir contra, tem a palavra nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Inscrito para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos a oportunidade de discutir o projeto enviado pelo Sr. Governador do Estado que solicita autorização legislativa para que possa o Estado obter empréstimo poder desenvolver um programa de recuperação, de reordenamento de cortiços. Isto, a nosso ver, Sr. Presidente, é absolutamente importante. Queremos saudar o fato de esta Assembléia poder discutir este assunto e pedimos licença para abordar esta questão como prerrogativa inclusive que nos foi delegada pelos nossos pares, que é a da função de coordenar aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a Frente Parlamentar pela Habitação.
Queremos saudar o conjunto de Deputados desta Casa, o conjunto de partidos políticos aqui representados pelo fato de terem respaldado desde o primeiro instante a constituição da Frente Parlamentar pela Habitação e dizer que embora não seja um organismo amparado regimentalmente, tem feito aquilo que nos parece mais importante qual seja, executar o seu trabalho. Ao longo do funcionamento da Frente Parlamentar da Habitação, tivemos aqui alguns momentos verdadeiramente memoráveis.
Um deles, que nos permitimos recordar neste instante, foi uma manifestação realizada aqui na Assembléia com a presença de um grande número de parlamentares, de entidades ligadas ao setor, quer seja de movimento de moradias, quer seja de entidades patronais - cito na figura do Sinduscon e do Secovi duas instituições que prestigiaram os debates feitos nesta Frente - juntamente com o Dr. Edsom Ortega, que hoje circunstancialmente é Secretário da Promoção Social do Estado de São Paulo, mas naquela época exercia a função de assessor especial do Sr. Governador, particularmente no que diz respeito às questões ligadas à habitação. Essa delegação do Sr. Edsom Ortega certamente não se formou por acaso. Tratava-se e trata-se de uma pessoa que, depois de ter sido membro do Conselho Curador do FGTS, exerceu a função de Secretário Nacional de Habitação junto ao Governo Federal. Nesse encontro, que foi uma das primeiras manifestações realizadas aqui na Assembléia pela Frente Parlamentar pela Habitação, tivemos a ocasião de elucidar e nos debruçarmos sobre a questão habitacional do nosso Estado e, até tomo a liberdade de dizer, do nosso País. Nessa ocasião, Srs. Deputados, ficaram evidentes algumas questões que permaneceram depois ao longo de outros debates que foram feitos pela mesma Frente Parlamentar de Habitação. Em primeiro lugar, a certeza de que a questão habitacional necessita ser tratada como prioridade absoluta pela sociedade e pelos governos. O que nos faz ter essa convicção, Sr. Presidente, não é só a questão de cunho humano, o direito fundamental à moradia como um direito básico de cidadania, que eu colocaria ainda no elenco dos direitos do cidadão.
O cidadão que não tem a sua casa, que não tem a sua moradia, que não tem o seu endereço, é incapaz de se constituir como ente ativo e integrante da sociedade. Esse direito à moradia tem sido decantado e hoje está consignado entre os princípios gerais dos direitos humanos, fazendo parte integrante de qualquer preocupação governamental. No ano em que pude exercer o comando da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, em 1993, a CNBB escolheu como tema da Campanha da Fraternidade a consigna “Onde Moras?”
Temos, portanto, fundadas razões de natureza ética, moral e humana para salientar que, se não houver o seu sacrossanto direito à moradia, a pessoa tem a sua vida e a sua cidadania comprometidas. De outra parte, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante destacar alguns aspectos econômicos vinculados à questão habitacional. Sobre isso, aliás, temos a satisfação de dizer que o mais profundo estudo sobre a repercussão da habitação e do setor da construção civil na nossa economia foi exatamente o relatório divulgado há um ano, em maio do ano passado, pela Fiesp, pelo Sinduscom e por várias entidades, que acabaram por contratar a conceituada empresa de consultoria Trevisan Associados para fazer o mais profundo diagnóstico sobre a questão da habitação e da construção em nosso País. Esse documento, a que já nos referimos em pronunciamento anteriores nesta Casa, e que pedimos para constar dos Anais desta Casa, é o relatório denominado “Construbusiness”. Nele, com dados irrefutáveis, se demonstra que o setor da construção e da habitação é responsável por cerca de 14% do nosso produto interno bruto, ou seja, trata-se de um setor que só perde em importância relativa na nossa economia exatamente para o setor da agroindústria. Depois da agroindústria, o setor da habitação e da construção - e a respeito disso temos a concordância do nobre Deputado Duarte Nogueira, que é também um estudioso da questão do “agrobusiness”, tendo acompanhado todo esse debate em torno do “construbusiness”, como se denominava esse relatório - encontra ainda mais relevância para a sua posição estratégica na nossa economia no momento econômico que enfrentamos.
Qual a preocupação básica que enfrentamos no momento econômico que vivemos, Srs. Deputados? É exatamente a necessária geração de empregos. Vivemos um momento delicado de recessão econômica sistemática, que tristemente nos consignaram a denominação de “década perdida” para o período que vivemos na década final do século XX, ou seja, um período em que o Produto Interno Bruto não cresceu, no momento em que a nossa população continuava a agigantar-se, e tivemos somente um crescimento sustentado, permanente e consecutivo.
Para termos uma idéia, se crescermos não a taxa de 4%, como teima em festejar o governo como se fosse uma grande taxa - e agora mais preocupante pois parece-me que esta taxa não será atendida - mas crescermos 7% ao ano, teremos que crescer a essa taxa durante seis anos consecutivos para retomarmos os patamares de emprego e distribuição de renda que o País alcançou em 1986, na época do Plano Cruzado. Sobre essa problemática tão delicada do emprego, sobre a questão da importante estratégica do setor da habitação e construção temos que nos debruçar.
Sabemos que temos várias análises sobre a questão do desemprego e alguns estudiosos consideram o desemprego uma taxa preocupante no País. Só na Grande São Paulo temos um milhão e seiscentas mil pessoas que não conseguem ter oportunidade de emprego ou rendas. Alguns insistem em creditá-lo ao problema estrutural da economia. Dizem que o processo de avanço tecnológico, de automação crescente e de robotização em alguns setores da indústria têm sido determinantes para o processo de desemprego e aumento de pessoas disponíveis.
Sr. Presidente, esses dados, embora não possam ser esquecidos, têm relevância e significado, não são nem de longe os determinados para a taxa de desemprego que temos, que tem que ser analisada e creditada a uma política econômica maléfica que existe no País, que não promove desenvolvimento e atrelada à idéia básica da manutenção, a qualquer custo, da estabilidade econômica, faz com que a sociedade, a estrutura produtiva paguem um preço excessivamente alto por essa decantada e proclamada estabilidade. Hoje, embora haja cálculos divergentes, o IBGE, que o governo teima em estabelecer como referência para medida de desemprego, cita taxas em torno de 8% de desemprego.
Outros institutos como o Dieese calculam essa taxa em torno de 15 até 16%, na região da Grande São Paulo, até em 17,5% a taxa da mão-de-obra disponível ou desempregada, e os critérios que mudam são os de cálculo de emprego. Nesse cálculo do IBGE, que o governo ousa festejar, não se computa como desempregada a pessoa que há três meses desistiu de procurar emprego.
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- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.
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O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Claury Alves Silva e Paulo Julião para auxiliarem a Presidência na verifica ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO -
PTB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e,
plenário, pelo que agradece aos Deputados Claury Alves Silva e Paulo Julião por
auxiliarem nos trabalhos, e devolve a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sra. Presidente em
exercício, nobre Deputada Edna Macedo, que ilustra e encanta a todos nós, e
Srs. Deputados, temos a oportunidade de fazer uma reflexão sobre a questão da
habitação e da construção e, neste momento em que estou iniciando a discussão,
quero referir-me ao fato de termos constituído uma Frente Parlamentar pela
Habitação. Discorria sobre o primeiro grande debate realizado pela Frente aqui
na Assembléia, com a presença do especialista e atual Secretário da Promoção Social, Sr. Edsom Ortega, no sentido de
dizer que acabou sendo como referência para o desenvolvimento dos trabalhos da
Frente, e trouxe, em primeira mão, a dimensão humana e social da problemática
da habitação.
Lembrei-me
então que ele foi tema da CNBB, na Campanha da Fraternidade de 1993, em que a
questão da moradia foi colocada com muita relevância e que essa dimensão humana
está consignada na medida em que, entre os direitos humanos e os direitos à
cidadania, está estabelecido que a questão de ter um teto e de ter um endereço
é uma premissa básica para que a cidadania possa ser exercida em sua plenitude.
Estava começando a discorrer sobre a repercussão econômica do setor da
habitação e da construção, quando tivemos a verificação de presença. Já me
referi e agora vou retomar o raciocínio a um estudo que, por solicitação da
Fiesp e de entidades ligadas ao setor da construção, foi feito pela Trevisan Associados,
denominado “Construbusiness”. Os dados são muito eloqüentes: o setor da
construção e da habitação, por conseguinte, respondem por uma parcela
considerável do nosso Produto Interno Bruto, com algumas características que
tornam isso ainda mais momentoso. É um setor que exatamente emprega a
mão-de-obra menos qualificada e, de outra parte, é um setor cuja matéria prima
e cujos insumos básicos existem em profusão no Brasil, sem necessidade de
importação significativa, o que denota que o setor pode crescer sem gerar
nenhum custo marginal ou nenhuma pressão inflacionária adicional.
Caros
colegas parlamentares e senhores que nos ouvem pela TV Assembléia, quero
destacar que o setor da construção é exatamente aquele que tem o menor tempo de
maturidade de projeto. O que significa isso? Fica a distância entre a decisão
de aplicar o recurso, transformar esse projeto, determinar a sua implementação
e, na sua execução, gerar emprego para, rapidamente, termos o benefício.
Vou me permitir, dentro da possibilidade do nosso tempo de 30 minutos que se esgotam rapidamente, detalhar quais são as nossas preocupações, as nossas propostas sobre a reestruturação do setor habitacional de uma forma geral no Estado de São Paulo e nos debruçarmos sobre o programa habitacional do Estado de São Paulo, a sua vigência desde a instituição do 1% do ICMS, analisarmos os diversos programas da Secretaria Estadual da Habitação e, finalmente, abordarmos com detalhes o projeto de cortiços, que é, afinal de contas, o foco final de nossa atenção.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Marquinho Tortorello e Petterson Prado, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência constata quorum regimental de Srs. Deputados em plenário.
Continua com a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vou fazer uma recapitulação, sob pena de, depois, comprometer o raciocínio. Constatada a questão da importância estratégica do setor da habitação e da construção - o que não é uma vontade só nossa, mas desta Casa, quando construiu a Frente e tem feito com que ela funcione.
Queria destacar que, depois de termos tido a palestra com o Dr. Edsom Ortega, recebemos aqui, num momento muito importante da Frente Parlamentar pela Habitação, o Dr. Luiz Roberto Pontes, que é Deputado Federal pelo Estado do Ceará, membro da Bancada do PSDB e preside no Congresso Nacional a Comissão de Habitação do Congresso Federal. Sua presença nesta Casa teve o mesmo caráter. Permito-me resumi-la em algumas frases, sob pena de comprometer a riqueza do que aqui foi discutido.
Em primeiro lugar, há uma necessidade imperiosa de uma ação governamental no setor da habitação. Não se pode acreditar que simplesmente o mercado resolva esta questão.
Em segundo lugar, esta ação deve ser composta de um verdadeiro cardápio de alternativas. A diversidade de ocupação urbana no nosso País, a diversidade de características regionais e as diferenças culturais da nossa população não permitem que se estabeleça um modelo único, quer seja do ponto de vista mais prático referente ao tipo de habitação, quer seja do ponto de vista estrutural de que tipo de investimentos se deve fazer ou do ponto de vista de concepção de como tornar esse benefício disponível à população.
Baseado na inexistência de uma única política, de que há uma carência de projetos no setor e uma necessidade de encetar vários tipos de iniciativas, queremos detalhar alguns pontos de uma única política habitacional.
Primeiramente gostaríamos de dizer que o Governo acertou quando estabeleceu algumas premissas, como o fim da alienação judiciária e a possibilidade de constituirmos um sistema de financiamento imobiliário. Isso foi feito depois de um longo debate constituindo o Sistema SFI, que já está em vigor há dois anos, com algumas iniciativas bem sucedidas em relação àquilo que se supunha.
Em São Paulo, na região do Parque Panamby, uma experiência recente feita, o lançamento do Shopping Pátio Higienópolis, em que foi constituído um fundo de imobiliárias para que isso pudesse ser alavancado. Temos algumas experiências de fundos imobiliários bem constituídos, mas são poucos, são necessários outros. Por que este setor, que é o setor mais destinado à população de classe média e de empreendimentos imobiliários de algum vulto maior, não foi bem sucedido, pois ocorreu um momento em que houve um brutal recrudescimento da taxa de juros no nosso País. Como esse sistema tem que se auto-sustentar, tivemos uma total impossibilidade de que ele fosse eficazmente instituído. De qualquer forma, ficam as lições claras de que é possível fazer programas auto-sustentados, fortalecendo o mercado de capitais e o fato da iniciativa de se ter algumas dessas ações negociadas em bolsas, o que significa um processo importante no rumo da profissionalização, do ponto de vista de captação de recursos no setor imobiliário e do setor de construção.
Gostaríamos, ainda, de ressaltar que as entidades atinentes ao setor - já me referi ao Sinduscon e Secovi no âmbito paulista - mas quero creditar um grande papel à Câmara Brasileira da Indústria e da Construção, que atualmente conta com um profissional a dirigi-la, que é exatamente o ex-Deputado Federal Luiz Roberto Pontes, que tem uma vasta experiência no setor da construção e hoje é um executivo que dirige a Câmara Brasileira da Indústria e da Construção. Foi exatamente este instituto que, há cerca de três anos, apresentou ao Presidente da República a proposta de constituição de um sistema de habitação voltado para a população de baixa renda, que é convicção de todos, hoje, uma população que necessariamente exige uma política de subsídios para poder ter acesso a sua casa própria, a sua moradia. Esse projeto, infelizmente, andou muito devagar no âmbito do Governo Federal. Não foi - e tenho reconhecido isto - uma inspiração própria. Nós aperfeiçoamos o projeto, mas foi com base nisso que apresentei a esta Casa a constituição de um sistema de habitação popular para o Estado de São Paulo. Esse projeto, que tramita na Comissão de Justiça desta Casa há muito tempo, recebeu parecer favorável do nobre Deputado Roque Barbiere e só não foi à votação porque o nobre Deputado Edson Aparecido requereu vista do projeto, que instituiu o Programa de Habitação Popular no Estado de São Paulo. Foi o pedido de vista requerido pelo nobre Deputado Edson Aparecido, que certamente virá aperfeiçoar o projeto, que impediu que o mesmo pudesse ser votado até este instante pela Comissão de Justiça, embora já tenhamos lá o parecer favorável de autoria do nobre Deputado Roque Barbiere.
A nossa expectativa é de que o projeto possa ser votado. Ele é, como eu disse, o rebatimento do Sistema Brasileiro de Habitação e ao votarmos o projeto na Comissão de Justiça estaremos complementando com mais esse requisito.
O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Roberto Engler e Gilberto Nascimento para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença agradecendo aos nobres Deputados Gilberto Nascimento e Roberto Engler por terem auxiliado na verificação.
Continua com a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, para concluir sua manifestação.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sr. Presidente, com permissão do ilustre orador gostaria de solicitar a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de V.Exa.
Em votação o requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de V.Exa. A Presidência vai à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 63 Srs. Deputados; 18 responderam “sim”, 44 responderam “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se quatro abstenções, resultado que dá por rejeitado o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos, solicitado pelo Deputado Roberto Engler.
Continua com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim, por mais 54 segundos.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, 54 segundos é o tempo suficiente para enunciar aquilo que queríamos prosseguir depois. Gostaríamos de comentar o pacote habitacional que vai ser lançado pelo Governo Federal; depois, junto com esta Casa, gostaríamos de fazer um balanço do que tem significado a aplicação de 1% adicional do ICMS no programa habitacional, e que pudéssemos, finalmente, debruçar-nos sobre a política habitacional do Estado de São Paulo, darmos um balanço no que foi o chamado projeto empresarial, chamamento empresarial, fazermos uma discussão sobre como tem sido a rotina dos empreendimentos deflagrados pela CDHU; discutirmos o recém-lançado programa de lotes urbanizados; discutirmos finalmente a alteração de cortiços.
Tivemos o cuidado, Sr. Presidente, de entrar em contato com especialistas sobre o assunto, temos várias considerações sobre a dinâmica que isto deverá significar sobre o fato de que impactos do ponto de vista do ordenamento urbano do processo de revitalização de áreas da cidade isto poderá ter. Queríamos lançar algo que, sem dúvida, terá eco entre os companheiros, colegas deputados, das várias regiões do Estado, que é exatamente discutirmos a abrangência, em que cidades o programa de cortiços será implementado e com que condicionantes técnicos e com que prioridades serão estabelecidos os primeiros locais, que serão objeto dos citados empreendimentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS -PSDB - Tem a palavra o próximo orador inscrito, para falar contra o projeto, o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por 30 minutos regimentais.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a mensagem de nº2/2000 é um Projeto de lei do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, para a implantação do programa de atuação em cortiços.
Diz o Exmo. Governador Mário Covas: “Sr. Presidente, tenho a honra de encaminhar, por intermédio de V. Exa., à elevada deliberação desta nobre Assembléia Legislativa, o incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao BID, nas condições que especifica. A operação financeira em questão é indispensável para que possa ser implantado o programa de atuação em cortiços, autorizado pelo Decreto 43.132, de 1º de junho de 1998. Tal programa tem como principais objetivos melhorar as condições habitacionais e sociais de 10 mil famílias, mediante a produção de moradias novas ou através da reabilitação de unidades existentes, estimular em geral a oferta de soluções habitacionais nos centros urbanos a custo baixo, maximizando as opções para as famílias de menor renda, socialmente mais vulnerável. A exposição de motivos que acompanhou o ofício da Secretaria da Fazenda e que de acordo com o Governador anexa a essa mensagem justifica amplamente a medida oferecendo maiores detalhes, esclarecendo que a implantação do programa se fará com recursos provenientes do Governador do Estado, através da CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e do empréstimo do BID na proporção de 50%. Nesses termos, e solicitando, em face do relevante interesse social de que se reveste a propositura, se dê regime de urgência à sua apreciação por essa egrégia Casa Legislativa, consoante o que autoriza o Art. 26 da Constituição do Estado. Reitero a V. Exa. protesto de minha alta consideração. Governador do Estado, Mário Covas Júnior”. Portanto, Sr. Presidente, esta é a mensagem do Governador encaminhando o projeto ao Legislativo. Por quê li este ofício do Governador? Para mostrar aos Srs. Deputados que se trata de um projeto que vem embasado de algumas informações, e por isso o Governador mandou com regimen de urgência. Em seu ofício o Governador falava do ofício encaminhado ao Secretário da Fazenda Dr. Yoshiaki Nakano, que diz o seguinte: “Sr. Governador, levo ao conhecimento de V. Exa. o programa de atuação em cortiços a ser executado pela CDHU, estabelecida para a reforma de imóveis e construção de imóveis nas áreas centrais da cidade de São Paulo e outras cidades médias do Estado, que apresentam o fenômeno do encortiçamento” . O programa prevê a construção de cinco mil moradias em sua primeira fase e cinco mil unidades em sua segunda fase. Para formalização da operação de créditos que conta com recursos provenientes do BID no valor de até cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estado Unidos da América, faz-se necessário a autorização da egrégia Assembléia Legislativa, à qual também cabe a outorga de contra-garantia. Portanto, o Secretário da Fazenda, quando encaminhou esse ofício ao Governador, o fez logicamente na intenção de que a Assembléia Legislativa aprovasse um empréstimo de 150 milhões de dólares. Submeto, pois, à elevada apreciação de V. Exa., incluso anteprojeto de lei, e assim por diante.
Gostaríamos realmente de poder explicar a todos que nos assistem o por que o Sr. Governador mandou esse projeto à Assembléia Legislativa. Infelizmente esgotou o tempo para continuar expondo os motivos pelo qual veio esse projeto para a Assembléia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS -
PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência,
antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando das
duas sessões extraordinárias já convocadas para hoje, sendo que o início da
primeira será 60 minutos após o término
desta.
Está encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se
a sessão às 19 horas.