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89ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VINICIUS
CAMARINHA, FAUSTO FIGUEIRA, SIMÃO PEDRO e LUIS CARLOS GONDIM
Secretário: FAUSTO FIGUEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 17/06/2004 - Sessão 89ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
Presidente: VINICIUS
CAMARINHA/FAUSTO FIGUEIRA/SIMÃO PEDRO/LUIS CARLOS GONDIM
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VINICIUS CAMARINHA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - FAUSTO FIGUEIRA
Fala sobre a defasagem do
número de guardas portuários no Porto de Santos, e que devido à fase de
privatização não é possível a realização de concurso público para preenchimento
das vagas existentes.
003 - Presidente VINICIUS CAMARINHA
Anuncia a visita de alunos e
professores da Escola Estadual Professor Paulo Silva, de Bragança Paulista.
004 - VITOR SAPIENZA
Discorre sobre a necessidade
da aprovação da CPI que apure o trabalho das companhias que atuam na área de
telefonia.
005 - FAUSTO FIGUEIRA
Assume a Presidência.
006 - VINICIUS CAMARINHA
Reclama com o Ministério dos
Transportes pelo estado em que se encontra a BR-153, que passa pela região de
Marília.
007 - SOUZA SANTOS
Tece considerações sobre a
função dos políticos na representação da população e a conduta que devem tomar
aqueles que possuem cargos públicos.
008 - VINICIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
009 - EDSON FERRARINI
Pede ao Governo do Estado
que reveja os salários dos policiais militares de São Paulo, antes que ocorra
uma greve da categoria, como está acontecendo com as polícias de outros
Estados.
010 - NIVALDO SANTANA
Expressa sua solidariedade
às categorias que estão mobilizadas para reajustes salariais e critica a forma
como o Governo do Estado utiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
011 - NIVALDO SANTANA
Solicita a suspensão dos
trabalhos até as 15h30min.
012 - Presidente VINICIUS CAMARINHA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h14min.
013 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 15h34min.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - LUIS CARLOS GONDIM
Comenta a notícia de que a
Unifesp irá administrar o Hospital Luzia de Pio Melo, numa parceria com o
Governo do Estado. Critica a suspensão do concurso que estava em andamento para
aquele hospital. Elogia o atendimento prestado no Hospital Brigadeiro Luiz
Antonio.
015 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
016 - SIMÃO PEDRO
Protesta contra a atitude do
Ex-Secretário da Habitação Barjas Negri, que convocado pela Comissão de
Serviços e Obras Públicas, não compareceu a esta Casa. Comenta matéria da
revista do Sinduscon, Sindicato da Construção Civil, intitulada "Sem Política
de Habitação". Lê carta enviada pela entidade ao Governador.
017 - SEBASTIÃO ARCANJO
Pelo art. 82, registra sua
participação, hoje pela manhã, em audiência pública que discutiu a violência e
a arbitrariedade que teriam sido cometidas por policiais em Guarulhos.
018 - WALDIR AGNELLO
Pelo art. 82, agradece a
aprovação de PL de sua autoria que torna obrigatório em recém-nascidos a
realização do "teste da orelhinha", em todos os hospitais públicos e
privados do Estado de São Paulo.
019 - WALDIR AGNELLO
Solicita, por acordo de
líderes, o levantamento da sessão.
020 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido. Anuncia a
visita do Ex-Deputado Walter Feldman. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 18/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia; lembra-os ainda da
sessão solene, amanhã às 10h, com a finalidade de comemorar o "Dia da
Assembléia de Deus". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos na galeria apreciando o processo legislativo, gostaria de dizer que vários Deputados não estão neste momento em plenário porque encontram-se reunidos em Comissões que estão sendo realizadas nesta Casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de trazer uma questão extremamente importante para a Baixada Santista e particularmente para o porto de Santos, que é o maior porto deste país e também o maior porto da América Latina, pelo qual passa um quarto de todo o comércio deste país. Trata-se do processo de seleção de guardas portuários. Estamos vivendo no porto de Santos um momento extremamente importante, tendo em vista as exigências de segurança estabelecidas pelo sistema ISPS COLT.
Existe uma defasagem entre o número de guardas portuários necessários para o controle do porto de Santos e o número de guardas portuários que estão contratados hoje. O fato de o porto de Santos estar inserido ainda num processo de privatização não permite que os quadros dos seus funcionários sejam aumentados. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Portuária, presidido pelo companheiro Cirino, ingressou com uma medida cautelar que obriga a Codesp a fazer concurso para a contratação de guardas portuários e é uma medida com a qual concordamos e louvamos.
Estou marcando uma audiência com o diretor do Departamento de Coordenação e Controle das empresas estatais, Dest, que é o Sr. Eduardo Carlos Escalesti quando, junto com o Presidente desse sindicato vamos reivindicar, primeiro, que a Codesp saia dessa agenda de privatização. O Governo Lula não promoveu nenhum processo de privatização e o modelo de privatização da infra-estrutura de todo o Estado de São Paulo, a maneira como foi vendido a preço de banana em governos anteriores e ao invés de pagar a nossa dívida a multiplicou por dez, esse modelo se mostrou superado e falido e hoje não tem sentido que a Codesp ainda esteja inserida entre as empresas privatizáveis e amarrada do ponto de vista de não poder realizar concurso público para preenchimento dos cargos.
Houve uma autorização para preenchimento de 70 vagas. Existe um processo de inscrição para guarda portuário, que se realiza na cidade de Santos, com uma previsão de 10 mil inscritos. A demanda é de mais 180 novas vagas, dada a questão do terrorismo internacional, para o controle absoluto sobre as cargas movimentadas. Existe uma defasagem de cerca de 200 guardas portuários na Cia. Docas do Estado de São Paulo, que administra o porto de Santos. É nossa obrigação, como representantes da população, agirmos nessa intermediação, na desvinculação desse processo de privatização. O porto não será privatizado. Pedimos, portanto, que se tire do rol das empresas privatizáveis, o porto de Santos.
Em segundo lugar, que se promova, por concurso público, o ingresso de funcionários para uma carreira, regularmente sindicalizados, numa relação de trabalho e de cobrança. O modelo de terceirização que é adotado, seguramente, não é o modelo que nós todos defendemos.
Marcarei, portanto, uma audiência com o chefe do Departamento de Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, para reivindicar o aumento do número de guardas portuários, em conjunto com o Sindicato da Administração Portuária, na pessoa do seu Presidente, o Sr. Cirino, visando a não-contratação de empresas terceirizadas que, a rigor, prestam serviços nem sempre de boa qualidade. Elas enriquecem os donos das empresas de privatização e em geral os guardas contratados recebem um salário mínimo. É bom para os donos das empresas. É ruim para a empresa, para os prestadores de serviços e também para os guardas portuários. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual “Prof. Paulo Silva”, de Bragança Paulista, acompanhados pelas professoras Maria Edite de Camargo Damastrivok e Ana Lúcia Latanzi Fagundes. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos de Bragança, que nos prestigiam, falarei da minha fila Lílian Maria, de 10 anos.
Ela indagou ao pai, Deputado há 17 anos, sobre algumas situações inusitadas. Pai, perguntou ela, o que é CPI? CPI é Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas, por que a pergunta? É porque na Assembléia estão parados vários pedidos de CPI, e parece que as coisas não andam. Expliquei a ela que as coisas não andam porque existem algumas Comissões de caráter político, ensejando dessa forma um debate que muitas vezes não vão levar a nada, porque se vai discutir política, e não os resultados que a comunidade, os eleitores, esperam.
Ela argumentou que existem dois pedidos que não são caracterizados como embate político. Você está ficando deveras interessada em matéria política, disse eu. E ela contra-argumentou que uma das razões do Brasil estar nessa situação é porque os jovens não se preocupam com política; quando chega o momento de votar, eles votam errado porque acham que são todos “farinha do mesmo saco”.
Enfim, ela dizia que existem dois pedidos, do Deputado Romeu Tuma e do Orlando Morando, que versam sobre as espoliações e os abusos que as companhias que exploram o serviço de telefonia estão fazendo no nosso país. Por que a Assembléia não aprova uma CPI em cima dessas companhias, pai? Tenho algumas colegas que dizem que os pais estão cansados de receberem contas de ligações que eles não fizeram. É clonagem, é abertura de contas não autorizadas. E nada acontece.
Pai, você mesmo já foi vítima. A Vivo não é de origem estrangeira? Se ela fizesse, em seu país de origem, o que está fazendo aqui no Brasil, ela não estaria respondendo processo? Respondi que ela tem razão. Ela então me sugeriu falar com os demais Deputados para aprovarem uma CPI, para esse pessoal que, talvez cansado de aplicar conto lá no exterior, vem agora para o Brasil abusar da bondade do nosso povo.
Pai, faça um apelo aos líderes, porque não existe natureza política nesse abuso. Existe, sim, uma sem-vergonhice ímpar que precisa ser evitada e debelada. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fausto Figueira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos das galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para fazer uma reivindicação e uma crítica construtiva. Não sou desses Deputados que fazem críticas destrutivas e que torcem pelo ‘quanto pior, melhor’.
Venho aqui fazer um apelo ao Presidente da República, ao Ministro dos Transportes e ao Denit, porque há alguns meses venho recebendo reclamações da nossa região, em relação à BR-153. Passei recentemente por essa BR, quando estive em Guaimbê, Guaiçara, Lins, Júlio Mesquita e Ourinhos. Pude então comprovar as reclamações, o caos em que se encontra a rodovia. Não há mais buracos. Existem verdadeiras crateras, causando um enorme prejuízo às riquezas da nossa região, ao escoamento da nossa produção agrícola e industrial, da cana-de-açúcar, da soja e do milho, de toda a produção, enfim, da região de Bastos, Guaiçara, Guaimbê e Marília.
Sr. Presidente, quero fazer um alerta ao Presidente Lula. Tenho absoluta convicção de que o Presidente Lula deseja uma reforma nas rodovias brasileiras. Acredito que essa situação seja a mesma de quase todas as rodovias do país, mas quero fazer uma defesa especial da nossa BR-153.
O noticiário desse caos está em todos os jornais. “Buracos fazem ônibus abandonar a BR 153”. “Polícia Rodoviária Federal alerta para a precariedade da BR 153”. Jornal “O Diário”: “BR 153 está intransitável”. E não é só pelo jornal que temos notícia, Sr. Presidente, pois estive lá, conversei com alguns motoristas, caminhoneiros e fotografei algumas cenas da rodovia. Aqui tem a fotografia de uma ambulância, e podemos ver a sua situação perto dos buracos. A cratera no meio da Rodovia BR 153, que pega Ourinhos, Marília, Guaimbê, Getulina, faz com que os usuários tenham de ultrapassar pelo acostamento. É lamentável a situação em que se encontra essa rodovia.
Em outros tempos, os Ministérios reclamavam que faltava recurso para a recuperação das nossas malhas rodoviárias. Hoje, Deputado Edson Ferrarini, meu amigo, meu colega do PTB, o Ministério dos Transportes tem em caixa 8 bilhões de reais para a recuperação das rodovias federais. Esse dinheiro vem do imposto ligado ao Cide, aos combustíveis. É lamentável que esse recurso fique parado em caixa e não se recuperem as rodovias do nosso País, principalmente as do Estado de São Paulo, que passam no meio do nosso Estado, ligando o nosso País de Norte a Sul.
Gostaria de fazer um apelo ao Presidente da República para que cobre atitudes dos seus auxiliares, do superintendente, do Ministério dos Transportes, porque há recursos para que essas rodovias sejam recuperadas. Não podemos continuar com essa situação. Conversei com os caminhoneiros da Associação dos Caminhoneiros de Marília, Deputado Souza Santos, e eles me disseram que o prejuízo deles era muito grande, pois tinham de repor mola, pneus, sem contar o prejuízo com atrasos e transtornos.
Sr. Presidente, faço um apelo à Bancada do PT, a nossa Assembléia, para que tomemos uma posição. Peço que seja enviado um requerimento ao Presidente da República a fim de que ele tome as providências necessárias para a recuperação da BR 153. É lastimável que o Estado de São Paulo, o Estado mais forte da Federação, tenha uma rodovia que prejudica todo o escoamento da produção do interior.
Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de anunciar que o Governo atual estará em Marília nessa sexta-feira, quando haverá o anúncio de boas notícias, como a autorização de uma UTI cardiológica para a Santa Casa, que já se fazia necessária há anos. Além disso, está encaminhada uma Fatec para o Município de Marília, voltada principalmente para o curso de alimentação, que atenderá toda a região. Estamos esperando ainda a retomada das obras que ligam a Rodovia Marília/Bauru. Agradeço, Sr. Presidente, e peço, baseado no Regimento Interno, que nosso pronunciamento seja enviado ao Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo (Bispo Gê) Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a
lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vinicius Camarinha.
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O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos assistem pela TV Assembléia e nos ouvem pela Rádio Assembléia, sempre que assomamos a esta tribuna tratamos de assuntos relacionados ao nosso município, nosso Estado e nosso País.
O povo, quando vai às urnas nas eleições, escolhe o seu governante, ou seja, aquele que irá governar o País, o Estado ou o município, assim como os representantes dos bairros, das comunidades, das regiões, nas Câmaras Municipais, nas Assembléia Legislativas, que é o nosso caso, e os representantes dos estados no Congresso Nacional e no Senado Federal.
Em São Paulo temos sido bem atendidos pelo Governador Geraldo Alckmin, que nos recebe com toda a gentileza que lhe é peculiar, pelo Deputado Arnaldo Madeira, Secretário da Casa Civil, porque nós representamos os municípios. Somos a caixa de sentimento do município e precisamos ser ouvidos. Quando solicitamos uma audiência com um secretário, o Deputado não quer falar pilhéria, mas sim coisa séria. Principalmente os 93 Deputados desta Casa, que são homens sérios, compromissados com a causa pública, com o Estado e com a transparência do mandato outorgado pelo povo nas eleições.
Há questão de dois meses, falei sobre uma audiência que solicitamos ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro. Até hoje, não fomos procurados. Não sabemos onde ele se encontra. Não sabemos se ainda está no planeta Terra, se está na lua.
Na semana passada, entramos em contato com o Secretário de Planejamento, Dr. Andréa Calabi, que prontamente ligou para o meu celular dizendo que poderia receber-me a hora que eu quisesse. Ontem estivemos no Palácio conversando com o Secretário - a quem quero cumprimentar pelo brilhante trabalho e agradecer por nos receber - acompanhados por prefeitos da minha região para tratar da causa pública.
Esse é o trabalho do Deputado e daquele que abraçou a causa pública. O homem público tem de tratar essa causa com mais seriedade, com mais determinação, com afinco. Estamos aqui para defender a causa do povo. Nós, parlamentares, somos os representantes do povo. As pessoas não podem vir à tribuna para falar. Nós falamos por elas.
Quando procuramos o Governador, ou um secretário, não é para contar piada. Principalmente eu que não sou homem de brincadeira, pois levo a causa pública com seriedade, respeito as pessoas, vejo o cidadão sofrendo nas filas de hospitais. Hoje, liguei para a Sra. Alair, de Santo Amaro, para me solidarizar com a situação que o INSS está passando. Uma questão muito ruim, e me atendeu prontamente.
São essas questões que não podemos aceitar. Se o governo não atende as pessoas, está deixando de atender aquelas pessoas que nos elegeram. Isso é prejudicial.
Quero agradecer, mais uma vez, o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira, o Secretário Andréa Calabi, mas não posso falar o mesmo do Secretário de Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS
CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Vinícius Camarinha, um brilhante Deputado, um grande defensor de Marília, que hoje solicitou ao Presidente da República que melhore as condições da BR-156, por onde escoa todo o progresso daquela região. Quero me solidarizar com Vossa Excelência. Quero fazer uma solicitação ao Governador do Estado.
Temos visto algumas dificuldades com as Polícias Militares de todo o Brasil. Vimos a Polícia Militar de Minas Gerais entrando em greve, uma situação difícil, complicada. Depois de alguns dias, vimos o Exército na rua, a criminalidade feliz. Os salários do policial militar de Minas Gerais estão muito baixos. Estamos vendo agora a Polícia Militar do Piauí em greve. Estamos vendo que em outros estados o problema começa a pipocar por falta de aumento salarial.
Sr. Governador, estamos com a Secretaria da Saúde em greve, carcereiros com problemas, várias organizações estão entrando em greve. A Polícia Militar, ordeira, foi com suas entidades conversar com o Secretário de Segurança Pública. Queremos pedir ao Governador que não espere o desespero. As entidades estão reunidas, os policiais se arrebentando no “bico”. Governador, saiba que a Polícia Militar de São Paulo ficou durante oito anos com aumentos ridículos. O pessoal inativo, da reserva, os pensionistas não têm reajuste há muito tempo.
Governador Geraldo Alckmin, atenda antes que as coisas compliquem. Estou lhe fazendo uma solicitação urgente. Esqueça as eleições, esqueça tudo. O maior patrimônio da Segurança Pública é o homem. Comprar viatura não é mais do que obrigação do Estado, comprar armamento é o mínimo. Mas o investimento no homem é muito. Segurança Pública ainda não foi prioridade de nenhum governo. No momento a situação é de desespero dos policiais militares da ativa, da reserva, pensionistas. Governador, vamos atender os policiais. A Justiça reclama que muitas vezes um bandido é solto porque o processo foi mal elaborado, a apuração foi malfeita pela polícia. Sabe por quê? Falta recurso para o policial poder fazer bem essas apurações. Não basta empurrar com a barriga.
O Governador, com relação a Polícia Militar, nunca vai tirar nota dez. Pelo contrário, desde o Governo Covas a nota é muito baixa. Os salários estão achatados. Os governos estão chegando à conclusão de que o pessoal da Saúde tem de morrer de fome, o pessoal da Educação também, o pessoal da Segurança Pública há longa data está passando fome e o soldado se arrebentando no ‘bico’, morando na favela. A mulher não pode estender a roupa no varal para não denunciar que ali vive um policial. O policial sai com a roupa dentro da bolsa para poder se trocar no quartel. Governador, faço esse apelo veemente.
Atendendo a uma reivindicação nacional foi aprovado na Assembléia Legislativa o aumento da contribuição previdenciária. Pagavam-se 6% e foi para 11%. Isso foi tirado do bolso do policial. A justificativa era de que o problema era nacional, todos os estados fizeram. Mas os policiais não têm data-base. O funcionário público não tem data-base, depende da caridade do Governador. Não vamos transformar essa caridade em esmola. Governador, vamos transformar essa injustiça. Vamos fazer o policial receber o que merece para que possa defender bem a sociedade. As entidades de classe estão se debatendo, os policiais se arrebentando no “bico”. Tudo aumenta. Aumenta telefone, gasolina, supermercado. Só não aumenta o salário do policial.
Fica aqui o meu veemente apelo. Governador, antes que as coisas compliquem, antes que se fale em greve, vamos atender os policiais. Muito obrigado, Sr. Governador, muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado
Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
gostaríamos de expressar nossa solidariedade ao conjunto de categorias do setor
público que estão se mobilizando para recuperar pelo menos parcialmente as
grandes perdas salariais que vêm enfrentando no último período.
Hoje, no Estado de São Paulo, temos os servidores da Saúde retornando a greve, os agentes penitenciários em greve, as universidades públicas do Estado de São Paulo também em greve e outras categorias, como professores, também pleiteando suas reivindicações. Já falamos da luta que está sendo desenvolvida pelos servidores do Judiciário em busca da recuperação salarial dos últimos dois anos. Tudo isso demonstra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a aplicação draconiana da Lei de Responsabilidade Fiscal na área de gastos com pessoal efetivamente tem prejudicado muito esses servidores.
Consideramos que os trabalhadores do setor público têm uma grande importância para a qualidade de vida da população, principalmente para a mais pobre, a que mais necessita dos serviços públicos. É por isto que tanto na área do Executivo quanto na das universidades públicas - USP, Unicamp e Unesp - nas Fatecs e também no Judiciário, achamos importante que se consiga criar mecanismos de criação de datas-base e de reajuste anual de salários conforme preconiza a Constituição. Não podemos admitir que uma parcela de trabalhadores deste País fique mais de um ano sem ter qualquer tipo de reajuste de salário. Assim, por ocasião das discussões ainda em curso nesta Assembléia, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, logo no início da tramitação apresentamos a emenda que recebeu o número 1, a qual busca preservar o dispositivo constitucional e incorporar na LDO esse dispositivo da garantia da revisão anual dos vencimentos de todos os trabalhadores do setor público.
Outra matéria também importante que estamos enfrentando é que as universidades públicas do Estado de São Paulo - USP, Unicamp e Unesp - por deliberação anual desta Assembléia recebem 9.57% da arrecadação de ICMS para suprir as suas necessidades de funcionamento. Mas, a vida tem demonstrado a necessidade de se adotar um acréscimo orçamentário para as universidades públicas. E, atendendo as reivindicações do Fórum das Seis, que é o organismo que representa os docentes e os servidores das universidades públicas do Estado de São Paulo, apresentamos, juntamente com outros Deputados das mais diferentes bancadas, a proposta de elevação da alíquota destinada às universidades para o patamar de 11,6% do ICMS.
Ontem, houve uma grande manifestação dos docentes e servidores das universidades públicas, que estiveram aqui na Assembléia assim como em nosso gabinete, e nos comprometemos em batalhar para que o relator aceite esta emenda de elevação do percentual para as universidades públicas.
Achamos que além deste acréscimo orçamentário para as universidades é importante que consigamos estabelecer aqui no Estado de São Paulo uma política salarial que preserve o valor real dos salários dos servidores públicos, senão corremos o risco de entrarmos numa situação de colapso dos serviços públicos no Estado de São Paulo com greves que se repetem, com greves que se prolongam e que se efetivamente não conseguirem um atendimento irão penalizar profundamente a população.
Louvamos, inclusive, a ação do governo federal porque criou mecanismos de interlocução e de negociação com as categorias de servidores, e tem apresentado propostas e tem procurado tratar as greves de forma civilizada, ao contrário do governo do Estado que mantém uma postura autoritária, intolerante, recusando-se a negociar com os trabalhadores em greve.
Este tema da LDO será o tema principal dos trabalhos da Assembléia Legislativa nas próximas semanas até porque está chegando o momento da LDO ser votada. Sintonizados com os anseios dos servidores públicos e suas entidades vamos lutar aqui para incorporar emendas importantes para dar uma natureza mais democrática e com conteúdo mais avançado para uma lei que irá estabelecer os parâmetros do orçamento para o ano que vem. Eram estas as nossas palavras. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Nivaldo Santana e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Simão Pedro.
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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Sr. Presidente, em nome da liderança do PL, peço permissão para utilizar o tempo destinado ao nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo de 11 minutos e nove segundos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero frisar que nem este Deputado, bem como nenhum outro membro da Comissão de Saúde desta Casa, fomos informados a respeito de um novo modelo de administração do Hospital Luzia Pinho de Mello, o qual estamos investigando por cerca de três meses.
Hoje as manchetes dos jornais dão conta que o Diretor da DIR, juntamente com alguns vereadores e o prefeito da cidade, além de alguns membros de uma comissão de saúde, receberam a informação de que a Unifesp irá administrar o Hospital Luzia Pinho de Mello. Trata-se de uma administração diferente. Normalmente a Santa Casa administra alguns hospitais aqui na Grande São Paulo. Nesse sistema de parceria, temos o Hospital Santa Marcelina. E agora a Universidade Federal Paulista será parceira do Estado na gestão do Hospital Luzia Pinho de Mello.
A instituição de ensino - é muito boa essa parte - assumirá os setores de internação, bem como das cirurgias eletivas, que têm muitos problemas na região, pois não sabemos para onde encaminhar as cirurgias de hérnias, varizes, próstata etc. Portanto, o Hospital São Paulo praticamente assume este lado da administração do Hospital. A DIR 3, que vai de Guarulhos a Salesópolis, abrangendo cerca de 11 municípios, passa a ter apenas o Pronto-Socorro do Hospital e o ambulatório de especialidades.
O que me causa surpresa, em primeiro lugar, é o fato de um Deputado da região, que tem uma participação muito grande junto ao Governo do Estado, votando com o Governo em praticamente 99% do que é enviado para esta Casa, não ter sido comunicado sobre essa parceria.
O que também me chama a atenção e me deixa muito preocupado é que na declaração que a Unifesp fez para assumir o Hospital Luzia Pinho de Mello foi dito que: “O Estado suspende contratações pelo recente concurso”. Há mais de quatro meses venho comentando que a listagem com os nomes das mais de 850 pessoas que foram aprovadas no concurso para o Hospital Luzia Pinho de Mello não havia sido afixada. Além disso, como fica a situação das mais de 20 mil pessoas que participaram desse concurso, uma vez que o Estado suspendeu as contratações pelo recente concurso? Como será feita a devolução do dinheiro do concurso público, que é uma verdadeira máquina de fazer dinheiro?
Nós, Deputados, precisamos ficar atentos a este assunto. O caso é muito grave. Quantas pessoas estão esperando para serem chamadas! São motoristas de ambulância, porteiros, médicos, enfermeiras, auxiliares de limpeza, entre outros, aguardando para serem chamados, cobrando quase que diariamente ao Deputado. Hoje, das sete da manhã até a hora em que saí de Mogi das Cruzes, os telefones da minha casa tocaram o tempo todo, dizendo: “Fomos enganados!”
O Governo do Estado não engana, o Governador Geraldo Alckmin é uma pessoa séria. Mas, da maneira como está sendo dito aqui, está afirmando que ele não é uma pessoa séria. Sabemos que ele é uma pessoa séria, uma pessoa íntegra. Liguei para a Casa Civil e disse: “Sr. Secretário, a coisa está muito feia. A informação está clara, está evidente. E agora? Qual a satisfação que daremos para essas quase 20 mil pessoas que prestaram esse concurso? Foram aprovadas 850 pessoas e vamos devolver o dinheiro como estão querendo fazer com a Sabesp?”
Veja a delicadeza dessa situação criada, uma manobra praticamente escondida! Tenho certeza que o Deputado Cândido, de Suzano, não recebeu nenhuma informação também. Dizem: “Ah, mas porque ele é do PT!” Eu sou de outro partido, e não é isso. Precisamos fazer as coisas às claras, não podemos mentir para a população! Estou impressionado como as coisas estão ocorrendo. E diz mais: com novo modelo de gestão para o Hospital Luzia de Pinho Melo, anunciado ontem. Quer dizer, ninguém sabia: “O Estado irá suspender a contratação dos aprovados no concurso realizado no ano passado. São cerca de 850 contratações que serão realizadas pela Universidade Federal Paulista”.
E agora o que faremos com essa população que tanto aguarda esse emprego? Como resolveremos isso, Sr. Governador e Secretário Barradas? Secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira, quando telefonei a V.Exa., eu já não suportava mais os telefonemas e pessoas que me perguntavam: “O senhor vai fazer alguma coisa? O que vai fazer por nós?” Eu não tenho resposta. Quero uma informação de como satisfazer essa população. Não podemos ficar desse jeito, enganando a população. Essa informação deve ser dada, de forma clara, se possível na primeira página do jornal, como foi dada a informação surpresa de que o hospital será administrado pela Unifesp, e que o concurso está suspenso.
Onde serão encaminhados os funcionários que passaram no concurso? Isso é golpe; cheira a golpe. Não se pode tomar uma decisão dessa maneira! Por favor, Sr. Governador, precisa tomar uma decisão e informar claramente à população! Até antes, mas não dessa maneira. Estou realmente passado com a maneira com que as coisas são feitas. Está muito obscura essa situação. Por favor, clareie essa situação.
Quero chamar a atenção, falando do outro lado da moeda em relação à Saúde. O Hospital Brigadeiro Luiz Antonio, atualmente uma referência em Neurologia, cirurgia geral e Hematologia, vem dando um show de atendimento. Todas as pessoas são atendidas com carinho. Quero dizer que isso nos traz, como médico e Deputado, uma maneira delicada de respeito ao ser humano. De um lado, um problema a ser resolvido do Hospital Luzia. De outro lado, esse carinho especial, esse atendimento humano dado às pessoas no Hospital Brigadeiro Luiz Antonio. Administrar um hospital é fazer com que essas pessoas sejam atendidas com carinho, com respeito, com atenção e ouvindo o paciente. É isso que tem ocorrido nesse hospital. É um hospital que merece ser, pelo menos, aparelhado pelo Governo, porque ele faz um papel que todos os hospitais deveriam fazer.
Fizemos um levantamento dos casos atendidos, a maneira com que são atendidas as pessoas, e como foi classificado o hospital referência da Capital e da Grande São Paulo. De fato, esse hospital tem dado um show de atendimento humanitário à população. Mas tivemos essa notícia triste da não convocação dessas pessoas do concurso. Elas foram pegas de surpresa como nós fomos também, mas ao mesmo tempo temos o outro lado da moeda, que é esse hospital que é um exemplo de atendimento e humanismo.
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- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, o nobre Deputado Simão Pedro, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Luis Carlos Gondim, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhores funcionários, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Serviços e Obras Públicas, não poderia deixar de vir a público e manifestar o nosso protesto e a nossa indignação contra a atitude do ex-Secretário de Habitação Estadual e ex-Presidente da CDHU, Sr. Barjas Negri, que, convocado por essa comissão - resultado do requerimento de cinco Deputados, aprovado na reunião do dia 29 de abril, oficiado pela 1ª Secretaria desta Casa -, resolveu não atender à convocação. No dia 28 de maio último, o Secretário enviou uma carta-ofício ao 1º Secretário, Emídio de Souza, com o seguinte teor:
“Sr. Deputado, reportamo-nos ao Ofício 221/04 para informar-lhe que o Secretário do Estado de Habitação, Diretor-Presidente dessa companhia, Dr. Barjas Negri, encontra-se impossibilitado de atender ao solicitado”.
Quero lembrar que a convocação tem força e impõe crime de responsabilidade ao secretário que se recusar a atender. Porém, o secretário utilizou-se do seguinte subterfúgio: como candidato a prefeito de Piracicaba, teria de se compatibilizar no último dia dois, que era o prazo máximo, mas ele preferiu antecipar a sua saída da Secretaria para o dia 28, dia em que oficiou a Assembléia Legislativa para não atender à solicitação dos Deputados desta Casa, qual seja, prestar esclarecimentos sobre uma série de problemas relatados pela imprensa e denunciados por vários Deputados a respeito da política habitacional do Estado de São Paulo, que não vem sendo cumprida como estabelece o Plano Plurianual, ou seja, o compromisso que o Governo assume de aplicar 1% do ICMS, que esta Assembléia vem aprovando desde 1991, em habitação. Nada tenho de pessoal contra o Secretário, aliás, vi S. Exa. muito pouco.
Em janeiro o Sinduscon, Sindicato da Construção Civil, publicou uma nota na “Folha de S. Paulo” e no “Estadão” denunciando que o Estado de São Paulo não vinha aplicando os recursos do 1% do ICMS em habitação. Ou seja, em três anos o Estado de São Paulo deixou de aplicar 520 milhões.
O Sinduscon pediu uma audiência com o Secretário e o Governador para levar o seu protesto em relação a esse fato, este Deputado também solicitou uma audiência com o Secretário, a pedido de 18 movimentos de moradia do Estado de São Paulo que atuam principalmente na Grande São Paulo, mas o Secretário não quis me atender. Pediu para o Secretário-Adjunto, que foi muito solícito, mas infelizmente não tinha as informações que o movimento queria. Por isso solicitamos o comparecimento do Secretário à Comissão para prestar esclarecimentos.
Infelizmente, o Secretário preferiu não esclarecer aos Deputados e à Comissão. Sua Excelência poderia ter saído pela porta da frente para enfrentar uma campanha, depois de ficar à frente da Secretaria e de uma das mais importantes companhias do Estado por mais de um ano, mas preferiu não atender à solicitação desta Assembléia Legislativa.
O que gostaríamos de saber do Secretário?
Primeiro, em setembro de 2003, na Conferência Estadual das Cidades convocada pelo Governador Geraldo Alckmin, todos os delegados eleitos nos municípios receberam um documento da Secretaria em que o Secretário e o Governo se comprometiam a implantar um Sistema Estadual de Habitação, apontando a constituição de um Fundo e do Conselho Estadual, ou seja, aquelas reivindicações que os movimentos de moradia, os setores progressistas, sindicatos, aqueles que têm compromisso com a causa da construção civil da moradia popular pleiteiam há tantos anos. Assumiu esse compromisso de público, temos isso documentado, todos os delegados receberam, mas, infelizmente, até agora isso não foi efetivado.
Depois o Sinduscon denuncia toda essa situação através da revista Habitação, de junho de 2004 - não dá para dizer que é uma entidade de esquerda porque é um sindicato patronal. A manchete da revista é: “Sem Política Habitacional”.
“O Governo Estadual não cumpre compromisso de investir na moradia popular e não honra os débitos da CDHU com as construtoras. As dívidas do Governo do Estado com o setor da construção civil revelam a falta de compromisso com a política habitacional, o que levou o Sinduscon a denunciar a situação. O Sindicato também enviou carta ao Governador Geraldo Alckmin, lembrando a necessidade urgente de regularizar os débitos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, CDHU, sob risco de paralisar as obras de habitação popular no Estado de São Paulo, a partir de 2005.”
A reportagem da revista também cita um dado alarmante. Eu fiz um cálculo que dava conta do seguinte: dos 529 milhões não utilizados de 2000 a 2003 pela CDHU, ou seja, 520 milhões, pelos valores médios da construção de uma unidade pela CDHU, que está em torno de R$ 29 mil - é o gasto médio que a CDHU vem fazendo por unidade com os recursos da sociedade - o Governo deixou de fazer cerca de 18 mil moradias.
Esse é um cálculo que fiz por cima, porque 29 mil é o preço pelo alto, considerando os preços da Capital, onde há escassez de terrenos, onde há mais dificuldade o preço é maior. Se pegarmos o caso do Interior, onde os terrenos são mais baratos, daria para fazer muito mais.
Quero deixar claro que não tenho qualquer ligação com o Sinduscon. Minha ligação é com os movimentos de moradia, com os quais tenho compromisso e procuro defender seus interesses nesta Casa. Mas o Sinduscon diz o seguinte: “Desde abril a CDHU passou a atrasar o pagamento das obras encomendas em conjuntos habitacionais. Desde 2000 o Governo Estadual deixou de aplicar mais de um bilhão e 100 milhões na construção de conjuntos habitacionais. O Sinduscon calcula que o Governo abriu mão de construir em São Paulo 37 mil moradias populares entre janeiro de 2000 e março de 2004.”
A reportagem é muito clara e termina com a íntegra da carta enviada ao Governador em 22 de abril de 2004, que passo a ler:
“São Paulo, 22 de abril de 2004
Exmo. Sr. Dr.
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Exmo. Sr. Governador
Mais uma vez o SindusCon-SP vem externar sua preocupação com relação à execução da política habitacional do governo do Estado de São Paulo.
A CDHU não pagou às construtoras que edificam conjuntos habitacionais a totalidade das faturas que deveriam ser quitadas no mês de abril. E informou às empresas que buscará honrar os compromissos financeiros remanescentes somente no mês de maio.
A notícia caiu como uma bomba sobre a indústria da construção civil. O fato não somente traz mais um prejuízo às construtoras já combalidas pela expressiva redução do volume de contratos da CDHU. O atraso também prejudicará a grande cadeia de fornecedores e prestadores de serviços dessas construtoras, na medida em que também serão obrigadas a adiar pagamentos ou suspender investimentos, neste quadro econômico recessivo que tanto tem prejudicado a todos, iniciativa privada e governo paulista.
Ademais, preocupa-nos que este atraso resulte de não-repasse da totalidade da dotação que a CDHU deveria receber em abril. Já nos últimos anos, essa dotação ficou abaixo do equivalente ao arrecadado com um ponto percentual do ICMS. Para este ano, estão prometidos R$ 540 milhões, valor que novamente deverá ser inferior ao representado por esse ponto percentual. Com o atraso, tememos que sequer esse montante seja repassado para a CDHU.
Entendemos perfeitamente que o governo paulista eleja mais de uma prioridade dentro de seu programa de governo. Mas não podemos aceitar que a habitação de interesse social continue sendo relegada a segundo plano cada vez mais. O setor já deixou de receber R$ 1,1 bilhão desde 2000 (total devido se o compromisso de repassar, o equivalente a um ponto percentual do ICMS arrecadado no período tivesse sido totalmente cumprido).
Nessa perspectiva, e com o objetivo de não trazer prejuízos ainda maiores às construtoras e aos programas habitacionais em andamento, solicitamos que V. Exa. determine a imediata quitação dos pagamentos em atraso, bem como o retorno da destinação do equivalente a um ponto percentual do ICMS à habitação.
Agradecendo e colocando-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, despedimo-nos,
Atenciosamente,
Artur Quaresma Filho
Presidente
SindusCon-SP - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo”
Ora, aqui os interesses convergem: dos movimentos sociais que reivindicam mais recursos e a aplicação do valor arrecadado do 1% do ICMS e do compromisso que o Governo assumiu, pois esta Casa vem aprovando o aumento da alíquota do ICMS, mas infelizmente o dinheiro não vem sendo aplicado e o déficit habitacional continua alto.
No Estado de São Paulo, segundo a Fundação João Pinheiro, um milhão, cento e dezesseis mil famílias não têm uma moradia digna, que lhes possa dar o seu direito humano, o mais fundamental, o seu abrigo, sua segurança, respeitado.
Então, Sr. Presidente, quero mais uma vez registrar o nosso protesto e a nossa indignação sobre a atitude do Sr. Secretário, que teria a oportunidade de esclarecer essas denúncias, as denúncias dos movimentos, daqueles que lutam por moradia, daqueles que têm interesse nesse setor, e trazer as respostas, o que vem acontecendo, do porque da dificuldade de aplicar esse percentual.
Mas, infelizmente, ele preferiu não atender à solicitação, teve um prazo razoável, poderia ter marcado, vindo aqui, saído de cabeça erguida, mas preferiu não fazê-lo. E este Deputado, na qualidade de Presidente da Comissão, vai oficiar ao Presidente desta Assembléia Legislativa, notificando o fato e solicitando as providências que esta Casa deve tomar, para que os Deputados não fiquem sem resposta.
Precisamos informar os nossos eleitores, a população do Estado, que também nos cobra, a respeito da política habitacional, dos recursos para os mutirões, para a construção civil, setores que infelizmente vêm sendo tocados não com o devido respeito e cuidado que esse tema exigiria.
A habitação popular é um tema fundamental. Qualquer Deputado, qualquer prefeitura, qualquer prefeito, tenho certeza, tem ligação com o movimento de moradia no seu município ou na grande São Paulo. O mecanismo que a sociedade paulista, os governos, os anteriores inclusive, com o aval desta Assembléia Legislativa e da sociedade, possuem é no sentido de que se a sociedade se dispõe a pagar 1% a mais de ICMS, é por que ela está autorizando, “vou pagar um pouco a mais de imposto, mas quero ver esse dinheiro aplicado em moradia”.
Isso não acontece. Ano a ano isso vem sendo descumprido - embora saibamos que legalmente a Secretaria não tem obrigação, porque não se pode, segundo determinação do Supremo Tribunal Federal, vincular receita com despesa - mas é um compromisso moral.
Eu tinha esperança de ver esse debate sendo feito aqui na Assembléia Legislativa, mas infelizmente o Secretário Barjas Negri preferiu antecipar a sua saída por alguns dias, para não atender a convocação desta Assembléia Legislativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, deixo registrado o nosso protesto e vamos continuar fazendo esse debate. A Comissão vai se reunir, vai tomar as medidas necessárias, inclusive refazer o convite para o novo secretário, novo presidente da CDHU, para vir aqui prestar os esclarecimentos que a sociedade paulista e esse parlamento solicitam do governo do Estado e dos órgãos responsáveis pelo setor habitacional.
Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, primeiro, quero me solidarizar com o nobre Deputado Simão Pedro, na medida em que a expectativa de todos nós, da Comissão de Serviços e Obras, era muito grande, para debater a política habitacional do Estado de São Paulo, a origem dos recursos, a criação de melhores condições de habitação para a população do nosso Estado, que contribui, através do ICMS, para um programa habitacional que poderia ser de alcance ainda maior, além das construções de moradia popular.
Sabemos que vários desses conjuntos habitacionais estão sendo entregues às comunidades sem os equipamentos públicos necessários, como energia elétrica, iluminação pública, rede coletora e de tratamento de esgotos, unidades de saúde, escolas e creches, como prevê a legislação aprovada nesta Casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de registrar nos Anais desta Casa que na manhã de hoje tivemos a oportunidade de participar, representando a Frente Parlamentar pela Promoção da Igualdade Racial, de uma importante audiência pública na cidade de São Paulo, no parque Novo Mundo, uma comunidade que vem sofrendo durante alguns meses um processo de repressão, de violência, patrocinado pelas autoridades policiais instaladas no 5º e 15º Batalhões da Polícia Militar em Guarulhos.
Tivemos a oportunidade de dialogar com o Sr. Mário Mamede, Secretário-Adjunto da Secretária Especial dos Direitos Humanos, acompanhados por diversas autoridades e familiares de cidadãos paulistanos que foram e estão sendo vítimas da violência policial. Entre as pessoas que acompanham o trabalho desta Assembléia Legislativa, através deste plenário, o nosso companheiro Joel, primo do jovem Flávio Santana, barbaramente executado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Saí desta reunião motivado para discutir nesta Casa, com alguns elementos que para mim estavam de certa forma passando desapercebidos, em função da necessidade de ocupar desta tribuna, para denunciar essas arbitrariedades.
Chama a atenção, Sr. Presidente, na fala do Sr. Mário Mamede, que é preciso que esta Casa, com a responsabilidade que tem, possa discutir de maneira mais eficaz os financiamentos que estão sendo deslocados do Governo Federal, ou os recursos orçamentários para a implementação de uma política de segurança pública, que possam vir acompanhados com atenção aos direitos mais fundamentais da pessoa humana.
Durante aproximadamente quatro horas, pudemos ouvir reclamos, depoimentos, testemunhos de várias pessoas, de todas as idades, que ali apontavam prisões arbitrárias, violências, tentativa de qualificação das pessoas, através de chantagens e extorsão ou de forjar fragrantes na tentativa de caracterizar essas pessoas como envolvidas com a criminalidade.
Esta Casa tem o compromisso de discutir e apontar saídas para o problema que envolve hoje as Polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo, reclamos dos órgãos da Ouvidoria, dada a ausência de estrutura, de equipamento, de um corpo operacional que pudesse dar a esses órgãos públicos de fiscalização e controle melhores condições de atuação.
Encerrando, Sr. Presidente, vamos levar esse reclamo para o Governo Federal. Já o fizemos no Congresso Nacional, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, mas saímos com o compromisso de realizarmos uma nova audiência pública, trazendo o Secretário Nacional de Segurança Pública, responsável pela implementação do Sistema Único de Segurança no Brasil, para que as políticas públicas voltadas à proteção, à cidadania possam garantir condições de remuneração adequada aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, que recebem os piores salários do Brasil.
E, mesmo aquelas pessoas que estão acompanhando a atuação daqueles que chamamos “laranjas podres” da corporação, vários depoimentos daqueles cidadãos dizendo que mesmo assim eles confiam e acreditam que a Polícia Militar do Estado de São Paulo pode e deve ser melhor do que é hoje. Acredito nisso, também.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, um dado importante é que muitas vezes ao nos utilizarmos desta tribuna, as pessoas podem entender que estamos aqui com uma tentativa de desqualificação das nossas Polícias Civil e Militar.
Não se trata disso, até por que o Dr. Mamede nos chamou a atenção, e estou convencido de que ele tem razão quando diz que a luta por um sistema de segurança pública adequado, eficiente, luta por salários dignos, luta para que tenhamos uma polícia amiga e protetora cidadão, que não é nossa apenas e dessas comunidades que estão sendo violentadas, mas que também é uma luta daqueles policiais que honram a sua farda, que saem de suas casas, se despedem cotidianamente de seus familiares, como o próprio pai do Flávio Santana, um policial aposentado da Polícia Militar, um sargento de carreira, que tem orgulho da farda da Polícia Militar, que lamentavelmente vem sendo manchada.
Alguns estão detidos, vítimas desse episódio que registramos aqui. Outros estão detidos porque fizeram ações fora da sua área de jurisprudência, como a que vitimou uma senhora de 59 anos com um tiro covardemente pelas costas, abandonada, como se fosse um saco de lixo à beira de um supermercado, negando-se à prestação de socorro, e isso acaba comprometendo toda uma história centenária da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Então queria registrar esse fato, pedir o apoio e compreensão dos Deputados e de todos aqueles homens e mulheres desta Casa que lutam por uma boa prestação do serviço público, por respeito à pessoa humana.
E em razão de morarem em lugares pobres, serem carentes, serem negras e humildes as pessoas não podem ser tratadas como objeto descartável, nem uma bala, covardemente, pode tirar a vida de qualquer cidadão paulistano. Os policiais naquela reunião estavam travestidos de policiais, mas na verdade são bandidos que deveriam estar presos e fora da corporação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, quero compartilhar neste instante com as senhoras e senhores que nos ouvem a respeito de um projeto de lei de minha autoria, que trará um benefício muito grande para as crianças recém-nascidas do nosso Estado.
O projeto diz respeito ao “teste da orelhinha” e o protocolamos nesta Casa no ano passado com o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade em todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo de fazer nas crianças recém-nascidas o ao “teste da orelhinha”, ou Teste das Emissões Otoacústicas, como é conhecido tecnicamente.
Para nossa felicidade, a sensibilidade dos Deputados desta Casa fez com que no último dia 2 de junho o meu projeto, de número 936, de 2003, que obriga, então, os hospitais e maternidades do Estado de São Paulo, privados ou públicos, a fazerem esse ao “teste da orelhinha”, fosse aprovado.
O que seria esse teste? É a introdução de uma espécie de sonda, algo bem delicado, no ouvidinho da criança, que detecta as distorções auditivas que eventualmente esse recém-nascido possa ter. É interessante lembrarmos que se esse exame for realizado até o terceiro mês de vida serão evitados, com grande facilidade, e corrigidos esses distúrbios auditivos. Temos fatos concretos que trazem notícia de que os pais só percebem um distúrbio auditivo no seu filho muitas vezes após o segundo ano de vida da criança, quando, por exemplo, uma porta bate e a criança não se assusta.
Existem também registros médicos que dão conta de que esse distúrbio auditivo só é detectado após o décimo ou décimo-segundo ano de vida, quando já é muito tarde. A criança com esse distúrbio acaba sendo não só surda, mas também muda e com problemas no aprendizado, no seu desenvolvimento mental e social, enfim, uma série de problemas advindos de um distúrbio como esse.
Mas, felizmente, quando se faz a identificação desse distúrbio auditivo precocemente, até o terceiro mês de vida da criança, pode-se fazer as correções necessárias, como uma cirurgia, um implante de uma prótese, um tratamento que vai corrigir com relativa facilidade esse distúrbio.
Então, ocupo esta tribuna hoje para agradecer aos Deputados desta Casa, sem exceção, pois foi uma votação unânime, com o apoio do Colégio de Líderes. Faço questão de agradecer porque penso que os parlamentares do Estado de São Paulo prestaram um grande serviço à sociedade. Os papais e as mamães estarão mais tranqüilos a partir do momento em que esse exame começar a ser feito. As nossas crianças vão crescer de forma mais saudável.
E nesta oportunidade fica também o meu apelo ao Governador do Estado de São Paulo. Ainda hoje falava com o Secretário da Saúde, Dr. Barradas, pedindo a ele que se juntasse a nós para intercedermos junto ao Governo do Estado para sancionar esse projeto. Espero, sinceramente, que a sensibilidade do Governador Geraldo Alckmin possa ser colocada em prática, e ao sancionar este projeto teremos nos hospitais do nosso Estado o ao “teste da orelhinha”.
Não poderia deixar de registrar este meu agradecimento e fazer o meu apelo ao nosso querido Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Nobre Deputado Waldir Agnello, gostaríamos, antes de levantarmos a sessão, de registrar a presença do nosso grande Presidente, Deputado Walter Feldman, que aqui comparece para uma visita a esta Casa, recordar os trabalhos desta Casa.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sinto-me impulsionado a fazer um registro público a essa figura magnífica do cenário político paulista, Deputado Walter Feldman, que também presidiu no seu último ano de mandato esta Casa de forma brilhante. Quem acompanha a vida política sabe que lá no Congresso Nacional ele está fazendo uma excelente representação do povo paulista.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade, Deputado Walter Feldman, para dizer o quanto o admiro e o quanto esperamos de V. Exa. como nosso Deputado Federal lá em Brasília. Parabéns pelo seu trabalho.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - As palavras do Deputado Waldir Agnello são as nossas também.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Assembléia de Deus.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 18 minutos.
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