21 DE JUNHO DE 2002

89ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: LOBBE NETO, JOSÉ ZICO PRADO, NEWTON BRANDÃO e EDIR SALES

 

Secretário: JOSÉ ZICO PRADO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/06/2002 - Sessão 89ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: LOBBE NETO/JOSÉ ZICO PRADO/NEWTON BRANDÃO/EDIR SALES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - LOBBE NETO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Prof. Marcos Antônio da Silva, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

002 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência.

 

003 - LOBBE NETO

Discorre sobre as ações do governo estadual para destinar mais recursos às universidades públicas, possibilitando inclusive o aumento de vagas.

 

004 - GILBERTO NASCIMENTO

Saúda comitiva de Embu, encabeçada pelo Vice-Prefeito Roberto Terassi. Informa que amanhã acontecerá nesta Casa a convenção do PSB, que definirá os candidatos do partido. Fala sobre a vitalidade da candidatura de Anthony Garotinho.

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Cumprimenta delegação de Birigui, em visita a esta Casa de Leis. Expressa sua satisfação com o funcionamento da Casa de Apoio, que auxilia crianças em tratamento oncológico, sob supervisão da Faculdade de Medicina de Santo André.

 

006 - CONTE LOPES

Comenta que, enquanto Alckmin e FHC falavam sobre segurança, o caseiro do Presidente era assassinado. Fala sobre os diversos seqüestros ocorridos este ano e sobre o caos na violência urbana.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência. Anuncia a visita de professores e alunos da Escola Estadual Coriolano Burgo, de Amparo, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

008 - JOSÉ ZICO PRADO

Preocupa-se com o atraso no envio, pelo Governador, do PL da agência da Cati. Espera que a propositura possa ser votada nos próximos dias.

 

009 - ROBERTO GOUVEIA

Considera jogo sujo denúncia envolvendo o PT, com o fito de barrar o crescimento de Lula nas pesquisas. Lembra que essa denúncia se deu às vésperas do anúncio da coligação PT-PL, que aumentará a possibilidade de vitória.

 

010 - GILBERTO NASCIMENTO

Lamenta a existência de tráfico internacional de mulheres e meninas oriundas do Brasil, que são aliciadas em função de falta de perspectiva de vida.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - CONTE LOPES

Acusa o PSDB de ter criado o PCC. Analisa vários casos ligados à falta de segurança no Estado.

 

012 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a presença dos professores e alunos das Escola Estadual Prof. Djalma Otaviano de Campinas e  Escola Estadual Prof. Celso Henrique Tosi de Jaguariuna, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.

 

013 - EDIR SALES

Registra decisão de criação de campi da USP em São Carlos e na zona leste da Capital. Fala de PL de sua autoria, criando oficinas culturais para os idosos. Registra contato com o Superintendente do Hospital das Clínicas para inauguração do Hospital de Sapopemba. Lembra seu PL sobre cadeiões às margens das rodovias a fim de se evitar o deslocamento de presos para audiências no foro.

 

014 - GILBERTO NASCIMENTO

Cumprimenta delegação da igreja Assembéia de Deus de São Bernardo. Reitera as posições da Deputada Edir Sales, no sentido de se evitar o deslocamento de presos para audiências. Divulga dados de pesquisa do Ministério da Justiça sobre o tráfico de mulheres. Pede leis mais rígidas contra o crime organizado.

 

015 - EDIR SALES

Assume a Presidência.

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, destaca o estágio avançado da saúde e educação em Santo André. Aborda a criação de Fatecs em Mauá e Diadema.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

017 - ROBERTO GOUVEIA

Registra a publicação do autógrafo nº 25.389, no "Diário Oficial"  de hoje, para sanção do Governador, dentro de 15 dias, do PL de sua autoria que proíbe a discriminação dos portadores de HIV e dos doentes de Aids.

 

018 - Presidente EDIR SALES

Lembra aos Srs. Deputados a Sessão Solene, hoje, às 20h, comemorativa do "Dia do Chaveiro". Convoca-os para a sessão ordinária de 24/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LOBBE NETO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - LOBBE NETO - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LOBBE NETO - PSDB - Esta Presidência gostaria de saudar a visita da Escola Estadual Professor Marcos Antônio da Silva, de Bragança, acompanhados pelos professores Maria Inês Mori, Rosângela Lopes e Isabel Oliveira Campos, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid, 2º vice-Presidente desta Casa. Sejam todos bem-vindos e obrigado pela visita. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.

 

O SR. LOBBE NETO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, escola de Bragança que hoje nos visita, o que para nós é uma satisfação muito grande.

Hoje, às 11:30 horas, no Palácio dos Bandeirantes, houve uma solenidade que marcou época e o avanço na questão das vagas das nossas universidades públicas paulistas, com a presença dos três reitores: Magnífico Reitor Brito, da Unicamp; Magnífico Reitor Trindade, da Unesp e o Magnífico Reitor Adolpho Melfi, da USP. A solenidade contou ainda com a presença do Sr. Secretário Ruy Altenfelder, do nobre Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa, dos membros da comissão de parlamentares que estudaram durante todo tempo a emenda do nobre Deputado Claury Alves Silva, na LDO, sobre a ampliação de recursos para as universidades paulistas, no que se refere à ampliação de vagas. O Governador Geraldo Alckmin anunciou para este orçamento e para a LDO do próximo ano mais recursos para dar seqüência à abertura de novas vagas, novos campi das nossas universidades.

Gostaríamos, portanto, de trazer a informação aos nossos amigos, aos telespectadores da TV Assembléia e aos nossos leitores do Diário Oficial sobre o que ocorreu nesta manhã. Há muito tempo, a universidade está sem uma ampliação de novas vagas em várias regiões do nosso Estado de São Paulo. A Assembléia Legislativa, através da Constituição do Estado de São Paulo, deixou anexada na própria Constituição 1% do ICMS para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp. E, através da Fapesp, são feitos vários incentivos, vários projetos para todas as universidades, também para o setor produtivo, com recursos maiores do que o próprio CNPq e outros incentivos que temos na área de pesquisa. A partir desta emenda, do estudo da comissão de parlamentares, da emenda na LDO, do ano passado, e, depois, na peça orçamentária, 50 milhões a mais são destinados para as três universidades, além dos 9,57% do orçamento do Estado, do ICMS, para que as universidades possam expandir, ter mais cursos, em várias áreas do Estado de São Paulo.

Nós, como Deputado da região central do Estado, representando aquela área e também a cidade de São Carlos, comunicamos que hoje a Prefeitura de São Carlos está passando a escritura para a Universidade de São Paulo, através de seu Prefeito, Nilton Lima, tendo em vista o pólo tecnológico aeronáutico, a Embraer, em Gavião Peixoto, e também a empresa TAM fazendo toda a manutenção das aeronaves, tanto do Air Bus, como também do Fokker 100, fundando nessa cidade a Universidade de São Paulo. Já abriu para este ano o vestibular para o curso de Engenharia Aeronáutica e, agora, com a liberação da área, através dos doadores, dos empresários da empresa Novo Tempo e também da Prefeitura de São Carlos, possibilitando à Universidade de São Paulo expandir ali um novo “campus” - o “campus” II na cidade de São Carlos, que proporcionará mais vagas para toda a região central do Estado.

Sr. Presidente, fazemos esta comunicação e parabenizamos o Governador Geraldo Alckmin por essa atitude, ampliando assim o ensino público gratuito universitário no Estado de São Paulo. Parabéns a todos aqueles que, de uma maneira ou de outra, contribuíram para esse grande passo no ensino universitário gratuito no Estado de São Paulo! Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, pelos cinco minutos regimentais.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, quero inicialmente cumprimentar o meu amigo Roberto Terassi, nosso querido vice-Prefeito da estância turística de Embu, juntamente com o Vereador mais votado da cidade de Embu, Natinha, que teve quase 2,5% dos votos válidos - e, numa cidade como São Paulo, com cinco milhões de habitantes, teria esse Vereador quase 140 mil votos, e é nessa mesma proporção a sua representação na cidade. Portanto, quero parabenizá-lo. São dois companheiros do Partido Socialista Brasileiro que visitam esta Assembléia, nesta tarde. Espero que S Exas. estejam se sentindo em suas casas, principalmente o Sr. Roberto Terassi, vice-Prefeito da estância de Embu e pré-candidato do PSB a Deputado estadual, a quem desejamos muito sucesso.

Logicamente todo mundo é pré-candidato, porque não se pode falar ainda que é candidato. A Justiça Eleitoral não permite, porque ainda não aconteceram as convenções. Mas, por falar em convenção, quero aproveitar e dizer que amanhã, sábado, dia 22, teremos a convenção do Partido Socialista Brasileiro, nesta Assembléia Legislativa. Um partido que está lançando uma chapa com 136 candidatos a Deputados estaduais e quase 80 candidatos a Deputados federais; portanto, uma chapa muito representativa. Teremos provavelmente aqui, amanhã, também a presença do nosso candidato à Presidência, Anthony Garotinho, e, sem dúvida nenhuma, será uma grande festa nesta Casa.

Quando falo de Garotinho, quero aproveitar e colocar aqui o seguinte: os jornais, alguns órgãos de imprensa, não sei porquê, acabam insistindo durante todo o tempo que o Garotinho não é candidato. É o que eles publicam todo o tempo. Primeiro, dizem: “O Garotinho não vai deixar o governo do Rio para ser candidato. Ele pode se reeleger com 70% dos votos, sem fazer campanha.” Ele tem hoje o Estado equilibrado, conseguiu sanear as finanças do Estado, conseguiu fazer um governo popular, voltado para o povo, um governo de grandes realizações com criação de empregos, projeto social como nenhum outro, renegociação da dívida como nenhum outro, enfim, com todo o apoio popular. Diziam todos há cinco, seis meses: “Não. O Garotinho não vai renunciar ao governo. Ele vai levar até o limite e, depois, dizer, lá na frente, que não é candidato a Presidente, mas, sim, candidato a Governador.” Bom, aí o Garotinho vai e renuncia ao Governo do Rio. Foi uma festa maravilhosa, mais de 30 mil pessoas na despedida do Governador. Nunca tinha visto isto, normalmente quando um Governador sai do palácio sai vaiado, sai apedrejado. Infelizmente muitas vezes isto acontece em alguns Estados, mas no Rio de Janeiro, pelo contrário, o Governador Garotinho estava deixando o governo do Estado e estavam lá 30 mil pessoas aplaudindo, dizendo muito obrigado pelos trabalhos feitos por ele.

O Garotinho renunciou ao Governo do Rio e acabou sendo pré-candidato a Presidente da República. Logo depois, o pessoal dizia: “Olha, o partido não vai aceitar o Garotinho, porque o partido vai tomar um outro caminho, vai fazer uma outra coligação.” Enfim, o Garotinho trabalhou as bases do partido, conversou com as bases do partido e a Executiva Nacional do partido entendeu que era a melhor saída. “O Garotinho é um homem preparado, um homem que demostrou esse grande trabalho no Rio de Janeiro”. Enfim, o Garotinho acabou passando pelo partido. As pessoas diziam que o partido não iria aceitá-lo. Ele foi aceito, foi para a convenção no começo deste mês, no Rio de Janeiro. Havia mais de 10 mil pessoas naquela convenção maravilhosa, onde todos os membros do diretório nacional, delegados da convenção nacional e todos apoiaram Garotinho candidato à Presidente.

Mas alguns órgãos de comunicação, não satisfeitos com isso, continuam dizendo: “Olha, o Garotinho não vai agüentar até o dia 30.” Eu quero dizer aqui que o Garotinho já foi escolhido pela convenção candidato a Presidente da República. Ele vai até o fim, vai para o segundo turno e vai ganhar a eleição. Esta é a nossa expectativa. Vai ser candidato sim, vai até o fim, vai ajudar a eleger uma grande bancada federal, elegendo 45 a 50 Deputados federais, um grande número de Deputados estaduais em São Paulo e em todos os estados brasileiros. Temos possibilidade de fazer seis ou sete Governadores de Estado, enfim, o PSB veio para fazer a diferença. O PSB é um partido que vem crescendo e hoje tem um candidato a Presidente da República. O PSB vai ter candidatos em todos os estados, o PSB vai fazer grandes bancadas na Assembléia, na Câmara Federal, vamos fazer senadores.

Então quero deixar isto bem claro para as pessoas que dizem que Garotinho não é candidato. Garotinho é candidato, sim. Nenhum partido tem unanimidade, todos os candidatos à Presidência não têm a unanimidade dos partidos, mas Garotinho tem hoje, pelo menos, 98% de aprovação dos membros do partido. Há uma ou outra voz discordante, mas isso é problema isolado. O importante é que o PSB tem hoje um candidato, aprovado na sua convenção, chamado Garotinho, um candidato que vai fazer a diferença. O povo brasileiro vai conhecer as suas propostas, o povo brasileiro vai conhecer quem é Garotinho e volto a dizer: Garotinho continua sendo candidato. Já foi escolhido pelo partido.

Quero aproveitar a oportunidade para deixar aos nossos pares o convite para que amanhã participem, nesta Casa, de um grande evento, de um movimento que cada vez mais reafirma a democracia neste país - os movimentos político-partidários. Amanhã, o PSB estará realizando nesta Casa, a partir das 9:00 horas, a sua convenção aprovando a sua lista de candidatos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, antes de dar início à minha manifestação eu quero pedir licença a V.Exa., Sr. Presidente, para cumprimentar efusivamente a delegação de Birigüi, que veio aqui cumprimentar o nobre Deputado Roque Barbieri. Quero associar-me às homenagens desta Casa a esta ilustre caravana que veio prestigiar o seu Deputado.

Srs. Deputados, quero hoje, com muita satisfação, comentar um fato muito auspicioso para a cidade de Santo André.

Ontem, estivemos na avenida que leva o nome do nosso querido e saudoso bispo Dom Jorge Marcos de Oliveira, onde era a sede dos Patrulheiros Mirins, um prédio muito bonito, que é hoje local de encontro dos associados do Rotary da cidade.

Tempos atrás tive oportunidade de falar sobre um trabalho muito bonito que a Faculdade de Medicina criou juntamente com o Rotary, qual seja, a oncologia infantil. Estivemos lá também para aplaudir aquele acontecimento, inclusive contamos com a presença, na época, do Ministro da Saúde, hoje candidato à presidência da República.

Já teci comentários a respeito do grande trabalho que foi feito na luta contra a paralisia infantil, a poliomielite. Esta luta continua porque só podemos dizer que ela se extinguiu se após três, quatro, cinco anos não houver mais nenhum caso registrado em todo o mundo. Mas certamente os grandes laboratórios internacionais guardam esses vírus porque estas cepas sempre podem ser usadas em qualquer eventualidade.

O que está acontecendo em Santo André? Estive ontem testemunhando e quero trazer o meu aplauso a esse trabalho belíssimo. Já foi feito o serviço de oncologia lá na faculdade e agora estão criando a Casa de Apoio a estas crianças, que vêm, muitas vezes, de outras cidades, porque estas pessoas não podem ficar em hotel, pois não têm condições; em pensões não podem ficar. Então têm de ter um local adequado, que tenha acomodações que possam ser muito úteis e, sobretudo, a atenção e o carinho que as voluntárias que patrocinam estas entidades dedicam a essas crianças.

Estou muito feliz, porque quando se fala tanto de violência - e a ninguém é dado desconhecer a violência que vivemos, alguns Deputados já foram vítimas de várias ordens de agressão, desemprego então, tem hora que a gente chega até a chorar, pessoas vão à porta da minha casa, sei que são pessoas de bem, pessoas de respeito e não encontram emprego, cortam água, cortam luz, cortam tudo, não é que são pessoas que não gostam de trabalhar, mas é porque lhes faltam oportunidades, nada disso para nós é desconhecido, não queremos dourar a pílula e falar que o mundo está cor-de-rosa - apesar desta hecatombe que vivemos, esta tempestade horrorosa que sentimos sobre nós, vemos ainda pessoas de bem, estas pessoas de alta qualidade de espírito cristão. Tem gente que não gosta de falar em espírito cristão, querem que a pessoa seja revoltada para produzir a animosidade, a raiva, a agressão contra o Estado e contra o Poder. Mas nós não! Nós achamos que cristãmente é a melhor maneira de atender essas pessoas.

Portanto, agradeço a maneira atenciosa com que mais uma vez fui recebido no Rotary de Santo André. Cumprimento a todos por mais esta grande campanha, que tenho certeza encontrarão um desfecho muito bom em benefício da nossa comunidade. Esta é a mensagem de alegria que quero comunicar ao povo da minha cidade, Santo André.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, a pouco mais de três meses das eleições o Governador Geraldo Alckmin fala em segurança, o Presidente Fernando Henrique Cardoso fala em segurança, inclusive dizendo que o maior problema que tem, mas que enfrentou, foi a segurança. Ora, como enfrentou? O Presidente da República trocou sete ministros, Miguel Reale foi o último.

Quando foi Secretário de Segurança Pública de Montoro, uma das  coisas que fez foi me tirar do policiamento de rua e me colocar no Hospital Militar. Hoje é Ministro. Aloysio Nunes Ferreira, todos conhecem: foi Ministro da Justiça. José Carlos Dias instalou em São Paulo a visita íntima para presos. Isto é, aquele que seqüestrar e matar qualquer um de nós poderá na semana que vem receber tranqüilamente a visita da mulher ou da namorada na prisão.

Enquanto o Presidente Fernando Henrique Cardoso falava nos jornais de hoje sobre como resolver o problema da criminalidade, o Sr. Joaquim Antonio da Silva era assassinado. Esse senhor era caseiro do Presidente da República, e foi morto dentro de sua casa numa chácara em Ibiúna, interior de São Paulo.

Nós, brasileiros, só nos preocupamos com determinadas situações quando elas nos atingem diretamente. Quando a água bate no nosso joelho, começamos a nos preocupar. Enquanto está no joelho do outro, tudo bem.

Atualmente, em São Paulo, temos dezenas de pessoas em poder de seqüestradores. Vocês sabem o que é ficar nas mãos de um seqüestrador? Sabem o que significa a angústia de uma família que espera um telefone tocar, para saber se é o seqüestrador que levou o filho, a filha, o pai ou a mãe? Vocês sabem que uma menina de 16 anos, filha de um usineiro, foi seqüestrada há 60 dias na Castelo Branco? Não, ninguém sabe de nada. Isso porque o Governador quer demonstrar que em São Paulo há segurança. O Presidente também. Mas enquanto ele falava, o seu caseiro estava sendo assassinado, dentro de sua chácara. Essa moça já está há 60 longos dias em poder dos seqüestradores. Os seqüestradores querem cinco milhões de dólares. A Cláudia Reale, mulher do Alcides Diniz, e seus três filhos foram seqüestrados na zona sul de São Paulo, durante 43 dias. A família inteira foi levada de dentro de casa.

Pergunto se esses seqüestradores foram presos pela polícia ou se morreram. Não se prendeu ninguém, não se está apurando nada, e o Governador fica fazendo discurso. Quando se pega alguém em caso de seqüestro, encontramos o dono ou dona de uma casa, tomando conta do cativeiro e dos reféns. É preciso que o governo atue forte contra o crime, e não permita que o bandido saia da cadeia pela porta da frente.

Não adianta ficarmos apenas no discurso político. Não adianta o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - a três meses de uma eleição - falar que vai fazer uma companhia de Rota, se lá temos 200 policiais afastados das ruas porque enfrentaram bandidos. Vejam só que inversão. Cria-se o policiamento e se retira o policial que enfrenta o bandido. Ora, não seria mais fácil deixar o policial enfrentar o bandido? Milhares de policiais foram retirados das ruas, em função de uma política covarde de combate à criminalidade. Medo de direitos humanos, medo de igreja, medo de partidos políticos, e se solta a população nas mãos dos bandidos. Cada um que se vire.

Se a pessoa for seqüestrada, ela mesma terá que negociar com o seqüestrador. A imprensa não divulga. A polícia simplesmente coordena o contato, uma vez que se são cobrados cinco milhões, manda-se pagar um milhão, e depois de pago, acabou, é como se nada tivesse acontecido. Os seqüestradores vão em busca de novas vítimas, podendo ser crianças, homens ou mulheres.

Tudo isso é muito triste. E enquanto o Presidente falava de segurança, em Brasília, o seu caseiro estava sendo assassinado em sua chácara em Ibiúna esta madrugada. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, antes de convidarmos o próximo orador a usar a tribuna, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita da Escola Estadual Coriolano Burgo, de Amparo, acompanhados pelos professores Nelson Machado Filho e Regina Endrighi, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas)

Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.). Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para cumprimentar a escola, os Prefeitos, os Vereadores e todos os que nos visitam, bem como os dois companheiros da Cati presentes neste momento, e dizer que, embora hoje não tenhamos Ordem do Dia, momento em que ocorrem as votações, manifestamos a nossa preocupação em respeito ao projeto da Cati, que foi elaborado e discutido nesta Casa com todos os Deputados e todas as bancadas, e feito de comum acordo também com as lideranças dos trabalhadores, dos agrônomos, de todos os funcionários da Cati. No entanto, esse projeto ainda não chegou à Assembléia Legislativa.

Nossa preocupação é grande porque não sabemos o teor do projeto. A discussão era de que esse projeto viria para a Casa o mais rápido possível, com todas as características do projeto que aqui foi votado, da defesa. Portanto, estamos aguardando ansiosamente o projeto, para sabermos se teremos ou não que fazer emendas.

O Presidente desta Casa e todos os partidos estão empenhados para que esse projeto seja votado, mas o governo ainda não o enviou para cá. Isso nos preocupa, porque já estamos no dia 21 de junho, faltando, apenas, três Sessões Ordinárias para o encerramento do 1º semestre. E nós sabemos que ainda teremos de votar a LDO, com tantas emendas que ela tem, com tantas negociações a serem feitas, e também outros projetos de interesse do Governador e junto com esses um projeto que, se não é o projeto dos sonhos da Bancada do PT, estamos empenhados que esse projeto venha e seja votado.

Portanto, estou usando hoje o Pequeno Expediente, numa sexta-feira, para que ninguém me acuse de estar aproveitando das galerias repletas de trabalhadores da Cati, registrando a minha preocupação, faltando justamente três Sessões Ordinárias para que possamos encerrar o ano votando um projeto de interesse para a agricultura do Estado de São Paulo, de interesse do pequeno e médio produtor, e mais do que isso, um projeto que do nosso ponto de vista não resolve o problema da agricultura do Estado de São Paulo, mas dá um alento aos funcionários da Cati no sentido de terem um aumento salarial.

Mas não é um projeto que vislumbre para a agricultura do Estado de São Paulo novos horizontes, e nele, no nosso entender, deveria estar contido não só o cronograma dos funcionários da Cati. Temos uma preocupação com as Catis que estão hoje municipalizadas e nós queremos ver o projeto, queremos entender o projeto que o Governo manda para a Assembléia Legislativa para que nós possamos, minimamente, discutir emendas, dar alguma outra redação ou corrigir algum parágrafo deste projeto. Eu tenho certeza de que o Governo está interessado na colaboração de todas as bancadas desta Casa.

Portanto, que nesta sexta-feira fique registrado nesta Casa que nós não estamos fazendo politicagem. Queremos urgentemente que o Sr. Governador, junto com as secretarias envolvidas, possa agilizar para que na terça-feira o projeto possa estar nesta Casa, e que todas as bancadas possam ter uma cópia para analisar e fazer emenda, fazer alteração, ou, se estiver de acordo, votar na terça-feira mesmo.

Eu quero registrar isso mais uma vez, e tenho certeza de que a Presidência desta Casa possa ter uma resposta para este Deputado logo no início da semana, para não deixar a votação para a sexta-feira, ou para a quinta-feira, ou quarta-feira. Era isso que queríamos dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos, nas galerias e nos honra com a sua atenção pela nossa TV Assembléia. O jogo bruto começou e nós estamos preparados para ele. Aliás, já estamos na verdade até calejados, porque já fomos vítimas de várias armações das últimas eleições para cá. Chegaram ao ponto de vestir seqüestrador com camiseta do Partido dos Trabalhadores, tamanho o desespero das elites em nosso país que, em hipótese alguma, admitem a possibilidade de uma vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. E fizeram de tudo já.

Ocorre que estas eleições estão diferentes, a consistência da nossa candidatura é outra. Nós não estamos mais no patamar de 30% como estávamos nas outras eleições e a nossa rejeição cai: nós já estamos de 35 a 40.

Nós tínhamos informação de que seriam usados dossiês, mas a informação que chegou ao nosso partido, à nossa coordenação, era de que esses dossiês seriam utilizados em agosto, em setembro e não exatamente em junho. Ou seja, anteciparam o dossiê, anteciparam a denúncia. Nós já sabíamos e estamos preparados, como eu já disse no início do meu pronunciamento. Agora, qual foi o motivo para anteciparem o dossiê? Uma coisa de alguém que ouviu falar, que afirmou, que não tem prova? Por que anteciparam para junho? Porque o crescimento da nossa candidatura pode levar a uma vitória no primeiro turno, senhoras e senhores. É esse o motivo da antecipação da denúncia e do dossiê contra o Partido dos Trabalhadores. Esse é o verdadeiro motivo. E de certa forma até teremos tempo para enfrentar esse tipo de calúnia, de uma orquestração sórdida de um grupo que diz que nós vivemos uma democracia mas não admite alternância de poder no Brasil. Dizem que nós vivemos uma democracia, mas jogam sujo. Não admitem alternância de poder e tiveram que antecipar o dossiê. E é interessante isto.

Aliás, nos jornais, um dia antes, eles tentaram fazer todos acreditarem que nós não conseguiríamos ampliar nossas alianças nessas eleições. Acompanhem o jornal, peguem o jornal de dois dias atrás e vejam que anunciavam como uma verdadeira derrota, pessoal até, do nosso candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Queriam essa derrota.

Ocorre que houve uma reversão maravilhosa e aí, para combater esse crescimento e para não terem que dar o braço a torcer e admitir que nós estamos ampliando e temos chances de vitória nessas eleições, fizeram contraponto nos jornais, anunciaram o crescimento, a ampliação mas na página seguinte veio o dossiê.

Ora, senhoras e senhores, nós acreditamos que o nosso povo já está vacinado. Foram inúmeras as armações que nós já sofremos neste país e não vamos tripudiar em cima da consciência do nosso povo; é bom não subestimar o discernimento da nossa população.

De qualquer forma, foi até bom anteciparem o dossiê. Como disse, nós tínhamos a notícia, e provavelmente outros virão. Agora, a notícia é que eles começariam em agosto, em setembro. Começaram em junho porque acendeu-se o farol amarelo da possibilidade real e concreta de nossa vitória nestas eleições. Mas, como eu disse, nós estamos preparados.

Queremos um país que tenha o poder público, que tenha Estado, que regule as relações, que não se submeta à lei do mais forte, do vale-tudo. Que leve inclusive ao controle da onda de violência, porque nós não queremos o fortalecimento do crime organizado. E nós queremos desenvolvimento, porque a nossa juventude tem que ter perspectiva, tem que encontrar formas de contribuir para o seu país. Nós queremos desenvolvimento e emprego, queremos mudar os valores da nossa sociedade, porque, se o mercado é o novo deus, aí grassa o egoísmo, o individualismo, o consumismo insustentável para as nossas relações na sociedade inclusive em relação ao próprio planeta.

Nós queremos construir outros valores em nosso país: valores da solidariedade, da justiça, da liberdade, da democracia. Queremos construir um Brasil saudável, com justiça, com eqüidade e com qualidade de vida para o nosso povo. Nós temos muita fé, nós temos esperança de que desta vez não tirarão a vitória do Partido dos Trabalhadores, dos partidos coligados e do nosso povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos honrou com a sua atenção nas galerias ou pela nossa TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, vou usar mais cinco minutos e depois voltarei à tribuna para falar no Grande Expediente, porque temos muitos assuntos que merecem a avaliação desta Casa e a preocupação das pessoas que aqui estão.

O jornal “Estadão” de hoje, nos traz uma notícia de uma pesquisa que revela 131 rotas de tráfico de mulheres.

Vejam bem, já temos no Brasil, Deputado Conte Lopes, uma das maiores taxas de desemprego. Temos em São Paulo 20% de desempregados, 27% em Salvador; estamos infelizmente, chegando a 21% de desemprego. A Argentina chega a 22%. Proporcionalmente, somos hoje o país com o maior número de desempregados.

Somos hoje detentores de um recorde de uma das maiores taxas de juros do mundo. Perdemos, talvez para a Argentina, nossa vizinha. Somos hoje um país com muitas dificuldades, mas ganhando nas taxas, ganhando na triste disputa de números que assustam e que nos colocam numa situação muito difícil.

E o jornal diz o seguinte: “ Brasil exporta jovens de 15 a 27 anos para prostituição - Espanha é o principal destino.”

Senhoras e senhores, o que falo aqui hoje é uma situação difícil de se acreditar: que o Brasil é um dos maiores exportadores de mulheres para prostituição. Isso é o que revela um estudo divulgado pelo Ministério da Justiça. São meninas de 15 a 27 anos, oriundas do norte, nordeste, sudeste, que são vendidas, enganadas, levadas para países como Espanha, Holanda, Venezuela, Itália, Portugal, Paraguai, Suíça, Estados Unidos, Alemanha e Suriname. São meninas que são levadas desse país, jovens, meninas que poderiam desenvolver-se neste país, estudar, se tornar grandes profissionais, médicas, advogadas, mas que, infelizmente, por falta de expectativa de vida, por falta de emprego, por falta de trabalho digno, infelizmente, acabam também é claro, errando nas suas fraquezas e aceitando propostas de quadrilhas que oferecem a elas a possibilidade de um bom emprego no exterior.

E logo depois, lá se vão essas meninas. Normalmente, acabam alterando a sua documentação, fraudando essa certidão de nascimento, para que uma menina de 15 anos possa dizer que tem 18. Outras de 16, 17, que possam dizer que tem 21 anos, e que infelizmente lá se vão, para países como a Espanha, que tem 32 rotas existentes. Portanto, meninas que saem daqui, tomam 32 destinos diferentes num país como a Espanha para se prostituir. Vão para lá levadas por essas quadrilhas internacionais, que pegam essas meninas brasileiras e jogam nos prostíbulos da Europa, tomam seus documentos, colocam essas meninas num cárcere, para simplesmente vender o corpo dessas miseráveis, dessas coitadas, dessas meninas brasileiras que, infelizmente, por falta de oportunidade no seu país de origem, acabam levadas por quadrilhas para se prostituir.

Isso nos angustia. Isso nos deixa tristes. São nossas irmãs. São meninas brasileiras, que talvez muitos dos senhores que nos assistem pela TV Assembléia, tenham as suas filhas adolescentes, e vêem com tristeza que essas meninas são levadas para esses lugares.

É uma pena que o nosso tempo está terminando, mas voltarei no Grande Expediente, e quero continuar falando dessa triste notícia, e dar a minha opinião sobre essa legislação que tem que ser alterada para isso porque, infelizmente, são quadrilhas que passam nos aeroportos, alcançam o outro lado, vendem essas meninas como se fossem mercadorias, como se fosse um automóvel roubado aqui no Brasil e levado para o Paraguai para vender. E, infelizmente, essas meninas, na maioria das vezes, não voltam para o Brasil.

Há pouco tempo, recebi um pai no meu gabinete que, infelizmente, teve sua filha aliciada por uma dessas quadrilhas, levada para um país da Europa, e logo depois este pai recebeu a notícia de que sua filha havia sido assassinada.

O que acontece? Quando elas já não querem mais essa vida ou quando tentam vir embora, quando viram que o seu trabalho é prostituir o seu corpo, é vender o seu corpo, e tentam voltar, infelizmente, essas quadrilhas internacionais matam essas meninas brasileiras.

Quero pedir a atenção do Ministério da Justiça. Não adianta Sr. Ministro, simplesmente fazer uma pesquisa, divulgar essa pesquisa. Precisamos que essas quadrilhas sejam presas. Precisamos que esses quadrilheiros sejam presos aqui no Brasil, que peguem prisão perpétua. Prego a prisão perpétua para esses covardes, que aliciam as nossas meninas no Brasil, para serem levadas e vendidas como produtos, como mercadorias no mercado europeu. Lamento profundamente, fico angustiado quando falo dessa notícia. Voltaremos a falar sobre o assunto no Grande expediente. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

 - Passa-se ao

 

 GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre a Deputada Rosmary Corrêa e o Deputado Conte Lopes. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, o que o nobre Deputado Gilberto Nascimento estava falando é uma realidade. O jovem e a jovem brasileiros estão sendo preparados nas escolas para o tráfico de drogas ou para a prostituição, porque inventaram nas nossas escolas uma progressão automática, através da qual a criança não precisa mais aprender a ler e a escrever. Ela chega analfabeta até a 8ª série ou até o 2º Grau, termina o 2º Grau analfabeta, e que campo de trabalho terá? Porque o importante hoje para o governo é aprovar: da 1ª para a 2ª, da 2ª para a 3ª, da 3ª para a 4ª. Inclusive, há mães que pedem até para que o filho não passe de um ano para o outro, porque é analfabeto. Então, que campo que sobra?

Já acompanhamos casos dessa natureza, nobre Deputado Gilberto Nascimento, que V. Exa. coloca.

Em 1986, acompanhamos casos de mulheres brasileiras, moças, que eram contratadas para ser modelos porque ninguém, em princípio, ninguém é vendido a ninguém. São modelos. Elas viajavam e quando chegavam no Japão, ficavam presas em uma salinha durante o dia e à noite eram obrigadas a se prostituírem.

Tive oportunidade de ler algumas cartas e, realmente, atrás de tudo isso havia a máfia japonesa que controlava tudo. Mas, é a demonstração clara e cristalina de que o crime compensa no Brasil, seja lá que tipo for.

Quando assistimos a programas de televisão com jovens de 14, 15 anos dizendo que chegam a ganhar dois, três mil reais para traficar drogas, aquilo nada mais é do que levar muitos jovens a acreditarem que é um caminho a prostituição ou o tráfico de drogas. Para quem não sabe, para se prostituir em qualquer rua de São Paulo a mulher não se prostitui sozinha, não. Vai ter que se aliar a uma rede de rufiões, onde ela faz o programa obrigatório e a parte do dinheiro vai para a mão do rufião. Se ela não participar disso, morre. Nem na esquina ela fica. Da mesma forma, em relação à droga. Foram mortos em São Paulo, ano passado, 13.029 pessoas. Não me enganei, foram 13.029. No ano retrasado, de 2000, 13.079 e, para título de ilustração só, convidaram um italiano para dar aula de segurança para nós. Ele veio e disse que não consegue entender como o povo brasileiro consegue conviver com os homicídios, latrocínios, seqüestros e tráfico de drogas. O nosso povo assiste a tudo isto e se cala, e até apóia. Não votaram no Covas? Era a mesma coisa, e apoiaram, aceitaram. Aceitaram o mesmo jogo em que se apóia o bandido contra a polícia, onde o policial é retirado das ruas porque enfrenta bandido. E o bandido na prisão recebe “quentinha” todos os dias, celular para usar a hora em que bem entender, para mandar matar dali de dentro para fora. Aí, vem o Governo e diz que vai gastar não sei quantos milhões ou bilhões para colocar o bloqueador de celular.

Sr. Presidente, Sr. Governador, acordem! Isso é problema de corrupção. A hora em que colocar o bloqueador de celular, vão colocar uma linha direta por baixo dos muros ou dentro das salas dos diretores ou dos agentes penitenciários. E o bandido vai continuar mandando da mesma forma. Por que há 20 anos não havia isso na Detenção? Porque o bandido levantava, punha a mão para trás e abaixava a cabeça. Hoje, o bandido avisa o Governador que a filha dele vai ser seqüestrada e morta. Sabem disso? Que há uma ameaça do PCC para matar os parentes do Governador, como para matar políticos, juizes e promotores? Eu até gosto, porque sou eu que estou na fila. É bom que tenha os outros também. O bandido ameaça, mas quem criou o PCC? Foi o PSDB de Mário Covas e de Geraldo Alckmin. Por quê? Porque recebemos uma denúncia em 1994, quando participávamos de uma CPI do crime organizado em São Paulo, e nela havia o estatuto do PCC. Encaminhamos aos Deputados daquela época, inclusive o Deputado Afanasio Jazadji fazia parte e a Deputada Rosmary Corrêa não me lembro se estava. Mandamos ao Secretário de Assuntos Penitenciários, João Benedito de Azevedo Marques, e ao Sr. Mário Covas. Ele deu retorno para a nossa CPI, dizendo que aquilo era piada e que havia até erros de Português. Foi quando o Deputado Afanasio Jazadji chegou a perguntar para ele se queria que convocasse o Ruy Barbosa para fazer o estatuto do PCC. Hoje, o PCC está matando policiais de dentro de delegacias; está atacando fóruns, está ameaçando de morte parentes do Governador, juízes e promotores. Se providências tivessem sido tomadas em 94, há oito anos, nada disso teria acontecido. É uma seqüência de fatos onde o crime compensa.

E, como eu dizia, o italiano disse que na Itália, no último ano, foram mortas 200 pessoas; no Brasil, foram assassinadas 45 mil pessoas; em São Paulo, quase um terço, 13.027 pessoas. Ninguém consegue entender mesmo. E muitas dessas pessoas são jovens que, levados por programas de televisão, vão parar no mundo da droga achando que têm futuro, mas, quando deixam de pagar 10 reais a um traficante, pagam com a sua vida. Eles, os irmãos, as mães e os pais sofrem chacinas que nunca são apuradas.

A Polícia Militar de São Paulo é preventiva, age antes que aconteça o crime, e tem uma Polícia ostensiva ou judiciária, que deveria agir depois que o crime acontece. Mas, esta não consegue trabalhar, a não ser os departamentos especializados como o Deic, o Depatri que, depois, voltou a ser Deic, a Delegacia de Homicídios e o Denarc. Ninguém mais faz investigação, porque em cada delegacia de São Paulo tem 120, 150, 180 presos. A equipe de investigadores e delegados tem que levar todos os dias um preso para depor no Fórum, ao médico, etc. Então, não existe investigação. É por isso que não se chega à autoria nem em 2% dos crimes cometidos em São Paulo. Vou repetir: 2%, quer dizer, em 98% dos casos a pessoa se sai bem no crime. Vai ficar impune.

Anteontem, estávamos indo até a uma televisão comunitária, porque o Maluf estava participando de um programa. Eu e meu motorista, o Camargo, da Assembléia, saímos daqui e quando chegamos na Av. Brasil, esquina com a Henrique Schaumann, vi, do meu lado, uma pessoa que encostou em um jipe com duas mulheres. Ele estava usando corrente de ouro no pescoço, que até chamou a minha atenção. Vi que a mulher deu uma parte do dinheiro para ele. Ele continuou, ela olhou para trás e pegou a bolsa. Neste instante, o meu motorista olhou para a outra moça do lado e perguntou se era assalto. Ela disse que sim. Dei uma de polícia, desci do meu carro, encostei no camarada, dominamos o cara, deitamos o camarada no chão e o seguramos até chegar a viatura. Começou a aparecer um monte de vagabundos com paus e pedras enormes nas mãos. Fui obrigado até a fazer disparos e eles jogando pedras e dando pauladas. Ficamos com o preso lutando 10, 15 minutos até chegar a primeira viatura. A mulher com medo, coitada, foi embora e não sei nem quem é. Chegou a primeira viatura, mas para colocarmos o bandido na viatura foi outra guerra, foi uma briga. Apedrejaram a viatura, foi uma coisa do outro mundo.

Vejam o que é inversão de valores. Antigamente, quando o cidadão gritava na rua “pega ladrão”, saía todo mundo correndo atrás. Hoje, são os bandidos que se unem contra o próprio policial ou alguém que tenta prender um ladrão. Veja que risco se corre em São Paulo.

Ontem, no Itaim Paulista, foram baleadas duas moças da Guarda Civil Metropolitana. Coitadas, elas não sabem do Governador Covas, não sabem de Geraldo Alckmin, não sabem do PSDB com relação ao crime. Estou falando de coisas concretas. Elas puseram a farda da Guarda Civil e saíram para trabalhar. No ponto do ônibus, as duas foram baleadas. Uma morreu, está sendo enterrada agora. Elas foram baleadas porque estavam com a farda e revólver. Levaram o revólver delas.

Quando eu trabalhava nas ruas, se alguém baleasse um policial meu eu ia buscar o bandido! É só ir à Rota e perguntar. Não houve um caso sequer. Eu ia buscar debaixo da saia da mãe e ninguém ia para casa enquanto não pegassem o sujeito. Hoje, não: bandido mata o policial e fica na boa. Ninguém faz mais nada.

Quem não me conhece pode perguntar o que eu estou fazendo aqui então. Estou aqui porque quando Montoro assumiu o governo, Miguel Reale, que hoje é Ministro da Justiça, me tirou da Rota e me colocou dentro do Hospital Militar, eu que sou bacharel em Direito, que tenho duas promoções por bravura e todas as honrarias da Polícia Militar. Na época em que eu trabalhava na Rota não houve um caso de corrupção. A primeira coisa que eles fizeram, no entanto, foi tirar a gente de lá.

Eu não aceitei e vim para a política. Estou aqui há 16 anos. Muitos pararam. Quantos companheiros bons no combate ao crime não pararam! Estão encostados, recebendo. Se não deixam trabalhar, ficam na boa ou então vão prestar serviço para empresa privada, vão ganhar dinheiro. Se não podem combater bandido, vão ganhar dinheiro. Eles mesmos é que criaram a cobra.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso ontem falava de segurança. Hoje de madrugada sua chácara, em Ibiúna, foi invadida e o caseiro assassinado: Antônio Joaquim da Silva. Se até a casa do Presidente é invadida, que dirá do resto! Se a policial que está nas ruas com farda e um revolverzinho é assassinada, que dirá do resto! Não estou fazendo politicagem, não. Estou falando de fatos concretos. Digam-me se estou errado.

Quantos policiais já não mandaram para o Proar? Milhares. Quando o Governador Geraldo Alckmin assumiu, eu, como Líder do PPB, fui com os outros líderes falar com S.Exa. e pedi: "Governador, não vou pedir ao senhor como Chefe de Estado, mas como médico: acabe com a idiotice desse Proar. Estão punindo quem trabalha e valorizando o policial corrupto, que é bandido." Afinal, quem prende o policial corrupto e bandido é o bom, é o caçador de bandido. Se o tiram das ruas, fica o pilantra e aí acabou. É o que está acontecendo. Mas ele fez ouvidos de mercador: não trocou o Secretário Petrelluzzi, que só saiu este ano por causa das eleições. Por isso vivemos nessa insegurança: seqüestros nas portas de escolas, mais de 15 pessoas nas mãos de seqüestradores.

E posso falar porque acompanho o drama das famílias. Eu queria que o Governador e o Secretário acompanhassem o desespero de uma família esperando o telefonema de um seqüestrador que está com uma filha, um filho, um pai ou uma mãe. Sabem quanto tempo dura isso? Não é uma hora, nem duas. É uma semana, quinze dias, às vezes até um mês. Uma menina de 16 anos, filha de um usineiro, foi seqüestrada há 60 dias. Como estará a família? Como estão o pai e a mãe, sabedores de que sua filha de 16 anos está há sessenta longos dias nas mãos de seqüestradores?

E vou dar mais um exemplo, porque eu gosto de dar exemplos. Nada melhor em matéria de Segurança Pública, porque diante do fato concreto não há o que retrucar. O "Monstro", que participou do seqüestro e morte do Prefeito Celso Daniel, havia fugido. Ficou um mês na Bahia e um mês em Pernambuco. Voltou para São Paulo há 15 dias. Foi preso numa favela aqui na Barra Funda pelo Dr. Edson Santi, Delegado de Polícia, que trabalhou comigo aqui na Assembléia Legislativa como funcionário.

E o "Monstro", interrogado, entregou um cativeiro em Santa Isabel. Lá chegando, os policiais encontraram três pessoas em cativeiro: uma criança de 11 anos de idade, que estava lá há 21 dias, depois de ter sido seqüestrada na porta da escola junto com a mãe. Depois de 14 dias, liberaram a mãe e seguraram a criança para ela arrumar o dinheiro. Como é que fica uma mãe numa situação dessas? E a criança no cativeiro? Lá também estava o dono de uma loja de veículos e também um serralheiro, seqüestraram o serralheiro por engano. Mas já que está lá, que fique por ali mesmo. Se não tiver cinco milhões de dólares, que dê 500 reais. É uma situação triste.

Perto de onde mora o Presidente aqui em São Paulo, dois bandidos numa motocicleta seqüestraram uma menina de 11 anos que saía de um prédio de luxo. Ligaram pedindo o resgate. Mas a coitada da menina era filha do zelador do prédio. Cheguei a falar disso no meu programa de rádio, na Nova Difusora. Os bandidos chegaram com uma moto, a placa encoberta, pegaram a menina e a levaram. Como era filha do zelador, pediram desculpas e devolveram a menina. Só que uma semana depois, seqüestraram a menina certa: 12 anos, filha de banqueiro. Até agora não sabem onde está a criança. Este é o quadro da insegurança que se vive em São Paulo.

Espero que alguém tome uma providência e coloque a polícia para trabalhar, a fim de que a população tenha um pouco de tranqüilidade, o que hoje ninguém tem em São Paulo. Deve ser por isso, como mostra pesquisa divulgada hoje nos jornais, que Maluf está com 38%, Alckmin com 20%, Genoíno com 11% e Rossi com 7%. O povo não agüenta mais tanta insegurança, já que o domínio é da bandidagem em São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs Deputados, temos o prazer de anunciar a visita dos jovens estudantes da Escola Estadual Professor Djalma Otaviano, da bela e querida cidade de Campinas, acompanhados das distintas professoras Shirley Aparecida Darcy de Almeida e Tereza Rodrigues Benevides, bem como da jovem caravana da Escola Estadual Professor Celso Henrique Tozzi, da queridíssima cidade de Jaguariúna, acompanhada da professora Elizabeth Silmara, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Para traduzir nossa satisfação em recebê-los, vamos saudá-los com uma salva de palmas como nossas boas-vindas.

Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, como vice-Líder do PL, vou usar o tempo destinado ao nobre Deputado Eduardo Soltur.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, em nome da Liderança do PL.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, platéia que nos assiste e nos dá a honra da sua audiência. Fico muito feliz quando vejo a nossa região sendo contemplada. Hoje, vindo do Palácio do Governo, trago notícias boas.

A região onde atuo politicamente teve boas notícias. O Governador recebeu hoje os reitores da Unicamp, da USP e da Unesp. Estava presente também o Presidente da Assembléia, nobre Deputado Walter Feldman, para informar sobre as verbas suplementares destinadas a essas universidades.

O Prefeito de São Carlos, Newton Lima, teve o prazer de oficializar ao Governador a doação de um terreno onde será construído o Campus 2, pelo Governo do Estado de São Paulo. Em São Carlos temos o Campus 1 da USP e passaremos a ter o Campus 2. São Carlos se encontra em festa, comemorando o resultado de uma luta que já vem  há algum tempo, porque sabemos que a educação é fundamental e as faculdades públicas são importantes tendo em vista as dificuldades financeiras dos alunos que não permitem o pagamento de  faculdades particulares.

Uma outra boa notícia é referente à Zona Leste. Juntamente com algumas lideranças, dentre elas o Padre Ticão, o Padre Rosalvino, o grupo da Educação da Zona Leste, temos lutado há algum tempo para termos uma universidade pública. O Governador declarou hoje que teremos uma extensão da USP para a Zona Leste. Isso muito nos honra, porque a Zona Leste, eu tenho repetido isso por várias vezes, é maior que muitos estados, maior que alguns países, por exemplo o Uruguai. Já temos a FATEC, e passaremos então a ter uma extensão da USP.

São notícias que não podemos deixar de transmitir. É uma luta desta Deputada juntamente com outras lideranças políticas, lideranças religiosas e comunitárias da região, de várias pessoas que vêm abraçando essas causas. Na semana que vem estaremos em contato com a Profª.  Míriam, que já definiu uma comissão para analisar onde e de que forma será instalada essa extensão. Semana que vem estaremos caminhando por lá para encontrar um local adequado.

É fundamental a educação, pois é na sala de aula que se forma o cidadão. Estou feliz também porque vejo a galeria lotada de alunos acompanhados de professores. Eu digo que estou Deputada, mas sou professora também, e é por isso também que temos esse empenho e dedicação.

No nosso tempo de escola não tivemos a oportunidade de vir à Assembléia, como vocês hoje, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Eu fui conhecer a Assembléia Legislativa de São Paulo praticamente pouco tempo antes de assumir aqui na Casa. Vocês podem se considerar vitoriosos por esta oportunidade, de conhecer a maior Assembléia Legislativa do Brasil.

Ainda com respeito à necessidade de obras para melhorar a Educação, precisamos lembrar que existe uma fatia da população que precisa receber mais ajuda, mais incentivos. Tenho um Projeto para a criação de oficinas culturais para idosos, assunto da maior importância, porque um dia também nós vamos chegar lá, na melhor idade. Esse projeto autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Secretaria da Cultura, oficinas culturais para a população da terceira idade, da Zona Leste da Capital, com o objetivo de oferecer opções para a prática de atividades físicas, culturais e de lazer, através de palestras, cursos e espetáculos, e movimentos que promovam intercâmbio de experiências.

O Poder Executivo poderá ainda celebrar convênios com empresas e órgãos não-governamentais para a implantação dos objetivos dessa lei. As despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria. A lei deverá entrar em vigor assim que tivermos condições e certeza de que a oficina da Zona Leste será atendida.

A Constituição do Estado de São Paulo, no seu capítulo sétimo, reservado à ordem social, dá proteção especial ao idoso, assegurando de modo prioritário uma série de direitos e de ordenar ao Poder Público que o proteja de agressões, explorações, discriminações e negligências. O Art. 277 diz também que o Estado promoverá programas especiais tendo como propósito garantir ao idoso condições de vida apropriadas, freqüência e participação em todos os equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, defendendo portanto a dignidade do idoso, visando à integração na sociedade.

São amplos os direitos e deveres que a Constituinte Estadual de 1989 buscou assegurar. Nada mais justo e correto, porque visa defender aqueles que mais precisam do poder público, aqueles que lutaram toda sua vida em prol dos seus filhos, da família e da sociedade. É importante a integração do pessoal da terceira idade, que muitas vezes se encontra debilitado fisicamente e é discriminado em hospitais, bancos, ônibus e não pode enfrentar filas.

Estou apoiando o Estatuto do Idoso, que está sendo elaborado pela Câmara Federal, inclusive enviei uma Moção de apoio para que o idoso tenha suas garantias e um respeito maior. A sua aposentadoria é tão ínfima que precisamos batalhar para que ele tenha uma vida digna, depois de tantos anos de luta, e se sinta assegurado pelo Governo Estadual e Federal. Como todos sabem, a aposentadoria é da esfera federal. Aqui na Assembléia nós podemos fazer Moção ao Presidente da República, ao Senado, à Câmara Federal lutando pelos direitos do idoso, mas não podemos fazer leis nesse sentido. O importante é que nossa luta não pare, porque o idoso merece todo nosso carinho e respeito. Em São Miguel Paulista, Zona Leste, existe o Centro de Referência do Idoso, e esta Deputada pediu a extensão desse Centro para outros bairros da capital e outros municípios do interior como São Carlos, Limeira.

Falando de coisa alegre, vamos lembrar a vitória do Brasil sobre a Inglaterra, o que nos motiva a acreditar na conquista do pentacampeonato. É muito bom que o nosso país ganhe, porque o nosso povo tão sofrido, tão batalhador, tão guerreiro está precisando de alegria. Acreditamos que o Brasil será pentacampeão.

Hoje, tive uma reunião com o superintendente do Hospital das Clínicas, para saber do nosso Hospital do Sapopemba, que logo será inaugurado. Essa é uma luta antiga da população, da comunidade local juntamente com lideranças políticas da região que, brevemente, verá seu anseio alcançado. Depois do Hospital da Vila Alpina em pleno funcionamento, inaugurado em dezembro, agora teremos o Hospital do Sapopemba.

É importante usarmos a tribuna para também trazer notícias boas, que alegrem o coração das pessoas que tanto lutam, principalmente das mais carentes e necessitadas que exigem uma atenção maior do Governo Estadual e federal. Mudando para a área de segurança, existe um projeto de lei desta Deputada na Casa, entre vários outros já aprovados, que autoriza a construção de “cadeiões” às margens de rodovias, distantes de perímetros urbanos, para evitar “romaria” de camburões dentro do município e da capital. O que mais vemos são presos sendo resgatados nas estradas, fazendo rebeliões, causando uma instabilidade e insegurança muito grande para a população.

Fiquei muito feliz quando ouvi o Presidente da Ordem dos Advogados, Dr. Miguel Aidar, na Rádio Bandeirantes, falar sobre o preso ser ouvido na própria delegacia, para evitar a “romaria” de camburões. Isso vem ao encontro do meu projeto de lei, porque nele consta que está autorizada a construção de “cadeiões”, às margens de rodovias, distantes de perímetros urbanos com varas criminais anexas.

O Dr. Miguel Aidar também pensa no custo que o Governo tem para deslocar o preso e também o efetivo da Polícia Militar, porque, cada vez que isso acontece, policiais que deveriam estar na rua fazendo policiamento ostensivo, são utilizados para cuidar de um só preso. Por isso, conto com o bom senso e o apoio de todos os Deputados, como sempre contei, para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, como vice-líder do PSB usarei o tempo destinado ao nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, pela liderança do seu partido

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos assistem pela TV Assembléia, quero cumprimentar o nosso querido pastor Florentino, da Igreja Assembléia de Deus de São Bernardo, e o nosso jovem Adriel, um dos líderes da mocidade da Igreja, por intermédio de quem transmito o meu abraço a todos os nossos amigos, obreiros e membros das Igrejas da região do Grande ABC.

Quero parabenizar à nobre Deputada Edir Sales pelo discurso e dizer que cabe muita razão a V.Exa. Hoje, o interrogatório pode ser feito por videoconferência, no entanto presos são deslocados de cidades tão distantes. Usamos a tribuna esses dias para disso falar também e nos associamos a V.Exa. quando assim se posiciona.

Não podemos mais ter, principalmente em uma cidade como São Paulo, com estradas tão cheias, com congestionamentos nos horários de pico de 130 quilômetros nas ruas, viaturas correndo para transportar um preso de alta periculosidade, com tantos policiais acompanhando, principalmente quando ocorrem situações em que, na tentativa de resgate de um preso, pessoas inocentes, que passam pelas ruas, acabam sendo assassinadas.

Junto-me portanto, a V.Exa., e parabenizo-a pela idéia de, ao lado de presídios, termos varas onde essas pessoas possam ser ouvidas. Temos, por exemplo, na região de Guarulhos, quatro presídios muito próximos, com média de 400 presos. Ali seria perfeitamente justificável a instalação de varas, pois, no total são 1.600 presos, e muitos ainda não têm sentenças declaradas; são presos que estão nos CDPs.

Portanto, junto-me a V.Exa. para parabenizá-la e dizer que a videoconferência talvez pudesse ser uma grande saída. É claro que existem resistências, porque aqueles que às vezes defendem bandidos dizem o seguinte: “Bom, mas como pode, o advogado tem de estar de olho no juiz, o juiz no advogado, o advogado no preso, o preso no juiz, e o juiz no preso”. Mas eu acho que não haveria necessidade disso. Os julgamentos poderiam ser feitos através de videoconferência. Mas quero parabenizá-la porque suas idéias são sempre muito brilhantes.

Quero voltar a falar sobre o que iniciamos no Pequeno Expediente, que uma pesquisa do Ministério da Justiça revela 131 rotas de tráfico de mulheres. Vou ler um trecho da notícia: “Brasil 'exporta' jovens de 15 a 27 anos para prostituição; Espanha é o principal destino. Que o Brasil é um dos maiores exportadores de mulheres para prostituição sempre se soube. Mas um estudo, divulgado ontem no Ministério da Justiça, revelou a existência de 131 rotas utilizadas para o tráfico de mulheres e adolescentes, desde 1996. A Espanha é o principal destino das brasileiras, segundo a pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial.

Os aliciadores dispõem de 32 rotas para ‘exportar’ mulheres, principalmente negras e morenas, na faixa etária de 15 a 27 anos. Para despistar, às vezes, as mulheres são enviadas para outros países, como Suriname, Venezuela ou República Dominicana. Mas de lá vão para a Espanha, o destino final. A Holanda é o segundo país para qual existem mais rotas (11), seguido pela Venezuela (10).

De São Paulo, as selecionadas seguem em geral para Alemanha, China, Holanda, Israel, Itália, Japão, Paraguai, Suíça e Espanha. Cariocas e mineiras são mandadas, principalmente, para os Estados Unidos. ‘As redes escondem-se sob as fachadas de empresas comerciais voltadas para o turismo, o entretenimento, o transporte, a moda e a indústria cultural’, dizem os pesquisadores.

Além dos grandes centros, cidades do interior servem de ponto de partida. Esses locais são escolhidos pela proximidade de rodovias, portos e aeroportos. Na lista aparecem Brasiléia e Assis Brasil (AC), Araguaina e Palmas (TO), Oiapoque (AP), Garanhuns (PE) e Bacabal (MA).

Muitas vezes, as mulheres viajam de táxi e caminhão até um aeroporto clandestino. Mas os esquemas também têm vôos charters. Dentro do Brasil, foram identificadas 77 rotas interestaduais e 32 intermunicipais. Há 76 linhas na Região Norte. O Nordeste vem em segundo lugar com 69 rotas, seguido por Sudeste (35), Centro-Oeste (33) e Sul (28).

A pesquisa foi realizada pelo governo, em parceria com organizações não-governamentais, apoiadas financeiramente por instituições como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os dados foram analisados pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Criança e Adolescente (Cecria) com base em depoimentos e registros policiais. Mostra-se que a pobreza, a globalização e a ilusão de elevadas remunerações oferecidas pelos aliciadores são os fatores de atração para a prostituição. Para a coordenadora do programa global de combate ao tráfico dos seres humanos, Anália Belisa Ribeiro, se comprova uma triste realidade. ‘As pessoas foram transformadas em mercadorias de troca.’

O tráfico de seres humanos só perde para o de armas e drogas. Não é um problema exclusivo do Brasil. Segundo Anália, anualmente 70 mil pessoas são traficadas. E a prostituição é a pior forma de exploração do trabalho infantil, ressalta Pedro Américo, representante da OIT no Brasil. Ele revela que a organização está desenvolvendo um trabalho de recuperação de crianças e adolescentes exploradas sexualmente na fronteira do Brasil com o Paraguai. Américo informa que a tarefa não é fácil porque a atividade garante renda maior do que a própria família consegue obter com um trabalho legal.”

Srs. Deputados, pessoas que nos assistem neste momento através da TV Assembléia, iniciávamos aqui dizendo que o Brasil tem uma das maiores taxas de desemprego, maiores taxas de juros, agora o maior exportador de mulheres, de jovens de 15 a 27 anos para os países da Europa, países que exploram essas mulheres e as colocam na prostituição.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Edir Sales.

 

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Diz a Anália Belisa Ribeiro que “As pessoas foram transformadas em mercadorias de troca.” Estas quadrilhas que se instalaram no Brasil, que não têm nenhum escrúpulo, sabem que as nossas leis são muito frágeis, temos um Código de Processo Penal totalmente ultrapassado. Este Brasil tem sido um paraíso para aqueles que querem fazer esse tipo de trabalho, de tráfico de mulheres. Este país, infelizmente, tem sido um país maravilhoso para os criminosos, que acabam indo para a cadeia, mas dificilmente há provas. Um bom advogado os coloca na rua e continuam praticando o mesmo crime. E lá se vão as nossas jovens, que poderiam estar trabalhando neste país, muitas vezes pessoas que não conseguiram se desenvolver porque não houve oportunidade, que poderiam estar contribuindo para um Brasil melhor, estão sendo levadas pelas redes de prostituição que agem neste país sem ao menos serem incomodadas.

O próprio Ministério da Justiça diz que desde 1996 conhece tudo isto, sabe as rotas, sabe por onde as mulheres saem. Mas logo depois se reclama que não temos polícia para isto. Acham que a Polícia Federal poderia resolver. Polícia Federal não tem pessoal para nada, é um quadro muito pequeno, com muitas atividades. São quase sete mil policiais. Se dividirmos este número de policiais e pelo número de Estados, pelas várias atuações da Polícia Federal, falta muita gente.

O Presidente da República disse que vai abrir novo concurso para a Polícia Federal. Espero que isto aconteça logo. Porque, depois que arrombaram a porta, simplesmente querer trocar a fechadura, já não é o melhor caminho. O importante seria colocar a tranca mais cedo. Mas, infelizmente, neste país, as coisas acontecem desta maneira.

Lamentamos profundamente uma situação como esta, que as nossas jovens sejam levadas para esses países. Dificilmente voltam com vida, porque lá, pegam seu passaporte, elas adoecem e acabam morrendo. Acompanhei um caso há pouco tempo que, se não tivéssemos conversado com a Embaixada do Brasil naquele país, a pedido de um pai, uma dessas jovens teria sido enterrada como indigente.

Será que é este Brasil que sonhamos? Será que é este o futuro que queremos para os nossos adolescentes, para as nossas mulheres? Será que é isto que elas merecem? Não. Acho que elas merecem dignidade. Para isto, precisaríamos criar empregos, desenvolver este país, dar a estas pessoas oportunidade. A mesma matéria fala do problema da exploração sexual de crianças e adolescentes na fronteira do Brasil com o Paraguai. São caminhoneiros que exploram crianças de doze, treze anos. São paraguaios que vêm para explorar as nossas crianças, meninas de onze, doze anos, que recebem algum dinheiro para praticar sexo com esses covardes, com esses monstros. Crianças, meninos, que, infelizmente, são jogados nesta vida.

Será que é este o Brasil que sonhamos? Será que é este o Brasil que queremos? Crianças que estão totalmente indefesas. Quero dizer o seguinte: é hora de acabarmos com essa besteira de alguns loucos. Quando certa vez fiz um discurso dizendo que o Exército precisa ir para as ruas, diziam: “Ah, o Gilberto agora virou de extrema-direita.” O que tem de governante com medo de Exército! Não tenho medo de Exército, nem de Marinha, nem de Aeronáutica. Acho que essas pessoas estão aí para agirem em situações extremas. Por que não usamos o serviço de inteligência do Exército para acabar com esse tráfico de mulheres e de jovens? Por que não usamos o Exército nas fronteiras para evitar que nossas crianças sejam exploradas sexualmente nas nossas fronteiras?

Refiro-me a um Brasil que, infelizmente, tem sido o País do turismo sexual. Ah, Gilberto Nascimento, estou pedindo sim, qual o problema? Não sei quantos milhares, mas sei que são mais de cem mil soldados do Exército que aí estão. É um Exército com um contingente muito grande. Por que não trazermos esse grupo neste momento, pelo menos num período de exceção, para auxiliar o País nisso? Mandarmos soldados do Exército para as nossas fronteiras, porque lá vendem crianças, levam adolescentes para se prostituírem em países vizinhos, lá passa o tráfico de drogas, as armas.

Mas, ficamos dizendo: “Não. Tudo bem, não queremos usar o Exército porque estão querendo trazer o Exército de volta para a rua, isso significa querer um regime extremado e ninguém quer isso. Queremos ordem. Queremos pegar o serviço de inteligência do Exército, eles podem nos ajudar nisso.

Estamos em uma guerra urbana neste País; estamos numa guerra onde as nossas fronteiras estão sendo invadidas a cada dia. A nossa soberania, infelizmente, fica abalada com uma situação como esta. Portanto, há necessidade de se aumentar o efetivo da Polícia Federal e de mudarmos a nossa legislação. Se Deus quiser, como pré-candidato a Deputado federal, uma das primeiras coisas que quero apresentar no Congresso Nacional é a implantação da pena de prisão perpétua neste País. Este é o País das maravilhas.

Em primeiro lugar, todo brasileiro tem o direito de matar alguém, porque, como ele é réu primário, nada vai lhe acontecer. Com a tal Lei Fleury, a impunidade vai crescendo e as pessoas matam e roubam. Enquanto não são julgadas, infelizmente, são réus primárias e, depois, acabam pegando uma pena, da qual cumprem 1/3 e simplesmente vão à rua para matar, roubar novamente, criar redes de prostituição, tráfico de drogas etc.

Temos que ter prisão perpétua neste País. Vou brigar muito por isso. Ainda não estamos no momento eleitoral e todos ainda são pré-candidatos. Mas, há necessidade de que se fale mais duro em termos de segurança pública. Mas, aí vem os grupos de direitos humanos. Estou preocupado que os direitos humanos das vítimas sejam respeitados, porque, infelizmente, distorce-se essa coisa de direitos humanos e só tentam proteger o mau elemento, aquele que matou. Quero dizer que há necessidade de se mudar essa legislação. Para crimes como este de tráfico de mulheres e crianças, pessoas que exploram sexualmente as crianças, é necessário que haja a pena de prisão perpétua. Há necessidade de trazermos o serviço de inteligência, para que se possa ajudar a combater o crime, porque nos chegam notícias vergonhosas de que o Brasil exporta jovens, de que é o maior exportador do mundo de mulheres para prostituição. Infelizmente, faltam leis mais rígidas e um combate mais direto. É isso que precisamos. Precisamos combater o crime com mãos de ferro, com leis mais rígidas, porque só assim esses facínoras vão ter um pouco mais de preocupação. Esse quadro precisa mudar, o mais breve possível. Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados, amigos presentes, quero mais uma vez relembrar que eu só trato de medidas muito positivas e propositivas. Às vezes, quem nos ouve fala: “será que nosso querido Deputado Brandão está alienado? Não está vendo que nós estamos sobre um vulcão, sobre um terremoto, com esse desemprego, com essa violência que rodeia a todos?” Eu mesmo já cheguei em minha casa e vi tiroteio lá pelas vizinhanças. Tudo isso nós sabemos.

Mas o mundo não vai acabar por causa disso. Temos que continuar a nossa luta, imaginar que estamos num clima de normalidade, porque não adianta ficarmos só pensando em amarguras: “O que vai acontecer amanhã? Será que este é meu último dia?” Vamos em frente, procurando coisas boas. E uma coisa boa está acontecendo lá na nossa região. Eu tenho falado sempre sobre a saúde, que a nossa Faculdade de Medicina e os hospitais, que nós fizemos, são avanços.

Estivemos aqui com o cardeal, cuja reportagem irá ao ar na segunda-feira, e o lema dele ainda é “sempre avançar”. Quando nós conseguimos um objetivo, aquele objetivo está superado no momento, mas temos idéia de que devemos ter outros objetivos a serem alcançados, desde as coisas mais simples como é o caso, por exemplo, das sociedades de amigos de bairros. Em certos bairros de Santo André, quando éramos moços e ali começamos, não tinha água, não tinha rede coletora de esgoto, não tinha pavimentação, não tinha iluminação, não tinha uma boa escola, não tinha nada, porque eram pobres.

Hoje, melhorou um pouco, mas, ainda assim, temos necessidade prementes. Agora o que acontece: naquelas casas nos pequenos lotes, quando casava um filho, uma filha, fazia-se novamente mais uma casinha. Depois, ficávamos numa situação muito precária, o lençol freático ficava contaminado, porque eram poços, não tinha água encanada ainda. Vencemos essa situação da água, depois a rede coletora de esgoto, e a pavimentação, porque Santo André, graças a Deus, hoje não tem carência alguma dessas coisas. Mas, temos outros objetivos como o de dar aos jovens não só a escola primária, agora precisamos também de faculdades. Um Deputado estava falando de um projeto que a nossa Prefeita da Capital tem.

Às vezes, eu me ufano muito, fica até meio antipático, mas falei que, em Santo André, tem aqueles prédios que fizemos lá, que já tem laboratório muito bom, praça de esporte muito boa, uma cozinha para merenda escolar muito boa, biblioteca muito boa, faculdades muito boas, mas que precisa ampliar esse leque de faculdades, que elas não sejam só particulares, privadas, porque  o nosso povo, com esse desemprego, com essa situação toda que o Brasil vive - a nossa cidade também - está em grandes dificuldades e precisamos superar isso. Então precisamos dessas escolas públicas.

Em Mauá - e possivelmente em Diadema - será criada uma Fatec e isto é muito importante. Quero cumprimentar todos aqueles que lutaram para a criação da Fatec em Mauá. Não devemos pensar que foi A ou B que conseguiu, porque crianças bonitas têm muitos pais, agora crianças feias vão todas para doação. O que queremos é isto: parabenizar Mauá pela conquista da Fatec e cumprimentar o Sr. Governador pela bela idéia.

Senhores, voltaremos porque participaremos juntos de todos os movimentos da nossa região.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Explicação Pessoal.

 

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- Passa-se à

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com sua atenção pela TV Assembléia, o “Diário Oficial” do dia de hoje, em sua página 16, publica o Autógrafo 25.389. Com a publicação deste autógrafo, chega ao Palácio dos Bandeirantes - e passa a correr o prazo de 15 dias úteis para a sanção do Sr. Governador - projeto de lei que esta Casa aprovou durante esta semana, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou doentes com Aids.

Temos esperança de que o Chefe do Executivo sancione este projeto de lei, dada a necessidade que temos hoje no Estado de uma lei específica que enterre, de uma vez por todas, qualquer tipo de discriminação. E temos notícias de inúmeras formas de discriminação, de segregação. Pelo preconceito, pela desinformação, pela má-fé ou pela absoluta ignorância, infelizmente, ainda se discrimina no Estado de São Paulo e no Brasil. As notícias nos jornais são abundantes em relação aos portadores de vírus HIV ou mesmo doentes com Aids. Não se tem notícia de qualquer tipo de transmissão do vírus pelo convívio social, familiar. Portanto, não há motivo algum, do ponto de vista científico, do ponto de vista epidemiológico, para se segregar, para se discriminar. É por isso que este projeto de lei é necessário, repito, na atual conjuntura.

Para que as senhoras e os senhores possam ter clara a importância deste projeto de lei, recentemente uma juíza em Santos cometeu a estupidez, o desatino de chegar a um abrigo e separar as crianças soropositivo das outras, separou até irmãos. Vejam que cena grotesca: o oficial de justiça, agarrado, separando dois irmãos porque um era soropositivo, enquanto todo nosso esforço deve ser exatamente no sentido oposto, ou seja, provocar a convivência, porque o portador do vírus precisa se sentir amparado, acolhido, ele tem de ter auto-estima e vontade de viver. Isto é a base de tudo para que ele possa participar ativamente do tratamento em busca da saúde.

Mas as notícias de discriminação não são apenas como esta. É fato que ainda ocorrem - e muito - em escolas, creches, clubes esportivos, ambientes públicos etc. Temos inúmeras notícias de discriminação e segregação, por exemplo, em ambiente de trabalho, onde as pessoas são obrigadas a fazer o exame sem sua autorização e muitas vezes o resultado acaba sendo revelado, o que é um outro absurdo, porque se rompe o sigilo. Assim, aquela pessoa será retaliada, segregada. Temos, inclusive, casos de demissão.

Infelizmente o assunto não pára por aí. Quantos cidadãos em São Paulo e em todo o Brasil já foram obrigados a fazer o teste para poder se inscrever num concurso público ou para participar de um processo de admissão. São inúmeros também os expedientes dessa natureza, ou seja, obrigar as pessoas a realizar o exame como pré-condição para se inscrever num concurso público ou participar de uma seleção para admissão numa empresa privada.

Temos também casos de pessoas que passaram no concurso ou foram selecionadas e mesmo assim tiveram de realizar os exames para poder tomar posse. Depois que se inscreveram, fizeram a prova e passaram no exame, portanto, foram aprovados, são chamados e, antes de tomarem posse, são obrigados a realizar o exame. Repito: está mais do que demonstrado que não há caso de transmissão por convívio familiar, no ambiente de trabalho ou social. Não é assim que se transmite a doença, e portanto não há justificativas científicas e epidemiológicas para esse tipo de comportamento.

Ocorre que essa patologia, o tempo todo, é rondada por preconceitos, por moralismos, e por todo um processo, muitas vezes, de intolerância, que leva a esta violência, que é a discriminação e a segregação. Devemos fazer o contrário, temos de estimular e realizar a convivência, porque é convivendo, é com vontade de viver que as pessoas encontram energia e condições para melhor reagir contra a doença.

O nosso projeto de lei foi aprovado por esta Casa, e neste sentido eu quero agradecer aos Srs. Deputados, aos líderes de bancadas, e ao Presidente desta Casa - Deputado Walter Feldman, que colocou esse projeto em votação. E quero agradecer o voto de todos os Srs. Deputados, e esperamos que o Governador do Estado sancione este projeto de lei, para que nós possamos ter um instrumento legal, efetivo, para reagir contra qualquer tipo de barbaridade, de violência, de discriminação, de exclusão e de segregação contra portadores de vírus HIV ou doentes com Aids. Nós necessitamos desta legislação.

E as punições, senhoras e senhores, são severas, e não poderia deixar de ser. Não é uma lei que vai ser apenas ‘mais uma’ lei. Nós fizemos questão de colocar no texto legal punições severas: em primeiro lugar, em relação aos profissionais que porventura rompam com sigilo e divulguem o resultado do exame.

Uma senhora que esteve no nosso gabinete entrou com processo judicial porque recebeu o exame aberto. Todos ficaram sabendo do resultado do exame, e era um falso-positivo. Ela ficou desesperada. Juntamente com o marido foi a várias instituições, terminaram no Emílio Ribas, fizeram um outro exame e aí se constatou que era um falso-positivo. Essa senhora entrou com processo por danos morais, e não podia ser diferente.

Imaginem o quanto de sofrimento ela e o marido - que também fez o exame logicamente - passaram. E depois constatou-se que era um falso-positivo. Portanto, em primeiro lugar, aqueles que fizerem uso do resultado do exame indevidamente terão penas severas, tanto do ponto de vista dos seus conselhos profissionais, como do ponto de vista civil e criminal.

Em segundo lugar, as empresas que discriminarem não poderão estabelecer qualquer contrato ou convênio com o serviço público de saúde. Não poderão contratar, nem conveniar. Em terceiro lugar, se tiverem o estatuto de utilidade pública, perderão, e não poderão jamais se beneficiar do estatuto de utilidade pública. Um outro aspecto importante também: além do processo criminal, do processo civil, as empresas estarão sujeitas a uma multa de 10 mil Unidades Fiscais do Estado. A unidade fiscal é 10.52, ou seja, mais de 150 mil reais, de multa.

Outro aspecto muito importante da lei é que, quando o cidadão ou a cidadã que sofreu a discriminação entrar com o processo de indenização, o processo correrá pelo rito, pelo procedimento sumaríssimo, para encurtar ao máximo o tempo de tramitação do processo de indenização, para que a pessoa possa receber e se fazer justiça, e ela possa receber a indenização que lhe é devida, ainda em vida.

Portanto, senhoras e senhores, nós estaremos dialogando, nesses 15 dias que teremos, porque quando esta Casa aprova um projeto de lei, ele vai ao Palácio dos Bandeirantes, através do Autógrafo, que está aqui sob o número 25.389, publicado no dia de hoje, na página 16 do Diário Oficial. Ele vai ao Palácio dos Bandeirantes, e começa a correr um prazo de 15 dias.

Esta Casa debateu esse projeto durante dois anos. Passou em três comissões com pareceres favoráveis. E o plenário votou e aprovou por unanimidade. E agora, durante 15 dias, estaremos estabelecendo contatos com a Secretaria da Saúde, com a Secretaria de Governo, com a Secretaria da Casa Civil e com o Palácio dos Bandeirantes, envidando esforços no sentido de que o Executivo sancione esse projeto de lei.

Para concluir, gostaria de agradecer e prestar uma homenagem a todos aquelas pessoas que nos ajudaram - e foram muitas, centenas de mãos - a redigir e aprimorar esse projeto. Eu me lembro, representação do Ministério do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, do Ministério Público de São Paulo, da Secretaria de Estado da Saúde, nossas assessorias neste Palácio 9 de Julho, Assembléia Legislativa. Encerrando o meu pronunciamento, gostaria de agradecer o estímulo, o pontapé inicial, a participação, porque foram delas que surgiram a idéia e o projeto.

Eu me refiro às organizações não-governamentais, às ONGs, que são responsáveis pelo belíssimo trabalho e pelos avanços que temos conquistado no Brasil no combate a essa pandemia. As ONGs, que foram o motivo maior, o estímulo maior, que deram o pontapé inicial, para que esse projeto de lei tramitasse nesta Casa. E gostaria de homenageá-las através do Fórum de ONGs do Estado de São Paulo, que esteve presente aqui com dezenas de organizações não-governamentais, inclusive na véspera, pedindo ao Presidente da Casa que pautasse o projeto.

Quero prestar uma homenagem na figura desse Fórum Estadual de ONGs, que congrega 147 organizações não-governamentais, que lutam pelo controle e pelo combate à AIDS no Estado de São Paulo. Quero agradecê-los, parabenizá-los e, acima de tudo, dizer que a nossa luta não foi em vão. E nós teremos construído, sem sombra de dúvida, uma das leis mais importantes no nosso país, no nosso Estado de São Paulo, para fazer justiça, e impedir que uma nova legião de excluídos passe a existir em nosso Estado.

Nós queremos a inclusão, o respeito, e nós queremos auto-estima, e, sem sombra de dúvida, assim estaremos melhor combatendo essa pandemia, para a melhoria da nossa qualidade de vida.

Muito Obrigado, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos honrou com a sua atenção, pela nossa TV Assembléia.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para falar em Explicação Pessoal, esta Presidência convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda- feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Chaveiro”.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 50 minutos.

 

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